{
    "2014-05-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1673128": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 28.04.2014\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES para atuar na 68ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, nos dias 15 e 16 de abril de 2014, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA para atuar na 159ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, período de 24 a 30 de abril de 2014, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO para atuar na 82ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, período de 25 a 30 de abril de 2014, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na 115ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, período de 22 a 30 de abril de 2014, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1673128"
                    ],
                    "1673129": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 06.05.2014\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral APROVAM, conforme a Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de maio de 2014.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Virgilio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nAssessora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Elisa Fraga de Rego Monteiro\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 189ª, de 05 a 18)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 162ª, de 01 a 27)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - CLAUDIO VARELA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órgãos, Sucessões e Resíduos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 13ª)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 9ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4786\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII Jecrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promtoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7523\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal do Foro Central) (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 23ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 121ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca) (Férias, de 01 a 27)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (de 01 a 27) (Titular da 24ª)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais do Foro Regional de Bangu) (Férias, de 05 a 18) \r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (de 05 a 18) (Titular da 123ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Acumulando a 2ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) (Acumulando a 245ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da 244ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4782\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-9705\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Barra da Tijuca) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Central) (Acumulando a 1ª, dias 30 e 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Designada para a Promotoria de Justiça junto às 42ª Vara Criminal do Foro Central) (Acumulando a 252ª, de 01 a 30)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3838\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3868\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal do Foro Central) (Férias, de 01 a 30)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (de 01 a 30) (Titular da 5ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal) (Acumulando a 228ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 215ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 232ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 212ª, de 12 a 31)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal do Foro Central) \r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 12 a 31)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI (de 12 a 31) (Titular da 4ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família do Foro Central) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional) (Acumulando a 219ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível) (Afastado, de 12 a 15 / Férias, de 25 a 31)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (de 12 a 15 e de 25 a 31) (Titular da 231ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Jecrim) \r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 173ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2489-8519\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 208ª, de 14 a 23)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 217ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4493\r\n\r\nTitular - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional) (Férias) \r\n\r\nDesig. - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 168ª)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-2085\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal) (Férias, dia 01)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (dia 01) (Titular da 21ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) (Acumulando a 11ª, dia 01)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-3776\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Matéria não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal) (Acumulando a 235ª, de 12 a 15 e de 25 a 31)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional) (Acumulando a 237ª)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas) (Férias, de 27 a 31)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (de 27 a 31) (Titular da 167ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 176ª, de 27 a 31)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) (Férias, de 01 a 03) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA COUTINHO SANTOS (de 01 a 03) (Titular da 1ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO (Titular da 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 14 a 23)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (de 14 a 23) (Titular da 15ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria De Justiça Cível do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 161ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4646\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para a Promotoria de Justiça junto ao V da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Titular da 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal) (Férias, de 04 a 23)\r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (de 04 a 23) (Titular da 125ª)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar) (Acumulando a 25ª, de 04 a 23)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz) \r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8390\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) (Férias, dias 30 e 31 / Acumulando a 175ª, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (dias 30 e 31) (Titular da 204ª)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Férias) \r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 242ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5954\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMAN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal do Foro Central) (Acumulando a 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2258-0826\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da 7ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5955\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (Titular para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Araruama) (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio) (Lic. para tratamento de saúde, de 02 a 08)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO (de 02 a 08) (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia) (Férias, de 01 a 20) \r\n\r\nDesig. - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (de 01 a 20) (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos) \r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Férias, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (de 01 a 03) (Titular da 129ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) (Acumulando a 98ª, de 01 a 03)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra) (Férias, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO (de 01 a 03) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2662-2364\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo) \r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo) (Férias, de 05 a 24) \r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI (de 05 a 24) (Titular da 155ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 154ª, de 05 a 24)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 05 a 24)\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR (de 05 a 24) (Titular da 200ª)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) (Férias, dia 01)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (dia 01) (Titular da 126ª)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias) (Acumulando a 194ª)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9647\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 77ª, dia 01)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Férias, de 05 a 14)\r\n\r\nDesig. - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (de 05 a 14) (Titular da 128ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 127ª, de 05 a 14)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (Titular da 1ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) (Férias) \r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da 103ª)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) (Acumulando a 66ª, de 05 a 24)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé) (Acumulando a 148ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Titular da 110ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Crimnal de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) (Férias, de 12 a 31)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (de 12 a 31) (Designado para a Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua) (Férias) \r\n\r\nDesig. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA (Designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antonio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói) (Acumulando a 143ª, de 14 a 16)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói) (Férias, de 12 a 31) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA CAMPOS BASTOS (de 12 a 31) (Titular da 114ª)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói) (Acumulando a 113ª, de 12 a 31)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-5762\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) (Férias, dia 01) \r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES (dia 01) (Titular da 199ª)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói) (Férias, de 06 a 15)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (de 06 a 15) (Titular da 144ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói) (Afastada, de 14 a 16)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (de 14 a 16) (Titular da 72ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói) (Acumulando a 142ª, de 06 a 15)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói) (Acumulando a 115ª, dia 01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu) (Férias) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo) (Acumulando a 222ª, de 18 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras) (Férias, de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (de 01 a 07) (Titular da 222ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) (Férias) \r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo) (Férias, de 18 a 31 / Acumulando a 53ª, de 01 a 07))\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (de 18 a 31) (Titular da 101ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Japeri) (Férias, de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS (de 01 a 03) (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 80ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Acumulando a 44ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 82ª, de 01 a 09 e de 12 a 31)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu) (Acumulando a 83ª)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 09 / Férias, de 12 a 31) \r\n\r\nDesig. - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (de 01 a 09 e de 12 a 31) (Titular da 27ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu) (Férias) \r\n\r\nDesig. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Titular da 67ª)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 159ª, de 01 a 03)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da 157ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 156ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 01 a 03 / Acumulando a 250ª, de 13 a 22)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (de 01 a 03) (Titular da 150ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) (Férias, de 13 a 22)\r\n\r\nDesig. - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (de 13 a 22) (Titular da 159ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Designado para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Titular da 85ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis) (Acumulando a 29ª)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis) (Acumulando a 226ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis) (Férias) \r\n\r\nDesig. - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 227ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí) (Acumulando a 151ª, de 13 a 23)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí) (Férias, de 13 a 23) \r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO (de 13 a 23) (Titular da 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito) (Férias, de 01 a 03/05)\r\n\r\nDesig. - RENATA CHRISTINO COSSATIS (de 01 a 03) (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Titular da 135ª)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 69ª)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Férias, de 05 a 24)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (de 05 a 24) (Titular da 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Acumulando a 102ª, de 05 a 24)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) (Acumulando a 195ª)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis) (Férias) \r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Titular da 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenadora: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça Cìvel de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Titular da 94ª)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Acumulando a 91ª)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis) (Impedida de exercer função eleitoral - Res. CNMP nº 30/2008, Art. 1º, § 1º, II)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (Designado para a Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda) (Férias, de 05 a 24)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (de 05 a 24) (Titular da 202ª)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda) (Acumulando a 90ª, de 05 a 24)\r\n\r\nId: 1673129"
                    ],
                    "1673130": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "DE 11.04.2014\r\n\r\n*Designam o Promotor de Justiça DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO para atuar na 84ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 a 30 de abril de 2014, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.04.2014.\r\n\r\nId: 1673130"
                    ],
                    "1673131": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Três Rios, especificamente no Inquérito Civil nº 011/2010 - MPRJ 2010.00825332, a partir do mês de julho de 2013.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 29 e 30 de abril de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 29 e 30 de abril de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES e GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA para prestarem auxílio recíproco entre a 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no mês de maio de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO e GEISA LANNES DA SILVA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 25 de maio de 2014, nas Comarcas de Volta Redonda e Barra Mansa, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, no período de 07 a 11 de maio de 2014, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 08 e 09 de maio de 2014.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 08 e 09 de maio de 2014, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no período de 08 a 14 de maio de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no período de 08 a 31 de maio de 2014.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no período de 08 a 31 de maio de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRE CONSTANT DICKSTEIN para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no período de 09 a 16 de maio de 2014, em razão de licença por casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no período de 09 a 16 de maio de 2014, em razão de licença por casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Nova Friburgo, especificamente no feito nº 0000943-28.2005.8.19.0037, no dia 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no período de 12 a 31 de maio de 2014, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CLAUDIO VARELA para prestar auxílio à 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 13 a 22 de maio de 2014. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO VARELA para atuar na 16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 13 a 22 de maio de 2014, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça ANDRÉ FARAH ALVES e RENATO MONTEIRO SARDÃO para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante - Rocinha, Comarca da Capital, nos dias 13 e 27 de maio de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no período de 14 a 23 de maio de 2014, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, no período de 14 a 23 de maio de 2014.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, no período de 14 a 23 de maio de 2014.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Alcântara, no dia 14 de maio de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 14 de maio de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, nos dias 15 e 16 de maio de 2014, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00399992).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ANDRÉ SANTOS NAVEGA e MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça Criminal e a Promotoria de Justiça Cível, Comarca de Miracema, nos dias 15 e 16 de maio de 2014.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Miracema, nos dias 15 e 16 de maio de 2014, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS, ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA, FERNANDA MOREIRA JORGENSEN, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e WALBERTO FERNANDES DE LIMA para, sob a presidência do primeiro, comporem a Mesa Receptora e Apuradora da eleição para provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, relativa ao biênio 2014/2016, a realizar-se no dia 2 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1673131"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
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                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2014 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00204363\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/06/2014 às 14:00 horas \r\n\r\nOBJETO: aquisição de açúcar refinado, adoçante líquido e café torrado e moído.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21 e 30 de maio de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 027/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.01056251\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03/06/2014 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de tecnologia da informação especializada na prestação de serviços de suporte à infraestrutura de TI, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de maio e 02 de junho de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00735801\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04/06/2014 às 14:00 horas \r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária para aquisição de solução integrada para testes e gerenciamento de desempenho de aplicações de TI, com implantação, transferência de tecnologia, serviços de análise, monitoramento, relatório, assessoria técnica especializada, garantia e suporte técnico.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 23 de maio e 03 de junho de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1673135"
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            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 9ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 04 de novembro de 2013, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no quarto andar do edifício sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de vinte e nove de outubro de dois mil e treze, com a presença dos Procuradores de Justiça Maria Cristina Menezes de Azevedo, Carlos Antônio da Silva Navega, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Júlio Cesar de Sousa Oliveira, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Marcio Klang, Sérgio Bastos Viana de Souza, Dirce Ribeiro de Abreu, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Patrícia Silveira da Rosa, Pedro Elias Erthal Sanglard, Joel Tovil, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Marcelo Daltro Leite, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Walberto Fernandes de Lima e Cláudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos. Abertos os trabalhos, foi anunciado pelo Presidente o exame do único item da pauta, a saber: Processo nº 2013.01142363 - Apreciação de anteprojeto de lei alterando o art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. Relatora: Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu. O Presidente lembrou que o anteprojeto de lei em questão visa a possibilitar a realização da prova preliminar do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público, tanto pelo sistema de múltipla escolha, quanto pelo método discursivo. Ressaltou que a Resolução CNMP nº 14/06, que regulamenta os concursos para o Parquet em todo o território nacional, exige que a referida prova seja realizada exclusivamente na modalidade de múltipla escolha, mas o artigo 1º do referido ato normativo permite que cada unidade do Ministério Público possa estabelecer regras próprias para seus concursos, mesmo que não coincidentes com o que dispõe a mencionada Resolução, desde que as estabeleça no bojo da respectiva lei orgânica. Como não foram bem sucedidas as gestões junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para alterar a regra que impõe a prova de múltipla escolha, o Conselho Superior do Parquet fluminense decidiu encaminhar a este colegiado a proposição ora em exame, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº 106/03. Feita a justificativa do envio da proposição ao Órgão Especial, o Presidente passou a palavra à eminente relatora que, em primeiro lugar, protestou contra o fato de que, ao realizar pedido de diligência à Secretaria dos Órgãos Colegiados referente à solicitação de remessa, com urgência, dos votos proferidos em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, na qual se deliberou sobre o mesmo tema do processo nº 2013.01142363, foi informada de que tal pedido deveria ser dirigido por meio de ofício ao Presidente do Órgão Especial. Registra que, em razão da proximidade da data da sessão, atendeu prontamente a exigência, a fim de evitar maiores delongas que pudessem causar prejuízos à apreciação da matéria em pauta. Contudo, manifesta sua indignação no que tange ao desconhecimento da Secretaria acerca de suas funções. Acrescenta, ainda, seu descontentamento com o fato de que, embora ainda estivesse de licença médica na sexta feira que antecedeu a data da sessão - fato comunicado à Secretaria, bem como sua intenção de comparecer, a não ser em caso de internação médica -, foi reiteradamente procurada pela Secretaria dos Órgãos Colegiados, que insistia na confirmação de sua presença à sessão que se realizaria na segunda feira (dia 04/11/2013). Destaca que, numa das ligações recebidas, lhe foram oferecidas duas soluções, a seu ver descabidas, quais sejam: redistribuição do processo do qual era Relatora ou leitura do voto por outro membro desse Colegiado. Frisa que tais propostas foram registradas em recados deixados na secretária eletrônica de sua residência. Enfatiza que, em nenhum momento, lhe fora conferida a opção de adiamento da sessão, caso fosse necessário. Ressalta o desrespeito com um componente do Órgão Especial que, mesmo estando de licença por motivo de saúde, foi importunado em momento no qual se encontrava em consulta médica. Salienta, por derradeiro, que casualmente compõe este Órgão Colegiado, porém o respeito e consideração devem ser estendidos a qualquer membro do Ministério Público. Os Procuradores de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard, Luiza Thereza Baptista de Mattos e Carlos Antonio da Silva Navega prestaram solidariedade à relatora, desagravando-a de forma irrestrita. Em seguida, a ilustre relatora passou à leitura de seu relatório e voto, manifestando-se pela rejeição do projeto de lei em tela, sob o argumento de que a manutenção da prova discursiva, na fase preliminar do concurso, coloca o Parquet fluminense em posição isolada, relativamente às demais unidades do Ministério Público brasileiro. Defendeu, também, o tratamento uniforme que hoje se encontra materializado na Resolução CNMP nº 14/2006. Em seguida, foram colhidos os votos dos demais membros do colegiado, tendo o Procurador de Justiça Sérgio Bastos Viana de Souza sustentado que a prova discursiva é a que melhor se adapta ao Ministério Público, uma vez que possibilita a verificação do estilo e do correto uso da língua portuguesa, votando pela aprovação da proposta. O Procurador de Justiça Márcio Klang votou pela rejeição do projeto de lei, sustentando que a prova objetiva é mais isonômica e visa eliminar os candidatos que não possuem condições mínimas para continuar no certame. Em seguida, a Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos votou com a relatora, sustentando que a prova preliminar objetiva visa realizar um filtro mais amplo. O Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos lembrou a todos que o Órgão Especial deve apreciar a constitucionalidade e a pertinência do projeto em face da Lei Orgânica, lembrando que a proposição permite também a adoção da prova de múltipla escolha, que poderá ser aplicada se assim decidir o Conselho Superior da Instituição. Nestes termos, votou pela aprovação do projeto. A seguir, o Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa votou pela aprovação da proposta, sustentando que o Conselho Nacional permitiu, no artigo 1º da Resolução nº 14/06, que cada Ministério Público regulamente seus concursos, devendo fazê-lo, contudo, em suas leis orgânicas, exatamente como aqui se propõe. Na sequência, o Procurador de Justiça Júlio Cesar de Sousa Oliveira acompanhou a relatora, alegando que a boa elaboração de uma prova, seja ela objetiva ou não, atende à função proposta. O Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho votou pela aprovação do projeto de lei, sustentando que a prova de múltipla escolha deve ser aplicada excepcionalmente. O Procurador de Justiça Hugo Jerke acompanhou a relatora, considerando inviável a correção, de forma igualitária, de milhares de provas discursivas. A Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes votou com a relatora, defendendo a impossibilidade de haver uniformidade de critérios entre os examinadores, quando da correção de muitas provas discursivas. O Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega lembrou que, no último concurso, foram realizadas duas provas preliminares, uma objetiva, de múltipla escolha, e outra discursiva, com um número reduzido de candidatos, não tendo havido qualquer problema na adoção deste sistema. Em seguida, passou à leitura de seu voto, elaborado por escrito e distribuído previamente a todos os integrantes do colegiado, no sentido da rejeição da proposta, por entender que a orientação do Conselho Nacional do Ministério Público deve ser seguida, pois atende plenamente às necessidades administrativas do Parquet fluminense. A seguir, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Maria Cristina Menezes de Azevedo, votou pela aprovação do projeto de lei, lembrando que a possibilidade de realização da prova de múltipla escolha não está eliminada pela proposição. Sustentou que o projeto de lei apresentado reforça a atribuição do Conselho Superior do Ministério Público de escolher a melhor modalidade de prova a ser aplicada, além de afirmar a autonomia da Instituição. A Procuradora de Justiça Cláudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos elencou as vantagens e desvantagens de cada modalidade de prova, concluindo, ao final, que a prova preambular discursiva se mostra mais adequada para avaliar a capacidade do candidato. Sustentou que a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público veio buscar uma uniformidade, mas o projeto apresentado pelo Procurador-Geral encontra amparo na Constituição de República Federativa do Brasil, assim como no art. 34 da Lei nº. 8.625/93, votando pela aprovação do projeto de lei. Propôs, no entanto, que a redação original fosse alterada para indicar a prova discursiva como a única modalidade a ser adotada. Na sequência, o Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima fez uma análise minuciosa da questão, ressaltando que a análise do modelo de prova mais adequado se insere nas atribuições do Conselho Superior do Ministério Público e votou pela aprovação da proposta. A Procuradora de Justiça Maria Luiza de Lamare São Paulo votou pela aprovação do projeto, já que caberá ao Conselho Superior decidir qual a melhor modalidade de prova para a Instituição. Logo após, o Procurador de Justiça Marcelo Daltro Leite votou favoravelmente ao projeto, entendendo que se trata de medida afirmativa da autonomia do Parquet fluminense. A Procuradora de Justiça Kátia Aguiar Marques Selles Porto, após discorrer sobre sua experiência como examinadora em concursos do Ministério Público, votou pela rejeição do projeto. O Procurador de Justiça Joel Tovil votou pela aprovação do projeto de lei, entendendo que a matéria se insere na autonomia de cada Ministério Público. O Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard acompanhou a relatora, sustentando que a prova discursiva, em virtude de sua subjetividade, ocasiona correções diferenciadas, sendo a prova de múltipla escolha a mais indicada para eliminar os candidatos inaptos. A Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa votou pela rejeição do projeto, com fundamento no princípio da eficiência da Administração Pública. A Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues acompanhou a relatora, sustentando que as provas devem ser corrigidas de forma igualitária e que somente a prova de múltipla escolha garante essa isonomia. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, invocando o disposto no artigo 1º da Resolução CNMP nº 14/06, votou pela aprovação do projeto de lei, proferindo, também, voto de qualidade, em face do empate verificado na votação nominal. Em seguida, proclamou o resultado, obtido por maioria de votos, no sentido da aprovação da proposta de alteração do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente anunciou a apreciação da emenda apresentada pela Dra. Cláudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, visando à retirada do advérbio “preferencialmente” do artigo 55, bem como a supressão dos parágrafos do mesmo artigo. Submetida a matéria a votação, os Procuradores de Justiça Walberto Fernandes de Lima, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Marcelo Daltro Leite, Joel Tovil, Pedro Elias Erthal Sanglard, Patrícia Silveira da Rosa, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Dirce Ribeiro de Abreu, Sérgio Bastos Viana de Souza, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Ertulei Laureano Matos, Fernando Chaves da Costa, Julio Cesar de Sousa Oliveira, Adolfo Borges Filho, Hugo Jerke, Dalva Pieri Nunes, Maria Cristina Menezes de Azevedo e Marfan Martins Viera votaram contra a emenda proposta, mantendo-se a redação original do anteprojeto. Os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega e Kátia Aguiar Marques Selles Porto votaram contrariamente às duas propostas. O Presidente proclamou, então, o resultado, alcançado por maioria de votos, no sentido da rejeição da emenda e da manutenção da redação originalmente proposta no anteprojeto de lei já aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão, às 14h, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária, Drª Claudia Maria Macedo Perlingeiro, que a subscreve juntamente com o Presidente. (Aprovada na sessão de 12 de maio de 2014)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nAta da 6ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 29 de novembro de 2013, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dez horas e trinta e um minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no quarto andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de vinte e sete de novembro de dois mil e treze, com a presença dos Procuradores de Justiça Maria Cristina Menezes de Azevedo, Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Julio Cesar de Sousa Oliveira, Ertulei Laureano Matos, Márcio Klang, Sérgio Bastos Viana de Souza, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Heloisa Maria Alcofra Miguel, Dirce Ribeiro de Abreu, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Sumaya Therezinha Helayel, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Marcelo Daltro Leite, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Walberto Fernandes de Lima, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva e Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Abertos os trabalhos, o Presidente anunciou o exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. Indicação dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público em 2013. O Presidente fez uma breve explanação acerca dos nomes dos indicados para receber o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2013, que são os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Alessandro Tramujas Assad e Marcelo Ferra de Carvalho; o Desembargador Antonio Saldanha Palheiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e os Procuradores de Justiça Luiz Roberto Saraiva Salgado, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro e Walberto Fernandes de Lima. O Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega propôs que também fosse incluído no rol dos agraciados o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, estranhando, ainda, a ausência de indicação de funcionários do quadro. Quanto aos servidores, o Presidente informou que são eles destinatários de comenda específica, que é a Medalha Annibal Frederico de Souza, com a qual pretende homenagear, em momento oportuno, aqueles que se destacaram no exercício de suas funções. Já no que concerne ao Chefe do Ministério Público da União, embora reconhecendo seu inegável mérito, argumentou que melhor seria homenageá-lo em ocasião mais próxima do final de seu mandato. Os nomes apresentados foram, então, aprovados unanimemente, tendo o Presidente proclamado o resultado. 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: 2.1 - Processo MPRJ nº 2013.01276047 - Apreciação de anteprojeto de lei alterando a Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, à Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea; 2.2 - Processo MPRJ nº 2013.00869142 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema, ao Procurador de Justiça Marcelo Daltro Leite; 2.3 - Processo MPRJ nº 2013.01145083 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, ao Procurador de Justiça Márcio Klang. Em seguida, o Presidente submeteu ao colegiado o exame das atas pendentes. O Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega indagou a razão da demora na submissão das atas à apreciação do Órgão Especial, tendo a Secretária do Colegiado, Dra. Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, informado que não se considerava em mora, já que, por diversas vezes, solicitou o encaminhamento das atas, mas não as recebeu. O Presidente lembrou que, na última reunião, houve consenso quanto ao adiamento do exame das atas para a sessão subsequente. Iniciou-se, então, a apreciação das atas das 7ª, 8ª e 9ª Sessões Ordinárias, da 5ª Sessão Extraordinária e da Sessão Solene de Posse dos novos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, tendo sido aprovadas, por unanimidade, as atas das 7ª e 8ª Sessões Ordinárias, da 5ª Sessão Extraordinária e da Sessão Solene de Posse. A ata da 9ª Sessão Ordinária foi aprovada parcialmente, por unanimidade, tendo a Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu discordado da transcrição de seu pronunciamento, comprometendo-se a apresentar proposta de redação desse item para posterior apreciação do colegiado. A seguir, passou ao exame do item 3 da pauta: 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1 - Processo nº 2005.001.05480.00, 01 anexo e 24 apensos, sendo um com dois volumes (proc. nº. 2012.01579109), em um total de 26 volumes - Minuta de Resolução instituindo o Sistema de Velamento de Fundações, criando órgãos de execução e dando outras providências. Relatora Heloisa Alcofra Miguel; Dando continuidade ao julgamento iniciado em vinte e cinco de outubro de dois mil e treze, o Presidente passou a palavra ao Dr. Hugo Jerke, que fez a leitura de seu voto, no sentido de se aditar a proposta, para que a atividade da Coordenadoria das Promotorias de Fundações fosse exercida por um dos Promotores de Justiça lotados na área fundacional. O Presidente lembrou que a minuta de resolução em discussão no Órgão Especial é apenas a que trata das atribuições das Promotorias de Justiça de Fundações e que as matérias constantes das demais propostas de resolução foram apresentadas ao Colegiado exclusivamente para dar conhecimento das mudanças que a Administração pretende implementar naquela área de atuação. Esclareceu, ainda, que as matérias tratadas nas duas últimas minutas de resolução se acham compreendidas nas atribuições exclusivas do Procurador-Geral, lembrando que as atividades da Coordenadoria das Promotorias de Fundações se assemelham àquelas exercidas pelos Centros de Apoio Operacional e são de natureza eminentemente administrativa. Sustentou, por fim, que um pronunciamento do Órgão Especial acerca dessa temática teria caráter de mera recomendação à chefia institucional, que é a detentora exclusiva de atribuição para decidir sobre a matéria. Diante da divergência manifestada por alguns membros do Colegiado, colocou-se em votação a questão da natureza da deliberação do Órgão Especial sobre o tema. Votaram no sentido de que a deliberação teria caráter meramente opinativo os Drs. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Walberto Fernandes de Lima, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Marcelo Daltro Leite, Sumaya Therezinha Helayel, Joel Tovil, Heloisa Maria Alcofra Miguel, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Ertulei Laureano Matos e Marfan Martins Vieira. Em sentido contrário, entendendo que a deliberação vincularia a Administração, votaram os Procuradores de Justiça Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Dirce Ribeiro de Abreu, Sergio Bastos Viana de Souza, Marcio Klang, Julio Cesar de Sousa Oliveira, Adolfo Borges Filho, Hugo Jerke, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Carlos Antonio da Silva Navega, Maria Cristina Menezes de Azevedo e Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria de votos, no sentido de que a decisão sobre a matéria apresentada se reveste de caráter deliberativo, vinculando a Administração. Em seguida, passou-se ao exame do mérito, tendo o Coordenador de Planejamento Institucional, Dr. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes, sido convidado a prestar alguns esclarecimentos sobre a proposta de resolução em apreço, tendo respondido às perguntas que lhe foram dirigidas pelos integrantes do Colegiado. Explicou que a proposta de emenda aditiva apresentada pelo Procurador de Justiça Hugo Jerke atribui à Coordenadoria das Promotorias de Fundações funções típicas de órgão de execução, o que a desnatura, além de apresentar alto risco de hierarquização entre os Promotores de Justiça que integram o setor fundacional. Por fim, justificou que a Coordenadoria não prestará apoio a apenas três órgãos de execução, já que o Sistema de Velamento das Fundações abrange todas as Promotorias de Justiça Cíveis que, fora da Capital do Estado, exercem funções importantes em matéria fundacional. O Procurador de Justiça Hugo Jerke parabenizou o Dr. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes pelas esclarecimentos prestados, mas manifestou sua preocupação quanto a um possível desprestígio dos Promotores de Justiça que atuam na área fundacional. Após breves discussões sobre o tema, o Presidente deu inicio à votação, tendo sido rejeitada a proposta de emenda aditiva pelos Procuradores de Justiça Heloisa Maria Alcofra Miguel, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Ertulei Laureano Matos, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Cláudia Maria Macedo Perlingeiro, Walberto Fernandes de Lima, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Marcelo Daltro Leite, Sumaya Therezinha Helayel, Joel Tovil e Marfan Martins Vieira. Ficaram vencidos o proponente e os Procuradores de Justiça Sérgio Bastos Viana de Souza, Márcio Klang, Julio Cesar de Sousa Oliveira, Adolfo Borges Filho, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Carlos Antonio da Silva Navega, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Márcia Alvares Pires Rodrigues e Dirce Ribeiro de Abreu. O Presidente proclamou, então, o resultado, alcançado por maioria de votos, consistente na rejeição da proposta de emenda e na aprovação do texto original, com as alterações inseridas pela relatora Heloisa Maria Alcofra Miguel. 3.2 - Processo MPRJ nº 2006.0016686900 (e apensos) - Minuta de Resolução criando a 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital. Relator Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima. Dispensada a leitura do relatório, eis que encaminhado previamente a todos, o relator votou no sentido da aprovação da minuta em questão, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação, por unanimidade, da minuta de Resolução em apreço, nos termos do voto do relator. 3.3 - Processo MPRJ nº 2013.00403301 (apensos nº 2013.00686296 e nº 2013.00686301) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. Relatora Kátia Aguiar Selles Porto. Dispensada a leitura do relatório, eis que entregue a todos antecipadamente, a relatora votou no sentido da aprovação da minuta de Resolução, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação, por unanimidade, da minuta em apreço, nos termos do voto da relatora. 3.4 - Processo MPRJ nº 2013.00485158 - Minuta de Resolução alterando as atribuições da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios. Relatora Márcia Alvares Pires Rodrigues. Dispensada a leitura do relatório, eis que encaminhado previamente a todos, a relatora votou no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação, por unanimidade, da minuta de Resolução, nos termos do voto da relatora. 3.5 - Processo MPRJ nº 2012.01329475 - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Dilson de Souza. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. Após a leitura do relatório, a relatora votou no sentido do não conhecimento do pedido de revisão, em razão de sua intempestividade, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou o não conhecimento do pedido de revisão, por unanimidade, nos termos do voto da relatora. 4. Assuntos gerais: O Presidente propôs moção de pesar à família do Desembargador Enéas Machado Cotta, em razão de seu falecimento, bem assim, à família da Procurdora de Justiça aposentada Lourdes Gamba, pelo falecimento de sua genitora, e ainda, a Promotora de Justiça Gabriela Araujo Teixeira Serra, pelo passamento de seu pai, o que foi acolhido pela unanimidade dos presentes. Na sequência, o Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos teceu elogios à Procuradora de Justiça Lúcia Maria Teixeira Ferreira, recentemente aposentada, ressaltando sua enorme contribuição para o Ministério Publico Fluminense. Ato contínuo, o Presidente observou que, da mesma forma que os demais agraciados com ao Colar do Mérito, a eminente Procuradora de Justiça também era merecedora da honraria, tendo então apresentado sua indicação para receber a comenda. Os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega e Márcia Alvares Pires Rodrigues sugeriram que a concessão do Colar do Mérito se estendesse, também, aos Procuradores de Justiça Cláudio Soares Lopes e Mona Nassaro (in memoriam), tendo sido as três indicações aprovadas por unanimidade. O Presidente anunciou a data de 13 de dezembro de 2013 para a realização da Sessão Solene de entrega do Colar do Mérito. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão, às 13h29, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária, Drª Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que os Procuradores de Justiça Dalva Pieri Nunes, Fernando Chaves da Costa, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Pedro Elias Erthal Sanglard e Patrícia Silveira da Rosa não compareceram, justificadamente, à sessão, os dois primeiros em razão de licença e os três últimos por impedimento ocasional. (Aprovada na sessão de 12 de maio de 2014)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nAta da 7ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 10 de dezembro de 2013, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no quarto andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se, em sessão extraordinária, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de dez de dezembro de dois mil e treze, com fundamento no art. 27, § 2º, do Regimento Interno do Colegiado. A sessão contou com a presença dos Procuradores de Justiça Maria Cristina Menezes de Azevedo, Carlos Antonio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Julio Cesar de Sousa Oliveira, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Marcio Klang, Sergio Bastos Viana de Souza, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria Teresa de Andrade Ramos Ferraz, Pedro Elias Erthal Sanglard, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Luiz Fabião Guasque, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Walberto Fernandes de Lima, Claudia Maria Macedo Perlingeiro, Marcelo Rocha Monteiro e Maria Amélia Barretto Peixoto. Abertos os trabalhos, foi anunciado pelo Presidente o exame do único item da pauta, a saber: Processo nº 2013.01323939 - APRECIAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI ALTERANDO O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003. O Presidente esclareceu que as alterações propostas visavam a ajustar os valores das vantagens previstas nos incisos II e VII do art. 91 da Lei Complementar nº 106/2003, de modo a compatibilizá-los com as oscilações financeiras e as exigências da carreira. Informou, ainda, que a Consultoria Jurídica realizou pesquisa apontando que o Supremo Tribunal Federal concede auxílio-moradia aos ministros e juízes convocados que não disponham de residência oficial, o mesmo ocorrendo em diversos Ministérios Públicos estaduais. Explicou que, nessas unidades federativas é adotada a mesma sistemática do STF e que, no Rio de Janeiro, há suporte orçamentário para implementação desse direito, já assegurado em lei, nos mesmos moldes anteriormente referidos. Em seguida, defendeu a valorização da gratificação pelo exercício em órgãos de execução de difícil provimento, afirmando que a medida estimulará a permanência do Promotor de Justiça nessas lotações, mitigando a alta rotatividade que hoje existe e que não atende ao interesse público. Por fim, pugnou pela revogação do parágrafo único do art. 86 da Lei Orgânica do MPRJ, com a redação dada pela Lei Complementar nº 116/2007, afirmando que a restrição imposta no mencionado dispositivo não mais se justifica. Submetido à votação, o anteprojeto foi acolhido sem emendas, tendo o Presidente proclamado a sua aprovação, por unanimidade, nos exatos termos em que foi proposto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão, às 16h24, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária, Drª Claudia Maria Macedo Perlingeiro, que a subscreve juntamente com o Presidente. (Aprovada na sessão de 12 de maio de 2014)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nAta da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 13 de dezembro de 2013, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para entrega do Colar do Mérito do Ministério Público aos agraciados do ano de 2013:\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, no Auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão solene para entrega do Colar do Mérito aos agraciados do ano de dois mil e treze, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia dez de dezembro de dois mil e treze, com a presença dos Procuradores de Justiça Maria Cristina Menezes de Azevedo, Carlos Antônio da Silva Navega, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Júlio Cesar de Sousa Oliveira, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Marcio Klang, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Augusto Dourado, Dirce Ribeiro de Abreu, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Luiz Fabião Guasque, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Walberto Fernandes de Lima, Angela Maria Silveira dos Santos, Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, Maria Amélia Barretto Peixoto e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. Verificada a existência de quorum, o Procurador-Geral de Justiça declarou aberta a sessão. Em seguida, o mestre de cerimônias nominou as autoridades presentes e solicitou a todos que se colocassem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ato contínuo, o Presidente anunciou os nomes dos agraciados com a comenda em 2013, que são os Conselheiros ALESSANDRO TAMAJUAS ASSAD e MARCELO FERRA DE CARVALHO, do Conselho Nacional do Ministério Público; o Desembargador ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; os Procuradores de Justiça LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, CLAUDIO SOARES LOPES, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO, ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO e WALBERTO FERNANDES DE LIMA; a Procuradora de Justiça aposentada LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA; e a finada Procuradora de Justiça MONA NASSARO, que foi homenageada in memoriam. Em seguida, o Presidente anunciou que os Conselheiros Alessandro Tramujas Assad e Marcelo Ferra de Carvalho não puderem comparecer à solenidade, por motivo de força maior, e que receberão suas comendas oportunamente. Dando continuidade, o mestre de cerimônias fez a leitura do texto descritivo da comenda e de sua origem, convidando cada um dos agraciados a se dirigir ao centro do auditório para receber o Colar, acompanhado do respectivo diploma e roseta, ocasião em que foi lida a biografia de cada qual. Na sequência, o Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos foi convidado a saudar os agraciados em nome do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Por fim, manifestou-se o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, que também prestou homenagem aos agraciados e registrou a comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, agradecendo a honrosa presença de todos. E, nada mais havendo a tratar, a sessão solene foi encerrada às onze horas e cinquenta e cinco minutos, da qual lavrou-se a presente ata, que vai subscrita pela Secretária do Colegiado, Drª Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos e pelo Presidente. (Aprovada na sessão de 12 de maio de 2014)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n(Secretária)\r\n\r\nId: 1673133"
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                                "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores Eleitorais e assessores jurídicos lotados no NAPE e CONVIDA os demais membros e servidores do Ministério Público para participarem do Seminário “Eleições 2014”, a realizar-se no dia 23 de maio de 2014, das 08h30 às 18h30, no auditório do 9º andar do edifício sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nSeminário “Eleições 2014”\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n23/05/14\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n8h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\nEntrega aos Promotores Eleitorais de publicação contendo legislação e resoluções. \r\n\r\n9h00\r\n\r\nCerimônia de Abertura\r\n\r\n9h30\r\n\r\nDireito Constitucional Eleitoral - Lei da Ficha Limpa, registro e causas de inelegibilidade \r\n\r\nPalestrante: Emerson Garcia - Promotor de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n10h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h10\r\n\r\nAções eleitorais, arrecadação e doações irregulares \r\n\r\nPalestrante: Édson de Resende Castro - Promotor de Justiça - MP/MG\r\n\r\n12h30\r\n\r\nDebate\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30\r\n\r\nPropaganda Política\r\n\r\nPalestrante: Luiz Márcio Pereira - Juiz de Direito/RJ\r\n\r\n15h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n16h10\r\n\r\nDireito Penal Eleitoral e Processual Penal\r\n\r\nPalestrante: Silvana Batini Cesar Goes - Procuradora Regional da República - MPF/RJ\r\n\r\n17h30\r\n\r\nDebate\r\n\r\n17h50\r\n\r\nDireito Eleitoral Regulador\r\n\r\nPalestrante: Manoel Carlos de Almeida Neto - Doutor em Direito do Estado pela USP\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento \r\n\r\nInformações adicionais no CEAF - tels: (21) 2550-9060 e 2550-9059 - e-mail : ceaf.eventos@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1673134"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1673136": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 014/2014\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital e 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, no próximo dia 22 de maio.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1673136"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1672608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 442/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205173-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Edes Gomes dos Anjos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas ex officio, atinente à remuneração recebida a maior pelos vereadores da Câmara Municipal de Areal, determinada no Processo TCE-RJ nº 206323-5/1995, prestação de contas do exercício de 1994.\r\n\r\nCONSIDERANDO a remuneração recebida a maior pelo vereador, em desacordo com o limite constitucional estabelecido no inciso VII do art. 29 da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 9.519,23 UFIR-RJ o Sr. Edes Gomes dos Anjos, Vereador da Câmara Municipal de Areal no exercício de 1994, referente à remuneração recebida a maior no exercício.\r\n\r\n9. ATA Nº 30/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 08/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.06.2007\r\n\r\nId: 1672608"
                    ],
                    "1672450": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 155/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/06/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.900-4/2006 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nId: 1672450"
                    ],
                    "1672731": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 156/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/06/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.924-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - representado por seu Ad. Dr.UBIRAJARA MARTINS OAB/RJ Nº 33.903.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.574-8/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ITALVA/Embargos de Declaração interposto por JOÃO MUNIZ NUSS.\r\n\r\nId: 1672731"
                    ],
                    "1673046": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 157/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/06/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.749-7/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 1673046"
                    ],
                    "1672469": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 123/2014, publicada no Diário Oficial de 09/04/2014, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna: será relatado na Sessão Ordinária de 20/05/2014.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.232-1/2008 - TERMO/DIVERSOS/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS.\r\n\r\nId: 1672469"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1668531": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206239-8/12\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2750/2014 \r\n\r\n219491-2/09\r\n\r\nÂNGELO DE MACEDO ALVES\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8039/2014 \r\n\r\n219491-2/09\r\n\r\nDAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8045/2014 \r\n\r\n211481-2/13\r\n\r\nEDUARDO PERUZI MARTINS\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8479/2014 \r\n\r\n218665-9/13\r\n\r\nOSWALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9961/2014 \r\n\r\n219274-9/11\r\n\r\nMARCIO DE BARROS MARQUES\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10511/2014\r\n\r\n219373-4/09\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10688/2014\r\n\r\n203403-1/04\r\n\r\nLINDOLFO MARQUES COUTO\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10915/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n113386-4/08\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n5010/2014 \r\n\r\n107598-3/07\r\n\r\nABEL MARTINEZ DOMINGUEZ\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5772/2014 \r\n\r\n215876-5/11\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7381/2014 \r\n\r\n224635-1/06\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7996/2014 \r\n\r\n241389-8/10\r\n\r\nROSANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8583/2012 \r\n\r\n213887-4/13\r\n\r\nTHIAGO MARÇAL PORTELA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8689/2014 \r\n\r\n241120-5/04\r\n\r\nMARCELO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9141/2014 \r\n\r\n111291-5/06\r\n\r\nLINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n9436/2014 \r\n\r\n111203-8/06\r\n\r\nJOÃO MAIA DA COSTA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n11661/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n202233-6/12\r\n\r\nJOÃO JOSE LAVRADOR CARRILHO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n3049/2014 \r\n\r\n200615-1/02\r\n\r\nSÉRGIO DOS REIS MUNIZ\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n5640/2014 \r\n\r\n237056-2/06\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n6825/2014 \r\n\r\n219899-9/13\r\n\r\nBRIAN PESSOA BRAUN\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n7287/2014 \r\n\r\n213420-9/08\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n7467/2014 \r\n\r\n116431-6/03\r\n\r\nALCIR MENDES LESSA\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n8613/2014 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201731-7/10\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n1831/2014 \r\n\r\n200210-2/13\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5700/2014 \r\n\r\n216216-8/12\r\n\r\nGILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n6438/2014 \r\n\r\n224121-1/10\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7673/2014 \r\n\r\n216259-0/12\r\n\r\nJOÃO GOMES DEIRÓ DUARTE\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8247/2014 \r\n\r\n231271-6/08\r\n\r\nPAULO ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8263/2014 \r\n\r\n207009-6/11\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8587/2014 \r\n\r\n219032-1/12\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8755/2014 \r\n\r\n220853-3/09\r\n\r\nLEILA NEVES AGUIAR\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9206/2014 \r\n\r\n212646-1/13\r\n\r\nROSIMERE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9500/2014 \r\n\r\n207488-8/12\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10330/2014\r\n\r\n213354-3/11\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10452/2014\r\n\r\n270298-4/99\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10800/2014\r\n\r\nId: 1668531"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1672982": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.008-9/2014 - Marcio Jose de Oliveira Azevedo, matr. 02/2683/0-4; Rita de Cassia Nunes Pimentel; Geise de Figueiredo Porto, matr. 02/2956/0-3; Sergio Roberto de Souza, matr. 02/2567/0-2; Carlos Henrique da Costa Silva; Miriam Cristina de Carvalho Bossan, matr. 02/3075/0-6; Carlos Alberto Miranda Pereira, matr. 02/1676/0-2; Jose Roberto Gomes de Lima, matr. 02/1421/3-9; Smith Byron Alves dos Santos, matr. 02/2856/0-9; Marcelo Juarez Lopes dos Santos, matr. 02/2857/0-1; Carlos Henrique Nunes Rosa, matr. 02/2456/0-4; Renato Ribeiro Campos, matr. 02/2740/0-0; Silvio Silveira da Silva, matr. 02/2005/3-8; Walter Januário de Souza, matr. 02/3690/0-6; Sergio de Oliveira, matr. 02/2160/3-2; Renato Jose da Conceição, matr. 02/2538/0-5; Monica Aranha Gomes do Nascimento, matr. 02/2533/0-5; Ester Gomes Barbosa, matr. 02/4373/0-9; Bruno Fonseca Vilas Boas, matr. 02/3150/0-4; Marcus Vinicius Francesconi da Silva, matr. 02/2783/0-8; Osmar Ferreira da Silva Junior, matr. 02/1999/0-6; Flavio Santos da Silva Dias, matr. 02/3583/0-5; Armando Ricardo Canedo Cavalcanti, matr. 02/3689/0-1; Eduardo Ivis de Oliveira, matr. 02/3120/0-5; Olivar de Frias, matr. 02/2539/0-7; Roni Barbosa de Azevedo, matr. 02/3816/0-2; Marcos Aurelio de Oliveira Araújo, matr. 02/2284/0-0; Alexandre de Azevedo Gana, matr. 02/3649/0-9; Fabio da Silva de Oliveira, matr. 02/2551/0-7; Alexandre Carvalho Costa, matr. 02/4352/0-1; Mauro Zylbert, matr. 02/4331/0-3; Ana Christina Moura Bergmam; Rogerio Rodrigues da Silva, matr. 02/3432/0-4. AUTORIZO a alteração do auxílio-educação, a contar do mês de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1672982"
                    ],
                    "1672554": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.897-1/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para a inscrição de 03 (três) servidores no curso “XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas - SINOAP” e “IV Oficina Internacional”, a ser realizado no período de 19 a 23 de maio de 2014, em Florianópolis/SC, conforme Proposta Detalhe nº 019/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1672554"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1672894": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO : SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 15/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.961-0/2013\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALINHA CENTER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: locação de parte do imóvel situado na Rua de Santana, nºs 169,171, 173, 175/177 e 179/181, Centro - RJ/RJ\r\n\r\nOBJETO DO APOSTILAMENTO: reajuste do período de 21/03/14 a 20/06/14, com percentual de 5,76 apurado com base na variação do IGP-M do período de março/13 a fevereiro/14, nos termos da cláusula quinta do Contrato nº 15/2012. \r\n\r\nDATA : 12/05/2014\r\n\r\nId: 1672894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1672978": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.210-4/2014 - Luciano Cesar de Oliveira, matr. 02/3748/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 13.05.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.169-9/2014 - Nilton Vieira de Carvalho, matr. 02/3167/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.06.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.227-7/2014 - Rita Gloria Gavinha Coelho, matr. 02/3013/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 26.05.2014. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.226-3/2014 - Paulo Armando Forleo, matr. 02/3038/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 26.05.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.212-2/2014 - Marco Aurelio Santoro Rodrigues, matr. 02/2571/0-3. DETERMINO o desconto de 1/3 do vencimento e vantagens relativos ao dia 03 de abril de 2014, nos termos do artigo 145, inciso V, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.79.\r\n\r\nId: 1672978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "1672986": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 001, de 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDelega competência aos Assessores que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto a definir métodos de trabalho a serem desenvolvidos na análise dos processos de competência da Secretaria-Geral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos servidores José Mota da Silva Filho, Geane de Figueiredo Porto Ferreira e Luiz Claudio Lopes de Sá, Assessores símbolo CCDAL-1 da Secretaria-Geral de Controle Externo, para:\r\n\r\nI - encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos às áreas de competência do controle externo, excetuando-se os casos de denúncia e recurso, quando:\r\n\r\na) solicitados pelos mesmos, desde que devidamente justificados;\r\n\r\nb) houver determinação plenária ou por decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal;\r\n\r\nc) por solicitação das respectivas subsecretarias ou coordenadorias deste controle externo, desde que devidamente justificada.\r\n\r\nII - encaminhar ofícios e demais expedientes relacionados à documentação prevista na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, de 10 de dezembro de 1992.\r\n\r\nArt. 2° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014, e terá vigência até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 08, de 8 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 1672986"
                    ],
                    "1672992": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 002, de 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDelega competência aos servidores que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, em especial quanto a definir métodos de trabalho a serem desenvolvidos na análise dos processos de competência da Secretaria-Geral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada competência aos servidores José Mota da Silva Filho, Geane de Figueiredo Porto Ferreira, Luiz Cláudio Lopes de Sá e Renato Carvalho Corrêa, da Secretaria-Geral de Controle Externo, para:\r\n\r\nI - encaminhar às Secretarias-Gerais de Planejamento e Administração os processos e/ou expedientes relativos a assuntos internos, tratando de suas respectivas áreas de competência, seja matéria administrativa ou de pessoal em geral, para as providências cabíveis, conforme solicitação prévia, ou em devolução, atendendo à eventual solicitação de manifestação ou providências deste Controle Externo;\r\n\r\nII - encaminhar ao Gabinete da Presidência, solicitando providências quanto:\r\n\r\na) aos processos e/ou expedientes relativos à solicitação de cópias de processos e/ou documentos;\r\n\r\nb) à devolução de processos e/ou documentos ao Controle Externo, desde que devidamente justificados;\r\n\r\nc) aos processos, de qualquer natureza ou fase processual, em que sejam necessários os procedimentos para a cobrança executiva;\r\n\r\nd) aos processos para ciência do Excelentíssimo Presidente, para autorização de arquivamento, autorização para remessa e/ou devolução ao órgão de origem, devidamente justificados, com a ciência e o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) aos processos e/ou documentos para anexação junto ao processo principal, devidamente justificados, acusando carga no Gabinete do Conselheiro-Relator, Ministério Público junto ao TCE-RJ, Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou no próprio Gabinete da Presidência.\r\n\r\nIII - encaminhar às Subsecretarias e Coordenadorias do Controle Externo os processos, e/ou documentos, oriundos:\r\n\r\na) dos diversos setores do Controle Externo (Subsecretarias e Coordenadorias) para ciência e pronunciamento, preliminar ou complementar à instrução;\r\n\r\nb) das Secretarias-Gerais de Planejamento, Administração e das Sessões, deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\nc) do Gabinete da Presidência, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Geral das Sessões, da Coordenadoria de Gestão Documental e da Coordenadoria de Controle de Prazos, para providências, instrução ou manifestação, quando houver solicitação, bem como nos relatados em sessão, para cumprimento de decisão do Egrégio Plenário.\r\n\r\nIV - encaminhar às Subsecretarias e Coordenadorias do Controle Externo os expedientes oriundos do Gabinete da Presidência, Secretarias-Gerais de Planejamento, Administração e das Sessões deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\nV - encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental os processos e/ou documentos, para manifestação e/ou providências, por iniciativa desta Secretaria-Geral ou solicitação das respectivas Subsecretarias ou Coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\nVI - encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental os processos e/ou documentos para arquivamento, por determinação do Egrégio Plenário, ou solicitação, devidamente justificada, das Subsecretarias e Coordenadorias deste Controle Externo.\r\n\r\nArt. 2° Ficam convalidados todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014, e terá vigência até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 10, de 8 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 1672992"
                    ],
                    "1672994": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 003, de 13 de maio de 2014.\r\n\r\nEstabelece critérios de distribuição de atribuições com relação a processos referentes aos atos administrativos de aposentadoria e respectivas fixações, refixações e revisões de proventos, oriundos dos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais, para fins de registro.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 254, de 19 de dezembro de 2006, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 38 do Ato Normativo TCE-RJ nº 137, de 12 de novembro de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redistribuição de atribuições dos setores vinculados à SGE, no intuito de proporcionar maior eficiência e efetividade às ações de controle,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implementação de ações que visem diminuir prazos de permanência e estoques de processos no âmbito do controle externo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as ações de capacitação multidisciplinar de servidores lotados em diversos setores vinculados à SGE realizadas em parceria com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as atribuições dos setores subordinados à SGE são, indiretamente, atribuições da própria SGE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As atribuições de exame e instrução processual previstas nos artigos 27 e 28 do Ato Normativo nº 137, de 12 de novembro de 2013, bem como as revisões respectivas, ficam estendidas aos servidores lotados nas demais unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, por esta selecionados e capacitados.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 1672994"
                    ],
                    "1672997": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 004, de 13 de maio de 2014.\r\n\r\nEstabelece critérios de distribuição de recursos interpostos às Decisões do Tribunal em face da edição do Ato Normativo nº 137, de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 254, de 19 de dezembro de 2006, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, e considerando o disposto no artigo 38 do Ato Normativo TCE-RJ nº 137, de 12 de novembro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os recursos interpostos às Decisões do Tribunal cadastrados no protocolo desta Corte até 13.11.13 deverão ser examinados, quanto à admissibilidade e ao mérito, nas Coordenadorias das Subsecretarias subordinadas à SGE e na CEE, de acordo com as respectivas jurisdições.\r\n\r\nArt. 2º Os recursos interpostos às Decisões do Tribunal cadastrados no protocolo desta Corte a partir de 14.11.13 deverão ser examinados, quanto à admissibilidade e ao mérito, na Coordenadoria de Análise de Recursos - CAR.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 1672997"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1673051": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.030-2/14\r\n\r\nDIA: 27/05/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS FRAGMENTADORAS DE PAPÉIS PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 115.200,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1673051"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1673121": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 15/05/2014 - QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 15 de maio de 2014, quinta-feira, às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1673121"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1673122": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1224 de 2014, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1060,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ROBERTO LISANDRO LEÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Delegado de Polícia Civil Roberto Lisandro Leão.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1227 de 2014, de autoria da Deputada Rosângela Gomes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1061,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A KAMAL KALAOUN.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Kamal Kalaoun.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1234 de 2014, de autoria do Deputado Paulo Melo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1062,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO JOSÉ FORMOSO MARTINEZ, PRESIDENTE DA EMBRATEL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Engenheiro JOSÉ FORMOSO MARTINEZ, Presidente da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 345, DE 2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS AVANÇADOS DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO EM TODAS AS COMUNIDADES OCUPADAS POR UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS AVANÇADOS DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO EM TODAS AS COMUNIDADES OCUPADAS POR UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA - UPP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica implantada em todas as comunidades ocupadas pelas Unidades de Policia Pacificadora - UPPs , Unidades do Programa Rio Poupa Tempo com todos os serviços necessários ao atendimento dos cidadãos .\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1673122"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1673123": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3134-A/2010\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA JESUS CRISTO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA HUMANIDADE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara JESUS CRISTO como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro e da humanidade. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; MARCUS VINÍCIUS; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3134/2010: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 73/2014\r\n\r\nACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CORREA, ARMANDO JOSE, ÁTILA NUNES, BRUNO CORREIA, CARLINHOS MOUTINHO, CIDA DIOGO, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, CORONEL JAIRO, DICA, DIONISIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, EDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERALDO PUDIM, GERSON BERGHER, GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, GRAÇA PEREIRA, INES PANDELO, IRANILDO CAMPOS, JANIO MENDES, JOÃO NACIF, JOÃO PEIXOTO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO, MARCO FIGUEIREDO, MARCOS ABRAHÃO, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, NELSON GONÇALVES, NILTON SALOMÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RAFAEL DO GORDO, RICARDO ABRÃO, RICARDO DA KAROL, ROBERTO DINAMITE, ROBERTO HENRIQUES, ROBSON LEITE, ROSANGELA GOMES, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 13.05.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o § 3º ao artigo 179 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 179 - .......................................................................................\r\n\r\n§ 3º - À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe dentre outras competências:\r\n\r\nI - propor à Assembleia Legislativa, observado o disposto no art. 213 desta Constituição, a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação de política remuneratória de seus membros e servidores;\r\n\r\nII - prover os cargos iniciais de carreira e de seus serviços auxiliares por concurso público de provas e de provas e títulos;\r\n\r\nIII - prover os cargos de confiança, assim definidos em lei;\r\n\r\nIV - editar atos de provimento derivado e desprovimento;\r\n\r\nV - praticar atos próprios de gestão, na forma da lei complementar;\r\n\r\nVI - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos;\r\n\r\nVII - adquirir bens e serviços, bem como efetuar a respectiva contabilização.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor a partir de janeiro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRE CORREA, ARMANDO JOSE, ÁTILA NUNES, BRUNO CORREIA, CARLINHOS MOUTINHO, CIDA DIOGO, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, CORONEL JAIRO, DICA, DIONISIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, EDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERALDO PUDIM, GERSON BERGHER, GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, GRAÇA PEREIRA, INES PANDELO, IRANILDO CAMPOS, JANIO MENDES, JOÃO NACIF, JOÃO PEIXOTO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO, MARCO FIGUEIREDO, MARCOS ABRAHÃO, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, NELSON GONÇALVES, NILTON SALOMÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RAFAEL DO GORDO, RICARDO ABRÃO, RICARDO DA KAROL, ROBERTO DINAMITE, ROBERTO HENRIQUES, ROBSON LEITE, ROSANGELA GOMES, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA, WAGNER MONTES, WAGUINHO, XANDRINHO, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Altineu Cortes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional ora apresentada pretende assegurar à Defensoria Pública as prerrogativas institucionais que o Poder Judiciário e o Ministério Público têm quanto à iniciativa de projetos de lei que versem sobre a criação e extinção de cargos, bem como sobre pessoal de apoio.\r\n\r\nSua aprovação garantirá à Defensoria Pública total autonomia para o exercício de sua atividade fim. Significará o “grito de independência” de uma Instituição que por longos anos foi tratada com total descaso pelo Poder Executivo. Vale destacar, o profissionalismo dos seus membros, que, mesmo em condições adversas, jamais esmoreceram na luta incessante pela paz social. \r\n\r\nEmbora na administração do Governador Garotinho, e com o apoio desta Casa, a Defensoria tenha alcançado conquistas importantíssimas, ainda necessita dispor de mecanismos que a tornem mais preparada e ágil para atender ao crescente número de cidadãos, sobretudo oriundos das camadas sociais mais baixas, que batem à porta do Judiciário em busca da prestação jurisdicional integral, gratuita e de qualidade. \r\n\r\nO Poder Judiciário e o Ministério Público já dispõem de meios legais que lhes asseguram encaminhar a Assembleia Legislativa propostas de tenham por fim adequá-los às necessidades de uma sociedade em constante transformação. \r\n\r\nPara ilustrar tal situação, temos a diferença existente entre o número de Defensores, Magistrados e membros do Ministério Público. O quantitativo de Defensores Públicos é bem inferior ao dos demais, evidenciando um tratamento no mínimo injusto com esses valorosos e brilhantes profissionais. \r\n\r\nDiante do exposto, apelamos para que esta Casa Legislativa, palco de tantas lutas em defesa de uma sociedade igualitária, justa e democrática, mais uma vez se coloque a serviço da sociedade fluminense. Libertar a Defensoria Pública é libertar o cidadão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2972/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Educação; Servidores Públicos; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a extinguir a Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE.\r\n\r\nArt. 2º Os servidores, com seus respectivos cargos e vencimentos, o acervo e atribuições residuais da Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE ficam transferidos para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nBarbosa Lima Sobrinho, 08 de Maio de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDentro do espírito republicano que deve nortear a atividade desenvolvida pelo Poder Executivo não se admite a existência de um órgão ou uma entidade pública sem qualquer atribuição relevante. \r\n\r\nNum primeiro momento, a FENORTE foi criada para ser a mantenedora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, num tempo que à UENF competia, tão somente, cuidar das questões acadêmicas inerentes a uma universidade pública.\r\n\r\nNo entanto, ao longo do tempo a UENF foi recebendo os necessários aportes com o objetivo de maximizar a sua autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Com a edição da Lei Complementar nº 99, de 23 de outubro de 2001, a UENF foi integrada à Administração Estadual Indireta, sob a forma de uma fundação com personalidade jurídica de direito público, consoante a redação de seu art. 1º. Já a Lei 3.684, também do dia 23 de outubro de 2001, permitiu que os ocupantes do Corpo Técnico Administrativo do Quadro Permanente de Pessoal da FENORTE manifestassem a opção pela permanência na FENORTE ou por sua transferência para a UENF. Vale ressaltar que, de acordo com o seu art. 5º, § 2º, o Governador do Estado, nos casos de interesse da Administração, poderia determinar a transferência, e, excepcionalmente, a cessão de servidores entre a FENORTE e a UENF.\r\n\r\nAssim, o incremento realizado no âmbito da UENF resultou no completo esvaziamento das competências originalmente estabelecidas em prol da FERNORTE, cuja existência não mais atende a qualquer finalidade pública. Prova disso é que a FENORTE não desenvolve mais nenhum projeto para a UENF e os recursos a ela destinados são aplicados apenas para pagamento de pessoal.\r\n\r\nVale destacar que a situação em tela já vem sendo denunciada há tempos no parlamento. Dentre as diversas iniciativas parlamentares, destacam-se a Indicação Legislativa nº 320/2013, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, propondo a transferência dos servidores da FENORTE para a UENF, e o discurso proferido pelo mesmo parlamentar no dia 07/05/2014, em que cobrou do atual governo uma posição definitiva para o problema.\r\n\r\nA extinção da FENORTE é medida premente que se impõe, não sendo mais admissível a sua existência no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, motivo pelo qual os parlamentares signatários da presente Indicação Legislativa esperam contar com o apoio dos demais parlamentares desta Casa Legislativa e, posteriormente, do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1249/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR MESSIAS SALVO VAZ.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor MESSIAS SALVO VAZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Dica, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Pedro Augusto, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMessias Salvo Vaz, nasceu em 10 de Fevereiro de 1936, na cidade de Muriaé em Minas Gerais. Casado com Zimar Oliveira Vaz e pai de 7 filhos.\r\n\r\nVeio para Rio de Janeiro em 1955 onde estudou e formou-se técnico em refrigeração o que o credenciou a trabalhar na General Eletric do Brasil por 16 anos. \r\n\r\nPorém, para se dedicar com afinco a responsabilidade com a Pregação do Evangelho, teve que se desligar do emprego de muitos anos.\r\n\r\nComo homem de Deus, vem desde 1962, ano em que aceitou o Senhor Jesus como seu Senhor e Salvador, realizando um trabalho exemplar.\r\n\r\nAssim, tornou-se Auxiliar de Trabalho em 1963, Diácono em 1965, Presbítero em 1971 e Presbítero Evangelista em 1976.\r\n\r\nNo Final do ano de 1977 (30-12-1977), o Presbítero Messias Salvo Vaz foi consagrado a Pastor e assumiu a presidência do campo. Com muito trabalho e ajuda de Deus, expandiu o trabalho, gerando novas oportunidades e construindo o novo templo sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Francisco no ano de 2011 (23-06-2011) situado a rua Bertioga, 101 - Jardim Xavantes - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nTodos os dias, o ora homenageado tem desenvolvido um grande trabalho como verdadeiro braço social do Estado. Pois, tem ajudado de forma fraterna a muitas famílias. Também, fortalecendo e reconstruindo a muitos casamentos através da Palavra de Deus. Ajudando na recuperação e ressocialização daqueles que antes haviam enveredado pelo mundo das drogas e do crime.\r\n\r\nPor sua história de trabalho e apoio aos necessitados do povo do Estado do Rio de Janeiro, é que proponho e, desde já solicito o apoio de meus pares nesta Casa de Leis para a outorga deste justo Título.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1250/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO FRANCISCO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO FRANCISCO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Dica, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Pedro Augusto, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIniciou-se esta obra no ano de 1960 na casa do então Presbítero Dorvalino Cesar, sobre a direção do Pastor Rubens de Castro como sub-congregação de Castelar.\r\n\r\nEm 1962, foi ligado ao campo de Belford Roxo, deixando de ser sub-congregação.\r\n\r\nEm 1971, foi emancipada. Começando a existir como hoje é conhecida, Campo de São Francisco.\r\n\r\nNesse período, foram abertas algumas congregações nos bairros de Jardim Xavantes, Bom Pastor e Parque São José. \r\n\r\nTambém foi construindo o primeiro templo sede, situado na rua Alberto Mello Filho.\r\n\r\nEm 1977, o então Pastor Rubens de Castro, devido ao seu agravamento do estado de saúde foi jubilado. Assumindo assim a direção do campo, o Presbítero Messias Salvo Vaz, que deu continuidade aos projetos já iniciados, expandindo as congregações já existentes e iniciando as obras de um novo templo sede com maior capacidade. \r\n\r\nOutras novas congregações foram criadas, tais como: KM 32, Vila Magalhães, Shangri-lá, Rua Acapú, Vila Pauline, São Francisco, Vila Maia, Pavuna e Mesquita, além de outras congregações fora do estado do Rio de Janeiro, como: Matinhos, Paranaguá e Mangue-seco, no estado do Paraná e Guarapari no estado do Espírito Santo. \r\n\r\nE existem ainda as que já foram emancipadas: Nova Aurora (Pastor Marco Lima), Vila Guimarães (Pastor Ademir Macedo), Barro Vermelho (Pastor Antonio Sepulveda) e Paraná (Pastor José Neves).\r\n\r\nNo Final do ano de 1977, o então Presbítero Messias Salvo Vaz foi consagrado a Pastor e assumiu a presidência do campo. O que, com muito trabalho e ajuda de Deus, expandiu-o. Gerando novas oportunidades e construindo o novo templo sede no ano de 2011 (23-06-2011) situado a rua Bertioga, 101 - Jardim Xavantes - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2731/2014 AO PROJETO DE LEI 1409/2012 POR TRATAREM DE MATÉRIAS ANÁLOGAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 13.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do § 3º do Art. 88 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a anexação do Projeto de Lei nº 2731/2014 ao Projeto de Lei 1409/2012 por tratarem de matérias análogas e o PL 1409/2012 ser mais antigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/CG N° 476/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 951/2011 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 13.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor, \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef.: Oficio BD/165/2014-SGMD - Projeto de Lei n° 951/2011 - Autoria do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nAnexos: 05 Folhas - Fls. 12 e 14/17 do PA E-04/083/82/2014. \r\n\r\nSenhor Deputado, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Pasta sob o n° E-04/083/82/2014, que traz cópia do Projeto de Lei nº 951/2011, esta Secretaria de Estado de Fazenda encaminha, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Subsecretaria de Política Fiscal e pela Assessoria Jurídica, ambas desta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nO Ofício nº BD/165/2014 - SGMD, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), originou o presente processo, que trata do Projeto de Lei nº 951/2011, e busca instituir o \"Programa para Tratamento e Cicatrização de Feridas Crônicas no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nTendo em vista o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, e tendo em vista que qualquer parecer técnico acerca do tema cabe exclusivamente à Secretaria de Estado de Saúde e ao Conselho Estadual de Saúde, compete a esta Secretaria de Estado de Fazenda manifestar-se sobre eventual impacto orçamentário e financeiro nas finanças estaduais decorrente da implantação do referido programa. \r\n\r\nPor conta da inexistência de dados relacionados aos custos de operação, bem como da eventual demanda pelos serviços previstos no programa, esta Subsecretaria de Política Fiscal não possui viabilidade técnica para projetar as despesas decorrentes de sua implantação. Entretanto, cabe ressaltar que os gastos em Saúde possuem limite mínimo constitucional estabelecido por lei. Por isso, a Secretaria de Estado de Saúde pode, nos limites de sua competência, alocar parte dos recursos vinculados à sua área de atuação para este ou quaisquer outros programas aprovados pelo Poder Executivo. \r\n\r\nEncaminhamos este expediente a essa Chefia de Gabinete para as providências cabíveis. \r\n\r\nEm 25 de abril de 2014. \r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014. \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nCuida-se de processo administrativo instaurado por conta do Ofício nº BD/165/2014-SGMD encaminhado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ a esta Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para análise do Projeto de Lei nº 951/2011 de autoria do Deputado Àtila Nunes. \r\n\r\nO Projeto de Lei em questão visa implementar no Estado do Rio de Janeiro o \"Programa para Tratamento e Cicatrização de Feridas Crônicas\" na forma em que dispõe. \r\n\r\nO processo foi remetido inicialmente a Subsecretaria de Política Fiscal. Em sua manifestação à fl. 20, entendeu que não caberia qualquer análise técnica sobre o programa, cabendo tal verificação à Secretaria de Estado de Saúde e ao Conselho Estadual de Saúde, apontando, ainda, que só poderia se manifestar sobre eventual impacto orçamentário e financeiro da medida nas finanças do Estado, carecendo, porém, de informações para fazer tal projeção. \r\n\r\nFeita a análise, a Chefia de Gabinete encaminhou o presente para análise e manifestação desta Assessoria Jurídica. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nComo apontado na manifestação de fl. 12 da Subsecretaria de Política Fiscal, esta Secretaria bem como esta Assessoria Jurídica, não detém competência para avaliação técnica do Projeto de Lei objeto deste processo administrativo, não havendo, ainda, qualquer discussão jurídico-tributária ou financeira no bojo das questões que devem ser analisadas na medida proposta. \r\n\r\nCumpre, porém, que se façam algumas observações. Quando o administrador implementa uma nova atividade ou programa e acarreta com a medida novas despesas, deve sempre observar todos os requisitos impostos pela Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, previstos nos seus artigos 15 a 17.\r\n\r\nSobre esse assunto, bem esclarece Regis Fernandes de Oliveira: \r\n\r\nToda \"criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes\" (art. 16 e inciso I da LC 101/2000) . Ação governamental, na dicção da lei é, no dizer exalo de Ivan Barbosa Rigolin \"um programa diferenciado de governo, uma atividade nova de serviço à população, um projeto de atuação governamental que seja distinto e distinguível dos demais, ou, como bem informa o dispositivo, a expansão ou aperfeiçoamento de algum dele, que significa a modificação, para mais onerosa, de qualquer uma daquelas ofensivas governamentais, que a própria lei.\" Caso o governo delibere realizar qualquer atividade, deverá ter em mente o que isso gerará de despesa.\r\n\r\nEm um segundo momento, além dos requisitos previstos nos artigos da LRF acima citados, há uma peculiaridade com relação aos anos eleitorais, devendo-se observância a mais duas exigências específicas, previstas no artigo 42 também da LRF e no artigo 73, §10º da Lei nº 9.504/1997.\r\n\r\nAnte o exposto, ressalto a impossibilidade de análise técnica do Projeto de Lei por esta Assessoria Jurídica, cabendo aos órgãos competentes observar os requisitos aqui apontados bem como a legalidade da proposta apresentada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNILSON GURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor Jurídico Chefe - AJUR/SEFAZ\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/CG Nº 478/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1811/12 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 13.05.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nPresidente - Secretaria Geral da Mesa Diretora - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRef.: Ofício BD/167/2014-SGMD - Projeto de Lei nº 1811/2012 - Autoria do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nAnexos: 05 Folhas - Fls. 13 e 15/18 do PA E-04/083/83/2014. \r\n\r\nSenhor Deputado, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Pasta sob o nº E-04/083/83/2014, que traz cópia do Projeto de Lei nº 1811/2012, esta Secretaria de Estado de Fazenda encaminha, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Subsecretaria de Política Fiscal e pela Assessoria Jurídica, ambas desta Pasta. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nO Ofício nº BD/167/2014 - SGMD, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), originou o presente processo, que trata do Projeto de Lei nº 1811/2012, e busca instituir o \"Programa de Atendimento Ginecológico aos Moradores de Rua\". \r\n\r\nTendo em vista o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, e tendo em vista que qualquer parecer técnico acerca do tema cabe exclusivamente à Secretaria de Estado de Saúde e ao Conselho Estadual de Saúde, compete a esta Secretaria de Estado de Fazenda manifestar- se sobre eventual impacto orçamentário e financeiro nas finanças estaduais decorrente da implantação do referido programa. \r\n\r\nPor conta da inexistência de dados relacionados aos custos de operação, bem como da eventual demanda pelos serviços previstos no programa, esta Subsecretaria de Política Fiscal não possui viabilidade técnica para projetar as despesas decorrentes de sua implantação. Entretanto, cabe ressaltar que os gastos em Saúde possuem limite mínimo constitucional estabelecido por lei. Por isso, a Secretaria de Estado de Saúde pode, nos limites de sua competência, alocar parte dos recursos vinculados à sua área de atuação para este ou quaisquer outros programas aprovados pelo Poder Executivo. \r\n\r\nEncaminhamos este expediente a essa Chefia de Gabinete para as providências cabíveis. \r\n\r\nEm, 25 de abril de 2014. \r\n\r\nJOSELIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSebsecretário de Política Fiscal\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014. \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nCuida-se de processo administrativo instaurado por conta do Ofício nº BD/167/2014-SGMD encaminhado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ a esta Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para análise do Projeto de Lei nº 1.811/2012 de autoria do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO Projeto de Lei em questão visa implementar no Estado do Rio de Janeiro o \"Programa de Atendimento Ginecológico aos Moradores de Rua\" na forma em que dispõe. \r\n\r\nO processo foi remetido inicialmente a Subsecretaria de Política Fiscal. Em sua manifestação à fl. 13, entendeu que não caberia qualquer análise técnica sobre o programa, cabendo tal verificação à Secretaria de Estado de Saúde e ao Conselho Estadual de Saúde, apontando, ainda, que só poderia se manifestar sobre eventual impacto orçamentário e financeiro da medida nas finanças do Estado, carecendo, porém, de informações para fazer tal projeção. \r\n\r\nFeita a análise, a Chefia de Gabinete encaminhou o presente para análise e manifestação desta Assessoria Jurídica. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nComo apontado na manifestação de fl. 13 da Subsecretaria de Política Fiscal, esta Secretaria, bem como esta Assessoria Jurídica, não detém competência para ava liação técnica do Projeto de Lei objeto deste processo administrativo, não havendo, ainda, qualquer discussão jurídico-tributária ou financeira no bojo das questões que devem ser analisadas na medida proposta. \r\n\r\nCumpre, porém, que se façam algumas observações. Quando o administrador implementa uma nova atividade ou programa e acarreta com a medida novas despesas, deve sempre observar todos os requisitos impostos pela Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, previstos nos seus artigos 15 a 17.\r\n\r\nSobre esse assunto, bem esclarece Regis Fernandes de Oliveira: \r\n\r\nToda \"criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes\" (art. 16 e inciso I da LC 101/2000) . Ação governamental, na dicção da lei é, no dizer exato de Ivan Barbosa Rigolin \"um programa diferenciado de governo, uma atividade nova de serviço à população, um projeto de atuação governamental que seja distinto e distinguível dos demais, ou, como bem informa o dispositivo, a expansão ou aperfeiçoamento de algum dele, que significa a modificação, para mais onerosa, de qualquer uma daquelas ofensivas governamentais, que a própria lei.\" Caso o governo delibere realizar qualquer atividade, deverá ter em mente o que isso gerará de despesa.\r\n\r\nEm um segundo momento, além dos requisitos previstos nos artigos da LRF acima citados, há uma peculiaridade com relação aos anos eleitorais, devendo-se observância a mais duas exigências específicas, previstas no artigo 42 também da LRF e no artigo 73, §10º da Lei nº 9.504/1997. \r\n\r\nAnte o exposto, ressalto a impossibilidade de análise técnica do Projeto de Lei por esta Assessoria Jurídica, cabendo aos órgãos competentes observar os requisitos aqui apontados bem como a legalidade da proposta apresentada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor Jurídico Chefe - AJUR/SEFAZ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n3343 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n3267 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para aumentar o valor da gratificação concedida aos policiais militares lotados no Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n3342 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realização de pavimentação asfáltica na Rua Cabo Paulo Roberto Corrêa, no bairro Jardim Paraíso do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n2733 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à médica ROZANE PERLINGEIRO GOULART, pelo excelente trabalho realizado em prol da mulher petropolitana.\r\n\r\n2734 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à premiada escritora ROSENI KURÁNYI, por divulgar Petrópolis e levar a imagem positiva das mulheres brasileiras para o exterior, usando a literatura.\r\n\r\n2735 - DE LOUVOR POST MORTEM à JERÔNIMA MESQUITA.\r\n\r\n2741 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. MARINA ELIANE RODRIGUES, pela dedicação à agricultura familiar no Município de Petrópolis.\r\n\r\n2743 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à promotora filantrópica e social Sra. LINDA TAVARES DE ALBUQUERQUE, pelos serviços prestados à Cidade de Petrópolis.\r\n\r\n2749 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pelos 50anos de Ministério Pastoral do Reverendíssimo Pastor TEMÓTEO RAMOS DE OLIVEIRA, Presidente da Convenção Fraternal das Assembleias de Deus no Rio de Janeiro e Vice-Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2744 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tenente Coronel BM MILTON DE ASSIS DELLOSSO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2745 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º Sargento BM MARCUS VINÍCIUS MOREIRA VIGGIANI, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2746 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 1º Sargento BM JORGE LOPES DOS REIS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2747 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º Sargento BM LUCIANO ESTRA MENDES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2748 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. DELMIR DA SILVA GOUVÊA, Delegado de Polícia Civil.\r\n\r\nId: 1673123"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes quero registrar a presença dos alunos do Colégio Municipal, CEFFA, Rei Alberto I, de Nova Friburgo. Eles estão ali junto com o Deputado Nilton Salomão. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 13 de maio, estamos comemorando dois fatos importantes. O primeiro a libertação dos escravos, a Lei Áurea. Registro que ainda há no nosso País o trabalho escravo. Embora a Lei Áurea seja de 1888 ainda temos trabalho escravo no nosso País. Às vezes até de forma dissimulada, haja vista o que diz a Constituição sobre o que deveria alcançar para o trabalhador e sua família, o salário mínimo. O salário mínimo nacionalmente fixado não permite o cumprimento da Constituição. O baixo salário faz com que pelo menos nós possamos interpretar a existência do trabalho escravo no nosso País. É claro que temos outras condições degradantes que fazem com que o trabalhador esteja assemelhado à condição de escravo.\r\n\r\nTambém hoje é dia de aniversário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é composta, hoje, tem nas suas tradições, não só a origem em 1809, mas também somando com a Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro. Então nós tivemos a Polícia Militar que vem desde o Império e temos as duas Polícias Militares: Distrito Federal depois Guanabara e Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero inclusive mandar um abraço para toda a família policial militar esperando que o trabalho escravo também seja superado na própria Polícia Militar. Os policiais militares são submetidos a jornadas de trabalho escorchantes e ainda a eles impõem um serviço extraordinário rotineiramente não remunerado. Então um abraço à família policial militar, sendo hoje o dia em que deveríamos estar comemorando a libertação dos escravos, na Polícia Militar seja também superado o trabalho escravo.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna porque estamos aí mais uma vez, enfrentando muitas greves simultâneas: a primeira, a greve dos rodoviários. Rodoviários que rompem com a direção do seu sindicato, e a direção do sindicato não vem representando como deveria a vontade e os interesses dos rodoviários. Ademais, não realiza assembleias regulares para caminhar de acordo com a vontade da maioria dos sindicalistas. Os rodoviários exigem reajuste maior do que aquele acordado pelo sindicato, e ainda o fim da chamada dupla função: o motorista exercer também a função de cobrador. \r\n\r\nEstou aproveitando, inclusive, Sr. Presidente, para dizer que tramita nesta Casa há alguns anos Projeto de Lei de minha autoria que acaba com a dupla função. Foi votado em 1ª votação e nunca mais voltou à Ordem do Dia para a conclusão do processo legislativo. E quando olhamos hoje nos jornais, dentre outras reivindicações, os rodoviários estão reivindicando também o fim da dupla função, de modo que ao motorista caiba exclusivamente o dever de dirigir o veículo, e ao auxiliar do motorista, a cobrança e outras tarefas que beneficiam o usuário. \r\n\r\nVamos esperar que os rodoviários possam, inclusive, ocupar as escadarias da Assembleia Legislativa reivindicando a conclusão da votação desse Projeto. Porque não é possível que a cada manifestação venha a reivindicação do fim da dupla função. E não conseguimos ainda, nesta Casa, que o Projeto seja incluído na Ordem do Dia para que seja concluído o processo legislativo e possamos libertar os rodoviários desse sacrifício. Muitos acidentes, os profissionais adoecem, têm atritos com os passageiros e permanecem nessa situação. \r\n\r\nEntão, minha solidariedade aos rodoviários, lamentando muito as consequências. Não é fácil para os trabalhadores que dependem do transporte serem privados dele, mas é óbvio que fica aí caracterizada a importância da atividade. \r\n\r\nMas uma coisa, Sr. Presidente, Deputada Janira Rocha, aqui presente, é curiosa. São várias empresas de ônibus; como é possível, então, todas pagarem o mesmo salário? É o atestado de que o setor patronal está unido e os trabalhadores se sentindo inclusive sub-representados pelo próprio sindicato. Se estamos numa economia de mercado, com a livre iniciativa, como compreender que todas as empresas de ônibus paguem o mesmo salário para os seus trabalhadores? É a prova de que existe um verdadeiro monopólio; que não há a chamada competição nem em relação àquilo que é dispensado aos trabalhadores. \r\n\r\nEntão, a solidariedade aos rodoviários, esperando que o setor patronal atenda às reivindicações. E mesmo esta Casa virando as costas para uma iniciativa, que é uma grande reivindicação dos rodoviários, que possa o setor patronal decidir restabelecer a função do auxiliar do motorista. Não apenas pelos empregos gerados, mas acima de tudo também pela tranquilidade do usuário e para a tranquilidade do próprio motorista. \r\n\r\nE também, Sr. Presidente, a nossa solidariedade aos profissionais da Educação. As audiências públicas ao que tudo indica estão acontecendo no Supremo Tribunal Federal e os governantes que viraram as costas para os acordos feitos, que possam agora, diante de uma nova greve, atender às justas reivindicações dos profissionais da Educação. \r\n\r\nA educação que é tão homenageada: “É através da educação que teremos a construção de um país melhor”, “É através da educação integral...” O velho Brizola, Darcy Ribeiro, estão aí pairando sobre nós com esta lembrança, a lembrança da educação integral, a lembrança dos Cieps, mas é preciso atender também às reivindicações dos profissionais da Educação. Não é possível que estejam relegados a um plano de inferioridade com uma remuneração tão achatada. Então vamos ver se pelo menos o Supremo Tribunal Federal, com a mediação do Ministro Luiz Fux, nós vamos ter a superação desse conflito ou o atendimento daquilo que é reivindicado pelos profissionais da Educação.\r\n\r\nMas também, Sr. Presidente, temos aí pessoal... servidores federais ameaçando greve, servidores federais também já em greve, o pessoal da Cultura. O país está em chamas. A reação, a indignação do povo, é muito grande. Uma reação tão grande que chega a assustar, tendo em vista que daqui a 30 dias iniciaremos a Copa do Mundo de Futebol, o principal esporte no Brasil, que deveria estar movendo a população para a participação com alegria, com entusiasmo, a Copa do Mundo está ameaçada, estão temendo o povo. \r\n\r\nOra bem, os estádios a preços assustadores; o padrão Fifa interferindo aqui de todas as formas. Dos jogadores convocados, somente quatro atuam no Brasil, dois goleiros e dois atacantes. Três certamente estarão no banco. A possibilidade é que só um vá integrar o time principal. Vários jogadores não são sequer conhecidos aqui no Brasil. Não jogaram no Brasil. Quer dizer, uma convocação preocupante, que aniquila, obviamente, a torcida. O povo brasileiro não tem nos jogadores, os jogadores não são ídolos. Então como mobilizar a participação popular, o entusiasmo da torcida, diante de tantos golpes perpetrados. \r\n\r\nOs ingressos caríssimos. Não os ingressos para a Copa. Mesmo os nossos campeonatos internos, os ingressos são inacessíveis para o povo trabalhador. Então, a reação popular é de indignação. Tem até um movimento, acho que Copa Não. \r\n\r\nMas as providências que estão sendo tomadas em relação à segurança, elas representam o atestado de que se houve um presidente que não gostava de cheiro do povo, aqueles que estão no poder hoje pelo menos estão temendo o povo. Mas o povo tem razão e o povo, Sr. Presidente, há de acuar os governantes para que possamos amanhã estar experimentando no nosso país um outro modelo. \r\n\r\nEstamos acompanhando o que os meios de comunicação, todos eles, aqueles aliados verdadeiramente aos donos do poder, estão tentando fazer o povo brasileiro crer que não existe alternativa, que são apenas três candidatos à Presidência da República. Como isto é possível? Os demais candidatos, pelo menos o candidato do meu partido, que é o Senador Randolfo Rodrigues. Campanha eleitoral antecipada na frente da Justiça Eleitoral, que não toma nenhuma providência. \r\n\r\nE aí, Deputada Janira Rocha, vejo uma pesquisa que diz que 72% dos entrevistados - 72% - querem outro modelo, querem uma outra saída, querem uma outra alternativa. E esta alternativa está à disposição do povo brasileiro; só precisa ter, democraticamente, alguma visibilidade. \r\n\r\nNão é possível! São anúncios e mais anúncios. Os Governos estão gastando dinheiro e mais dinheiro com propaganda. Pagando a quem? Aos meios de comunicação. Se ligamos a televisão, vemos propaganda do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Petrobras, dos Correios e Telégrafos. Pegamos os jornais e vemos páginas inteiras de anúncio da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica. Nas estações de rádio, está acontecendo a mesma coisa. \r\n\r\nIsso está sendo regiamente compensado. O povo está pagando para que somente as candidaturas daqueles que representam o modelo vigente, rejeitado pelo povo, sejam divulgadas, só entre eles: é Dilma, é Aécio, é Eduardo Campos - os mesmos. Diariamente, estamos diante de um massacre de propaganda, e a Justiça Eleitoral não faz nada.\r\n\r\nEntão, é preciso proclamar, pelo menos desta tribuna, àqueles que assistem à TV Alerj: existe, sim, uma outra alternativa. Precisamos dizer aos 72% que estão inconformados com esse modelo, que querem uma saída para o país, que querem uma alternativa, que há candidato, e o candidato é o Senador Randolfe Rodrigues, do PSOL. Estou inclusive, Deputada Janira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Conclua, por favor. Já passaram os 15 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...me comunicando com a direção nacional do PSOL para que seja ajuizada uma ação judicial no Tribunal Superior Eleitoral, denunciando a campanha antecipada, a propaganda dos candidatos do sistema, dos candidatos patrocinados pelos cofres públicos, e não só pelas empresas. O Supremo Tribunal Federal está lá com a ação parada e não decide, para que seja proibida por inconstitucional a contribuição de empresas. Faltando apenas um voto dentre cinco que faltam votar, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Para esperar o quê? Chegar o dia da eleição para que o fato seja consumado, e as empresas que compram os favores do Governo, que compram as licitações, possam ter contribuído, e o compromisso fica no exercício do poder, para deferir tudo superfaturado, numa corrupção desenfreada.\r\n\r\nEntão, a propaganda antecipada, o silêncio do Supremo Tribunal Federal, pela iniciativa de pedido de vistas do Ministro Gilmar Mendes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Peço que conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...e o povo querendo outro caminho, e eles não demonstram a possibilidade de o povo caminhar no rumo do seu sentimento, das suas esperanças. E a esperança está no PSOL, com o Senador Randolfe Rodrigues.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, estando na Sala de Comissões, convido a Deputada Janira Rocha. Peço, por favor, que se pronuncie por dez, 15 minutos, no máximo, e não chegue a 20, 30, porque isso atrapalha o andamento do nosso trabalho. Obrigado, ilustre Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDEPUTADO JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Minha avó dizia que manda quem pode, obedece quem tem juízo. O Deputado Paulo Ramos não é um Deputado de muito juízo; por isso, falou além do tempo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Nós temos que ser democráticos, não é?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, antes de entrar no tema que me trouxe aqui, como uma Deputada do povo que sou, não poderia deixar de fazer uma saudação aos trabalhadores rodoviários que nesse momento estão nas ruas do Município do Rio de Janeiro se mobilizando, de forma legítima, de forma legal, de forma constitucional, sim, porque a greve é um instrumento de luta legítimo e constitucional da classe trabalhadora. \r\n\r\nEntão, nesse momento, de forma legítima e constitucional, nas ruas do Município do Rio de Janeiro, estão os trabalhadores rodoviários exercendo seu legítimo direito de greve, no sentido de tentar abrir, com a patronal dos transportes, uma negociação que consiga garantir seus direitos como trabalhadores.\r\n\r\nQuero desejar toda a boa sorte a esses trabalhadores, a essa luta, a essa greve, e desejar também que ela seja pacífica, ordeira e que possa dialogar com a população do Município do Rio de Janeiro de forma a que seus resultados sejam bons e justos para os rodoviários e suas famílias.\r\n\r\nOutra questão que apresento, aqui, hoje, Sr. Presidente, é para dizer que acompanho os trabalhadores e operários do Comperj desde o início do meu mandato; estou presente às lutas em Itaboraí, ajudando na organização dos trabalhadores e na intermediação dos processos de negociação. Nas últimas semanas, informei sobre a grande paralisação que estava ocorrendo no Comperj, em função do consórcio JETAM, composto pelas empresas Jaraguá e Egesa, e também por alguns trabalhadores da Fidens, que se mobilizavam no sentido de que as empresas pagassem os salários que lhes eram devidos, na medida em que eles trabalharam e, na data do pagamento, a empresa não pagou os salários, não pagou o Sodexo, que é o vale-alimentação, e os trabalhadores, vários de outros Estados, estavam sendo ameaçados de serem despejados dos alojamentos. Estive em alguns desses alojamentos e, no maior deles, o alojamento do Sossego, a luz foi cortada, a água foi cortada e o prazo para saírem era até segunda-feira. Saírem para onde, na medida em que as empresas não pagaram os salários e não garantiram as passagens e a estrutura necessária para que as pessoas voltassem para seus estados de origem? Era uma situação de desespero, de muita agonia para eles.\r\n\r\nAlguns dos trabalhadores, que não estavam em alojamentos, pois suas famílias já estão aqui, pagam aluguel, estavam já passando por dificuldades até de colocar o alimento na mesa para sustentar seus familiares.\r\n\r\nEm função disso, paralisaram suas atividades. Pude, como cidadã e parlamentar, verificar a solidariedade entre esses trabalhadores. Muitos trabalhadores do Comperj, muitos que não tinham nada a ver diretamente com a demanda, trabalhadores que receberam seus salários, seus vales-transporte, vales-alimentação que, vendo a situação dos demais operários, imediatamente ouviram o chamado desses trabalhadores, paralisaram totalmente as atividades do Comperj por cinco dias, não houve piquete violento, não houve nenhum tipo de agressão ou quebra-quebra. Pelo contrário, os trabalhadores organizaram comissões de esclarecimento, foram para as entradas do Comperj, dialogaram com os outros trabalhadores, com os trabalhadores administrativos, com a Polícia Militar, que estava fazendo seu trabalho de tentar impedir qualquer tipo de agressão.\r\n\r\nDepois de cinco dias paralisados, sem Sindicato, sem nenhum apoio de imprensa, sem nenhum apoio dos que deveriam apoiar sua luta, mas com o apoio dos próprios trabalhadores e demonstrando, de forma muito decidida, que, apesar de o Sindicato não ter ido, de o Sindicato não os ter ajudado, que eles iriam permanecer na luta até o resultado final.\r\n\r\nO que aconteceu? Vitória! Ontem, aconteceu uma reunião do Ministério Público do Trabalho, em Niterói. A Petrobrás foi à reunião, as duas empresas do consórcio JETAM compareceram, a Jaraguá e a Egesa, compareceu o Sindicato, compareceu a comissão de base. E vitória! A Petrobrás liberou 5,5 milhões de reais para cumprir com o pagamento do salário dos trabalhadores. Além do pagamento dos salários, o pagamento do vale-alimentação, houve o pagamento das pousadas onde esses trabalhadores fazem o seu alojamento. A maior pousada, inclusive, que é a Pousada do Sossego, que já estava com a luz cortada, não recebeu das empresas, não pode pagar a Ampla. A Ampla cortou a luz e ontem, nesse acordo, não só o salário atrasado e o Sodexo foram efetivamente liberados para pagamento, mas, também, a pousada recebeu o valor da estadia dos operários e foi destinado também o valor para pagamento da luz e da água, que estava cortada. \r\n\r\nFoi uma grande vitória dos operários. Uma grande vitória! É importante dizer que essa vitória foi conseguida com luta, principalmente, deles mesmos, porque todos os dias às 4h30 da manhã esse grupo de trabalhadores estava na porta do Comperj, não quebrando, não fazendo violência, mas dialogando com os outros trabalhadores, dialogando com o pessoal do transporte, enfim, com o restante das empresas. Acho que ficou categórico para a Petrobrás que ela não iria conseguir fazer o Comperj voltar a funcionar se ela não negociasse.\r\n\r\nQuero dizer aqui que eu como parlamentar, que acompanhei esse processo estou muito feliz com o resultado; com a alegria na cara daqueles trabalhadores e ver que eles vão efetivamente conseguir voltar a sustentar as suas famílias. Mais do que isso, quero dizer que de certa forma sinto-me emocionada por ver a solidariedade que existe entre eles, o que permitiu que as coisas acontecessem dessa maneira.\r\n\r\nAgora, é importante também dizer aqui que os operários aceitaram, em função do acordo assinado por todos esses. Petrobras, empresa, sindicato, Ministério Público do Trabalho aceitaram recuar e com a contrapartida da Petrobrás de que os salários seriam depositados na sexta-feira, dia 16. É bom deixar claro que se não for depositado na sexta-feira, dia 16, na segunda-feira o Comperj estará todo paralisado novamente. Por quê? Porque os trabalhadores do Comperj, os cerca de 30 mil trabalhadores que estão lá dentro, sabem que o que aconteceu agora com esses outros trabalhadores do Consórcio JETAN é o que pode vir a acontecer com eles também se eles não se organizarem, se eles não lutarem.\r\n\r\nUma coisa que existe hoje dentro do Comperj é a coesão muito grande dos trabalhadores no sentido de garantir os seus direitos; no sentido de garantir a sua alimentação e no sentido de garantir os seus alojamentos, o dinheiro, os seus salários, para pagar aluguel para os seus familiares. Isso é muito importante.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, para encerrar, já que o meu tempo está encerrando, que eu tive contato também lá no Comperj com os empresários, os micro e pequenos empresários, que fazem parte da rede de apoio do Comperj. Eu consegui participar de reuniões lá onde estava, por exemplo, os donos das pousadas, os donos dos restaurantes, os donos das lavanderias, os donos das casas de material de construção, os donos daquelas casas de peças que estão trabalhando e servindo ao Comperj. Então, hoje existem micro e pequenos empresários na rede que está colocada no entorno do Comperj que estão sofrendo também em função da crise hoje que existe dentro do Comperj.\r\n\r\nEu acho que é muito importante que as nossas autoridades federais, Estaduais, as municipais, e a própria Petrobrás, olhem com muito carinho as falências que estão acontecendo dentro do Comperj. A quem serve essa fraude em torno dessas falências que estão acontecendo no Comperj? As micro e pequenas empresas da região estão se organizando. Eu inclusive vou fazer contato aqui com o presidente, se eu não me engano é o Deputado Henriques, de Campos, que é o presidente, o coordenador, da Frente Parlamentar da micro e da pequena empresa. Fiz uma reunião com esses empresários lá em Itaboraí, me comprometi a trazê-los aqui na Assembleia Legislativa para discutir a situação da micro e da pequena empresa lá na região do Comperj. Eu acho que não dá para fechar os olhos, porque não são só os operários e os moradores da região estão sofrendo. Existem micro e pequenas empresas que estão quebrando em função da irresponsabilidade das empreiteiras que estão dentro do Comperj e que não respeitam a Petrobras, não respeitam os contratos, não respeitam aquilo que é direito de toda essa rede, de toda essa cadeia que foi formada em torno do Comperj.\r\n\r\nEntão, para encerrar, Sr. Presidente, quero aqui dizer que tenho muito orgulho de fazer parte dessas lutas, tenho muito orgulho de ser uma Deputada do povo, tenho muito orgulho de poder participar de uma luta e ver tanta solidariedade quanto eu vi dos operários, do conjunto dos operários com aqueles 1.500 trabalhadores que estavam afetados pela falência e quero dizer que no sábado estarei lá, em Itaboraí, num churrasco que vai ser feito por esses trabalhadores para comemorar essa grande vitória. Esperemos que no sábado seja vitória, seja o churrasco da vitória e não o churrasco para reorganizar a greve a partir de segunda-feira, caso não sejam depositados os salários na sexta-feira.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Felipe Peixoto, Deputado Pedro Augusto, Deputado Paulo Ramos, Deputada Janira Rocha, senhoras e senhores, estamos começando na Sessão Deliberativa de hoje a debater a LDO para o exercício de 2015. Temos aí uma agenda, nas próximas três Sessões, de debate e, em seguida, período para apresentarmos Emendas, depois o texto volta a plenário para ter aqui a aprovação da Casa.\r\n\r\nEu quero insistir em um ponto, Presidente, que diz respeito aos investimentos em Educação. O Rio de Janeiro se encontra hoje numa encruzilhada, porque sem financiamento não há com avançar na Educação. O Governo Cabral, ao longo de toda a sua governança se limitou a aplicar os mínimos constitucionais em Educação, aquilo que o constituinte, na nossa carta maior, estabelecia como piso para Estados e Municípios investirem em Educação, aqui no Rio de Janeiro, na execução dos oito orçamentos do Cabral que, tenho certeza, neste ano, se dará da mesma maneira que os sete anteriores, o Governo se limitou a aplicar apenas 25%, quando muito, 25,01%, ou 25.02%. Então, estamos aí agora numa encruzilhada, uma encruzilhada que por mais que os Secretários procurem organizar indicadores de estrutura e a base da Educação, chega a encruzilhada de investimentos. Queremos insistir no debate da LDO de 2015, é na tese da PEC que apresentamos aqui em 2008, que já tem assinaturas suficientes para ser apreciada em plenário, mas a Mesa ainda não deliberou, a PEC 64, que estabelece o patamar mínimo de 30% em investimentos em Educação e não os mínimos constitucionais de 25% como se tem feito. Dentro de uma ideia de que a cada ano se aumente 1% nos investimentos em Educação para que ao final de cinco anos, gradativamente e cumulativamente, o Estado se iguale a outros Estados que já estão nesse patamar mínimo de 30%. O gargalo hoje é a valorização dos profissionais de Educação e valorização dos profissionais de Educação passa necessariamente por plano de carreira, passa, necessariamente por salário. \r\n\r\nAgora, uma greve anunciada, uma nova greve no sistema de Educação no Rio de Janeiro, onde os professores, corretamente reivindicam o que é devido pelo Governador Sérgio Cabral - já que foi promessa da sua campanha de 2006 - recuperar perdas anteriores a 2007 e garantir, no mínimo, a reposição inflacionária. E o número 20% que o SEPE põe em debate não é o número que surge de nenhuma ilustração; é um número concreto para se chegar aos 144% devidos aos professores do Rio de Janeiro ao longo da Governança Cabral. \r\n\r\nEntão, aumentar o mínimo constitucional do nosso Orçamento para 30%, aumentando 1% a cada ano, representa algo em torno de quase R$ 500 milhões por ano, o que representam 1/3 do que foi investido no Maracanã. E, ao final de cinco anos, se transformam em R$ 2.5 bilhões a mais para a Educação de um Estado que, ano que vem, irá superar a marca dos R$ 80 bilhões em seu Orçamento. Estamos falando de mais 2,5 bilhões. Na realidade, no primeiro ano, R$ 500 milhões de um Orçamento de quase R$ 80 bilhões, seguramente superando R$ 80 bilhões no ano que vem. \r\n\r\nPrecisamos sensibilizar o Governo, até por que essa LDO será a diretriz do Orçamento que será executado no primeiro ano do próximo Governo e estabelecer nela a prioridade na Educação. Precisamos estabelecer, na aplicação de parte desses recursos de receita do Estado, na área de Educação.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, a cada dia desta semana, do debate que precede à votação da nossa LDO 2015, vou trazer um tema importante, que representa as minhas Emendas à Mensagem do Governo, para que possamos sensibilizar a Casa e a Educação do Rio de Janeiro dar um passo significativo no que diz respeito ao seu financiamento. Sem financiamento não há como avançarmos na direção de uma escola pública de qualidade. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente - está na Sala das Comissões - e não havendo mais orador inscrito, a Presidência suspende a Sessão, retornando às 16h30 com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAntes, porém, a Presidência convida o Deputado Luiz Paulo a comparecer à Mesa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 722/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO Veto está contido no Artigo 115 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, por via de consequência, exige quórum qualificado, maioria absoluta. Com 36 ou mais senhores deputados votando 'não' rejeita-se o Veto; votando 'sim', mantém-se o Veto e rejeita-se o Projeto.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação, mas a Presidência abre um precedente a V. Exa..\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Pela ordem) - Gostaria de pedir a V. Exa. que, mais uma vez, retirasse da pauta o próximo Veto, de minha autoria, porque estou ainda tentando um diálogo com o Governo para que possamos derrubar o Veto, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, contrariando a própria determinação da Presidência, que tinha retirado pela última vez, a Presidência vai dar uma semana de prazo para V.Exa. para que V.Exa. abra diálogo com o Governo. Aproveite o líder do Governo que está aí. Eu voltarei com a matéria na próxima semana.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Está certo, Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação através do painel, pois estamos em processo de votação - quórum qualificado - de Vetos.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal. Antes, porém, gostaria de agradecer as presenças do Prefeito Flávio Gomes, querido amigo, Prefeito de Aperibé; minha querida amiga, Prefeita Branca Mota, de Bom Jesus de Itabapoana; do Gege Cantarino, Prefeito de Cardoso Moreira; do Marco Aurélio Dias, nosso Prefeito de Guapimirim; de Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito da pujante Itatiaia, com as novas fábricas se instalando lá, em especial a Land Rover; da Solange Pereira de Almeida, minha querida Prefeita de Rio Bonito; de Luiz Feneme, querido Prefeito de São Fidélis; do meu grande amigo, Jean Marcos Pereira da Silva, Prefeito de São José de Ubá; querido amigo, Prefeito Carlos Gomes, de Trajano de Moraes; Prefeito Everdo Ferreira, de Varre-Sai, querido amigo, seja bem vindo; Amaro Barros Fernandes, Vice-Prefeito de São Francisco de Itabapoana, neste ato representando o Prefeito; ex-prefeito de Maricá, querido amigo Ricardo Queiroz; Alexandre Veiga Lisboa, ex-prefeito de Paty do Alferes; Dr. Delário de Souza Ribeiro, Procurador-geral de Belford Roxo; Vereador Marquinho Gandra, Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo e de Paolo Ney Bastos Marques Pereira, Procurador de São Francisco de Itabapoana. Sejam todos e todas bem-vindos.\r\n\r\nA Presidência vai completar o ciclo da votação e concede pela ordem a V.Exa. e ainda à Secretária de Planejamento de Cardoso Moreira, Bianca Rios Barreto.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram 'sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Andre Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, , Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos, 47; votos “sim”, 47, votos “não”, 0, “abstenção”, 0.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. A matéria retorna ao Governador. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. me designou e também o Deputado Samuel Malafaia para que conversássemos com o Diretor-Geral de Administração da Assembleia Legislativa, o Arquiteto José Carlos, no sentido de nos reunirmos com o Consórcio Porto Rio sobre a demolição da Avenida Perimetral, visto o nível de trepidação que está sendo passado da demolição para o Anexo ao Palácio Tiradentes. \r\n\r\nHoje, às 11h30, eu, o Deputado Samuel Malafaia e o Arquiteto José Carlos nos reunimos com o Consórcio Porto Rio, especificamente com o Sr. Marco Antônio Pimentel Marinho, Gerente Operacional, e o Sr. Mário Sérgio Bueno, Coordenador de Estruturas, ambos engenheiros, no sentido de que nos apresentassem proposições mitigadoras, visando diminuir a interferência e o desconforto com o desempenho profissional de nossos assessores no Anexo ao Palácio Tiradentes. Foram encaminhadas, para serem submetidas à Mesa Diretora, as seguintes proposições:\r\n\r\nNo período da demolição, um sismógrafo móvel será instalado no quarto pavimento para medir o nível de vibração. \r\n\r\nQuatro pinos de controle de recalque serão colocados nas quatro quinas do prédio Anexo, e o processo de demolição da laje da Perimetral e suas vigas se darão no período entre 19h e 9h, para que não haja interferência no nosso trabalho. Às sextas-feiras, começará esse processo de demolição às 14h.\r\n\r\nEntão, serão esses os procedimentos que serão propostos à Mesa Diretora durante o período de 45 dias corridos, a contar do dia 15 de maio. O trecho que estará sob essas condições de demolição é o que medirá 100 metros antes e 100 metros depois do nosso prédio anexo.\r\n\r\nEra o que tinha a relatar, com a devida vênia do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para saudar a categoria de enfermagem, os auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros pela data comemorativa da Semana Brasileira de Enfermagem que começou ontem, 12 de maio, dia de nascimento de Florence Nightingale, e que terminará no dia 20 de maio, data do falecimento de Ana Neri.\r\n\r\nA categoria de enfermagem, Sr. Presidente, é a maior da área da Saúde. Esses profissionais não têm muito a comemorar, pois a jornada de trabalho é excessiva - 44 horas semanais -, a categoria ainda não tem piso salarial no âmbito nacional. Até o local de descanso da categoria é no chão. A categoria ainda não tem o reconhecimento de seu trabalho, que é o cuidar da vida de pessoas.\r\n\r\nEntão, saúdo e dou um abraço bem apertado a todos esses profissionais, por essa data comemorativa que serve para uma reflexão desses trabalhadores em seus diversos locais de trabalho.\r\n\r\nQuero também aproveitar, Sr. Presidente, porque hoje é o dia em que comemoramos a Abolição da Escravatura. Então, uma salva de palmas e muitas felicidades a todos os negros e negras deste País. E não só negros e negras, mas todos nós que defendemos a liberdade da população negra.\r\n\r\nSaudamos, então, a data de hoje, a Abolição da Escravatura.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de comunicar a V.Exa., já que lhe procurei para falar sobre os trabalhadores do Comperj que estavam paralisados há cinco dias, reivindicando o pagamento de seus salários e de seus benefícios que foram cortados, na medida que o consórcio Jetan não fez esses pagamentos. Felizmente, nós conseguimos - os trabalhadores conseguiram - por meio de luta e de mobilização, que a Petrobras viesse em seu socorro. Então, a Petrobras fez uma intervenção, houve uma reunião de conciliação no Ministério Público do Trabalho, em Niterói. Nessa reunião, chegou-se a uma solução que trouxe a vitória aos trabalhadores.\r\n\r\nAssim sendo, quanto ao salário que estava atrasado, houve o compromisso do pagamento, e também do Vale-Transporte. Quanto aos alojamentos que estavam fechados e com a luz e a água cortadas, a Petrobras liberou 5,5 milhões de reais, e com esse dinheiro foi possível resolver os problemas dos que estavam paralisados.\r\n\r\nOs trabalhadores suspenderam a paralisação, com o compromisso de a Petrobras, na sexta-feira, dia 16 de maio, fazer esses pagamentos. Se isso acontecer, está resolvida, pelo menos por enquanto, a questão do Comperj.\r\n\r\nComo procurei V.Exa., que tinha buscado a Petrobras para tentar nos ajudar, quero então, aqui, falar com V.Exa. sobre isso. V.Exa. é Presidente da Frente Parlamentar da Micro e da Pequena Empresa. Eu me reuni, em Itaboraí, com vários pequenos e microempresários da rede de apoio econômico do entorno do Comperj. Com a crise que existe hoje no Comperj, vários pequenos e microempresários estão com muita dificuldade em manter seus negócios. \r\n\r\nComprometi-me com eles em falar com V.Exa., em trazê-los a esta Casa e em promover uma reunião, em que V.Exa., como Presidente da Frente Parlamentar, somando-se aos nossos esforços, pudesse garantir que o Eldorado, em Itaboraí, realmente aconteça, não só para as empreiteiras, para as grandes empresas, mas também para os operários, para os moradores e para os pequenos e microempresários da região. \r\n\r\nDesde já, faço essa solicitação a V.Exa., que marque uma reunião para receber esses pequenos e microempresários, como Presidente da Frente Parlamentar da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeitamente. Vou marcar, oportunamente, com V.Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Presidente da Firjan, não marco; com os empresários, eu marco. A Casa atende ao Presidente da Firjan, mas o Presidente da Casa, não.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2670/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 57/2013), QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito uma questão de ordem, antes de discutir, sobre esse Projeto, porque não me lembro mais. O Poder Executivo vetou uma Emenda, se não me engano, da Deputada Clarissa Garotinho, que é o § 4º, Inciso I, do artigo 1º, originado de um Destaque aprovado, se não me engano, o 34. Não lembro se houve acordo com V.Exa., ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se V.Exa. me disser qual é o conteúdo da matéria vetada, talvez eu lembre.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É o processo da Land Rover. Diz o § 4º: “O direito de venda, transferência, ou cessão do imóvel doado, estará vinculado ao cumprimento dos encargos previstos no artigo primeiro desse artigo. Inciso 1º: \r\n\r\nEm caso de venda, o novo proprietário, cessionário, responsável pelo imóvel, deverá assumir todos os compromissos definidos nesta lei”. \r\n\r\nEsse foi o Destaque aprovado à Emenda 34 da Deputada Clarissa. O que não lembro é se houve acordo, ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência suspende a Sessão por três minutos e convoca V.Exa. e o Deputado André Corrêa à Mesa.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nConsultando dois líderes, o de Governo e do PSDB, a Presidência submete o voto à matéria anunciada.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando 'não', os Srs. Deputados mantêm o Veto; votando 'sim', rejeitam o Veto e aprovam o Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB sugere o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB orienta o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PP, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Quero orientar à bancada o voto 'não' e, rapidamente, fazer um registro e prestar minha solidariedade à equipe do Extra, que foi ameaçada por uma pessoa que está sendo investigada pela Polícia Federal por possíveis fraudes no Plano de Saúde dos Correios. Acho que é um tema que não pode passar despercebido, aqui neste plenário, a liberdade de imprensa, até porque foi nos Correios, Deputado Roberto Henriques, que se originou o grande escândalo do Mensalão. Se não fosse por essa participação importante da imprensa, ajudando a dar transparência a todo esse processo que culminou com a condenação por corrupção, no Supremo Tribunal Federal, de ladrões, como José Dirceu e Genoíno, talvez, o resultado nem fosse esse. \r\n\r\nEntão, quero enaltecer o trabalho da imprensa, em especial o do jornal Extra, e que essa pessoa responda por esses seus atos de irresponsabilidade, que ameaça não apenas aos jornalistas, mas à liberdade de trabalho da imprensa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua em processo de votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:.Votaram “sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho. Votaram “não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Andre Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fabio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Zaqueu Teixeira. Absteve-se de votar o Senhor Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nTotal de votos, 59; votos “sim”, 12; votos “não” 46; “abstenção” 1.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2956/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 14/2014), QUE TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS EM CARGO DE PROFESSOR - 30 HORAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra seu Presidente, o Deputado Domingos Brazão. É a matéria do Poder Executivo, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se da Mensagem 14, que é muito bem acolhida pela Comissão de Educação. Apesar de estarmos aí oferecendo duas Emendas no sentido de aperfeiçoá-la, a ideia é muito bem-vinda. O professor de 30 horas vem ao encontro de uma jornada futura de escola integral, arruma melhor a distribuição professor-escola. Então, nosso parecer é a favor do Projeto e vamos debater as Emendas no momento oportuno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA Presidência decide pela oitiva da Comissão de Servidores Públicos. Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu nove Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente para anunciar que hoje também é aniversário da Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabéns, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Meu abraço para os companheiros da corporação, para toda a família policial militar, por mais este dia em que a corporação caminha tentando afirmar a sua destinação constitucional e os seus membros, seus integrantes, sempre merecendo um reconhecimento maior do que aquele que vem sendo deferido ao longo dos anos. Parabéns à família policial militar!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 1º Dia - em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2912/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2014), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria volta em segundo dia para discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Sujeita a Disposições Especiais de Acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno), em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, ANDRÉ CORRÊA, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CECILIANO E COMTE BITTENCOURT, QUE ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No que tange à tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A matéria se encontra respaldada no artigo 192 do Regimento Interno, rito especial, quórum qualificado, 42 Srs. Deputados para aprovação da matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, vamos votar em 2ª discussão a Emenda Constitucional 66, de 2014, de autoria de V.Exa., minha autoria e dos Deputados André Corrêa, Edson Albertassi, André Ceciliano e Comte Bittencourt, que visa dar celeridade à tramitação das análises das contas no Tribunal de Contas do Estado para que, caso o processo fique paralisado, prescreva pela paralisação em cinco anos, contados a partir da data de entrada do processo naquela Corte.\r\n\r\nEntão, oriento o voto “sim” à bancada do PSDB e peço o voto “sim” aos nossos pares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se sente obrigada a obedecer a orientação de V.Exa., já que é autor do mesmo e vota “sim”.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Será que poderia discutir a matéria, não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria, não, Deputado, a matéria...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas, declaração de voto? Pode declaração de voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro, Deputado, claro, mas após a votação.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu sei, mas quando eu for encaminhar o meu voto pela minha bancada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, V.Exa. vai orientar...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...para orientar pela bancada do PEN.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para orientação de bancada) - Na minha orientação, Sr. Presidente, eu entendo que a matéria é relevante, a matéria é boa, mas há um equívoco na questão da prescrição, Sr. Presidente, como já discursei da outra vez, esta Casa não tem poder para criar lei prescricional.\r\n\r\nEntendo que o Conselheiro deveria ser punido, caso não desse segmento ao processo, porque também entendo que o processo não pode ficar lá a vida toda e a pessoa ficar refém do Tribunal de Contas. Mas, mantendo essa mesma redação, em que houve uma discussão que seria mudada essa redação de não prescrição mas, sim, a punição do Conselheiro que segurar o processo para que ele não ande, eu votaria favorável, se não muda, eu não vou votar lei prescricional, porque entendo não ter poderes para criar lei prescricional. Entendo que o Conselheiro deve ser punido, se ele não der prosseguimento ao processo e que o processo tem que andar dentro de cinco anos. Agora, prescrever, não entendo ter poder para criar lei de prescrição.\r\n\r\nEntão, o meu voto, eu oriento a minha bancada para o voto “não”, apenas por esta questão. Então, eu tenho que votar “não” em toda a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PPS, Deputado Comte Bittencourt, em seguida, pelo PT, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Este Projeto de Emenda Constitucional foi amplamente debatido na 1ª votação. O Deputado Luiz Paulo, no encaminhamento do voto da bancada do PSDB, já deu as devidas justificativas. Então, o PPS orienta o voto “sim”, entendendo que nós estamos avançando na questão da justiça, regulamentando uma relativa tranquilidade para gestores e ordenadores de despesa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, não se avança em nada com relação à competência e seus limites desta Casa. O PPS encaminha o voto favorável à matéria.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada pelo PT, o Deputado André Ceciliano, inscrito; em seguida, Deputado Iranildo; em seguida, Deputado Brazão e, logo após, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores vota “sim” e conforme encaminhamento da semana passada, dizer da importância do prazo prescricional de cinco anos, lembrando sempre que se o administrador deu causa ao prejuízo vai responder por 20 anos.\r\n\r\nMas tem outra questão muito importante também na Emenda Constitucional, Sr. Presidente, que é a questão da omissão do prefeito que faz tudo, ganha multa, mas não entrega documentos para o administrador anterior.\r\n\r\nEntão, essa lei também, o prefeito que der causa, que não entregar os documentos solicitados pelo ex-prefeito, vai responder solidariamente pela mesma penalidade do Tribunal, porque o que vemos até hoje, Presidente, o prefeito nega, nega, ganha uma multa de 3.000, 5.000 UFIRs. Para ele é muito bom ganhar multa, uma, duas, três vezes, e deixar o Prefeito anterior inelegível. A Emenda Constitucional vem também corrigir isso, por isso o voto é 'sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos, pelo PSD. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, parabenizo os autores dessa Emenda Constitucional. São muito importantes este inciso e este parágrafo do artigo 125 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Eu, que já fui do Poder Executivo, sei muito bem como secretários que nos sucedem, como prefeitos também, criam obstáculos e nós acabamos perdendo prazo junto ao Tribunal de Contas. Muito importante! Parabéns ao Plenário e aos Deputados autores da Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão, pelo PMBD.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero corroborar o que foi dito até agora. É muito importante que as coisas tenham início, meio e fim. Não se pode admitir que os processos no Tribunal de Contas fiquem ad eternum, sob pena de estarmos colocando uma faca na cabeça dos gestores; é uma ameaça permanente. \r\n\r\nHoje, o atual o Tribunal de Contas, em especial sob o comando do presidente Jonas Lopes, tem se mostrado muito tranquilo nas suas decisões, mas nós não fazemos leis para pessoas, fazemos leis para perdurarem, independentemente daqueles que momentaneamente estejam à frente das instituições. Sabedor que sou que as instituições não falham, e sim de que aqueles que estão à frente de instituições ou a elas pertencem ocasionalmente falham, temos de nos cercar de todas as formas, dar a maior garantia possível e clareza à legislação. \r\n\r\nCinco anos é um prazo bem tranquilo para que os processos sejam analisados pelo Tribunal de Contas. Esta é uma demanda antiga dos presidentes de câmaras, dos prefeitos, dos secretários, dos gestores, que não querem proteção, Deputado Luizinho, demais Srs. Deputados, mas querem transparência nos atos, clareza, firmeza. Sobretudo, as coisas não podem ser intempestivas. Hoje há processos de 20 anos. Às vezes, a família está respondendo por algo que não consegue ou, na política é muito normal, Deputado, um adversário ganhar a eleição e quem está com processo no Tribunal precisa de informações e essas informações são dificultadas, o que pode acarretar prejuízo na sua defesa, o que, muitas vezes, leva a uma decisão equivocada por parte daqueles que estão julgando o processo. \r\n\r\nCinco anos é um prazo muito tranquilo para que esses processos tenham início, meio e fim, de maneira que peço aos colegas do PMDB o voto 'sim' à Emenda Constitucional. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para orientação de bancada) - Na verdade, venho corroborar a fala dos colegas dizendo que esse Projeto dá celeridade processual e é um avanço importante. Parabéns aos autores! O PSC orienta o voto 'sim', Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência dá as boas-vindas aos candidatos excedentes da Polícia Militar, agradece o carinho e parabeniza também o Deputado Luiz Martins, uma das pessoas a me levar a reivindicação, com a Graça Matos e o Coronel Jairo. Parabéns aos excedentes da Polícia Militar que me deram o privilégio de representá-los no Palácio Guanabara e dar, em nome dos Deputados do Parlamento, a notícia de aproveitamento dos excedentes, em especial das mulheres. Parabéns! \r\n\r\nPara orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins, em nome do PDT. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Quero encaminhar, mais uma vez, ao PDT o voto 'sim' e parabenizar os autores, Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, André Corrêa, Edson Albertassi, André Ceciliano e Comte Bittencourt, por essa Emenda Constitucional. \r\n\r\nTodos que foram prefeitos ou ordenadores de despesas sabem da preocupação que fica durante anos, anos e anos. Acho que o parágrafo 5º, que trata da prescrição em cinco anos, é legal, legítimo, constitucional. Então, parabenizo os autores e esta Casa pela aprovação, tenho certeza, desta PEC. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelos pronunciamentos anteriores, é quase uma unanimidade entre as pessoas que participam da vida pública. Então, associo-me e tenho o maior prazer de ter sido o autor, junto com V.Exa. e outros Deputados. \r\n\r\nQuero saudar todos os Prefeitos aqui na pessoa do meu companheiro e amigo Luiz Carlos Ypê e do Prefeito Everardo, de Varre-Sai. Esta Casa, hoje, faz justiça, sobretudo com os administradores municipais, porque é injusto, depois de cinco anos, surgirem novos processos, e esta Casa hoje corrige esta questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se solidariza com o Deputado Marcos Abrahão; a mãe dele sofreu uma enfermidade e por isso ele não está presente.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotou 'não' o Senhor Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nVotaram 'sim' os Senhores Deputados Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira,\r\n\r\nTotais: Votos 'sim', 61; votos 'não',01; votos 'abstenção', 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 62\r\n\r\nA Emenda Constitucional está aprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, por entender que esta é uma matéria muito importante, convida todos os Prefeitos e ex-Prefeitos para fazer um ato solene de promulgação da Emenda aqui no Parlamento. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antes, quero saudar os profissionais da Educação do segundo município mais populoso do Estado, São Gonçalo, presentes nas galerias, que, de forma legítima, estão fazendo uma greve para defender seus direitos. Uma saudação aos profissionais da Educação de São Gonçalo em greve, e nossa solidariedade à sua luta e às suas reivindicações. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, votei favoravelmente não apenas em solidariedade ao conjunto de ex-prefeitos, ex-secretários, ordenadores de despesas, que, muitas vezes, anos depois de saírem dos seus mandatos, sofrem acusações, são cobrados a prestar informações que já não têm a menor condição de prestar. Essa Emenda Constitucional, além de dar celeridade, como já foi dito, avança ao dar aos ex-gestores o direito de defesa, ao criar a responsabilidade de que o ocupante do cargo não pode fazer restrições e não pode sonegar as informações necessárias a um ex-prefeito, um ex-secretário que eventualmente tenha que responder ao Tribunal de Contas. É um ato de solidariedade a muitos antigos gestores que até hoje sofrem com a dificuldade de prestar informações, e de também ampliar, dando o mínimo de tranquilidade aos futuros gestores.\r\n\r\nParabéns a toda a Casa! Parabéns aos ex-prefeitos, ex-gestores que se mobilizaram e lutaram para que essa Emenda Constitucional viesse a ser aprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência convida a Sra. Milena a comparecer à Mesa dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nós votamos favoravelmente, até porque sou um dos autores da Emenda Constitucional. Quero aqui reconhecer o trabalho valoroso de V.Exa. junto ao Presidente do Tribunal de Contas, e dos Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt - fizemos várias reuniões com o Presidente. Sob a liderança de V.Exa., conseguimos avançar e aprovara esta Emenda Constitucional. \r\n\r\nAgradeço a todos os demais Deputados e Deputadas pela votação favorável, mas em especial ao Deputado Luiz Paulo, ao Presidente Paulo Melo e ao presidente Jonas Melo. Participamos de várias reuniões para debater essa matéria. Então, parabéns, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente rapidamente. Quero comunicar e justificar a V. Exa. e aos demais Deputados a ausência da Deputada Inês Pandeló, que se encontra numa audiência pública na Câmara Municipal de Barra Mansa, participando do debate sobre a transposição do rio Paraíba do Sul e, por essa razão, não está presente nesta Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No momento da Sessão Plenária, a Deputada está voltando, porque não pode acontecer audiência pública concomitante à Sessão Plenária. Ela está voltando.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer que votamos favoravelmente à Emenda. Parabenizamos os seus autores, Deputado Luiz Paulo, V. Exa., Deputado Paulo Melo, Deputado André Corrêa, Deputado Edson Albertassi, Deputado André Ceciliano e Comte Bittencourt. Isso aperfeiçoa e evita todo tipo de injustiça.\r\n\r\nQuero aproveitar para me solidarizar com os professores de São Gonçalo. Conhecemos e temos acompanhado a luta dessa categoria através do Vereador Marlos, grande apoiador dessa luta coberta de justiça. Vamos caminhar para o entendimento e para a vitória, que é fundamental. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero também me solidarizar com a luta do SOS São Gonçalo, dos professores. (Palmas) Aproveito para dizer que a prescrição em cinco anos, segundo o meu entendimento sobre essa PEC, gostaria de vê-la estendida aos presidentes de câmaras municipais, pois eles também sofrem, e como sofrem os ex-presidentes de câmaras municipais do nosso Estado. \r\n\r\nPortanto, solicito que, em outra oportunidade, isso se estendesse também a eles. Se eles já estão incluídos, isso não foi dito, não foi divulgado. Se já está valendo, é excelente. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, também votei favorável à lei ora discutida aqui, por entender que ela garante o direito de defesa, do contraditório daqueles que fizeram parte de administrações anteriores. Então, votei favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De todo gestor público.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Mas gostaria, neste momento, assim como outros Parlamentares se manifestaram, de fazer uma saudação especial aos profissionais da área da Educação de São Gonçalo, que se encontram em greve. Inclusive, sei que os profissionais de Educação têm discutido iniciativas comuns a outros trabalhadores também em greve em São Gonçalo, que são os trabalhadores da área da Saúde, os profissionais do Programa de Saúde da Família, em São Gonçalo, e também precisam da nossa solidariedade.\r\n\r\nPoderíamos aproveitar esta oportunidade, já que todos aqui no plenário se mostram solidários à luta desses trabalhadores, no sentido de que discutamos que tipo de esforço nós, Deputados, podemos empreender para garantir por exemplo, um processo de negociação dessa categoria junto à Prefeitura de São Gonçalo.\r\n\r\nTenho conversado com os companheiros da Saúde e da Educação e gostaria de sensibilizar os Parlamentares que são do mesmo Partido político do Prefeito Mulim. Acho esta uma demanda importante, a demanda da Saúde e da Educação. E é importante que todos nós, Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, possamos, junto ao Prefeito, criar condições para que as reivindicações dos trabalhadores da Saúde e da Educação sejam ouvidas e atendidas. Acho que, se somarmos nossos esforços com o Prefeito de São Gonçalo, será possível achar uma saída que contemple esses dois setores tão importantes, não para nós aqui dentro, mas para a população de São Gonçalo, uma das populações mais sofridas do nosso Estado.\r\n\r\nFica, então, registrado o meu chamado ao conjunto dos Parlamentares para que atuemos numa frente a fim de ajudarmos a Prefeitura de São Gonçalo a resolver o problema dos trabalhadores da Saúde e da Educação. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, a questão de São Gonçalo, na área da Educação e da Saúde, se resume ao fato de o Prefeito, durante a campanha eleitoral, ter assumido determinados compromissos e depois não cumpri-los. (Palmas) É isso. É preciso, portanto, que o Prefeito Neilton Mulin leia os compromissos que ele assumiu durante a campanha eleitoral e honre sua palavra, porque não é possível que duas categorias inteiras depois de muito esforço sejam levadas à greve porque o prefeito não cumpre com a palavra. Prefeito Neilton Mulin, cumpra com sua palavra e atenda as reivindicações dos professores e dos profissionais da área da Saúde!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Wagner Montes e em seguida a Presidência vai proceder à votação da pauta.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, é para me somar aos Deputados que me antecederam com relação ao pessoal da Saúde e da Educação de São Gonçalo. Embora eu não seja do município sempre tive em São Gonçalo um carinho e respeito muito grande. O mínimo que eu tenho que fazer é continuar brigando pelo povo de São Gonçalo, como já faço na televisão e estou fazendo aqui também. Na verdade é só reconhecer, eu não digo nem cumprir a palavra, mas é só reconhecer o valor que tem cada profissional da Saúde e o valor que tem cada profissional da Educação. Se nós dependemos de um País que quer alcançar o primeiro mundo certamente não se chegará nem ao começo da estrada sem Educação e sem Saúde. São Gonçalo merece! O povo de São Gonçalo merece os professores, os profissionais da Educação bem remunerados e, mais do que isso, respeitados como deveriam ser, assim como os profissionais da Saúde. \r\n\r\nEstamos juntos aos profissionais e o que precisar é pau no lombo sem massagem. Vamos lá!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Altineu Côrtes e em seguida a Deputada Graça Matos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, eu também tive a honra de receber as professoras e hoje ouvi a Rádio Globo e a Band News dando essa notícia triste dessa greve, que continua acontecendo e a Prefeitura de São Gonçalo não dá um encaminhamento para a solucioná-la. \r\n\r\nEu gostaria de conversar com alguns parlamentares aqui para que nós pudéssemos pedir ao prefeito para nos receber e ver qual é o encaminhamento que ele vai dar. São mais de 30 mil crianças sem aulas. Este ano tem Copa do Mundo o que já vai atrapalhar as escolas, segundo o presidente da Comissão de Educação - eu não sou entendido nisso. O Deputado Comte Bittencourt também vai fazer uma Audiência Pública aqui sobre essa questão. Que nós possamos fazer um apelo ao Prefeito Neilton Mulin para receber alguns parlamentares daqui e dialogar com os professores para chegar a uma solução, porque quem paga a conta são as crianças e os jovens.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, na realidade quero falar também para a Educação do meu Município de São Gonçalo. Desde o ano passado eles não têm aumento. Agora deram apenas 7% de aumento aos professores da Cidade de São Gonçalo, que já era para ter sido dado no ano passado. O prefeito errou o mês do dissídio e agora deram apenas 7%. Nós todos sabemos que o valor de 7% é muito pouco. Há que se corrigir o salário dos professores, como também o dos agentes de Saúde da Cidade de São Gonçalo que trabalham nas comunidades e também estão paralisados, porque estão retendo inclusive direitos que eles têm e a prefeitura não está pagando. \r\n\r\nEu me proponho também a ir conversar com o Prefeito Neilton Mulin, mas ele já recebeu uma comissão e não deu jeito, como recebeu também os agentes públicos de Saúde e também não resolveu. Nós de São Gonçalo somos cinco Deputados Estaduais, os demais se quiserem podem se engajar. Eu vou ligar e pedir para marcar uma audiência, e não sei se ele marcará. Está aqui o Deputado Altineu Côrtes, que é do PR, e pode ser o nosso intermediário.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1411-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Primeiro, o autor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, rapidamente. Depois vou falar melhor sobre este assunto, mas quero agradecer a V.Exa. e aos parlamentares que acolheram esta nossa iniciativa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto traz um beneficio enorme à questão da qualidade da merenda escolar. Agora, lembro ao Deputado autor que a cota per capita merenda, que é transferida do Estado para as escolas poderem fazer frente a essa despesa. Então, é fundamental. \r\n\r\nÉ um Projeto autorizativo. Evidentemente, o Poder Executivo vai fazer as devidas adaptações, mas lembro de que a cota per capita do Estado para a merenda é muito pequena, ficou dez anos congelada em dez centavos; só foi realinhada este ano, no início do ano. \r\n\r\nEntão, o Projeto colabora com este debate da qualidade da merenda, mas o Governo precisa ter uma atenção redobrada na questão. E também, aproveitando, Sr. Presidente, quero dar as boas-vindas, em nome da Comissão de Educação da Casa, aos educadores do Município de São Gonçalo. Já estamos aí programando, como fizemos em Valença, em Vassouras e Petrópolis, a pedido dos professores, vamos fazer uma Audiência Pública da Comissão de Educação na Câmara Municipal de São Gonçalo para debater a questão da Educação em São Gonçalo: o olhar do Estado, o olhar público sobre a Educação. Lembrando aos colegas, especialmente aos Deputados de São Gonçalo, que o Estado repassa, pelo Fundeb, com recursos próprios, uma quantia significativa mensalmente para a Secretaria de Educação de São Gonçalo. \r\n\r\nEntão, sejam bem-vindos e estaremos marcando - Deputada Graça, Deputado Altineu, Deputado José Luiz Nanci -, o mais rápido possível, esse debate lá na Câmara Municipal. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI (Pela ordem) - Só quero saudar os professores. Se hoje sou médico, eu agradeço à Educação de São Gonçalo, aos professores. E podem contar que estarei ao lado de vocês. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2128/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Voto contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com voto contrário do Deputado Fabio Silva e do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Do que é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Projeto de Lei que considera de utilidade pública o templo espiritualista de Umbanda, Cas de Oxossi. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Desta vez, não voto contrário, porque é questão de utilidade pública, independente do credo religioso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Então, o voto é favorável. Voto contrário do Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2970/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA A LEI 3686/01 PARA CONTEMPLAR TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO BOLSONARO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. discussão, retorna em 2ª. discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 705/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A ADOÇÃO DE FONTES CULTURAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CECILIANO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA Presidência pergunta se há algum contraditório nos Projetos de Resolução. A Presidência votará os três Projetos. Há algum contraditório por parte da Casa? \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1224/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ROBERTO LISANDRO LEÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1227/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A KAMAL KALAOUN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1234/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO JOSÉ FORMOSO MARTINEZ, PRESIDENTE DA EMBRATEL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Declaração de voto, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra para declaração de voto o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Presidente, muito rapidamente.\r\n\r\nObviamente, eu não votei contrário a nenhum desses Projetos, mas espero que essa homenagem ao presidente da Embratel, que é uma empresa importante, sirva como incentivo a que a empresa reveja algumas posições. Nós encontramos situação de trabalho precário de responsabilidade da Embratel e da Claro e, recentemente, tivemos o caso de demissões de sindicalistas arbitrariamente. Que essa Medalha sirva de incentivo para a Embratel rever os seus procedimentos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 345/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS AVANÇADOS DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO EM TODAS AS COMUNIDADES OCUPADAS POR UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA - UPP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, BERNARDO ROSSI E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS; E À MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável às Emendas nºs 6, 10, 14, 19, 24, 25, 27, 28, 30 e 31; favorável com Subemendas às Emendas 07, 08, 09, 26 e 29; pela prejudicabilidade da Emenda 5; pela rejeição das Emendas 4 e 23 e pela aprovação da Subemenda à Emenda 9; contrário às Emendas 1, 2, 3, 4, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 26 e 32; concluindo por Substitutivo, Presidente. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÀO DE CONSTITUIÇÀO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÀO Nº 1165/2009, QUE “CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO(01)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO (02, 03 e 10)\r\n\r\nDeputado JANIRA ROCHA (04 a 06, 11 A 22)\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA (07)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (08)\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE (09)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (23 a 26)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (27 e 28)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (29)\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA (30 a 32)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÀO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 06, 10, 14, 19, 25, 27, 28, 30 e 31;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 07, 08, 09, 26 E 29;\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 05 PELA REJEIÇÀO DA EMENDA Nº 04; 23 PELA APROVAÇÀO DA SUBEMENDA À EMENDA 09;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 26 E 32;\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 32 emendas de plenário apresentadas pelos deputados Marcelo Freixo (01), André Ceciliano (02,03 e 10), Janira Rocha (04 a 06 e 11 a 22), Edino Fonseca (07), Zaqueu Teixeira (08), Robson Leite (09), Luiz Paulo (23 a 26), Paulo Ramos (27 a 28), Enfermeira Rejane (29) e Samuel Malafaia (30 a 32).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas versam em modificações ao projeto original de Código de Ética e Decoro Parlamentar. \r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda quando da apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, que modificou a redação do art. 9º.\r\n\r\nAnalisando as emendas consideramos que possam ser aprovadas integralmente À s emendas nºs 06, 10, 14, 19, 25, 27, 28, 30 e 31.\r\n\r\nPela rejeição das emendas nºs 01, 02, 03, 04, 11, 12, 13, 15, 18, 20, 21, 22, 24, 26, 28 e 32.\r\n\r\nPela prejudicabilidade da emenda nº 05 pela rejeição da emenda nº. 04; 23 pela aprovação da subemenda à emenda 09. \r\n\r\nFavorável, com subemenda, às emendas nºs 07, 08, 09, 26 e 29, com as redações que se seguem:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 07\r\n\r\nO §4º do art. 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 (...)\r\n\r\n§4º - O deputado membro do Conselho de Ética Parlamentar ou da Corregedoria Parlamentar, fica impedido de votar na Comissão de Constituição e Justiça quando do julgamento do Recurso estabelecido no art. 40 da presente resolução.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nO caput do art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O deputado apresentará a Corregedoria Parlamentar as seguintes declarações obrigatórias periódicas:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 09\r\n\r\nO art. 24 passa a ter o seguinte §5º:\r\n\r\n§5º - Qualquer cidadão é parte legítima para apresentar denúncias junta à Corregedoria Parlamentar, especificando os fatos e respectivas provas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 15 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - Em caso de ato ilícito cometido por deputado, no âmbito da Assembleia Legislativa, caberá ao Corregedor Parlamentar e, no impedimento deste, ao Corregedor Substituto, presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 29\r\n\r\nO caput do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - A suspensão de prerrogativas regimentais será aplicada pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em votação aberta e por maioria absoluta de votos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Resolução nº. 1165/2009 É FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 06, 10, 14, 19, 24, 25, 27, 28, 30 e 31; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 07, 08, 09, 26 E 29; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 05 PELA REJEIÇÀO DA EMENDA Nº. 04; 23 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA À EMENDA 09; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 26 E 32; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÀO Nº 1165/2009\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor do Projeto Original: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÀO DE CONSTITUIÇÀO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS NORMAS GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é constituído dos princípios Éticos e morais, das regras básicas de decoro estabelecidas pelas normas e os costumes, instruindo os procedimentos disciplinares e as penalidades decorrentes da sua violação. \r\n\r\nParágrafo Único. Para os fins deste Código, define-se como:\r\n\r\nI - Ética: o conjunto de princípios e normas constantes da Constituição Federal, Constituição Estadual e da legislação que rege a probidade administrativa e a conduta comportamental, além dos costumes que visam o bom comportamento moral dos parlamentares;\r\n\r\nII - decoro parlamentar: comportamento Ético e moral do representante popular em consonância com as suas funções e responsabilidades perante o Parlamento e a sociedade.\r\n\r\nArt. 2º As imunidades, prerrogativas e franquias asseguradas pela Constituição, pelas leis e pelo Regimento Interno aos deputados são institutos destinados À garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEVERES FUNDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 3º - São deveres fundamentais dos deputados:\r\n\r\nI - promover a defesa dos interesses populares, dos municípios, do Estado e do País;\r\n\r\nII - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal dos municípios, do Estado e do País, particularmente das instituições democráticas e representativas, bem como pelas prerrogativas do Poder Legislativo;\r\n\r\nIII - exercer o mandato com dignidade e com respeito À coisa pública e À vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade;\r\n\r\nIV - apresentar-se À Assembleia Legislativa durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de Plenário e das reuniões de comissão de que seja membro;\r\n\r\nV - examinar todas as proposições submetidas a sua apreciação e voto sob a Ótica do interesse público;\r\n\r\nVI - tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento; \r\n\r\nVII - prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização;\r\n\r\nVIII - respeitar as decisões legítimas dos Órgãos da Casa.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDAS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nArt. 4º O deputado não poderá, nos expressos termos da Constituição Federal (Art. 54) e da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Art. 103):\r\n\r\nI - desde a expedição do diploma:\r\n\r\na) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; \r\n\r\nb) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior.\r\n\r\nII - desde a posse:\r\n\r\na) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; \r\n\r\nb) ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;\r\n\r\nc) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;\r\n\r\nd) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se incluídas nas proibições previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso I e “a” e “c” do inciso II, para os fins deste Código, as pessoas jurídicas de direito privado controladas pelo Poder Público.\r\n\r\n§ 2° - A proibição constante da alínea “a” do inciso I aplica-se, também, À pessoa física e pessoas jurídicas direta ou indiretamente por ele controladas.\r\n\r\n§ 3º - Consideram-se pessoas jurídicas, as quais se aplica a vedação referida na alínea “a” do inciso II, para os fins deste Código, também, os fundos de investimentos. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS DECLARAÇÕES DECLARATÓRIAS\r\n\r\nArt. 5º - O deputado apresentará a Corregedoria Parlamentar as seguintes declarações obrigatórias periódicas: (Subemenda À Emenda 08)\r\n\r\nI - ao assumir o mandato, para efeito de posse, e 90 (noventa) dias antes das eleições, no Último ano da legislatura:\r\n\r\na) declaração de bens e fontes de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas. \r\n\r\nb) cópia da sua declaração de imposto de renda e do seu cônjuge ou companheira, até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega na Receita Federal.\r\n\r\nII - durante o exercício do mandato, em comissão ou Plenário, ao iniciar-se a apreciação de matéria que envolva diretamente seus interesses patrimoniais:\r\n\r\na) declaração de interesse em que, a seu exclusivo critério, se declare impedido de participar ou explicite as razões pelas quais entenda como legítima sua participação na discussão e votação\r\n\r\nIII - ao assumir o mandato e ao ser indicado membro de Comissão Permanente ou Temporária da Casa:\r\n\r\na) Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais, atuais ou anteriores, ainda que delas se encontre transitoriamente afastado, com a respectiva remuneração ou rendimento, inclusive quaisquer pagamentos que continuem a ser efetuados por antigo empregador.\r\n\r\n§1º As declarações referidas no Inciso I, alienas “a” e “b”, serão autuadas em processos devidamente formalizados e numerados sequencialmente, fornecendo-se ao declarante comprovante da entrega, mediante recibo em segunda via ou cópia da mesma declaração, com indicação do local, data e hora da apresentação.\r\n\r\n§2º Os dados referidos nos parágrafos anteriores terão, na forma da Constituição federal (art. 5º, XII), o respectivo sigilo resguardado, podendo, no entanto, a responsabilidade pelo mesmo ser transferida para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, quando este os solicitar, mediante aprovação do respectivo requerimento pela sua maioria absoluta, em votação nominal.\r\n\r\n§3º - Os servidores estatutários, comissionados e requisitados que, em razão de ofício, tiverem acesso às declarações referidas neste artigo, ficam obrigados a resguardar e preservar o sigilo das informações nelas contidas. \r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDOS ATOS INCOMPATÍVEIS COM O DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 6º Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembleia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício de atividade parlamentar, mesmo que em mandatos anteriores, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a À contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres Éticos ou regimentais dos deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 5º.\r\n\r\nVI - ter praticado ato tipificado penalmente a qualquer tempo, desde que não tenha cumprido a pena correspondente ou considerada extinta a punibilidade;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDOS ATOS CONTRÁRIOS AO DECORO PARLAMENTAR \r\n\r\nArt. 7° - Atentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código, entre outras que caracterizam desabono à devida atividade parlamentar: \r\n\r\nI - perturbar a ordem das sessões da Assembleia ou das reuniões de comissão; \r\n\r\nIl - praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa; \r\n\r\nIIl - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Assembléia, por atos ou palavras caluniosas, difamatórias ou injuriosas a outro parlamentar, ou desacatar a Mesa Diretora ou Presidente de Comissão. \r\n\r\nIV - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento; \r\n\r\nV - revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Assembléia ou comissão hajam resolvido ficar secretos; \r\n\r\nVI - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental; \r\n\r\nVII - utilizar a infraestrutura, os recursos, os funcionários ou serviços administrativos da ALERJ para beneficio particular; \r\n\r\nVIII - relatar matéria submetida à apreciação da Assembleia Legislativa, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral; \r\n\r\nIX - fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissão. \r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDAS PENALIDADES APLICÁVEIS \r\n\r\nArt. 8º - São as seguintes penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar: \r\n\r\nI - censura, verbal ou escrita; \r\n\r\nII - suspensão de prerrogativas regimentais; \r\n\r\nIII - suspensão temporária do exercício do mandato; \r\n\r\nIV - perda do mandato. \r\n\r\n§1° Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Assembleia Legislativa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator. \r\n\r\n§2° São excluídas da graduação constante no caput deste artigo as condutas estabelecidas ou tipificadas nos artigos 103 e 104 da Constituição Estadual, cuja pena estabelecida constitucionalmente é a perda do mandato. \r\n\r\n§3° - Caso a infração cometida seja comprovadamente, decorrente de crime de corrupção ou lavagem de dinheiro, a penalidade aplicada é a perda do mandato. \r\n\r\nArt. 9° A censura verbal será aplicada ao deputado pelo Presidente da Assembleia Legislativa em sessão ou, se membro de Comissão, durante as reuniões (VOTADO). \r\n\r\nParágrafo único. Contra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Deputado recorrer ao respectivo Plenário. \r\n\r\nArt. 10 - A censura escrita será aplicada pela Mesa Diretora, após a aprovação da penalidade pela maioria dos seus membros. \r\n\r\nArt. 11 - A suspensão de prerrogativas regimentais será aplicada pelo plenário da Assembleia Legislativa, em votação aberta e por maioria absoluta de votos. \r\n\r\n§1 ° São passíveis de suspensão as seguintes prerrogativas: \r\n\r\na) usar a palavra, em sessão, no horário destinado ao Expediente Inicial, Final e Ordem do Dia; \r\n\r\nb) encaminhar discurso para publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo; \r\n\r\nc) candidatar-se a, ou permanecer exercendo, cargo de membro da Mesa ou de Presidente ou Vice-Presidente de comissão; \r\n\r\nd) ser designado relator de proposição em comissão ou no Plenário;. \r\n\r\n§2º A pena de suspensão de prerrogativas regimentais poderá incidir sobre todas as prerrogativas referidas no § 1°, ou apenas sobre algumas, a juízo do Conselho, que deverá fixar seu alcance, levando em conta a atuação parlamentar pregressa do acusado, os motivos e as conseqüências da infração cometida, não podendo, em qualquer caso, a pena estender-se por mais de 06 (seis) meses. \r\n\r\nArt. 12 A suspensão temporária não poderá estender-se por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do exercício do mandato do deputado. \r\n\r\nParágrafo único. A suspensão temporária do exercício do mandato, e a perda do mandato serão decididas pelo Plenário da Assembleia Legislativa, que deliberará por maioria absoluta de votos, em votação secreta. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDA CORREGEDORIA PARLAMENTAR \r\n\r\nArt. 13 A Corregedoria parlamentar constitui-se de um Corregedor e de um Corregedor Substituto, os quais serão eleitos pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, imediatamente após a eleição da Mesa Diretora. \r\n\r\nParágrafo Único. Compete ao Corregedor Substituto substituir o Corregedor Parlamentar em seus eventuais impedimentos. \r\n\r\nArt. 14 Compete ao Corregedor Parlamentar: \r\n\r\nI - promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembleia Legislativa; \r\n\r\nII - dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa; \r\n\r\nIII - supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar; \r\n\r\nIV - fazer sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo deputados, quando provocado ou não pela Mesa Diretora; \r\n\r\nv - representar, perante a Mesa Diretora, contra deputado cuja sindicância demonstre indícios de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar. \r\n\r\nArt. 15 Em caso de delito penal cometido por deputado, no âmbito da Assembleia Legislativa, caberá ao Corregedor Parlamentar e, no impedimento deste, ao Corregedor Parlamentar Substituto, presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos. \r\n\r\n§ 1° Serão observados no inquérito o Código de Processo Penal e os regulamentos policiais do Estado, no que couber. \r\n\r\n§ 2º O presidente do inquérito poderá solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar na sua realização. \r\n\r\n§ 3° Servirá de escrivão, funcionário estável da Assembleia Legislativa, designado pela Mesa, a pedido do presidente do inquérito. \r\n\r\n§ 4° - O inquérito será enviado, após sua conclusão, à autoridade competente. \r\n\r\nArt. 16 O Corregedor Parlamentar e o Corregedor Parlamentar Substituto participarão das deliberações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em defesa do decoro pertencente ao Parlamento, com direito a voz e sem voto, competindo-lhes promover as diligências de suas alçadas necessárias aos esclarecimentos dos fatos investigados. \r\n\r\nCAPÍTULO IX \r\n\r\nDO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR \r\n\r\nArt. 17 - Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete: \r\n\r\nI - zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa; \r\n\r\nII - processar os acusados nos casos e termos previstos no art. 8°; \r\n\r\nIll - instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução; \r\n\r\nIV - responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados, sobre matérias de sua competência. \r\n\r\nArt. 18 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de 7(sete) membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, e igual número de suplentes com mandato de dois anos. \r\n\r\n§ 1º Na representação numérica dos partidos e blocos parlamentares será atendido o princípio da proporcional idade partidária, devendo, na designação dos deputados que irão integrar o Conselho, ser observado o artigo 23 do Regimento Interno. \r\n\r\n§ 2° O Corregedor Parlamentar é membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, competindo-lhe promover as diligências de sua alçada, necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados. \r\n\r\n§ 3° Não poderá ser membro do Conselho o deputado: \r\n\r\nI - submetido a processo disciplinar em curso, por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar; \r\n\r\nII - que tenha recebido, na Iegislatura, penalidade disciplinar de suspensão de prerrogativas regimentais ou de suspensão temporária do exercício do mandato, e da qual se tenha o competente registro nos anais ou arquivos da Casa. \r\n\r\n§4° - O deputado membro do Conselho de Ética Parlamentar ou da Corregedoria Parlamentar, fica impedido de votar na Comissão de Constituição e Justiça quando do julgamento do Recurso estabelecido no art. 40 da presente resolução. \r\n\r\n§ 5° Será automaticamente desligado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o membro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas, durante a sessão legislativa, salvo licença nos termos do inciso II do art. 56 da Constituição Federal ou missão autorizada pela Mesa Diretora. \r\n\r\n§ 6° Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte do Conselho de Ética, nem poderão exercer o cargo de Corregedor ou de Corregedor Substituto, mas poderão exercer essa função como \"ad hoc\" no caso de impedimento dos membros da Corregedoria. \r\n\r\n§ 7° Em sendo recebida, pelo Conselho de Ética, denúncia de representação contra membro do Conselho por infringência dos preceitos estabelecidos por este Código, desde que devidamente apurada pela Corregedoria, constitui causa para seu imediato afastamento da função, a ser aplicado de oficio por seu presidente, devendo perdurar até decisão final sobre o caso. \r\n\r\n§ 8° Quando a representação for contra o Corregedor ou o Presidente do Conselho, desde que devidamente apurado pela Mesa Diretora, este será afastado, e as suas funções serão exerci das pelo seu substituto imediato e, na falta deste, pelo membro efetivo mais velho do Conselho. \r\n\r\n§ 9° No caso de representação contra membro da Mesa Diretora será adotado o procedimento estabelecido no § 7° deste artigo, devendo a decisão de afastamento ocorrer por maioria absoluta dos membros do referido órgão colegiado. \r\n\r\nArt. 19 Para a apuração de fatos e de responsabilidades previstos neste Código poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas diligências ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, às autoridades fazendárias ou às autoridades policiais, bem como solicitar contratação de serviços de perícia ou consultoria privada, por intermédio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nTITULO II \r\n\r\nDO PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nNORMAS GERAIS \r\n\r\nArt. 20 Os prazos para a prática dos atos processuais regidos por este Código serão, em regra, de cinco dias, salvo quando previsão expressa de prazo diverso. \r\n\r\n§1 ° Considerar-se-á o dia inicial a data do protocolo do Conselho de Ética ou a data da prática do ato processual, quando independer de protocolo. \r\n\r\n§2 Para fins de contagem de prazo, excluir-se-á do cômputo o dia inicial e incluir-se-á o do vencimento. \r\n\r\n§ 3° Os prazos, salvo disposição em contrário, ficarão suspensos durante o período do recesso. \r\n\r\n§4° Os prazos serão computados como dias corridos e começam a contar a partir do primeiro dia útil. \r\n\r\nArt. 21 A intimação ou citação, quando realizada em dia não útil, reputar-se-á como realizada no primeiro dia útil subsequente. \r\n\r\n§ 1º As intimações e citações serão feitas pessoalmente por intermédio de servidor estável nomeado pelo Conselho - ad hoc -, podendo ser dirigi das ao endereço residencial ou profissional declinado. \r\n\r\n§ 2° Quando, por três vezes, o intimando ou citando não for encontrado, deverá ser intimada ou citada qualquer pessoa da família ou, em sua falta, a qualquer vizinho que, no dia imediato, em hora designada, será realizada nova tentativa. \r\n\r\n§3° No dia e hora designados, independentemente de novo despacho, o servidor nomeado, nos termos do § 1º deste artigo,comparecerá ao domicílio ou residência do citando ou intimando, a fim de realizar a diligência. \r\n\r\nI - Se o citando ou intimando não estiver presente, o servidor nomeado nos termos do § 1º deste artigo procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação. \r\n\r\nII - Da certidão da ocorrência, o servidor nomeado, nos termos do § 1º, deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. \r\n\r\n§ 4° Feita a citação com hora certa, será enviada ao citado ou intimado carta ou telegrama, dando-lhe de tudo ciência. \r\n\r\n§ 5° Far-se-á a citação por edital quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o intimando ou citando, devendo ser publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo e em jornal de grande circulação, com prazo de cinco dias. \r\n\r\n§ 6° A intimação ou citação para comparecimento em qualquer ato do processo deverá guardar um lapso mínimo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nArt. 22 As petições deverão ser protocoladas no horário de 10h00min às 18h00min junto ao Departamento das Comissões Permanentes. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SINDICÂNCIA \r\n\r\nArt. 23 Constitui a sindicância procedimento preliminar para a verificação de indícios de atos incompatíveis ou contrários ao decoro parlamentar, estando a sua instauração sob responsabilidade da Corregedoria Parlamentar. \r\n\r\nArt. 24 A instauração da sindicância ocorrerá sempre que houver denúncia ou conhecimento de fato público e notório que envolva parlamentar e que possa representar ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar. \r\n\r\n§ 1° A instauração da sindicância deverá ser comunicada aos membros da Mesa \r\n\r\nDiretora, do Conselho de Ética e às partes interessadas. \r\n\r\n§2° A Corregedoria Parlamentar poderá ouvir o denunciado ou solicitar, por escrito, que o mesmo apresente, no prazo de 5( cinco) dias, defesa escrita. \r\n\r\n§3° O prazo da sindicância será de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais um único período. \r\n\r\n§4° Qualquer deputado poderá assistir a oitiva do sindicante ou do denunciante, bem como de possíveis testemunhas, podendo, ainda, formular pergunta por escrito através do Corregedor. \r\n\r\n§5° - Qualquer cidadão é parte legítima para apresentar denúncias junto à Corregedoria Parlamentar, especificando os fatos e respectivas provas. \r\n\r\nArt. 25 Concluída a sindicância, a Corregedoria deverá encaminhar relatório para a Mesa Diretora, apresentando as suas conclusões, que poderá ser pela representação do parlamentar ou pelo arquivamento da sindicância. \r\n\r\n§ 1° A conclusão da sindicância deverá ser encaminhada para o denunciante para ciência, que poderá no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da conclusão, apresentar recurso perante a Mesa Diretora, que decidirá no prazo de cinco dias quanto ao recurso. \r\n\r\n§ 2° Acolhido o recurso, a Mesa Diretora formulará representação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 26 - O processo disciplinar será regido pelo devido processo legal, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme os art. 5°, inciso LV da Constituição Federal. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nArt. 26 Oferecida representação pela Corregedoria Parlamentar ou pela Mesa Diretora, nos casos previstos neste Código, contra deputado por indício de ato incompatível com o decoro parlamentar, será ela encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá o prazo máximo de cinco dias para se manifestar, por maioria absoluta, sobre o recebimento ou não da representação. \r\n\r\nArt. 27 - Recebida a Sindicância, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar terá o prazo máximo de cinco dias para instauração do processo, determinando as seguintes providências: \r\n\r\nI - o registro e autuação da representação; \r\n\r\nII - notificação ao denunciante para ciência; \r\n\r\nIII - designação do relator; \r\n\r\nIV - notificação ao deputado representado, acompanhada da cópia da respectiva representação e dos documentos que a instruam, para apresentar defesa no prazo estipulado no Art. 28, Inciso I. \r\n\r\n§1° Na designação do relator, o Presidente do Conselho procederá a escolha observando que o deputado escolhido não seja da mesma sigla partidária do representado. \r\n\r\n§2° No caso de impedimento ou desistência fundamentada por escrito pelo relator, o Presidente do Conselho designará relator substituto na sessão ordinária subsequente. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDA DEFESA \r\n\r\nArt. 28 Recebida a representação, o Conselho observará os seguintes procedimentos: \r\n\r\nI - oferecer cópia da representação ao deputado em até cinco dias do seu recebimento, que terá o prazo de dez dias para apresentar defesa escrita e fornecer e/ou indicar as provas que pretende produzir; \r\n\r\nII - a defesa prévia deverá conter o arrolamento das testemunhas, as quais deverão ser devidamente qualificadas, em número máximo de 05 (cinco), devendo comparecer em data aprazada pelo Conselho, independentemente de intimação; \r\n\r\nIII - esgotado o prazo sem apresentação de defesa, o Presidente nomeará defensor \"ad hoc\", cumprindo o disposto no § 1º deste artigo, para oferecê-Ia ou requerer a produção probatória para o qual será reaberto igual prazo, ressalvado o direito do representado de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança ou a si mesmo defender-se; \r\n\r\nIV - Ao representado é assegurado amplo direito de defesa e contraditório, podendo acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, pessoalmente ou por intermédio de procurador. \r\n\r\nv - A oitiva das testemunhas deverá se iniciar pelas testemunhas de acusação, podendo, as mesmas estar acompanhadas de advogado constituído. \r\n\r\n§ 1º Para defensor \"ad hoc\" poderá ser nomeado deputado com formação em Direito e sobre o qual não haja nenhuma menção no processo, ainda que como testemunha, ou qualquer outro advogado, conforme decisão exclusiva do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. \r\n\r\n§2º O Conselho poderá, por decisão de sua maioria, diligenciar para que uma testemunha arrolada, que não tenha comparecido na data aprazada, seja ouvida em nova data. \r\n\r\n§3° O Conselho poderá solicitar que a testemunha arrolada seja trazida para prestar depoimento pela parte que a arrolou, independente de intimação. \r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA \r\n\r\nArt. 29 Findo o prazo para apresentação da defesa, o relator procederá às diligências e a instrução probatória que entender necessárias, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual prazo. \r\n\r\n§ 1° Durante a instrução probatória, poderão as partes requerer as diligências que entender necessárias, desde que justificadas, podendo as mesmas serem deferidas ou não, por deliberação da maioria do Conselho. \r\n\r\n§2° O indeferimento pelo Conselho de eventual pedido de diligência deverá ser devidamente motivado. \r\n\r\n§3° - As diligências e perícias que se façam necessárias deverão ser realizadas ou acompanhadas por funcionário estável nomeado exclusivamente para este fim. \r\n\r\nArt. 30 Em caso de produção de prova testemunhal, na reunião em que ocorrer oitiva de testemunha, observar-se-ão as seguintes normas: \r\n\r\nI - a testemunha prestará compromisso e falará somente o que lhe for perguntado, sendo-lhe defeso qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução; \r\n\r\nII - ao relator será facultado inquirir a testemunha no início do depoimento e a qualquer momento que entender necessário; \r\n\r\nIII - após a inquirição inicial do relator, será dada a palavra ao representado; \r\n\r\nIV - a chamada para que os deputados inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros do Conselho e a seguir os demais deputados; \r\n\r\nV - será concedido a cada membro o prazo de até dez minutos, improrrogáveis, para formular perguntas e o tempo máximo de três minutos para a réplica; \r\n\r\nVI - será concedido aos deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos seus membros; \r\n\r\nVII - o deputado inquiridor não será aparteado; \r\n\r\nVIII - a testemunha não será interrompida, exceto pelo presidente ou pelo relator; \r\n\r\nIX - se a testemunha estiver acompanhada de advogado, este não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas, sendo-lhe permitido consignar protesto ao presidente do Conselho em caso de abuso ou violação de direito. \r\n\r\nParágrafo único. Quando do arrolamento de deputado Estadual como testemunha, este será convidado a comparecer para depoimento, podendo o convite, ser encaminhado ao Gabinete Parlamentar correspondente e, quando da ausência do Parlamentar, ser recebido pelo seu Chefe de Gabinete. \r\n\r\nArt. 31 A Mesa Diretora, o representante, a Corregedoria Parlamentar, o denunciante, o representado ou qualquer deputado poderá requerer a juntada de documentos em qualquer fase do processo até o encerramento da instrução. \r\n\r\nArt. 32 O Conselho, em petição fundamentada, poderá solicitar à Mesa Diretora, em caráter de urgência, que submeta ao Plenário da Assembléia Legislativa, requerimento de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do representado. \r\n\r\nArt. 33 O Conselho poderá encaminhar à Mesa Diretora, requerimento, solicitando a transferência de sigilo bancário, fiscal e telefônico do representado, obtidos por Comissão Parlamentar de Inquérito encerrada ou em funcionamento na Assembléia Legislativa ou no Poder Legislativo da União. \r\n\r\nParágrafo único. Na justificação do requerimento, além de circunstanciar os fatos e determinar a causa do pedido, o Conselho deverá precisar os documentos aos quais necessita ter acesso. \r\n\r\nArt. 34 O levantamento e transferência de dados sigilosos, a que se referem os artigos 19 e 32, só serão admissíveis em relação à pessoa do representado, somente sendo permitida a solicitação de acesso às informações sigilosas de terceiros, mediante relatório preliminar circunstanciado, justificando a necessidade da medida. \r\n\r\nArt. 35 Encerrada a instrução probatória, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, alegações finais por memorial. \r\n\r\nArt. 36 Após a entrega das alegações finais pelas partes ou o decurso do prazo estabelecido para tanto, o relator deverá apresentar seu parecer no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 37 Considerar-se-á concluída a instrução do processo com a entrega do parecer do relator, que será apreciado pelo Conselho no prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\n§ 1º Nas hipóteses previstas para aplicação de pena de suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão do exercício do mandato e perda de mandato, o parecer poderá concluir pela improcedência, sugerindo o arquivamento da representação, ou pela procedência, caso em que oferecerá, em apenso, o respectivo projeto de resolução. \r\n\r\n§ r Recebido o parecer, a Secretaria do Conselho o desdobrará em duas partes, disponibilizando para divulgação apenas a primeira parte, formada pelo relatório e a segunda, que consiste no voto do relator, ficará sob sigilo até sua leitura em reunião do Conselho. \r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDA APRECIAÇÃO DO PARECER \r\n\r\nArt. 38 Até o início da discussão do parecer do relator, o presidente receberá diretamente da Mesa, do corregedor ou de qualquer membro do Conselho, aditamentos à representação inicial aduzindo fatos novos, respeitados, em qualquer caso, os prazos previstos no art. 26 deste Código. \r\n\r\nArt. 39 Na reunião de apreciação do parecer do relator, o Conselho observará o seguinte procedimento: \r\n\r\nI - anunciada a matéria pelo presidente, passa-se a palavra ao corregedor ou ao corregedor substituto para apresentar a acusação; \r\n\r\nII- Em seguida, o relator procederá a leitura do seu relatório; \r\n\r\nIII - a seguir é concedido o prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, ao representado ou seu advogado para defesa; \r\n\r\nIV - é devolvida a palavra ao relator para leitura do seu voto; \r\n\r\nV - inicia-se a discussão do parecer, podendo cada membro do Conselho usar a palavra durante dez minutos improrrogáveis e, por cinco minutos, os Deputados que a ele não pertençam, sendo facultada a apresentação de requerimento de encerramento de discussão após falarem 14 (quatorze) deputados; \r\n\r\nVI - ao membro do Conselho que pedir vista do processo, ser-lhe-á concedida por um dia, e se mais de um membro, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e o prazo será dobrado; \r\n\r\nVII - é facultado, a critério do presidente, o prazo de dez minutos improrrogáveis ao relator para a réplica, e igual prazo, à defesa para a tréplica; \r\n\r\nVIII - o Conselho deliberará em processo de votação nominal e por maioria absoluta; \r\n\r\nIX- é vedada a apresentação de destaque ao parecer; \r\n\r\nX - aprovado o parecer, será tido como do Conselho e, desde logo, assinado pelo presidente e pelo relator, constando da conclusão os nomes dos votantes e o resultado da votação; \r\n\r\nXI- se o parecer for rejeitado pelo Conselho, a redação do parecer vencido será feita no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pelo novo relator designado pelo presidente, dentre os que acompanharam o voto vencedor. \r\n\r\nXII - a discussão e a votação de parecer nos termos deste artigo serão abertas. \r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDOS RECURSOS \r\n\r\nArt. 40 Da decisão que contrariar norma constitucional, regimental ou deste Código, caberá recurso, sem efeito suspensivo, à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados no prazo de até 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 41 Concluída a tramitação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça, na hipótese de interposição de recurso nos termos do artigo anterior, o processo será encaminhado à Mesa, publicado e distribuído em avulso para inclusão na Ordem do Dia. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArte 42 Para a apuração de fatos e das responsabilidades previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Conselho poderá solicitar, por intermédio da Mesa Diretora, auxílio de outras autoridades públicas. \r\n\r\nArt. 43 Havendo necessidade, o presidente, ouvido o Conselho, requererá à Mesa Diretora que submeta ao Plenário da Assembleia Legislativa a prorrogação dos prazos a que se referem os Artigos 29, 36 e 37 deste Código. \r\n\r\nArt. 44 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar poderá funcionar durante o recesso parlamentar, por decisão da maioria de seus membros, visando à continuidade ou instauração de processo, não podendo, todavia, haver qualquer decisão terminativa quanto ao processo neste período. \r\n\r\nArt. 45 - Os projeto de resolução destinados a alterar o presente código obedecerão as normas de tramitação do art. 208 do Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 46 Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogado especialmente, a Resolução 836/2005. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEste foi o parecer, imaginando eu que há uma divergência localizada numa Subemenda de minha autoria a uma Emenda apresentada pelo nobre Deputado Edino Fonseca...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 7.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ... que recebeu o número de Emenda nº 7, assim como eu li aqui no plenário para V.Exas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Aproveito... Ansiedade... Eu posso? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita ou roga ao Deputado Domingos Brazão primeiro que leia o voto dele.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, tem que deixar que o Deputado Domingos Brazão concluir o voto.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O Deputado Luiz Paulo, Deputado Presidente, ele me solicita que detalhe a Emenda nº 7. A Subemenda nº 7 bem como estou à disposição de qualquer outro Deputado para qualquer outra Emenda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, só, antes de V.Exa., a Presidência comunica que a matéria não será votada. A matéria tem que colher parecer. O parecer tem que ser publicado e ela tem que retornar. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Então, atendendo ao Deputado Luiz Paulo, que não é corriqueiro esse tipo de coisa, será publicado, terá todo tempo do mundo, mas V.Exa. é um parlamentar que merece de nós todos do Conselho todo carinho. Tenho certeza de que o Deputado Paulo Melo não vai se opor a isso.\r\n\r\n“O Deputado membro do Conselho de Ética Parlamentar e da Corregedoria Parlamentar fica impedido de votar na Comissão de Constituição e Justiça quando o julgamento do recurso, estabelecido no Art. 40, da presente Resolução.” \r\n\r\nO que quer o Deputado Domingos Brazão com essa Subemenda? Hoje, o atual Código veda a participação do Corregedor e do Subcorregedor na presidência de comissões e na liderança dos partidos. Isso é fato. Está no nosso Estatuto. É algo que realmente acho que deveria modificado. O Estatuto está avançando. Cria-se uma penalidade para o Deputado no exercício do mandato; não se pode restringir a participação na Corregedoria, até porque, no mandato parlamentar, raramente nos deparamos com caso no Conselho de Ética. A nossa torcida é sempre até para que não nos deparemos com casos no Conselho de Ética. Nós não podemos cercear o direito de o Deputado trabalhar. Deputado nenhum, imagino, deixará de ser Presidente ou líder, se indicado pela sua bancada, por optar ser membro do Conselho de Ética.\r\n\r\nNão deveríamos ter votado isso. Confesso que votei também à época. Isso passou despercebido. Então, acho que, nesse momento em que vamos mexer novamente no Código de Ética, é necessária a atenção de todos os Srs. Deputados, para que falhas como essa não mais ocorreram. Nós votamos isso, aprovamos isso. O Deputado Presidente também estava aqui, tenho certeza; não lembro se o Deputado Luiz Paulo estava, mas acredito que sim. Hoje, nós estamos vendo que isso não atende; ao contrário, não corrobora com nada, só cria cerceamento de mandato. Quanto a isso nós estamos avançando.\r\n\r\nAgora, também, no meu modo de entender, Deputado Paulo Melo, Srs. Deputados, o Deputado que já tomou uma decisão no Conselho de Ética, assim como nos casos em que o Deputado tenha interesse em uma emenda - o Deputado emenda um projeto -, quando nós vamos dar o parecer, o Deputado que tem emenda fica impedido de dar o seu parecer porque hipoteticamente ele teria interesse direto na matéria. Isso em um simples projeto; imaginem em um processo de cassação de um mandato. \r\n\r\nEntão, a Emenda visava a que o Deputado que participasse do Conselho, ou Corregedor, ou Subcorregedor, não fosse sequer membro da Comissão de Justiça. Aí, também acho que é um excesso. Fiz a Subemenda no sentido de não prejudicar o mandato do Deputado; ao contrário, para fortalecer o mandato dos Deputados, mas que os Deputados possam, uma vez que tenham votado no Conselho de Ética, ficar impedidos de votar o recurso na Comissão de Justiça, assumindo, assim, outro Deputado que não tem envolvimento com a matéria, para que aqueles não sejam revisores dos seus próprios atos, no sentido de darmos todo o amplo direito de defesa garantido pela Constituição no seu Art. 5º, Inciso 55. O amplo direito de defesa é inesgotável. Nós temos que tentar, de todas as formas, ampliar o amplo direito de defesa. Foi esse o nosso interesse quando da apresentação da Subemenda 07 à Emenda do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nEntão, como é muito extenso, vou entregar à Mesa, assinada. Vou pedir para publicar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode entregar para a publicação. Tem que ser publicado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ...para que os Deputados possam, de maneira muito tranquila, analisar, não é, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, vou fazer também a leitura do meu voto. Fiquei acompanhando aqui a leitura do voto do Deputado Domingos Brazão. Como ele mesmo disse, nós concordamos em 99%, mas há algumas pequenas discordâncias que, com a publicação dos dois pareceres, poderão, no debate, ser aplainadas. \r\n\r\nPasso a ler o meu parecer: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Favorável às Emendas 06, 10, 14, 19, 25, 27, 28, 30 e 31; favorável\r\n\r\ncom Subemenda às Emendas 01, rejeitada pelo Deputado Domingos Brazão, 07, 26, 29; prejudicabilidade das Emendas 05; pela rejeição das Emendas 04, 09, 22, 23; pela aprovação com Subemenda da Emenda 01; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.”\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n”VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009 QUE “CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Deputado Paulo Melo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Marcelo Freixo (nº 01)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 02, 03 e 10) \r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 04, 05, 06, 11 a 22)\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nº 07)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 08)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nº 09)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 23 a 26)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 27 e 28)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nº 29)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia (nºs 30, 31 e 32)\r\n\r\nRelator Original: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nRelator do voto em separado: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 06, 10, 14, 19, 25, 27, 28, 30 e 31\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 07, 26 e 29\r\n\r\nPREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 05 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 04; Nºs 09, 22 e 23 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 32 (trinta e duas) emendas de plenário apresentadas ao projeto de resolução que “CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que muitas de fato contribuíam para o aprimoramento da matéria, demonstrando que, em alguns aspectos, a proposta pode se tornar mais eficaz e mais adequada à Constituição e aos princípios gerais do Direito. São elas: 06, 10, 14, 19, 25, 27, 28, 30 e 31 e, ainda, as emendas nºs 07, 26 e 29 através de subemendas com as seguintes redações:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Art. 18 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 (...)\r\n\r\n§4º O deputado que tiver figurado como relator no Conselho de Ética estará impedido de votar quando do julgamento do Recurso correspondente impetrado contra ato de sua autoria na Comissão de Constituição e Justiça, não havendo impedimento em relação aos demais membros.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 15 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - Em caso de ato ilícito cometido por deputado, no âmbito da Assembléia Legislativa, caberá ao Corregedor Parlamentar e, no impedimento deste, ao Corregedor Substituto, presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 29\r\n\r\nO caput do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - A suspensão de prerrogativas regimentais será aplicada pelo Plenário da Assembléia Legislativa, em votação aberta e por maioria absoluta de votos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Resolução nº 1165/2009 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 06, 10, 14, 19, 25, 27, 28, 30 e 31; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 07, 26 e 29; PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 05 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 04; Nºs 09, 22 e 23 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS NORMAS GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é constituído dos princípios éticos e morais, das regras básicas de decoro estabelecidas pelas normas e os costumes, instruindo os procedimentos disciplinares e as penalidades decorrentes da sua violação.\r\n\r\n§1º - Para os fins deste Código, define-se como:\r\n\r\nI - ética: o conjunto de princípios e normas constantes da Constituição Federal, Constituição Estadual e da legislação que rege a probidade administrativa e a conduta comportamental, além dos costumes que visam o bom comportamento moral dos parlamentares;\r\n\r\nII - decoro parlamentar: comportamento ético e moral do representante popular em consonância com as suas funções e responsabilidades perante o Parlamento e a sociedade.\r\n\r\n§2º - As normas estabelecidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar complementam o Regimento Interno e dele passam a fazer parte integrante.\r\n\r\nArt. 2º As imunidades, prerrogativas e franquias asseguradas pela Constituição, pelas leis e pelo Regimento Interno aos deputados são institutos destinados à garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 3º O processo disciplinar será regido pelo devido processo legal, respeitados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, conforme os incisos LIV e LV da Constituição Federal, respectivamente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEVERES FUNDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 4º São deveres fundamentais dos deputados:\r\n\r\nI - promover a defesa dos interesses populares, dos municípios, do Estado e do País;\r\n\r\nII - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal dos municípios, do Estado e do País, particularmente das instituições democráticas e representativas, bem como pelas prerrogativas do Poder Legislativo;\r\n\r\nIII - exercer o mandato com dignidade e com respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade;\r\n\r\nIV - apresentar-se à Assembléia Legislativa durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de Plenário e das reuniões de comissão de que seja membro;\r\n\r\nV - examinar todas as proposições submetidas a sua apreciação e voto sob a ótica do interesse público;\r\n\r\nVI - tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento; \r\n\r\nVII - prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização;\r\n\r\nVIII - respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDAS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nArt. 5º O deputado não poderá, nos expressos termos da Constituição Federal (Art. 54) e da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Art. 103):\r\n\r\nI - desde a expedição do diploma:\r\n\r\na) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; \r\n\r\nb) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior.\r\n\r\nII - desde a posse:\r\n\r\na) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; \r\n\r\nb) ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;\r\n\r\nc) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;\r\n\r\nd) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se incluídas nas proibições previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso I e “a” e “c” do inciso II, para os fins deste Código, as pessoas jurídicas de direito privado controladas pelo Poder Público.\r\n\r\n§ 2° - A proibição constante da alínea “a” do inciso I aplica-se, também, à pessoa física e pessoas jurídicas direta ou indiretamente por ele controladas.\r\n\r\n§ 3º - Consideram-se pessoas jurídicas, às quais se aplica a vedação referida na alínea “a” do inciso II, para os fins deste Código, também, os fundos de investimentos. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nArt. 6º O deputado apresentará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as seguintes declarações obrigatórias periódicas, para possibilitar ampla divulgação e publicidade: \r\n\r\nI - ao assumir o mandato, para efeito de posse, e 90 (noventa) dias antes das eleições, no último ano da legislatura:\r\n\r\na) declaração de bens e fontes de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas. \r\n\r\nb) cópia da sua declaração de imposto de renda e do seu cônjuge ou companheira, até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega na Receita Federal.\r\n\r\nII - durante o exercício do mandato, em comissão ou Plenário, ao iniciar-se a apreciação de matéria que envolva diretamente seus interesses patrimoniais:\r\n\r\na) declaração de interesse em que, a seu exclusivo critério, se declare impedido de participar ou explicite as razões pelas quais entenda como legítima sua participação na discussão e votação.\r\n\r\nIII - ao assumir o mandato e ao ser indicado membro de Comissão Permanente ou Temporária da Casa:\r\n\r\na) Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais, atuais ou anteriores, ainda que delas se encontre transitoriamente afastado, com a respectiva remuneração ou rendimento, inclusive quaisquer pagamentos que continuem a ser efetuados por antigo empregador.\r\n\r\n§1º As declarações referidas no Inciso I, alienas “a” e “b”, serão autuadas em processos devidamente formalizados e numerados sequencialmente, fornecendo-se ao declarante comprovante da entrega, mediante recibo em segunda via ou cópia da mesma declaração, com indicação do local, data e hora da apresentação.\r\n\r\n§2º Os dados referidos nos parágrafos anteriores terão, na forma da Constituição Federal (art. 5º, XII), o respectivo sigilo resguardado, podendo, no entanto, a responsabilidade pelo mesmo ser transferida para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, quando este os solicitar, mediante aprovação do respectivo requerimento pela sua maioria absoluta, em votação nominal.\r\n\r\n§3º - Os servidores estatutários, comissionados e requisitados que, em razão de ofício, tiverem acesso às declarações referidas neste artigo, ficam obrigados a resguardar e preservar o sigilo das informações nelas contidas;\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDOS ATOS INCOMPATÍVEIS COM O DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 7º Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício de atividade parlamentar, mesmo que em mandatos anteriores, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º.\r\n\r\nVI - ter praticado ato tipificado penalmente a qualquer tempo, desde que não tenha cumprido a pena correspondente ou considerada extinta a punibilidade;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros.\r\n\r\nVIII - adquirir bens considerados como incompatíveis com seus rendimentos, que caracterizem enriquecimento ilícito.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDOS ATOS CONTRÁRIOS AO DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 8º - Atentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código, entre outras que caracterizam desabono à devida atividade parlamentar: \r\n\r\nI - perturbar a ordem das sessões da Assembléia ou das reuniões de comissão;\r\n\r\nII - praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;\r\n\r\nIII - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Assembléia, por atos ou palavras caluniosas, difamatórias ou injuriosas a outro parlamentar, ou desacatar a Mesa Diretora ou Presidente de Comissão. \r\n\r\nIV - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;\r\n\r\nV - revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Assembléia ou comissão hajam resolvido ficar secretos;\r\n\r\nVI - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental;\r\n\r\nVII - utilizar a infra-estrutura, os recursos, os funcionários ou serviços administrativos da ALERJ para benefício particular;\r\n\r\nVIII - relatar matéria submetida à apreciação da Assembléia Legislativa, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;\r\n\r\nIX - fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissão.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDAS PENALIDADES APLICÁVEIS\r\n\r\nArt. 9º - São as seguintes penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar:\r\n\r\nI - censura, verbal ou escrita;\r\n\r\nII - suspensão de prerrogativas regimentais;\r\n\r\nIII - suspensão temporária do exercício do mandato;\r\n\r\nIV - perda do mandato.\r\n\r\n§1º Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Assembléia Legislativa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.\r\n\r\n§2º São excluídas da graduação constante no caput deste artigo as condutas estabelecidas ou tipificadas nos artigos 103 e 104 da Constituição Estadual, cuja pena estabelecida constitucionalmente é a perda do mandato.\r\n\r\n§3º - Caso a infração cometida seja comprovadamente, decorrente de crime de corrupção ou lavagem de dinheiro, a penalidade aplicada é a perda do mandato. \r\n\r\nArt. 10º A censura verbal será aplicada ao deputado pelo Presidente da Assembléia Legislativa em sessão ou, se membro de Comissão, durante as reuniões.\r\n\r\nParágrafo único. Contra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Deputado recorrer ao respectivo Plenário.\r\n\r\nArt. 11 A censura escrita será aplicada pela Mesa Diretora, após a aprovação da penalidade pela maioria de seus membros.\r\n\r\nArt. 12 - A suspensão de prerrogativas regimentais será aplicada pelo Plenário da Assembléia Legislativa, em votação aberta e por maioria absoluta de votos. \r\n\r\n§1º São passíveis de suspensão as seguintes prerrogativas:\r\n\r\na) usar a palavra, em sessão, no horário destinado ao Expediente Inicial, Final e Ordem do Dia;\r\n\r\nb) encaminhar discurso para publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo;\r\n\r\nc) candidatar-se a, ou permanecer exercendo, cargo de membro da Mesa ou de Presidente ou Vice-Presidente de comissão;\r\n\r\nd) ser designado relator de proposição em comissão ou no Plenário;.\r\n\r\n§2º A pena de suspensão de prerrogativas regimentais poderá incidir sobre todas as prerrogativas referidas no § 1º, ou apenas sobre algumas, a juízo do Conselho, que deverá fixar seu alcance, levando em conta a atuação parlamentar pregressa do acusado, os motivos e as conseqüências da infração cometida, não podendo, em qualquer caso, a pena estender-se por mais de 06 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 13 A suspensão temporária não poderá estender-se por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do exercício do mandato do deputado. \r\n\r\nParágrafo único. A suspensão temporária do exercício do mandato, e a perda do mandato serão decididas pelo Plenário da Assembléia Legislativa, que deliberará por maioria absoluta de votos, em votação secreta. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDA CORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 14 A Corregedoria parlamentar constitui-se de um Corregedor e de um Corregedor Substituto, os quais serão eleitos pelo Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, imediatamente após a eleição da Mesa Diretora.\r\n\r\nParágrafo Único. Compete ao Corregedor Substituto substituir o Corregedor Parlamentar em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 15 Compete ao Corregedor Parlamentar:\r\n\r\nI - promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nII - dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa;\r\n\r\nIII - supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar;\r\n\r\nIV - fazer sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo deputados, quando provocado ou não pela Mesa Diretora;\r\n\r\nV - representar, perante a Mesa Diretora, contra deputado cuja sindicância demonstre indícios de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar.\r\n\r\nArt. 16 Em caso de ato ilícito cometido por deputado, no âmbito da Assembléia Legislativa, caberá ao Corregedor Parlamentar e, no impedimento deste, ao Corregedor Substituto, presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos. \r\n\r\n§ 1º Serão observados no inquérito o Código de Processo Penal e os regulamentos policiais do Estado, no que couber.\r\n\r\n§ 2º O presidente do inquérito poderá solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar na sua realização.\r\n\r\n§ 3º Servirá de escrivão, funcionário estável da Assembléia Legislativa, designado pela Mesa, a pedido do presidente do inquérito.\r\n\r\n§ 4º - O inquérito será enviado, após sua conclusão, à autoridade competente.\r\n\r\nArt. 17 O Corregedor Parlamentar e o Corregedor Parlamentar Substituto participarão das deliberações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em defesa do decoro pertencente ao Parlamento, com direito a voz e sem voto, competindo-lhes promover as diligências de suas alçadas necessárias aos esclarecimentos dos fatos investigados.\r\n\r\nCAPÍTULO IX \r\n\r\nDO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 18 - Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete:\r\n\r\nI - zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa;\r\n\r\nII - processar os acusados nos casos e termos previstos nos artigos 7º, 8º e 9º;\r\n\r\nIII - instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução;\r\n\r\nIV - responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados, sobre matérias de sua competência.\r\n\r\nArt. 19 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de 7(sete) membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, e igual número de suplentes com mandato de dois anos.\r\n\r\n§ 1º Na representação numérica dos partidos e blocos parlamentares será atendido o princípio da proporcionalidade partidária, devendo, na designação dos deputados que irão integrar o Conselho, ser observado o artigo 23 do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 2º O Corregedor Parlamentar é membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, competindo-lhe promover as diligências de sua alçada, necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados.\r\n\r\n§ 3º Não poderá ser membro do Conselho o deputado:\r\n\r\nI - submetido a processo disciplinar em curso, por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\nII - que tenha recebido, na legislatura, penalidade disciplinar de suspensão de prerrogativas regimentais ou de suspensão temporária do exercício do mandato, e da qual se tenha o competente registro nos anais ou arquivos da Casa.\r\n\r\n§4º O deputado que tiver figurado como relator no Conselho de Ética estará impedido de votar quando do julgamento do Recurso correspondente impetrado contra ato de sua autoria na Comissão de Constituição e Justiça, não havendo impedimento em relação aos demais membros.\r\n\r\n§ 5º Será automaticamente desligado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o membro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas, durante a sessão legislativa, salvo licença nos termos do inciso II do art. 56 da Constituição Federal ou missão autorizada pela Mesa Diretora.\r\n\r\n§ 6º Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte do Conselho de Ética, nem poderão exercer o cargo de Corregedor ou de Corregedor Substituto, mas poderão exercer essa função como “ad hoc” no caso de impedimento dos membros da Corregedoria.\r\n\r\n§ 7º Em sendo recebida, pelo Conselho de Ética, denúncia de representação contra membro do Conselho por infringência dos preceitos estabelecidos por este Código, desde que devidamente apurada pela Corregedoria, constitui causa para seu imediato afastamento da função, a ser aplicado de ofício por seu presidente, devendo perdurar até decisão final sobre o caso.\r\n\r\n§ 8° Quando a representação for contra o Corregedor ou o Presidente do Conselho, desde que devidamente apurado pela Mesa Diretora, este será afastado, e as suas funções serão exercidas pelo seu substituto imediato e, na falta deste, pelo membro efetivo mais velho do Conselho.\r\n\r\n§ 9° No caso de representação contra membro da Mesa Diretora será adotado o procedimento estabelecido no §7º deste artigo, devendo a decisão de afastamento ocorrer por maioria absoluta dos membros do referido órgão colegiado.\r\n\r\nArt. 20 Para a apuração de fatos e de responsabilidades previstos neste Código poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas diligências ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, às autoridades fazendárias ou às autoridades policiais, bem como solicitar contratação de serviços de perícia ou consultoria privada, por intermédio da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDO PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nNORMAS GERAIS\r\n\r\nArt. 21 Os prazos para a prática dos atos processuais regidos por este Código serão, em regra, de cinco dias, salvo quando previsão expressa de prazo diverso.\r\n\r\n§1º Considerar-se-á o dia inicial a data do protocolo do Conselho de Ética ou a data da prática do ato processual, quando independer de protocolo.\r\n\r\n§2º Para fins de contagem de prazo, excluir-se-á do cômputo o dia inicial e incluir-se-á o do vencimento.\r\n\r\n§ 3º Os prazos, salvo disposição em contrário, ficarão suspensos durante o período do recesso.\r\n\r\n§4º Os prazos serão computados como dias corridos e começam a contar a partir do primeiro dia útil.\r\n\r\nArt. 22 A intimação ou citação, quando realizada em dia não útil, reputar-se-á como realizada no primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\n§ 1º As intimações e citações serão feitas pessoalmente por intermédio de servidor estável nomeado pelo Conselho - ad hoc -, podendo ser dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado.\r\n\r\n§ 2º Quando, por três vezes, o intimando ou citando não for encontrado, deverá ser intimada ou citada qualquer pessoa da família ou, em sua falta, a qualquer vizinho que, no dia imediato, em hora designada, será realizada nova tentativa.\r\n\r\n§3º No dia e hora designados, independentemente de novo despacho, o servidor nomeado, nos termos do §1º deste artigo,comparecerá ao domicílio ou residência do citando ou intimando, a fim de realizar a diligência.\r\n\r\nI - Se o citando ou intimando não estiver presente, o servidor nomeado nos termos do §1º deste artigo procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação.\r\n\r\nII - Da certidão da ocorrência, o servidor nomeado, nos termos do §1º, deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.\r\n\r\n§ 4º Feita a citação com hora certa, será enviada ao citado ou intimado carta ou telegrama, dando-lhe de tudo ciência.\r\n\r\n§ 5º Far-se-á a citação por edital quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o intimando ou citando, devendo ser publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo e em jornal de grande circulação, com prazo de cinco dias. \r\n\r\n§ 6º A intimação ou citação para comparecimento em qualquer ato do processo deverá guardar um lapso mínimo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nArt. 23 As petições deverão ser protocoladas no horário de 10h00min às 18h00min junto ao Departamento das Comissões Permanentes. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SINDICÂNCIA\r\n\r\nArt. 24 Constitui a sindicância procedimento preliminar para a verificação de indícios de atos incompatíveis ou contrários ao decoro parlamentar, estando a sua instauração sob responsabilidade da Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nArt. 25 A instauração da sindicância ocorrerá sempre que houver denúncia ou conhecimento de fato público e notório que envolva parlamentar e que possa representar ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar.\r\n\r\n§ 1º A instauração da sindicância deverá ser comunicada aos membros da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e às partes interessadas.\r\n\r\n§2º A Corregedoria Parlamentar poderá ouvir o denunciado ou solicitar, por escrito, que o mesmo apresente, no prazo de 5(cinco) dias, defesa escrita.\r\n\r\n§3º O prazo da sindicância será de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais um único período.\r\n\r\n§4º Qualquer deputado poderá assistir a oitiva do sindicante ou do denunciante, bem como de possíveis testemunhas, podendo, ainda, formular pergunta por escrito através do Corregedor. \r\n\r\nArt. 26 Concluída a sindicância, a Corregedoria deverá encaminhar relatório para a Mesa Diretora, apresentando as suas conclusões, que poderá ser pela representação do parlamentar ou pelo arquivamento da sindicância.\r\n\r\n§ 1º A conclusão da sindicância deverá ser encaminhada para o denunciante para ciência, que poderá no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da conclusão, apresentar recurso perante a Mesa Diretora, que decidirá no prazo de cinco dias quanto ao recurso.\r\n\r\n§ 2º Acolhido o recurso, a Mesa Diretora formulará representação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nArt. 27 Oferecida representação pela Corregedoria Parlamentar ou pela Mesa Diretora, nos casos previstos neste Código, contra deputado por indício de ato incompatível com o decoro parlamentar, será ela encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá o prazo máximo de cinco dias para se manifestar, por maioria absoluta, sobre o recebimento ou não da representação.\r\n\r\nArt. 28 - Recebida a Sindicância, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar terá o prazo máximo de cinco dias para instauração do processo, determinando as seguintes providências:\r\n\r\nI - o registro e autuação da representação;\r\n\r\nII - notificação ao denunciante para ciência;\r\n\r\nIII - designação do relator;\r\n\r\nIV - notificação ao deputado representado, acompanhada da cópia da respectiva representação e dos documentos que a instruam, para apresentar defesa no prazo estipulado no Art. 29, Inciso I. \r\n\r\n§1º Na designação do relator, o Presidente do Conselho procederá a escolha observando que o deputado escolhido não seja da mesma sigla partidária do representado.\r\n\r\n§2º No caso de impedimento ou desistência fundamentada por escrito pelo relator, o Presidente do Conselho designará relator substituto na sessão ordinária subsequente. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DEFESA\r\n\r\nArt. 29 Recebida a representação, o Conselho observará os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - oferecer cópia da representação ao deputado em até cinco dias do seu recebimento, que terá o prazo de dez dias para apresentar defesa escrita e fornecer e/ou indicar as provas que pretende produzir;\r\n\r\nII - a defesa prévia deverá conter o arrolamento das testemunhas, as quais deverão ser devidamente qualificadas, em número máximo de 05 (cinco), devendo comparecer em data aprazada pelo Conselho, independentemente de intimação;\r\n\r\nIII - esgotado o prazo sem apresentação de defesa, o Presidente nomeará defensor “ad hoc”, cumprindo o disposto no §1º deste artigo, para oferecê-la ou requerer a produção probatória para o qual será reaberto igual prazo, ressalvado o direito do representado de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança ou a si mesmo defender-se;\r\n\r\nIV - Ao representado é assegurado amplo direito de defesa e contraditório, podendo acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, pessoalmente ou por intermédio de procurador.;\r\n\r\nV - A oitiva das testemunhas deverá se iniciar pelas testemunhas de acusação, podendo, as mesmas estar acompanhadas de advogado constituído.\r\n\r\n§ 1º Para defensor “ad hoc” poderá ser nomeado deputado com formação em Direito e sobre o qual não haja nenhuma menção no processo, ainda que como testemunha, ou qualquer outro advogado, conforme decisão exclusiva do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\n§2º O Conselho poderá, por decisão de sua maioria, diligenciar para que uma testemunha arrolada, que não tenha comparecido na data aprazada, seja ouvida em nova data.\r\n\r\n§3º O Conselho poderá solicitar que a testemunha arrolada seja trazida para prestar depoimento pela parte que a arrolou, independente de intimação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA\r\n\r\nArt. 30 Findo o prazo para apresentação da defesa, o relator procederá às diligências e a instrução probatória que entender necessárias, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\n\r\n§1º Durante a instrução probatória, poderão as partes requerer as diligências que entender necessárias, desde que justificadas, podendo as mesmas serem deferidas ou não, por deliberação da maioria do Conselho.\r\n\r\n§2º O indeferimento pelo Conselho de eventual pedido de diligência deverá ser devidamente motivado.\r\n\r\n§3º - As diligências e perícias que se façam necessárias deverão ser realizadas ou acompanhadas por funcionário estável nomeado exclusivamente para este fim.\r\n\r\nArt. 31 Em caso de produção de prova testemunhal, na reunião em que ocorrer oitiva de testemunha, observar-se-ão as seguintes normas:\r\n\r\nI - a testemunha prestará compromisso e falará somente o que lhe for perguntado, sendo-lhe defeso qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução;\r\n\r\nII - ao relator será facultado inquirir a testemunha no início do depoimento e a qualquer momento que entender necessário;\r\n\r\nIII - após a inquirição inicial do relator, será dada a palavra ao representado;\r\n\r\nIV - a chamada para que os deputados inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros do Conselho e a seguir os demais deputados;\r\n\r\nV - será concedido a cada membro o prazo de até dez minutos, improrrogáveis, para formular perguntas e o tempo máximo de três minutos para a réplica;\r\n\r\nVI - será concedido aos deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos seus membros;\r\n\r\nVII - o deputado inquiridor não será aparteado;\r\n\r\nVIII - a testemunha não será interrompida, exceto pelo presidente ou pelo relator;\r\n\r\nIX - se a testemunha estiver acompanhada de advogado, este não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas, sendo-lhe permitido consignar protesto ao presidente do Conselho em caso de abuso ou violação de direito.\r\n\r\nParágrafo único. Quando do arrolamento de deputado Estadual como testemunha, este será convidado a comparecer para depoimento, podendo o convite, ser encaminhado ao Gabinete Parlamentar correspondente e, quando da ausência do Parlamentar, ser recebido pelo seu Chefe de Gabinete.\r\n\r\nArt. 32 A Mesa Diretora, o representante, a Corregedoria Parlamentar, o denunciante, o representado ou qualquer deputado poderá requerer a juntada de documentos em qualquer fase do processo até o encerramento da instrução.\r\n\r\nArt. 33 O Conselho, em petição fundamentada, poderá solicitar à Mesa Diretora, em caráter de urgência, que submeta ao Plenário da Assembléia Legislativa, requerimento de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do representado.\r\n\r\nArt. 34 O Conselho poderá encaminhar à Mesa Diretora, requerimento, solicitando a transferência de sigilo bancário, fiscal e telefônico do representado, obtidos por Comissão Parlamentar de Inquérito encerrada ou em funcionamento na Assembléia Legislativa ou no Poder Legislativo da União.\r\n\r\nParágrafo único. Na justificação do requerimento, além de circunstanciar os fatos e determinar a causa do pedido, o Conselho deverá precisar os documentos aos quais necessita ter acesso.\r\n\r\nArt. 35 O levantamento e transferência de dados sigilosos, a que se referem os artigos 20 e 33, só serão admissíveis em relação à pessoa do representado, somente sendo permitida a solicitação de acesso às informações sigilosas de terceiros, mediante relatório preliminar circunstanciado, justificando a necessidade da medida.\r\n\r\nArt. 36 Encerrada a instrução probatória, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, alegações finais por memorial.\r\n\r\nArt. 37 Após a entrega das alegações finais pelas partes ou o decurso do prazo estabelecido para tanto, o relator deverá apresentar seu parecer no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 38 Considerar-se-á concluída a instrução do processo com a entrega do parecer do relator, que será apreciado pelo Conselho no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 1º Nas hipóteses previstas para aplicação de pena de suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão do exercício do mandato e perda de mandato, o parecer poderá concluir pela improcedência, sugerindo o arquivamento da representação, ou pela procedência, caso em que oferecerá, em apenso, o respectivo projeto de resolução.\r\n\r\n§ 2º Recebido o parecer, a Secretaria do Conselho o desdobrará em duas partes, disponibilizando para divulgação apenas a primeira parte, formada pelo relatório e a segunda, que consiste no voto do relator, ficará sob sigilo até sua leitura em reunião do Conselho.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA APRECIAÇÃO DO PARECER\r\n\r\nArt. 39 Até o início da discussão do parecer do relator, o presidente receberá diretamente da Mesa, do corregedor ou de qualquer membro do Conselho, aditamentos à representação inicial aduzindo fatos novos, respeitados, em qualquer caso, os prazos previstos no art. 27 deste Código.\r\n\r\nArt. 40 Na reunião de apreciação do parecer do relator, o Conselho observará o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - anunciada a matéria pelo presidente, passa-se a palavra ao corregedor ou ao corregedor substituto para apresentar a acusação;\r\n\r\nII- Em seguida, o relator procederá a leitura do seu relatório;\r\n\r\nIII - a seguir é concedido o prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, ao representado ou seu advogado para defesa;\r\n\r\nIV - é devolvida a palavra ao relator para leitura do seu voto;\r\n\r\nV - inicia-se a discussão do parecer, podendo cada membro do Conselho usar a palavra durante dez minutos improrrogáveis e, por cinco minutos, os Deputados que a ele não pertençam, sendo facultada a apresentação de requerimento de encerramento de discussão após falarem 14 (quatorze) deputados;\r\n\r\nVI - ao membro do Conselho que pedir vista do processo, ser-lhe-á concedida por um dia, e se mais de um membro, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e o prazo será dobrado;\r\n\r\nVII - é facultado, a critério do presidente, o prazo de dez minutos improrrogáveis ao relator para a réplica, e igual prazo, à defesa para a tréplica;\r\n\r\nVIII - o Conselho deliberará em processo de votação nominal e por maioria absoluta;\r\n\r\nIX- é vedada a apresentação de destaque ao parecer;\r\n\r\nX - aprovado o parecer, será tido como do Conselho e, desde logo, assinado pelo presidente e pelo relator, constando da conclusão os nomes dos votantes e o resultado da votação;\r\n\r\nXI- se o parecer for rejeitado pelo Conselho, a redação do parecer vencido será feita no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pelo novo relator designado pelo presidente, dentre os que acompanharam o voto vencedor.\r\n\r\nXII - a discussão e a votação de parecer nos termos deste artigo serão abertas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 41 Da decisão que contrariar norma constitucional, regimental ou deste Código, caberá recurso, sem efeito suspensivo, à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados no prazo de até 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 42 Concluída a tramitação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça, na hipótese de interposição de recurso nos termos do artigo anterior, o processo será encaminhado à Mesa, publicado e distribuído em avulso para inclusão na Ordem do Dia.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 43 Para a apuração de fatos e das responsabilidades previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Conselho poderá solicitar, por intermédio da Mesa Diretora, auxílio de outras autoridades públicas.\r\n\r\nArt. 44 Havendo necessidade, o presidente, ouvido o Conselho, requererá à Mesa Diretora que submeta ao Plenário da Assembléia Legislativa a prorrogação dos prazos a que se referem os Artigos 30, 37 e 38 deste Código. \r\n\r\nArt. 45 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar poderá funcionar durante o recesso parlamentar, por decisão da maioria de seus membros, visando à continuidade ou instauração de processo, não podendo, todavia, haver qualquer decisão terminativa quanto ao processo neste período.\r\n\r\nArt. 46 Os Projetos de Resolução destinados a alterar o presente código obedecerão as normas de tramitação do art. 208 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 47 Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogado especialmente, a Resolução 836/2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nRelator do voto em separado”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nSr. Presidente, vou falar da Subemenda 07, que é o ponto central da nossa divergência aqui com a exposição feita pelo Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nApesar de respeitar a posição do Deputado Domingos Brazão, entendo que esta Casa e nosso Regimento, agora ainda mais aperfeiçoado, garante o amplo direito de defesa.\r\n\r\nEle garante a primeira instância da Mesa Diretora; ele garante a instância do Conselho de Ética; ele garante os recursos à CCJ; e ele tem uma quarta instância ainda, que é o Plenário.\r\n\r\nPortanto, hoje estamos apenas aperfeiçoando alguns mecanismos, mas está absolutamente garantido o amplo direito de defesa em quatro instâncias.\r\n\r\nSe pudéssemos guardar uma similaridade, a estrutura do Poder Judiciário também conta com uma primeira instância, o Tribunal de Justiça, o STJ e o Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO segundo ponto, e aí concordo com o Deputado Domingos Brazão, o Conselho de Ética, se Deus quiser, tem que ser minimamente usado, cada vez que esta Casa tenha menos problemas que possam envolver as atribuições daquele Conselho.\r\n\r\nE, agora, minha discordância. Em analogia com o sistema jurídico, cito um exemplo: na composição do Tribunal Superior Eleitoral existe, na estrutura constitucional do País, a determinação de membros do TSE vindos do Supremo Tribunal Federal. Isso significa, por exemplo, que o Ministro Marco Aurélio de Mello, que era membro do TSE e membro do Supremo Tribunal Federal, tome uma decisão sobre cassação de registro, cassação de mandato no TSE e haja recurso para o Supremo Tribunal Federal, onde ele participa de novo.\r\n\r\nNão estamos inovando com essa Emenda. Estamos mantendo uma estrutura de similaridade com o Poder Judiciário, respeitando o sagrado direito de defesa.\r\n\r\nMinha divergência central é que a Emenda do Deputado Domingos Brazão impede que todos os membros do Conselho de Ética se manifestem na CCJ. Na minha Subemenda, impeço apenas o Relator. Apenas o Relator de determinado processo no Conselho de Ética estaria impedido na CCJ.\r\n\r\nNão estamos inventando. Estamos trazendo da estrutura jurídica e adaptando. Essa é minha divergência e meu voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Com os esclarecimentos trazidos pelo Deputado André Corrêa, fico com o voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Voto divergente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, já tive oportunidade de discutir esta matéria diversas vezes. Sou profundamente favorável à Subemenda 07, do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nConsigno meu voto acompanhando o voto em separado do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho, não na totalidade, o voto divergente do Deputado Domingos Brazão, corroborando pela questão da Emenda 07, porque eu acho que fere o duplo grau.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Acompanha o voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco a um a um.\r\n\r\nPela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Como a Emenda é de minha parte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. V.Exa. está dando parecer ao Substitutivo da CCJ, então, V.Exa. não está impedido.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para emitir voto em separado) - Eu acompanho o voto do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, voto em separado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Presidente, pelas idênticas razões do meu voto na CCJ, eu acompanho o meu voto divergente na CCJ, voto separado do nosso presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nSó para esclarecer, porque houve uma dúvida aqui no plenário. Esclarecendo: a Emenda nº1, como está no relatório, teve encaminhada a sua rejeição.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. pode suspender a Sessão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode ler o texto, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Há um consenso aqui entre todos os Deputados. Se V.Exa. puder chamar os trabalhos à ordem, só relativo à Emenda nº1, o meu parecer, em vez de Subemenda, será contrário. Emenda nº 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO Plenário concorda em chamamento dos trabalhos à ordem? Levantem a mão. Concorda.\r\n\r\nChamo os trabalhos à ordem. \r\n\r\nPara emitir voto em separado pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu mantenho o meu voto. A única mudança é que em vez de aprovação com Subemenda na Emenda 1, é pela rejeição da Emenda 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Presidente, favorável ao voto divergente do André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável ao voto divergente do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto em separado do Deputado André Corrêa, que rejeita a Emenda nº 1 e na íntegra o voto já exarado anteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, continuo na mesma posição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco a um a um.\r\n\r\nPela Comissão de Normas, o Deputado Edino já emitiu parecer. Deputado André Corrêa emitiu parecer. \r\n\r\nDeputado André Corrêa, V.Exa. na Comissão de Normas V.Exa. mantém o parecer da Comissão de Constituição e Justiça?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sem dúvida, acompanha o meu parecer divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva.\r\n\r\nDeputado Marcos Soares.\r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - O Deputado Fabio Silva acompanha o voto do Deputado Edino e do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, muito embora tenha participado dessa reunião, fiquei muito triste inclusive porque só havia Deputados, e vazaram para a imprensa. Eu fiquei muito triste porque não estou me sentindo seguro na minha própria casa. Eu acompanho o voto do Deputado Edino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, acompanho o voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 3 a 2.\r\n\r\nPela Mesa Diretora, Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Acompanho o voto divergente do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanha o voto divergente. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Melo, primeiro inscrito, passando a Presidência para a Deputada Graça Matos. Aí, a Deputada Graça Matos trata da discussão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para discutir, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para discutir a matéria) - Matéria até, com a permissão da Presidência, Deputada Graça, a matéria tem que discutir, ela discute dois dias, ela só vota após os pareceres publicados.\r\n\r\nSrs. Deputados, Sras. Deputadas, eu prestei muita atenção naquilo que leva a divergência. Respeito o ponto de vista de cada Deputado, o seu posicionamento, daqueles que citam, em especial, o inciso LV, do artigo 5º, que é o amplo direito ao contraditório, mas o que não se pode querer é imputar ao Parlamento a mesma analogia imposta aos Tribunais.\r\n\r\nAntes de se ter um Conselho de Ética, o recurso era feito à Comissão que processava, a Comissão de Constituição e Justiça. Ela processava, ela recebia o recurso e ela decidia, no seu recurso, sobre as questões suscitadas.\r\n\r\nEsta é uma Casa diferente. Nós, mesmo aqueles que são impedidos na Comissão pelo Projeto proposto, ele não é impedido em plenário, na hora da votação, porque a palavra final é do Plenário da Assembleia Legislativa, do Parlamento fluminense.\r\n\r\nOra, se a Comissão absolver ou se a Comissão, o Conselho de Ética condenar, a palavra final é do Plenário da Assembleia Legislativa. Se a Comissão de Constituição e Justiça, no seu recurso, fizer um Decreto Legislativo, a palavra final é do Plenário da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nEste Parlamento tem inúmeras Comissões. Os Deputados participam de inúmeras Comissões. Acho legítimo membro da Mesa não participar de Comissões; Mesa é dirigente - nem ser líder - é dirigente, ela é ordenadora de despesa, ela conduz o processo administrativo da Casa. Agora, os outros Deputados, eleitos pelo Plenário - Deputado Comte, eleito pelo Plenário; Deputado Luiz Paulo, eleito pelo Plenário -, querer impedir um Deputado, e aí, sim, a Subemenda do nobre Deputado André Corrêa, é que tem que estar impedido aquele que tiver o seu ato contestado, aí, eu concordo.\r\n\r\nEsses dias, eu estava vendo uma matéria do Supremo em que o Ministro Marco Aurélio havia dado parecer contrário e dito seu voto provido e, quando recorreram ao Supremo Tribunal Federal, ele votou novamente, dizendo que a matéria era peculiar, que no Tribunal Superior Eleitoral ele julgou uma matéria específica e no Supremo ele estava julgando a constitucionalidade da matéria, por isso, ele podia se posicionar. \r\n\r\nAcho que a Casa é extremamente soberana. O Código de Ética foi feito por mim, pelo Deputado Paulo Ramos. Foi uma luta para aprová-lo na época. Na verdade, foi o Deputado Paulo Ramos que fez. Não foi não. O Substitutivo foi da CCJ. Como quase todo Substitutivo, foi o parecer dado na CCJ. E cometemos inúmeros equívocos, talvez equívocos porque quisemos aparelhar o Código de Ética ao Código de Processo Penal, quando a sistemática é totalmente diferenciada. Nós não temos o poder de Polícia Judiciária, diferente das Comissões Parlamentares de Inquérito, previsto no Decreto-Lei 1579, de 1952, que prevê como atribuição originária as CPIs como Polícias Judiciárias, o que não é o caso de comissão processante de quebra de decoro parlamentar. A ética é uma questão subjetiva, objetiva e subjetiva, que tem que ser interpretada por aqueles que compõem o colegiado, por isso, não se trata de privilegiar A ou B, se trata do entendimento em que cada um manifesta o seu ponto de vista. \r\n\r\nE eu, como Presidente, concordo plenamente com a matéria aprovada e no encaminhamento dado pelo líder de Governo e membro da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, é possível discutir amanhã? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Também.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, vou preferir discutir amanhã.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Quinta-feira. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quinta-feira. Para que eu tenha consciência plena dos dois pareceres. \r\n\r\nEntão, retiro meu nome e me inscrevo para discutir na quinta-feira. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, tenho entendimento diferente do entendimento do Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nPrimeiro, com a devida vênia, quero fazer um reparo. Nem todo membro da Mesa Diretora é ordenador de despesa, e até os suplentes da Mesa Diretora são impedidos não de ser presidente de Comissão, mas de serem vogal de qualquer Comissão. \r\n\r\nEu trago este fato não dizendo que as situações são idênticas. Trago para dizer que não é novidade no Regimento da Casa estabelecer entendimentos a ocupantes de algumas funções para que ocupem outras. \r\n\r\nHá um Projeto de Resolução, apresentado na Casa por mim, propondo que um membro da Mesa Diretora, à exceção do Presidente e do Secretário, possa ser vogal de uma Comissão, e nem esta questão a Casa admite.\r\n\r\nQuero dizer que, ao contrário, no caso dos Corregedores da Casa, não há nenhum impedimento que sejam membros de Comissão, há impedimento que sejam presidentes de Comissão ou líder da bancada do seu partido. Os atuais Corregedores são os Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt e já convivi o suficiente com ambos para saber que defendem com firmeza suas posições, mas que não são sectários, que no papel de Corregedores agem com firmeza, mas de forma moderada, que não se deixam levar por entendimentos partidários nas opiniões que emitem. Mas não estamos fazendo uma regra para esse ou aquele Deputado, mas para qualquer Deputado.\r\n\r\nO líder de partido tem tanta importância que, em vários partidos, o líder da bancada na Assembleia Legislativa é membro nato da executiva do partido. É alguém que, de certa forma, se submete diretamente às decisões do partido a que é ligado. Então, numa questão fundamental como essa, que é a de ser Corregedor, onde a característica da firmeza e também da moderação e do rigor em ouvir as coisas sem parcialidade é fundamental, como admitir que alguém que é líder e, às vezes, membro nato da direção de seu partido seja presidente?\r\n\r\nRepito, olhando nos olhos do Deputado Comte, que não falei aqui para fazer média. Já convivi tanto com ele quanto com o Deputado Luiz Paulo o suficiente para saber que eles não se enquadrariam em desvio dessa natureza. Mas eu não sei se, amanhã ou depois, o líder do partido A ou B, em guerra radical contra outro partido, reunindo-se com a executiva de seu partido que tira uma regra, uma orientação, ele vai exercer a necessária imparcialidade.\r\n\r\nEntão, há questões em que temos que ser rigorosos, tem que haver zelo até excessivo para garantir que a Casa apure uma acusação que seja imputada a qualquer Deputado, mas garantindo de todas as formas a imparcialidade e a moderação.\r\n\r\nDe maneira que, Sr. Presidente, estou discutindo apenas em tese que é absolutamente inadequado que o líder de uma bancada - que como tal, mais do que qualquer outro membro da sua bancada responde diretamente à direção de seu partido - acumule essa condição com a de Corregedor.\r\n\r\nAqui é uma decisão de cada Deputado. Já fui vice-Corregedor. Ninguém é obrigado, mas o Parlamentar ao assumir algumas funções tem que ter clareza de que vai abrir mão de outras responsabilidades. Sou membro da Mesa Diretora e adoraria integrar a Comissão de Trabalho, mas está na regra do jogo: membro da Mesa Diretora não pode nem ser membro de comissão.\r\n\r\nPortanto, particularmente no caso de líder de partido, acho absolutamente inadequado, absolutamente incorreto haver alteração. Se a pessoa opta por liderar o seu partido, por ser a figura mais aguerrida de seu partido, aqui dentro, por ser o elo entre seus companheiros e a direção de seu partido, e, como líder, integrar a direção de seu partido, ele tem que optar: se vai ser líder do partido, não deve ser Corregedor.\r\n\r\nPelo menos nessa questão eu pediria que houvesse uma reflexão bem apurada de todos nós. O caso aqui não se trata de partido A, partido B ou de partido C, nem de nenhum corporativismo que não avalia, eventualmente, qualquer indício de irregularidade, mas trata-se de garantir que, no resultado que seja tomado, qualquer pessoa não possa dizer que houve alguma interferência indevida do calor partidário na decisão de uma direção partidária. Líder de partido, no meu entendimento, não pode ser membro da Corregedoria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Edino Fonseca. Em seguida, o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sra. Presidente, caros Deputados, discutimos hoje, aqui, assunto de interesse interno de todos nós.\r\n\r\nSou autor da Emenda 7 e penso que o Deputado Domingos Brazão aperfeiçoou minha ideia. Minha Emenda trazia no bojo a ideia de que quem pertencesse ao Conselho de Ética não devia pertencer à Comissão de Constituição e Justiça, porque a pessoa não pode julgar duas vezes. Nenhum juiz pode julgar duas vezes.\r\n\r\nO caso que o Presidente Paulo Melo trouxe, do Ministro Marco Aurélio, foi apresentado com muita eficácia. Só que ele esqueceu, e inclusive é a tese do Deputado André, que o Ministro Marco Aurélio foi muito claro quando disse: “Vou votar aqui por inconstitucionalidade, porque votei nesse processo, mas era outra matéria”. Por exemplo, no processo dos mensaleiros, havia vários crimes, tinha peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro... Se um julgador daqueles participasse sobre formação de quadrilha, quando fosse ao Supremo, automaticamente, ele estaria impedido daquela matéria a ser julgada. É um processo só, mas de muitas matérias. Então, o Deputado Paulo Melo trouxe muito claro o voto do Ministro Marco Aurélio, seu julgamento. Ele disse: “Estou votando pela inconstitucionalidade, não na outra matéria de que já participei”, porque ele sabe que nenhum juiz pode julgar duas vezes, pois é uma questão ética. O juiz de primeira instância, quando julga uma pessoa e a condena e ela recorre, se por um acaso esse juiz for nomeado desembargador, ele se dá por impedido no julgamento daquele processo, que ele já julgou na primeira instância. Isso é questão de ética.\r\n\r\nComo fazer, no Regimento do Conselho de Ética? Estaremos tratando de ética e não vamos ser éticos? Vamos querer julgar duas vezes uma pessoa. E aqui nesta Casa não há dois tipos de processo para se julgar. Aqui, ou quebrou a ética, o decoro, ou não quebrou o decoro. Então, não haverá o caso de se julgar essa matéria num processo e a outra matéria em outro processo. Não, só há uma matéria aqui a ser julgada, não há duas. Agora, que direito de defesa terá uma pessoa aqui, se for condenada, por acaso, no Conselho de Ética, e recorrer na Comissão de Constituição e Justiça. De que adianta ele recorrer à Comissão de Constituição e Justiça? Por exemplo, agora mesmo, a maior parte dos membros do Conselho de Ética são membros da Comissão de Constituição e Justiça. Essa pessoa já sai condenada de uma vez por todas no Conselho de Ética.\r\n\r\nO duplo julgamento já existe justamente para que outro julgador tenha outra visão que o primeiro juiz não teve. Quantas pessoas recorrem aos tribunais e ganham porque o juiz de primeira instância o condenou, mas o Tribunal tem outra visão. Agora, se o mesmo juiz que o julgou na primeira instância estiver na segunda instância, muito provavelmente, ele não vai mudar seu voto. Ele já determinou o que pensa. Por isso existem as instâncias. Tanto é que as pessoas, às vezes, são condenadas, aqui do nosso caso, no TRE do Rio de Janeiro, recebe-se uma condenação, recorre-se à instância superior, ao TSE, e, ao chegar lá, há outra visão e se é absolvido, porque não é o mesmo juiz. Se for o mesmo, é lógico que não será absolvido nunca. \r\n\r\nEntão, apelo a V. Exas. Vou retirar, Deputado Domingos Brazão, a minha Emenda para apoiar a sua, que de fato a aperfeiçoa. A minha era mais radical, porque eu não tinha tido essa visão, naquele momento, de que a pessoa que fosse membro da CCJ não poderia ser membro do Conselho de Ética. De fato, prejudicaria o Deputado nas suas funções. Ele gostaria de ser membro do Conselho de Ética e da CCJ. Na minha visão, no momento em que tentei resolver esse problema, apresentei desta maneira, mas V. Exa. aperfeiçoou muito bem a minha Emenda: “Ele pode ser membro da CCJ e membro do Conselho de Ética, mas, somente quando participar de processo no Conselho de Ética, não poderá participar do mesmo processo na Comissão de Constituição e Justiça.”\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa., com a benevolência da Presidência, embora a discussão não permita aparte, mas já vou me dar por satisfeito e, inclusive, não vou à tribuna, depois, para discutir.\r\n\r\nApenas corroborando, Deputado, acho que realmente é um avanço, mas não podemos perder o sentido de que, quando for aprovado e publicado, será assim. Hoje, não é assim.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Hoje, não é assim.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Hoje, o nosso estatuto é claro. O Deputado Gilberto Palmares defende a permanência do estatuto como está. Eu tenho o pensamento que ele pode...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Aperfeiçoar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu não vou dizer aperfeiçoar, eu vou dizer alterar. Talvez ele não vá comungar com o raciocínio que seria aperfeiçoar, mas alterar. Mas fato é que hoje é assim.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Erradamente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas hoje é assim é nós votamos, porque o Presidente da Casa, quando discutiu, disse: estão querendo impedir o líder de ser presidente de comissão se estiver no Conselho de Ética.\r\n\r\nNão, não, não! Não estamos querendo impedir. Hoje, há um impedimento. Hoje, há um impedimento. O que nós estamos querendo nesse momento - alguns Deputados - é tirar esse impedimento. Mas, hoje, há um impedimento claro. Hoje, há um ato jurídico imperfeito. Nós queremos corrigir, aperfeiçoar, alterar, não sei qual será o termo, mas não podemos perder o foco, Deputado Gilberto Palmares, de que hoje é assim. \r\n\r\nO Estatuto é claro: ao corregedor, ao corregedor substituto, é dado o mesmo tratamento dos membros da Mesa. Quais são? São impedidos de liderar os partidos e de ser membro de comissão. Isso é o que há hoje. Nós podemos dar o para frente. Para trás ninguém muda. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Hoje, também as pessoas são julgadas duplamente pela mesma pessoa. Dentro da minha visão, é o que eu quero que seja alterado: que a pessoa tenha, como V. Exa. apresentou o seu voto, Deputado Domingos Brazão, muito claramente, o amplo direito de defesa. \r\n\r\nMas o Deputado André Corrêa diz: não, nós temos o amplo direito de defesa. Qual amplo direito de defesa se a pessoa vai ser julgada duas vezes pelo mesmo juiz? O que é isso, se lá fora se dá por impedido? Ele quis usar, para mim, o argumento do Ministro Marco Aurélio. O Deputado Paulo Melo deixou muito claro aqui. O Marco Aurélio disse: “não estou votando da mesma maneira. Estou votando diferente, no mesmo processo. São dois assuntos no mesmo processo. Lá eu votei assim, aqui estou votando pela constitucionalidade ou não constitucionalidade”. Ele não votou duas vezes. Ele votou uma vez só. Ele julgou uma vez só. \r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. Espero que os demais Deputados tenham um alento, porque ninguém aqui quer ir para o Conselho de Ética, mas um dia você poder ir - um dia você pode ir. Você vai ficar muito feliz por ser julgado pela mesma pessoa duas vezes? Não, não vai! Você vai querer que outra pessoa revise o que o primeiro julgou.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia, eu gostaria muito de ter ouvido o seu aparte, mas V.Exa. subiu para a mesa.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Mas eu apreciei muito o discurso e o que V.Exa. apresentou, em conjunto com o Deputado Domingos Brazão. Esclareceu muito o meu entendimento sobre o Projeto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Muito obrigado, Deputado, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar não vamos confundir o Poder Legislativo com o Poder Judiciário. São poderes diferentes e com atribuições diferentes. Não vamos aqui estabelecer qualquer comparação com os processos judiciais. A grande questão é que há uma diferença abissal entre uma gestão democrática uma gestão que se destina ao controle do poder, ao controle absoluto, muitas vezes admitindo o contraditório mas a partir de um simulacro. Nós estamos vivendo hoje aqui, nesta Casa, uma situação que nos oferece a oportunidade de um debate amplo sobre o papel de cada parlamentar no exercício do mandato em face das inúmeras atribuições - deveriam ser compartilhadas, compartilhadas.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a prevalecer alguns argumentos, os integrantes da Mesa Diretora também não deveriam estar privados de integrar Comissões. E por que os membros da Mesa Diretora não podem integrar as Comissões? Eles não podem integrar as Comissões porque, primeiro, as atribuições da Mesa já mobilizam de tal ordem o seu integrante que a ele seria desumanamente exigível que ainda assumisse outras atribuições além das atribuições do Plenário. Quando o Corregedor e o Subcorregedor eram obrigatoriamente membros da Mesa, nós já estávamos diante da restrição. A grande questão surgiu quando o Corregedor e o Subcorregedor passaram a ser eleitos pelo Plenário e não indicados pela própria Mesa e tendo a atribuição decidida exclusivamente pela Mesa. Aí, depois de elaborado o Código de Ética, com a Comissão de Ética, que é atribuição que cabe hoje à Comissão de Ética e antes era deferida à Comissão de Constituição e Justiça, e depois viria para o Plenário o procedimento.\r\n\r\nEntão, nós temos que compreender que este Projeto de Resolução que estamos apreciando hoje surgiu em outra situação, envolvendo um Deputado que tinha o seu comportamento submetido à avaliação dos critérios éticos por ele adotados no exercício do mandato. Aí, quando houve a constatação de que Corregedor e Subcorregedor não poderiam ser líderes de partido e não poderiam integrar Comissões, surgiu este Projeto de Resolução. O Corregedor e o Subcorregedor foram equiparados a membros da Mesa Diretora, porque antes eles eram integrantes da Mesa Diretora, era até mais acertado. Agora está sendo colocado em votação este Projeto de Resolução, que mofou anos a fio. Está sendo debatido agora, porque estamos também diante de situações concretas. Mas o que é preciso dizer é que as atribuições do Poder Legislativo devem ser entre todos os parlamentares. É claro que o chefe do Poder Legislativo tem as suas atribuições, mas o Poder Legislativo não pode se submeter ao controle de um e nem quem exerce qualquer função prevista no Regimento ou em outras normas não pode ser um subalterno, um cumpridor de ordens; é preciso exercer com a necessária independência, então é por isto que não se pode integrar comissão ou liderar partido.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu compreendi a Emenda do Deputado Edino Fonseca. Aliás, era muito mais compatível que o corregedor ou subcorregedor não pudessem pelo menos integrar a Comissão de Constituição e Justiça, que é uma forma de dividir as responsabilidades. Deixar de votar na Comissão de Constituição e Justiça eu acredito que seja algo para onde podemos caminhar, mas o correto seria não integrar realmente a Comissão de Constituição e Justiça. Ora, com 70 parlamentares, não é possível ter a Comissão de Constituição e Justiça e ter corregedor e subcorregedor que não integrem a Comissão de Constituição e Justiça? Por que deferir às vezes dez atribuições a um que poderiam ser divididas com outros cinco? Qual o critério? Existe, aqui, avaliação individual, critérios para julgamento sobre A ou B ou existem mecanismos de controle para o fazimento de vontades políticas ou para realização de conveniências em determinado momento? E aí vem uma questão que é da maior seriedade: o mandato conferido a qualquer cidadão há de merecer todo respeito. É preciso ter muito cuidado, quando se apreciam nesta Casa punições que representem suspensão ou perda de mandato, muito cuidado. Agora, quando as decisões caminham por ajustes adredemente preparados para atender, não aquilo que seria exigível pela população para que para que o Parlamento fosse respeitado, não, a punição obedece à conveniência política, a outros interesses que não a respeitabilidade da Casa. A partir daí, fica tudo perdido.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é preciso que haja serenidade. Temos que dividir as responsabilidades entre os 70 parlamentares. Quem é membro da Mesa não pode integrar comissão e nem liderar partido; quem é da Comissão de Constituição e Justiça não pode ser corregedor e subcorregeder, para dividir responsabilidades.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu penso que devamos ainda em tempo analisar com serenidade essa questão para que ,aí sim, tenhamos uma convivência que não seja uma convivência que se baseie na força de quem detém o poder em determinado momento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputado Pudim, V. Exa. me desculpe, não há mais tempo regimental. Se V. Exa. ultrapassar um minuto, eu vou tocar a campainha aqui.\r\n\r\nA SR. GERAL DO PUDIM - Na verdade, o que suscitou a votação desta matéria foi um parecer que nós emitimos na Comissão de Constituição e Justiça em que nós discutimos a supressão do duplo grau. Na quinta-feira estaremos aqui manifestando a nossa posição, com toda certeza, acerca desse nosso parecer que suscitou essa discussão. Evidentemente não pode, e hoje o Regimento Interno da Casa veda explicitamente a participação do corregedor e do corregedor substituto na presidência das comissões e, em especial, nas lideranças de partidos. \r\n\r\nMuito obrigado a V.Exa. pela deferência, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Encerrada a discussão, o Projeto volta em 2º dia. \r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de maio de 2014, às 19 horas, para entrega de Medalha Tiradentes ao jornalista Trajano Reis Quinhões, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 307-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.942, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1291-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO E ROBERTO DINAMITE, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2257/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2912/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2014), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM O NÚMERO DO TELEFONE DE ATENDIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO; AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 594/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"BOLSA MEDICINA\" PARA OS ALUNOS CURSANDO MEDICINA,EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS,DO 6º PERÍODO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1182/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO MANUEL ALBACETE CASTILLA POR SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1228/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ CARLOS DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1235/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO JOSÉ FORMOSO MARTINEZ, PRESIDENTE DA EMBRATEL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 346/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2418/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA PONTE FREI SATURNINO ARTO SARDINA A PONTE ESTAIADA SOBRE O CANAL DA JOATINGA, NA BARRA DA TIJUCA - RJ, EM DIREÇÃO AO JARDIM OCEÂNICO QUE INTEGRA O PROJETO DA LINHA 4 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.) “\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência convida, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de maio de 2014, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao Procurador Federal Rômulo de Castro Souza Lima, de autoria do Deputado Xandrinho.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE, GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, DO PROJETO DE LEI Nº 2956/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 14/2014).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos resultantes da transformação prevista no caput deste artigo deverão ser ocupados preferencialmente por candidatos já aprovados em concursos públicos de provas e/ou provas e títulos que estejam dentro do prazo de validade previsto nos respectivos editais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Ficam reservados 50% (cinquenta por cento) dos cargos resultantes da transformação prevista no art. 1º desta Lei para os Professores Docente I 16h que optarem pela transferência para o regime de 30h, mediante processo seletivo interno a ser regulamentado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único - A opção prevista no caput deste artigo deverá ser manifestada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-\r\n\r\n§2º - Todos os profissionais que preencherem as vagas dos cargos de Professor Docente I - 30 horas devem ser alocados em uma única unidade escolar onde desempenharão a integralidade de suas funções.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - 1º \r\n\r\n§1º - O regime de trabalho para os profissionais que migraram para o cargo Professor Docente I - 30 horas deve ser igual ao do professor concursado, ou seja, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Fica aberto o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que os atuais Professores Docentes I detentores de matrículas de 16 horas façam opção para a transformação de seus cargos para 30 horas, alterando-se automaticamente os quantitativos dos cargos constantes do Anexo I da presente Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Jânio Mendes, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se dois Parágrafos ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, 5.650 (cinco mil seiscentos e cinquenta) cargos de Professor Docente I - 16 horas em 3.000 (três mil) cargos de professor Docente I - 30 horas, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo 1º - A norma ora adotada para o preenchimento de vagas de Docente I - 30 horas, somente valerá para os próximos concursos.\r\n\r\nParágrafo 2º - Será de livre manifestação de vontade a migração dos atuais Docentes I de 16 horas para a nova carga horária estabelecida no caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Professor docente I que tiver duas matrículas de 16 horas poderá optar por uma matrícula de 30 horas, sem prejuízo de sua remuneração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescenta-se o artigo 1º o seguinte:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 5.650 (cinco mil, seiscentos e cinquenta) cargos de Professor Docente I - 16 horas em 3.000 (três mil) cargos de Professor Docente I - 30 horas, do quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n§ único - A mudança da carga horária fica condicionada ao cumprimento integral das horas em apenas uma unidade de ensino.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados ROSÂNGELA GOMES, Paulo Ramos, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art....- Os professores docentes com carga horária 30 horas semanais deverão atuar numa única unidade escolar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano.\r\n\r\nId: 1673124"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 416/2011, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, ÉDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, ROSÂNGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA E RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 2 COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 416/2011, de autoria dos nobres Deputados acima descritos, que recebeu emendas de Plenário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFAVORÁVEL, À EMENDA Nº 2 COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12, ao Projeto de Lei nº 416/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2014, aprovou o parecer da Relatora FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário Nº 2 COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS Emendas de Plenário NºS: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12, ao Projeto de Lei nº. 416/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2014.\r\n\r\n(a)Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMANDO JOSÉ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1296/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CLAISE MARIA e SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1296/2012, de autoria dos Deputados Claise Maria e Sabino, que dispõe sobre a preparação de habilitação à adoção no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós analisar o projeto de lei citado, vale ressaltar o artigo 2º que regulamenta a orientação e estímulo à adoção interracial de crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, por isso meu parecer é Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1296/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2014.\r\n\r\n(a)Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMANDO JOSÉ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1634/2012, QUE “DETERMINA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES PÚBLICAS QUANDO DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1634/2012, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, cuja ementa encontra-se transcrita acima.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora se apresenta é meritória, tendo recebido, entretanto, parecer pela inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa. Dessa forma, por reconhecer a relevância da proposição e para que siga a ideia ao poder executivo, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1634/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1634/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2014.\r\n\r\n(a)Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMANDO JOSÉ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1788/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA 'AMIGO DO IDOSO' EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1788/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que dispõe sobre a criação do programa Amigo do Idoso em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós analisar o projeto de lei citado, vale salientar que o projeto tem um grande alcance social, chamando a atenção da sociedade e do poder público para as diversas dificuldades que o idoso encontra nos momentos em que precisa de atendimento nas clínicas de idosos, casas de repouso ou nas enfermarias de longa permanência dos hospitais, por isso meu parecer é Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1788/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2014.\r\n\r\n(a)Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMANDO JOSÉ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1950/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1950/2013, que dispõe sobre a semana estadual de valorização de relacionamentos saudáveis nas escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelo ilustre Deputado é relevante, pois objetiva promover atividades no ambiente escolar que permitam às crianças perceberem a importância do cultivo e construção de relacionamentos ao longo de sua vida.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 1950/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2014.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2014, aprovou o parecer da Relatora FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1950/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2014.\r\n\r\n(a)Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMANDO JOSÉ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 2291/2013, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES OU BRINQUEDOS EM CANTINAS, LANCHONETES E CONGÊNERES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL AO SUPERIOR, E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2291/2013, de autoria do Deputado Armando José, que proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos em cantinas, lanchonetes e congêneres em escolas públicas e privadas, do ensino fundamental ao superior, e em estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise, não tem qualquer impedimento constitucional, ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 2291/2013, Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 2291/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2014.\r\n\r\n(a)Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMANDO JOSÉ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº Nº 2700/2009, QUE “CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À AGRESSÃO DOMÉSTICAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - QUERO COLO” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº , 2700/2009, que “cria o Programa de Combate à Agressão Doméstica de Crianças e Adolescentes - 'Quero Colo' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, da ilustre Deputada Inês Pandeló, é de grande alcance social, assegurando o direito cidadão de cada criança e adolescente receber a ajuda e proteção que o Estado deve proporcionar. Desta maneira o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2700/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2700/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3366/2010 O “QUAL INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI 443 DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 3366/2010 o “qual inclui os artigos 74-a e 74-b à lei 443 de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, entretanto esbarra em óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3366/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3366/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 734/2011 QUE INSTITUI EXAMES PSICOLÓGICOS PARA O PESSOAL DA POLICIA CIVIL E DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 734/2011, que institui exames psicológicos para o pessoal da Policia Civil e da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, do Deputado Nilton Salomão, é de grande alcance social, já que pretende primordialmente assegurar a saúde e o equilibrio psicologico do servidor, garantindo, por extensão, um melhor desempenho no serviço. Desta maneira o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 734/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinaria, realizada em 13 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 734/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2332/2013 QUE “PROIBE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2332/2013, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, que “Proibe a realização de concurso público para preenchimento de cadastro de reserva e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria mostra-se de grande relevância para a sociedade, tendo em vista o intuito de coibir possíveis práticas abusivas das empresas organizadoras de concursos públicos. Resta salientar que o assunto, ora proposto, já foi debatido em âmbito nacional, sendo aprovado no dia 27 de junho deste ano, pela Comissão de Cons tituição e Justiça do Senado, o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, que dentre outras coisas, proíbe a realização de concurso exclusivamente para cadastro de reserva. Sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2332/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2332/2013.\r\n\r\nSala das Comissões,13 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 214/2011, QUE \"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de número 214/2011, de autoria do Deputado Marcos Soares, que determina a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngue para aquisição de bilhetes de embarque no metro do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo fazer com que o Metro do Rio de Janeiro facilite o acesso do turista com comodidade e segurança, vendendo os bilhetes de embarque em locais de fácil acesso de turista em terminais eletrônicos plurilíngue.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 214/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 214/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 2161/2013, QUE \"OBRIGA ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS PONTOS TURÍSTICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM BANHEIRO PARA USO DAQUELES QUE ESTIVEREM NAS FILAS DE ACESSO ÀS ATRAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de número 2161/2013, de autoria do Deputado Dica, que obriga as empresas que administram os pontos turísticos, no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem banheiro para uso daqueles que estiverem nas filas de acesso às atrações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como mérito obrigar as empresas que trabalham com ponto turístico a colocarem banheiros antes das roletas de entrada para atender aos turistas que estão na fila e não só depois de entrar nas atrações.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2161/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2161/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 2218/2013, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE VINHO DE VARRE-SAI, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de número 2218/2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o Festival de Vinho de Varre-Sai, que se realiza anualmente no mencionado município, no último final de semana do mês de julho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como mérito incluir essa importante festa no Município de Varre-Sai no calendário de eventos, que desde 1976 vem sendo promovida.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2218/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 2218/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 2375/2013, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O FESTIVAL VALE DO CAFÉ NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, através do qual propõe a alteração da Lei nº 5645/2010, visando a inclusão no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Festival Vale do Café.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise pretende incluir o “Festival Vale do Café” no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei nº 5.654/2010, que consolida as datas comemorativas estaduais.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de tema meritório, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 2375/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 2589/2013, QUE \"RECONHECE O TURISMO COMO PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei através do qual o nobre Deputado Edson Albertassi propõe o reconhecimento do turismo como principal atividade econômica do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório e não apresenta óbice para sua regular tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 2589/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, MARCUS VINICIUS e NILTON SALOMÃO membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 30.04.2014. A Presidência informou haver avocado em 01.04.2014, Projeto de Lei nº 1939/2013, do Deputado Xandrinho e Projeto de Lei nº 2021/2013, da Deputada Rosangela Gomes. Foram avocados ainda em 15.04.2014, e distribuído ao Deputado Nilton Salomão, Projeto de Lei nº 596/2011, do Deputado Geraldo Moreira e Projeto de Lei nº 2305/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nilton Salomão, que passou a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1939/2013, do Deputado Xandrinho; parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 2021/2013, da Deputada Rosangela Gomes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Assumiu a Presidência, o Deputado Marcus Vinicius, que concedeu a palavra ao Deputado Nilton Salomão para emitir seus pareceres. 3 - Projeto de Lei nº 596/2011, do Deputado Geraldo Moreira; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 2305/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Flávio Bolsonaro, assumiu a Presidência e deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, seis de maio de dois mil e quatorze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ÁTILA NUNES, contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em primeiro de abril de dois mil e quatorze. Prosseguindo, Sua Excelência declarou que esta Comissão recebeu a seguinte relação de documentos: em 18.02.2014, o Processo Inea nº E-07/509.697/2012, que encaminha uma via digital das complementações do Estudo de Impacto Ambiental- EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima - cópia fiel do entregue ao Inea, bem como notificação do aceite emitida pelo Inea, referentes ao requerimento de Licença Prévia - LP para loteamento Alphaville Cabo Frio, de responsabilidade da empresa Horizon 35 Empreendimentos; em 18.02.2014, o Ofício/Resposta da empresa Laboratório Servier do Brasil Ltda., em resposta ao requerimento de informações do Ofício/CDMA nº 180/2013; em 24.02.2014, o Processo nº 242/2014, que encaminha expediente endereçado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - Procedimento MPRJ nº 2013.01088868; em 24.02.2014, o Processo nº 246/2014, que encaminha expediente endereçado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - Procedimento MPRJ nº 2013.00934822; em 24.02.2014, o Processo nº 2099/2014, que encaminha Relatório de Impacto Ambiental (DVD) relativo ao Projeto de Readequação das Linhas de Escoamento para Demandas Crescentes do Tecam (E-07/511.3154/2011); em 25.02.2014, o Ofício Agenersa/Presi/Secex/C nº 037, que encaminha convite para Sessão Regulatória Ordinária, da Agência Regulatória de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, no dia 25.02.2014; em 06.03.2014, o Processo nº 2258/2014, contendo o Ofício SEA/DGAF nº 026/2014, que encaminha documentos referentes ao Administrativo E-07/000.302/2012, sobre o Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Bom Jesus do Itabapoana, visando a execução do Projeto de Estruturação e Fortalecimento do Viveiro Florestal Municipal; em 10.03.2014, os Ofícios Alô-ALerj nºs 414108/150769 e 414326/152541; em 14.03.2014, a revista Guardiões dos Rios, elaborada pela SMAC - Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro; em 24.03.2014, o Ofício nº 58/2014 - Parnaso/Diman/ICMBio, que encaminha a Moção Comparnaso 01/2014, do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em sua Reunião Ordinária do dia 12.02.2014, cujo tema foi: Impactos do Comperj sobre o Parque Nacional da Serra dos Órgãos; em 24.03.2014, o Ofício Agenersa/Presi/Secex/C nº 069/2014, que encaminha o relatório da Sessão Regulatória Ordinária, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, no dia 27.03.2014; em 31.03.2014, o Ofício SEA/SE nº 121/2013, que encaminha o Relatório de 2013, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - Fecam. Prosseguindo, Sua Excelência afirmou ter realizado a seguinte distribuição de proposições: em 25.02.2014, ao Deputado Luiz Martins, o Projeto de Lei nº 462/2011, do Deputado Paulo Ramos e ao Deputado Bernardo Rossi, os Projetos de Lei nºs 2154/2013, do Deputado Átila Nunes e 2599/2013, do Deputado Paulo Ramos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Minc para que este relatasse o seguinte parecer: 1 - Projeto de Lei nº 462/2011, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL, COM EMENDA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, Sua Excelência, nos termos do Artigo 40 do Regimento Interno, passou a presidência ao Deputado Carlos Minc para que este lesse o seguinte parecer exarado pelo Deputado Bernardo Rossi: 2 - Projeto de Lei nº 2154/2013, do Deputado Átila Nunes: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Átila Nunes, franqueou a palavra ao Deputado Luiz Martins para que lesse o parecer exarado pelo Deputado Bernardo Rossi: 3 - Projeto de Lei nº 2599/2013, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou à próxima pauta que se destina à deliberação sobre realização de audiência pública com o seguinte tema: “A COLETA SELETIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA VISÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES”. Após discussão sobre o tema, a realização da audiência pública foi aprovada. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, dois de abril de dois mil e quatorze. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário (a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e catorze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, XANDRINHO membros efetivos e WAGUINHO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 30.04.2014. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 10.04.2014, Indicação Legislativa nº. 345/2014, do Deputado Xandrinho. Em 14.04.2014: Indicação Legislativa nºs. 346/2014 e 347/2014, do Deputado Xandrinho, Indicação Legislativa nº. 348/2014, do Deputado Carlos Minc. Em 16.04.2014: Indicação Legislativa nº. 349/2014, do Deputado Márcio Panisset. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Xandrinho que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 345/2014, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. 2- Indicação Legislativa nº. 346/2014, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. 3 - Indicação Legislativa nº. 347/2014, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. 4 - Indicação Legislativa nº. 348/2014, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. 5 - Indicação Legislativa nº. 349/2014, do Deputado Márcio Panisset: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta de abril de dois mil e catorze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 25.03.2014. A seguir, o Deputado ÉDINO FONSECA comunicou que, em 24.03.2014, avocou o Projeto de Lei nº 2630/2013, do Deputado Bernardo Rossi e os Projetos de Resolução nºs.: 1195/2014 e 1196/2014, do Deputado Paulo Melo e 1198/2014, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado ROSENVERG REIS, foram distribuídos, em 24.03.2014, os Projetos de Resolução nºs.: 1189/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1190/2014, do Deputado Marcelo Freixo; 1192/2014 e 1193/2014, do Deputado Waguinho. Ao Deputado DICA, foram distribuídos, em 24.03.2014, os Projetos de Resolução nºs.: 1191/2013 e 1194/2014, do Deputado Rosenverg Reis e 1199/2014, da Deputada Claise Maria. Prosseguindo, escudado no artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Dica, que concedeu a palavra ao Deputado ÉDINO FONSECA, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº. 2630/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolucão nº. 1195/2014, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1196/2014, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução 1198/2014, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado ÉDINO FONSECA concedeu a palavra ao Deputado ROSENVERG REIS, para relatar pareceres: Projeto de Resolução nº. 1189/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1190/2014, do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1192/2014, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1193/2014, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Deputado DICA, para relatar pareceres: Projeto de Resolução nº. 1191/2014, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1194/2014, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1199/2014, da Deputada Claise Maria: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e cinco de março de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente e DICA, membro efetivo e ROSÂNGELA GOMES, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 06.05.2014. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 05.05.2014, avocou os Projetos de Resolução nºs.: 1234/2014 e 1235/2014, do Deputado Paulo Melo; 1237/2014, do Deputado André Correa e 1236/2014, do Deputado Luiz Martins. Ao Deputado ANDRÉ CORREA, foram distribuídos, em 05.05.2014, os Projetos de Resolução nºs.: 1238/2014 e 1239/2014, da Deputada Myrian Rios. Ao Deputado MARCOS SOARES, foram distribuídos, em 05.05.2014, os Projetos de Resolução nºs.: 1240/2014 e 1241/2014, da Deputada Rosângela Gomes. Ao Deputado DICA, foi distribuído, em 05.05.2014, o Projeto de Lei nº 2693/2013, do Deputado Roberto Henriques e os Projetos de Resolução nºs.: 1232/2014 e 1233/2014, do Deputado Armando José e 1242/2014, do Deputado Thiago Pampolha. Prosseguindo, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado DICA, que concedeu a palavra ao Deputado ÉDINO FONSECA, para relatar pareceres: Projeto de Resolução nº. 1234/2014, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1235/2014, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1237/2014, do Deputado André Correa: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1236/2014, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado ÉDINO FONSECA concedeu a palavra à Deputada ROSÂNGELA GOMES, que leu os pareceres exarados pelo Deputado ANDRÉ CORREA: Projeto de Resolução nº. 1239/2014, da Deputada Myrian Rios: parecer FA VORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1239/2014, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado DICA, que leu os pareceres exarados pelo Deputado MARCOS SOARES: Projeto de Resolução nº. 1240/2014, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1241/2014, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Ainda com a palavra, o Deputado DICA apresentou os seus pareceres: Projeto de Lei nº 2693/2013, do Deputado Roberto Henriques: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1232/2014, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1233/2014, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Resolução nº. 1242/2014, do Deputado Thiago Pampolha: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado ÉDINO FONSECA agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de maio de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados: ROSANGELA GOMES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e Deputado JÂNIO MENDES, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 26.02.2014, e informou que não foram recebidos documentos para ciência. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado em 01.10.2013, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 612/2011, do Deputado Waguinho e em 12.11.2013, o Projeto de Lei nº. 557/2011, dos Deputados Jânio Mendes e Luiz Martins. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que concedeu a palavra à Deputada Rosangela Gomes, para relatar seus pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 612/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº. 557/2011, dos Deputados Jânio Mendes e Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, Sua Excelência colocou em votação a realização de Audiência Pública, continuando o ciclo de debates nas escolas do Estado do Rio de Janeiro, para discutir “A prevenção e as várias questões relacionadas ao comportamento dos jovens com relação ao álcool, cigarro e pressões que os grupos exercem.” Em discussão e votação, a realização de Audiência Pública foi aprovada. Em seguida, como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte sete de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) João Batista Nascimento - Secretário e Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e quatorze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Presidente, DR. GOTARDO, NILTON SALOMÃO E ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.03.2014. O Senhor Presidente comunicou haver avocado, em 12.02.2014, as seguintes proposições: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 403/2011 do Deputado Luiz Martins. Projeto de Lei nº 2140/2013, do Deputado Iranildo Campos e Projeto de Lei nº 2461/2013, da Deputada Aspásia Camargo. Distribuiu à Deputada Enfermeira Rejane, em 12.02.2014, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 1246/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, Projeto de Lei nº 1349/2012, do Deputado Samuel Malafaia e Projeto de Lei nº 2403/2013, do Deputado Nilton Salomão. Prosseguindo, de acordo como Artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Dr. Gotardo, que convida o Deputado Márcio Panisset para emitir seus pareceres. 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 403/2011 do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em votação e discussão, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 2140/2013, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 2461/2013, da Deputada Aspásia Camargo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente convidou a Deputada Enfermeira Rejane, para emitir seus pareceres. 4 - Projeto de Lei nº 1246/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 1349/2012, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 2403/2013, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, em Assuntos Gerais,o Deputado Nilton Salomão solicitou a palavra para apresentar um Relatório elaborado por ele e pela Deputada Enfermeira Rejane, sobre a visita que os mesmos fizeram, às dependências do Hospital São José, Município de Teresópolis, falando sobre os problemas enfrentados pelos pacientes que necessitam do tratamento de Hemodiálise, naquele Município. O Relatório já foi distribuído a todos os membros da Comissão. O Relatório foi aprovado e a Presidência informou que as solicitações do mesmo, serão apreciadas em futuras reuniões, deliberadas pontualmente conforme o Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de março de dois mil e quatorze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCUS VINICIUS, JANIO MENDES, DIONISIO LINS e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos deste órgão técnico. Assumiu a presidência o Deputado Chiquinho da Mangueira, Vice-Presidente da Comissão, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, informando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente da Comissão de Servidores Públicos, tendo sido indicado o Deputado Marcus Vinicius. Após a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Marcus Vinicius agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra aos Deputados Chiquinho da Mangueira e Roberto Dinamite, que parabenizaram o Presidente por sua eleição. O Senhor Presidente eleito afirmou que durante o seu mandato espera contribuir para o bom andamento dos trabalhos da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angelica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306 748 5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Servidores Públicos, em 13 de maio de dois mil e quatorze. (a) Deputado MARCUS VINICIUS - Presidente, Angelica Ferrante, Secretária- ad hoc.\r\n\r\nId: 1673125"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1673126": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1240/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de maio de2014, VIVIANE DE BEM VIEL, matrícula nº 417.828-1, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1241/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CANELLAS GALVÃO BAPTISTA, matrícula nº 418.609-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II , símbolo CCDAL - 2, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1242/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4881/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO VICTOR GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 415.686-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1243/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4882/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA LOBO LAURINDO PEREIRA , matrícula nº 418.589-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Sebastião Victor Gonçalves Pereira , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1244/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5277/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA, matrícula nº 415.722-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRTB - Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1245/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5278/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLARA PINTO GALVÃO PEREIRA , matrícula nº 418.610-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PRTB - Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Leonardo de Almeida Costa , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1246/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5365/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO , matrícula nº 414.147-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Alexandre de Oliveira Rocha , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1247/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5371/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA LESSA, matrícula nº 418.606-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1248/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5425/'2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA DAMASCENO DA SILVA BARROS , matrícula nº 418.607-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Santos da Rocha , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1249/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5529/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO RODRIGUES SANTANA, matrícula nº 418.608-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1250/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5534/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN DOMINGOS CASTRO, matrícula nº 414.349-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1251/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5544/'2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELA DE OLIVEIRA ROSA, matrícula nº 415.707-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1252/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5540/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DA SILVA BRESSANE, matrícula nº 410.298-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1253/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5441/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA FERREIRA , matrícula nº 405.749-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrque Galerani do Nascimento , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1254/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5542/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA SILVA BRESSANE , matrícula nº 410.298-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Michael Berenson Mariath Lopes , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 94/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2014, FRANCISCO JOSE AMORIM, matrícula nº 417.577- 4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2014.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1230/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE MOURA LIMA, matrícula nº 418.603-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Vania Lucia Sanches Padilha, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/05/2014.)\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1239/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4971/2014\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1067/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/05/2014.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.05.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4742/2014 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a despesa arrolada pela Subdiretoria-Geral de Finanças no presente processo, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.05.2014.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n5568/2014 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS: 284/2007, 2078/2009, 369/2011, 881/2011, 968/2011, 1193/2012, 1238/2012, 1292/2012, 1574/2012, 1586/2012, 1809/2012, 1960/2013, 1988/2013, 1990/2013, 2009/2013, 2579/2013, 2612/2013, 2620/2013, 2638/2013, 2655/2013, 2738/2014.\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, §1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.05.2014.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s: \r\n\r\n4985/2014 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n4549/2014 - WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5151/2014 - EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n4463/2014 - JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE \r\n\r\n4567/2014 - LUIZA SOUZA PAES\r\n\r\n4560/2014 - LEONARDO DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4488/2014 - CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1673126"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1673127": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 2912/2014, (Mensagem nº 13/2014) do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” deverão ser entregues no período de 15/05/2014 a 21/05/2014.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 15, 16, 19, 20, 21 de maio do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2014. \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, XANDRINHO, MARCOS SOARES e MARCUS VINÍCIUS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ LAZARONI e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 4ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 14 de maio de 2014, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 350/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 6.764, DE 02 DE MAIO DE 2014”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 351/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ENVIE MENSAGEM SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N.º 2648/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “DISPÕE SOBRE A COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nEm 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2014, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DELIBERAÇÃO SOBRE: \r\n\r\n1 - Ofício GDPR/CT nº 10/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 26 de fevereiro de 2014, que requer a convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, para prestar esclarecimentos sobre o uso das Forças Nacionais de Segurança na Política de Segurança do Estado.\r\n\r\n2 - Ofício GDX nº 041/2014, de autoria dos Deputados Xandrinho e Rosangela Gomes, de 06 de maio de 2014, que requer a realização de audiência pública para tratar da situação de violência crescente enfrentada pelos moradores do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3 - Ofício GDPR/CT nº 15/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 07 de maio de 2014, que requer a convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de convocar os policiais militares para trabalhar no horário de folga.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES e CORONEL JAIRO membros efetivos, CLAISE MARIA, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ MARTINS e ARMANDO JOSÉ suplentes da Comissão de Turismo, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2014, às 15 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “A COPA E O TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, COM A PRESENÇA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2014, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: “Deliberar Audiência Pública para discutir situação dos funcionários da Facility da Secretaria de Educação do Estado do RJ”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 13.05.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres às proposições: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 13.05.2014)\r\n\r\n10h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de maio de 2014, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Plano Estadual de Educação - Educação Básica.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 13.05.2014)\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca os Senhores Deputados: LUIZ MARTINS, Vice-Presidente, MARCELO SIMÃO, ANDRÉ CORRÊA e WAGUINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES, MARCOS SOARES e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2014, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 16 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONÍSIO LINS .\r\n\r\n(Edital DO. 13.05.2014)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, CONTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2014, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberação sobre: 1 - Ofício GDPR/CT nº 10/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 26 de fevereiro de 2014, que requer a convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, para prestar esclarecimentos sobre o uso das Forças Nacionais de Segurança na Política de Segurança do Estado. 2 - Ofício GDX nº 041/2014, de autoria dos Deputados Xandrinho e Rosangela Gomes, de 06 de maio de 2014, que requer a realização de audiência pública para tratar da situação de violência crescente enfrentada pelos moradores do Município de Nova Iguaçu. 3 - Ofício GDPR/CT nº 15/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 07 de maio de 2014, que requer a convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de convocar os policiais militares para trabalhar no horário de folga. II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 14.05.2014)\r\n\r\n15h45h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; WAGUINHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2014, 4ª feira, às 15:45 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Aprovação de CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, DR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, e do Presidente da FIA - Fundação para a Infância e Adolescência, DR. CLOVIS DE OLIVEIRA PARADELA, para prestar esclarecimentos sobre os Convênios das instituições com a Rede FIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 13.05.2014)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, XANDRINHO, MARCOS SOARES e MARCUS VINÍCIUS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ LAZARONI e WAGUINHO membros suplentes, para 4ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 14 de maio de 2014, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres às proposições: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 14.05.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE MÍDIAS SOCIAIS I\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de junho, o curso de Mídias Sociais I, com carga horária de 18 horas-aula. As aulas serão ministradas no laboratório de informática da Elerj com vagas limitadas a 15 participantes.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo apresentar as principais características e aplicações das mídias sociais como ferramenta de comunicação. \r\n\r\nCurso de MÍDIAS SOCIAIS I (para iniciantes)\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nInternet, redes e desenvolvimento da comunicação\r\n\r\n· A evolução do mundo digital através dos tempos\r\n\r\n· Princípios da comunicação e das mídias sociais\r\n\r\n· Os casos e a melhor forma de estudá-los\r\n\r\nConhecendo o mundo digital\r\n\r\n· Conceitos e termos da internet\r\n\r\n· A blogosfera e a diversidade de redes\r\n\r\n· Estudo de caso\r\n\r\nO público-alvo das redes\r\n\r\n· Como identificar o seu público\r\n\r\n· Os nichos e segmentos\r\n\r\n· Testando a comunicação de interesse\r\n\r\n· Estudo de caso\r\n\r\nPromovendo conteúdo\r\n\r\n· Definindo e pesquisando conteúdo\r\n\r\n· Selecionando fontes e conteúdos\r\n\r\n· Adaptação e publicação\r\n\r\n· Estudo de caso\r\n\r\nO poder das redes e a percepção das características de uma comunicação rápida e eficaz\r\n\r\n· O cadeado da bicicleta\r\n\r\n· Marketing e mídias sociais\r\n\r\n· O ferramental e as características das principais mídias: Blogs, G+, Twitter, Facebook, Youtube, WhatsApp e Linkedin.\r\n\r\n· Ativando perfis no Facebook, Youtube e Linkedin\r\n\r\nMais redes\r\n\r\n· Engajamento e campanhas de adesão\r\n\r\n· Virais e medidas de avaliação\r\n\r\n· Youtube: broadcasting ideias e causas\r\n\r\n· Ética, princípios e erros comuns\r\n\r\n· Encerramento e apresentação de projetos\r\n\r\nPré-requisitos: \r\n\r\n· Entender o conceito de Internet e navegação\r\n\r\n· Possuir conhecimentos básicos de Windows\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 13 de junho (2, 4, 6, 9, 11 e 13 de junho)\r\n\r\nHorário: segundas, quartas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização do curso: Laboratório de Informática da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 28 de maio de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Entende do conceito de internet e navegação?\r\n\r\n- Possui conhecimentos básicos de Windows ?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. Em função da limitação de vagas, caso haja lista de espera, serão priorizadas as inscrições de um servidor por departamento/gabinete. \r\n\r\nEm 5 de maio de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Mídias Sociais I, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 2, 4, 6, 9, 11 e 13 de junho de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) ____________________________, matrícula nº_______, vínculo ___________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _______________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1673127"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA 54ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E DA 78ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2014, ÀS 11:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. Certifico o deferimento em 28/04/2014 e o registro sob o número 2618326 e data de 29/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\n322128-2\r\n\r\nId: 1672988"
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                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 13 dias do mês de maio de 2014, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608. Convocação: O edital de 2ª convocação foi publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2014, nas páginas 21, 16 e 4, respectivamente; e no jornal “Valor Econômico”, nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2014, nas páginas E4, B10 e A9, respectivamente. Todos os documentos exigidos pela Lei nº 6.404/76 e pela Instrução CVM nº 481/09 com relação à matéria a ser deliberada nesta Assembleia Geral Extraordinária foram disponibilizados aos acionistas da Companhia por ocasião da publicação do Edital de 1ª Convocação, no dia 15 de abril de 2014. Presença: Presentes, em 2ª convocação, acionistas representando mais de 10,273% (dez vírgula duzentos e setenta e três milésimos por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para prever que o Capital Social da Companhia passou a ser de R$ 356.949.563,46 (trezentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), tendo em vista a aprovação do aumento e redução do Capital Social na Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2014. Mesa: Presidente: Rogério Furtado Moreira; Secretária: Khrislla Pimentel Assunção. Deliberações: Verificada a presença de acionistas representando o quorum exigido pelo artigo 135 da Lei nº 6.404/76, em segunda convocação, foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para prever que o Capital Social da Companhia passou a ser de R$ 356.949.563,46 (trezentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), tendo em vista a aprovação do aumento e redução do Capital Social na Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2014. Dessa forma, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 356.949.563,46 (trezentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), representado por 48.443.062 (quarenta e oito milhões, quatrocentas e quarenta e três mil e sessenta e duas) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” Sumário: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S.A. e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, § 2º da Lei das S.A. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Foram recebidas pela Mesa manifestações de voto, as quais foram devidamente recebidas, autenticadas, numeradas, ficando registrada na sede da Companhia. (ass) ROGÉRIO FURTADO MOREIRA - Presidente; (ass.) KHRISLLA PIMENTEL ASSUNÇÃO - Secretária; (ass.) ROGÉRIO FURTADO MOREIRA - Acionista; (ass.) Wellington Araujo de Oliveira - Acionista; NORGES BANK, p/p Nadia Andreza Oliveira Deodato - Acionista; (ass.); TEACHER RETIR SYSTEM OF TEXAS, p/p Nadia Andreza Oliveira Deodato - Acionista; (ass) FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND p/p Nadia Andreza Oliveira Deodato - Acionista. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel da ata transcrita no livro próprio. MESA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Khrislla Pimentel Assunção - Secretária.\r\n\r\nId: 1672687"
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                "1673031": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da AGO. 1. Data, Hora e Local: Aos 16/04/14, às 17h, na sede da Cia., na Av. das Américas, 700, bl. 1, sls. 238 e 239, Barra da Tijuca/RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a maioria do capital social votante da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. Para os fins e efeitos do art. 134, § 1º, da Lei 6.404/76, registrou-se ainda a presença dos srs. Leonardo de Queiroz Sant'Anna, e Antonio José Mauro de Rezende, Diretores da Cia., e Raphael Rochet de Souza, representante da BDO RCS Auditores Independentes S.S. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Inácio Cercal Fucci; Secretário: Sr. Raphael Manhães Martins. 4. Convocação e Publicações: O aviso de que trata o Art. 133, caput, da Lei 6.404/76, foi publicado nos dias 12, 13 e 14/03/14, no DOERJ, págs. 13, 29 e 14, respectivamente; e no DM, págs. 2, 2 e 2, respectivamente. O Edital de Convocação, foi publicado nos dias 04, 07 e 08/04/14, no DOERJ, págs. 50, 37 e 14, respectivamente; e no DM, págs. 2, 2 e 2, respectivamente. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31/12/13 foram publicados no dia 04/04/14 no DOERJ, pág. 17, e no DM, pág. 03. 5. Ordem do Dia: (a) Exame, discussão e avaliação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/13; (b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/13; e (c) Fixação da remuneração global dos Administradores. 6. Deliberações tomadas: Após exame e discussão, os acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, passaram à deliberação das matérias a serem tratadas. Em relação ao Primeiro Item da Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13, devidamente auditadas pela BDO RCS Auditores Independentes S.S., bem como as contas e o relatório da Administração. Em relação ao Segundo Item da Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade a distribuição do resultado da Cia., referente ao exercício social findo em 31/12/13, da seguinte forma: considerando que no referido exercício foi apurado lucro líquido no montante de R$ 9.104.159,00, destiná-lo: (a) R$ 3.000.000,00 para o pagamento do dividendo aos acionistas, em observância ao disposto no Art. 202, da Lei 6.404/76 e no Art. 26, b, do Estatuto Social da Cia.; (b) R$ 330.000,00 para o pagamento da participação nos lucros dos Administradores da Cia., observando o disposto no Art. 152, da Lei 6.404/76 e no Art. 22, do Estatuto Social da Cia.; e (c) os R$ 5.774.159,00 restantes para a reserva de lucro. Deixou-se de constituir a reserva legal de que trata o Art. 193 da Lei 6.404/76 e Art. 26º alínea “a”, Capítulo VI do Estatuto Social, tendo em vista que a mesma já atingiu o limite estabelecido nestes dispositivos. Em relação ao Terceiro Item da Ordem do Dia, aprovou-se por unanimidade fixar a remuneração global anual dos administradores em até R$ 620.000,00, a serem distribuídos de acordo com critérios fixados pelo Conselho de Administração da Cia.. 7. Esclarecimentos: O Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76 e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, § 2º, da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas, sob a forma sumária. Mesa: (ass.) José Inácio Cercal Fucci - Presidente; (ass.) Raphael Manhães Martins - Secretário; Acionistas: (ass.) M.G.S. Emp. Participações Ltda.; (ass.) Rogério Gomes Sant'Anna; (ass.) Roberto Gomes Sant'Anna; (ass.) Renato Pereira de Sant'Anna; (ass.) Martha Pereira de Sant'Anna; (ass.) José Inácio Cercal Fucci; (ass.) Raphael Manhães Martins; (ass.) Renata de Rezende Sant'Anna; (ass.) Sérgio de Rezende Sant'Anna; (ass.) Flávia Sant'Anna Fucci; (ass.) Aline de Queiroz Sant'Anna; (ass.) Leonardo de Queiroz Sant'Anna; (ass.) Luis Roberto de Sant'Anna; (ass.) Félix Borges Caon; (ass.) Cláudia Márcia de Sant'Anna; (ass.) Antonio Tadeu Name Saad. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. RJ, 16/04/2014. José Inácio Cercal Fucci - Presidente, Raphael Manhães Martins - Secretário: JUCERJA nº 2619316 em 05/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1673031"
                ],
                "1672984": [
                    "V - Ata",
                    "SEVES GLASSBLOCK BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.358.106/0001-36 NIRE N° 33300285504\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Realizada na sede da cia, na Av. Lúcio Thomé Feteira, 312, Parte, Neves, São Gonçalo, RJ, no dia 02/04/14 às 11 hs. Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º. do art. 124 da Lei 6404/76. Representando a totalidade do capital social da cia, fizeram parte da mesa: Jean Christophe Luc Claude Keuller, Presidente e Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, Secretário. Ordem do dia: Reeleição de Diretor. Deliberações: Os sócios, por unanimidade de votos, deliberaram: a) Reeleger para o cargo de Diretor da Cia, para um mandato de 3 anos, o Sr. Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, engenheiro, brasileiro, divorciado, CI 11.621.855, SSP/SP e CPF 241.794.695-53, com endereço comercial na Av. Lúcio Thomé Feteira, 312, Parte, Neves, São Gonçalo, RJ; e b) Consignar que, em virtude da deliberação acima, a Diretoria ficará assim composta: Diretores: Jean Christophe Luc Claude Keuller, qualificado na ata de sua respectiva eleição, ocorrida na AGE realizada em 16/04/12, com mandato de 3 anos; e Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, acima qualificado, com mandato de 3 anos. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados e a lavrada a presente Ata, a qual lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. (extraída do original em conformidade com as disposições do §3º art. 130 da Lei 6.404/76). São Gonçalo, 02/04/14. Jean Christophe Luc Claude Keuller - Presidente da Mesa - Seves S.p.A; Paulo Sergio Nascimento dos Anjos - Secretário da Mesa - Sediver International. Jucerja Reg. 2620664, em 08/05/14. \r\n\r\nId: 1672984"
                ],
                "1672685": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1672685"
                ],
                "1672872": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 06/03/2014, às 10:30hs, na Av. Rio Branco n° 125, 8° andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário da Mesa: Sr. Marcelo Feriozzi Bacci. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a firmar dois Contratos de Cédula de Crédito Bancário - CCB, junto ao Banco BBM S.A.: - Cédula de Crédito Bancário nº 600.283, no valor de R$ 11.996.168,05, com emissão em 07/03/2014 e data de pagamento da última parcela em 09/03/2015, acrescida de juros de 100% a taxa DI + 0,45% ao mês, cujas garantias se darão na forma dos instrumentos contratuais a serem assinados, a ser emitida em substituição à CCB de nº 54.133, emitida em 10/07/2013 no valor de R$ 15.000.000,00; - Cédula de Crédito Bancário nº 600.451, no valor de R$ 3.000.000,00, com emissão em 17/03/2014 e data de pagamento da última parcela em 09/03/2015, acrescida de juros de 100% a taxa DI + 0,45% ao mês, cujas garantias se darão na forma dos instrumentos contratuais a serem assinados. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Marcelo Feriozzi Bacci; Conselheiros: Eduardo Mangabeira Albernaz; Marcelo Feriozzi Bacci; Ricardo de Assis; Felipe José Figliolini Filho; Marcus Vinicius Tilhe da Fonseca; Luciana Vellozo Santos. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 06/03/2014. JUCERJA: Nº 00002609328 em 28/03/2014.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 06/03/2014, às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário da Mesa: Sr. Marcelo Feriozzi Bacci. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a firmar um Contrato de Cédula de Crédito Bancário junto ao Banco Industrial e Comercial S.A., no valor principal de R$ 10.000.000,00, acrescido de juros a taxa CDI + 0,55% ao mês, com prazo de 365 dias, cujas garantias se darão na forma dos instrumentos contratuais a serem assinados. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Marcelo Feriozzi Bacci; Conselheiros: Eduardo Mangabeira Albernaz; Marcelo Feriozzi Bacci; Ricardo de Assis; Felipe José Figliolini Filho; Marcus Vinicius Tilhe da Fonseca; Luciana Vellozo Santos. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 06/03/2014. JUCERJA: Nº 00002609412 em 28/03/2014.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 06/03/2014, às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário da Mesa: Sr. Marcelo Feriozzi Bacci. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a firmar um Contrato de Mútuo junto ao Banco Guanabara S.A, no valor principal de R$ 5.000.000,00, acrescido de juros a taxa CDI + 0,40 ao mês, com prazo de 12 meses, cujas garantias se darão na forma dos instrumentos contratuais a serem assinados. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Marcelo Feriozzi Bacci; Conselheiros: Eduardo Mangabeira Albernaz; Marcelo Feriozzi Bacci; Ricardo de Assis; Felipe José Figliolini Filho; Marcus Vinicius Tilhe da Fonseca; Luciana Vellozo Santos. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 06/03/2014. JUCERJA: Nº 00002609417 em 28/03/2014.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 11/03/2014, às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário da Mesa: Sr. Ronnie Vaz Moreira. Deliberações: Por unanimidade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração autorizam a Sociedade a aditar a Cédula de Crédito Bancário - Conta Garantida nº 161082512, junto ao Banco Santander (Brasil) S/A, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2335, CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42, no limite de crédito de até R$ 2.000.000 (dois milhões de reais), à taxa de juros de 15,25% ao ano, equivalente a 1,19% ao mês, com vigências sucessivas de 90 dias, pelo prazo total de até 1 ano, à contar da presente data, tendo como avalista a Sociedade Cotia Vitória Serviços e Comércio S.A. Em decorrência das aprovações acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários às deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Marcelo Feriozzi Bacci; Conselheiros: Eduardo Mangabeira Albernaz; Marcelo Feriozzi Bacci; Ricardo de Assis; Felipe José Figliolini Filho; Marcus Vinicius Tilhe da Fonseca; Luciana Vellozo Santos. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 11/03/2014. JUCERJA: Nº 00002609411 em 28/03/2014.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 26/03/2014, às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário da Mesa: Sr. Marcelo Feriozzi Bacci. Deliberações: Por unanimidade, em consonância ao estabelecido no art. 2º do Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração aprovam o encerramento da filial da Sociedade instalada à Rua Almirante Vasconcelos s/nº, 1º andar, Sala 105, Bairro Centro, Município de Pojuca, Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 05.124.249/0009-80. Em decorrência das aprovações acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários à formalização das deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Marcelo Feriozzi Bacci; Conselheiros: Eduardo Mangabeira Albernaz; Marcelo Feriozzi Bacci; Ricardo de Assis; Felipe José Figliolini Filho; Marcus Vinicius Tilhe da Fonseca; Luciana Vellozo Santos. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 26/03/2014. JUCERJA: Nº 00002616986 em 24/04/2014.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Ata, Hora e Local: 27/03/2014, às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Os Srs. Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário da Mesa: Sr. Marcelo Feriozzi Bacci. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a firmar uma Cédula de Crédito Bancário junto ao Banco Indusval S.A., no valor principal de R$ 10.000.000,00, acrescido de juros a taxa CDI + 0,40% ao mês, com prazo de 180 dias, cujas garantias se darão na forma dos instrumentos contratuais a serem assinados. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Marcelo Feriozzi Bacci; Conselheiros: Eduardo Mangabeira Albernaz; Marcelo Feriozzi Bacci; Ricardo de Assis; Felipe José Figliolini Filho; Marcus Vinicius Tilhe da Fonseca; Luciana Vellozo Santos. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 27/03/2014. JUCERJA: Nº 2614798 em 11/04/2014.\r\n\r\nId: 1672872"
                ],
                "1672600": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1672600"
                ],
                "1672926": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2014: Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002618954 em 30/04/2014 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1672926"
                ],
                "1672979": [
                    "V - Ata",
                    "ELECTRO VIDRO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.722.071/0001-80 - NIRE Nº 33300086242\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Realizada na sede da Cia, na Av. Lúcio Thomé Feteira, 312, Neves, São Gonçalo, RJ, no dia 02/04/14 às 11 hs. Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do art. 124 da Lei 6404/76. Representando a Totalidade do capital social da Cia, fizeram parte da mesa: Jean Christophe Luc Claude Keuller , Presidente e Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, Secretário. Ordem do dia: Reeleição de Diretor. Deliberações: Os sócios, por unanimidade de votos, deliberaram: a) Reeleger para o cargo de Diretor da Cia, para um mandato de 3 anos, o Sr. Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, engenheiro, brasileiro, divorciado, CI 11.621.855 SSP/SP e CPF 241.794.695-53, com endereço comercial na Av. Lúcio Thomé Feteira, 312, Neves, São Gonçalo, RJ; e b) Consignar que, em virtude da deliberação acima, a Diretoria ficará assim composta: Diretores: Sr. Jean Christophe Luc Claude Keuller, qualificado na ata de sua respectiva eleição, ocorrida na AGE realizada em 16/04/12, com mandato de 3 anos; e Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, acima qualificado, com mandato de 3 anos. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados e a lavrada a presente Ata a qual lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. (extraída do original em conformidade com as disposições do §3º art. 130 da Lei 6.404/76). São Gonçalo, RJ, 02/04/14. Jean Christophe Luc Claude Keuller - Presidente da Mesa - Seves S.p.A; Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos - Secretário da Mesa - Sediver International. Jucerja Reg. 2620665, em 08/05/2014.\r\n\r\nId: 1672979"
                ],
                "1672806": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2014. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 12 de Maio de 2014 às 10:00 horas; Local: sede social da empresa, à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ; Convocação: editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 24, 25 e 28 de Abril de 2014 e no Jornal do Commercio do Brasil nos dias 17, 18 e 23 de abril de 2014; Presença: de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito de voto; Mesa Diretora: Presidente: Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício; Secretário: Alberto Xavier. Ordem do Dia: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras os Pareceres dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; II - deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - ratificar a deliberação da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 9.361.768,23 em reunião realizada em 29.10.2013; IV - ratificar a deliberação da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 15.000.000,00 em reunião realizada em 17 de dezembro de 2013; V - ratificar a deliberação da Diretoria que aprovou o pagamento de juros sobre o capital no valor de R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões), em reunião realizada em 29 de janeiro de 2014; VI - aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; Deliberações: por unanimidade: I - Aprovar as contas dos Administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, conforme Balanço publicado no dia 04 de Abril de 2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio Brasil; II - Aprovar a proposta da administração de destinação do resultado do exercício, findo em 31.12.2013, no valor de R$ 105.993.212,78 tenha a seguinte destinação: (i) R$ 5.299.660,64 para Reserva Legal, (ii) R$ 60.461.768.23 para Dividendos Mínimos Obrigatórios e (iii) R$ 40.231.783.91 para Reserva de investimentos; III - Ratificar a deliberação da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 9.361.768,23, atribuídos ao dividendo mínimo obrigatório, em reunião realizada em 29 de outubro de 2013; IV - Ratificar a deliberação da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 15.000.000,00 atribuídos ao dividendo mínimo obrigatório em reunião realizada em 17 de dezembro de 2013; V - Ratificar a deliberação da Diretoria que aprovou o pagamento de juros sobre o capital no valor de R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões), atribuídos ao dividendo mínimo obrigatório, em reunião realizada em 29 de janeiro de 2014; VI - Aprovar a proposta da Acionista Sociedade Técnica Monteiro Aranha S.A., fixando os honorários do Conselho de Administração e da Diretoria, para o exercício de 2014, no montante global anual de até R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), sendo o valor de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para a Diretoria e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Conselho de Administração, cabendo ao Presidente do Conselho e da Diretoria a fixação dos honorários mensais dos seus membros; Por fim, os acionistas deliberaram não eleger o Conselho Fiscal para o presente exercício conforme faculta o Artigo 24, Parágrafo Primeiro do Estatuto Social; Documentos Arquivados e Autenticados: I - Relatório da Diretoria e Balanço Patrimonial; II -Parecer dos Auditores Independentes; III -Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio do Brasil com publicações; IV - Proposta da Administração de destinação do resultado do exercício; V - Proposta da acionista Sociedade Técnica Monteiro Aranha S.A. para fixação dos honorários do Conselho de Administração e da Diretoria; VI - Procurações. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2014. Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício - Presidente; Alberto Xavier - Secretário.\r\n\r\nId: 1672806"
                ],
                "1672558": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 0021296-5\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892, originalmente denominada Cia. Docas de Santos). Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2014. Local e Hora: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, nesta Cidade, às 10:00 horas. Presenças: Compareceram à Assembleia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". Registra-se ainda a presença do Sr. Paulo Roberto Pereira, representante da LBC Auditores Independentes. Publicações: 1) O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado, no Diário Comercial e no Diário de Comércio e Indústria (DCI) nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2014; e 2) As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado, no Diário Comercial e no Diário de Comércio e Indústria (DCI) no dia 28 de março de 2014. Mesa da Assembleia: José Carlos Torres Hardman, Presidente; e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. Deliberações: Os acionistas presentes, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: I) Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, sendo o prejuízo auferido no exercício apropriado à conta de prejuízos acumulados; II) Reelegeram para compor o Conselho de Administração os Senhores Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o Nº 041.747.715-53, José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, ambos domiciliados na Praia de Botafogo Nº. 228, 402, Rio de Janeiro/RJ e Edmundo Lacerda Terra, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade nº. 068126-2, expedida pela CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº. 220.795.997-04, com domicílio na Avenida Rio Branco, 110, sala 1201 (parte), Rio de Janeiro/RJ, todos com período de gestão até a Assembleia Geral Ordinária de 2015. Os conselheiros ora reeleitos foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal, tendo sido designado o Sr. Nelson Sequeiros Tanure como Presidente do Conselho de Administração. III) Fixaram a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), cuja distribuição caberá ao Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130 §2º da Lei Nº 6404/76. Assinaturas: José Carlos T. Hardman, Presidente da Assembleia e acionista, Mariana B. Rezende de Oliveira, Secretária, Santa Maria Participações Ltda., acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - OAB/RJ Nº 95.269 - Secretária da Assembleia. Arquivada na Jucerja sob o nº 2619822 em 06/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 29/04/2014\r\n\r\n321615-02\r\n\r\nId: 1672558"
                ],
                "1672987": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENHENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.994.423/0001-56 - NIRE 33300075348\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Data, hora e local da assembleia: 20 de março de 2014, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Presidente, e o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretariando os trabalhos; III - Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembleia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de votos: a) Após o exame da minuta contratual e dos demais documentos pertinentes, foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade e a empresa LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 06.859.864/0001-40, com sede na Rua Araujo Porto Alegre, 36 salas 1111/1112, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a execução de obra no Rio Camarim e seu entorno, Bairro Fanchem - Município de Queimados/RJ, objeto do Edital da Concorrência nº. 06 /2013, promovido pelo Município de Queimados, Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, vencida por estas empresas em consórcio; VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a sua ata em forma de sumário, que lida e achada conforme por todos os acionistas da Sociedade, tendo sido aprovada a publicação e o arquivamento do presente extrato de ata sem os nomes dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 20 de março de 2014. Cópia Fiel do Original. JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS - Presidente da Mesa. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002617592 em 25/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1672987"
                ],
                "1672974": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54 - NIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (Lavrada nos termos do §1° do Art. 130, da Lei 6.404/76). I. Data, Hora e Local: No dia 30/04/14, às 10 hs na Rua Rego Barros, 103, RJ. II. Composição da Mesa: Presidente - Antônio Correia Barbosa; Secretário - Antônio Godinho de Oliveira. III. Convocação e Publicação: Os Srs Acionistas foram convocados através de anúncios de Aviso e Convocação publicados no DOERJ e Diário Comercial nos dias 10, 11 e 12/03/14, conforme determina a Lei; IV. Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas presentes representam mais de dois terços do Capital Social com direito a voto conforme Livro de Presença de Acionistas; V. Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/13; b) Destinação do resultado do exercício; e c) Assuntos de interesse geral; VI. Resoluções Aprovadas: a) Aprovação por unani midade, sem restrições e com as abstenções legais, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/13, publicados no DOERJ e no Diário Comercial no dia 28/04/14; b) Destinação do resultado do exercício, deixou de destinar por ter apresentado prejuízo no exercício; e c) O Capital Social permanece em R$ 7.800.000,00; VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, sem quaisquer restrições. RJ, 30/04/14. Ass.: Antônio Correia Barbosa - Presidente; Antônio Godinho de Oliveira - Secretário; Antônio Correia Barbosa; Gentil de Menezes Pereira; Manoel Alves de Carvalho; Silvio Alves Catalão; Alcina Cardoso Pereira de Oliveira; Dilma Moreira Barbosa; e Antônio Godinho de Oliveira. A presente é cópia Fiel da transcrita no Livro Próprio. RJ, 30/04/14. Antônio Correia Barbosa - Presidente da Assembléia; Antônio Godinho de Oliveira - Secretário da Assembléia. Jucerja Reg. 2621731, em 12/05/14.\r\n\r\nId: 1672974"
                ],
                "1672561": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ nº 28.500.320/0001-20 - NIRE 3330001690-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2014. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Art. 130, Parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). Local e Hora: Na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ às 16:00 horas. Presenças: Compareceram à Assembleia acionistas representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". Registra-se ainda a presença do Sr. Paulo Roberto Pereira, representante da Loudon Blomquist - Auditores Independentes. Publicações: 1) O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado e no Diário Comercial nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2014; e 2) As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado, no Diário Comercial e no Diário de Comércio e Indústria (DCI) no dia 28 de março de 2014. Mesa da Assembleia: José Carlos Torres Hardman, Presidente; e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. Deliberações: Os acionistas presentes, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: I. Aprovaram o relatório da administração e as demonstrações financeiras da companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2013. II. Aprovaram a apropriação do prejuízo verificado no exercício findo em 31.12.2013 à conta de prejuízos acumulados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, lavrando-se esta Ata que, lida e achada conforme foi assinada pelos presentes: Presidente - José Carlos Torres Hardman, Secretária - Mariana Barreto Rezende de Oliveira; Sequip Investimentos Ltda. e Sequip Participações S.A., acionistas. A presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Ordinária de Indústria Verolme S.A. - IVESA lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - OAB/RJ Nº 95.269 - Secretária. Jucerja nº 2619753 em 08/05/2014.\r\n\r\nAG O - 29/04/2014\r\n\r\n321616-02\r\n\r\nId: 1672561"
                ],
                "1672945": [
                    "V - Ata",
                    "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.286.509/0001-78 - NIRE 33.300.166.521\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de Abril de 2014. Data, Local e Hora: Dia 29 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, nesta Cidade, às 12:30 horas. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. MESA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: a) Eleição dos membros da Diretoria; b) Distribuição entre os membros do Conselho e da Diretoria da verba fixada na Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2014. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos, deliberaram: 1) Para compor os membros da Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, reelegeram o Sr. José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ nº. 15.423 e portador do CPF/MF nº. 029.751.657-49, para ocupar o cargo de Diretor Geral e de Relações com o Mercado e a Sra. Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº. 11.642.890-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob nº. 213.323.987-15, para ocupar o cargo de Diretora Gerente, ambos domiciliados na Praia de Botafogo nº. 228, sala 402, Rio de Janeiro/RJ. 2) Renunciar expressamente à verba remuneratória atribuída ao Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada nesta data e destinar integralmente para a Diretoria a verba global fixada para a remuneração dos Administradores, atribuindo ao Diretor Presidente a competência para distribuição desta verba entre os Diretores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: José Carlos Torres Hardman, presidente da Mesa e Membro do Conselho de Administração; Mariana B. Rezende de Oliveira, secretária da Mesa; Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente do Conselho de Administração; e Edmundo Lacerda Terra, membro do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel da ata da Reunião do Conselho de Administração lavrada no livro próprio da Companhia. Mariana B. Rezende de Oliveira - Secretária da Mesa - OAB/RJ 95.269. Arquivada na Jucerja nº 2619754, data 06/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 29/04/2014\r\n\r\nId: 1672945"
                ],
                "1672969": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.964.292/0001-70 - NIRE 33300266178\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2014. Data e Horário: 16 de abril de 2014, às 12h00min. Local: sede da Sociedade, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.012, 6º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo comparecido à reunião os membros abaixo designados e assinados, sob a Presidência do Sr. José Formoso. Ordem do Dia e Deliberações: Reeleição dos diretores. Face ao término dos respectivos prazos de gestão, foram reeleitos os seguintes diretores para compor a Diretoria da Sociedade: (a) Gustavo Soares Silbert, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 052642001-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 813.829527-91, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.012, 6º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente e (b) Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 34.852-D/CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 410.095.417-49, residente e domiciliado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.012, 6º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, nos cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor Geral. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos no prazo legal, devendo permanecer nos mesmos até a posse de seus sucessores. Ficam ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data. Em observância ao disposto no Artigo 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, os Diretores ora reeleitos e presentes à reunião apresentaram Declaração de Desimpedimento, informando não terem qualquer impedimento ao exercício das respectivas funções, as quais foram arquivadas na sede da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, a qual foi aprovada e assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião e pelo Secretário. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. José Formoso Martínez - Presidente; Gustavo Soares Silbert; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; Isaac Berensztejn; Ivan Campagnolli Junior; Antônio João Filho; André Santos Correia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: STAR ONE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2818417 e data de 05/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 16/04/2014\r\n\r\n322127 1-2\r\n\r\nId: 1672969"
                ],
                "1672972": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.964.292/0001-70 - NIRE 33300266178\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2014, ÀS 10:00 HORAS. 1 - Data, Horário e Local: 16 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 1.012, 6º andar, Centro. 2 - Mesa: Sr. Gustavo Soares Silbert, Presidente; e Sr. André Santos Correia, Secretário. 3 - Convocação: Dispensada a publicação de edital e a observância do prazo estabelecido no art. 133, § 3º da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista nos arts. 124, § 4º e 133, § 4º da mesma Lei. 4 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". Presente o Sr. Gustavo Soares Silbert, Diretor Presidente da Sociedade. O Conselho Fiscal não está instalado. 5 - Ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico no dia 27 de março de 2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia e (v) outros assuntos de interesse social. 6 - Deliberações: (i) Foram aprovados, sem ressalvas, as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes (Ernst & Young Auditores Independentes S.S.), referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) Foi aprovada a proposta da Administração da Companhia de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 153.889.371,10 (cento e cinquenta e três milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e dez centavos), como se segue: (a) R$ 7.694.468,56 (sete milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para constituição da Reserva Legal correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício; (b) o montante correspondente a R$ 121.192.787,80 (cento e vinte e um milhões, cento e noventa e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), sem retenção de imposto de renda na fonte, à razão de R$ 1.154,7945339141 por lote de mil ações ordinárias, como dividendos intercalares com pagamento iniciado em 27 de dezembro de 2013 e imputados ao dividendo mínimo legal, aos possuidores de ações ordinárias em 16 de abril de 2014; e (c) o saldo remanescente do Lucro Líquido Ajustado após reserva legal e dividendos, no montante de R$ 25.002.114,74 (vinte e cinco milhões, dois mil, cento e quatorze reais e setenta e quatro centavos), seja destinado para fazer face ao Orçamento de Capital do ano de 2014, em Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos; (iii) Face ao término do prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, foram reeleitos os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia: para Presidente do Conselho de Administração (a) JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ, naturalizado Brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o n° 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1012/15° andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e para Conselheiros, (b) IVAN CAMPAGNOLLI JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 129.0998-5 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n° 345.706.916-68, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1012/15° andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (c) GUSTAVO SOARES SILBERT, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade n.º 05642001-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 813.829.527-91, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1012/6° andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (d) ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n° 155.156 OAB/SP, inscrito no CPF sob o n° 276.546.358-18, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas n° 1.012, 15° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (e) ISAAC BERENSZTEJN, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 3.174.052 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 332.872.367-68, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1.012/15º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (f) ANTÔNIO JOÃO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 8.023698 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 916.451.318-15, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas nº 1.012/15º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos no prazo legal e deverão permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores a serem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2015, ou até que sejam destituídos ou substituídos pela Assembleia Geral. Os Conselheiros eleitos, presentes à Assembleia, apresentaram Declarações de Desimpedimento, informando não terem qualquer impedimento à assunção dos respectivos cargos, em observância ao disposto no art. 147, § 1° a § 3º da Lei nº 6.404/76, as quais foram arquivadas na sede da Companhia; (iv) Foi aprovada a remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. (v) Não houve deliberações. 7 - Esclarecimentos: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes. 8 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. ASSINATURAS: GUSTAVO SOARES SILBERT - Presidente da Mesa; ANDRÉ SANTOS CORREIA - Secretário; ACIONISTAS: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - José Formoso Martínez - Diretor Presidente; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ; IVAN CAMPAGNOLLI JUNIOR; ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO; GUSTAVO SOARES SILBERT; ISAAC BERENSZTEJN; ANTÔNIO JOÃO FILHO. André Santos Correia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: STAR ONE S.A. Certifico o deferimento em 05/05/2014 e o registro sob o número 2619489 e data de 05/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1672972"
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                "1673022": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA 50ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2014, ÀS 12:30 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico o deferimento em 07/05/2014 e o registro sob o número 2620201 e data de 07/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 05/05/2014\r\n\r\n322143-02\r\n\r\nId: 1673022"
                ],
                "1673028": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da AGO. 1. Hora e Local: Aos 29/04/14, às 10h, na sede da Cia., na Av. das Américas 700, bl. 1, Sls. 229 a 237, Barra da Tijuca/RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. Para os fins e efeitos do art. 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Filipe Monte-Mór David Pons; e Secretário: Sr. José David Pons. 4. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, tendo em vista o comparecimento de todos os acionistas da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. O relatório da administração, a cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados no DOERJ, no dia 24/04/14; e no jornal Diário Mercantil, no dia 24/04/14. 5. Ordem do Dia: (a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/13; (b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/13; e (c) Fixação da remuneração Global dos Administradores. 6. Deliberações tomadas: Após exame e discussão, os acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, passaram à deliberação das matérias a serem tratadas. Em relação ao Primeiro Item da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13. Em relação ao Segundo Item da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, que, tendo em vista que a Cia. obteve, no exercício social encerrado em 31/12/13, um lucro no valor de R$ 3.041.912,69, o resultado deste exercício seja destinado à conta de prejuízos acumulados para amortização. Em relação ao 3º Item da Ordem do Dia, os sócios aprovaram, por unanimidade, a proposta de fixar a remuneração global anual dos administradores em até R$ 500.000,00, a serem distribuídos de acordo com critérios fixados pelo C.A. da Cia.. 7. Esclarecimentos: O Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76 e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, § 2º, da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas, sob a forma sumária. (Ass.) Filipe Monte-Mór David Pons - Presidente; (Ass.) José David Pons - Secretário; Acionistas: (Ass.) PLP Consultoria Ltda.; (Ass.) Filipe Monte-Mór David Pons; (Ass.) Eliana Maria Monte-Mór David Pons; (Ass.) Maria Eugênia Braga Ianhez. RJ, 29/04/14. Filipe Monte-Mór David Pons - Presidente; José David Pons - Secretário. JUCERJA nº 2619428 em 05/05/14. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1673028"
                ],
                "1672703": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA DOS GUIMARÃES & BONJEAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.022.944/0001-41 - NIRE 33.3.0030635-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 17 de Março de 2014 - 1. Data, Hora e Local: em 17 de março de 2014, às 16:30 horas, na sede da Companhia, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Washington Luiz, s/n, CEP 25055-099. 2. Composição da Mesa: Presidente: Bruno Newlands Bonjean; Secretário: Bernardo dos Guimarães Bonjean. 3. Convocação e Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre: (a) a conversão das ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (b) o pedido de renúncia de dois diretores da Companhia e eleição dos novos diretores; e (c) a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: a Assembleia Geral, por unanimidade: 5.1 Aprovou a conversão das 8.282 (oito mil, duzentas e oitenta e duas) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, em 8.282 (oito mil, duzentas e oitenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.2 Em face da deliberação do item 5.1 acima, o Artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º O capital social da Companhia, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 690.212,00 (seiscentos e noventa mil, duzentos e doze reais), dividido em 690.212 (seiscentas e noventa mil, duzentas e doze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. PARÁGRAFO ÚNICO Cada ação ordinária confere a seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral.” 5.3 Aceitou a renúncia do Sr. Cesar Augusto Federmann, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 8.031.897-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.280.038-81, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Iraci, nº 188, Jardim Paulistano, CEP 01457-000 e da Sra. Nathalia Murari Federmann, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 22697899-0 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 333.596.378-44, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nº 2.050, CEP 01422-001, respectivamente aos cargos de Diretor Presidente e Diretora sem designação específica. 5.4 Decidiu reduzir o número de Diretores da Companhia de 3 (três) para 2 (dois) elegendo para o cargo vago, para o mandato em curso até a Assembleia Geral que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras a serem encerradas em 31 de dezembro de 2014, o Sr. Bernardo dos Guimarães Bonjean, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade RG nº 10.331.688-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 072.070.557-95, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bryanxis, 24, Vila Olímpia, CEP 04544-080 que ocupará o cargo de Diretor Presidente. 5.5 Em face das deliberações nos itens acima, aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata. 6. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, e nem condenados ou se encontrarem sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de março de 2014. Bruno Newlands Bonjean, Presidente; Bernardo dos Guimarães Bonjean, Secretário. Acionistas: Timboaçú Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda., p.p. Renato dos Guimarães Bonjean - Bruno Newlands Bonjean, p.p. Mitse Maria Neutig - Bernardo dos Guimarães Bonjean, Bruno Newlands dos Guimarães Bonjean p.p. Rodrigo Mendes - Bruno Newlands Bonjean p.p. Vanessa Atra de Menga - Bruno Newlands Bonjean. p.p. Fernando Barrozo do Amaral - Bruno Newlands Bonjean, Bernardo dos Guimarães Bonjean, Carlos Eduardo Andreoni Ambrósio. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Bruno Newlands Bonjean - Presidente; Bernardo dos Guimarães Bonjean - Secretário. JUCERJA nº 00002618341 em 29/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I à Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Imobiliária dos Guimarães & Bonjean S.A., realizada em 17 de março de 2014. “Estatuto Social da Imobiliária dos Guimarães & Bonjean S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro e Duração - Artigo 1º A Imobiliária dos Guimarães & Bonjean S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º A Companhia tem sede em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Washington Luiz, s/nº, 4º Distrito, CEP 25055-009. Parágrafo Único A Companhia pode, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Artigo 3º A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Objeto - Artigo 4º A Companhia tem o propósito específico de desenvolver um empreendimento imobiliário no imóvel inscrito na matrícula nº 1.742 no Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição de Duque de Caxias (4º Distrito), localizado em Duque de Caixas-RJ, na Rodovia Washington Luis, Km 21, Bairro Vila Regina, CEP 25.251-740 e, posteriormente comercializá-lo a terceiros interessados. Capítulo III - Capital Social e Ações - Artigo 5º O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 690.212,00 (seiscentos e noventa mil, duzentos e doze reais), dividido em 690.212 (seiscentas e noventa mil, duzentas e doze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único Cada ação ordinária confere a seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Capítulo IV - Assembleia Geral - Artigo 6º Os acionistas reunir-se-ão em Assembleia Geral, ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. Parágrafo 1º A Assembleia Geral será convocada por qualquer Diretor ou na forma da lei, observadas as demais disposições legais. Parágrafo 2º A Assembleia Geral será presidida por um acionista ou por um representante de um acionista escolhido pelos presentes, ao qual caberá a designação de secretário. Artigo 7º Exceto com relação às matérias previstas no Artigo 8º, abaixo, as deliberações dos acionistas serão tomadas por maioria de votos dos presentes reunidos em Assembleia Geral. Artigo 8º A deliberação referente às matérias abaixo relacionadas somente poderá ser aprovada mediante voto afirmativo de acionistas, reunidos em Assembleia Geral, titulares, em conjunto, de 65% (sessenta e cinco por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia: (a) alteração na estrutura administrativa da Companhia; (b) alteração do objeto social da Companhia; (c) aumento ou redução do capital social; (d) criação de ações preferenciais ou de qualquer nova classe de ações; bem como de valores mobiliários conversíveis em ações; (e) resgates de ações; (f) alterações do dividendo mínimo obrigatório ou da política de distribuição de dividendos da Companhia; (g) transformação de tipo societário ou reorganizações societárias da Companhia, tais como incorporação, cisão, fusão ou qualquer outra; (h) dissolução, liquidação, falência, recuperação judicial ou extrajudicial; (i) alienação ou oneração do Imóvel; (j) alterações do Estatuto Social da Companhia; (k) aprovação da tabela de venda dos lotes do Empreendimento; (l) aprovação da contratação de financiamentos ou endividamentos pela Companhia; e (m) outorga de garantias pela Companhia. Capítulo V - Administração - Artigo 9º A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 3 (três) membros, designados Diretores, acionistas ou não, residentes no país, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral. Artigo 10 O prazo de mandato da Diretoria é de 3 (três) anos, permitida a reeleição. O prazo de gestão da Diretoria se estende até a investidura dos novos Diretores eleitos. Artigo 11 A investidura no cargo de Diretor será realizada por termo lavrado e assinado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, independentemente de caução. Artigo 12 Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, este será substituído por outro Diretor por ele designado. Em caso de vaga definitiva ou renúncia, o respectivo cargo ficará vago e será preenchido na próxima Assembleia Geral que se realizar. Artigo 13 A Diretoria terá poderes para gerir e administrar a Companhia, bem como realizar atos e operações relacionadas ao objeto social. Artigo 14 A Companhia será representada da seguinte forma: (a) pela assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores; (b) pela assinatura de qualquer Diretor em conjunto com a assinatura de um procurador, de acordo com a extensão dos poderes que lhe forem outorgados no respectivo instrumento de mandato; (c) pela assinatura em conjunto de 2 (dois) procuradores, de acordo com a extensão dos poderes que lhes forem outorgados nos respectivos instrumentos de mandato; ou (d) pela assinatura isolada de um Diretor ou de um procurador, somente para a representação da Companhia perante repartições e departamentos federais, estaduais e municipais, incluindo-se a Secretaria da Receita Federal e excluindo-se qualquer órgão integrante da Justiça, assim como a assinatura de correspondência, incluindo as correspondências bancárias. Parágrafo Único As procurações outorgadas pela Companhia, deverão ser assinadas por dois diretores e deverão estabelecer poderes específicos, vedar o substabelecimento e ter prazo de validade determinado, exceto pelas procurações outorgadas para fins de representação em processos judiciais ou administrativos, as quais poderão ter prazo indeterminado de validade e poderes de substabelecimento. Artigo 15 Todo e qualquer ato praticado pelos membros da Diretoria, por procuradores ou por empregados da Companhia que forem estranhos ao objeto social e/ou aos negócios da Companhia, tais como cauções, garantias, endossos e outras garantias a favor de terceiros, são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Artigo 16 A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente composto por 3 (três) membros e respectivos suplentes. O Conselho Fiscal será eleito e instalado pela Assembleia Geral em conformidade com as disposições legais aplicáveis. Capítulo VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros - Artigo 17 O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º Ao término de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Os lucros líquidos verificados terão a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, estipulado de acordo com o Artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas, para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; e (c) o saldo deverá ter a destinação deliberada pela Assembleia Geral. Parágrafo 2º A Companhia poderá ainda levantar balanços semestrais ou trimestrais, para apuração dos lucros dos respectivos períodos, que poderão ser distribuídos por deliberação da Assembleia Geral. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 18 Na hipótese de liquidação da Companhia, os procedimentos legais deverão ser adotados e observados, devendo a Assembleia Geral nomear um liquidante para administrar a Companhia durante o período de liquidação. Capítulo IX - Arbitragem - Artigo 19 Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Estatuto Social que não possa ser resolvida amigavelmente pelos acionistas, será submetida à arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996, de acordo com o Regulamento do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Regulamento” e “Centro de Arbitragem”, respectivamente), que é, neste ato, eleito para conduzir o procedimento arbitral. A arbitragem será conduzida em São Paulo-SP e seguirá as regras do Centro de Arbitragem. Parágrafo 1º A arbitragem será conduzida por 3 (três) árbitros, cabendo a cada um dos acionistas nomear um árbitro; os dois árbitros assim nomeados nomearão o terceiro árbitro, que atuará como Presidente do tribunal arbitral. Tais nomeações deverão ocorrer nos prazos previstos nas regras do Centro de Arbitragem. Caso qualquer nomeação de árbitro não seja realizada nos referidos prazos, tal nomeação caberá ao Presidente do Centro de Arbitragem. Parágrafo 2º O acionista que perder a arbitragem será responsável pelo pagamento de todos os custos e despesas relacionados ao procedimento arbitral, incluindo os honorários dos árbitros. Caso haja uma decisão que beneficie ambas as partes do processo arbitral, os custos serão pagos na proporção determinada no laudo arbitral. Parágrafo 3º O procedimento de resolução de disputas previsto neste Artigo 20 é o único e exclusivo procedimento para a resolução de quaisquer disputas existentes entre os acionistas em decorrência deste Estatuto Social; entretanto, exclusivamente com relação a medidas liminares que sejam necessárias em matérias de notória urgência, bem como para a instauração compulsória do juízo arbitral, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo-SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Ainda que tenha sido obtida decisão judicial, o mérito da lide será sempre decidido pelo juízo arbitral.”\r\n\r\nId: 1672703"
                ],
                "1673034": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2014, Lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.2014, às 10h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, Diretores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 28.03.2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 71 a 73 e no jornal Diário Comercial, págs. 21 a 23. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Laenio Pereira dos Santos Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2013; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2013; III. eleger os membros da Diretoria; e IV. fixar a remuneração da Diretoria. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2013. II. Aprovada a proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2013, no montante de R$ 327.225.458,84, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 16.361.272,94 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 220.548.139,42 para constituição da Reserva para a Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 77.716.046,47 para distribuição do dividendo obrigatório, que foi pago da seguinte forma: (a) o valor líquido de R$ 71.400.000,00 a título de Juros sobre Capital Próprio, conforme reunião da Diretoria realizada em 13.12.2013; e (b) R$ 6.316.046,47 a título de dividendos, antecipado aos acionistas em 15.04.2014 conforme deliberação da Diretoria em 07.04.2014. As reuniões da Diretoria da Companhia acima citadas foram ratificadas por esta Assembleia. III. Reeleitos para compor a Diretoria, com o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2015, sendo: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (ii) Diretor Vice-Presidente: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; e Diretor Vice-Presidente: Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.841.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (iii) Diretores sem designação especial: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, ident. 03171314-2 (IFP/RJ), CPF 551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. 062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º andar; e Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, economista, ident. 07286748-4 (IFP/RJ), CPF 942.767.907-78, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, os quais declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Aprovado o valor de até R$ 6.125.000,00 para remuneração global e anual da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor R$ 71.428.806,35, com a emissão de 109 novas ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 655.310,150008319 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.03.2014, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Sul América S.A., CNPJ nº 29.978.814/0001-87, passando o capital social da Companhia de R$ 1.245.503.113,54 para R$ 1.316.931.919,89, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.316.931.919,89 (um bilhão, trezentos e dezesseis milhões, novecentos e trinta e um mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), dividido em 3.715 (três mil, setecentas e quinze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" I.1 Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constitui o Anexo I desta ata. I.2 Consignada a cessão do direito de preferência do acionista Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, no aumento de capital acima deliberado, à Sul América S.A., na forma do disposto do artigo 171, § 6º, da Lei nº 6.404/76. I.3 Consignado que a acionista Sul América S.A. subscreveu e integralizou as ações emitidas no aumento do capital aprovado no item I acima, com os recursos provenientes do valor a ser recebido da Companhia a título de Juros sobre Capital Próprio declarados no item II da Assembleia Geral Ordinária realizada juntamente com esta Assembleia Geral Extraordinária. III. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo II da presente ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Boletins de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.04.14. Ass.: Laenio Pereira dos Santos, Presidente da Assembleia, Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2620721 em 08.05.14. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nAGO / E - 30/04/2014\r\n\r\nId: 1673034"
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                "1672580": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ 33.163.924/0001-68 / NIRE 3330016133-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária: 1. Local e Hora: Realizada no escritório administrativo da empresa na Av. Rio Branco, 156, Sls. 2718 a 2725, Centro, RJ/RJ, às 15h:00, do dia 25/04/2014. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Linhares Colares; Secretário: Sr. Renardo Linhares Colares. 4. Convocações: Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, parágrafo quarto, da Lei 6404/76 5. Publicações: O Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013 foram publicados no DOERJ, parte V, pág. 87, e no Diário Mercantil, pág. 27 ambos na data de 25/04/2014, conforme autorização do art. 133, § quarto, da Lei 6404/76. 6. Deliberações tomadas: Em AGO: À unanimidade, decidem os acionistas: (i) aprovar as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013. (ii) considerando que a Companhia obteve, no exercício social encerrado em 31/12/2013, lucro líquido de R$ 3.007.148,95, foi aprovada a seguinte destinação: a) R$ 1.393.953,64 para absorção do saldo remanescente de prejuízos acumulados referentes a exercícios anteriores coforme art. 189 da Lei 6.404/76; b) R$ 80.659,77 para a conta Reserva de Lucros - Reserva Legal; c) R$ 1.532.535,54 para pagamento de Dividendos aos acionistas, na proporção de suas participações no capital social; d) fixar a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 24.000,00, ficando a cargo da Diretoria a distribuição de tal valor entre seus membros. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas Presentes: Ricardo Linhares Colares e Renardo Linhares Colares. A presente é cópia fiel da ata da AGO de 25/04/2014, transcrita no livro próprio. RJ, 25/04/2014. Ricardo Linhares Colares - Presidente; Renardo Linhares Colares - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2619327 em 05/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1672580"
                ],
                "1672954": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 20/03/14, às 8h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, nº 105, Caju, CEP 20.931-670, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, e com o § único, do art. 9º do Estatuto Social da Cia, por estarem presentes à assembleia os Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: José Alfredo de Freitas; Secretário: Ronaldo Borges. 4. Ordem do Dia: deliberação e apreciação da proposta (i) do registro inicial da Cia perante a CVM, nos termos da Instrução CVM nº 480 na Categoria B de emissores; (ii) da criação do Conselho de Administração da Cia, nos termos do art. 140 da Lei das S/A; (iii) da eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia; (iv) da remuneração global da Administração da Cia para o exercício social a se findar em 31/12/14; (v) da criação do cargo de Diretor de Relação com Investidores; (vi) da alteração do objeto social da Cia, com a finalidade de inclusão de novas atividades; (vii) da alteração e consolidação do estatuto social da Cia. 5. Deliberações: Os Acionistas presentes, por unanimidade de votos, aprovaram: 5.1. A proposta de registro inicial da Cia perante a CVM nos termos da Instrução CVM 480, na Categoria B de emissores, bem como autorizaram a administração da Cia a tomar todas e quaisquer providências que sejam necessárias para a formalização da deliberação ora aprovada. 5.2. A criação de um Conselho de Administração, nos termos do art. 140 da Lei das S/A, para compor a Administração da Cia, em conjunto com sua diretoria, nos termos do novo Estatuto Social da Cia, anexo a esta ata, e na forma da lei. 5.3. A eleição dos Srs. Marcelo Pereira Malta de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 04176539-7, DETRAN/RJ, e CPF/MF nº 789.050.797-68; José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3, SSP/SP, e CPF/MF nº 073.327.678-48 e Claudia Falcão da Motta, brasileira, casada, psicóloga, RG nº 52.082.000-9, SSP/SP, e CPF/MF nº 480.834.960-49, todos com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 16º andar, SP/SP, CEP 04543-011, para os cargos de membros do Conselho de Administração da Cia. Os membros do Conselho de Administração acima mencionados terão mandato unificado de 1 ano, isto é, até 19/03/15 e permanecerão em seus cargos até que seus substitutos sejam eleitos, a não ser que de outra forma seja decidido pelos acionistas. Os Conselheiros ora eleitos tomaram posse mediante a assinatura do termo de posse, de acordo com o art. 149 da Lei das S/A (Anexo I). 5.4. A proposta do montante global de até R$ 5.000.000,00 para a remuneração da Administração da Cia, referente ao exercício social a se findar em 31/12/14, nos termos do art. 152 da Lei das S/A. 5.5. A criação do cargo de Diretor de Relações com Investidores, com a atribuição de (i) representar a Cia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais onde os valores mobiliários de sua emissão forem admitidos à negociação; (ii) representar a Cia perante o público investidor prestando as informações necessárias; (iii) monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Estatuto Social da Cia pelos acionistas da Cia e reportar à Assembleia Geral e ao Conselho e Administração, quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; (iv) tomar providências para manter atualizado o registro de companhia aberta perante a CVM; e (v) exercer outras funções ou atribuições que lhe forem determinadas. 5.6. A alteração do objeto social da Cia, com a finalidade de incluir expressamente em seu objeto (i) participação da Cia em outras sociedades como sócia ou acionista e (ii) a participação, direta ou indiretamente, em licitações para contratação com a administração pública de serviços relacionados ao seu objeto social, com a consequente alteração do Art. 2º do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação constante da consolidação que constitui Anexo II a esta ata. 5.7. A alteração do Estatuto Social da Cia e sua consolidação, de forma a contemplar as alterações decorrentes dos itens 5.1 a 5.6 acima, o qual é parte integrante desta ata como Anexo II e que regulará a Cia, a partir desta data, juntamente com a Lei da S/A. 5.8. Por fim, autorizaram a Administração da Cia a praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação das deliberações ora aprovadas, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei das S/A, a presente ata. 7. ASSINATURAS: Mesa: José Alfredo de Freitas - Presidente da Mesa; Ronaldo Bores - Secretario da Mesa. Jucerja nº 2608125 em 26/03/14.\r\n\r\nAGE - 20/03/2014\r\n\r\n322132-02\r\n\r\nId: 1672954"
                ],
                "1672911": [
                    "V - Ata",
                    "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 - NIRE nº 33-3-0001907-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/04/14. Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei 6.404 de 15/12/76. 1. Hora e local: No dia 30/04/14, às 11h, na sede social da Cia., localizada na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis. 2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença a totalidade dos acionistas da Cia. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/76. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Srs. Carlos Erane de Aguiar. Secretário: Sr. André Luiz Pinheiro Teixeira. 5. Ordem do Dia: a) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. para o biênio 2014-2016; b) Aprovar a verba de remuneração global dos administradores da Cia. para o ano de 2014. 6. Deliberações: Assumiu a direção dos trabalhos e a presidência da Assembléia, por unanimidade dos acionistas, o acionista Carlos Erane de Aguiar, que convidou a mim, André Luiz Pinheiro Teixeira, para secretariar a AGE. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que a presente Assembléia estava sendo realizada para deliberar sobre os intens \"c\" ( eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. para o biênio 2014-2016) e \"d\" (aprovar a verba de remuneração global dos administradores da Cia. para o ano de 2014) da ordem do dia da AGO convocada para esta mesma data às 10h, mas que foi suspensa. Desta forma, os acionistas presentes à referida AGO decidiram, por unanimidade, realizar esta AGE para deliberar sobre os mencionados itens \"c\" e \"d\". Portanto, dando sequência ao primeiro item da ordem do dia desta Assembléia \"a) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. para o biênio 2014-2016\", os acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade, eleger, os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Cia: (i) o acionista Carlos Erane de Aguiar, brasileiro divorciado, advogado, CI nº 25.315-OAB/RJ, CPF nº 042.148.977/49, residente e domiciliado na Av. Bartolomeu Mitre, 600 apto. 802 Leblon/RJ, que permanecerá como presidente do Conselho de Administração da Cia; (ii) Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconselos, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 020.65745-8-IFP, CPF nº 099.932.587-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Marquês de São Vicente nº 512 apt. 101; (iii) Piedade Mota da Fonseca, portuguesa, casada, contadora, titular da CI nº 02931752-6-IFP-RJ, e CPF nº 548.435.537-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ na Av. Lúcio Costa, 4000, Bl 5 apto. 206, Barra da Tijuca/RJ; (iv) Maria Lúcia Moreira Willemsens, brasileira, casada, professora, CI nº 02.213.089-2-IFP/RJ, CPF nº 400.569.377-68, residente e domiciliado na Rua Frederico Eyer nº 150, apto. 301, Gávea/RJ; (v) Claudio Augusto Joaquim Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 1978417-IFP/RJ CPF nº 005.535.902-78, residente na Rua Júlio de Castilhos nº 89 apto. 901 Copacabana/RJ; e (vi) Welber Barral, brasileiro, divorciado, advogado, CI nº M3356028, CPF nº 553.992.586-68, residente no Condomínio Village Alvorada, 1 - Rua A - casa 16 - Jardim Botânico, Brasília/DF, sendo os quatro primeiros conselheiros indicados pelos acionistas Carlos Erane de Aguiar, Maria Christina Queiroz de Aguiar e Camila Queiroz de Aguiar Sheeny Pinto e os dois últimos conselheiros indicados pelos acionistas Maria Clara Queiroz de Aguiar e Carlos Frederico Queiroz de Aguiar. Os Conselheiros terão mandato por 2 anos e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma estabelecida na Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da Cia. Prosseguindo com o segundo e último item da ordem do dia desta Assembléia \"b) Aprovar a verba de remuneração global dos administradores da Cia. para o ano de 2014\", os acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade, uma remuneração global e anual total de R$ 13.000.000,00, ficando a distribuição da remuneração a ser definida pelo Conselho de Administração. 7. Encerramento: Encerrados os trabalhos desta AGE, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. 8. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente será arquivada em livro próprio. RJ, 30/4/14. Carlos Erane de Aguiar, Maria Clara Queiroz de Aguiar, Maria Christina Queiroz de Aguiar, Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, Camila Queiroz de Aguiar Sheeny Pinto, Carlos Erane de Aguiar-Presidente, André Luiz Pinheiro Teixeira-Secretário. Jucerja nº 2620240 em 07/05/14.\r\n\r\nAGE - 30/04/2014\r\n\r\n322054-02\r\n\r\nId: 1672911"
                ],
                "1672819": [
                    "V - Ata",
                    "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.286.509/0001-78 - NIRE Nº 33.300.166.521\r\n\r\nAta da 16ª Assembleia Geral Ordinária. I - Data, Hora e Local: Em 29 de abril de 2014, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo nº 228, sala 404 (parte) - Botafogo. II - Aviso de Convocação: Foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia. III - Presença: Compareceram à assembleia acionistas titulares de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Registra-se ainda a presença do Sr. Paulo Roberto Pereira, representante da Loudon Blomquist - Auditores Independentes. IV - Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. V - Publicações: As Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 28/03/2014. VI - Ordem do dia: Foi lida pela Secretária da Assembleia a ordem do dia. VII - Deliberações: Os acionistas, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: 1. Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativas ao exercício encerrado em 31.12.2013. 2. Do lucro líquido apurado no exercício, no valor de R$ 8.049.352,53 (oito milhões, quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), aprovaram a seguinte destinação: (i) destinar o equivalente a 5% do lucro líquido, no valor de R$ 402.467,63 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos) para a conta de reserva legal; e (ii) distribuir, a título de dividendos, a quantia de R$ 7.646.884,90 (sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), sendo: (a) R$ 1,60 por ação ordinária; (b) R$ 1,61 por ação preferencial Classe \"A\", e (c) R$ 3,04 por ação preferencial Classe \"B\". 3. Para compor o Conselho de Administração da Companhia, reelegeram os Srs. Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 041.747.715-53, José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.751.657-49, ambos domiciliados na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo nº 228, 402, e o Sr. Edmundo Lacerda Terra, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade nº 068126-2, expedida pela CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 220.795.997-04, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco, nº 110, Sala 1201 (parte), com período de gestão até a Assembleia Geral Ordinária de 2015. Os conselheiros ora reeleitos são acionistas da Companhia, foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal, tendo sido designado o Sr. Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure como Presidente do Conselho de Administração. 4. Fixaram em até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a verba global anual destinada à remuneração da Administração, cuja distribuição caberá ao Conselho de Administração. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. IX - Assinaturas: Assinam a presente ata: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Mesa e acionista, Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembleia; Phidias S.A., acionista. X - Conclusão: Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário, segundo os termos do artigo 130 da Lei nº 6.406/76, cujo original foi lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Secretária da Assembleia - OAB/RJ 95.269. Arquivada na Jucerja sob o nº 2619820 e data de 06/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 29/04/2014\r\n\r\nId: 1672819"
                ],
                "1672956": [
                    "V - Ata",
                    "PONTA DO CAJU TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.833.755/0001-51 - NIRE 33.202.107.741\r\n\r\nAta da Reunião de Quotistas. 1. Data, Hora e Local: 26/11/13, às 16h30, na sede social, na Av. Presidente Vargas, 1146, salas 207 e 209, CEP 20.071-002, RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos sócios da Sociedade, nos termos do §2º do art. 1.072 da Lei 10.406/02. 3. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (a) Libra Holding S.A., sociedade com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1.455, 16º andar, CEP 04543-011, SP/SP, CNPJ/MF nº 68.661.057/0001-75, neste ato representada por seus diretores, Sr. José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3 - SSP/SP, CPF/MF nº 073.327.678-48, e Sr. Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 022118-0 - CRC/RJ, CPF/MF nº 093.301.197-00; (b) Libra Administração e Participações S.A., sociedade com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1.455, 16º andar, CEP 04543-011, SP/SP, CNPJ/MF nº 01.942.107/0001-11, neste ato representada por seus diretores, Srs. José Alfredo de Freitas e Ronaldo Borges, já qualificados acima; (c) Zuleika Borges Torrealba, brasileira, casada, advogada, RG nº 999.946 - IFP/RJ e CPF/MF nº 008.405.487-53, domiciliada na Rua Dias Ferreira, 190, 6º andar, CEP 22431-050, RJ/RJ; (d) Gonçalo Borges Torrealba, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em direito, RG nº 04.081.540-9 - IFP/RJ, CPF/MF nº 712.486.687-15, domiciliado na Rua Dias Ferreira, 190, 6º andar, CEP 22431-050, RJ/RJ; e (e) John Andrew de Oliveira Harris, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 37.123-D - CREA/RJ, CPF/MF nº 436.083.617-15, domiciliado na Rua Dias Ferreira, 190, 6º andar, CEP 22431-050, RJ/RJ. 4. Mesa: Sr. José Alfredo de Freitas, Presidente; e Sr. Ronaldo Borges, Secretário. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Sócios decidiram aprovar concessão de aval pela Sociedade, no valor de até R$ 1.300.000,00 em favor da LMT Logística Portuária S.A., na garantia (fiança bancária ou seguro garantia) do contrato de arrendamento de terreno pertencente ao Exército Brasileiro, no âmbito do processo licitatório \"Concorrência NR 002/2013\" promovido pelo Comando da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 26/11/13. 7. Assinaturas: Mesa: José Alfredo de Freitas - Presidente; Ronaldo Borges - Secretário. Jucerja nº 2619613 em 06/05/14.\r\n\r\nARQ - 26/11/13\r\n\r\n322125-02\r\n\r\nId: 1672956"
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                "1672941": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 0021296-5\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892, originalmente denominada Cia. Docas de Santos). Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de abril de 2014. Data, Local e Hora: Dia 29 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 228, sala 402, nesta Cidade, às 10:30 horas. Presença: Compareceram os Membros do Conselho Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e José Carlos Tores Hardman. Mesa: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: a) Eleição dos membros da Diretoria; b) Distribuição entre os membros do Conselho e da Diretoria da verba fixada na Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2014. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos: 1) Para compor os membros da Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, reelegeram os Sr. Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o Nº 041.747.715-53, para ocupar o cargo de Diretor Presidente e a Sra. Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade Nº 11.642.890-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob Nº 213.323.987-15, para ocupar o cargo de Diretora de Relação com Investidores, todos domiciliados na Praia de Botafogo Nº. 228, 402, Rio de Janeiro/RJ. 2) Renunciaram expressamente à verba remuneratória atribuída ao Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada nesta data e destinaram integralmente para a Diretoria a verba global fixada para a remuneração dos Administradores, atribuindo ao Diretor Presidente a competência para distribuição desta verba entre os Diretores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130 §2º da Lei Nº 6404/76. Assinaturas: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente do Conselho de Administração; José Carlos Torres Hardman e Edmundo Terra Lacerda, membros do Conselho de Administração; e Mariana B. Rezende de Oliveira, Secretária da Mesa. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Mariana B. Rezende de Oliveira - Secretária da Mesa - OAB/RJ 95.269. Arquivada na Jucerja sob o nº 2619755 em 06/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 29/04/2014\r\n\r\n322043-02\r\n\r\nId: 1672941"
                ],
                "1672870": [
                    "V - Ata",
                    "AMB HOLDINGS LTDA.\r\n\r\n(Sociedade)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.413.397/0001-92 - NIRE 33.2.0751459-1\r\n\r\nRedução de Capital: Data, Hora e Local: 22.04.2014, às 17h, na sede da Sociedade. Convocação: dispensada face à presença da totalidade dos sócios. Ordem do Dia: proposta de redução do capital social. Deliberações: restou aprovada pela unanimidade dos presentes, com fundamento no inciso II do artigo 1.082 do Código Civil em vigor, a redução do capital da Sociedade em até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), mediante o cancelamento de até 9.000.000 (nove milhões) de quotas, todas de titularidade da sócia Arr-Maz Brazil LLC. A redução será efetivada com a devolução de capital em dinheiro à sócia Arr-Maz Brazil LLC, no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais). A presente ata é publicada na forma de extrato, nos termos da lei. Assinaturas - Mesa: Carlos Magno N. Rodrigues - Presidente, Alexandre Louro - Secretário. Sócios: Arr-Maz Brazil LLC; e Carlos Magno N. Rodrigues.\r\n\r\nId: 1672870"
                ],
                "1673002": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: 25/04/14, às 13h, na sede Cia, na Rua General Gurjão, nº 105, Caju, CEP 20.931-670, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: dispensada a convocação prévia, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos da Lei 6.404/76, e permitido pelo Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Claudia Falcão da Motta; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Conselheiros presentes deliberaram, em conformidade com o Art. 16, XI e XIII do Estatuto Social da Cia, e, por unanimidade de votos, aprovaram: 4.1. A contratação, junto a instituições financeiras de primeira linha, pela Cia: (i) de operação financeira no valor de até R$ 90.000.000,00 para formação de seu capital de giro e (ii) de fiança bancária no valor de até R$ 70.000.000,00 para garantia de financiamento obtido pela Cia junto à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. 4.2. Por fim, a autorização para a Diretoria da Cia praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação das deliberações ora aprovadas, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa e Conselheira: Claudia Falcão da Motta; Secretário de Mesa e Conselheiro: José Alfredo de Freitas. RJ, 25/04/14. Jucerja nº 2620659 em 08/05/14.\r\n\r\nRCA - 25/04/2014\r\n\r\n322130-02\r\n\r\nId: 1673002"
                ],
                "1673029": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2014, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.2014, às 9 h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 28.03.2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 99 e 100, e no jornal Diário Comercial, Rio de Janeiro, págs. 19 e 20. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2013; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2013; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2013. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o prejuízo líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2013, no montante de R$ 43.982,97, seja compensado integralmente com parte da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2015: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar; (ii) reeleito Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de ident. nº 22.007-D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar; e (iii) reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da cédula de ident. nº 3.772.982-9 (IFP/RJ), inscrita no CPF/MF sob o nº 029.102.447-50, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar. Os Conselheiros reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas no § 4º do art. 147 da Lei 6.404/1976. IV. Aprovado o valor de até R$ 121.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/1976, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme o Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/1976, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.04.14. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sulasapar Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2620710 em 08.05.14. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nAGO - 30/04/2014\r\n\r\nId: 1673029"
                ],
                "1672996": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 81.110.124/0001-21 - NIRE Nº 33302274808\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da 7ª Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/04/14. Data, Hora e Local: Aos 28/04/14, às 14:30 horas, na sede da companhia localizada na rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, Centro, CEP nº 20.090-080. Composição da Mesa: Assumiu a Presidência da mesa o Diretor Presidente da companhia, o Sr. Cesar Beltrão de Almeida, que convidou a mim, Priscila Antoniazzi Calomeno, para secretariá-lo. Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também o Diretor Presidente da companhia, Sr. Cesar Beltrão de Almeida, Diretor Administrativo-Financeiro da companhia, Sr. João Alberto Gomes Bernacchio, os contadores da companhia Sr. David Dangui Nepomoceno e Sr. Gilson Romano da Silva e os Auditores Independentes Sr. José Boeing e Sr. Luiz Gibur Junior, atendidas assim as exigências do § 1º do art. 134 da Lei 6.404/76. Publicações Legais: Edital de convocação: a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dias 16, 24 e 25/04/14, páginas 197, 50 e 175, respectivamente; b) Monitor Mercantil, dias 16, 17 e 18 à 22/04/14, páginas 05, 11 e 10, respectivamente. Relatório da administração, demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes: a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dia 16/04/14, páginas 125 à 127; b) Monitor Mercantil, dia 16/04/14, páginas 21 e 22. Ordem do Dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/13, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo; e c) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2014. Discussões e Deliberações: A lavratura da ata será na forma de sumário, conforme parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Iniciados os trabalhos foram abertas as discussões com o primeiro item da ordem do dia. Na sequência, a acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A apresentou questionamentos por escrito, os quais foram respondidos pelos Diretores e pelo contador da companhia, que ficam arquivados na companhia. A acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A apresentou protesto, o qual fica arquivado na companhia, por entender que as respostas não foram satisfatórias. Passando-se às deliberações, os acionistas aprovaram, por maioria de mais de 99,9999% do capital social: (a) a prestação de contas da diretoria e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/13; (b) a destinação aos acionistas de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado em balanço para pagamento de dividendos e do restante do lucro líquido para a reserva de lucros - dividendos adicionais propostos até a sua deliberação definitiva, observadas as retenções legais constantes do capítulo XVI da Lei 6.404/76 e do art. 26 do estatuto da companhia; (c) a fixação da remuneração global e anual da administração na companhia no montante de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), cabendo aos Diretores a distribuição individual. A acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A apresentou voto de abstenção por escrito relativo a todas as matérias objeto da ordem do dia, o qual ficará arquivado na companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente; Priscila Antoniazzi Calomeno - Secretária; CR Almeida S/A - Engenharia e Construções - Marco Antonio Cassou - Diretor Presidente; Participare Administração e Participações Ltda. - p.p. Rafael Munhoz de Mello; PIO XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A p.p. Andrea Pires da Costa Braga e Adriana Machado da Rocha Ferreira. JUCERJA nº 2620280 em 07/05/14. NIRE nº 333.0027480-4. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1672996"
                ],
                "1672967": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nATAS SUMÁRIAS DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 22 DE ABRIL DE 2014, ÀS 11H30MIN. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 28/04/2014 e o registro sob o número 2618315 e data de 29/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 22/04/2014\r\n\r\n322129-02\r\n\r\nId: 1672967"
                ],
                "1673025": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (2) DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2014, ÀS 11:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico o deferimento em 06/05/2014 e o registro sob o número 2619866 e data de 06/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 05/05/2014\r\n\r\n322143-02\r\n\r\nId: 1673025"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1672500": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "BALANÇO\r\n\r\n322046-02\r\n\r\nId: 1672500"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1671487": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NX GOLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.501.410/0001-81 - NIRE 33300308407\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos acionistas da NX GOLD S.A. (“Companhia”) que foram disponibilizados na sede da Companhia, localizada na Praça Pio X, 98, 8º andar - parte, Centro, CEP 20.091-040, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos referidos no artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2014. NX GOLD S.A.\r\n\r\nId: 1671487"
                        ],
                        "1672971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - ENEVA S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que o Conselho de Administração da Companhia aprovou, na Reunião do Conselho de Administração do dia 09 de maio de 2014, o aumento privado do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, com emissão de novas ações pela Companhia, de acordo com os termos e condições abaixo descritos: I. Quantidade de Ações a Serem Emitidas e Direitos Garantidos: A Companhia emitirá, para subscrição particular, dentro do limite do capital autorizado e nos termos do artigo 6º de seu estatuto social, 249.212.598 (duzentos e quarenta e nove milhões, duzentos e doze mil, quinhentos e noventa e oito) novas ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, as quais conferirão aos seus titulares os mesmos direitos e obrigações das ações ordinárias de sua emissão já existentes. As ações a serem emitidas farão jus ao recebimento integral de dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia após a homologação do aumento de capital e a emissão das novas ações. II. Aumento do Capital Social: O capital social da Companhia será aumentado no montante de R$ R$ 316.499.999,46 (trezentos e dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), passando de R$ 4.536.608.413,70 (quatro bilhões, quinhentos e trinta e seis milhões, seiscentos e oito mil, quatrocentos e treze reais e setenta centavos) para R$ 4.853.108.413,16 (quatro bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, cento e oito mil, quatrocentos e treze reais e dezesseis centavos) (“Aumento de Capital Privado”). III. Preço de Emissão por Ação: O preço de emissão por ação é de R$ 1,27, o qual foi determinado de acordo com o inciso III do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). O preço de emissão foi calculado com base no valor de mercado de fechamento das ações da Companhia na data da Reunião de Conselho de Administração que aprovou esta emissão, conforme anteriormente divulgado ao mercado por meio do fato relevante datado de 12 de maio de 2014. O preço de emissão é justificado na medida em que é parte do compromisso prestado pela acionista DD Brazil Holdings S.à.r.l. (“E.ON”) de subscrição de ações em montante equivalente a até R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) no Âmbito do Aumento de Capital Privado, nos termos do fato relevante datado de 12 de maio de 2014. IV. Forma de Integralização: As ações subscritas pelos acionistas no aumento de capital deverão ser integralizadas, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional. V. Direito de Preferência: (a) Os titulares de ações de emissão da Companhia nesta data terão direito de preferência na subscrição das novas ações, podendo subscrever, ou ceder o seu direito de preferência para que terceiros subscrevam, uma quantidade de ações proporcional à participação detida por tais acionistas na Companhia nesta data, à razão 0,35473867 novas ações para cada ação detida pelos acionistas em tal data (equivalente ao percentual de 35,473867%). (b) O direito de preferência deverá ser exercido entre o dia 14 de maio de 2014, inclusive, e o dia 13 de junho de 2014, inclusive (“Período Inicial de Direito de Preferência”). VI. Negociação Ex-Subscrição: As ações de emissão da Companhia adquiridas a partir de 14 de maio de 2014, inclusive, não farão jus ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital em questão e, a partir dessa mesma data (inclusive), as ações de emissão da Companhia serão negociadas ex-subscrição. VII. Primeiro Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: (a) Após o término do Período Inicial de Direito de Preferência e após o banco custodiante informar à Companhia a quantidade de ações subscritas durante o Período Inicial de Direito de Preferência, caso existam sobras de ações não subscritas, os acionistas ou cessionários de direitos de preferência, que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição terão o prazo de 3 (três) dias, contados do primeiro dia útil seguinte a data de publicação de aviso aos acionistas informando a quantidade de ações que permanecerem não subscritas após o Período Inicial de Direito de Preferência, para subscreverem tais sobras de ações, mediante a assinatura de um novo boletim de subscrição (“Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência”). (b) A quantidade de sobras de ações que cada acionista ou cada cessionário de direito de preferência para subscrição interessado terá direito de subscrever durante o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência será calculada multiplicando-se a quantidade de novas ações que permanecerem não subscritas após o Período Inicial de Direito de Preferência pela quantidade de ações subscritas pelo respectivo acionista ou pelo cessionário de direito de preferência para subscrição interessado durante o Período Inicial de Direito de Preferência, dividindo-se o produto pela quantidade total de ações subscritas por todos os acionistas ou cessionários de direito de preferência para subscrição interessados durante o Período Inicial de Direito de Preferência. (c) Estima-se que o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência iniciar-se-á em 20 de junho de 2014, inclusive, e encerrar-se-á em 24 de junho de 2014. (d) Informações adicionais acerca do Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência serão divulgadas pela Companhia após o término do Período Inicial de Direito de Preferência. VIII. Segundo Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: (a) Após o término do Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência e após o banco custodiante informar à Companhia a quantidade de ações subscritas durante o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, caso ainda existam sobras de ações não subscritas, os acionistas ou cessionários de direitos de preferência, que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição referente ao Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência terão o prazo de 3 (três) dias, contados do primeiro dia útil seguinte a data de publicação de aviso aos acionistas informando a quantidade de ações que permanecerem não subscritas após o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, para subscreverem tais sobras de ações, mediante a assinatura de um novo boletim de subscrição (“Segundo Período Adicional de Direito de Preferência”). (b) A quantidade de sobras de ações que cada acionista ou cada cessionário de direito de preferência para subscrição interessado terá direito de subscrever durante o Segundo Período Adicional de Direito de Preferência será calculada multiplicando-se a quantidade de novas ações que permanecerem não subscritas após o Período Inicial de Direito de Preferência e o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, pela quantidade de ações subscritas pelo respectivo acionista ou pelo cessionário de direito de preferência para subscrição interessado durante o Período Inicial de Direito de Preferência e o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, dividindo-se o produto pela quantidade total de ações subscritas por todos os acionistas ou cessionários de direito de preferência para subscrição interessados durante o Período Inicial de Direito de Preferência e o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência. (c) Estima-se que o Segundo Período Adicional de Direito de Preferência iniciar-se-á em 30 de junho de 2014, inclusive, e encerrar-se-á em 02 de julho de 2014. (d) Informações adicionais acerca do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência serão divulgadas pela Companhia após o término do Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência. IX. Subscrição pela acionista E.ON: A acionista E.ON assumiu compromisso de subscrever ações até o montante de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), nos termos do fato relevante datado de 12 de maio de 2014. Na hipótese de homologação parcial do Aumento de Capital Privado, a acionista E.ON renuncia desde já ao seu direito de reconsideração. X. Sobras: As sobras de ações não subscritas após o encerramento do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência serão canceladas e o Conselho de Administração homologará parcialmente o Aumento de Capital Privado, observadas as condições e o procedimento previsto no item XI abaixo. XI. Homologação Parcial: Tendo em vista a necessidade urgente de caixa da Companhia, caso não se concretize a subscrição integral do Aumento de Capital Privado, após o término do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência, o Conselho de Administração homologará parcialmente o Aumento de Capital Privado, desde que o montante subscrito atinja o valor mínimo de R$ 119.959.257,16 (cento e dezenove milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), com a emissão de ao menos 94.456.108 (noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e oito) novas ações ordinárias. Na hipótese de homologação parcial do Aumento de Capital Privado, será assegurado ao subscritor o direito de rever sua decisão com relação à subscrição de ações, total ou parcialmente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da divulgação do Aviso aos Acionistas pela Companhia sobre o término do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência. O acionista que desejar exercer seu direito de reconsideração deverá manifestar expressamente sua intenção no respectivo boletim de subscrição. Os acionistas que reconsiderarem sua decisão receberão os valores por eles integralizados, sem correção monetária, total ou parcialmente, dependendo da quantidade de ações objeto da reconsideração. XII. Homologação: Após o término do período de reconsideração, o Conselho de Administração da Companhia se reunirá para homologar total ou parcialmente o Aumento de Capital Privado e a quantidade total de ações emitidas pela Companhia. XIII. Procedimentos para Subscrição: O direito à subscrição poderá ser exercido a partir de 14 de maio de 2014 (inclusive) pelos acionistas, ou por cessionários do direito de preferência para subscrição, sendo que os que estiverem na custódia da BM&FBOVESPA deverão exercê-lo através de seu agente de custódia e os que estiverem no banco escriturador mediante a celebração dos documentos aplicáveis em qualquer agência especializada do Itaú, mediante o pagamento do preço de subscrição e o preenchimento do respectivo boletim de subscrição, que estará à disposição nos endereços abaixo: Agência Especializada Valores Mobiliários Brasília - SCS Quadra 3 - Edif. D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro - Brasília/DF - CEP: 70300-500. Agência Especializada Valores Mobiliários Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30130-180. Agência Especializada Valores Mobiliários Curitiba - R. João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80010-200. Agência Especializada Valores Mobiliários Porto Alegre - R. Sete de Setembro, 746 - Térreo - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90010-190. Agência Especializada Valores Mobiliários Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20050-005. Agência Especializada Valores Mobiliários São Paulo - R. Boa Vista, 176 - 1 Subsolo - Centro - São Paulo/SP - CEP: 01092-900. Agência Especializada Valores Mobiliários Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º AND - (ED SESQUICENTENÁRIO) - Comércio - Salvador/BA - CEP: 40020-010. Maiores informações sobre o aumento de capital e sobre as condições para subscrição e integralização das ações emitidas poderão ser obtidas por solicitações enviadas ao seguinte endereço: ri@eneva.com.br ou através dos telefones de atendimento aos acionistas do Itau nos seguintes telefones: (11) 3003-9285, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-7209285, para demais localidades. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2014. Fabio H. Bicudo - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores - ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 1672971"
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                            "V - Errata",
                            "JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.621.756/0001-07\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do Jockey Club Brasileiro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária, na forma abaixo: No Edital - Onde se lê: “para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28 de maio de 2014 (quarta-feira), às 17h30min, em Primeira Convocação, e às 18h:00min, em Segunda Convocação”. Leia-se: “para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de maio de 2014 (quinta-feira), às 17h30min”. Ficam mantidas as demais disposições constantes no Edital publicado no dia 13 de maio de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal O Globo. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2014. Carlos Eduardo Loretti Palermo - Presidente.\r\n\r\nId: 1673001"
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                            "V - Fato Relevante",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE 33300292896\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nQGEP Divulga Certificação de Reservas do Campo de Atlanta\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2014 - A QGEP Participações S.A. (BMF&Bovespa: QGEP3, “Companhia”, “QGEP”) divulga hoje as reservas certificadas do Campo de Atlanta, datadas de 31 de março de 2014, baseadas no Relatório de Certificação de Reservas elaborado pela Gaffney, Cline & Associates (GCA) e emitido em 30 de abril de 2014.\r\n\r\nOs principais destaques do Relatório de Certificação de Reservas do Campo de Atlanta, elaborado pela GCA, estão a seguir:\r\n\r\nReserva do \r\n\r\nCampo (100%)\r\n\r\nReserva Líquida para a QGEP (30%)\r\n\r\nÓleo Cru (MMBbl)\r\n\r\nGás Natural (MMm3)\r\n\r\nÓleo Cru (MMBbl)\r\n\r\nGás Natural (MMm3)\r\n\r\n1P\r\n\r\n147\r\n\r\n56\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n2P\r\n\r\n191\r\n\r\n90\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n3P\r\n\r\n269\r\n\r\n311\r\n\r\n81\r\n\r\n93\r\n\r\nNesta certificação foi considerado o resultado do teste de formação a poço revestido (TFR) realizado no primeiro poço horizontal perfurado pela QGEP no Campo de Atlanta. Em seguida, um segundo poço foi perfurado com sucesso e o TFR confirmou produtividade um pouco acima daquela observada no primeiro poço, cujo resultado ficou no limite superior do intervalo de 6 a 12 mil barris por dia. Neste teste, a bomba centrífuga submersa submarina foi posicionada no leito marinho, ao invés de próxima ao reservatório, como no poço anterior. Caso esta tecnologia seja utilizada para o sistema definitivo do Campo, essa alternativa poderá reduzir significativamente os custos operacionais.\r\n\r\n“O sucesso observado nas atividades do Campo de Atlanta é um passo importante para diversificar nossas fontes de receita e consolidar a nossa presença como operador em águas profundas. Os valores certificados de Atlanta, líquidos para a QGEP, incrementam em mais de 100% as reservas 2P da Companhia, em termos de boe“, destacou Lincoln Guardado, CEO da QGEP. “Estamos satisfeitos com os resultados obtidos no Campo de Atlanta até o momento e manteremos o mercado atualizado em relação ao desenvolvimento deste ativo”, comentou Danilo Oliveira, Diretor de Produção da QGEP.\r\n\r\nAtlanta é um campo de óleo do pós-sal, localizado no Bloco BS-4, a 185 km da costa da cidade do Rio de Janeiro, na Bacia de Santos, em lâmina d'água de aproximadamente 1.500 metros. A Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. é o operador do Bloco e detém 30% de participação. Outros membros do consórcio incluem a OGX Petróleo e Gás S.A. (40%) e a Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (30%). \r\n\r\nPara mais informações, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da QGEP:\r\n\r\nTelefone: 55 21 3509-5959\r\n\r\nE-mail: ri@qgep.com.br\r\n\r\nwww.qgep.com.br/ri\r\n\r\nSobre a Queiroz Galvão Exploração e Produção\r\n\r\nA QGEP Participações S.A. é a maior empresa produtora de controle privado no setor de Exploração e Produção (“E&P”) do Brasil, e a única empresa privada brasileira a operar na área premium do pré-sal na Bacia de Santos. A QGEP foi qualificada pela ANP para atuar como Operador A em Águas Profundas e Ultraprofundas. A Companhia possui um diversificado portfólio de ativos de alta qualidade e potencial de exploração e produção. Adicionalmente, possui 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, que é um dos maiores campos de gás natural não associado em produção no Brasil. O Campo de Manati está em operação desde 2007 e possui capacidade média de produção de cerca de 6 milhões de m3 por dia. Para mais informações, acesse www.qgep.com.br/ri\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n322151-02\r\n\r\nId: 1673055"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 26 de maio de 2014, às 14h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2014. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1672058"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTO POSTO FUTURO GNV DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.037.349/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - torna público que recebeu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo no\r\n\r\n14/201.655/2007, Licença Ambiental Municipal LMO No 001206/2014 com validade de 60 MESES para POSTO DE REVENDA E ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GNV.\r\n\r\nId: 1671721"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN\r\n\r\nCN PJ: 02.864.417/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN026820, com validade até 30 de abril de 2015, para a construção de galpão da área de xaroparia, na RODOVIA RJ-122, KM 35 - PORTO DO TABUADO, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n° E-07/002.14229/2013) \r\n\r\nId: 1670979"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "F.A. FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nC PJ: 11.292.567/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nF.A. FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026830, com validade até 30 de abril de 2018, para realizar as atividades de Coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classe A, B, C), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/504888/2011) \r\n\r\nId: 1670969"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "BR 1000 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.199.020/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBR 1000 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026788, com validade até 29 de abril de 2018, para realizar a atividade de desmonte, estocagem temporária e comercialização de peças e sucatas, na ROD AMARAL PEIXOTO BR 101 KM 27,5 LOTE 26 QUADRA 3 - SÃO JOAQUIM, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/201199/2008) \r\n\r\nId: 1670970"
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                        "1669106": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.489.114/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO BÁRBARA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN026778, com validade até 28 de abril de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na VIA SÉRGIO BRAGA, 1070 - PONTE ALTA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/200729/2004) \r\n\r\nId: 1669106"
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                        "1669822": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.F.CONCEIÇÃO ME\r\n\r\nCNPJ: 17.714.375/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.F.CONCEIÇÃO ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026823, com validade até 30 de abril de 2018, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de limpeza de fossas sépticas, caixas de gordura, sumidouros e Estação de Tratamento de Esgotos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.5982/2013) \r\n\r\nId: 1669822"
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                        "1665269": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPE IMOBILIÁRIO EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n17.132.842/0001-08\r\n\r\nSPE IMOBILIÁRIO EMPRESARIAL LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN026798, com validade até 28 de abril de 2019, para implantar 54 (cinquenta e quatro) galpões de serviços logísticos, com estacionamento para 820 vagas para veículos automotores, perfazendo uma área construída de 82.537,61m² de um total de 191.664,00m², na ESTRADA FAZENDA DA SERRA, 125, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.2652/2014) \r\n\r\nId: 1665269"
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                        "1671205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J. P. CONQUISTA MINERADORA LTDA ME \r\n\r\nCPF: 18.038.027/0001-39\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nJ. P. CONQUISTA MINERADORA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN026863, com validade até 02 de maio de 2019, que a autoriza para a captação de água bruta através no rio Grande com a finalidade de mineração (dragagem de material sedimentar para atividade de extração de areia em leito de rio), na Região Hidrográfica VII - Rio Dois Rios, na RODOVIA RJ 130, S/Nº, KM 47,5, SÍTIO DAS ROSAS, CONQUISTA, município de NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0078846/14; Declaração CNARH: 205193; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Rio Grande; Vazão máxima: 13,500 m³/h; Vazão média: 11,250 m³/h; Volume mensal: 1350,00 m³; Tempo: 04 h/d; Período: 25 d/mês; Processo n°: E-07/002.16221/2013. \r\n\r\nId: 1671205"
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                        "1667640": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HERCULES NEVES\r\n\r\nCPF: 899.638.497-68\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nHERCULES NEVES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN026781, com validade até 28 de abril de 2019, que a autoriza para captação superficial de água bruta na Cachoeira Três Rios, com a finalidade de aquicultura (abastecimento de tanques para a criação de trutas), na ESTRADA TRÊS PICOS, S/Nº. SITIO ESPERANÇA, SALINAS, município de NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0079090/30; Declaração CNARH: 163208; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Cachoeira Três Rios; Vazão máxima: 46,200 m³/h; Vazão média: 46,200 m³/h; Volume mensal: 33.264,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 19' 58,00\" S e Long. 42º 41' 17,0\" O; LANÇAMENTO: Lançamento de Efluente Proveniente de Processo sem tratamento; Corpo hídrico: Rio Grande; Vazão máxima instantânea: 46,200 m³/h; Vazão média: 46,200 m³/h; Volume mensal: 33.264,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 19' 57,8\" S e Long. 42° 41' 14,5\" O. Processo n°: E-07/508096/2011.\r\n\r\nId: 1667640"
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                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstamos convocando os acionistas desta Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de maio de 2014, às 09:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração da composição do Conselho de Administração da COMLURB;\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1672140. Por ofício"
                        ],
                        "1672597": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE n° 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. A Administração da ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. comunica aos senhores acionistas que na Assembleia Geral Ordinária realizada em 07 de maio de 2014 foi aprovada distribuição de dividendos referente ao resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no montante total de R$ 6.876.390,84, sendo R$ 0,00747 por ação ordinária de emissão da Companhia, a serem pagos dentro de 60 (sessenta) dias contados de 07 de maio de 2014. Instruções quanto ao crédito do pagamento. O valor acima referido foi creditado em conta corrente da Companhia em favor dos acionistas, os quais poderão receber tais valores mediante cheque nominal, ou transferência para conta bancária de sua titularidade, devendo, para tanto, entrar em contato com a Sra. Catia Oliveira Santos, no endereço eletrônico cdsantos@amil.com.br ou por telefone, (21) 3805-1409. Duque de Caxias, 13 de maio de 2014. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1672597"
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                        "1672925": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.220/0001-23 - NIRE 3330010746-1\r\n\r\nAviso: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede social da companhia, à Rua Visconde de Pirajá, nº 524, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/13. RJ, 12/05/14. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor Presidente.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n322072-02\r\n\r\nId: 1672925"
                        ],
                        "1673005": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE. Basiléia, 13 de maio de 2014. A Dufry AG (“Companhia”), nos termos do artigo 157, §4° da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e do disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Instrução CVM 358”), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi aprovada, em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada nesta data, a alteração do modo de divulgação dos fatos relevantes da Companhia, conforme disposto na sua Política de Divulgação e de Comunicação (“Política de Divulgação”), os quais passarão a ser veiculados por meio (i) da página na rede mundial de computadores do portal de notícia www.valor.com.br/fatosrelevantes (ii) da página na rede mundial de computadores da Companhia (http://www.dufry.com/pt/Investors/ index.htm), e (iii) do sistema de envio de informações periódicas e eventuais da CVM (Sistema IPE) (www.cvm.gov.br), conforme faculdade conferida pela Instrução da CVM n° 547, de 5 de fevereiro de 2014, que altera a Instrução CVM 358. Conforme previsto na Política de Divulgação, não obstante a divulgação de ato ou fato relevante pelos canais de comunicação supramencionados, qualquer fato relevante poderá ser também publicado em jornais de grande circulação. A Companhia informa ainda que realizou as alterações pertinentes em seu formulário cadastral e na sua Política de Comunicação, ambos exigidos pela Instrução da CVM n° 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. Para maiores informações, por favor, entre em contato com: Sara Lizi - Relações com Investidores - Fone +55 21 2157 9901 - sara.lizi@br.dufry.com; Lubna Haj Issa - Relações com Mídia - Fone +41 61 266 4446 - lubna.haj-issa@dufry.ch; Rafael Duarte - Relações com Investidores - Fone +41 61 266 4577 - rafael.duarte@dufry.com; Mario Rolla - Relações com Mídia - Fone: +55 21 2157 9611 - mario.rolla@br.dufry.com. Grupo Dufry - Líder global em varejo de viagem: A Dufry AG (SIX: DUFN; BM&FBOVESPA: DAGB33) é a líder global em varejo de viagem, com cerca de 1.400 lojas duty-free e duty-paid em aeroportos, navios de cruzeiro, portos, estações de trem e áreas turísticas localizadas no centro das cidades. A Dufry emprega mais de 16.000 colaboradores. A companhia, com matriz na Basileia, Suíça, atua em 47 países da Europa, África, Ásia, América Latina e América do Norte. Responsabilidade Social: A Dufry se preocupa com as crianças e apoia projetos sociais do SOS Kinderdorf no Brasil, no Camboja, no México e no Marrocos. A organização SOS Children's Villages é uma ONG que atende crianças órfãs e carentes no mundo todo.\r\n\r\nId: 1673005"
                        ],
                        "1672511": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALFAERB TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.613.107/0002-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALFA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.613.107/0002-47 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo nº 12335/2013 a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO-LMI-SEMMA Nº 017-131292013, para atividade de ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO/ERB, situada na RUA B, Lote nº 19, Quadra nº 3, Loteamento Recanto do Luar, em Bacaxá - Saquarema.\r\n\r\nId: 1672511"
                        ],
                        "1671506": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão: A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., Agente Fiduciário dos debenturistas da 2ª Emissão da Multiner S.A., convoca os debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (“2ª Emissão”) a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 27/05/14, às 11 hs, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre (i) a prorrogação da data de vencimento das debêntures da 2ª Emissão; e (ii) outros assuntos de interesse dos debenturistas. RJ, 09/05/14. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 1671506"
                        ],
                        "1672909": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A\r\n\r\nCNPJ 29.038.726/0001-03 e NIRE 33.3.0016048-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA - CONVOCAÇÃO: Conforme dispõe o Art. 121 da Lei 6.404, na redação da Lei 10303/01 e de acordo com o Art. 23 do Estatuto, ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em primeira e segunda convocação, em assembleia geral extraordinária, no dia 26/05/2014, às 14:00 e a segunda às 16:00, na sede da empresa na Rod BR 356 Km 8 - Campos dos Goytacazes - RJ, para deliberarem sobre: 1 - Renuncia da atual diretoria, do conselho fiscal e de seus suplentes; 2 - Eleição da Diretoria; 3 - Eleição do Conselho Fiscal e de seus suplentes. Odivaldo Navarro Rodrigues / Presidente.\r\n\r\nId: 1672909"
                        ],
                        "1672181": [
                            "V - Convocação",
                            "GOMES MONTEIRO CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.317.858/ 0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE QUOTISTAS\r\n\r\nA empresa GOMES MONTEIRO CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ 00.317.858/ 0001-84 NIRE 33.2.0519072-1, convoca os sócios quotistas para a assembleia a ser realizada na Avenida Luiz Carlos Prestes, n° 410, sala 318, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, as 18:00 hs, do dia 23/05/2014, para deliberar sobre alteração contratual modificando a Sexta Cláusula no que diz respeito a administração. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2014. Orlando Gomes Monteiro, Diretor.\r\n\r\nId: 1672181"
                        ],
                        "1673004": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEO DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 18.210.511/0001-01\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE a se realizar às 10h do dia 21/05/14, na sede da Cia, na Av. das Américas nº 3500, Bloco 1, sala 504, Barra da Tijuca/RJ, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: (a) renúncia de Diretores; (b) reforma do Estatuto Social; (c) encerramento das atividades e dissolução da Sociedade; (d) autorizar a dissolução do Conselho de Administração; (e) autorizar a nomeação de liquidante da Sociedade; (f) autorizar a dissolução das sociedade controladas localizadas nos Estados do ES, CE, AL e SE; (g) outros assuntos de interesse da Cia que sejam pertinentes a dissolução da Sociedade e suas controladas. Para participar e votar na referida Assembleia os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Cia, demonstrando sua posição acionária. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar a procuração na sede da Cia, com até 48h de antecedência da realização das Assembleias. Raul Barrozo da Motta Junior - Vice-Presidente do Conselho de Administração. RJ, 13/04/14.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n322126-02\r\n\r\nId: 1673004"
                        ],
                        "1672284": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA GRANADO, LABORATÓRIOS,\r\n\r\nFARMÁCIAS E DROGARIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.109.356/0001-17 - NIRE 33.3.0031173-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Na forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Senhores Acionistas da Casa Granado, Laboratórios, Farmácias e Drogarias S.A. (\"Companhia\") para participarem da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a se realizar no dia 26 de Maio de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Primeiro de Março, nºs 14/16 parte, 2 e 3 pavimentos, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aumento do capital social da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Cadastramento: Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, solicita-se que os Acionistas efetuem seu cadastramento a partir desta data. Para o cadastramento de acionista pessoa física que se fizer representar por procurador, faz-se necessária a entrega do instrumento de mandato. Para o acionista pessoa jurídica, por sua vez, são necessários os documentos que comprovem os poderes do representante legal e, se for o caso, o instrumento de mandato. A documentação correspondente deve ser entregue na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 13 de Maio de 2014. Christopher John Ogle Freeman - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1672284"
                        ],
                        "1672258": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, n° 1092 - Arsenal, São Gonçalo -RJ, no dia 22/05/2014, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 285.656.503,38 para R$ 305.656.503,38 com recursos do acionista majoritário B. Braun Medical International S.L, no valor de R$ 20.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 13/05/2014. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1672258"
                        ],
                        "1673036": [
                            "V - Convocação",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.629.105/0001-68 - NIRE 33.3.0029084-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13/05/14, ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”) a comparecerem à AGE da Cia., a ser realizada, em primeira convocação, no dia 13/06/14, às 14h00, e, caso aplicável, em segunda convocação no dia 24/06/14, às 14h00, na sede da Cia., localizada na Cidade e Estado do RJ, na Avenida Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Avenida Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana, CEP 22021-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a alteração da sede da Cia.; (ii) Homologar os aumentos de capital tendo em vista o exercício de opções, equivalente à subscrição de 4.335.996 novas ações, no valor total de R$ 11.420.758,80; (iii) Aprovar o grupamento das ações ordinárias da Cia. à razão de 30 ações para 1, nos termos do artigo 12 da Lei nº 6.404/76, incluindo o grupamento das Global Depositary Shares (GDSs) emitidas pela Cia., à razão de 60 GDSs para 1 GDS, estando mantida a razão de 2 GDSs para 1 ação ordinária até então em vigor; (iv) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o novo capital social decorrente do desdobramento de ações realizado em 28/05/12, do exercício de opções mencionado no item (ii) acima, bem como do grupamento de ações mencionado no item (iii) acima; (v) Aprovar a reforma do Estatuto Social, conforme descrito na Proposta da Administração divulgada pela Cia., através dos websites da CVM, SEDAR e da Cia.; e (vi) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.hrt.com.br/ri), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Cia. (www.hrt.com.br/ri) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o artigo 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na AGE, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva AGE, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da AGE; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente notarizado e consularizado e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia notarizada e consularizada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida AGE, conforme determina o artigo 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o artigo 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, e com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Não obstante o acima disposto, os acionistas que comparecerem à AGE munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na AGE, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até às 23h59 (horário do RJ) do dia 12/06/14, através do endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 6. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares” ou “GDS”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará, por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na AGE, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 7. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referente a valores mobiliários estarão disponíveis no website da Cia. (www.hrt.com.br/ri). Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na AGE, sendo que tal instrução deverá ser realizada através do formulário de instrução de voto encaminhado aos detentores de Global Depositary Shares. Fica estabelecido que a data base fixada pelo Depositário será 14/05/14, após o fechamento do pregão, para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da AGE e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário. O Depositário determinou que, para que as instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares venham a ser efetivadas pelo Depositário nos termos do contrato de depósito tais instruções devem ser recebidas (i) até as 12:00 horas (horário de Nova York) do dia 11/06/14, ou (ii) dentro de no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da hora de realização da Assembleia Geral, em caso de instalação em segunda convocação. 2. A Cia. publicou nos websites da Cia. (www.hrt.com.br/ri), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão enviados pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. RJ, 13/05/14. Hélio Calixto da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1673036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1649724": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SINO-BRASILEIRO DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO E TERAPIAS ORIENTAIS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 134/2011 CNPJ 30.116.073/0001-04\r\n\r\nA diretora do Instituto Sino-brasileiro de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Orientais, mantido por Unidade Cósmica Evolutiva, situado à Rua Alberto Cavalcanti, 520 Sala 202, Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro, torna púbica a relação dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA, 2º semestre de 2013: Ana Lucia Pereira Raymundo; Daniel Lisbôa Maia; Erika Ribeiro D'Alincourt Menna Barreto, Heloise Muniz Praxedes; Juliene Telles Miguez; Lucimara Guerra da Silva; Maria Helena Alves; Mario Cesar de Saboia Bandeira de Mello; Marluce Weber da Silva de Brito; Renato Quintela Queiroz; Rita de Cássia Costa Machado; Tânia Tubarão dos Santos. 1º semestre de 2013: Aline Reis dos Santos; Janeth Ardila Mejia; Maria Marta Teixeira Boaventura. Diretora de Geral: Angela Cristina Fortes Iório, Ofício CDIN nº 726/2012; Secretária Escolar: Ivi Danielle Carneiro da Silva, Ofício CDIN nº 726/2012; Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, matrícula 0942679-2.\r\n\r\nId: 1649724"
                    ],
                    "1669353": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, mantida por Naked & Vieira LTDA, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho. Em 2009: Fabiane das Chagas Ribeiro. Em 2010: Manueli Alves da Silva. Em 2011: Márcia Gomes Barbosa. Em 2012: Glória Márcia Brito André, Kelliane Ribeiro Nogueira, Mayra Ribeiro Flôr. Em 2013: Adriane Helena Alves Pinto dos Santos, Annelise Viana Escocard, Claudia Helena Laurindo Rosa, Éwerton Araújo Paixão, Fernanda Pacheco Arueira de Oliveira, Liliane Contage de Assis Capulot Gomes, Lucinea Pereira dos Santos, Marcia Pereira Paes, Rosana Barbosa Bastos, Rosimere Silva Loyola, Ruth Pinto Ferreira, Tatiana Miranda de Souza, Wanessa Lyllian Cordeiro Soares . Em 2014: Eduardo Pessanha Linhares, Suellem Fortunato dos Santos. Curso Técnico de Enfermagem. Em 2002: Jesuina Nazaré Ribeiro Melo. Em 2005: Lisa Priscilla de Castro Florencio Barcelos Chagas. Em 2006:Juliana Gesteira Fernandes Barreto. Em 2007: Carla Míria Nunes Teixeira. Em 2008: Adriana da Silva Oliveira Souza, Débora de Lima Silva Valadares, Elisângela Campinho Cesar Barreto, Elma Gomes Viana. Em 2009: Rosângela da Silva Oliveira da Conceição. Em 2011: Heliamara Rocha Leal, Thais Guimarães de Oliveira. Em 2012: Cláudia Regina Rangel de Azeredo da Silva, Cynthia Cristina Macedo Giró, Denilsa Guedes de Lima, Erika Vieira Oliveira, Jakeline Duarte Pereira, Késsila da Conceição Ferreira, Luciana Laurindo dos Santos Nascimento, Maísa Silva Pinto, Maria Aparecida Batista da Costa, Marta Valéria Araujo de Souza. Em 2013: Adriana Pastorel Petrílio Reis, Ana Paula Moraes Pacheco, Andreia Marcia Gomes Targino, Ana Cristina Martins Braga, Angélica Beatriz Martins Joviniano dos Santos, Bianca Figueiredo Ribeiro, Cássia Regina Pereira da Silva, Charlene Rodrigues Rocha, Edna Pinto Francisco Barroso, Elaine Gomes da Silva, Elieni da Silva Carvalho, Elisabete de Oliveira Ribeiro Nacort, Elizabeth Rangel Cardoso, Fabiane da Silva Sousa, Fernanda dos Santos Anibal Mendonça, Jane da Conceição Enocenso da Silva, Jane de Souza Rangel da Hora, Jânia Pinto Barreto Gerhardt, Josiane Monteiro de Souza, Jussara Pereira Batista, Kezia Batista da Silva, Kíssila Cristina dos Santos Conceição, Lidiane da Silva Abreu Gomes, Magali Pessanha, Mônica Lisbôa Cordeiro Machado, Natália Manhães de Souza, Patrícia Alves Rodrigues Ribeiro, Patrícia Garcez de Araujo, Patrícia Silva de Souza, Priscilla Marques do Amaral, Rafaella Dias Medeiros, Rogéria de Sá Pereira, Rosângela Silva, Roseli Xavier da Silva Albino, Rosiane Teixeira Cosme dos Santos, Sheila Alves Paes, Sthefany Linhares de Almeida, Thais Ferreira Mendonça, Thaís Manhães Ribeiro, Wilza Carla Barbosa Galdino. Em 2014: Ana Cláudia de Jesus Caetano Cordeiro Quitete Vianna. Curso Técnico de Segurança do Trabalho: Em 2012: Andre Luis Silva Ribeiro, Deyvison Figueredo de Freitas, José Jorge Gomes Júnior, Mayara Gomes Batista, Tamires Peixoto Nunes. Em 2013: Christiano Augusto Acruche de Souza Alves, Edimara Santana Soares, Fabrício Gomes Pinheiro, Ingrid Pessanha Alves, Jéssica Soares de Campos Ornellas, Lucas Rangel Fernandes, Maicon Emílio Siqueira da Silva, Marcelo Lopes Areias de Souza, Rodrigo dos Santos Godinho, Valdineia Soares de Souza, Wagner Machado Sant'Ana. Curso Técnico em Radiologia com Saída intermediária de Auxiliar de Radiologia. Em 2012: Alaide Freitas da Silva, Marcella Albino de Aguiar Vasconcelos. Em 2013: Ana Beatriz Silva Alves, Dayana Santos de Souza Barbosa, Jeovana Ribeiro Duarte, Laisla Silva da Cruz, Leandro da Silva Ferreira. Curso Técnico em Mecânica Industrial: Em 2013: Adriano Nascimento Rocha, Alberto Luis Pereira de Almeida, Alcir Soares Pereira Júnior, Alex dos Santos Henriques, Arthur Sousa Pessanha, Carlos Danillo Pessanha Moreira Xavier, Fabiano de Almeida, Fábio Nascimento da Hora, Germano de Souza Cabral, José Augusto Souza Pimentel, Leilson dos Santos Júnior, Leonardo Gomes Rodrigues, Marcelo da Silva Freitas, Marcos Bruno Neves de Almeida, Matheus Catrinck Alves da Costa, Orlando Moreira da Silva Neto, Wellington Rogerio dos Santos, Yuri da Cruz Souza. Em 2014: Elvis Ribeiro Gomes, Osvaldo Ribeiro de Souza Netto, Paulo Hernane Gomes, Paulo Vitor Barcelos da Silva. Curso Técnico em Eletrotécnica: Em 2013: Emerson Brito Tavares, José Maycon Batista Pereira, Thiago Rangel Esmeraldo. Diretora: Dinah da Silva Ferreira, registro nº 1806. Secretária: Eliane Fonseca de Siqueira Oliveira, registro nº 781/98/SEE/RJ. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1669353"
                    ],
                    "1671301": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nO diretor do Colégio Castro e Silva, mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda, situado a Rua Campo Grande, 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do curso ENSINO MÉDIO, 2003: Renan Couto de Oliveira Chaves. 2004: Cristiane de Mattos Belo. 2009: Luan Puchinelli Albuquerque. 2010: Marcelo Fontes Martins Moreira. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2003/1: Cláudius de Mattos Quaresma. 2004/1: Bruno de Andrade Rondon, Eliel de Almeida Gomes. 2005/1: Jones Poggian de Souza. 2005/2: Flávia Cristina Melo Valongo. 2006/1: Alex Sandro de Oliveira Santos, Thiago Cézar Ribeiro Vianna. 2006/2: Rogério Pereira Lima. 2008/2: Lucas Paixão de Abreu, Patricia Santos de Brito. 2011/1: Vanda da Silva Dias. 2011/2: Danilo Laurindo de Souza, Lucia Helena Lopes Corrêa. 2012.2: Leandro Maciel Lourenço da Silva. ENSINO MÉDIO, TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 1995: Cintia Vieira Chiambroni. 1997: Valéria Pinto de Oliveira. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, 1999: Aline dos Reis Riccetti, Anderson Jesus Costa. 2000: Daniel Bulhões Santiago. TÉCNICO DE INFORMÁTICA 1999: Alexsandra de Sousa Silva, Diana Gomes de Andrade. 2000: Carlos Henrique Tavares Barbosa. 2002: Mariangela Tadeu Vieira Leira, Silvia Letícia Siqueira. 2006: Narah Sarmento de Andrade. 2010: Camila Vieira. 2012: Bárbara Domenique Mizael Juliaci, Jobson Maia Borges, Louyne Matos de Melo, Savio Pereira dos Santos. TÉCNICO DE MECÂNICA, 2012: Guilherme Coutinho de Andrade, Ricardo Coutinho de Andrade. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 2005: Sérgio Fernandes da Silva Junior. TÉCNICO DE MECÂNICA, 2000: William Miguel Ferraz. 2005: Sinval Faustino Dias. 2007/2: Italo Silva de Souza, Thiago Silva Monteiro de Carvalho. 2008/2: Raphael Barbosa Christie. 2009/1: Alessandra Rosário Volotão, Bruno Gonçalves do Nascimento, Joelson Rodrigo do Nascimento, Michael Medeiros da Silva. 2009/2: Flávio Silva Carrilho, Lúcio Leandro Alves de Souza, Marcelo Mario de Carvalho, Silvio César Costa Prudencio, Warley de Mendonça Nicolau. 2010/1: Alexandre Pereira Sobral, Fábio Henrique Cordeiro, Maicon de Souza David, Ulysses Almeida dos Santos. 2010.2: Eduardo Carvalho de Almeida, Flávio Ribeiro Lima, Leonardo de Oliveira Freres, Renato Ferreira da Silva. 2011/1. Allan dos Reis Veloso, Alan da Silva Cordeiro, Carlos Roberto Firmino Araujo, Claudio Marcio Novaes da Silva, Fabio Ribeiro de Melo, Rodrigo Pereira da Silva, Romulo Fernando do Nascimento Bezerra, Sergio Roberto Barbosa da Silva Juniro. 2011/2: Adailson Alves da Silveira, Acássio Ferreira dos Santos, Ageu Luciano Lima Júnior, Anderson de Carvalho Rodrigues, Emerson Aureliano da Silva, Jonathan Gonçalves Jacyntho de Oliveira, Leonardo de Amorim Cardoso, Márcio André Silva de Andrade, Rafael Balthar Nascimento, Rogerio de Andrade Gonçalves, Vagner Bathar Figueira, Vitor Souza de Paula, Wanderson Pereira Filizato. 2012/1: Adenilson Luiz Silva Abelha, Adonis Carvalho de Freitas, Alexandre de Sá Xavier, Carlos Alberto dos Reis Barbosa, Daniel Sales Lira Figueiredo, Maurício da Costa Rossini, Paulo Renato dos Santos Ferreira, Thiago Henrique Santos de Oliveira . 2012/2: André Luis da Silva, André Luiz Oliveira da Silva, Daniel Thiago Ferreira dos Santos, Everton Martins da Silva, Gustavo Alves de Oliveira, Paulo Renato dos Santos Ferreira, Paulo Roberto Fonseca de Deus, Rodrigo da Silva Ferreira, Silas Haubrick de Freitas, Wellington Luis Cesar. 2013/1: Cidnei Aquino Ferraz, Daniel Guimarães Fontenele de Souza, Francisco das Chagas Sarmento, Gilsomar Verli Sobrinho, Julio Cesar de Oliveira Gaspar, William Dias Afonso. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2007/1: Alexsandro Rodrigues Mariano. 2010/2: Anderson Eloy de Souza, Wagner Amorim dos Reis. 2011/1: Cid Lee Moura de Melo. 2011/2: Claudio Dias Filgueira, Diogo Ferreira Placido. 2012/1: André Klem Moreno, Davidson Lopes Cabral. 2012/2: Felipe Vieira de Miranda, Leandro Bezerra Siqueira, Reginaldo de Jesus. 2013/1: Adivar Deodoro de Souza, Juarez Vieira Lopes. Retificação de Publicação de: D.O. 06/11/2013, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - TÉCNICO DE MECÂNICA, 2009/1, onde lê-se Michel Medeiros da Silva, leia-se Michael Medeiros da Silva, 2011/1, onde lê-se Jorge Wallace Rodrigues Menezes, leia-se, George Wallace Rodrigues de Menezes, ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2010/2, onde lê-se Vanessa Cristina Jordão Maia, leia-se Vanessa Cristina Jordão Maia Costa. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC. Diretor: Jeferson Pereira de Castro - Reg. 419/SEC. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matr. 0942722-0, RM IV, SEEDUC/RJ, Professor Inspetor Escolar Marcelus Gonçalves de Macedo, Matr. 944855-6 RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1671301"
                    ],
                    "1669897": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\n\r\nL.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.251.609/0001-33\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Processamento de Dados: 1997/2º Semestre: Katiene da Costa Santos. Técnico em Eletrônica: 1997: Augusto Cesar Landeiro da Costa. Ensino Médio Regular: 1997: Michelli Rodrigues Alves da Silva. Ensino Médio Regular: 2008: Arlen Lourenço Bernardes de Campos. Pós Médio - Técnico em Mecatrônica: 2008/2º Semestre: Rafael da Rocha de Souza. 2009/2º Semestre: Davi Rezende Rodrigues. 2010/2º Semestre: Luiz Borgaço de Lima Junior; Magno Alexandre Silva de Jesus; Ensino Médio: 2010: Nicoly dos Santos Araujo. Pós Médio - Técnico em Mecatrônica: 2011/1º Semestre: Marcius Leandro da Cruz Moura; Pablo Oliveira de Azevedo; Rodolpho Barbas. 2012/1º Semestre: Marcelo Oiticica Schwantes; Marcos Aurélio Santos da Rocha; Rafael Caetano Figueiredo. 2012/2º Semestre: Bruno de Amorim Santos; David Yves Machado Agostini; Darlan Ribeiro dos Anjos; Jorel Dieison Teixeira Curvello; Marcio Alexandre Pereira de Oliveira. Ensino Médio Regular: 2012: Breno Rodrigues Eduviges; Bruna Hartt da Silva; Camilla Silva Rodrigues; Fábio Monteiro de Oliveira Afonso Lima; Lucas de Souza Reis Neves; Renata de Barros Cardoso da Silva; Robson Viniccius de Menezes Ferreira; Thalassa Gonçalves Nunes; Thays Romeu Alves da Silva Martins; Vania Silva dos Santos; Wellington Duarte Lopes. Técnico em Enfermagem: 2012: Aline Moreira Oliveira; Anna Beatriz Cordeiro Lacerda; Diany Cristina Cavalcante de Menezes; Fabiola Magalhães da Silva; Letícia Fernandes Aranha da Costa; Raquel dos Santos Basílio; Samantha Tiago da Silva Oliveira; Thamires Dias de Paiva. Técnico em Informática: 2012: Everton Marques Cutrim; Ingra Wagner de Carvalho Lourinho; Leonardo Fernandes Lobo; Lucas Arilson Canedo Araujo dos Santos; Luiz Carlos de Paiva Gomes; Pamella Ferreira Braga; Thiago Luis de Aguiar Duarte. Técnico em Mecatrônica: 2012: Rafael de Oliveira Simo; Gabriel Soares de Lima. Pós Médio - Técnico em Mecatrônica: 2013/1º Semestre: Alexsander Mendes Macedo; André Rodrigo Pereira da Silva; Wanderson de Souza Barbosa. Ensino Médio Regular: 2013: Albert dos Santos Claudio; Alessa Neves Gomes da Silva; Ana Beatriz Mariano dos Santos; Beatriz da Costa Galvão Rego; Bruna Fernanda Amaro da Silva; Crislayne Marques Padilha; David dos Santos Medeiros; Diogo Barros Silveira Rodrigues; Gabriel Figueiredo da Conceição; Gleyce Cristina Alves Cunha; Inez Nunes Moreira; Ingrid da Cruz Nascimento; José Carlos Nascimento Moraes; Katarine dos Santos Ribeiro; Leandro da Silva Conceição Junior; Lucas Dias do Nascimento Serafim; Luiggi Longo Duarte Baptista; Maiara Fernandes de Andrade; Maria Carolina Barbosa Teixeira; Mariana Brito da Cunha; Rayane da Conceição Figueiredo; Renata de Souza Garcia Cruz; Rômulo da Silva Victor; Ronaldo Mesquita de Oliveira Filho; Sarah Guimarães do Amaral; Taínara Possidonio da Silva; Tauan Mendes Neves Gonçalves; Tathiana do Amaral Dantas; Victor da Silva França. Técnico em Enfermagem: 2013: Andresa Silva dos Santos; Bruna Lacerda de Souza; Daniele Fernandes da Cunha; Grecy Kelly Roque Santos; Hanna Carolina da Silva Celestino; Hérika Helena Ribeiro das Chagas; Joyce Santos Melo; Isabela Saraiva Lopes; Mayara Cristine Pereira de Vasconcellos; Nayara de Oliveira Barbosa; Raiana Souza Santiago; Raiane de Carvalho Simões; Roberta Carvalho Santos; Thaís Alves Costa; Thayla Costa Barbosa. Técnico em Informática: 2013: Àgatha Christie Fernandes Lessa; Allan da Silva Martins de Oliveira; Bruno dos Santos Barbosa; Carolina Pereira da Silva; Darlan de Santana Timoteo; Eduardo Cardoso Martins; Felipe Coutinho de Oliveira; Hanna Paula da Silva Celestino; Iran Gustavo Felberge Ferreira; Jean Manhães da Silva Pessôa; Jonatan Martins dos Santos; Leonardo Clímaco Nelson; Lorrayne Sampaio de Oliveira; Marco Antonio Fernandes Cardozo Junior; Melanny Alves Mendes; Pablo Pelegrino Pinho; Stephane Dandara Nogueira Dias; Thalyta Fernanda Pacheco Dantas; Victor de Andrade Nogueira Neves. Técnico em Mecatrônica: 2013: Andrey Victor Moreira Rios; Breno Ribas Coelho; Clarianny da Silva Fernandes; Davi Junior dos Santos; \r\n\r\nDiogo da Costa Matias Oliveira; Eduarda Vitória Martins; \r\n\r\nGabriel de Souza Soares; Iago Favilla Gonçalves Jacintho; \r\n\r\nIgor Pinheiro de Paula Costa; João Carlos de Oliveira da Silva; João Lucas dos Santos Cruz Soares; José Carlos Brito da Cunha; Juliana Ribeiro Velloso da Silva; Lorran Lucas Santana Rosa; Márcio Vinícius da Cunha Moraes; Mateus de Almeida Vicente; Matheus de Sousa Navarro; Matheus Guimarães de Melo; Patrick Fávaro \r\n\r\nda Costa; Raphael Dória Ribeiro; Raphael Santos de Araujo; \r\n\r\nRennan da Conceição Antunes das Chagas; Tairine dos Santos\r\n\r\nAlmeida; Thaisá Oliveira de Lima; Thierry Werneck dos Anjos; \r\n\r\nVitor Fajin de Mello. Diretor: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho Reg. 9603840-DEMEC/RJ. Secretária Escolar: Andreia da Silva Barros Reg. nº E-03/007/1110/2014. Professora Inspetora Escolar: Regina Pereira Drumond Mat. 0966726-2. \r\n\r\nId: 1669897"
                    ],
                    "1669517": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFS - Centro Educacional \r\n\r\nCNPJ 04.449.523/0001-70\r\n\r\nO Diretor do CEFS Centro Educacional, mantido por Centro Educacional de Formação em Saúde Ltda - ME, situada à Rodovia Amaral Peixoto nº 1130 , Município de Macaé, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem em 2009: Aline Sampaio Lucas, Aurizélia Silveira Ramos Braga, Marli Balbina. 2011: Carlos Alberto Siqueira Lima, Jamília Aparecida Gonçalves Campos, Jurema de Oliveira Nascimento Silva, Patrícia Alves Muniz, Regina Maria Daumas Araujo. 2012: Fabiana do Nascimento Contreira, Jossimária Helena de Oliveira Araujo, Maria da Conceição Souza Corrêa, Suêis Pereira da Silva. 2013: Ana Paula Moraes Guimarães Felizardo, Dorací de Sá Dias Torres, Edna Tavares de Andrade, Gilciane Lima Gomes, Guilhermino Gravina, Letícia Felix dos Santos, Luciana Amorim Silva Marques, Rosemery Tavares Monteiro, Suely Batista dos Santos. Secretária: Mônica de Oliveira Santana, Reg nº 203/SEEDUC. Diretora: Izabel Christina Castro da Silveira, Reg nº 00792 MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1669517"
                    ],
                    "1669714": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EBEPI-EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nPROFISSIONAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ- 10258664/0001-09\r\n\r\nO diretor do EBEPI - EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E INDUSTRIAL torna publica a relação de alunos concluintes do ano de 2012/2013 do Curso Técnico de Segurança do Trabalho: Caroline da Mota Mendonça; Diego Coelho Eccard; Geordano Bruno da Silva; Josymara Gonçalves Albuquerque; Karine Suelem Sanches Nogueira; Phillipe Huguenin da Silva Cordeiro - Curso Técnico em Edificações - Luiz Fernando Beraldo- Curso Técnico de Mecânica Industrial: Caio César Mota Marinho; Carlos Eduardo Gonçalves Tavares Cláudio Bonze Araujo; Marcelo Filipe Xavier Dornellas; Renisson Augusto Ferreira; William Pereira Ribeiro - Curso Técnico de Automação Industrial - Bruce Jhonnys da Silva Almeida - Curso Técnico de Meio Ambiente: Rita de Cássia Gullo Silva; William Coelho Maia - Curso Técnico em Petroquímica: Wando Carvalho da Silva. Diretora - Vera Maria de Souza - Reg. 002862/87 - Solange B. Carrero Leitao - Reg. Nº 30/ICAV/97 - Professora Inspetora Escolar: Altair Paula Souza e Silva, Reg. 077060-2 \r\n\r\nId: 1669714"
                    ],
                    "1662314": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO ESPLENDOR\r\n\r\nCNPJ 04.131.158/0001-51\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO 2013 - Camila Pereira Melgar, Danielle Corrêa Previtali, Indiara Motta Bruno, Isabela Barbosa da Silva Gonçalves, Isabella Silva Baptista, Jean Carlos Sobral Batista, Jorge de Figueiredo Sampaio Filho, Júlia Rodrigues de Vasconcellos, Luís Phellipe Rocha Costa, Magno de Brito Martins Machado, Marllon Gomes Alves Martins, Patrick de Paula Valentim Bastos da Silva, Pedro Henrique da Motta Bezerril Cruz, Ricardo Silva de Oliveira, Stefanni Felício Soares, Thaina Jesus de Azevedo, Thais \r\n\r\nRodrigues de Vasconcellos, Thamyrez Luiza de Carvalho Ribeiro, Thayla Henze Viana, Thuany Maia dos Santos, Victor José Garcia \r\n\r\nCequeira. Diretor Aloysio Ferreira de Araujo Filho, Invest. Of. CDIN \r\n\r\nnº 1947/2010. Secretária Lucila Ferreira de Araujo, Reg. 2065/94. \r\n\r\nProfessora Inspetora Escolar Teresa Cristina do Nascimento Vieira - Mat. 0942769-1. \r\n\r\nId: 1662314"
                    ],
                    "1671938": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nCNPJ: 04.036.982/0001-22\r\n\r\nO Diretor do Colégio Presidente Kennedy, mantido pelo Colégio Presidente Kennedy Ltda, situado à Rua Paulino do Sacramento, nº17 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do EJA-Ensino Médio: Ano 2005/ 2º sem: Alexandre de Oliveira Lelis, Marcia Tamyres Dias da Silva, Ano 2006/ 2º sem: Paulo Muniz dos Santos, Ano 2007/ 2º sem: Ana Paula Pereira da Costa, Ricardo da Silva Pires, Ano 2010/ 1º sem: Thamires Sameiro Dias. Retificação: D.O 28/08/13 FL.16 Ano 2009 - Ensino Médio: Onde se lê: Lorena Costa Lima, leia-se: Lorena da Costa Lima; D.O 11/11/08 FL. 8 - Onde se lê: Ensino Médio concomitante Técnico em Processamento de Dados, Ano 2006 - Marcellus Vinicius Pinheiro Soares, leia-se: Ensino Médio Técnico em Informática Ano 2005 - Marcellus Vinicius Pinheiro Soares. Secretária: Silvana de Jesus da Silva, Of. COIE.E Nº 533; Diretora: Tania Regina Mello de Azevedo, Reg 9480 MEC; Professora/ Inspetora Escolar: Márcia Maria de Brito Souza, Mat. nº 0956359-4, CRIE-IV.\r\n\r\nId: 1671938"
                    ],
                    "1668350": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VERBO DIVINO\r\n\r\nMANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA\r\n\r\nCNPJ.: 21.562.368/0013-57\r\n\r\nO Diretor do Colégio Verbo Divino, mantido pela Associação Propagadora Esdeva, situado na Rua Prefeito Mário Pinto dos Reis, nº 188, Centro, Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio. Ano 2013: TURMA 213MA -.Addison dos Santos Carneiro, Amanda Lara Pereira, Ana Beatriz Assis de Souza, Ana Carolina Viçoso de Menezes, Anderciane Santos Velloso, Bárbara de Carvalho, Bruna Santos Rio Verde Dias, Danielle Simões Lacerda, Eduardo Silva Costa, Felipe Nogueira Garcia, Germana Modesto da Silva, Jade Barros Fajardo Lopes, Jessica Maria Nascimento da Silva, Júlia Alves de Oliveira Mesquita, Julia Xavier Magalhães de Almeida, Larissa de Carvalho Assis, Luiza Maria Carvalho Naves de Oliveira, Maiara Helena Lourenço Costa, Maria Cambraia Gomes Pollastri Claro, Maria Eduarda Leão Dutra, Maria Luísa Alves Selvatti, Matheus Pereira de Oliveira, Matheus Evangelista de Novais, Rafaela Dünkel Duarte, Rodrigo Avila Drumond, Talita Queiroz Melo, Thainá Arantes de Carvalho Gonçalves, Vítor Gavião Lima Januario, Victor Hugo Martins Teixeira, TURMA 213MB - Ana Luiza Maia, Anna Clara Ferreira Iasbec, Eduarda Lopes do Espirito Santo, Eduardo Felipe Tomaz dos Santos, Felipe Nogueira Bruno, Gustavo Almeida Leite, João Pedro de Oliveira Abreu, João Pedro Gonçalves Guarizi, Lara Borges de Oliveira, Larissa Maura de Melo Mattos, Laura Menezes Silva, Leonardo Ferreira Justo Corrêa Pires, Lucas de Almeida Antônio, Luisa Pimentel Vinciprova, Mariana de Souza Carvalho, Paulo Pereira de Almeida Neto, Paulo Rodolpho de Oliveira Moreira, Pedro Henrique Silva Guimarães, Rafael Vieira e Silva, Thomaz Dias de Oliveira, Túlio Costa Silva, Vinicius Cardoso Vieira, Virginia Aparecida Oliveira Nogueira, Vitor de Almeida Matos, Turma de origem: Ano letivo 2012 - Dependência cumprida em 2013 - Ana Paula Afonso Teixeira, Gabriella Lopes \r\n\r\nCambraia Gomes, Mateus Pereira Paiva. Ano 1981 - Auxiliar de \r\n\r\nLaboratórios de Análises Químicas: Lilian Ramalho Fraga. \r\n\r\nAno 1979 - Auxiliar de Contabilidade - Maria Goreti da Silva. \r\n\r\nTurma de origem 2013 - Dependência cumprida em 2014 - Thiago Martins Rena Macedo da Cunha. Diretor- Jan Zbigniew Czujak - Reg.394/11 UCAM/RJ, Secretária - Maria Léia de Amarante Santana -Reg.19/89 DAT SEE/RJ, Professor Inspetor Escolar - Danilo de Assis Rodrigues - Matrícula 0953.971-9 CRRMP II/SEE-RJ, Professor Inspetor Escolar - Simone da Silva Pereira Silva - Matrícula 0957.615-8 CRRMP II/SEE - RJ.\r\n\r\nId: 1668350"
                    ],
                    "1665608": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Avenida Brás de Pina n.º 394/400, Penha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio: 2005: Vinícius Azevedo da Silva. 2009: Alex da Silva Araujo. 2010: Cristiane Leite Pacheco, Glória Luana da Silva Almeida, July Ana Bernardino de Araujo. 2011: Danielle de Freitas Gonçalves. 2013: Lucas Murilo Costa Aleixo. Formação Profissional Técnica em Informática a Nível Médio: 2009: Alex da Silva Araujo. 2010: July Ana Bernardino de Araujo. 2011: Glória Luana da Silva Almeida. 2012: Danielle de Freitas Gonçalves, Derick Bruno Gonçalves Fernandes de Souza, Victor Felipe Gomes de Almeida. 2013: Lucas Murilo Costa Aleixo. Educação de Jovens e Adultos: 2.º semestre de 2006: Kelly Prudente Fonseca. 2.º semestre de 2010: André Luís Lima da Silva.1.º semestre de 2011: Danielle Cristina Batista Pires. 2.º semestre de 2012: Jaqueline Ernestino Joaquim. 1.º semestre de 2013: Thais Muniz Rodrigues da Silva. 2.º semestre de 2013: Cinthia Larissa Nascimento dos Santos, Márcio Raimundo da Silva, Thamires da Silva Ferreira Gonçalves, William Delgado Chamarelli. Educação Profissional Técnica de Nível Subseqüente em: Informática: 2.º semestre de 2010: Bruna Carla da Silva. 1.º semestre de 2013: Felippe Alves da Silva. Edificações: 2.º semestre 2010: Thamiris Pimentel Rosa. 2.º semestre 2011: Joseâne Domingos de Andrade dos Santos, Thatiana Peres dos Santos. 1.º semestre 2012: Maria Rafaelle Mesmer Paschoal, Simara Regina Severiano. 1.º semestre 2013: Wallace dos Santos Cruz. 2.º semestre 2013: Ígor Fernandes dos Passos, Gabriel Gomes Azevedo Souto, Joyce Rocha de Souza, Marlos Gama dos Santos da Costa, Tainã Oliveira dos Santos, Victor Pinto Araujo. 1.º semestre 2014: Alexandre da Fonseca Martinho, Claudio Antonio da Silva, Michelle das Chagas Gomes Freitas, Rodrigo Rodriguez Franklin. Meio Ambiente: 2.º semestre 2013: Bruno da Silva Soares, Maria Auxiliadora Silva. Segurança no Trabalho: 1.º semestre 1997: Neide Cristina Rocha Ferreira. 1.º semestre 2009: Helaine Bouzas Corrêa da Silva. 2.º semestre 2012: Lívia Costa Carneiro, 1.º semestre 2013: Altamira dos Santos Pereira Lima, Mônica Paula da Silva. 2.º semestre 2013: Carolina dos Santos Cassiano, Elaine dos Santos Ramos Marinho, José Luís Oliveira da Silva. Retificações: D.O. 24/09/2002 Parte V fls.5 onde se lê: Vanessa Edilia Mainente de Souza leia-se Vanessa Edilia Mainenti de Souza. D.O. 04/05/2012 Parte V fls.50 onde se lê: Carlos Vinicius Marinho dos Santos leia-se Carlos Vinicius Marinho Santos. 09/12/2013 Parte V fls.8 onde se lê: Rubia Vanessa Inocencio de Mendonça leia-se Rubia Vanessa Inocencio de Mendonça. D.O. 09/12/2013 Parte V fls.8 onde se lê: Fabio Felsembuergh Pinto leia-se Fabio Felsemburgh Pinto. D.O. 09/12/2013 Parte V fls.8 onde se lê: Alan Teixeira Barbosa leia-se Allan Teixeira Barbosa. D.O. 09/12/2013 Parte V fls.8 onde se lê: Mario Rafael Pereira Jorge leia-se \r\n\r\nMarcio Rafael Pereira Jorge. Maria da Conceição Pereira Bravo - Diretora Reg. MEC: 444. Elisa Tartari Mendes - Secretária Reg. 06/077393/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar Iacy de O. Gama e S. Langer matrícula 09754151.\r\n\r\nId: 1665608"
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                    "1667429": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ACEPE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO CNPJ: 29.735.107/0001 - 60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pedro Ernesto, mantido pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, situado à Rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias-RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Ensino Médio: 1989 - Edson Lino Duarte. 1999 - Elisangela Ferreira de Almeida. 2001 - Sonia Bonfim Pina. 2003 - Josias Costa da Silva. 2005- Ana Lídia José da Silva Leandro, Gabriela Oliveira Gomes, Maria Luisa Teodoro Rodrigues Caetano, Tiago de Melo Tubias. 2006- Alfredo Junior da Silva, Felipe Cardoso de Jesus, Rodolfo Aércio Aragão Costa. 2008 - Danilo da Silva Dias. 2011/1° EJA- Marcio Baltazar da Silva. 2012 - Patrick Viana Gabriel. 2012/2º EJA- Aline dos Reis Gomes, João Carlos Alves Costa, Michelly Rayanne Gomes Viana, Pedro Rafael Fernandes Soares, Rodrigo Conceição Evangelista. 2013- Bruno Felisberto de Souza, Gabriella Correia da Silva, Isabele dos Santos Ribeiro, Marcus Vinicius de Oliveira Leal, Victor Pereira Ambrosino. 2013/1º EJA - Alessandro Rodrigues Oliveira, Alexsandro de Lima Araujo, Célia da Conceição Gonçalves, Deolinda da Silva Machado, Hilmo Rodrigues dos Santos, Ivison Felix da Silva, Jerson Tobias Maia, Jéssica Filgueiras Jório da Silva, Lorayna Lima Bitencourt, Luana Tamancoldi, Luciene Moraes Alves, Nayane Crystine Lima Menezes, Sandro Pacheco Amora de Brito, Vitor Santos de Carvalho, Weverton Vinicius Carvalho Siqueira. 2013/2° EJA- Carlos Augusto Pereira Sodré, Felipe dos Anjos da Silva, Fernando Gil Manhães, Fernando Soares de Freitas, Igor Rodrigues da Paz, Jonatas Oliveira da Silva, José da Silva Inácio, Lucas da Silva Teixeira, Luciana Batista Fernandes Porfirio, Marcus Vinicius da Costa Silviano, Mariana Fontes da Silva, Mauricio Barbosa de Medeiros, Osmar Castilio Marinho, Rosane da Silva Pereira Coelho, Vinicyus Cândido Menezes Alves. Técnico de Enfermagem 2013/2º Turma 6444- Anderson Souza da Silva, Cristiane Aparecida Demarque, Denise de Paula Nascimento da Silva, Décio Castro de Miranda, Ercilia de Oliveira Abreu, Erica Patricia Levindo de Souza, Flavia Pecioli Feijo, Ivone de Sousa Passos, Joscileia Figueira Andrade, Lidiana dos Santos Gonçalves, Lidiane Conceição do Santos, Luciene Moraes Alves, Lucineia dos Santos Ildefonso, Marcelo Pinto da Silva, Marcilia Pereira Chaves, Maria Cristina Curty Rodrigues, Maria da Glória Rosane Diamantino Victor, Maria de Lourdes do Nascimento, Maria Imaculada Veiga Pena, Marisa Aparecida Duarte de Barros, Milene Aline Page de Souza Bifano, Neide Aparecida Fernandes Barbosa, Tuanny Nogueira Torres Xavier, Roberia Pereira Chaves Simões, Rosane Tonel França, Roselena Bulhões Cordeiro da Costa, Suelem Costa da Silva, Vanessa de Almeida Menezes Curty, Vânia Regina Marques. Turma 6445- Adriano Rodrigo Dias, Andreia Dias, Camila Bravo de Souza, Claudia Rodrigues da Silva, Cristiana Dias da Silveira Benevides, Carmem Lucia Fortes Soares, Cristiane Machado, Eduardo de Souza Zanelato, Eliana Souza da Costa, Eliane dos Santos Viana Maura, Fernanda Venâncio da Costa, Flávia Silva da Conceição Oliveira, Franciana dos Santos Martins, Ivison Felix da Silva, Jéssica Oliveira D'onofre, Lana da Silva Couto, Marcos Jose Moreira da Silva Rosa, Maria de Fátima do Vale, Maria Luisa Teodoro Rodrigues Caetano, Marilza de Souza, Nelma Rosa Corrêa, Priscila Souza da Silva, Solange Silva de Jesus Geronimo, Sueli Pereira da Silva, Tamiris Oliveira D'onofre. Secretária: Ivone Gomes Venâncio, Reg. 1856/94DAT.Diretor : Jorge Xavier de Albuquerque, Reg. 9645-MEC.\r\n\r\nId: 1667429"
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                    "1669627": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO\r\n\r\nCNPJ:Nº: 31.507.536/0001-21\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO, mantido por Sociedade Educacional São Francisco Ltda, situada à Rua Coronel Castro, 163, fundos, Conceição de Macabu - RJ, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio 2013: Airim dos Santos Vieira, Andre Tôrres Pecly, Bruno Maia Lopes, Caio Castanheira Barbosa, Caio Max dos Santos Melo Cruz Costa, Carolina Barbosa Daumas, Diego Fidelis Nunes, Loara de Oliveira Hygino, Magnólia Maria Pereira Motta da Paixão, Raquel da Silva Bózeo. Secretária: Mayr Luzia Soares Figueiredo, Registro Nº 6854 MEC. Diretora: Valeria Lima Guerhard, Registro Nº 11964 - MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1669627"
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                            "V - Extravio",
                            "TOPSKY COM.LTDA\r\n\r\nCNPJ 86.968.344/0001-04\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: TOPSKY COM.LTDA, RUA FERREIRA DE ANDRADE, 554 CACHAMBI/RJ-CEP:20.780-200, comunica o extravio dos DOC. conf. reg. de ocorrência Nº 02004720/2013 DE 23/08/2013, ref. ao período de 01/01/2005 À 31/12/2012 : doc. de despesas; notas fiscais de entrada e saída de 001 á 4234 de 27/12/2012 ;liv. de reg. de inventário 01;livro de reg. apuração do ICMS 01 à 05 ; liv. reg. term. de ocorrência 01; livro reg. de apuração ISS 01; liv. diários e razão de 2005 à 2012; DARF, e DOC. de ARREC. EST., MUN. e FEDERAIS.\r\n\r\nId: 1672788"
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                            "M L Corrêa de Oliveira Material Médico, \r\n\r\nOdontológico e Descartáveis\r\n\r\nCNPJ: 18.968.563/0001-33\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nA empresa M L Corrêa de Oliveira Material Médico, Odontológico e Descartáveis, situada em Nova Iguaçu/ RJ, à Rua Francisca Melo, nº 09, lote 24, loja A, Centro de Nova Iguaçu, Inscrição Estadual 86.528.550 e CNPJ 18.968.563/0001-33, comunica o extravio de 05 talões de Nota fiscal, modelo D-1 do nº 001 ao nº 250.\r\n\r\nId: 1672379"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Litoral Rio Transportes LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.108.876/0001-56\r\n\r\nInscrição Municipal: 0.044.728-5\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio do Livro de registro de utilização de documentos fiscais e termo de ocorrências modelo 2 (ISS) do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1669626"
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                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "O SINDICATO DOS INSTRUTORES DE TRÂNSITO EM AUTOESCOLAS DE APRENDIZAGEM DO ESTADO RJ - SIEAERJ\r\n\r\nCNPJ: 01.532.468/0001-90 - Proc. n°. E-12/245182/2012\r\n\r\nEDITAL:Torna público o nome dos concluintes do Curso de Capacitação de Instrutores de Trânsito dos Centros de Formação de Condutores. Capacitação de Instrutor e Complementação do Curso de Instrutor de Trânsito - Estado do Rio de Janeiro Turma: CCI 05 - Noturna - Período 03/02 a 10/04/2014. Ana Raquel Silva dos Santos, Diego Rodrigues de Barros, Ezequias Pereira Guimarães, Francisco Wilton Farias Alves, Jose Carvalho Lopes, Jose Luiz Amorim do Nascimento, Leandro Jose dos Santos, Luis Henrique Lourenço, Marcelo Rubens Pinto, Marcos Henrique de Freitas, Marzo dos Santos Rodrigues, Reginaldo Lima Rodrigues, Rogério Vasconcelos Paes. Turma: CCI 06 - Intensiva - Período 17/03 a 11/04/2014. Adriana Gonçalves Fernandes, Carlos Eduardo Fernandes Lira, Carlos Roberto Azevedo, Filipe Raymundo Martins, Fabio Ferreira Barros, Giovanni de Oliveira Figalo, Gisele Maria Rodrigues, Maria do Carmo Figueiredo de Sá, Mauricio de Oliveira Sacramento, Mendhelson Bayao Chaves, Paulo Cezar da Fonseca Barros, Rodrigo Silveira de Brito, Rogerio Luiz Augustinho, Sebastião Batista da Costa, Vitor Hugo Afonso Guadagno. Turma CCI 01 - Complementação do Curso de Instrutor de Trânsito - Período 05/02 a 01/04/2014. Rafael Guimarães Aguiar. Turma CCI 04 - Intensiva - Período 11/11 a 19/12/2013. Eduardo Jenner Mendes Santos. \r\n\r\nId: 1670895"
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                        "1672845": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DOS AGENTES AUTÔNOMOS DO\r\n\r\nCOMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 34.046.383/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO. O Presidente da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber que no dia 26 (vinte e seis) de maio 2014, das 9:00 às 15:00 horas, em primeira convocação, na sede da entidade, na Av. Graça Aranha, 416, 4º andar, sala 420 (parte), Centro - Rio de Janeiro - RJ, será realizada eleição para composição de sua Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e respectivos suplentes. O prazo para registro de chapas concorrentes será de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da publicação deste Edital, cujo requerimento, assinado por um dos candidatos e acompanhado das fichas de qualificação e demais documentos exigidos, deverá ser protocolado junto à Secretaria desta Federação, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas, onde haverá pessoal habilitado para prestar quaisquer informações que se fizerem necessárias. Será de 03 (três) dias corridos, contados do término do período estabelecido para registro de chapas, o prazo para impugnação de candidatos. A eleição será realizada por escrutínio secreto, só podendo dela participar os que estiverem no pleno gozo de seus direitos sindicais. Caso não seja obtido quorum na primeira convocação, a eleição, em segunda e última convocação, será realizada às 17:00 horas, no mesmo local e data, com qualquer número de presentes. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014. Rodolfo Tavares - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n322131-02\r\n\r\nId: 1672845"
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                        "1672684": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Navegação São Miguel Ltda.”, CNPJ 33.059.924/0001-12, Inscrição Estadual 83552298, sediada na Rua Manoel Duarte, 2999 - CEP: 24430-500 - Porto do Gradim - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do\r\n\r\nRegistro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n12/07991491\r\n\r\n03.05.2012\r\n\r\n8504.31.99\r\n\r\n12/09220840\r\n\r\n21.05.2012\r\n\r\n8414.80.19; 8414.90.39\r\n\r\n12/06602939\r\n\r\n11.04.2012\r\n\r\n8537.10.19\r\n\r\n12/06768896\r\n\r\n13.04.2012\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\n12/06624045\r\n\r\n11.04.2012\r\n\r\n8424.30.90\r\n\r\n12/08794878\r\n\r\n15.05.2012\r\n\r\n8483.90.00; 8482.10.90; 7308.90.90; 7318.15.00; 7318.16.00; 7318.21.00; 7318.29.00; 9014.90.00; 8483.30.90; \r\n\r\n7307.99.00; 4016.93.00; 8482.50.90; 8409.99.79; 4009.42.90; 7318.15.00; 7320.90.00\r\n\r\n13/11982940\r\n\r\n21.06.2013\r\n\r\n8517.70.29\r\n\r\n12/10358028\r\n\r\n06.06.2012\r\n\r\n8537.10.19; 8412.21.90; 8425.31.90\r\n\r\n12/14367978\r\n\r\n06.08.2012\r\n\r\n8302.49.00\r\n\r\n12/14461990\r\n\r\n08.08.2012\r\n\r\n8412.29.00\r\n\r\n13/08109131\r\n\r\n29.04.2013\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n12/14696483\r\n\r\n10.08.2012\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\n13/11188780\r\n\r\n11.06.2013\r\n\r\n8479.82.90\r\n\r\n13/12072638\r\n\r\n24.06.2013\r\n\r\n8531.80.00\r\n\r\n13/10563340\r\n\r\n03.06.2013\r\n\r\n8538.10.00\r\n\r\n13/10885445\r\n\r\n06.06.2013\r\n\r\n8526.10.00\r\n\r\n12/17117816\r\n\r\n14.09.2012\r\n\r\n8502.12.10\r\n\r\n12/17274636\r\n\r\n17.09.2012\r\n\r\n9032.89.19\r\n\r\n13/10990770\r\n\r\n07.06.2013\r\n\r\n8517.62.49; 8517.70.29\r\n\r\n13/01306543\r\n\r\n21.01.2013\r\n\r\n8487.90.00\r\n\r\n13/03132666\r\n\r\n18.02.2013\r\n\r\n8536.50.90; 9026.80.00\r\n\r\n12/17142075\r\n\r\n29.09.2012\r\n\r\n8481.80.21\r\n\r\n12/21811560\r\n\r\n21.11.2012\r\n\r\n8526.91.00; 8528.59.20; 8528.49.29\r\n\r\n12/23637753\r\n\r\n17.12.2012\r\n\r\n9401.90.90; 7616.99.00\r\n\r\n13/06498726\r\n\r\n05.04.2013\r\n\r\n8517.62.51; 9015.90.90; 8529.10.19; 8517.70.99; 8525.60.90; 8517.62.13; 8538.90.90; 8443.13.90; 8517.70.29; 8481.90.90; 9015.90.90; 9014.80.90; 8517.61.19; 8538.10.00; 8517.62.49; \r\n\r\n8517.69.00; 8502.13.90; 8473.30.39; 8471.60.52; 8528.49.29; 8525.80.29; 8504.40.90; 8518.10.90; 8504.40.40\r\n\r\n13/22765814\r\n\r\n18.11.2013\r\n\r\n8412.90.90\r\n\r\n12/21901038\r\n\r\n22.11.2012\r\n\r\n9014.80.10; 9014.90.00\r\n\r\n13/11731174\r\n\r\n18.06.2013\r\n\r\n9014.10.00; 8529.90.19; 8526.10.00; 8517.70.91; 8482.50.90; 8482.99.90; 9014.80.90; 9014.90.00; 8525.50.19; 8531.80.00; 8531.10.90\r\n\r\n13/11808762\r\n\r\n19.06.2013\r\n\r\n8473.30.19; 8538.90.90; 8543.70.99; 8518.50.00; 8518.10.90; 8538.10.00; \r\n\r\n8517.61.19; 8518.90.90; 8518.29.90; 8517.62.13; 8517.18.99; 9032.90.99; \r\n\r\n8517.69.00; 8536.69.90; 8531.80.00; \r\n\r\n8518.30.00; 8517.70.99; 8517.70.29; \r\n\r\n8531.10.90; 9014.80.90\r\n\r\n13/01877850\r\n\r\n29.01.2013\r\n\r\n8906.90.00; 3926.90.90; 8504.31.11\r\n\r\n12/24224584\r\n\r\n27.12.2012\r\n\r\n9405.40.10\r\n\r\n13/01544444\r\n\r\n23.01.2013\r\n\r\n8426.19.00; 8425.19.90\r\n\r\n13/11976150\r\n\r\n21.06.2013\r\n\r\n8526.10.00\r\n\r\n12/20972519\r\n\r\n08.11.2012\r\n\r\n8539.21.90; 9405.40.90; 8537.10.19; 8504.31.11\r\n\r\n13/02965117\r\n\r\n15.02.2013\r\n\r\n9014.20.20; 8479.90.90; 8543.70.99; 8531.80.00\r\n\r\n13/02677022\r\n\r\n08.02.2013\r\n\r\n8906.90.00; 8425.39.10; 8479.89.92; 9014.80.10; 8501.20.00\r\n\r\n13/25223206\r\n\r\n23.12.2013\r\n\r\n8415.90.90; 7314.41.00; 8481.10.00\r\n\r\n12/22034702\r\n\r\n23.11.2012\r\n\r\n8502.12.10\r\n\r\n13/04210784\r\n\r\n05.03.2013\r\n\r\n8708.92.00; 8419.50.10\r\n\r\n13/02016417\r\n\r\n30.01.2013\r\n\r\n8543.70.99; 8501.10.30; 8479.90.90\r\n\r\n13/00882753\r\n\r\n14.01.2013\r\n\r\n7315.12.90; 7316.00.00\r\n\r\n13/00701430\r\n\r\n11.01.2013\r\n\r\n7308.30.00\r\n\r\n13/00388015\r\n\r\n07.01.2013\r\n\r\n4017.00.00; 7325.10.00; 3824.90.89\r\n\r\n13/17471239\r\n\r\n05.09.2013\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n13/10359883\r\n\r\n29.05.2013\r\n\r\n9026.80.00\r\n\r\n13/20575040\r\n\r\n17.10.2013\r\n\r\n8526.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1672684"
                        ],
                        "1672689": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD.I. /N.F.\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13/2495618-8\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\n73269090; 84818099\r\n\r\n14/0176738-0\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n73269090; 73182200; 76181500\r\n\r\n13/0147371-9\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n73045190\r\n\r\n14/0196177-2\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n72169900\r\n\r\n14/0196176-4\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\n73045190\r\n\r\n13/2531886-0\r\n\r\n26/12/2013\r\n\r\n84137090; 74139190; 84818099; 84212990;\r\n\r\n14/0137471-0\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n90261029; 90269010\r\n\r\n14/0157680-1\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n83014000\r\n\r\n13/0006141-7\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n84818099; 73072100\r\n\r\n14/0147370-0\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n73045190\r\n\r\n13/2098091-2\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n4016999; 73269090\r\n\r\n13/2334923-7\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n39269090\r\n\r\n13/2513067-4\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\n90261029\r\n\r\n13/2423259-7\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n73045190\r\n\r\n14/0016715-0\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n73269090; 84818099\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1672689"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672480": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N° 002/2014-PMA\r\n\r\nObjeto “ SERVIÇO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO LOTEAMENTO CAETANO”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 17/06/2014 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22- 997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e 10 (dez) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 as 16:00 horas. CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTA MUNICIPALIDADE E O GOVERNO ESTADUAL/SECRETARIA DE OBRAS/SEOBRAS\r\n\r\nAperibé, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1672480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672515": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: N° 005/2014-PMA\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY EM GRAMA SINTETICA”, \r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 30/05/2014 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, s/n- Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ., nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas. CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTA MUCIPALIDADE E O GOVERNO ESTADUAL/SECRETARIA DE OBRAS/SEOBRAS\r\n\r\nAperibé, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1672515. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672923": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA ENEZIR JOSÉ GONÇALVES - BAIRRO VILA INDEPENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. PROCESSO: 08463/2013. A Comissão Permanente de Licitação da SUSESP tendo em vista que não houve recurso na fase de habilitação, conforme nos autos do Processo Administrativo, comunica aos interessados na Tomada de Preços acima mencionada que a continuidade do certame será no dia 16 de Maio de 2014, às 09:00 horas, na sala de reunião da CPL, sito na Av. Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa. Maiores informações pelo telefone (24) 3322-5995. \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1672923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672940": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n º 008/2014 \r\n\r\nFace ao erro de digitação, a Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa determina que o Pregão Eletrônico nº008/2014 fica alterado por Pregão Eletrônico nº012/2014.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999 ou (0XX24) 3322-9192 Ramal 202.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira Comissão Licitação\r\n\r\nId: 1672940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672831": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº002/2014.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no Concorrência nº 002/2014 que a abertura da licitação foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA PRA AO RECADASTRAMENTO IMOBLIÁRIO COMPETO DE APROXIMADAMENTE 68.000 (SESSENTA E OITO MIL) IMOVEIS LOCALIZADOS NA AREA URBANA NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, A IMPLANTAÇÃO E A MONTAGEM INICIL DE UM CADASTRO TECNICO MULTIFINALITARIO, ALEM DE INTERLIGA-LO A UM SISTEMA INTEGRADO DE INFORMÇÕES ATRAVÉS DO GEOPROCESSAMENTO, COM O OBJETIVO DE MANTER O BANCO DE DADOS DO MUNICIPIO ATUALIZADO E O RECADASTRAMENTO MOBILIARIO COMPLEMENTO AS EMPRESAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS E LIBERAIS QUE ESTEJAM ESTABELECIDOS E NÃO CADASTRADAS NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 7.000 (SETE MIL) CADASTRAMENTOS, APLIANDO E MODERNIZANDO O BANCO DE DADOS DO MUNICIPIO, POSSIBILITANDO A COBRANÇA DE TAXAS E IMPOSTOS, INDIVIDUALIZADO O CONTRIBUINTE E IDENTIFICANDO NOVOS CADASTROS NÃO TRIBUTADOS ANTERIORMENTE, O QUE VAI CULMINAR NO AUMENTO DA RECEITA PROPRIA DO MUNICIPIO, QUE SERÁ REVERTIDO EM BENEFICIO DA POPULAÇÃO\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0 (**24) 2106-3463, pelo site: barramansa.rj.gov.br, ger.compras@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nHederson Galantini de OliveiraPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1672831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672509": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº033/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:27/05/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1672509. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1673017": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nLei nº 983, de 07 de Maio de 2014.\r\n\r\nAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA, Prefeito Municipal de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itaocara autorizado a suplementar 05% (cinco por cento) do orçamento vigente, para fins de reforço de dotações que se fizerem insuficientes no corrente exercício. (Emenda Modificativa nº 008/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para suprir as suplementações correrão por conta do previsto no artigo 43 da Lei nº. 4.320/64.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos jurídicos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário ou incompatíveis. Itaocara, 07 de maio de 2014. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal de Itaocara.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 003/2014 - ERRATA Nº 01\r\n\r\nOnde se lê: pelo período compreendido entre 24/02/2014 a 31/12/2014, leia-se: pelo período compreendido entre 01/03/2014 a 31/12/2014. José de Souza Filho - Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA Nº 004/2014 - ERRATA Nº 02\r\n\r\nOnde se lê: pelo período compreendido entre 24/02/2014 a 31/12/2014, leia-se: pelo período compreendido entre 01/03/2014 a 31/12/2014. José de Souza Filho - Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 005/2014 - ERRATA Nº 03\r\n\r\nOnde se lê: pelo período compreendido entre 24/02/2014 a 31/12/2014, leia-se: pelo período compreendido entre 01/03/2014 a 31/12/2014. José de Souza Filho - Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 006/2014 - ERRATA Nº 04\r\n\r\nOnde se lê: pelo período compreendido entre 27/02/2014 a 31/12/2014, leia-se: pelo período compreendido entre 01/03/2014 a 31/12/2014. José de Souza Filho - Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 002/2014 \r\n\r\nRATIFICO a dispensa de licitação para a locação de um imóvel localizado a Rua Ana Catarina de Azeredo, nº 203, Bairro Caxias, Itaocara, em zona urbana e não foreira desta cidade de Itaocara, para o funcionamento do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, no período compreendido entre 04/04/2014 a 31/12/2014, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei federal nº 8.666/93. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) mensais, em favor do Senhor Jose Luiz Mariano da Silva cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. Itaocara, 04 de Abril de 2014. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 001/2014\r\n\r\nRATIFICO a dispensa de licitação para a locação de um imóvel situado à Rua Romeo José Alves, nº. 149, Laranjais 2º. Distrito de Itaocara/RJ (antiga Praça Plínio Casado, nº. 123, Vila de Laranjais 2º Distrito). Para funcionamento da Agência dos Correios para atender a esta Municipalidade, no período pelo compreendido entre 04/04/2014 a 31/12/2014, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei federal nº 8.666/93. E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, em favor do Senhor João Batista Roque Gevú, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. Itaocara, 04 de Abril de 2014. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 1673017. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°51/2014, referente ao P.A. nº.0264/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada em Confecção de Vestuários para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, dia 27/05/2014 às 11:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°52/2014, referente ao P.A. nº. 2231/2014, que objetiva a Locação de 02 (duas) Ambulâncias de Suporte Avançado do tipo UTI, com equipes de profissionais, dia 27/05/2014 às 09:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial 28/2014, para aquisição de itens não contemplados na primeira realização, referente ao P.A. nº. 9408/2013, que objetiva a Aquisição de Medicamentos Padronizados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, dia 27/05/2014 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1672955. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672656": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 009/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 30 de maio de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1672656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672743": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 27/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DA SERRA - RUA TERESA, Nº 2.024 - ALTO DA SERRA - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 30/05/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 14/05/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 09 de maio de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1672743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672936": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de policloreto de alumínio e polímero catiônico em pó a serem utilizados no tratamento de efluentes.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/05/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de Maio de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1672936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento, mediante locação, de Sistemas Integrados de Gestão Pública, e prestação dos serviços de suporte técnico especializado.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados da autorização de início dos serviços. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 27/05/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de Maio de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1672337. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672570": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna públicas as seguintes licitações: Tomada de Preços nº 15/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de construção de campo de grama sintética, na COHAB, Engº Passos, período 03 (três) meses, através do Processo Adm. nº 7.547/2014 - Data/Hora: 29/05/2014 às 15:30 hs; Tomada de Preços nº 16/2014 - Objeto: contratação de firma especializada para executar duplicação de viaduto sobre a rede MRS, no bairro Maria Cândida, Resende,através do Processo Adm. nº 13.570/2014 - Data/Hora: 02/06/2014 às 14:00 hs. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende- RJ (Centro Administrativo), no horário de 14h às 17h de segunda a sexta-feira ou pelos telefones (24) 354.4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1672570. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672817": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNº. 001/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Comissão Permanente de Licitação, torna Público que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2014, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de melhorias operacionais com pavimentação e drenagem em diversos logradouros do Município - Rio Bonito - RJ. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 18/06/2014, às 10:00 horas à Av. Getulio Vargas, 109 - Centro, Rio Bonito - RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-1462, diariamente das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nRio Bonito, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeiwison de Figueiredo Santos\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1672817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672818": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº. 029/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu pregoeiro Senhor Deiwison de Figueiredo Santos, devidamente autorizado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 029/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços técnicos profissionais especializados para planejamento, organização e execução de concurso público e processo seletivo para provimento de cargos vagos. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 28/05/2014 às 14:00 horas, à Av. Getulio Vargas, 109 - Centro, Rio Bonito - RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-1462, diariamente das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nRio Bonito, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDeiwison de Figueiredo Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1672818. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672958": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 006/2014 - Processo Administrativo nº 034/2014 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de exames de Colonoscopia, em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de Maio de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Maio de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1672958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672952": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA n° 002/2014\r\n\r\nProcesso de Despesa nº: 235-2014 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios - \"Hortifruti\" da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período de 03 meses, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 29 de Maio de 2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro-RJ, 13 de Maio de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1672952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 011/2014 - Processo de despesa nº 251/2014 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de expediente em atendimento às secretarias do município, conforme especificações contidas no Projeto Básico.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 28 de Maio de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Maio de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1672943. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672786": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gás GLP, para atender as Escolas do Ensino Fundamental e da Educação Infantil deste Município. Tipo Menor Preço por item. Data: 27/05/2014, às 08:30h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1672786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672808": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 01/2014: A Prefeitura Municipal de São Fidélis/RJ torna público que realizará Concorrência Pública nº 01/2014. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras visando à revitalização da orla do Rio Paraíba do Sul e urbanização do local. Data da Sessão: 13 de junho de 2014. Horário: 10 h. Tipo de Licitação: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor preço global. Valor do Edital: uma resma de papel A4. Retirada do edital: Somente na sede da CPL. Para informações: Av. Emygdio Maia Santos, 792-Vila dos Coroados - São Fidélis/RJ. Tel. (22) 2758-6561 Ramal 201 - das 14h às 16h. e.mail: cplsaofidelis@gmail.com. Presidente da CPL: Rosângela C. C. Cardoso \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 02/2014: A Prefeitura Municipal de São Fidélis/RJ torna público que realizará Concorrência Pública nº 02/2014. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras visando à reforma do Centro de Atenção à Criança e Adolescente (CACA). Data da Sessão: 13 de junho de 2014. Horário: 15 h. Tipo de Licitação: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor preço global. Valor do Edital: uma resma de papel A4. Retirada do edital: Somente na sede da CPL. Para informações: Av. Emygdio Maia Santos, 792-Vila dos Coroados - São Fidélis/RJ. Tel. (22) 2758-6561 Ramal 201 - das 14h às 16h. e.mail: cplsaofidelis@gmail.com. Presidente da CPL: Rosângela C. C. Cardoso \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 03/2014: A Prefeitura Municipal de São Fidélis/RJ torna público que realizará Concorrência Pública nº 03/2014. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras visando à construção de praça e campo de futebol society, no bairro São Vicente de Paulo; construção de campo de futebol society na Vila dos Coroados; construção de uma praça em Valão dos Milagres; construção de uma Unidade Básica de Saúde (USB); construção de muro de arrimo, calçada e terraplenagem. Data da Sessão: 16 de junho de 2014. Horário: 10 h.Tipo de Licitação: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor preço global. Valor do Edital: uma resma de papel A4. Retirada do edital: Somente na sede da CPL. Para informações: Av. Emygdio Maia Santos, 792-Vila dos Coroados - São Fidélis/RJ. Tel. (22) 2758-6561 Ramal 201 - das 14h às 16h. e.mail: cplsaofidelis@gmail.com. Presidente da CPL: Rosângela C. C. Cardoso\r\n\r\nId: 1672808. Valor: R$ 1562,88"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.088/14\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nNOTIFICADA: Pedra Azul Com. Art. Pap. e Serv. de Informática Ltda - CNPJ: 08.934.232/0001-29.\r\n\r\nPROCESSO: 19.770/2013.\r\n\r\nPela presente fica a empresa acima notificada, a no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa escrita no processo administrativo nº. 19.770/2013 que apura a não entrega referente à Ordem de Compra nº.353 datada de 20/02/2013.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nJosé Carlos da Cunha - Secretário Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 035/14, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 1.601/14 que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses, de serviço de iluminação de eventos, sendo declarada(s) vencedora(s), no dia quatro de abril de dois mil e quatorze, a(s) empresa(s): Renato Morgado Produções Ltda-ME, portadora do CNPJ nº 05.879.792/0001-30: item 4: 3 unidades, iluminação - evento com duração de quatro dias categoria - a, valor unitário, R$ 28.190,00, valor total, R$ 84.570,00; item 5: 4 unidades, iluminação - evento com duração de quatro dias categoria - b; valor unitário, R$ 22.100,00, valor total, R$ 88.400,00; item 6: 4 unidades, iluminação - evento com duração de quatro dias categoria - c, valor unitário, R$ 13.000,00, valor total, R$ 52.000,00; item 10: 6 unidades, iluminação - evento com duração de um dia categoria - a, valor unitário, R$ 7.200,00, valor total, R$ 43.200,00; item 11: 6 unidades, iluminação - evento com duração de um dia categoria - b, valor unitário, R$ 6.000,00, valor total, R$ 36.000,00; item 12: 6 unidades, iluminação - evento com duração de um dia categoria - c, valor unitário, R$ 3.480,00, valor total, R$ 20.880,00; Stelzer Sonorização, Iluminação e Comércio S/S Ltda, portadora do CNPJ nº 68.736.230/0001-57: item 1: 3 unidades, iluminação - evento com duração de dois dias categoria - a, valor unitário, R$ 13.950,00, valor total, R$ 41.850,00; item 2: 4 unidades, iluminação - evento com duração de dois dias categoria - b, valor unitário, R$ 10.950,00, valor total, R$ 43.800,00; item 3, 4 unidades iluminação - evento com duração de dois dias categoria - c, valor unitário, R$ 6.490,00, valor total, R$ 25.960,00; item : 3 unidades, iluminação - evento com duração de três dias categoria - a, valor unitário, R$ 21.100,00, valor total, R$ 63.300,00; item 8: 4 unidades iluminação - evento com duração de tres dias categoria - b, valor unitário R$ 17.000,00, valor total, R$ 68.000,00; item 9: 4 unidades, iluminação - evento com duração de três dias categoria - c, valor unitário, R$ 9.900,00, valor total, R$ 39.600,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2014 - CONCURSO Nº001/2006\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS,\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe confere a Legislação\r\n\r\nem vigor, C O N V O C A, o candidato conforme a seguir, aprovado em concurso de provas para ingresso no Quadro Estatutário da Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer na Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoal Divisão de Gestão de Pessoas, situada à Av. Feliciano Sodré, 675, no dia e horário abaixo, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 FOTOGRAFIA 3X4\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n1 CÓPIA DO CPF\r\n\r\n1 CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\n1 CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR, e COMPROVANTE DA ÚLTIMA VOTAÇÃO\r\n\r\n1 CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (FRENTE E VERSO DA PÁG. DA FOTO)\r\n\r\nCERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL (ORIGINAL) EXPEDIDA PELO CART. DISTRIBUIDOR DA CIDADE ONDE RESIDE (NÃO SERÁ ACEITA CERTIDÃO EMITIDA PELA INTERNET)\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES\r\n\r\n1 CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE HOUVER) OU DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (COM RECONHECIMENTO FIRMA);\r\n\r\n1 CÓPIA DO PIS/PASEP ou RESULTADO DE PESQUISA FEITA PELA CX ECONÔMICA (CASO NÃO TENHA);\r\n\r\n1 CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMEM)\r\n\r\n1 CÓPIA DO DIPLOMA (NO CASO DE CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA)\r\n\r\nDIA: 15/05/2014 - 13 horas\r\n\r\nMESTRE DE OBRAS\r\n\r\nEDNEY SANDRO DA FONSECA FERREIRA \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 13 de maio de 2014\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCorrigenda a ser efetuada na matéria Oficial do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da Prefeitura Municipal de Teresópolis, publicada na edição de 09/04/2014, a pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nContemplados com benefícios diários\r\n\r\nOnde se lê: LILIAN KELLY DAMAZIO DA SILVA\r\n\r\nLeia- se: LILIAN KELLY DAMÁZIO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: PAMELA PITTEZER DOS SANTOS\r\n\r\nLeia- se: PÂMELA PITTEZR DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: LAISSA MONTEIRO RAPOSO\r\n\r\nLeia- se: LAÍSSA MONTEIRO RAPOSO\r\n\r\nOnde se lê: DANILLO CESAR SOARES COUTO\r\n\r\nLeia- se: DANILLO CÉSAR SOARES COUTO\r\n\r\nOnde se lê: DEBORA DA SILVA PINTO\r\n\r\nLeia- se: DÉBORA DA SILVA PINTO\r\n\r\nOnde se lê: ISABELLA SILVA CUSTODIA\r\n\r\nLeia- se: ISABELLA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\nOnde se lê: JOÃO LUIZ DA SILVEIRA FREITA JUNIOR\r\n\r\nLeia- se: JOÃO LUIZ DA SILVEIRA FREITAS JUNIOR\r\n\r\nOnde se lê: THAINA DE SOUZA GONZALES CORREA\r\n\r\nLeia- se: THAINÁ DE SOUZA GONZALES CORREA\r\n\r\nOnde se lê: DEBORA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nLeia- se: DÉBORA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nOnde se lê: ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia- se: ANA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: JESSICA FERREIRA LOURENÇO LEAL\r\n\r\nLeia- se: JÉSSICA FERREIRA LOURENÇO LEAL\r\n\r\nOnde se lê: JESSICA BAPTISTA SCHWENCK BITTENCOURT\r\n\r\nLeia- se: JÉSSICA BAPTISTA SCHWENCK BITHENCOURT\r\n\r\nOnde se lê: THAIS MARTINS GONÇALVES\r\n\r\nLeia- se: THÁIS MARTINS GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: MAYARA DE PAULA FREITAS\r\n\r\nLeia- se: MAYARA PAULA DE FREITAS\r\n\r\nOnde se lê: PRISCILLA CORREA FEO\r\n\r\nLeia- se: PRISCILLA CORRÊA FÉO\r\n\r\nOnde se lê: JOSE PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nLeia- se: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nOnde se lê: VITOR SIQUEIRA PACHECO\r\n\r\nLeia- se: VITOR SEQUEIRA PACHECO\r\n\r\nOnde se lê: FELIPE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nLeia- se: FELIPPE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nOnde se lê: VITORIA FONTOURA DE SIQUEIRA\r\n\r\nLeia- se: VITÓRIA FONTOURA DE SIQUEIRA\r\n\r\nOnde se lê: BRUNA AFONSO DE CARVALHO DONO\r\n\r\nLeia- se: BRUNA AFONSO DE CARVALHO DONÔ\r\n\r\nOnde se lê: ANA LUISA LOBO FORTUNA\r\n\r\nLeia- se: ANA LUÍSA LOBO FORTUNA\r\n\r\nOnde se lê: NATHANIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\nLeia- se: NATHÂNIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\nOnde se lê: NATALIA RODRIGUES\r\n\r\nLeia- se: NATÁLIA RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: ELIS BRITO DIAS \r\n\r\nLeia- se: ELIS BRITO LIMA\r\n\r\nOnde se lê: THAIS DAMAZIO GONÇALVES\r\n\r\nLeia- se: TAÍS DAMAZIO GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: LETICIA FALCAO DA SILVA\r\n\r\nLeia- se: LETÍCIA FALCÃO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: DANIELA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nLeia- se: DANIELA LOURENÇO CORRÊA\r\n\r\nOnde se lê: ANA CAROLINA CONCEIÇAO PENHA\r\n\r\nLeia- se: ANA CAROLINA CONCEIÇÃO PENHA\r\n\r\nOnde se lê: THAIS PALHEIRO MUNIZ\r\n\r\nLeia- se: THAÍS PALHEIRO MUNIZ\r\n\r\nOnde se lê: CATIA BERBERT MARTIN\r\n\r\nLeia- se: CÁTIA BERBERT MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: FABIO MAURAT GONÇALVES\r\n\r\nLeia- se: FÁBIO MAURAT GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: ANDREA ANGELICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia- se: ANDRÉA ANGÉLICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ARIANE CORREA CARDINOT\r\n\r\nLeia- se: ARIANE CORRÊA CARDINOT\r\n\r\nOnde se lê: AMANDA MAHARANI MANO COELHO DE SÁ\r\n\r\nLeia- se: ANANDA MAHARANI MANO COELHO DE SÁ\r\n\r\nOnde se lê: DEVAHANY NASSIF TUPINAMA\r\n\r\nLeia- se: DEVAYANI NASSIF TUPINAMBÁ\r\n\r\nOnde se lê: BRUNO EUGENIO GIL\r\n\r\nLeia- se: BRUNO EUGÊNIO GIL\r\n\r\nOnde se lê: JESSICA ALSINA FARNUM\r\n\r\nLeia- se: JÉSSICA ALSINA FARNUM\r\n\r\nOnde se lê: FELIPE DIAS DA COSTA FILHO\r\n\r\nLeia- se: FELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: LAIS SHWENCK DA CUNHA\r\n\r\nLeia- se: LAÍS SCHUENCK DA CUNHA\r\n\r\nOnde se lê: WILSON RODRIGUES PACHECO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nLeia- se: WILSON RODRIGO PACHECO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ADRIENE DOS SANTOS SA\r\n\r\nLeia- se: ADRIENE DOS SANTOS SÁ\r\n\r\nOnde se lê: RAPHAEL LUIZ BRITEWS DE CARVALHO\r\n\r\nLeia- se: RAPHAEL LUIZ BRITES DE CARVALHO\r\n\r\nOnde se lê: SAMARA BAROBOSA SILVA\r\n\r\nLeia- se: SAMARA BARBOSA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: MAURICIO DE MORAES CORREA\r\n\r\nLeia- se: MAURÍCIO DE MORAES CORRÊA\r\n\r\nCONTEMPLADOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS.\r\n\r\nOnde se lê: STHEFANI ALVES LIMA\r\n\r\nLeia- se: STHÉFANI ALVES LIMA\r\n\r\nOnde se lê: THAIS COUTO GONÇALVES\r\n\r\nLeia- se: THAÍS COUTO GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: RENATA VALERIA LOPES DIAS\r\n\r\nLeia- se: RENATA VALÉRIA LOPES DIAS\r\n\r\nMaria das Graças Granito dos Santos - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 082/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n09/05/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.162,83\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n09/05/14\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 2.544.866,62\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n09/05/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 527.436,64\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n09/05/14\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 2.675,02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 09 de maio de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 083/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n12/05/14\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 5.300,38\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n12/05/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.943,54\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo de Rescisão de Contrato Unilateral nº 001.05.2014\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Instituto Social Fibra - Objeto: RESCISÃO UNILATERRAL DO CONTRATO Nº 032.06.2014 que tem por objetivo a operacionalização, apoio e execução pela Contratada, de atividades e serviços de Saúde no âmbito das urgências e emergências na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Teresópolis, SPA de Bonsucesso e de São Pedro - Proc. n° 10076/2014 - Data da Assinatura: 08/05/2014\r\n\r\nLUIZ CESAR FARIA ALONSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 064/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nDECLARANDO vago o cargo de provimento em comissão Assessor Parlamentar II - CC2, ocupado por Luiz Antonio Mazzaro Lopes ate 21/04/2014 em virtude de seu falecimento ocorrido naquela data.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 28 de abril de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 065/2014\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO o senhor Sergio Tendler, para exercer o cargo Assessor Parlamentar II - CC2, com efeitos a partir de 01 de maio de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 28 de abril de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nId: 1672935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672820": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de junho de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Concorrência Pública, do tipo “Menor Preço Por Item”, regime de execução por empreitada integral, que tem como objeto: Execução de obra para reforma de praças, construção e reforma de passeios e ciclovias, serviços de infraestrutura de avenida, construção do “Rio Poupa Tempo”, reforma e melhorias no campo de futebol do Cruzeiro de acordo com o convênio Somando Forças. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24) 2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1672820. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1672526": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 002/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para projeto de capacitação profissional para mulheres na construção civil e metal mecânica.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 09hs01min do dia 28.05.2014 \r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1672526. Empenho"
                        ],
                        "1672527": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL009/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de locação dos seguintes equipamentos: painel multimídia, projetor, microcomputador, suporte para projetor, ambiente multimídia de aprendizagem, (recursos pedagógico para educação infantil, guias de orientação pedagógica - educação infantil + material do aluno, instalação e configuração por sala).\r\n\r\nDIA/HORA: 27/05/2014 ÁS 09:00HS\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1672527. Empenho"
                        ],
                        "1672973": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 049/2014 Motor Elétrico Trifásico WEG\r\n\r\nAbertura: 29/05/2014 - 09h00min - Estimativa: R$ 144.207,36\r\n\r\nPP. nº 028/2014 Contr. Empresa p/ Manutenção de Jardim\r\n\r\nAbertura: 04/06/2014 - 14h00min - Estimativa: R$ 65.071,56\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1672973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672975": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2014\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 02 (dois) de junho de dois mil e quatorze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2014, Processo nº 0601/2014, para Construção de Rede de Água Potável - Bairros Vila Rica/Santa Cruz. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1672975. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672976": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE CANCELAMENTO - PP. 018/2014\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 018/2014, Processo nº 0240/2014, para aquisição de Gás Butano Propano, será CANCELADA, tendo em vista que após várias tentativas, não houveram interessados para o certame sendo a mesma declara DESERTA. Qualquer informação poderá ser obtida na Av. Lucas Evangelista nº. 643, sala 209, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1672976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672508": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 025/2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículo de passeio Sedan, mínimo 1.4 flex, 4 portas, 2014/2014, para atender as necessidades das Unidades de Saúde Mental da Média Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO:28/05/2014, às 09horas:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 24.3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFMS/PMVR\r\n\r\nId: 1672508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672641": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de móveis em geral (mesas, armários, gaveteiro, cadeiras, estantes, longarinas, mochos, escada, etc.) para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30 de maio de 2014, às 10h00min.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1672641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672887": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 001/2014\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS-SOROS\r\n\r\n.\r\n\r\nData: 26/05/2014. Hora: 10h00min\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1672887. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1672553": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 40/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente na Vara do Trabalho de Itaperuna, visando à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de dar agilidade à entrega da prestação jurisdicional e de facilitar o acesso ao Poder Judiciário; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT na jurisdição da Vara do Trabalho de Itaperuna; e\r\n\r\nCONSIDERANDO ser indispensável a paralisação das atividades da Vara do Trabalho de Itaperuna para alteração do mobiliário e instalação de novos equipamentos destinados às partes, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 136, de 29 de abril de 2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados na Vara do Trabalho de Itaperuna no período de 9 a 11 de junho de 2014.\r\n\r\nParágrafo único. A distribuição de ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT somente terá início a partir de 12 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização das audiências já designadas. \r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1672553"
                        ],
                        "1672550": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 41/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas Varas do Trabalho de Cabo Frio e no Posto Avançado de Rio das Ostras, visando à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de dar agilidade à entrega da prestação jurisdicional e de facilitar o acesso ao Poder Judiciário; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho- PJe-JT nas unidades integrantes da jurisdição das Varas do Trabalho de Cabo Frio; e\r\n\r\nCONSIDERANDO ser indispensável a paralisação das atividades da Varas do Trabalho de Cabo Frio e do Posto Avançado de Rio das Ostras, para a alteração do mobiliário e a instalação de novos equipamentos destinados às partes, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 136, de 29 de abril de 2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas Varas do Trabalho de Cabo Frio e no Posto Avançado de Rio das Ostras no período de 9 a 11 de junho de 2014.\r\n\r\nParágrafo único. A distribuição de ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT somente terá início a partir de 12 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização das audiências já designadas. \r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1672550"
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                        "1672551": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 42/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica, visando à instalação da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes e à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes pela Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a efetiva instalação da 4ª Vara do Trabalho do município de Campos dos Goytacazes no dia 11 de junho de 2014; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT naquela jurisdição; e\r\n\r\nCONSIDERANDO ser indispensável a paralisação das atividades das Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes para a realocação das unidades, alteração do mobiliário e instalação de novos equipamentos nas respectivas secretarias e salas de audiência,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes no período de 28 de maio a 11 de junho de 2014.\r\n\r\nParágrafo único. A distribuição de ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT somente terá início a partir de 12 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados.\r\n\r\nArt. 3º Os prazos em curso ficam suspensos, sendo prorrogado o vencimento para o primeiro dia útil subsequente, na forma do parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1672551"
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                        "1672552": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 43/2014 \r\n\r\nDispõe sobre a instalação da 4ª Vara do Trabalho do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes por meio da Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a efetiva instalação da 4ª Vara do Trabalho do município de Campos dos Goytacazes dar-se-á no dia 11 de junho de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar público que a 4ª Vara do Trabalho do município de Campos dos Goytacazes será instalada em 11 de junho de 2014, no imóvel localizado na Avenida Tenente Coronel Cardoso, nº 517, 6º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ- CEP 28.010-801.\r\n\r\nArt. 2º O regular funcionamento da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes será iniciado em 12 de junho de 2014, tendo em vista o que dispõe o Ato nº 42, de 12 de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1672552"
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                        "1672433": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 45/2014\r\n\r\nAltera dispositivos do Ato nº 72, de 18 de agosto de 2011, que dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação da autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, a que se refere a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e a Instrução Normativa nº 67, de 6 de julho de 2011, do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar a regulamentação vigente, com vistas à à maior eficiência operacional da Secretaria de Administração de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no recebimento e processamento das autorizações de acesso a dados de bens e rendimentos que devam ser disponibilizadas pelos servidores, por força do cargo ou função que ocupam; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a possibilidade de autorização de acesso às declarações de bens e rendas por meio eletrônico proporciona maior comodidade aos servidores, evitando seu deslocamento e suprimindo o uso de papel para esse fim, o que resulta em economia para a Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 2º e seus parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Ato nº 72, de 18 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2º Os magistrados entregarão, anualmente, à Secretaria de Administração de Pessoal, Declaração de Bens e Rendas devidamente assinada, na forma do Anexo I a este Ato, ou, a seu critério, a autorização de acesso, observando a forma do Anexo II deste Ato, exclusivamente aos dados de Bens e Rendas exigidos no artigo 13, caput e §1º, da Lei nº 8.429/1992, e artigo 2º caput e §§ 1º ao 6º, da Lei nº 8.730/1993, das suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil - RFB.\r\n\r\n§ 1º ..........................................................................................\r\n\r\n§ 2º Os magistrados que optarem pela entrega em formulário, conforme Anexo I, apresentarão as declarações em duas vias, e os servidores ocupantes de cargos ou funções comissionadas em uma via, em envelope lacrado e rubricado, até 26 (vinte e seis) dias após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n§3º Os servidores ocupantes de cargos e funções comissionadas no exercício anterior estão igualmente obrigados à apresentação prevista no caput deste artigo, com base na mesma fundamentação legal, sendo-lhes facultada, alternativamente, a apresentação da Declaração de Bens e Rendas prevista no caput ou a autorização de acesso por meio do item \"manifestação\" no sistema informatizado de pessoal deste Tribunal (\"Ergon on line\"), acessível aos usuários pelo portal do TRT/RJ na internet.\r\n\r\n§4º Caso seja requerido pelo Tribunal de Contas da União, poderá ser exigida dos servidores a apresentação da autorização de acesso em papel, na forma do Anexo II deste Ato. \r\n\r\n§5º A autorização de acesso, apresentada na forma do Anexo II a este Ato ou por intermédio do \"Ergon on line\", perderá efeito sobre exercícios subsequentes àqueles em que o magistrado ou o servidor deixar de ocupar o cargo ou função. \r\n\r\n§6º O descumprimento do estabelecido no caput deste artigo constitui infração prevista no artigo 3º da Lei nº 8.730/93, sujeitando o infrator às penalidades ali estabelecidas.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º O artigo 3º do Ato nº 72, de 18 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3º A Declaração de Bens e Rendas ou a Autorização de Acesso também deverá ser apresentada por ocasião da posse ou entrada em exercício de todos os magistrados e servidores, sendo certo que a Secretaria de Administração de Pessoal não formalizará os Atos de Posse daqueles que não cumprirem a exigência.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º O artigo 5º e o inciso I do Ato nº 72, de 18 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5º Compete à Secretaria de Administração de Pessoal:\r\n\r\nI- Fornecer recibo de entrega da Declaração de Bens e Rendas e da autorização de acesso, aos magistrados e servidores.\r\n\r\nII - ............................................................................................\r\n\r\nIII - ............................................................................................\r\n\r\nIV - ............................................................................................\r\n\r\nV - ...........................................................................................\"\r\n\r\n(NR)\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1672433"
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                        "1672467": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 46/2014\r\n\r\nInstitui a Comissão Especial de Inventário de Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com vistas a regularizar as ocorrências remanescentes constantes dos Inventários Anuais de Patrimônio referentes aos exercícios de 2005, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no item 9.2, \"e\" do Ato nº 3.663, de 29 de novembro de 2000; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de depurar e finalizar os Inventários Anuais de Patrimônio relativos aos exercícios de 2005, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, mediante a realização de inventário físico eventual, in loco, nas unidades administrativas e judiciárias onde haja indicação de bens extraviados, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Constituir Comissão Especial de Inventário de Patrimônio, com o objetivo de regularizar as ocorrências remanescentes constantes dos Inventários Anuais de Patrimônio referentes aos exercícios de 2005, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 .\r\n\r\nParágrafo único. O inventário será realizado in loco nas unidades administrativas e judiciárias. \r\n\r\nArt. 2º Designar os servidores abaixo nominados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial de Inventário de Patrimônio:\r\n\r\nI- Roberta Cori Gonçalves - SLG-GAB;\r\n\r\nII- Gabriela de Oliveira Bastos - CMAP;\r\n\r\nIII- Marcela Macieira Bortone - DIFEC;\r\n\r\nIV- Paulo Sebastião Vaz de Miranda - DSETI;\r\n\r\nV- Silvia Ramos Dantas - CSEG.\r\n\r\n§ 1º A servidora Marcela Macieira Bortone substituirá o Presidente em seus afastamentos legais e regulamentares.\r\n\r\n§ 2º Os membros da comissão desempenharão suas funções em regime de dedicação integral ao serviço.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão, em estreita articulação com as unidades gestoras de patrimônio mobiliário, terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - confirmar se o bem foi de fato extraviado;\r\n\r\nII - verificar se há Termo de Responsabilidade assinado pelo Gestor da unidade (item 8.4 do Ato nº 3.663/2000);\r\n\r\nIII - verificar se o Termo de Responsabilidade está atualizado (subitem 8.5 do Ato nº 3.663/2000); \r\n\r\nIV - verificar se o bem foi retirado sem a devida assinatura da Nota ou Guia de Transferência (item 8.8 do Ato nº 3.663/2000), promovendo, se for o caso, o rastreamento do possível destino;\r\n\r\nV - verificar a ocorrência de prática vedada no item 8.7 do Ato nº 3.663/2000;\r\n\r\nVI - levantar quais medidas foram adotadas pelo responsável pela carga patrimonial ou Gestor da unidade, tendo em vista o que estabelecem os subitens 10.1 e 10.2 do Ato nº 3.663/2000, caso confirmado o desaparecimento do bem;\r\n\r\nVII - apurar, em sede preliminar, elementos que possam indicar possíveis razões para o extravio do bem, a fim de subsidiar tomada de decisão quanto à necessidade de instaurar processo de sindicância. \r\n\r\nVIII - observar, sempre que necessário, os demais preceitos estabelecidos no Ato nº 3.663, de 2000, especialmente os previstos no item 9.7 do referido Ato Regulamentar.\r\n\r\nArt. 4º Os Gestores das unidades administrativas e judiciárias deste Tribunal serão responsáveis pela prestação das informações solicitadas pela Comissão, relativamente ao acervo patrimonial sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 1º As unidades deverão atender com celeridade e exatidão às solicitações que lhes forem demandadas pela Comissão.\r\n\r\n§ 2º As comunicações formais da Comissão serão enviadas por meio eletrônico às unidades administrativas e judiciárias, preferencialmente por malote digital, sendo que na inviabilidade de utilização do malote digital deverá ser solicitado aviso de recebimento ao destinatário.\r\n\r\n§ 3º As comunicações da Comissão serão enviadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data marcada para o início das atividades de inventário.\r\n\r\nArt. 5º O não atendimento das solicitações demandadas aos gestores das unidades administrativas e judiciárias poderá ser objeto de apuração em procedimento administrativo disciplinar, cabendo ao Presidente da Comissão comunicar imediatamente o fato à Presidência deste Tribunal, para adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nParágrafo único. Também deverão ser imediatamente comunicados à Presidência quaisquer outros eventos que possam vir a prejudicar as atividades desenvolvidas pela Comissão.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente da Comissão poderá solicitar auxílio às unidades técnicas deste Tribunal, sempre que necessário à consecução de suas atividades, devendo ser prontamente atendida.\r\n\r\nArt. 7º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de 3 (três) meses contados da publicação deste Ato.\r\n\r\nParágrafo único. Ao final das atividades a Comissão encaminhará à Diretoria-Geral relatório com a consolidação dos resultados apurados. \r\n\r\nArt. 8º Durante o período de inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física de bens relativos ao objeto dos trabalhos da Comissão, salvo mediante autorização expressa do Diretor-Geral.\r\n\r\nArt. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1672467"
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                        "1672434": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 103/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de Segundo Grau para JUNHO de 2014, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 2 a 9 de junho - Desembargadora do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho;\r\n\r\nSemana de 9 a 16 de junho - Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges;\r\n\r\nSemana de 16 a 23 de junho - Juíza Convocada Maria Helena Motta;\r\n\r\nSemana de 23 a 30 de junho - Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira;\r\n\r\nSemana de 30 de junho a 7 de julho - Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1672434"
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                        "1672822": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 108/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-03300-2013-000-01-00-8, em sessão realizada em 8 de maio de 2014, conforme Resolução Administrativa nº 11/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares; \r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pela Excelentíssima Magistrada em exercer a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo Administrativo TRT-PA nº 016032-2013-000.01.00.4, que cuidam do preenchimento da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, da Juíza do Trabalho CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da instalação da Vara do Trabalho de Maricá, em 8 de março de 2013, em conformidade com a Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012.\r\n\r\nII. Designar a Juíza Titular CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES para o exercício da Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Gilberto Garcia da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1672822"
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                        "1672160": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 743/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-15074-2013-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 189/2014-SEP, publicada no DOERJ em 10/02/2014, para inclusão dos seguintes termos: “… em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Lena Espindola Guimarães Martins, ocorrida em 23/01/2014.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1672160"
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                        "1672755": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 744/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 1474-73.2014.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora NILDA FERNANDES LOPES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 749/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo SEP nº 0001659 -14.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ODILA DE ALMEIDA, na condição de companheira do ex-representante temporário OSWALDO DA SILVA DIAS, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea \"c\" e218, caput e §1º da Lei nº 8.112190, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art.2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, com efeitos a contar de 16 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1672755"
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                        "1672754": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 754/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, RODRIGO MACEDO SILVA, do Gabinete da Secretaria da Gestão do Conhecimento para lotá-lo na Divisão de Arquivo - SGC;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 756/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 757/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV- Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 759/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Lotar a servidora THAISE FELICIANO CHARLES na Secretaria-Geral da Presidência, a partir de 9 de maio de 2014;\r\n\r\nII-Designá-la, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, disponibilizada pelas Resoluções nº 65/2012 e nº 6/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 760/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Lotar o servidor SANDRO JORGE NUNES DE OLIVEIRA na Secretaria-Geral da Presidência, a partir de 8 de maio de 2014;\r\n\r\nII-Designá-lo, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, disponibilizada pelas Resoluções nº 65/2012 e nº 6/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 761/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Lotar o servidor FLAVIO CASTRO MENEZES na Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional, a partir de 9 de maio de 2014;\r\n\r\nII-Designá-lo, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR), cuja vacância ocorreu em 1º de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1672754"
                        ],
                        "1672898": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 762/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0001549-15.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 16, § 1º da Lei nº 11.416/06 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94, com efeitos a contar de 02/05/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1672898"
                        ],
                        "1672756": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo.nos Processos a seguir:\r\n\r\n9.5.2014:\r\n\r\nTRT-PA- 305.51.2014.5.01.1000 Ref. RecAdm 0001843-60.2014.5.01.0000, de GILKA PEREIRA BARBOSA. Assunto: Pensão Post Mortem ref. Ex-magistrado Inativo José Carlos Novis Cesar: “1- Acolho o parecer da Assessoria Jurídica, e nestes termos considero necessária a verificação, por parte da SEP, quanto a preenchimento, no que se refere à pensionista Eliane Benjo Cesar, dos requisitos ordinariamente previstos para comprovação de dependência econômica. 2- Outrossim, com fundamento no parecer em comento, que adoto como razões de decidir, tenho por adequada, por ora, a manutenção dos termos em que instituída a pensão, ante a natureza alimentar no benefício. 3- Com a instrução processual pertinente, retornem os autos a esta Presidência, para avaliação quanto ao cabimento ou não da reconsideração dos termos em que deliberada a concessão da pensão, em atendimento ao despacho do Relator do Recurso, Exmo. Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira (fl. 150- verso).”;\r\n\r\n12.5.2014:\r\n\r\nTRT-PA-123/92, de SIMONE SIMÕES LOPES. Assunto: Incorporação de Quintos: “Tendo em vista que o ajuste realizado no Sistema Ergon, referente à designação de função de Assistente de Chefe de Gabinete de Juiz exercida pela interessada no período de 1º/1/1987 a 31/12/1990, não gerará qualquer efeito financeiro, em razão da incidência da prescrição prevista no decreto nº 20.910/32, bem como que a interessada recebe de forma correta as parcelas de quintos/décimos incorporados, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 4/9/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 – Plenário-TCU e do PA-63/98, retorne o presente processo à Divisão de Análise de Direitos e Deveres (DANDD), tão somente para formalização no Sistema Informatizado de Pessoal (ERGON) relativa ao atributo “INCORPORAÇÃO”, regularizando-se desta forma o cadastro da incorporação de quintos/décimos da interessada. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-00532-2010-000-01-00-1, de VERA DE JESUS CAVALCANTI SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela servidora inativa VERA DE JESUS CAVALCANTI SILVA, tendo em vista que a servidora inativa optou pela utilização dos 3 (três) meses de licença-prêmio a que fazia jus para que fossem computados em dobro para fins de percepção de abono de permanência com efeitos a contar de 15/11/2007, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA- 640/97, de MARIA DA GLÓRIA ASSIS PINTO DA MATTA. Assunto: Indenização de Férias: “Indefiro o pedido da interessada em razão da incidência da prescrição administrativa, estabelecida pelo Decreto nº 20.910/32, vez que a servidora encontra-se aposentada desde 4/12/1997 e o pedido de indenização de férias e terço constitucional foi protocolizado somente em 3/4/2014.”;\r\n\r\nTRT-PA - 06868-2013-000-01-00-0, de CARLA VILLAÇA EXEL PITTA DE AMORIM. Assunto: Revisão de quintos: “Proceda-se à geração do atributo “INCORPORAÇÃO” no sistema Ergon da servidora CARLA VILLAÇA EXEL PITTA DE AMORIM, conforme informação de fls. 112/113. Após, arquivem-se os autos, tendo em vista que a servidora está percebendo de forma correta as parcelas de décimos/quintos incorporados, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005 -Plenário-TCU.”;\r\n\r\nTRT-PA-7032-2013-000-01-00-3, de LUCIA STELA TEIXEIRA COLPAS. Assunto: Revisão de quintos/décimos incorporados: “Tendo em vista que houve alteração das datas da incorporação das parcelas de quintos/décimos da servidora inativa, proceda-se à geração das parcelas “Incorporação” e “Incorp quintos” no sistema Ergon, ressaltando-se que não há que se falar em crédito ou débito com o Erário, em razão da incidência da prescrição estatuída pelo Decreto nº 20.910/32. À CAPE, para publicação. Em seguida, à DANDD, para prosseguimento do feito, com posterior envio à CPPE, para ciência e providências cabíveis. Após, remetam-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-9591-2011-000-01-00-6, de ALINA CARLOS DOS SANTOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora ALINA CARLOS DOS SANTOS, em decorrência do aproveitamento de todos os períodos de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Após publicação, expeça-se ofício para ciência da interessada, e, por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\n13.05.2014:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº 0000424-12.2014.5.01.1000 - (SEP), de MAÍRA AUTOMARE. Assunto: Exoneração: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl.15 e acolho como razões de decidir as informações de fls.10/14 e 37/38, em observância ao artigo 50, § 1º da Lei nº 9.784/99.Autue-se como Recurso em Processo Administrativo. Após, à CFEI-2 para distribuição.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1672756"
                        ],
                        "1672801": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 9.5.2014. no Processo TRT-PA-18522-2013-000-01-00-5, da Secretaria de Administração de Pessoal. Assunto: Apuração de eventual prejuízo à administração - Empresa Locanty: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls. 346/350, os quais adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, e considerando os elementos contidos nos autos, em especial a fundamentada decisão proferida nos autos do processo de despesa TRT-SOF 37/07-10 (fls. 342/343), pelo então Diretor-Geral desta C. Corte, Roberto Fernando Nóbrega, a respeito das circunstâncias que ensejaram a contratação da empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda. via licitação (processo TRT-SOF 199/10), ao invés de se prorrogar o contrato à época vigente com a mesma empresa. Nestes termos, identifico a regularidade dos trâmites internos, não se vislumbrando prejuízo à União, mas sim um incremento nos custos do novo contrato em razão das novas especificações feitas pela Administração no objeto da contratação. 2. Isto posto, declaro extinto o processo de sindicância, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999, e determino o respectivo arquivamento, consoante o disposto no art. 145, inc. I da Lei nº 8.112/1990. 3. À SEP, para as providências cabíveis, devendo oficiar à CCAUD/CSJT, nos termos da orientação realizada pelo órgão jurídico.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1672801"
                        ],
                        "1672897": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 12.5.2014. no Processo Eletrônico nº Processo nº: 0001549-15.2014.5.01.1000, de EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA. Assunto: Aposentadoria - art. 3º, EC 47/2005: “Converta-se em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1672897"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1672461": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nANDERSON ARAGÃO DA ROCHA - 86657 - 02/10/2013 \r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO MOREIRA - 81590 - 11/04/2014 \r\n\r\nEDUARDO GATTI COSTA MIGLIO - 87734 - 11/04/2013\r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO DE ARAÚJO - 89028 - 14/04/2014\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA - 93041 - 22/04/2014\r\n\r\nNATHALIA NOGUEIRA ABRAHÃO - 85995 - 14/08/2013\r\n\r\nPATRICIA ACIOLI LINS WEBTER CARDOSO - 92258 - 20/09/2013\r\n\r\nSIMONE ARRUDA DE FARIAS - 88676 - 11/04/2014\r\n\r\nVALERIA GERBER MARISCAL - 87769 - 17/01/2013\r\n\r\nWAGNER LOPOES DA SILVA - 88765 - 15/04/2014\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, Código Funcional 64459, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PROCESSUAL (CESMAC) - tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1672461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1672322": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0015417-87.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRqdo: Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado parcialmente procedente. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672322"
                    ],
                    "1672354": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0002866-41.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Rachel Pereira de Sá Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Renata Andrino Anca de Sant Anna Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rachel Pereira de Sá Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672354"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1672797": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nKellen Kristine Dalben Curty Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria-CJ3\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n29/04/14\r\n\r\n29/04/14\r\n\r\nPalestra \"Gestão de Pessoas por Competências\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nGustavo Silveira\r\n\r\nAssistente de Diretor de Vara do Trabalho\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nResende\r\n\r\n29/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nInstrutor do Treinamento Sistema AUD\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAna Maria de Abreu Marques\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nTreinamento PJE e Sistema AUD\r\n\r\n4,5\r\n\r\nEliana Gonçalves Lemos Egger\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n25/05/14\r\n\r\n29/05/14\r\n\r\nTreinamento PJE\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMonica Autoun Simao Froes\r\n\r\nDiretora de Vara do Trabalho\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n25/05/14\r\n\r\n29/05/14\r\n\r\nTreinamento PJE\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFlavio Domenici Pequeno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n18/05/14\r\n\r\n22/05/14\r\n\r\nTreinamento PJE\r\n\r\n4,5\r\n\r\nGenival Jose de Souza Medeiros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n18/05/14\r\n\r\n22/05/14\r\n\r\nTreinamento PJE\r\n\r\n4,5\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira Barbosa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n18/05/14\r\n\r\n22/05/14\r\n\r\nTreinamento PJE\r\n\r\n4,5\r\n\r\nSonia Regina Campos Martins Duranti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n18/05/14\r\n\r\n22/05/14\r\n\r\nTreinamento PJE\r\n\r\n4,5\r\n\r\nTania Lucia Ewbank Custodio Nunes\r\n\r\nChefe de Posto Avançado FC-5\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n19/05/14\r\n\r\n22/05/14\r\n\r\nTreinamento PJE\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1672797"
                        ],
                        "1672799": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRubens Vieira de Souza\r\n\r\nDiretor de Vara do Trabalho\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCampos\r\n\r\n12/05/14\r\n\r\n15/05/14\r\n\r\nTreinamento PJE\r\n\r\n2,0\r\n\r\nIvan Luiz da Silva Prates\r\n\r\nChefe de Seção FC-5\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n13/05/14\r\n\r\n13/05/14\r\n\r\nInspeção em Instalação de Ar Condicionado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAntônio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nTransporte de Terceirizados\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFernando Pereira Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nTransporte de Mobiliário\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nTransporte de Terceirizados\r\n\r\n4,5\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nTransporte de Mobiliário\r\n\r\n4,5\r\n\r\nJose Aprigio Tavares Sampaio\r\n\r\nChefe de Divisão CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nCoordenação Implantação de Vara do Trabalho\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCamila Rodrigues Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n29/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nMinistrar o Módulo de Ergonomia\r\n\r\n1,5\r\n\r\nWaldemir Maciel Bretas\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n29/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nMinistrar o Módulo de Ergonomia\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCamila Rodrigues Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n05/06/14\r\n\r\n05/06/14\r\n\r\nMinistrar o Módulo de Ergonomia\r\n\r\n0,5\r\n\r\nWaldemir Maciel Bretas\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n05/06/14\r\n\r\n05/06/14\r\n\r\nMinistrar o Módulo de Ergonomia\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1672799"
                        ],
                        "1672798": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria do Horto Hoffmann de Souza\r\n\r\nCoordenadora CJ-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Velho\r\n\r\n25/05/14\r\n\r\n27/05/14\r\n\r\nReunião sobre Módulo Material e Patrimônio\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMárcio Roberto de Oliveira Pagy\r\n\r\nDiretor de Secretaria CJ-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Velho\r\n\r\n25/05/14\r\n\r\n27/05/14\r\n\r\nReunião sobre Módulo Material e Patrimônio\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLuciano Pereira Sousa\r\n\r\nChefe de Divisão CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19/05/14\r\n\r\n24/05/14\r\n\r\nCurso Técnicas Operacionais da Segurança Judiciária\r\n\r\n5,5\r\n\r\nCláudio Fernando Peixoto Sinésio e Silva\r\n\r\nChefe de Divisão CJ-1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19/05/14\r\n\r\n24/05/14\r\n\r\nCurso Técnicas Operacionais da Segurança Judiciária\r\n\r\n5,5\r\n\r\nLuciano Lustosa Barreto\r\n\r\nChefe de Seção FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19/05/14\r\n\r\n24/05/14\r\n\r\nCurso Técnicas Operacionais da Segurança Judiciária\r\n\r\n5,5\r\n\r\nMárcio Roberto de Oliveira Pagy\r\n\r\nDiretor de Secretaria CJ-3\r\n\r\nPorto Velho\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n27/05/14\r\n\r\n29/05/14\r\n\r\nReunião de Diretores de TI\r\n\r\n2,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1672798"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1672757": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "‘\r\n\r\nPORTARIAS DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 290/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SOLANGE DE ANDRADE SOUSA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, cuja vacância ocorreu em 25 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 291/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 8 de abril de 2014; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2014’\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 292/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLICIA LOPES ECARD, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 293/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO MELO CASSIANO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 294/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013 e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGJV2/ Chefe de Gabinete/ Renato Augusto da Silva Oliveira\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1672757"
                        ],
                        "1672758": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 12.5.2014 no Processo TRT-PA 05602-2013-000-01-00-0, de CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA. Assunto: Abono de permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria TRT nº 253/2013, defiro a desistência do requerimento de abono de permanência formulado pela servidora CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 9.784/99. Arquivem-se os presentes autos.”(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1672758"
                        ],
                        "1672179": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 12.05.2014, no Processo: TRT-PA- 964/93, de ANA LUCIA MENDES DE MELLO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão da decisão de fl 119, a fim de que o período outrora averbado como tempo de serviço público, qual seja: 16/12/1992 a 07/03/1993, seja considerado como tempo de serviço privado, nos termos do Art. 103, V da Lei 8112/90.”(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1672179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                    "Atos": {
                        "1672683": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 08.05.2014)\r\n\r\nProcesso: 0000702-06.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Nilzo Lacerda Sobrinho - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1672683"
                        ]
                    }
                },
                "Seções Especializadas": {
                    "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                        "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                            "Atos": {
                                "1672188": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "Processo: 0005890-48.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Antonio Pedro Fernandes Ribeiro, Maria Alice Fernandes Ribeiro [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Eurídes Carlos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antonio Pedro Fernandes Ribeiro, Maria Alice Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nestes autos, às fls. 168/169. \r\n\r\nId: 1672188"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                            "Atos": {
                                "1672716": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0013891-56.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Celso Miranda [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Celso Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 591 - vº: \"Intime-se o Autor a dizer sobre o que agora se informa\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1672716"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria-Geral Judiciária": {
                    "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                        "Divisão de Conciliação": {
                            "Atos": {
                                "1672895": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 22 de maio de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000609-62.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio José Pierre Rodrigues [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Pierre Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de maio de 2014, às 11h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1672895"
                                ],
                                "1672440": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 19 DE MAIO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 07ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, localizada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. CEP: 25071-182. \r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000678-56.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Vieira [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Vieira, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 19 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:20 HS, na sala de audiências da 7ª VT/DC, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 6º andar - Duque de Caxias. Telefone: (21)2673-6177.\r\n\r\nProcesso: 0000513-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 19 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:25 HS, na sala de audiências da 7ª VT/DC, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 6º andar - Duque de Caxias. Telefone: (21)2673-6177.\r\n\r\nProcesso: 0000526-71.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pinheiro Oliveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Moisés Pinheiro Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 19 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:30 HS, na sala de audiências da 7ª VT/DC, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - 6º andar - Duque de Caxias. Telefone: (21)2673-6177.\r\n\r\nId: 1672440"
                                ],
                                "1672760": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 3 de junho de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001420-48.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cristiano Ferreira da Silva, Rcte Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001381-70.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Ebgdo: Anderson Luiz Cabral Gomes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Luiz Cabral Gomes, Ebgte Nokia Siemens Networks Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001413-95.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Douglas da Silva de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Douglas da Silva de Souza, Ebgte NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000517-27.2012.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Gilson Appolonio [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilson Appolonio , Ebgte Nokia Siemens Networks Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001457-71.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz do Patrocínio Junior [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Luiz do Patrocínio Junior, Ebgte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001548-76.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Jorge Henrique Batista da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Jorge Henrique Batista da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Henrique Batista da Silva, Rcdo Rcte Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001469-40.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandro Antunes Cadilhe [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandro Antunes Cadilhe, Rcdo Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000105-54.2013.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson de Abreu [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson de Abreu, Rcte Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001231-45.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Carlos José Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Rcdo: Carlos José Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos José Pereira dos Santos, Rcte Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001606-68.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Pereira Garcia [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Pereira Garcia , Ebgte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001416-28.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Edmir Mamede de Araujo Fernandes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmir Mamede de Araujo Fernandes, Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001376-92.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Thiago Diego de Lima Restier [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Thiago Diego de Lima Restier \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 9h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Ricardo José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Rcte Rcdo Ricardo José Pereira da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 10h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001537-94.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Tavares Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Julio Cesar Tavares Costa, Rcdo Rcte Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 10h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001393-14.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Maia Domingos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Renato Maia Domingos , Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 10h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001743-11.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Felisbino de Mesquita [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Felisbino de Mesquita, Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 10h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001702-95.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Alexandre Sebastião da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Sebastião da Silva, Ebgte Nokia Siemens Networks Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 10h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001551-40.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marciliano Gomes de Azevedo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marciliano Gomes de Azevedo, Ebgte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 10h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001378-91.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Nascimento de Jesus Costa Junior [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nascimento de Jesus Costa Junior, Rcdo Nokia Siemens Networks Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 10h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001711-97.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Flavio Fernandes de Barros [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flavio Fernandes de Barros, Rcte Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 10h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001509-02.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Rodrigo de Farias Rodrigues [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Ltda., Rcdo Rodrigo de Farias Rodrigues , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 3 de junho de 2014, às 10h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1672760"
                                ],
                                "1672825": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 DE JUNHO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001066-57.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Gaspar de Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Gaspar de Lima, Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:00 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001450-60.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Luna Fernandes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Luna Fernandes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Luiz Claudio Luna Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:05 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000642-06.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Vieira Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Luciana Vieira Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A. , Ebgte Ebgdo Luciana Vieira Moura \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:10 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001208-82.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Fiorio Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fabiana Fiorio Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A. , Rcdo Rcte Fabiana Fiorio Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:15 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001011-52.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Barreto dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Barreto dos Santos, Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:20 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000535-11.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Janaína Jerke Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Janaína Jerke Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Janaína Jerke Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:25 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001179-52.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Panno da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Panno da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Juliana Panno da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:30 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001521-54.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Henrique Molina [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Henrique Molina [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Henrique Molina \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:35 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000840-32.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelle Pereira Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Marcelle Pereira Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Itau Unibanco S.A., Agte Agdo Marcelle Pereira Vianna\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:40 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000117-81.2013.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raquel Casanova Mariante Nery [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgdo Raquel Casanova Mariante Nery \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:45 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000733-56.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Maria de Souza Espósito [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Magali Maria de Souza Espósito \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:50 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000874-98.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: William Gonçalves de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte William Gonçalves de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:55 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0057000-56.2009.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ereni Gomes Rangel [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)], Agdo: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação 1001 Ltda. , Agdo Ereni Gomes Rangel, Agte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:00 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000558-03.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Moreira da Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Agdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda., Agdo Rosane Moreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:05 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001248-32.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Simone Bernardo de Assis [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze , Agdo Simone Bernardo de Assis \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:10 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000159-31.2013.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandra Serafim Mariano [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandra Serafim Mariano, Ebgte Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:15 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001574-27.2011.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Angélica Monteiro Louro Batalha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angélica Monteiro Louro Batalha, Ebgdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:20 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0136900-30.2003.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER, Agte NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:25 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000984-37.2013.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGNELLA MARQUES LAGE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: HELENA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: FABIO TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: MARIA EMILIA CANTO MACARIO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: RAFAEL COELHO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: SONIA TRISTÃO MARTINS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: RODRIGO TAVARES GALLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGNELLA MARQUES LAGE, Agdo ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE, Agdo ANA LUCIA DE OLIVEIRA, Agdo FABIO TAVARES DE MELLO, Agdo HELENA BARBOSA, Agdo IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA, Agdo JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA, Agdo KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO , Agdo MARIA EMILIA CANTO MACARIO, Agdo PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Agdo RAFAEL COELHO BATISTA, Agdo RODRIGO TAVARES GALLO, Agdo SONIA TRISTÃO MARTINS, Agte TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:30 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001651-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Batista [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Silvana Batista \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:35 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0131600-27.2008.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Joilson Marques da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joilson Marques da Silva , Cgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:40 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000288-71.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista do Nascimento [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eaton Ltda., Agdo João Batista do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:45 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001169-28.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rudson Bispo dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rede Dor São Luiz S.A., Ebgdo Rudson Bispo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:50 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001305-72.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Anjos de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Rcte Cristiano Anjos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:55 HS, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1672825"
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Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carla Cristine Amorim de Oliveira Mendes . \r\n\r\nProcesso: 0001313-69.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Priscia Santos Cescone [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna, Rcdo Priscia Santos Cescone\r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Municipio de Itaperuna. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Itaperuna. \r\n\r\nProcesso: 0109500-15.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Kleber Vinicio Penido [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kleber Vinicio Penido [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Kleber Vinicio Penido\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Kleber Vinicio Penido. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0185100-76.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Zildete Maria Santos [Adv. Cássia Cristina da Silva (OAB: SC 23809 - B)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: DELBA OPERADORA DE APOIO MARITIMO LTDA [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)], Rcdo: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S/A [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Zildete Maria Santos\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Zildete Maria Santos. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Zildete Maria Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000592-95.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Eliane Francisca da Silva [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Francisca da Silva [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rcdo: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Obra de Assitência a Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Rcdo: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. , Rcdo Rcte Eliane Francisca da Silva \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eliane Francisca da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0001416-04.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fátima de Medeiros Spisso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0000880-70.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lesi Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Morada S.A., Ebgdo Lesi Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lesi Ferreira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000295-91.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marcelo Teixeira Mendes Nunes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marcelo Teixeira Mendes Nunes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Localiza Rent a Car S.A., Rcdo Rcte Marcelo Teixeira Mendes Nunes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Teixeira Mendes Nunes . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Localiza Rent a Car S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000161-30.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nely de Santana Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0192600-39.2006.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)], Rcdo: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S/A, Rcdo Rcte Patricia Souza Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patricia Souza Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0001512-51.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Ana Cristina do Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0105800-94.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Aislan Leonardo Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Ebgte: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Ebgdo: Aislan Leonardo Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Aislan Leonardo Rodrigues, Ebgte Ebgdo Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Votorantim Siderurgica S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aislan Leonardo Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0001336-79.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Paulo Azevedo Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Marcus Paulo Azevedo Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcus Paulo Azevedo Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001111-45.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE RODRIGUES DE LACERDA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001020-83.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Marcelle Silva de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Marcelle Silva de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rcdo Rcte Marcelle Silva de Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0000576-93.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Bruna Alessandra de Godoi [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Bruna Alessandra de Godoi [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaucard S.A., Ebgdo Ebgte Bruna Alessandra de Godoi \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0192900-58.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Samira Maria Soares Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000941-68.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Louders Ferreira Robeiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Francisca Sousa dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000397-74.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Rcte: Luiz Antonio Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Rcdo Rcte Luiz Antonio Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Antonio Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0000499-91.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Janaina da Silva Malheiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Ibi Administradora e Promotora [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ibi Administradora e Promotora [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Janaina da Silva Malheiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ibi Administradora e Promotora , Ebgdo Ebgte Janaina da Silva Malheiros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Janaina da Silva Malheiros . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ibi Administradora e Promotora e outra. \r\n\r\nProcesso: 0001372-09.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Cristina Chavantes Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Priscila Cristina Chavantes Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Priscila Cristina Chavantes Pinto . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0000988-97.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Alecrim Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: Rafael Alecrim Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcte Rcdo Rafael Alecrim Carvalho \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rafael Alecrim Carvalho . \r\n\r\nProcesso: 0000177-39.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: John Wellington Leite de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001124-57.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Alberto Oliveira de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcdo Luiz Alberto Oliveira de Almeida \r\n\r\nDeferido o 2º Recurso de Revista de Luiz Alberto Oliveira de Almeida. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Luiz Alberto Oliveira de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0016700-02.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001562-90.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Andre Luiz Avelino Guena [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos, Rcte Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Super Clean Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0105900-07.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Rcte: MORADA INVESTIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: MORADA INVESTIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Katia das Gracas Gomes de Alencar Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial), Rcte Rcdo MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MORADA INVESTIMENTOS S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial). \r\n\r\nProcesso: 0000841-13.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gisele Lima Tonini [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Transpev Transp. de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A. , Rcte Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Protege S.A. Serviços Especiais . \r\n\r\nProcesso: 0001212-76.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)], Rcte: Degmar de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Degmar de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carioca Cristiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Degmar de Souza . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carioca Cristiani Nielsen Engenharia S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000312-32.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Roberta Murta da Silva (OAB: RJ 162441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila Barros Silva dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcdo: Claro S.A [Adv. Roberta Murta da Silva (OAB: RJ 162441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001615-36.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: União RCR Comercial Macaé Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Rcte: Bruno Augusto [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Rcte: Maria do Socorro França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Rcte: Rodrigo França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Rcte: Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Rcte: Juliano Otero Stein [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliano Otero Stein [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Rcdo: Bruno Augusto [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Rcdo: Maria do Socorro França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Rcdo: Rodrigo França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Rcdo: União RCR Comercial Macaé Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda, Rcte Rcdo União RCR Comercial Macaé Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União RCR Comercial Macaé Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000778-24.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Rcte: Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assitencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Brandão Carneiro [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assitencia Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assitencia Social. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nId: 1671818"
                            ],
                            "1671819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0163800-31.2005.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Rcte: Claudete de Oliveira Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudete de Oliveira Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claudete de Oliveira Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034400-74.1995.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135200-71.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denise Maria Leandro Rama [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001447-82.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Oswaldo Luiz Salqueiro Baptista [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcdo: Oswaldo Luiz Salqueiro Baptista [Adv. Nivaldo de Souza Porto (OAB: SP 103997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Oswaldo Luiz Salqueiro Baptista . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A . \r\n\r\nProcesso: 0000611-21.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Rcte: Cristiano Matias da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRcdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Rcdo: Cristiano Matias da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144900-56.2008.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Maria Lúcia da Silva França [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Maria Lúcia da Silva França \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Lúcia da Silva França . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0000528-40.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luis Claudio Fonseca Vasconcelos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077400-62.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz Maria Galvao Carrazzoni [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Beatriz Maria Galvao Carrazzoni\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Beatriz Maria Galvao Carra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000518-50.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Huback Codeceira Lopes [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)], Rcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001217-71.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Alan da Costa Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: World Service Terceirização Ltda. , Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001499-46.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Rcte: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nRcdo: Hercules Fagundes da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001407-57.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Irene Cristina Nobre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A. , Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Irene Cristina Nobre . \r\n\r\nProcesso: 0042900-02.1999.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001167-64.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vitor Hugo Castro de Azevedo [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Rcdo: Acindel Instalações Técnicas e Projetos de Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001613-17.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Carraso Gonçalves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monica Carraso Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Monica Carraso Gonçalves. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Monica Carraso Gonçalves. \r\n\r\nProcesso: 0000817-19.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Barbosa da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Barbosa da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-81.2007.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Cosme de Cusatis [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2008.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Garcia de Mattos Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milton Garcia de Mattos Júnior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166400-35.2005.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Edvaldo Pereira Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Edvaldo Pereira Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Edvaldo Pereira Filho, Ebgte Ebgdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edvaldo Pereira Filho. \r\n\r\nId: 1671819"
                            ],
                            "1671820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001663-10.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Andreia da Silva Barros [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jardim Escola Recanto da Vovo Netinha Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andreia da Silva Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000833-68.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sandra Luzia Teixeira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Rcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sandra Luzia Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000457-30.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Reginaldo Henrique Gonçalves [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Rcdo: V.M.S Serviços e Empreendimentos Ltda EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120100-67.2004.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-42.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Rosalvo de Araújo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000379-39.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Rcdo: Rafael Rodrigues Evangelista [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000224-25.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Lorena de Faria Neves Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lorena de Faria Neves Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000514-54.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marlon Machado Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000036-10.2013.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo Lemos de Araujo [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Paulo Lemos de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000602-44.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiane Cristina da Silva [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nRcdo: GFK Ratail and Technology Brasil Ltda. [Adv. Beatriz Martines de Macedo (OAB: SP 93251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiane Cristina da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165700-16.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001610-43.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos de Figuerêdo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059400-13.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Valerio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eduardo Valerio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001486-80.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Teresa Carvalho Pinto Ferraz de Campos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo - FUSP [Adv. Francisco de Assis Alves (OAB: SP 24545 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Teresa Carvalho Pinto Ferraz de Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000413-12.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Lídia Maria de Assumpção Nobre da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Rcte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcdo: Lídia Maria de Assumpção Nobre da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fluminense Football Club\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001392-98.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Catyane de Miranda Borges [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C e A Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000626-53.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Elionai Teixeira Leão [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elionai Teixeira Leão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Claudete Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudete Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001053-65.2010.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019400-19.2004.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Agdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000128-40.2013.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson de Paiva Gonzaga [Adv. Marcos de Oliveira Lima (OAB: BA 17255 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilson de Paiva Gonzaga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000418-81.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celio da Silva [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001003-22.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emanuel dos Anjos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emanuel dos Anjos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000961-41.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nEbgdo: JM3 Telecom Comercio e Serviços de Telecomunicações e Respresentação Comercial Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Ebgdo: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Fabio Rodrigues Alves Bezerra [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Embratel TVSAT Telecomunicações\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001079-10.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeck Gois da Silva Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valdeck Gois da Silva Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1671820"
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                                "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0051400-18.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristina Campos Barata Soares [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL, PCS S/A (OI) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL, PCS S/A (OI)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000888-94.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cosme Luciano Sobral [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120200-65.2007.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Luiz Lopes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A., Agdo Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-22.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO PAULO BENEVIDES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO PAULO BENEVIDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000664-52.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Gomes da Silva [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Gomes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000387-21.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Batalha Provitina [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068200-07.2003.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: DOMINGOS ROQUE COUTINHO PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Agdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000143-43.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Lêda Magda Horácio Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lêda Magda Horácio Rodrigues, Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002214-67.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Agdo: Ricardo Moreira Martins [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domenge Engenharia e Construção Ltda, Agdo Ricardo Moreira Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124300-29.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilzan Pio da Silva [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nAgdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: WKR Comércio e Serviços LTDA, n/p do sócio Alex Carvalho de Oliveira [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)], Agdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Duque de Caxias, Agdo Service Clean Ltda., Agdo WKR Comércio e Serviços LTDA, n/p do sócio Alex Carvalho de Oliveira, Agdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-59.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Pereira Mesquita [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000309-04.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liliane Maria de Oliveira Leocornil [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Dorneles dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avon Cosméticos Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001348-47.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademir dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001153-87.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Pinheiro Eido [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001516-15.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Agdo: Eliana Assis Fontanillas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Eliana Assis Fontanillas \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164300-73.2006.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130100-31.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088100-26.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Filme B Comunicações Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Henrique de Moura [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Henrique de Moura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1671822"
                            ],
                            "1671823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
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Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Inácio Lacorte Soares Leão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000522-28.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Olímpia Amaral Cartucho Ochi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Olímpia Amaral Cartucho Ochi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000875-58.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Dehon da Costa Abrantes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Diques , Agdo Docas Investimentos S.A., Agdo Editora JB S.A. , Agdo Indústrias Verolme Ishibras S.A. , Agdo Ricardo Dehon da Costa Abrantes , Agdo Sequip Participações S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001128-07.2011.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Peterson Saldanha dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Peterson Saldanha dos Santos , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001374-04.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Agdo: Nilton de Carvalho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Agdo: Ar Distribuidora Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ar Distribuidora Ltda., Agdo Nilton de Carvalho, Agdo Treelog S.A. Logística e Distribuição\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000886-76.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hilton Paula de Sant Ana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Agdo: Hilton Paula de Sant Ana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Agte Hilton Paula de Sant Ana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000114-45.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Priscila de Cássia Soares Silveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Agte: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Priscila de Cássia Soares Silveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Itaú S/A, Agte Agdo Priscila de Cássia Soares Silveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132100-21.1997.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Augusto de Almeida Paiva (OAB: RJ 21165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001574-93.2012.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Pereira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000656-96.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Delfino Luiz [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Luciana Delfino Luiz [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Itaú Unibanco S.A., Agte Agdo Luciana Delfino Luiz \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000591-05.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Alvarenga Claudino [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001662-95.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Bezerra dos Passos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001121-64.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Medrado da Silva Cravo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001691-84.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudio Gonçalves Palmeira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000680-71.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vladmir Thomaz da Silva Fernandes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vladmir Thomaz da Silva Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011600-59.2002.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000804-98.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Abrantes de Sá Lima [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Abrantes de Sá Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045200-49.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Garcia Varella [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Garcia Varella\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000958-04.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002188-66.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilvania Oliveira dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvania Oliveira dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172000-59.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda , Agdo: FRANCISCO DUTRA DA PAIXAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO DUTRA DA PAIXAO, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000779-74.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Candido da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000977-29.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Souza Silveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-48.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderléa Crevelande Gomes de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001205-31.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Kátia Madeira Kliauga Blaha (OAB: SP 126807 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kátia Cristina da Fé [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Banco Cifra S.A [Adv. Kátia Madeira Kliauga Blaha (OAB: SP 126807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Cifra S.A, Agdo Kátia Cristina da Fé \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000216-93.2013.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Tiago Teixeira de Oliveira [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto de Serviço Dengoso Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Posto de Serviço Dengoso Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000449-79.2012.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000177-54.2013.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ OLIVEIRA MACHADO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165600-55.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francilio Pinto Paes Leme [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1671823"
                            ],
                            "1671824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001194-58.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Ferreira da Cunha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Paulo Ferreira da Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054500-71.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Figueiredo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Figueiredo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001427-40.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alda Maria Ferreira Guimarães [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)], Agdo: Life Work Serviços Especializados Ltda. EPP [Adv. Felipe Alves Moreira (OAB: SP 154227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alda Maria Ferreira Guimarães , Agdo Life Work Serviços Especializados Ltda. EPP \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio A.R.G./Civilport [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos do Rosário [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos do Rosário\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001380-55.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Alves do Carmo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001534-40.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivon Vicente dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000661-97.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDSON MIRANDA NOGUEIRA e OUTROS [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0198900-68.2004.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001062-44.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratório Simoes Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Julia Teixeira Reis [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Julia Teixeira Reis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-29.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miguel Aidê Neto [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000272-47.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal Cef [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Fernandes da Silva Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Fernandes da Silva Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Agdo: Enardo Pereira de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enardo Pereira de Oliveira, Agdo Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040100-90.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Agdo: Sergio Correa [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Correa , Agdo Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olavo Cícero da Silva Filho [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Agdo: Digital 2001 Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Soltec Soluções Tecnológicas [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Digital 2001 Telecomunicações Ltda., Agdo Olavo Cícero da Silva Filho, Agdo Soltec Soluções Tecnológicas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000617-03.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Magno de Souza [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Magno de Souza, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001316-04.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Antonio de Castro Novo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001102-97.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Costa de Senna [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Costa de Senna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007600-68.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001688-12.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adeildo Tine Silva Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adeildo Tine Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000565-39.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Theophilo Barros [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Agdo: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Theophilo Barros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1671824"
                            ],
                            "1671825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0065800-10.2006.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - sucessora de Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Marques de Lima [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Marques de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086200-63.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Livia Fiuza de Oliveira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Agdo: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001515-23.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Serviços de Comunicação S/A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Rocha da Fonseca [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Rocha da Fonseca \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001167-65.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Maria de Jesus Batista [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Agdo: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kremer Engenharia Ltda., Agdo Sonia Maria de Jesus Batista \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061300-16.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda (A/C da adm. judicial Maria José Fróes) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Patrícia Baptista Alves [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Montana Soluções Corporativas Ltda (A/C da adm. judicial Maria José Fróes), Agdo Patrícia Baptista Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001562-70.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Arrumadores e Trabalhadores Portuários em capatazia no Comércio e nos Portos de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba, Itacurussá e Itaguaí (SATPCAAR)\r\n\r\nAgdo: FELIPE NOGUEIRA MENDES [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FELIPE NOGUEIRA MENDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157300-70.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Felippe Domingues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Felippe Domingues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027800-57.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 149417 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032500-39.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nAgdo: Supermercado Mar Claudia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Mar Claudia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000325-89.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Andrade Miranda [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001281-94.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Brito [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Brito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000070-79.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabriela Fernandes Duarte [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriela Fernandes Duarte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001573-18.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmilson Portugal da Costa [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001265-24.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edith dos Santos Brasil Pequeno [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edith dos Santos Brasil Pequeno, Agdo Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183000-97.2000.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: RAIMUNDO NONATO SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAIMUNDO NONATO SANTOS, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064700-84.2007.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Network Distribuidora de Filmes S.A. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos dos Santos, Agdo Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: Rafael Leandro Peixoto da Conceição [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Leandro Peixoto da Conceição [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agte Agdo Rafael Leandro Peixoto da Conceição , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001528-89.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Luciano Silverio Dantas [Adv. Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Silverio Dantas , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001346-68.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jurema do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jurema do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085500-23.2005.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilvan Bernadino da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvan Bernadino da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1671825"
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                                "0000918-31.2011.501.0045\r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2011.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elson Tavares Esteves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Agdo: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000786-06.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Ferreira de Brito [Adv. Adilson de Jesus Alves (OAB: MG 103742 - D)], Rcte: Brilhocar Automoveis Ltda. ME [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brilhocar Automoveis Ltda. ME [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)], Rcdo: Ronaldo Ferreira de Brito [Adv. Adilson de Jesus Alves (OAB: MG 103742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brilhocar Automoveis Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000145-23.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Célio da Cunha Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000853-50.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Antonio da Silva Salgueiro [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001135-13.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio de Araujo Guimarães [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002256-23.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisa da Silva Lourenço [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PKK Calçados Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-45.2010.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Edileuza Barreto Pereira de Carvalho [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)], Ebgdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190400-68.2006.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valeria Ferreira de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001365-69.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Ailson Caetano Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailson Caetano Coelho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000118-90.2013.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Guido Pedro Soares Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)], Rcdo: Guido Pedro Soares Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Guido Pedro Soares Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-09.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edison Maurício Vianna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001538-79.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Fernandes dos Santos Lima [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sapore S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marilene Vieira de Oliveira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001114-21.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Gil Dias [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Indústria Brasileira de Filmes [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Indústria Brasileira de Filmes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000070-07.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Silvana da Conceição Correia da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)], Rcdo: SIGMA DELTA LTDA, Rcdo: POLICOOPER RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE DIGITADORES, MANIPULADORES E ENTREGADORES DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvana da Conceição Correia da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006200-10.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Eunice Alves Evers [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001533-15.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael de Castro Alves Atalla Medina [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRcdo: Faculdades Católicas, Mantenedora de Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael de Castro Alves Atalla Medina \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000938-86.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Maria Horácio e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Tempo Saúde Seguradora S.A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tempo Saúde Seguradora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000701-73.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonathan Silva da Cruz [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jonathan Silva da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087100-41.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160800-02.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Marinês dos Santos Pessanha Nunes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Marinês dos Santos Pessanha Nunes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marinês dos Santos Pessanha Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001322-42.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Genelino Leitão [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Genelino Leitão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000599-90.2011.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho, Ebgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000388-47.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo da Silva de Almeida [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marcelo da Silva de Almeida [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168800-81.2002.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)], Ebgdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144600-51.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge dos Santos de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge dos Santos de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001528-13.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Silvana da Costa Oliveira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-02.2004.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: WALTER CARLOS DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WALTER CARLOS DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000999-57.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Erika Samanta dos Santos Rosa [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Erika Samanta dos Santos Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1671821"
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                                "PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000018-23.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Auto Peças Lazurão Ltda ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Alexandre de Oliveira Costa ( Adv. Romildo Conceição Ramos RJ 174281 D ).\r\n\r\n2 - 0000094-83.2013.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ezequiel Germano Soares ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Viação Itapemirim SA ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ) - Recorrido: Viação Itapemirim SA ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ), Ezequiel Germano Soares ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n3 - 0000114-16.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Affonso Campuchao Genario ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Centro Automotivo Nossa Senhora da Glória ( Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca RJ 140422 D ).\r\n\r\n4 - 0000159-33.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marco Aurélio Correa Rocha ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n5 - 0000216-68.2011.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Cristina Dutra Domingues ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n6 - 0000227-63.2012.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Ana Lúcia Magalhães de Morais Brandão ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n7 - 0000268-78.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Canabrava Agricola S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Eduardo Cordeiro Justiano ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n8 - 0000343-34.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sirlaine Cristina Silva Ferreira ( Adv. Ale xandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n9 - 0000351-79.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ricardo Dexheimer ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n10 - 0000352-93.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Maria Aparecida Muniz ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Vera Lucia Raimundo ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Marisa de Campos Lima ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Maria Aparecida da Silva Rodrigues ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Sonia Aparecida da Sé Nascimento ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Selma dos Santos Azevedo ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Juliete Margarida Domingo ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n11 - 0000385-62.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Paula Lopes da Costa ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n12 - 0000389-45.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Nely Soares Amado ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n13 - 0000400-93.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Mike da Conceição Alves da Silva ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Mike da Conceição Alves da Silva ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Oi TNL PCS S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n14 - 0000473-07.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Aline Vieira Santo da Matta ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Aline Vieira Santo da Matta ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n15 - 0000494-76.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rosana Drumond Godin de Almeida ( Adv. Luiz Felipe Godin de Almeida RJ 150606 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n16 - 0000514-30.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adriano Vieira Monteiro ( Adv. Iracu Antunes da Rocha RJ 57511 D ) - Recorrido: Fire Out Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Arlete Alves Clemente RJ 104618 D ).\r\n\r\n17 - 0000514-77.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: DJL Drograria Ltda ( Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal RJ 38776 D ), SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BM ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n18 - 0000516-52.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Recorrido: Bernadete Vieira Sodre ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\n19 - 0000528-57.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Denison Dias ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n20 - 0000581-19.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ) - Recorrido: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , Anderson Pereira Simões ( Adv. Marcio da Silva Costa RJ 148605 D ).\r\n\r\n21 - 0000590-55.2013.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo - Recorrido: Luciana Silva de Souza Freitas ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n22 - 0000624-94.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lívia Cristina de Souza Evangelista ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Lívia Cristina de Souza Evangelista ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n23 - 0000744-74.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Severino Ramos dos Santos Junior ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ), Condomínio do Edifício Rodrigues Peres ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Rodrigues Peres ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ), Severino Ramos dos Santos Junior ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ).\r\n\r\n24 - 0000812-37.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nelson Silva Feliciano ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 0000846-43.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabio Victor Martins Simões ( Adv. Maria de Fatima Borges Maio RJ 92938 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Fabio Victor Martins Simões ( Adv. Maria de Fatima Borges Maio RJ 92938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n26 - 0000867-12.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Edson Vasconcelos Francez ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n27 - 0000886-51.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Shirlei Pontes Diniz ( Adv. Maria da Gloria Viana Garcia RJ 88937 D ).\r\n\r\n28 - 0000891-39.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Conservadora Brilhante Ltda ME ( Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 68578 D ), Meriane Silva de Mendonça ( Adv. Cristian Passos Pinheiro RJ 171007 E ) - Recorrido: Freire Braez e Cia Ltda. ( Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 68578 D ), Conservadora Brilhante Ltda ME ( Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 68578 D ), Meriane Silva de Mendonça ( Adv. Cristian Passos Pinheiro RJ 171007 E ).\r\n\r\n29 - 0000911-55.2011.5.01.0072 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Recorrido: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ).\r\n\r\n30 - 0000914-05.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cosme Luis Domingos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Glaxo Smithkline ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Cosme Luis Domingos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Glaxo Smithkline ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ).\r\n\r\n31 - 0000920-15.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alcimar Evangelista André ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. ( Adv. Eduardo Estevam da Silva SP 204687 D ).\r\n\r\n32 - 0001004-47.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Tectal Materiais de Construção Ltda. - ME ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Valme Marinho Andrade ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n33 - 0001077-48.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), União Federal - Recorrido: União Federal, Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marluce Xavier dos Santos ( Adv. José Renato Duvoisen da Silva RJ 131457 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n34 - 0001113-28.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aldeci dos Santos de Moura ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n35 - 0001116-83.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Claudomiro Bernardo dos Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n36 - 0001156-06.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Banco BGN S.A. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Cetelem Brasil CFI S.A. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ) - Recorrido: Daniel Neves da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n37 - 0001198-54.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wilson dos Santos Leme ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ 86870 D ).\r\n\r\n38 - 0001235-41.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Jorge Gouveia ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0001339-27.2011.5.01.0043 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Francisco Marcelo Lopes RJ 142035 D ), José Carlos Fernandes da Costa ( Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ 141186 D ).\r\n\r\n40 - 0001373-23.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Azimiro de Souza Jeremias ( Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho RJ 169167 D ).\r\n\r\n41 - 0001374-17.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial, União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jorge Luiz Simões Cerqueira ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n42 - 0001414-34.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Manoel Rodrigues Nogueira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n43 - 0001423-96.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itamar Carvalho Bastos ( Adv. Evânia Pacheco Araújo RJ 71074 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A., Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. ( Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ), Plano Engenharia Ltda..\r\n\r\n44 - 0001425-73.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Rita de Cássia Antunes de Souza ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Recorrido: André Antunes da Silva ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fernando Antunes da Silva ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ), Rita de Cássia Antunes de Souza ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ).\r\n\r\n45 - 0001467-58.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Geanderson Oliveira Nunes ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n46 - 0001475-02.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lafarge Brasil S.A. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ) - Recorrido: Ungurelhe Sales de Sá ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ), Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda..\r\n\r\n47 - 0001511-06.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Iane de Carvalho Rocha ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n48 - 0001543-19.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estaddo do Rio de Janeiro -CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Sindicato Serv Aut Fisc Prof no Estado Rio de Janeiro ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n49 - 0001575-81.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Leonardo da Silva Araujo ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Administração - CRA ( Adv. Marcelo Oliveira de Almeida RJ 94454 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n50 - 0001593-08.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Elizabeth Simas Garrofé ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elizabeth Simas Garrofé ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- Em recuperação judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n51 - 0001632-39.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Melissa de Souza Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Televisão Cidade S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n52 - 0001650-11.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elaine do Carmo Bonfim ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n53 - 0001685-75.2012.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Vicente Oliveros Perez, Luiz Paulo Amarante Carvalho, Hamilton Amarante Carvalho, AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR ( Adv. Antonio Carlos Nunes RJ 9637 D ).\r\n\r\n54 - 0001694-83.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jussara Erculina Bezerra ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ).\r\n\r\n55 - 0001706-22.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosimar Campos Ferreira ( Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ 138123 D ), Locanty Com Serviços Ltda..\r\n\r\n56 - 0001729-46.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Graber Sistemas de Segurança Ltda ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Jose Carlos Oliveira de Sousa ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n57 - 0001776-23.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ), Cesar de Souza Paiva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Cesar de Souza Paiva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n58 - 0001801-54.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Diego de Oliveira Marçal ( Adv. Livia Pinto Teixeira RJ 155388 D ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 0001810-83.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles RJ 95945 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Duarte Silva ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ).\r\n\r\n60 - 0001878-26.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Eduardo de Souza Rosa ( Adv. Marco Aurélio Silva de Souza RJ 142973 D ) - Recorrido: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n61 - 0001896-85.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Claudio dos Santos Gomes ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Luiz Claudio dos Santos Gomes ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Vipan Consultoria e Serviços Ltda. (EPP), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n62 - 0001975-84.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Filial Barra Mansa) ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), DAIANA PAULA DOS SANTOS GAVIAO ( Adv. Cleiton Leal Vargas RJ 168680 D ) - Recorrido: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Filial Barra Mansa) ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), DAIANA PAULA DOS SANTOS GAVIAO ( Adv. Cleiton Leal Vargas RJ 168680 D ).\r\n\r\n63 - 0002110-41.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Jorge Alvarenga da Silva ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Jorge Alvarenga da Silva ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ).\r\n\r\n64 - 0002380-17.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Soares da Silva ( Adv. Rafael Jardim Rangel RJ 138636 D ).\r\n\r\n65 - 0002757-70.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ana Lucia Gonzales Ayres ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Ja neiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Ana Lucia Gonzales Ayres ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n66 - 0003183-15.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Tanguá ( Procurador Procuradoria Munic de Tangua ) - Recorrido: Star Fine Indústria de Reciclagem e Comércio Ltda, Nanci Oliveira Cardoso ( Adv. Dewett Catramby Filho RJ 60094 D ).\r\n\r\n67 - 0003441-25.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcos Roberto Pessanha da Silva ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ) - Recorrido: Lopez Marinho Engenharia e Construçoes Ltda ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ), Prime Residence Servic Empreedimentos e Part Ltda ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Construtora Soares e Mota Ltda.\r\n\r\n68 - 0014500-87.2003.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Pedro Miranda Roquim SP 173481 D ) - Agravado: JUVENAL MENDES FIGUEIRA ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n69 - 0017700-31.2008.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Vera Lucia Stellet Aguirre ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n70 - 0019900-72.1995.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n71 - 0025100-37.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda - N/P REPREST LEGAL ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: Joao Batista Pinto Raimundo ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), União Federal.\r\n\r\n72 - 0039000-27.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n73 - 0041300-71.1995.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIAO - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), JORGE JOSE MACHADO PINHEIRO ( Adv. Luciano Fernandes de Paula RJ 82016 D ).\r\n\r\n74 - 0045500-24.2008.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Lab Alimentos RJ Ltda ME ( Adv. Julio Mochelin Monetiro Dias RJ 145196 D ) - Agravado: Roberta Simões Ferreira ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n75 - 0053500-47.2007.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Ana Paula Drummond Ferreira ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n76 - 0058400-05.2008.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Bruno Rabelo Teixeira ( Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha RJ 137664 D ).\r\n\r\n77 - 0058500-86.2002.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ROBERTO MOTTA TAVARES ( Adv. Francisco Ribeiro Borges RJ 79734 D ), ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO- ORBRACE ( Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa RJ 104592 D ).\r\n\r\n78 - 0062400-75.2009.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jose Itamar Roque ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n79 - 0066800-06.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ), SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), SIND ESTAB PARTICULAR DE ENSINO DE SAO GONCALO, SIND ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO RJ ( Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ 138403 D ), SINDICATO PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO.\r\n\r\n80 - 0068500-95.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Joao Carlos Mattos do Prado ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Joao Carlos Mattos do Prado ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n81 - 0072500-53.2007.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Renato de Jesus Cunha ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n82 - 0082300-14.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ana Paula da Silva Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n83 - 0088400-88.2004.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BIANCA CORREIA PEREIRA ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), ALBERTO GEORGES KHOURY ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ) - Agravado: WILLIAM GEORGES KHOURY, BIANCA CORREIA PEREIRA ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), ALBERTO GEORGES KHOURY ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), WAG TURISMO LTDA ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n84 - 0089401-70.2001.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Carrefour Comercio e Industria LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n85 - 0092000-03.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Lucia Romana Fernandes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itau UNibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n86 - 0096700-40.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Euclides Luis Peçanha da Silva ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n87 - 0099600-60.1992.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SYLVIO SANCHES PEREIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), SYLVIO SANCHES PEREIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n88 - 0101000-43.1992.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Annir da Silva Simeão ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ), FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL(SISTEL) ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Agravado: FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL(SISTEL) ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Annir da Silva Simeão ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n89 - 0101000-54.2006.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fabio Luis Ferreira Lopes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n90 - 0104100-95.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Minicípio de São Gonçalo, Municipio de Niterói (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Benson Construtora Ltda. ( Adv. Fabricio Lima de Freitas RJ 144883 D ), Municipio de Tanguá, Rodrigo Souza D Avila ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Minicípio de São Gonçalo, Municipio de Niterói.\r\n\r\n91 - 0104600-45.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Márcia Soalheiro de Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Márcia Soalheiro de Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n92 - 0106000-87.2007.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: Denise Pereira da Cruz Senna Akerman ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n93 - 0109100-97.2004.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n94 - 0111500-85.2003.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: KIMBERLY CLARK BRASIL IND COM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ) - Recorrido: MARCUS VINICIUS DE JESUS ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n95 - 0112000-26.1994.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Agravado: IRAN PEDRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n96 - 0119200-75.2007.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ITAÚUNIBANCO S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Daniel da Costa Wayand ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n97 - 0129800-26.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MURILO AZEREDO DE OLIVEIRA ( Adv. Nilton Garcia dos Santos RJ 81027 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n98 - 0134200-06.1998.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Agravado: Roseli Alves da Costa Esberad Leite ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Espólio de Sylvio Esberad Leite ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), JOAO KIFFER NETO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n99 - 0148000-89.2002.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ELIANE BELMIRO DA SILVA ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ) - Agravado: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA. N/P Sócia Patricia Moreira Cardoso Lobao.\r\n\r\n100 - 0154000-32.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luciane da Silva Bravo ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n101 - 0164200-46.1990.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Vanderlei Maia Zuchelli ( Adv. Joao Luiz Lopes Coelho RJ 80512 D ) - Agravado: VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS ( Adv. Elcy Silva Soares RJ 21920 D ), ANTONIO PEREIRA MACHADO ( Adv. Elcy Silva Soares RJ 21920 D ), ADILSON SILVA ( Adv. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D ).\r\n\r\n102 - 0171400-82.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Odontologistas do Norte do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ) ( Adv. Juvenal Borges Carneiro RJ 3128 D ) - Recorrido: Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro - FESEP/RJ ( Adv. Ramiro Miranda Pereira RJ 119825 D ), Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP) ( Adv. Wagner Lyra da Conceição RJ 155754 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n103 - 0177200-95.1989.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Agravado: YOLANDA MARIA DA SILVA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), JANETE DA SILVA RABELO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), LUCIA NOGUEIRA AMARAL ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), VILSON ROBERTO FERREIRA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), NEUSA CHAVES COELHO MADEIRA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), NOE CESARIO FRANCA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), Fernanda Paiva da Cunha, MARIA HELENA FIDELIS ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), EUCY RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), VERA LUCIA DA SILVA ALVES ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), LUIZ FERREIRA JACINTO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), ELIANI FERREIRA DIAS PEREIRA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), ELVINO ALVES FERNANDES ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), CISTO JOSE LOURENCO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MIRZA MATHEUS ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MARIA DE LOURDES M BASSAN ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MARIA JOSE FERREIRA VIANNA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), OSWALDO ALBERTO FILHO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MARIA NEUSA PINTO BARBOSA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), BEATRIZ AMELIA AMARO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), DAULA MARIA DA CUNHA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MARIA JOSE LOPES ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), MARILIA DE ANDRADE ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), NILDA LOURDES LINHARES CARVALHO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), Carla Valeria Paiva da Cunha ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), JULIO MARIA DA CUNHA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), ROSANGELA DA CONCEICAO SANT`ANA AMARAL ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), TERESINHA RODRIGUES DA COSTA SILVA ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ).\r\n\r\n104 - 0200400-25.2000.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Aloisio Senra Campos Delgado RJ 44715 D ) - Agravado: HELOIZA MARIA KNUST ALONSO ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n105 - 0274400-37.1991.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Maio de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1672378"
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                            "1672381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Secretaria da 1ª turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000886-51.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Shirlei Pontes Diniz e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/05/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001373-23.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/05/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001423-96.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Itamar Carvalho Bastos \r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Furnas Centrais Elétricas S.A., Plano Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/05/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0148000-89.2002.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: ELIANE BELMIRO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA. N/P Sócia Patricia Moreira Cardoso Lobao\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA. N/P Sócia Patricia Moreira Cardoso Lobao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/05/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001575-81.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo da Silva Araujo \r\n\r\nRcdo: Conselho Regional de Administração - CRA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/05/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0003183-15.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Tanguá\r\n\r\nRcdo: Nanci Oliveira Cardoso e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Star Fine Indústria de Reciclagem e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/05/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0003441-25.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Roberto Pessanha da Silva\r\n\r\nRcdo: Construtora Soares e Mota Ltda e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/05/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1672381"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                            "Atos": {
                                "1672730": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2009.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Antônio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Agte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antônio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Agdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Carlos Antônio Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência do item II do despacho de fls. 735: apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela executada (fls. 703/705), em oito dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672730"
                                ],
                                "1672269": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001202-94.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargados: Higor Alexandre Pereira de Lucena ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Locanty Serviços Ltda. - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672269"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                            "Atos": {
                                "1672154": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000766-03.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Pimentel Herberg ( Camila Martignoni RJ98043D ), Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Carlos Pimentel Herberg ( Camila Martignoni RJ98043D ), Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para excluir da sentença o item relativo ao seguro; dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a gratificação de quebra de caixa e os honorários advocatícios, o que conduz à improcedência de todos os pedidos, ressalvado entendimento do Des Mario Sergio quanto aos honorários advocatícios. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa. Pelo Autor compareceu Dra Camila Martignoni (OAB 98043).\r\n\r\nProcesso: 0100300-44.2008.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda ( Leandro Goncalves da Costa RJ111435D ), - Agravado : Rafael de Lyra Marinho ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0134300-10.1992.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Edilson Viana de Souza (ex-sócio) ( Carolina Santos Faria RJ144991D ), Laura Maria de Gois Câmara de Souza Amaral (ex-sócia) ( Carolina Santos Faria RJ144991D ), - Agravado : VANDA LUCIA DE MOURA ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - por unanimidade, dar provimento para acolher a preliminar arguida pelo exequente, não conhecer dos embargos do devedor e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0195100-50.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. ( Fernanda Giuseppina Paradiso Salomão RJ133491D ), Leandro Carvalho Teles ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, bem como determinar a dedução do percentual de 6% relativo ao vale transporte. Alterar o valor da condenação para R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001350-66.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - Recorrido : Supermercado Princesa ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Joselito Santos da Mota ( Claudio Benaion Torres RJ78252D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000972-54.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Patricia Diniz Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), FD Borges Intermediação e Negócios Ltda. ( Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego direto postulado em face do Banco reclamado, como consequente enquadramento da reclamante na categoria dos bancários, sendo que as horas extras deferidas na sentença serão contadas a partir da 6ª hora diária, respondendo as reclamadas solidariamente. Pela Ré/BANCO BRADESCO compareceu Dr Rafael Praça (OAB 152496).\r\n\r\nProcesso: 0259800-72.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Fabio dos Santos de Menezes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, declarar de ofício a nulidade da sentença de fls.126/129, conforme fundamentação, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que outra seja proferida, nos exatos termos do acórdão de fls.114/116.\r\n\r\nProcesso: 0101200-93.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Geilson Santana da Fonseca ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672154"
                                ],
                                "1672334": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144300-25.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcos Antônio Pereira da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Recorrido : Marcos Antônio Pereira da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir as horas extras, a partir de 8ª hora diária, conforme parâmetros lançados na fundamentação, além do pagamento de uma hora diária pela não concessão do intervalo intrajornada e reflexos, restando deferidas, ainda, as multas normativas conforme item ¿m¿ do rol de pedidos. Alterar o valor da condenação para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0101400-94.2004.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ANDREA CABRAL PEREIRA ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Agravado : Solvay Farma Ltda. ( Michel Olivier Giraudeau SP112500D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar a prevalência dos cálculos apresentados pela exequente, na forma da remuneração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001378-51.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rosângela Viana dos Santos ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), Protege S/A Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Rosângela Viana dos Santos ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Protege S/A Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, in totum; não conhecer, no recurso do 1º réu, das matérias relativas a diferenças salariais, auxílio-refeição e auxílio-alimentação, PLR, adicional por tempo de serviço, plano de saúde, vale-transporte e horas extras, por falta de dialeticidade, e, no mais, negar-lhe provimento, bem como negar provimento ao recurso da Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Pela Ré compareceu Dr Rafael Praça (OAB 152496).\r\n\r\nProcesso: 0000210-36.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria de Fátima Riba ( Jose Mauro Moreira Guedes RJ55181D ), Danone Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Maria de Fátima Riba ( Jose Mauro Moreira Guedes RJ55181D ), Danone Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e para afastar a determinação de dedução dos valores adiantados a título de honorários periciais, cujo ressarcimento se dará na forma do Ato nº 88/2011, alterado pelo Ato nº 37/2013, ambos da Presidência deste E. TRT da 1ª Região, tudo nos termos do voto do desembargador relator. Mantido o valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0061700-61.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Celio Roberto Gomes da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Celio Roberto Gomes da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Tecnolight Comércio Instalações Elétricas Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para afastar a multa arbitrada nos embargos de declaração, julgar improcedente a pretensão de reversão da justa causa, com o pagamento das verbas correspondentes à dispensa injusta e julgar improcedente o pedido de adicional de periculosidade, invertida responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais e dar provimento parcial ao recurso da parte autora para deferir a gratuidade de justiça, determinando-se que os honorários periciais sejam pagos na forma determinada pelo Ato nº 88/2011 da Presidência deste Regional. Fixar à condenação o novo valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0099200-50.2006.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Priscila Villote Pennaforte ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Murilo Ribeiro RodriguesERNESTO FERREIRA PINTO FILHO ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), Priscila Villote Pennaforte ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Rosmari Aparecida RodriguesDanilo Ribeiro RodriguesLiviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002351-64.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcelo de Souza Perez ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcelo de Souza Perez ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a multa prevista no art. 477 da CLT e negar provimento ao recurso das reclamadas, mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1672334"
                                ],
                                "1672249": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000184-88.2013.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Geraldo Magela dos Santos ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhidos os votos de vista dos Desembargadores Gustavo Tadeu Alkmim e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir as diferenças a título de PLR no período imprescrito, ou seja, a partir de 18/02/2008. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se o novo valor da causa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Pela Reclamada falou Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB 44972).\r\n\r\nProcesso: 0000779-09.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Alberto Lima Moreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), Carlos Alberto Lima Moreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sertgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, rejeitar a preliminar, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamado para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que não o provia. Invertido o ônus de sucumbência. Mantido o valor de condenação, para fins de custas. Custas invertidas, dispensado o autor. Pelo Autor compareceu Dra Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 0001038-36.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valdir de Siqueira Castro ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Litografia Valença Ltda. ( Aleksandro Dias Porto RJ152227D ), - Recorrido : Litografia Valença Ltda. ( Aleksandro Dias Porto RJ152227D ), Valdir de Siqueira Castro ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o pleito de horas extras e reflexos e multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas. Pelo Autor compareceu Dr Carlos Frederico Medina Massadar (OAB 76595).\r\n\r\nProcesso: 0002534-24.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lucas Alves dos Santos Neto ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Saipem do Brasil Serviços de Petróleo ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), IWC Indústria Engenharia Serviços Terrestre Navais Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000813-47.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Victor Medeiros da Silva ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Laboratório de Análises Clínicas São Sebastião Ltda. ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - Recorrido : Victor Medeiros da Silva ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Laboratório de Análises Clínicas São Sebastião Ltda. ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no que se refere à interrupção do prazo recursal, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar a justa causa para a rescisão contratual, excluindo da condenação todas as verbas decorrentes; negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante à justa causa, ressalvado seu entendimento quanto aos honorários advocatícios. Altera-se o valor da condenação para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Pelo Réu falou Dr. Olympio Lyrio Neto (OAB 72024).\r\n\r\nProcesso: 0074400-02.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Silvestre Soares Reis ( Maria da Penha Carvalho RJ72531D ), - Recorrido : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar que os efeitos do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia ficam restritos aos valores recebidos, e não aos títulos, determinando o retorno dos autos à vara de origem para a continuação do julgamento de mérito, tendo em vista que as matérias de fato e de direito controvertidas sequer foram analisadas na sentença, conforme termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161700-62.2009.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Haroldo Gomes da SIlva ( Haroldo Gomes da Silva RJ70536D ), - Agravado : Centro Educacional Oliveira Gomes ( Haroldo Gomes da Silva RJ70536D ), Aline de Oliveira Pinto GomesDaniele Assis de Azeredo ( Thiago Peres Oliveira da Silva RJ145639D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672249"
                                ],
                                "1672566": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002264-48.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : André Jonas Gonçalves da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Transporte e Turismo Rosana Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Recorrido : André Jonas Gonçalves da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Transporte e Turismo Rosana Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1672566"
                                ],
                                "1672333": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Processo: 0001012-77.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Erico Cavalcante de Santana [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Banco do Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erico Cavalcante de Santana [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco do Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Bradesco S.A.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1672333"
                                ],
                                "1672564": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0019000-04.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Fernandes Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Usina Carapebus [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Othon Administração S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Usina Carapebus [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Othon Administração S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Fernandes Filho\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido de vista, conforme fls. 1107. \r\n\r\nId: 1672564"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                            "Atos": {
                                "1672112": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000973-27.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cleiton de Magalhães Barbosa ( Maria Cristina Cruz RJ46241D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001428-96.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fabio Luiz Alves ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Fabio Luiz Alves ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar provimento ao do réu para excluir da condenação a integração do prêmio de produção ao salário e consequentes reflexos; dar parcial provimento ao autor para deferir-lhe o pagamento de horas extras, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001303-10.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luis Alberto da Silva Machado ( Vicente Meira da Silveira RJ61672D ), Adriano Santos Moura ( Vicente Meira da Silveira RJ61672D ), - Recorrido : Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda - CNPJ:11738649/0001-20 ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento a cada um dos autores de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00. Custas majoradas para R$ 400,00, tendo em vista o novo valor dado à condenação de R$ 20.000,00. Pela Ré falou Dr Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB 118658).\r\n\r\nProcesso: 0184700-81.2000.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MARCIO DE PAIVA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ69323D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para manter a TV ômega no polo passivo desta lide e determinar o prosseguimento da execução. Pelo Agravante compareceu Dr Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB 144000).\r\n\r\nProcesso: 0050200-25.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Pedro Aguiar ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta arguidas pelas rés, a ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré e a prescrição total suscitada pelas reclamadas, e, por maioria, negar provimento aos seus recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que os provia.\r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2002.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Agravado : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição para, no mérito, negar provimento ao da Executada e dar parcial provimento ao do Exequente para que o cálculo da multa de 40% do FGTS seja feito, levando-se em consideração o saldo da conta vinculada a época da ruptura do pacto laboral ¿ 01/07/2002, na forma do entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 42 da SDI-1 do Colendo TST, devendo, a partir de então, incidir sobre o montante apurado, correção monetária e, do ajuizamento da ação, juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0002000-61.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Pepsico do Brasil ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Alessandra Regina Maia da Costa ( Raphael Jorio Filho RJ62988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Mantido o valor dado à causa. Custas pela autora, ante a inversão do ônus de sucumbência. Dispensada do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0001187-15.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Marcos Aurélio Barbosa Dias ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001604-19.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Leandro de Andrade Neves ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Recorrido : Leandro de Andrade Neves ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar-lhes provimento parcial; ao do autor, para incluir na condenação a multa do 477 da CLT, a hora extra decorrente do intervalo interjornada e seus reflexos, determinar a observância do item III da Sumula 437 do TST e majorar o valor do dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação a indenização pelo uso do uniforme, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro. Pelo Autor falou Dr Marcio Freitas de Aguiar (OAB 118834).\r\n\r\nProcesso: 0001161-46.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : BRF S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Embargado : Cintia Carla Santos Tomaz de Oliveira ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000798-74.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : ANDERSON PETTER OLIVEIRA DE LIMA ( Neusa Rodrigues de Saba RJ59253D ), - Embargado : AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001282-92.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Juarez Benito Junior RJ138377D ), - Embargado : Denise Rodrigues Freitas ( Ian Pedro Lins Kirszberg RJ113925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, prestar esclarecimentos sem efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000588-45.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Carlos Alberto Gabi Pereira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000625-15.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. ( Walter Eduardo Machado RJ140766D ), - Embargado : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Andrea Valim Moreira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000885-26.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Elisangela Costa Benício ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000297-23.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Oselino Ramos ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1672112"
                                ],
                                "1672464": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171600-69.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Flávio Miranda ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: - determinar que o pagamento das horas extras devidas em razão da não concessão do intervalo intrajornada seja efetuado na forma da Súmula 437 do C. TST; - condenar a reclamada ao pagamento em dobro dos RSRs que excederem o limite de sete dias corridos, com reflexos em férias com 1/3, FGTS e gratificações natalinas e - condenar a reclamada ao pagamento dos feriados laborados em dobro, a serem apurados conforme os registros de horário e recibos de pagamento juntados aos autos, com reflexos em férias com 1/3, FGTS e gratificações natalinas, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000555-58.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : João da Silva Gotardo ( Anderson Henrique Germans RJ145717D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordin¿rio interposto por COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de JOÃO DA SILVA GOTARDO para, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para reduzir para R$ 20.000,00 o valor da indenização por dano moral, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0139800-28.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Realezza Serviços e Consuloria Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Realezza Serviços e Consuloria Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Marcus Vinicius Clementino Silva ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª ré, conhecer do recurso da 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001104-48.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : João José da Silva Almeida ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CONSTRUTORA TENDA SA em face de JOÃO DA SILVA ALMEIDA e, após afastar a arguição de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0209400-06.1998.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Agravado : GETULIO CALDAS ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a compensação do saldo devedor do Exequente com a Agravante, decorrente do empréstimo imobiliário que usufruiu, com o seu crédito a título de Reserva de Poupança.\r\n\r\nProcesso: 0000268-85.2013.5.01.0021 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA DE MAGALHÃES ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Agravado : MARCELO SA DE CASTRO ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recebimento e processamento do Agravo de Petição denegado.\r\n\r\nProcesso: 0000855-61.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rodrigo Stida de Miranda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, embora não reconheça a suscitada omissão, diante dos documentos que acompanham a petição do embargante e que indicam o protocolo de recurso ordinário pelo autor não trazido a julgamento - e para que se evitem delongas - determino a baixa dos autos ao Juízo a quo a fim de que sejam adotados os procedimentos que se fizerem necessários para o regular andamento do feito. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sá - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1672464"
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                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                            "Atos": {
                                "1671255": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000709-44.2010.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco Bradesco S/A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Tânia Frazão de Castro ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000897-98.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : José Elias Marques Valadão ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), - Embargado : FGC - Pavimentação Construção Civil e Serviços ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000448-66.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Richelieu Assessoria Contábil Ltda. ( Andréa Silva de Amorim RJ142649D ), - Embargado : Maria Luisa da Costa Rozário ( Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ82743D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000380-41.2012.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Tnl Pcs S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marcio dos Santos Nazareth ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), J.A.E. Telecomunicações Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000186-07.2013.5.01.0069 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ( Andre Pires Godinho RJ100272D ), - Agravado : DENISE DOS SANTOS MAGALHÃESSILVIO RODRIGUES MORAIS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), CREPERIA DATA VENIA LTDA ( Edson Gaudio Rangel RJ50200D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ausência de autenticação nas peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000510-64.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Jercon Engenharia Ltda. ( Vagner Sant Ana da Cunha RJ63830D ), - Embargado : Nelson Cortes ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000272-90.2013.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : AGNALDO DAS NEVES SALVIANO ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - Agravado : Paulo dos Santos Rosa RICAR AUTOMECANICA LTDARENATO DA FONSECA LIMARicardo da Fonseca LimaREAUTEX AUTOMECANICA, LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA EXPRESSA LTDA ME ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), CARLOS ALBERTO FRANCISCO RAMIROCamilla Maciel Luna - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, determinar o regular processamento do agravo de petição cujo seguimento foi obstaculizado.\r\n\r\nProcesso: 0001103-80.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot Rio de Janeiro RJ ( Livia Mine RJ129214D ), Alexandre Couto Lauredo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda.Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot Rio de Janeiro RJ ( Livia Mine RJ129214D ), Alexandre Couto Lauredo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - colhido voto de vista do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo segundo reclamado e pelo reclamante e, no mérito, dar provimento ao recurso do segundo réu para, nos termos da fundamentação, julgar improcedente o pedido e, consequentemente, o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda ré. Diante da inexistência do vínculo de emprego resta prejudicado o exame do apelo do reclamante. Custas revertidas ao reclamante, isento\r\n\r\nProcesso: 0001123-33.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Stelena Bar Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Demontier Pinheiro Oliveira ( Patricia Rito Vianna Verly RJ100726D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0113300-72.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Agravado : Rogerio Alves Antunes ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001090-87.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Embargado : Jocilene dos Santos ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000995-07.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Marcos Antônio Carvalho dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. ( Leandro da Silva Leite RJ123859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0078400-05.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Joana Souza da Silva Lima ( Roberto Rosa de Miranda RJ33948D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento ¿extra petita¿ e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, nos termos da fundamentação, para condenar a reclamada a pagar a multa prevista no art. 477 da CLT e a devolver o montante descontado do TRCT sob a rubrica ¿insuficiência de saldo do mês anterior¿, autorizada a dedução dos valores referentes ao seguro de vida relativamente aos períodos em que a obreira esteve afastada. Invertido o ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), a serem suportadas pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos tópicos relativos ao acidente de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001722-93.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Technip Engenharia S/A ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : Dilson Gonçalves Aquino ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de participação nos lucros e resultados e da multa pela interposição de embargos protelatórios. Mantido o valor da condenação por ainda compatível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1671255"
                                ]
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                        "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Processo: 0158200-89.1993.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nAgdo: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UDT - EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição do Reclamante, de fls. 784/786, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1672759"
                                ]
                            }
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                    "Secretaria da 2ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "1672329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-73.2013.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Vanessa Vieira Reis ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ), 2 - Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorridos: 1 - Vidax Teleserviços S.A. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Vanessa Vieira Reis ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ), 3 - Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n2 - 0000016-41.2013.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Macor Vigilância e Segurança RJ ( Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ 80581 ) - Recorrido: Clayton Rodrigo André Carvalho ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n3 - 0000045-19.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Wanderson Poubel da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorridos: 1 - Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Wanderson Poubel da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n4 - 0000049-88.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jose Carlos Silva ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorridos: 1 - Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ), 2 - Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. ( Adv. Sandra Regina Fernandes RJ 98568 D ), 3 - Brata Ltda. ( Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen RJ 110617 D ).\r\n\r\n5 - 0000062-35.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorridos: 1 - Andréia Silva Souza ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ), 2 - Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n6 - 0000072-11.2010.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravados: 1 - Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), 2 - Guilherme Jesus El Bainy Ramos ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n7 - 0000076-81.2013.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Litorânea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ), 2 - Light Companhia de Energia Elétrica S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Light Companhia de Energia Elétrica S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Marcone Alves Fontes da Graça ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ), 3 - Litorânea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ).\r\n\r\n8 - 0000080-56.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorridos: 1 - Sidilei da Silva ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ), 2 - Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n9 - 0000085-93.2013.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO (Adv. Marcos André Costa de Azevedo RJ 100976 D) - Recorridos: 1 - Rita de Cassia Pereira Amado ( Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 98973 D ), 2 - MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n10 - 0000098-77.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorridos: 1 - Henri Fraga Cezar ( Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima RJ 88293 D ), 2 - Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n11 - 0000139-90.2013.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sr Ideias Assessoria de Comunicação Ltda. ( Adv. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D ) - Recorrido: Lucilea Pereira Rosario ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ).\r\n\r\n12 - 0000143-76.2013.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Imapi Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos RJ 169299 A ) - Recorrido: Daniel Barboza Dutra Junior ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n13 - 0000146-91.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Eduardo do Carmo Fonseca ( Adv. Monique Sobreira Soares de Lima RJ 141397 D ) - Recorrido: Carvoaria Três Silvas Ltda. ( Adv. Monica Carbone Medaber RJ 93526 D ).\r\n\r\n14 - 0000156-20.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Companhia de Bebidas das Américas AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Cauê Martins Tanaka ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorridos: 1 - Cauê Martins Tanaka ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ), 2 - Companhia de Bebidas das Américas AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n15 - 0000209-22.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Carlos Eduardo de Oliveira ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ), 2 - Elisangela Parreira Conceição Oliveira ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Recorrido: Elio Fioravante Leite Di Piero ( Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D ).\r\n\r\n16 - 0000229-95.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Luiz Carlos Estevão Soares ( Adv. Sidnei de Almeida Santos RJ 115503 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n17 - 0000258-45.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: 1 - Facility Empreendimentos Ltda (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), 2 - Leonardo Cassiano ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ), 3 - Service Clean Ltda. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n18 - 0000282-50.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Márcio Macedo Jordão de Oliveira ( Adv. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 37341 D ) - Recorridos: 1 - RS Rio Segurança Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro - SEBREAE - RJ ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - Santa Cruz Shopping ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n19 - 0000374-82.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gepe de Niterói Calçados Ltda. EPP ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Rodrigo da Silva Rodrigues ( Adv. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D ).\r\n\r\n20 - 0000385-69.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE ( Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ 90958 D ) - Recorrido: Elisete Rodrigues Rosa ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n21 - 0000386-68.2011.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: Juliana Machado Marciano ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n22 - 0000418-93.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Monique Baptista Aguiar ( Adv. Thiago Luquette da Silva RJ 155678 D ), 2 - Banco Bradesco S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 3 - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 4 - Bradeco Vida e Previdência S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorridos: 1 - Bradeco Vida e Previdência S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Banco Bradesco S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 3 - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 4 - Monique Baptista Aguiar ( Adv. Thiago Luquette da Silva RJ 155678 D ).\r\n\r\n23 - 0000454-86.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Gilzem Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. ( Adv. Sheila Aquino de Sa RJ 114539 D ) - Recorrido: Wilker Souza de Freitas ( Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle RJ 64137 D ).\r\n\r\n24 - 0000505-33.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Paulo César de Souza ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ), 2 - Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorridos: 1 - Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), 2 - Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Paulo César de Souza ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ), 4 - Rio World Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n25 - 0000521-76.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Luiz Fernando Fragozo de Almeida ( Adv. Ednalva Silvino Ferreira RJ 115318 D ).\r\n\r\n26 - 0000529-51.2011.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Danielle Facundo Masini ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Agravado: Barenboim Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n27 - 0000550-22.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: José Augusto da Silva Machado ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n28 - 0000566-85.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Vanubia Rodrigues Lima ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ), 2 - Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorridos: 1 - Vanubia Rodrigues Lima ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ), 2 - Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n29 - 0000588-15.2011.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Gelson de Oliveira Rocha ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n30 - 0000597-89.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Julio Cesar Domingos da Silveira ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ), 2 - Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ) - Recorridos: 1 - Julio Cesar Domingos da Silveira ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ), 2 - Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ).\r\n\r\n31 - 0000609-26.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Adelphia Comunicações Ltda ( Adv. Patrik Camargo Neves SP 156541 D ) - Recorrido: Douglas Fonseca de Oliveira ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n32 - 0000613-89.2011.5.01.0225 - AP - ( VT01QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Cerâmica Planalto Ltda. ( Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida RJ 126056 D ) - Agravado: Robnilson dos Santos Mendes ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ).\r\n\r\n33 - 0000620-26.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Condominio do Edifício Four Points By Sheraton Macae ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Eliseu Costa de Oliveira ( Adv. Adeilson Veiga RJ 107035 D ).\r\n\r\n34 - 0000634-19.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorridos: 1 - IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), 2 - Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de) (Sem Advogado nos Autos), 3 - Fábio de Jesus Maciel ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n35 - 0000641-73.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Amauri Galdino Rosa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 2 - IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 3 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 4 - Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2 - IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 3 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 4 - Amauri Galdino Rosa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n36 - 0000711-48.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marcos Paulo Rodrigues ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Engenharia e Construções Vale do Paraíba Ltda. - ECOVAP ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ).\r\n\r\n37 - 0000739-86.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Sérgio de Souza Vieira Júnior (Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D), 2 - Municipio de Cachoeiras de Macacu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RO) (Procuradoria Geral do Município de Cachoeiras de Macacu) - Recorridos: 1 - Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), 2 - Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras (Sem Advogado nos Autos), 3 - Sérgio de Souza Vieira Júnior ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n38 - 0000748-29.2012.5.01.0076 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos José de Jesus Conceição ( Adv. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D ).\r\n\r\n39 - 0000807-79.2013.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Vagner Vieira Oliveira ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n40 - 0000860-44.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Preta Comércio de Jóias e Acessórios Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Karla Almeida de Oliveira Viveira ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ).\r\n\r\n41 - 0000861-02.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Josiele da Costa Pereira ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), 2 - Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorridos: 1 - Josiele da Costa Pereira ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), 2 - Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), 3 - Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n42 - 0000903-70.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Patrícia Silva Gomes ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), 2 - RG Grande Rio Joias Ltda. ( Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ 153484 D ) - Recorridos: 1 - RG Grande Rio Joias Ltda. ( Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro RJ 153484 D ), 2 - Patrícia Silva Gomes ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n43 - 0000931-16.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Waldhein Wermelinger e Cia Ltda. ME (Obsessão Lingerie) ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Dinamar Teixeira Durso ( Adv. Guiessil Azevedo dos Santos RJ 58678 D ).\r\n\r\n44 - 0000951-06.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Ja neiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorridos: 1 - Sindicato dos Trabalhadores nos Seviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro - STSPPERJ ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ), 2 - Guilherme Carvalho de Souza ( Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas RJ 140738 D ).\r\n\r\n45 - 0000985-50.2010.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Cristiane da Silva Lima ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Agravado: Mobilitá Comércio Indústria Representações LTDA (Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D).\r\n\r\n46 - 0000990-79.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Joelma Ferreira de Sousa ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: ALAIR E. SANTO COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS ME. ( Adv. Jose Luiz de Figueiredo RJ 15846 D ).\r\n\r\n47 - 0001000-39.2003.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: VALERIA SILVA DE CASTRO ( Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D ) - Agravados: 1 - SANDRA CRISTINA CORREA (Sem Advogado nos Autos), 2 - COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.N/P SOCIA SANDRA CRISTINA CORREA (Sem Advogado nos Autos), 3 - COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Sem Advogado nos Autos), 4 - ARLETI APARECIDA FASSHEBER (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n48 - 0001018-13.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Mildelane Trindade Sá ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ) - Recorridos: 1 - Luciano Salles Marcondes de Moura ( Adv. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 35943 D ), 2 - Humboldt Filmes Ltda. ( Adv. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 35943 D ).\r\n\r\n49 - 0001049-53.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Depil Care Instituto de Depilação Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ) - Recorrido: Kelly da Silva Mendes ( Adv. Victor Hugo Alves da Silva RJ 165594 D ).\r\n\r\n50 - 0001070-25.2010.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Maria Elizabeth Ferreira ( Adv. Maria Elizabeth Ferreira RJ 24054 D ) - Agravados: 1 - PAULO THARSO SILVA DE ABREU (Sem Advogado nos Autos), 2 - STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA (Sem Advogado nos Autos), 3 - PAULO CEZAR SILVA DE ABREU (Sem Advogado nos Autos), 4 - NILTON DE OLIVEIRA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), 5 - PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n51 - 0001079-32.2012.5.01.0069 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Washington Luiz Marques de Mesquita ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n52 - 0001080-74.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Marco Aurélio dos Santos ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n53 - 0001087-52.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ana Cristina Cordeiro Freitas (Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D) - Recorridos: 1 - Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes), 2 - Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e Unidades) (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n54 - 0001122-66.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2 - Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 3 - Eder José de Araujo ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorridos: 1 - Eder José de Araujo ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), 2 - Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 3 - RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n55 - 0001125-36.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Maria Gorete dos Santos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Giannini Adm. Corr. Segs. Vida ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Maria Gorete dos Santos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), 4 - Marques Corretora de Seguros Ltda ( Adv. Irene Scavone SP 35816 D ), 5 - Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n56 - 0001135-19.2011.5.01.0031 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Lucimar Santos Oliveira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2 - Rodovária A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorridos: 1 - Rodovária A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), 2 - Lucimar Santos Oliveira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n57 - 0001187-63.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Camila Pereira Barbosa ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), 2 - Neves Bezerra Advogados Associados ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorridos: 1 - Camila Pereira Barbosa ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), 2 - Neves Bezerra Advogados Associados ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ).\r\n\r\n58 - 0001190-39.2012.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: FELIPE RECHTMAN ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: MARCIA BRIGIDA DA SILVA ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n59 - 0001193-18.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Valter Pereira da Silva ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n60 - 0001206-69.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Beatriz Loiola dos Santos ( Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ 81686 D ) - Recorrido: Simetria Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n61 - 0001226-41.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Central de Oportunidades ( Adv. Paulo Haus Martins RJ 69406 D ) - Recorrido: Mariângela Rego dos Santos ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ).\r\n\r\n62 - 0001248-24.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Djalma Pereira da Silva ( Adv. Monique Miranda de Souza RJ 156777 D ) - Recorrido: Marco Cerejo Martins ( Adv. Gabriel Jose de Souza RJ 103886 D ).\r\n\r\n63 - 0001290-82.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. ( Adv. Rafael Antunes Frederico MG 110076 D ), 2 - José Geraldo Filho ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ) - Recorridos: 1 - José Geraldo Filho ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ), 2 - Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. ( Adv. Rafael Antunes Frederico MG 110076 D ), 3 - Titus Transportes de Caxias Ltda. ( Adv. Andreza dos Santos da Rocha RJ 161540 D ).\r\n\r\n64 - 0001308-69.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2 - Alexandre Heinen Bernardo ( Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ 135127 D ) - Recorridos: 1 - Alexandre Heinen Bernardo ( Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ 135127 D ), 2 - Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n65 - 0001317-29.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sem Advogado nos Autos), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorridos: 1 - Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), 3 - Ocimar Leal Dutra ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), 4 - EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n66 - 0001335-41.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Charles Daniel da Silva ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorridos: 1 - Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ (Sem Advogado nos Autos), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n67 - 0001375-05.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Depille Serviços de Estética e Beleza Ltda. - ME ( Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti RJ 138105 D ) - Recorrido: Camilla Oliveira da Cruz ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n68 - 0001379-06.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Mary Ferreira Rodrigues de Souza ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ).\r\n\r\n69 - 0001389-08.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Carlos Antonio da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Antonio da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n70 - 0001389-52.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Recorrido: Helio Theodoro Junior ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ).\r\n\r\n71 - 0001446-76.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorridos: 1 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Sem Advogado nos Autos), 2 - José Carlos de Oliveira (Espólio de) ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n72 - 0001462-91.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge Francisco de Oliveira ( Adv. Marli Carrocino Bezerra RJ 93959 D ) - Recorridos: 1 - Condomínio do Edifício São Luiz ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ), 2 - VIGPAT Vigilancia Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n73 - 0001465-45.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - Renato Ribeiro Damasceno ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 3 - Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), 4 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), 5 - Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n74 - 0001529-72.2011.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Alberto José Mendes Gomes ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravados: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Alberto José Mendes Gomes ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n75 - 0001530-19.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: 1 - Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Magna Maria de Melo Silva ( Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira RJ 137596 D ).\r\n\r\n76 - 0001538-85.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: João Lemos Mautinho ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ).\r\n\r\n77 - 0001567-98.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Virginia Bernardi Teixeira Leite Canetti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorridos: 1 - Virginia Bernardi Teixeira Leite Canetti ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n78 - 0001599-06.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Andre Bastos Tostes (Adv. André Bastos Tostes RJ 151572 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n79 - 0001609-43.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Amauri Alves Teixeira ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorridos: 1 - Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 3 - Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), 4 - Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n80 - 0001622-12.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jeorgelina da Silva Soares de Martini ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n81 - 0001631-23.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravados: 1 - Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Valdinei de Souza Lima ( Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D ).\r\n\r\n82 - 0001651-59.2012.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Agravado: Rogerio da Cruz Muckim ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n83 - 0001722-65.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luiz Felipe de Mello Rossi ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Recorrido: Alcaf Industrial Ltda (Adv. Afrânio Valladares Filho RJ 30905 D).\r\n\r\n84 - 0001728-03.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Rosemary Peixoto Caetano ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n85 - 0001738-96.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Wanise Bedim Lourdes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n86 - 0001779-89.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Marco Aurelio Boaventura ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 2 - Marco Aurelio Boaventura ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ), 3 - Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n87 - 0001787-11.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município de Mesquita (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RO) (Procuradoria Geral do Município de Mesquita) - Recorridos: 1 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Alex D Oliveira Cabral RJ 134726 D ), 2 - Gabriela da Silva Vieira Bazilio ( Adv. Luiz Brito Junior RJ 60783 D ).\r\n\r\n88 - 0001950-73.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorridos: 1 - Esli Cortes da Silva ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), 2 - Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ).\r\n\r\n89 - 0001964-26.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Guilherme Ramos dos Santos ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 2 - Turb Transporte Urbano S.A. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Município de Petrópolis (Procuradoria Geral do Município de Petrópolis), 4 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans (Procuradoria Geral do Município de Petrópolis).\r\n\r\n90 - 0002039-94.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Canabrava Agricola S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Jonas Gomes Ribeiro ( Adv. Marcio Jose dos Santos RJ 73010 D ).\r\n\r\n91 - 0002085-83.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Marcia Costa Louvain Macedo ( Adv. Antonio Arthur Tamega Soares RJ 107887 D ).\r\n\r\n92 - 0002137-21.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Jamyra Iglesias Cataldo ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ).\r\n\r\n93 - 0002526-73.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Itafácil Gás Comércio e Transporte Ltda ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), 2 - Everaldo Pinto dos Santos ( Adv. Armando Gonçalves Ferreira RJ 144976 D ) - Recorridos: 1 - Everaldo Pinto dos Santos ( Adv. Armando Gonçalves Ferreira RJ 144976 D ), 2 - Itafácil Gás Comércio e Transporte Ltda ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n94 - 0010500-44.2003.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Zulmira da Rocha Moreira ( Adv. Arlindo Alves Silva RJ 65231 D ) - Agravado: MARCELO LUIZ MOREIRA ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ).\r\n\r\n95 - 0025900-02.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 2 - Haroldo do Nascimento Figueiredo ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ) - Recorridos: 1 - Haroldo do Nascimento Figueiredo ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n96 - 0030000-40.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ALESSANDRO DA COSTA RAMOS ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ) - Agravados: 1 - Andrea Carreiro de Oliveira socia Bio Max Comercio e Representacoes... (Sem Advogado nos Autos), 2 - BIO MAX CORRETORA DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Sem Advogado nos Autos), 3 - Jorge Artur Berro socio Bio Max Comercio e Representacoes Ltda (Sem Advogado nos Autos), 4 - SOCIA ISA GAMA SOARES (Sem Advogado nos Autos), 5 - SOCIO CARLOS ANTONIO DA SILVA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n97 - 0055600-05.2002.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA BRUM ( Adv. Marcel Britz RJ 106946 D ) - Recorrido: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ).\r\n\r\n98 - 0057400-13.1998.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Carlos Roberto da Silva ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ) - Agravados: 1 - Helson Neves (Sem Advogado nos Autos), 2 - BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ), 3 - Edson Naif Mardine (Sem Advogado nos Autos), 4 - Waldir Teixeira da Silva (Sem Advogado nos Autos), 5 - ROSE CARLA MOREIRA DINIZ ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ).\r\n\r\n99 - 0065600-06.2004.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Monica Coelho Gomes (sócia reclamada) ( Adv. Felipe Bevilacqua de Souza RJ 106013 D ) - Agravados: 1 - BIANCA MELLO LOBO ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), 2 - Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (sócio reclamada) (Sem Advogado nos Autos), 3 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Sem Advogado nos Autos), 4 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n100 - 0077200-78.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2 - Leila Caille Hsumi ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorridos: 1 - Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2 - Leila Caille Hsumi ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n101 - 0077600-58.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1 - Adriano dos Santos de Mattos ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), 2 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n102 - 0079200-13.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Faculdades Unidas do Norte de Minas – FUNORTE (Sem Advogado nos Autos) - Agravado: Creuza Nunes de Carvalho ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n103 - 0091500-88.2009.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Renato Fernandes Andrade ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n104 - 0095100-88.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: JOSE GERALDO DE CARVALHO REIS ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Adv. Vera Lucia Maselli Wider RJ 29113 D ).\r\n\r\n105 - 0095600-05.1994.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - Maria da Conceição de Freitas Telles ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), 2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Agravados: 1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), 2 - Maria da Conceição de Freitas Telles ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n106 - 0100900-39.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: MASSA FALIDA DA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE-A/C do Síndicio GUSTAVO BANHO LICKS (LICKS CONTADORES ASSOCIADOS) - Recorridos: 1 - Companhia Tropical de Hoteis de Amazonia ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), 2 - VPTA Varig Participações Em Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), 3 - VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. (Sem Advogado nos Autos), 4 - Nordeste Linhas Aéreas S.A. - massa falida (Sem Advogado nos Autos), 5 - FRB Par Investimentos S.A. (Sem Advogado nos Autos), 6 - Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 7 - Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), 8 - Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), 9 - Cristiano Lenz Bevilacqua ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n107 - 0104600-69.2006.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - Guilherme de Souza Sancho ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Agravados: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), 2 - Guilherme de Souza Sancho ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n108 - 0109100-54.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorridos: 1 - Eliane de Souza Carvalho ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ), 2 - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ), 3 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n109 - 0113400-66.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Evaneide Mmaria de Santana ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Recorrido: WW Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. ( Adv. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 50477 D ).\r\n\r\n110 - 0118200-81.2009.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Agravados: 1 - Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks (Sem Advogado nos Autos), 2 - Antonio Augusto de Castro Garlope ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ).\r\n\r\n111 - 0123100-63.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Jonas Ramos Suisso ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Agravado: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ).\r\n\r\n112 - 0127100-98.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: ISJB - Instituto Dom Bosco ( Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D ) - Recorrido: Marluce Cardoso de Faria ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ).\r\n\r\n113 - 0132100-95.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Dinéia Candreva Gomes ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n114 - 0135000-47.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Creuza Marinho Bindi ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ), 2 - SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ), 3 - COOPERSONAL - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n115 - 0139500-28.1999.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MARCOS ROGERIO BASTOS MORAES ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravados: 1 - Paulo Nilson dos Santos (Sem Advogado nos Autos), 2 - BRAUCHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Sem Advogado nos Autos), 3 - João José dos Santos (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n116 - 0148900-76.2001.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), 3 - LUIZ GARCIA PIMENTA ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorridos: 1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), 2 - LUIZ GARCIA PIMENTA ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ), 3 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n117 - 0151100-36.2004.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: CLAUDIO SOARES DE ARAUJO ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n118 - 0161600-81.2001.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ) - Agravados: 1 - KLEIDE MARIA RENATO DE CARVALHO (SUCESSORA DE NEYVALDO PINTO DE CARVALHO) ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ), 2 - VEICULAÇÃO COMERCIAL LTDA (Sem Advogado nos Autos), 3 - TV OMEGA LTDA ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ).\r\n\r\n119 - 0165400-35.2006.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Agravado: Ivanir Rodrigues ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n120 - 0168200-45.2002.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ).\r\n\r\n121 - 0202400-11.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorridos: 1 - Paulo Cesar Lima Gomide ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 3 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n122 - 0217300-10.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jairo Veiga ( Adv. Jose Rungerio Monteiro RJ 29170 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Maio de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1672329"
                            ],
                            "1672209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000739-86.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Sérgio de Souza Vieira Júnior\r\n\r\nRcdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Sérgio de Souza Vieira Júnior\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/05/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672209"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                            "Atos": {
                                "1672444": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 07.5.2014)\r\n\r\nProcesso: 0000007-05.2013.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: José Carlos Carvalho (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - Cepel (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Infornova Ambiental Ltda (sem advogado nos autos)- por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000017-63.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Dr.Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Alex Edilio Chagas Brandão (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Pomoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido: Alex Edilio Chagas Brandão ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Pomoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú Unibanco S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário das rés e integralmente do recurso do autor, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras alusivas ao trabalho aos sábados, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia também no tocante a gratuidade de justiça, tendo a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar ressalvado entendimento quanto ao mesmo tema e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das rés para excluir da condenação o pagamento de indenização pelos honorários advocatícios e a repercussão do RSR, após o agregamento das horas extras, nas demais verbas. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 7.000,00, pelas rés.’\r\n\r\nProcesso: 0000043-22.2011.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado: Denise Pereira da Costa (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e dar-lhe provimento, para admitir a compensação de todos os valores pagos quando da rescisão contratual.\r\n\r\nProcesso: 0000050-73.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : BK Brasil Operação e Assessoria e Restaurantes S.A. (Dra. Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido: Tatiana Araujo da Silva (Dr. Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000106-64.2013.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Dra. Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Recorrido : Daniel Mello da Silva ( Dr.Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar o deferimento da gratuidade de justiça e limitar o pagamento das horas extras decorrentes da supressão do intervalo alimentar a 20 minutos diários. Mantidos os valores fixados na decisão de origem, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000144-13.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dra. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D), Marco Antonio da Costa Braga (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D), - Recorrido: Probank Software e Consultoria S.A. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Caixa Econômica Federal (Dra. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D), Marco Antonio da Costa Braga (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário do autor e integralmente do recurso da ré, negando provimento ao da ré e dando provimento ao do autor, para estabelecer que serão consideradas horas extras aquelas excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal, bem como afastar a jornada compensatória referida pela sentença. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000340-68.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Dra. Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Recorrido: Carlos Vinícius Souza Caetano (Dra. Valeria da Silva Pereira RJ68157D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras após novembro/2008, assim como das repercussões correspondentes. Reduzidas as custas para R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000400-06.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: MARIA APARECIDA DE LIMA (Dr. Rodrigo Oliveira de Mesquita RJ127818D), - Recorrido: MULTI PARATY MERCADO LTDA (Dr. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000503-30.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Simens Ltda (Dr.Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), - Recorrido: Pacific Recursos Humanos Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos -Ativo) RJ1D), Fabio Alan Silva Martins (Dr. Robson Rosado Feijo RJ68033D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000527-26.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Antonio Emilio Caporali RJ80714D), - Recorrido: Roberto Wanderley Freire ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Executive Service Segurança Vigilância Ltda. ((Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento de horas extras, inclusive alimentar, e consectários, assim como a retificação da função na CTPS e as diferenças salariais dela decorrentes. Reduzidas as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000616-30.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Eduardo Chalfin RJ53588D), Dalmo Giovanoni Lopes (Dr. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D), - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr.Eduardo Chalfin RJ53588D), Dalmo Giovanoni Lopes (Dr. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, também por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar provimento ao da ré para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência, estando, porém, o autor dispensado do ressarcimento das custas judiciais, já que a ré não recorreu da gratuidade de justiça concedida pelo primeiro grau, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, que o provia também no tocante as horas extras correspondentes ao intervalo intrajornada. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000764-04.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Churrascaria Amigos do Sul Ltda. (Dr. Diogo de Souza e Mello RJ105445D), - Recorrida: Elma Nathália Torres Rocha ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Joelma Ferreira Torres Rocha (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D), Alvaro Matheus Torres Rocha ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, afastando a existência de vínculo empregatício, julgar improcedente o pedido, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, que negava-lhe provimento. Invertidos os ônus de sucumbência, ficando os autores dispensados do ressarcimento, eis que a ré não recorreu da gratuidade de justiça conferida pela sentença. Mantidos os valores arbitrados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000806-74.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Danielle Nunes de Castro Barros (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000889-29.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Andre Porto Romero RJ52015D ), Nei Paulo Ferreira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido: Nei Paulo Ferreira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001139-81.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), - Recorrido: José Raimundo Machado dos Santos ( Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ115002D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar as horas extras decorrentes da supressão do intervalo alimentar em 30 minutos diários, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que negava-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001219-87.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Banco Santander ( Brasil ) S.A. (Dr.Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), Rejane Moraes do Amaral (Dr.Celso Ferrareze RJ138778A), - Recorrido: Banco Santander ( Brasil ) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Rejane Moraes do Amaral (Dr. Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamado e integralmente o da reclamante, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamado, para excluir da condenação o pagamento das horas extras intervalares e repercussões, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, no tocante ao intervalo do artigo 384 da CLT e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante, para determinar a apuração mês a mês do imposto de renda, na forma prevista pela Instrução Normativa 1127/2011 da Secretaria da Receita Federal. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001849-76.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jaqueline Teixeira Miranda (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Jaqueline Teixeira Miranda (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto, e, via de consequência, do adesivo da autora.\r\n\r\nProcesso: 0085200-77.2007.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Jose Augusto Costa da Silva (Dra. Walquiria Filizola RJ64276D), Reinaldo Benedicto da Silva (Dra. Walquiria Filizola RJ64276D), Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, anulando a decisão de fls. 222, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que outra seja proferida, agora com a devida apreciação, fundamentada, das impugnações de fls. 162/173 e 180/182.\r\n\r\nProcesso: 0172200-71.1996.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: ADILSON RAULINO DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Agravado: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelos exequentes, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que dava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0209600-38.1999.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S/A (Dr. Aloisio Senra Campos Delgado RJ44715D), - Agravado: EDILSON DAMASCENO SILVA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para fixar o saldo remanescente da condenação em R$ 91.426,59 (noventa e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta a nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672444"
                                ],
                                "1672183": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002859-95.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : - Agravado : Everton Luiz Almeida Neto ( Frederico Figueiredo Azevedo RJ109963D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para admitir o recurso ordinário. Determinada a reautuação do presente como recurso ordinário e, após, que os autos sejam encaminhados conclusos ao Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033700-39.2002.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Lina Cristini Maestrelli de Miranda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Glaucia Sabino da Costa ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Panutri-Rio Refeições Ltda ( Leticia Maria de Aguiar Marques RJ62496D ), Edna Maria dos Santos Silva ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Teresa Cristina Migioli ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao agravante-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0092100-77.1997.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Embargado : JOAO COUTINHO NETO ( Edison Garcia Prado Lopes RJ51361D ), COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ( Claudia Costa Bonetti RJ74090D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0111800-16.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Vitor Santos Costa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0154300-21.2009.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : ARINELSON FIGUEIRA NASCIMENTO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1672183"
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                                "1672614": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 07-5-2014)\r\n\r\nProcesso: 0000077-44.2013.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Antônio Storino Cavalcanti (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Embargado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dr. Breno dos Anjos Gatti RS80283D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando-se ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001765-04.2012.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Layon de Lira Rizzo (Dr. Roberta Dangelo Cunha Leite Penna RJ107416D), - Agravado: Locanty Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002950-85.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Brascan SPE RJ 5 S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), - Recorrido: José da Silva Costa (Dra. Ana Delfina Rezende RJ58632D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672614"
                                ],
                                "1672184": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0111800-16.2007.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Vitor Santos Costa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls., cuja certidão diz: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. Sala de Sessões, 7 de Maio de 2014.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672184"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000527-26.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Roberto Wanderley Freire\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 183/188, na Secretaria da Segunda Turma, localizqada no 4º andar, do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672478"
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0085200-77.2007.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAgdo: Jose Augusto Costa da Silva, Reinaldo Benedicto da Silva, Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 286/493, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 4º andar do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251 - Centro - Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672457"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000144-13.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Marco Antonio da Costa Braga\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio da Costa Braga, Caixa Econômica Federal, Probank Software e Consultoria S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 319/322, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 4º andar, do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672459"
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                                "1672463": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000503-30.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Simens Ltda\r\n\r\nRcdo: Pacific Recursos Humanos Ltda, Fabio Alan Silva Martins\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pacific Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 88/91, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 4º andar, do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672463"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0172200-71.1996.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: ADILSON RAULINO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nAgdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 58/59, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 4º andar, do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672466"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070900-57.2004.5.01.0020 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ITAMAR SILVA ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000654-23.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Santa Renda Confecções Ltda ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Simone Maria Ferreira ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), Malharia Campanella Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto ao recurso ordinário interposto por SANTA RENDA CONFECÇÕES LTDA para excluir da condenação a determinação de multa diária pelo descumprimento da obrigação de entregar chaves de conectividade para levantamento dos valores existentes na conta vinculada do empregado, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672266"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000510-11.2012.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcos Wachtler Ansbach ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Laboratórios Pfizer S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Marcos Wachtler Ansbach ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Laboratórios Pfizer S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo da Reclamada e, por maioria, negar provimento ao do reclamante, vencido o relator que dava parcial provimento eis que determinava o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT. Mantidos os valores arbitrados na sentença para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672606"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000654-23.2011.5.01.0042 – RO\r\n\r\nRcte: Santa Renda Confecções Ltda\r\n\r\nRcdo: Simone Maria Ferreira, Malharia Campanella Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MALHARIA CAMPANELLA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE ACÓRDÃO DE FLS 147/150\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672305"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-18.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Líder Alimentos do Brasil S.A. Em Recuperação Judicial ( Walter Benini Wanick de Almeida RJ42406D ), - Recorrido : Wanda de Albuquerque Martins ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, à exceção das razões atinentes às contribuições fiscais e previdenciária, pela perda de objeto e violação ao princípio da dialeticidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que excluía o dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1672871"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                            "Atos": {
                                "1672855": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Gab. Des. Valmir de Araújo Carvalho\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2000.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Ebgdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, Ebgdo ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-11.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Marcus Alves Cardozo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Marcus Alves Cardozo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001388-98.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isaura Pereira Monteiro de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Ebgte FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Ebgdo Isaura Pereira Monteiro de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-63.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Ebgte: Antonio Severino [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Ebgdo: Antonio Severino [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-38.2008.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: Marcia Magalhaes Pinto [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Magalhaes Pinto [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)], Agdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora JB S.A., Agdo Agte Marcia Magalhaes Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-24.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Henrique Ferreira da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)], Ebgdo: Alves e Alves Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabio Henrique Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMyriam C. Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1672855"
                                ],
                                "1672793": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063300-52.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Faulhaber Engenheria Ltda ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Manoel Mota da Costa ( Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ71076D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, reformando a sentença para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios pela ré. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0002078-84.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : TopCar Comércio de Veículos Ltda. ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - Recorrido : Adriana da Costa Gonçalves ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1672793"
                                ],
                                "1672869": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001012-24.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nEbgdo: Fabio Henrique Ferreira da Silva , Alves e Alves Transportadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Alves Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672869"
                                ]
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                        }
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                    "Secretaria da 3ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "1672191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001884-02.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Max Henrique Rangel Onofre ( Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ72973D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, e no mérito, por maioria dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença guerreada e determinar o recambiamento dos autos à vara de origem para oportunização da produção de prova oral e regular andamento do feito. Vencido o Exmo Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante ao cerceamento do direito de defesa dos representantes da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001681-11.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sodexo do Brasil Comercial Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Marcilio Pinto de Sena ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reembolso com despesas de transferência.\r\n\r\nProcesso: 0000196-54.2013.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Vigodent S.A. Indústria e Comércio - Recorrido : Rosângela da Silva Saraiva ( Valeria Felix Caetano RJ128051D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000129-15.2013.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jucelino de Barros Leitão ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-_lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164700-49.2009.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Eduardo José Fusco da Silva ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - Agravado : HELEN NIGRI SZPIROFazendo Festa Decorações de Festas Ltda. REYNADO LACERDA CESAR E MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CESAR - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo credor, senhor Eduardo José Fusco da Silva, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a extinção da execução pronunciada.\r\n\r\nProcesso: 0001453-51.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Joser Sigaia Rangel ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Rad Med Diagnóstico pro Imagem Ltda ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000111-34.2013.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Vembo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Girlane Franca de Araújo ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000983-79.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Camila Braga de Oliveira ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Active Calçados e Complementos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras a partir da sexta diária ou trigésima semanal, acrescidas de uma hora extra diária a título de intervalo indenizado, considerada a jornada de trabalho, bem como a remuneração média de R$ 1.930,00 mensais, declinadas na inicial, mantidos os demais critérios de apuração determinados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001252-27.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand SP211648D ), - Recorrido : Rio Carga e Descarga Ltda. Manoel Antônio Filho ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda ré, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causa e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001197-62.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : CKLS SERVIÇOS LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Anderson Oliveira Magalhães ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0090500-90.1999.5.01.0068 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : JOSE JAMES OLIVEIRA RAMOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : PEIXOTO COM IND SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, dar-lhe provimento maior, nos termos do voto do Exmo. Des. Leonardo Dias Borges, que redigirá o acórdão, vencido o Exmo. Relator que incluía o valor do FGTS sobre a média das comissões.\r\n\r\nProcesso: 0001255-39.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Érica Crespo de Oliveira ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - Recorrido : DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), JDM COMÉRCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação as horas extras com adicional de 50% e repercussões, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001122-61.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Carlos Henrique de Almeida ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - ...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, com vistas à integração do acórdão, excluir da condenação o pagamento de feriados.por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração para, com vistas à integração do acórdão, excluir da condenação o pagamento de feriados.\r\n\r\nProcesso: 0000784-15.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Nova Indústria 2011 de Mármores e Granitos Barreira Simões Ltda. ME ( Monica Pereira de Carvalho RJ74247D ), - Recorrido : José Felisberto Garcia ( Rafael Bacelo Ribeiro RJ174028D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo Consignante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003225-34.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Engeharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Clayton Leandro Mangia da Silva ( Joveniana dos Santos Pereira RJ133900D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000048-57.2013.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Debora Messer ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, devendo-se observar a jornada fixada na Convenção Coletiva de fls. 102, considerando-se os horários de vôos demonstrados pelos documentos de fls. 66/74, com exceção do dia 09/02/2010, sendo que se deve fixar como horário de início da jornada uma hora antes do horário de decolagem dos vôos de ida ali previstos e como horário de término da jornada o horário de pouso do vôo de volta. O adicional a ser aplicado será o de 50% ou 100%, se houver comprovado nos autos viagens aos domingos. São devidos, ainda, os reflexos das horas extras, por habituais, em décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Bem assim, para condenar a ré a pagar de forma simples à autora 12 dias de férias, acrescidas de 1/3, em razão da não fruição total das férias referente ao período aquisitivo 2010/2011 e, por fim, para conceder à reclamante o benefício da justiça gratuita. Custas no valor de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 que ora arbitrar à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0007783-40.2013.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Requerente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Requerido : Ministério Público do Trabalho - Por Unanimidade julgar improcedente a ação cautelar.\r\n\r\nProcesso: 0000653-92.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Alexandre Ribeiro dos Santos Junior ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Embargado : Tecnosolo Engenharia S.A. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), Sub Empreiteira de Mão de Obra IPU Ltda. ( Claudio Pinto Tosta RJ147747D ), - ...por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e dar-lhes provimento, conferindo-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000267-79.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tarcila Simões da Fonseca Dolanaele ( Patricia do Espirito Santo Tavares RJ136056D ), Merkur Edit Ltda. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), - Recorrido : Tarcila Simões da Fonseca Dolanaele ( Patricia do Espirito Santo Tavares RJ136056D ), Merkur Edit Ltda. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, afastar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré para afastar a condenação à devolução dos valores gastos pela reclamante com o curso de nível superior e negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001595-63.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Deise Santana de Queiroz ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Deise Santana de Queiroz ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem, a fim de que se complete a prestação jurisdicional, com manifestação expressa do julgador singular sobre os aspectos não apreciados, com a prolação de nova decisão de mérito como entender de direito, ficando prejudicados os tópicos remanescentes do apelo e as razões de inconformismo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001349-16.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tel Transportes Estrela Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Sérgio Campos Machado ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para determinar que na apuração das horas extras seja considerado o horário anotado nas guias ministeriais, nos dias em que o autor não realizava dobras, computando-se, ainda, 30 minutos ao horário de abertura das guias ministeriais, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, consoante o histórico financeiro de pagamento, carreado aos autos a fls. 197/198 e recibos de pagamento de fls. 46/57, bem como, em relação aos dias de dobra, segundas, quartas e sextas, fixar a jornada em conformidade com o horário anotado nas guias ministeriais para o início da jornada, computando-se, ainda, mais 30 minutos de antecedência, e fixando o término da jornada às 19h00, conforme a prova testemunhal produzida, bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1672191"
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                                    "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105300-30.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cleydir Fonseca Mendes ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. A Exma Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1672075"
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                        "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
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                                    "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-43.2013.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Roberto Santos Pereira ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar o levantamento dos valores referentes ao FGTS que se encontram depositados na conta vinculada do reclamante. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1672267"
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000362-18.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Embargado : Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos por SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para sanar o erro material, sem importar efeito modificativo ao julgado.por unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos por SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para sanar o erro material, sem importar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1672187"
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                        },
                        "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                            "Atos": {
                                "1672174": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000673-32.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados: Telma Silva Oliveira ( Aline Mota Bereta RJ115068D ) e Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000765-21.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Luzia Maria Eller Xavier ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), - Embargados: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) e Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001090-19.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Front Serviço de Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ) e DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), - Embargados: Front Serviço de Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Edmilson Santos dos Reis ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) e DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Front Serviço de Segurança Ltda., por irregularidade de representação; e conhecer da medida de fls. 296/297v, rejeitando-a, no mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1672174"
                                ],
                                "1672278": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048500-63.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal (Procuradoria Regional da 2º Região) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1672278"
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000765-21.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Luzia Maria Eller Xavier\r\n\r\nEbgdos: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda e Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 232/233: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1672196"
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                        "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
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                                    "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000209-40.2013.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Eliane Moraes Pizzolato ME ( Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ150472D ), - Embargado : Guaraciaba Souza dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, tão somente para corrigir erro material contido no v. acórdão de fls. 88/88vº, apontado pela embargante, passando a constar da sua fundamentação o seguinte: ¿( ) O acórdão desta Turma foi proferido no sentido de não conhecer do recurso pela deserção, fazendo-se necessário complementar a fundamentação para dispor que à falta de atos constitutivos da microempresa individual da embargante, não se aplica à mesma o previsto no inciso VII do art. 3º da Lei nº 1.060/50, acrescentado pela Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009¿, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000788-13.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Viação Verdun S.A. ( Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ123294D ), - Embargado : Lucia Maria Ribeiro de Paiva ( Ana Claudia dos Reis Alves RJ132635D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de representação, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001171-11.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Casa da Moeda do Brasil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Roberto de Oliveira Vieira ( Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D ), - por unanimidade, receber a petição de fls. 148/150 como embargos de declaração, que são conhecidos por preenchidos os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672718"
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                                "1672719": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001439-53.2012.5.01.0202 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Amaury Rodrigues da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à integração da alimentação e à inclusão do reclamante na execução da sentença coletiva contida no processo nº 0005500-37.2005.5.01.0481, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir as diferenças de complemento de RMNR e reflexos, o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados, bem como determinar que se deduzam as parcelas pagas sob idênticos títulos aos que foram deferidos, tudo conforme fundamentação. Mantém-se o valor da condenação. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito na RMNR.\r\n\r\nProcesso: 0001584-59.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Vanessa Souza Carlosso ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Embargado : Vanessa Souza Carlosso ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelas partes, sem efeito modificativo, apenas para complementar os fundamentos e prestar os esclarecimentos em epígrafe, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000407-33.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : CLARISVALDO FERNANDES RIBEIRO ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los, em parte, para sanar o equívoco constatado no v. acórdão embargado de fls. 407/410-v, tão-somente em relação à apreciação do cerceio de defesa quanto intervalo intrajornada, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo ao acórdão, tudo na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0187800-25.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Willyam Guimarães ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Embargado : Navis Drilling Ltda ( Maria Fernanda Lopes Pereira RJ33015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000274-40.2013.5.01.0006 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Ronaldo Wilken ( Marcel Britz RJ106946D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela autora, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000291-64.2013.5.01.0010 - AIAP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Paulo Roberto Nogueira Machado dos Santos ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Agravado : Comilk Comercio Industria e Representacao Ltda.Shirley Maria Barbosa Nogueira ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), Ryve Barbosa Nogueira ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de adequação, interesse e dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000408-97.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Leandro da Silva Moura ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Mutum Churrascaria Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para determinar o processamento do recurso ordinário do reclamante, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000296-86.2013.5.01.0010 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Jorge Lopes de Araújo ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Agravado : Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora TV Globo Ltda.) ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000297-72.2013.5.01.0042 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), JPS Empreendimentos Ltda. ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, não conhecer o presente agravo de instrumento em recurso ordinário, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2013.5.01.0431 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Acquamore Distribuidora de Perfumes Ltda ME ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), - Agravado : Edinalva Araújo Ribeiro ( Cleide Marcia da Silva Araujo Secca RJ145681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinário, reautuando-se o presente e intimando-se a autora recorrida para que, querendo, apresente razões de contrariedade ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias, nos termos da fundamentação do voto da Erxmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001001-12.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Reinaldo Maia Braz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001596-66.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Kênia Cristina Seixas ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TNL PCS S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000296-61.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Rosa da Cruz Silva ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e, no mérito, dar-lhe provimento para afastando a responsabilidade subsidiária, julgar improcedente o pedido autoral, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000678-76.2013.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marcia Cristina de Souza Frabiano ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Renda Mia Confecção Ltda - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Manter os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0043200-77.1992.5.01.0004 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ ( Helio Cardoso Junior RJ36835D ), ESPOLIO DE OTACILIO MARIA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA PAULINA ( Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0095900-75.2007.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Celso Yuami RJ110017D ), Tales de Oliveira Honorio ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Embargado : Tales de Oliveira Honorio ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), Banco do Brasil S.A. ( Celso Yuami RJ110017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, em parte, apenas para prestar os esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000885-41.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luíz Fernando Santos Rodrigues ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - Recorrido : TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça, tudo conforme fundamentação da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157600-66.2007.5.01.0461 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Adelilson Pereira de Jesus ( Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao RJ127142D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001168-83.2011.5.01.0071 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda. ( Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D ), Lindberg Silva Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Lindberg Silva Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda. ( Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, à exceção da matéria relativa à gratuidade de justiça, por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade arguida pelo réu e acolher, em parte, a preliminar de inépcia da inicial, para declarar extinto o feito, sem apreciação de mérito, em relação ao pedido de equiparação salarial, por incompatível com o pedido de desvio funcional, com fundamento no art. 295, parágrafo único, IV c/c 267, I, ambos do CPC, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o direito às diferenças salariais por equiparação ao paradigma sr. Fausto, porém, mantendo com relação ao desvio de função, o que implica em reconhecer a função de Encarregado de Peação a contar de 01.11.2007 com retificação da CTPS, reconhecimento do salário de R$ 1.100,00, pagando-se as diferenças salariais decorrentes, com reflexos apenas sobre aviso prévio, férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%., tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001390-27.2010.5.01.0058 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jocemir Silva de Araújo ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jocemir Silva de Araújo ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Construtora Premium Ltda. Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer o pagamento de todos os domingos com adicional de 100%, fazer constar especificamente as proporcionalidades dos 13ºs salários de 2009 (4/12) e 2010 (1/2) e a indenização compensatória de 40% do FGTS e, ainda, deferir os honorários advocatícios ao sindicato assistente, na forma de fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672719"
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                    },
                    "Secretaria da 4ª Turma": {
                        "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0002846-93.2013.5.01.0482 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - Agravado : Silvio Darc da Silva (Joao Alberto Guerra RJ93429D), Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D), - por unanimidade, por não conhecer do recurso por formação deficiente do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0256700-73.1990.5.01.0013 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141900-06.2009.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carlos Alberto de Assis Palhares (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Recorrido : Carlos Alberto de Assis Palhares (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários e o pagamento do vale-refeição. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0001139-40.2013.5.01.0531 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda (Adriana Coelho da Rocha RJ132884D) - Agravado : Sebastião Gomes da Silveira (Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1672747"
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                            }
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                        "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001680-59.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Calçados Itapua S/A - Cisa ( Weliton Roger Altoe ES7070D ), - Recorrido : Marisa dos Santos Damasceno ( Sebastiao Renato Tavares Teixeira RJ29243D ), - Por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada, e DAR PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) pela parte autora, dispensada em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0156700-18.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcelo Luiz de Camargo ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), - Recorrido : Marcelo Luiz de Camargo ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando provimento ao da reclamada, e dando provimento ao do reclamante, para determinar o pagamento do adicional de periculosidade, no percentual de 30%, para o período compreendido entre 01/05/2004 a 19/05/2007, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, invertidos os ônus sucumbenciais quanto aos honorários periciais, tudo nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora estimado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo as custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000831-07.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz Claudio Oliveira Tavares ( Edson Ayres Fontes Junior RJ73269D ), - Recorrido : Unilider Distribuidora S.A ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Petrópolis Esporte Clube ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Eduardo de Castro Vieira Borges ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Petrópolis Esporte Clube ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Eduardo de Castro Vieira Borges ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos três recursos ordinários interpostos, sendo o do autor com exceção do tem ¿solidariedade entre as reclamadas¿; rejeitar a arguição de nulidade dos recursos patronais, por ausência de dialeticidade, suscitada pelo reclamante em contrarrazões de recurso; rejeito a arguição das reclamadas de incompetência material da Justiça do Trabalho e a arguição de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso do 1º reclamado; dar parcial provimento ao do reclamante, para declarar a existência da relação de emprego entre as partes, no período de 01/07/2003 a 30/12/2007, na função de atleta de Futsal, com remuneração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo o 1º reclamado, PETRÓPOLIS ESPORTE CLUBE, proceder às devidas anotações na CTPS do autor, nos limites do pedido contido no item ¿1\" do rol de fl. 12, e, por consequência, deferir o pagamento das verbas rescisórias nos limites fixados no item 2 do rol de fls. 12/13 e incisos, quais sejam: o aviso prévio indenizado (2.1); 13º salários (2.2); férias integrais e vencidas com 1/3 (2.3 e 2.4); multa do artigo 477 da CLT (2.5), considerando que o empregador não deve se beneficiar da situação fraudulenta que criou; FGTS e multa de 40% do FGTS (2.6); entrega das guias de seguro desemprego ou, verificada a impossibilidade, o pagamento de indenização substitutiva (item 3); horas extras e reflexos (4 e 4.1), a serem apuradas com base na jornada indicada na exordial, ante à ausência de controles e de provas a elidir a presunção de veracidade decorrente da aplicação da Súmula 338, I, do C. TST) e, por fim, a repercussão do RSR nas verbas rescisórias (item 7 - fl. 13), e dar parcial provimento ao da 2ª reclamada para excluir da condenação a sua responsabilidade solidária, tendo, quanto à ela, por improcedentes os pedidos. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fixo o novo valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo 1º reclamado. \r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra os advogados, Dr. Guilherme Cruz (OAB/RJ 118341), pelo autor, e Dr. Sidney David Pildervasser (OAB/RJ 38519), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000948-07.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gafisa S.A. ( Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ155158D ), - Recorrido : Cosme Felizardo Pereira ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), Araujo e Grinbergas Construções Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Rafael Thomé (OAB/RJ128.864), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0185100-48.1996.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Agravado : Pedro Antonio Barros SalomaoEsther Emilia de Castro AssedISVERALDO SOARES DE AGUIAR ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), Antonio Manoel de Barros Salomao - Por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição interposto, por não atacados os fundamentos da decisão agravada e por não delimitados os valores incontroversos (artigo 897, § 1º, da CLT), nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0182900-98.1997.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : BANCO ITAU S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), JOAO BOSCO LEITE ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003187-22.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Roberto dos Santos Francesco ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, com exceção dos temas ¿honorários de sucumbência¿ e ¿indenização do dia do desembarque¿ e, no mérito, acolho a arguição de nulidade ante à aplicação do art. 285-A, do CPC, no sentido de declarar nula a sentença, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que se permita à reclamada apresentar contestação, exercendo o seu direito ao contraditório, prosseguindo o Juízo a quo com o feito, como melhor entender de direito, até a prolação de nova sentença. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000738-97.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Marcelo Cavalcanti Bally ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar as arguições de ilegitimidade das partes, da negativa de prestação jurisdicional e de prescrição total, e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantenho o valor da condenação. Esteve presente ao julgamento a Dra. Jamielle Lopes Pinto (OAB/RJ150.593), pelo réu.\r\n\r\nId: 1672723"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078200-45.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fabio Cruz Ferreira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por unanimidade, rejeitar a arguição de falta de interesse recursal, conhecer do recurso interposto, suscitada em contrarrazões, e, por maioria, dar PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade do contrato de trabalho entre o reclamante e a 1ª reclamada (Telesoluções), reconhecendo o vínculo empregatício com a 2ª ré (Banco IBI), com aplicação da norma coletiva dos bancários à hipótese dos autos, declarando-se a responsabilidade subsidiária da 1ª ré; determino o retorno dos autos à MMª Vara de Origem para julgamento dos pedidos decorrentes do pedido principal ora deferido, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Vencida a Juíza convocada Patrícia Pellegrini Batista da Silva, quanto ao vínculo, pois negava provimento.\r\n\r\nEsteve presente ao julgamento o Dr. Gulherme Cruz (OAB/RJ 118341), pela ré/Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000678-89.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Lúcio da Silva ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e DAR PROVIMENTO para determinar o pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000623-64.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wilton do Carmo David ( Izaura Anacleto da Silva RJ139791D ), - Recorrido : Vulcan Material Plástico Ltda. ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, e dar PARCIAL PROVIMENTO para, invertendo os ônus da sucumbência, condenar a ré ao pagamento de adicional de periculosidade, na base de 30% (trinta por cento), nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Novo valor da condenação ora estimado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000612-75.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marise de Fatima Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Marise de Fatima Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, nego provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 15 minutos, como extras, nos dias em que ultrapassada a oitava hora diária, adicionando-se às demais horas extraordinárias deferidas e integrações, e determinar a utilização do divisor 200 no cálculo das horas extras, bem como, que se considere a gratificação de função em sua base de cálculo, e integrações. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000369-63.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elo 10 Ferragens Ltda.-EPP ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Recorrido : João Batista Gomes ( Leila dos Santos Batista RJ132620D ), - Por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000649-18.2011.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Tedesco Tecnologia Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Agravado : Juliana Dutra Erhardt Dornellas ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução pelo valor correspondente a 100% sobre o valor da parcela paga em atraso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001196-11.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Jose Adelson de Menezes ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, sendo o da 2ª reclamada com exceção do tema ¿recolhimentos fiscais e previdenciários¿; rejeitar a arguição de nulidade, por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso da SEREDE (1ª ré) e dar parcial provimento ao recurso da TELEMAR (2ª ré), para declarar que os juros de mora da indenização do dano moral se contam a partir do ajuizamento da demanda, nos termos do art. 883 da CLT e da Súmula 439 do TST. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação e das custas, mantida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001459-22.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Citicard S.A. - Credicard ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Karen Helena Motta de Azevedo Santos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e lhe dar parcialmente provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral fixada. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação e multa.\r\n\r\nProcesso: 0001133-70.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : João Luis Caldeira ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Romab Construção Comércio e Participação Ltda. ( Marcos Antonio Vieira Barroso RJ90624D ), MB Sub Empreiteira Ltda. MECyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto ao tema remuneração, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001439-30.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gilson Gomes de Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Gilson Gomes de Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhes dar parcial provimento, ao do reclamante para lhe deferir o direito à gratuidade de justiça e ao da empresa para acolher a prescrição arguida, retirando da condenação o pagamento por danos morais; tudo nos termos da fundamentação acima. Em vista da modificação da condenação, estimo o seu valor em R$ .10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ .200,00 (duzentos reais), mantida como sucumbente a empresa. Esteve presente ao julgamento o Dr. Marcos Alves Pinto (OAB/RJ 87437), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001404-17.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Rebecca da Cruz Basilio ( Vania da Rocha Ferreira RJ78180D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada/recorrente, negando-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021500-39.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Monique Salgado de Carvalho ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhe provimento para manter o montante provisório da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e custas, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), pela Reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002174-80.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Vetor Tecnologia Ltda. ( Luciana Sbrissia e Silva PR39240D ), Skanska Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Francisco Evandro Mesquita dos Santos ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), Petrobrás Distribuidora S.A. BR ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Vetor Tecnologia Ltda. ( Luciana Sbrissia e Silva PR39240D ), Skanska Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e lhes negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001075-12.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rosemary France Gonçalves Pereira ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - Recorrido : Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. ( Ana Beatriz Pires Machado RJ142808D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamante e lhe negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148900-93.1994.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ALCIDES DE CASTRO ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Agravado : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento para determinar que a diferença decorrente da atualização monetária e juros entre a data do cálculo e a efetiva disponibilização do montante devido ao exequente seja apurada com observância dos parâmetros fixados, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000631-16.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alerson Mardondes Mariano ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alerson Mardondes Mariano ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso patronal quanto ao tema honorários advocatícios, por ausência da necessária dialética, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo por ausência da necessária dialética, e deixar de conhecer do recurso adesivo, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, da empresa, quanto aos demais temas, e lhe dar parcial provimento para retirar da condenação o pagamento de multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000682-33.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nicolle Cristina Peçanha de Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Nicolle Cristina Peçanha de Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, dando-lhe parcial provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio ao direito de defesa, determinar a baixa dos autos à MM Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja produzida a prova testemunhal, prosseguindo-se com o feito e proferindo-se nova sentença de mérito, como se entender de direito, prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137300-81.2009.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Ubiratan Brasil Grion Junior ( Victor Jácomo da Silva RJ146899D ), MAssa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar parcial provimento, para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, ficando caracterizada a mora, após decorrido o prazo legal para o recolhimento (2º dia do mês seguinte ao da liquidação). Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162800-12.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcos Ferreira de Araújo de Miranda ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), RM Bangu Madeiras Ltda. ( Maria Amelia Mendes Cunha RJ97643D ), - Recorrido : Marcos Ferreira de Araújo de Miranda ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), RM Bangu Madeiras Ltda. ( Maria Amelia Mendes Cunha RJ97643D ), - Por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe dar parcial provimento para, acolhendo a arguição de nulidade da sentença pelo cerceio ao direito de defesa apenas no que tange à prova oral, que baixem os autos, a fim de que seja produzida a dita prova, prosseguindo-se com o feito e prolatando-se nova sentença, como se entender de direito. Prejudicados os demais temas recursais, inclusive os contidos no recurso adesivo.\r\n\r\nProcesso: 0000141-43.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ivan Rodrigues Cabral ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), - Recorrido : Ev do Nascimento Transportes ( Marcio Jose dos Santos RJ73010D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe dar parcial provimento para declarar a existência do vínculo de emprego desde 16 de agosto de 2011, acrescendo na condenação a determinação de retificação da CTPS, quanto à data de admissão, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Porque ainda adequados, mantidos os valores estimados para a condenação e para as custas.\r\n\r\nProcesso: 0001664-79.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Enilson Rodrigues Dias ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Enilson Rodrigues Dias ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 1ª reclamada, por falta de interesse recursal quanto aos temas relativos a diferenças salariais, horas extras acima da 40ª semanal, adicional de periculosidade, vale-alimentação, e multa do art. 477 da CLT, e por ausência de dialeticidade quanto às horas extraordinárias; conheço do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação da CTPS do autor, fazendo constar o cargo de Técnico em Telecomunicações, observando-se o piso salarial constante da CCT 2008/2009 (fls. 56) - R$ 1.342,14 (mil trezentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), por todo o período contratual, sendo devido o pagamento de diferenças salariais e reflexos em férias com 1/3, RSR, 13º, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, e a observância da jornada semanal de 40 (quarenta) horas e divisor 200; pagamento da multa do art. 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000354-71.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Oliveira Carlos Elias Duarte ( Joel Inacio dos Santos RJ60779D ), - Recorrido : Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. ( Luiz Gustavo Matos de Oliveira SP197269D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058000-64.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : SMP Consultoria Esportiva e Representacoes Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Agravado : Dacio Jose Rodrigues ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição, por não atacar os fundamentos da r. decisão agravada e por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 1672724"
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                        },
                        "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                            "Atos": {
                                "1672139": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "4a Turma\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052800-17.1997.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : DENES DOS SANTOS DA SILVA SERRÃO ( Nelson Fonseca RJ5959D ), DENILSON DOS SANTOS DA SILVA SERRÃO ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Agravado : Michele Diniz Ribeiro MartinsMARIA AUGUSTA MARTINSMARTINS COMERCIO LTDA ( Rami da Silva Jardim RJ1408D ), Maria do Carmo Gonçalves ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - por unanimidader, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à Contadoria a fim de que seja a apurada a diferença a ser executada e que seja dado o prosseguimento à execução, observando-se que os juros e atualização monetária devem ser contabilizados até o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento, na forma da Súmula nº 4 deste E. TRT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177000-87.2009.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Losango Produções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC - Bank Brasil S/A ( Sonia Souza da Rocha RJ105835D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Edinúzia Veloso Pitzer de Souza ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelas executadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da base de cálculo da cota previdenciária as contribuições a terceiros, bem como para fixar como data de recolhimento da contribuição previdenciária o dia dois do mês subsequente ao vencimento estabelecido no termo de conciliação a partir do qual devem incidir juros de mora e multa em caso de descumprimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000231-02.2011.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Célia Dias Esteves ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), - Recorrido : Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. ( Carla Ramos Esteves RJ111180D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001081-62.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rivania Alves Souza de Lima ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, afastando de ofício sua responsabilidade solidária, face o julgamento extra petita, e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a FIOCRUZ subsidiariamente, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001494-31.2010.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Maurinho Marques Ferreira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da ré em relação a cota previdenciária, por ausência de dialeticidade, conhecer do agravo de petição quanto aos demais itens e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000912-15.2012.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Patricia Elisia Marins dos Santos Freitas ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Patricia Elisia Marins dos Santos Freitas ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Consórcio Rio Cidadão ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001123-61.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Elvis Batista de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Elvis Batista de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do reclamante e 1ª reclamada, excluir, de ofício, a condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, ante o vício de sê-la extra petita, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para considerar que a dispensa ocorreu por justa causa e, em consequência, excluir da condenação a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, bem como o pagamento do aviso prévio, saldo de salários, férias, décimo terceiro salário e indenização compensatória do 40% do FGTS e, ainda, excluir da condenação todos os direitos e benefícios referentes aos bancários e, quanto ao recurso do reclamante, dar parcial provimento para que o prêmio produtividade integre o cálculo das horas extras , ainda, determinar o pagamento de uma hora por dia, em razão da não concessão do intervalo intrajornada, devendo ser paga com acréscimo de 50% e integração nas demais parcelas nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto a multa do art. 477 da CLT. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Leonardo Campbell Bastos (OAB/RJ110.416), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000725-41.2010.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Rafael Ferreira da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Agravado : Viação Oeste Ocidental S.A.City Rio Rotas Turísticas Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do reclamante, face a irregularidade de representação, que a este dispositivo passa a integrar, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. José Varella (OAB/RJ85338), pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000267-75.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Brookfield Engenharia S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Adriano Araújo de Oliveira ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001629-19.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Celso Antônio dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001520-91.2012.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Med-Lar Internações Domiciliares Ltda ( Hernani Krongold SP94187D ), - Recorrido : CAMPERJ - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ( Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo RJ98782D ), Vilma Cancella Nunes ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da primeira ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001734-03.2012.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Paulo Cesar André ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário reclamante, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição trintenária e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto a matéria prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0114600-61.2005.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Mara Cristina de Assis Alves de Souza ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Agravado : Mara Cristina de Assis Alves de Souza ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), GINO SERAFIM ( Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D ), Serv. Social da Matriz de NS da Conceicao do Eng. Novo ( Sergio Roque dos Santos Filho RJ105241D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. A Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia acompanhou o voto do Relator com ressalva de fundamento.Esteve presente ao julgamento o Dr. Artur Miranda (OAB/RJ 76067), pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0001718-34.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Kelly Cristina Pinto Xavier Lopes ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradescar S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da autora quanto ao pedido de aplicação da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário da autora em relação aos demais itens e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001924-75.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), Hozana Tobias ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença recorrida e excluir a 2ª Ré da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001469-82.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : William Bravo Nogueira Junior ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), Fundação Municipal de Saúde ( Marcelo Luis de Souza RJ96106D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde ( Marcelo Luis de Souza RJ96106D ), William Bravo Nogueira Junior ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto ao requerimento de gratuidade de justiça por falta de interesse recursal, conhecer dos recursos ordinários da ré e do restante do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100700-81.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Marcia Regina Albamonte Mendes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001579-15.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. Jussara Rocha dos Santos ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 2ª Reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000349-76.2012.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : José Vilela Neto ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000242-85.2013.5.01.0054 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Edith Monalizza da Silva Almeida ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento , condenando-o na multa de 1% sobre o valor da causa, face ao intuito protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000242-37.2013.5.01.0070 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Sérgio Luiz de Souza Braga ( Zacheo Brandao Neto RJ98723D ), - Agravado : Transportes Oriental Ltda ( Paula Roberta Ronconi RJ118897D ), Gilson Rodrigues de Almeida, Alvanir de Almeida Ramos Junior - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, ausência de autenticação das cópias das peças apresentadas ou declaração de autenticidade das mesmas, emitida pelo patrono da parte, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001261-15.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Luiz Ribeiro de Queiroz ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CARLOS ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139600-58.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias - Embargado : Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do impetrante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamen tação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1672139"
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                        }
                    },
                    "Secretaria da 5ª Turma": {
                        "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                            "Atos": {
                                "1670269": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000095-25.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nRcdo: Robson da Silva Pereira [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Robson da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 154/154v: \"... Considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII), nego seguimento ao recurso interposto pelo 2º reclamado (Município de Valença), com fundamento nos artigos 518, § 1º e art. 557 e § 1º do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), para manter a decisão de primeiro grau... \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1670269"
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                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "Processo: 0066200-72.2006.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Agdo: Valdinei Alves Dias [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Agdo Valdinei Alves Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 360/363 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1672766"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                            "Atos": {
                                "1672856": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001928-95.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Clarisse Motta de Macedo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Embargado : Avon Cosméticos Ltda. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000373-56.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Saquarema REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Simonia da Costa ( Edson Araujo RJ141807D ), Multiprof Cooperativa Multiptofissional de Serviços ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Saquarema e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001084-59.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Suelen Cristina Neto da Silva ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001576-31.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Lamsa Linha Amarela ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), All Service Cooperativa Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), LMKS Recursos Humanos Terceirização ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Luiz Henrique Martins de Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos Embargos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001429-56.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : SP Souza Americana Ltda. ME ( Luiz Gomes dos Reis Neto RJ59169D ), - Embargado : Lucio Flavio Gonçalves Bernardo ( Jose Benvindo de Faria Netto RJ96754D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos Embargos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000267-70.2013.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : CULINARIA ALEMÃ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP ( Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ128921D ), - Agravado : ESPÓLIO DE FRANCISCO NORBERTO RIOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), BAR LUIZ LTDA ( Sergio da Silva Paranhos RJ22432D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada (CULINÁRIA ALEMÃ BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP.) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016100-06.2002.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), EVERALDO RODRIGUES ANGELO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela União e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003088-75.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Carlos Roberto Soares Monteiro ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Embargado : Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-o no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma dos artigos 17, V e VI, e 18, § 2º, do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000021-77.2013.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Patrícia da Silva Tamioso de Almeida ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar nula a adesão à reclamada (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) e declarar o vínculo de emprego com esta, no período de 17.07.2004 a 31.10.2011, que deverá por ela ser anotado na CTPS, em 48 horas contadas do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de um salário mínimo à época em vigor, até o limite do valor da condenação arbitrado, quando então a Secretaria da Vara o fará, considerada a função de técnica em enfermagem, bem como o salário de R$ 545,00, e condená-la, no pagamento do aviso prévio, férias integrais vencidas, férias proporcionais relativas ao período aquisitivo, acrescidas de 1/3, décimo terceiro vencido e proporcional, FGTS durante todo o período e correspondente indenização compensatória, sanções previstas pelos artigo 467 e § 8º do artigo 477, ambos da CLT, bem como na entrega das guias do seguro-desemprego ou indenização equivalente, a ser definida em execução de sentença, na impossibilidade de recebimento; e determinar a aplicação da Súmula 368 do C. TST, a incidência da contribuição previdenciária os termos da Instrução Normativa RFB 1.127/11, para o imposto de renda, com Juros e a correção monetária nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST; estendidos os ônus da sucumbência à ré; fixar o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 6.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112400-32.2003.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Santa Luz Administracao e Participacao LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : GERUSA SANTANA SANTOS ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), UNIVERSE INFORMATICA LTDA ( Roberto Palermo Postorivo RJ69980D ), UNIVERSE INVENTARIOS LTDA ( Andre Almeida Alvarenga Ferreira RJ83375D ), EVM EMPREENDIMENTOS LTDA ( Amaury Soares Marques Junior RJ79553D ), UNIVERSE PARTICIPACOES S/A ( Andre Almeida Alvarenga Ferreira RJ83375D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos conjuntamente por Santa Luz Administração e Participação Ltda. e por EVM Empreendimentos S.A., por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000910-89.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Danilo Rosendo da Silva ( Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ26270D ), - Recorrido : Papo de Bar Café e Bistrô Ltda. ( Raphael Gonçalves Pereira Trindade RJ135738D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, CORRIGIR o erro material existente da decisão de origem de fls. 151/152, para que passe a constar \"69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\", onde se lê \"18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\" e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000847-34.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vanusa Lopes de Menezes ( Barbara Nunes Bizzo RJ153585D ), - Recorrido : Mitra Arquidiocesana de Niterói Paróquia de São José ( Cosme David Rangel Soares RJ81562D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103800-39.1991.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela União e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000788-69.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : LEONARDO MORAIS DA SILVA ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113400-40.2007.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Supermercado Tressoldi Ltda. ( Bruno Bock RJ120970D ), - Embargado : Silveria de Fatima Souza ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela executada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102000-49.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : VRG Linhas Aereas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Angélica Gonçalves Chagas ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e , no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002722-47.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Jorge Paiva Pereira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Maira Sena Leal Castro RJ141564D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131500-10.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Gol Linhas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Ricardo Rodrigues Viegas ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela VRG Linhas Aéreas S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119700-09.2007.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela União e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144200-82.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Eliene Batista Damasceno Rodrigues de Araujo ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando cada uma no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : H.S Neves e Neves Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : Douglas Pereira Rosa ( Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma RJ156368D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas, Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. e H.S. Neves e Neves Ltda., e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem efeito modificativo, para corrigir erro material na fundamentação do acórdão embargado, para que no quinto parágrafo de fl. 356-v, onde se lê: \"[...] prescritas tão somente as parcelas anteriores a 19.12.2005 [...]\", passe a constar : \"[...] prescritas tão somente as parcelas anteriores a 19.12.2006, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Micro Filmadora São José ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Embargado : A.C.A. Terra Serviços de Informática ME ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), Dayana da Silva Martins ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116600-69.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : Carlos Blênio Matias ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão verificada no acórdão, sem qualquer efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nLucia Helena O. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1672856"
                                ],
                                "1672883": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001576-31.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Lamsa Linha Amarela \r\n\r\nEbgdo: Luiz Henrique Martins de Souza, Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda., LMKS Recursos Humanos Terceirização , All Service Cooperativa Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LMKS Recursos Humanos Terceirização , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fl.496/498: \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos Embargos, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672883"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 6ª Turma": {
                        "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                            "Atos": {
                                "1672729": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1012300-26.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1014800-65.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : PAULO ROBERTO MARQUES ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002435-62.2012.5.01.0263 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Colégio São Gonçalo ) ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Embargado : José Medeiros de Paula ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0037900-67.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Marcelo Moreira da Silva ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, apenas para sanar omissão no tocante aos honorários periciais, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149100-66.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Nissin Ajinomoto Alimentos Ltda. ( Wagner Takashi Shimabukuro RJ163980A ), - Embargado : Alpes Ville Distribuidora Ltda. ( Marcelo de Almeida Barbosa RJ100210D ), Vagner Jorge da Veiga ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000882-88.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Carla de Oliveira Souza ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001725-11.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Rodrigo Barbosa da Silva e Silva ( Marcio Vinicius de Almeida Oliveira RJ157611D ), - Embargado : CJF de Vigilância Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000711-50.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Osvaldo Guimarães Dantas ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Embargado : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1059300-85.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Edilson Gemino de Souza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081700-79.2008.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ARP Med. Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. ( Fábio Bueno de Aguiar SP92607D ), - Agravado : Carlos Henrique Xavier de Araújo ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000311-59.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Marlene Romao Gomes ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - Agravado : Acougue Leme Ltda. ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050800-17.2004.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Agravado : BANCO SANTANDER BRASIL SA. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156000-04.2003.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : VINICIUS MOREIRA BORGES ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA ( Tania Lopes RJ81742D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo da UNIÃO FEDERAL e conhecer do agravo da FAETEC, à exceção do tópico “DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAETEC PARA O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS”, ante a falta de dialeticidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001552-18.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Welton dos Santos Correa ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), COOPTRAU - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, excluindo-se da condenação o pagamento das horas extras com relação ao trabalho nos feriados, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0225200-10.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Eliane Aparecida da Silva de Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Eliane Aparecida da Silva de Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ELIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA e ITAÚ UNIBANCO S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001467-37.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Daniel Luiz Mendes Michilles Jesus ( Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão verificada, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001840-46.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Alexandre Rodrigues Nogueira ( Carllos Mauricio D Macedo RJ40282D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000273-83.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Cláudio Silva de Carvalho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Cláudio Silva de Carvalho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO e BANCO ITAUCARD S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001212-09.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Marcelo Francisco Feijó ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Marcelo Francisco Feijó ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARCELO FRANCISCO FEIJÓ e ITAÚ UNIBANCO S.A. e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001432-45.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : BERTANI PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Virgílio Carvalho de Matos ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), CPN Embalagens e Alimentos Ltda. ( Gloria Maria Trindade RJ80107D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000179-07.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Paulo Roberto Santos de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001361-61.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Vanessa Gomes de Almeida ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Vanessa Gomes de Almeida ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO CITIBANK S.A. e VANESSA GOMES DE ALMEIDA e, no mérito, acolher os embargos opostos pela reclamante para sanar a omissão apontada, sem imprimir-lhes efeito modificativo e, acolher parcialmente os embargos opostos pelo reclamado, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000245-74.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Guido Rogerio Macedo Silveira Filho RJ73755D ), - Recorrido : Luiz Carlos Fernandes Ribeiro ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1672729"
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                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001552-18.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nRcdo: Welton dos Santos Correa, COOPTRAU - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPTRAU - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, excluindo-se da condenação o pagamento das horas extras com relação ao trabalho nos feriados, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672748"
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                            "Atos": {
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                                    "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0165600-67.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgte: Ricardo Silveira Carvalho de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgdo: Ricardo Silveira Carvalho de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo Silveira Carvalho de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1197: \" 1. Notifique-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios da Ré, no prazo de 5 (cinco) dias...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1672810"
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000929-17.2012.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Ebgte: Raquel Pardo Garcia Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Ebgdo: Raquel Pardo Garcia Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Ebgte Raquel Pardo Garcia Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 873: \" 1. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora e o Réu, respectivamente, para se manifestarem sobre os Embargos Declaratórios opostos por ambos os Recorrentes, no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1672892"
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001518-52.2012.5.01.0066 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcelo de Oliveira e Sousa (Adv. Jurandir Barros dos Santos OAB-RJ 74130-D) - Recorridos: 1) Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e 2) Centro Integrado e Apoio Profissional (Sem advogado nos autos) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138900-50.2001.5.01.0203 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB-RJ 63522-D) - Agravados: 1) UBALDO COELHO DE SOUZA (Adv. Erenaldo Alves Conceição OAB-RJ 72944-D) 2) ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA (LINA COIATELLI MARCO COIATELLI FÁBIO COIATELLI) (Sem advogado nos autos) e 3) SA TRANSPORTE ITAIPAVA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB-RJ 61805-D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos os atos processuais a partir da folha 491, nos termos do voto do Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082100-06.2004.5.01.0006 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB-RJ 35271-D) - Agravados: 1) FLAVIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. Marcello Lima OAB-RJ 74166-D) 2) ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P SOCIO GILSON DE ARAUJO GOES - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, extinguir os embargos à execução sem resolução do mérito por falta de condição específica da ação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001466-60.2010.5.01.0055 - RO - Embargos de Declaração - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargados: 1) Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. (Sem advogado nos autos) 2) Cosertep Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda. (Sem advogado nos autos) 3) Ligiane Maria Carneiro Carlos (Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB-RJ 131299-D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1672162"
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                                    "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2004.5.01.0244 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: VANDERLEA DE LEMOS RODRIGUES (Adv. Elio Jose Pacheco OAB-RJ84190-D) - Agravado: BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA (Adv. Oswaldo da Silva Benjamin OAB-RJ 66041-D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento a execução.\r\n\r\nProcesso: 0034400-31.2004.5.01.0007 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: CIRLEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VICENTE (Adv. Jose Mauricio Lima OAB-RJ 51792-D) - Agravados: 1) RALPH FIGUEIREDO BOECHAT 2) MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB-RJ42063-D) 3) BINGO DA PRAIA LTDA (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB-RJ 47449-D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não ser cabível o recurso em face de decisão interlocutória, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000227-54.2013.5.01.0301 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ayres de Souza Gouvea (Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB-RJ 4657-D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A (sem advogado nos autos) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição declarada de ofício pelo MM. Juízo a quo, determinando a reabertura da instrução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1672805"
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                                    "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010700-38.2008.5.01.0281 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) (Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB-RJ96782-D) - Agravados: 1) COOPM - Cooperativa de Policiais Militares (Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB-RJ2267-A), 2) Alessandro da Silva Martins (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB-RJ1137-B) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001055-12.2012.5.01.0034 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - Embargados: 1) Márcia Carvalho da Rocha (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB-RJ55852D ) e 2) Life RH Serviços Terceirizados Ltda. (Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo OAB-RJ 166997-D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0078500-75.2004.5.01.0038 - AP - Embargos de Declaração - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - Embargados: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 2) GUSTAVO REIS CORTES (Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB-RJ103762-D) 3) ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB-RJ73216-D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para esclarecer que o provimento parcial do agravo de petição refere-se tão somente à definição do fato gerador, sem que fosse acolhida, todavia, a tese do credor previdenciário quanto ao momento do pagamento e a consequente incidência de juros e mora, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1672878"
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                                "1672163": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "6a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado 5\r\n\r\n(Juiza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0082100-06.2004.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAgravados: 1) FLAVIO JOAQUIM DA SILVA, 2) ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P SOCIO GILSON DE ARAUJO GOES\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENLACE TELECOMUN E INFORMATICA LTDA N/P SOCIO GILSON DE ARAUJO GOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido nos autos do processo em referência, cujo dispositivo se transcreve: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, extinguir os embargos à execução sem resolução do mérito por falta de condição específica da ação, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001518-52.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRecorrente: Marcelo de Oliveira e Sousa \r\n\r\nRecorridos: 1) Centro Integrado e Apoio Profissional, 2) Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Integrado e Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido nos autos em referência, cujo dispositivo se transcreve: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmª. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138900-50.2001.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgravante: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAgravados: 1) UBALDO COELHO DE SOUZA, 2) SA TRANSPORTE ITAIPAVA, 3) ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, (MARCO COIATELLI, LINA COIATELLI, FÁBIO COIATELLI)\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m 1) ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, 2) FÁBIO COIATELLI, 3) LINA COIATELLI, 4) MARCO COIATELLI, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido nos autos do processo em referência, cujo dispositivo transcreve-se: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos os atos processuais a partir da folha 491, nos termos do voto do Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001466-60.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEmbargante: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargados: 1) Cosertep Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda., 2) Ligiane Maria Carneiro Carlos, 3) Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m 1) Cosertep Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda., e 2) Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de Embargos de Declaração proferido nos autos do processo em referência, cujo dispositivo transcreve-se: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1672163"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-46.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Denise Alves Lacerda ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Maria Luiza Azevedo Ávila ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n2 - 0000064-88.2013.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Priscilla Baptista de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Brdesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ) - Recorrido: Priscilla Baptista de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Brdesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ).\r\n\r\n3 - 0000128-82.2010.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Anselmo de Aguiar Pereira, Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Helio Carvalho de Oliveira Filho , Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luis Augusto Geoffroy de Souza Motta ( Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira RJ 160804 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Mídia Serviços Administrativos Ltda., Marinho Carlos de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n4 - 0000153-19.2013.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luciano Lemos de Souza ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Everest Rio Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Luciano Lemos de Souza ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Everest Rio Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n5 - 0000167-69.2013.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Edilson Jorge Oliveira ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Edilson Jorge Oliveira ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n6 - 0000198-17.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria Alcione Pereira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n7 - 0000199-63.2011.5.01.0008 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Emerson Paulino da Silva ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n8 - 0000219-85.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Iate Clube Brasileiro ( Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ 65954 D ), Vanessa da Silva Motta ( Adv. Vania Maria de Moraes Mattos RJ 157844 D ) - Recorrido: Iate Clube Brasileiro ( Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ 65954 D ), Vanessa da Silva Motta ( Adv. Vania Maria de Moraes Mattos RJ 157844 D ).\r\n\r\n9 - 0000299-43.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leydiane de Souza Cunha ( Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D ) - Recorrido: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia RJ 136412 D ).\r\n\r\n10 - 0000360-41.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Beraldi Junior ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Metalcald Comercio e Serviços Ltda ( Adv. Leonidas Correa RJ 33335 D ).\r\n\r\n11 - 0000416-89.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo de Jesus Nascimento ( Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas RJ 80506 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n12 - 0000420-26.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sylvio de Azevedo Marinho Junior ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sylvio de Azevedo Marinho Junior ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ). (DESEMPATE – JUIZ LEONARDO)\r\n\r\n13 - 0000436-09.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Casa Estrela dos Capachos Ltda. ( Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques RJ 52494 D ) - Agravado: Oneide Nazaré Ferreira da Rocha ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Patrícia Freitas Barros ( Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques RJ 52494 D ).\r\n\r\n14 - 0000479-71.2013.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. - Locanty Comércio e Serviços Ltda., Lúcia Helena Cupulille Baptista ( Adv. Edney Alves de Carvalho RJ 157604 D ).\r\n\r\n15 - 0000480-11.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Joaquim Luciano da Costa ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n16 - 0000494-84.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: WELANS PEREIRA DE BRITO ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: ZS PRUDÊNCIO COMERCIO DE GAS ME ( Adv. Emilia Rosa Dantas RJ 74171 D ).\r\n\r\n17 - 0000536-40.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Rafael dos Santos Silva, Roberto Monteiro de Jesus ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), AS Moreira Construções, RJ Engenharia Ltda ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ).\r\n\r\n18 - 0000559-45.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Centro Integrado e Apoio Profissional, Luciana Guedes da Silva ( Adv. André Dominguez Lusquinos RJ 131508 D ).\r\n\r\n19 - 0000576-06.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Maria Gorete Germano ( Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D ).\r\n\r\n20 - 0000598-35.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Ricardo de Moraes Massaranduba ( Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ 141107 D ).\r\n\r\n21 - 0000646-67.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Felismino Barros Cruz ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n22 - 0000657-77.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Ubiracy Lopes de Faria ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n23 - 0000695-53.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antonio Carlos Severo ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ) - Recorrido: Breda Transporte e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Consórcio Terraplanagem COMPERJ ( Adv. Luciana Colares Mansano RJ 103764 D ).\r\n\r\n24 - 0000700-03.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Construtora Tenda S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Fernanda Alves Rosa ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n25 - 0000741-12.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Valdecir Silva de Freitas ( Adv. Alex Lacerda Almeida RJ 132745 D ) - Recorrido: Pro Matre ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), All Services Cooperativas Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D).\r\n\r\n26 - 0000776-32.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Sabrina Teixeira do Nascimento ( Adv. Cristina Pierini Pacheco RJ 164012 D ).\r\n\r\n27 - 0000798-68.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Daniel Ricardo de Santana Poncio ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ), Daniel Ricardo de Santana Poncio ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n28 - 0000804-33.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D ) - Recorrido: Veronica de Souza Almeida ( Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves RJ 152824 D ).\r\n\r\n29 - 0000933-92.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RAQUEL CORDEIRO SANTOS ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n30 - 0000960-39.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marco Aurélio Morais de Oliveira ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ).\r\n\r\n31 - 0000964-04.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alberto Gomes de Barros ( Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario RJ 129043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n32 - 0000983-26.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: FORTE SUL BARRA MANSA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: WIRLEY ABDON MACHADO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n33 - 0001016-87.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Massa Falida de Grantur Operadora de Turismo Ltda. (A/C Administrador Judicial) - Recorrido: Kátia de Carvalho Breia ( Adv. Iolanda Dias de Castro RJ 60857 D ), LUCIENE MARTINS MEDEIROS ( Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ 52583 D ), MIGUEL FILIPE REVESSO GONÇALVES TEIXEIRA ( Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ 52583 D ), MANUEL GONCALVES TEIXEIRA ( Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ 52583 D ), Seven Seven Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Josse Vale de Carvalho RJ 164163 D ).\r\n\r\n34 - 0001056-68.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Jose Carlos da Silva ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ).\r\n\r\n35 - 0001117-15.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Everaldo Eliezer Pereira ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n36 - 0001134-48.2013.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Meire de Oliveira Macêdo ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n37 - 0001158-52.2013.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Juracy de Souza ( Adv. Diego de Souza Gomes RJ 156299 D ) - Recorrido: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n38 - 0001162-14.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Israel Ferreira ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ) - Recorrido: Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Construtora Metropolitana S. A. ( Adv. Marcilio Dias de Araujo RJ 61589 D ).\r\n\r\n39 - 0001171-30.2013.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Andreniel Diniz de Souza ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ).\r\n\r\n40 - 0001212-41.2012.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Alessandra Julião Weyandt ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n41 - 0001289-59.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº1 da Previ - AAPREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo RJ 10005 D ), Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº1 da Previ - AAPREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n42 - 0001291-74.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Assembléia de Deus de Amazonas ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), Sérgio Ferreira Alves ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Assembléia de Deus de Amazonas ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), Sérgio Ferreira Alves ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n43 - 0001337-96.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cilene Rosa Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n44 - 0001340-22.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), Weslley da Silva Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Weslley da Silva Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ).\r\n\r\n45 - 0001345-46.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Net - Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Thiago Leonardo Antunes Lobo ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n46 - 0001438-43.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Rus de Araújo ( Adv. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D ).\r\n\r\n47 - 0001444-77.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ismenia Bonitence Barreto ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n48 - 0001457-46.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sebastião Cristiano de Oliveira ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n49 - 0001470-18.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Valdemar Viana do Vale ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n50 - 0001534-69.2010.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Carlos Eduardo Gil Verea ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ) - Agravado: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n51 - 0001584-28.2011.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Renata Lima da Costa ( Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos RJ 127709 D ) - Agravado: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ).\r\n\r\n52 - 0001639-22.2010.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Condomínio do Edifício Pedro José Vogel ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: José Modesto Pimentel ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n53 - 0001687-47.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: RVT Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Custodio Barbosa da Mota ( Adv. Geovani de Oliveira Santos RJ 145857 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n54 - 0001745-21.2011.5.01.0246 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estaleiro Atlântico Sul S.A. - Agravado: Jorge Cardoso dos Santos ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n55 - 0001760-76.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Jean Carlos Cardoso Melo ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ).\r\n\r\n56 - 0001789-35.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cosme Silva Coleta ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n57 - 0001876-17.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cristiane Ribeiro Nogueira ( Adv. Patricia Gomes Ribeiro RJ 157522 D ).\r\n\r\n58 - 0002117-96.2012.5.01.0225 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Janaina Cardoso da Mota Ferreira ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Denilda Ferreira da Paixão ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n59 - 0002184-64.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jorge Eduardo Vargas Torrelio ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n60 - 0002245-84.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Allan Claudio Costa ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley RJ 167040 D ), Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n61 - 0010900-17.1999.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOSE ALBINO DA SILVA ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ), JOSE ANTONIO DOS SANTOS ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), MARCELO DA COSTA PEIXOTO ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ), JORGE DA SILVA ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ).\r\n\r\n62 - 0023800-97.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Laide Barboza Silva Clariano ( Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D ), Wilson Matheus da Silva Clariano representado por Jeane Juvino da Silva ( Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D ), Jeane Juvino da Silva ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ), Turismo Três Amigos Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Matheus Clariano ( Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D ) - Recorrido: Turismo Três Amigos Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Jeane Juvino da Silva ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ), Laide Barboza Silva Clariano ( Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D ), Matheus Clariano ( Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D ), Wilson Matheus da Silva Clariano representado por Jeane Juvino da Silva ( Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n63 - 0025600-54.2004.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ) - Agravado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ), ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n64 - 0026500-06.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ivone da Silva Ferreira ( Adv. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D ) - Recorrido: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n65 - 0052100-77.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Condomínio do Edifício Savoir Vivre Apart Hotel ( Adv. Marcela La Poente de Castro Barreto RJ 103440 D ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Eliezer pereira da Silva ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ).\r\n\r\n66 - 0053400-21.2005.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Tempo Serviços Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Claudia de Oliveira Quaresma ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarkentig Ltda..\r\n\r\n67 - 0071300-06.1998.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ), Avon Cosmeticos Ltda. ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n68 - 0076800-91.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: MARCELO LEOBINO SIMOES ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n69 - 0101000-30.2002.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: GISELE LIMA RODRIGUES ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n70 - 0107800-36.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Carlos José Tavares Gomes ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ) - Recorrido: Carlos José Tavares Gomes ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n71 - 0109300-62.2003.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Agravado: JONAS FLORENCIO PEREIRA ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ).\r\n\r\n72 - 0111000-68.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sergio Antonio Ferreira de Lima ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Marcelo Cavalcante Faria de Oliveira RJ 176107 D ).\r\n\r\n73 - 0134800-75.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ) - Recorrido: Márcio Adriano de Vasconcellos Pereira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n74 - 0137600-46.2009.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Patrick Teobaldo Justino de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Centro Odontologico Especializado Leandro & Diogo Ltda-ME. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n75 - 0144500-77.2001.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: ANDERSON CIPRIANO DE MELO BENICIO ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ), Selte Serviços Elétricos e telefônicos Ltda. ( Adv. Andreia Wakai Duechas SP 204489 D ), SCHAHIN ENGENHARIA LTDA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Oceanica Servicos s/c Ltda ( Adv. Jorge Rodrigues dos Santos RJ 24209 D ).\r\n\r\n76 - 0146800-25.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cintia Silva de Araujo ( Adv. Osmar de Avilla Junior RJ 92358 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro, Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. MARCIA) \r\n\r\n77 - 0147300-77.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Marcia Soares Teixeira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Marcia Soares Teixeira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n78 - 0147400-68.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Junior de Souza Santos ( Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira RJ 151310 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). (DESEMPATE – DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n79 - 0147700-88.1994.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ).\r\n\r\n80 - 0151900-46.2003.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: GILSON SENNA FILHO ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Agravado: CORPO E AGUA SPORTS CENTER ( Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo RJ 113856 D ).\r\n\r\n81 - 0159900-31.2009.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Eudoxio de Azevedo ( Adv. Eudoxio de Azeredo RJ 48844 D ) - Agravado: Vita Casarão Restaurante Ltda., Maria Alzenir Marques, Mirian de Oliveira Romualdo ( Adv. Reinaldo Bueno da Silva RJ 123453 D ), Josefa de Medeiros Marques ( sócia da rda.), Vitalma Cabral de Azevedo ( Adv. Eudoxio de Azeredo RJ 48844 D ).\r\n\r\n82 - 0172700-77.1989.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MANOEL CARNEIRO DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: ANTONIO SOARES DA ROCHA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA, KINS COMESTIVEIS LTDA (A/C LANCHONETE BITAKO S BAR LTDA) ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), LUISA ROSA NOGUEIRA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n83 - 0174000-13.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria de Fatima Borges Nascimento ( Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ 31983 D ) - Recorrido: Padma Indústria de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Douglas Scarano Ferreira SP 218988 D ).\r\n\r\n84 - 0202600-06.2007.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Sabrina Duarte Dutra Garcia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Sabrina Duarte Dutra Garcia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Maio de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1672472"
                            ]
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                            "Atos": {
                                "1672198": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "7a Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000247-38.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Cesa S.A. ( Osvaldo Jo se de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Anselmo de Souza ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - Recorridos : Anselmo de Souza ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Quanto ao recurso da reclamante, negar-lhe provimento. Rearbitra-se os valores da causa e custas, respectivamente para R$ 2.000,00 e R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 0013000-18.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por maioria, vencido o vistor Desembargador Evandro Valadão, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas partes, para, em relação ao recurso da reclamada, limitar a condenação ao intervalo intrajornada para 30 minutos diários. No que tange ao recurso do reclamante, para afastar a ilegitimidade ativa pronunciada e acrescer à condenação o pagamento dos reflexos do intervalo nas parcelas de natureza salarial, bem como dos honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0034700-88.2000.5.01.0441 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro ) - Embargados : BANCO BANERJ S/A ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0117600-30.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorridos : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante e dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para, em relação aos substituídos Cleber da Silva de Souza, Carlos Henrique dos Santos, Vicente de Paula Pires Filho, Luis Henrique da Conceição, Eliel Lima e Silva, Algaci de Souza Lima, Flavio Renato Gribel Lucchesi, Carlos Henrique de Lima e Isaias Coelho Lopes, julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pelo sindicato-autor, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672198"
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                        },
                        "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                            "Atos": {
                                "1672253": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000099-84.2013.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Roberta Augusta de Carvalho Saraiva Lopes ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, salvo quanto ao intervalo intrajornada, rejeitar as arguições preliminares de incompetência, coisa julgada e julgamento extra petita, e, no mérito, negar provimento ao apelo\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1672253"
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                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                            "Atos": {
                                "1672462": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100500-71.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Ricardo Mendonca Alvarenga ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar o reclamado ao pagamento da indenização por dano material no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e por dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Liquidação por cálculos. Atualização monetária nos termos da súmula nº 43, do egrégio STJ. Juros de mora na forma do art. 883, da CLT e do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91. Inversão dos ônus de sucumbência. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nBeatriz Dutra – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672462"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                            "Atos": {
                                "1672382": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066400-43.1990.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOServiço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMunicipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSindicato dos Engenheiros de Volta RedondaSindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de J aneiro - Embargado : ISRAEL DO NASCIMENTO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), JOSE JERONIMO TELLES FILHO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de J aneiro ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), REGINA BAPTISTA CHIARELLO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), ROBSON TOMAZ VARGAS ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), PASCHOAL PAGANO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), FLAVIA CALDAS BLANCO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), DOMINGOS SEBASTIAO DA SILVA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), CLITO ANTONIO DE ALMEIDA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), JOSE EDUARDO RAMOS QUAGLIA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), HONORARIOS PERICIAISSORAHYA ELAINE SACRAMENTO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), CARLOS ALBERTO NARS ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), CLAUDIA VIRGINIA CABRAL DE SOUZA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), IRENY MARIA DA SILVA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), SERGIO MEIRA SILVA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), SIDNEY GUIMARAES ADLER ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), ERICH RADANOVIC ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), ADOLFO FURTADO GONCALVES ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), LEDA MARIA VERDOLIN CERTO CARVALHO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), EUCLIDES DE ALMEIDA CHAVES FILHO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), PATRICK JAMES KENT ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), FERNANDO CESAR FERREIRA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), JEHANNE MARY A. GASPAR ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), MAURICIO NEIVA DE OLIVEIRA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), CELSO DE ALMEIDA SENA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos Exequentes e os REJEITAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1672382"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                            "Atos": {
                                "1672611": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "7ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da SilvaDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001196-88.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Izabel Ferreira Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Izabel Ferreira Rodrigues \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Intime-se a reclamante para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2014.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1672611"
                                ],
                                "1672679": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "7a Turma\r\n\r\nEditais de Intimação - 09/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000562-25.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Maria Fátima da Silva Vieira, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.180/191: \"... por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, conforme fundamentação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000706-34.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco BMG S.A.\r\n\r\nEbgdo: Danielle Soares Nascimento dos Santos, Credprime Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Credprime Apoio Administrativo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos acórdãos de fls.171/174: \"... por unanimidade, CONHECER do recurso, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação; e de fls.179/181: “... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, OS ACOLHER para sanar a omissão com relação ao julgamento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672679"
                                ]
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                        "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001069-29.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Bernadeth Cader Varella ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do apelo interposto por Bernadeth Cader Varella no que se refere ao cargo em comissão efetivo (fls. 1415) e aos abonos (fls. 1415), por falta de interesse recursal; no mais, conhecer do apelo e chamar o feito a ordem e, de ofício, modificando a sentença, julgar o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil, prejudicada à análise dos pedidos formulados nesta demanda, nos termos do voto do Juiz Relator. A Desembargadora Sayonara Grillo apenas presidiu o julgamento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1672794"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                            "Atos": {
                                "1672823": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "7ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\n(Dra. Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0202500-76.2001.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias] \r\n\r\nAgravada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agravante Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, e Agravado LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática proferida nos presentes autos de Agravo de Petição (fl. 537): \"... não conheço do Agravo de Petição de folhas 517/519 verso, por intempestivo, nos termos da presente decisão monocrática\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\ntéc. jud.\r\n\r\nId: 1672823"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria da 8ª Turma": {
                        "Atos": {
                            "1672778": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0094700-31.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Mucio Pereira da Silva Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nDespacho da Des. Edith Maria Correa Tourinho, Presidente da 8a Turma: \"À Secretaria da 8a Turma para vista à parte contrária do teor da presente petição\". \r\n\r\nId: 1672778"
                            ]
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                            "Atos": {
                                "1672602": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "8a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001209-31.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jonatas Martins Tavares [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jonatas Martins Tavares \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso da reclamada. \r\n\r\nId: 1672602"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                            "Atos": {
                                "1672544": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001392-18.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Victor de Souza Pinheiro ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : A Cupello Transportes Ltda ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1672544"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                            "Atos": {
                                "1672777": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000018-90.2013.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : José Alexandre Alves da Conceição ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - Agravado : Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda ( Célio de Carvalho Cavalcanti Neto ES9100D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da parte autora por falta de autenticação de peças e deficiência no traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000891-56.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Ricardo Verissimo Ferreira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER da pretensão fulcrada na inaplicabilidade do art. 475-J, CPC, ao processo do trabalho, por falta de interesse recursal, CONHECER, no mais, do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos de horas extras, reflexos e verba honorária, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença, invertido o ônus sucumbencial, dispensado o autor do recolhimento, beneficiário da gratuidade de justiça (fl.183). Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Pâmela Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000092-40.2013.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Monica Pinho de Sousa ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Recorrido : Santa Mônica Centro Educacional - Lar dos Meninos ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Rafael Lemos da Fonseca Alves.\r\n\r\nProcesso: 0067000-15.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Finasa Promot. Vendas Ltda. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Jamir Roberto Siqueira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco FInasa S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Banco FInasa S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Finasa Promot. Vendas Ltda. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Jamir Roberto Siqueira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo das rés para determinar que apuração das horas extras além da 6ª diária se dê com base nos horários registrados nos cartões de ponto até setembro/05, fixando das 9h às 18h a jornada média cumprida pelo obreiro a partir de outubro/05, elastecida três vezes na semana, quando iniciava às 8h30 e largava às 18h40, em razão da participação obrigatória nos cursos profissionais ofertados pelo empregador; e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do autor para determinar a observância da Súmula nº 264/TST no que tange à base de cálculo das horas extras, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000752-83.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Regina Celia Tosta de Oliveira Santos ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Probank Software e Consultoria S.A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), Regina Celia Tosta de Oliveira Santos ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Caixa Econômica Federal - CEF, para reduzir de 20h30 para 20 horas o horário de saída, de acordo com a inicial, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Flávio Branco Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000481-84.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Edson Machado Martins ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar as dobras de jornada realizadas pelo reclamante a duas por semana, tudo na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto às horas extras. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 45.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000097-33.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marli da Conceição ( Marisa Garcia de Oliveira RJ136482 ), - Recorrido : Minas Praia Clube ( Flavio Bellini de Oliveira Salles MG50982D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0066900-86.2001.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : MONICA FERREIRA ROCA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação da conta em relação à renda variável do mês de junho/1999. Tudo nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Alexandre Franca Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0121800-81.2009.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Induspan de Inháuma Produtos Alimentícios Ltda. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : Antônio Carlos Pereira ( Soraia da Mota Leal Lemos RJ101130D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000369-59.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Fabiano Roberto Cordeiro Marques ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), BSC Shopping Center S/A ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Fabiano Roberto Cordeiro Marques ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada nas contrarrazões do autor, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para deferir as horas extras relativas aos feriados; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 1ª ré para determinar que efetue a entrega das guias de TRCT e Comunicação de Dispensa, esta última para efeito de recebimento do benefício do seguro-desemprego, respondendo pela indenização correspondente em caso de inadimplemento da obrigação de fazer ou pelo indeferimento do benefício por sua culpa, e excluir da condenação a multa por descumprimento da obrigação de fazer de anotação da CTPS, tudo na forma da fundamentação, vencida integralmente a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. José Luis Campos Xavier, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062400-59.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Silvio de Oliveira Machado ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), - Recorrido : Construtora Modular Ltda ( Almir Antunes Pedrosa RJ73912D ), Disney Fernandes Alves - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar os réus ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 5º da Instrução Normativa nº 27 do C. TST, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se para R$ 115.000,00 o valor da condenação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Armando Silva de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0065400-63.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Kelly Luiz Souza dos Santos ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Agravado : São Christóvao Sistema Educacional S/C Ltda.Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda.Elci Gomes de AraújoSistema Educacional São Judas Tadeu S/C Ltda.LF Sistema Educacional S/C Ltda.Clara Rita do Espírito Santo AmorimChristóvão José Nepomuceno Marinho - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000008-47.2013.5.01.0202 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Rio Polímeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Alessandro Souza de Azevedo ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0139500-66.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Antônio Carlos de Jesus de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Antônio Carlos de Jesus de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada por deserto e, por conseguinte, deixar de conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0191300-34.2009.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Embargado : Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000538-51.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sandro Lima de Almeida ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : JSL S/A ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001603-31.2012.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sueli Avelino Tavares ( Jose Mendonca Filho RJ48069D ), - Recorrido : Plamer - Plano Médico de Resende ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele NEGAR PROVIMENTO, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001629-58.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Alberto Sauerbronn da Silveira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Alberto Sauerbronn da Silveira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, acolher parcialmente a preliminar de cerceamento do direito de defesa suscitada pela 2ª ré apenas para afastar a pena de revelia e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para acolher o pedido sucessivo visando à aplicação das normas coletivas da categoria dos financiários e condenar as rés solidariamente aos créditos provenientes da presente demanda. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 2ª ré para limitar o pleito de integração das comissões marginais do marco prescricional até julho/08, reduzindo de R$ 5.000,00 para R$ 4.022,39 o valor arbitrado na sentença, com base nas documentais de fls. 45/51, julgar improcedentes os pedidos de horas extras, reflexos e intervalo intrajornada, limitar a condenação ao salário-substituição apenas aos anos de 2007 e 2009 e indeferir os honorários contratuais, tudo nos termos da fundamentação, prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso do autor, em razão do indeferimento das horas extras. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000414-10.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Adão da Silva ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido contido na letra E do rol, condenando a ré ao pagamento das horas extras, decorrentes da redução ficta da hora noturna, limitado aos meses abarcados pelo período imprescrito, nos quais não se verifique a quitação da parcela \"adicional especial noturno 50%\". Procedem, ainda, as repercussões legais pretendidas em férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e sua repercussão da indenização de 40%. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, mantém-se o valor fixado na r. Sentença para efeito de condenação, invertendo os ônus da sucumbência. A teor do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas previstas no § 9º, do art. 28 da Lei 8.212/91. Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da Súmula nº 368 do C. TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST, salvo em relação às parcelas que possuem época própria diferenciada. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0001360-94.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda ( Jussara Álvares de Oliveira MG76769D ), - Recorrido : Rony Pires Muniz ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento de multa do art. 538 do CPC, multa por litigância de má-fé, horas extras, feriados, adicional noturno e devolução de descontos, bem como limitar do início do contrato de trabalho até dezembro de 2009 a condenação em intervalo intrajornada, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000028-63.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D ), - Recorrido : Jonas Ferreira da Costa ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 3ª ré, TRANSPETRO e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 3ª ré e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 2ª ré, MPE, para julgar improcedente o pedido de indenização a título de dano moral e excluir sua responsabilidade pela entrega das guias de CD, remanescendo sua responsabilidade subsidiária pela indenização substitutiva ao seguro desemprego, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. sentença para R$ 5.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1672777"
                                ],
                                "1672776": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0062400-59.2006.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio de Oliveira Machado\r\n\r\nRcdo: Disney Fernandes Alves , Construtora Modular Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Disney Fernandes Alves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 407/409:\"...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar os réus ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 5º da Instrução Normativa nº 27 do C. TST, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se para R$ 115.000,00 o valor da condenação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Armando Silva de Souza.\"\r\n\r\nProcesso: 0065400-63.2007.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Kelly Luiz Souza dos Santos\r\n\r\nAgdo: Sistema Educacional São Judas Tadeu S/C Ltda., Christóvão José Nepomuceno Marinho, LF Sistema Educacional S/C Ltda., São Christóvao Sistema Educacional S/C Ltda., Clara Rita do Espírito Santo Amorim, Elci Gomes de Araújo, Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Christóvão José Nepomuceno Marinho, Clara Rita do Espírito Santo Amorim, Elci Gomes de Araújo, LF Sistema Educacional S/C Ltda., São Christóvao Sistema Educacional S/C Ltda., Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 280/282:\"...por unamidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1672776"
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                        "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
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                                    "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000283-05.2013.5.01.0005 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Agre Engenharia Ltda. (Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D); Pdg Realty Empreendimentos e Participações (Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ) - Agravado : Marcelo Rodrigues Candido ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, à falta das cópias necessárias à formação do Agravo de Instrumento, um dos pressupostos objetivos de sua admissibilidade, conforme disposto no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, não conhecer do presente recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000742-52.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : José Rosildo Tavares da Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Barenboim S.A.. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença recorrida, incluir na condenação, observado o horário confessado pelo preposto da ré em depoimento pessoal, o pagamento de horas extraordinárias e dos reflexos daí advindos, no período de 15.06.2006 a 28.09.2010, elevando-se o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028700-03.2007.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Antonio Mauricio Pereira Cardoso ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040600-82.2009.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : MARCELO TURI MORAES - Agravado : Wilson Vieira de Mesquita Junior ( Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ142618D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063700-78.2009.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Tecder do Brasil Ltda. Samuel Silva Ladeira ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101200-77.1998.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : HERIVELTON NEVES DA SILVA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Agravado : CERAMICA SAO BASILIO LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que determinou o arquivamento do feito, devendo os autos ser remetidos a MM Vara de origem para o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116900-11.2005.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Max Martins de Souza ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Agravado : Mauricio Boechat Zwirman Bingo da Praia Ltda. ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), Ralph Figueiredo Boechat - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, afastando a decisão agravada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja dado prosseguimento à execução, conforme se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146000-14.2007.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : Jorge Alberto Macedo da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não observado o princípio da dialeticidade, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0229000-91.1996.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : VINICIOS MARTINS DA COSTA ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - Agravado : Nacional Engeconsult Engenharia Ltda. Carla Simone Farias Arouca Gilson Roque Angelim de Farias - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, afastando a decisão agravada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja dado prosseguimento à execução, conforme se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1672596"
                                ],
                                "1672234": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003073-72.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Monique Passos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) - Agravado : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000125-14.2013.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : ARJ Telhados Reformas e Construções Ltda. ( Alaides Tostes P Ribeiro RJ70463D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Ferreira de Oliveira ( Andre Luiz Leite RJ150386D ), CR 2 Jardim Paradiso Empreendimentos Ltda ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere ao pagamento de diferenças de verbas devidas ao recorrido, por falta de dialeticidade. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ARJ Telhados Reformas e Construções Ltda. para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização por dano moral e o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000875-25.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rosivane Souza Magalhães ( Fred wilson Pereira RJ145339D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Rosivane Souza Magalhães, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000514-91.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Alfredo Souza de Paula ( Thiago Marchi Torturella RJ174709 ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos minutos extras deferidos, por falta de dialeticidade. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000372-10.2013.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), CP Promotora de Vendas Ltda ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Robson Ribeiro Bastos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Rafael Souza Farah RJ152674D ), BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), Banco Votorantim S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Robson Ribeiro Bastos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), CP Promotora de Vendas Ltda ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), -por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada e julgar procedente o pedido do item 1 de fls. 34 e, por unanimidade, dar parcial provimento ao das reclamadas, para excluir da condenação a indenização equivalente aos gastos com advogado particular, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000297-24.2011.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Paulo Roberto dos Santos Pereira ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Recorrido : Superpesa Companhia de Transportes Pesados e Intermodais Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual com a oitiva das testemunhas, nos termos do voto do Juiz Relator. Fizeram uso da palavra, pelo autor, o Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca, e, pelo réu, a Dra. Elaine Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1672234"
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                    },
                    "Secretaria da 9ª Turma": {
                        "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128000-84.2006.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jose Romulo Fialho Soares ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Nacional Associacao Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000779-88.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), José Hilton Silva ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Embargado : José Hilton Silva ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Odebrecht S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar a preliminar de chamamento do feito à ordem, arguida pelo acionante e, no mérito, dar parcial provimento aos do autor para: a) corrigir erro material no acórdão embargado para que se leia \"DAS FÉ RIAS\", onde às fls. 1326-v se lê \"FÉRIAS E DOS 13º SALÁRIOS\"; b) esclarecer que estão prescritas as parcelas anteriores a 22.06.2005, à exceção dos depósitos fundiários, cuja prescrição é trintenária, e da obrigação de proceder às anotações na CTPS do demandante; e negar provimento ao da ré, tudo nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1672051"
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                        },
                        "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001697-18.2012.5.01.0023 – ED - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ 108608D). Recorrido:ALICE KALPAKIAN (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836D). Destinatário::BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ 108608D).Tomar ciência do despacho de fls. 318:''...Quanto ao requerimento do reclamado de sobrestamento do feito, venha o mesmo com a cópia do acórdão do RO e da peça recursal do RR, em 20 (vinte) dias...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672910"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                            "Atos": {
                                "1672821": [
                                    "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                    "9ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001224-86.2013.5.01.0511 - AIAP\r\n\r\nAgte: REGINA SCHUENK HERDY [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte REGINA SCHUENK HERDY\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118/119: “...Isto posto, não conheço do agravo de instrumento interposto, por ausência de dialeticidade recursal”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1672821"
                                ],
                                "1672692": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001890-14.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Michellly Blaudt de Souza Leão Soares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Michellly Blaudt de Souza Leão Soares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher os da autora para, afastando a contradição apontada, dar provimento ao seu recurso, neste aspecto, para deferir os pedidos de reflexos pretendidos na peça vestibular, por aplicação da norma mais benéfica, como se apurar em regular liquidação e mantidos os valores já fixados à condenação e a título de custas processuais e rejeitar os declaratórios opostos pelo Banco réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1672692"
                                ],
                                "1672779": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000301-12.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Rosane Machado Azevedo (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - Agravado: Nextel Telecomunicações Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de Justiça à agravante e determinar o regular processamento de seu recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1672779"
                                ],
                                "1672888": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001224-86.2013.5.01.0511 - AIAP\r\n\r\nAgte: REGINA SCHUENK HERDY\r\n\r\nAgdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118/119: “...Isto posto, não conheço do agravo de instrumento interposto, por ausência de dialeticidade recursal”. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1672888"
                                ]
                            }
                        },
                        "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                            "Atos": {
                                "1672791": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070300-21.1998.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : FERNANDO DA SILVA BRUNO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), FAUSTO LIOINS DE SALES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), EVERALDO FIRMINO DE LIMA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), FERNANDO ACURCIO TORRES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), FAUSTINO LUIZ OLIVEIRA SANTANA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), EZIOMAR FERNANDES BARRETO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), FABIO AURELIO BRANCO DE SOUZA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Estiveram presentes os Drs. Rodrigo Salles e Camila de Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0000437-30.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Aristides Domingos de Queiroz ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) declarar que a dispensa operou-se por iniciativa da ré, sem motivação; b) condenar a ré a pagar aviso prévio indenizado, indenização de 40% do FGTS, bem como a entregar as guias necessárias à obtenção do seguro-desemprego e ao saque do FGTS; c) determinar que os valores de FGTS deferidos em sentença sejam entregues diretamente ao autor; d) acrescer à condenação um duodécimo nas férias proporcionais, com reflexo no terço constitucional, bem como na gratificação natalina proporcional. e) determinar o pagamento de uma hora diária, acrescido do adicional de 50%, bem como sua integração, pela média diária, aos repousos e, pela média mensal, às férias (com acréscimo de 1/3), natalinas e rescisórias. Manter idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0381500-18.1997.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Leandro Rodrigues Caldas RJ123553D ), - Agravado : VANIA RIBEIRO ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar que sejam refeitos os cálculos da atualização monetária, observando-se o entendimento contido na Súmula nº 381, do TST.\r\n\r\nProcesso: 0217000-86.2008.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Aloés Indústria e Comércio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Adi Alves Filho ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer o recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0166400-34.2006.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Valesul Aluminio S.A, ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Jones Benjamim de Carvalho ( Rose Mary de Carvalho Benevente RJ116821D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0177800-95.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Diego Silva de Oliveira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso das rés; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e dar-lhe provimento para julgar improcedente o rol de pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001510-29.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Adriano Trindade da Silveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Adriano Trindade da Silveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, com exceção do tópico ¿gratuidade de justiça¿, no recurso da ré, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor para: (a) reconhecer a jornada descrita na exordial, qual seja, das 8h00min às 17h00min, com 15 minutos de intervalo, até abril de 2007, e das 8h00min às 19h30min, com 30 minutos de intervalo, a partir de maio de 2007, condenando-se o réu a pagar a remuneração da jornada extraordinária a partir da nona hora diária, segundo a jornada ora reconhecida, com acréscimo de uma hora extra diária pela supressão parcial do intervalo intrajornada e com aplicação do adicional de 50% e do divisor de 150 horas, com reflexos em RSR, férias, terço constitucional, gratificações natalinas, aviso-prévio, saldo salarial, FGTS e indenização compensatória de 40%, devendo-se observar, quanto aos reflexos, o que dispõe a OJ nº 394, da SDI-1 do v. TST; e (b) declarar que, relativamente à contribuição previdenciária, o autor é o contribuinte e o réu é o responsável solidário, competindo a este último calcular e requerer nos autos a retenção da referida contribuição,, sob pena de preclusão, caso em que passará a responder pela integralidade do tributo devido, inclusive pela cota-parte do empregado. Dar provimento ao recurso da ré para: (a) excluir da condenação a determinação para a expedição de ofícios à Polícia Federal ao Ministério Público Federal; e (b) excluir da condenação as verbas decorrentes da devolução dos descontos salariais. Mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0173200-93.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Roberto Pessoa Leite ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Maroil Apoio Marítimo Ltda ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar as férias de 2004/2005 em dobro, acrescidas do terço constitucional de forma simples. Estiveram presentes os Drs. Rodrigo Salles e Camila de Vasconcellos Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0000858-16.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Regina Celia de Freitas Barreiros Gravina ( Patricia Barreiros Gravina RJ143726D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha, representando a Petros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1672791"
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                                    "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000045-09.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sul América S.A. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Dirceu de Andrade Júnior ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - Recorrido : Sul América S.A. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Dirceu de Andrade Júnior ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o do autor no que tange ao pedido de ressarcimento dos valores de taxi após às 22h e nos finais de semana, por ausência de dialética e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir o pagamento do aviso prévio e da indenização compensatória de 40%. Esteve presente a Drª Edyvana Medina, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0002191-28.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Aerton Fernandes Vianna ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Aerton Fernandes Vianna ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, exceto o da Petrobras quanto a preliminar de incompetência da justiça do trabalho para apreciar critério diferenciado de reajuste no cálculo do salário de benefício previdenciário e no que tangencia ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, reflexo das horas extras em DSR e, destes, em outras verbas e, ainda, no que respeita ao deferimento do adicional noturno no importe de 35%, por falta de interesse, e no que tangencia às diferenças salariais advindas da repercussão do adicional noturno na remuneração do dia de repouso, por ausência de dialética e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para expungir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do pagamento da RMNR.\r\n\r\nProcesso: 0112000-37.2002.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Tutecio Gomes de Mello RJ75478D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001321-42.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Joice da Silva Freire Maia ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Joice da Silva Freire Maia ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e, por maioria NEGAR PROVIMENTO ao da Ré. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000848-05.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Alberto Pinheiro Dutra ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Leonardo Alves RJ140629D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, anulando a decisão aclaratória de fls. 755, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja proferida nova decisão aclarando sobre os temas trazidos nos embargos de declaração de fls. 752/753. Esteve presente o Dr. Edmar Lemgruber da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001320-63.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), André Luis Reis Pinto ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, bem como o pagamento da gratificação de posto. Mantidoo valor arbitrado na origem para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001451-59.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Restaurante Empório São Benedito Ltda ( Arthur Teixeira Fernandez RJ173426D ), - Recorrido : Breno Borges de Freitas ( Ronaldes Garcia Ferreira RJ72001D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja julgado improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício no período de 10.01.2008 a 31.03.2008 e os consectários daí advindos.\r\n\r\nProcesso: 0101500-07.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Wilson Sales Fontoura ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado RJ - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, em cumprimento à determinação do C. TST às fls. 359/362, REJEITAR as preliminares de legitimidade passiva, incompetência da Justiça do Trabalho, e Impossibilidade Jurídica do Pedido, arguidas na contestação de fls. 186/200, bem como declarar a inépcia da petição inicial quanto a solidariedade, extinguindo o processo sem resolução do mérito relativamente ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001310-13.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Galdino Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Almeida & Filho Terraplenagens Ltda. ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pagamento das horas extraordinárias que ultrapassaram a 8ª diária e 44ª semanal, com dedução dos valores pagos a mesmo título e, em relação àquelas destinadas à compensação, seja pago apenas o adicional de 50%, todas com reflexos nos repousos, aviso prévio, 13ºs salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40% indenizatórios. Mantido o valor da causa e invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001692-66.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sheiknauw Restaurante Casa de Festas e Eventos Ltda. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : William Ribeiro Nobre ( Isaac Muniz RJ6046D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001603-32.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gilberto da Silva Peres ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Gilberto da Silva Peres ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o do autor quanto ao tópico intitulado como ¿irregularidade no pagamento das férias¿, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para expungir da condenação o pagamento em dobro das férias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1671414"
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                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001708-35.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado Rio de Janeiro (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), - Embargado : Carlos Almir dos Santos de Lima (Jose Ribamar Garcia RJ19829D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condenar a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058400-21.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. (Alexandre Barbosa RJ65750D), - Embargado : Luciana Aparecida Silva Farias (Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D), Ana Clara Silva Farias (Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condenar a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000228-54.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Logictel S.A. (Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S), Luiz Augusto Amado (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D), - Recorrido : Luiz Augusto Amado (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D), Logictel S.A. (Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S), Telemar Norte Leste S.A. (Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para determinar a aplicação das convenções coletivas que acompanharam a exordial, firmadas pelo SINDIMEST-RJ, SINSTAL e pelo SINTTEL-RJ, acrescendo a condenação o pagamento de: 1) diferenças salariais e reflexos no adicional de periculosidade, aviso prévio, gratificações natalinas, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, sendo a partir de dezembro de 2008 na função de técnico em telecomunicações; 2) horas extras e reflexos das horas excedentes da 40ª semanal, acrescidas de 50%, da data da admissão até 30/04/2009, e a partir daí até a demissão as que excederem da 44ª semanal, também acrescidas de 50%; 3) diferenças das horas extras pela não integração do adicional de periculosidade na base de cálculos das extraordinárias, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pelas rés, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001015-84.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Banco Santander S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Embargado : Adilson de Souza Lima (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), José Danilo Pinheiro Lobato (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000148-80.2013.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Paulo Sérgio Dias de Oliveira (Fausto Allegretto Junior RJ52039D), - Agravado : Feminize Lingerie FMZ Indústria de Confecções Ltda. EPP (Ana Betiza Bastos de Mesquita RJ85639D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001475-30.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Christiane Tauchen Siqueira Campos (Wagner Soares de Morais RJ140478D), - Recorrido : Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de horas extras e consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000968-84.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sendas Diustribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado : Karen Cristina Lacerda da Silva (Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000143-61.2013.5.01.0072 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Saúde Ginastica e Dança Ltda. ME (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por defeito na sua formação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Universal Music Ltda. (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Embargado : Paulo Santos Filho (Christovao Celestino da Silva RJ77766D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Condenar a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : São João Penha Relógios Ltda. (Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D), - Embargado : Laura da Costa Amaral (Lygia Barros Timbo RJ151003D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000288-12.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Dimas Alves dos Santos (Marco Polo de Oliveira Vieira RJ89598D), - Agravado : Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. (Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Coulon Levy RJ156375D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por defeito na sua formação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001493-38.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Alice Roberto de Mattos (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001709-86.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Barrafor Veículos Ltda. (Custodio de Oliveira Neto RJ22222D), Natalia Miranda de Almeida (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), - Recorrido : Barrafor Veículos Ltda. (Custodio de Oliveira Neto RJ22222D), Natalia Miranda de Almeida (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não-conhecimento arguida pela autora, CONHECER dos recursos - salvo o da reclamante quanto ao pagamento do intervalo intrajornada e quanto à natureza salarial da rubrica, por falta de interesse; e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para pronunciar a nulidade da sentença por cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos à vara de origem para a oitiva de testemunha de modo a apurar o valor médio da venda de acessórios e prêmios pelo atingimento de metas. Fica prejudicado o recurso da autora - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000225-83.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Milton Carlos da Silva (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) (Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminares de não conhecimento do recurso, arguidas em contrarrazões pela segunda ré; CONHECER do apelo; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença, julgando procedentes, em parte, os pedidos, reconhecendo o vínculo de emprego diretamente com a segunda reclamada (TELEMAR) e condenando-a a: a) anotar o contrato na carteira de trabalho do autor; b) pagar: b.1) salário equitativo ao cargo de Operador de Serviço ¿C¿ (ou assemelhado ao Instalador de Linhas Telefônicas) e demais vantagens da categoria profissional; b.2) horas extras, com o adicional de 50% e reflexos; b.3) diferenças de horas extras, com o adicional de 100%; b.4) devolução do desconto salarial de R$ 600,00; b.5) multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000873-77.2012.5.01.0017 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. (Maria Estela Filardi RJ49619D), - Agravado : Carlos Van Junior (Leonardo Vieira Baz RJ98151D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por irregularidade na representação processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000494-69.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Ciro Pereira de Almeida (Jose Pericles Couto Alves RJ26200D), - por unanimidade, não conhecer das preliminares e da prejudicial de prescrição total, bem como do recurso da Petrobrás quanto ao tema das diferenças de complementação de aposentadoria em razão da repercussão da RMNR, conhecer dos recursos quanto as demais matérias e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001303-44.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Roberto Ferreira de Sousa (Roberta Dumani Pessanha RJ123671D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator..\r\n\r\nProcesso: 0001602-03.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - Recorrido : Carlos Roberto de Sousa (Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Ivaldo Marques Freitas Junior RJ170166D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela recorrente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao seu recurso, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1672518"
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                        "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000492-03.2011.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Leonardo Xavier Filgueiras ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, dar-lhe parcial provimento para, além da multa do art 477 da CLT deferida pelo Des. Relator, acrescer à condenação as diferenças de horas extraordinárias referentes aos períodos cujos controles de frequência não vieram aos autos, observando-se a jornada declinada na exordial no interregno faltante, além dos seus consectários, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nCamila M V de Souza\r\n\r\nId: 1672243"
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                        "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001585-25.2013.5.01.0343 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : - Agravado : Denise da Silva Oliveira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento do Reclamado por deficiência de translado, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1672351"
                                ],
                                "1672571": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001938-85.2013.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : OSVALDO DA COSTA SANTOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder ao autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672571"
                                ],
                                "1672601": [
                                    "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                    "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000998-86.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Almerindo José Peixoto ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - CONHECER do Recurso interposto pelo Reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sustentaram, em tribuna, os Drs. João Alberto Guerra, inscrito na OAB/RJ sob o nº 93.429, pelo autor e Guilherme Drago, inscrito na OAB/RJ sob o nº 152.292, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1672601"
                                ]
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                        }
                    }
                },
                "Varas do Trabalho": {
                    "Rio de Janeiro": {
                        "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1668637": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001007-89.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Alcantara Lima [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001194-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Teixeira Duarte [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Teixeira Duarte \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001578-26.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carlos Antonio [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-61.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Alves Souza dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: PSL Plano de Serviços e Limpeza Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Alves Souza dos Santos, Réu PSL Plano de Serviços e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora e que após o prazo serão liverados alvarás conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0130200-36.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Mello Roza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Mello Roza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001318-46.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Pereira da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228400-93.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PINTO CARNEIRO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que deferida a vista fora do cartório, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-02.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GOMES BALTHAZAR [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER FRIO REFRIGERACAO LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: Marcio dos Santos Lima, Réu: Ricardo Cesar dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GOMES BALTHAZAR, Réu MISTER FRIO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo , sendo a reclamante para apresentar planilha de com o objeto da execução atualizado, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 794, III do CPC, quanto a eventuais diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0101500-45.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristian da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristian da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls.59/63, no valor de R$ 12.191,05. Devendo a reclamante apresentar planilha de atualização em 10 dias do valor homologado, sob pena de renúncia da diferença entre o valor histórico e o crédito atualizado.. \r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO JOSE MAMUDE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO JOSE MAMUDE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0230400-95.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: AGENCIA MARÍTIMA DICKINSON SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001039-94.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santana Pinheiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégasos Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Santana Pinheiro, Réu Expresso Pégasos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. Decorrido os cálculos serão liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0135800-38.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledir Lisboa de Freitas [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledir Lisboa de Freitas\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES, no prazo de 08 dias, bem como, será liberado alvará pelo depósito de fls. 169.\r\n\r\nProcesso: 0136900-19.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: JURALICS REFEICOES E BUFFET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: JURANDIR BATISTA DE SOUZA, Réu: MARIA ALICE CRESCENCIO DOS SANTOS SOUZA, Réu: CASSIA VALERIA CRESCENCIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JURALICS REFEICOES E BUFFET LTDA, Aut MARIA ROSA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-79.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Honorato de Souza El Hader [Adv. Vitor Thome El Hader (OAB: RJ 103466 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasicred Clube de Seguros S/C Ltda. [Adv. MARIO FRANCO DE SA (OAB: RJ 33740 - D)], Réu: BRASIL CRED ADMINISTRADORA E SERVIÇOS S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Honorato de Souza El Hader \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188200-34.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIMAD COMERCIO DE MADEIRAS E DIVISORIAS LTDA, Réu: ANTONIO JOSE DE FREITAS, Réu: ELAINE RIBEIRO VITAL, Réu: AZILDO ZANON, Réu: EMILIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON, Réu: ANTONIO PAIVA ZANON, Réu: JOSE ROBERTO MONTES PADILHA, Réu: RICARDO XIMENES TOMPAKOW\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\ncIÊNCIA QUE SSERÁ LIBERADO ALVARÁ PELOS DEPÓSITOS DE FLS. 180/181. Ciência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066500-52.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto da Costa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Valeria Pinto da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação e os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-69.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEONORA CRISTINA FONSECA CRUZ [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Rodrigo Barros Leuzinger (OAB: RJ 86356 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO GENU MACIEL, Réu: PAULO SERGIO LOPES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEONORA CRISTINA FONSECA CRUZ\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135800-04.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lilian Andréa Barros Milessis, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000945-15.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria Lole Leitão [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres e Donato Serviços Ltda. [Adv. Anna Paula Gomes Caetano Mazzutti (OAB: SP 125245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peres e Donato Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida, devendo o reclamante comprovar, no prazo de 30 dias, o pagamento da primeira parcela, sabendo que as demais parcelas vencerão a cada 30 dias, bem como que a prova pericial somente terá início após a integralização do respectivo pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0204100-67.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO SALES NOGUEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESTUFA NELVOLKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO SALES NOGUEIRA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000987-98.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cifrone Rodrigues de Arruda Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Clarissa Alves de Oliveira (OAB: RJ 166498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cifrone Rodrigues de Arruda Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. E QUE OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS APÓS O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087600-44.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEREDO AZEVEDO [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEREDO AZEVEDO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040100-30.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleg Witold Rangel [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)]\r\n\r\nRéu: TT Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oleg Witold Rangel, Réu TT Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de flsEMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCEDENTES. . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-16.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rosa Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Helice Produções Artísticas Ltda. ME [Adv. Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Rosa Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0131900-28.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR LEMOS DIAS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR LEMOS DIAS\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092100-07.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dias Liberato Filho [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda., Aut Pedro Paulo Dias Liberato Filho \r\n\r\nCiência às partes de que será liberado alvará em favor do autor pelo depósito de fls. 30, bem como, que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001455-96.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete dos Santos Brito [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Terracotta Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete dos Santos Brito \r\n\r\nTomar ciência que foi homologado os calculos apresentados pelo reclamado, no valor bruto de R$ 17.966,71, de fevereiro de 2014, assim como de que será liberado alvará do valor de R$ 6.290,00 do dépósito recursal que foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001778-33.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo da Silva Ramalho [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: CWM Transporte Executivo Ltda. [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa (OAB: RJ 40584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CWM Transporte Executivo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0048900-04.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSSEX TERCEIRIZACAO DE PRODUTOS LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Jaqueline Costa Almeida, Réu: Manuel da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1668637"
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                                    "Processo: 0001460-50.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Conceição Princisval [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Conceição Princisval\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 61, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001700-39.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleibe da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka Maki Culinária Japonesa Ltda. [Adv. Keila Rodrigues Gregorio (OAB: RJ 166673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cleibe da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 65 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000112-60.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Peçanha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Peçanha \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 113 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001293-67.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Nascimento [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.734/742, no valor histórico, no total de R$ 7.358,46. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001445-52.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Cunha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec Cunha \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 180 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000752-68.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 153, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173600-71.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RIBEIRO LOPES PINHEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 108 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000331-44.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeny Furtado Figueiredo [Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura (OAB: RJ 97827 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representação Ltda. [Adv. Leonardo Augusto Costa de Oliveira (OAB: RJ 113741 - D)], Réu: Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeny Furtado Figueiredo \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 121 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001594-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls70 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001246-59.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Vicente [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: COPT Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Vicente \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 346 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1672644"
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                                    "Processo: 0047400-79.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Souza Praxedes [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda A/C Rogerio da Silva, Réu: Rogério da Silva (sócio), Réu: Maria das Graças Verly Lamblet (sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Souza Praxedes\r\n\r\nAo Reclamante para ciência da resposta do ofício, devendo requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Dias da Costa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Dias da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-19.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Lemos Rasga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Lemos Rasga\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-17.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELBER CANDIDO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 -D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELBER CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0055000-54.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Santos Diniz [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-75.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Aparecida Telles de Brito [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000916-30.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Galas Carrapatoso [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap e M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Galas Carrapatoso \r\n\r\nVista ao autor da comprovação anexada pela reclamada de fls. 201/202, cumprindo-se assim a determinação da sentença de 1º grau. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001058-34.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joseildo Ramos de Araújo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CATD Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joseildo Ramos de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido em parte o pedido de sobrestamento do feito - 6 meses. \r\n\r\nProcesso: 0155500-70.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIEZIO ALVES FRANQUILINO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MAURO CESAR CONCEIÇÃO JUSTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZIO ALVES FRANQUILINO\r\n\r\nIndefiro o peticionado pelo autor com base no disposto no inciso IV do art. 649 do CPC. Ao autor para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001492-23.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Mello [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Mello \r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como para requerer o que entender pertinente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO CORREA LUCENA FILHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: COM E IMP INVICTA SA CNPJ, Réu: ANTONIO CARLOS GIARDINO, Réu: IGOR ENGLES DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO CORREA LUCENA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001685-67.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Ventura Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulivan Ventura Soares \r\n\r\nContestar embargos à execução/do devedor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-73.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues de Andrade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Selmo Rodrigues de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161600-75.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA RAPOSO DE MENEZES [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001699-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Ferreira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134 e cumpri-lo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Guimarães Ariston [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. ME [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Guimarães Ariston \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-05.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Cavalcante Ribeiro [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Orizzonte Di Barra [Adv. Vivian Prada Angelo Deodoro (OAB: RJ 118757 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços de Manutenção, Conservação \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Orizzonte Di Barra \r\n\r\nÀ reclamada para recolher as custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001764-46.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Siqueira de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Império de Camará Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Siqueira de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-31.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE PODESTA [Adv. Edison da Silva Monteiro (OAB: RJ 55723 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA IMOBIL CONST INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE PODESTA\r\n\r\nVenha o autor com o recolhimento dos emolumentos, conforme Ato 57/2011 deste Tribunal, em 10 dias, para que atenda o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000039-85.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose de Arruda Moreno [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose de Arruda Moreno\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-73.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 414/424 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-95.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALBINO DA COSTA TEODORO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a adequação dos cálculos, conforme acórdão de fls. 415/420, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-85.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOUSIVAL SEGANTINI [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOUSIVAL SEGANTINI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247, que tornou sem efeito o despacho anterior e intimou o reclamante a requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-72.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina da Silva Maia [Adv. Gustavo Brasil de Araujo Mota (OAB: RJ 136392 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia e Doriquetto Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: André Luis Cerqueira Cardoso, Réu: Helio Jorge da Silva Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149, que indeferiu o peticionado pelo autor às fls. 146/148 quanto à penhora sobre a renda com base no disposto no inciso IV, do art. 649 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043900-68.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Francisco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinheiro Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Carlos Carvalho da Costa (sócio), Réu: Maria Cristina Sevalho Gonçalves (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Francisco da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência do despacho de fls. 140, bem como para indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001600-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVista à reclamada da impugnação por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-46.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARDOSO DIOGO [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: LÁCTEOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARDOSO DIOGO, Réu PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 850 e cumpri-lo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva dos Santos [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva dos Santos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000075-30.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Neves Klink [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Neves Klink \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58, que negou seguimento ao agravo interposto, por incabível. \r\n\r\nProcesso: 0024000-31.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alain Rodrigues dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda., Réu: GUILHERME NEDEFF (sócio), Réu: JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alain Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-58.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EULENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Costa Nunes (OAB: RJ 124782 - D)]\r\n\r\nRéu: TOMATO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marilene Das Gracas de Freitas Petinda (OAB: RJ 20417 - D)], Réu: MANUEL DE JESUS RODRIGUEZ J. AURY socio de TOMATO COMESTIVEIS LTDA, Réu: HUANG TAO TONG socio de TOMATO COMESTIVEIS LTDA. [Adv. Marilene Das Gracas de Freitas Petinda (OAB: RJ 20417 - D)], Réu: MARA GARCIA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EULENE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 0550/2014, no valor de R$ 2.894,50, em seu favor, a ser levantado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000290-40.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane de Sousa de Meneses [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Dantas Bijouterias Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Dantas Bijouterias Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada do bloqueio efetuado relativo à diferença devida. Silente, expeçam-se os devidos alvarás, nos termos da homologação de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0135700-85.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA ROSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: ESPOLIO DE CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARIA ROSA\r\n\r\nÀ reclamante para vir com os dados completos relativos ao processo de inventário do sócio falecido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-71.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000656-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gamboa Moreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Serviços Ltda., Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Alcunha Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-25.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Gervasoni [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Itautec Philco S/A-Grupo Itautec Philco [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Licéia Vieira de Carvalho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Gervasoni\r\n\r\nIndefiro o peticionado pelo autor às fls. 273, bem como para ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0066800-11.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Abelardo da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Alice Brillo Swinerd [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Armindo d Elia [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Dulce Maria dos Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jorge dos Santos Costa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Elizeu Rabelo Vieira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Lenine Fernandes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Marieta Fernanda Barros Ribeiro [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Milton Diago de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Vicente de Paula da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pela 1ª reclamada - Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0072800-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Pedro Otalibio de Oliveira Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: Eliana Maria de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: Dalva Maria de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: Inês Maria de Olveira Ferraz [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria de Oliveira, Aut Eliana Maria de Oliveira, Aut Espólio de Pedro Otalibio de Oliveira Ferreira, Aut Inês Maria de Olveira Ferraz\r\n\r\nVista ao autor para cumprimento de fls. 196, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-67.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Carlos Lopes de Abreu [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-77.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DE MOURA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO S PIRES, Réu: JERONIMO VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DE MOURA\r\n\r\nVista dos ofícios retro, bem como para ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0106700-69.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gurgel Wojtas [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Drytec Sistemas Integrados Ltda., Réu: ROBERTO NICODEMOS, Réu: JOSÉ RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gurgel Wojtas\r\n\r\nÀ autora para juntar o registro no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 204 (por hora, não há que se falar em fraude à execução sem que a autora junte a documentção pertinente ao bem sobre o qual pretende a realização da penhora). Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0133800-91.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei de Oliveira Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ME [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ME , Aut Wanderlei de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244, que deferiu o parcelamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001522-87.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Enrique Roriz do Nascimento [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: CFC Auto Escola Irani Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFC Auto Escola Irani Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-29.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CARLOS DE ARAUJO , Réu: NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221 e cumpri-lo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-55.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cabral do Nascimento [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fabio Cabral do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0173300-09.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA, Réu: Cláudia de Moraes Nascimento (sócia), Réu: Raimundo Alves Nascimento Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194, que não reconheceu a existência de sucessão entre as empresas, bem como para indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0197200-26.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)], Réu: HOTEL NACIONAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 301. \r\n\r\nId: 1672164"
                                ],
                                "1672165": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 12/05/2014\r\n\r\n0000178-08.2011.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Yan Ricardo Ferreira Rangel \r\n\r\nExecutado: José Luiz da Silva Faris (sócio),Pool Rio Serviços e Consultoria de Recursos Humanos Ltda - EPP,Contax S.A.,Marco Antonio Batuli Martins (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz da Silva Faris (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Batuli Martins (sócio),Pool Rio Serviços e Consultoria de Recursos Humanos Ltda - EPP,Contax S.A.,Marco Antonio Batuli Martins (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Batuli Martins (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018400-63.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio de Mello Soares\r\n\r\nExecutado: Fernando Gatti Dias Lima (sócio),Mapa Construcoes Ltda.,Fernando Jacobina Gatti Dias Lima (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Gatti Dias Lima (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.974,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima (sócio),Mapa Construcoes Ltda.,Fernando Jacobina Gatti Dias Lima (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jacobina Gatti Dias Lima (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.974,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037700-55.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO NORONHA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Laura Ferreira da Silva (sócia),BIP TELECOMUNICAÇÕES S/A,José Antônio Ferreira Leite,Antonio Marcos Contreiras de La Veja,Walmir Crocce Lopes (sócio),Jan Henry Stefenson (sócio),Atílio Giovanni Carandina (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Laura Ferreira da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.069,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Atílio Giovanni Carandina (sócio),BIP TELECOMUNICAÇÕES S/A,José Antônio Ferreira Leite,Antonio Marcos Contreiras de La Veja,Walmir Crocce Lopes (sócio),Jan Henry Stefenson (sócio),Atílio Giovanni Carandina (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Atílio Giovanni Carandina (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.069,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672165"
                                ]
                            }
                        },
                        "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672885": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0211300-66.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA MARQUES CONFORTE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN SA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA MARQUES CONFORTE\r\n\r\nCiência da consulta ao INFOJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227000-72.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE CASTRO ALVES JACOBSON [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nCiência do resultado das consultas ao INFOJUD, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-35.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Cássia Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglo Rio Informática Educação e Tecnologia Ltda., Réu: Beatriz Maria de Jesus Oliveira, Réu: Ana Paula Oliveira Santa Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Cássia Santos \r\n\r\nCiência dos resultados das consultas, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-91.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Santos [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Energyware Industria e Comércio Ltda. [Adv. Rosalva Mazé de Oliveira Ferraz (OAB: RJ 164027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 94, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-98.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Medeiros Garçon [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda., Réu: Quelder Rubriano Paixão Avance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Medeiros Garçon\r\n\r\nCiência da consulta ao INFOJUD e para indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1672885"
                                ],
                                "1672884": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0053700-65.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Almeida Moreira \r\n\r\nRéu: PRH Padrão Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mariella de Oliveira Garziera da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRH Padrão Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2014 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou em pregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672884"
                                ]
                            }
                        },
                        "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672699": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001576-44.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alex da Silva Gayoso [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alex da Silva Gayoso, Réu Net Rio Ltda., Réu Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0060600-76.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rosy de Sa Freire Padilha de Souza [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Massa Falida Viação Aérea Riograndense S/A n/p administrador judicial Dr.Gustavo Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rosy de Sa Freire Padilha de Souza\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Habilitação na Massa Falida, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000916-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniel Sousa da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoniel Sousa da Silva \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Habilitação na Falência, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000240-73.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. , Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: VIAÇÃO SÃO JOAÕ DA BARRA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS , Réu VIAÇÃO RANGEL LTDA, Réu VIAÇÃO SÃO JOAÕ DA BARRA, Réu VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 229/234, no valor bruto de R$ 145.333,41, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 128.799,07 atualizado até 31/03/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 15.534,34. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0163200-10.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 51/55, no valor bruto de R$ 15.639,19, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 14.640,68 atualizado até 09/04/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 798,51. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000904-58.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Viana de Lima [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Viana de Lima , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 138/145, no valor bruto de R$ 27.636,04, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 26.596,87 atualizado até 08/04/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 599,17. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0092200-18.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender ao requerido pelo expert (fls. 528/529), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Luiz Maia da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0784 e 0785/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0058600-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0765/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Devendo informar, em 5 dias após o saque, o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nId: 1672699"
                                ],
                                "1672697": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0113900-84.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Souza Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Cursos Oikoumene Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cursos Oikoumene Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.026,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000253-04.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Emilson da Silveira Bezerra\r\n\r\nExecutado: LUIZ ALEXANDRE SCANZI SANTOS,AM2 Construções Ltda.,CARLOS ALBERTODE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ALEXANDRE SCANZI SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.237,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTODE ALMEIDA,AM2 Construções Ltda.,CARLOS ALBERTODE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTODE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.237,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091700-49.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Terezinha das Gracas Cruz\r\n\r\nExecutado: Henri Bueno,Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.,Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.,Sarah Bueno\r\n\r\nPelo presente fica citado Henri Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.950,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sarah Bueno,Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.,Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.,Sarah Bueno\r\n\r\nPelo presente fica citado Sarah Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.950,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001525-04.2010.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Jurema Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExecutado: LEA DE ANDRADE MAGALHAES,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME,ELMAR JOSE BASTOS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado LEA DE ANDRADE MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.827,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELMAR JOSE BASTOS ALVES,Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME,ELMAR JOSE BASTOS ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ELMAR JOSE BASTOS ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.827,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033300-81.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUIZA SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA,SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.546,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048200-64.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juscelino Jorge de Carvalho\r\n\r\nExecutado: NILO BORGES DA ROCHA,Sapataria Elaene de Jacarepagua Ltda.,MARINA ALVIM DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILO BORGES DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.471,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015700-37.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Maria Ribeiro de Assis \r\n\r\nExecutado: Raphael G. Leon Comércio de Roupas Ltda.,JOSÉ SIMON SALAMA,MAYER GUTSEIN\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ SIMON SALAMA e MAYER GUTSEIN., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.131,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108600-54.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Mario Oliveira de Souza,GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Espólio de Célio Boaventura Gonçalves n/p DARLENE CANDIDA GONÇALVES,LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO ELIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Oliveira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.522,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000835-04.2012.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Rocha de Souza\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Locanty Com Serviços Ltda.,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 551,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Locanty Com Serviços Ltda.,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 551,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009800-83.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ELOHIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME,RENATO MONTEIRO FERNANDES,ADRIANA ALVES FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO MONTEIRO FERNANDES e ADRIANA ALVES FERNANDES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.979,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-09.2008.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.738,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000710-36.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gloria Maria Ribeiro de Brito \r\n\r\nExecutado: FERNANDA COHEN REBELLO DE ALMEIDA,Teiriza Prestadora de Serviços Ltda.,MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA COHEN REBELLO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.991,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO,Teiriza Prestadora de Serviços Ltda.,MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.991,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001428-04.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Galdino da Silva\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda. - ME,Hotel Della Volpe Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.684,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056600-33.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eugenio de Souza\r\n\r\nExecutado: DANILO RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.162,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MURILO RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.162,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124700-21.1999.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO TERTULIANO GONÇALVES e Outros\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO GORNI,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO GORNI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.906,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.906,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074300-85.2008.5.01.0005 ExCCP\r\n\r\nExequente: Amélia Simplício da Conceição, sucessora de Jose Carlos da Costa (Espólio de), A/C SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: FERNANDO JARCZUN,FJ ENGENHARIA LTDA,JONAS JARCZUN,ANGELA RUSSO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO JARCZUN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANGELA RUSSO,FJ ENGENHARIA LTDA,JONAS JARCZUN,ANGELA RUSSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA RUSSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JONAS JARCZUN,FJ ENGENHARIA LTDA,JONAS JARCZUN,ANGELA RUSSO\r\n\r\nPelo presente fica citado JONAS JARCZUN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045200-27.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Dilcimar Varela Dias de Menezes,COOP COMERC FEIRA TRAD NORDESTINAS COOPCAMPO,KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,Marcelo Silva Pereira da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilcimar Varela Dias de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.432,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179800-19.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIO LINO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Adilson Pereira de Azevedo,FRIEND BYTE COMPUTER SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME,JOSE VANDERLEI LIMA DOS SANTOS,Elias Mendes Vieira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Pereira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.874,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018700-50.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Sandro Marmelo\r\n\r\nExecutado: JC3 Editora e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JC3 Editora e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.011,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044700-53.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Castanheira\r\n\r\nExecutado: DANILO RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051900-19.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO SOARES\r\n\r\nExecutado: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA,CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.708,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.708,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA,CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.708,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001495-95.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemir Gomes \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.562,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672697"
                                ],
                                "1672698": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000240-73.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. , VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, VIAÇÃO RANGEL LTDA, VIAÇÃO SÃO JOAÕ DA BARRA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 229/234, no valor bruto de R$ 145.333,41, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 128.799,07 atualizado até 31/03/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 15.534,34. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001170-57.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Batista Guedes\r\n\r\nRéu: Condomínio Data Shopping , Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146400-72.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade de Faria\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 363/365, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-42.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Sabino da Silva\r\n\r\nRéu: Alfa 1348 Comércio e Serviços de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda., Gustavo Miranda dos Santos e Aline Pereira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alfa 1348 Comércio e Serviços de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda., Gustavo Miranda dos Santos e Aline Pereira de Oliveira que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163200-10.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 51/55, no valor bruto de R$ 15.639,19, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 14.640,68 atualizado até 09/04/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 798,51. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000904-58.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Viana de Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 138/145, no valor bruto de R$ 27.636,04, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 26.596,87 atualizado até 08/04/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 599,17. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001353-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares do Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o RO Adesivo do autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-64.2000.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ELEDINALVA TEIXEIRA BAHIA\r\n\r\nRéu: CASA DA SOGRA DE COPACABANA LTDA, JESUS ADJALMA COSTA JUNIOR, LUCIA HELENA SERAFIM DA SILVA, LUIZ ALBERTO BORGES DO REGO, RITA DE CÁSSIA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE, MARCO ANTONIO ANDRADE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO ANDRADE BUENO BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0162900-92.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nRéu: FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA, Carolina da Conceição Costa Lopes, Joseph da Costa Lopes, Edward da Costa Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina da Conceição Costa Lopes, Edward da Costa Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0024800-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Conceicao do Nascimento\r\n\r\nRéu: Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda., NOVA DANKIN PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME , FRANCISCO ALCIDES RODRIGUES CORREIA SALLES\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO ALCIDES RODRIGUES CORREIA SALLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000219-97.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luiz Ferreira \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672698"
                                ]
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                        },
                        "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672503": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0061300-34.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Marinho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Marinho\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 19/05/14 , às 15 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls.325 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Roza dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Roza dos Santos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0039500-28.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE PAIVA VENERANDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteregis Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE PAIVA VENERANDO\r\n\r\nComprovar a falência da Reclamada com a sua data, o número do processo e a vara competente, indicando o nome do Administrador Judicial e seu endereço completo, incluindo CEP, sob pena de aplicação do Art. 40 §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000565-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira de Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira de Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0035000-69.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-53.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-53.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Maciel da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Maciel da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução e tomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0093300-19.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará e dos demais comandos de fls. 180 \r\n\r\nProcesso: 0143900-16.1987.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA PINHEIRO SAMPAIO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU-UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT, Réu ITAU-UNIBANCO S/A\r\n\r\nSegunda Reclamada,Tomar ciência que foi rejeitada liminarmente a exceção de pré-executividade, uma vez que a questão da solidariedade foi amplamente debatida na fase de conhecimento. Primeira Reclamada, tomar ciência da devolução do prazo para apresentar Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001207-03.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme dos Pés Calçados e Bolsas Ltda-EPP [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará e demais comandos de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000098-17.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira de Andrade [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira de Andrade \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-49.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira do Céu Magalhães Bassani [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Confraria do Vinho Importadora Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Pine Lake São Paulo Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Otávio Piva de Albuquerque [Adv. Marcela Vieira Rimori (OAB: RJ 139674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confraria do Vinho Importadora Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Objeto e pé. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-97.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Pereira [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação e tomar ciência de demias comandos de fls 211. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001043-38.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Hilma Ferreira Chaves [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Sayonara Ltda – EPP [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Sayonara Ltda – EPP, Aut Maria Hilma Ferreira Chaves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.294 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0132100-30.1983.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Teixeira Neto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fichet S.A. [Adv. Ana Cristina R S Pinheiro (OAB: SP 57640 - D)], Réu: Construtora Rabello S.A. [Adv. Marcelo Salles Melges (OAB: RJ 60019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Teixeira Neto\r\n\r\nTomar ciência e comparecer à CEF para receber o alvará nº 958. \r\n\r\nProcesso: 0045800-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento da obrigação pela RDA e a apresentar e/ou se manifestar sobre os cálculos apresentados, por DO, no prazo de 20 dias. Tomar ciência da petição de fls 484/491. \r\n\r\nProcesso: 0000883-76.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pessoa da Silva Junior [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pessoa da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-78.2011.5.01.0011 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Cesar Brazil [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social, Spte Paulo Cesar Brazil\r\n\r\nO Suplicado, comprovar o pagamento das custas em guia DARF, código 18.740-2. e o Suplicante para se manifestar sobre os documentos exibidos às fls. 152/207. \r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fagundes [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: São - South América Operations Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Fagundes \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000759-59.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Jenne Pereira Pinto [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Jenne Pereira Pinto , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/05/14 às 10 horas para assinatura da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nId: 1672503"
                                ],
                                "1672501": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0000795-04.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Regina Vicente \r\n\r\nExecutado: Octavio Francisco Silveira Laruccia,Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.,Construtora Augusto Velloso S.A.,Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Octavio Francisco Silveira Laruccia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 872,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento,Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.,Construtora Augusto Velloso S.A.,Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Welinton dos Santos Caldeira Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 872,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000279-18.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle da Costa Lochi \r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Santander Brasil S.A.,BANCO BRADESCO S/A,Waldelea de Souza Nogueira,Gilson Jose Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.894,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldelea de Souza Nogueira,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Santander Brasil S.A.,BANCO BRADESCO S/A,Waldelea de Souza Nogueira,Gilson Jose Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldelea de Souza Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.894,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000822-84.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelma Santana dos Santos\r\n\r\nExecutado: Hilda Alves De Andrade ,Clínica Três Rios Ltda. ,Renato Alves De Andrade \r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Alves De Andrade , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.315,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Alves De Andrade ,Clínica Três Rios Ltda. ,Renato Alves De Andrade \r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Alves De Andrade , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.315,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163300-84.1985.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESMERALDA MENEZES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Sahak Varteresian ,Telsate Telecomunicações Industria e Comercio Ltda-EPP,Paulino Augusto Da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Sahak Varteresian , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 184.234,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulino Augusto Da Fonseca ,Telsate Telecomunicações Industria e Comercio Ltda-EPP,Paulino Augusto Da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulino Augusto Da Fonseca , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 184.234,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672501"
                                ],
                                "1672502": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0061300-34.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Marinho\r\n\r\nRéu: LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 19/05/14 , às 15 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls.325 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672502"
                                ]
                            }
                        },
                        "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672891": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000489-29.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Marques da Silva [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Marques da Silva\r\n\r\nTendo em vista o não deferimento da gratuidade de justiça, intime-se o autor ao depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000550-21.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Saboya Catunda, Réu: Ana Maria de Saboya Catunda A/C Tutor Paulo Roberto de Andrade Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060300-71.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BECKER HAIKEWITSCH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da exequente. \r\n\r\nProcesso: 0063000-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Napoleão de Oliveira Magalhães [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Marcelo Renato Soares Ramos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Manoel Luiz da Fonseca Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Dulce Carvalho de Freitas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Napoleão de Oliveira Magalhães , Aut Dulce Carvalho de Freitas , Aut Manoel Luiz da Fonseca Almeida , Aut Marcelo Renato Soares Ramos \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em 10 dias improrrogáveis, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0076900-65.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000769-34.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Goldberg [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Goldberg, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 493, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0068100-04.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Conceição Franquine Cardoso [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)], Réu: ANDREIA CONCEIÇÃO FRANQUINE CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A.\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução no prazo de 10 dias. Ciente desde já que, decorrido in albis o prazo os autos serão definitivamente arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0077600-70.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARQUES CANTELMO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MARQUES CANTELMO, Réu REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 547. \r\n\r\nProcesso: 0085000-34.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE BRITO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor e do patrono para fins de expedição de Precatório. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo dos Santos Pinto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo dos Santos Pinto, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Belache [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nRéu: Phillis Medical Systems Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phillis Medical Systems Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriani Pedro [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. - EPP, Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliane da Silva Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriani Pedro \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000849-61.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Gabriel Honorato da Silva [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa dos Profissionais em Transporte e Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Gabriel Honorato da Silva \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maria Benarroz de Andrade Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-36.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Hugo Sisnando de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA, Réu: MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONÇA, Réu: SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA, Réu: NÉLLIO RICARDO BARBOSA GOMES, Réu: CARLOS ALBERTO PRIMA VITÓRIA, Réu: ALVARO ALVES DE MATOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096600-22.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Branco Barreto [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: PIPERAMA PRODUCOES LTDA ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)], Réu: Denise Maria Vasconcelos Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIPERAMA PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento no prazo de 30 dias para que a execução seja suspensa. \r\n\r\nProcesso: 0001139-47.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José dos Santos Frickmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José dos Santos Frickmann \r\n\r\nApresentar contraminuta em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascenez José do Rosário [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascenez José do Rosário\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001550-02.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubomar Serviços Navais e Industriais Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-98.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON EZIO GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut ENILSON EZIO GUIMARAES\r\n\r\nÀs partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001189-17.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Vitor Ferreira Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. - Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. - Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito, Réu TNL Contax S.A. , Aut Ubirajara Vitor Ferreira Filho\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0001213-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sá da Rosa dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Sá da Rosa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-31.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO FARIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LEITÃO MORAES, Réu: TROVATO ENGENHARIA LTDA, Réu: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, Réu: ZELY LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0177900-74.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON AUGUSTO LEAL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: MARCOS FLÁVIO MOURA VIANA, Réu: JOVENCIO FIGUEIREDO DE SOUSA, Réu: IGOR TERZ ANTONIO BORKOWSKI, Réu: RODRIGO PAGANOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON AUGUSTO LEAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0178000-97.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MOURA DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: GERLACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERLACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido a título de cota previdenciária no prazo de dez dias, sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001711-32.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ernesto [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Bruno Bello Perdomo Rosa (OAB: RJ 170286 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Bruno Bello Perdomo Rosa (OAB: RJ 170286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o valor devido a título de cota previdenciária, no prazo de dez dias, sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0195100-07.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE CALIXTO BUSTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA, Réu: WALTER THEBAS, Réu: DARLAN THEBAS, Réu: JUAREZ THEBAS, Réu: ROMULO THEBAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE CALIXTO BUSTO\r\n\r\nApresentar certidão de registro do imóvel de fls. 241 no RGI ou indicar o cartório do RGI onde se encontra registrado o imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0000014-05.2014.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO TAVARES MAIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO TAVARES MAIA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000018-76.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Eckhardt Pacheco [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda., Aut Walter Eckhardt Pacheco\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADO PARA O DIA 02.06.2014 ÀS 11:40min. A REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA DA CPI 001226-12.2013.5.01.0222, REFERENTE À RT 0000018.76.2013.5.01.0013, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA, TENDO SIDO DETERMINADA CONDUÇÃO COERCITIVA (2ª VT/ NOVA IGUAÇU/ RJ TRT/RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000043-89.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Lindase Monteiro Ferreira [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpama Comercio e Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Glaxo Smith Klyne [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smith Klyne , Aut Igor Lindase Monteiro Ferreira \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000210-43.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Martins da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicaçoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Martins da Costa \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, NA FORMA DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018800-83.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER PONTES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOLAB QUIMICA LTDA, Réu HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Aut VAGNER PONTES\r\n\r\nACOLHO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FL. 861. \r\n\r\nProcesso: 0021000-58.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Aparecida Batista [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000412-54.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves Segné [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alves Segné\r\n\r\nRETIRAR A CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO NA MASSA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0044300-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Pereira [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jose Ronaldo Pereira\r\n\r\nÀS PARTES PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000480-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardoso da Costa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardoso da Costa \r\n\r\nCIÊNCIA PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066200-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Novaes Coutinho [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Lyz Senna Targueta Barrow Busi (OAB: RJ 145583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Ricardo Novaes Coutinho\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000749-43.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Rocha Lopes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Rocha Lopes\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000768-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Eduardo Rodrigues [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nRETIFICAR OS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084300-86.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Christa Trannin [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Erasto Alves da Silva [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)], Aut: José de Oliveira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)], Aut: Mário Luiz Hampshire Pinheiro [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)], Aut: George Carneiro da Cunha Bauer [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasto Alves da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut George Carneiro da Cunha Bauer, Aut José de Oliveira , Aut Mário Luiz Hampshire Pinheiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Christa Trannin\r\n\r\nÀS PARTES PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091300-45.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Vieira da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Arlindo Urbano da Silva, Aut: Arnaldo Gomes da Silva [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Aut: Jorge dos Santos de Souza, Aut: Edno Gils de Sampaio [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Aut: Hilda de Oliveira Andrade [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Aut: Camilo Celio Teixeira de Moraes [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Aut: Martha Cespedes de Canedo, Aut: Paulo Roberto Gonzaga, Aut: Vera Lucia de Lima Fernandes\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hilda de Oliveira Andrade\r\n\r\nCIÊNCIA DECISÃO FL. 820, \r\n\r\nProcesso: 0098800-60.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Firmino da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Bosco Firmino da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DE FL. 325, BEM COMO A RÉ PARA CIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091300-45.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Vieira da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Arlindo Urbano da Silva, Aut: Arnaldo Gomes da Silva [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Aut: Jorge dos Santos de Souza, Aut: Edno Gils de Sampaio [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Aut: Hilda de Oliveira Andrade [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Aut: Camilo Celio Teixeira de Moraes [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)], Aut: Martha Cespedes de Canedo, Aut: Paulo Roberto Gonzaga, Aut: Vera Lucia de Lima Fernandes\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Guilherme Vieira da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000998-28.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tereza Melo Bezerra [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados \r\n\r\nDEVOLVO O PRAZO À RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0112200-44.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Tavares da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Tavares da Silva, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA LEILÃO: 10.06.2014 E 24.06.2014 ÀS 11:30MIN., NO AUDITÓRIO DA RUA DO LAVRADIO, 132/10º ANDAR RJ. \r\n\r\nProcesso: 0124800-73.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA FERREIRA MARIANO [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: TALITA REBELLO DIAS, Réu: MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA FERREIRA MARIANO\r\n\r\nVIR COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138600-71.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: W RIO VEICULOS LTDA [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)], Réu: FLAVIO SILVA JUNIOR, Réu: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEA MARIA DE OLIVEIRA, Réu W RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nACOLHO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0142000-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira Jardim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Luiz Ferreira Jardim, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀS PARES, SENDO O AUTOR PARA ESCLARECIMENTO DAS DIFERENÇAS ALEGADAS E A RÉ PARA QUE ESCLAREÇA O MÊS EM QUE HOUVE A CONCLUSÃO DO BENEFÍCIO, E APRESENTE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CONTADORIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0109100-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda, Aut Ricardo Antonio da Silva \r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR 05, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001106-86.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hunna Ferreira Loureiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hunna Ferreira Loureiro\r\n\r\nCIÊNCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159100-61.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO BATISTA DE AQUINO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA, Aut JANUARIO BATISTA DE AQUINO\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FL. 304. \r\n\r\nProcesso: 0109900-17.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Simonin da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: AGGS Industrias Graficas, Réu: Agropecuaria Santa Fe Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: EE Empreendimentos Editoriais Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Itamonte Administradora de Bens e Participacoes Ltda., Réu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Penedo Comercial e Agricola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Simonin da Costa\r\n\r\nRETIRAR CERTIDÃO , NESTA 13ª VT/RJ , PARA FINS DE HABILITAÇÃO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001648-07.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Reis Leite [Adv. Jose Americo Leite Filho (OAB: RJ 112776 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 18.895,83, CONFORME APONTADO PELA UNIÃO ÁS FLS. 100, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO VIA BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0131800-90.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santana [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Santana\r\n\r\nRETIRAR A CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO NA MASSA. \r\n\r\nProcesso: 0142300-55.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL DE KILLO GRILL TAQUARA REST E CHURR LTDA, Réu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 244/245. \r\n\r\nProcesso: 0029600-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE ANGELICA MAXIMO SANTOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO TELELISTAS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE ANGELICA MAXIMO SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0057700-67.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Figueiredo\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS CONFORME DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DE FL. 349. \r\n\r\nProcesso: 0172100-02.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO [Adv. Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 169257 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTELIER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: INES SUELY DE OLIVEIRA MARINATTO, Réu: RENATA PARIZ GOMES DE MELO RISI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO\r\n\r\nVIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0227200-25.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JACINTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Réu: RESTAURANTE E PIZZARIA CORRENTAO II [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: RESTAURANTE E PIZZARIA CORRENTAO III [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0264300-77.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTES E REPRESENTACOES DE ALIM LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: TANIA MARIA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: MARCO ANTONIO PONTES CASTELLANO, Réu: HERON A. F. REIS, Réu: GUSTAVO R. LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY GONCALVES NEVES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0003200-80.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Maria Nardes Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Engirls Modas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: CARLA SPERANDIO DE LIMA, Réu: MICHELE DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Maria Nardes Ferreira\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026600-89.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Jeronimo Guilherme [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Jeronimo Guilherme, Réu Trade Building Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nACOLHO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. ÀS PARTES PARA QUE RETIFIQUEM OS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR DEZ DIAS, INICANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001281-38.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Guimarães da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Guimarães da Silva\r\n\r\nFORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO DA MESMA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001313-85.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michaele Felipe de Souza Ramos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Michaele Felipe de Souza Ramos \r\n\r\nACOLHO A PRMOÇÃO DA CONTADORIA. ÁS PARTES PARA QUE RETIFIQUEM OS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR DEZ DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001386-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lirio da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda., Aut Jorge Luis Lirio da Silva\r\n\r\nACOLHO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. RETIFIQUEM OS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR DEZ DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 1672891"
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                                "1672889": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0000580-90.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose de Moura Borges \r\n\r\nExecutado: Bruno Cirilo Gonçalves,Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. - EPP,Virlei Ludugero da Silva,Ana Paula Braga da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Cirilo Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.208,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000992-84.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael da Silva Honorato\r\n\r\nExecutado: Porão Comércio de Móveis Ltda.,LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES,JOÃO PRIMO IVANTES,SANDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado Porão Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156100-77.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Mônica \r\n\r\nExecutado: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado SARA CORREA DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.267,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026800-96.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo de Assis Santos\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Augusto do Nascimento,Condominio residencial Casas Vogue,Perteg Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Augusto do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.160,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160900-51.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Vivaldo da Silva \r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.420,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672889"
                                ],
                                "1672890": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001523-73.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delbra Santos de Souza, Washington Souza de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Casarano Edificações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casarano Edificações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-31.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LEITÃO MORAES, TROVATO ENGENHARIA LTDA, SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, ZELY LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO LEITÃO MORAES, SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, TROVATO ENGENHARIA LTDA, ZELY LAURINDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2013.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Ferreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sansul Construções e Pavimentação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0159100-61.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO BATISTA DE AQUINO\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FL. 304. \r\n\r\nProcesso: 0095100-62.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TAVARES MAIA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDEFIRO O AGRAVO DE PETIÇÃO TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672890"
                                ]
                            }
                        },
                        "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1671902": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000671-12.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reuther Alves de Oliveira Nogueira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reuther Alves de Oliveira Nogueira , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0117300-36.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO MARTINHO BELTRAMI [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TULIO MARTINHO BELTRAMI\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 30v., devendo indicar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0033300-78.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0111900-16.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Reis Pinho [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos das cotas previdenciária, fiscal e das custas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0084200-07.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000432-76.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality - AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl 48 \"1. Homologo os cálculos de fl. 47, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo o Réu, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0039600-66.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LENICE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENICE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027500-40.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Masello [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Francesco Lo Bianco [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Giovanni Lo Bianco, Réu: Vittorio Lo Bianco [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Masello\r\n\r\nContestar embargos à Penhora de fls. 340/343 .\r\n\r\nProcesso: 0089600-31.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Aguiar dos Santos [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Nascimento Valadao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Aguiar dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 47, devendo informar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0009000-18.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Torres da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Yotti Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)], Réu: ALZIRA DA CONCEIÇÃO YOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Torres da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da pesquisa de fls. 99/103 .\r\n\r\nProcesso: 0001399-87.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Batista França de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Batista França de Souza \r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria (fl. 198), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136900-81.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Pereira da Silva [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: 3BDX SERVICOS EMPRESARIAIS MARKETING DIRETO E INFORMATICA LTDA. , Réu: Rodrigo Ribeiro Araújo, Réu: MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 65: \"Ante a ineficácia do leilão, suspendo a execução por um ano, conforme a Lei no. 6.830/80, subsidiariamente utilizada, período em que o exequente deverá indicar meios novos e verdadeiramente eficazes para a execução. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0137800-35.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians Santos da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Santos da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado das pesquisas de fls. 85/87 .\r\n\r\nProcesso: 0000568-39.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Maia Ramos [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Maia Ramos \r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito para Habilitação em Falência, mediante recibo passado nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000510-36.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Lima [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira Lima\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito para Habilitação em Falência mediante recibo passado nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0099400-83.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Alves Martins [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS ESTETICA E LAZER LTDA EPP, Réu: Nazareno Euzebio da Silva, Réu: Maria Claudia de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Alves Martins\r\n\r\nInformar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024400-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Farias de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Engpav Construcoes Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Farias de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 129 \"1. Homologo os cálculos de fl. 128, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo o Réu, por Edital, para pagamento em 48 hoas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução . 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0067500-48.2007.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Cgte: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCgto: Rosemere Silva de Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosemere Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 354, a fim de que indique meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000750-59.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Ribeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Dresser Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Wayne [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000452-96.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Ferreira da Rocha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Gentile Filho [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Ferreira da Rocha, Réu Giuseppe Gentile Filho\r\n\r\nTomar ciência de fl. 52 .\r\n\r\nProcesso: 0047300-49.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Serpa Paiva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143700-67.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miguel Silveira Vieira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miguel Silveira Vieira, Réu CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 372/374 .\r\n\r\nProcesso: 0073200-73.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Feliciano da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: FATTA - PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (1239395,83 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084500-42.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SOUZA SOARES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL, Aut HENRIQUE SOUZA SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001058-95.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Soares da Rocha Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Soares da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fl. 193 .\r\n\r\nId: 1671902"
                                ],
                                "1671901": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 07/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000750-25.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio de Souza Gomes \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Antônio de Souza Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar iência da petição de fls. 383, inclusive para indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024400-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Farias de Lima\r\n\r\nRéu: Engpav Construcoes Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engpav Construcoes Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 129 \"1. Homologo os cálculos de fl. 128, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo o Réu, por Edital, para pagamento em 48 hoas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução . 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0090200-18.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Elizabeth Rosa Curty da Rocha\r\n\r\nRéu: Cets Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda-ME., Nercina do Carmo Silva, ELIANE RODRIGUES TAVARES, NANCY DO CARMO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE RODRIGUES TAVARES, NANCY DO CARMO SILVA, Nercina do Carmo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (195.083,87 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0019900-41.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERUZA ARAUJO COSTA\r\n\r\nRéu: NIGHT CLUB COWBOY LTDA, ALFEU CASIMIRO PENA\r\n\r\nPelo presente fica m NIGHT CLUB COWBOY LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000994-17.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Joaquina Leite\r\n\r\nRéu: Pop Lar Móveis e Colchões ME\r\n\r\nPelo presente fica m Pop Lar Móveis e Colchões ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 40, devendo efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0000432-76.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Silva\r\n\r\nRéu: Quality - AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quality - AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl 48 \"1. Homologo os cálculos de fl. 47, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo o Réu, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671901"
                                ]
                            }
                        },
                        "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1671287": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000111-30.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moura de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moura de Andrade, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Padilha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Padilha, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer vista da mensagem eletrônica de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0001418-24.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lopes Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Lopes Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-22.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonzaga do Nascimento [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gonzaga do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-05.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Berbari Neto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Berbari Neto, Réu Sociedade de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-96.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Agripino Nogueira Bezerra [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Agripino Nogueira Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-25.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Ramos dos Santos [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Ramos dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-36.2010.5.01.0032 - MS\r\n\r\nIpte: Cristiana do Nascimento Cavalcanti [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Ipte: Marco Antônio Teles da Costa [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Ipte: Wellington Pinto de Arruda [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente Em Exercício do Conselho Regional de Psicologia [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cristiana do Nascimento Cavalcanti, Ipte Marco Antônio Teles da Costa, Ipdo Presidente Em Exercício do Conselho Regional de Psicologia, Ipte Wellington Pinto de Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com relação ao impetrante Wellington Pinto de Arruda e CONCEDIDA A SEGURANÇA quanto aos impetrantes Cristina do Nascimento Cavalcanti e Marco Antonio Teles da Costa. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edidelson de Oliveira Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edidelson de Oliveira Santana, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-84.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nascimento Menezes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: KLABIN SEGALL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nascimento Menezes, Réu KLABIN SEGALL S/A , Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDizer se concorda com a desistência manifestada a fls. 845, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0103300-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Camargo Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0220700-79.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE CAVALCANTE FARIA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA LTDA [Adv. Marcitonio Abreu de Oliveira (OAB: RJ 96548 - D)], Réu: JORGE CESAR GOMES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE CAVALCANTE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 196. Ainda, vir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ferreira Drumonte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Julio Cezar Ferreira Drumonte \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-53.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda N/P SOCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIM, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Furtado\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Inacio de Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Limitada, Réu: Jose Carlos de Araújo Portela [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Inacio de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000188-10.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Ferrari da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Ferrari da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-97.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-12.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPÓSITO DE BANANAS LORDELO LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Adriano Rodrigues Alves, Réu: Eduardo Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de ofício requerida. Ainda, juntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel cuja penhora é pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0019400-22.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema de Jesus Almeida Campos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iracema de Jesus Almeida Campos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. Prazo de 08 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001283-75.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leomavel da Silva Lopes [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000105-23.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alber do Carmo Neves Teixeira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: RCC Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alber do Carmo Neves Teixeira \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000111-35.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis dos Santos Amorim [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luis dos Santos Amorim \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-18.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA NUNES DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: AMÉRICO CASELI, Réu: CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ, Réu: DEUSCI ALVES SILVA, Réu: SILAS RIBEIRO DE SOUZA , Réu: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA NUNES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-95.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza \r\n\r\nComprovar o real valor sacado, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-88.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel Ferreira Braga [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Ferreira Braga\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-82.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Silva [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda. , Réu: Denise Castro, Réu: Patrícia Fernanda Fontes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que seu requerimento foi indeferido. Ainda, vir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-60.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Bandeira Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Antero Martins de Almeida, Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Bandeira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias para diligências. \r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Silva de Almeida\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto ao Sistema INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000434-06.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida da Silveira Campos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda. ME - Jardim Menino Abel [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida da Silveira Campos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 233, comprovando o real valor sacado, devendo, ainda, informar se recebeu o valor correspondente ao depósito em conta corrente de fls. 227/228, efetuado pela ré por intermédio de envelope. \r\n\r\nProcesso: 0085400-77.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Ferreira Filho [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIP Seguranca Ltda. [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Réu: Corinne Coffe [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Ferreira Filho\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a extração da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0129800-06.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martiniano [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Martiniano\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 205/224. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-15.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Azevedo [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Viação Águia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Réu Viação Águia Branca S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-23.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Ferreira Fernandes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Disktel da Tijuca Telecomunicação Ltda. ME, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Intelbrás Indústria S.A. Indústria de Comunicação Teefônica Brasileira , Réu: Leucotron Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Ferreira Fernandes \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 259/260. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-90.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nunes de Castro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nunes de Castro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-77.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Conceição dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira da Conceição dos Santos\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 364/366. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-12.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Caetano [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Dengoso Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Caetano\r\n\r\nApresentar cópia da documentação da representante dos menores Vitória e Fábio.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Siqueira Lima Filho [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Siqueira Lima Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-89.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Souza \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 27.05.2014, às 13 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0025600-79.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Maia [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Maia\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000428-54.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Adão Marques da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Fábio Adão Marques da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gabriel Firmino [Adv. Paula Pinheiro Lopes (OAB: RJ 138911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. EPP [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. EPP\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000455-45.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo dos Santos [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo dos Santos\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0094300-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Evani Gomes de Barros Filho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Robson Rosa Vellozo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Antonio Marcos Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Erik de Melo Rodrigues [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: ALEXANDRE DE CARVALHO LOPES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BEZERRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE CARVALHO LOPES , Aut Antonio Marcos Vieira, Aut Carlos Alexandre dos Santos, Réu Companhia de Bebidas das Américas AMBEV, Aut Erik de Melo Rodrigues, Aut Evani Gomes de Barros Filho, Aut LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, Aut PAULO ROBERTO BEZERRA DA SILVA, Aut Robson Rosa Vellozo\r\n\r\nTomar ciência da complementação do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Deusdete Camelo Lopes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, Réu: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME n/p sócio josé Olivio Ribeiro Novaes , Réu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME N/P SÓCIO Maria de Lourdes Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Deusdete Camelo Lopes\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000868-58.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Pereira Góes de Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Pereira Góes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273200-45.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RAMOS FERREIRA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA S/A [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nProvidenciar o endereço do BANERJ - Crédito Imobiliário, a fim de que seja dado prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001610-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Conceição Toledo [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceição Toledo \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0044300-69.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Netzel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VDB Investimentos S.A , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-56.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Chaves [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Chaves , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-26.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lau da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lau da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-32.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Mesquita Machado [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete do Joselipe Ltda. Sucedida por BAR E PENSÃO COMERCIAL DO JOELMIR E FRANCISCA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Mesquita Machado\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-93.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Souza da Costa Soares [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona de Risco Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Souza da Costa Soares, Réu Zona de Risco Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da ré, devendo a Executada depositar o valor devido, em 05 dias sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001485-18.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Oliveira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-91.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Contreiras de Almeida [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda. [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: Tennet Distribuição e Sistemas de Informática Ltda. [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes Contreiras de Almeida, Réu CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda., Réu Tennet Distribuição e Sistemas de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sol Lima de Almeida [Adv. Leonardo barreto Constantino (OAB: RJ 157129 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmust Comércio Distribuição de Produtos e Serviços Para Informática [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Aline Else de Azevedo, Réu: Adriana de Azevedo Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Sol Lima de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-23.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina de Cassia Bressan [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina de Cassia Bressan\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-65.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Albuquerque Moreira [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. - Fármacia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Albuquerque Moreira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-86.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CLEBER DO MONTE VITAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut NILSON CLEBER DO MONTE VITAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: José Bispo dos Santos, Réu: Antônio Sant´ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Soledade Venancio [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. (Sucessora de Rede Manchete de Televisao) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda. (Sucessora de Rede Manchete de Televisao)\r\n\r\nApresentar quesitos para a realização da prova pericial. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-78.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Henrique Gordilho [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Exdo: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDA E SERVIÇOS LTDA, Exdo: G & P SEGSYS INFORMÁTICA LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: CHIPTEK - RG SOFTWARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Exdo G & P SEGSYS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-65.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca de Barros e Azevedo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Réu: Snorkel Investimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu: Companhia de Comercio Shopping Trade-CST [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Multistore Comercio de Roupas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Riotrends Operadora de Lojas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Opel Operadora de Lojas S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Manuel Fernando Alves Pimenta de Araújo, Réu: José Alexandre Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Fonseca de Barros e Azevedo\r\n\r\nVir com o endereço das rés e com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-59.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Oliveira \r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000447-39.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Jesus [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo de Moura Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Jesus\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-48.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Vieira Cesar [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Vieira Cesar\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 192/194. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-60.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre de Moura Barros [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Limitada. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: Elda Pereira Soares, Réu: Rosemere Pereira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre de Moura Barros\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-24.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-39.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Pereira Dantas dos Santos [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda., Réu: Marisol Lago Perez, Réu: Edson de Oliveira Guimarães Junior, Réu: Rita de Cássia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Pereira Dantas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-86.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIDE TORRES DIAS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1671287"
                                ],
                                "1671285": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001204-96.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Souza Moledo da Silva \r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671285"
                                ],
                                "1671286": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 09/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000579-96.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Agripino Nogueira Bezerra \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-54.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Adão Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-89.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Souza \r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Serviço Expresso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. Ainda, comparecer no dia 27.05.2014, às 13 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000015-78.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Henrique Gordilho \r\n\r\nExdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDA E SERVIÇOS LTDA, G & P SEGSYS INFORMÁTICA LTDA, CHIPTEK - RG SOFTWARE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHIPTEK - RG SOFTWARE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-39.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Pereira Dantas dos Santos\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda., Marisol Lago Perez, Edson de Oliveira Guimarães Junior, Rita de Cássia Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda., Edson de Oliveira Guimarães Junior, Marisol Lago Perez, Rita de Cássia Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671286"
                                ]
                            }
                        },
                        "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672620": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000683-48.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Dias da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Quimica Ltda. [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)], Réu: LEONARDO DA SILVA TRISTÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: LEANDRO DA SILVA TRISTÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Dias da Silva, Réu Lamy Quimica Ltda., Réu LEANDRO DA SILVA TRISTÃO, Réu LEONARDO DA SILVA TRISTÃO\r\n\r\nIntime-se as partes, sendo o autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme fl. 118 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0081700-87.2003.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: SINTESI RJ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)], Aut: PAULO SERGIO SOUZA BARROS, Aut: PAULO SERGIO SOUZA BARROS, Aut: RENATO GOMES BOQUIMPANI, Aut: RENATO GOMES BOQUIMPANI, Aut: NILDA DE ANDRADE BORGES [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)], Aut: ROVENA HELENA DE SOUZA CARDOSO, Aut: SERGIO CAXIAS, Aut: SERGIO CAXIAS\r\n\r\nRéu: SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vistas do valor penhorado pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Costa Sousa [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv. Cargo Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higi Serv. Cargo Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda., Aut Sebastião Costa Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.428. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000757-68.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vinicius da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vinicius da Silva \r\n\r\nTer vistas do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001562-21.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Generoso dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-82.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 2° ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-60.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Marins França [Adv. Ricardo Zananiri (OAB: RJ 140582 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Roseli Marins França\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o leilão. (fls.124) \r\n\r\nProcesso: 0001285-73.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Francisco [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas (R$ 1.026,00) no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0112400-51.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANI GOULART COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boavista Interatlantico S.A) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boavista Interatlantico S.A)\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.1106 e vir com a diferença devida, no prazo de 48 hs, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001025-59.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A.\r\n\r\nPagar a diferença devida, como apurado as fls.97, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000592-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gregório da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Recreativa dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Gregório da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2014 às 08:30 hs nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0130500-10.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic O Chck-Up do Cheque Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nTer ciência de fl.141 e de que seu silêncio implicará aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001129-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Assis Amaral Gonçalves [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Assis Amaral Gonçalves \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirada do ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000347-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Ferreira Soares [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Monteiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Ferreira Soares\r\n\r\nIndicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0013700-59.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rufino Pereira Pinto [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda. a/c empresa sócia Silte Participações S/A [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)], Réu: Construtora LJA Ltda. [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gautama Ltda. a/c empresa sócia Silte Participações S/A, Réu Construtora LJA Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0229400-77.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARISTIDES LIMA SILVA [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nPagar os honorários periciais, em 15 dias, sob pena de execução incidental. E no mesmo prazo, apresentar os documentos requeridos pelo Perito em fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0000312-84.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira dos Santos [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização Construções e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: PONTA DO CEU URBANIZAÇÃO, CONST E PAISAGISMO NP SOCIO LUIZ ROBERTO SAUCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira dos Santos , Réu Ponta do Céu Urbanização Construções e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000046-63.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalci Silva de Carvalho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S. de Albuquerque Construções e Reforma Ltda. [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez Ltda. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez Ltda., Réu R.S. de Albuquerque Construções e Reforma Ltda., Aut Ronalci Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.90 A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0166900-19.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA VIEIRA MARIANO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA VIEIRA MARIANO\r\n\r\nVir com o valor que acha devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-83.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Firmino de Aguiar [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gross Miranda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Gross Miranda, Aut Laercio Firmino de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para o leilão. (fls.394) \r\n\r\nProcesso: 0001511-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Nogueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Itaú Unibanco – Previdência Complementar [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Itaú Unibanco Clube [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaú Unibanco Clube, Réu Fundação Itaú Unibanco – Previdência Complementar, Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria da Graça Nogueira \r\n\r\nTer vistas pelo prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias cada, iniciando-se pelo autor, cfe despacho de fl.605. \r\n\r\nProcesso: 0000909-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Ignácio [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braz Ignácio \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.192. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000803-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cabral Gitahy [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cabral Gitahy \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.45. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000798-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Bento Caetano Marques [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço da Psiquê S/C Ltda. [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço da Psiquê S/C Ltda., Aut Jane Bento Caetano Marques \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.88. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000880-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cezar dos Santos Almeida [Adv. Jorge Rissashi Honda (OAB: RJ 164275 - D)]\r\n\r\nRéu: Lag Materiais e Divisórias Ltda. [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cezar dos Santos Almeida , Réu Lag Materiais e Divisórias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.123. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0080000-18.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVA PEREIRA [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: JULINHA CALCADOS LTDA [Adv. Deborah Lewkowicz (OAB: RJ 105714 - D)], Réu: Ataliba Moura de Mattos, Réu: Maria Oliveira Matos, Réu: Rosangela Batista Leite, Réu: Ana Claudia Melo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVir com as peças necessárias para confecção da certidão de crédito trabalhista, prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-72.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Barbosa [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima Barbosa , Réu Localiza Rent A Car S.A., Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-04.1985.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AMIGOS LEOPOLDINENSE SA. [Adv. Rachel Pachiega (OAB: SP 216249 - D)], Réu: Jose Ricardo Caixeta, Réu: Eduardo Queiroz Alves, Réu: Constantino de Oliveira, Réu: Ricardo Caixeta Ribeiro, Réu: Humberto Aranha Guimaraes [Adv. Rachel Pachiega (OAB: SP 216249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.816 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000785-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Cardia Rosa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar Cardia Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.198. \r\n\r\nProcesso: 0001565-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcaroba Transportes de Carga Ltda., Aut Wilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.106. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0134400-21.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GONCALVES FRAGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADALBERTO DE ARAUJO CORTEZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADALBERTO PINTO CANELLAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADYR DE FREITAS AVILA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: AYRTON DAZZI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEDIO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEUTON LYRIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: AMERICO DE MORAES MOTTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO JOSE AYRES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ARTHUR ALFREDO BECKER [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HAROLDO DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BEATRIZ ROCHA PRANGE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BRAULIO CRUZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DARY FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DIANA LOPES RANIERI DA FONSECA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DEMOSTHENES LIMA PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DURVAL DUTRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DULCE MATOS DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JAIME FERREIRA MOREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GENEVIEVE JOSEPHE FREREH [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GERSON MAGALHAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAO NICOLAU DE FARIA BARROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE CORREA DE SA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MARIA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MATHIAS CISCOTTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MACHADO TOSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE PEDRO DANTAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HEDY KOPF PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HILIOMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HENRIQUE LOURENCO FRAUCHE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ERVINO OSCAR MULLERKE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ESPER BATICH [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ITALO ANTONIO DALLACORTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ELMAR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ESPÓLIO DE HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELLES DE MENEZES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EWERTON MONTEIRO DORIA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CLEUZA GOMES VILACA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA NATIVIDADE DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NEREIDE ESCOBAR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NEWTON FERREIRA PITANGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NORMA FONSECA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HUASCAR NUNES MOURA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: WALDIR COELHO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A (EX-MERIDIONAL) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ASSOCIACAO FUNC BANCO PROV RIO GRANDE DO SUL [Adv. Lucinea Lima Goncalves (OAB: RJ 61678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DE ARAUJO CORTEZ, Aut ADALBERTO PINTO CANELLAS, Aut ALEDIO OLIVEIRA DA COSTA, Aut ALEUTON LYRIO, Aut ALVARO GONCALVES FRAGA, Aut AMERICO DE MORAES MOTTA, Aut ANTONIO JOSE AYRES, Aut AYRTON DAZZI, Aut BEATRIZ ROCHA PRANGE, Aut BRAULIO CRUZ, Aut DARY FRANCISCO DE SOUZA, Aut DEMOSTHENES LIMA PEREIRA, Aut ERVINO OSCAR MULLERKE, Aut ESPER BATICH, Aut EWERTON MONTEIRO DORIA, Aut GENEVIEVE JOSEPHE FREREH, Aut HAROLDO DA COSTA, Aut HEDY KOPF PINTO, Aut ITALO ANTONIO DALLACORTE, Aut JAIME FERREIRA MOREIRA, Aut JOAO MACHADO, Aut JOAO NICOLAU DE FARIA BARROS, Aut JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO, Aut JOSE MATHIAS CISCOTTO, Aut MARIA NATIVIDADE DA SILVA, Aut NEWTON FERREIRA PITANGA, Aut NORMA FONSECA DA SILVA, Aut ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA, Aut PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Réu ASSOCIACAO FUNC BANCO PROV RIO GRANDE DO SUL, Réu BANCO SANTANDER S/A (EX-MERIDIONAL), Aut HENRIQUE LOURENCO FRAUCHE, Aut NEREIDE ESCOBAR, Aut DULCE MATOS DA COSTA, Aut HILIOMAR MARTINS DA SILVA, Aut JORGE CORREA DE SA, Aut DURVAL DUTRA, Aut JOSE MACHADO TOSTA, Aut ELMAR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, Aut HUASCAR NUNES MOURA, Aut JOSE MARIA PINTO, Aut DIANA LOPES RANIERI DA FONSECA, Aut ESPÓLIO DE HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELLES DE MENEZES, Aut ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aut ADYR DE FREITAS AVILA, Aut WALDIR COELHO DA SILVA, Aut DANILO DE ASSIS ROCHA, Aut GERSON MAGALHAES, Aut CLEUZA GOMES VILACA, Aut GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Aut JOSE PEDRO DANTAS, Aut ARTHUR ALFREDO BECKER\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Menezes de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Menezes de Carvalho , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.752. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs \r\n\r\nProcesso: 0111300-56.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON ROQUE DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aricir Veneza Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha, Réu: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO JANEIRO LTDA N/P ALVARO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON ROQUE DA SILVA\r\n\r\nInformar a este juízo o número do processo de recuperação/falência, qual a Vara em que este tramita, o Estado da Federação, bem como maiores informações pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0001225-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento em 24 horas, sob pena de execução do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0066000-13.1999.5.01.0018 - ResAut\r\n\r\nRqte: JANAINA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRqdo: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)], Rqdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JANAINA GOMES DE ALMEIDA, Rqdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rqdo VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar novas peças para dar prosseguimento ao presente feito, no prazo de 30 dias, cfe despacho de fl.48. \r\n\r\nProcesso: 0058900-89.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildamar da Rocha Silva [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan P. Ramos Produtos Quimicos [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan P. Ramos Produtos Quimicos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.519 e efetuar o depósito do valor da condenação em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000478-82.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Herivelto Rodrigues dos Anjos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Aut Herivelto Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.99. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0005200-72.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto Passos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Roberto Passos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0149900-73.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Curvello [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções New Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Curvello\r\n\r\nIndicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001461-18.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo autor em fls.397/407, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-74.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Doepfer Thompson [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Múltiplo S.A., Réu: Megabônus Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Doepfer Thompson\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.420. \r\n\r\nProcesso: 0124100-24.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE CORREA DE MOURA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE CORREA DE MOURA\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001127-47.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Bastos [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Silvio Cesar Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.448 e apresentar quesitos no prazo comum de 05 dias. No mesmo prazo, fica facultado às partes indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0001203-71.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga Vieira [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Nélio Mauro Martins Bittencourt [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Helio da Cunha Martins [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Wilson Silva da Costa [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Anderson Barreto Chagas [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Marcelo Gonçalves da Cunha [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Aut: Julie Ana Ferreira Matinha Speedy [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto Chagas, Aut Helio da Cunha Martins, Aut Julie Ana Ferreira Matinha Speedy, Aut Marcelo Gonçalves da Cunha, Aut Nélio Mauro Martins Bittencourt, Aut Ricardo Braga Vieira, Aut Wilson Silva da Costa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: AF LEBLON Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF LEBLON Restaurante Pizzaria Ltda., Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.116 e comparecer na Secretaria da Vara, no dia 03/06/2014, às 11 hs para que a Reclamada proceda à aposição do carimbo na CTPS da Reclamante, conforme termo de conciliação de fls.93. Fica a parte autora ciente que a CTPS poderá ser trazida por seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SIND EMPREG EMP ASSEIO CONSERVACAO D CAXIAS [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu SIND EMPREG EMP ASSEIO CONSERVACAO D CAXIAS, Aut VANILDA COIMBRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000497-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Paulo de Andrade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Ronaldo Paulo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0049100-96.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO MAFRA HANZELMANN [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndicar nos autos a guia referente ao depósito efetuado em 21/08/2002, como mencionado em petição de fls.2347, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-27.2013.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Monique Costa da Silva Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: Aldeia das Águas Representação Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Aldeia das Águas Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.53. \r\n\r\nProcesso: 0000263-09.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Santos Valente [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Santos Valente , Aut Roberta Rodrigues de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.189 e a parte autora para apresentar o cálculo da referida indenização compensatória, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-51.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Santa Rita [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nedir de Andrade Veras, Réu: Regina Ragno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Santa Rita\r\n\r\nTer vistas para pagamento do adiantamento dos honorários periciais, conforme requerido a fls.140. \r\n\r\nProcesso: 0001043-46.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Justino dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Rec. Judicial) [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Simone Justino dos Santos, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Rec. Judicial)\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos manejados pelo Reclamante e pela 1º Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-24.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos Tome [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda., Aut Maria de Fatima dos Santos Tome\r\n\r\nTomar ciência da decisão rejeitou os embargos de declaração, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000207-39.2013.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Vieira Weneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: JB COMERCIAL S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Vieira Weneck , Exdo Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Exdo Companhia Brasileira de Multimídia , Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Editora Peixes , Exdo Industrias Verolme Ishibras S.A, Exdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. , Exdo Intelig Telecomunicações Ltda., Exdo JB COMERCIAL S/A., Exdo Rádio Cidade do Rio de Janeiro , Exdo Sequip Participações S.A, Exdo Sport e Lazer IV Centenário S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.402. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0118600-35.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR TELES JERONIMO [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos (OAB: RJ 1291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovens da Mare, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDAIR TELES JERONIMO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Edmundo Matos França, Réu: Oswaldo Lopes da Costa, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.244 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0125200-14.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO DA CONCEICAO GUIMARAES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut NORBERTO DA CONCEICAO GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0117900-20.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Grangeiro Aragão [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Grangeiro Aragão \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e para indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001097-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Araújo Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Araújo Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.473. A 1º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs e a 2º reclamada para ciência, na qualidade de devedora subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0098900-34.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Márcia Pereira Povoa [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda., Réu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda N/P Arlene Teresinha Giorges Lima, Réu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda N/P Ulema Queiroz Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Márcia Pereira Povoa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.253 e comparecer a Secretaria da Vara no dia 04/06/2014, às 11 hs, para que a 1º Ré cumpra o determinado na Sentença de fls.206 e proceda a baixa na CTPS do autor, com data de 30/01/2006. Na ausência da reclamada a Secretaria esta autorizada em proceder a baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000688-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Sabino de Lima [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Sabino de Lima , Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.168. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0063100-76.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceicao Correa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque Cafe Canela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Conceicao Correa\r\n\r\nIndicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0054100-52.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Luciana de Carvalho Silva, Réu Orbitall Servicos de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barboza Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A.\r\n\r\nAtender a solicitação do I.Perito em fls.846, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1672620"
                                ],
                                "1672618": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 14/05/2014\r\n\r\n0090200-74.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Barbosa Chaves\r\n\r\nExecutado: Sandra de Almeida Vieira,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,Polibrasil Resinas S.A.,Luiz Antonio Peres de Brito,Celso Peres Brito,Sharlo Laurindo Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra de Almeida Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.828,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sharlo Laurindo Vieira,Six Seguranca e Vigilancia Ltda.,Polibrasil Resinas S.A.,Luiz Antonio Peres de Brito,Celso Peres Brito,Sharlo Laurindo Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sharlo Laurindo Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.828,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672618"
                                ],
                                "1672619": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001250-45.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carvalho \r\n\r\nRéu: Massa falida de Gráfica Alegria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Massa falida de Gráfica Alegria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Almeida Pereira \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000909-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Ignácio \r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centauro Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.192. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000497-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Paulo de Andrade\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0118600-35.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR TELES JERONIMO\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovens da Mare, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Jovens da Mare, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0098900-34.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Márcia Pereira Povoa\r\n\r\nRéu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda., Farmácia Giorgis e Silva Ltda N/P Arlene Teresinha Giorges Lima, Farmácia Giorgis e Silva Ltda N/P Ulema Queiroz Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Giorgis e Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.253 e comparecer a Secretaria da Vara no dia 04/06/2014, às 11 hs, para que a 1º Ré cumpra o determinado na Sentença de fls.206 e proceda a baixa na CTPS do autor, com data de 30/01/2006. Na ausência da reclamada a Secretaria esta autorizada em proceder a baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672619"
                                ],
                                "1672617": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ TITULAR DA 18a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO-RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 10 (dez) de junho de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2014, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0154200.83.2005.5.01.0018 RTOrd - RTE: LAERCIO FIRMINO DE AGUIAR (Adv. Maria Raquel Macina Nunes OAB/RJ 129379-D) RDO: CARLOS GROSS MIRANDA (Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789-D) BENS: UM TITULO PATRIMONIAL DO CLUB GAVEA GOUF AND COUTRY CLUB Nº 90. AVALIADO EM R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.388 e encontram-se na Estrada da Gavea 800 - RJ.\r\n\r\nPROC: 0001303.60.2011.5.01.0018 RTSum - RTE: ROSELI MARINS FRANÇA (Adv. Ricardo Zananiri OABRJ 140582-D) RDO: ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva OAB/RJ28134-D) BENS: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, MONDIAL 30.000 BTÚS, EM APARENTE ESTADO REGULAR R$ 550,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.118 e encontram-se na Rua Almirante Saddock de Sa, 276 Ipanema - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARCONI GOMES DARGAN, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1672617"
                                ]
                            }
                        },
                        "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672556": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0053800-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000556-07.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Christopher Cesar Monasa Silva da Paula [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Nic Tran Inspeção Veicular Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)], Réu: Paulo Roberto Alves Moreno, Réu: Ricardo Hugo Barboza Mendes Filho, Réu: Marco Aurélio Barbosa de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christopher Cesar Monasa Silva da Paula, Réu Nic Tran Inspeção Veicular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás de fls. 90/94. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-94.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVIO BASTOS RAMOS [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SILVIO BASTOS RAMOS, Réu RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 05 dias, ficando cientes que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001582-06.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Freitas da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Freitas da Silva \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 100,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0147400-91.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Renan Mariano de Araújo [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0039000-03.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON DEPLAN FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Réu: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON DEPLAN FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-20.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Nogueira [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Réu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. ME, Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126, devendo indicar outros meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-09.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE MATTOS [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut MARCELO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação da diferença remanescente, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 15.700,01), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 17.270,01 (multa R$ 1.570,00 + valor da diferença). \r\n\r\nProcesso: 0120400-92.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nEnviar representante à Secretaria da Vara em até 30 dias para assumir o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000004-37.2014.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Jose dos Santos Filho [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0222700-16.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA PENHA SANCHES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Maria Drummond [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Francisco Ignácio de Azevedo Rodrigues [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Maria Amélia Nascimento Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Réu BANCO ITAU S/A., Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Francisco Ignácio de Azevedo Rodrigues, Aut GEYSA PENHA SANCHES, Aut Maria Amélia Nascimento Martins, Aut Maria Drummond\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 10/07/2014, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001055-54.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cordeiro Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação, adequando-os de acordo com os itens 3 e 4 da Promoção da Contadoria retro (dedução de R$ 20 por dia de trabalho e base de cálculo do FGTS). Observe-se que, em caso de descumprimento desta determinação, os cálculos apresentados pela ré serão homologados. Eventuais impugnações poderão ser realizadas após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001280-74.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Teodoro de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Benny Hair Serviços de Cabeleireiros Manicures Pedicures Depilação Maquiagem Orientação e Estética Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Teodoro de Souza\r\n\r\nAcompanhar a diligência relativa à execução de parcela de honorários advocatícios, ficando ciente que, em caso de não comparecimento à Divisão de Mandados para agendar a diligência, será dado por cumprido o acordo também quanto aos honorários advocatícios, extinguindo-se imediatamente a execução, remetendo-se o processo para arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001223-27.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio da Silva Sobrinho \r\n\r\nContestar embargos à execução, podendo oferecer impugnação do exequente, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-05.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PAULO VENTURA FILHO [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA, Réu: Cobra Instalaciones Y Servicios S.A, Réu: Cobra Instalações e Serviços Ltda, Réu: Odonel Castro Gonçalves Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PAULO VENTURA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção da execução, e à ré para comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS (do valor que entende devido). \r\n\r\nProcesso: 0001012-20.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Stella de Biase Schuabb Valle [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de execução da mesma, e comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido (em guia GPS). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-23.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CAVALCANTI FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nDar início à perícia (fase de liquidação). \r\n\r\nProcesso: 0046000-34.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nonato dos Santos Venâncio [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Solcar do Milênio Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Solcar do Milênio Ltda.\r\n\r\nComprovar custas (R$ 400,00) e recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0033400-20.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson de Oliveira Pinto [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0017300-24.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA ARAUJO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000958-25.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aramis Martins de Morais [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aramis Martins de Morais \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0147000-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otácilio dos Santos [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Igorneto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otácilio dos Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 299, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 500,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001321-41.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomas Martins Ossowicki [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Jacarepaguá de Ensino Superior , Aut Tomas Martins Ossowicki\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 149, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 600,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1672556"
                                ],
                                "1672555": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0147000-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otácilio dos Santos\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda., Igorneto Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 299, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 500,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672555"
                                ]
                            }
                        },
                        "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1670939": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0218300-53.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: DILSON GONCALVES DE BARROS [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Aut: EDSON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Aut: ERLEY FERREIRA LEANDRO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: ERNANDE PACHECO DE AREAL [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO, Aut DILSON GONCALVES DE BARROS, Aut EDSON BAPTISTA DA SILVA, Aut ERLEY FERREIRA LEANDRO, Aut ERNANDE PACHECO DE AREAL, Aut MARIO GONCALVES DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2014, às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0142100-87.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceicao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: NADIR GÓIS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Paulo Cesar Barreto da Conceicao\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2014, às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0194800-94.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2014, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0114800-82.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silveira [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Chreem Tecidos Ltda., Aut Flavio Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2014, às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0096900-28.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DA SILVA PRADO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA DA SILVA PRADO, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2014, às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-06.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERT DE PAULA NEVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERT DE PAULA NEVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2014, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1670939"
                                ],
                                "1672717": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0167000-08.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO NASCIMENTO GOMES FILHO, Réu: CRIAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Réu: MARCIA PATRICIA MENDES, Réu: MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0080900-74.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira da Costa [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial D Panificação Ltda - Nova Osório, Réu: MARCELO MAIA DA COSTA, Réu: OLINDA ROSA COUTINHO MAIA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0147200-52.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alves Rodrigues Camoes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistema de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Alves Rodrigues Camoes\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000739-72.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaldo Alves Neri da Silva [Adv. Klleyb Silva (OAB: RJ 118120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Alves Neri da Silva \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0089700-67.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA MORAES DA COSTA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA MORAES DA COSTA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0084000-47.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL CARNEIRO DE MELO [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jesú Ignácio de Araújo, Réu: Cipar Administração e Participações S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL CARNEIRO DE MELO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0021700-78.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ABREU DE MOURA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR, Réu: MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ABREU DE MOURA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0102100-84.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CASTRO DE ALMEIDA [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA DAVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0102900-49.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUERRA NETO [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: L F FURTADO DA FONSECA ACOUGUE [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUERRA NETO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0084800-75.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA IMACULADA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0069000-31.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes de Sousa [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Chopp Park [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: JACINTO LEAL ARMAS, Réu: MARIA ADELAIDE BRUM ARMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gomes de Sousa\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000641-53.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Raphael Coutinho do Nascimento Graniço Guerra [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Corporate [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Raphael Coutinho do Nascimento Graniço Guerra\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0161000-94.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: JOSE CURI, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0162600-19.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EVANEO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPEAO DA ZONA OESTE CONSTRUCOES LTDA, Réu: RENATA PINHEIRO DE CARVALHO, Réu: SYLVIO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANEO CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0100300-16.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE FREITAS HENRIQUES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: CIWAL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: WALDEMAR FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE FREITAS HENRIQUES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0034500-07.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Estacio Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda (Sucessora de Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.) [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: DARCY DE MEDIROS, Réu: WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO, Réu: VERA LUCIA DIAS RIBEIRO [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)], Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Estacio Silva\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0103500-55.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Martins Lima [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivan Martins Lima \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0010900-64.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO COUTO DOS SANTOS AZEREDO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ALICE GATTO BEIRÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO COUTO DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0182600-45.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EDUCACAO LTDA [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES, Réu: ELLEM DESIDERATI ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0024700-57.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELPIDES DAS CHAGAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA POLICRET ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSÉ ROBERTO GARGIULO, Réu: MARIO BONALDI FILHO, Réu: LUIZ ANTONIO BONALDI, Réu: MARIO SERGIO GARGIULO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELPIDES DAS CHAGAS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0101400-50.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER ROMER CAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0034100-37.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MAIA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MAIA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0134200-97.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRINO CARNEIRO SOARES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: MARCOS ANDRE MEDEIROS ALVARENGA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRINO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0131200-84.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: L E C PREST SERVICE LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0147800-83.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEVALDO DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE DO ROSARIO MENEZES SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEVALDO DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0140900-06.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares Lage [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)], Réu: VINKO MAHOVLIC, Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares Lage \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0065200-58.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição Menezes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Conceição Menezes da Silva\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0024500-55.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MATOS DANTAS [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE MATOS DANTAS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0189700-51.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA CARDOSO DE MIRANDA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO TEC DE ENSINO DA MICRO INFORMATICA LTDA, Réu: Cláudia Sepka, Réu: Osny Wagner Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001636-66.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane dos Santos Soares [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1672717"
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                        "23ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0066900-63.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)]\r\n\r\nRéu: E Almeida Comércio e Indústria S.A. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E Almeida Comércio e Indústria S.A., Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, DEVENDO A RÉ SE MANIFESTAR ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProcesso: 0001195-16.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovany Nascimento de Oliveira \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itajubá Ltda [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Itajubá Ltda. \r\n\r\nÀ PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.100/105 E PARA PAGAMENTO 475-J DO CPC, CONFORME FLS.106 \r\n\r\nProcesso: 0000074-41.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinne Moraes da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TODO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀ 2ª RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 180/188. \r\n\r\nProcesso: 0000755-30.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Maciel Gil Nunes [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nÀ RÉ, EM 10 DIAS, PARA DIZER SE CONOCRDA COM A DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA., FLS 1107. \r\n\r\nProcesso: 0000500-38.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Tenorio [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nÀ PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 575/626 E PARA OPOR, SE FOR O CASO, EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS. FLS. 656. \r\n\r\nProcesso: 0030200-30.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR DA CONCEICAO DE AGUIAR [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DA CONCEICAO DE AGUIAR\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000669-49.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Conceição da Rocha Fabricio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Conceição da Rocha Fabricio\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002200-15.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weide de Franca Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTELLE - INFORMATICA E ELETRONICA LTDA [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOTELLE - INFORMATICA E ELETRONICA LTDA \r\n\r\nÀ PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DO CRÉDITO FIXADO, AS FLS. 100 E PARA PAGAMENTO 475-A,§ 1º DO CPC, CASO O DEVEDOR NÃO SATISFAÇA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS VALORES HOMOLOGADOS ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS A INTIMAÇÃO , RESPONDERÁ PELO PAGAMENTO DE MULTA DE 10% CALCULADA SOBRE O VALOR TOTAL DA EXCUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001100-69.2000.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO ESCOLA NELCAR LTDA [Adv. Jose Oscar Rezende Franco (OAB: RJ 69276 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA NETO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO ESCOLA NELCAR LTDA\r\n\r\nÀ PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 265/272 E PARA PAGAMENTO 475-J DO CPC, CONFORME FLS.283 \r\n\r\nProcesso: 0014500-97.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nNada a deferir ante a impenhorabilidade do crédito vindicado. \r\n\r\nProcesso: 0050700-15.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Amaral de Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nNADA A DEFERIR, VISTO QUE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO FOI REQUERIDO MUITO APÓS O SEU DECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000368-68.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Costa Moás [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nÀ RÉ, EM 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 327. \r\n\r\nProcesso: 0017100-76.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS COSTA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAO AUTOR PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000949-54.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Porfírio Moreno [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ao Bijor do Méier Líquidos e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Porfírio Moreno \r\n\r\nPOR NÃO VERIFICADO OS REQUISITOS QUE ORA ENSEJO À SUCESSÃO, INDEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR. À PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS.54. \r\n\r\nProcesso: 0033700-02.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira Luna [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Oliveira Luna\r\n\r\nPOR AINDA NÃO ESGOTADAS AS VIAS ORDINÁRIAS, INDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO EDITALÍCIA. À PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 10 DIAS, OUTROS MEIOS PARA CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000280-98.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Ledo Gomes [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Fernandes Advogados Associados [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Henrique Ledo Gomes \r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A COISA JULGADA, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.249. \r\n\r\nId: 1672247"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
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                                "1672612": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000623-26.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Nobrega Galdino [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Nobrega Galdino , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS.212/214 \r\n\r\nProcesso: 0001182-80.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Soledade Braz [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)]\r\n\r\nRéu: Zydus Nikkho Farmaceutica Ltda. [Adv. Helena Ferro Silva de Sousa (OAB: RJ 81845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Soledade Braz , Réu Zydus Nikkho Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.419/425. \r\n\r\nProcesso: 0000660-53.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleiton Cavalcante Andrade [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Francisco Cleiton Cavalcante Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.223/224 \r\n\r\nProcesso: 0001380-20.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis José Gomes Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regis José Gomes Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.174/180. \r\n\r\nProcesso: 0001642-67.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Moreira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Eduardo Gonçalves Moreira \r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS.82. \r\n\r\nProcesso: 0000158-85.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Melo Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Elisangela Melo Batista \r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EMBARGOS FLS.1008 \r\n\r\nProcesso: 0053500-16.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocelina Cardoso [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers S/C Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awal Administradora de Shopping Centers S/C Ltda., Réu Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Aut Deocelina Cardoso\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.423 \r\n\r\nProcesso: 0071300-57.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto de Carvalho [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Ricardo Roberto de Carvalho\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.972/978 \r\n\r\nProcesso: 0056400-69.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Ferreira Vianna [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Aut Maria Conceicao Ferreira Vianna, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.355/362 \r\n\r\nProcesso: 0000805-46.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Henrique Neves Moreira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Wagner Henrique Neves Moreira\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.195 \r\n\r\nId: 1672612"
                                ],
                                "1672446": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 07/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0142900-70.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Manoel de Aleluia Filho\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES DA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO COMO DEVEDORES AO LADO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO. FICAM INTIMADAS PARA O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS. 128/129 \r\n\r\nProcesso: 0001391-83.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene Rosa Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/10/2014 AS 10:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO E MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672446"
                                ],
                                "1672613": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001726-68.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Antonio da Rocha\r\n\r\nRéu: Tervig Vigilância e Segurança e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tervig Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2014 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/07/2014 AS 11:35 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO E MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672613"
                                ],
                                "1672320": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.06.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0087700-98.1997.5.01.0023 - Rte. JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA Rdo. MARDIL MARMORARIA LTDA - Bem(ns): 1) 24m² de granito Azul Bahia, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, 2500, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672320"
                                ]
                            }
                        },
                        "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1671618": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0107200-18.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERODETHE FERRARI MAIZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO DE OLIVEIRA PENIDO [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO DE OLIVEIRA PENIDO\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000083-69.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxo Smithkline [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves de Souza , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 651-v/656. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0135000-64.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Luis dos Santos Machado [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0022100-75.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jesus da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Roberto Jesus da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000517-58.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Roberto da Silva Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0204500-97.1983.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DIOGO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIC ROLAMENTOS LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Hugo Mosca Filho [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DIOGO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 535. \r\n\r\nProcesso: 0001393-13.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Alves Dias [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Alves Dias\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 112/113. \r\n\r\nProcesso: 0012500-30.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citicard SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Pinheiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000064-29.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemir Alves Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 362/372. \r\n\r\nProcesso: 0073500-56.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO HERMINIO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO HERMINIO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fls. 448, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-26.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Efigenia da Silva Branco [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 381/397. \r\n\r\nProcesso: 0001095-21.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Jussara Gomes de Carvalho [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Vila Cruzeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Pacheco de Mello (OAB: RJ 166527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider da Vila Cruzeiro Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0037200-36.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Teixeira Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Luis Cláudio Teixeira Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-e pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001706-71.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barros de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barros de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados no valor de R$ 2.000,00, devendo o reclamante depositar o valor integralmente, em 10 dias, ou parceladamente, em tantas parcelas mensais quantas forem necessarias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a pericia somente terá início apos o seu recolhimento \r\n\r\nProcesso: 0000133-95.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Alexandre da Silva Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0014200-17.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a implantação do nível \"C\" no contracheque do autor. \r\n\r\nProcesso: 0137400-56.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Moura da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nNenhum documento acompanha a petiçao de fls. 186. Sendo assim, comprove o depósito, em 48 horas, observando-se que, em sendo o mesmo posterior à data de protocolização da petição de fls. 186 (12/02/2014), aplico, desde já, multa de 10% sobre o valor do crédito exequendo, nos termos dos artigos 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174000-42.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pierre de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Educacao Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Pierre de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1671618"
                                ],
                                "1671617": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 09/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0167500-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lima da Silva\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Passeio Shopping - Grupo Aliansce\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671617"
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                        "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Expediente de 13/05/2014 Doc 84\r\n\r\nProcesso: 0001038-34.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sampaio Alves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed. Conservação e Limpeza Ltda., Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sampaio Alves\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0083300-46.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Santa Flor de Oliveira Neto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Décio Quaresma de Melo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Haroldo da Silva Ferreira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Rovacy de Oliveira Neto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Quaresma de Melo , Aut Fátima Santa Flor de Oliveira Neto , Aut Haroldo da Silva Ferreira , Aut Rovacy de Oliveira Neto \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 749: Corrigido o erro material de fl. 748. Homologados os cálculos de fls. 709 no valor total de R$ 1.151.975,06. \r\n\r\nProcesso: 0135800-51.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 577. Nada a deferir. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0116900-29.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Araujo de Carvalho [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fininvest S.A. Administradora de Cartao de Credito [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o agravo de petição de fl. 675 não foi recebido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000471-37.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Urrutia Marchant [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Real WDR Engenharia Tecnologia e Ensaios Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Urrutia Marchant \r\n\r\nCiência de fl. 221: \"Considero cumprida a obrigação de fazer determinada a fl. 219. Intime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata.\" \r\n\r\nProcesso: 0000402-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Ferreira dos Santos [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Care Saude Domiciliar Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos , Réu: Flavio Meneguitte da Silveira , Réu: Franklin Alexandre de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência de fl. 80 verso: \"Venha o autor, em 15 dias, com meios objetivos para prosseguimento da execução. No silêncio, expeça-se certidão conforme o ato 01/12.\" \r\n\r\nProcesso: 0000455-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Oliveira (Espólio de) [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Carnevale [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francesco Carnevale \r\n\r\nVenha o réu apresentar cálculos conforme fl. 153. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Artur de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S A [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S A \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 92 verso: Venha a ré com os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-38.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Cegos do Brasil [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Soares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 498: \"Venha o autor com novos cálculos, adequando-os à decisão de fls. 492/495.\" \r\n\r\nId: 1672431"
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                                "1672577": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000769-23.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Ferreira Azeredo Filho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Ferreira Azeredo Filho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0000559-69.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça da Silva Bras [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça da Silva Bras\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251. \"Dê-se vista ao autor dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 245/250)\". \r\n\r\nProcesso: 0103500-05.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Marques [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJ ENGENHARIA LTDA , Aut Luciano Rosa Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235. \"Digam as partes\". \r\n\r\nProcesso: 0029300-61.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice Alves de Araujo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Maria Sarmento Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mara Maria Sarmento Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223. \"Intime-se a ré para requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0049900-74.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIRIA GONCALVES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIRIA GONCALVES\r\n\r\n1. Indefiro o requerimento autoral, por vislumbrar ser inócua a diligência requerida. 2. Indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000719-26.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Gonçalves dos Santos Teles [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Indra Brasil Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indra Brasil Ltda., Aut Tânia Maria Gonçalves dos Santos Teles \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 16.731,17 ou 1.324.553,46 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0050000-97.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SENNA LAMEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A(Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SENNA LAMEIRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A(Sucessora de FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias.(fls. 279). \r\n\r\nProcesso: 0000775-59.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria da Costa Medeiros [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. - Centro Educacional Gênios Mirins , Réu: Marcia Peres de Faria, Réu: Marcela Bastos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Maria da Costa Medeiros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. \"J. prejudicado (fls. 69/71)\". \r\n\r\nProcesso: 0029700-70.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Amaro dos Santos Júnior [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 02.\"Autue-se em autos apartados, certificando-se nos principais (execução provisória). Intimem-se as rés para manifestações em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0027400-72.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Destak Salao de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Destak Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000148-39.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Hiath [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Ollinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Hiath , Réu Owens Ollinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 490. \"Digam as partes\". \r\n\r\nProcesso: 0068100-90.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Antônio de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. -em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Antônio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000606-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cícera Santos Dias [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Porto Livros Técnicos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cícera Santos Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0028500-96.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Cristina Sousa de Castro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: TNL Contax S.A. e Outros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Heloisa Cristina Sousa de Castro, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S/A, Réu TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-93.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada ao auto, conforme fls. 102, devendo apresentar o atual endereço do mesmo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-82.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada à autora, devendo indicar o atual endereço. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-37.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Batista Fernandes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada ao Réu, devendo indicar seu atual endereço. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-56.2013.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio Meliande [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sérgio Meliande \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.125, devendo manifestar-se sobre o requerimento contido na petição de fls.122, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Elaine Aragão Martins [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Fátima Elaine Aragão Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-83.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcles Suzan Silva de Sena [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SKNK Comercio de Roupa Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: SILVANA CAMPOS DE CASTRO, Réu: THAIS DE CASTRO MIRANDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKNK Comercio de Roupa Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à divisão de mandados para marcação de dia e hora para cumprimento da diligência, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-83.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN ANTONIO ALEXANDRE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX III [Adv. Dan da Cunha Mendes (OAB: RJ 69974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX III, Aut EDVAN ANTONIO ALEXANDRE\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à restauração dos autos, observando-se o art. 1064, III do CPC (Restauração), em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, II e III do CPC. Decorrido in albis, será efetuada a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001168-81.2012.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A(SUCESSOR DO BANCO FINASA S/A) [Adv. Maria Lucilia Gomes (OAB: RJ 2369 - A)]\r\n\r\nEgdo: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, Egdo: ANA PAULA SANTANA BAUER [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 - D)], Egdo: SERGIO TEIXEIRA ALVARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA PAULA SANTANA BAUER, Egte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A(SUCESSOR DO BANCO FINASA S/A)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \"À vista da certidão supra, dê-se ciência às partes do acima relatado, devendo fornecer as peças necessárias à restauração dos autos, observando-se o art. 1064, III, CPC, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, II e III CPC. Decorrido in albis, proceda-se a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação e venham os autos conclusos\".\r\n\r\nProcesso: 0141100-31.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gois dos Santos [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Luiz Carlos Gois dos Santos, Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.\"À vista da certidão supra,\r\n\r\nDê-se ciência às partes do acima relatado, sendo o Reclamante, ainda para proceder à devolução dos autos, em 30 dias, observando-se o art. 1064, III, CPC, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, II e III CPC, de uso subsidiário, c/c art. 329,598, 794, III, CPC. Decorrido in albis, proceda-se a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação e venham os autos conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 0035700-38.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SOCORRO SOEIRO [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)], Aut: CLAUDIO IRINEU DA COSTA [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)], Aut: SENHORINHA APARECIDA R QUEIROZ [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)], Aut: SEVERINO LOURENCO DA SILVA [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SOCORRO SOEIRO, Aut CLAUDIO IRINEU DA COSTA, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut SENHORINHA APARECIDA R QUEIROZ, Aut SEVERINO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.Tomar ciência do despacho de fls.\"À vista da certidão supra, dê-se ciência às partes do acima relatado, sendo o Reclamante, ainda para proceder à devolução dos autos, em 30 dias, observando-se o art. 1064, III, CPC, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, II e III CPC, de uso subsidiário, c/c art. 329,598, 794, III, CPC. Decorrido in albis, proceda-se a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação e venham os autos conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 0032700-83.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Neves Figueiredo [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Neves Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. Tomar ciência do despacho de fls.\"À vista da certidão supra, dê-se ciência às partes do acima relatado, sendo o Reclamante, ainda para proceder à devolução dos autos, em 30 dias, observando-se o art. 1064, III, CPC, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, II e III CPC, de uso subsidiário, c/c art. 329,598, 794, III, CPC. Decorrido in albis, proceda-se a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação e venham os autos conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 0152200-80.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Serafim de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: Hilton Vieira , Réu: Alcides Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Serafim de Oliveira, Réu Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.\"À vista da certidão supra,\r\n\r\nDê-se ciência às partes do acima relatado, sendo o Reclamante, ainda para proceder à devolução dos autos, em 30 dias, observando-se o art. 1064, III, CPC, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, II e III CPC, de uso subsidiário, c/c art. 329,598, 794, III, CPC. Decorrido in albis, proceda-se a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação e venham os autos conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 0034400-90.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A., Aut MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.Tomar ciência do despacho de fls.\"À vista da certidão supra, dê-se ciência às partes do acima relatado, sendo o Reclamante, ainda para proceder à devolução dos autos, em 30 dias, observando-se o art. 1064, III, CPC, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, II e III CPC, de uso subsidiário, c/c art. 329,598, 794, III, CPC. Decorrido in albis, proceda-se a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação e venham os autos conclusos\". \r\n\r\nProcesso: 0000836-17.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Marcolino [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Marcolino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.\"À vista da certidão supra,\r\n\r\ndê-se ciência às partes do acima relatado, sendo o Reclamante, ainda para proceder à devolução dos autos, em 30 dias, observando-se o art. 1064, III, CPC, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, II e III CPC, de uso subsidiário, c/c art. 329,598, 794, III, CPC. Decorrido in albis, proceda-se a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação e venham os autos conclusos\".\r\n\r\nProcesso: 0000916-78.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Gomes da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Leal de Toledo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.\"À vista da certidão supra,\r\n\r\ndê-se ciência às partes do acima relatado, sendo o Reclamante, ainda para proceder à devolução dos autos, em 30 dias, observando-se o art. 1064, III, CPC, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, II e III CPC, de uso subsidiário, c/c art. 329,598, 794, III, CPC. Decorrido in albis, proceda-se a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação e venham os autos conclusos\".\r\n\r\nProcesso: 0018700-83.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN ANTONIO ALEXANDRE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX III [Adv. Dan da Cunha Mendes (OAB: RJ 69974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX III, Aut EDVAN ANTONIO ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.\"(...) Em caso de diligência negativa, intimem-se as partes para apresentarem as peças para restauração dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, II e III CPC, de uso subsidiário, c/c art. 329,598, 794, III, CPC. Decorrido in albis, proceda-se a restauração dos autos em questão, com as peças de intimação e venham os autos conclusos\".\r\n\r\nProcesso: 0001029-32.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimar de Oliveira Cunha Junior [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Olimar de Oliveira Cunha Junior\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 22.215,06 ou 1.788.165,40 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0099500-16.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB FAJN [Adv. Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa (OAB: RJ 49488 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB FAJN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-34.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Coutinho [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES, Réu: PATRICIA DA SILVA PINTO, Réu: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-43.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1019. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lemos de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME, Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MARCO ELYSIO BRITTO DA SILVA, Réu: MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lemos de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-11.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Felix dos Nascimento [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Felix dos Nascimento , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 247 em 10 dias sucessivos, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0000174-19.2013.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nCgto: Flamarion Gomes Dutra (Dependente Previdenciário de) Representado por Helena de Leoni Ramos Dutra [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Flamarion Gomes Dutra (Dependente Previdenciário de) Representado por Helena de Leoni Ramos Dutra, Cgte Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Machado Glória [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(Sucessora de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.(Sucessora de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Machado Glória \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 547. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-06.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vandeilson Medeiros do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vandeilson Medeiros do Nascimento \r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 139. \r\n\r\nId: 1672577"
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                                "1672574": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0051300-84.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano de Paiva Nascimento\r\n\r\nExecutado: FRANK INGE JORGEN FLYKT,Boate Absolut Ltda.,ALEXANDRE ALCANTARA BARROSO,ANA CAROLINA RAMOS NICOLAU,MONICA DOS SANTOS SOUSA \r\n\r\nPelo presente fica citado FRANK INGE JORGEN FLYKT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000353-21.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Andre Magalhães dos Santos\r\n\r\nExecutado: ELZA MARIA SOARES DE ABREU,Quality Line Móveis e Decorações Ltda.,NELSON FERREIRA BITTENCOURT NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELZA MARIA SOARES DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.904,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON FERREIRA BITTENCOURT NETO,Quality Line Móveis e Decorações Ltda.,NELSON FERREIRA BITTENCOURT NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON FERREIRA BITTENCOURT NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.904,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000407-21.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Souza da Costa \r\n\r\nExecutado: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES,VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.352,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087600-11.2009.5.01.0028 RTAlç\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Itauy Proença \r\n\r\nExecutado: Claudio Peter Becker ,Gunthers Oficina Mecânica Ltda.,Marcia Helena de Oliveira Becker\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Peter Becker , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.614,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Helena de Oliveira Becker,Gunthers Oficina Mecânica Ltda.,Marcia Helena de Oliveira Becker\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Helena de Oliveira Becker, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.614,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672574"
                                ],
                                "1672575": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000073-79.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Gallote Coelho \r\n\r\nRéu: Jouvence Centro de Estética e Beleza Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fabricia Gallote Coelho , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2014 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672575"
                                ],
                                "1672576": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-64.2003.5.01.0028 - RTSum - Carga: Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 D)\r\n\r\nValdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239300-30.1992.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003600-83.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672576"
                                ]
                            }
                        },
                        "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672318": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0103100-27.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CLAUDIA AZEVEDO PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com cópia da contestação e demais peças que possuir a fim de possibilitar a RESTAURAÇÃO dos autos. \r\n\r\nId: 1672318"
                                ]
                            }
                        },
                        "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672218": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001458-61.2010.5.01.0030 - Exibic\r\n\r\nSpte: Maria Cristina da Silva [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 164/175, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001364-45.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Zacharias [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-93.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Kleber Silva Brandao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Kleber Silva Brandao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE FLS. 287/289, DA PROMOÇÃO DA CALCULISTA E DE QUE NADA MAIS LHE RESTA DEVIDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099300-80.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Joaquim de Mattos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Dimensao [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS AMAZONAS, Réu: GLORIA CRISTINA JUPIARA MACHADO, Réu: LUIZ FARIA SOARES, Réu: RAFAEL JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Joaquim de Mattos\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR EM FACE DE QUEM DEVERÁ SER PROCEDIDA A PENHORA, INFORMANDO AINDA O LOCAL DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0099900-09.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIKA CREUSA COSTA DA SILVA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA, Réu: EMILSON REIS DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS LIMA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA CREUSA COSTA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO, TÃO SOMENTE O ITEM B DO REQUERIMENTO DE FL. 117/119. \r\n\r\nProcesso: 0058900-92.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JUAREZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065700-20.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO ABREU PEREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO ABREU PEREIRA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053600-91.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES VIRTUOSO DOS SANTOS [Adv. Acyr Sebastiao Maia Rocha (OAB: RJ 71931 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRICA LOBO LTDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES VIRTUOSO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA , FL. 383 \r\n\r\nProcesso: 0053800-83.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anesio da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Engenharia Ltda., Réu: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anesio da Silva , Réu MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052100-43.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCEIRA ARCONDICIONADO LTDA ME, Réu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil S.A., Aut Reginaldo da Silva Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000315-66.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gonçalves de Oliveira Silva\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047200-46.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Franceline Farias Peres [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Prótese Dentária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Franceline Farias Peres\r\n\r\nDIZER SE ARCARÁ COM AS DESPESAS DE REMOÇÃO DOS BENS, PORVENTURA, PENHORADAOS, TENDO EM VISTA O PETICIONADO ÀS FL. 89, NO PRAZO DE 05 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 666, DO CPC C/C ARTIGO 769, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-32.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CID LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCIA CID LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020800-29.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Russo Becker [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral (em recuperação judicial) [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Russo Becker\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000002-37.2014.5.01.0030 - AI\r\n\r\nAgte: ROBSON FREITAS SUNDIN [Adv. Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (OAB: RJ 139176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delizete Pereira Pinto [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delizete Pereira Pinto\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR, BEM COMO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000001-52.2014.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nEgdo: Du-Plastic Embalagens Ltda EPP [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Egdo: Josélio Marcio Bastos Pereira , Egdo: Geiza Brandão Bastos Pereira, Egdo: Denilson Pereira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Denilson Pereira da Silva, Egdo Du-Plastic Embalagens Ltda EPP\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-11.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza Gouvea [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues , Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Souza Gouvea\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001680-58.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Cargo Express Ltda. [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMF Cargo Express Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-86.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Ferreira Motta [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: RST Corretora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Ferreira Motta \r\n\r\nTomar ciência despacho de fl. 46, devendo apresentar cálculo da diferença de FGTS devida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-06.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste s/a [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste s/a\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-46.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE PINTO LIMA [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Thereza Christina Ferreira (OAB: RJ 26136 - D)], Réu: ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA [Adv. Thereza Christina Ferreira (OAB: RJ 26136 - D)], Réu: LUCIA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: MARIA ELIZABETH FERREIRA , Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU , Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU , Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU , Réu: SYLVIA REGINA GADELHA MILLON , Réu: ZL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Thereza Christina Ferreira (OAB: RJ 26136 - D)], Réu: ZULEIDA SERRA DA SILVA TRINDADE \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE PINTO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-89.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Wellington da Silva Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. , Réu: W Torre Empreendimentos [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Wellington da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-29.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Coelho [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutline Indústria de Bebidas Ltda., Réu: Gelson Braz Loureiro, Réu: Lilian Cristina Martins Maia [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Adelmir Ferreira dos Santos, Réu: RAQUEL GUIMARAES DA SILVA, Réu: SEVERINO AMARO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272300-93.1984.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRALICE MEDEIROS DE REZENDE [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRALICE MEDEIROS DE REZENDE, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-76.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio de Freitas Tavares [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula Car Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio de Freitas Tavares \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000063-40.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviço de Mão de Obras Investigações Assessorias e Consultorias Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa d Or , Réu Pel Serviço de Mão de Obras Investigações Assessorias e Consultorias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. Tomar ciência do despacho de fl. 388 que homologou os cálculos de liquidação, devendo o advogado da ré dar ciência ao seu constituinte de que, realizada a penhora do depósito recursal de fls. 322 pelo Juízo, deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 26.642,42 equivalente a 2.145.372,85 IDTRs, no prazo de 15 dias e sob as penas do Art.475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000011-38.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Henrique Lessa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Henrique Lessa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido às fls. 420. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-32.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vieira Rapozo [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vieira Rapozo, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-30.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CRISTINA MARTINS DA CRUZ [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO CONTABIL ALVES JUNIOR LTDA [Adv. Alamir Roberto Salomao Alves (OAB: RJ 54676 - D)], Réu: ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: JOSE BRITO FONTES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES , Réu JOSE BRITO FONTES , Réu ORGANIZACAO CONTABIL ALVES JUNIOR LTDA, Aut PAULA CRISTINA MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-91.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA CATARINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA CATARINO DA SILVA, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-45.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Nogueira Construções e Reformas ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-54.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Moura [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)], Réu: RJZ Cyrela Construtora [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megaduda Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0039800-78.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220 que sustou os leilões designados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-80.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues Souza [Adv. Talita Fernandes Teixeira (OAB: RJ 169338 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodrigues Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. Tomar ciência do despacho de fl. 76 que indeferiu o pedido do autor às fls. 74/75. \r\n\r\nProcesso: 0000604-08.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Matias dos Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Matias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238 que homologou os cálculos de liquidação, deverá a ré Editora Tipológica Comunicação efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 54.547,53 equivalente a 4.388.501,04 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. Ficam intimadas as partes ainda para comparecer em 27/06/2014, ás 14:00 horas a fim de anotar a CTPS do autor e entregar o formulário PPP - Perfil Psicográfico Profissional. \r\n\r\nProcesso: 0141300-61.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Regina Mauricio [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Regina Mauricio, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda. - Massa Falida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 30ª Vara do Trabalho, no dia 30/05/2014, às 13:00, para anotação da CTPS da parte autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma. Tendo em vista a devolução de notificações e mandados enviados à autora, o patrono da mesma deverá dar ciência à sua constituinte, a fim de efetivar a citada anotação, sob pena de envio dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000994-66.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Euzébio Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Xsite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Euzébio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53 que homologou os cálculos de liquidação, devendo a ré Vanilla Confecções Ltda efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 33.629,14 equivalente a 2.705.558,09 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159900-62.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silvano Chaves da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silvano Chaves da Silva \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000479-31.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Costa Virtuoso [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sumatex Produtos Químicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Costa Virtuoso\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048500-77.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Capellani Alcantara da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Capellani Alcantara da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-52.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Queiroz [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-70.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bruno Alves dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreme Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bruno Alves dos Santos\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156800-80.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAMIR SOUSA DURANS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTAMIR SOUSA DURANS\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 514/557, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-84.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Paulino [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuport Ltda. [Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz (OAB: MA 7775 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosuport Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-64.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Aleixo Pavão [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Aut Nathalia Aleixo Pavão, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259. O autor deverá, no prazo de 10(dez) dias, apresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michela Valle de Miranda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Paschoalini Calçados Ltda. [Adv. Alessandro Benedito Desidério (OAB: SP 152377 - D)], Réu: Duri s Claçados [Adv. Alessandro Benedito Desidério (OAB: SP 152377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duri s Claçados , Aut Michela Valle de Miranda , Réu Paschoalini Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-60.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva Pessoa [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda., Réu: Concal Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre sobre devolução da Carta Precatória de fls. 94.\r\n\r\nProcesso: 0001492-36.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Alves dos Santos [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Macedo Piedade [Adv. Marly Ala Biagio Megale (OAB: RJ 51459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheila Macedo Piedade\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-25.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BORGES PESSOA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BORGES PESSOA\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001221-56.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências - Colégio Santo Antonio Maria Zaccaria [Adv. Arnaldo Gonçalves Dias Filho (OAB: RJ 140871 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Silva\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisan Januário Pereira [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisan Januário Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-22.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceicao Pontes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Sociedade Civil Comunidade Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Conceicao Pontes, Réu Sociedade Civil Comunidade Rio 2\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-21.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bispo de Jesus Júnior [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-29.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Candido dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Saca 539 Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saca 539 Bar e Restaurante Ltda. - Devassa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-41.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu de Araújo Alves [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marbella Recreio Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu de Araújo Alves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-47.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Graça [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Palmares Ltda. , Réu: Maria Odila Garcia Gualdi, Réu: Cintia Regina Gualdi, Réu: Cilene Regina Gualdi, Réu: Renata Regina Gualdi\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-70.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Macieira Dantas [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A - MASSA FALIDA n/p do sindico Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Thiago Macieira Dantas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor e 2º reclamado, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-75.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Moraes de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-24.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Candido Gomes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibromed Comércio e Representação Ltda. [Adv. Marvia Caterina Correa de Melo (OAB: RJ 108007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vibromed Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-58.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Nunes Filho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Empro de Campo Grande e Projetos Ind. Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Jorge Alvarenga , Réu: Beatriz Terezinha de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 90, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-72.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veriano Pereira Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Pereira Empreiteira Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veriano Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-77.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Glória da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-90.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: ROHNES LANCHES DA POSSE LTDA, Réu: Alfredo do Vale (sócio), Réu: Renato José de Carvalho Bernardo [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)], Réu: Ailton Castro de Carvalho (sócio), Réu: Edenice dos Santos Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE, Réu Renato José de Carvalho Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-70.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001046-33.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Januário Sousa Bastos [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Januário Sousa Bastos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-53.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 659, fixado o valor da diferença devida, deduzidos os alvarás de fls. 405/407 e 476/477 e adequada aos limites da r. decisão de fls. 650, corrigida e acrescida de juros em R$ 225.713,36 equivalente a 18.167.732,09 IDTRs em 31/03/2014, sendo R$ 188.000,38 de crédito líquido autoral e R$ 37.712,98 de INSS (cota do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0077400-80.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ANSELMO BRITO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA , Réu: Cops Participações e Empreendimentos S.A, Réu: William Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ANSELMO BRITO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000944-11.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pereira Silva [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cinelândia Confecções Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Fernando de Almeida e Silva, Réu: João Carlos de Goes Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-10.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pinto Pereira [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pinto Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 321/343 , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000429-05.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Douglas Silva da Conceição [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0064500-89.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Antonio Siqueira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Atividades Fisicas Ltda., Réu: Jose Augusto Nascimento Costa , Réu: Maria Bernadete Barboza Selva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Antonio Siqueira\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nId: 1672218"
                                ],
                                "1672217": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-86.2009.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Guimarães Rodrigues Coelho Paladino (OAB: RJ 190449 E)\r\n\r\nFelipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000684-94.2011.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018500-70.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177200-57.1997.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nValeria Franco Ferreira (OAB: RJ 76943 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-62.1988.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 D)\r\n\r\nLuis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062500-53.2006.5.01.0030 - RTSum - Carga: Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023600-35.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nEdir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006400-49.2004.5.01.0030 - RTSum - Carga: Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672217"
                                ],
                                "1672216": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0053800-83.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anesio da Silva \r\n\r\nRéu: IOAL Engenharia Ltda., MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012000-75.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanio Oliveira Santos \r\n\r\nRéu: Embramac - Engenharia de Telecomunicacoes Ltda., Julio Eduardo Vaz, Paulo Cesar Pereira Berkowitz, Carlos Alberto Rodrigues Pereira, Tadeu Augusto Souto Oliveira, ALTM Solucoes - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda, ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nPelo presente fica m ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000933-45.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva\r\n\r\nRéu: ES Nogueira Construções e Reformas ME, Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ES Nogueira Construções e Reformas ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-23.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA CEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO TASMAN LTDA, Camilo Mulque Gomes , Mario Cesar Pimentel Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Cesar Pimentel Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000604-08.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Matias dos Santos\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238 que homologou os cálculos de liquidação, deverá a ré Editora Tipológica Comunicação efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 54.547,53 equivalente a 4.388.501,04 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. Fica intimada ainda para comparecer em 27/06/2014, ás 14:00 horas a fim de anotar a CTPS do autor e entregar o formulário PPP - Perfil Psicográfico Profissional. \r\n\r\nProcesso: 0000994-66.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Euzébio Ferreira\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Xsite\r\n\r\nPelo presente fica m Vanilla Confecções Ltda. - Xsite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53 que homologou os cálculos de liquidação, devendo a ré Vanilla Confecções Ltda efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 33.629,14 equivalente a 2.705.558,09 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000288-49.2013.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO CARVALHO GUELPELI\r\n\r\nEgdo: Claudia Matta Machado Romaneli\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Matta Machado Romaneli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência e contestar os embargos de terceiro opostos por Marcelo Carvalho Guelpeli. Prazo de 10 dias (art. 1053, CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672216"
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                            }
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                            "Atos": {
                                "1672789": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000109-20.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Alves Vasoncelos [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: X Pressão Total da Penha Comercio e Instalação de Peças e Acessorios Ltda. ME, Réu: FABIANA DA SILVA BARBOSA, Réu: CARLOS ALEXANDRE SILVA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Alves Vasoncelos\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0041800-82.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Sabino de Barros [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda., Réu: VERÔNICA DE PAIVA FERREIRA , Réu: BERNARDO VELLOSO CAFÉ, Réu: Wendel Joaquim Sales [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wendel Joaquim Sales\r\n\r\nÀ Patrona, Mariana Lopes dos Santos, para que REGULARIZE a sua representação em nome do Executado Wendel Joaquim Sales, devendo também indicar o endereço do mesmo para atualização no sistema. \r\n\r\nProcesso: 0040700-68.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO SAMPAIO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: KASBEC RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Antonia Bandeira Rodrigues [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Carlos Alberto Ribeiro Carvalho [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Luciana Cléia Rodrigues Soares [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Angélica Ribeiro Soares [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Lucielba Rodrigues Soares [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angélica Ribeiro Soares, Réu Antonia Bandeira Rodrigues, Réu Carlos Alberto Ribeiro Carvalho, Réu KASBEC RESTAURANTE LTDA, Réu Luciana Cléia Rodrigues Soares, Réu Lucielba Rodrigues Soares\r\n\r\nAos reclamados para tomarem ciência de que foi INDEFERIDO o requerimento, haja vista que já foram expedidos alvarás para liberação dos valores bloqueados pelo convênio BACENJUD. DEVENDO os mesmos CUMPRIREM o Acordo firmado entre as partes, sob pena de aplicação da multa prevista na conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000261-34.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Silva Adão [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa da Silva Adão \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0000845-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Saturnino de Andrade. [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Contruções, Instacões e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Saturnino de Andrade.\r\n\r\nÀ Autora para ciência, na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 166, bem como para a ciência da impugnação da Ré e da consequência de sua concordância ou discordância , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sabino Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sabino Filho, Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência, na ÍNTEGRA, da decisão de fls. 676, bem como para Executada tomar a ciência de que DEVERÁ VIR com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1672789"
                                ],
                                "1672792": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000261-34.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Silva Adão \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672792"
                                ]
                            }
                        },
                        "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672175": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001240-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Martins [Adv. Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171464 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transporte Ltda. , Aut Jorge Cesar Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado, para realização da audiência nos autos da CPI 0012489-33.2013.5.01.0205, o dia 02/07/2014 às 15:20 horas .\r\n\r\nProcesso: 0044700-74.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FARIAS FERREIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO PLATTINE SALOES DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FARIAS FERREIRA, Réu STUDIO PLATTINE SALOES DE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nVista à parte ré da petição de fls. 745/746, no prazo de de 5 dias. Na mesma oportunidade, poderão as partes vir com os termos do acordo, a fim de agilizar a composição .\r\n\r\nProcesso: 0000647-61.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Galdino Lourenço [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Joaquim Nabuco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Joaquim Nabuco, Aut Manuel Galdino Lourenço\r\n\r\nJuntar a planilha referida no termo de conciliação de fls. 121 .\r\n\r\nProcesso: 0092200-15.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIENE CARLA CABRAL DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO EXPRESS CARD LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vista dos autos à ré, devendo a mesma informar se a 1ª reclamada continua em atividade. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001347-03.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Gonçalves [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE Telecom Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE Telecom Ltda., Réu Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., Aut Raquel de Souza Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado, para realização da audiência da CPI 0012080-06.2013.5.01.0222, o dia 23/07/2014 às 12:10 horas .\r\n\r\nProcesso: 0257000-41.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vista dos autos fora da secretaria, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000930-50.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Gomes de Lima [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)], Réu: Dermepharma Farmácia Dermatológica e Científica Ltda. a/c da sócia Aline Coppola Napp, Réu: Dermepharma Farmácia Dermatológica e Científica Ltda. a/c sócio Paulo Roberto Napp\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0189700-08.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FERREIRA HENRIQUES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FERREIRA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 330: ...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0153200-84.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS DINIZ [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLOJATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS COM PECAS LTDA, Réu: ALEX PEREIRA PONTES, Réu: PAULO SUZUKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264: Indefiro, por já haver este Juízo procedido ao ato executório às fls. 243/246. Reporto-me à decisão de fls. 262 \r\n\r\nProcesso: 0000733-66.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Souza Mendes de Queiroz [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados A/C Argeu Silva Costa [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Souza Mendes de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, bem como tomar ciência do despacho de fls. 157 .\r\n\r\nProcesso: 0203200-54.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FELIX ALEXANDRE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR E RESTAURANTE MANOLITO LTDA, Réu: DAYSE DRUMOND DE SOUZA, Réu: JOSE ALVES RODRIGUES, Réu: MANOEL FRANCELINO GONCALVES, Réu: NILTON DRUMOND DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FELIX ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 235 .\r\n\r\nProcesso: 0181300-39.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHB ASSOCIADOS RESTAURANTE E EVENTOS CULT LTDA, Réu: IRENE LUIZA MATIAS, Réu: João Junqueira de Assis Figueiredo , Réu: John Antony Hichey (sócio de CHB Associados Rest e Ev Cult Ltda), Réu: Marco Antonio Dias Cerdá (administrador de CHB Associados Rest e Ev Cult Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a certidão de crédito encontra-se disponível na secretaria da Vara para retirada pelo autor, observando-se que os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0177200-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISE HAAS LUCARINY [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH - PREVAHB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH - PREVAHB, Aut ELISE HAAS LUCARINY\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001018-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reforma Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima da Silva, Réu Phoenix Construção e Reforma Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para levantamento do seguro desemprego, bem como ao réu para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097500-11.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Hungria Mandu de Moura [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Hungria Mandu de Moura\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001427-98.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Chaves d Abreu [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cesar Chaves d Abreu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75: Nada há a deferir, tendo em vista que o ato executório já foi realizado às fls. 70/72. Dê o autor meios e modos de prosseguir com a execução, sob pena de suspensão. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0170500-15.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ALVES SANTOS\r\n\r\nComprove o autor o valor efetivamente recebido por meio do alvará de fls. 218 .\r\n\r\nProcesso: 0079600-25.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: CLAUDIO GUIMARAES DE CARVALHO, Réu: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO, Réu: Robert Garin Junior, Réu: B.R. 21 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE 0002425-98.2013.5.02.0022 .\r\n\r\nProcesso: 0024800-42.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA, Réu: LEILA LEMOS MARINS, Réu: SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 163 e seguintes, bem como manifestar-se em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0180000-08.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO SAO JOAO PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: DEMOLITEC DO BRASIL DEMOLICOES E TERRAPLANAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO SAO JOAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: Indefiro, ante à decisão de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 0050300-08.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Araujo Leal [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Capachos Ltda., Réu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Araujo Leal\r\n\r\nDê o autor meios e modos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001022-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontas às fls. 149, adequando-os à Sentença Liquidanda .\r\n\r\nProcesso: 0020800-62.2004.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO CARLOS CASTILHO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA, Exdo: Armando Alberto Prando, Exdo: Carlos Alberto Prando, Exdo: Sidnei Prando\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO CARLOS CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172: Nada há a deferir, tendo em vista que a referida solicitação está preclusa, em razão da expedição da certidão de crédito. Arquive-se a certidão em pasta própria à disposição do autor, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088800-32.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS THADEU AMARAL DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYHIGH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS THADEU AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para ciência e manifestações em 10 dias, conforme despacho de fls. 91 .\r\n\r\nProcesso: 0093300-53.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Inácio da Silva Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Inácio da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 200: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-63.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dutra Quaryguasil [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dutra Quaryguasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 154: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-04.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alex dos Santos [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alex dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 120: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-17.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Prado [Adv. Washington Luiz Souza da Silva (OAB: RJ 90235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resende A/C Sócio de Tecco Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista Prado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 85: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Pereira [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, Réu: ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 328: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-79.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Rocha de Sousa [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 2006 Churrascaria Ltda., Réu: Sheley Alves de Andrade, Réu: Carlos Sebastião de Abreu Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Rocha de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, bem como tomar ciência do despacho de fls. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0144500-70.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Moraes da Silva [Adv. Renato Macedo Silva (OAB: RJ 119286 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Liliane de Azevedo Behring, Réu: Eduardo Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Moraes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, bem como tomar ciência do despacho de fls. 142 \r\n\r\nProcesso: 0181000-09.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Goncalves da Cunha [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Bezerra de Carvalho [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: Simone Pires Pereira Moreira [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Goncalves da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, bem como tomar ciência do despacho de fls. 152 \r\n\r\nProcesso: 0000357-80.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Costa Lima [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Fabricio Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Costa Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000506-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Barcellos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Barcellos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontas às fls. 286, adequando-os à Sentença Liquidanda, bem como tomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0137400-30.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Barbosa Neto [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Rio Verde Hotelaria e Serviços Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes Barbosa Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS e do ofício para levantamento do seguro desemprego, bem como refazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontas às fls. 99, adequando-os à Sentença Liquidanda .\r\n\r\nProcesso: 0092200-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Duarte Custodio [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Norteshopping Point Super Lanches Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norteshopping Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233/233-vº: ...Isto posto, julgo os embargos à execução extintos sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000047-74.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Correia de Almeida [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Correia de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137200-33.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CRISTINA LOPES XAVIER [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MARA CRISTINA LOPES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 699, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 208.078,60 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023700-76.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Batista da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: By Truck Comercio e Servicos de Motores Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Figueiredo Sena (OAB: RJ 97457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Truck Comercio e Servicos de Motores Ltda., Aut Luiz Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 124, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.555.766,89 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000228-90.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Junior Rabelo Moreira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000172-71.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Azevedo Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Azevedo Santos , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0133700-80.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Gomes Barbosa [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Pedro Jorge Daguer, Réu: Alipio de Salles Pessoa Neto, Réu: Claudio Tavares Cals de Oliveira [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Tavares Cals de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 que deferiu a exclusão do peticionante, por ora. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046100-26.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 482, que indeferiu o pedido de fls. 473. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 1672175"
                                ]
                            }
                        },
                        "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1671016": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0038500-77.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marcio de Paula Leoncio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: George Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marcio de Paula Leoncio\r\n\r\nTomar ciencia oficio(s) juntado(s) aos autos bem como vir com certidao do 16º RGI do impovel em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-95.2006.5.01.0033 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-31.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barbosa Esperança [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Barbosa Esperança, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001202-41.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Lopes Chagas Teixeira [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Nathália Lopes Chagas Teixeira\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0063000-08.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Ferreira Sodre [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Ferreira Sodre \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-89.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 28.05.20014 às 12:00 horas, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000848-84.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Ezequiel [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-64.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Lopes da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-30.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZ [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-92.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Renato da Silva Cardoso [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantares Jardins Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Renato da Silva Cardoso, Réu Plantares Jardins Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000142-33.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Olympica Ltda., Réu: Manoel Amílcar Rezende Pinto, Réu: Marcos Paulo dos Santos Pinto, Réu: Rosane Rosa Correia, Réu: Bruno Ramos Simões [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Ramos Simões\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-78.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Almeida Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Juarez Leao Brasil, Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 224, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-63.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Martins de Kibaltchich [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealy do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Martins de Kibaltchich\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-49.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Saldanha Castanheira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Saldanha Castanheira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0133400-18.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda., Réu: DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES, Réu: PEDRO REIGOSA PLÁ , Réu: FELIPE REIGOSA PLÁ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065900-37.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RISPOLI BARROS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LEANDRO RISPOLI BARROS\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-10.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Oliveira Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Oliveira Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000839-54.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Moreira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Moreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-05.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Almeida Seviotte [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Status Mile Recursos Humanos Ltda, Réu: Status Mille Recursos Humanos Ltda a/c socio Edivaldo Figueroa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Almeida Seviotte \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-58.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Costa Xavier [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazens Gerais Frigoriferos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vifrio Armazens Gerais Frigoriferos Ltda. \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140400-06.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso de Castro Chiozzo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda.EPP, Réu: Leal Frig Generos Alimenticios Ltda., Réu: Patricia Leonor Martins Leal, Réu: Carla Martins Leal, Réu: Vicente Candela de Lima, Réu: João Claudio de Albuquerque Mello, Réu: Paulo Sérgio Moreira da Silva, Réu: Francisco Edinaldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso de Castro Chiozzo\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0001650-14.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Teodoro dos Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Teodoro dos Reis \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-64.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANCELMO LIMA BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA a/c Adm. Jud. Nelson Garey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANCELMO LIMA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 505, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-08.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO FRANCISCO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)], Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Junior, Réu: Dirce Ferreira de Oliveira, Réu: Roberto Martins de Lucca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO FRANCISCO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0046400-43.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 602 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-77.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Reinaldo Santos Albuquerque [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculos de fl.356, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-48.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Dantas Mota [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Guanabara Refeicoes para Industria Ltda., Réu: LUIS RIBEIRO FILHO, Réu: VIRGÍNIA BOMBETA, Réu: Hemut Schwab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Dantas Mota\r\n\r\nCiência do despacho de fls.207. \r\n\r\nProcesso: 0001480-76.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000411-72.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael Teixeira [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Rafael Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0144500-43.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente discriminado no item 3 da fl.563, no prazo de 5 dias, mantidas as determinações do item 4 de fl. 563. \r\n\r\nProcesso: 0165500-17.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL CLAUDIO MACENA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: M COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)], Réu: Carlos Alberto Coutinho dos Santos [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)], Réu: Maria da Penha de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL CLAUDIO MACENA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Baptista [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS, Aut Reginaldo Gomes Baptista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.344. , pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-84.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Ana Paula Nunes Cunha da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE PEIXOTO RIBEIRO\r\n\r\nFornecer o CPF correto da sócia Silvana Lins Maia Gomes, no rpazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048700-80.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Furiati [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barbosa Furiati\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 488\r\n\r\nProcesso: 0081000-56.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares Sant Anna [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares Sant Anna \r\n\r\nTendo em vista que o AIRR foi negado, venha o autor com os cálculos de liquidação definitivos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-86.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ferreira dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0000216-87.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Vasconcellos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Patricia de Almeida Vasconcellos\r\n\r\nDeverão o autor e a reclamada Bradesco S/A comparecerem a Secretaria da Vara no dia 02/06/14 às 12:00 horas, para anotação na CTPS do autor. A partir da data supra, deverá o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se os parâmetros do Juízo e a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0002200-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Regina Alves de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Regina Alves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-88.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layssa Soares Monteiro [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Jéssica B. Costa - Lanchonete [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jéssica B. Costa - Lanchonete, Aut Layssa Soares Monteiro\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0084600-61.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PROCOPIO ALVES [Adv. Theophilo Massad de Oliveira (OAB: RJ 123022 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP SERVICE SERVICOS CONSERVACAO EM GERAL LTDA, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PROCOPIO ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001282-73.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Silva dos Santos [Adv. Anita Vieira do Souto (OAB: RJ 88620 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda., Réu: Luiz Felipe Vogt Kessler , Réu: Pablo Sebastian Cordo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0001199-57.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Rodrigues de Oliveira [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda., Réu: Célio Luis Teixeira Landeira, Réu: Marcos Carvalho Mello [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Réu: Marcos Antônio Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000246-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benildo Lindolfo do Nascimento [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo Lindolfo do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0038200-38.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA - ESPÓLIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficência do RIo de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Alberto Dias Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA - ESPÓLIO, Aut LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA\r\n\r\nFornecer o endereço do órgão competente pela marca da reclamada que pretende ver penhorada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-74.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ventura [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ventura\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-51.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio França [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio França \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 835 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-34.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Tiradentes Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Agrocomercial [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Agrocomercial\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 117 e segs. , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-36.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Goncalves de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Goncalves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-58.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Gomes Barbosa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Del Prete Ltda., Réu: EUZEBIO GOMES MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Gomes Barbosa\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0097500-71.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhaes Muniz e outros [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Augusto Francisco Gomes Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Alcir Francisco Gomes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Luiz Cassahi Barcellos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Luiz Cassahi Barcellos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Claudio de Freitas Macedo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: MARIA JOSE DOS SANTOS FILHA [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Marco Aurelio Chaves [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: MIGUEL FREIRE MARINHO NETO [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Severino Petronio dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Francisco Gomes, Aut Augusto Francisco Gomes Filho, Aut Claudio de Freitas Macedo, Aut Helena de Magalhaes Muniz e outros, Aut Jose Luiz Cassahi Barcellos, Aut Jose Luiz Cassahi Barcellos, Aut Marco Aurelio Chaves, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS FILHA, Aut MIGUEL FREIRE MARINHO NETO, Aut Severino Petronio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.1052 e segs, bem como do depósito efetuado pela PETROS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-45.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osman Lima Pereira [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne Branco Calçados e Couros Ltda. [Adv. Fabricio de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 125870 - D)], Réu: José Nunes Junqueira , Réu: José Manuel Godinho Nunes Junqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osman Lima Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 175/177 , pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-51.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moreira da Silva, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001171-55.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda. , Réu: Selma Rodrigues Ribeiro da Silva Vieira, Réu: Gesse Lopes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza Filho\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0141200-05.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). devendo fornecer meios prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-82.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci Freire Nascimento [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidiello Serviços de Construções Civil Ltda., Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000733-29.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ramos de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nImpugnar artigos no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, a iniciar-se pela 1ª reclamada, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0078800-96.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRES JORGE RAMOS [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Antonio Vilar Maronas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRES JORGE RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que o leilão designado restou infrutífero, prazo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gonçalves Costa Castro [Adv. Leonardo barreto Constantino (OAB: RJ 157129 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gonçalves Costa Castro, Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0039300-28.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARMELITA ROSA DE MELLO REPRESENTADO POR EDNA MARIA PACHECO DE LIMA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARMELITA ROSA DE MELLO REPRESENTADO POR EDNA MARIA PACHECO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-22.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues dos Santos, Réu EMS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0007500-88.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cri Express Brasil Ltda., Réu: Edgar Ferreira Ladislau, Réu: Sônia Regina da Silva, Réu: Rita da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113700-42.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS - MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS - MASSA FALIDA DE, Aut GERSON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-66.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Soares de Almeida [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se novos calculos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002484-77.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Custodio Marques [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Custodio Marques\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-50.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Batista de Morais [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judical - [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - em recuperação judical -\r\n\r\nCumprir a determinação constante da ata de fls. 216, conforme despacho de fls. 306, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-62.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-70.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Guimarães [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa Guimarães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000631-70.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildete Sales dos Santos [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildete Sales dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0141900-64.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY LOBATO DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AFONSO FERREIRA RODRIGUES NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ZILSON MEIRELES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO FERREIRA RODRIGUES NETO, Aut ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO, Réu BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ, Aut CELY LOBATO DE CARVALHO, Aut ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA, Aut ZILSON MEIRELES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 02 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000814-41.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Francis Fagundes Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. EPP [Adv. Patricia Felipe dos Santos Dotto (OAB: RJ 122533 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Fagundes Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.105 \r\n\r\nProcesso: 0000298-21.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci Mendes de Andrade [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotec Higienização Técnica Ltda. (Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.) [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira , Réu: Erika Conceição Lucila Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Mendes de Andrade\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-56.2000.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIMAR FELIPE [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ, Réu: Lucia Maria Nascimento Nazareth \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIMAR FELIPE\r\n\r\nVir, em 10 dias, com meios efetivos ao prosseguimento da execução sob pena de expedição de Certidão de Crédito e posterior remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127300-13.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Guimarães [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Quest Software Brasil [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Guimarães , Réu Quest Software Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001364-70.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villeitte Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Villeitte Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0144200-37.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Germano da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Germano da Silva , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 02 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0028300-16.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo , por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-70.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislei Gomes Panaro da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior, Réu: Paulo Petroy, Réu: Jansen de Andrade Peçanha, Réu: Regina Rousso , Réu: Simone Rousso , Réu: Andre Rousso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislei Gomes Panaro da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0000982-14.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Cátia Tavares Rainha e Outro (+1) - sucessoras de Marcos Antonio Alves [Adv. Tatiany Fátima Catarino de Oliveira (OAB: RJ 163809 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar , Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Cátia Tavares Rainha e Outro (+1) - sucessoras de Marcos Antonio Alves\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113600-33.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade Nogueira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0017900-64.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Braga [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Braga, Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0098600-61.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Cunha Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000189-41.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fernandes Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Fernandes Alves \r\n\r\nFornecer os atuais endereços dos sócios da ré para possibilitar o requerido às fls. 126, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-32.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilete Ferreira Castro [Adv. Edmilson da Silva (OAB: RJ 162887 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Alcino Carlos de Miranda Conde, Réu: Betovem Ferreira de Gouvêa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda. , Aut Marilete Ferreira Castro\r\n\r\nCiência da despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0104500-54.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ventura da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Ventura da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-35.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Paixão da Veiga [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paixão da Veiga \r\n\r\nFornecer atual endereço da 1ª reclamada e manifestar-se sobre impugnação aos cálculos da 2ª reclamada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-93.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Paixão Nunes [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. , Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Paixão Nunes \r\n\r\nCiência do despacho de fls.92 \r\n\r\nProcesso: 0000180-45.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Correia Campello [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDepositar o referido valor conforme despacho de fls. 190, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Souza, Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0103200-72.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Eduardo Motta Nardelli , Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.281. \r\n\r\nProcesso: 0000600-84.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião Enéas da Silva [Adv. Carlos T Nogueira de Souza (OAB: RJ 89906 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Tufão Ltda. ME [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lava Jato Tufão Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0018700-88.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BELO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMACRO COM E CONSTR LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Hilton Varsano, Réu: Rebeca Nigri Varsano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BELO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.483. \r\n\r\nProcesso: 0001174-10.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Anjos de Jesus [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Anjos de Jesus \r\n\r\nCiência do despacho de fls.72. \r\n\r\nProcesso: 0001586-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Teixeira Viana [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. Dpaschoal [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Teixeira Viana\r\n\r\nCiência do despacho de fls.193. \r\n\r\nProcesso: 0001345-30.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henninger de Araujo [Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 141379 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henninger de Araujo \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 03/06/2014, as 12:30 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0129000-34.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA GERMANO BRUM [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA, Réu: Alvaro Zurli Filho (socio), Réu: Marcos Vinicios Lira do Couto , Réu: Marcelo Viveiros Pelegrine, Réu: Jair da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA GERMANO BRUM\r\n\r\nCiência do ofício de fls.416. \r\n\r\nProcesso: 0001581-79.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Marques da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Marques da Silva , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000854-91.2010.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Gomes de Araújo [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes , Réu: Djanete Araújo Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Regina Gomes de Araújo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0040100-07.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 03/06/2014, as 12:00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0093600-46.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Alves de Souza [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Giovanini Ltda., Réu: Cristina Moura Giovanini Teixeira, Réu: Cleide Moura Giovanini Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nId: 1671016"
                                ],
                                "1671014": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "Edital de Intimação - 09/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001345-30.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henninger de Araujo \r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 03/06/2014, as 12:30 horas para anotação na CTPS do autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671014"
                                ],
                                "1671015": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 09/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000411-72.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael Teixeira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0125400-59.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Castro\r\n\r\nRéu: VKE 80 Insdústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ME, Eduardo da Fonseca Santana, Alfredo Cezar da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Cezar da Rocha, Eduardo da Fonseca Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000994-57.2012.5.01.0033 - RTAlç\r\n\r\nAut: Israel de Vasconcelos Filho\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas\r\n\r\nPelo presente fica m Sauer S.A. Indústria Mecânicas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 02/06/2014, as 12:30 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0040100-07.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 03/06/2014, as 12:00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671015"
                                ]
                            }
                        },
                        "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1668436": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001218-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan Hilario de Freitas [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oberdan Hilario de Freitas\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000268-68.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Fernandes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Fernandes\r\n\r\nAO AUTOR PARA REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000825-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Vieira do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Vieira do Nascimento\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111600-79.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sá Conrado [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortintex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sá Conrado\r\n\r\nAO AUTOR: FAZER O RGI DEVIDAMENTE ATUALIZADO. \r\n\r\nProcesso: 0157300-88.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ALBERTO RIBEIRO DE PINA\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0158200-08.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA REGINA FONSECA DA SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA DE JACUTA LTDA [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)], Réu: ARMED BRAIM HARMOND, Réu: TANIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA DE JACUTA LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ EM 48 HORAS COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProcesso: 0016900-87.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProcesso: 0001504-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi dos Santos Borges [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. Viena [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi dos Santos Borges \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001747-96.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Trindade [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)], Réu: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda., Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDIGAM AS RÉS, EM 15 DIAS, PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000880-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Carvalho Cardoso da Silva [Adv. Nelson Fernandes Soares Junior (OAB: RJ 107624 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nDIGAM AS RDAS EM 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0001455-82.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jordão Deveza de Morais [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Reboot Ponto Com Comércio e Soluções Tecnologicas em Informática Ltda. [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)], Réu: Flávio Luiz Caldas Castro [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jordão Deveza de Morais \r\n\r\nAUTOR: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0056900-22.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves de Souza [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves de Souza , Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nAS PARTES: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. DIGA O RTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191400-11.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Hematologia Santa Catarina Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare, Réu: Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro, Réu: Augusto Luiz Gonzaga, Réu: Joamil de Arruda Albernaz, Réu: Raul Ribeiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101900-84.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança sucessora de Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Nascimento\r\n\r\nAO AUTOR; DEFERIDO O PRAZO D 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170800-90.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Ariadne Yurkin Scandiuzzi (OAB: RJ 83226 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Rosana Meato Vargas, Réu: Rita de Cássia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 274. \r\n\r\nProcesso: 0000527-97.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Defanti Cunha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Defanti Cunha \r\n\r\nAUTOR. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001112-86.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Braga de Azevedo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141900-20.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LOPES FREIRE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Bocata Restaurante Bar e Pizzaria Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: ARTURO RECAREY VILAR [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LOPES FREIRE\r\n\r\nCIÊNCIA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0130500-18.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Carestiato Neto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) sucessor do Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Carestiato Neto, Réu Banco Santander (BRASIL) sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000022-38.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira Bello Junior [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000063-73.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Guilherme Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Farmacia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca, Réu: Remédios do Brasil Ltda , Réu: M Brasil Empreendimentos Marketeing e Negócios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Guilherme Martins\r\n\r\nNADA A DEFERIR, \r\n\r\nProcesso: 0092400-23.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Costa da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA FORNECER DOCUMENTO REFERIDO ÀS FLS. 216-VERSO, PAR RENOVAÇÃO DA ORDEM. \r\n\r\nProcesso: 0001509-77.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Alexandre [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eugênio G. Junior Transportadora El Reli [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom (OAB: RJ 55736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eugênio G. Junior Transportadora El Reli\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162200-70.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves da Rosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)], Réu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alves da Rosa\r\n\r\nAUTOR: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0092200-45.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Oliveira de Menezes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nINTIME-SE A PETROBRAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DA PETROS, 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053600-23.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Norma Rodrigues Ferreira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda, Aut Maria Norma Rodrigues Ferreira\r\n\r\nINTIMEM-SE AS RÉS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0225800-22.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS PEREIRA [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANON CABELEIREIRO LTDA ME, Réu: REGINA MENDES FERREIRA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nAO AUTOR: FAZER OS AUTOS RGI ATUALIZADO. \r\n\r\nProcesso: 0157400-19.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NEWTON DE SOUZA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: ISAAC CHAIEM MAJZELS (ESPOLIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA\r\n\r\nA RDA: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0197800-75.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA\r\n\r\nINTIME0 RTE (EMBARGADO) CONFORME FLS. 840. \r\n\r\nId: 1668436"
                                ]
                            }
                        },
                        "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1670452": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000961-46.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracilda Mendes de Sousa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iracilda Mendes de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-20.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton Luiz do Nascimento Florencio [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleiton Luiz do Nascimento Florencio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-35.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES LINS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES LINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-85.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivy de Araújo Paixão Figueira Pereira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Herbron Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivy de Araújo Paixão Figueira Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-70.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: OKANUI SHOPPING ELETRONICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREIRE DA SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bastos Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes e Representacoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bastos Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-82.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Fontoura [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Fontoura \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Leal Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Leal Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Alvares Pimenta [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRéu: Saul Bayer Advogados Associados [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Alvares Pimenta\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-37.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ricardo Guimarães Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ricardo Guimarães Pinho\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Carneiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida Carneiro \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 169, bem como requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-37.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000508-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinah Pedro Ventura [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S/A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinah Pedro Ventura\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Pereira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-76.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Lopes [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Almeida Lopes\r\n\r\nTomar ciência pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Mesquita [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lopes Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0046200-83.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Camacho Ferreira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Camacho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da impugnação da ré de fls. 987/996, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-68.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-61.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Alves dos Santos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Maracanã Ltda., Aut Dário Alves dos Santos \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 20 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000453-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotec Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nNegado provimento ao recurso, venha a autora com a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0086500-29.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE DEUS FERREIRA [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE DEUS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-52.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rodrigues [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001284-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001145-02.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Teixeira Pereira [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito e Flores Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brito e Flores Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001387-58.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Gomes da Silva [Adv. Carolina Moreira Maciel (OAB: RJ 159017 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Gomes da Silva\r\n\r\nVir com o extrato comprovando a ausência de recolhimento do FGTS, bem como com os valores que entende devidos a título de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000282-76.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iapuan Marques da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nFls. 232 - Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0003300-51.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Alves Francisco [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves Francisco\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido para fins de apuração do crédito remanescente e posterior expedição de nova certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0224700-21.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MIGNANI FILHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nTI: Renato Brandão Mignani \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRestabelecer o auxilio alimentação, conforme despacho de fls. 436. \r\n\r\nProcesso: 0030800-05.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 196, vez que a referida fls. 190 nada menciona sobre imóveis fora do estado do Rio de Janeiro, diferentemente do que alega na última manifestação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Macedo Barbosa [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nRegularizar sua representação processual no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-98.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos dos Santos [Adv. Beatriz Suzano da Silva (OAB: RJ 149976 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nVir com a diferença pelo prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-72.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Carlos Pereira Emiliano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Carlos Pereira Emiliano\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, bem como da r. Decisão de fls. 471/477v pelo prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execuçao pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0001264-60.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Milesi Marques Romano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Milesi Marques Romano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000314-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Virgolino [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva Virgolino \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, nos termos da r. Decisão de fls. 449/449v e V. Acórdão de fls. 471/477v, pelo prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execuçao pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0085500-81.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cavalcanti Magalhães [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SA (Viação Aérea Riograndense)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cavalcanti Magalhães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execuçao pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henique Farias de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.S.R. transportes Ltda [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu J.F.S.R. transportes Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani da Costa Castro [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusi Cred Serviços Financeiros Ltda. EPP [Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes (OAB: RJ 88790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A., Réu Lusi Cred Serviços Financeiros Ltda. EPP\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso Pinto dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-19.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Silva Transportes Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-98.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caramuru Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu Globex Utilidades , Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Firmino Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Firmino Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 421/431, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000899-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos Filho [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Santos Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 284/288, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000344-86.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Figueiredo Marques de Carvalho [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Figueiredo Marques de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 416/418, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0063400-74.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRVAL PINTO FREIRE [Adv. Eugenia de Pereira Vigne (OAB: RJ 105282 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PIRAJA LTDA - EM LIQUIDACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRVAL PINTO FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001608-08.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sylvestre Tobias [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sylvestre Tobias , Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/05/2014, às 12:30 horas para que seja efetuada a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001591-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Navega Henriques [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1670452"
                                ],
                                "1670453": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001384-40.2011.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Alves da Silva (espolio de) [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001190-18.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins da Cruz [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins da Cruz \r\n\r\nNegado provimento ao recurso, venha o autor com a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000851-18.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Marques [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 1670453"
                                ],
                                "1670450": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 05/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0099100-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maçana de Souza \r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO PEREIRA PINA, EDSON ALEXANDRE SILVA AMORIM, Norisul Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158800-42.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Andrade\r\n\r\nRéu: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia O´Reilly de Souza, Tatiana Abramant Guerbatin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 12.000,00 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1670450"
                                ],
                                "1670451": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 05/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000537-72.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves da Rocha da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 18.363,32 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000401-07.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Araujo Gomes \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 9.266,42 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0169600-42.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LOPES DOLHER\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, JOHNY HENDERSON VUEQUER VIEIRA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA, ROBERTO CASTRO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 28.252,19 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0028200-11.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARLOS CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Duarte Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 337.307,61 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1670451"
                                ]
                            }
                        },
                        "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672694": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0030500-64.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute de Oliveira Souza [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)], Aut: Ana Ivini de Oliveira Souza, Aut: Victor Hugo Monteiro de Souza\r\n\r\nRéu: Condominio Barra Summer Dream [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barra Summer Dream\r\n\r\nVenha o requerente com petição de renúncia, comprovando o alegado à fl.249, no prazo preclusivo de 05 dias. Caso o contrário, mantenho o despacho de fls.245. \r\n\r\nId: 1672694"
                                ]
                            }
                        },
                        "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0069100-51.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Oliveira Gomes [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Pires Administração, Planejamento e Participações S.A., Réu: Pires Administração e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Oliveira Gomes\r\n\r\nINFORMAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069700-58.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMA BOTELHO TORRES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ANTONIO ROMERO MAIA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIZ CAROS DE MOURA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA PEREIRA GASPAR [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ROBERTO ALVARO DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CELSO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CESAR HOMERO FERNANDES LOPES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VERONICA GRACINDA LINS DE MELLO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VERONICA GRACINDA LINS MELLO\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROMERO MAIA DA SILVA, Aut CELSO DOS SANTOS MENDONCA, Aut CESAR HOMERO FERNANDES LOPES, Aut DALMA BOTELHO TORRES, Aut JOAO CARLOS DA SILVA, Aut LUIZ CAROS DE MOURA, Aut MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA GASPAR, Aut ROBERTO ALVARO DA SILVA, Aut VERONICA GRACINDA LINS DE MELLO\r\n\r\nESCLARECER O QUE PRETENDE, EIS QUE A PETIÇÃO MENCIONADA FOI FEITA EM 2006 (FLS 458) \r\n\r\nProcesso: 0000095-92.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa Ribeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000431-04.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceste Gomes Savary [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho (OAB: RJ 104872 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceste Gomes Savary, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO, RECONHECENDO A INCOMPETENCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR DO TJ RJ \r\n\r\nProcesso: 0000502-06.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Dias [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Dias\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas (fls. 131) e da multa de 1% (fls. 131v); prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-35.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia dos Santos Freitas [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000163-13.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Bezerra Camanho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Bezerra Camanho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0001703-62.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderlan Vieira de Lima [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Atef Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda.[Adv. CARLOS EDUARDO GONÇALVES (OAB: RJ 159199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Atef Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0012100-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nINFORMAR SE INCORPOROU O REAJUSTE SALARIAL DEFERIDO NA SENTENÇA, COMPROVANDO, SE FOR O CASO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR DIA DE ATRASO \r\n\r\nProcesso: 0020200-81.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DOS SANTOS LOPES FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NETFOOD DO BRASIL LTDA , Réu: ALFREDO LOPES FERREIRA NETO [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)], Réu: Paulo Roberto Ribeiro, Réu: Luiz Alberto Pereira Roque, Réu: RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONCALVES [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DOS SANTOS LOPES FILHO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0132100-59.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cristina dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Cristina dos Santos\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0071400-83.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Terrigno de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Francisco Sergio Magno, Réu: Antonio Carlos Magno, Réu: Helius Santos da Cruz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helius Santos da Cruz\r\n\r\nTER CIÊNCIA DECISÃO FLS. 198: INDEFERIDO O RECURSO POR INCABIVEL A ESPECIE \r\n\r\nProcesso: 0081300-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Almeida Paes Leme [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Almeida Paes Leme \r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001195-53.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Silva [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Réu: RALF MORDHORST, Réu: MARCELO DOLL MARTINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Silva \r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0007000-65.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OGALLA GUERRERO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE OGALLA GUERRERO\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065500-51.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teófilo Ávila Paiva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Alves de Souza [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Rosa de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis Alves de Souza, Aut Teófilo Ávila Paiva \r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 6/6/2014 AS 10:00 PARA REGISTRO DA CTPS DO AUTOR; RTE:APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000624-48.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Galiza Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Réu Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0010000-68.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Venerando Cavalcante [Adv. Renata Drago de Miranda (OAB: RJ 154501 - D)]\r\n\r\nRéu: ROUGE COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA, Réu: NYMPHA MARIA PADILHA LOPES, Réu: Christiano Padilha Mihailov Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Venerando Cavalcante\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000630-55.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado Rafael [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização e Serviços Ltda., Réu: Transporte Generoso - VM Ramos e Cia Ltda., Réu: André Soares da Silva, Réu: Patrícia Regia Gonçalves de Lima, Réu: Elizabeth de Mello Kroff Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Machado Rafael\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO; FACULTADA A RETIRADA DE DOCUMENTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000477-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Rocha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti , Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Rocha \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0036700-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sousa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Sousa dos Santos\r\n\r\nContraminutar AP no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043900-71.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmor Augusto da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmor Augusto da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0025200-18.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Januario da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Januario da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000320-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTrazer os documentos solicitados pelo reclamante; prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-83.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Tavares de Brito [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício D. Pedro [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício D. Pedro \r\n\r\nApresentar calculos nos parametros de fls. 276 \r\n\r\nProcesso: 0093100-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0097400-18.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Castro Freire [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid de Castro Freire\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0098600-12.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSE DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JOSE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDiligenciar, junto a 11ª Vara de Orfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, por informações acerca da reserva de credito solicitada \r\n\r\nProcesso: 0000569-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Cavalcante Melo [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) a/c HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa Falida de) a/c HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS\r\n\r\nTer vista dos autos, em cartorio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-71.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre da SIlva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandre da SIlva \r\n\r\nContestar Emb Exec no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000822-85.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: SJC Construções e Reformas Ltda. [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)], Réu: Sebastião Francisco da Silva, Réu: Claudia Cristina Rosa Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SJC Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas - R$ 52,40 - e dos recolhimentos fiscais e previdenciários, no prazo de 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000954-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira da Silva Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira da Silva Ferreira, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 6/6/2014 AS 11:00 PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE; MULTA DE R$ 3000,00 EM CASO DE AUSENCIA DA RDA \r\n\r\nProcesso: 0082500-11.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TAVARES DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO TAVARES DE MELO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1672241"
                                ],
                                "1672804": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000874-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Total Systems, Réu: EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda., Réu: Ilati Instituto Latino Americano de Tecnologia da Informação, Réu: RJS Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço correto da ré EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS BRASIL LTDA; prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ageu Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ageu Barbosa, Réu Nestlé Brasil Ltda., Réu Transportadora Guiale Ltda. ME\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/06/2014 às 14:20 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 1672804"
                                ],
                                "1672240": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000188-89.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilla Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Financiadora de Estudo e Projetos - Finep\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; CONTRARRAZOAR O R.O. DA AUTORA; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672240"
                                ]
                            }
                        },
                        "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672706": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0113400-95.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Oliveira [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001307-53.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves da Costa [Adv. Luis da Silva André (OAB: RJ 153529 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gonçalves da Costa\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Eleoterio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Eleoterio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-37.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Barros Ferreira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rocha Gomes [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-30.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-49.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ferreira França [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Ferreira França \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0116700-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Leocadio Coelho [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda., Réu: Daniel Ignacio Xavier da Silva, Réu: Eunice Brasil Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Leocadio Coelho \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001574-54.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Oliveira [Adv. Reinaldo Dante Machado (OAB: RJ 154814 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Cristina Hungria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001364-03.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Gleidson da Silva de Oliveira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001607-78.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Garcia Tutschek Escobar [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. - Você Implantes [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hynove Odontologia RJ Ltda. - Você Implantes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rangel Chaves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rafael Rangel Chaves \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-52.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paula Soares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica São Sebastião Ltda. [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica São Sebastião Ltda., Aut Paulo Roberto de Paula Soares \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tavares de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. , Aut Francisco Tavares de Jesus , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-12.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Goulart de Assis [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Goulart de Assis, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-09.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva Rodrigues de Araújo [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva Rodrigues de Araújo , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001647-26.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolayne Vanzelloti de Brito [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Arte e Design Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolayne Vanzelloti de Brito \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Angélica da Silva Lopes [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: J e N Modas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Angélica da Silva Lopes \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Costa Joaquim [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Costa Joaquim\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACI TAVARES DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Serpro Seguranca Profissional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACI TAVARES DE PAULA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0096800-96.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Zomer Flora [Adv. Thiago Balbino da Silva (OAB: RJ 170997 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Laureni Alves Salomão, Réu: Amandio Alves Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Zomer Flora\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-33.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Diogenes Annunziato [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Diogenes Annunziato\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio [Adv. Fabiana de Souza Silva (OAB: RJ 155444 - D)], Réu: Alberto Ahmed, Réu: Roberto Silveira, Réu: Walace Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio, Aut Marcio Nunes Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2014, a partir das 15:00hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro. De acordo com determinação do e. TRT (comunicado de 21/05/2012 - mudança temporária de endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do prédio-sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica designado o dia 24/06/2014 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 07/05/2014, parte III, fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0042900-87.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BRUNO MAFFEO [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS - ASSOCIAÇÃO CIVIL MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RUIO DE JANEIRO - PUC-RIO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATOLICAS - ASSOCIAÇÃO CIVIL MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RUIO DE JANEIRO - PUC-RIO\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa decorrente do atraso no pagamento da 45° parcela do acordo, no importe de R$ 2.607,80, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-80.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEL RESERVE VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: Luis Antonio Faria Macedo, Réu: Marcio Andre Merhy de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOS\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-79.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)], Réu: CMT Transportes de Cargas Ltda [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)], Réu: Milton Menezes Machado, Réu: Rodrigo Gomes de Souza, Réu: João Bosco Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0053200-06.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO FERREIRA [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAR AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)], Réu: Joao Batista de Freitas, Réu: Gelson Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-06.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO FERREIRA [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAR AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)], Réu: Joao Batista de Freitas, Réu: Gelson Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-93.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mazzoleni Cerdeirinha [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sebastião de Oliveira Ltda. [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mazzoleni Cerdeirinha , Réu Sociedade Educacional Sebastião de Oliveira Ltda.\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000595-92.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Genaci Pacheco [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaci Pacheco \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco da Silva , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Batista dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Batista dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-34.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva de Moraes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva de Moraes, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1672706"
                                ],
                                "1672705": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001364-03.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672705"
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                            }
                        },
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0041900-49.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Martins [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0098700-68.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rubia Gomes de Andrade [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmaq Industria e Comercio Transformacao de Comesticos Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmaq Industria e Comercio Transformacao de Comesticos Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 289, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190700-34.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANIA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut SANIA MARIA DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-50.2014.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Zocar Rio Caminhões LTDA\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS GUERRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Egdo: KM ESTALEIRO LTDA [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Egdo: Katia Scardini Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CARLOS GUERRA, Egdo KM ESTALEIRO LTDA\r\n\r\nContestar, em 10 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0228600-85.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Samuele Schinazi, Réu: Alexandre Ferreira de Morais, Réu: Luiz Severo Araújo Junior, Réu: Moises Menezes Silva, Réu: Nilton de Souza Pereira, Réu: Blostock Holding S/A\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Kligerman Tania Schinazi Kligerman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001127-54.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Faustino de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Faustino de Oliveira\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0139000-04.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lagreca de Sales Cabral [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000938-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gomes Barbosa Vieira [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Clube Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gomes Barbosa Vieira \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0109700-51.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sheila Melo Cordão [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central, Aut Maria Sheila Melo Cordão\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-34.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: NSOHN Comércio de Roupas - ME, Réu: Marcio Guilherme Rodrigues Gomes, Réu: Natacha Sohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-17.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS SILVEIRA DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS SILVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-36.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Luca Bruno [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Restaurantre e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos , Réu: Pani & Grano Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001760-65.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Schayder Cid [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Schayder Cid\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias, conforme fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Melo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Corretora de Câmbio Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Jose Luiz Azor Gomes, Réu: Leandro Motta [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Melo da Silva\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cinco Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cinco Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosana de Oliveira Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Katia Rosana de Oliveira Salvador\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora, bem como a impugnação à sentença de homologação, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Velloso da Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: GPTI Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Velloso da Silveira\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 296 \r\n\r\nProcesso: 0133800-16.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beti Tavares Thiago da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Raab, Réu: José Arthur Lemos de Assunção, Réu: Iguape Participações S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beti Tavares Thiago da Silva\r\n\r\nIndicar para qual endereço deverá ser expedido o ofício requerido às fls. 617. \r\n\r\nProcesso: 0000610-20.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Prata Pinto Rubem [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000507-13.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Faria [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique de Faria \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-55.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut LEONOR ALZIRA BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução, bem como a impugnação à sentença de liquidação, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-44.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Valle [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos Valle \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COLINA DO RETIRO - ANCORE\r\n\r\nTI: Sérgio Grupillo Junior (vice-presidente) Fábio de Carvalho (Presidente) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001227-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Carneiro Marques [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construções e Reformas Ltda., Réu: Milton André Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Nascimento Carneiro Marques \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-43.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE SOUZA MACHADO [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Andrea Ramalho Monteiro Lopes Barbosa, Réu: Wagner Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-66.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Correia de Oliveira [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Réu Contax S.A., Aut Marcela Correia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-90.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (SOCIO) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: NEITON MARTINS ALVES (SOCIO) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CREDOR HIPOTECÁRIO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA, Réu B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 578. \r\n\r\nProcesso: 0074400-81.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls.911. \r\n\r\nProcesso: 0001207-86.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa Lacerda Guerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rosa Lacerda Guerra\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 466. \r\n\r\nId: 1672709"
                                ],
                                "1672708": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000953-45.2012.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Reinaldo Souza da Silva (OAB: RJ 189155 E)\r\n\r\nNivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001564-95.2012.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-05.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000517-57.2010.5.01.0048 - RTSum - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091100-25.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154100-72.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-21.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-90.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Nathalia Keb Kab e Silva (OAB: RJ 177505 E)\r\n\r\nRomulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-16.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186900-42.1993.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nMarcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091400-89.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 D)\r\n\r\nMassau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001735-52.2012.5.01.0048 - ExProvAS - Carga: Rafael Barcellos da Cruz Pierott (OAB: RJ 196842 E)\r\n\r\nRodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-39.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Patricia Goncalves Coelho (OAB: RJ 129258 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-77.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nRosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-49.1996.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134000-96.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nMarlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-86.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201400-35.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028300-34.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077500-88.1996.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001207-18.2012.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062100-19.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Monique da Silva Melo (OAB: RJ 198430 E)\r\n\r\nRegina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000588-88.2012.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 D)\r\n\r\nMarcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-95.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063800-69.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marina Marçal do Nascimento (OAB: RJ 189227 E)\r\n\r\nRafael Epelman (OAB: RJ 155392 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000981-81.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 D)\r\n\r\nLuis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-90.2005.5.01.0048 - RTSum - Carga: Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112300-93.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Raphael de Souza Silva (OAB: RJ 187447 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055700-47.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001161-63.2011.5.01.0048 - RTSum - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672708"
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                        },
                        "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672677": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000782-21.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Alves dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: ELM Torres Restaurante Eireli sucessora de (Mais Mais do Recreio restaurante Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000394-22.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldeson Alves de França [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 878, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001016-67.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Foco Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Ribeiro de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000894-25.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Meirelles Cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Química S.A- PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Meirelles Cardoso, Réu Petrobras Química S.A- PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001042-03.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pacheco Paulo (Espolio de) [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)], Aut: Mariana de Arruda Paulo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)], Aut: Leonardo de Arruda Paulo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)], Aut: Gilmara da Silva Gama, Aut: Ana Vitória Gama Paulo\r\n\r\nRéu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: Essex Administração Corretagem de Seguros e Rep Ltda. - Essex Seguros [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pacheco Paulo (Espolio de), Réu Essex Administração Corretagem de Seguros e Rep Ltda. - Essex Seguros , Aut Leonardo de Arruda Paulo, Réu Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A., Aut Mariana de Arruda Paulo, Réu Parkimóveis Construções Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 286/288 e 292, sendo a executada em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias; devendo o exequente, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0119700-97.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE BRITO [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORETTO FREIOS LTDA SUCESSORA DE ML BRAKE LTDA ME [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)], Réu: JOSE CARLOS RAMOS PARENTE, Réu: CLAUDIO BIGATELLO, Réu: MARCO ANTONIO BIGATELLO, Réu: MIGUEL GARCIA DO VALE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE BRITO, Réu FIORETTO FREIOS LTDA SUCESSORA DE ML BRAKE LTDA ME\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 284 e 285, sendo a executada em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias; devendo o exequente, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0128300-63.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fausto Leal [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fausto Leal\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0128600-59.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Zacarias Ximenes [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig Logística S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Zacarias Ximenes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001404-04.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bila dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Construção Civil Ltda., Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da 6ª parcelado acordo no prazo de 5 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos.\r\n\r\nProcesso: 0152400-24.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Alves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: J. H. Pereira Decorações em Gesso e Pinturas -ME [Adv. Delson de Oliveira Manffrinato (OAB: RJ 55045 - D)], Réu: Paulo Henrique de Oliveira Pereira [Adv. Delson de Oliveira Manffrinato (OAB: RJ 55045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. H. Pereira Decorações em Gesso e Pinturas -ME, Réu Paulo Henrique de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar nos autos, trimestralmente, a regularidade dos pagamentos da contribuição previdenciária, na forma deferida pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 237.\r\n\r\nProcesso: 0001384-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marques Guedes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Albertina Modas ME [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magazine Albertina Modas ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no equivalente a 193.086,69 IDTR's, em 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos da executada.\r\n\r\nProcesso: 0001446-19.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Cavalleiro Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cavalleiro Figueiredo, Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, julgando-os PARCIALMENTE PROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 0146600-88.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSI DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: Affonso de Moraes Lima Junior, Réu: Antonio Carlos Monteiro Frias, Réu: Aurivaldo Pires de Carvalho, Réu: Jose Abilio Gomes da Silva, Réu: Luiz Claudio Rodrigues Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSI DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls. 197, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001645-75.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Agostinho Telles [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Agostinho Telles , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 351, fixando o crédito do autor em R$ 21.857,13 (1.758.467,05 IDTR'S) com atualização até 30/04/2014.\r\n\r\nProcesso: 0154900-34.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BITTAR AYRES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BITTAR AYRES\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 543, em 5 dias. No mesmo prazo, deve informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001588-23.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Castro [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição Castro \r\n\r\nContestar os embargos à execução, bem como para ciência da garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jose Mendes Gomes \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls 395/401 (PRAZO DE 8 DIAS), bem como tomar ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 0000723-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Nunes da Conceição [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Gonçalves [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Nunes da Conceição, Réu Rui Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão no Juízo deprecado para os dias 03.06.2014 e 24.06.2014, sempre as 12h03 \r\n\r\nProcesso: 0090700-33.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093500-43.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Carvalho Gerheim [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEÚDO TOTAL EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA ME [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Carvalho Gerheim \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000543-18.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Filipe Ramos da Motta [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Filipe Ramos da Motta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nol moldes dos artigos 267, III c/c 794 III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000419-69.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Borsoi Jansen Santos [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: Reino da Garotada Modas Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Borsoi Jansen Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62: Intime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, sem que o exeqüente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA.\r\n\r\nManifestando-se o exequente o seu interesse na certidão e, em atendimento ao disposto no Art. 1º, § 4º da Res. Administrativa 1470/2011, do TST e expeça-se a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAto contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000083-94.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eloi da Silva Chaves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eloi da Silva Chaves , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu União Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000335-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marly Celestino [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Marly Celestino \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0036800-18.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Anselmo Filho [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: Dieny Thais Souza Ruas, Réu: Ricardo Souza Ruas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Anselmo Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309: Intime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA.\r\n\r\nManifestando-se o exequente o seu interesse na certidão e, em atendimento ao disposto no Art. 1º, § 4º da Res. Administrativa 1470/2011, do TST e expeça-se a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAto contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000141-72.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santana [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Alexander Rockefeller Ribeiro de Oliveira Pinto, Réu: Edilson de Azevedo Genério, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Jefferson Dornela Vital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204:Intime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA.\r\n\r\nManifestando-se o exequente o seu interesse na certidão e em atendimento ao disposto no Art. 1º, § 4º da Res. Administrativa 1470/2011, do TST e expeça-se a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAto contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000122-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301: Intime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, sem que o exeqüente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA.\r\n\r\nManifestando-se o exequente o seu interesse na certidão e, em atendimento ao disposto no Art. 1º, § 4º da Res. Administrativa 1470/2011, do TST e expeça-se a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAto contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE.\r\n\r\nProcesso: 0132200-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Medeiros da Costa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda., Réu: Fernando Tadeu Nascimento Shinestsck, Réu: Camila Fonseca Shinestsck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Medeiros da Costa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 196:Intime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA.\r\n\r\nManifestando-se o exequente o seu interesse na certidão e, em atendimento ao disposto no Art. 1º, § 4º da Res. Administrativa 1470/2011, do TST e expeça-se a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAto contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE.\r\n\r\nProcesso: 0025000-37.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA VIVEIROS [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut WILSON DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar.\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 55.207,40 equivalente a 4.441.589,26 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + Custas de execução: R$ 276,04 , recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2.\r\n\r\nProcesso: 0001030-85.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Freitas Reis [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: AC/DC Informática Ltda. [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC/DC Informática Ltda., Aut Joana d Arc Freitas Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 170, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 551,40 equivalente a 44361,67 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + . Custas de execução: R$ 49,13, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2. ciência de que os depósitos de fls. 54 e 92 foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0001131-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Veras dos Reis [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda. , Aut Gabriel Veras dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0116700-21.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte Tecnica de Eletricidade e Comunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Destinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA, Réu Cte Tecnica de Eletricidade e Comunicacoes Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram acolhidos os cálculos de fls. 483 e que o deposito recursal de fls. 358 comporta o crédito apurado.\r\n\r\nProcesso: 0128800-42.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DIAS DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Larissa Vieira Fernandez (OAB: RJ 180067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut ALVARO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls 621 e que o saldo do deposito de fls. 564 comporta os valores apurados.\r\n\r\nProcesso: 0101100-57.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 167: Intime-se o exeqüente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, sem que o exeqüente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA.\r\n\r\nManifestando-se o exequente o seu interesse na certidão e, em atendimento ao disposto no Art. 1º, § 4º da Res. Administrativa 1470/2011, do TST e expeça-se a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAto contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000973-04.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Lima Serqueira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis Tecnologia da Informação Ltda. , Aut Vânia de Lima Serqueira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls 302, fixando principal no valor equivalente a R$ 721,14 (58.065,99 tr's). Ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 207.\r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001762-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Garcia [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Roberto Santana Garcia\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 209, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a R$ 55.015,43 .\r\n\r\nProcesso: 0195900-19.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE SOUZA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252:Vistos.\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA.\r\n\r\nManifestando-se o exequente o seu interesse na certidão e, em atendimento ao disposto no Art. 1º, § 4º da Res. Administrativa 1470/2011, do TST e expeça-se a certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, intimando-se o interessado para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAto contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE.\r\n\r\nProcesso: 0177700-51.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Canellas Ferrara Garrasino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Canellas Ferrara Garrasino, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 297,27 equivalente a 23.916,20TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 2.483,19 equivalente a 199.779,56 TRs, valor recolhido através de guia GPS.Multa de 1% no valor de R$ 150,79 (12.131,53 trs) e honorários de 15% no valor de R$ 2.261,86 (181.972,94 TRS). Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 794 e 803. \r\n\r\nProcesso: 0155000-13.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Lacerda [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Tatiana de Jesus Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução/penhora foram \r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinier Salvador Barbosa, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Diniz Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 784, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 123.034,42 equivalente a 9.898.462,14 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + Custas de execução: R$ 638,80, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2. A 1ª reclamada devera comprovar o pagamento de R$ 12.443,00 (1.000.078,87) referente a sua cota-parte de contribuição devida a 2 Recamada.\r\n\r\nProcesso: 0001437-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Kolnsberg Fritsch [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sandra Kolnsberg Fritsch\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls 401, fixando principal no valor equivalente a R$ 7.46,46 (566.907,35 trs). Ciência de que o deposito de fls. 383 satisfaz o credito apurado.\r\n\r\nProcesso: 0135100-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda de Oliveira Santos [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Réu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraído o alvará 556/2014, já encaminhado a CEF.\r\n\r\nProcesso: 0001400-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Fortunato [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Fortunato , Réu Viação Nossa Senhora das Graças S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 748/753, em 5 dias.\r\n\r\nId: 1672677"
                                ],
                                "1672678": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0152100-91.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valle Klaim\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da executada que suportem a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672678"
                                ]
                            }
                        },
                        "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672272": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001236-21.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno Alexandre Copio da Costa Alves [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000605-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Rodrigo Braga da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Rodrigo Braga da Silva \r\n\r\nReceber na secretaria deste Juízo certidão para habilitação na massa falida, no prazo de cinco dias, após os quais os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Marques , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFicam as partes notificadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-24.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Moraes Leitao [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: Ronaldo Levis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moraes Leitao\r\n\r\nTer ciência do teor da certidão de fl. 131 dos autos, acerca da falência de CHIPTEK INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001204-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Feijo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Rodrigues da Silva [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia da Silva Feijo\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0013200-55.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JANI BATISTA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: George El Khouri, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDevolver, em cinco dias, a certidão de crédito, em razão do acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0151600-44.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ijacione Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)], Réu: Celia Correia Braz, Réu: Priscila de Fatima Barbosa da Silva , Réu: Rodrigo Jose Barbosa da Silva, Réu: Liliane Oliveira do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ijacione Soares\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, levando-se em consideração as diligências já efetuadas. \r\n\r\nProcesso: 0000115-50.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Nogueira de Menezes [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de ALimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de ALimentos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da decolução da notificação da testemunha José Denilson da Silva pelo motivo \"desconhecido\". \r\n\r\nProcesso: 0105600-78.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Wallace Peixoto Hermínio Silva [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Guilherme Rabelo de Azevedo, Réu: Vanderlei Henriques Novais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Wallace Peixoto Hermínio Silva \r\n\r\nFicar ciente do teor da sentença de fl. 92 verso, que declarou a prescrição, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000570-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Clemente Mateus [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Clemente Mateus, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000045-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Dias da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Dias da Silva\r\n\r\nFicar ciente das diligências de fls. 129 e seguintes, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133000-67.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Carrocino da Silva [Adv. Joao Luiz Carrocino da Silva (OAB: RJ 104360 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001782-82.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junior da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC - Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: MFB Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio UTC - Rip, Aut Fábio Junior da Silva \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0001004-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Teixeira [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nJuntar, no prazo de 48 horas, guia de depósito referente a segunda parcela devidamente autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0135500-43.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Lima Cunha [Adv. Paula Di Angelis Barros Mendonça Abboud Pinto (OAB: RJ 161722 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima Cunha \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001353-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Patrick Barcellos Soares [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Patrick Barcellos Soares , Réu Pennant Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente. Fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0000300-11.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GIOVANE DE MELO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BATE PRONTO RESTAURANTE LTDA, Réu: Monica Lagrega Prates\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GIOVANE DE MELO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000885-14.2011.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes de Santana [Adv. Rosangela Aparecida de Faria (OAB: RJ 93844 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Maria de Lourdes Soares Vianna, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Maria Odete Soares, Réu: Adeilde Silva\r\n\r\nTI: Eduardo Araujo Neto Jefferson Santos Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Araujo Neto\r\n\r\nTer ciência do teor do ofício de fl. 127/129 da CEF. \r\n\r\nId: 1672272"
                                ],
                                "1672271": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001782-82.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junior da Silva \r\n\r\nRéu: Consórcio UTC - Rip, MFB Consultoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MFB Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0000461-35.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Megacenter Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Megacenter Materiais de Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0122400-26.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Rosa\r\n\r\nRéu: Casa de Massas Capelletti Ltda. ME, Tyla Carolina lopes Blaso , Tania Blaso Costa, Marcelo Blaso\r\n\r\nPelo presente fica m Tyla Carolina lopes Blaso , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, conforme depósito já à disposição deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672271"
                                ]
                            }
                        },
                        "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672875": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000914-24.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamara da Silva Paula [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Souza Maranhão Monteiro Alvares, Réu: Viviane Souza Maranhão Monteiro, Réu: Neusa Cristina Souza Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liamara da Silva Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94: \"Nada a deferia, tendo em vista o teor das certidões de fls. 88, 90 e 92...\" \r\n\r\nProcesso: 0194000-43.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES CARVALHOSA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Clóvis Vitalício, Réu: Sandra Mara de Freitas Trevisan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL, Aut JORGE ALVES CARVALHOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 289 que homologou a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0063400-55.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Paulo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: COOPEX - Cooper dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Paulo Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 498, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-88.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alex da Costa Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alex da Costa Monteiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar, no prazo de 10 dias, a certidão para fins de habilitação em falência, ficando ciente desde já que após o prazo supra os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001326-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Oliveira Severino [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Suelen de Oliveira Severino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-31.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Fernandes de Araújo Souza [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio Transportes LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha, Réu: Translitoranea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve LTDA, Réu: City Rio Agência de Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transporte Zona Oeste\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes LTDA, Réu Breda Transporte e Turismo Rio LTDA, Réu City Rio Agência de Turismo LTDA, Réu City Rio Rotas Turisticas LTDA, Aut Francisca Fernandes de Araújo Souza , Réu Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA, Réu Translitoranea Turistica LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Costeira LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 865/866, devendo a Reclamada pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166500-26.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Dias Brito [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Dias Brito\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000300-58.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araujo Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Araujo Gomes\r\n\r\nIndicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer peças para a extração de certidão de crédito trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-28.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Medeiros Machado [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. sucessora de Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Medeiros Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 323, bem como da decisão homologatória de fls. 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0153800-18.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lachtermacher [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lachtermacher\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235: \"Nada a deferir, tendo em vista as respostas acostadas às fls. 229/232...\" \r\n\r\nProcesso: 0102600-06.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Brito de Freitas [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Brito de Freitas\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 288/289, uma vez que configurar-se-ia excesso de penhora. Diga o autor, em 05 dias, por qual das formas requeridas decide optar. \r\n\r\nProcesso: 0000449-15.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Tzung [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elizabeth Tzung, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou extinto sem julgamernto do mérito a exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-88.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Gomes d Avila [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ortopedia da Barra - IORB Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Ortopedia da Barra - IORB Ltda., Aut Jaqueline Cristina Gomes d Avila\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/06/2014 às 14hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Deverá a Reclamada proceder as devidas anotações. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0220500-20.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203 que indeferiu o requerimento, tendo em vista a expedição da certidão de crédito de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0038400-92.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DE SENNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL AEROMEX BAZAR REPRES E SERVICOS LTDA [Adv. Sylvia Emilia de Souza Correa (OAB: RJ 3196 - D)], Réu: Jose Vicente Paula Stadlinger, Réu: LUCIENE PAULA STADLINGER BARBATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PEREIRA DE SENNA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar, no prazo de 10 dias, a certidão de crédito trabalhista, ficando ciente desde já que após o prazo supra os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188800-60.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA CEZAR COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)], Réu: MINISTER MOVEIS E DECORACOES, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA NASCIMENTO, Réu: João Carlos Evangelilsta, Réu: Osvaldo Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA CEZAR COSTA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre os documentos de fls. 262/274. \r\n\r\nProcesso: 0099500-92.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLORES FERREIRA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAINSPECT ASSESSORIA E PERICIAS LTDA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAINSPECT ASSESSORIA E PERICIAS LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento da quitação das parcelas correspondentes ao parcelamento do débito previdenciário no prazo de 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0010900-12.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Linhares [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castelan, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Linhares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar, no prazo de 10 dias, a certidão de crédito trabalhista, ficando ciente desde já que após o prazo supra os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106000-33.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINO DE BRITO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTR.E LOC.LTDA sucessida por PILLAFORTE CONST.LOC. LTDA, Réu: Luzinete Bezerra de Amorim, Réu: Vicente Gomes de Amorim, Réu: Maria Edileuza Ferreira, Réu: Jose Pereira de Andrade, Réu: Lilian Ramos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINO DE BRITO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar, no prazo de 10 dias, a certidão de crédito trabalhista, ficando ciente desde já que após o prazo supra os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101900-93.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Barbosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: Luiz Cerqueira Guimarães , Réu: Paulo Roberto Romeiro do Nascimento, Réu: Fátima Cláudia Villas Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar, no prazo de 10 dias, a certidão de crédito trabalhista, ficando ciente desde já que após o prazo supra os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060400-76.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fenelon de Souza [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Coleta Seletiva, Réu: Carlos Vianna Velloso Ferro, Réu: Jorge Gabriel Ribeiro Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fenelon de Souza\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-09.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Amelia Ferreira [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Bassim Junior [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo Bassim Junior, Aut Neila Amelia Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a adjudicação requerida às fls. 105, pelo valor da reavaliação. \r\n\r\nProcesso: 0136800-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Costa Koslinski [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Regina Costa Koslinski \r\n\r\nCiência de que foi nomeado(a) Andre Bergold para a realização da perícia e para apresentar estimativa de honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-29.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani da Cunha Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - OBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - OBRACE\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do depósito do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000243-35.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Paiva Matos Melo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rio Santos Ltda. , Réu: Massa Falida de Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Paiva Matos Melo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar, no prazo de 10 dias, a certidão para habilitação em falência, ficando ciente desde já que após o prazo supra os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001525-45.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Viana [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Silva Viana\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1672875"
                                ],
                                "1672877": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0100000-70.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Moreira da Costa\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Transportes Amigos Unidos S.A. , Breda Rio Transportes Ltda, Viação Top Rio Ltda, Viação Andorinha Ltda, Translitorânea Turística Ltda, Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que declarou a existência de grupo econômico e a consequente responsabilidade solidária pelo crédito a ser apurado na demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000955-88.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Silva\r\n\r\nRéu: Impulssiva Confecções e Comercio de Roupas EPP, Giovanni Terzo, Marcia Maria de Lima Terzo, Paulo Rogerio Belisario da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanni Terzo, Marcia Maria de Lima Terzo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 9.750,55, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063400-55.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Paulo Moura\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., COOPEX - Cooper dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX - Cooper dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 498, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-25.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS PERES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Tânia Cristina Silva Werneck de Carvalho, Marcelo Werneck de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Werneck de Carvalho, Tânia Cristina Silva Werneck de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito remanescente do exequente no valor de R$ 2.255,13, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000069-55.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Cavalcante da Cunha\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest. Serv. Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Gil Braz Prest. Serv. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2014, às 10h45min nesta Vara do Trabalho. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a presentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias legiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos residenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30 minutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672877"
                                ]
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                        "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000177-81.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Guissoni [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Amacor Serviços Médicos e Exames Complementares Ltda. [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amacor Serviços Médicos e Exames Complementares Ltda., Aut Ana Paula da Silva Guissoni \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114/120, fixados em R$ 8.092,79, equivalentes a 651.087,5206 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Fernanda Barros Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Fernanda Barros Ribeiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-77.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara ciência de autorização para retirada dos volumes acautelados na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000230-41.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Moraes de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Aut Daniel Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 200/2014, fixados em R$ 43.535,82, equivalentes a 3.502578,1096 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017200-79.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Costa Monteiro [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtar Serviços Expressos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)], Réu: Riobrita Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Ibrata Mineração Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Costa Monteiro , Réu Ibrata Mineração Ltda. , Réu Riobrita Ltda. , Réu SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA, Réu Transtar Serviços Expressos Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000216-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Felippe [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Luis Antonio Felippe \r\n\r\nÀs partes para manifestações quanto ao laudo pericial, em 15 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000292-73.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunebom Alimentos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunebom Alimentos Ltda., Aut Jorge José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86/92, fixados em R$ 2.305,17, equivalentes a 185.457,354 trs, já deduzido o depósito recursal, pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000355-64.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Amaral Miguel da Silva [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nÀ Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-38.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sutter de Assis [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecômica Federal - CEF\r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0091000-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Rodrigues [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares Rodrigues\r\n\r\nAo autor vista do mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000329-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luis de Souza [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Luis de Souza\r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-54.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gualberto Filho [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Munis Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Gil Grosman [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Alexandre Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu Alexandre Zilberberg, Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda., Aut Gilberto Gualberto Filho, Réu Gil Grosman, Réu Munis Zilberberg, Réu SD Rio Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 218/219, atualizados às fls. 226/233 para fixá-los em R$ 67.920,81. Ré: Proceder ao pagamento do crédito líquido do autor, no prazo de 48 horas, no valor de R$ 67.920,81, equivalentes a 5.463.978,96 TRs, o qual deverá ser comprovado em guia própria (GPS - Cód. 2909), nos termos do despacho de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000713-63.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda., Réu: ROGERIO SIQUEIRA MARQUES, Réu: JONATA RUBIO SODRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Silva\r\n\r\nAo exequente, ter vista das certidões negativas, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Paiva Diniz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que pague os honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084800-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Aquino Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Aquino Rocha\r\n\r\nà autora, no prazo de 20 dias, liquidar o julgado nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dutra Avila [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nÀ ré para se manifestar sobre a petição de fls. 264/267. \r\n\r\nProcesso: 0095000-28.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides da Costa Moreira Neto [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: Man Diesel & Turbo do Brasil Ltda. [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides da Costa Moreira Neto, Réu JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Réu Man Diesel & Turbo do Brasil Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nàs partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0108800-65.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUND ANTONIO E HELENA ZERRENNER-INST NAC BENEF [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA LIMA\r\n\r\nAo reclamante, para no prazo de 20 dias, ter vista dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sincorá dos Santos [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nÀ ré para no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a liberação do valor devido ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0121400-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pecanha Galindo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A, Réu Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas, vista da petição de fls. 852 a 855, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-06.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Aguiar de Oliveira [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, no prazo de 5 dias, indicar fiel depositário para os bens penhorados de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0127100-36.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvana Maria do Rosario [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilvana Maria do Rosario\r\n\r\nAo autor, para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133400-72.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes do Nascimento [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: MMG de Bonsucesso Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)], Réu: MARCELO JESUS DE GUSMAO, Réu: MARCIA CRISTINA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes do Nascimento \r\n\r\nPara se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001356-84.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Leonn Carvalho Dourado [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Leonn Carvalho Dourado\r\n\r\nManifestar-se o autor sobre os bens penhorados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-08.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson da Motta Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elisson da Motta Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fls. 348/366, atualizados às fls. 378/379. À ré para manifestações em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136800-51.1996.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SERGIO MAIA DE AZEVEDO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\nAo autor, no prazo de 20 dias, liquidar o julgado nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nÀ ré para se manifestar sobre a petição de fls. 752/753, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO RIBEIRO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO RIBEIRO\r\n\r\nVenha o autor com a convenção condominial, em 30 dias, referente a 2º ré. \r\n\r\nProcesso: 0001486-74.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Paulini do Nascimento [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Hideo Ochi Studio 950 Eletrônica Ltda. ME - Studio 950 Eletrônica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Paulini do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85/94, fixados em R$ 50.272,11, equivalentes a 4.044.531,4228 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154100-89.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio do Nascimento Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nélio do Nascimento Ferreira\r\n\r\nÀs partes, ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001550-21.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Peres Duarte [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Peres Duarte , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000180-70.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Sousa Lima [Adv. Erick Alfredo Erhardt (OAB: SP 188716 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Sousa Lima \r\n\r\nAo reclamante, para contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000242-47.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Deckmann Nicoletti [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO - TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Deckmann Nicoletti, Réu TCI BPO - TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nÀs partes, para comparecer em dia e hora de audiência (2ª,3ª,4ª e 5ª) na parte da manhã, independente de notificação, para homologação da proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001650-39.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Oliveira de Mello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Oliveira de Mello\r\n\r\nÀ reclamante, no prazo de 20 dias, liquidar o julgado nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0173900-30.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM BARBOSA, de cujus, R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Aut: Isabelle de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Aut: Reginaldo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Aut: Rodolfo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Aut: Ricardo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Aut: Rafael de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: DM DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Réu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS, Réu: KARINA JANELLI KIMMENGS, Réu: RAIMUNDO GALVAO, Réu: LEVI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Aut Rafael de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Aut Reginaldo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Aut Ricardo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Aut Rodolfo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Aut SERGIO SERAFIM BARBOSA, de cujus, R/P Rosa Leda de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 215/220, fixados em R$ 15.160,23, equivalentes a 1.219.682,7747 trs pr. Ré: Efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012200-16.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERREIRA MACHADO [Adv. Francisco Eneas da Silva Leme (OAB: RJ 50556 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO NOVA MERCURIO LTDA ME [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)], Réu: ANTONIO DA SILVA, Réu: APARECIDA CONCEIÇAO DA COSTA MAGALHÃES, Réu: MANUEL CORREIA GUIMARAES, Réu: MANOEL MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FERREIRA MACHADO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar a certidão de crédito trabalhista e demais cópias necessárias do processo. \r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Maluf Anastácio [Adv. Flavia Pinheiro Gouvea (OAB: RJ 124756 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Maluf Anastácio \r\n\r\nTer vista do recolhimento relativamente ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0165600-79.2002.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA\r\n\r\nAo reclamante, liquidar o julgado nos termos do v. aresto, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-06.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vicente Franco Jorge [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vicente Franco Jorge\r\n\r\nAo reclamante, ter vista do ofício de fls.243. \r\n\r\nProcesso: 0166600-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Diniz Aguiar [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Calixto Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Calixto Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nCiência quanto às fls. 217/223. \r\n\r\nProcesso: 0001552-54.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Araújo Silva [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Marinho 2008 Serviços Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Araújo Silva\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. \r\n\r\nId: 1672737"
                                ],
                                "1672736": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001590-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Rosa Felix \r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda., RENAN DIAS DA SENHORA, THIAGO DIAS DA SENHORA, ZILA OLIVEIRA DE SOUZA, SUELI GOMES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m RENAN DIAS DA SENHORA, SUELI GOMES DE SOUZA OLIVEIRA, THIAGO DIAS DA SENHORA, ZILA OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios (fls. 68) que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672736"
                                ]
                            }
                        },
                        "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672765": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001621-83.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Gerânios [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Gerânios\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gouveia Itatty [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gouveia Itatty \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 222 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0157100-94.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS AROUCHE SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA CECILIANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de referentes a Contribuição Previdenciária de fls. 744 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO REIS [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 – D)]\r\n\r\nOutros: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – Central [ Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114.606)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 645/646 - não conheceu dos Embargos opostos por Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística e julgou extinto sem resolução do mérito os Embargos da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001366-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriely Guimarães Fontes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriely Guimarães Fontes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-28.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOLEDO CUNHA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON TOLEDO CUNHA, Réu SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisã ode fls. 1065, bem como do alvará 0431/2014 e ofício 0168/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001617-46.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Ourique de Andrade [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Ourique de Andrade\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 59 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001649-51.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rosas Santiago [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rosas Santiago\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 387 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0168400-38.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmirando Mota Santa Cruz [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336 verso, que convolou o depósito em penhora. Fica a ré intimada na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0218100-95.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO VALE [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, fls. 109, nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-36.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Fornazelli Leal Franca [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1108: Intime- as partes conforme parte final do despacho de fl. 1106, sendo o réu inclusive para que indique o valor da indenização por danos morais atualizado até a data do depóstio de fl. 1105 para que permaneça retido nos autos, ante decisão de fl. 1096. \r\n\r\nProcesso: 0001185-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Oliveira Barreto [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola de Oliveira Barreto \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001306-26.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha Lisbôa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 690, que deferiu mais 60 dias improrrogáveis, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001056-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Justino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Justino \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 329, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nId: 1672765"
                                ],
                                "1672763": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0000326-45.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Fontes Souza \r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Waldelea de Souza Nogueira,Gilson José Freitas Bacci,BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.770,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0054900-23.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Herika Fernandes Suisso\r\n\r\nExecutado: Flavia Marinho Gomes,Gabruna Comércio de Roupas Ltda.,Ricardo Giglio Cavaliere\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Marinho Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188.149,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000675-53.2012.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lúcia Pereira de Souza \r\n\r\nExecutado: Grupo de Ensino Óperon Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Grupo de Ensino Óperon Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.276,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000066-31.2012.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Marina Lucas de Loyola \r\n\r\nExecutado: Fernanda Cohen Rebello de Almeida,Teiriza Prestadora de Serviços Ltda.,Teiriza Prestadora de Serviços Ltda. N/P Armando (sócio),Maria José Teixeira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Cohen Rebello de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria José Teixeira de Mello,Teiriza Prestadora de Serviços Ltda.,Teiriza Prestadora de Serviços Ltda. N/P Armando (sócio),Maria José Teixeira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Teixeira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0001046-46.2010.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Santos Souza\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Barbosa de Moura ,GRB Serviços Especializados Ltda.,Fernando Laurenço Pessoa,Maria Severina Barbosa Dias,GRB Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Barbosa de Moura , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.320,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Severina Barbosa Dias,GRB Serviços Especializados Ltda.,Fernando Laurenço Pessoa,Maria Severina Barbosa Dias,GRB Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Severina Barbosa Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.320,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055100-98.2006.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabet Matil\r\n\r\nExecutado: Maria Silva dos Santos,Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.,Edison José dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.992,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672763"
                                ],
                                "1672764": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000560-27.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha Velasco Moreno\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Marketing Ltda., Banco Bradesco S.A., BANCO BRADESCARD S/A, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159 - procedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001343-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Cardoso\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 324 e 324v - improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672764"
                                ]
                            }
                        },
                        "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672363": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0103000-06.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Cecília Xavier [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Cecília Xavier \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001266-41.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Macedo da Cruz [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: Huma Indústria e Comércio de Embalagem Jóias e Bijuterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Macedo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0118600-67.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Lobo Garcia da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Lobo Garcia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001021-93.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Marinho Nunes [Adv. Andréa Maltez Coelho (OAB: RJ 164160 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Marinho Nunes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000054-14.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Corrêa de Brito [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)]\r\n\r\nRéu: Staffweb Consultoria em Informatica Ltda. [Adv. Waldir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 150871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Corrêa de Brito \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0134200-31.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0076100-49.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa de Souza [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Serviço Odontológico For Dent Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000690-14.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barroso dos Santos [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. , Aut Marcos Barroso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o exame médico pericial foi transferido para o dia 18/07/2014, sexta-feira, às 10:30 horas, nas dependências da Viação Acari |Ltda., Rua Miguel Rangel, 493, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000312-24.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel de Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Carvalho e Costa Ltda., Réu: Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel de Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000954-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Carvalho [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000787-44.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues da Silva [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000173-38.2013.5.01.0059 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adilson Silvestre [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nExdo: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson Silvestre\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Marmute de Oliveira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Marmute de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000009-44.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Firmino Gomes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Firmino Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000228-23.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares da Costa [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0131600-13.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HELIO TEIXEIRA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HELIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0072300-47.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Lopes [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 443. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-41.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Francisca da Silva [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Amorim Jensen [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Francisca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1672363"
                                ],
                                "1672361": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 12/05/2014\r\n\r\n0000159-88.2012.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dayse de Mattos Netto da Silva \r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 166,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672361"
                                ],
                                "1672362": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000239-76.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Jorge da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Marcom Instalaçoes e Reformas Ltda., Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações, Pier Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcom Instalaçoes e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo comparecer nesta Secretaria no dia 10/112014, às 10:30 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0211300-43.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA GOMES BARBOSA\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, ATHAYDE DA SILVA BUENO, JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nPelo presente fica m ATHAYDE DA SILVA BUENO, JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 05 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0055200-89.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO SILVA DE JESUS\r\n\r\nRéu: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA, ALESSANDRA RAMOS DA SILVA, NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON IZAIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empresa devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens próprios. \r\n\r\nProcesso: 0137000-42.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BARROS\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Francisco Barbosa França (sócio), KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A, JOSE CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Barbosa França (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672362"
                                ]
                            }
                        },
                        "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672899": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0127400-77.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SANDRA CRISTINE BARBOSA SILVEIRA COURY, Réu: SIMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 314: sendo o depósito recursal de fl. 175 no valor de R$ 5.000,00, fica INTIMADA a Ré para apresentar a diferença em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nId: 1672899"
                                ],
                                "1672900": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0076200-65.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL JOSE CORREA FILHO [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO E PANIFICAÇÃO NUELLI LTDA ME [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva, Réu: Maria de Fatima Nogueira da Silva, Réu: Joaquim Ulisses Leão Vaz, Réu: Luis Henrique Gomes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL JOSE CORREA FILHO\r\n\r\nCiência do resultado negativo do Bacenjud, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-48.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDICLEY GONCALVES BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDICLEY GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-71.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INCORFAGA INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: Vera Lucia de Vasconcellos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273: procedida a consulta ao Renajud em relação ao CPF da Ré, restou negativa. Indique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-41.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Alves dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Leny Coutinho (OAB: RJ 23603 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Fatima Alves dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-16.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauricio de Souza Oliveira [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Roberto Mauricio de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126: Ciência às partes da garantia da execução realizada através de penhora on line nas contas da Ré, com transferência para conta à disposição deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Arruda [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: EZ Produtos e Serviços de Blindagem Ltda EPP [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Arruda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: Manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada e sobre a Impugnação de fls. 135/136. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-20.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Ferreira Filho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Ferreira Filho \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000938-02.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irtamar do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Liosmar dos Santos ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irtamar do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-79.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ABIRACHED WERNECK DE FREITAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO, Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-74.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Panaro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Panaro \r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-86.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nopal Novidades de Papelaria Ltda, Réu: Fabiano Silva Cersosimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARIA CELIS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado negativo do Bacenjud, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000727-63.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Maria Sampaio de Sá [Adv. Silvio Turibio Alves (OAB: RJ 152005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Maria Sampaio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 169-verso, devendo indicar o novo administrador judicial e seu endereço. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-21.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Martins Evangelista [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Andre Betbeder Couto, Réu: Simone Rodrigues Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Martins Evangelista\r\n\r\nCiência do resultado negativo do Bacenjud, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-95.2010.5.01.0063 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Joel de Rezende Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nExdo: MM Marfel Instalações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joel de Rezende Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos Amorim [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que as empresas oficiadas não se manifestaram acerca do fornecimento de alimentação aos empregados da 1ª Ré e, sendo assim, que requeira o que for de seu interesse, em 05 dias. Caso não o faça, reinclua-se o feito em pauta de instrução. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-09.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: OSVALDO GOMES, Réu: VALMIR GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE GONCALVES\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-60.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cosme Pereira Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cosme Pereira Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327: Indefiro o requerido, tendo sido a sentença cristalina à fl. 152 \"não procede o pedido relativo ao seguro desemprego, visto que o reclamante, em audiência, confessou que iniciou o trabalho em outra empresa logo após a dispensa.\" Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-60.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Christina da Silva Triani Dario [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Anadarko Exploaração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Christina da Silva Triani Dario \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-31.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA, Réu: Ana Augusta Silveira Boaventura, Réu: Fernando Antonio Silveira Boaventura, Réu: Maria Aparecida Silveira Boaventura, Réu: Romualdo Inácio Silveira Boaventura [Adv. Vanda Pereira de Carvalho (OAB: RJ 161986 - D)], Réu: Tomas de Aquino Silveira Boaventura, Réu: Maria Teresa Boaventura Cambraia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romualdo Inácio Silveira Boaventura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 442: concedo ao réu 05 dias para comprovação da titularidade do bem nomeado, com certidão do RGI do imóvel indicado, sob pena de bloqueio on line de suas contas. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-83.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio Faria de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL, Aut Sinezio Faria de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-38.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Chakr [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Chakr\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada de fls. 604/625. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-51.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Guedes Bahamonde [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Guedes Bahamonde \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 98. .\r\n\r\nProcesso: 0181600-10.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE PROVENCANO BORGHI [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PROVENCANO BORGHI\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 241/250. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-08.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Gomes dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198100-25.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Natalino Pereira de Souza (OAB: RJ 29248 - D)], Réu: Roberto Cordeiro Gomes, Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317: ciência do acautelamento na Secretaria da Vara da última declaração de rendimentos dos Réus, ficando o autor INTIMADO para que diga, em 30 dias, se pretende a expedição de certidão de crédito ou o prosseguimento da execução, devendo, neste último caso, indicar meios efetivos de execução da Ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176100-50.2006.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Rachel dos Santos Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rachel dos Santos Souza, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212: ciência às partes da garantia da execução realizada através de bloqueio de créditos em mãos de terceiro, com transferência para conta à disposição deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-09.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS BOUQUET LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132: indeferido o requerimento, sendo certo que o sócio indicado sequer integra o pólo passivo, ficando o autor INTIMADO para que indique, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0195200-40.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ED LOURENCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA [Adv. Francisco Raymundo Marques (OAB: RJ 34314 - D)], Réu: Lucia Maria Ameida Pereira, Réu: Luiz Augusto Almeida Pereira, Réu: Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ED LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271: atente o autor que, para a diligência pretendida, é imprescindível a certidão de RGI do imóvel objeto da penhora. Venha o autor com a documentação acima indicada em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-40.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALIRIO EDSON CELESTINO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO COLARES GAMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS CEZAR GONCALVES LEITE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELSO ROSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDUARDO PAPAZIAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ELISABETH ROSA FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EMIDIO CLEMENTE DE MAGALHAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE ARNALDO LEMES FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARQUES DINIZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LACERDA SANTANA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MASAOSHI TAKAHASHI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NAURICIO SEVERO BEZERRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO NEVES DE PINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO RODRIGUES CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: RAPHAEL GUERRANTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO TORRES CORREIA MATT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SIMAO EVY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-33.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ISAQUE NUNES PINHEIRO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)], Réu: Oreto Caetano Neto [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ISAQUE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, pela diferença, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-38.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Reis Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Eliane Cristina Moreira de Almeida, Réu: Maria das Graças Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Reis Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94: considerada a devolução do mandado 0104/2014 com certidão negativa do Oficial de Justiça e por ainda não devolvido o mandado 0103/2014, fica INTIMADO o autor para que diga sobre a proposta da Ré. Havendo concordância, inclua-se o feito em pauta especial. Discordante, aguarde-se a devolução do mandado. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-54.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatea Azevedo Salgado [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatea Azevedo Salgado , Réu Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 359: comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/05/2014, às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0001549-18.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Cunha Tavares de Souza [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Incentiva Promoções e Marketing Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: GB Incentive Travel Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Cunha Tavares de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 171. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-04.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: CON CLEAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Andre Tadeu de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 184. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-13.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CURTY DA MOTTA LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CURTY DA MOTTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 174. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-27.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-56.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gilvan de Souza Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A., Aut Ubirajara Gilvan de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-19.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Menezes Serra da Silva [Adv. Mauro Sergio Navarro Marques (OAB: RJ 155472 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Roma Ltda. [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Nova Roma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: Tendo em vista que a Ré apresenta pagamento espontâneo, antes mesmo de sua citação na forma do art. 475-J, contudo, em valor aquém ao da execução, fica INTIMADA a executada da execução pelo remanescente devido (R$ 56,94 ao autor + R$ 226,98 ao INSS = R$ 283,92). .\r\n\r\nProcesso: 0001010-86.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi da Silva Barcelos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão\r\n\r\nVista ao réu por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-36.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Pacheco [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins Pacheco, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-71.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Souza , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000776-36.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fernandes Batista [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Fernandes Batista \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-54.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnayldo Lopes Leal [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300: 1. Mantenho o redirecionamento da execução às 2ª e 3ª Rés, responsáveis subsidiárias, indeferindo o requerimento, ante o teor da Súmula 12 do E.TRT. 2. Malgrado a não devolução do mandado de fl. 297, dou a 3ª Ré Tenda por citada, ante a presente manifestação. 3. Venham as 2ª e 3ª Rés com o pagamento, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line de suas contas. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-97.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-23.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Jose Fernandes [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância \r\n\r\nCumprir o determinado no acordo, tendo em vista a petição de fls. 106. .\r\n\r\nId: 1672900"
                                ]
                            }
                        },
                        "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672015": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Bastos de Souza \r\n\r\nRéu: Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. (desasssistida), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. (desasssistida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672015"
                                ]
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                        },
                        "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1668240": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0203200-72.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO FERNANDES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A ROMANHOLLI USINAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora os valores bloqueados via Bacen-Jud, para efeitos jurídicos...\". \r\n\r\nProcesso: 0001578-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Edson Januario [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cosme Edson Januario \r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para 17/11/2014 às 09:25 horas, ficam mantidas as determinações anteriores, bem como para indicar as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Motta de Andrade [Adv. Luciano José Santana Vasconcellos (OAB: RJ 170108 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bruna da Motta de Andrade\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias, com permeio de 05 dias, das fls.134/158. \r\n\r\nProcesso: 0144800-70.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Melo de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-97.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton de Araujo dos Prazeres [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwanzas Tur Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton de Araujo dos Prazeres , Réu Kwanzas Tur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS, que será entregue pelo autor. Data: 21/05/2014, às 15:00h. Após a data designada, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, discriminando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos previdenciários na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0118300-20.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SOARES DE CASTRO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ORLANDO SOARES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0001227-17.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima de Mendonça [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima de Mendonça, Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para entregar as guias de FGTS. Data: 21/05 /2014, às 14:30h. Após a data designada, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, discriminando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos previdenciários na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0127600-35.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Regina Ferreira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete Regina Ferreira\r\n\r\nVista ao Exequente, por 10 dias, das fls. 100/108. \r\n\r\nProcesso: 0109100-04.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE SOUZA LADEIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA MANUAL DE CALCADOS ELIDINA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA MANUAL DE CALCADOS ELIDINA, Aut WALTER DE SOUZA LADEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0110500-72.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda ME., Réu: RONALDO GRANADO BITTENCOURT , Réu: WALKIRIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0114200-17.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aline Vinagre de Souza [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Chrismolverre Vidros e Decoracoes Ltda. [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Aline Vinagre de Souza\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-88.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Martins\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias das fls.537/541. \r\n\r\nProcesso: 0025000-33.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Homero Alcantara Maguina [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Sao Judas Tadeu [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Homero Alcantara Maguina\r\n\r\nEm observância ao contido na Resolução Adminstrativa nº14/2012 e, ante o teor do Ato 001/2012 da GCGJT, que traz novas diretrizes para a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, inicialmente, deverá o exequente apresentar, em 30 dias, cópias dos documentos com que pretende seja instruída a certidão de crédito postulada. \r\n\r\nProcesso: 0108800-56.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Amaral de Sampaio [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Amaral de Sampaio\r\n\r\nExtinto o plano de execução da Santa Úrsula por decisão do Órgão Especial, indique o autor, em 30 dias, meios inéditos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001090-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mattos [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Santa Sofia S.A. e da Viação Oeste Ocidental) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu: Faça Turismo S.A., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Mattos , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Santa Sofia S.A. e da Viação Oeste Ocidental)\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0072200-31.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Schaly [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S. A. (Viação Aérea RioGrandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S. A. (Viação Aérea RioGrandense), Aut Ricardo Schaly, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\" Ante o requerimento de renúncia aos direitos em que se funda a presente ação...HOMOLOGO o pedido e julgo EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito...Custas pela reclamante, no importe de R$ 400,00...\". \r\n\r\nProcesso: 0013600-22.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira da Rosa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. - Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira da Rosa\r\n\r\nAo excepto, para que se manifeste sobre a exceção de fls. 1030/1034, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0050100-58.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE PAULA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COM E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA , Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" O depósito de fls.760 dizem respeito ao mandado de fls. 730, portanto, são créditos da 1ª Ré, os quais ora convolo em penhora...\". \r\n\r\nProcesso: 0000740-13.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Vasconcellos Magioli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alexandre Silva Soares de Mello (OAB: RJ 174234 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda. [Adv. Alexandre Silva Soares de Mello (OAB: RJ 174234 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alexandre Silva Soares de Mello (OAB: RJ 174234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rangel Ltda. , Réu Viação São João da Barra Ltda. , Réu Viação Tamandaré Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-70.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 574, bem como, de que será liberado alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Luiz da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se o autor sobre os embargos à execução de fl.347/374. \r\n\r\nProcesso: 0001274-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carola [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS , Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Carlos Carola\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0130800-84.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Monteiro Passos [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Diesel Partes Comercio e Industria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Monteiro Passos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0001228-31.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Bernardes dos Santos [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto Bernardes dos Santos, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para anotar a CTPS, que será entregue pelo autor. Data: 22/05 /2014, às 15:00h. Após a data designada, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, discriminando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos previdenciários na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0192200-85.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDEMIR VALERIO DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA, Réu: Rosa Maria Rodrigues de Sa, Réu: Valdonier de Oliveira Carvalho, Réu: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDEMIR VALERIO DE PAIVA, Réu BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência da decisão:\" Rejeito, liminarmente, os embargos à execução de fls. 470/475, uma vez que o juízo não se enontra garantido. Ademais, a alegação de nulidade da citação já foi decidida às fls. 462...\", bem como para o autor indicar meios inéditos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0203000-02.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Opporttrans Concessão Metroviária S.A Bens e Serviços -sucessora de Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA, Réu Opporttrans Concessão Metroviária S.A Bens e Serviços -sucessora de Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO, bem como, às partes para dizerem se há pendências, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001522-83.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caxias Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Amos Calçados e Bolsas Ltda - ME [Adv. Antonio Rogerio Cardoso Coelho (OAB: RJ 112488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Caxias Batista \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-89.2012.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcio Estanislau de Souza Silva [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN , Egdo Marcio Estanislau de Souza Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 51, que conhece e acolhe os embargos de terceiros apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0146400-09.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Cardoso [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Comati Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comati Comércio e Serviços Ltda. , Aut Maurilio Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em favor do Reclamante e da reclamada, que se encontram à disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverão comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHAM RECEBIDOS.\r\n\r\nProcesso: 0149800-65.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Pereira Zee [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora e Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto Pereira Zee\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001402-40.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Nobre Chaves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayah Advogados Associados [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Nobre Chaves, Réu Tayah Advogados Associados\r\n\r\nTer ciência de que a audiência, para a oitiva de Testemunha, foi designada para às 14:35 horas do dia 08/07/2014, na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0143700-70.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS DAS NEVES BARBOSA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Aut WILLIANS DAS NEVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001435-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Manoel Barbosa [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Manoel Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0110600-51.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira Ervilha Junior [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilita (Casa e Vídeo) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira Ervilha Junior , Réu Mobilita (Casa e Vídeo), Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO , bem como às partes para dizerem, em 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, se há pendências nos autos, valendo o silêncio como negação.\r\n\r\nProcesso: 0001107-37.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Severino José da Silva\r\n\r\nTomar ciência, o Reclamante , da expedição dos Alvarás, extraídos, que se encontram à disposição, no Banco do Brasil e na CEF, bem como a reclamada para tomar ciência do alvará expedido, disponível na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0091400-05.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA DA GAMA NERY [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)], Réu: EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRÍCOLA , Réu: Susan Helen Lilienwald, Réu: TJONG HIONG OEI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEAL SERVICE LTDA, Aut SUZANA DA GAMA NERY\r\n\r\nTomar ciência, o autor, da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, bem como a Reclamada para efetuar o pagamento do valor da diferença apurada às fls.162, R$ 6.461,90, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000965-67.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Vieira Balbi [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A.\r\n\r\nJunte a reclamada, em 10 dias, planilha com a discriminação das parcelas tributárias, mês a mês, sob pena de remessa de ofício à Receita Federal com cópia do acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0083100-44.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Paiva [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavaium Restaurante Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Paiva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0067100-37.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Severiano [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Severiano\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0084700-66.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolglas Conrado [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vitta Comércio Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: MARCOS RESENDE FIGUEIREDO E/OU FELIPE MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolglas Conrado, Réu Rio Vitta Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000733-21.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcello Pastor Pisk [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcello Pastor Pisk \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0075300-33.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Paula [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Popular 2001 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Go mes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0054300-69.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fernando Mendonça [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Fernando Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000450-61.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira Lavagem EPP, Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda., Aut Neide Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl. 185V. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordp com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000608-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Fernandes da Gama [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Fernandes da Gama\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-98.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Puppim [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Puppim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000255-47.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Fabiana Marinho Costa [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. , Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: ZULEIDE SILVA ARAÚJO , Réu: RODOLFO SILVA ARAUJO \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Fabiana Marinho Costa , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência, reclamada e reclamante da expedição dos Alvarás, extraídos, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverão comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHAM RECEBIDOS.\r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Barcelos Mothé Mergulhão [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Fernando Mendes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Neide Barcelos Mothé Mergulhão e Fernando Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás, extraídos que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHAM RECEBIDOS.\r\n\r\nProcesso: 0024400-07.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Gama Moreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Coop. de Trabalho dos Prof. em Estac. e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Gama Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nId: 1668240"
                                ],
                                "1668239": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 05/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001436-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Alves Souza \r\n\r\nRéu: SJG Service Serviços de Administração Geral Ltda. , ID do Brasil Logística Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m SJG Service Serviços de Administração Geral Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor às fls. 65/85. \r\n\r\nProcesso: 0110500-72.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRéu: Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda ME., RONALDO GRANADO BITTENCOURT , WALKIRIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO \r\n\r\nPelo presente fica m Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda ME., RONALDO GRANADO BITTENCOURT , WALKIRIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0074400-11.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Jacob Correa \r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE DOS MEUS SONHOS LTDA - ME, NÉLIO CASTRO E SILVA , DAYSE SAMPAIO DE AZEVEDO \r\n\r\nPelo presente fica m BAR E LANCHONETE DOS MEUS SONHOS LTDA - ME, DAYSE SAMPAIO DE AZEVEDO , NÉLIO CASTRO E SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Convolo em penhora os valores bloqueados via BacenJud, os quais satisfazem o total da execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0000740-13.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Vasconcellos Magioli \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Viação Tamandaré Ltda. , Viação Rangel Ltda. , Viação São João da Barra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-40.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fleck Participações e Adminstração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001274-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carola\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, MÁRIO ALVES DE ASSIS , PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MÁRIO ALVES DE ASSIS , PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0130800-84.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Monteiro Passos\r\n\r\nRéu: Diesel Partes Comercio e Industria Ltda., Geraldo Cesar de Figueiredo Werneck, Paulo Antônio Werneck de Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica m Diesel Partes Comercio e Industria Ltda., Geraldo Cesar de Figueiredo Werneck, Paulo Antônio Werneck de Lacerda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0001229-50.2011.5.01.0068 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Tertus Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-26.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanira Lima dos Santos \r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/08/2014, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0020100-36.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Lopes Cardoso Timbo\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Capelo Garcia Ltda., EUGENIA CAPELO GARCIA RODRIGUES , CÉLIA CAPELO GARCIA \r\n\r\nPelo presente fica m CÉLIA CAPELO GARCIA , EUGENIA CAPELO GARCIA RODRIGUES , Instituto de Beleza Capelo Garcia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprove a Reclamada os recolhimentos dos débitos previdenciários,R$ 1.550,83, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1668239"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000095-17.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Teixeira Ayres \r\n\r\nRéu: AIB Academia de Idiomas da Barra Ltda. EPP, YM Barra Ensino de Idiomas Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m AIB Academia de Idiomas da Barra Ltda. EPP, YM Barra Ensino de Idiomas Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/05/2014, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671883"
                                ]
                            }
                        },
                        "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0220900-94.1996.5.01.0070 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE MACHADO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRqdo: CITY MARKET E LOGISTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.17. Considerando-se que o advogado foi intimado, por diário oficial e notificação postal, a devolver os autos que com ele se encontram e que até a presente data não foram devolvidos:\r\n\r\nConsiderando-se a expedição de Mandado de Busca e Apreensão, devolvido com certidão negativa;\r\n\r\nProceda-se a imediata restauração dos autos, intimando-se as partes para forneçam todo e qualquer documento que possuam a respeito do processo, necessários e imprescindíveis ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nVindo, observe a Secretaria a ordem cronológica dos documentos e a numeração das folhas, certificando-se nos autos. Prossiga-se a execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-29.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANSSUR ASSAFIM\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento requerido e do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0178800-56.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Tostes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Tostes \r\n\r\nFl.520:\"Intime-se o autor para apresentar o contrato social atualizada da empresa indicada como integrante de grupo econômico. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001213-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Prestes Nogueira Lima [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Prestes Nogueira Lima , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a 1ª Ré - devedora principal - proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0055900-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 513... \"Tendo em vista que a ata indicada é de 2004, intime-se o autor para fornecer documento recente, no prazo de 10 dias, a fim de se anlisar a responsabilidade do Sr. Paulo Cesar Prado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000523-95.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Soares Pereira [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.M. TRANSPORTES FRIGORIFICO LTDA [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)], Réu: Regina Botelho Mariani, Réu: José Augusto Mariani, Réu: Vesper Logistica Ltda. EPP [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciência da resposta da ofício de fls. 253/254. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-21.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES SOBRINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a composição societária da empresa requerida, conforme extrato JUCERJA obtido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-89.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Araujo Lopes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia 98 Locadora Ltda. ME [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)], Réu: Globo.com - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Réu Globo.com - Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Julia 98 Locadora Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1a ré, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143200-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teixeira Camargo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)], Réu: Paulo Cesar da Costa Ribeiro, Réu: Augusto Cesar Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S/A\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida, por 15 dias. Decorrido o prazo in albis sem o pagamento, voltem-me os autos conclusos para tentativa de penhora on line em contas do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0120500-57.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Oliveira de Brito [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO RJ [Adv. Carlos Alberto Medeiros Magalhaes (OAB: RJ 76656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO RJ, Aut Jussara Oliveira de Brito, LUIS OTAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 454. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Marinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CSPS Signs Paines e Confecções Ltda. ME [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSPS Signs Paines e Confecções Ltda. ME \r\n\r\nFl.139: \"Intime-se a ré para ciência da petição do autor, o qual aceita o parcelamento em 10 vezes. Prazo de 05 dias para se manifestar.\" \r\n\r\nProcesso: 0000464-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cordeiro da Silva de Souza [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MEDICO HOSPITALAR [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cordeiro da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0183200-79.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA COSTA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0001517-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues das Neves Filho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do autor, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001577-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Margutta Restaurante Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Rodrigues \r\n\r\nVenha o autor com o recolhimento dos emolumentos, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0112400-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pacheco Lima Guedes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda., Réu: PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO , Réu: ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pacheco Lima Guedes\r\n\r\nFl.392:\"Não obstante a penhora de fls. 376, a autora manteve-se inerte quando intimada para indicar meios eficazes, visando a garantia do juízo. Assim, concede-se o derradeiro prazo de 30 dias para que a autora cumpra o determinado no despacho de fls. 381...\" \r\n\r\nProcesso: 0000008-21.2014.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudilene Lopes Souza [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudilene Lopes Souza \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, bem como contrarrazoar recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-69.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adeilton Bezerra da Silva [Adv. Marcela Siqueira Cóco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adeilton Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-88.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vicente de Abreu [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Alonso Francisco Bezerra, Réu: Eliane Simões Brissant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente de Abreu \r\n\r\nFl.181/182:\"Indefiro. Diligencie o autor... Dessa forma, cumpra o autor o determinado às fls. 175, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000090-86.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Assis da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Assis da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.207 \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BASTOS DE ASSIS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MACONDO RESTAURANTE E BAR LTDA, Réu: Agnalda Bezerra Rodrigues [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nFl. 440:\"Dê-se ciência à autora da notificação devolvida de fls.440. Prazo de 10 para apresentação de endereço atualizado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: Elias Gomes de Araujo, Réu: Ricardo Silva Franco Albuquerque, Réu: Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nFl.352:\"Mantenho o despacho de fls. 349, eis que a autora não apresentou novos argumentos ou fatos para embasar seu pedido de reconsideração. Intime-se a autora para cumprir o último parágrafo do despacho supramencionado.\" \r\n\r\nProcesso: 0159800-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins de Almeida [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-42.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Della Libera Trindade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Della Libera Trindade\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0000116-84.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Araújo Guerra [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: AJRJ Serviços Terceirizados Ltda. ME, Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araújo Guerra\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. oficial de justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1672470"
                                ]
                            }
                        },
                        "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1672375": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001296-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Najan de Moraes Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Claudia Najan de Moraes Barreto , Réu CP Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1383 \r\n\r\nProcesso: 0001258-91.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bruno da Fonseca [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bruno da Fonseca \r\n\r\nToamr ciência da devolução da notificação endereçada à testemunha Agnaldo Augusto dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0001194-81.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Santos [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifeste-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0092000-36.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nAo réu para impugnar, querendo, os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Pereira Fernandes [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Lourenço Rodrigues Neto (OAB: SP 150586 - D)], Réu: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Lourenço Rodrigues Neto (OAB: SP 150586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Pereira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo réu, em 10 dias, conforme despacho de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000977-38.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Helena Bergman [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: TELELISTAS BRASIL S/A [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: CENSIS - CENTRO DE SISTEMAS LTDA. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Helena Bergman , Réu CENSIS - CENTRO DE SISTEMAS LTDA., Réu Infoguias Editora S.A. , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas.com Ltda., Réu TELELISTAS BRASIL S/A, Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 525/526 \r\n\r\nProcesso: 0013500-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Loureiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0100400-73.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrian Junqueira de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Myrian Junqueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito de fls. 1469/1471. \r\n\r\nProcesso: 0088300-62.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR FERREIRA COELHO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR FERREIRA COELHO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias preclusivos, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000884-42.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Maria da Silva Carvalho [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo réu, para manifestar-se sobre os cálculos do autor, pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0133000-50.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Conceição de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Madrid Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Réu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Conceição de Oliveira, Réu Irb Brasil Resseguros S.A., Réu Madrid Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191 que julgou improcedentes os embargos de declaração de fls. 188/189. \r\n\r\nProcesso: 0040400-44.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Moreira de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0131100-08.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO VARGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0000759-71.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Gonçalves [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0165200-18.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Castro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Castro Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 467/468. \r\n\r\nProcesso: 0001000-18.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Lima Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Once Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Once Ltda.\r\n\r\nApresente, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença transitada em julgado de fls. 54/58, uma vez que foi negado provimento ao recusro ordinário interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000130-02.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Carmo da Encarnação [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Serviços Temporários Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Essel Eletromecânica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapta Serviços Temporários Ltda. , Réu Essel Eletromecânica Ltda., Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0001404-98.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weligton Aguiar Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Weligton Aguiar Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 450/462. \r\n\r\nProcesso: 0001409-57.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Freire Brito [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0128300-65.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Luis Gerstel [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Luis Gerstel\r\n\r\nApresente, em 15 dias, os cálculos dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0055700-80.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bastos Klem Lima [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0001517-58.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felix de Araujo da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0001317-45.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione da Fonseca Aguiar [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione da Fonseca Aguiar, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 161/165, que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001434-36.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte de Paula [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Cristiane Duarte de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 930/931 \r\n\r\nId: 1672375"
                                ],
                                "1672377": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 12/05/2014\r\n\r\n0140700-53.2003.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiane Morim Novaes espolio de Laercio Ferraz do Nascimento \r\n\r\nExecutado: CS-CLEAN SERVICE LTDA-ME,CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI\r\n\r\nPelo presente fica citado CS-CLEAN SERVICE LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.365,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672377"
                                ],
                                "1672376": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-29.2008.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nNilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151700-84.2002.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-53.2006.5.01.0071 - RTSum - Carga: Daiane Moreira de Frias Silveira (OAB: RJ 191986 D)\r\n\r\nCarlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065900-49.2006.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093700-81.2008.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-78.2004.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nKilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-45.2008.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Soares Guimaraes (OAB: RJ 119005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001699-38.2012.5.01.0071 - AI - Carga: Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 D)\r\n\r\nJose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171900-78.2003.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067200-17.2004.5.01.0071 - RTOrd - Carga: André Luiz de Castro Padilha da Silva (OAB: RJ 196012 D)\r\n\r\nLuiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000012-26.2012.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 D)\r\n\r\nDenilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001372-93.2012.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 D)\r\n\r\nManoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-10.2008.5.01.0071 - RTSum - Carga: Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 D)\r\n\r\nLuís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000374-96.2010.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157700-32.2004.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084800-51.2004.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-32.2009.5.01.0071 - RTSum - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-15.2006.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nAfonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-23.2008.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-04.2008.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nCarlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122000-92.2004.5.01.0071 - RTSum - Carga: Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672376"
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                            }
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                            "Atos": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000822-86.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Pinho [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrapoxi Serralheria Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Metalpoxi 2005 Serralheria Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalpoxi 2005 Serralheria Ltda., Réu Serrapoxi Serralheria Ltda., Aut Wagner dos Santos Pinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0095300-91.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano de Jesus Caldas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Severiano de Jesus Caldas \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 07/07/2014, às14:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001187-43.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Pires Pereira da Costa [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Pires Pereira da Costa , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, qual seja 29/09/2014 às 14:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000541-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Azevedo de Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Cristina Azevedo de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, qual seja 06/10/2014 às 14:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000624-83.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Aparecida de Almeida Osório [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Fátima Maria Aparecida de Almeida Osório, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, qual seja 13/10/2014 às 14:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000306-03.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Andrade Teixeira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SJR Comércio de Decorações Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, Aut Cristiano Andrade Teixeira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, qual seja 07/10/2014 às 14:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001443-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Amaral Cardoso [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Amaral Cardoso, Réu Intervalor Cobrança, Gestão de Crédito e Call Center Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 17/07/2014, às 14:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001338-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Sabino da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (Massa Falida de), Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: Glamour Fashion Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Fashion Modas Ltda., Aut Waldea Sabino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, qual seja 23/09/2014 às 13:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001572-88.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Frazão Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. a/c Domingos Ferreira Esquivel, Réu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda a/c Mariana Versiani dos Santos, Réu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda a/c Aline Mangini Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Frazão Silva, Réu Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da data designada para pauta especial, tentativa de conciliação, qual seja dia 03/07/2014 às 14:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160600-97.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Cardoso da Mota [Adv. Luiza Maria dos Santos Brito (OAB: RJ 83305 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldir Cardoso da Mota\r\n\r\nCiência às partes da data designada para pauta especial, tentativa de conciliação, qual seja dia 03/07/2014 às 14:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0168300-27.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Camara Caruso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. , Aut Julio Cezar Camara Caruso \r\n\r\nCiência às partes da data designada para pauta especial, tentativa de conciliação, qual seja dia 07/07/2014 às 14:55 horas. \r\n\r\nId: 1672345"
                                ],
                                "1672346": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001338-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Sabino da Silva\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (Massa Falida de), DX3 Investimentos Empresarial Ltda., DX3 Investimentos Empresarial Ltda., DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DX3 Investimentos Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência da data designada para audiência de instrução qual seja 23/09/2014 às 13:45 horas nesta 75º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672346"
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                        },
                        "79ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2013.\r\n\r\nProcesso: 0051100-21.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Consulting Informática Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Instituto de Tecnologia da Informação em Informática - IBRATI [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda Procwork Consulting Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.871, que defere a dilação do prazo por 05 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0154000-82.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0015800-95.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gonzaga da Silva [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Antonieta amaral Queiroz [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gonzaga da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177 suspendendo a execução no período de 1(um) ano, para que o autor indique meios efetivos para o seu prosseguimento, tendo em vista a Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0011600-45.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Henrique Rodrigues Salazar (representado por Maria Rodrigues de Carvalho Salazar) [Adv. Renata Dias Resende Salomão (OAB: RJ 136395 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luiz Henrique Rodrigues Salazar (representado por Maria Rodrigues de Carvalho Salazar)\r\n\r\nVista ao autor, às fls.282, inclusive para informar se concorda com proposta de parcelamento do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000096-71.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Mendes Lira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001275-06.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Lucindo de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Tecnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Lucindo de Souza , Réu Unidur Rio Revestimentos Tecnicos Ltda. \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a Promoção da Contadoria (fls.102 ). \r\n\r\nProcesso: 0001169-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Simplício dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Paulo Roberto Simplício dos Santos\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-49.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Dias [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Condominio do Edificio Ilha Plaza Shopping Center [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Controles Graficos Daru [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Dias \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação do 1º réu, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000027-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Ferreira da Silva [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carino Confecções Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nVista da petição da ré, inclusive para que Informe, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000872-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Carmo Monteiro [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra de Campo Grande Ltda - EPP, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nVista 2ª ré do despacho de fls. 124 inclusive para comprovar o depósito do valor da execução conforme cálculo de fls. 111, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000184-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Coelho [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Coelho \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 285). \r\n\r\nProcesso: 0001554-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Fernandes de Oliveira [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Fernandes de Oliveira \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000502-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leite da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000040-33.2013.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Albanisa dos Santos Gomes [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albanisa dos Santos Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 100 , bem como, comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/05/2013 às 11h30m para que a Secretaria da Vara proceda a baixa em sua CTPS. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0032600-72.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para manifestação, pelo prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001332-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Corrêa de Lima Henriques [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Corrêa de Lima Henriques\r\n\r\nApresentar cópia da CTPS, em 30 dias, devendo constar a data da demissão. \r\n\r\nProcesso: 0000589-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortosil Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortosil Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001231-50.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva Rios [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., Aut Maria do Socorro Silva Rios \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.110/111 ). \r\n\r\nProcesso: 0005400-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lemos Toledo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lemos Toledo\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001660-17.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sant Anna Brea [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia 6 Elementos do Méier Ltda. EPP [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Homeopatia Quintessencia Ltda. EPP [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sant Anna Brea\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000426-97.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane de Souza Império [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S.A., Aut Geane de Souza Império\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.150/151 ). \r\n\r\nProcesso: 0001092-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmira de Oliveira Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmira de Oliveira Santos\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-29.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nasciso de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.675, que devolve prazo de 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000752-91.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pedro [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: ATX Bar e Restaurante Ltda. Japitália\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pedro\r\n\r\nVista ao reclamante inclusive, para que informe o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000031-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam Rodrigues do Sacramento Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Vania Moreira Dias (OAB: RJ 95771 - D)], Réu: Motocar Honda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Leonardo Távora dos Reis, Réu: Ana Luiza Távora dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam Rodrigues do Sacramento Filho \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001029-73.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Moraes de Souza [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Moraes de Souza, Réu Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.342 que convola em penhora o depósito de fls.260, atualizado ás fls. 338 e homologa os cálculos de fls. 333, devendo a ré comprovar o depósito do saldo ainda existente no valor de R$ 5.573,38, correspondente a 448.602,74 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001208-07.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Menezes Maris [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Menezes Maris, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos prestados pelo I. perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1672664"
                                ],
                                "1672666": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0000045-55.2013.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Mello da Silva\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. E os sócios Iralúcia Pereira Mendes Silva e Antônio Carlos Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.292,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000622-67.2012.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Maria Seixas da Silva Barreto \r\n\r\nExecutado: FRB Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) FRB Serviços de Alimentação Ltda.João Manuel Correia de Assunção, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 399.744,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000832-21.2012.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda.,MRV Engenharia Ltda.,JEANE RODRIGUES GOMES,MARIA DARLENE RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda. E o(s) sócio(s) Jeane Rodrigues Gomes e Maria Darlene Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.961,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135100-85.2007.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Weslei Adriano da Silva\r\n\r\nExecutado: Genial Distribuidora de Lubrificacoes e Acessorios Ltda ME.,Raquel Genuário da Silva,Adeildo Antônio Felix\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Genial Distribuidora de Lubrificacoes e Acessorios Ltda ME., e os sócios Adeildo Antônio Félix e Raquel Genuário da Silva que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.928,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672666"
                                ],
                                "1672665": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000290-03.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, José Ventura Souza Netto, Luiz Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, José Ventura Souza Netto, Luiz Olga Leite da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0000502-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leite da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000609-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Luiz Theodoro e Silva \r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório Manipulação Ltda., Miguel de Souza Matos\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel de Souza Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0000949-80.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Abreu \r\n\r\nRéu: Tarcisio Francisco da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Tarcisio Francisco da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com os comprovantes de pagamento dos valores acordados às fls. 116, pelo prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, acrescida de multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0001169-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Simplício dos Santos\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Gestão em Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-07.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vidal\r\n\r\nRéu: WA Rio 2002 Transporte e Logística Ltda. , Waldemar Santos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Waldemar Santos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145/146, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0154000-82.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672665"
                                ]
                            }
                        },
                        "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "1668850": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000170-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves da Silveira [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda. , Aut Leila Alves da Silveira \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001419-24.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaelly de Santana Menezes, representada por Thaís de Santana Soares [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ 304 Construtora e Limpeza Ltda., Réu: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaelly de Santana Menezes, representada por Thaís de Santana Soares\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-11.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wagner Faria Fernandes [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wagner Faria Fernandes\r\n\r\nVista ao exquente da devolução da Carta Precatoria, devendo o mesmo manifestar-se quanto à indicação de fls. 289. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-28.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Motta Moutinho [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Esil Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Rone Machado da Costa (OAB: RJ 138016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esil Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva de Jesus [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva de Jesus\r\n\r\nManifestações no prazo de 20 dias sobre o despacho de fls.710. \r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: German Projetos e Construções Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse quanto ao prosseguimento da execução em face das 1ª e 2ª Reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-58.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mamede de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promoções e Eventos Ltda, Réu: Líder Terceirização Ltda [Adv. Ronei Alexandre da Silva (OAB: MG 109785 - D)], Réu: Quality - AMJ tecnologia Aplicada em Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mamede de Carvalho, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.769/770 , fixando-se o valor do principal em R$ 209,67, de crédito líquido ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Mello Coutinho [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nJuntar aos autos, cópia da certidão de ônus reais do imóvel. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-79.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ribeiro Faria Rodrigues Guedes [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTARES EDUCACIONAL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-83.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial de fls. 208/2013, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz da Silveira\r\n\r\nVista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-47.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-66.2014.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: CLAUDIO BERTUCCI JUNIOR\r\n\r\nEgdo: Everton Galdino Marcelino [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Everton Galdino Marcelino\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-55.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rakson Marim de Oliveira [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Somax Tecnologia Acústica Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rakson Marim de Oliveira, Réu Somax Tecnologia Acústica Ltda.\r\n\r\nVista dos esclarecimento do Sr.(a) Perito (a), no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, devendo indicar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0146200-63.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.808 foi convolado em penhora, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000247-97.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: DANIEL BIOND - COOBRIGADO, Réu: ERLON BIONDI BARBOSA - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0000975-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Laureano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Aut: Roberto do Nascimento [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀs Reclamadas para , querendo, apresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal \r\n\r\nProcesso: 0111200-36.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Martins da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha dermonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001628-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Castro Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-16.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lopes dos Anjos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Lopes dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001285-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonardo Freitas Quirino [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonardo Freitas Quirino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.600 e, refazer cálculos, conforme de fls.593/594, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Fialho Coutinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Bankboston Banco Múltiplo) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Fialho Coutinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vasconcellos Ramos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vasconcellos Ramos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nVista dos esclarecimento do Sr.(a) Perito (a), no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, devendo as mesmas indicarem as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nId: 1668850"
                                ],
                                "1672141": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000972-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Claudio Batista Barbosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores, Aut Sérgio Claudio Batista Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 26/05/2014 para início da perícia, bem como de que a mesma deverá ser realizada independente de compatibiliddade de horário e/ou da presença do Assistente Técnico da Reclamada. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000480-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira da Silva Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raul Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS FEITO FOI RETIRADO DE PAUTAE DE oQUE O PROCESSO SERÁ REMETIDO À JUSTIÇA COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000546-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Albuquerque Franklin Machado [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Groupon Serviços Digitais Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Groupon Serviços Digitais Ltda., Aut Thais de Albuquerque Franklin Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-36.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fico Fonseca [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Faculdade Anglo-Americano de Passo Fundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fico Fonseca, Réu Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-49.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nascimento Winther [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1672141"
                                ],
                                "1672541": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001527-06.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Braga [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que a audiência do processo em tela FOI REMARCADA PARA DATA E HORÁRIO ACIMA INFORMADOS, bem como para ciência de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Deverão as partes, ainda, arrolar suas testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de traze-las independente de intimação. Não sendo observada a determinação anterior, será decretada a perda da prova. Mantidas as determinações anteriores, quanto à realização da audiência una/instrução. \r\n\r\nId: 1672541"
                                ],
                                "1668971": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 06/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000476-23.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Cia. dos Doces e Salgados Produtos Alimentícios Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001233-51.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos \r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis \r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio Damasceno - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1668971"
                                ],
                                "1672142": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000460-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Portella de Andrade \r\n\r\nRéu: RT Merlin Informática , Wagner da Silva Panico Filho, Antonio Carlito Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner da Silva Panico Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001205-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Francisco Claudio de Siqueira Junior - coobrigado, CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA - sócio\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000425-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Almeida\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Qualis Empreendimentos SA (sócia Telelistas), Stratos - Administração e Participações SA (sócia Telelistas)\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOLSING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000216-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Pires\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS RIGO ROCHA , RICARDO RIBEIRO SEABRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672142"
                                ],
                                "1672143": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000891-74.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Delfim Aires Matias\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Anglo Americano Comercio e Industria Ltda - sóc, Ney Robson Suassuna - sóc, Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. , RS Rio Segurança Ltda A/ C RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA, RS Rio Segurança Ltda A/ C RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA \r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672143"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Barra do Piraí": {
                        "1ª VT/Barra do Piraí": {
                            "Atos": {
                                "1672691": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Processo: 0002009-61.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneias de Souza Breves Junior [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovia Ltda. [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-61.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Rodrigues de Moura [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001940-29.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Vieira Vargas [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 157/159. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0193000-48.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: POCAPO S A -SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POCAPO S A -SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-96.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Marque Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição EIRELI - ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Marque Pinto, Réu Disprol Logística e Distribuição EIRELI - ME\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002921-24.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Santana Teixeira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha Industria e Comercio Ltda., Aut Marcia Valeria Santana Teixeira, Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/07/2014, às 9:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. (CPI 0010511-89.2014.5.01.0074 PJ-e) \r\n\r\nProcesso: 0000536-69.2014.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Fernanda Rosa Irineu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-98.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Cunha [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Cunha, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000537-54.2014.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Emília Florentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-63.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidinéia da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda., Réu: Everton de Castro Amorim, Réu: Sayury Alves Murakami [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Gustavo Chaves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinéia da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fl. 94, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2014.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Clarice dos Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-16.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo da Silva [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Joseildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 04/02/2015, às 9:00 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Müeller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o(a) autor(a) comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverá o(a) reclamado(a), ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. Perito na petição de fls. 261/263. \r\n\r\nProcesso: 0000055-09.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima da Rosa [Adv. Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lima da Rosa, Réu Irmandade de Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002337-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nepomuceno Cargas Ltda [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)], Réu: Expresso Nepomuceno S/A [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nepomuceno S/A, Aut Julio Cesar Gonçalves , Réu Nepomuceno Cargas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002315-93.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Manoel da Silva [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 283/330. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-82.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Gonçalves Filho [Adv. Eliane Gomes Gaspar Marra (OAB: RJ 148799 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIA DO FERRO FABRICAÇAO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA ME, Réu: Anna Luiza Tavares de Souza Bueno Azevdo [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)], Réu: Maria Theresa Tavares de Souza Bueno [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Gonçalves Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 85 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-75.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Resende Machado [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 323, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-22.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: SUINVEST AGROPECUARIA S/A, Réu: Danilo Ferreira, Réu: Agathyrno Silva Gomes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fl. 136, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric de Souza Delalibera [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Estação 3 Estrelas Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric de Souza Delalibera\r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação que entende devidos, conforme promoção da Contadoria de fl. 212, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-76.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nonata de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0062100-98.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO LINDOLPHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO LINDOLPHO\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 444/445. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-11.1988.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS DO SUL FLUMIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SIND EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS DO SUL FLUMIN\r\n\r\nTer vista da manifestação do perito de fls. 3455/3457. Prazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0082500-07.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS COELHO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-08.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE, Aut Geysa Bigi Maya Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0083700-39.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber de Souza Custódio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Copmércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Copmércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-75.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliara Francisco Delfino [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Lanziano Industria e Comercio Ltda.-ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: José Eduardo de Oliveira Carvalho, Réu: Sara de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliara Francisco Delfino, Réu Pizzaria Lanziano Industria e Comercio Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001600-85.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Vieira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda-ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000321-30.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Groetaers de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Max Segurança Máxima Ltda, Aut Paulo Roberto Groetaers de Andrade\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 1.920,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-06.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Henrique Galheiro [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-91.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez de Freitas Figueira [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Cardozo Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez de Freitas Figueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001655-36.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Trindade Figueiras [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio de Fogos Cinelli Ltda [Adv. Heloisa Pires Thome (OAB: RJ 80890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Trindade Figueiras\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 106, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sobral da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia 393 Material de Construcao, Réu: José Roberto Alves Moreira, Réu: Tiago Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sobral da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 106 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-02.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Ananias [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo M. Filho Confecções ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo M. Filho Confecções ME, Aut Luciana da Silva Ananias\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 159, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002413-78.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio dos Santos [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora & Cia Ltda., Réu: MRS Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002399-94.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa Vilas Boas [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa Vilas Boas, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0153000-30.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI LTDA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO PIRAI LTDA, Aut EDNILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001000-30.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Silva Valente [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Silva Valente, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001670-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Alberto Pratti da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Alberto Pratti da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-90.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Soares da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda - ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001534-08.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SImone Aparecida Ribeiro Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nId: 1672691"
                                ],
                                "1672690": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000831-43.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Moura de Castilho\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, William Ferreira Pereira Confecções - ME, Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - EPP, Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, William Ferreira Pereira Confecções - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672690"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Barra Mansa": {
                        "1ª VT/Barra Mansa": {
                            "Atos": {
                                "1672829": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000147-72.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cardoso Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis & Oliveira Carpintaria Ltda. ME [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)], Réu: AMAURY FERREIRA DE ASSIS, Réu: DEISY MARA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cardoso Lima\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 87, CIENTE TRATAR-SE DE 2ª E DERRADEIRA NOTIFICAÇÃO, efetuar o levantamento do alvará nº 1515/2013 (expedido em nome do Sindicato e remetido à agência 3147 da Caixa Econômica Federal - Vila Nova), sob pena deste Juízo entender que o sindicato-autor renuncia ao seu crédito, faculdade que lhe assiste, conforme art. 794, III, do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-75.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA AMARAL E OUTROS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Aut: Ivanise Meirelles Santos, Aut: Selma Arantes de Souza, Aut: Vera Lucia Torres Silva, Aut: Oswaldino José, Aut: Maria Tereza Justo da Costa, Aut: Tereza Barreto Gomes, Aut: Maria Bernadette Cambraia Rocha Guedes, Aut: Brigida Loureiro Selvatti Silva, Aut: Roberto Moreira de Oliveira Junior, Aut: Yolanda Cristina Reis Borges, Aut: Sueli de Assis, Aut: Lourdes Moreira de Oliveira D´Almeida, Aut: Juliana Braga Adário Torres, Aut: Wilce Helena Silva, Aut: Maria Aparecida Freitas Dinelli, Aut: Paulo Fragoso\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA AMARAL E OUTROS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-73.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Fonseca Araujo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Monica das Gracas Almeida de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Zoraide Carla Gomes de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA, Réu: THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Fonseca Araujo, Aut Monica das Gracas Almeida de Oliveira, Aut Zoraide Carla Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 60 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0185200-10.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN SIMAL MAURO [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: SMART AUTO PECAS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: JOÃO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Maria Aparecida de Andrade Carvalho [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida de Andrade Carvalho, Réu SMART AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução, sob pena de, decorrido o prazo da norma supra, serem imediatamente liberados os valores penhorados ao AUTOR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0486500-94.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: LEE & CHOI LTDA - ME [Adv. Jose Carlos do Nascimento (OAB: RJ 66949 - D)], Réu: KI POONG LEE, Réu: MYONG JA LEE CHOI [Adv. Jose Carlos do Nascimento (OAB: RJ 66949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEE & CHOI LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução, sob pena de, decorrido o prazo da norma supra, serem imediatamente liberados os valores penhorados ao AUTOR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-79.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE HIRAN DE SOUZA LOURES [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)], Aut: Michel Deivison da Silva Loures (inventariante) [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)], Aut: Marcus Vinicius da Silva Loures [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)], Aut: Cristiane Brum Lopes [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Brum Lopes, Aut ESPÓLIO DE HIRAN DE SOUZA LOURES , Réu FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA, Aut Marcus Vinicius da Silva Loures, Aut Michel Deivison da Silva Loures (inventariante)\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0197100-24.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINORAH FONTES DE SOUZA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BARRA BARROS RESTAURANTE LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Zilma de Aguiar Silva, Réu: Cleonice de Aguiar Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA BARRA BARROS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução, sob pena de, decorrido o prazo da norma supra, serem imediatamente liberados os valores penhorados ao AUTOR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-83.2014.5.01.0551 - AI\r\n\r\nAgte: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Agdo: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE LATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA, Agdo JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-29.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA NASSAR MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: DESEJO INTIMO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME , Réu: FABIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA NASSAR MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 35, apresentar com URGÊNCIA o atual endereço da 1ª reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-50.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JANDIRA FLORENCIO CARDOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ED EDEM [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ED EDEM , Aut MARIA JANDIRA FLORENCIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia foi designada para dia 07/08/2014 às 17:30h, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito a documentação postulada pelo mesmo (fls. 181/182). \r\n\r\nProcesso: 0001501-79.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANJA MARQUES DE JESUS [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR SILVA MATTOS, Réu: MARIA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANJA MARQUES DE JESUS\r\n\r\nApresentar o atual endereço das reclamadas sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-72.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Monsores [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu P. H. Transportes e Construções Ltda., Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 212, apresentar ao I. Expert os documentos solicitados às fls. 205/207, bem como informar se ainda se encontra operando na empresa a pá carregadeira equipada com pneus maciços, sob pena de descumprimento de Ordem Judicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233500-58.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Oliveira dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0436600-45.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA RAMALHO BRANDAO [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvara Judicial nº 0453/2014 (Depósito Recursal - Conta Vinculada ao FGTS) a seu favor, em nome de CIA METALURGICA PRADA (depositante), na agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 342. \r\n\r\nId: 1672829"
                                ],
                                "1672830": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000049-68.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MENDES DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A, Aut RONALDO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/11/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000125-24.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA , Réu VIACAO SAMPAIO LTDA \r\n\r\nTomar ciência que a correta data da próxima audiência é dia 02/10/2014 às 16h05min, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0040700-32.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adomiro Gonçalves de Paula [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adomiro Gonçalves de Paula\r\n\r\nInformo que foi distribuído para o Sr. Oficial de Justiça Paulino Ferreira Lima Filho o Mandado de Citação para Execução nº 0389/2014, devendo o Reclamante entrar em contato com mesmo a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 1672830"
                                ],
                                "1671439": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 09/05/2014\r\n\r\n0225700-13.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato da Silva Carlos\r\n\r\nExecutado: INTERNACIONAL CAN LTDA,FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI,BALTON INTERNACIONAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.745,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI,FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI,BALTON INTERNACIONAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.867,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127900-19.2004.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: COPLAZA IND E COM DE PLASTICOS LTDA,PATRÍCIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA,THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nPelo presente fica citado THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.490,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220700-61.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Luiz da Fonseca\r\n\r\nExecutado: JONAS GARRET DE ARAUJO,FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA - EPP,JORGE LUIZ ARAUJO,JADIR DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado JONAS GARRET DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.287,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0278600-51.1997.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Roberto Ribeiro Maroclo, ROMA USICCAL USINAGEM LTDA A/C Romulo CArvalho MArcelo e Roberto Ribeiro Maroclo,MUNICIPIO DE BARRA MANSA,Romulo Carvalho Maroclo\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Ribeiro Maroclo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.604,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0286500-17.1999.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALICE ELIZEU DELFINO e Outros\r\n\r\nExecutado: VILLAGE AFRICAN BAR LTDA,Wallace Pereira da Silva ,EDSON WANDER DIAS NUNES,SABINO APARECIDO PIAZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTAMIR CARLOS PIAZZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.383,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0280300-50.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Maria Pires Martins\r\n\r\nExecutado: Cuna Cooperativa Unididade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda,Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha \r\n\r\nPelo presente fica citado Cuna Cooperativa Unididade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.619,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0350700-23.2005.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno da Silva Modesto\r\n\r\nExecutado: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI,INTERNATIONAL CAN LTDA,BARTON INTERNATIONAL S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.691,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077100-34.1997.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jimmy Sandro Pereira de Souza,WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME,Valdir de Souza Orsalino,Alex Bilune Leal Ferreira,Wolgrand Santos Neto,Antenor Goulart Barbosa Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Jimmy Sandro Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.045,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036900-38.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\nExecutado: MATUZALEM DE SOUZA,MATRIZ PAPELARIA LTDA ME,NELMA LUCIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MATUZALEM DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.341,81, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000163-89.2011.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Correa de Medeiros\r\n\r\nExecutado: JOAO MASSACESSE FILHO,Ponte Alta Serviços e Peças Ltda. ME,GILMAR APARECIDO MOREIRA,JOAO CLAUDINO MOREIRA,JOAO ALBERTO ARAUJO DA SILVA,ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO MASSACESSE FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.243,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DE AZEVEDO,Ponte Alta Serviços e Peças Ltda. ME,GILMAR APARECIDO MOREIRA,JOAO CLAUDINO MOREIRA,JOAO ALBERTO ARAUJO DA SILVA,ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.243,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILMAR APARECIDO MOREIRA,Ponte Alta Serviços e Peças Ltda. ME,GILMAR APARECIDO MOREIRA,JOAO CLAUDINO MOREIRA,JOAO ALBERTO ARAUJO DA SILVA,ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILMAR APARECIDO MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.243,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671439"
                                ],
                                "1672827": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000604-85.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m HUGO EDGAR ALVES DE CARVALHO (OAB: RJ 167185 D), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ndevolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000913-88.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Ramos\r\n\r\nRéu: Mitex BM Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m BENEDITO DE PAULA LIMA (OAB: RJ 72655 D), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ndevolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0152500-44.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO DE JESUS\r\n\r\nRéu: PSE - SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, LIBERALINO GOMES DE FREITAS, ÁLVARO AFONSO TORRES DE FREITAS, Helena de Lourdes Silva Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB: RJ 72437 D), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ndevolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672827"
                                ],
                                "1672826": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000532-14.2010.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 D)\r\n\r\nAlexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237900-31.2000.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Vasco da Fonseca Junior (OAB: RJ 137301 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-76.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204600-10.2002.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-21.2001.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000100-76.2002.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008400-17.2008.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000539-72.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169100-33.2009.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000520-06.2010.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000250-60.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nLeonardo Souza Silveira (OAB: RJ 110824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000016-10.2014.5.01.0551 - ConPag - Carga: Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-35.1999.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200500-04.2005.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056500-18.1999.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056700-41.2007.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170000-52.2005.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001814-40.2013.5.01.0551 - RTSum - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-05.2000.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001362-49.2011.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001320-15.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000450-33.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001162-23.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001278-29.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nAngela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-27.2007.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Helver Crai de Souza Silva (OAB: RJ 193634 E)\r\n\r\nSidnei Frias Duizit (OAB: RJ 144727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000769-35.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Sidnei Frias Duizit (OAB: RJ 144727 D)\r\n\r\nCristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110600-65.2009.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 D)\r\n\r\nCelestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000145-83.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 D)\r\n\r\nAloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000108-90.2011.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Adalto Perez (OAB: RJ 138982 D)\r\n\r\nRicardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001543-65.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Renan Heringer Fortiny (OAB: RJ 185407 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001397-37.2010.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000251-24.2011.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672826"
                                ],
                                "1671440": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 09/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0238900-53.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva\r\n\r\nRéu: M.S. Macro Solida Construtora Ltda., SUSESP - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nPelo presente fica m M.S. Macro Solida Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previcenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8.212/91, art. 28 § 9º.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671440"
                                ],
                                "1672828": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0486500-94.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LEE & CHOI LTDA - ME, KI POONG LEE, MYONG JA LEE CHOI\r\n\r\nPelo presente fica m KI POONG LEE, MYONG JA LEE CHOI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução, sob pena de, decorrido o prazo da norma supra, serem imediatamente liberados os valores penhorados ao AUTOR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-81.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRéu: AÇOUGUE AGUA COMPRIDA LTDA ME, MARIA DA BOA MORTE SOUZA, LOURIMAR SÉRGIO DA SILVA, REGINA MARCIA NAVES ALVES, LUIS ALBERTO NAVES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ALBERTO NAVES ALVES, REGINA MARCIA NAVES ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução, sob pena de, decorrido o prazo da norma supra, serem imediatamente liberados os valores penhorados ao AUTOR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672828"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001929-98.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ferreira Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-56.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Souza Flor [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Hora Indústria da Pesca Ltda \r\n\r\nDiga o réu sobre o requerimento do autor.de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000922-37.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coutinho de Siqueira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Max One Supermercados Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coutinho de Siqueira, Réu Max One Supermercados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174/176, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0003600-98.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Azevedo dos Santos [Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos (OAB: RJ 106828 - D)]\r\n\r\nRéu: Coisas de Minas Representacoes Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Alcy Tarcisio de Almeida\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coisas de Minas Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora as guias judiciais de fls. 516, 517, 518, 526 e 528. \r\n\r\nProcesso: 0001748-29.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001174-11.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Cardoso Domingos [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nRéu: São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Christiane Ferreira Alves (OAB: RJ 125685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Cardoso Domingos, Réu São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162/166, que aplicou a pena de confissão à ré, extinguiu sem resolução de mérito o pedido de condenação da reclamada a comprovar recolhimentos previdenciário, rejeitou a preliminar de inépcia e julgou procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a satisfazer as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000507-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Nautico de Cabo Frio [Adv. Eduardo de Azevedo Beranger (OAB: RJ 121798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143, que indeferiu o aditamento, por já contestado o feito, devendo o autor, em 10 dias, apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProcesso: 0189000-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)], Aut: Jefferson de Jesus Souza, Aut: Pennélope Rodrigues \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gabriel dos Santos e Outros, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192/194, que rejeitou a preliminar de ausência de submissão do pedido à CCP, afastou a alegação de prescrição quinquenal e julgou improcedentes os pedidos. Custas pelos reclamantes no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, Processo: 0003400-57.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier de Macedo Junior [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Proprietarios de Time-Sharing Praia das Caravelas [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Proprietarios de Time-Sharing Praia das Caravelas\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora a guia judicial de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000632-85.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho Rodrigues [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora ( Grupo Pão de Açucar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coelho Rodrigues\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-98.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Soares Rodrigues [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (Mac Donald) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (Mac Donald), Aut Marildo Soares Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17 /07/14 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0029800-11.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Paiva Lima Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves (OAB: RJ 178786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307, devendo a ré comprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciária no importe de R$ 3.249,22, equivalentes a 261.530,63 IDTRs, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000971-44.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Azevedo de Souza [Adv. Renata Cardozo Marques (OAB: RJ 126146 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Net Cyber n/p Amaury Machado Imenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Azevedo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35/36, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000144-96.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Teófilo Weiss [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom, Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Teófilo Weiss\r\n\r\nFornecer o endereço atual dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000693-43.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marceli Alves Simas Sartori\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 177 e cópia dos laudos periciais, das perícias médicas efetuadas. \r\n\r\nProcesso: 0001501-48.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Souza Azevedo [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Jesus Souza Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/14 às 16:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0002165-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Custodio Mendes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Custodio Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-26.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drauzio Martins Tavares [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nRéu: São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Análises Clínicas Ltda [Adv. Christiane Ferreira Alves (OAB: RJ 125685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drauzio Martins Tavares, Réu: São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Análises Clínicas Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159/162, que aplicou a pena de confissão à ré, extinguiu sem resolução de mérito o pedido de condenação da reclamada a comprovar recolhimentos previdenciário, rejeitou a preliminar de inépcia e julgou procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a satisfazer as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quanrenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001297-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Jesus da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Marinalva Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238/243, que extinguiu sem resolução de mérito os pedidos de comprovação de recolhimentos de contribuições sociais e de prisão administrativa de sócio da 1ª reclamada e julgou procedentes em parte os pedidos, condenando a 1ª reclamada e subsidiariamente o 2º no pagamento da sanção do art. 477, § 8º da CLT e de auxílio alimentação. Custas pelas reclamadas de R$ 26,00 (vinte e seis reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.300,00 ( mil e trezentos reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000322-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Claudia Vidal [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivox Comércio de Celulares Ltda. ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Claudia Vidal, Réu Vivox Comércio de Celulares Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163/166, que extinguiu sem resolução de mérito o pedido de recolhimento previdenciário devido durante todo o contrato de trabalho; julgou procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a satisfazer as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000949-86.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Alves [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. N. Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Alves\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0002172-71.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciel Gonçalves de Miranda [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciel Gonçalves de Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001386-27.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Serafim Rodrigues [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villagio Porto Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Serafim Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/62, que julgou procedente em parte a pretensão, extinguindo sem resolução de mérito o pedido de recolhimentos previdenciários e julgando procedentes em parte os pedidos, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000145-81.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Franco Martins Junior [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom, Réu: Net Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Franco Martins Junior\r\n\r\nFornecer o endereço atual dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001930-15.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Quintes dos Santos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagosweb Sistemas de Rede Ltda - ME - Wes Internet [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Quintes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-50.2013.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Distribuidora de Frios Cabo Frio Ltda. - EPP [Adv. Paulo Eduardo Franco de Vilhena (OAB: RJ 45104 - D)]\r\n\r\nRqdo: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro (SRTE/RJ) - Seção de Multas e Recursos \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Distribuidora de Frios Cabo Frio Ltda. - EPP\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001618-44.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Uzai [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - ME [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)], Réu: Nilson Gonçalves Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de R$ 6.190,33. \r\n\r\nProcesso: 0001931-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes da Costa Carvalho [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagosweb Sistemas de Rede Ltda - ME - Wes Internet [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes da Costa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-32.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: George Vinicios Amado Almeida Fiuza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Branca de Cabo Frio Confeitaria Ltda EPP [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Réu: Confeitaria Branca do Forte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branca de Cabo Frio Confeitaria Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora a guia judicial de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001458-48.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary de Azevedo Mello [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora a guia judicial de fls. 53. \r\n\r\nId: 1672751"
                                ],
                                "1672752": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000074-50.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Sena [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora a guia judicial de R$ 3.263,09. \r\n\r\nProcesso: 0000949-83.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Parreira de Souza [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Lorenzo Toscana LTDA [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Lorenzo Toscana LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora a guia judicial de R$ 320,00. \r\n\r\nProcesso: 0229500-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Andrade Marinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Temper Buzios Vidraçaria Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temper Buzios Vidraçaria Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora a guia judicial de R$ 2.255,80. \r\n\r\nProcesso: 0289000-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gomes Quintanilha da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Rocha Domingues [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio da Rocha Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora a guia judicial de R$ 409,56. \r\n\r\nProcesso: 0000458-94.2011.5.01.0481 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Ostras Comércio Empreendimentos e Adm. Ltda, Exdo: Agnaldo Rodrigues Mol [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Exdo: Agnelo Rodrigues Mol\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Agnaldo Rodrigues Mol\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/112-verso, que acolheu os fundamentos expostos nos embargos à execução de fls. 57/62, para determinar o cancelamento dos autos de infração administrativa nº 011315601 (fls. 07) e 011315628 (fls. 108) e dos processos administrativos fiscais nº 46215.035776/2004-68 e 46215.035777/2004-11, para declarar a extinção do crédito tributário pela ocorrência da decadência, com a consequente extinção do processo com o julgamento do mérito, com base nos artigos 156-V c/c 174 do CTN e artigo 269-IV do CPC. Custas de R$ 253,33, pelo exequente, isenta do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000610-27.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Monteiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000812-04.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Freitas [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000962-19.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Conceição Borba da Silva [Adv. Marilia Tardelli Magalhães (OAB: RJ 170132 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria, Mercearia e Lanchonete Ebenézer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Conceição Borba da Silva\r\n\r\nO autor deverá informar o CNPJ da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0226700-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Conforte [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nId: 1672752"
                                ],
                                "1672750": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0031200-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina Estevão da Silva\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nPelo presente fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001618-44.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Uzai \r\n\r\nRéu: Asa Comércio de Artefatos de Cimento Ltda - ME , Nilson Gonçalves Fraga\r\n\r\nPelo presente fica m Nilson Gonçalves Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de R$ 6.190,33. \r\n\r\nProcesso: 0000458-94.2011.5.01.0481 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Ostras Comércio Empreendimentos e Adm. Ltda, Agnaldo Rodrigues Mol, Agnelo Rodrigues Mol\r\n\r\nPelo presente fica m Ostras Comércio Empreendimentos e Adm. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/112-verso, que acolheu os fundamentos expostos nos embargos à execução de fls. 57/62, para determinar o cancelamento dos autos de infração administrativa nº 011315601 (fls. 07) e 011315628 (fls. 108) e dos processos administrativos fiscais nº 46215.035776/2004-68 e 46215.035777/2004-11, para declarar a extinção do crédito tributário pela ocorrência da decadência, com a consequente extinção do processo com o julgamento do mérito, com base nos artigos 156-V c/c 174 do CTN e artigo 269-IV do CPC. Custas de R$ 253,33, pelo exequente, isenta do pagamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672750"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Campos dos Goytacazes": {
                        "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                            "Atos": {
                                "1672919": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0223400-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Nogueira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves Nogueira\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000029-48.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Manhães de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Celso Quintanilha D´Avilla, Réu: Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais LTDA \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066500-22.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela de Oliveira Barroso [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: P P A Figueira Calcados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela de Oliveira Barroso\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001241-41.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Meri Cristina dos Santos Mesquita [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eugênia M. Souza Comércio de Doces e Salgados Ltda, Réu: NILSON DE MORAES SOUZA, Réu: MARIA EUGENIA DE MORAES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Cristina dos Santos Mesquita\r\n\r\nESCLAREÇA SUA PRETENSÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0203400-12.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Barbosa Torres [Adv. Flavia Cordeiro Cardoso (OAB: RJ 141659 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald da Silva Monteiro\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000394-05.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Tranportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Tranportes e Serviços Ltda, Aut Ricardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85/86, que determinou a inclusão da BK Transportes e Serviços no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000294-79.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda , Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Álcool - Cbaa-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda , Réu: Jotapar Participações Ltda , Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: Emac - Empresa Agrícola Central Ltda , Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA, Réu: FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO, Réu: JOAO PESSOA DE QUEROZ BISNETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes da Silva \r\n\r\nTER VISTAS DA PETIÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0142400-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibeli Ponciano Ferreira Maciel [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vernmelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibeli Ponciano Ferreira Maciel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0205700-44.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson da Silva Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson da Silva Azevedo\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083200-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Conceição Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristine Figueiredo de Lima Barreto [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Conceição Pinto\r\n\r\nTER VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003287-03.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel dos Santos Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos e Construção Norte e Noroeste Fluminense LTDA , Réu: Rita de Cássia Tinoco Menezes Aleixo, Réu: Darlete Silveira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel dos Santos Silva\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0100300-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Porto Sarlo Rangel [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Aut: Joelma Ferreira Soares\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda ( Super Bom Supermercados ) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Porto Sarlo Rangel, Réu Barcelos & Cia Ltda ( Super Bom Supermercados )\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 315/318. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 98.726,91, equivalente a 7.942.855,19 IDTR's, atualizados até 06/05/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-36.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Aparecida Souza de Oliveira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Aparecida Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0184300-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hober Caminha Fasciani Junior [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hober Caminha Fasciani Junior\r\n\r\nVENHA COM O SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164700-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes Leal [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caixas Indústria Comércio e Logística LTDA [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caixas Indústria Comércio e Logística LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0026400-25.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barros Vieira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: BMR S/C Ltda A/C Luiz Mauricio de Souza Rangel, Réu: BMR S/C Ltda A/C Mauricio Bicudo Madruga, Réu: Romilton Viana Barbara (Espolio de) [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Luiz Maurício de Souza Rangel (Espolio de), Réu: Maurício Bicudo Madruga\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romilton Viana Barbara (Espolio de) \r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001862-04.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mouta de Abreu Dias [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mouta de Abreu Dias\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS DO INSS (RTE E RDO) E IRRF, EM 10 DIAS, DE FORMA ATUALIZADA, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0139100-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Gomes de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Luciane Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 599/610. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 977,72, equivalente a 78.660,30 IDTR's (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), a quantia de R$ 1.390,43, equivalente a 111.863,97 IDTR's (FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES), a quantia de R$ 1.455,92, equivalente a 117.132,82 IDTR's (IMBESP), a quantia de R$ 978,29, equivalente a 78.706,16 IDTR's (CRUZ VERMELHA), atualizados até 02/05/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. VENHAM AS RECLAMADAS PARA QUERENDO OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001822-85.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton Carvalho de Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. CAP [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clailton Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0222800-07.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Barcelos Martins de Vasconcelos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Barcelos Martins de Vasconcelos\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000412-55.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Mantovanelli [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Mantovanelli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002134-95.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire de Carvalho [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosol Comércio e Representações Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Solar da Musica Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Valdeir Teles da Pureza (Espólio de) [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freire de Carvalho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA EXCUTADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001661-41.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Rosa Maricá [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rosa Maricá\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0310000-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleir do Nascimento Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes e Serviços Ltda, Aut Eleir do Nascimento Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/103, que determinou a inclusão da BK Transportes e Serviços no polo passivo da demanda. \r\n\r\nId: 1672919"
                                ],
                                "1672920": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002482-45.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Pereira Silva\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, BK Transporte e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002168-36.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Siqueira Pessanha\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Joao Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A RECLAMADA CITADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 6.447,43 EQUIVALENTE A 519.874,37 IDTRs, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672920"
                                ]
                            }
                        },
                        "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                            "Atos": {
                                "1672860": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001593-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Guedes [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krontec Manutenção Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda, Aut Leandro Monteiro Guedes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada de que o juízo está garantido pelo depósito recursal de fl. 116, para se quiser, opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002142-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Júnio César Tomaz Gomes [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/a [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnio César Tomaz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001503-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pessanha Rangel [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pessanha Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002248-57.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Baltazar [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Baltazar\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilton Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA - Ferrovia Centro-Atlântica\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000106-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Albernaz Mothé [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Albernaz Mothé\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 20/05/2014 cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0002054-57.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Nogueira de Assis [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nogueira de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000920-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lima de Alvarenga [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Lima de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000913-66.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pinheiro Araújo [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pinheiro Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001526-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Maia [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvanir Siqueira Reis [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)], Réu: Santa Casa de Misericódia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvanir Siqueira Reis\r\n\r\nFica a ré notificada para comprovar a retificação junto a Receita Federal do Brasil, conforme sentença, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00, pelo descumprimento, que será revertida em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001921-15.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacy Xavier de Barros [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Xavier de Barros, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/05/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001937-03.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Samary Mendonça [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Industria Comercio Exportação e Restauração de Pneumaticos [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Samary Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002194-91.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: David dos Reis Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Reis Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001559-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Siqueira Soares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002837-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Machado [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Machado\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001899-25.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Souza Pessanha [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000951-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Chagas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001628-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Lima Palagar [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Lima Palagar\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Mota Peixoto [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Mota Peixoto\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 537. \r\n\r\nProcesso: 0001386-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Teixeira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Alves , Réu: Joanidia Alves de Oliveira , Réu: Patrícia Vigneron Araújo [Adv. Cynthia de Oliveira Menezes (OAB: RJ 144261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002348-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Manhães [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Manhães\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001010-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Paixão Pinto Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S/A, Réu Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda, Aut Vilma da Paixão Pinto Barreto\r\n\r\nInformem as partes como chegaram ao valor apurado a título de PLR, em seus cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000889-72.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Siqueira de Souza [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Siqueira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000456-68.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Rodrigues Batista [Adv. Elaine Ribeiro Gonçalves Prata (OAB: RJ 173073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Rodrigues Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisson Rodrigues Cassiano Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisson Rodrigues Cassiano Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002815-88.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Rangel Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rangel Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Lopes da Costa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Ramos e Cia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Lopes da Costa\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001234-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Maximiano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni dos Santos Maximiano\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000784-61.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto André [Adv. Tiago Carneiro Pinto (OAB: RJ 178573 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Ipiranga Ltda, Réu: Sesc Mineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto André\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 01/07/2014 às 15:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002537-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes\r\n\r\nVenha com os cálculos dos valores devidos a título de FGTS não depositados. \r\n\r\nProcesso: 0001948-46.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: Jamir Barbetto Filho [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jamir Barbetto Filho\r\n\r\nConsiderando que é de conhecimento deste Juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E TRT o processo n° 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento. \r\n\r\nProcesso: 0000936-12.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Silva Dos Santos Justo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: HPL Dia Sub-Empreiteira EPP, Réu: Intercampos Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Silva Dos Santos Justo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/07/2014 às 10:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001109-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mendes Barbosa da Conceição [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Mendes Barbosa da Conceição\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Reni pinto Garcia Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002545-64.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Modesto Rivero Y Rivero [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Exdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Modesto Rivero Y Rivero\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000211-23.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rangel Moura [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos, Réu: Diretório Acadêmico Sales Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rangel Moura\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001181-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Gomes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique Gomes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000190-47.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Angélica Ferreira da Silva Lopes [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nExdo: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Angélica Ferreira da Silva Lopes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000187-92.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amarantha Alves da Silva [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nExdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amarantha Alves da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002551-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carla Ribeiro Salgado [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.M Eletromóveis Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.R.M Eletromóveis Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 620,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Moreira Monteiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: LD BARRETO CONSTUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Moreira Monteiro\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000181-85.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marlene Soares de Souza [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - Fricampos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001442-22.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Gomes Ribeiro [Adv. Tiago Carneiro Pinto (OAB: RJ 178573 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Musculação [Adv. Luis Dias Rodrigues (OAB: RJ 147175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Musculação\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 775,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019800-74.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carolino dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ana Paula Costa de Souza Lima (OAB: RJ 157748 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000463-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devane da Silva Junqueira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000766-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Gomes Francisco [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Gomes Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002038-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdison Dias Santana [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora de Obras Ltda [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DM Construtora de Obras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e de que o juízo está garantido em relação ao crédito do autor pelo depósito de fl. 137, para se quiser opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003130-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Faria da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000301-36.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rosa Maciel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companharia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companharia Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001544-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gonçalves dos Santos, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000441-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Vieira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclados Máquinas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia14/08/2014 às 10:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001944-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Donizetti de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Donizetti de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0001122-40.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 403, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0016800-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\", Réu Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Réu Usina Carapebus \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001153-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002022-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Deccache [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza Deccache, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 29/05/2014, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0002841-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Marques da Silva Francisco [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia Marques da Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001497-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Machado [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Weltall Construções Ltda -ME, Réu: Imbeg Imbé Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Machado; Réu: Imbeg Imbé Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002410-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Flor [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rodrigues Flor\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000912-81.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Barros Teixeira Pinto [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Barros Teixeira Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/07/2014 às 11:31 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000771-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Azeredo Terra [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Azeredo Terra\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000941-34.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Ribeiro Gomes [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Café De La Paix Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Ribeiro Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/07/2014 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000988-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barcelos de Abreu [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barcelos de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1672860"
                                ],
                                "1672857": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0002054-57.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson Nogueira de Assis\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.535,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000456-68.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Tadeu Rodrigues Batista\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.426,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039500-36.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes\r\n\r\nExecutado: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.900,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001497-70.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro de Oliveira Machado\r\n\r\nExecutado: Weltall Construções Ltda -ME,Imbeg Imbé Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Weltall Construções Ltda -ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.174,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672857"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000924-95.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Ribeiro Rangel\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2014 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672858"
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                                "1672859": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000190-47.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Angélica Ferreira da Silva Lopes\r\n\r\nExdo: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000187-92.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amarantha Alves da Silva\r\n\r\nExdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002226-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Barreto\r\n\r\nRéu: L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos)\r\n\r\nPelo presente fica m L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000043-21.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Márcia Freitas da Cruz\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, BK Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672859"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Cantagalo": {
                        "Posto Avançado de Cantagalo": {
                            "Atos": {
                                "1672753": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000228-54.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins Tavares [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Íntimo de São José Confecção Lingerie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martins Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro - CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659). Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 28.05.2014 às 09.50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000148-90.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Rodrigues [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 28.05..2014, às 0920 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000307-33.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlea Lima da Silva [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vale Encantado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlea Lima da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 28.05..2014, às 0910 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000262-29.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moraes da Silva [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moraes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 28.05..2014, às 0940 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000293-49.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pires Pinheiro [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Pires Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 28.05..2014, às 0930 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000322-02.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Francisco do Amaral [Adv. Aldair Jose Teixeira (OAB: RJ 126400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duas Barras - SINSEP-DB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Francisco do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 28.05..2014, às 0900 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000307-33.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlea Lima da Silva [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vale Encantado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlea Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho:” O pedido de tutela antecipada será oportunamente apreciado, quando da realização da audiência inaugural.”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000904-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Bazil da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Bazil da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .+\r\n\r\nProcesso: 0000906-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilea Perdomo Ferreira [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilea Perdomo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Mello Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Mello Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-18.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Souza Rizzeto [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Souza Rizzeto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-85.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Helena de Souza [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Helena de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Jacob Portugal Garcia [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Jacob Portugal Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-93.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Vila Pinto [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Vila Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-63.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mendes Santos [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Mendes Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza Soares Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Souza Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio da Silva Coutinho [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-56.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéa Soares Assis [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéa Soares Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Vieira [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-47.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Lima Borges [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Regina Lima Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão – Procedente em parte. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000965-59.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Naegele Serafini [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Cantagalo, Aut Marcelo Naegele Serafini\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000436-06.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Teixeira Rodrigues [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut Henrique Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão – Procedente em parte. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000261-41.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Fernandes Leal [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Bravet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Fernandes Leal\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:10.06.2014, às 0910 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000256-19.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Félix Gomes [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Félix Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 10.06.2014, às 0900 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000300-38.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane da Silva Rodrigues [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Marciele Oliveira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane da Silva Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 10.06.2014, às 0950 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000301-23.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaiene Grativol Poubel de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L F de Souza Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaiene Grativol Poubel de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 10.06.2014, às 1000 horas. \r\n\r\nTomar ciência do despacho:” O pedido de tutela antecipada será oportunamente apreciado, quando da realização da audiência inaugural.”\r\n\r\nProcesso: 0000302-11.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Sabino [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Sabino\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.06.2014, às 09 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000289-12.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Stutz Amaral [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Stutz Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.06.2014, às 0920 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000220-77.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanilda Figueira Maforte [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vanilda Figueira Maforte\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.06.2014, às 0940 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000299-56.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Bernardes [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Bernardes \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.06.2014, às 09 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000221-62.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Maria de Azevedo Gomes [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlea Maria de Azevedo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.06.2014, às 0930 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000177-43.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gil Selmo [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gil Selmo\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.06.2014, às 0950 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000176-58.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Alves Teixeira [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Alves Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.06.2014, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000069-14.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Hovernei [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Hovernei\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.06.2014, às 1010 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000286-57.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Morais de Oliveira [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Morais de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.06.2014, às 1030 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000260-59.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Lucas Souza de Arruda [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plackseven Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Lucas Souza de Arruda\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.06.2014, às 1040 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny de Araújo Matias Figueira [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny de Araújo Matias Figueira \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.06.2014, às 1020 horas. \r\n\r\nId: 1672753"
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                    },
                    "Duque de Caxias": {
                        "1ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "1670606": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000725-67.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Barbosa Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: João Baptista Lúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Barbosa Santos\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do , PIS ou NIT do autor a fim de possibilitar expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000264-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Cavalcante [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Lilian Teles dos Santos Moreira, Réu: Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Cavalcante \r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 144 , em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0165300-29.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ariene Marinho da Silva [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ariene Marinho da Silva\r\n\r\nCumprir despacho de fl.94. \r\n\r\nProcesso: 0125100-82.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alves de Brito [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves de Brito, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência de que foi designada perícia nos autos e nomeado o perito André Bergold, cujos honorários serão arcados pela parte ré . \r\n\r\nProcesso: 0032900-03.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Jose Luiz do Lago [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Luis Olavo Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAO DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos o RGI dos imóveis mencionados a fl. 428. Prazo de 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001110-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Joab Trans Cooperativa de Trab dos Prof Área Log e Trans [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-22.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENCA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabores e Aromas CN Alimentos Ltda [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabores e Aromas CN Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de liberação do bloqueio até o total pagamento das parcelas \r\n\r\nProcesso: 0001114-96.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastão Henrique Schueler [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gastão Henrique Schueler, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de que foi determinda realização de perícia nos autos as expensas da reclamada , e nomeado o perito Andre Bergold . \r\n\r\nProcesso: 0001550-74.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme Augusto e Silva [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Guilherme Augusto e Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi designada perícia nos autos e nomeado o perito André Bergold, cujos honorários serão arcados pela parte ré . \r\n\r\nProcesso: 0001306-14.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber da Silva Souto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber da Silva Souto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 258/261, devendo manofestar-se acerca da substituiçõa da penhora pelo bem ali indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001035-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Moura Belarmino [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Moura Belarmino, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCiência à 2ª ré de que foi indeferido , por ora, o requerimento de de expedição de alvará cf .desp de fl. 288.Ciencia ao autor da petição da 1ª ré de fl. 284/287devendo manifestar-se acerca da substituição da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000320-31.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ramos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comercio e Construcao Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ramos \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e/ certidão negativa OJA de fl.192 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0033300-36.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Oliveira Vieira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: RC de Barros Modas e Bazar Ltda [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)], Réu: RENATA COSTA DE BARROS\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC de Barros Modas e Bazar Ltda, Aut Sheila de Oliveira Vieira\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento da ré de fl. 122. \r\n\r\nFica intimado o autor para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS e dos bloqueios efetuados fl. 117 a 121 requeira que for de seu interesse, ao prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0136700-95.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Henrique Justen, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento das reclamadas de fl. 608/616. \r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 21/05/2014. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000703-38.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carlos da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. n/p sócio Maurício Martho, Réu: LM Com´ercio e Manutenção Ltda n/p Luiz Pedro Campos Pimentel, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 233/236 , dizendo se aceita a substituição da penhora requerida pelo bem indicado FL. 236. \r\n\r\nProcesso: 0001207-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lessa Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Réu: Ypiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: NELSON TADEU BUENO NEMIR, Réu: LUCIANA NOGUEIRA NEMIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lessa Silva \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA de fl. 240 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0112100-89.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAIO FREITAS DA SILVA (menor representado pela genitora Bianca e Silva da Cruz) [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAIO FREITAS DA SILVA (menor representado pela genitora Bianca e Silva da Cruz)\r\n\r\nJuntar aos autos os dados do beneficiário e da conta para transferencia dos valores em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-36.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Celia Sales [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Tiago Felix [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Celia Sales\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Sousa [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Dantas Produtos Agropecuários Ltda. Me [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)], Réu: ANGELA CRISTINA DA SILVA BARBOSA, Réu: TARCISIO LOPES DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Sousa\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA de fl .105 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001498-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Martins de Albuquerque [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: MARIA JOSE COSTA RAMOS, Réu: ALOYZO RAMOS MURTA, Réu: ANDREIA RAMOS MURTA, Réu: ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, Réu: PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Martins de Albuquerque \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento , reportado ao desp. de fl. 282. \r\n\r\nId: 1670606"
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                                "1672490": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 8.5.2014\r\n\r\nProcesso: 0000462-95.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Catarino Barbosa [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros, Réu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da multa do art. 475-J, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-43.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANETE AZEVEDO DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto do Giro Ltda, Réu: Antonio Marques Gomes Giro, Réu: Maria Dilma Teixeira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANETE AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-90.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PINTO DE SOUZA VARGES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SCORPIONS LTDA E SÓCIOS [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Alberto José Moreira (sócio da Ré), Réu: Enézio Arcanjo Batista (sócio da Ré)\r\n\r\nTI: DROGARIA NOVA SARAPUÍ LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA SCORPIONS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nComprovar nos autos os demais depósitos indicados na petição de fs.241, sob pena de execução.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-26.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Costa dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Costa dos Santos, Réu Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 2.918,65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Flaviano de Freitas [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Diassen Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME, Aut Rafael Flaviano de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação (R$ 45.057,94), em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa do art. 475-J, do CPC e execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000953-68.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericken Conceição de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda., Aut Ericken Conceição de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/05/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001054-08.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Branca S.A. [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)], Réu: Centro Integrado de Imagem [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Imagem, Réu Hospital Santa Branca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0097300-13.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha Barrozo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Ind. e Com. de Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Carlos Mendes Leitão (sócio da ré), Réu: José Ferreira da Silva (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Cunha Barrozo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-44.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlady Fialho da Cunha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Construções Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSM Construções Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Wlady Fialho da Cunha\r\n\r\nCiência de fls. 165, sendo a 1ª reclamada para comprovar o depósito da diferença ainda devida (R$ 13.452,07), em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, do art. 475-J, do CPC e execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001359-89.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Amorim de Araujo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Amorim de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação (R$ 8.559,59), em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, do art. 475-J, do CPC e execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002045-81.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gillarde Gomes de Sousa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Informara de Promoção da Qualidade na Gestão da Informação [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Informara de Promoção da Qualidade na Gestão da Informação \r\n\r\nPor líquida a sentença, venha a reclamada com o depósito do valor fixado a condenação (R$ 1.236,06), fls.119, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, do art. 475-J, do CPC e execução via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 1672490"
                                ],
                                "1672491": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 8.5.2014\r\n\r\nProcesso: 0002133-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Edson da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Edson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/05/2014. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0221200-91.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Moraes [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Maria Aparecida Montouro (sócia), Réu: Manuela Sena Quintão (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Moraes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.159: \"Providência já realizada, indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0002360-12.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandro Francelino da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Terceirização Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Marcello Raphael da Mota Prado, Réu: Marcelo Joaquim Agum e Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Francelino da Silva , Réu Boa Gente Terceirização Ltda., Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, bem como da expedição dos Alvarás de fls.100/102. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033500-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Castilho Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fiat Automóveis S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiat Automóveis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que direcionou a execução para a 2ª reclamada, devendo pagar o valor de R$ 41.941,36, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001605-85.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmo Pereira Manhães [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão, Aut Dilmo Pereira Manhães, Réu Iesa Óleo e Gás S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2014 às 11h35 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000887-88.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Donato da Nobrega [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Donato da Nobrega , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2014 às 11h30 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002137-93.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos Amorim, Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093900-59.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE AMORIM DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nComparecer à DIMAN-RJ (Seção de Distribuição de Mandados do Rio de Janeiro - tel: 2380-7538) localizada na Av. Gomes Freire, 471, 5º andar - Lapa, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1672491"
                                ],
                                "1672492": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000158-33.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Trindade Lopomo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviço Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: REYNALDO TERSITANO FILHO, Réu: GISELLE MARIE LUPI [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE COUTINHO, Réu: REGINALDO ADELINO FORTES, Réu: JOSE FIRPO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GISELLE MARIE LUPI, Aut Marcos Paulo Trindade Lopomo, Réu The Best Jardinagem e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram\r\n\r\nacolhidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1672492"
                                ],
                                "1672493": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001330-10.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maritza Bella da Silva Pettersen [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maritza Bella da Silva Pettersen\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor total de R$ 177.604,27, no prazo de 15 dias,sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001434-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Fátima Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)]\r\n\r\nRéu: News Braganças Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Fátima Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 49.826,29, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0230300-12.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Stutz Gomes [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00. Prazo: 10 dias, pena de constrição \r\n\r\nProcesso: 0002441-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda Me , Réu: BRF BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de ofício para habilitação no Seguro Desemprego, bem como do Alvará para saque do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Yoki Alimentos S/A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda., Réu Yoki Alimentos S/A\r\n\r\nPor líquida a sentença, venha a 1ª rda com o pagamento no valor de R$ 10.517,20 no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de execução e acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002441-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda Me , Réu: BRF BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF BRASIL FOODS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0068300-02.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CASTRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00 . Prazo: 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000315-69.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Soares Maciel [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Soares Maciel \r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0047800-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Lima Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bitterncourt da Silva (sócio), Réu: Catharina Elmor da Silva (sócio), Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva (sócio), Réu: Georges James Bittencourt da Silva (sócio), Réu: Nelly da Silva Boavista da Cunha (sócio), Réu: Celly da Silva Veras da Cunha (sócio) [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celly da Silva Veras da Cunha (sócio)\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls.189 e 198/v, ciente de que decorrido sem manifestação serão liberados por Alvará ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\n0051900-54.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: V S DESIGN LTDA E SÓCIOS, Réu: CARLOS FERNANDO VIEIRA , Réu: LUIS RICARDO DA SILVA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001325-17.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Barbara Rolim Teodosio [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Barbara Rolim Teodosio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.170 . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Moura Valente [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Cargas Pesadas Sul Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte de Cargas Pesadas Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls.49,65 e 69. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-76.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinto da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Marriete Antunes Passos Beserra, Réu: Bruno Cincinato Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda., Aut Leandro Pinto da Silva\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para apreciação de eventual acordo. \r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jandira Felipe da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nDepositar a diferenca devida, R$ 1.698,09, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000656-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Louback Junior [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Louback Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.133 . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-16.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy de Castro Lyra [Adv. Barbara dos Santos (OAB: RJ 150141 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nAtender as solicitações do perito, fls.328/329, em 10 dias, sob as penas dos arts. 355 e 359, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0002378-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Severina de Paiva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Morgado Silva Restaurante Mineiro de Botas [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veronica Morgado Silva Restaurante Mineiro de Botas\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 105,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-68.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque Cereais Ltda. EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Jorge Luiz Camara Rangel [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Jorge Franklin Biciate Tolentino \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Camara Rangel , Réu Serra Duque Cereais Ltda. EPP , Aut Washington Luis da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000897-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael dos Santos Romualdo [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Primapão Panificação e Lanchonete Ltda. [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)], Réu: Patrulha Mirim Homens de Amanhã \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primapão Panificação e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000378-94.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arantes de Melo Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 51.438,96, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nId: 1672493"
                                ],
                                "1672494": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000107-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Augusto [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barbosa Augusto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.262. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1672494"
                                ],
                                "1672488": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 08/05/2014\r\n\r\n0000972-11.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosinaldo Gadelha Rocha\r\n\r\nExecutado: Tayane Francine dos Santos Martins,ACSA Veículos Ltda.,Peniel ACSA Automoveis LTDA ME,Cristiane dos SAntos da Silva,Marcos Pereira Bertuce de Freitas,Reginaldo Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Tayane Francine dos Santos Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane dos SAntos da Silva,ACSA Veículos Ltda.,Peniel ACSA Automoveis LTDA ME,Cristiane dos SAntos da Silva,Marcos Pereira Bertuce de Freitas,Reginaldo Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane dos SAntos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reginaldo Vieira da Silva,ACSA Veículos Ltda.,Peniel ACSA Automoveis LTDA ME,Cristiane dos SAntos da Silva,Marcos Pereira Bertuce de Freitas,Reginaldo Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo Vieira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015800-80.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Inácio Vilela\r\n\r\nExecutado: Sueli da Silva Machado ,Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda.,Cesar Miguez Marques ,NEVADA MARMORES E GRANITOS LTDA.,Alexander Lourenço Ferreira Pinto,Marco Antonio de Magalhães de Oliveira\r\n\r\nPelo presente ficam citados Alexander Lourenço Ferreira Pinto e Marco Antonio de Magalhães de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.979,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001075-81.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariluce Barboza Nunes\r\n\r\nExecutado: Josias da Silva,Fratello Massas e Pizzas Sanduiche Brasil Massas,Dilma Medeiros da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Josias da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.807,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672488"
                                ],
                                "1672489": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 08/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000647-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Flaviano de Freitas\r\n\r\nRéu: Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME, Diassen Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diassen Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação (R$ 45.057,94), em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa do art. 475-J, do CPC e execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001359-89.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Amorim de Araujo\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação (R$ 8.559,59), em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, do art. 475-J, do CPC e execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001330-10.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maritza Bella da Silva Pettersen\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor total de R$ 177.604,27, no prazo de 15 dias,sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001434-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Fátima Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: News Braganças Refeições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m News Braganças Refeições Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 49.826,29, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002441-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda Me , BRF BRASIL FOODS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SBX Gestão de Frotas Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672489"
                                ]
                            }
                        },
                        "3ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "1672917": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0049800-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Roberto [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Wana Construções Ltda [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Réu: Wanderlei Pinto da Silva, Réu: Jaqueline Primo da Silva, Réu: Ana Lucia Verly Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wana Construções Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0091400-46.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgen Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda, Exdo: João Batista da Silva, Exdo: André de Souza, Exdo: Reginaldo Roque Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0139000-24.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo do Amaral [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)], Réu: Domingos Dutra Transporte Me [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A., Réu Domingos Dutra Transporte Me \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA , NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Hani [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo\r\n\r\nDeverá a reclamda apresentar com urgência os cartões de Autógrafos em seus originais, de forma legível, no prazo improrrogável de 05 DIAS, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso, até o limite de R$ 50.000,00 a serem revertidos em favor do Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001781-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Silva Doblas [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142400-85.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Reserva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvao/OAS [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvao/OAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDO aLVARÁ PELO DEPÓSITO RECURSAL À RECLAMADA, CONFORME FLS. 141. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002354-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barbosa da Silva , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0069800-27.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edília de Sousa Vasconcelos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfarma Duque Ltda, Réu: Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Aldemir de Oliveira de Almeida , Réu: Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Almir Augusto Fiorio, Réu: ALDEMIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Réu: ALMIR AUGUSTO FIORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edília de Sousa Vasconcelos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000174-47.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Benjamin da Silva Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital 2010 Construções Ltda., Réu: ROBERTO VITAL DE SOUZA, Réu: FABIANA NUNES DE SOUZA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Benjamin da Silva Filho \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001469-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Soares [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Sergio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Soares \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002449-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Morais [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercom Indústria e Comércio Recicláveis ME [Adv. Marcia Cristina da Luz Mihok de Araújo (OAB: RJ 178037 - D)], Réu: Douglas Paschoal Marques, Réu: Ricardo Werneck da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Morais\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000536-76.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Glazer [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios e Bar Goiania Ltda Me [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)], Réu: Antonio Alves Carneiro, Réu: Antonio Stefanon [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Stefanon, Réu Laticinios e Bar Goiania Ltda Me , Aut Silvio Roberto Glazer \r\n\r\nComparecer `a audiência especial no dia 28/05/2014, às 12:15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001923-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Caldeiras dos Santos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Caldeiras dos Santos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0122100-05.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Symon de Souza Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nDeverá o autor apresentar certidão que comprove a propriedade do imóvel pela sócia Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001848-94.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transpotes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Soares, Réu Empresa de Transpotes Atlas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-20.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento de Souza Esteves [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene V B de Farias Instituto Semeando [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Edilene Vieira Barcelos de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edilene V B de Farias Instituto Semeando\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DA RECLAMADA À FLS. 269, TENDO EM VISTA QUE NÃO É APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONFORME SÚMULA 114 DO TST. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070700-10.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Silva Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Franciely de Caldas Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina da Silva Pereira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0167200-66.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Luiz Yosiyuki Hamaji, Réu: Maria das Merces Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTINO ARAUJO\r\n\r\nFornecer o endereço para onde deverá ser realizada a diligência requerida à fls. 535. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Tavares de Carvalho [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda Wise UP Curso de Inglês, Réu: Wellington Bezerra da Silva, Réu: Gabriela Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Tavares de Carvalho \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001539-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely de Andrade Leonardo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: MARCELLO ARAÚJO DOS SANTOS, Réu: MARCIO JOSÉ MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely de Andrade Leonardo \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000050-64.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita da Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Princesinha do Jardim Gramacho Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Réu: Luana de Assis Targa, Réu: Adelino Targa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita da Silva , Réu Mercearia Princesinha do Jardim Gramacho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Valéria da Silva dos Santos [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Valéria da Silva dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0155500-88.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI BARCELLOS BENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO LTDA, Réu: JOSE PERLINGEIRO NETO, Réu: AVERALDO FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI BARCELLOS BENTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A ATIVAÇÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD, RESTOU NEGATIVA, DEVENDO O EXEQUENTE FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001862-44.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes Bittencourt [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)], Réu: Maria de Lourdes da Silva Costa [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)], Réu: Orlando da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes da Silva Costa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000009-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Galdino dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Galdino dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000992-65.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dutra de Araujo [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda., Aut Jorge Dutra de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-64.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Moraes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001994-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Gomes [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionil Compostos Vinilicos Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/09/2014, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0061500-13.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Gabriel da Silva Neto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Carlos Martins de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilo Sérgio Lopes Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o pagamento da diferença ainda deveida, apurada pela d.Contadoria do Juízo à fls. 804, em 05 dias, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud. .\r\n\r\nProcesso: 0002437-18.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cruz Zacarias [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Instituto de Previdência de Duque de Caxias IPMDC [Adv. Andre Oliveira da Silva (OAB: RJ 76671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Instituto de Previdência de Duque de Caxias IPMDC, Aut Marcia Cristina Cruz Zacarias \r\n\r\nPor quitados todos os valores devidos, foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-85.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Silva Damasceno [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o pagamento referente a diferença apontada pela Contadoria do Juízo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001680-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Virginia Trindade Costa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Marianna Soares Maturo (OAB: RJ 175929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Virginia Trindade Costa \r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região, sob pena de remessa dos autos ao aruivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002150-55.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Messias de Souza Menezes [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: FT Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda Me , Réu: Diase Construção Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construção Ltda., Aut José Messias de Souza Menezes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000956-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Perrout Pereira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda., Aut Wagner Perrout Pereira\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001823-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Banca [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Banca\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002021-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva dos Santos, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia médica será realizada no dia 30/07/2014, às 13h30, no Departamento de Manutenção de Logradouros da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (1º Distrito-A), situado na Rua Camorim, s/n, Bairro Dr. Laureano, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilça da Silva Américo dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda., Réu: Silvio Phillippi Reciclagem de Plásticos Ltda a/c sócio Silvio Philippi, Réu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda, Réu: Sinval José dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilça da Silva Américo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia, 09/06/2014, às 16 horas, a ser realizado em Tubarão/Santa Catarina, Avenida José Pedro Coelho, 1025, Centro, nos autos da Carta Precatória nº 0002768-66.2013.5.12.0006. \r\n\r\nProcesso: 0000495-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira dos Santos [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o depósito referente a 30% do crédito exequendo, em 15 dias (R$ 10.805,64). As seis parcelas de R$ 4.202,20, deverão ser pagas ao dia 15 de cada mês, ou respectivo dia útil subsequente, a partir de 16.06.2014, sob pena de ativação do convênio Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-08.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Maria de Andrade Sampaio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: C O Arruda Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)], Réu: Carla de Oliveira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea Maria de Andrade Sampaio \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002424-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Oliveira Rosa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Oliveira Rosa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS do Autor dia 30.05.14 às 11:00 horas, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-40.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Réu: Symon de souza Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Oliveira Souza\r\n\r\nDeverá o Autor apresentar certidão que comprove a propriedade do imóvel pela sócia SANDRA CRISINY BARBOSA SILVEIRA COURY. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002469-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Firmino de Moraes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000125-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heredia Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dorigo Garcia e Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Stock Belt s Ltda- Me [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Tressemax Manufaturados de Couro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: EVANDRO PEREIRA ROSA, Réu: LUCIANIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dorigo Garcia e Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de justiça, fl. 338, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Tavares Lourenço [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Firenze Confecções Ltda., Réu: Vantuir de Barros, Réu: Antonio Luiz Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Tavares Lourenço\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001766-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santiago de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Santiago de Lima \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-96.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO NUNES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: SERGIO ALVES NEVES, Réu: ANDREA PRADO BICALHO, Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO RAMO NUNES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000151-18.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel José da Silva e Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel José da Silva e Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha, de fl. 53, com resultado negativo, para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-78.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladi Lima Leite [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: R K Paula Mercearia Ltda, Réu: Elisabete Katzenstein de Paula, Réu: Andrezza Katzenstein de Paula, Réu: Antonio Inacio Paula [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Inacio Paula\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002053-55.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Nascimento Lima [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Rui Nascimento Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 325: A PERÍCIA MÉDICA SERÁ REALIZADA NO DIA 30/07/2014, QUARTA-FEIRA, ÀS 13:30 hs, NO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, SITUADO NA RUA CAMORIM , S/N, BAIRRO DR. LAUREANO, DUQUE DE CAXIAS. PELO PERITO FERNANDO BASSAN. \r\n\r\nId: 1672917"
                                ],
                                "1672916": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001844-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilça da Silva Américo dos Santos\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda., Silvio Phillippi Reciclagem de Plásticos Ltda a/c sócio Silvio Philippi, Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda, Sinval José dos Santos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda, Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia, 09/06/2014, às 16 horas, a ser realizado em Tubarão/Santa Catarina, Avenida José Pedro Coelho, 1025, Centro, nos autos da Carta Precatória nº 0002768-66.2013.5.12.0006. \r\n\r\nProcesso: 0001842-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vítor Miller da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda(Em recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda(Em recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000837-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Glazer \r\n\r\nRéu: Laticinios e Bar Goiania Ltda Me , Antonio Alves Carneiro, Antonio Stefanon\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Alves Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/05/2014 , às 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0154200-67.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nRéu: PLAJET INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., ADEMIR PEREIRA, NAGIB SALLES, Plajet Magnética Distribuidora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m NAGIB SALLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE POR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001663-22.2011.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Paulicea Comércio e Representações Ltda., Roberto Bittencourt da Silva, Catharina Elmor da Silva, Robisi Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Robisi Empreendimentos e Participações S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000929-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira da Cunha\r\n\r\nRéu: Mercado Novo do Pilar Ltda., Maria do Carmo Moreira Representante de Mercado Novo do Pilar Ltda. , Izolda de Lima Patricio Representante de Mercado Novo do Pilar Ltda. , Maria do Carmo Moreira, Izolda de Lima Patrício\r\n\r\nPelo presente fica m Izolda de Lima Patricio Representante de Mercado Novo do Pilar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002231-04.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidio de Almeida da Conceição\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0002208-58.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues da Rocha \r\n\r\nRéu: Payssandu Sport Club , Luiz Omar Cardoso Pinheiro \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Omar Cardoso Pinheiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE POR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100700-66.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE PORTO FIDELIS\r\n\r\nRéu: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA, ARAVIA EDIFICACOES LTDA, Amadeu Almeida Boirda Júnior, Luiz Augusto Barbosa Silva, Antonio Alves Costa, Antonio José da Silva Lessa\r\n\r\nPelo presente fica m Amadeu Almeida Boirda Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0002432-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Moreira\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Conforme determinado no despacho de fls. 40). \r\n\r\nProcesso: 0206000-85.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Aylton Ferreira da Costa e Joao Ricardo Paes Barreto, ANTONIO MAURICIO SOUZA, JOSE ERASMO MENEZES COELHO, PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS, CELSO SALLES AMATTO, Elizabeth Passos Supia, RAIMUNDO GALVÃO, LEVI DA SILVA MARTINS, João Paulo Credmann Bottrel\r\n\r\nPelo presente fica m PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0002498-73.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amorim da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ( Nos termo do despacho de fls. 71). \r\n\r\nProcesso: 0002133-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cavalcanti Costa\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Conforme despacho de fls. 99). \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Souza Muniz\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA, Joircy de Arruda Farah, Ricardo Araujo Farah, Usina de Asfalto, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Joircy de Arruda Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/06/2014, às 10:30h, nesta Vara para Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0027000-57.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELZUITA TRINDADE FREIRES\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA, Edson Naif Mardine, Wagner Mamprim Faria, Edson Naif Mardine Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Naif Mardine Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0164400-21.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SANTANA\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Anderson Rodrigues de Almeida, José Ricardo Marsole, Sergio da Silva Lima, Marcelino da Silva Marques, Marcelino da Silva Marques, Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelino da Silva Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002477-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes Faria \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Nos termos do despacho de fls. 86). \r\n\r\nProcesso: 0200300-07.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA, Cláudio Jorge de Oliveira, JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA, Nelson Duarte Alves, Antônio Martins Nunes, Normanda Santos Henriques, Custódia Assunção Abraços Alves da Silva Casanova, José Evaristo Joffly Henriques Filho, Custódia Assunção Pereira Matos, Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Luiz Felipe Matos Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Duarte Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0038100-04.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Souza\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Moacir Mitsuharu Umeda\r\n\r\nPelo presente fica m Moacir Mitsuharu Umeda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001727-93.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Fernandes do Nascimento \r\n\r\nRéu: Import Service Serviços Ltda., Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente em parte, bem como manifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo Autor à fls. 69/71. Prazo: 10 dias. de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-35.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais Celma Ltda.\r\n\r\nCgto: Rodrigo de Oliveira Castanon e Luiz Gustavo dos Santos de Oliveira Castanon ( representantes de Mayra dos Santos Martins )\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo de Oliveira Castanon e Luiz Gustavo dos Santos de Oliveira Castanon ( representantes de Mayra dos Santos Martins ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672916"
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                            }
                        },
                        "4ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "1672498": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0090500-89.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000938-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Neves Gall [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Ulisses Neves Gall\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Martiniano do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Glicério Luís Schuster [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: REAL TABACOS LTDA, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Martiniano do Nascimento \r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Douglas Oliveira da Costa [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Douglas Oliveira da Costa \r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-93.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: José Maria Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Reis [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando do despacho de fl.367, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-54.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Araujo Barbosa [Adv. Thais Cecilia Póvoas Seixas (OAB: RJ 142862 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com comprovação da contribuição previdenciária e das custas. \r\n\r\nProcesso: 0092000-11.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: IRVINE TRES CABELEIREIRO LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)], Réu: Shih Chiang Mei, Réu: NEUSA CONSENDEY RIBEIRO, Réu: FEEL GOOD CABELEREIROS LTDA, Réu: GERALDO MACIEL RIBEIRO, Réu: CHENG DAN NEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar valores levantados através dos alvarás de fls. 463 e 464, com especificação das datas dos saques, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreilson Luiz da Silva Thomaz [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papéis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre fls. 223 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000590-46.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza Farias [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari da Vila Peças e Acessórios [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza Farias \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000599-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adivanildo Velozo da Silva [Adv. Julio Cesar Olavo Mesquita (OAB: RJ 102950 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVII Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adivanildo Velozo da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre alegação da Ré, bem como, no mesmo, prazo apresentar novos cálculos, observando o despacho de fl.442 \r\n\r\nProcesso: 0000518-25.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Menezes Barreiro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Menezes Barreiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda coisa julgada, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-94.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALMEIDA SOARES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALMEIDA SOARES, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Perito., de R$ 224.383,93 equivalente a 18.052.312,82 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 22.438,39 equivalente a 1.805.231,28 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000967-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Barbosa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. (revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Oswaldo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 229 e 232 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000551-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmarcio Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmarcio Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndo título liquidando, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-66.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Monteiro, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000614-40.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsomar de Paiva Pacheco [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)], Réu: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: REAL TABACOS LTDA, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsomar de Paiva Pacheco\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a ser feita pela Secretaria, na forma de fl.19 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 19 / 05 / 2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 1672498"
                                ],
                                "1672495": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 07/05/2014\r\n\r\n0000302-64.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Antônio da Silva Magalhães\r\n\r\nExecutado: MKM Construção Comércio e Serviços Ltda.,Marcelo dos Santos Marins,Alessandra Livia Tocafundo Schroll\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARLON RAMOS FIGUEIREDO e FERNANDA NASCIMENTO ROVITTI ., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000601-07.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lourival Araújo de Matos\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.201,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001036-78.2012.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Ozório Jose Ávila\r\n\r\nExecutado: Construtora Rani Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCELO HERCULANO GONÇALVES e VERA LUCIA ALIXANDRE VIEIRA., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.958,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001160-61.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelino Ribeiro Carneiro\r\n\r\nExecutado: New Catering Comercial Ltda ME,Reniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados SIDNEI DE CARVALHO SILVA, ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ, RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.970,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001037-63.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Mathias Coutinho\r\n\r\nExecutado: Marlan Transportes Ltda ME,Transportes FS Ltda.,Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda.,Alesat Combustíveis S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO FERNANDES DE MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.364,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001749-87.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanderley Ferreira Sarandão\r\n\r\nExecutado: Delux Engenharia Ltda.,Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ESMERALDO DE SOUZA MIRANDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.015,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001750-72.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Rosa Souza\r\n\r\nExecutado: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO E FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.698,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672495"
                                ],
                                "1672496": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 07/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000967-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Barbosa\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. (revel), Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda. (revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 229 e 232 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672496"
                                ],
                                "1672497": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 07/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002434-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo dos Santos\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Bem como, tomar ciência dos esclarecimentos apresentados, descritos em ata de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0002468-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. BEM COMO, TOMAR CIÊNCIA DPS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, pelo autor, em ata de fl. 108. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672497"
                                ]
                            }
                        },
                        "5ª VT/Duque de Caxias": {
                            "Atos": {
                                "1672722": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nArnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012600-81.1994.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMaria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048400-29.2001.5.01.0205 - RTSum - Carga: Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208700-91.2003.5.01.0205 - RTSum - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183900-91.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Fatima da Gloria Silva (OAB: RJ 159390 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201100-63.1996.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002306-37.2012.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nMarcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000303-80.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Juliana Ferreira Marques da Cruz (OAB: RJ 189810 E)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015200-41.1995.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Bruno Vieira Nogueira Pacheco Moraes (OAB: RJ 175252 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-87.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 D)\r\n\r\nJose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-27.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118800-58.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Gustavo Sá da Silva (OAB: RJ 189873 E)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152600-87.2001.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000153-65.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672722"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Itaboraí": {
                        "1ª VT/Itaboraí": {
                            "Atos": {
                                "1672265": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000067-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Orestes dos Santos Maia\r\n\r\nRéu: Mag Serviços Locação de Mão-de-Obra Eireli, Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2014 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672265"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Itaguaí": {
                        "1ª VT/Itaguaí": {
                            "Atos": {
                                "1669167": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0002051-87.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Freitas [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0510/2014 e 0511/2014 - Bco Brasil. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-35.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Feijo Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0497/2014 e 0498/2014 - CEF ao reclamante e o alvará 0499/2014 - CEF à advogada do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001951-35.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Machado [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0506/2014 e 0507/2014 - Bco Brasil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-30.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina Moura da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Telma Cristina Moura da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.122/126, que apuraram a executar o valor de R$ 22.031,18, equivalente a 1.772.469,86 IDTRs, R$ 708,27, equivalente a 56.982,30 IDTRs, referente a parcela previdenciária, e custas R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851.70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos. A reclamada deverá comprovar em 48 horas, o depósito do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0285900-75.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira Jesus [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Joia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Ferreira Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que as informações obtidas junto à Receia Federal pelo sistema INFOJUD encontram-se arquivadas eletronicamente nesta Vara, disponíveis para consulta, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, ciente de que, após este prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista - CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001962-64.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Melquisedeque de Oliveira Souza [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeque de Oliveira Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.118/121, que apuraram a executar o valor de R$ 14.804,82, equivalente a 1.191.089,05 IDTRs e R$ 374,10, equivalente a 30.097,39 IDTRs, referente a parcela previdenciária, e custas R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851.70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos. A reclamada deverá comprovar em 48 horas, o depósito do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0001720-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa de Souza Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviço Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rosa de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0514/2014 - Bco Brasil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceição [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Conceição \r\n\r\nRetificar os cálculos, utilizando o índice de atualização do mês subsequente ao mês de competência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-46.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Chaves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguai Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lecasa de Itaguai Ltda., Aut Robson Alves Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003015-80.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Alvarenga Tenório [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vicente Alvarenga Tenório\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0517/2014 - Bco Brasil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003279-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Paulino Filho [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.H. Empreiteira Ltda ME, Réu: Domenge Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Paulino Filho\r\n\r\nFornecer novo endereço da 2ª reclamada (Domenge), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003244-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cruz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Jacqueline Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara dia 11/06/2014, às 10:50 horas para que a reclamada proceda à entrega do TRCT e chave de conectividade, bem como comprove nos autos a regularidade dos recolhimentos de FGTS, conforme determinado em Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0218800-40.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VICTOR CARVALHO VIDAL [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: MPE - PAINEIS CONTROLE [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Aut JOSE VICTOR CARVALHO VIDAL, Réu MPE - PAINEIS CONTROLE, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.415/417, que apuraram a executar o valor de R$ 8.681,11, equivalente a 698.419,50 IDTRs e R$ 402,75, equivalente a 32.402,36 IDTRs, referente a parcela previdenciária Ciência as partes, silente a reclamada será liberado ao reclamante o depósito recursal de fl 326. A reclamada deve comproivar, em 48 horas, o depósito do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0002198-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brasilisio Ribeiro [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brasilisio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará para levantamento do FGTS, nº 0523/2014. devendo comprovar o valor recebido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002284-84.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Matilde Correa dos Reis Dias [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Correa dos Reis Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 0503/2014 - Bco Basil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002618-55.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Borges [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra (OAB: RJ 80176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Borges, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0495/2014 - CEF ao reclamante e 0496/2014 - Bco Brasil à reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Von Schimonsky [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Von Schimonsky\r\n\r\nRetificar os cálculos, retirando \"terceiros\" do calculo do INSS, uma vez que não há competência constitucional da Justiça do Trabalho para execução desta contribuição. Atender ao item 6 da promoção de fl 99. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-55.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF [Adv. Carlos Honorio Neves Martins (OAB: RJ 34843 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MORELIO MOYA GRAFF\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria (fl 980) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Suely da Silva Rodrigues [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Suely da Silva Rodrigues\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.161/164, que apuraram a executar o valor de R$ 8.669,50, equivalente a 697.810,50 IDTRs e R$ 64,78, equivalente a 5.214,16 IDTRs, referente a parcela previdenciária. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851.70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos. A reclamada deverá comprovar em 48 horas, o depósito do valor homologado \r\n\r\nProcesso: 0045300-40.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Marliete Gandolfi Ouriques Dias Vilela [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira\r\n\r\nFornecer o CNPJ da 2ª reclamada (Bar e Restaurante). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Souza [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Mangaratiba - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.158/161, que apuraram a executar o valor de R$ 10.198,74, equivalente a 820.517,07 IDTRs, R$ 69,99, equivalente a 5.630,89 IDTRs, referente a parcela previdenciária, e custas R$ 300,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851.70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos. A reclamada deverá comprovar em 48 horas, o depósito do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0108600-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista a inversão do ônus da sucumbência, proceder ao depósito judicial do valor das custas (R$ 400,00), a ser ressarcidsa à reclamada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-04.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COUTO DINIZ [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta de Itaguaí Exploração de Minérios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COUTO DINIZ\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse juridico, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será retirada a restrição lançada sobre o veículo e expedida Certidão de Crédito Trabalhista - CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001632-04.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Germano da Silva Gomes [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos dos Santos Barbosa ME [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Germano da Silva Gomes, Réu Marcos dos Santos Barbosa ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convoladfo em penhora o depósito de fl 54 do AIRO.Prqazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Guedes Pinto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Trecon Trevi Construtora Ltda [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Guedes Pinto, Réu Trecon Trevi Construtora Ltda\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. Após o permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se, em 20 dias, ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001635-90.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Custódio José Duarte da Silva Siqueira [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Tereceirizações S.C Ltda., Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Jose Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio José Duarte da Silva Siqueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-51.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Portela Barreto [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Fortaleza Ltda [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Fortaleza Ltda, Aut Tatiana Portela Barreto\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. Após o permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se, em 20 dias, ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001564-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Willane de Sousa Macêdo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. , Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Willane de Sousa Macêdo\r\n\r\nManifestar-se acerca do acrescido a fl 83-84, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-64.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME, Réu: Luís Eduardo Alves de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-68.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paixao de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda , Réu: Jose Carlos de Araujo, Réu: Vera Maria Guilherme Silva de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Paixao de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que as informações obtidas junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD encontram-se arquivadas eletronicamente na Secrearia desta Vara, disponíveis para consulta da parte interessada, devendo ser dado andamento ao feito em 30 dias, ciente de que após este prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001902-91.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Travassos da Silva [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gislane Sanches Fagundes [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gislane Sanches Fagundes\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207100-38.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Mateoti [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Pedro dos Santos da Fonseca, Réu: Ronaldo Felix de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Mateoti\r\n\r\nTomar ciência de que as informações obtidas junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD encontram-se arquivadas eletronicamente na Secretaria desta Vara, disponíveis para consulta da parte interessada, devendo ser dado andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que, após ezte prazo, será expedida Certidão de Crédito TRabalhista - CCT. \r\n\r\nProcesso: 0182700-52.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Moreira Ribeiro [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002686-68.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flávia Silva de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 0520/2014 - Bco Brasil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002720-43.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva Alves [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 0353/2014 - Bco Brasil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002623-14.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes dos Anjos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 452: \"Não obececida a gradação legal prevista no art 655 do CPC, rejeito o bem oferecido à penhora.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002813-06.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adrielle Almeida de Oliveira [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: MARIA ANGELICA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielle Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 0419/2014 - Bco Brasil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264200-48.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitoria Lucia Assis Costa de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitoria Lucia Assis Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl 142. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1669167"
                                ],
                                "1669152": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 06/05/2014\r\n\r\n0001041-42.2011.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriano Souza Fernandes \r\n\r\nExecutado: ERALDO BISPO DE FIGUEIREDO,Efeck Gesso e Construções Ltda ,FERNANDA DE BRITO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERALDO BISPO DE FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDA DE BRITO E SILVA,Efeck Gesso e Construções Ltda ,FERNANDA DE BRITO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA DE BRITO E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1669152"
                                ],
                                "1669162": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 06/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001962-64.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Melquisedeque de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.118/121, que apuraram a executar o valor de R$ 14.804,82, equivalente a 1.191.089,05 IDTRs e R$ 374,10, equivalente a 30.097,39 IDTRs, referente a parcela previdenciária, e custas R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851.70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos. A reclamada deverá comprovar em 48 horas, o depósito do valor homologado \r\n\r\nProcesso: 0001971-26.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Corrêa Guimarães\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Limpacol Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido (fl 82), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000043-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Suely da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.61/164, que apuraram a executar o valor de R$ 8.669,50, equivalente a 697.810,50 IDTRs e R$ 64,78, equivalente a 5.214,16 IDTRs, referente a parcela previdenciária. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851.70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos. A reclamada deverá comprovar em 48 horas, o depósito do valor homologado \r\n\r\nProcesso: 0000476-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Mangaratiba - RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.158/161, que apuraram a executar o valor de R$ 10.198,74, equivalente a 820.517,07 IDTRs, R$ 69,99, equivalente a 5.630,89 IDTRs, referente a parcela previdenciária, e custas R$ 300,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851.70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos. A reclamada deverá comprovar em 48 horas, o depósito do valor homologado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1669162"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Macaé": {
                        "1ª VT/Macaé": {
                            "Atos": {
                                "1672908": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0005500-37.2005.5.01.0481 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1076: “Considerando que ainda não houve decisão final quanto às listas de substituídos que serão beneficiários do pedido deferido nesta Ação Civil Coletiva, DETERMINO a notificação da parte autora para que apresente os números das ações individuais ajuizadas nesta 1a. VT de Macaé, referentes aos empregados que fazem parte da 1a. Lista de substituídos (fls. 21/145).\r\n\r\nA presente decisão estende-se a todos os empregados constantes da referida 1a. Lista, inclusive os que estiverem assistidos por advogados particulares.\r\n\r\nVindo, providencie a Secretaria a separação dos processos indicados, que deverão vir conclusos para apreciação dos cálculos apresentados. Prazo: 10 dias”\r\n\r\nId: 1672908"
                                ]
                            }
                        },
                        "2ª VT/Macaé": {
                            "Atos": {
                                "1672902": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000087-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Arruda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leonardo Arruda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1672902"
                                ],
                                "1672903": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0003206-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Hermes de Barcelos [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 – D)]; Réu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Hermes de Barcelos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1672903"
                                ],
                                "1672904": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0123600-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 – D)]; Réu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florivaldo Braz Torres\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1672904"
                                ],
                                "1672905": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0003190-74.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Assis da Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 – D)]; Réu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Assis da Costa\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 22/05/2014, às 16 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nId: 1672905"
                                ],
                                "1672906": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0002971-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio dos Santos Tito [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 – D)]; Réu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio dos Santos Tito, Réu Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 23/05/2014, às 14 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nId: 1672906"
                                ],
                                "1672921": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0002984-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lima Aparecida de Andrade [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 – D)]; Réu: Creche e Pré Escola Fontes de Carvalho Ltda [Adv. Darliana de Almeida Oliveira (OAB: RJ 157432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Pré Escola Fontes de Carvalho Ltda, Aut Rosane Lima Aparecida de Andrade\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que poderão, no prazo de 5 dias, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1672921"
                                ],
                                "1672912": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0003002-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gonçalves Bezerra [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 – D)]; Réu: Convida Alimentação Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Gonçalves Bezerra\r\n\r\nTer ciência de que foi sido negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1672912"
                                ],
                                "1672913": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0003191-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah Franco Miranda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 – D)]; Réu: Domingues e Santos Advogados (Domingues e Quintanilha) [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: Prazo Tecnologia e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorah Franco Miranda, Réu Domingues e Santos Advogados (Domingues e Quintanilha)\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 560,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1672913"
                                ],
                                "1672914": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0002919-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Moreira da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 – D)]; Réu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1672914"
                                ],
                                "1672915": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0135200-58.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues de Souza [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Rejane Gonçalves Pereira [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Roberto Pessanha Pio [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: Rodrigo da Penha Ribeiro [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 – D)]; Réu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues de Souza\r\n\r\nFica o exequente notificado a realizar o pagamento do débito, no prazo de 5 dias a fim de que posteriormente possa ser realizado o abatimento do débit e formado o precatório. \r\n\r\nId: 1672915"
                                ],
                                "1672168": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001955-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias Barros [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Dias Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002038-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia maria Neves Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia maria Neves Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002049-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila da Cunha Poubel [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila da Cunha Poubel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002043-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Lucio [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Tanks Comércio e Serviços em Unidades de Carga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Lucio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002042-91.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Kethay Lourenço Vicente dos Santos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kethay Lourenço Vicente dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1672168"
                                ],
                                "1672862": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0002086-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lepage [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lepage\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/05/2014 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002244-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Braz da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Braz da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/05/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002080-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidenalva Santos Moraes [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: F. L. de Souza ME (Supermercado Mancebo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidenalva Santos Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/05/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000435-13.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Pacheco Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes notificadas a apresentarem cálculos, iniciando-se pelas Rés, mantidas as determinações do despacho retro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-97.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRES DA SILVA CORDEIRO [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nFica a ré notificada a recolher o valor devido, no prazo de 24 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nId: 1672862"
                                ],
                                "1672863": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0002161-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Lane Mouta Ribeiro Dias [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Regina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Lane Mouta Ribeiro Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/06/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002097-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Vale dos Santos [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre Vale dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/06/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002154-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Januário da Silva Lemos [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercial Transporte e Teste de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Januário da Silva Lemos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/06/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002163-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado da Silva [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Machado da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/06/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000605-54.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Guimarães da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda, Aut Roseli Guimarães da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.655/658, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nId: 1672863"
                                ],
                                "1672901": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0003031-34.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewaldo Carlos Euzebio [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewaldo Carlos Euzebio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003092-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cesar dos Santos [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Walter Cesar dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1672901"
                                ],
                                "1672861": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001791-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Freitas e Freitas Confecções de Macaé Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Freitas e Freitas Confecções de Macaé Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2014 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672861"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Magé": {
                        "1ª VT/Magé": {
                            "Atos": {
                                "1672834": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001598-02.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Senna dos Santos Couto [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Damota Líquido e Comestíveis Ltda ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damota Líquido e Comestíveis Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o juízo se encontra garantido, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-88.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado de Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu Construtora Andrade Gutierrez S A\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-76.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberio Couto Neves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Norsul Catering Ltda [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Norsul Catering Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 6 de fls. 35, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-54.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lima da Silveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários , Réu: LF Santos Reformas e Manutenção ME , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lima da Silveira \r\n\r\nVir com meios para citação da 2ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002287-12.2013.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Maximiliano Nagib , Egte: Danilo Barbosa Lima Sampaio [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Heloísa Helena Sampaio Nagib \r\n\r\nEgdo: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Egdo: Transportadora Primavera Ltda, Egdo: Delio Sampaio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0072900-33.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo de Sousa Barbosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Logistech Distribuidora Plan. e Entrega S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Massa Falida de Novamax Servicos e Comércio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Dalmo de Sousa Barbosa, Réu Logistech Distribuidora Plan. e Entrega S/C Ltda., Réu Massa Falida de Novamax Servicos e Comércio Ltda , Réu Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento das vistas dos autos pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-06.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Dormiro [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu Construtora Andrade Gutierrez S A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001061-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001884-43.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar José Romão [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar José Romão \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 50/51. .\r\n\r\nProcesso: 0002026-81.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli da Silva Gusmão [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002270-10.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locação e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locação e Consultoria Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000760-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Rocha Abreu [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu Construtora Andrade Gutierrez S A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001892-20.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Thomaz Ribeiro [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo Thomaz Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.56/57. .\r\n\r\nProcesso: 0001690-77.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Fonseca [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda , Aut Cristiane de Oliveira Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, devendo o reclamado efetuar o pagamento em 48 h. .\r\n\r\nProcesso: 0001805-64.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Militão [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Basílio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Militão \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001825-55.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bazilio [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélio de Souza Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bazilio \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001872-63.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Macch de Tere Serviços de Reparos Elétricos Ltda ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos , Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Réu Tecno Macch de Tere Serviços de Reparos Elétricos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025700-26.1991.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO XAVIER E OUTRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CECLA EMPREITEIRA DE ESTRUTURA METALICAS LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Réu: Celino Rocha, Réu: Claudomiro Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINHO XAVIER E OUTRO, Aut PAULO CESAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0001736-66.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério de Oliveira Otoni [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas ltda , Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Valdirene de Oliveira , Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rogério de Oliveira Otoni\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos , se assim desejar. \r\n\r\nProcesso: 0147200-10.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON IPOLITO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA, Réu: Atahualpa Schmitz da Silva Prego [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)], Réu: Carlos Antônio Nery Cadaval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON IPOLITO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0125300-24.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Félix de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos da parte autora, se assim desejar. .\r\n\r\nProcesso: 0001775-63.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ascar de Abreu Rangel [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Ascar de Abreu Rangel \r\n\r\nApresentar, a patrona da reclamante, o n° de inscrição no CPF. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-75.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Barbosa Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Barbosa Moura\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-04.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Farias do Nascimento [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Magé Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Farias do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-76.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Penha Bouquimpane [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Penha Bouquimpane \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Durval [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Durval \r\n\r\nTomar ciencia da ceridão exarada pelo Oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0001549-29.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Januário Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Januário Oliveira \r\n\r\nVir com meios de intimação dos respectivos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000781-98.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio André Alves Sales [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antônio André Alves Sales , Réu Cet Engenharia Ltda., Réu Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 833. \r\n\r\nProcesso: 0162800-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Côrtes [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda, Réu: Carlos Virgílio Kruguer Guerreiro, Réu: Helder Bastos Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Côrtes \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001882-73.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes Ferreira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 81/82. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa Paraguayo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Corrêa Paraguayo \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000268-96.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lemos Fernandes [Adv. Sergio Ricardo Lopes de Souza (OAB: RJ 180507 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovações em Serviços Técnicos Operacionais em Pátios para Depósitos de Veículos Ltda ME, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lemos Fernandes \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001779-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Carvalho de Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 44. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Ramiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Pet Logistica e Distribuição de Rações Ltda, Réu: Fábio Almeida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Ramiro \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 0001916-48.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salo Augusto Medeiros [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salo Augusto Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 57/58. .\r\n\r\nProcesso: 0002238-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Leite [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Leite \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002085-69.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Barbosa dos Santos [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Rosilane Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001833-66.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maritza Fabiana Sepúlveda [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maritza Fabiana Sepúlveda \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-90.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CLAUDIO AMORIM DA COSTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO-MAGE) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Elias Gomes Mojon [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nTI: Elias Gomes Mojon ELIAS MOJON GONZALEZ NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CLAUDIO AMORIM DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 484. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-59.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efraim Carlos Simões de Carvalho [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efraim Carlos Simões de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o patrono do autor deverá cumprir o item 5, de fls. 464. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-69.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle de Assis Lima [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Wilson Pereira da Silva (OAB: RJ 27606 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil LTDA, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência da integralização da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001571-82.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carvalho Launindo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Cardoso Neumann M.E. [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carvalho Launindo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001516-34.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Pereira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Pedras e Materiais de Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0005800-66.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Vasconcellos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera LTDA, Réu: Délio Sampaio Filho, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Vasconcellos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0050300-67.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE ABREU DE JESUS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: FARDILHA & FARDILHA LTDA - ME [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Réu: Madalena Eduarda Fardilha, Réu: Angenor Alves Fardilha, Réu: Adriana Edurada Fardilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE ABREU DE JESUS, Réu FARDILHA & FARDILHA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0001327-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Lopes da Silva Medeiros [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Magé Tênis Clube [Adv. Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 72037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magé Tênis Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0002236-35.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. Martins - Bar e Lanchonete ( Bar do Amarelinho )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Teixeira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da consulta à Receita Federal, bem como para informar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-20.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Marins Câmara [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo Marins Câmara\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000310-82.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arena Comércio e Distribuidora de Rações e Produtos Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Evaristo Mendes [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arena Comércio e Distribuidora de Rações e Produtos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000423-07.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Henrique da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviço Ltda EPP [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-55.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Charles Araújo de Freitas [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Katerin de Sousa Rubio Fernandes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Charles Araújo de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da consulta à Receita Federal, bem como para informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001689-58.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira da Silva [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-91.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Teixeira Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Teixeira Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000391-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Abreu Jaegger [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Abreu Jaegger\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002275-95.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Francisca de Souza [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Cristiane Francisca de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-14.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Andrade da Silva [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-54.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Xavier de Andrade [Adv. Gilvan Fernandes de Souza (OAB: RJ 118659 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Xavier de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002028-17.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Alves Empreiteira de Obras Ltda EPP [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu J.J. Alves Empreiteira de Obras Ltda EPP, Aut Luciano Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002452-59.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleifson de MIranda Ramiro [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Central Ltda - ME [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Auto Escola Central Ltda - ME, Aut Gleifson de MIranda Ramiro \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001821-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena´s Figueira Calçados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues Machado , Réu Madalena´s Figueira Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002014-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Valloni Dias [Adv. Natália Rodrigues Santanna (OAB: RJ 161101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Parque Distr. de Alimentos EIRELI - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Valloni Dias \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001934-69.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina de Paula Dacas [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM - Centro Médio Mageense Ambulatorial Ltda ME [Adv. Paulo Vinícius Dutra Lopes (OAB: RJ 158040 - D)], Réu: Centro Médico de Diagnóstico de Imagem e Laboratorial Ltda - ME [Adv. Paulo Vinícius Dutra Lopes (OAB: RJ 158040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico de Diagnóstico de Imagem e Laboratorial Ltda - ME, Réu CMM - Centro Médio Mageense Ambulatorial Ltda ME, Aut Jenaina de Paula Dacas\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001625-48.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Uillian Nascimento da Silva e Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda, Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian Nascimento da Silva e Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pinheiro da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-69.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Pinto Goncalves, Réu: Nara Lucia Machado Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Galdino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da consulta à Jucerja, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001627-18.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Valente [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda, Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Silva Valente \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1672834"
                                ],
                                "1672832": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0000774-77.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ozias Pereira \r\n\r\nExecutado: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.190,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672832"
                                ],
                                "1672833": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002270-73.2013.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Benete Bonifácio Reis de Oliveira, Nilza Bonifácio Reis , Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães \r\n\r\nEgdo: Waldemar Jose Ferreira da Silva, Transportadora Primavera Ltda, Délio Sampaio Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTES os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-60.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Motta dos Reis\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Leonardo da Silva Ferreira, Mauricio Christiano Ferreira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Christiano Ferreira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672833"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Niterói": {
                        "1ª VT/Niterói": {
                            "Atos": {
                                "1672734": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001055-36.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rosa [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB: SP 152170 - D)], Réu: Luana Aline de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rosa \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-18.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Menezes Santos [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Aline de Oliveira Ltda. ME, Réu: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB: SP 152170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nCiência de que a certidão solicitada já se encontra na Secretaria para sua retirada. \r\n\r\nProcesso: 0001254-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva (OAB: RJ 156711 - D)]\r\n\r\nRéu: W.Y. Reparos Navais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 50, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001334-56.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir Paulo Scotelário [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, Aut Joceir Paulo Scotelário\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 347, bem como de que o depósito de fls. 328 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 3.468,73, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0044800-08.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Azevedo Braga [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eduardo de Azevedo Braga, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 365, bem como de que o depósito de fls. 208 e 279 foram convolados em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 5.034,51, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0000909-97.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Alves [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca de Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca de Educadores Ltda., Aut Jorge Pereira Alves\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 176/177. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-44.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda, Réu: Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Conservadora Comercial Ltda N/P SOCIA JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (fls. 40), Réu: Conservadora Comercial Ltda N/P SOCIA ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES (fls. 40)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva, Réu Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 88, bem como de que o depósito de fls. 77 foi convolado em penhora, devendo a 1ª Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 13.753,63, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0000460-37.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Gonçalves Fernandes [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMC Comércio de Alimentos Ltda., Aut Verônica Gonçalves Fernandes\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 62, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001605-65.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva da Costa [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Teixeira Auto Mecânica e Auto Peças Ltda [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Teixeira Auto Mecânica e Auto Peças Ltda, Aut Leandro Silva da Costa\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 50, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001150-71.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Nascimento [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., Réu: MJM Média Importação e Exportação, Réu: Novo Iperador Refrig. e Compress. Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição Nascimento \r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 73. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-26.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Martins da Silva [Adv. Lydia Cormack Fontes (OAB: RJ 130269 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Matos de Santana ME. [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Martins da Silva, Réu Ronaldo Matos de Santana ME.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 102, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0013600-80.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendes dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nossa Senhora das Graças [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nossa Senhora das Graças, Aut José Carlos Mendes dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 161, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0000806-85.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Porto de Souza [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)], Réu: Condomínio Multifamiliar Reserva Pendotiba Residencial [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)], Réu: Condomínio Brasil Vila Pan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Multifamiliar Reserva Pendotiba Residencial, Réu SR Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-70.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis de Souza Albino [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gás Delta de Piratininga Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis de Souza Albino, Réu Posto de Gás Delta de Piratininga Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 44. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-42.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL-SERV ESPECIALIZADOS LIMP MAO DE OBRA LTD [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: JULIA DA CONCEICAO CRUZ, Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001704-35.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Rodrigues Gonçalves [Adv. Cosme Eduardo Ramos dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollner Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber: I - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000609-04.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lontra de Santanna [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: ELSON BAPTISTA DA CUNHA (SÓCIO), Réu: ELSON FELISBERTO DA CUNHA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lontra de Santanna \r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000474-89.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Faustino da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasafa Comércio Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: ELSON BAPTISTA DA CUNHA, Réu: ELSON FELISBERTO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Faustino da Silva\r\n\r\nIndicar os meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de renúncia ao crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-08.2011.5.01.0241 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nExdo: Asperj Assoc dos Servidores Publ do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte União Federal \r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0001180-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Viana [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pousada Recanto do Idoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva Viana\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 48.\r\n\r\nData: 09/06/2014 às 16:00 horas. Na oportunidade, fica ciente a parte autora de que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000857-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Castro [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001272-16.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Rosa de Moura Barroso [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Park Serv Terc em Adm Est e Vallet Parking Ltda. [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Park Serv Terc em Adm Est e Vallet Parking Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0001272-79.2013.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: ALESSANDRA ANTUNES DE ARAÚJO [Adv. Fabiane Bueno Cruz (OAB: RJ 92673 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elaine Cristina dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALESSANDRA ANTUNES DE ARAÚJO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001118-61.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Bastos Marins [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desenvolvimento Imobiliário Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001071-87.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovita Gomes Pinheiro [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovita Gomes Pinheiro\r\n\r\nIndicar o novo endereço da ré a fim de poder dar-lhe ciência da decisão, ante a notificação devolvida com a informação mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0001558-91.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Macedo dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0072300-64.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILSAN EMILIA DA CONCEICAO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: KANK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Sócia: Michelle Anne dos Santos Pereira (fl 124), Réu: NAILTON TEIXEIRA OLIVEIRA ( sócio), Réu: Epitácio Rosa Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILSAN EMILIA DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito, se decorrido \"in albis\". Caso exista interesse do Autor, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista ao reclamante nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, conforme despacho de fls. 144.\r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Diaz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Gabriel Pereira Diaz\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 231, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0000062-90.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues de Souza \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de renúncia do crédito e aplicação da prescrição intercorrente, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000047-24.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lima [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda - EPP, Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lima\r\n\r\nIndicar o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0011400-18.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JORNAL O FLUMINENSE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SOUZA SANTOS, Réu JORNAL O FLUMINENSE, Réu MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 333, bem como de que a reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, no montante de R$ 7.690,64, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000902-08.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mendes da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Atividade Ltda. [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Mendes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \"...Recebo o recurso manejado pelo réu, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar no prazo legal sua contraminuta...\". \r\n\r\nProcesso: 0001808-61.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edijane Antero da Silva [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimentícios [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane Antero da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de renúncia do crédito e aplicação da prescrição intercorrente, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001727-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santana Reis Cruz [Adv. Adinaldo José Alves (OAB: RJ 152008 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santana Reis Cruz \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de renúncia do crédito e aplicação da prescrição intercorrente, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000145-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Bodart Noronha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 497: \"...Indefiro o requerimento de isenção de pagamento de depósito recursal e custas por imunidade tributária, por incabível. Nego seguimento ao Recurso Adesivo por deserto. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio TRT com...\". \r\n\r\nProcesso: 0002314-03.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Batista Santana Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Part e Consultoria Imobiliaria Ltda., Réu: MARCO AURÉLIO DUARTE SILVA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: LUIZ ANTÔNIO DUARTE SILVA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: ADEPI - Associação dos Adquirentes do Empreendimento Pallazzo Ingá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ANTÔNIO DUARTE SILVA, Réu MARCO AURÉLIO DUARTE SILVA\r\n\r\nCiência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-19.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Azevedo Freire [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax SA, Aut Telma de Azevedo Freire\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 365, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0005500-10.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Sermud Freitas [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Escola I Bambini Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: Ana Maria Araujo de Siqueira [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Sermud Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do(s) SOCIO(S), com EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nProcesso: 0085800-95.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA VARGAS SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA REBECA GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Geres de Souza Guimarães (socia fl 57), Réu: Rebeca Maria Guimarães Leite (socia fl 57), Réu: Fernando Cezar Guimarães Leite (socio fl 57)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA VARGAS SOARES\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito, se decorrido \"in albis\". Caso exista interesse do Autor, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista ao reclamante nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, conforme despacho de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000997-33.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Horta Vieira [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nRéu: Malta Emmerich Serviços Ltda. - Zoom Entregas Rápidas [Adv. Arão Flavio Guimarães Almeida (OAB: RJ 122580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malta Emmerich Serviços Ltda. - Zoom Entregas Rápidas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0085800-22.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Plaza Shopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0095500-85.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina dos Anjos Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cristina dos Anjos Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001040-04.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Mendonça de Oliveira [Adv. Rosangela Soares Jannuzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Mendonça de Oliveira , Réu Sicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 117, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0037500-73.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERNAVE, Réu: AKER PROMAR S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKER PROMAR S/A, Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 463, bem como de que o depósito de fls. 323 e 408 foram convolados em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 7.712,37, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0000349-53.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Osórios 410 de Niterói Comércio de Gás Natural para Veículos Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Osórios 410 de Niterói Comércio de Gás Natural para Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nId: 1672734"
                                ],
                                "1672735": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0213400-75.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros(atual denominacao CERJ [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros(atual denominacao CERJ, Aut MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 519, bem como de que o depósito de fls. 333 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 226.895,11, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0360400-74.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CONCEICAO [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CONCEICAO, Réu RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 331. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, observando o histórico dos depósitos do FGTS às fls. 332/336. \r\n\r\nProcesso: 0409800-91.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE ALVES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE OLHOS AVENIDA 7 DE SETEMBRO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE OLHOS AVENIDA 7 DE SETEMBRO LTDA, Aut FRANCISCO JOSE ALVES\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 450, bem como de que o depósito de fls. 148, 237 e 317 foram convolados em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 5.652,53, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0386300-25.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLEI PACHECO BARCELOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA REGELY LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Monica Andrea da Silva (sócia fls. 141), Réu: Marcos Gabriel (sócio fls. 142), Réu: Carlos Roberto Matias da Silva (sócio fls. 143), Réu: Nilson Matias da Silva (sócio fls. 144) [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilson Matias da Silva (sócio fls. 144)\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição do sócio NILSON MATIAS DA SILVA, conforme despacho de fls. 241. De acordo com os documentos de fls. 226/227 e 230/232, nada foi bloqueado na conta do referido sócio. O bloqueio informado deve referir-se a outro processo. Diligencie corretamente. \r\n\r\nProcesso: 0183900-69.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cavalcante Lopes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cavalcante Lopes, Réu Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 113, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0226400-89.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR ANDRADE FERNANDES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIB ABDALLA MONASSA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: GERARDO ALVES DA SILVA FILHO - SOCIO FLS 245\r\n\r\nTI: SARA TEIXERA FIGUEIREDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIR ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho defls. 363: \"...Em que pese o princípio da fungibilidade, deixo de receber a petição de fls. 335 como Embargos de Terceiros, ante os termos do artigo 1048 do CPC... Por fim, ante o registro no RGI de apenas 50% do imóvel, impossível o leilão dos outros 50%.\" Indicar os meios efetivos de prosseguimento da execução do crédito remanescente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303100-62.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA ANGELA POLICARPO CANELLAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA ANGELA POLICARPO CANELLAS \r\n\r\nAo(s) Agravado(s). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0272800-88.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SOARES MENEZES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SOARES MENEZES\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito, se decorrido \"in albis\". Caso exista interesse do Autor, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista ao reclamante nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, conforme despacho de fls. 322.\r\n\r\nProcesso: 0248300-40.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Franco Coutinho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Terra Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Terra Machado, Aut Haroldo Franco Coutinho\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 146, bem como de que a reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, no montante de R$ 954,81, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000713-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Felix dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustria Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda., Aut Priscila Felix dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO e RECLAMANTE, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078100-92.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellyn Coelho da Cruz [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Icaraí Assessoria Imobiliária Ltda. , Réu: Claudio Marcio da Silva Silveira, Réu: Maria Helena Bender de Mello, Réu: Maria Vania Oliveira Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellyn Coelho da Cruz\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito, se decorrido \"in albis\". Caso exista interesse do Autor, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista ao reclamante nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, conforme despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0348900-45.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY HELLEN FERNANDES FERREIRA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARY HELLEN FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nCiência às partes do cálculo da contadoria de fls. 517. \r\n\r\nProcesso: 0399700-43.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NORA AMORIM [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVCOM PROVEDORA SERV EQUIP TELECOMUNICACOES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut WASHINGTON NORA AMORIM\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 248, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0085600-54.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PAIXAO GONCALVES [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)], Réu: Raquel Bernandes Dória, Réu: Marcia Bernardes Doria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PAIXAO GONCALVES, Réu FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.07.2014, às 11h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0114200-18.1986.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO FREDERICO QUINTES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)], Réu: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: JOÃO BATISTA MAIA COELHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO FREDERICO QUINTES, Réu LINDOLPHO CORREA DE SOUZA, Réu MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.07.2014, às 11h30 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0130200-68.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOT RESTAURANTE LTDA, Réu: FABIO ITIRO B. MURAKAMI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: TOOR MURAKAMI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: WILLIAM DE OLIVEIRA EL WARRAK, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO ITIRO B. MURAKAMI , MARCELO RIBEIRO COSTA, Aut NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA, Réu TOOR MURAKAMI \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.07.2014, às 11h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0181400-75.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques Pinheiro [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 386, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0195300-23.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marinho Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Recap Recortes e Publicações Judiciais Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Réu: Claudiney Carvalho da Silva, Réu: Adelaine Cristina Gonçalves Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Marinho Nunes, Réu Recap Recortes e Publicações Judiciais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.07.2014, às 11h30 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001593-51.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Coelho (Espólio de) [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Coelho (Espólio de)\r\n\r\nVistas do Ofício de fls. 45, devendo a Ré proceder ao depósito conforme estipulado na clásula 1ª do Termo de Acordo de fls. 27, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000319-23.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Natan dos Santos Rosa [Adv. Jose Willian Oliveira Abichacra (OAB: RJ 132847 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolução dos Móveis e Decorações Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: AURENIO BRITO DE AZEVEDO, Réu: RAFAEL MELO DE AZEVEDO, Réu: MARILENE LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Natan dos Santos Rosa , Réu Revolução dos Móveis e Decorações Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.07.2014, às 11h30 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001759-41.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Monteiro Silveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Monteiro Silveira\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.08.2014, às 12h10 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0217600-42.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Conceição Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Máximus Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Conceição Dias \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0002131-32.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Macedo [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYG Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0002379-32.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Manso da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Manso da Silva \r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 120. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-40.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: RCT Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Réu RCT Prestadora de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 124. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-22.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Nascimento [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Nascimento, Réu Sociedade Educacional Plinio Leite\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 360. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002017-93.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Antunes Pimentel [Adv. Cinthia Jardim de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Antunes Pimentel\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo conforme solicitado na petição de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0001964-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Barros Elias [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Robson de Barros Elias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.08.2014, às 11h30, nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000526-51.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Fabricio da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Fabricio da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 123, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001987-29.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Florentino de Araújo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda. [Adv. Peter de Moraes Rossi (OAB: MG 42337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Florentino de Araújo, Réu Valadares Tecidos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 150, bem como de que o depósito de fls. 144v foi convolado em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 112,54, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0060800-59.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON TOLEDO RIBEIRO [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA, Aut JEFERSON TOLEDO RIBEIRO\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 287, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0110600-22.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Clei Benevenuto dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Clei Benevenuto dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 319, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0353400-52.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 629, bem como de que o depósito de fls. 527 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 2.964,57, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0000011-16.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva dos Santos Junior [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda., Réu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliários S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliários S/A, Réu Gafisa S.A , Aut Marcos Vinicius Silva dos Santos Junior\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 159. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-59.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Paraguai [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Eduardo Ribeiro Paraguai\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 236. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-36.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CECILIA DE ASSIS INNECCO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SINAPSYS GRUPO ENERSIS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut ANA PAULA CECILIA DE ASSIS INNECCO, Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Réu SINAPSYS GRUPO ENERSIS\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls.347. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0295200-52.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA PERES [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER GAS DE NIT - N/P ROSANA CELEM DE SOUZA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER GAS DE NIT - N/P ROSANA CELEM DE SOUZA, Aut RODRIGO DE SOUZA PERES\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 71. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-30.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GALHARDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Abreu de Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparo Naval e Indústria Ltda. ME , Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Abreu de Oliveira , Réu Transocean Brasil Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 223. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-94.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Alves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Manain Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Alves\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 56. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0317500-76.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA CONCEICAO DA SILVA, Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 213. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-24.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Miranda de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Amme Design e Modulados Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amme Design e Modulados Ltda. , Aut Daniella Miranda de Carvalho \r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 497/498. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-20.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Morgado Duarte da Fonseca [Adv. Alexandre de Albuquerque Sá (OAB: RJ 163623 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Fernandes Abreu [Adv. Luciana Beghe de Souza (OAB: RJ 103098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Gloria Fernandes Abreu , Aut Rafael Morgado Duarte da Fonseca \r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 136. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1672735"
                                ],
                                "1672732": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024100-16.2006.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nClaudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0311000-28.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fábio de Albuquerque Neves (OAB: RJ 191235 E)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0298000-97.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0393100-11.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nAlvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-90.1992.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0298500-08.1992.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174700-93.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Raffael Gonçalves Aguiar (OAB: RJ 177533 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0438800-73.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nFernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077700-98.1996.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031000-59.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000139-07.2010.5.01.0241 - RTSum - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-66.2007.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165500-47.2008.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Rafaella do Camara Rocha (OAB: RJ 164544 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1032900-90.1981.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Loiza Helena Saboia (OAB: RJ 195155 E)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154000-33.1998.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Raffael Gonçalves Aguiar (OAB: RJ 177533 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672732"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001095-18.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Menezes Santos \r\n\r\nRéu: Luana Aline de Oliveira Ltda. ME, Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luana Aline de Oliveira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-44.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda, Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial, Conservadora Comercial Ltda N/P SOCIA JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (fls. 40), Conservadora Comercial Ltda N/P SOCIA ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES (fls. 40)\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda N/P SOCIA JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (fls. 40), Conservadora Comercial Ltda N/P SOCIA ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES (fls. 40), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 88, bem como de que o depósito de fls. 77 foi convolado em penhora, devendo a 1ª Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 13.753,63, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001150-71.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Nascimento \r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., MJM Média Importação e Exportação, Novo Iperador Refrig. e Compress. Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m MJM Média Importação e Exportação, Novo Iperador Refrig. e Compress. Ltda. - ME, Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 73. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-73.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SUPERNAVE, AKER PROMAR S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERNAVE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 463, bem como de que o depósito de fls. 323 e 408 foram convolados em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, no montante de R$ 7.712,37, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001040-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Abreu de Oliveira \r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparo Naval e Indústria Ltda. ME , Transocean Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m NG Serviços e Reparo Naval e Indústria Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 223. Ciência ainda ao reclamante de que deverá adequar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672733"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0078200-44.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Duca Neto [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: SOG- Sistema de Óleo e Gás S.A. [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia (OAB: RJ 134907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Duca Neto, Réu SOG- Sistema de Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-47.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Pinto da Silva [Adv. Patricia Vianna de Araújo Fuly (OAB: RJ 141185 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Vania Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-14.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PACHECO DAUMAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ASSISTENCIA TEC E EXT RURAL DO RJ [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PACHECO DAUMAS, Regina Celia Vianna Chamusca, Simone Maria Peixoto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.962/963, bem como para prestar os devidos esclarecimentos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0455400-69.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA MARTINS GUIMARAES GOMES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILEIA MACEDO DE FREITAS, Réu AMPLA Energia e Servicos SA, Aut ANA REGINA DE SOUZA BRUNO, Aut ANTONIA MARIA LEMOS, Réu BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut DILCEA MARTINS GUIMARAES GOMES, Aut ITA SALES DE ANDRADE, Aut JOILMA SOUZA CRESPO, Aut LUCIA ELENA RIBEIRO DE FREITAS, Aut LYDIA TELLES NUNES, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA, Aut NANCY BACH ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0303000-36.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE MIRANDA QUADROS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE MIRANDA QUADROS, Réu CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001588-26.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elivânia da Costa Azevedo [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivânia da Costa Azevedo\r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-66.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEI ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nEfetuar os depósitos dos valores devidos,em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-74.1987.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BRITO [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 447, em 15 dias, decorrido 'in albis', será expedido o alvará pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nId: 1672303"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EXPEDIENTE 13/05/14\r\n\r\nProcesso: 0000952-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Fermiano Ribeiro [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fermiano Ribeiro \r\n\r\nDevolve-se o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-59.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Pinturas Navais Ltda. EPP [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JKR Pinturas Navais Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da petição de fls.67, comprovando o pagamento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001078-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella de Morais Freitas Mendonça [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polo Educacional Victorio Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001278-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneci Rabello Gomes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001482-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Aparecida Moretti Belo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Aparecida Moretti Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0219100-65.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Medeiros Coelho [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nosso Espaço Ltda. ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Renata Dreux, Réu: Marco Antônio André Provetti [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Denize Souza de Oliveira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denize Souza de Oliveira, Réu Marco Antônio André Provetti\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.150, especialmente sobre item 02 do acordo de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000308-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Rosa da Silva Duarte [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000060-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Anastácia de Queiroz [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Anastácia de Queiroz \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0045100-23.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Serrano [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Jose Carlos da Silva - Repres. Simone Carvalho da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Serrano\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa de Lima [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Residencial Bilbao [Adv. Paloma Abrantes Santos (OAB: RJ 165284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Residencial Bilbao\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000363-22.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Calmon Gomes Garcez Palha [Adv. Milena Motta (OAB: RJ 161611 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda., Réu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Calmon Gomes Garcez Palha\r\n\r\nPrejudicado o requerimento eis que a sentença condenou solidariamente as rés e o mandado de fls. 48/49 com certidão negativa. Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, observando o Ato nº 01/2012 da CGCJT. \r\n\r\nProcesso: 0000294-24.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Suely Ventura da Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ana Pinto Pizarro de Luna [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Ana Pinto Pizarro de Luna, Aut Nilda Suely Ventura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-43.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Castro [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS SÃO PAULO S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS SÃO PAULO S.A., Aut Paola Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002291-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Assumpção Vieira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Levados da Breca [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Levados da Breca\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001280-65.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival dos Santos Silva [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Comercio de Filtros de Agua Ltda [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival dos Santos Silva, Réu Niteroi Comercio de Filtros de Agua Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Christina Silva de Carvalho [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Christina Silva de Carvalho\r\n\r\nComprovar os emolumentos na forma da lei, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Pacheco [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Pacheco\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls.187, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-56.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barbosa da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Roberto Barreiros Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS no valor de R$ 1.524,22, sob pena de \"penhora on line\". Ciência do despacho e certidão de fls. 156 verso. \r\n\r\nProcesso: 0140700-37.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Venceslau Cruz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda , Réu: Distribuidora Mercantil S.A., Réu: Santa Cruz Scan S/C Ltda n/p Guilhermino José Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Venceslau Cruz\r\n\r\nAnte a preanotação referente ao imóvel, dizer se insiste na penhora, observando que na certidão do imóvel não consta o nome dos executados. Ciência do despacho de fls.210-v. \r\n\r\nProcesso: 0001720-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Soares Santos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: HNOPP Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples Ltda EPP [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HNOPP Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples Ltda EPP\r\n\r\nManifestar sobre certidão de fls. 82 verso, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". Apresente instrumento procuratório, regularizando sua situação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001077-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Quintanilha da Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Quintanilha da Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0161700-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato da Silva Jardim [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o requerimento do MPT de fls. 163, devendo manifestar e trazeros documentos citados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Sant Ana da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Sant Ana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000855-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista dos Santos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista dos Santos\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias para apresentar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000889-86.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Motta Nunes [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Motta Nunes\r\n\r\nA pensionista, através da sua representante legal, deve esclarecer o percentual do FGTS a ser liberado (15% ou 30%). \r\n\r\nProcesso: 0000747-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dejanira de Jesús Cervo [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Silveira Frug, Réu: Elaine Mirante Frug\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dejanira de Jesús Cervo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.44, devendo distribuir a nova ação no formato eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Guimarães da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004300-50.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader SA\r\n\r\nVista da petição de fls. 108, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-85.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia de Almeida Sodré [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia de Almeida Sodré \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001475-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel de Abreu [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000802-33.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Alves Martins Costa [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemore Trade Marketing e Eventos Ltda., Réu: Leroy Merlin [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000956-51.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Motta de Azeredo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Motta de Azeredo\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves Rodrigues [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Simone Vianna de Azevedo, Réu: Flavio Vianna de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 117 e 119, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1672865"
                                ],
                                "1672864": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001577-82.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madilene Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda EPP.\r\n\r\nPelo presente fica m Maison Marschhausen Construções Ltda EPP., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001118-80.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis da Costa Perez\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Universo System Segurança N/P José Vicente da Silva, Universo System Segurança N/P Antônio Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672864"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Nova Friburgo": {
                        "1ª VT/Nova Friburgo": {
                            "Atos": {
                                "1672881": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000373-47.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Ruth Tavares Libonato [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nEgdo: PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA. [Adv. Ualdo Goncalves Bittencourt (OAB: RJ 50571 - D)], Egdo: ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Egdo: Antonio Aucar , Egdo: Angela Maria Libonato Aucar , Egdo: Jose Tanus , Egdo: Geisa Mitidieri Tanus \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ruth Tavares Libonato\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000641-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira Silva [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Macedo da Silva [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Chalet Baviera 53-Ltda. - ME [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Chalet Baviera 53-Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-81.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DO COUTO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação conforme fls. 606 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-15.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Paula Tome [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0120300-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Scardine [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriátrica Solar Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Afonso Maria Rodrigues, Réu: Rosemari Campos Rodrigues [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Geriátrica Solar Ltda, Aut Marcia da Silva Scardine, Réu Rosemari Campos Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da extinção da exceção sem resolução do mérito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1672881"
                                ],
                                "1672882": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0157400-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Rodrigo da Costa Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Rodrigo da Costa Filho, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer vista da petição do Perito até a Audiência, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0149500-84.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com os parâmetros estabelecidos, conforme determinação de fls. 814/815. \r\n\r\nProcesso: 0149500-84.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nSr. Patrono regularizar sua representação nos autos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-47.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barboza de Almeida [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviários LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barboza de Almeida\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros de multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0073800-58.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Siqueira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa, Aut Marcio de Oliveira Siqueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 26/05/2014 às 10:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0145100-61.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DIAS DA COSTA (Espolio de) [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALDEMAR NEVES FILHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDEMAR NEVES FILHO, Aut WANDERSON DIAS DA COSTA (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial para o dia 20/05/2014, às 09:20 horas, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nId: 1672882"
                                ],
                                "1672879": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0001006-63.2010.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espólio de Edmo Pereira da Silveira r/p Virgínia Rodrigues da Silveira e Outros\r\n\r\nExecutado: Raniele Negreiros Carneiro,RANIELE NEGREIROS CARNEIRO - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Raniele Negreiros Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.867,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672879"
                                ],
                                "1672880": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Intimação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000013-15.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Bussinger Fernandes\r\n\r\nRéu: Pixota Industrial de Comércio de Roupas Ltda., Márcio Varanda Vollman, Marlena Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marlena Maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido in albis o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-27.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Viana da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Luzineide Mesquita, Renata de Brito Duarte e Silva, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Luzineide Mesquita, Renata de Brito Duarte e Silva, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672880"
                                ]
                            }
                        },
                        "2ª VT/Nova Friburgo": {
                            "Atos": {
                                "1672839": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000507-71.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Rosa Marques Albuquerque [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Pedrosa Carmo [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Rosa Marques Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 1.359,98 (hum mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), equivalentes a 95.073,23 Trs devidos ao Autor, e R$ 177,39, equivalentes a 14.260,99 Trs, a título de honorários advocatícios, em maio de 2014. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001061-40.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Bertão de Souza Schumacker [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Bertão de Souza Schumacker\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0000475-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizie Martins André da Silva [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto da Faxina de Friburgo Material de Limpeza Ltda [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizie Martins André da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0046700-13.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceicao Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Conceicao Gomes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 271/276. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-31.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Neves Campos e outros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SERGIO ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO - COOP.DOS ELETRICITARIOS DO R.J. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Neves Campos e outros, Aut SERGIO ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 539. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Munhões Olimpio [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Ind. Com. Art. Acessórios do Vestuário [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Munhões Olimpio \r\n\r\nComprovar sua condição de miserabilidade jurídica nos moldes do artigo 3º da Lei nº 1060/50, a fim de analisar seu pedido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz dos Santos\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0026400-93.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva Cabral [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Farmallana Ltda - ME [Adv. Leise Maria Moura do Valle (OAB: RJ 69886 - D)], Réu: Elaine Cristina Correa Gonçalves [Adv. Marcos Facio (OAB: MG 57615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva Cabral\r\n\r\nTrazer aos autos a Certidão de RGI, a fim de possibilitar a penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-64.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Fundacao de apoio ao Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cunha\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-18.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOIR SUZANO DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Lafarge do Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: MAPORT TRANSPORTADORA [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge do Brasil S/A\r\n\r\nRecolher o crédito previdenciário em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000027-59.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Magno da Costa Andrade [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nExdo: Top Target Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Exdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Magno da Costa Andrade\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000027-59.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Magno da Costa Andrade [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nExdo: Top Target Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Exdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tim Celular S.A., Exdo Top Target Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 45, devendo efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000032-86.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Rodrigues Torres [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Rodrigues Torres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-53.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Militão Schemidt [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Solete - Sociedade Tècnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Militão Schemidt\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 07 / 2014, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-74.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenides Herminio dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-64.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000257-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Barbosa de Barros [Adv. Paulo Roberto da Silva Carneiro (OAB: RJ 92484 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda. - Cerci [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda. - Cerci, Aut Marli Teresinha Barbosa de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000280-47.2014.5.01.0512 - AI\r\n\r\nAgte: COREN (Conselho Regional de Enfermagem) [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Teixeira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COREN (Conselho Regional de Enfermagem)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000362-49.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Zaqueu Pereira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda, Aut Jorge Zaqueu Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050300-81.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PIRES REZENDE [Adv. Gleice Moreira Cavalheiro (OAB: RJ 116752 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON GONCALVES NEVES [Adv. Paulo Cesar Monteiro (OAB: RJ 96476 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PIRES REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do leiloeiro e requerer o que for de seu interesse em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-50.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel GIlson de Azevedo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilka Lins Ribeiro Sanches (Espólio de) R/P Leonardo Anatolio [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilka Lins Ribeiro Sanches (Espólio de) R/P Leonardo Anatolio, Aut Manoel GIlson de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 205. Prazo: 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Dutra da Silva [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sikatto Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Dutra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do leiloeiro devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro dos Santos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda, Aut Sebastião Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001169-69.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Freitas Guerhard [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A., Aut Vanessa de Freitas Guerhard\r\n\r\nIndicar quais provas pretendem ainda produzir.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001178-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fátima Botelho Cordeiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty NF Confecções Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pretty NF Confecções Ltda., Aut Rosangela Fátima Botelho Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001112-51.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Vaz da Silva [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Vaz da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 154: R$ 14.813,21, equivalentes a 1.191.763,65 TR's, em 23/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001738-25.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Pereira Salvador [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-Itaboraí Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-Itaboraí Ltda., Aut Ronei Pereira Salvador\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais estimados em R$ 2.800,00. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-10.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Fonseca [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Fonseca\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 89: R$ 10.212,77, equivalentes a 821.645,86 TR's, em 22/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001086-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Menezes Rubim [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina F. Machado Eireli-EPP [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Menezes Rubim, Réu Karina F. Machado Eireli-EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais estimados em R$ 2.800,00. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Cardoso Montechiari [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Cardoso Montechiari\r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos às fls. 83: R$ 11.135,04, equivalentes a 895.845,02 TR's, em 23/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000840-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Ribeiro [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de FGTS nos termos do Acordo de fls. 252. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-34.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernanda Mendes Araújo [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Sabor Alimentação Ltda. [Adv. Décio Freire Jacques (OAB: SP 61897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernanda Mendes Araújo \r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos às fls. 175: R$ 7.814,93, equivalentes a 628.732,91 TR's, em 24/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000073-48.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Garcia da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Garcia da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000141-95.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joziel da Silva Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joziel da Silva Teixeira, Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada perícia contábil, para apuração dos cálculos de liquidação e nomeado como perito do Juízo, o Dr. Hans Genildo Correa. Os honorários serão suportados pela parte sucumbente.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000007-39.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ruy Asth [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ruy Asth\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigues Monteiro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da promoção do Sr. Calculista, para que deposite o valor a título de FGTS, sob pna de ser liberado o valor bloqueado diretamente ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1672839"
                                ],
                                "1672838": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0001061-40.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Bertão de Souza Schumacker\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.261,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0001112-51.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zilda Vaz da Silva\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.315,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001063-10.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno de Souza Fonseca\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Estado do Rio de Janeiro,Renata de Brito Duarte da Silva,Luzineide Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência dos cálculos homologados às fls. 89, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.374,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672838"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Nova Iguaçu": {
                        "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
                                "1672868": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0018800-36.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0205600-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A Duarte Dias ME [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoney Gomes de Oliveira\r\n\r\nDr. Raimundo Alex Penante Pinto, proceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000201-73.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Reis de Azevedo [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação Serviços e Transporte ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Reis de Azevedo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000932-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury José dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Campeão Comércio de Cimento Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury José dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000778-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pinto dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ele & Ela Restaurante Ltda. CANTINA DE ALIMENTAÇÃO ELE & ELA LTDA - Sócio Paulo Sérgio Santos de Oliveira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Paulo Sérgio Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ele & Ela Restaurante Ltda. CANTINA DE ALIMENTAÇÃO ELE & ELA LTDA - Sócio Paulo Sérgio Santos de Oliveira, Aut Priscila Pinto dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000778-51.2011.5.01.0221 - Rte. PRISCILA PINTO DOS SANTOS (Adv. Elvira Vieira Cunha - OAB/RJ: 76136/D) Rdo. ELE & ELA RESTAURANTE LTDA. CANTINA DE ALIMENTAÇÃO ELE & ELA LTDA - SÓCIO PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Jadir Pimentel dos Santos - OAB/RJ: 68880/D) - Bem(ns): 1) Cinqüenta unidades de cadeira feitas de plástico, avaliadas em R$ 1.000,00; 2) Doze unidades de mesa feita de plástico, com quatro pés, formato quadrado, avaliadas em R$ 540,00. Total da avaliação R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Benjamim Pinto Dias, 1398/1201, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001947-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Custódio de Oliveira [Adv. Ricardo dos Santos Freitas (OAB: RJ 161872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia do Zeze Iguaçu Ltda - ME [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Custódio de Oliveira , Réu Barbearia do Zeze Iguaçu Ltda - ME\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001947-39.2012.5.01.0221 - Rte. ANGÉLICA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo dos Santos Freitas - OAB/RJ: 161872/D) Rdo. BARBEARIA DO ZEZE IGUAÇU LTDA - ME (Adv. Daniela Veloso do Amaral - OAB/RJ: 94646/D) - Bem(ns): 1) Três lavatórios da marca “Van de Veldi”, com aquecedor e cuba de louça, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 9.000,00; 2) Sete poltronas hidráulicas Atenais, com reclinio, descanso de pernas, linha “Van de Veldi”, hidráulica e giratória, bom estado de conservação, avaliada em R$ 17.500,00; 3) Duas poltronas de espera da marca “Van de Veldi”, cor preta em bom estado de conservação, avaliada em R$ 700,00. Total da avaliação R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Mario Guimarães, 368, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000608-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Coelho da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda., Aut Jéssica Coelho da Silva\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000608-16.2010.5.01.0221 - Rte. JÉSSICA COELHO DA SILVA (Adv. Gilberto César Ardisson - OAB/RJ: 89882/D) Rdo. EMBELMAR EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. Vitor Mello Leon Blum - OAB/RJ: 92520/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado marca Cônsul, de 12.000 btus, cor cinza, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua F, 661, casa 11/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000107-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Silva [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial , Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Aut Julio Cesar de Oliveira Silva \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000107-62.2010.5.01.0221 - Rte. JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Jose Carlos Pacheco Brandão - OAB/RJ: 142661/D) Rdo. ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica marca Dan Presse, nº 2008022404, modelo DE 20G, em uso e no estado, avaliada em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Marechal Floriano Peixoto, 1552, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0051000-96.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Camilo Cola Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, conforme valor informado pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0140900-71.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROMUALDO DA SILVA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA N/P Socio PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-44.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Cruz da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-72.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Sousa\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0026900-72.2009.5.01.0221 - Rte. ROBSON GONÇALVES DE SOUSA Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv.Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D) - Bem(ns): 1) Duas impressoras multifuncionais da marca Ricoh - Aticio MP 201 SPF, em funcionamento, avaliadas em R$ 4.000,00; 2) Treze computadores completos com monitor Sansung, 14”, LCD, e CPU, em funcionamento, avaliado em R$ 10.400,00. Total da avaliação R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Abílio Augusto Távora, 2134, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0102000-72.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Correa dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ceciu da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Cesar Guimaraes Ramos [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)], Aut: Edison Benedito Alves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Eida Marilia Leal [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jurandir Paduano Escobar [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Magda Regina Motta Alvim [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Ligia da Conceicao Robles Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nilton da Silva Amaral [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Sonia Maria Braz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceciu da Silva, Aut Edison Benedito Alves, Aut Eida Marilia Leal, Aut Jurandir Paduano Escobar, Aut Magda Regina Motta Alvim, Aut Maria Ligia da Conceicao Robles Soares, Aut Nilton da Silva Amaral, Aut Sonia Maria Braz, Aut Uilson Correa dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá esclarecer o ocorrido, tendo em vista certidão de fl. 493 informando ausência de folhas dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-60.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fernandes da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-90.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND.E COM.DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SOARES\r\n\r\nCiência de que deverá manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-03.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LIRA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: DISTRICAMP TIJUCA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de bebidas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-35.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindobergue Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: CELSO EDUARDO DE LACERDA GONÇALVES, Réu: Eunice Amorim de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada.\r\n\r\nComprovar recolhimento das cotas previdenciária e fiscal e custas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-32.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-71.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LIMA ANTERO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: NICAL NOVA IGUACU COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista\r\n\r\nTI: André de Santana Baptista Marilda de Santana Baptista Haroldo Horta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LIMA ANTERO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-20.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Chagas [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-70.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: WANCOUVER DISTRIBUIDORA MAQ EQUIP MAT LTDA Sócio Waltemyr C. da Silva, Réu: Waltemyr Candido da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá devolver a certidão de crédito expedida em fl. 274. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-30.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Medeiros Alves [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Medeiros Alves\r\n\r\nApresente o autor certidão já expedida para ele mesmo se habilitar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-36.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE ANDRADE (Espólio de) [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA RADIOLOGICA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar pagamento, vez que não é aplicável a espécie. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-02.2012.5.01.0221 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer S. A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S. A., Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá informar se foram efetuados acordos em curso na 2ª VT/Nova Iguaçu e se foram efetuados pagamentos aos reclamantes Monica Viana Ferreira Montovanelli e Alexandro Machado Campello, informados pelo contador na planilha de fl. 2086. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Mello Leite da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, observando a planilha de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0047600-11.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakison Magalhaes de Campos [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakison Magalhaes de Campos\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-34.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Suisso Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Ezequiel Suisso Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que as impugnações à sentença líquida foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001128-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José das Graças de Souza [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial apresentado em fls. 213/221. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0200900-85.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Florencio de Oliveira [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi N/P Inventariante Adrianne Morais Raymundi, Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Florencio de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0085900-37.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriele Leite da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Creditec Promovendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creditec Promovendas Ltda., Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Meriele Leite da Silva\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 701, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0007000-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Morais Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Morais Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0004200-25.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos (OAB: RJ 32059 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT, Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000130-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Elias dos Santos Filho [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Elias dos Santos Filho\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da sentença líquida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Valadares [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-75.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José do Nascimento [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Núbia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passifico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir José do Nascimento\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0172900-75.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Isaac Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Isaac Pereira\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-89.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Gonçalves [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Luanda Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda Gonçalves , Réu Panificação e Confeitaria Luanda Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Carvalho de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Nilópolis Ltda. - ME, Réu: Jose Pedro dos Santos, Réu: Marcio Nascimento de Macedo Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, indicando meios para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0083200-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho de Almeida Pinto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON DA SILVA BARRADAS , Réu: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: TIMECOOP COOPERTIVA E SOLUÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS, Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferrerira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho de Almeida Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, indicando meios para prosseguir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0119300-76.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Araujo Nobre [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Araujo Nobre\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, indicando meios para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002268-74.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira da Fonseca [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Asdrubal Montenegro Neto - Adm. Jud. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira da Fonseca, Réu Global Village Telecom Ltda., Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Asdrubal Montenegro Neto - Adm. Jud.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001129-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Couto da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. N/P Drª. Clarissa Oliveira Vidon - Diretora Jurídica [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Couto da Rocha , Réu Sanerio Engenharia Ltda. N/P Drª. Clarissa Oliveira Vidon - Diretora Jurídica\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 509, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0179400-31.2006.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Batista dos Santos [Adv. Mario Silva Filho (OAB: RJ 84784 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria da Vila 1022 Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Rodrigo Mendes Cavalcanti, Réu: Nelson de Souza Cavalcanti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Batista dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina da Cunha Oliveira [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A., Aut Penha Regina da Cunha Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados PROCEDENTES, e as impugnações à sentença de liquidação foram julgadas IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001782-60.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Farias Mota [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Farias Mota\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0002222-85.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes Leal [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ltda. , Aut Salvador Gomes Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1ª ré, e IMPROCEDENTE, em relação à 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179300-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino da Conceição [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventino da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001046-08.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Lima Vidal [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Lima Vidal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000090-26.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Lima Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda., Réu: Josue de Souza Lobato, Réu: Alexandre Lage Moissinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Lima Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Ferreira Barbosa [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Iguaçu Leve Ltda [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: Rosangela Neves da Cruz [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: Waldyr Francisco Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Ferreira Barbosa\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0090800-78.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)], Réu: Regina Fatima Renovato, Réu: Admilson da Silva Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-23.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Afonso [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Afonso\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0002002-58.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Faria [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Russio Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001117-10.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Moraes Martins Neves [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Moraes Martins Neves\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-50.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Pinheiro [Adv. Aurélio da Silva Sarmento (OAB: RJ 178203 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RVT Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi deferido dilação do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-15.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sales de Oliveira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sales de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0009600-73.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLER MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Aut ROSICLER MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Machado [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Gomes Machado\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002016-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa [Adv. Natasha Sharon Cohen (OAB: RJ 121643 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Costa\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução, face a ausência de licitante nos leilões. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Louise Sardinha dos Santos [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000050-10.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Azevedo de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Azevedo de Oliveira \r\n\r\nCiência de que o ofício já foi expedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-58.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amailton Ribeiro [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: Marilia de Nazareth de Carvalho Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amailton Ribeiro\r\n\r\nForneça cópia do RGI do imóvel indicado. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-76.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BUENO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Guiseppe Capulli, Réu: Domenico Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BUENO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0081400-06.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Roberto Gomes Ruivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000033-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Abreu Santiago [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Abreu Santiago\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0156000-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vicente Ferreira [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: M. B. DA SILVA HORTIFRUTI - ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. B. DA SILVA HORTIFRUTI - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 05 dias, observando planilha de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0105200-53.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbanizadora Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0126300-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Domingues dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0217700-67.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MADNIG COM E REPRES LTDA , Réu: ANDRE LUIS GOES DE SALLES [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)], Réu: Claudia Rodrigues de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-64.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Minas Restaurante Ltda, Réu: Rostand Alves Boldrim Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0202500-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio César Barreto Bastos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio César Barreto Bastos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fernandes Lobão [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fernandes Lobão, Réu Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 14/07/2014, às 12:30 horas, no consultório do Dr. Guilherme Riegel Coelho, localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 - sala 350 - Itaipu - Niterói/RJ. Referência: No Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0001532-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Rosa dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Tadeu Rosa dos Santos\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do dr. perito. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000127-19.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Ribeiro [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Isaac Moises Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfsz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Ribeiro\r\n\r\nCiência de que deverá retirar na Secretaria da Vara a certidão de crédito expedida em fl. 60, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-18.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - N/P SÓCIA Gisele Carvalho Sandres [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias, fornecendo meios e modos para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000426-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Souza Oliveira [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: VFB Construções e Reformas Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VFB Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0047600-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Eurico dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Eurico dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0150000-06.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Naikaifa Alves dos Santos (OAB: RJ 80018 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0068700-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lima Morais [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cristal de Santa Amélia Ltda - ME. [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)], Réu: Antonio Carlos de Jesus Cruz, Réu: Marcelo Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Lima Morais\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000003-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marinho de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: LF 265 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marinho de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0008800-74.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Lima Pacifico [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: JOELMA CARLA SILVA ASSUMPÇÃO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Lima Pacifico\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0002500-28.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Genuaria de Assis [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane B Pereira ME [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)], Réu: JANE BATISTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Genuaria de Assis\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0125300-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goltara Gomes [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Brasil de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)], Réu: Jose Carlos Estef [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Carlos Stephane, Réu: Jonas Ignácio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Goltara Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor às fls. 150/163 e 164/176. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Calasans Martins [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane B Pereira ME, Réu: Jane Batista Pereira [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Calasans Martins\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0121600-45.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teofilo de Moura [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: M 3 Brasil Video Locadora Ltda.N/P Sócio ERONIDES ALMEIDA SILVA [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Eronides Almeida Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nizete Silva Farias [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teofilo de Moura\r\n\r\nCiência de que foi expedido MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProcesso: 0000157-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Lima [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Lima, Réu P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi sustado o leilão. \r\n\r\nLevanto a penhora de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0176400-52.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Oliveira [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Engenharia Construção e Comércio Ltda. [Adv. Hayrthon Mello Vianna Neto (OAB: RJ 58547 - D)], Réu: James Estoullo Santamaria, Réu: Maria Del Carmen Santamaria Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, impreterivelmente em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000653-49.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Soares de Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001430-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosas de Souza [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Rosas de Souza, Rcdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Jose Machado dos Santos [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Jose Machado dos Santos , Réu Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000127-24.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pires Duarte [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. , Aut Luiz Claudio Pires Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001093-79.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Crespo de Souza [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Produtos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu - EMLURB, Aut Erlon Crespo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-32.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Danelon Araujo Pita [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogiefisz, Réu: Denise Bergier Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Danelon Araujo Pita \r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-69.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá informar se a pensão vitalícia está sendo paga, conforme acordo de fl. 159. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-95.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Leonardo Neves Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Leonardo Neves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0137000-65.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Souza do Nascimento [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Jose Rosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Souza do Nascimento\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-95.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIANO DA SILVA ABECASSIS [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComprovar o adimplemento do parcelamento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-49.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)], Réu: MAURO SANTIAGO VAITSMAN [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto à Jucerja. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-68.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON LIMA DA COSTA [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: JET JET COMERCIO SERVICOS LTDA ME-N/P SOCIO JOSE ROBERTO S ALVARENGA [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)], Réu: José Roberto da Silva Alvarenga, Réu: Eliane Alvarenga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON LIMA DA COSTA, Réu JET JET COMERCIO SERVICOS LTDA ME-N/P SOCIO JOSE ROBERTO S ALVARENGA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Tomé Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Claudineia Tomé Alves\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 177, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0000248-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Modesto Alves [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Pumar & Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Modesto Alves\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução, face a ausência de licitante nos leilões. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-28.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Brandão de Azevedo [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Brandão de Azevedo\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Svaiter (Espólio de) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Svaiter (Espólio de)\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução, face a ausência de licitante nos leilões. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-75.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainá Batista de Oliveira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainá Batista de Oliveira \r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução, face a ausência de licitante nos leilões. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-32.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Carvalho de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Carvalho de Araújo\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução, face a ausência de licitante nos leilões. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-81.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Guerra Ferreira de Azevedo [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Guerra Ferreira de Azevedo\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução, face a ausência de licitante nos leilões. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunhetti, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Réu: Sylvio Jorge de Oliveira Saad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução, face a ausência de licitante nos leilões. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-85.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Soares dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva Filho [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda, Aut Roberto Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariney Martins de Lima [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Mariney Martins de Lima\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-37.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Santos\r\n\r\nHomologo a arrematação cujo auto assino nesta data. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-02.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva Dias [Adv. Bruno Domingos da Silva (OAB: RJ 153250 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos da Silva Dias\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução, face a ausência de licitante nos leilões. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-39.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Barbosa [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Y S Lopes Padaria e Confeitaria - ME, Réu: Yashin Santiago Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves Barbosa\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1672868"
                                ],
                                "1672867": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0095000-55.2004.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE CASSIMIRO PEREIRA\r\n\r\nRéu: PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (SHALLON VIDEO)\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001604-77.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José da Silva \r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C Ltda. , Hobrás Terraplanagem e Pavimentação Ltda. , Libercom Engenharia Ltda. , Manoel Messias Alves Nogueira, José Maria Santini\r\n\r\nPelo presente fica m José Maria Santini, Manoel Messias Alves Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 2.250,00, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000608-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Coelho da Silva\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda., Marcos Cesar Marcucci, Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda., Jéssica Coelho da Silva, Marcos Cesar Marcucci, Mariza Isabel Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000608-16.2010.5.01.0221 - Rte. JÉSSICA COELHO DA SILVA (Adv. Gilberto César Ardisson - OAB/RJ: 89882/D) Rdo. EMBELMAR EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. Vitor Mello Leon Blum - OAB/RJ: 92520/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado marca Cônsul, de 12.000 btus, cor cinza, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua F, 661, casa 11/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000107-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial , Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial , Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Julio Cesar de Oliveira Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000107-62.2010.5.01.0221 - Rte. JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Jose Carlos Pacheco Brandão - OAB/RJ: 142661/D) Rdo. ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica marca Dan Presse, nº 2008022404, modelo DE 20G, em uso e no estado, avaliada em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Marechal Floriano Peixoto, 1552, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0026900-72.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Sousa\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, Robson Gonçalves de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0026900-72.2009.5.01.0221 - Rte. ROBSON GONÇALVES DE SOUSA Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv.Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ: 108802/D) - Bem(ns): 1) Duas impressoras multifuncionais da marca Ricoh - Aticio MP 201 SPF, em funcionamento, avaliadas em R$ 4.000,00; 2) Treze computadores completos com monitor Sansung, 14”, LCD, e CPU, em funcionamento, avaliado em R$ 10.400,00. Total da avaliação R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Abílio Augusto Távora, 2134, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0140900-71.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA N/P Socio PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA HARPIA LTDA N/P Socio PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pinto dos Santos\r\n\r\nRéu: Ele & Ela Restaurante Ltda. CANTINA DE ALIMENTAÇÃO ELE & ELA LTDA - Sócio Paulo Sérgio Santos de Oliveira, Paulo Sérgio Santos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Ele & Ela Restaurante Ltda. CANTINA DE ALIMENTAÇÃO ELE & ELA LTDA - Sócio Paulo Sérgio Santos de Oliveira, Paulo Sérgio Santos de Oliveira, Priscila Pinto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000778-51.2011.5.01.0221 - Rte. PRISCILA PINTO DOS SANTOS (Adv. Elvira Vieira Cunha - OAB/RJ: 76136/D) Rdo. ELE & ELA RESTAURANTE LTDA. CANTINA DE ALIMENTAÇÃO ELE & ELA LTDA - SÓCIO PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Jadir Pimentel dos Santos - OAB/RJ: 68880/D) - Bem(ns): 1) Cinqüenta unidades de cadeira feitas de plástico, avaliadas em R$ 1.000,00; 2) Doze unidades de mesa feita de plástico, com quatro pés, formato quadrado, avaliadas em R$ 540,00. Total da avaliação R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Benjamim Pinto Dias, 1398/1201, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juíz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da sentença líquida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-62.2011.5.01.0221 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Márcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Bergitex Indústria Textil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá informar se existem outras provas a serem produzidas,especificando-as, a fim de se evitar uma pauta meramente formal com o objetivo único de encerrar a instrução. Prazo 05 dias,valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672867"
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                        "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
                                "1672435": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001239-20.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Ribeiro [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARCOS CESAR MARCUCCI, Réu: MARIZA ISABEL MAGALHÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que, além do indeferimento do petição de fl.72, deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. No silencio, os\r\n\r\nautos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria .\r\n\r\nProcesso: 0001095-80.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio Rodrigues Monteiro [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claúdio Rodrigues Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 246/250. \r\n\r\nProcesso: 0000451-06.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Augusto da Silva Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Associação dos Lojistas do Iguaçu Top Shopping [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Iguaçu Top Shopping , Réu Verzani & Sandrini Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.359/362, interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0219900-44.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRADMILSON FERREIRA NETO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRADMILSON FERREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls.380/383 devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0166300-40.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilda Luiza da Silva [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: M E S TAVARES SOUZA BAZAR E ACADEMIA ME, Réu: MARIA ELISABETE DA SILVA TAVARES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilda Luiza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-51.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ABREU VIEIRA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: MATA CHAMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Jorge Bissoli dos Santos Junior (OAB: RJ 143489 - D)], Réu: Humberto José Domingues Junior, Réu: Humberto José Domingues representado por Sonia Maria Barbosa Lima( Inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ABREU VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, fornecer cópia com o arrolamento dos bens e com a partilha efetivada entre os herdeiros para viabilizar o redirecionamento de execução a estes bens, sob pena de arquivamento sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0102700-40.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Lins Bustilho [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 21.561,93, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.287/288, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002007-43.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Souza Campos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)], Réu: João Joceli de Magalhães , Réu: Alberto José Passos e Andrade , Réu: Gilse Mello Barbirato Nascimento Silva, Réu: Aloizio Costa de Paula Antunes, Réu: Sônia Maria Signorelli, Réu: Vera Marina Carvalho Sacre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Souza Campos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar em 05 dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.61/82. \r\n\r\nProcesso: 0000855-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes Soares [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A. , Aut Sonia Lopes Soares \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 26.05.2014, às 13:00h. \r\n\r\nProcesso: 0007300-96.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marinho do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 84.286,49, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.549/550, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001090-58.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisberto Novaes de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisberto Novaes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.61, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos, em 10 dias, observando corretamente a dedução das verbas pagas a idênticos títulos, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProcesso: 0023600-75.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 46.673,09, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.464/465 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0161500-32.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Boa Viagem Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Boa Viagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 31.761,28, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 188/189, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000565-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando José da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rio Serviços de Vigilância de Patrimonio e Zeladoria Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento do R.O. de fls.285/290, por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0181800-35.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE MELO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA E CHURRASCARIA JUSCELINO LTDA, Réu: Atemildes Francisco Sotenos, Réu: CLEUZA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-11.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRUMATTI JUNIOR [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Ricardo Fried\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BRUMATTI JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Lima [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Silva Lima, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade no dia 26.05.2014, às 11:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-47.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Santos Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Furtado Barbosa [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Car 2006 Convertetora Auto Center de Veículo Ltda. [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Car 2006 Convertetora Auto Center de Veículo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0223300-56.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bruno Miranda de Moraes [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal -CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jorge Bruno Miranda de Moraes\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 26.05.2014, às 12:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-26.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Felizardo Ramos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Felizardo Ramos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os\r\n\r\nautos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria .\r\n\r\nProcesso: 0000990-69.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Menezes da Silva [Adv. Naikaifa Alves dos Santos (OAB: RJ 80018 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tata Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Menezes da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 27.05.2014, às 11:00h. Após a anotação, deverá o autor promover a liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-31.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaner Dias [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaner Dias\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls.92/93, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0012500-84.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Marques dos Santos [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO T. AMORIM ME., Réu: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0231800-63.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ter vista do ofício de fls. 645/646 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-31.2001.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA ROSA MIRANDA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMIRIS ALMEIDA CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CRISTINA ROSA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1672435"
                                ],
                                "1672436": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0217700-64.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU BURGER DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA, Réu: TELIA SILVA SANTOS, Réu: SÉRGIO LUIS BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0029800-59.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alriema dos Santos Moraes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogagil Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alriema dos Santos Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0167100-97.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Emiliano de Andrade [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Bar Barao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Emiliano de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0027300-25.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0191800-06.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Alves [Adv. Irene Calixto dos Santos (OAB: RJ 85287 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Esquina do Pão de Mesquita 5000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0160000-67.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Moraes da Cruz (OAB: RJ 159095 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)], Réu: AARON PEREIRA ALVES, Réu: JOSE SALVADOR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0272400-10.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALVES DE MOURA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PANORAMA POSTO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR ALVES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0040700-04.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Izidoro da Silva Assis [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias e Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: FELIPE JOSÉ DAS NEVES BERGE, Réu: Delicias e Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda PATRÍCIA SANTOS DO SOUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Izidoro da Silva Assis\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0116800-05.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeires Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Réu: CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL, Réu: CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL, Réu: LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeires Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido do requerido na petição, conforme despacho de fl.118. \r\n\r\nProcesso: 0166800-63.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTO ELIAS DE N. IGUACU MATER. DE CONSTRUCAO, Réu: ALMIR JOSE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0180900-66.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Carvalho [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Carvalho, Réu Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 24.980,51, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.241/242, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0030000-47.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE ARAUJO KUNZEL [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, Réu: RONALDO MELO BARDASSON, Réu: MARCOS VALÉRIO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DE ARAUJO KUNZEL\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0021200-83.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andgledson Paulo da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de fls.174/179. \r\n\r\nProcesso: 0186400-89.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE LINO DA SILVA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUACIONAL CANDIDO E SARDINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE LINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0026400-42.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva Arcanjo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva Arcanjo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0018300-40.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARLOS MARTINS DE SOUZA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: MAY-LAR UTILIDADES LTDA-ME, Réu: WILSON MENDES FERREIRA, Réu: KHALID ABDELKADER ISSA OTHMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CARLOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0193600-45.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LANNES LEITE [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: MENDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LANNES LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nId: 1672436"
                                ],
                                "1672437": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0132200-69.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BENFICA DE PAULA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA COELHO MARANHAO-ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Réu: Ana Lucia Coelho Maranhao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BENFICA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl.164, conforme despacho de fl.173. \r\n\r\nProcesso: 0047800-44.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Lima Vicente [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Lima Vicente\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº0381/2014 e do ofício 0162/2014 para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0199600-85.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Max de Oliveira Serva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Max de Oliveira Serva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 25.204,03, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.474/475, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002067-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Monsores da Costa Filho (Espólio de) [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.226/231,interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000546-36.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias do Nascimento Arêas [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda. , Aut Oséias do Nascimento Arêas \r\n\r\nTomar de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0061600-91.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONALISA DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Réu: George Ernest Antoine Bocti, Réu: FELIX CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONALISA DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, por não terem tido êxito, bem como de que os autos irão para o arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0000797-54.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues Lima [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0049100-95.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DOS SANTOS SILVA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL NITEROI DE QUENTINHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000545-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Silva [Adv. Valeria Brilhantino Pereira (OAB: RJ 122932 - D)]\r\n\r\nRéu: A L de Souza Pinto ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0060100-72.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls.292/343. \r\n\r\nProcesso: 0071000-51.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andreza Dias [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Aut Gilberto Andreza Dias\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 11.666,68, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.236/237, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1672437"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0114100-90.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SOARES AUGUSTO [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU BURGUER DISTRIB DE BEB E COMESTIVEIS, Réu: SERGIO LUIZ BARROS, Réu: TELIA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SOARES AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0092400-92.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOTONIO LINHARES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX LTDA, Réu: Cristiane Pureza de Oliveira, Réu: JOANA DARC PALLADINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEOTONIO LINHARES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0001184-06.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barbosa das Dores [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que dos novos cálculos de fls.343/345. \r\n\r\nProcesso: 0197700-67.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antônio de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Antônio de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000896-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Fernanda Teixeira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito Informatica Ltda. [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Fernanda Teixeira da Silva, Réu Exito Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos elaborados pelas partes por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos deduzindo-se os valores recebidos, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103400-79.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor atender ao requerido pela promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001258-29.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira Pegas Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Oliveira Pegas Junior \r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls.110/111, devendo atender ao requerido pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002051-62.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Ribeiro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gibianitas Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os Embargos à Execução de fls. 93/96 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-57.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Costa Francisco [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 22.633,15, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.197/198, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0141300-72.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor de fls 349/351 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-03.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Augusto Correia [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 9.618,79, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.186/187, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0192900-59.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva Pacheco Lopes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: MAURILIO TURATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Silva Pacheco Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0001198-87.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arthur Miranda Leal [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança SC Ltda. [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)], Réu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Arthur Miranda Leal \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0159500-88.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paiva de Sousa [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paiva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que tendo em vista o assoberbamento destaa Contadoria do Juízo, não é possivel atender ao requerido a fl.206, devendo o autor vir com novos cálculos conforme despacho de fl 208. \r\n\r\nProcesso: 0001170-85.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidjane Farias Campos Moda [Adv. Ricardo Lessa da Silva (OAB: RJ 86361 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 18.030,70, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.66/67, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002084-52.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Palheta Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Recurso Ordinário na modalidade adesiva, de fls.173/180. \r\n\r\nId: 1672438"
                                ],
                                "1672439": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0070400-30.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRéu: Disarth Bebidas Ltda., Réu: Wilson da Cruz Di Gregório, Réu: Luiz Cláudio Amador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-39.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cunha Cerqueira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fazenda Ltda [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cunha Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá falar sobre a impugnação de fls.109/111. \r\n\r\nProcesso: 0030600-20.1990.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO, Aut NORMA CRISTINA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os Embargos à Execução de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0068700-77.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina Mattos de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Neyfer Serviços de Empacotamento Ltda, Réu: Niely do Brasil Industrial Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niely do Brasil Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 10.538,28, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.82, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000571-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele da Silva Santos [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 5.828,26, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.137/138, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0052700-12.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CAMPOS DIAS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CAMPOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pelo exequente, conforme despacho de fl.142. \r\n\r\nProcesso: 0000276-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luverci Jorge Monteiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-94.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FRANCA [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: IVAN BOLOTARI REZENDE, Réu: GUTTEMBERG AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000091-71.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Luiz de Souza Trancoso [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 6.610,87, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.160/161, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002177-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maciel Moreno [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.226/231, interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0023900-37.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: EZELI CARVALHO SILVA [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZELI CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0001077-25.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Francimar Ximenes Vale [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 97.900,75, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 607/608, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000644-84.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 8.572,97, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.183/184, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000618-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0002256-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine Agrelli Gallagher [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-25.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes Amaral [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Primo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pelo exequente, devendo o mesmo diligenciar para prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0104000-03.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denaci Moura [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denaci Moura\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nId: 1672439"
                                ],
                                "1672222": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0132300-14.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro Ferreira [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Podium Ltda, Réu: Ricardo Alves Silva, Réu: JOSIMAR FARIA [Adv. Jose de Lemos Moraes (OAB: RJ 66351 - D)], Réu: HOFFMAN MEIRELES MOTA, Réu: FRANCISCO JURACY LIMA FILHO [Adv. Francisco Juracy Lima Júnior (OAB: RJ 179933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ribeiro Ferreira, Réu FRANCISCO JURACY LIMA FILHO, Réu JOSIMAR FARIA\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2014 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1672222"
                                ],
                                "1672637": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001831-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bispo dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Réu: IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., Réu Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Aroma do Campo) \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0176400-83.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cheble de Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar os hanorários periciais arbitrados em R$ 10.000,00 por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102900-77.1990.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS CASTELLS SANDES [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS CASTELLS SANDES, União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha, que informa o desaparecimento dos autos, bem como de que as partes deverão requerer o que for de seu interesse, nos termos do art.1063 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000798-73.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício de Araújo Melo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Reis Antunes [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS, Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Reis Antunes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000003-28.2014.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Agdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o agravo de Instrumento interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000605-58.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Silveira Macedo [Adv. Almir dos Santos (OAB: RJ 75244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Silveira Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.127/134, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos observando a prescrição declarada. \r\n\r\nProcesso: 0073900-17.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FREITAS DE CARVALHO [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: L PROVENCANO E FILHO LTDA, Réu: LUIS CARLOS PROVENÇANO, Réu: Luiz Provençano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0081100-60.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Araujo de Carvalho [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. de Souza Maia - Manutenção e Reparação de Informática, Réu: MONIQUE POMPEU DE SOUZA MAIA, Réu: M.P de Souza Maia- Manutenção e Reparação de Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Araujo de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. No silencio, os\r\n\r\nautos serão remetidos ao Arquivo, de forma provisoria .\r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Antônio [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos Antônio\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0000663-27.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca,Vigilancia,Transportes de Val ores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de Formacao, Similares ou Conexos de Belford Roxo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca,Vigilancia,Transportes de Val ores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de Formacao, Similares ou Conexos de Belford Roxo, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleusa Ramos de Caldas Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Edleusa Ramos de Caldas Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2012.5.01.0222 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André França da Silva [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nTomar ciência de que poderão se manifestar sobre os esclrecimentos e cálculos às fls. 83/91. \r\n\r\nProcesso: 0001242-38.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Andrade Rodrigues [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanilce Maria da Costa, Réu: Luciano Martins Duarte [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Martins Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira de Freitas [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Capitão da Posse Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Oliveira de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls.124/139. \r\n\r\nProcesso: 0001266-37.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes Soares [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 60.987,11, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 595/596, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001102-72.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Lobão da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Silvana Lobão da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Pereira Cordeiro [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfar Ltda. Indústria Farmacêutica [Adv. Ricardo Antonio Amaral Pereira (OAB: MG 67628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfar Ltda. Indústria Farmacêutica, Aut Iara Pereira Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-46.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Ribeiro Martins [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmacri Transportadora e Serviços Terraplanagem Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Ribeiro Martins, Réu Transmacri Transportadora e Serviços Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineuza Monteiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 15.004,76, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.270/271, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001010-94.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Nentzinsky [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os novos cálculos do autor de fls.157/174 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-26.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves Leite [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonçalves Leite\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 227/231, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000766-97.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Garcia Dias [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Garcia Dias\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 220/225. \r\n\r\nProcesso: 0000956-94.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Araújo Rosa [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão de Açúcar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Araújo Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls. 43/46, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos atentando para a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000966-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinícius Rosa Beltramello [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinícius Rosa Beltramello \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.67/72, bem como deverá o autor vir com novos cálculos observando o despacho de folha 79. \r\n\r\nProcesso: 0015200-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Novo Indústria de Papel Ltda., Réu: Imobiliaria Cinelancia Ltda., Réu: Adalberto de Castro , Réu: Eliomar Souza Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a Certidão para fins de habilitação no Juízo da 3ª Vara Civel da Comarca de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 0005034-61.2005.8.19.0038, Juízo onde foi decretada a Falencia do Réu, RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, conforme disposto na Lei 11.101/05. \r\n\r\nProcesso: 0054700-72.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria Henrique da Silva [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Martha Maria Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-96.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva Fernandes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0136700-08.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut LEANDRO GUIMARAES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrephons Confecções Ltda. ME [Adv. Paulo Moreira Cotta (OAB: RJ 75840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrephons Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se mainifestar aobre a petição de fl. 68, em 5 dias, sob pena de seu silêncio valer como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000499-96.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ventura Falcão [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ventura Falcão, Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-07.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Queiroz [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Cristiane Pereira Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001855-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pereira Gonçalves [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nId: 1672637"
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                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0216200-21.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Furtado Soares\r\n\r\nExecutado: MARIA DEL CARMEM VILLAVERDE SILVA,Drogaria Cachoeira de Mesquita Ltda. - ME,HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA,JOSÉ LUIZ VILLAVERDE SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DEL CARMEM VILLAVERDE SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.906,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0226000-15.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nExecutado: SERGIO TEODOSIO PEREIRA,EBIP SERV DE VIGILANCIA LTDA,IDEAL STANDARD WABCO TRANE IND E COM,SERGIO LASEVITCH ,LUCIANA MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO TEODOSIO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.604,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672681"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001831-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bispo dos Santos \r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Mabele Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Aroma do Campo) , IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Emviserv Segurança S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000069-47.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: M I F Rocha Casa de Chá - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Mônica Thiele Waghabi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados e transferidos foram convolados em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-14.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia Cunha de Sa Vilela\r\n\r\nRéu: J B Duarte City Point Produtos Alimenticios Ltda., Jovany Tolisane Duarte, Joab Bezerra Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Joab Bezerra Duarte, Jovany Tolisane Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados e transferidos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000862-49.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pimenta Rodrigues \r\n\r\nRéu: P A Costa Indústria e Comércio de Plásticos - ME \r\n\r\nPelo presente fica m P A Costa Indústria e Comércio de Plásticos - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 80.272,56, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.54/55, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0071600-72.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Aragao Martins\r\n\r\nRéu: Reboot Iguacu Informatica Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Maria Santise Machado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados e transferidos foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672682"
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                                "1672624": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0063000-25.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Martins [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\n\"Por não presentes os pressupostos de admissibilidade, não recebo o agravo de petição interposto.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000714-98.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson do Nascimento Alves [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 45.366,20, equivalente a 3630805,372637 IDTR's, atualizado até 25/04/2014, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000425-68.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Cunha de Mesquita [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 124.179,56, equivalente a 9990591,850937 IDTR's, atualizado até /201, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS.\r\n\r\nProcesso: 0001456-26.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 6.207,96, atualizado até 17/05/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS.\r\n\r\nProcesso: 0000426-53.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro Martins [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 89.732,34, equivalente a 7187630,742930 IDTR's, atualizado até /201, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS.\r\n\r\nId: 1672624"
                                ]
                            }
                        },
                        "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
                                "1672648": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0201100-20.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra de Lima [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra de Lima, Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 833: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 189.747,26 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 33.788,40 (…). Homologo os cálculos de fls. 652/814, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 223.535,66 (…). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0049600-14.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA, Réu RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 389 sobre saldo remanescente no valor de R$ 79.771,91, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001753-98.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan Marques de Almeida [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão da Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivan Marques de Almeida, Réu Supermercado Padrão da Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118, referente a diferença de R$ 621,98, devendo a ré comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0106200-45.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Morais Filho [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Réu: Bruna Rubem Netto, Réu: Bruno Rubem Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Morais Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 86, que extingue a execução pela prescrição intercorente .\r\n\r\nProcesso: 0002074-02.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Jovian da Silva Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 161113 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda. [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encalso Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 100,00), em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esli Pontes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 254, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001502-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Maria da Silva Henrique [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Shalom [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Shalom , Aut Isa Maria da Silva Henrique \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 46: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 3.135,70 (…). Honorarios advocaticios R$ 470,36 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 194,39 (…). Homologo os cálculos de fls. , o valor do principal, honorarios advocaticios, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 3.800,45 (…). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT. E ainda comparecer à audiência designada para o dia 26.06.2014 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138200-98.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Bastos de Carvalho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouroemferro Comercio e Industria Ltda., Réu: Vanessa Santos Bouças, Réu: Nielma Cristina da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Bastos de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001811-67.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Souza da Silva [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Souza da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0000896-81.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Machado [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê Juliana Barros [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Machado, Réu Ateliê Juliana Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 61: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 7.410,26 (…). FGTS p depositar com j.a.m. R$ 2.125,84 (...) INSS total (empregado + empregador) R$ 1.577,03 (…). Homologo os cálculos de fls. , o valor do principal, fgts para depositar, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 11.113,13 (…). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001443-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendonça [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda., Réu: Condominio Residencial Palhada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mendonça\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0104200-43.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vales [Adv. Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Vales, Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 189, que homologa a conciliação e extingue a execução .\r\n\r\nProcesso: 0002309-35.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A., Réu: Bayer S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Pereira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 20 dias, podendo ser parcelado em 05 vezes. Fica ciente de que o não cumprimento no prazo legal implicará na perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0000114-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan do Carmo Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Jonathan do Carmo Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/08/2014 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0219900-28.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Machado da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001432-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlaine Neves de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia HC Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlaine Neves de Lima\r\n\r\nDizer se dá quitação ao acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0001131-48.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleone dos Santos Ferreira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-13.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo José Vieira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo José Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 118: “(…) Principal com j.a.m + fgts +40% (crédito exequente): R$ 91.782,01 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 2.321,64 (…). Homologo os cálculos de fls. 93/95, o valor do principal + fgts + 40% , com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 94.103,65 (…). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001725-93.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Saraiva Rocha Coelho Matos [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Saraiva Rocha Coelho Matos, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos despachos/decisões de fls. 319v e 320, que suscitam conflito de atribuições e reincluem o feito em pauta. Assim como, fica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2014 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001969-59.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Carneiro da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDeferida dilação do prazo por 30 dias .\r\n\r\nId: 1672648"
                                ],
                                "1672646": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002262-58.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Machado\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672646"
                                ],
                                "1672647": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0099500-39.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA EDUARDO\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 433 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 3.358,02 .\r\n\r\nProcesso: 0183000-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques de Oliveira\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, C M Carvalho Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m C M Carvalho Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 183 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.453,11. Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0000135-21.2010.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Quadrishop Comércio e Representação de Motos Ltda. , Daniele Pires do Nascimento Baptista, Cristiano Pires do Nascimento\r\n\r\nEgdo: TIBERIO GABBRIELLESCHI\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Pires do Nascimento, Daniele Pires do Nascimento Baptista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 97 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valores R$ 4.371,14 (DANIELE) e R$ 96,31 (CRISTIANO) . Deve ainda complementar o valor devido, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672647"
                                ]
                            }
                        },
                        "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                            "Atos": {
                                "1672540": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0003300-10.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon dos Santos [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado leilão para o dia 15/05/2014, às 13h30, no Átrio do Fórum da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 29/05/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001580-03.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldão Sobreira Vieira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roldão Sobreira Vieira\r\n\r\nApresentar a Liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, devendo ainda, ser apresentados os valores relativos à cota previdenciária e o Imposto de renda, discriminadamente, no que couber.\r\n\r\nProcesso: 0001698-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aletéia Rodrigues Bezerra [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aletéia Rodrigues Bezerra , Réu Nova Casa Bahia S/A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.396, que convolou em penhora o depósito recursal nos autos, até o limite da condenação, e HOMOLOGOU os cálculos de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0001889-92.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Carmo Leite [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO do valor total de R$ 82.843,42 (6.664.984,40 IDTRs), para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0204900-68.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSELY SOARES [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIG.E SEG.LT SOC.JOSE FERNANDO DE OLIVE [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSELY SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, ficando desde já indeferidas medidas que se mostram inócuas. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-96.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.315, que indeferiu o requerimento de fls.314. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-86.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Marcia da Silva Marcelino Neves (OAB: RJ 70092 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEZITO BARBOSA VIANA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Réu: IRENE PEREIRA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA, Réu ZEZITO BARBOSA VIANA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 16.06.14 às 10h 15,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0166800-58.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risilaine Gomes Chagas de Melo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO do valor total de R$ 4.398,62 (353.881,05 IDTRs), para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001968-03.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves da Costa Filho [Adv. Carlos Anézio Ribeiro de Souza Junior (OAB: RJ 165114 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alves da Costa Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002075-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior dos Passos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamaraca Auto Peças Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamaraca Auto Peças Ltda. EPP \r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO do valor total de R$ 4.618,82 (371.597,30 IDTRs), para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0002011-37.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelmias Ramos de Carvalho [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Nelmias Ramos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-86.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA BARCELOS ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: TAMARA BARCELOS DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: GREICE BARCELOS DE CARVALHO assistida por FATIMA REGINA BARCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: MARCELA BARCELOS DE CARVALHO representada por FATIMA REGINA BARCELOS ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M Carvalho Engenharia Ltda., Aut FATIMA REGINA BARCELOS ALVES, Aut GREICE BARCELOS DE CARVALHO assistida por FATIMA REGINA BARCELOS, Aut MARCELA BARCELOS DE CARVALHO representada por FATIMA REGINA BARCELOS ALVES, Aut TAMARA BARCELOS DE CARVALHO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 222/237, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-70.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jadecleide Gomes de Sousa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jadecleide Gomes de Sousa\r\n\r\nApresentar a Liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, devendo ainda, ser apresentados os valores relativos à cota previdenciária e o Imposto de renda, discriminadamente, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001644-81.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Moraes de Galvão [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Natureza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Moraes de Galvão\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 121/135. \r\n\r\nProcesso: 0001692-06.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Alves Gonçalves [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Mercado Modelo de Comendador Soares Ltda [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: MERCADO MODELO DO PONTO CHIC LTDA [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Alves Gonçalves, Réu Mercado Modelo de Comendador Soares Ltda, Réu MERCADO MODELO DO PONTO CHIC LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 217/224, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-09.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Lima Mathias [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dewolf Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Gabriser Criações Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Lima Mathias, Réu Dewolf Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu Gabriser Criações Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nCiência do prazo de 10 dias sucessivos, para vista às partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0192000-14.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moises Madeira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA N/P SOCIO JOSE DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moises Madeira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-66.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Fernandes [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Estrela de Davi Ltda. [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell (OAB: RJ 85273 - D)], Réu: ALTEIR VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Fernandes \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0001780-10.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nicolau [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO do valor total de R$ 2.987,56 (240.357,69 IDTRs), para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0218600-48.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONICEDEQUE JOSE MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL ALBERTO LAGE GERREIRA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL, Réu: EVERALDO COSTA LEAL, Réu: Elaine Lage Ferreira Leal, Réu: BEL FRIO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL ALBERTO LAGE GERREIRA\r\n\r\nComprovar os depósitos mensalmente até a integralização do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001698-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aletéia Rodrigues Bezerra [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A.\r\n\r\nFica o réu citado da execução, na forma do art. 880 da CLT, observando-se que, caso não haja o pagamento espontâneo do débito em 15 dias, aplicar-se-á multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179500-03.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Lucius Soares de Lima [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 441, que REJEITOU liminarmente os embargos à execução de fls. 432/434v, por ausencia de garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-50.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FREIRE DA SILVA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA, Réu: TRSNPORTADORA IGUAÇU LTDA, Réu: CARIMA ADMINISTRADORA LTDA, Réu: PEDRO MARIO NARDELLI, Réu: PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia do RGI do imóvel de propriedade do réu situado no lote de terreno 255, da Av. Coelho da Rocha, Rocha Sobrinho, Nova Iguaçu ou indicar em qual Cartório se encontra registrado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-86.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Taranto Rangel [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Taranto Rangel\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 137, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-32.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil Construção e Reformas Metálicas Ltda., Réu: ADAILTON JACO DA SILVA, Réu: MANOEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 1672540"
                                ],
                                "1672542": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0000670-16.2010.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilton dos Santos\r\n\r\nExecutado: Goval Serviços Gerais Ltda.,Furnas Centrais Elétricas S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Goval Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 872,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672542"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Petrópolis": {
                        "1ª VT/Petrópolis": {
                            "Atos": {
                                "1672813": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0088000-55.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MORAES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0234/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-36.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PORTELLA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICE PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Nelson Domingues da Cruz (OAB: RJ 10938 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PORTELLA, Aut Sandra Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30.06.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0106700-50.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO MOREIRA ALVES [Adv. Abiezer Apolinario da Silva (OAB: RJ 838 - B)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV [Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz (OAB: SP 6087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE LBV\r\n\r\nCiência do despacho de fl.143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-62.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Damião da Costa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transportes Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Damião da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.06.2014 às 11h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonisio Alves Velho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Leonisio Alves Velho, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 394, que NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Viação Petrópolis Ltda e Transportadora e Industrial Autobus S.A., nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001758-15.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Astino [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut José Marques Astino, Réu Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 626/631, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0105600-89.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRCEU HELENO JUSTINO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA GETULIO VARGAS LTDA ME [Adv. Jacqueline de Oliveira Azevedo (OAB: RJ 108460 - D)], Réu: Maria Romilda Costa Custodio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU HELENO JUSTINO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0236/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-14.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deividi Seabra dos Santos [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deividi Seabra dos Santos\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-25.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pedro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pedro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. Tomar ciência de que foi designado o dia 04.06.2014, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda à entrega das guias para levantamento do FGTS e do acréscimo de 40%, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos em ambos os casos, bem como da CD/SD e para que proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000748-96.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Assis [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza de Assis\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-14.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ataide Fernando Borges [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Condominio do Edificio Residencias das Figueiras [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Condominio Residencias das Jabuticabeiras e Residenciais dos Cambucas [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencias das Jabuticabeiras e Residenciais dos Cambucas\r\n\r\nCiência da garantia da execução previdenciária, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0067300-19.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Regina Silva da Conceição [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Dias Costa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Silva da Conceição\r\n\r\nInformar CPF da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-41.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanir Soares de Souza Empreiteiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. Tomar ciência de que foi designado o dia 22.05.2014, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que se procedam às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000409-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa Siqueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa Siqueira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. Tomar ciência de que foi designado o dia 04.06.2014, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda à entrega das guias para levantamento do FGTS e do acréscimo de 40%, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos em ambos os casos, bem como da CD/SD e para que proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0071200-20.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA MATTOS DAIUTO [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FRIGORIFICO LTDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Réu: Paulo Roberto Nascimento Monteiro [Adv. Juliana de Almeida Carlos (OAB: RJ 149605 - D)], Réu: Mario Luiz de Amorim\r\n\r\nTI: paulo roberto nascimento monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA MATTOS DAIUTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0231/2014, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-29.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: cláudio do Espirito Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166600-61.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PORTO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TORCBRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 50491 - D)], Réu: Cláudia Ribeiro Cabral, Réu: Paulo Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PORTO\r\n\r\nCiência do despacho de fl.244. \r\n\r\nProcesso: 0000757-58.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Jorge dos Reis [Adv. Adriana Felipe Custódio Vellasco (OAB: RJ 160113 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Jorge dos Reis\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-42.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Cunha [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20.05.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000404-18.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Conceição de Souza Domingos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Conceição de Souza Domingos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. Tomar ciência de que foi designado o dia 04.06.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0064500-18.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Soares de Souza [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Luiz Assumpção Câmara [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Sônia Aparecida Bueno de Quadros Câmara [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Soares de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de ofício à fl.77. \r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Jorge Antonio da Silva, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 577, que NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Viação Petrópolis Ltda e Transportadora e Industrial Autobus S.A., nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000084-65.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pio de Oliveira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pio de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-09.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Motta [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Boas Novas Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Motta\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a utilização como prova emprestada do laudo pericial eventualmente produzido no Processo nº 0001050-30.2010.5.01.0302, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis. Em caso positivo, deverá apresentar cópia do referido laudo pericial no prazo já fixado. \r\n\r\nProcesso: 0003700-34.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando Jose D Angelo Mesquita [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nInformar se o acordo de fl. 162 foi integralmente cumprido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Paulo Roberto de Oliveira, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 573, que NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Viação Petrópolis Ltda e Transportadora e Industrial Autobus S.A., nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0024600-91.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brink s e Pago Tecnologia Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Cezar Esteves de Araújo [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diogo Cezar Esteves de Araújo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000552-29.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Jeronimo [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo depositá-los ou comprovar o adiantamento nos autos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000428-51.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Ferreira da Silva [Adv. Iago Carvalho (OAB: RJ 145511 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Foot Ball Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Ferreira da Silva\r\n\r\nFica o exequente novamente intimado a juntar o contrato de locação, até porque a cópia existente nos autos está incompleta; ou ainda indique outros meios de prosseguimento da execução. Prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 0177600-11.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Salgueiro da Costa [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Tatiana Salgueiro da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fl.88. \r\n\r\nId: 1672813"
                                ],
                                "1672814": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0067300-19.2008.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Vera Regina Silva da Conceição\r\n\r\nExecutado: Rosilene Dias Costa Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosilene Dias Costa Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.303,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001393-29.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erick Caetano Leite\r\n\r\nExecutado: Vale das Ideias Ltda.,Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vale das Ideias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 700,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vale das Ideias Ltda.,Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda.., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 700,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132000-38.2007.5.01.0301 ConPag\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto de Lima\r\n\r\nExecutado: Reggio Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.961,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reggio Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.961,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672814"
                                ],
                                "1672815": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001027-19.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neise Guimaraes Farah\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda EPP, Municipio de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D&L Recursos Humanos Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis lo calizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000199-52.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Teodoro Braga\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001006-09.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2014 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001005-24.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Freitas\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2014 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001004-39.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Braz Sarmento\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2014 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001008-76.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Cotty dos Santos\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2014 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001007-91.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Nogueira\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672815"
                                ],
                                "1672816": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0092900-42.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Cunha\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20.05.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0065900-67.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Indústria Extrativa Pedras Morin Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Indústria Extrativa Pedras Morin Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova homologação de cálculos de fl.308. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672816"
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                                "1672680": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                    "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0130600-52.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio Roberto dos Santos\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.543,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,Crown Indústria e Comércio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.543,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,Crown Indústria e Comércio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.543,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,Crown Indústria e Comércio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.543,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,Crown Indústria e Comércio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.543,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda.,Crown Indústria e Comércio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.543,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672680"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Resende": {
                        "1ª VT/Resende": {
                            "Atos": {
                                "1672761": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0115600-51.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU REGINALDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Paiva Freires (OAB: RJ 84240 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos presentes autos, devendo efetuar o pagamento, ou garantir a execução do quantum exequendo, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098300-90.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Gama Marins [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Gama Marins, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-41.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lemos de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lemos de Sousa, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data agendada para a realização da PERÍCIA, dia 10/09/2014 às 10h, nos termos da petição de fls.243, devendo as partes providenciarem as documentações/informações solicitadas. \r\n\r\nProcesso: 0000862-88.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Cristina Batista da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Cristina Batista da Silva , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para a realização da PERÍCIA, dia 15/09/2014 às 09h, devendo as partes prestarem as informações requeridas na petição de fls.766. \r\n\r\nProcesso: 0086100-51.2007.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCgto: Sindeap/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindeac/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio, Cgto Sindeap/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, nos termos da sentença de fls.161/162. Custas de R$ 10,64 pelo primeiro consignatário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-13.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Morais [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Point Comércio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Morais \r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da decisão de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0077800-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industria e Comercio S/A [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industria e Comercio S/A, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nFace à necessidade de produção de prova técnica, determina-se a abertura de prazo comum de 15 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, caso queiram. \r\n\r\nProcesso: 0084700-65.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Alfredo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Bouganvillee [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anito Alfredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.198 verso, a qual julgou improcedentes os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000454-68.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Alexandre Chaves Ramos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Chaves Ramos, Rqdo Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, em 10 dias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000733-20.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriel Coutinho Bento [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Semape Refrigeração e Instrumentação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda, Aut Oriel Coutinho Bento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.173/174, devendo as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias, se desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0039600-53.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Felisberto de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RB Code Industria de Suprimentos Equipamentos de Automação Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB Code Industria de Suprimentos Equipamentos de Automação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.187, a qual não acolheu os embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0102800-78.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nId: 1672761"
                                ],
                                "1672874": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.06.2014, a partir das 11:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0001508-64.2013.5.01.0521 – Rte. IVANDA JOSÉ DE FARIA Rdo. VALDECIR SILVA EYNG - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, cor branca, pequeno porte, funcionando, regular estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 2) Um modelo de globo terrestre com suporte, regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 3) Uma TV 42”, marca LG, cor preta, bom estado de conservação, (novo), sem mais especificações, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Uma TV 32”, marca LG, cor preta, bom estado de conservação, sem mais especificações, avaliado em R$ 500,00. Total da avaliação R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rita Fereira 255/205, Bloco 03, Resende/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0002219-69.2013.5.01.0521 – Rte. CARLOS EDUARDO MACEDO DA GAMA (Adv. Jose Carlos de Oliveira – OAB/RJ: 38977/D) Rdo. CERÂMICA ARROZAL LIMITADA – EPP (Adv. Bruno César Cunha – OAB/RJ: 143616/D) - Bem(ns): 1) Veiculo Agile LTZ, ano 2012/2012, placa LQH 4839, RENAVAM 466249284, chassi 8ACGN48X0CR155166, cor predominante verde, bom estado, quilômetros 38.000, avaliado em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dom Pedro II, 1654, Centro, Resende/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0197200-45.2006.5.01.0521 – Rte. WILSON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida – OAB/RJ: 88913/D) Rdo. POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. Carlos Jose Ribeiro – OAB/RJ: 90506/D) - Bem(ns): 1) Condensador Frigorífico vertical, 3 metros marca Alaska, código 000014, revestido de inox, com aproximadamente oito meses de uso, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça da Concórdia, nº 60, Centro, Resende/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0002151-90.2011.5.01.0521 – Rte. UNIÃO FEDERAL- PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL RESENDE/RJ Rdo. METAN 2001 DE QUATIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Bem(ns): 1) Um torno ROMI ID-20, mecânico, em regular estado de conservação, em uso e funcionamento, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia RJ 159, 2001, Quatis/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0194300-84.2009.5.01.0521 – Rte. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (Adv. Sandro Aquiles de Almeida – OAB/RJ: 88913/D) Rdo. SELENE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS ME (Adv. Gisele de Souza Moura – OAB/RJ: 161388/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo GM Zafira CD, ano 2002, placa AOD 3800, RENAVAM 805003240, gasolina, cor cinza, de propriedade de SELENE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AUTO LTDA, com kit gás, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Porto alegre, nº 88, Porto Real/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001661-34.2012.5.01.0521 – Rte. JORGE FABIO MACHADO TEIXEIRA (Adv. Elenice Calvao de Almeida – OAB/RJ: 53908/D) Rdo. SANTA CRUZ MELTING S.A. (Adv. Bichara Abidao Neto – OAB/RJ: 84931/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Imp. Ford Ranger 138, ano 2000/2000, cor azul, placa KND 1273, chassi 8AFER1321945137470, regular estado de conservação, funcionando, com arranhões, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Perimetral Sul, 187, Alegria/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000664-17.2013.5.01.0521 – Rte. JOSE APARECIDO ROSA (Adv. Haroldo Rezende Costa – OAB/RJ: 110820/D) Rdo. CERÂMICA ARROZAL LIMITADA (Adv. Melissa Mendonça Botelho – OAB/RJ: 116301/D) - Bem(ns): 1) Veiculo Agile LTZ, ano 2012/2012, placa LQH 4839, RENAVAM 466249284, cor predominante verde, bom estado, interior novo, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dom Pedro II, 1654, Centro, Resende/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000929-19.2013.5.01.0521 – Rte. GILBERTO SILVANO DOS SANTOS Rdo. VOTORANTIM SIDERURGIA S.A - Bem(ns): 1) Cinco catracas eletrônicas, regular estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Um bebedouro, cor preta, regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3) Quatro bobinas de 8 unidades, para fabricação (matéria-prima) cerca de 2 toneladas a unidade, avaliada em R$ 14.000,00. Total da avaliação em R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Professor Darcy Ribeiro, 4300, Resende/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, HELISIAR RANDAL DE SOUZA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juíz Titular na 1a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1672874"
                                ],
                                "1672876": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE RONILDO PACHECO E OUTROS [+8] (Adv. Ana Paula Horta Salvador Chiareli – OAB/RJ: 72588/D) move a EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv. Daniel Machado Ramos – OAB/RJ: 93554/D), Proc n. RTOrd 0008300-30.1996.5.01.0521, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.06.2014, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, da Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Fazenda Santa Justa, situada no 1º Distrito de Resende matricula 417, com 45 alqueires, mais ou menos, ou 217,80 há, com benfeitorias existentes confrontando em suas linhas gerais com Orlandino Klotz e Natanael Soares da Rocha, Dr. Salim Salomão Alves e Eliasa Salomão, com o Sitio Paraíso, Virgolino José de Oliveira e herdeiros de Roberto Freitas, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, HELISIAR RANDAL DE SOUZA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RODRIGO DIAS PEREIRA, MM. Juíz Titular na 1a Vara do Trabalho de Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1672876"
                                ]
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                            "Atos": {
                                "1671312": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0064400-17.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Souza Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Laje Ind e Com de Artefatos Cimento Arm e Mat Const Ltda, Réu: Sidney Rodrigues da Silveira, Réu: Wilson Rodrigues de Souza, Réu: Durval Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0240100-17.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL EMIDIO [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SA DIAS & FILHOS LTDA, Réu: Carlos Antôniode Sá Dias Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL EMIDIO\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de onus reais atualizada do imóvel em tela , prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-41.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline do Amaral Viana [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Alcântara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline do Amaral Viana \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, no mesmo prazo deverá devolver o original do mandado de seguro desemprego. Os cálculos apresentados deverão observar os parâmetros de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0060400-13.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 292/293 . .\r\n\r\nProcesso: 0307400-20.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamila Guimaraes Fayal [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Regina Precioso ME, Réu: Cláudia Regina Precioso de Morais, Réu: João Eduardo de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Guimaraes Fayal\r\n\r\nSe manifestar sobre as declarações de renda acauteladas da Secretaria, devendo promover meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001963-32.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nair Pedrosa da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001813-51.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monção Barreto [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Paula Monção Barreto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias , conforme parâmietros de fls. 235. .\r\n\r\nProcesso: 0002224-60.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Nogueira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. , Réu: José Carlos Lourenço Rego, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça CP, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0250500-95.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ AMORIM FORTUNA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA TOLDOS E CONSTRUCOES TEXTEIS, Réu: Marcelo Gomes Estupinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ AMORIM FORTUNA\r\n\r\nAnte a impossibilidade de penhora de bens da ré e seus sócios, promover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002139-06.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Soares da Silva do Nascimento [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso da Paz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Soares da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 140,54 , pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0307700-79.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0329800-96.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA ORNELLAS [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074300-87.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Souza Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo de Souza Monteiro\r\n\r\nContestar embargos à execucao. \r\n\r\nProcesso: 0135300-59.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto da Silva Pastana [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto da Silva Pastana, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0187100-34.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA ALVES DA COSTA [Adv. Jaqueline Raimundo Nunes da Silva (OAB: RJ 119329 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO GLC MADUREIRA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Luiz Carlos Madureira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir , diligencie o patrono diretamente . \r\n\r\nProcesso: 0095400-06.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomarem ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0194800-56.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosario do Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosario do Santos, Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execução. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002087-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Soares do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Pershy Chemicals Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pershy Chemicals Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0329700-83.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NEVES DA COSTA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: JET BOX 422 MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS E COM LT, Réu: Marcus Vinicius da Silva Torsselli, Réu: Ana Lucia da Silva Cruz Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO NEVES DA COSTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0334800-14.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CEREJEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AUTO POSTO E SERVICO JURUMENHA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos , devendo se manifestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-55.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Freire Legal [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcis Ex Facções Ltda. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Freire Legal \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse . \r\n\r\nProcesso: 0000853-95.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Soares de Almeida [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: M. H. M. Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinei Soares de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme parâmetros de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0000784-92.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Nunes Moreth [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Cgto: Cia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 1671312"
                                ],
                                "1671307": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "Edital de Intimação - 09/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0325600-90.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques pereira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 4.035,75 , ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0303400-79.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: KELEM HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VITA SAUDE LTDA ME, Carlos Aluízio Nogueira Fernandes, Angelina Coelho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Aluízio Nogueira Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado as fls. 77, para os fins legais, ciente que no silêncio, após o prazo legal será liberado ao autor por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0053100-10.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIANO AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, RENE PIMENTEL CADAVAL , Aldila Correia Martins, Francisco Anizio Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Anizio Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 4.837,66 equivalente a 390.169,16 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671307"
                                ]
                            }
                        },
                        "4ª VT/São Gonçalo": {
                            "Atos": {
                                "1672166": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001350-04.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Florisbela da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora d Ajuda Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Florisbela da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-93.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Soares de Jesus [Adv. Luiz Vinicius Neves Ferreira (OAB: RJ 172950 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Boa Massa Ltda-ME. [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Boa Massa Ltda-ME.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetivados e de que se trata de acordo inadimplido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocivaldo dos Santos França [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Iper Dois Impermeabilizadora Ltda. - ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)], Réu: Rita Fernandes Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocivaldo dos Santos França\r\n\r\nTer vistas dos autos e dos documentos de fls. 159/161, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Veiga Bernardes Coutinho [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Veiga Bernardes Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à testemunha Claudia Alexrandre Marinho. \r\n\r\nProcesso: 0000758-57.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Azeredo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer suas testemunhas independente de intimação, tendo vista que não foi observado o prazo determinado na ata de fl. 336. \r\n\r\nProcesso: 0001415-67.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Almeida Chaves [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nRéu: Felimpe Higienização em Texteis e Serviços Técnicos Ltda ME [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felimpe Higienização em Texteis e Serviços Técnicos Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0164500-97.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Moura [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano Gonçalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ Multi Ofertas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luciano Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 01/07/2014 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Nesta data, deverá a reclamada se manifestar sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000772-41.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Alvim Vilela [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Chris Klein Ramos Confecções de Uniformes Ltda. [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chris Klein Ramos Confecções de Uniformes Ltda., Aut Dulcinea Alvim Vilela \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 23/05/2014 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada, a fim de que a reclamada proceda à ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-37.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlania Cruz de Oliveira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Nascimento Rosa [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlania Cruz de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-83.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandrielle Carvalho da Silva [Adv. Renata Pereira da Silva (OAB: RJ 175614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Camarão Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Camarão Ltda. \r\n\r\nProceder à retificação da CTPS autoral, no prazo de 48 horas, sob pena da multa estipulada em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000325-87.2012.5.01.0264 - Alvará\r\n\r\nRqte: Wanderson Dias Duarte [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRqdo: não\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wanderson Dias Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 20,00 pelo requerente, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-73.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adecir da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras do autor no período de abril de 2005 a março de 2014, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002520-11.2013.5.01.0264 - CartPrec\r\n\r\nAut: WAGNER ALEXANDRE DE BARROS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0017900-16.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Soares dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a execução em face da 1ª ré restou infrutífera e que a execução será redirecionada para a 2ª ré, devedora subsidiária. Tomar ciência da garantia do juízo pelo depósito judicial de 169v. Prazo de \r\n\r\nProcesso: 0001103-91.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Custodio da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris de Niteroi Comercio e Serviços Ltda. ME [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)], Réu: Jacqueline de Azevedo Musquim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Custodio da Silva\r\n\r\nTer vistas dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-64.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Chelles Pereira [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Chelles Pereira \r\n\r\nJuntar substabelecimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Rosario Rosa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Rosario Rosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à testemunha Plínio da Conceição Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000381-86.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira da Silva [Adv. Tairone de Frias Barbosa (OAB: RJ 162245 - D)]\r\n\r\nRéu: Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Ltda EPP [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição e dos documentos de fls. 57/62, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-88.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayz Rodrigues Pacheco [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro e Filhos Calçados e Acessórios Eirelle ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayz Rodrigues Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à testemunha Jonatan Luiz Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0001835-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Sousa de Sá Menezes [Adv. Tania Rosario Van (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Sousa de Sá Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 DIAS. Deverá a reclamada juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001626-69.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francirlei Ramos Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Construções e Empreend. Imobiliarios Ltda. ME, Réu: Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francirlei Ramos Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 211-213. A 1ª ré deverá apresentar procuração com novo patrocinio em 05 dias. \r\n\r\nId: 1672166"
                                ],
                                "1672854": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001759-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Costa dos Santos [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiplast Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Costa dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 44, no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo acima serão os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001774-46.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario do Nascimento [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Marciano dos Santos, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à testemunha Luis Fernando Francisco Soares. \r\n\r\nProcesso: 0001789-15.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva Guimaraes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nComprove os depósitos a título de pensão alimentícia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-25.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Martins [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001892-90.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Sá de Medeiros [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Haus Comércio e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Sá de Medeiros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001997-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Antonia Teixeira da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Huffi Shopping Show Ltda. - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Antonia Teixeira da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição e dos documentos de fls. 61/72, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002037-49.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Silva dos Santos [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. Findo o prazo acima serão os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002041-23.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Souza Pauseiro Pereira [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Tintas Ltda. ME [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Souza Pauseiro Pereira \r\n\r\nComprove o valor recebido a título de FGTS, através do alvará 122/2014, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Paula [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia Clínica Goloni S/S Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Patologia Clínica Goloni S/S Ltda., Aut Rita de Cássia de Paula \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa do AIRR, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002409-27.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza de Jesus Pereira Gomes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Luiza de Jesus Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 122,30 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-54.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleia Maria Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Maria Abreu\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002223-72.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Belfort Silva Coutinho [Adv. Fábio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)], Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)], Réu: Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda., Aut Sander Belfort Silva Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 26/05/2014 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002289-24.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Palmeira Coelho [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalo Verde Produtos Naturais Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Palmeira Coelho\r\n\r\nComprove o valor recebido a título de FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-40.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santos do Nascimento [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. , Aut Francisco Santos do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 26/05/2014 às 15:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siron Campelo Mariz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Siron Campelo Mariz \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos do E. TRT, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-42.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves de Souza [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficiência Comércio de Alimentos Ltda. ME (Doc Pizza Bar e Restaurante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 580,00 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-33.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva Coelho [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda., Réu: SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda. (Plano Amigo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72 que NÃO concedeu o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0041600-26.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Socran Reparos Navais Ltda., Réu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)], Réu: Ricardo Franco de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 232 que indeferiu a expedição de ofício, devendo cumprir integralmente o despacho de fl. 220, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-10.2014.5.01.0264 - ET\r\n\r\nEgte: BRUNO E SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nEgdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)], Egdo: Auto Posto Viseu Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Egdo: Jorge Henrique Paiva Rosa [Adv. Diego Rubim Costa (OAB: RJ 143776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Auto Posto Viseu Ltda., Egte BRUNO E SOUZA RODRIGUES, Egdo Jorge Henrique Paiva Rosa, Egdo LFF Locacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. Custas de R$ 20,00 pelo embargante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Nogueira [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Camara Municipal de São Gonçalo, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda. - Wash Home, Aut Sueli da Silva Nogueira \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelas 2ª e 3ª rés, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-52.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Maria Dutra da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Maria Dutra da Silva \r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Teixeira de Araujo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Teixeira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução interpostos pela 2ª reclamada não foram conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fidelix Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Doces Comércio Doces e Cereais Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei dos Doces Comércio Doces e Cereais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000819-78.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciane Leite Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000818-93.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Batista Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0082000-82.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos, Aut Nilton de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-61.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Nicolau dos Santos [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilton Nicolau dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-33.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Azeredo Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001376-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gabriela Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Econômico Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gabriela Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-61.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Clicina Marques da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nTI: sócio Rda. Luiz Roberto Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Vanessa Clicina Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 01/07/2014 às 15:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Jayme Baptista [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Saúde e Apoio, Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Facility Staff Bandeirantes do Rio Cons e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Jayme Baptista \r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fl. 76, ante os termos da ata de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001028-18.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Carmo Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Belissima SG Comércio de Coberturas Ltda. [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belissima SG Comércio de Coberturas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0001876-39.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lage Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria 39 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lage Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 96.243,62 equivalente a 7.743.067,58 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 240,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0177100-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gago Ribeiro [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo apenas para indicação de testemunhas. Prazo de 05 dias, sob pena de trazê-las à audiência independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0181900-33.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina de Assis Ferreira Suisso [Adv. Marilene Rubio Neves (OAB: RJ 125610 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. (N/P Sócia LUCIA MARIA FERNANDES ESPÍRITO SANTO), Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina de Assis Ferreira Suisso\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 27/05/2014 às 11:00 horas, devendo o patrono informar ao seu respectivo constituinte a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. Findo o prazo acima serão os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002055-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Rangel Almeida Schuhmacher [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda. [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 241/242. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-88.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezario Lima da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nVenha com as peças necessárias para instrução da Carta Precatória, no prazo de 05 dias, sob pena de trazer suas testemunhas à audiência designada independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0255700-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Viana [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica dos Santos Viana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, incluindo os valores correspondentes ao benefício do Seguro Desemprego, conforme determinado na decisão de fl. 105. Findo o prazo acima serão os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1672854"
                                ],
                                "1672853": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Teixeira de Araujo\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução interpostos pela 2ª reclamada não foram conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-61.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Nicolau dos Santos \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672853"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "São João de Meriti": {
                        "1ª VT/São João de Meriti": {
                            "Atos": {
                                "1672594": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001261-93.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto de Souza [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Sérgio Augusto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência a fim de que o depoimento pessoal do autor seja colhido. Para tanto, foi designada audiência para o dia 15-07-2014, às 10h20min. \r\n\r\nId: 1672594"
                                ],
                                "1672567": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001887-57.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Paula [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosiane Utilidades do Lar e Descartáveis Ltda. - ME - ( Mone Distribuidora ) [Adv. Rodrigo Sousa Canto (OAB: RJ 141510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Paula, Réu Rosiane Utilidades do Lar e Descartáveis Ltda. - ME - ( Mone Distribuidora )\r\n\r\nComplementando o DO publicado no dia 12/5/2014, tomar ciencia da audiência para tentativa de conciliação designada para o dia 27.6.2014 às 10 horas, em relação ao valores homologados conforme fls.139. \r\n\r\nId: 1672567"
                                ],
                                "1672568": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000696-74.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Silva Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-85.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Felipe Cavalcanti Belo [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Me, Egdo: Nilton Salgado Ambrozio [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Egdo: DENILZO CALAZANS BELO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)], Egdo: HELTON CALAZANS BELO, Egdo: FANCOY QUALITY REFRIGERAÇÃO LTDA ME, Egdo: Cesar Nascimento Pinto, Egdo: Heron Calazans Belo, Egdo: Marcos Nascimento Fausto \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Felipe Cavalcanti Belo\r\n\r\nEmbargos extintos sem resolução do mérito, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele de Faria Parreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele de Faria Parreira\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-23.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fabrício da Silva [Adv. Wilvan Jorge do Espírito Santo (OAB: RJ 168514 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Working Lavanderia Ltda. [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Working Lavanderia Ltda. \r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-40.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Soares de Souza Bitencourt [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Soares de Souza Bitencourt\r\n\r\nAdequar seus cálculos de forma a observar a real diferença entre os salários recebidos e os pisos salariais das Leis Estaduais nº 5.627/2009 e 5.950/2011 para a categoria de técnico em enfermagem. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-03.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o solicitado à folha 233 foi indeferido, em face da demissão do reclamante por justa causa. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-11.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefte Levi Dias [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefte Levi Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-16.2012.5.01.0321 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jony Patricio da Silva [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pereira Sobrinho [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pereira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio de fls. 55 em penhora. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bezerra Araújo [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bezerra Araújo \r\n\r\nRetirar o alvará nº 0072/2014, em 05 dias, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERÁ APRESENTAR O ALVARÁ ORIGINAL PARA A RETIRADA DO NOVO. Tomando ciência de que após o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1672568"
                                ],
                                "1672569": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001259-39.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nDizer se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-03.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Dias de Moraes [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001853-82.2012.5.01.0321 - Protes\r\n\r\nRqte: Bom Preço Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rogério Lima da Silveira Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bom Preço Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRealizar a carga definitiva dos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-30.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Augustinho Sobrinha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Augustinho Sobrinha\r\n\r\nDizer em 05 dias se a obrigação de restabelecimento do plano de saúde foi cumprida . \r\n\r\nProcesso: 0103700-35.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Vicente dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nContra-minutar AP, nos moldes da praxe, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-82.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR BARBOSA [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA DE MERITI REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará n° 215/2014, devendo comparecer a secretaria da vara para retira-lo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-80.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Cassia da Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda´ S Lottos Refeições\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Cassia da Cruz\r\n\r\nIndicar o CNPJ da reclamada , em 05 dias , para viabilizar os atos executórios , ciente de que o silêncio implicará na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000574-95.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Linhares Lima [Adv. Eduardo Jorge Lima (OAB: SP 85028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIntima-se a ré para pagamento de R$ 7.900,87, em 48 horas, sob pena de execução, \r\n\r\nProcesso: 0001054-73.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Cristina Albino de Barros [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro de Paula [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento , em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001360-08.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Bando Itaú S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO, interpolo pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-11.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo de Oliveira Grillo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntima-se a reclamada a pagar o débito, em 48 horas , sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0001918-14.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Flau [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEL, Aut Marcia Cristina Flau\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias, sucessivos , com permeio de 05 dias p/ secretaria , a começar pelo autor . \r\n\r\nId: 1672569"
                                ],
                                "1672668": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0209900-71.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos Lage [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemios Artigos Decorativos Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Patrick Bonder, Réu: Jairo Sartori, Réu: Scorpios Artigos Decorativos Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Peixes Artigos Decorativos Ltda Me [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sequence Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: WALTER TEIXEIRA, Réu: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer, Réu: Sergio Bayer, Réu: Ivan Rodrigues de Araujo, Réu: Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): CLEBER COSTA AJUZ\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.1190, para que o arrematante tome providências, de forma resumida: quanto a diligenciar junto ao 9ª RGI, tomar ciência da C.Precatória de Imissão na Posse, 10892.44.2013.501.0006, bem como do email de fls. 1187, e querendo, diligenciar pessoalmente para melhor cumprimento do mandado. \r\n\r\nId: 1672668"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Teresópolis": {
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                                "1671956": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000510-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Andrade Barbosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida ME, Réu: Patricia Noé [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Noé, Aut Rejane de Andrade Barbosa\r\n\r\nCiência das datas da realização dos leilões para os bens penhorados às fls.42, no átrio desta Vara do Trabalho: 04/6/2014 às 11:33 hs e 02/7/2014 às 11:33 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000518-43.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arminda Santos de Matos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida ME, Réu: Patricia Noé [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Santos de Matos, Réu Patricia Noé\r\n\r\nCiência das datas da realização dos leilões para os bens penhorados às fls.43, no átrio desta Vara do Trabalho: 04/6/2014 às 11:34 hs e 02/7/2014 às 11:34 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000509-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida ME, Réu: Patricia Noé [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Araujo da Silva, Réu Patricia Noé\r\n\r\nCiência das datas da realização dos leilões para os bens penhorados às fls.46, no átrio desta Vara do Trabalho: 04/6/2014 às 11:32 hs e 02/7/2014 às 11:32 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000509-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida ME, Réu: Patricia Noé [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Araujo da Silva, Réu Patricia Noé\r\n\r\nCiência das datas da realização dos leilões para os bens penhorados às fls.46, no átrio desta Vara do Trabalho: 04/6/2014 às 11:32 hs e 02/7/2014 às 11:32 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000506-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Carvalho\r\n\r\nCiência das datas da realização dos leilões para os bens penhorados às fls.44, no átrio desta Vara do Trabalho: 04/6/2014 às 11:31 hs e 02/7/2014 às 11:31 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000321-54.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Rodrigues da Fonseca [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora indicar meios de citacao da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000500-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Helena Matos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida ME, Réu: Patricia Noé [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Matos, Réu Patricia Noé\r\n\r\nCiência das datas da realização dos leilões para os bens penhorados às fls.44, no átrio desta Vara do Trabalho: 04/6/2014 às 11:30 hs e 02/7/2014 às 11:30 hs. \r\n\r\nProcesso: 0146800-26.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Almeida da Costa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tapeçaria Casa Nova, Réu: E A de Souza Decorações ME [Adv. Marcelo de Barros Pereira (OAB: RJ 159077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A de Souza Decorações ME\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação de fls.87. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001196-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Monteiro da Rocha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro, Aut Selma Monteiro da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 181, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000252-22.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: FACCIN LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi redesignada a audiencia a ser realizada no presente feito para o dia 16/6/14, às 10h10, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000377-87.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 03/9/14, às 11h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000614-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pereira Correa [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados com de Alimentos LTDA-TSO [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Pereira Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001065-83.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Jesus. [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Seis Empreendimentos e Participações LTDA- EPP. [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rosa de Jesus.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gaspar de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gaspar de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-54.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Xavier da Silva [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: NEODERM Fármacia de Manipulação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Xavier da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art. 852-B, I, paragrafo 1º, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-71.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Rita Mesquita [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA, Réu: Viação Primeiro de Msrço LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Rita Mesquita\r\n\r\nComparecer a audiencia DO PROJUS no dia 22/5/2014 ÀS 13:00 HS nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000667-44.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Rodrigues de Souza [Adv. Mônica Coloneze Jorge de Oliveira (OAB: RJ 143826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Fenix Tecnologia em Informática Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, DIA 21/5/14, ÀS 15H30. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-74.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA PERES [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA PERES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0077300-72.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Pereira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Luiz de Oliveira Matos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Luiz de Oliveira Matos\r\n\r\nTer vista dos autos, considerando a diligencia negativa no endereço obtido por meio de consulta ao Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nAtender promocao da contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Corrêa Mesquita [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes Ville Distribuidora Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpes Ville Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor apurado pela contadoria do Juízo: R$ 6.857,19 correspondente a 551.277,47 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0001100-43.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Gomes de Magalhães. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulyses Leocádio. [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ulyses Leocádio.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000384-16.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leal Rodrigues [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Facin Logistica LTDA, Réu: Cervejaria Petropolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petropolis S/A, Aut Marcio Leal Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Peixoto [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudy Antonios Safi [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laudy Antonios Safi, Aut Maria das Dores Peixoto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho DIA 21/5/14, ÀS 16 HORAS, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0037700-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-82.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Rosa de Almeida [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ferreira Campanha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0160500-69.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, devendo comparecer a Secretaria da Vara para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0000526-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Andre Moraes [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Andre Moraes, Aut Marcos Antonio Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viegas Pires. [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Manoel Cameira Macieira. [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viegas Pires.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 136. \r\n\r\nProcesso: 0000749-70.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Medeiros [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: ARY JORGE PAIM HAIAD [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARY JORGE PAIM HAIAD\r\n\r\nTer vista da peticao do autor, de fl 40 \r\n\r\nProcesso: 0073100-61.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 0000433-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado de Simas [Adv. Luiza Chinaglia Quintão Correa (OAB: RJ 162765 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Novo Veiculos LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Machado de Simas\r\n\r\nCumprir o determinado as fl 65, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000370-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos Nascimento [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar as custas e o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000783-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Cardoso Mauricio [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Manoel José Siqueira Barreto representado por Ana Maria Barreto Gomes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Cardoso Mauricio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0020500-10.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo \r\n\r\nProcesso: 0135900-67.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MATTOS DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO DINAMICO DE TERESOPOLIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o solicitado à fl 331, devendo dar andamento a execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000150-39.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro Rebello [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ribeiro Rebello\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, reapresentando seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-02.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio de Souza Ferreira [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva\r\n\r\nInformar acerca do recebimento do seguro-desemprego, tendo em vista os termos da peticao de fl 86 \r\n\r\nProcesso: 0108900-87.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de fls 657/658, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-73.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.S. TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA., Réu: Gilcea Rosa Fernandes, Réu: José Crailton Rosa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001367-15.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Adriane Cordeiro da Silva [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Augusto Braga Berlim - ME (Restaurante Flor de Liz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adriane Cordeiro da Silva\r\n\r\nVir com sua variacao salarial, para possibilitar a execucao dos valores de FGTS, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0032400-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DA SILVA MAURICIO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantida a decisao de fl 908, cabenco à reclamada o exercicio da ampla defesa em sede de embargos à execucao \r\n\r\nProcesso: 0086500-79.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ELEUTERIO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELEUTERIO\r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvara de fl 264, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gediel Barbosa dos Santos. [Adv. Flavio Chu (OAB: RJ 167298 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Boizão de Tere LTDA - ME. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gediel Barbosa dos Santos.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001035-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Augusto da Silva Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Augusto da Silva Oliveira, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do prazo comum de 10 dias para apresentacao de quesitos e assistentes tecnicos \r\n\r\nProcesso: 0000479-46.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Muniz Araujo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurgel e Araujo Reboque de Veículos LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Muniz Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da peticao da reclamada de fls 82 a 87 \r\n\r\nProcesso: 0000821-28.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira Souza [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mirante de Teresópolis [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mirante de Teresópolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme especificado no item VI do termo de conciliacao de fl 209 (R$ 1.226,87), bem como das custas, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000070-70.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Gomes de Paula [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo José Ténorio Costa [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo José Ténorio Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e as custas processuais, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0059600-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Morais de Lima [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibri Indústria Metalúrgica Ltda. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibri Indústria Metalúrgica Ltda., Aut Maria do Carmo Morais de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Furtado [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpore Sol Estética Ltda [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpore Sol Estética Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001030-31.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CTL Clínica dos Tênis Ltda. (Pit Stop dos Calçados), Réu: Leandro Mendes de Souza, Réu: ANGELA MOREIRA DE ARAÚJO [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Silva, Réu ANGELA MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-60.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Carlos Nogueira Alves. [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Teresópolis LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Teresópolis LTDA., Aut Júlio Carlos Nogueira Alves.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-45.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RABELLO MALUF [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL DO EST/RJ, Réu: Renato de Souza Botelho [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RABELLO MALUF, Réu Renato de Souza Botelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-61.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Moraes. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços LTDA. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Ferose Industria Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moura Filho [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José da Silva Cardoso [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Moura Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 164 \r\n\r\nProcesso: 0000013-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Delgado [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier Delgado\r\n\r\nTer vista do resultado da CPI de sua testemunha, devendo manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista a reclamada, em 48 horas, para pagamento (peticao de fls 1568/1569). \r\n\r\nProcesso: 0082200-30.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Mariano Carvalho [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira Mariano Carvalho\r\n\r\nTer vista do oficio de fl 164 \r\n\r\nProcesso: 0122900-82.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrei Soares Oliveira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nRéu: Terecor Servicos Medicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andrei Soares Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da excecao de pre-executividade de fls 178 a 183 \r\n\r\nProcesso: 0000843-23.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Siqueira Justino [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164369 - E)]\r\n\r\nRéu: Toyoko Kawasaki [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toyoko Kawasaki\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário remanescentes, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0097500-61.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza de Rezende Mendes [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio de Souza Ferreira [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza de Rezende Mendes\r\n\r\nInformar acerca do seguro-desemprego, tendo em vista os termos da peticao de fl 86 \r\n\r\nProcesso: 0000785-15.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Fonseca dos Santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalvaro Transportes LTDA ME [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transalvaro Transportes LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como das custas, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001088-29.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Almeida Furtado. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Dornelles Roedel. [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Almeida Furtado.\r\n\r\nTer vista da peticao da reclamada de fls 47 e 48. \r\n\r\nProcesso: 0102500-81.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Garcia do Canto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Garcia do Canto, Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nVistas as partes dos calculos de fls 680/736, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeido de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000967-35.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VÍVIAN DE OLIVEIRA RAPOSO [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO FLORES SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VÍVIAN DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilao negativo, devendo manifestar conforme despacho de fl 70, em 30 dias, sob pena da aplicacao da RA numero 14/2012 da Presidencia do E.TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0003200-83.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA ALVES VIANA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ALVES VIANA\r\n\r\nTer vista o oficio de fl 163 \r\n\r\nProcesso: 0001213-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nReapresentar sues calculos em 10 dias, incluindo os valores do FGTS e Seguro Desemprego \r\n\r\nId: 1671956"
                                ]
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                    },
                    "Volta Redonda": {
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                            "Atos": {
                                "1671492": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0024800-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0031700-45.2007.5.01.0341 - MS\r\n\r\nIpte: Marcia Fonseca da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nIpdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcia Fonseca da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0005400-80.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wilson da Costa Cirino [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000122-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alexandre Almico [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014500-25.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Fernandes [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Fernandes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcélio do Nascimento Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061400-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio Tiburcio da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062000-05.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUEDES OLIVEIRA [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-76.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000411-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Maria de Souza [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Maria de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0069200-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão das Graças Lamin da Silva [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão das Graças Lamin da Silva\r\n\r\nDIGA SE RENUNCIA AO VALOR EXCEDENTE DE R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000892-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Assis Graziel [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Assis Graziel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081900-08.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY SANDER DE PAULO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ELIZABETH DOS SANTOS RAVAGLIA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS RAVAGLIA, Aut NEY SANDER DE PAULO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Forain [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Ricardo Forain\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001149-72.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeus Francisco Alves Junior [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001234-29.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bandeira Dantas Filho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bandeira Dantas Filho\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR RESTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, RESSALTANDO QUE JÁ HÁ DEPÓSITO NOS AUTOS DO VALOR DE R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0079300-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu s.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu s.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-75.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Sodre Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001251-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luiz da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Carlos Francisco [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Carlos Francisco, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001325-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Soares de Campos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda., Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Soares de Campos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA RÉ EM FLS.41/42. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001338-84.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hayrison de Freitas Nicanor [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Ville Supermercado de Volta Redonda Ltda. [Adv. Aecio Flavio Simoes de Freitas Junior (OAB: RJ 128479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ville Supermercado de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO ACORDO, CONFORME FLS.159. SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001396-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleis de Oliveira Pinto [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R. S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleis de Oliveira Pinto\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0151100-19.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Alexandre da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida Alexandre da Silva\r\n\r\nMANIFESTE-SE QUANTO AOS BENS INDICADOS EM PETIÇÃO DE FLS.345/353. \r\n\r\nProcesso: 0001607-94.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moura da Cunha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moura da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0252500-28.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ACCIOLI VIEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA, Réu: Mario Joaquim Aredes Crescencio [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: PLANED PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA, Réu: PETRONIO LIMA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ACCIOLI VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254100-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0286800-69.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Maria de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001404-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cabral Mendes [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cabral Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152000-65.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Domingos Pires [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Domingos Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167100-75.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES ZAGUNES SOARES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J F A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: MEDUSA AUTOMACAO INDUSTRIAL SA(MASSA FALIDA DE), Réu: Jose Paulo Correa, Réu: Maria Rosely Paneto Rosa, Réu: Maria Angelica Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES ZAGUNES SOARES\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-06.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAPRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES SOBRE A MATÉRIA, CONFORME SE VERIFICA EM VÁRIAS OUTRAS RECLAMAÇÕES EM CURSO NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0185200-15.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: AD TOPOGRAFIA LTDA ME, Réu: ANILTON JOSE DOS SANTOS, Réu: DANIEL JOSE ELIZIARIO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0537300-29.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANE GOMES BATISTA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA LTDA, Réu: Valdemar Tavares Rosa, Réu: Marco Antonio Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE GOMES BATISTA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1671492"
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                                "1672194": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0001322-96.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louise Curitiba de Carvalho Furtado [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium da Moda Boitique Shekna Ltda. ME [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporium da Moda Boitique Shekna Ltda. ME, Aut Louise Curitiba de Carvalho Furtado\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/05/2014 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odethe Rosa da Fonseca de Bittencourt [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Aragão de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odethe Rosa da Fonseca de Bittencourt \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/05/2014 às 14:00h, Deverá a parte autora apresentar seus cálculos nos termos de fls.29. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José da Silva Leocadio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Nivaldo José da Silva Leocadio\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0262300-36.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando Vitorino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Fernando Vitorino\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0217500-83.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Elson Faria Lopes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Elson Faria Lopes\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001376-33.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Roberto Cabral de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Roberto Cabral de Oliveira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/05/2014 às 14:30h. Deverá a parte autora apresentar seus cálculos nos termos de fls.130. .\r\n\r\nId: 1672194"
                                ],
                                "1672812": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0000578-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves Gouvea [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BCM Andrade Fundações e Construções ME [Adv. Felipe Cruz Paiva (OAB: RJ 156236 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCM Andrade Fundações e Construções ME, Aut Reginaldo Alves Gouvea\r\n\r\nINFORMAR QUE A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA SR.ROGÉRIO SIQUEIRA DE CARVALHO FORA DESIGNADA PARA DIA 18/09/2014, ÀS 10:25h NA 01ª VT DE BARRA MANSA E O Nº DA CPI É 0000722.90.2014.501.0551. \r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES DE CAMPOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nContra-minutar os Embargos à Execução, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-08.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Alves Pereira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009400-31.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARIA DE OLIVEIRA NOVATO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: PATRICIA MARTINS COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: VALDENISE LIMA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut NILZA MARIA DE OLIVEIRA NOVATO, Aut PATRICIA MARTINS COSTA, Aut VALDENISE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-49.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Queiroz [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS RJ Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000009-71.2011.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-32.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho Eliziario Netto [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Eliziario Netto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Paula Caminha [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimento S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimento S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048200-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Nicolau da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048500-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cardoso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000693-30.2010.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s, Recreativas, de Assistencia Social, de Orie ntacao e Formacao Profissional no Estado do Ri o de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM FLS.636/637. \r\n\r\nProcesso: 0000699-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Pereira dos Santos [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: ZR Tavares Ótica Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: VR Amaral Ótica Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078600-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza das Gracas Goncalves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza das Gracas Goncalves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-96.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Ramos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000928-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Cruz Neves [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001238-95.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Cosme da Silva [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094300-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILES EULER DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUILES EULER DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-45.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000930-93.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva Nazario [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000952-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Almeida Conceição [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER O PRESENTE AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, POIS NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE (ART.897, \"A\", DA CLT, REPRESENTAÇÃO IRREGULAR) \r\n\r\nProcesso: 0001022-71.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Freitas [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000047-78.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira de Carvalho [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Samoa Ltda., Réu: Uniglobal Recapagem de Pneus Ltda. EPP, Réu: Gerdau Comercial de Aço S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vieira de Carvalho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SÓCIO DA PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProcesso: 0105100-93.1987.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO QUEIROGA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ED LUCAS DE SOUZA [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)], Aut: LISANDRO DE SOUZA CHAVES [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)], Aut: LUIZ PEDRO FELIZARDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: PAULO ROBERTO CHAVES [Adv. Telmo Alves da Costa (OAB: RJ 75537 - D)], Aut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.3492/3508. BEM COMO AO FORNECIMENTO DO CPF DO SUBSTITUIDO SEBASTIÃO DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 0110600-13.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Augusto Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRqdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Augusto Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001038-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Ismael Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. N. Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. N. Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nJULGO DESERTO O RECURSO DE FLS.132, DEIXANDO DE RECEBÊ-LO, PORQUE NÃO FOI SATISFEITO O PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE (ART.895, DA CLT), BEM COMO POR NÃO HAVER PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0127100-43.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio Sergio dos Santos Chaves [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio Sergio dos Santos Chaves, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucão foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-52.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Simone Lima dos Santos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Simone Lima dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001153-09.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: João Guilarducci [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteck Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guilarducci, Réu Multiteck Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001227-71.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia Maria do Nascimento Nicolau [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Massa falida), Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênia Maria do Nascimento Nicolau\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122900-07.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailson Teodoro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0123700-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Rodriguies do Prado (Espolio de) [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001291-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Campos Monteiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129900-63.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES MACHADO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES MACHADO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0130700-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168600-11.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172500-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Pinto Ferreira [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Pinto Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0191300-10.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO ALVES [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACHADO ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0172600-78.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Wilian dos Santos [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Wilian dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0233700-68.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Muniz [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Muniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0211100-92.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SOUZA DO EGITO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CETEP CENTRO EDUCACAO TECN PROFISSIONALIZANTE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SOUZA DO EGITO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1672812"
                                ],
                                "1671491": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Citação para Execução - 09/05/2014\r\n\r\n0000029-28.2012.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex André Rodrigues Diogo \r\n\r\nExecutado: Vander Temponi Faria,Temponi Transporte \r\n\r\nPelo presente fica citado Vander Temponi Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.964,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032200-53.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.063,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000769-83.2012.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcia de Souza Andrade\r\n\r\nExecutado: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Guerreiro Guimarães Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.896,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000531-98.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmara Araújo Silva \r\n\r\nExecutado: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA,Mobilita Comércio e Indústria Ltda.,Braservis Ltda.,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.823,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA,Mobilita Comércio e Indústria Ltda.,Braservis Ltda.,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.823,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671491"
                                ],
                                "1672811": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0143900-24.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina Ferreira Nascimento\r\n\r\nRéu: Acser Recusos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recusos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672811"
                                ]
                            }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1673090": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.787 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCRIA A REDE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-01/004/2179/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio da Subsecretaria de Administração de Pessoal, planejar, organizar, liderar, normatizar e controlar as atividades de gestão de recursos humanos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual; \r\n\r\n- a necessidade de padronizar a execução das rotinas e dos procedimentos administrativos descentralizados da area de gestão de recursos humanos; e\r\n\r\n- a necessidade de capacitar tecnicamente e manter atualizados os servidores lotados nos órgãos setoriais de recursos humanos; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a REDE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - A Rede de Gestão de Recursos Humanos tem por objetivo uniformizar as rotinas e procedimentos administrativos descentralizados, bem como promover atividades referentes à capacitação técnica e atualização dos servidores lotados nos órgão setoriais de recursos humanos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, como órgão central do Sistema de Administração de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro - SIAPERJ, por intermédio da Subsecretaria de Administração de Pessoal - SUBAP, coordenar as atividades relacionadas à Rede de Gestão de Recursos Humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio de Resolução, poderá criar módulos temáticos dentro da Rede de Gestão de Recursos Humanos, desde que seu objeto tenha pertinência com os produtos, atividades e serviços desenvolvidos na área de gestão de recursos humanos pela SUBAP. \r\n\r\nArt. 4º - Compete aos órgãos setoriais de recursos humanos:\r\n\r\nI - aplicar normas e rotinas definidas pela SEPLAG no âmbito da gestão de recursos humanos; \r\n\r\nII - instruir adequadamente os processos administrativos constituídos nas respectivas Secretarias, órgãos e entidades, de acordo com o fluxograma do processo de trabalho a ser regulamentado por meio de ato editado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - atender às exigências apresentadas pela SEPLAG, e;\r\n\r\nIV - submeter proposta de modificação de normas e adaptação de rotinas à SUBAP, para validação. \r\n\r\nArt. 5º - Os órgãos e entidades estaduais deverão indicar os servidores que integrarão a Rede de Gestão de Recursos Humanos, sendo um deles, obrigatoriamente, o titular do seu órgão setorial de pessoal. \r\n\r\nArt. 6º - Integram a Rede de Gestão de Recursos Humanos:\r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII - o Subsecretário de Administração de Pessoal;\r\n\r\nIII - uma Coordenadoria de Gestão da Rede de Gestão de Recursos Humanos - COREP, instituída na Subsecretaria de Administração de Pessoal da SEPLAG;\r\n\r\nIV - os servidores indicados na forma do disposto no artigo 5º deste Decreto, devidamente capacitados e certificados na Rede de Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\nV - os Superintendentes de Normas e Consultas, Inquérito Administrativo e Sistemas de Gestão de Recursos Humanos da SEPLAG;\r\n\r\nVI - os titulares das Subsecretarias e Superintendências às quais os órgãos setoriais de recursos humanos encontram-se vinculados.\r\n\r\nArt. 7º - A SEPLAG poderá instituir canal de comunicação entre os integrantes da Rede de Gestão de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 8º - A admissão na Rede de Gestão de Recursos Humanos ocorrerá mediante as seguintes etapas, nessa ordem:\r\n\r\nI - designação formal de servidor, por parte do órgão ou entidade ao qual o servidor está vinculado;\r\n\r\nII - remessa do ato de designação à SUBAP/SEPLAG;\r\n\r\nIII - cadastramento no programa de capacitação da Rede de Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\nIV - realização de capacitação sob a responsabilidade da SUBAP; \r\n\r\nV - inclusão de servidor na Rede de Gestão de Recursos Humanos, após aprovação do servidor na capacitação e a homologação do resultado pela SUBAP.\r\n\r\nArt. 9º - O processo de admissão do servidor na Rede de Gestão de Recursos Humanos será concluído após a aprovação do servidor no processo de certificação mediante homologação da SUBAP e a publicação de seus dados funcionais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da certificação será objeto de regulamentação pela SEPLAG. \r\n\r\nArt. 10 - A reprovação no processo de certificação por 03 (três) vezes consecutivas impedirá a designação do servidor para admissão na Rede de Gestão de Recursos Humanos pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação da terceira reprovação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - O servidor reprovado, observado o limite estabelecido no caput, será automaticamente reinscrito pela SEPLAG no processo de certificação.\r\n\r\n§ 2º - A reprovação para ingresso na Rede de Gestão de Recursos Humanos não poderá caracterizar óbice para que o servidor exerça as funções do seu cargo junto ao órgão de pessoal no qual está lotado.\r\n\r\nArt. 11 - Os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão promover a designação de seus servidores para cadastramento e admissão na Rede de Gestão de Recursos Humanos nos moldes desse Decreto, no prazo determinado pela Subsecretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nArt. 12 - O descredenciamento do servidor da Rede de Gestão de Recursos Humanos se dará por iniciativa do órgão ou entidade à qual o agente público estiver vinculado, manifestada por ato formal endereçado à SUBAP, sendo permitido ao órgão ou entidade que tiver servidor descredenciado indicar outro servidor para participar do procedimento para admissão na Rede de Gestão de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 13 - Fica delegada competência à SEPLAG para a edição de regras complementares necessárias ao efetivo funcionamento da Rede de Gestão de Recursos Humanos. \r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.788 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PROGRESSÃO EM NÍVEIS DA CARREIRA DOCENTE DAS CATEGORIAS ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREVISTA NA LEI Nº 5.343, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/007/4568/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o encaminhamento das normas para a progressão de níveis na carreira docente pelo Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; e\r\n\r\n- a importância da consolidação do plano de carreira docente da UERJ.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos do disposto neste Decreto, as normas para a progressão em níveis na carreira docente das Categorias de Assistente e Adjunto da UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A progressão entre níveis dentro das Categorias de Assistente e Adjunto se pautará pelos critérios estabelecidos pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CSEPE da UERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação para a progressão entre níveis deverá considerar a atuação docente nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e de administração na UERJ, bem como obedecer aos critérios objetivos, mensuráveis e em concordância com os padrões acadêmicos de excelências estabelecidos no País.\r\n\r\nArt. 3º - Obedecido o interstício, de que trata a Lei nº 5.343/2008, o docente pode pleitear mudança para qualquer nível, desde que comprove as exigências para o respectivo nível estabelecidas pelo CSEPE.\r\n\r\nArt. 4º - O processo de avaliação para fins de progressão em níveis para as categorias de Assistente e Adjunto será executado por comissão instituída conforme normas estabelecidas pelo CSEPE.\r\n\r\nArt. 5º - Os critérios deverão considerar o que consta nos incisos e parágrafos do art. 3º da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.789 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E AOS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA A PRÁTICA DE ATOS DE REASSUNÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NOS QUADROS FUNCIONAIS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º E-01/005/114/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de promover a descentralização da prática dos atos administrativos relativos à reassunção de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, visando à observância ao princípio constitucional da eficiência, e;\r\n\r\n- que a atividade de descentralização caracteriza medida voltada à atribuição de maior agilidade no processamento dos feitos que tratem da reassunção de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Secretários de Estado e aos Presidentes de Autarquias e Fundações do Poder Executivo estadual para a prática de atos de reassunção de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo nos respectivos órgãos e entidades de origem, na forma da rotina-padrão a ser definida em Resolução editada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\n§ 1º - A Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBAP/SEPLAG analisará e decidirá sobre os casos de reassunção relativos a processos administrativos que se encontrem ou cheguem àquele órgão até a data de entrada em vigor da Resolução de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\n§ 2º - A SUBAP/SEPLAG encaminhará aos respectivos órgãos e entidades de origem dos servidores os processos administrativos mencionados no parágrafo anterior que carecerem de melhor instrução, para fins de atendimento às diligências necessárias, com posterior devolução à SEPLAG, para decisão e eventual edição e publicação do ato de reassunção.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins deste Decreto, considera-se reassunção o retorno do servidor às atividades do cargo de provimento efetivo nas seguintes situações:\r\n\r\nI - quando caracterizado abandono de cargo por ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, nos termos do artigo 52, inciso V, e § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 85, de 13 de junho de 1996, após justificativa de faltas pela autoridade competente, apenas para fins disciplinares, conforme o disposto no artigo 298, § 3º, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com a redação dada conforme o disposto no artigo 4º deste Decreto;\r\n\r\nII - quando o servidor desistir do pedido de exoneração ainda não acolhido pela Administração estadual, manifestando expressamente o desejo de retornar às funções do cargo, nos termos do artigo 54, § 2º, do Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979. \r\n\r\nArt. 3º - A competência de que trata este Decreto poderá ser objeto de subdelegação pelos Secretários de Estado e Presidentes de Autarquias e Fundações.\r\n\r\nArt. 4º - A partir da entrada em vigor da Resolução de que trata o art. 1º, caput, deste Decreto, o § 2º do artigo 54 e o § 3º do artigo 298, do Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, acrescentados, respectivamente, pelo Decreto nº 11.627, de 28 de julho de 1988 e pelo Decreto n.º 15.285, de 13 de agosto de 1990, passam a vigorar com as seguintes redações. \r\n\r\n“Art. 54 - ------------------------------------------------------------------ \r\n\r\n§ 2º - Em caso de desistência do pedido de exoneração ainda não acolhido, a autoridade competente da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação poderá deferi-la, se for julgada de seu interesse a permanência do servidor no respectivo quadro funcional.” \r\n\r\n“Art. 298 - ---------------------------------------------------------------\r\n\r\n§ 3º - Caso a autoridade competente da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação, pelos elementos de comprovação de que dispuser, independentemente de instauração de processo administrativo disciplinar, entenda haver ocorrido justa causa para a ausência do servidor, justificará as faltas apenas para fins disciplinares”. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.790 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo e vista o que consta no Processo E-04/057/14/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados para exercerem a função de Suplente de Auditor Tributário, da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 246, § 1º, do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, do artigo 5º do Decreto nº 44.407, de 25 de setembro de 2013, e do art. 1º do Decreto n. 33.069, de 29 de abril de 2003.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAlessandra Cherem Alves\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria\r\n\r\n5005991-2\r\n\r\nAlexandre Augusto Chaves Veloso\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria\r\n\r\n4427387-8\r\n\r\nAna Caroline Rabelo Umbelino\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria\r\n\r\n5005994-7\r\n\r\nAna Cristina Neves de Araújo \r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria\r\n\r\n5006384-7\r\n\r\nCláudia Viana Toval Conrado\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria\r\n\r\n4365270-0\r\n\r\nEduardo Dos Santos Melo \r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\nFilipe Magalhães Schimzel Alves\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria\r\n\r\n4427314-2\r\n\r\nGuilherme Alcântara Buarque de\r\n\r\nHolanda \r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria\r\n\r\n5000383-6\r\n\r\nGustavo de Oliveira Rissardi\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria\r\n\r\n4427320-7\r\n\r\nJaílton Miranda de Lima\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª categoria\r\n\r\n1938673-7\r\n\r\nKerma Talarico Vidal\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria\r\n\r\n4377033-9\r\n\r\nLuiz Cezar Moretzsohn Rocha\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\nMagda de Souza Ramos\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria\r\n\r\n4384040-0\r\n\r\nMárcio Augusto de Castro Teixeira\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria\r\n\r\n4365033-3\r\n\r\nMarne Sérvulo de Alvarenga\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria\r\n\r\n5006129-1\r\n\r\nPaulo Roberto Campos Machado\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª categoria\r\n\r\n1938956-6\r\n\r\nPhilippe Calafange Biton\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria\r\n\r\n4.365.332-4\r\n\r\nVilson Almeida Santos\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria\r\n\r\n5006063-5\r\n\r\nArt. 2º - Ficam dispensados da função de Auditor Tributário os servidores relacionados no artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2014, revogadas as dis posições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1673090"
                    ],
                    "1673064": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.791 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG constitui-se como órgão central de planejamento e coordenação da ação governamental, além de ser responsável pelo acompanhamento e controle de programas e projetos de governo, no intuito de promover o desenvolvimento econômico e social do Estado;\r\n\r\n- que o desenvolvimento econômico e social do Estado não prescinde do fomento ao desenvolvimento dos Municípios, através de ações que priorizem a melhora na prestação de serviços públicos;\r\n\r\n- que a SEPLAG figura como interveniente em todos os Protocolos de Intenções acordados entre o Estado e os Municípios em novembro de 2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG figurar como “Concedente” nos eventuais convênios a serem celebrados em decorrência dos termos de cooperação celebrados no mês de novembro de 2013, entre a SEPLAG e diversas Prefeituras Municipais, para a execução de obras e aquisição de equipamentos, em benefício das Municipalidades, desde que apresentada a análise da documentação correlata pelos Municípios e haja a devida aprovação pelo Escritório Geral de Projetos - EGP-Rio, nos termos do Decreto nº 41.528/2008 e alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 2º - O Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro - IEEA participará como interveniente exclusivamente nos convênios firmados que tenham como objetivo a execução de obras de engenharia, objetivando o apoio técnico para análise e acompanhamento dos projetos apresentados, conforme escopo a ser definido em Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre SEPLAG e IEEA.\r\n\r\nArt. 3º - A SEPLAG poderá contar com o apoio específico de órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado na avaliação das demandas e na execução dos convênios firmados.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1673064"
                    ],
                    "1673065": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 44.792 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 4.599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI N° 5.490, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009, na Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995 e o que consta no processo administrativo nº E-26/005/9162/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que é dever constitucional do Estado garantir educação a todos que dela precisarem, perseguindo as alternativas legais para efetivação e concretização dos meios necessários ao exercício de tal mister;\r\n\r\n- que, em decorrência da apuração realizada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC constatou-se a necessidade de profissionais para as atividades fim a ser suprida por contratos temporários;\r\n\r\n- que a necessidade de Professor Instituto Superior, Professor I, Especialista Técnico Pedagógico (Supervisor e Orientador Educacional) e Instrutor, configura-se como necessidade temporária, para atender à demanda de cursos em toda a rede FAETEC.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder contratação temporária de Professor Instituto Superior (20 e 40 horas), Professor I (20 e 40 horas), Orientador Educacional e Supervisor Escolar (40 horas) e Instrutor (40 horas), para os anos letivos de 2014, 2015 e 2016, respeitados os limites estabelecidos no Anexo ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá a FAETEC reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das contratações de que trata o caput deste artigo aos portadores de deficiências.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a FAETEC a normatização complementar ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos impessoais do processo seletivo, dando-se ampla divulgação de todas as fases do cadastramento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atendimento ao princípio da publicidade fica autorizada a FAETEC a divulgar todas as fases do processo seletivo (cadastramento e seleção) por meio eletrônico, na internet, através de seu endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, bem como veicular nos meios de comunicação.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o presente Decreto serão feitas por tempo determinado até o prazo de 03 (três) anos, podendo ser prorrogadas por até 2 (dois), até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, na forma da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009.\r\n\r\n§ 1º - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de servidor efetivo admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 4º - A carga horária semanal será dividida da seguinte forma:\r\n\r\nI - para Professor Instituto Superior 40 horas semanais, será de 20 (vinte) horas aulas em efetiva regência de turma e 20 (vinte) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nII - para Professor Instituto Superior 20 horas semanais, será de 10 (dez) horas aulas em efetiva regência de turma e 10 (dez) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nIII - para Professor I 40 horas semanais, será de 24 (vinte e quatro) horas aulas em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nIV - para Professor I 20 horas semanais, será de 12 (doze) horas aulas em efetiva regência de turma e 08 (oito) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nV - para Orientador Educacional e Supervisor Escolar será de 40 horas semanais;\r\n\r\nVI - para Instrutor será de 40 horas semanais, sendo 24 (vinte e quatro) horas aulas ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas em atividades complementares.\r\n\r\nArt. 5º - A remuneração mensal dos servidores contratados nos termos deste Decreto será fixada pela FAETEC à vista da qualificação do contrato, sendo:\r\n\r\nI - para Professor Instituto Superior 40 (quarenta) horas será de R$ 2.273,35 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos);\r\n\r\nII - para Professor Instituto Superior 20 (vinte) horas será de R$ 1.136,67 (um mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos);\r\n\r\nIII - para Professor I 40 (quarenta) horas semanais será de R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais);\r\n\r\nIV - para Professor I 20 (vinte) horas semanais será de R$ 810,43 (oitocentos e dez reais e quarenta e três centavos);\r\n\r\nV - para Orientador Educacional e Supervisor Escolar será de R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais);\r\n\r\nVI - para Instrutor será de R$ 1.157,76 (um mil cento e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nArt. 6º - Os cadastrados selecionados no processo seletivo somente serão contratados após comprovarem aptidão em exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 7º - Aos contratados, na conformidade deste Decreto, são assegurados:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias, quando o período do contrato for superior a 12 (doze) meses;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não são consideradas causas de rescisão unilateral imotivada a rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público e as desnecessidades supervenientes, tais como:\r\n\r\nI - reassunção de professor efetivo da disciplina;\r\n\r\nII - movimentação de professor efetivo da disciplina;\r\n\r\na) por amparo especial;\r\n\r\nb) readaptação próxima a residência;\r\n\r\nc) excedente de outra unidade escolar por extinção de turma, segmento, modalidade de ensino, unidade escolar ou municipalização;\r\n\r\nArt. 8º - É vedado o desvio de função dos servidores contratados temporariamente na conformidade deste decreto, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a contratação do cadastrado e selecionado na conformidade deste Decreto antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento do seu contrato anterior.\r\n\r\nArt. 9º - As contratações só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Governador do Estado em procedimento administrativo específico.\r\n\r\nParágrafo único - Fica delegada a competência ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC para a publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO AO DECRETO N° 44.792 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCargos e quantitativos autorizados, remuneração e prazos da contratação temporária para os anos letivos 2014, 2015 e 2016 da Rede FAETEC.\r\n\r\nCargos\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nProfessor Instituto Superior 20h\r\n\r\n46\r\n\r\nR$ 1.136,67\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nProfessor Instituto Superior 40h\r\n\r\n42\r\n\r\nR$ 2.273,35\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nProfessor I 20h\r\n\r\n238\r\n\r\nR$ 810,43\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nProfessor I 40h\r\n\r\n345\r\n\r\nR$ 1.620,00\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nOrientador Educacional 40h\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 1.620,00\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nSupervisor Escolar 40h\r\n\r\n49\r\n\r\nR$ 1.620,00\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nInstrutor 40h\r\n\r\n307\r\n\r\nR$ 1.157,76\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1062\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nId: 1673065"
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1673076": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-19/014/389/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL MONTEIRO CARRETERO, ID funcional 4436180-7, do cargo efetivo de Assistente Executivo - Apoio Administrativo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 05 de maio de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-30/0031/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 4º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, GIL VICENTE LEITE TAVARES para, na qualidade de membro representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, integrar a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, em substituição a Manoel Gonçalves Filho, pelo Decreto de 09 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 12.08.2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-01/001/158/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - Considerar extinto, por motivo de substituição a pedido, com validade a contar de 03 de abril de 2014, o mandato conferido a REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, pelo Decreto de 17 de dezembro de 2012, publicado no D.O. de 18.12.2012 para, na qualidade de membro representante do Executivo, exercer as funções de membro titular do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\n2) - Considerar extinto, por motivo de substituição a pedido, com validade a contar de 22 de abril de 2014, o mandato conferido a LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, pelo Decreto de 24 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 27.01.2014 para, na qualidade de membro representante do Executivo, exercer as funções de membro suplente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\n3) - Designar, nos termos da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, e do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, com validade a contar de 22 de abril de 2014, LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS para, na qualidade de membro representante do Executivo, exercer as funções de membro titular do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, em substituição e completando o mandato conferido a Regis Velasco Fichtner Pereira, pelo Decreto de 17 de dezembro de 2012, publicado no D.O. de 18.12.2012.\r\n\r\n4) - Designar, nos termos da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, e do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, com validade a contar de 22 de abril de 2014, CLÁUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES para, na qualidade de membro representante do Executivo, exercer as funções de membro suplente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, em substituição e completando o mandato conferido a Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, pelo Decreto de 24 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 27.01.2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/9264/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - Ensino Religioso, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIO CÉSAR CAJÉ SILVA \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nANA PAULA LAMEGO MEIRELES\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nGRACE FARIAS AZAMBUJA \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGELICA MARIA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTATIANE DA COSTA MORAIS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROSANA MACHADO SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTATIANE AMORIM VASCONCELOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOICE DOS ANJOS DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJONATHAS DA SILVA DINIZ \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJÉSSICA RAQUEL PEREIRA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIA MARIA DO CARMO LEMOS \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMIRIAM DE FARIA RIBEIRO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nId: 1673076"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1673066": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/29368/2011 - AUTORIZO a celebração do acor do administrativo, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/29368/2011.\r\n\r\nId: 1673066"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1673109": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/494/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da TURISRIO, FÁTIMA CASSIA SICILIANO, matrícula nº 829-2, para a ALERJ/Gabinete do deputado André Lazaroni.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/66/2013 - RETIFICO autorização publicada no Diário Oficial de 08 de abril de 2013, no sentido de constar a lotação correta do servidor 3º SGT PM RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO, RG nº 67.760, ID Funcional nº 000224142-6 a contar de 28 de março de 2014, para exercer o cargo de Coordenador do CIOSP NA Prefeitura Municipal de Itaboraí. \r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/419/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM FLAVIO DOS SANTOS MOREIRA, RG nº 66.334, para a ALERJ/Gabinete do deputado /Luiz Martins.\r\n\r\nId: 1673109"
                    ],
                    "1672273": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nPROCESSO E-13/001/718/2014 - Atribuição de Placa Especial - Marinha do Brasil - Com da 2ª Divisão da Esquadra. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO E-13/001/719/2014 - Atribuição de Placa Especial - Marinha do Brasil - Com da 2ª Divisão da Esquadra. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO E-13/001/724/2014 - Atribuição de Placa Especial - Marinha do Brasil - Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1672273"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672539": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.160/2014 - Com base no que consta do presente processo, em especial no bem lançado parecer exarado pela Procuradoria Geral desta Agência, inserto à fl. 212, e na manifestação da Sra. Pregoeira às fls. 208/210, INDEFIRO a impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2014 formulado pela empresa Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nId: 1672539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672659": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nCANCELO credenciamento ao CFC ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SETEMBRO LTDA ME, registro DH AB/077, com endereço funcional na Rua Dr. Barão de Mesquita, n° 233, Tijuca/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/062/21831/2014.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao CFC ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SETEMBRO LTDA ME, registro DH AB/077, com endereço funcional na Rua Dr. Barão de Mesquita, n° 195 - Loja G, Tijuca/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/062/21831/2014.\r\n\r\nCANCELO credenciamento ao CFC JULIO DUARTE AUTOESCOLA LTDA ME, registro DH AB/200, com endereço funcional na Rua Pinheiro Machado, n° 25 - Loja F, Laranjeiras/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/12430/2014.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao CFC JULIO DUARTE AUTOESCOLA LTDA ME, registro DH AB/200, com endereço funcional na Rua Marquês de São Vicente, n° 18 - Loja B, Gávea/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/12430/2014.\r\n\r\nCANCELO credenciamento ao CFC AUTOESCOLA ORIGINAL LTDA ME, registro DH AB/548, com endereço funcional na Rua Dr. Télio Barreto, n° 298 - Loja A, Centro - Macaé/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/13164/2014.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao CFC AUTOESCOLA ORIGINAL LTDA ME, registro DH AB/548, com endereço funcional na Rua Dr. Télio Barreto, n° 323 - Comércio, Centro - Macaé/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/13164/2014.\r\n\r\nId: 1672659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672660": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/26774/1998 - RUY CARLOS GAMA DA SILVA, CPF nº 426.469.877/49, PGU 31.852.157-1.\r\n\r\nId: 1672660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672661": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/289366/2009 - VALDENIR DA SILVA ROCHA, ID Funcional nº 2068154-2 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2008 a 05.03.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1911/2014 - JUÇARA ALENCAR BOAVENTURA, ID Funcional nº 4347630-9 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 10.02.2009 a 09.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2392/2014 - DULCINETE LINO DE OLIVEIRA, Operador de Trânsito, Nível 3, Padrão J, ID Funcional 20653360. FIXADOS os proventos mensais a contar de 06.05.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2997/2014 - GELSON LEMOS DE SOUZA, ID Funcional nº 4347561-2 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 16.02.2009 a 15.02.2014.\r\n\r\nId: 1672661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672658": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\nCANCELA a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada ao condutor, referente ao CPF nº 255.939.357-34. Processo nº E-12/062/48331/2013. \r\n\r\nId: 1672658. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1672186": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/758/2014 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora NILCE DE CASTRO MACHADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/748/2014 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora MEGAN DE VINCENZI BRAGA.\r\n\r\nId: 1672186"
                    ],
                    "1672583": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos nove dias do mês de maio do ano dois mil e quatorze, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, TÂNIA DE SOUSA ELIAS GARCIA e JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.806/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO - Processo nº E-01/3438/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Tânia de Sousa Elias Garcia. Recurso nº 3.019/2013 (OBJETO: Reenquadramento), de interesse de VILMA DE MORAES GONÇALVES SILVA - Processo nº E-08/307147/1988, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira. Em virtude da aposentadoria da Conselheira Relatora os referidos recursos acima foram retirados de pautas e serão redistribuídos para novo (a) Relator (a) e após incluídos em nova pauta de julgamento sine die. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em continuação o julgamento do Recurso nº 3.067/2013 (OBJETO: Retorno a Oficial de Administração), de interesse de SÉRGIO CARUSO D'IPPOLITO - Processo nº E-12/35128/1995, no julgamento anterior ocorrido na 2ª sessão ordinária de 04 de abril do corrente ano e em virtude do empate de votos o Sr. Presidente solicitou vista para que melhor proferisse seu voto de desempate que foi no sentido de acompanhar a Conselheira Revisora, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e vinte minutos (13:20h). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida a avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário 2ª Câmara\r\n\r\nId: 1672583"
                    ],
                    "1671944": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID Funcional 04282555-5 e DAYSE GOMES DE LIMA, ID Funcional 04138297-8 em substituição a LEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR, ID Funcional 02853813-7 e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, ID Funcional 00876695-9, para acompanhar e fiscalizar a assinatura efetuada com a empresa SKY Brasil Serviços, visando a prestação de serviços de TV por assinatura. Processo nº E-01/3588/2010. \r\n\r\nId: 1671944"
                    ],
                    "1672559": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 384\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo Of. nº 44/UERJ/PREFEI/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 02 à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0838\r\n\r\nLRC2526\r\n\r\nRENAULT/DUSTER 2.0\r\n\r\n2013/14\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014 \r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 385\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Of. IPEM/PRE nº 023/14, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 10 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, código 2233. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alteradas pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-0250\r\n\r\nLLZ3675\r\n\r\nVW/EUROBUS\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n10-0251\r\n\r\nLRC3055\r\n\r\nVW/EUROBUS\r\n\r\n2013/13\r\n\r\n10-0252\r\n\r\nLLZ4668\r\n\r\nVW/EUROBUS\r\n\r\n2013/13\r\n\r\n10-0253\r\n\r\nLRC3056\r\n\r\nVW/EUROBUS\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1672559"
                    ],
                    "1672349": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3467/2013 - Diante do que consta no processo E-03/001/3467/2013, CONCEDEMOS autorização provisória SUBPA/SEPLAG Nº 11/2014, de ocupação dos imóveis designados pelos lotes 25 a 28 e parte do lote 29 da Estrada do Engenho do Mato s/nº, Engenho do Mato, Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nA presente autorização possibilitará a implantação, no local, de uma Unidade Municipal de Educação. Fica o Município de Niterói obrigada a guardar, conservar e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre as áreas referentes a autorização.\r\n\r\nEsta autorização provisória revoga a autorização SUBPA/SEPLAG nº 03/2012, concedida nos autos do processo E-03/8611/2011.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40, da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 1672349"
                    ],
                    "1672309": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/368/2014 - Diante do que consta nos autos do Processo nº E-12/001/368/2014, especialmente o pedido formulado pelo Município de Niterói, através do Ofício GAB Nº 033/2014, CONCEDO autorização provisória SUBPA/SEPLAG Nº 10/2014 de ocupação das áreas, indicadas nas plantas juntadas aos autos, do imóvel localizado na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nA presente cessão de uso visa a gestão racional das áreas que estão localizadas no interior do Horto Botânico de Niterói.\r\n\r\nFica o Município de Niterói obrigada a guardar, conservar e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre as áreas referentes a autorização.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40, da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 1672309"
                    ],
                    "1672304": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1409/2014 - Diante do que consta nos autos dos Processos nos E-26/005/1409/2014, E-26/005/5728/2013 e E-26/005/5034/2013, especialmente o pedido formulado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, através do Ofício FAETEC/PR nº 1019/2013, CONCEDO esta autorização provisória SUBPA/SEPLAG Nº 09/2014 de ocupação do imóvel localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 228, Cantagalo, Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nO local irá abrigar uma unidade FAETEC visando cumprir as necessidades dos moradores da região, conforme informado no ofício supracitado.\r\n\r\nFica a FAETEC, obrigada a guardar, conservar e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre a unidade imobiliária indicada nesta autorização.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40, da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 1672304"
                    ],
                    "1672312": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10611/2013 - Diante do que consta no Processo nº E-03/001/10611/2013, especialmente o ofício GP nº 536/2013, firmado pelo Sr. Prefeito do Município de Petrópolis, CONCEDO autorização provisória SUBPA/SEPLAG Nº 12/2014 da área com 6.583,00m², parte do imóvel situado na Rua Domingos Silvério, s/nº, Bairro Quitandinha, Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA presente autorização possibilitará a implantação, no local, de projetos educacionais do Município de Petrópolis, inclusive vinculados à Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nFica o Município de Petrópolis obrigado a guardar, conservar e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre a área objeto desta au torização.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40, da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 1672312"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672062": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nTATIANA ZAHAROFF LIMA, ID Funcional n° 5027638-7, CPF 013064747-01, nascida em 25.05.1973, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 08610503-8, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 18000532072, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07.04.2014, publicado no D.O. de 08.04.2014, com validade de 01.03.2014 e tomou posse em 08.04.2014.\r\n\r\nId: 1672062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672034": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nMauro Lucio carvalho, ID Funcional n° 5027736-7, CPF 948.826.658-91, nascido em 22.03.1956, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05607151-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 10686370004, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA, ID Funcional n° 5027726-0, CPF 015.534.597-41, nascido em 17.10.1974, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09422664-4, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 12507574323, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nIGOR MARCON MONTEIRO, ID Funcional n° 4414925-5, CPF 056.498.497-30, nascido em 29.08.1979, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 27931252-4, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 12860372549, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nANDREA GONÇALVES ARRUDA, ID Funcional n° 5027904-1, CPF 015.661.707-29, nascida em 04.04.1967, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 07663855-0, expedida pelo DIC, PIS/PASEP nº 12349814493, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nLUIZ EVARISTO DOS SANTOS, ID Funcional n° 5027910-6, CPF 081.789.845-04, nascido em 28.01.1953, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 30.330.004-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 10702093340-01, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nNICHOLAS TAVARES BEÇA MOUTINHO, ID Funcional n° 5027765-0, CPF 148.006.787-30, nascido em 27.11.1992, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 257152835, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 20766727589, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nSERGIO BARCIA DE AZEVEDO, ID Funcional n° 5027734-0, CPF 083.238.307-46, nascido em 23.02.1980, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 11594061-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 12654184627, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nANTONIO CARLOS BOTELHO, ID Funcional n° 5027742-1, CPF 667.761.557-04, nascido em 19.02.1961, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05296892-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 10712197653, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nEDUARDO ARANHA PIMENTA, ID Funcional n° 5027725-1, CPF 126.401.967-07, nascido em 20.11.1989, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 21974232-7, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 13112454560, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nEDUARDA ANDRADE BENEVIDES, ID Funcional n° 5027837-1, CPF 148.158.047-70, nascida em 19.08.1992, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 27014538-6, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 13363276604, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional n° 4383085-4, CPF 082016957-98, nascido em 27.06.1980, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09205509-4, expedida pelo DIC, PIS/PASEP nº 12790309606, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA, ID Funcional n° 2029726-2, CPF 328698947-91, nascida em 09.09.1954, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 03214767-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 10606709158, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 31.03.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nSANDRA BARCANIAS FERREIRA LIMA, ID Funcional n° 4337775-0, CPF 179071107-00, nascida em 22.08.1948, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 8758, expedida pelo CRESS, PIS/PASEP nº 10317651916, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nCLELIA LEAL ALONSO LIMA, ID Funcional n° 577291-5, CPF 313893927-91, nascida em 28.04.1953, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 02872065-7, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 10326960926 nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nFABIANA CARDOSO MALHA RODRIGUES, ID Funcional n° 5027796-0, CPF 082277597-26, nascida em 08.12.1978, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 011298722-7, expedida pelo SSP, PIS/PASEP nº 19044718919, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nDENISE MITIE FUKUDA, ID Funcional n° 5027907-6, CPF 044450277-74, nascida em 02.08.1975, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 10357909-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1295215556-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nVICTOR SEIXAS XAVIER, ID Funcional n° 5025857-5, CPF 122583377-98, nascido em 14.05.1987, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20713020-4, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 2019258828-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES LIMA, ID Funcional n° 4334284-1, CPF 761158017-53, nascida em 09.12.1961, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06240522-0, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1207518912-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.20\r\n\r\nJULIANA TELLES FONSECA PEREIRA, ID Funcional n° 5018807-0, CPF 122232247-17, nascida em 19.01.1988, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 21412511-4, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1317880162-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão Contratual, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nCELSO EGYPTO PEREIRA, ID Funcional n° 5027778-2, CPF 665036127-53, nascido em 05.10.1964, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº -6919565-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1084706955-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA, ID Funcional n° 5027786-3, CPF 069508607-30, nascida em 28.04.1978, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 26522998-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 12619977543, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nLUIS FELIPE NASCIMENTO, ID Funcional n° 5027753-7, CPF 122468567-95, nascido em 31.03.1989, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 21289643-5, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 13120755582, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nJOSÉ RODRIGO BEÇA MOUTINHO DANTAS, ID Funcional n° 5027799-5, CPF 105606447-10, nascido em 11.11.1983, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 13156682-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 19023322056, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.04.2014, publicado no D.O. de 10.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 10.04.2014.\r\n\r\nId: 1672034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672036": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO, ID Funcional n° 5027783-9, CPF 132.295.777-01, nascida em 15.03.1990, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 24504550-5, expedida pelo DIC, PIS/PASEP nº 14299330419, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nGABRIELLA GONÇALVES DOS SANTOS, ID Funcional n° 5027846-0, CPF 143.245.017-42, nascida em 22.03.1994, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 26966112-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 13381038620, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nANA CRISTINA POUSA FERREIRA, ID Funcional n° 4385652-7, CPF 875.174.007-97, nascida em 02.12.1961, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 05426158-1, expedida pelo CRP, PIS/PASEP nº 12606693029, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nPAULO DA SILVA CHAVES, ID Funcional n° 3215045-8, CPF 375.886.647-20, nascido em 11.04.1949, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20.15542-5, expedida pelo CRA, PIS/PASEP nº 10379299868, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nIRISON ANTONIO DE ALMEIDA, ID Funcional n° 5027856-8, CPF 00345023781, nascido em 13.06.1970, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 082207275, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 12250898156, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAÍ-5, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA, ID Funcional n° 2715650-8, CPF 400.655.457-53, nascido em 26.11.1955, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 3516381, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 10079705933, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nSARITA TATAGIBA VILLAVERDE, ID Funcional n° 4380480-2, CPF 082401907-58, nascida em 03.12.1980, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 12057273-0, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 12815912580, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretario I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA, ID Funcional n° 5027842-8, CPF 436334801-10, nascida em 05.12.1968, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 29167854-8, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 17022759276, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nDENISE CAVALCANTI FORTINO, ID Funcional n° 4114367-1, CPF 225268207-82, nascida em 30.01.1945, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 1934579, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1001218905-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nANA LUCIA NARCISO PINHO, ID Funcional n° 1629771-7, CPF 438640237-34, nascida em 17.06.1950, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 80968166-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 17007869511, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nELILIA LAZZINI MARTINS, ID Funcional n° 3737188-6, CPF 030938597-00, nascida em 07.06.1939, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 01911035-2, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1001249298-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nSARAH BICK SOLTER, ID Funcional n° 671152-9, CPF 036711867-04, nascida em 18.10.1939, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 1619990, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1010323609-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nMARCIUS ROBERTO PIRES DE SOUZA BARRETO, ID Funcional n° 5027795-2, CPF 042791557-04, nascido em 19.10.1975, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10424312-6, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1241370206-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11.04.2014, publicado no D.O. de 14.04.2014, com validade de 01.04.2014 e tomou posse em 14.04.2014.\r\n\r\nId: 1672036. A faturar por empenho"
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                        "1672584": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 0076-0, ID Funcional nº 4385186-0, brasileiro, C.P.F. 345.358.107-53, nascido em 12/02/1954, sexo masculino, portador da carteira de identidade 3165002-1, expedida pela DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Zilá Aparecida Serapião, matrícula nº 100.023-1, por meio de Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 24 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 27 de setembro de 2010. Tomou posse em 15/09/2010. Processo nº E-01/316819/2010. \r\n\r\nRACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO, matrícula nº 10.006-5, ID Funcional nº 4405777-6, brasileira, C.P.F. 052.493.447-98, nascida em 19/03/1981, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 11583689-2, expedida pela IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, Símbolo VP-3, da Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Halan Harlens Pacheco de Morais, matrícula 0073-7, por meio de Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 22 de março de 2013, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 2013. Tomou posse em 25/03/2013. Processo nº E-01/008/498/2013. \r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS, matrícula nº 0095-0, ID Funcional nº 4384996-2, brasileiro, C.P.F. 013.904.397-71, nascido em 12/02/1972, sexo masculino, portador da carteira de identidade 9196-1, expedida pela OAB/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, Símbolo VP-3, da Gerência de Controle e Registro, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcelo Fresteiro Dias Ferreira, matrícula 0066-1, por meio de Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 22 de março de 2013, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 2013. Tomou posse em 25/03/2013. Processo nº E-01/008/499/2013. \r\n\r\nCIRO MAURO DE CARVALHO GIANNINI, matricula nº 100.381-3, ID Funcional nº 5015969-0, brasileiro, C.P.F. 036.767.508-02, nascido em 04/07/1959, sexo masculino, portador da carteira de identidade 7989974-2, expedida pela SSP/SP, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Investimentos, símbolo VP-1, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Antonio Paulo Vogel de Medeiros, matrícula 100.177-5, por meio de Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 12 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial de 13 de agosto de 2013. Tomou posse em 13/08/2013. Processo nº E-01/008/1656/2013. \r\n\r\nFLÁVIO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional nº 4323319-8, brasileiro, C.P.F. 023.392.167-29, nascido em 26/03/1971, sexo masculino, portador da carteira de identidade 90577, expedida pela OAB/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo VP-3, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.394, de 18/09/2013, por meio de Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 18 de outubro de 2013. Tomou posse em 18/10/2013. Processo nº E-01/008/3742/2013. \r\n\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 2816843-7, brasileiro, C.P.F. 791.498.397-72, nascido em 27/12/1963, sexo masculino, portador da carteira de identidade 066944000, expedida pelo IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.394, de 18/09/2013, por meio de Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 18 de outubro de 2013. Tomou posse em 18/10/2013. Processo nº E-01/008/3878/2013. \r\n\r\nId: 1672584. A faturar por empenho"
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                        "1672588": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/707499/1998 - ANTONIO CARLOS MATHIAS DOS SANTOS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROC. N° IPS/1441/1974 - LURDES MARIA CABRAL CARDOSO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/735661/1981 - CELSO DOMINGUES DA SILVA- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/04/2014\r\n\r\nPROC. N° 01/312085/1973 - QUINTINO BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/745149/1981 - XISTO EUGÊNIO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/728775/1982 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/736359/1988 - ATHAYDE DE AMORIM.\r\n\r\nPROC. N° E-01/720948/1997 - OSVALDO LAGES.\r\n\r\nId: 1672588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672585": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702236/2004 - NEUBER CHEVRAND LIMA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705188/1994 - MARCONI BRAULIO CORREIA RODRIGUES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 03/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3941/2013 - RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736052/1988 - MARIO HOTTZ MILWARD DE AZEVEDO - AUTORIZO\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/324393/1978 - NOÉ RODRIGUES LOUREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703590/2000 - ELIAS CHICRALA.\r\n\r\nDE 15/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708547/2000 - WALDEMIRO A DE OLIVEIRA - AUTORIZO\r\n\r\nDE 16/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729894/1988 - EDSON COELHO MASCARENHAS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1672585. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672587": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/04/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/716353/1998 - HORÁCIO JOSÉ FRANCISCO FILHO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 06/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/4564/2013 - JOSÉ MOREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-12/312892/1976 - CLAUDIOMIRO CORREA NETTO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/721697/1995 - ENIR FERNANDES DOS REIS.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-04/337107/1976 - AGENOR RAMALHO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708919/1999 - IRNA CHAVES FERREIRA E OUTRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/020/206/2013 - THEREZINHA BITTENCOURT.\r\n\r\nPROC. N° E-08/602646/2011 - ANÉZIA OLIVEIRA DE ANDRADE - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1672587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710651/1998 - JOAO GOMES PINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709928/2000 - AULER VASCONCELLOS DO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708781/2004 - LUIZ RIOS DE MENEZES E SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1894/2013 - PHILADELPHO SAMPAIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3196/2013 - LEA BRUNO PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4506/2013 - MANOEL PEREIRA.\r\n\r\nId: 1672586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2014\r\n\r\nPROC. N° E-01/718808/1999 - EULER ISMAEL BRANCO - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/747123/1982 - AURELIANO FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/706912/1986 - SEVERINO CUSTÓDIO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/719141/1987 - SHEILA IDALILA SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/723565/1992 - SEBASTIÃO FREITAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1919/2013 - MANOEL DE MOURA.\r\n\r\nId: 1672589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672523": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/003/2014 - NOMEIA ANDREANA LIMA ARAUJO GONZALEZ DE NUNES, RG 203090667 DIC/RJ, com validade a contar de 13 de maio de 2014, para exercer o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complentar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 1672523. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1671907": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 09 de maio de 2014, MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4384242-9, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Junta de Revisão Fiscal, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/41/2014.\r\n\r\nId: 1671907"
                    ],
                    "1671906": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/491/2014 - FERNANDO FARIA CORDEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/41/2014 - THIAGO JUSTINO DE SOUSA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1537/2013 - LIZ TRISTÃO RODRIGUEZ ROSEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/596/2014 - ADALBERTO DELFINO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/329/2014 - WARLEY FANCISCO DA ARAÚJO PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/60/2014 - HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1484/2013 - CARLOS ALBERTO GUTZ MILLAK JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/331/2014 - VICTOR HUGO MARTINS BELLO HONAISER - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/555/2014 - GILSON DE SA REBELLO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/388/2014 - LUIZ CARLOS DA AMARAL BARROS FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027/70/2014 - ULYSSES GOMES FRANÇA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/340/2014 - BARBARA CRISTINA FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/355/2014 - HENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/449/2014 - SÉRGIO PIRES TEIXEIRA MENDES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1542/2013 - BERNARDO LUIZ ORGLER - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/171/2014 - ISIS SANTOS PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/383/2014 - IVANILMA RIBEIRO MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1536/2013 - ALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1896/2013 - MILA MARQUES JUSTO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/296/2014 - MARIA PAULA BARCELLOS FERREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/846/2013 - DIB HAUEGEN - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/191/2014 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/264/2014 - MARIA SOFIA MOURA ROCHA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/56/2014 - RUBEN BALIEIRO DINIZ - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/316/2013 - ARLETTE DE ALMEIDA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1423/2013 - ACÁCIA MARIA ALVES CABRAL - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102.430/1984 - ANTÔNIO MADASTAVICIUS - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.715/2009 - APLICO à empresa SERTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 12.403.053/0001-32, a penalidade de multa de 5% (cinco por cento) do valor não executado do Contrato, face o abandono da reforma da sede administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda situada na Rua Regente Feijó, nº 07, Centro, Rio de Janeiro e consequente inexecução do objeto contratado, descumprindo a Cláusula Primeira e Cláusula Quarta, itens 07, 08 e 22 do Contrato nº 12/2012 e com fulcro na Cláusula Décima Quarta, “b”, do Contrato nº 12/2012 e art. 87,II da Lei nº 8.666/93. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nId: 1671906"
                    ],
                    "1672298": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/001/38/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... João Rucos Nicolau ...\r\n\r\nLeia-se: ... João Nicolau Rucos ... \r\n\r\nId: 1672298"
                    ],
                    "1672041": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1213 DE 12 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2009.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.592/2009.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\n79.181.803\r\n\r\n14.749.635\r\n\r\nCBM Logística, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nE-04/205213/2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\n79.552.046\r\n\r\n14.749.635\r\n\r\nCBM Logística, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nE-04/205213/2012\r\n\r\nId: 1672041"
                    ],
                    "1672475": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1125 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2014.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1205/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, NEIDSI NASCIMENTO DO PARAÍZO, ID 5018968-9 e ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID 4409437-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 021/2014, celebrado com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1205/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1672475"
                    ],
                    "1672476": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1126 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 135/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1515/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores ROBERTO DE OLIVEIRA LOGE, ID 1941146-4, ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID 4415057-1 e ALEXANDRE NASCIMENTO DOMINGUES, ID 4423405-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 135/2013, celebrado com a empresa LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1515/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1672476"
                    ],
                    "1672317": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/567/2014 - MARCO AGOSTINI, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 3215503-4. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos-base de tempo de serviço apurados entre: 05/05/1997 a 03/05/2002, 04/05/2002 a 02/05/2007 e 03/05/2007 a 30/04/2012.\r\n\r\nId: 1672317"
                    ],
                    "1672529": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.186/1987 - ILVANIA BREDER LOPES COELHO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1950764-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 16/08/1982 a 14/08/1987 (02 meses), e de 15/08/1987 a 06/11/1992.\r\n\r\nId: 1672529"
                    ],
                    "1672313": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-04/126.153/2004...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-34/126.153/2004...\r\n\r\nId: 1672313"
                    ],
                    "1672021": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de maio de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 52.137/RO - Processo nº E-04/041.359/2010 - Interessada: REFRIGERAÇÃO PARANAENSE LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 53.589/RO - Processo nº E-04/228.087/2012 - Interessada: RAINHA INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 52.341 e 52.344/RO's - Processos nsº E-04/047.019/2012 e E-04/047.436/2012 - Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 52.127/RO - Processo nº E-04/042.334/2009 - Interessada: LUMARC'S RIO BAZAR E FERRAGENS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 52.012/RV - Processo nº E-04/071.640/2012 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 55.215/RO - Processo nº E-04/041/1245//2013 - Interessada: LUÍS HENRIQUE GUARISCHI RICART E OUTRA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.907/RO - Processo nº E-04/074.357/2011 - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1672021"
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                    "1672022": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de maio de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso: 52.455/RO - Processo nº E-04/269.179/2012 - Interessada: R T BERNARDO ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 52.143/RO - Processo nº E-04/241.238/2010 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 55.032/RO - Processo nº E-04/045/227//2013 - Interessada: MA AUTOMOTIVE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 54.497/RO - Processo nº E-04/034/744//2013 - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 55.560/RO - Processo nº E-04/041/2156//2013 - Interessada: GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 53.719/RO - Processo nº E-04/244.603/2012 - Interessada: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 55.282, 55.283 e 55.284/RO's - Processos nsº E-04/041/16451//2013, E-04/1646//2013 e E-04/041/1683//2013 - Interessada: MARLY DE CASTRO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 55.557/RO - Processo nº E-04/041/2031//2013 - Interessada: GISELE GOMES MAIA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1672022"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de maio de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 52.209/RO - Processo nº E-04/043.289/2011 - Interessada: LNG 10 CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 48.293 e 48.294/RV's - Processos nºs E-04/184.019/2012 e E-04/184.020/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 54.056/RO - Processo nº E-04/118.258/1998 - Interessada: MEDICAL SERVICE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 54.603/RO - Processo nº E-04/046/2566//2013 - Interessada: LUIZ PAULO MANTOVANI ME - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 55.279/RO - Processo nº E-04/084.206/2012 - Interessada: LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 55.220/RO - Processo nº E-04/168.459/2009 - Interessada: BENEDITO BRITO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 55.240/RO - Processo nº E-04/099.166/2009 - Interessada: CÉLIO JOSÉ DA COSTA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.246/RO - Processo nº E-04/059.299/2007 - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1672023"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de maio de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos: 54.539 e 54.540/RO's - Processos nºs E-04/046/1124//2013 e E-04/046/1125//2013 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 55.205/RO - Processo nº E-04/041/14//2013 - Interessada: CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA - Recorrente: OITAVATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.905/RO - Processo nº E-04/169.974/2012 - Interessada: FARMÁCIA LIMITES DE REALENGO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 52.521/RO - Processo nº E-04/270.225/2011 - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar- Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 55.228/RO - Processo nº E-04/085.183/2012 - Interessada: JONATHAN HAZAN BOGOROTTY - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 54.053/RO - Processo nº E-04/809.455/1995 - Interessada: RIVEL RIO VEÍCULOS E PEÇAS LIMITADA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 55.547/RO - Processo nº E-04/041/1585//2013 - Interessada: MARIA LUCIA SGARBI PIRES - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 55.213/RO - Processo nº E-04/041/394//2013 - Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1672024"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de maio de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 54.710 e 54.711/RO - Processos nºs E-04/046/5968/2013 e E-04/046/5967/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 54.543 e 54.544/RO - Processos nºs E-04/022/448/2013 e E-04/022/449/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRANCO ITAIPU COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 50.660/RO - Processo nº E-04/067.663/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 53.684/RO - Processo nº E-04/053.570/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 54.990/RO - Processo nº E-04/037/420/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.225/RO - Processo nº E-04/083.661/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIANA CONTINHO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.957/RO - Processo nº E-04/119.193/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1672538"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de maio de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 53.704 e 53.705/RO - Processos nºs E-04/054.409/2012 e E-04/054.711/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 53.594 e 53.595/RO - Processos nºs E-04/049.798/2012 e E-04/049.799/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELLMAR TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 53.639 e 53.640/RO - Processos nºs E-04/300.210/2012 e E-04/300.235/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DI MILESI HAIR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 53.554 e 53.555/RO - Processos nºs E-04/045.075/2012 e E-04/045.100/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTINELLI & MUFFA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 48.863/RV - Processo nº E-04/151.286/2011 - Recorrente: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 53.621/RO - Processo nº E-04/071.772/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELORADO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 53.534 e 53.535/RO - Processos nºs E-04/043.048/2012 e E-04/043.146/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1672537"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de maio de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 45.020/RV - Processo nº E-04/062.467/2011 - Recorrente: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 50.942/RO - Processo nº E-04/084.699/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCERIA PACHECO DE FIGUEIREDO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 54.098/RO - Processo nº E-04/107.212/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 53.517 E 53.518/RO - Processos nºs E-04/040.010/2012 e E-04/276.864/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MB5 - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 42.364/RV - Processo nº E-04/141.370/2009 - Recorrente: PEDREIRA ANHANGUERA S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.161/RO - Processo nº E-04/175.103/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUBEM COMÉRCIO DE MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 55.165 e 55.166/RO - Processos nºs E-04/129.035/2011 e E-04/129.036/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAN-BAG CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1672536"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672636": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/524/2014 - TÂNIA SILVA, matrícula nº 811.958-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, o tempo de serviço prestado em atividade ao Regime de Previdência Social, no período de 02/05/1985 a 31/12/1987, no total de 969 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1672636. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1672407": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1116 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e administrativas,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a conveniência de conferir ainda maior agilidade à tramitação dos documentos necessários à instrução de processos administrativos junto aos Agentes Financeiros de operações contratadas pela Secretaria de Estado de Obras, e\r\n\r\n- especialmente, que o expressivo volume de operações a cargo da Subsecretaria de Obras de Saneamento sinaliza no sentido de que adotem ritos mais expedidos no curso dos processos administrativos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar ao titular da Superintendência de Licitações e Contratos, em conformidade com o Decreto nº 44.415, de 27/09/2013, competência para firmar declaração formal, exigida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para a aprovação de processos licitatórios relacionados a Contratos de Repasse, atestando que a licitação atendeu às formalidades e aos requisitos dispostos na legislação pertinente, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, inclusive quanto à forma de publicação dos avisos correspondentes, bem ainda que os editais de licitação e contratos de execução e/ou fornecimento preveem a obrigatoriedade de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais, conforme o Decreto nº 7.888, de 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1117 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA M. SKAF CONSULTORIA AMBIENTAL E EXPEDIÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1081/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação dos serviços de consultoria para elaboração de modelagem de Gestão Operacional e Administrativa para a Estrada Parque Paraty - Cunha - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA COSTA - Id 427.144.86JELCY WILLEKENS TRIGUEIRO FILHO - Id 563.000.2ANA PAULA SANT'ANNA MASIERO - Id 4432239-9\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1118 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MACIEL AUDITORES S/S., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2970/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a Contratação de Serviços de Auditoria Externa para os Programas: Provias, Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana e Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ LUIS BOABAID DOLABELLA - Id 27110362-3\r\n\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON - Id 4274770-8\r\n\r\nJOSÉ WILSON DE ABREU MARTINS - Id 4335547-1\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2014, revogando as disposições em contrário..\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1119 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO AQUACON ENGECORPS GUANDU 3, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/023/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Nova Unidade de Produção, Reservação e Adução de Água Tratada para a Baixada Fluminense do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - matr. n° 5.024.411-6\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - Matr. IEEA n° 360.143-2\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - matr. nº 16.519-1\r\n\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matr. nº 15173-5\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1120 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/002.806/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviços de auditoria externa independente do Programa de Desenvolvimento Turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA COSTA - Id: 427.144.86JELCY WILLEKENS TRIGUEIRO FILHO - Id: 563.000.2BRUNO JORGE VAZ SASSON - Id: 4274770-8\r\n\r\nMARCELO DA COSTA MIRANDA - Id: 50187139\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1672407"
                    ],
                    "1672663": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/000.701/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO, no valor de R$ 182,35 (cento e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), referentes a 12ª Medição de Reajuste - 1ª Etapa dos serviços executados, período de 01/12/2013 a 31/12/2013, execução das obras complementares da Rodovia BR 493/RJ, trecho compreendido entre o entroncamento da BR 040/116 (B) ao entroncamento da BR 101 (SUL), de acordo com o Contrato nº 087/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/000.700/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS, no valor de R$ 4.655,05 (quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), referente a ao período de 01/10/2013 a 31/10/2013, relativo ao reajustamento da 1ª Medição da execução de obras e serviços remanescente da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4, Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/000.698/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS, no valor de R$ 1.255.163,51 (hum milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil cento e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), referente ao período de 01/11/2013 a 30/11/2013, relativo ao Reajustamento da 2ª Medição da Execução de Obras e Serviços Remanescente da Rodovia Denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4, Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/000.298/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS, no valor de R$ 18.457,78 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), referente ao período de 01/12/2013 a 31/12/2013, relativo ao reajustamento da 3ª Medição da execução de obras e serviços remanescente da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4, Lote 4, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/000.121/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO, no valor de R$ 37.109,45 (trinta e sete mil cento e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente a 67ª medição complementar dos serviços executados no período 16/12/2013 a 30/12/2013, execução das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do KM 63 ao Km 82,6 - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/357/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, no valor de R$ 226.958,54 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao período de 01/12/2013 a 31/12/2013, referente ao recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação da massa asfáltica, CBUQ e demais insumos, na Região Costa Verde, de acordo com o Contrato nº 065/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/827/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 140.496,00 (cento e quarenta mil quatrocentos e noventa e seis reais), referente ao período de 01/03/2013 a 30/03/2013, realtivo a aquisição de tubos para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Itaperuna - RJ, de acordo com a Carta Contrato nº 017/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3027/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG/HIDROLUMEN, no valor de R$ 452.700,29 (quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos reais e vinte e nove centavos), referente ao período de 02/06/2013 a 01/07/2013, relativo a 30ª Medição da Obra de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Itaperuna -RJ, de acordo com o Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.327/2012/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MANGUINHOS, no valor de R$ 261.931,35 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), referente ao período de março de 2012, relativo a elaboração do projeto executivo e execução da obra, reformas, ser viços de urbanização integrada, trabalho social e quando necessário regularização fundiária de acordo com as necessidade especificadas no Complexo de Manguinhos no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/999/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 485.142,10 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e dez centavos), referente ao período de 16/11/2013 a 15/12/2013, 3ª Medição - 3ª Etapa, elaboração de projeto executivo e execução de obras de complementação da melhoria do abastecimento de água para os Bairros da Viga e Jardim Esplanada no Município de Nova Iguaçu-RJ, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1159/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 40.396,01(quarenta mil trezentos e noventa e seis reais e um centavo), referente a 2ª Medição - 2ª Etapa dos serviços executados no período de 17/10/2013 a 15/11/2013, Complementação da Obra de Melhoria do Abastecimento de Água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada no Município de Nova Iguaçu - RJ, de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3088/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENAHRIA LTDA, no valor de R$ 173.272,33 (cento e setenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), referente a 1ª Medição - 1ª Etapa intermediária dos serviços executados no período de 04/11/2013 a 25/11/2013, obras complementares no Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 089/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1261/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 12.861,14 (doze mil oitocentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), referente a 32ª medição dos serviços executados no período de 01/09/2013 a 30/09/2013, prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e a Supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico em diversos Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1156/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 2.178.438,49 (dois milhões, cento e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), referente a 5ª Medição dos serviços executados no período de 16/05/2013 a 31/05/2013, execução de obras de urbanização/infraestrutura e edificações na Área Intramuros do Maracanã, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 011/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1783/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA ME, no valor de R$ 62.822,10 (sessenta e dois mil oitocentos e vinte e dois reais e dez centavos), referente a 6ª Medição dos serviços executados no período de 01/06/2013 a 30/06/2013, elaboração de projeto executivo e execução da obra da Praça do Parque Império, de acordo com o Contrato nº 064/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/494/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, no valor de R$ 519.891,09 (quinhentos e dezenove mil oitocentos e noventa e um reais e nove centavos), referente a 6ª Medição dos serviços executados no período de 15/05/2013 a 13/06/2012, melhoria operacional da Rede de Abastecimento de Água de Belford Roxo, de acordo com o Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nId: 1672663"
                    ],
                    "1672386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/839/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da JRO PAVIMENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 99.665,81 (noventa e nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), referentes a 16ª Medição de Reajuste Complementar dos serviços executados no período de 18/12/2013 a 31/12/2013, Prestação de Serviços de Execução de Obras de Drenagem e Pavimentação em Diversos Bairros localizados no Município de Queimados-RJ, acordo com o Contrato nº 039/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1322/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 78.504,00 (setenta e oito mil quinhentos e quatro reais), referentes a 4ª medição dos serviços executados no período de 15/05/2013 a 24/05/2013, Aquisição de Tubos para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste, Santa Cruz, Guaratiba e Outros), acordo com a Carta Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/808/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 197.899,02 (cento e noventa e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e dois centavos), referentes ao período de 11/09/2013 a 13/09/2013, Aquisição de Tubos para a Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Seropédica - Itaguaí - RJ, de acordo coma Carta Contrato nº 014/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/404/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 60.870,11 (sessenta mil oitocentos e setenta reais e onze centavos), referentes ao período de 07/10/2013 a 01/12/2013, relativo ao reajustamento da 11ª Medição dos Serviços de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obra de Construção de 64 Unidades Habitacionais e Um Centro Comunitário de Ação Social na Comunidade Santa Marta - Fase II - Botafogo, no Município do Rio de Janeiro, acordo com o Contrato nº 087/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/590/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 71.237,41 (setenta e um mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), referentes a 12 ª Medição de Reajuste Complementar dos serviços executados no período de 02/12/2013 a 31/12/2013, de Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obra de Construção de 64 Unidades Habitacionais e Um Centro Comunitário de Ação Social na Comunidade Santa Marta - Fase II - Botafogo, no Município do Rio de Janeiro, acordo com o Contrato nº 087/2011.\r\n\r\nId: 1672386"
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                    "1673114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.650/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊCIA INTERNACIONAL, mediante Seleção Baeada na Qualidade e Custo - SBQC - Seleção de Proposta 008/PRODETUR/2012, tendo por objeto Serviços de Consultoria para Elaboração do Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira de Projeto de Saneamento, Urbanização e Drenagem da Vila do Abrahão, Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA/BARCELONA BRASIL GROUP/ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA, no valor total de R$ 381.790,31 (trezentos e oitenta e um mil setecentos e noventa reais e trinta e um centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1673114"
                    ],
                    "1673113": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1537/2014 - Com base nos documentos e fundamentos suscitados pela Comissão de Pregão constante do presente administrativo, INDEFIRO o recurso administrativo interposto pe la empresa FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014/SEOBRAS, cujo objeto é o Registro de Preços para a prestação de serviços de empresa especializada em eventos, que realize gerenciamento, montagem, locação e/ou fornecimento, instalação, manutenção, reposição, conservação, desmontagem e operação no que couber, equipamentos e de estruturas complementares, com fornecimento de infraestrutura, apoio logístico e gerenciamento, para a realização da Copa do Mundo da FI FA Brasil 2014TM (FWC), especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo 01) e da Planilha de Serviços, Insumos e Custos Máximos (Anexo 02).\r\n\r\nId: 1673113"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1672534": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL, CHEFE DA POLÍCIA,\r\n\r\nSECRETÁRIO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, \r\n\r\nE DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PMERJ/PCERJ/SESEG/MP/TJ\r\n\r\nNº 01 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GUARDIÃO NOS PROCEDIMENTOS DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E DADOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, O CHEFE DE POLÍCIA CIVIL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a imperatividade em padronizar a execução das medidas que envolvam a quebra de sigilo de comunicações telefônicas e demais dados pertinentes às atividades persecutórias, na forma da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996,\r\n\r\n- a utilização do Sistema Guardião pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, pela Corregedoria Geral Unificada - CGU e pela Delegacia Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE, e pela PMERJ, o qual consiste num sistema legal de interceptação de dados e voz, que pode interceptar áudio de telefonia, rádio e dados da Internet, com acesso seguro e informações criptografadas,\r\n\r\n- que tal Sistema possibilita a fiscalização e auditagem das atividades por ele desenvolvidas, com vistas ao exercício do controle externo da atividade policial, bem como confere maior agilidade e produtividade nas apurações de ilícitos penais, e\r\n\r\n- o contido nos autos do Processo nº 2014-021797, oriundo da Presidência do Tribunal de Justiça,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- As medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal, cujo objeto seja a interceptação de comunicações telefônicas deferidas judicialmente à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, à Corregedoria Geral Unificada - CGU, à Delegacia Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE e a Polícia Militar do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições legais, serão realizadas, exclusivamente, através dos equipamentos do denominado “Sistema Guardião” da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro/SESEG.\r\n\r\nParágrafo Único - Os policiais civis ou militares, que infringirem esta norma estarão sujeitas a responsabilização no âmbito administrativo. \r\n\r\nArt. 2º- Para a implementação do procedimento técnico de interceptação telefônica e/ou quebra de sigilo telefônico, o membro do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro que deferir a medida cautelar da operação deverá encaminhar à Autoridade Policial que presidir o Inquérito Policial, os originais dos documentos ou despachos judiciais que autorizaram a realização da medida, ocasião em que adotará as medidas dispostas na Lei nº 9.296/96.\r\n\r\n§ 1º- Nos originais dos documentos ou decisões judiciais de que trata o caput deste artigo deverão constar expressamente que a interceptação telefônica e/ou quebra de sigilo telefônico só poderá ser realizada pelo “Sistema Guardião” da Subsecretaria de Inteligência/SESEG.\r\n\r\n§ 2º- Observando as necessidades de urgências e objetivando não gerar prejuízo às operações, as autoridades judiciais poderão encaminhar documentação por fac-símile ou e-mail institucional do Magistrado que deferir a medida, devendo, porém, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, encaminhar os respectivos originais à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) ou à Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ou à Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CIPMERJ), conforme atribuição legal.\r\n\r\n§ 3º- Nos casos de fundadas suspeitas, de uso indevido ou descumprimento da medida judicial deferida o Juiz, de ofício, ou instado pelo Ministério Público, autorizará a Subsecretaria de Inteligência, representada pelo seu gestor, o Subsecretário de Inteligência, a efetuar completa auditoria no Sistema Guardião, em Operações Policiais de qualquer instituição, em andamento ou findas, podendo ter acesso, inclusive, ao respectivo conteúdo, desde que mediante autorização judicial específica.\r\n\r\n§ 4º- O resultado da auditoria, a qual se refere o parágrafo anterior, deve ser consubstanciado em relatório de análise circunstanciado, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Juízo competente.\r\n\r\n§ 5º- O Ministério Público poderá requerer ou o juízo determinar, de forma fundamentada, excepcionalmente, a designação de auditor diverso do mencionado no parágrafo terceiro.\r\n\r\n§ 6º- Havendo indícios da prática de crimes, o Ministério Público deverá requerer a remessa das peças à Promotoria com atribuição. A referida medida poderá ser adotada, de ofício, pelo Juízo competente.\r\n\r\nArt. 3º- O Secretário de Estado de Segurança, a Presidente do Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral de Justiça, nominarão, em ato próprio, no prazo de 30 (trinta) dias as Autoridades que fiscalizarão o cumprimento da presente resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe da Polícia Civil\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 1672534"
                    ],
                    "1672324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/208/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Ambiental Serviços Especializados Ltda., no valor de R$ 5.524,69 (cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1672324"
                    ],
                    "1672252": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nATO DE 29/04/2011 - ANTONIO FERREIRA ALVES, ID. 2.945.943-5, matrícula n° 268.903-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no Processo nº E-09/157/411/2014, às fls. 13, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts, 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-09/1357/1702/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/1982 - CLAUDIONOR DE ASSIS MARINHO, ID. 811.194-4, matrícula n° 9.087-8 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no Processo nº E-09/157/6026/2013, às fls. 14, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts, 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-09/1641/143/1982.\r\n\r\nATO DE 23/01/1990 - DILSON LOPES, ID. 342.196-1, matrícula n° 123.041-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no Processo nº E-09/6281/1702/2010, às fls. 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts, 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-09/158/451/2013.\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - JOSÉ AUGUSTO LOPES, ID. 2.936.703-4, matrícula n° 123.231-3 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no Processo nº E-09/8509/1702/2007, às fls. 27, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts, 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-09/157/6134/2013.\r\n\r\nATO DE 30/06/1993 - MANOELINO OLIVEIRA DE PAULA, ID. 43.606-2, matrícula n° 86.079-1 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no Processo nº E-09/158/543/2013, às fls. 22, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-09/1921/137/1991.\r\n\r\nATO DE 29/08/1996 - MAXIMINO NASCIMENTO DA LUZ, ID. 123.345-1, matrícula n° 97.636-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no Processo nº E-09/157/5957/2013, às fls. 17, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts, 263 inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-09/157/6251/2013.\r\n\r\nATO DE 26/11/1996 - PAULO ROBERTO NEVES GELABERT, ID. 67.224-6, matrícula n° 174.521-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no Processo nº E-09/7642/1702/2012, às fls. 06, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts, 263 inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-09/13129/510/1994.\r\n\r\nATO DE 24/09/2013 - VIRGILIO DE SÁ FERNANDES, ID. 2.974.501-2, matrícula n° 260.563-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no Processo nº E-09/11472/1702/2011, às fls. 40, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts, 263 inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-09/158/451/2013.\r\n\r\nATO DE 16/05/1990 - WALTER GOMES PAES, ID. 790.096-1, matrícula n° 1.121.793-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no Processo nº E-09/157/399/2014, às fls. 19, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts, 263 inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-09/157/6251/2013.\r\n\r\nId: 1672252"
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                    "1672111": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/38/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 30.479,06 (trinta mil quatrocentos e setenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/7/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa DBS 3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA EPP, no valor de R$ 456,66 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/5/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA EPP, no valor de R$ 465,83 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/10/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa TNL PCS S.A, no valor de R$ 21.116,56 (vinte e um mil cento e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/155/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME, no valor de R$ 1.167,44 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/142/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 506,09 (quinhentos e seis reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/12/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA, no valor de R$ 6.478,40 (seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/75/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa MICROCIS INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 40.016,60 (quarenta mil dezesseis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/158/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/241/1/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE-CASIMIRO DE ABREU, no valor de R$ 114,86 (cento e quatorze reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5235/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2012 e 2013, em favor da empresa ENERGISA NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 43.982,30 (quarenta e três mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/167/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA, no valor de R$ 220.121,19 (duzentos e vinte mil cento e vinte um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/170/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 218.099,36 (duzentos e dezoito mil noventa e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/170/12/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa ONE CURSOS TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/003/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 38.335,00 (trinta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/327/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa MILLARTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO EIRELI, no valor de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/160/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME, no valor de R$ 2.224,77 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/326/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa MALIPEL COMERCIAL LTDA ME, no valor de R$ 3.521,00 (três mil quinhentos e vinte e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/154/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 408,83 (quatrocentos e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/248/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 22.036,14 (vinte e dois mil trinta e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/54/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 172.795,15 (cento e setenta e dois mil setecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/157/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 267,17 (duzentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/4/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA, no valor de R$ 7.220,00 (sete mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/33/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa BESOURO VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 7.977,00 (sete mil novecentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/53107/1901/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.342,36 (dois mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/27542/1903/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, em favor de VALERIA DE ARAGÃO SÁDIO, no valor de R$ 314,00(trezentos e quatorze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/160/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de GILSON PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO FILHO, no valor de R$ 314,00 (trezentos e quatorze reais).\r\n\r\nId: 1672111"
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                    "1672131": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/701/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de MARCELO FIGUEIREDO CHAVES, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/701/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de MARCOS VINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/701/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de GEDSON BRANDÃO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/701/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de JAILTON JOSÉ SANTOS DE JESUS, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/701/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de PAULO ROBERTO FRANCO, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/701/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de DELAINE DA SILVA AMORIM, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1672131"
                    ],
                    "1672122": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/186/2014 - GUTEMBERG DE FARIAS SILVA, matrícula nº 266.422-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozadas, referente aos períodos base de 11/12/1986 a 09/12/1991e 10/12/1991 a 03/03/1997. \r\n\r\nId: 1672122"
                    ],
                    "1672565": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/39/2014 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU, ID Funcional n° 2.937.013-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas. Exercícios: 1997 e 1998, 120 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/201/2014 - PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET, ID Funcional n° 2.992.328-0 - CONCEDO licença-prêmio, períodos base: 03/01/1989 a 01/01/1994; 02/01/1994 a 31/12/1998; 01/01/1999 a 03/12/2003; 31/12/2003 a 28/12/2008 e 29/12/2008 a 19/02/2013, 15 meses. \r\n\r\nId: 1672565"
                    ],
                    "1672356": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/019/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, referente ao mês de abril de 2014, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de DANIEL FERREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1672356"
                    ],
                    "1672649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/125/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com base no Inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 14/01/2014.\r\n\r\nId: 1672649"
                    ],
                    "1672355": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/019/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, referente ao mês de abril de 2014, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de DANIEL FERREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, Inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1672355"
                    ],
                    "1672521": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/00360/2014 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa do Processo por Pregão Eletrônico nº 011/2014, no valor de R$ 6.498.761,26 (seis milhões, quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda, no valor de R$ 2.004.104,57 (dois milhões, quatro mil cento e quatro reais e cinquenta e sete centavos), em favor da empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda, no valor de R$ 1.673.884,93 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), em favor da empresa Ficabem Alimentos Ltda, no valor de R$ 6.131802,26 (seis milhões, cento e trinta e um mil oitocentos e dois reais e vinte e seis centavos), em favor da empresa Ermar Alimentos Ltda, no valor de R$ 3.254.526,22 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa Solamaris Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06122000222970000.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 33903020.\r\n\r\nFONTE:10.\r\n\r\nId: 1672521"
                    ],
                    "1672616": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1491/2013 - HOMOLOGO o pregão nº 96/2013 (FUSPOM), face ao contido no § 2º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 713 de 21 de agosto de 2013, em favor das empresas: OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 3.340.500,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil e quinhentos reais) e MAGNAMED TECNOLOGIA MÉDIA S/A, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), perfazendo um total geral de R$ 3.556.500,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1672616"
                    ],
                    "1672650": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/125/2014 - AUTORIZO a despesa e o pagamento a favor da empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com base no Inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no DOERJ de 14/01/2014.\r\n\r\nId: 1672650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1672572": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19980370, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/013/240/2013. \r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, RICARDO VAN TOL BERTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19676018, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/037/30/2014.\r\n\r\nId: 1672572"
                    ],
                    "1672277": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19980370, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/013/240/2013. \r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, RICARDO VAN TOL BERTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19676018, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/037/30/2014.\r\n\r\nId: 1672277"
                    ],
                    "1670592": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nEXONERA DIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337717-3, com validade a contar de 05 de julho de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/61/2014. \r\n\r\nId: 1670592"
                    ],
                    "1672595": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR \r\n\r\nDE 13.05.201\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANDREA CRISTINA PEREIRA, ISAP, matrícula 931.000-4; Vogal da 1ª Comoção Permanente de Inquérito Administrativo, para substituir a Presidente daquela Comissão em seus impedimentos legais e/ou eventuais. PROCESSO Nº E-21/015.19/2014.\r\n\r\nId: 1672595"
                    ],
                    "1672603": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/990.062/2012 - ESTENDE poderes à 2ª Comissão de Inquérito Administrativo desta pasta nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar o servidor LEANDRO OLIVEIRA NASCIMENTO, ISAP, matricula nº 948.286-0, em razão dos fatos elencados nos autos do presente Processo Administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 1672603"
                    ],
                    "1672626": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE JESUS RIBEIRO, ISAP, ID 43206450. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.176/2014.\r\n\r\nDE 28.04.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA GOMES MAGALHÃES, ISAP, ID 19794843. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.178/2014.\r\n\r\nId: 1672626"
                    ],
                    "1672627": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.113/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.114/2014. \r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.184/2014.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FORTES DE ABREU, ISAP, ID 4196026-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.086/2014.\r\n\r\nId: 1672627"
                    ],
                    "1672628": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO, ISAP, ID 5000908-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.068/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HUGO VIEIRA PEIXOTO, ISAP, ID 4393482-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.112/2014.\r\n\r\nDE 02.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS N. SOUZA, ISAP, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.115/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA, ISAP, ID 50126490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.116/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILKER RIBEIRO DA SILVA, ISAP, ID 50129392. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.117/2014.\r\n\r\nId: 1672628"
                    ],
                    "1672063": [
                        "I - Ato",
                        "Subsecretaria Adjunta de Tratamento PenitenciÁrio\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\n*DESIGNA a servidora ANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 50000705, para exercer a função de responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Materno Infantil-UMI com validade a contar de 02.09.2013. PROCESSO Nº E-21/022/36/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.04.2014.\r\n\r\nId: 1672063"
                    ],
                    "1672629": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.081/2014.\r\n\r\nDE 16.04.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.077/2014.\r\n\r\nId: 1672629"
                    ],
                    "1672625": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS DE ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.114/2014.\r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.116/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.117/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.118/2014.\r\n\r\nId: 1672625"
                    ],
                    "1672630": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.227/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.034/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.04.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.192/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.04.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/913.411/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.04.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.005/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.026/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.278/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/088.131/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.004/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.109/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.258/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.298/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.331/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.092/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1672630"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1672398": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2875 DE 07 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a OF/PM/MA/SMS/MA/155/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 3302402276674/7405, referente à ampliação de UBS, do Município de Macaé, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1672398"
                    ],
                    "1672399": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2876 DE 07 DE MAIO DE 2014 \r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/MA/SMS/MA/158/2014, e \r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de Abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 3302402276704/7408, referente à ampliação de UBS, do Município de Macaé, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1672399"
                    ],
                    "1672400": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2877 DE 07 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/MA/SMS/MA/159/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 3302402276836/7409, referente à ampliação de UBS, do Município de Macaé, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1672400"
                    ],
                    "1672401": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2878 DE 07 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/MA/SMS/MA/153/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 3302402276917/7403, referente à ampliação de UBS, do Município de Macaé, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1672401"
                    ],
                    "1672402": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2879 DE 07 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/MA/SMS/MA/154/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a liberação de segunda parcela de incentivo referente à Proposta nº 3302402276925/7404, referente à ampliação de UBS, do Município de Macaé, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1672402"
                    ],
                    "1672403": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2881 DE 07 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/SJU/SMS/SJU/148/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Proposta nº 12598712000113003, para ampliação de UBS, do Município de São José de Ubá, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1672403"
                    ],
                    "1672543": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 084/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 255/2013. Processo nº E-08/5364/2012. Data de Assinatura: 29/04/2014. Valor total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 085/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: DF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 088/2014. Processo nº E-08/001/12479/2013. Data de Assinatura: 01/04/2014. Valor total: R$ 16.409.316,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e nove mil trezentos e dezesseis reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 096/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: BUNKER COMERCIAL LTDA., nos itens 05 e 011, FANEM LTDA., nos itens 07, 12 e 23, INDREL-INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA., nos itens 20 e 24, K.C.R COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME., nos itens 01 e 02, MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME., no item 21 e MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP. nos itens 03 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 139/2013. Processo nº E-08/7424/2011. Data de Assinatura: 10/04/2014, 11/04/2014 e 14/04/2014. Valor total: R$ 505.750,91 (quinhentos e cinco mil setecentos e cinquenta reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 099/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090/2014. Processo nº E-08/001/11263/2013. Data de Assinatura: 05/05/2014. Valor total: R$ 135.255,68 (cento e trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 101/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 082/2014. Processo nº E-08/001/2506/2013. Data de Assinatura: 05/05/2014. Valor total: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1672543"
                    ],
                    "1672393": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 15/06/2013, MARILDA FERREIRA DA ROCHA, Agente de Saúde Pública, classe “C”, matr. nº 147.539-1, ID nº 3174414-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/003/5095/2013.\r\n\r\nDE 03/04/2014\r\n\r\nAPOSENTA JORGE GOMES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. 808.945-0, ID 3043773-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC nº 70, de 29 de março de 2012. Proc. nº E-08/006/202/2013.\r\n\r\nId: 1672393"
                    ],
                    "1672394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3580/2013 - ANA CRISTINA NUNES PEREIRA, matr. nº 864.908-9, ID nº 3082084-7. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1672394"
                    ],
                    "1672389": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1684 DE 02 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0035-69\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.624/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nIndústria de Medicamentos. \r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.361/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nIndústria de Medicamentos. \r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1672389"
                    ],
                    "1672390": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1685 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 19001 - Pavilhão 200 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.126.142/0002-43\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nProtocolado em 27/11/2007.\r\n\r\nE-08/101.800/2007\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de vista em planta formalizando o processo nº E-08/101.772/2011.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro de Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Epitácio Pessoa, nº 4696 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.934.241/0001-67\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\n07087/2007, protocolado em 20/12/2007.\r\n\r\nE-08/105.999/1969\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 08/01/2014, desistindo do Projeto de Arquitetura protocolado em 20/12/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1672390"
                    ],
                    "1672391": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1686 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Abdo Felipe, nº 123 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0289-07\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nprotocolado em 04/05/2012.\r\n\r\nE-08/100.536/2012\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 14972/2013, protocolado pela empresa em 06/12/2013.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1366 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0004-03\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nNº 05183/2009, protocolado em 22/05/2009.\r\n\r\nE-08/102.850/2010\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 1600/2014, protocolado pela empresa em 19/02/2014.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Nacional de Câncer.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Riachuelo, nº 166 e 172 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.226.946/0004-38\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nprotocolado em 28/06/2000.\r\n\r\nE-08/100.855/2000\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências conforme Termo de Intimação nº 043685 lavrado em 18/11/2013\r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1672391"
                    ],
                    "1672392": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1687 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Renal Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, nº 328 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.510.936/0001-96\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.462/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 01874/2014, protocolado pela empresa em 25/02/2014. \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLindol Indústria e Produto de Limpeza Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, s/nº, KM 110- Antigo KM 14 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.316.593/0001-81\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/119.155/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado. \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nContatto Z Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 142, sala 804 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.035.854/0001-88\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.007/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço cadastrado. \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Musa Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pedra Dourada, nº 110 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.591.108/0001-55\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.375/1964\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 04022/2013, protocolado pela empresa em 04/04/2013. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1672392"
                    ],
                    "1672395": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1692 DE 09 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTerra Flora de Friburgo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Luiz Schottz, nº 443, Lote 02 - Córrego Dantas - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.587.401/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 01/11/2007.\r\n\r\nE-08/101.666/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 0344/2014, protocolado pela empresa em 14/01/2014.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarma Logística e Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco de Souza e Melo, nº 252, Armazéns 01 e 02, parte 1 A - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.019.475/0006-95\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 21/05/2008.\r\n\r\nE-08/100.721/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 30/01/2014, desistindo do Projeto de Arquitetura protocolado em 21/05/2008.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Sicard Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Domingos Lopes, nº 371 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.770.108/0001-12\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nnº 02533/2006, protocolado em 20/04/2006.\r\n\r\nE-08/111.711/1980\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 03718/2011, protocolado pela empresa em 28/04/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nQualiplus Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2709 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.598.572/0001-58\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nnº 08000/2009, protocolado em 22/09/2009.\r\n\r\nE-08/112.098/1992\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento da licença de funcionamento através da Portaria nº 1573 de 08/11/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1672395"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDespacho do Diretor-Presidente \r\n\r\nde 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000839/2013 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 007/2014, referente à Aquisição de Autoclave vertical com capacidade de 100 litros, a favor da empresa: FORLAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIOS LTDA - EPP. CNPJ: 12.655.453/0001-35 Lote 01, item 01, no valor total de R$ 19.990,00 (dezenove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1672531. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1672094": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DBS-3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 15/05/2014.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 13.214,28 (treze mil duzentos e quatorze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1861/2013.\r\n\r\nId: 1672094"
                    ],
                    "1672192": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1563/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em apoio a atividade de TI - FUNESBOM.\r\n\r\nNOVA DATA DE VISITAÇÃO TÉCNICA:14 a 22 de maio de 2014 de 08 às 17h.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 26/05/2014, às 09:30h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 26/05/2014, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17 horas, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086, ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1672192"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1672499": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública a realização do curso de formação desenvolvido em conformidade com o estabelecido no § 2º art. 13 do Decreto nº 44.716/2014. O curso se dará através do Programa de Formação em Gestão Escolar, por adesão.\r\n\r\n1. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO \r\n\r\n1.1. Estar em efetivo exercício na função estratégica de Diretor Adjunto de unidade escolar.\r\n\r\n2. DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n2.1. As inscrições deverão ser realizadas pela internet, no site da Secretaria de Estado de Educação (http://www.rj.gov.br/web/seeduc), no período estabelecido no cronograma - Anexo.\r\n\r\n2.2. A Ficha de Inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição até às 12 horas do último dia.\r\n\r\n2.2.1. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no Cronograma, independentemente das razões alegadas.\r\n\r\n2.2.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. \r\n\r\n2.2.3. O candidato é responsável por todas as informações prestadas no formulário de solicitação de inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as consequências de eventuais erros de preen chimento.\r\n\r\n2.2.4. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital. \r\n\r\n2.2.5. O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição corretamente, indicando de forma clara e precisa os seus dados pessoais, bem como a sua qualificação e experiência profissional.\r\n\r\n2.2.6. Ao final do preenchimento do formulário de inscrição o candidato deverá conferir todos os dados constantes, certificando-se da exatidão do preenchimento.\r\n\r\n2.2.7. É expressamente vedada qualquer alteração no conteúdo da ficha de inscrição após o encerramento do período de inscrição.\r\n\r\n2.2.8. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições ao longo do período, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo.\r\n\r\n2.2.9. A SEEDUC não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, por procedimento indevido dos usuários, por ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n2.2.10. Não serão aceitos questionamentos acerca de inscrição, recebidos após o último dia do prazo.\r\n\r\n2.2.11. O acompanhamento da divulgação das informações é de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá observar horários, locais e datas orientados conforme divulgação da SEEDUC.\r\n\r\n3. O PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\n3.1. O Programa de Formação em Gestão Escolar estará sob a responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, realizar-se-á:\r\n\r\na) Na modalidade semipresencial, por meio da metodologia de ensino à distância organizado com: atividades de estudo em ambiente virtual de aprendizagem (AVA), intercaladas com atividades presenciais e prova final escrita, sendo o candidato considerado APROVADO ou REPROVADO.\r\n\r\nb) Em 2 (duas) FASES, pontuadas, valendo o total de 100 (cem) pontos, a saber:\r\n\r\n- 1ª FASE: Atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), Encontros Presenciais e Visitas de Campo - 40 (quarenta) pontos, assim distribuída:\r\n\r\n- Atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Exercícios referentes aos Módulos 1, 2, 3 e 4): até 10 pontos;\r\n\r\n- Encontros Presenciais (conforme local, data e horário agendados pela SEEDUC): 10 pontos;\r\n\r\n- Visitas de Campo (conforme local, data e horário agendados pela SEEDUC): 20 pontos.\r\n\r\n- 2ª FASE: Prova Final Escrita Presencial - 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\n3.2. Será considerado APROVADO o candidato que alcançar no mínimo 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na pontuação em cada uma das fases do Programa.\r\n\r\n3.3. A Prova Final Escrita e Presencial será realizada, no Município do Rio de Janeiro, em data, horário e local a serem divulgados no site da Secretaria de Estado de Educação na internet (www.rj.org.br/web/seeduc) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem Plataforma do Programa de Formação em Gestão Escolar, podendo ser realizada, inclusive, em final de semana, de acordo com a necessidade da SEEDUC.\r\n\r\n4. DA ORGANIZAÇÃO \r\n\r\n4.1. O Programa terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nMÓDULO I: Educação Contemporânea\r\n\r\nMÓDULO II: Gestão Escolar\r\n\r\nCap. 1: Educação e Sociedade\r\n\r\nCap. 1: Princípio da Gestão nas Organizações\r\n\r\nCap. 2: Protagonismo Juvenil\r\n\r\nCap. 2: Ferramentas Administrativas: Quadro de Distribuição de Trabalho\r\n\r\nCap. 3: Organização do espaço escolar e práticas pedagógicas\r\n\r\nCap. 3: Gestão por Processos\r\n\r\nCap. 4: Avaliação no Contexto Escolar\r\n\r\nCap. 4: Plano de Ação Gerencial\r\n\r\nMÓDULO III: Liderança e Negociação em Contexto Escolar\r\n\r\nMÓDULO IV: Sala de Estudos\r\n\r\nCap. 1: Liderança: Conceitos e Reflexões\r\n\r\nSala de Leitura\r\n\r\nCap. 2: Liderança e Mudança: Contextos Diferenciados\r\n\r\nSala de Vídeo\r\n\r\nCap. 3: Liderança e Competência\r\n\r\nSala de Aperfeiçoamento\r\n\r\nCap. 4: Liderança na Gestão de Conflitos e Negociação\r\n\r\n5. DA PROVA\r\n\r\n5.1. A Prova será composta de 10 (dez) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de respostas, totalizando 60 (sessenta) pontos, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n5.2. Do Conteúdo Programático\r\n\r\n5.2.1. A Prova terá por base os conteúdos programáticos dos Módulos 1, 2 e 3, trabalhados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).\r\n\r\n5.3. Aplicação da Prova\r\n\r\n5.3.1. O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, a qual terá a duração de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, portando caneta esferográfica transparente (tinta azul ou preta) e documento de identidade original informado no ato da inscrição.\r\n\r\n5.3.2. Não serão aceitas fotocópias nem protocolos de documentos sem foto como documento de identificação. Os documentos a serem apresentados deverão estar em boas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato. \r\n\r\n5.3.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar o documento de identidade original no dia de realização das provas, em virtude de roubo, furto ou perda, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial, expedido, no máximo 30 (trinta) dias antes da data da prova. Nestes casos, o candidato será submetido à identificação especial (coleta de dados do candidato e assinatura) em formulário próprio.\r\n\r\n5.3.4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).\r\n\r\n5.3.5. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova, data e horário como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato.\r\n\r\n5.3.6. Ao candidato só será permitida a realização das provas em data, local e horário constantes no site da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n5.3.7. Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização da prova após o horário fixado para seu início. \r\n\r\n5.3.8. O candidato deverá registrar a sua presença com assinatura em folha de frequência disponibilizada em sala de aula.\r\n\r\n5.3.9. O tempo de duração da prova inclui a marcação das respostas.\r\n\r\n5.3.10. Não haverá, qualquer que seja o motivo alegado, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.\r\n\r\n5.3.11. O candidato somente poderá se retirar do recinto de aplicação da prova com a devida autorização da coordenação e acompanhamento de fiscal.\r\n\r\n5.3.12. Por motivo de segurança, os candidatos só poderão ausentar-se, definitivamente, do recinto das provas após 45 (quarenta e cinco) minutos contados a partir do seu efetivo início.\r\n\r\n5.3.13. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos só serão liberados após todos terem terminado ou encerrado o período de realização da prova.\r\n\r\n5.3.14. Os candidatos que terminarem sua prova não poderão utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estejam fazendo prova.\r\n\r\n5.3.15. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas no local de realização da prova. \r\n\r\n5.3.16. Durante a realização da prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos e o uso de quaisquer outros recursos para consulta e aparelhos eletrônicos.\r\n\r\n5.3.17. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n5.3.18. O candidato deverá assinalar no cartão resposta, em cada questão da prova, somente uma das opções.\r\n\r\n5.3.19. Na correção do Cartão de Respostas da Prova será atribuída nota 0 (zero) à questão:\r\n\r\n- Com mais de uma opção assinalada;\r\n\r\n- Sem opção assinalada;\r\n\r\n- Com emenda ou rasura;\r\n\r\n- Que não corresponder ao Gabarito Oficial.\r\n\r\n5.4. Do Gabarito\r\n\r\n5.4.1. O gabarito preliminar será divulgado 48 (quarenta e oito) horas após a data de realização da prova.\r\n\r\n5.4.2. Após o julgamento dos Recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas da prova serão atribuídos a todos os candidatos. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.\r\n\r\n6. DAS VISITAS DE CAMPO\r\n\r\n6.1. O candidato deverá comparecer ao local destinado com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, portando documento de identidade original informado no ato da inscrição. \r\n\r\n6.2. Ao candidato só será permitida as visitas de campo em data, horário e local agendados pela da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n6.3. Os candidatos só poderão ausentar-se, definitivamente, após o término das Visitas de Campo.\r\n\r\n6.4. As Visitas de Campo possuem caráter obrigatório.\r\n\r\n6.5. A pontuação das Visitas de Campo só será efetivada com o envio do relatório de visita via plataforma, não sendo admitido nenhum outro meio de envio. \r\n\r\n6.6. O candidato deverá registrar a sua presença com assinatura em folha de frequência disponibilizada no dia da ação.\r\n\r\n7. DOS ENCONTROS PRESENCIAIS\r\n\r\n7.1. O candidato deverá comparecer ao local destinado com antecedência mínima de uma hora do horário fixado pela SEEDUC para seu início, portando documento de identidade original informado no ato da inscrição. \r\n\r\n7.2. Os candidatos só poderão ausentar-se, definitivamente, após o término dos Encontros Presenciais.\r\n\r\n7.3. Os Encontros Presenciais possuem caráter obrigatório.\r\n\r\n7.4. O candidato deverá registrar a sua presença com assinatura em folha de frequência disponibilizada no dia da ação.\r\n\r\n8. DOS RECURSOS \r\n\r\n8.1. O candidato que se julgar prejudicado em qualquer etapa do Programa de Formação em Gestão escolar, poderá recorrer, com requerimento e documentação comprobatória direcionados à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC e autuados no Serviço de Protocolo Geral, endereço Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 1º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP 20.220-800, que avaliará o recurso.\r\n\r\n8.2. O recurso deverá ser apresentado no prazo de até 48 horas úteis, decorridas após a data limite para a realização da atividade a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC e autuados no Serviço de Protocolo Geral, endereço Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 1º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP 20.220-800, no horário entre 10h e 18h.\r\n\r\n8.3. As respostas para os recursos impetrados pelos servidores sejam indeferidos ou deferidos terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de abertura do processo administrativo.\r\n\r\n8.4. Caso não seja conferido efeito suspensivo e o recurso venha a ser deferido após a finalização do processo, será facultado ao candidato participar da atividade em data futura.\r\n\r\n8.5. Serão desconsiderados os pedidos de recontagem postados em data posterior ao constante no Cronograma - Anexo.\r\n\r\n8.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico. \r\n\r\n9. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1. Não poderão participar do curso os servidores que estiverem no exercício da função de Diretor Adjunto de unidade escolar em caráter provisório.\r\n\r\n9.2. O aproveitamento no curso de formação, a que trata este edital, tem caráter classificatório e eliminatório, e é apenas uma das exigências para acesso a função estratégica de Diretor de unidade escolar de acordo com a modalidade de processo seletivo interno previsto no art. 13 do Decreto nº 44.716/2014.\r\n\r\n9.3. O candidato aprovado no curso de formação somente terá sua ascensão profissional após ter cumprido todas as etapas da seleção interna específica, em conformidade ao disposto no Decreto nº 44.716/2014.\r\n\r\n9.4. São de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento de informações e a atualização de seu endereço residencial enquanto a formação estiver dentro do prazo de validade, não responsabilizando a SEEDUC por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.\r\n\r\n9.5. A SEEDUC se reserva o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Programa de Formação em Gestão Escolar, ainda que posteriores, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n9.6. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAção\r\n\r\nDatas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n14 a 26/05/14\r\n\r\nEncontro Presencial - Aula Inaugural\r\n\r\n29/05 a 04/06/14\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n05 e 06/06/14\r\n\r\nMódulo 1 - Educação Contemporânea \r\n\r\n04 a 23/06/14\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n24 e 25/06/14\r\n\r\nMódulo 2 - Gestão Escolar\r\n\r\n24/06 a 21/07/14\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n22 e 23/07/14\r\n\r\nMódulo 3 - Liderança e Negociação em Contexto Escolar \r\n\r\n22/07 a 18/08/14\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n19 e 20/08/14\r\n\r\nVisita de campo 1 \r\n\r\n30/07 a 01/08/14\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n04 e 05/08/14\r\n\r\nEncontro Presencial 2 - Acompanhamento e informações sobre Avaliação Final\r\n\r\n11/08 a 15/08/14\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n18 e 19/08/14\r\n\r\nMódulo 4 - Sala de Estudos \r\n\r\n19/08 a 03/09/14\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n04 e 05/09/14\r\n\r\nVisita de campo 2\r\n\r\n21 a 23/08/14\r\n\r\nAvaliação Final \r\n\r\n24 a 26/09/14\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n29 e 30/09/14\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n17/10/14\r\n\r\nId: 1672499"
                        ],
                        "1672560": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 \r\n\r\n- 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nEdgar Virgilio de Oliveira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n10\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno da Cunha Cabral\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n14\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVinícius Castro Santos\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n17\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCamila Venturini Suizani\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n20\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia Rubin\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n23\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKarla Bitencourth Garcia\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n24\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPriscila Tavares Guedes\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n26\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Miranda Terra\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n27\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJane Lima Campos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n18\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVânia de Fátima Rocha e Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n19\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Luiz de Azevedo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n30\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nYuri Katayama Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n36\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPriscila Fabiana Paulo dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n37\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMilena Barbosa Barreto\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n40\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Carla Lopes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n52\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Castanheira dos Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n6NI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosangela Pereira Calixto\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n54\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I -\r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8.867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/05/2014, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6941397\r\n\r\nVICTOR HUGO TEIXEIRA CLEMENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n6940787\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6935619\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE SÁ\r\n\r\n31\r\n\r\n6903407\r\n\r\nANA SHEILA CYPRIANO PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6915321\r\n\r\nFLAVIANE DE FREITAS LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n6930495\r\n\r\nNAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n6921122\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\n6921683\r\n\r\nKAREN DOS SANTOS CHARRET\r\n\r\n36\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\n16/05/2014, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6942635\r\n\r\nWILTON DIAS CORDOVIL\r\n\r\n20\r\n\r\n6929131\r\n\r\nMARTA DIAS DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n16/05/2014, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6938909\r\n\r\nTAINA NEVES FERREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n6901945\r\n\r\nALINE JUNQUEIRA MAIA\r\n\r\n57\r\n\r\n6932192\r\n\r\nPAULO CÉSAR GOMES COUTINHO\r\n\r\n59\r\n\r\n6910177\r\n\r\nDÉBORA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n6936116\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA DA SILVA BORGES\r\n\r\n61\r\n\r\n6913808\r\n\r\nFABIANO DE BONIS DE BRITTO\r\n\r\n62\r\n\r\n6925088\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I -\r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8.867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/05/2014, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6901713\r\n\r\nALINE ANNE GUIMARÃES MOURA\r\n\r\n1\r\n\r\n6940833\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n16/05/2014, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6937695\r\n\r\nSHIRLEI ALVES FERREIRA ASSUNÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n6923018\r\n\r\nLEONARDO ALEX MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n6926435\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7NI\r\n\r\n6935561\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n6913047\r\n\r\nERIC QUINTINO COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n6928908\r\n\r\nMARISA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA E SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6920609\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BRAGA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n6901415\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6935374\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO FONTES\r\n\r\n31\r\n\r\n6908307\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE REZENDE RAEDER\r\n\r\n32\r\n\r\n6924789\r\n\r\nLUCIANO MARCIO DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n16/05/2014, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6935263\r\n\r\nROBSON FERREIRA BALBINO\r\n\r\n64\r\n\r\n6901982\r\n\r\nALINE MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n6909698\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ROSA\r\n\r\n66\r\n\r\n6942483\r\n\r\nWESLEY CÉSAR DE PAULA FEIJÓ\r\n\r\n67\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 -\r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação da candidata eliminada do Concurso Público 2011 - 16h e 30h, tendo em vista a situação constante no processo relacionado. \r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO CAFÉ\r\n\r\n28\r\n\r\nARTES\r\n\r\nE-03/001/91/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I -\r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8.867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012, tendo em vista deferimento para final de lista em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata, se considerada habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda, n°05 - 5° andar - Centro/RJ \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/5/2014, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6913648\r\n\r\nFABIANA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\nE-03/8.394/2012\r\n\r\nId: 1672560"
                        ],
                        "1671776": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLEGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDanielle Pacheco Roberto - 1997\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavid Simionato - 2010\r\n\r\nRui Carlos Rodrigues - 2010\r\n\r\nAngela Maria Nogueira de Abreu - 2011\r\n\r\nArilson José Areal - 2011\r\n\r\nClaudio Pereira de Amorim - 2011\r\n\r\nLeila Adriane Lopes da Silva Gomes - 2011\r\n\r\n3-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRenata Guimarães da Silva - 1998\r\n\r\n4-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL - EBAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPlinio Marcos Oliveira Soares da Silva - 2007\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nHanderson Theophilo - 2000\r\n\r\n6-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nVictor Paulo Paiva da Silva - 2001\r\n\r\nMarcela Costa Santos - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuana Silveira Reis -2002\r\n\r\nKaren Luzia Loreto Tardelli - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nViviane Almeida de Araújo - 2000\r\n\r\nMônica Paiva de Oliveira - 2000\r\n\r\nThiago Seraphim de Oliveira - 2007\r\n\r\n7-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nWilton Carlos Saraiva Braga - 1988\r\n\r\n8-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nUbirajara Cardoso Soares - 2012\r\n\r\n9-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFernanda Vignoli Rodrigues Guimarães - 2001\r\n\r\n10-INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nErinete Gomes de Oliveira - 1987\r\n\r\n11-COLÉGIO VEST EXAME - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPlinio Gusmão Bacellar - 1998\r\n\r\n12-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudia Viana Sabino - 1988\r\n\r\n13-COLÉGIO CIDADE DE ITAPERUNA LTDA - Itaperuna\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLarissa Costa Braz - 2007\r\n\r\n14-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNathália da Silva Gomes - 2005\r\n\r\nClaudia Marcia Alves Faria - 2007\r\n\r\n15-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaphael Muratori Basilio - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRaphael Muratori Basilio - 2003\r\n\r\n16-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafaela Santos de Oliveira - 2001\r\n\r\nOmair Carlos dos Santos - 2004\r\n\r\nRafael Fernandes da Silva - 2005\r\n\r\nCatrine Ferreira Gonçalves - 2008\r\n\r\nGustavo Fernandes de Oliveira - 2008\r\n\r\nRafael Garcia Boher do Nascimento - 2008\r\n\r\nFernanda da Costa Pereira - 2009\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nJuliana Borges Otaviano - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMagda Cristina Moreira - 1984\r\n\r\nJoceline Carol Alves Costa - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAdaílton Dias da Silva - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nFernanda da Costa Pereira - 2009\r\n\r\nTÉCNICO EM REABILITAÇÃO\r\n\r\nAlexandra Ferreira Brandão - 1998\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nOmair Carlos dos Santos - 2005\r\n\r\n17-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMargarete Meireles Lopes - 1991\r\n\r\n18-COLÉGIO MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEduardo Valle Endson - 2001\r\n\r\n19-CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichelle Rodrigues Feijóo - 2007\r\n\r\n20-CENTRO EDUCACIONAL PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSandra do Perpétuo Socôrro Seixas Trinta - 1980\r\n\r\n21-INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPhillipe Pereira Martins - 2008\r\n\r\n22-COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAlexandre de Souza Scherrer - 2004\r\n\r\n23-COLÉGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVanessa Ribeiro Guimarães - 1999\r\n\r\n24-COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Cesar Freitas de Matos - 1984\r\n\r\n25-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nRogério Pereira Hampshire - 1977\r\n\r\n26-CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO HUMANA E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJoselma Damasio da Silva - 2009\r\n\r\nLeonardo de Oliveira Alves - 2011 \r\n\r\nWenderson Reis dos Santos - 2011\r\n\r\n27-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnderson dos Santos Gomes - 2004 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeonardo Santos da Silva Paulo - 2005 \r\n\r\nRaquel Silva Monteiro - 2005 \r\n\r\n28-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nElaine Ferreira Carvalho - 2006 \r\n\r\nMaria Elbe Josme de Souza Barroco - 2007\r\n\r\nRoberta Salete Oliveira Alencar - 2007 \r\n\r\n29-COLÉGIO PLANCK-EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLeonardo Jose Menezes Prates - 1992 \r\n\r\n30-COLÉGIO CENECISTA OLIVEIRA VIANA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarmen Valeria Leite dos Santos -1981\r\n\r\n31-COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAdriana Mercedes Bastos Baptista - 1985\r\n\r\n32-CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElizangela de Melo Mazullo - 2002\r\n\r\n33-COLÉGIO SÃO MARCELINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuana da Cruz Cardoso Buzolini\r\n\r\n34-COLÉGIO LUIZA DE CASTRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nSilvia Fernandes de Lima - 1980\r\n\r\n35-CENTRO EDUCACIONAL ROBSPIERRE - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM ESTATÍSTICA\r\n\r\nRobson Porto Silva - 1996\r\n\r\n36-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudio Moreira da Cunha - 1988\r\n\r\n37-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMonnike Alves de Mello Azevedo - 2007\r\n\r\n38-CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJoão Fernandes - 2011\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna ELOÍNA DOS SANTOS ARAÚJO, Técnico em Contabilidade - 1998 do Centro Educacional Jair da Silva - Paraty, publicado no D.O. de 30/04/2014, página 81 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ROBSON DA COSTA AMARAL, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 2009 do EPEC - AVM - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 08/05/2014, página 119 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Maria do Carmo do Nascimento Monteiro, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2005, do Colégio Joan Miró - Niterói, publicado no D.O. de 19/11/2013, página 39 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Fabiola Rosa do Nascimento Caldeira, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2001, do Educandário Santos Quintino - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 25/02/2014, página 25 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Flavia Reis de Oliveira, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2003, do Educandário Santos Quintino - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 25/02/2014, página 25 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMonica Paiva de Oliveira - 2000\r\n\r\nOnde se lê: Monica Paiva de Oliveira - 2000\r\n\r\nLeia-se: Monica Paiva de Oliveira - 2001\r\n\r\nId: 1671776"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRobson da Costa Amaral - 2009\r\n\r\n2-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS\r\n\r\nTupirajara da Silva Rodrigues - 2005\r\n\r\n3-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRodrigo Alves Reis - 2008\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMárcia de Araújo Silva de Souza - 2008\r\n\r\n4-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nVictor Rodrigo Vieira de Melo - 2001 \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRenata Longa Jardim - 2003\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEduardo Monteiro de Araujo - 2010\r\n\r\nEurico Lopes da Costa - 2011\r\n\r\nVasconcelos Batista Claudio - 2011\r\n\r\n6-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRosangela Nogueira Santos - 1977 \r\n\r\n7-INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDeilton da Silva - 2005 \r\n\r\n8-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJonathan Rocha da Silva - 2005 \r\n\r\n9-COLÉGIO SAINT PETER - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAmanda Guimarães Marendaz - 2004 \r\n\r\n10-COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLiliane da Silva Andrade - 2001\r\n\r\nRoseani Alves da Silva - 2007\r\n\r\nCardoso Bezerra - 2009\r\n\r\nMaria da Penha Pereira de Miranda - 2010\r\n\r\nMarta Pereira da Silva - 2010 \r\n\r\n11-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo do Sacramento Ramos - 2002\r\n\r\nRaphael Antunes Gonçalves - 2002\r\n\r\nSuzany Alves dos Santos - 2002\r\n\r\nBruno Moreira Soares Medeiros - 2005\r\n\r\nDalila Fonseca Delgado - 2006\r\n\r\n12-COLÉGIO SEME - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMariana Raymundi de Oliveira - 2008\r\n\r\n13-COLÉGIO PLANK EINTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAllan Guedes Rodrigues - 2002 \r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmauri dos Anjos Junior - 2001\r\n\r\n15-COLÉGIO WAKIGAWA- MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabrielle Francis Pádua Pinto - 2002 \r\n\r\n16-INSTITUTO CARLOS ALBERTO WERNECK - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuis Claudio da Silva Marcolino - 1996\r\n\r\n17-COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nVanildo Soares Bispo - 1989\r\n\r\n18-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenata Borges da Rosa - 2007\r\n\r\n19-INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciana Bernardo da Silva - 1992\r\n\r\n20-COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva - 1970 \r\n\r\nIvone Felix da Silva - 1980\r\n\r\n2º GRAU HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nHenrique Caetano da Silva -1981 \r\n\r\nEdileusa Ramos Anastácio - 1983 \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoão Ricardo Passos França - 2000\r\n\r\nGeisa Emerik Siqueira - 2004\r\n\r\n21-ETEC- ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nLeonardo Silva do Espirito Santo - 2003 \r\n\r\n22-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriano Lourenço da Silva - 2000\r\n\r\n23-AFS CURSO DE ENFERMAGEM - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosemari de Carvalho Araujo Santos - 1992 \r\n\r\n24-COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarolina Bispo dos Santos - 2009\r\n\r\n25-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarineide dos Santos Rocha - 2002 \r\n\r\n26-ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVinicius Marques Aguiar - 2007\r\n\r\n27-COLÉGIO SÃO JOAQUIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nWilliam Moreno das Virgens - 1978\r\n\r\n28-COLÉGIO VELASCO DE GOUVÊA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriel Ferreira Larrubia - 2012\r\n\r\n29-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSandro de Barros Guimarães - 1994 \r\n\r\n30-CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJhonny Souza Mello de Oliveira - 2009\r\n\r\n31-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Augusta Ferreira da Silva - 2005\r\n\r\n32-COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDiana Araujo da Silva - 2004\r\n\r\n33-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDenise Angelo de Prado - 2004\r\n\r\n34-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nMarcio Santos Nogueira - 2003 \r\n\r\n35-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nGiselle Coutinho Telles de Oliveira - 1988\r\n\r\n36-LICEU PRESIDENTE MÉDICI - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLourival Henrique Rangel de Assis - 1981\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno TUPIRAJARA DA SILVA RODRIGUES, Técnico em Máquinas Navais - 2005 do Centro Cultural Sobralzinho - São Gonçalo, publicado no D.O. de 08/04/2014, página 63 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1672335"
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                        "1672510": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luis da Rocha Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sabrina Queiroz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taynara Beatriz Cordeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Candiano Ferreira\r\n\r\n02-Daniela Constantino Rosa\r\n\r\n03-Jayana das Dores Oliveira\r\n\r\n04-Marina França Bragança\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Machado de Souza\r\n\r\n02-Hugo Dantier de Brito\r\n\r\n03-Rosana Gomes de Azevedo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evando Daniel de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maxuel de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel Pessanha do Espírito Santo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodolfo Teixeira de Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Victor Hugo das Chagas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonatas Santana Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alfieri Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Pessanha do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Moura Teófilo Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gleicieli Boa Morte da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonatan Rodrigues da Silva Corrêa\r\n\r\n02-Sabrina Santana Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Pereira Fernandes Dutra\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juan Henrique Barcelos Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Higor de Queiroz Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Paulo Barreto de Matos \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 28-Vanessa Tavares de Souza\r\n\r\nLeia-se: 28-Vanessa Tavares de Souza Constantino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thalita Fatima Henrique\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Cristina de Faria\r\n\r\n02-Ana Carolina Abreu de Mello\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Garcia\r\n\r\n04-Ana Carolina de Jesus\r\n\r\n05-Ariel da Conceição Barbosa\r\n\r\n06-Bruno Lopes Lagreca\r\n\r\n07-Camila Pinheiro\r\n\r\n08-Dalila Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Domenica Paes Lira\r\n\r\n10-Emerson William Coutinho da Silva Teixeira\r\n\r\n11-Fernanda de Araujo Ribas da Costa\r\n\r\n12-Fernanda de Mello Nogueira\r\n\r\n13-Filipe Dias Ferreira\r\n\r\n14-Gleise dos Santos Machado Tavares\r\n\r\n15-Gustavo Henrique Ferreira da Cruz\r\n\r\n16-Jéssica da Silva Moreira\r\n\r\n17-Jéssica Starck Barbosa\r\n\r\n18-Letícia Galdino Albernaz\r\n\r\n19-Lucas Martins de Souza Barros\r\n\r\n20-Mayara Aparecida Bernardo Lucio\r\n\r\n21-Nataniele Cardoso Schmitt\r\n\r\n22-Paloma Nunes Mendes\r\n\r\n23-Patricia de Freitas Januário\r\n\r\n24-Rafael da Silva Henrichs\r\n\r\n25-Rafaela da Costa \r\n\r\n26-Ramona de Araujo Monteiro Dias\r\n\r\n27-Renata Caetano Conforte\r\n\r\n28-Stephanie Caroline Ferreira de Oliveira Lourenço\r\n\r\n29-Tainá da Silva Carneiro\r\n\r\n30-Thaís da Silva Paiva\r\n\r\n31-Thais de Fatima Pereira Loureiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Candido Alvim\r\n\r\n02-Bruna Pereira Garcia\r\n\r\n03-Carolliny Braga Marins\r\n\r\n04-Daiana de Andrade Farias\r\n\r\n05-Davi de Souza Luiz da Silva\r\n\r\n06-Dayane Carvalho da Rocha\r\n\r\n07-Denise Eulalia de Pinho da Silva\r\n\r\n08-Diego Stumpf de Moraes Pinheiro\r\n\r\n09-Douglas Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Fabiana do Valle da Costa\r\n\r\n11-Francynne Passos Adão\r\n\r\n12-Graziele Ribeiro Nascimento\r\n\r\n13-Guilherme dos Santos Curcio\r\n\r\n14-Igor Valcaldi\r\n\r\n15-Josiane de Siqueira Teixeira\r\n\r\n16-Júlia Doffini Machado da Silva\r\n\r\n17-Larissa da Silva Bastos Cunha\r\n\r\n18-Leandro da Rocha Miguez Monteiro\r\n\r\n19-Leonardo Matheus Pezente\r\n\r\n20-Letícia Bender Veras\r\n\r\n21-Lucas de Almeida Ribeiro Dias\r\n\r\n22-Luis Fernando Oliveira Junior\r\n\r\n23-Napoleana Lourão Carvalho\r\n\r\n24-Renan Pontes Leite Mendes\r\n\r\n25-Rômulo Bernardes de Oliveira\r\n\r\n26-Rômulo dos Santos Barros\r\n\r\n27-Sharon Mello de Oliveira\r\n\r\n28-Taís Schmidt Soares\r\n\r\n29-Thaísa Muniz Vianna\r\n\r\n30-Thayná Oliveira da Silva\r\n\r\n31-Wesley de Abreu Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andreza Kronemberger de Souza\r\n\r\n02-Caio Giglio de Almeida de Azevedo Xavier\r\n\r\n03-Carlos Henrique Coppe de Almeida\r\n\r\n04-Danielle Silva de Souza Balter\r\n\r\n05-Douglas Praxedes da Silva\r\n\r\n06-Gabriel Barboza Matheus\r\n\r\n07-Gabriel da Costa Fernandes\r\n\r\n08-Igor Carvalho de Souza\r\n\r\n09-Isabela da Silva Monteiro\r\n\r\n10-Jéssica Rodrigues Fecher\r\n\r\n11-João de Alcantara da Silva Pinto\r\n\r\n12-Jussara Margarida Costa da Silva\r\n\r\n13-Karine Teixeira Barbosa\r\n\r\n14-Lara Pereira Rizzo\r\n\r\n15-LouisyOfrede da Costa\r\n\r\n16-Lucas Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Luciano Pereira Augusto\r\n\r\n18-Luis Felipe Oliveira\r\n\r\n19-Maria Fernanda Bender da Conceição\r\n\r\n20-Maryane Thomaz Souza\r\n\r\n21-Thamires de Souza Fernandes\r\n\r\n22-Vanda Climer da Silva\r\n\r\n23-Victor Hugo Marcelo Cordeiro\r\n\r\n24-Yuri Alexandre de Carvalho Fernandes\r\n\r\n25-Yuri Batista Romão\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Sandro Dantas\r\n\r\n02-Ana Laura São Tiago Feliciano\r\n\r\n03-Bárbara Helena Portilho Oliveira\r\n\r\n04-Erika de Sá André\r\n\r\n05-Gustavo Marques Pereira de Sá\r\n\r\n06-João Marcio da Silva de Paula\r\n\r\n07-Joice Paulino Barbosa\r\n\r\n08-Josué de Almeida Vieira\r\n\r\n09-Kauan Candido da Costa\r\n\r\n10-Lucas de Sá Lischt\r\n\r\n11-Matheus da Cruz Matos\r\n\r\n12-Mayara Bernardes Andrade Aguiar Cordeiro\r\n\r\n13-Palloma Marques de Almeida Rabello\r\n\r\n14-Renata Sabino da Silva\r\n\r\n15-Samanta Domingos Silva\r\n\r\n16-Tainá Silva de Souza\r\n\r\n17-Tamires Brito de Souza\r\n\r\n18-Thais Vargas Dutra Belo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Mara Lauterbach da Silva\r\n\r\n02-Aline Lopes Rodrigues de Barros\r\n\r\n03-Brenda Mayo\r\n\r\n04-Camila Zimbrão Pereira\r\n\r\n05-Daiane Lisbôa Braz\r\n\r\n06-Dayana Salustiano Lahr\r\n\r\n07-Felipe KoppKlippel\r\n\r\n08-Fernanda dos Santos Medina\r\n\r\n09-Gabriella Guimarães Leal\r\n\r\n10-Gustavo Araújo do Amaral\r\n\r\n11-João Carlos Esteves da Costa\r\n\r\n12-Luiz Gustavo de Araujo Andrade\r\n\r\n13-Marcia Feijó Hang\r\n\r\n14-Rafane Ferreira da Conceição \r\n\r\n15-Sthefanie Felix da Silva\r\n\r\n16-Teresa Cristina Ribeiro da Silva Heinrichs\r\n\r\n17-Thaísa Ramos da Silva\r\n\r\n18-Vivianne da Silva de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Costa de Souza Motta\r\n\r\n02-Danrley de Almeida Melo\r\n\r\n03-Isabel Cristina Teixeira Rodrigues\r\n\r\n04-Lais de Paiva\r\n\r\n05-Lorrane Andrade de Brito\r\n\r\n06-João Lenon de Mello Esteves\r\n\r\n07-Maria Caroline de Souza Costa Nogueira\r\n\r\n08-Mariana Araujo do Nascimento\r\n\r\n09-Patrick Gonçalves Stumpf\r\n\r\n10-Priscila Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n11-Rodolfo Neves Fernandes\r\n\r\n12-Taiana Barboza Esteves\r\n\r\n13-Thamires Helen Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Vinicius Pedro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Conceição BarrigossiGregorius\r\n\r\n02-Adriano Martins Moreira\r\n\r\n03-Cristiane Lopes de Sousa\r\n\r\n04-David Weinchutz Vieira\r\n\r\n05-Douglas Fonseca da Cunha\r\n\r\n06-Douglas Fragoso Borges da Silva\r\n\r\n07-Eliane Vitor de Souza\r\n\r\n08-Eva Regina dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Ezequiel de Oliveira Muniz\r\n\r\n10-Fernando Veloso Baltar\r\n\r\n11-Gabriel Vieira Tognochi\r\n\r\n12-Jeferson Augusto França Vale\r\n\r\n13-Jeferson Viana Moraes\r\n\r\n14-Jéssica Nunes dos Santos\r\n\r\n15-Jonathan Rodrigues da Conceição\r\n\r\n16-Lucia Helena da Silva Mendonça\r\n\r\n17-Monique Troyack da Silva Granja\r\n\r\n18-Rafael Gonçalves Dias Pereira\r\n\r\n19-Wellington Balbino França\r\n\r\n20-Willian Rodrigues de Souza\r\n\r\n21-Zélia de Fátima de Sousa de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Lucia de Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Arrighi Ferreira de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Amanda Santos de Oliveira Carius\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Fabio Henrique da Silva Ludugerio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda de Andrade Mathias Roza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mara Amarante da Silva\r\n\r\n02-Thiago Duarte Lisbôa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sára Alves Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Lino da Silva Junior\r\n\r\n02-Júlia Cristina da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Gonçalves Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ayná Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joalisson dos Santos Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Maria Pires Bertozz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Vieira Webber\r\n\r\n02-Jéssica da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Rodolfo José da Costa\r\n\r\n04-Walace Roger de Almeida Maciel\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adalberto Noan Ferreira da Costa\r\n\r\n02-Ana Caroline Freitas de Souza\r\n\r\n03-Aylana Belfort Carvalho\r\n\r\n04-Bruno de Souza\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Cardoso Bandeira\r\n\r\n06-Caroline de Marins e Souza\r\n\r\n07-Daiana Reis dos Santos\r\n\r\n08-Diana Oliveira Pereira\r\n\r\n09-Eliane Alves Thomaz\r\n\r\n10-Fernanda Lessa da Conceição\r\n\r\n11-Filipe de Oliveira Carvalho\r\n\r\n12-Flávia Simas da Conceição\r\n\r\n13-Franciane Simas da Conceição\r\n\r\n14-Gessica Drumond da Silva\r\n\r\n15-Graziele Neves de Carvalho\r\n\r\n16-Guilherme Mendes Barreto\r\n\r\n17-Guilherme Pinto de Freitas\r\n\r\n18-Helisangela Oliveira Dionizio\r\n\r\n19-Jean Moreira da Silva\r\n\r\n20-Jefferson Henrique da Silva\r\n\r\n21-Jeovana Nunes Pereira\r\n\r\n22-Jessiane Mesquita de Souza\r\n\r\n23-Jessica do Nascimento Azeredo\r\n\r\n24-João Pedro Estrela\r\n\r\n25-Joice Barbosa Pires\r\n\r\n26-Juliana Trindade de Oliveira\r\n\r\n27-Rafael Ferreira Ribeiro\r\n\r\n28-Wallace Maggi dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexya da Silva Pinto\r\n\r\n02-Aline Maria da Conceição Santos\r\n\r\n03-Camila Antonia da Silva\r\n\r\n04-João Batista Júnior Souza e Silva\r\n\r\n05-Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Letícia dos Santos Lopes\r\n\r\n07-Lorrana Soares Bião da Costa\r\n\r\n08-Luiza da Silva Gago Vieira\r\n\r\n09-Marcos Vinícius Paixão de Azevedo\r\n\r\n10-Mariana Marques da Costa\r\n\r\n11-Matheus Rodrigues Lemos\r\n\r\n12-Mayara Matos Pereira\r\n\r\n13-Meirilane Silva Mendonça\r\n\r\n14-Milena Magalhães Cunha\r\n\r\n15-Monalisa do Nascimento Lima\r\n\r\n16-Mônica da Silva Abreu\r\n\r\n17-Moysés Ramos da Costa\r\n\r\n18-Naniara dos Santos Pereira\r\n\r\n19-Nathany de Almeida Magalhães\r\n\r\n20-Nayara Santos Oliveira\r\n\r\n21-Paula Rafaela da Silva\r\n\r\n22-Priscila da Silva\r\n\r\n23-Rafaela da Silva Santos\r\n\r\n24-Raquel da Silva Correia\r\n\r\n25-Rayane de Almeida Magalhães\r\n\r\n26-Renato Graça Feliciano\r\n\r\n27-Tailan de Abreu Lopes\r\n\r\n28-Taylane dos Santos de Andrade\r\n\r\n29-Tiago Jose Batista\r\n\r\n30-Washington Ricardo dos Santos Damas\r\n\r\n31-Yago Santos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adenilson Joaquim da Costa\r\n\r\n02-Ana Carla Silva de Mello\r\n\r\n03-Carolliny Corrêa Lopes\r\n\r\n04-Débora dos Santos Abreu\r\n\r\n05-Elder Faber Faria Coelho\r\n\r\n06-Ellen Cristina de Andrade Vitor\r\n\r\n07-Gilcimar de Souza Frigues\r\n\r\n08-Gisélia Castro da Cunha\r\n\r\n09-Gleice Keli Santos Silva\r\n\r\n10-Gustavo de Nazareth Linhares\r\n\r\n11-Jéssika Adriane Santos Aranha\r\n\r\n12-Josiane Barcellos de Souza\r\n\r\n13-Mariani Laudelino dos Santos\r\n\r\n14-Marlon Willame Teixeira Dias\r\n\r\n15-Maycon William de Arruda\r\n\r\n16-Mizael Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Paulo Vitor Alves da Silva\r\n\r\n18-Rosana Pereira Rocha\r\n\r\n19-Rosonatt Ferreira Ramos\r\n\r\n20-Taffarel Pereira de Oliveira\r\n\r\n21-Thayná Santana da Silva\r\n\r\n22-Wanessa de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Costa Penetra\r\n\r\n02-Angélica dos Santos Mattos\r\n\r\n03-Ariella da Silva Pereira\r\n\r\n04-Claudio José de Oliveira Viegas\r\n\r\n05-Débora dos Santos Silva Crespo\r\n\r\n06-Fabiana Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Francilane de Matos Pinheiro\r\n\r\n08-Giliar Oliveira de Carvalho\r\n\r\n09-Girlane Souza de Oliveira\r\n\r\n10-Giulia Boquerone da Silva\r\n\r\n11-Jéssica dos Santos Santana\r\n\r\n12-Jhenyfer Marinho de Oliveira\r\n\r\n13-Livia dos Santos Silva\r\n\r\n14-Lucas Aguiar da Silva\r\n\r\n15-Luciana Santana Ventura\r\n\r\n16-Luis José da Silva\r\n\r\n17-Marciane de Paula Macedo\r\n\r\n18-Matheus dos Santos Vignoli\r\n\r\n19-Milene Maria da Conceição\r\n\r\n20-Nalia Miguel Miranda\r\n\r\n21-Nilva Martines Coelho de Souza\r\n\r\n22-Otto Augusto Silva dos Santos\r\n\r\n23-Rafael Assis Parreiras\r\n\r\n24-Rodrigo dos Reis Ivo\r\n\r\n25-Saulo Highor Soares Marques\r\n\r\n26-Soraya Silva de Oliveira\r\n\r\n27-Suellen de Oliveira Bento\r\n\r\n28-Thainá Marinho de Oliveira\r\n\r\n29-Tiago Oliveira Paixão\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carla Cabral Corrêa\r\n\r\n02-Andressa Lindolfo Vidal\r\n\r\n03-Andreza Conceição da Silva\r\n\r\n04-Ângelo Marcos de Souza Cabral\r\n\r\n05-Dalila Oliveira Nunes\r\n\r\n06-Diego Carnot de Azevedo\r\n\r\n07-Everton Nunes Sampaio\r\n\r\n08-Fabrício Ridolfi de Medeiros\r\n\r\n09-Felipe Antunes Dutra\r\n\r\n10-Isadora de Souza Almeida\r\n\r\n11-José Vitor Matos Batista\r\n\r\n12-Leandro Pimenta da Cunha\r\n\r\n13-Luan Cunha de Paula\r\n\r\n14-Luana José de Brito\r\n\r\n15-Lucas Souza da Conceição\r\n\r\n16-Maiara dos Santos de Sá\r\n\r\n17-Maicon Castro de Carvalho\r\n\r\n18-Regiane da Cunha Santos\r\n\r\n19-Samuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n20-Tatiana Bastos de Oliveira\r\n\r\n21-Thamy Mattos Ferreira Gomes\r\n\r\n22-Thamyres das Dores\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula de Campos Fock\r\n\r\n02-Cristian Rocha Peixoto\r\n\r\n03-Eliane Nunes da Silva Perrut\r\n\r\n04-Gabriel dos Santos Vital\r\n\r\n05-Grazieli Gonçalves da Cunha\r\n\r\n06-Jhones dos Santos Souza\r\n\r\n07-Laerson Machado Arruda\r\n\r\n08-Luana da Silva Miranda\r\n\r\n09-Luis Gustavo Pereira Batista\r\n\r\n10-Maiara Ribeiro Mesquita\r\n\r\n11-Ranieli Costa do Nascimento\r\n\r\n12-Regiane Carvalho Barcelo\r\n\r\n13-Robson Charles Vieira Mendonça\r\n\r\n14-Rodrigo Mesquita de Souza\r\n\r\n15-Ronan Marinho das Flores\r\n\r\n16-Vanessa Alves da Costa\r\n\r\n17-Vanessa Moreira Siqueira\r\n\r\n18-Verônica da Silveira de Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Bosco Silva de Matos\r\n\r\n02-Ana Carolina Oliveira de Amorim\r\n\r\n03-Ana Paula de Oliveira da Costa\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Coutinho da Silva Filho\r\n\r\n05-Cassiano dos Santos Nascimento\r\n\r\n06-Daniel dos Santos\r\n\r\n07-Denis Alves Quintanilha\r\n\r\n08-Elaine Amorim de Moraes\r\n\r\n09-Greisi Cardoso dos Santos\r\n\r\n10-Ivan Alauir Nascimento de Oliveira Carvalho\r\n\r\n11-James Silva Enrroma de Godoy\r\n\r\n12-Leiliane Amaro da Silva\r\n\r\n13-Lucas da Silva Percilio\r\n\r\n14-Luiz Otávio Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Maria Carla Rosa de Souza\r\n\r\n16-Patricia Maria Gonçalves Pessanha Pereira\r\n\r\n17-Paulo Ricardo Leão da Silva\r\n\r\n18-Paulo Ubiratã de Souza Ferreira\r\n\r\n19-Sandra Regina Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n20-Siméri Gomes Macedo\r\n\r\n21-Ubiraci Lopes Ferreira Junior\r\n\r\n22-Valdenir dos Santos Silva\r\n\r\n23-Wiliam Carlos Pinto de Marins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elaine de Oliveira Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas dos Santos Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos Araújo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e, nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lúcia Mendes da Cunha Azevedo\r\n\r\n02-Angelica Maria da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Souza Viana\r\n\r\n04-Bruno Gouvêa de Alcântara\r\n\r\n05-Isabelle Alves da Mata\r\n\r\n06-Jéssica Letícia da Silva Santos\r\n\r\n07-Kimberlly Gomes Santana\r\n\r\n08-Laleska Nunes de Freitas\r\n\r\n09-Leonardo dos Santos Arruda\r\n\r\n10-Lucas Farias de Sousa\r\n\r\n11-Marcos Paulo Meireles Oliveira\r\n\r\n12-Marcus Vinicius Brittes dos Santos de Figueiredo\r\n\r\n13-Marisa de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Maycon Douglas Carvalho dos Santos\r\n\r\n15-Michele de Carvalho Pires\r\n\r\n16-Rafael Ungido Santos Vieira\r\n\r\n17-Thaís Alexandre Pessoa\r\n\r\n18-Thais da Costa Pereira\r\n\r\n19-Thamires Bittencourt Gomes\r\n\r\n20-Thayane da Silva Lessa\r\n\r\n21-Vanessa Santana da Silva Barbosa\r\n\r\n22-Víctor Rodrigues do Rosario\r\n\r\n23-Wallace Medeiros Martins\r\n\r\n24-Wesley do Carmo Lessa Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Vaz\r\n\r\n02-Anna Beatriz de Oliveira Lombardi\r\n\r\n03-Carina Andrade da Silva\r\n\r\n04-Gabrielle Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Hayanna Conceição Alves dos Santos\r\n\r\n06-Helen Munise Verissimo Lima\r\n\r\n07-João Manoel Coutinho Mello Lessa\r\n\r\n08-Karina da Silva Cardoso\r\n\r\n09-Karol Benes Vianna\r\n\r\n10-Karyne Martines Ventura Machado\r\n\r\n11-Keila Viana Teixeira\r\n\r\n12-Luan Gonçalves Mattesco\r\n\r\n13-Lucas Campos Silveira\r\n\r\n14-Luis Claudio da Silva Martins Oliveira\r\n\r\n15-Milena Fernandes Costa\r\n\r\n16-Nathalia Carvalho Campos\r\n\r\n17-Rafael Luiz da Silva Freitas\r\n\r\n18-Rafaela Gonçalves da Silva\r\n\r\n19-Rodrigo Alves Cordeiro\r\n\r\n20-Weslley dos Santos Martins Batista\r\n\r\n21-Wiliam de Souza Pinheiro\r\n\r\n22-Yago Wolff Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Leite Fragoso Diniz\r\n\r\n02-Alex Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Ana Luiza Viana Braz\r\n\r\n04-Andressa de Andrade Leandro dos Santos\r\n\r\n05-Áquila Ferreira Paes\r\n\r\n06-Evelyn Fernandes de Jesús\r\n\r\n07-Ezequiel dos Santos Silva\r\n\r\n08-Gabriel Muniz Vieira\r\n\r\n09-Gabriela de Oliveira Alentejo\r\n\r\n10-Hian dos Santos Silva\r\n\r\n11-Igor Alves da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Jean Raphael Valença Monteiro\r\n\r\n13-Jéssica Paixão dos Santos\r\n\r\n14-Juan Nunes Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Juliana Figueiredo Lamin\r\n\r\n16-Juliana Garcia Villarinho Maria\r\n\r\n17-Junyfer Patrick Bastos Moreira\r\n\r\n18-Leonardo Souza da Conceição\r\n\r\n19-Lorrane de Matos Alexandre\r\n\r\n20-Lucas Diogo dos Santos\r\n\r\n21-Marcos Antonio Camilo Junior\r\n\r\n22-Nadyne Cristina da Rosa Andrade\r\n\r\n23-Natalia Duarte Areas\r\n\r\n24-Paulo Vinicius Oliveira Rocha\r\n\r\n25-Rafaela de Oliveira Campos\r\n\r\n26-Renan Peixoto dos Santos\r\n\r\n27-Renata Karolline Vigni Bragança da Silva\r\n\r\n28-Samara Souza Liandro\r\n\r\n29-Stefany Vianna Meneses\r\n\r\n30-Tamara Antonyelle Machado Seabra\r\n\r\n31-Vanderson do Carmo Batista\r\n\r\n32-Weslley da Silva Pereira\r\n\r\n33-Yasmeen Campos Di Natale\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex da Silva Moreira\r\n\r\n02-Andre Luiz Coutinho Vicente\r\n\r\n03-Arthur de Brito Couto\r\n\r\n04-Camila Lima Poleto\r\n\r\n05-Cheila Matos de Mendonça\r\n\r\n06-Erivelton Vieira Rosa\r\n\r\n07-Fernando Luiz de Carvalho\r\n\r\n08-Gabriel Souza dos Santos Nascimento\r\n\r\n09-Hanna da Silva Araujo\r\n\r\n10-Jailson Serpa Santos\r\n\r\n11-Jessica Gonçalves Boaventura dos Santos\r\n\r\n12-Keyla Christina Portilho dos Santos\r\n\r\n13-Khétlyn da Silva Moura\r\n\r\n14-Leticia Gabrielly dos Santos Geovú\r\n\r\n15-Luan Vítor dos Santos Pinto\r\n\r\n16-Luiz Felipe Vieira Soares\r\n\r\n17-Natalia Bonifacio Macedo\r\n\r\n18-Nises Tobias Nitzsche\r\n\r\n19-Paulenice Cordeiro da Silva\r\n\r\n20-Taynara Panoni\r\n\r\n21-Vitória Dalila Melo da Silva\r\n\r\n22-Wallace de Oliveira Costa Silva\r\n\r\n23-Wemenson Soares Ferreira\r\n\r\n24-Weslley Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Moreira Brandão\r\n\r\n02-Aline Amara Santos da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Leite de Oliveira\r\n\r\n04-Daniel de Mello Costa Araújo\r\n\r\n05-Fernanda dos Santos Tavares\r\n\r\n06-Jessica Montenegro Casario da Silva\r\n\r\n07-João Messias Viana dos Santos\r\n\r\n08-Jonas Luiz de Santana\r\n\r\n09-Karen Gomes da Silva\r\n\r\n10-Kayná Vieira da Cunha Jesus\r\n\r\n11-Leonardo Garcia Terra\r\n\r\n12-Letícia Chaves Marinho\r\n\r\n13-Marcos Eduardo Dias Júnior\r\n\r\n14-Miller de Souza Silva\r\n\r\n15-Natalia da Conceição Moreira\r\n\r\n16-Patrick Costa Lessa\r\n\r\n17-Princilis Juan Pereira Ribeiro\r\n\r\n18-Rafaela Figueiredo Silva\r\n\r\n19-Roberta da Silva Souza\r\n\r\n20-Thayná Alves Gomes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 / CN - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Galdino Oribes Oleiro\r\n\r\n02-Alessandra Barbosa Fernandes\r\n\r\n03-Ana Paula Oliveira Flores\r\n\r\n04-Anna Caroline Monteiro da Silva\r\n\r\n05-Crislayne da Cruz Silva\r\n\r\n06-Daffiny O'Hara da Silva Macedo\r\n\r\n07-Evelyn Cristina da Silva Laurindo\r\n\r\n08-Gabriela Moreira Cabral\r\n\r\n09-Iara dos Santos Ramalho\r\n\r\n10-Karoline Winie da Cruz Fernandes\r\n\r\n11-Karyne dos Santos Andrade\r\n\r\n12-Leandro da Mota Sampaio\r\n\r\n13-Leonardo da Mota Sampaio\r\n\r\n14-Luana Pacheco da Silva\r\n\r\n15-Maria Julia Moreira Cabral\r\n\r\n16-Mayhara Oliveira do Couto\r\n\r\n17-Rachel Monteiro da Silva\r\n\r\n18-Rayane Moura Lemos França\r\n\r\n19-Rosângela Marinho Vieira\r\n\r\n20-Sarah da Costa Vianna\r\n\r\n21-Shaura Nunes Prescott\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e, nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM M04 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anryete Castro Coutinho\r\n\r\n02-Bianca Nascimento de Araújo\r\n\r\n03-Edilson Jardim da Costa\r\n\r\n04-Euler Luiz da Silva\r\n\r\n05-Gleicilene Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Isis Martins Custodio\r\n\r\n07-Josias Toledo da Silva\r\n\r\n08-Juan Lopes Gonzalez\r\n\r\n09-Lucas Alves da Rocha Oliveira\r\n\r\n10-Lucas Oliveira de Jesus\r\n\r\n11-Lucas Silva Rodrigues\r\n\r\n12-Lucia Helena Ferreira de Araujo\r\n\r\n13-Luiz Carlos da Silva Neto\r\n\r\n14-Malena de Oliveira Santos\r\n\r\n15-Marcia Chrystina Campista de Moraes Tibau Teixeira\r\n\r\n16-Marcos Vinicius Bais\r\n\r\n17-Renan Camilo Pinto\r\n\r\n18-Ruan Lima Ferrari\r\n\r\n19-Suelen dos Santos Souza\r\n\r\n20-Victor Rennan da Silva Reis e Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM M04 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Paula Carvalho Barroso\r\n\r\n02-Clarissa Caldas Maldonado Borges\r\n\r\n03-Deyvid Sant'Ana de Azevedo\r\n\r\n04-Evelyn Luiza Rodrigues Campos\r\n\r\n05-Fernanda Renosti\r\n\r\n06-Ingryd Laiz Lucena da Silva\r\n\r\n07-Isabel Cristina Soeiro Pereira Melo\r\n\r\n08-Jean Costa Moura\r\n\r\n09-Joel Junior Alves Pinto dos Santos\r\n\r\n10-Joziane da Silva Santos\r\n\r\n11-Julimar da Costa Pereira de Souza\r\n\r\n12-Leandro Bizerra dos Santos\r\n\r\n13-Matheus Duarte de Souza\r\n\r\n14-Marlon Cosme Gomes Ribeiro\r\n\r\n15-Paloma da Cruz Mariano\r\n\r\n16-Paulo Messias Lessa\r\n\r\n17-Paulo Vinicius Araújo de Souza\r\n\r\n18-Rafael Migueres\r\n\r\n19-Rayane Martins Oliveira\r\n\r\n20-Rodrigo da Silva Pereira de Amorim\r\n\r\n21-Rodrigo Ramos Jucá\r\n\r\n22-Thadeu Santos Duarte da Conceição\r\n\r\n23-Thiago Viana Tavares\r\n\r\n24-William Alves da Silva Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Clóves Antonio da Motta Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Cruz Silvares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego de Menezes Astolfi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Viana da Conceição\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 24-Mychael Robert Rios Assunpção\r\n\r\nLeia-se: 24-Mychael Robert Rios Assumpção\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 12 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 16-Marcio Tiago de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 16-Márcio Tiago de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 16-Luis Felipe Kinupp dos Santos Duarte\r\n\r\nLeia-se: 16-Luís Filipe Kinupp dos Santos Duarte\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 CN - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 13-Sebastiana Carla Carvalho da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Sebastiana Carla de Carvalho da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Souza Dantas\r\n\r\n02-Adrielly Riscado Barcelos Viana\r\n\r\n03-Adrienny Souza Jordão\r\n\r\n04-Alexandre Luz de Ávila\r\n\r\n05-Aline Soares da Silva\r\n\r\n06-Amanda Gomes da Silva Viana\r\n\r\n07-Amanda Melo Barreiras\r\n\r\n08-Ana Carolina do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n09-Ana Carolina Trancoso Torres\r\n\r\n10-Ana Paula de Santana\r\n\r\n11-Bruno Augusto Chagas de Almeida\r\n\r\n12-Carlos Eduardo Rocha Barbosa\r\n\r\n13-Caroline Barros Cardoso\r\n\r\n14-Dayane Ventura Manhães\r\n\r\n15-Débora Christina Russo Luiz\r\n\r\n16-Dewy Rawy Mendes da Silva\r\n\r\n17-Dhiogo Stael Lorena\r\n\r\n18-Diego Coimbra Oliveira de Almeida\r\n\r\n19-Diego Zuzarte de Santana Caceres\r\n\r\n20-Douglas Leoncio Rodrigues\r\n\r\n21-Ellen Cris dos Santos Paiva\r\n\r\n22-Emille de Sá Magalhães Simões\r\n\r\n23-Éric Ribeiro Picaluga\r\n\r\n24-Fabiano Aguiar de Oliveira\r\n\r\n25-Gabriel Marques Teodoro\r\n\r\n26-Gabriela da Silva Duarte\r\n\r\n27-Gabriella da Silva Piñeiro\r\n\r\n28-Gizelly Souza de Paula\r\n\r\n29-Idállya Maria do Nascimento Cerqueira\r\n\r\n30-Neemias Alves Heringer Berbert\r\n\r\n31-Robert Julius Melo de Barros\r\n\r\n32-Thalita Alves Bastos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice Lemos Cruz\r\n\r\n02-Izabela Antunes Fernandes\r\n\r\n03-Izadora Yasmin Barreto Souza\r\n\r\n04-Jéssica de Souza Machado\r\n\r\n05-Kamilla da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Karine Bispo dos Santos\r\n\r\n07-Karoline Mattos da Silva\r\n\r\n08-Karolline Goffi Moraes\r\n\r\n09-Laiane Damaceno Pontes de Souza\r\n\r\n10-Lander de Oliveira Capute\r\n\r\n11-Leonan Manhaes de Menezes\r\n\r\n12-Letícia Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n13-Letícia Messias Almeida\r\n\r\n14-Lucas da Mota Clementino\r\n\r\n15-Lucas da Silva Gallito\r\n\r\n16-Lucas Machado Pereira\r\n\r\n17-Lucas Oliveira do Prado\r\n\r\n18-Lyenif de Souza do Nascimento \r\n\r\n19-Maira Gabriela Coutinho de Almeida\r\n\r\n20-Mario Camargo Alves\r\n\r\n21-Rafaela de Mello Moreira Gama Coelho \r\n\r\n22-Rômulo da Costa Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Oliveira da Cruz\r\n\r\n02-Irene Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Laís Oliveira Cruz\r\n\r\n04-Lucas de Souza Braga\r\n\r\n05-Matheus da Silva Guimarães Prazeres\r\n\r\n06-Max Souza Corrêa\r\n\r\n07-Mayara Soares Alves Marinatti\r\n\r\n08-Narayanna Gonçalves Macedo\r\n\r\n09-Natália Sant' Anna Guimarães\r\n\r\n10-Nathalia Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Nathalia Monteiro Borges de Souza\r\n\r\n12-Nattaly Curty da Silva\r\n\r\n13-Nayara Eyre Santos da Silva\r\n\r\n14-Paolla Dias e Sousa\r\n\r\n15-Poliana Vitipó Eiras\r\n\r\n16-Ronald Azevedo Reis\r\n\r\n17-Ronielle Alves da Silva Dutra\r\n\r\n18-Rudson de Freitas Muniz\r\n\r\n19-Sarah da Costa Pires Vaz\r\n\r\n20-Shayane Crisanto Martins Santos\r\n\r\n21-Stefany da Silva Coutinho\r\n\r\n22-Tathya Caroline Melo Cardoso\r\n\r\n23-Thaís Leandro da Silva\r\n\r\n24-Thamiles Botelho Berçot\r\n\r\n25-Thamiris Gonçalves de Queiroz\r\n\r\n26-Thayná Atanasio Rangel\r\n\r\n27-Thaynara de Moraes Ferreira\r\n\r\n28-Thays Lara da Cunha Fonsêca\r\n\r\n29-Thiago Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Martins da Silva\r\n\r\n02-Carlos Vinícius de Souza Adolpho\r\n\r\n03-Claudia Albino da Silva\r\n\r\n04-Cristiano Araujo Rocha\r\n\r\n05-Dhouglas Gomes Fernandes Couto\r\n\r\n06-Gabriel Marques Biangolino\r\n\r\n07-Giulio Sousa dos Santos\r\n\r\n08-Hadassah Costa Fagundes\r\n\r\n09-Inglidy Pires Ferreira\r\n\r\n10-Isabella Nara Nunes Pacheco\r\n\r\n11-Isabelle Barbosa Brandão de Sousa\r\n\r\n12-Jorge Lucas Diniz da Silva\r\n\r\n13-Joseane Barreiros da Silva\r\n\r\n14-Letícia Freitas de Carvalho\r\n\r\n15-Lucas Hilario Moreira\r\n\r\n16-Marcos Valério Siqueira Gonçalves Júnior\r\n\r\n17-Maria Letícia da Silva Lima\r\n\r\n18-Mariana Soares Lopez de Mello\r\n\r\n19-Marlon Gomes de Andrade\r\n\r\n20-Marlon Silva Machado\r\n\r\n21-Matheus Afonso Chevrand Amazony\r\n\r\n22-Matheus Silva Vianna Julião\r\n\r\n23-Ruan Dyego Gomes Manhães\r\n\r\n24-Sávio Fabricio Fernandes\r\n\r\n25-Tulio Cezar Silva Souza Gomes\r\n\r\n26-Vinícius Americo da Silva\r\n\r\n27-Vinicius Batista Lourenço de Menezes\r\n\r\n28-Vinícius Machado da Silva Benites \r\n\r\n29-Willysson Barboza Vieira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alyson da Costa Barboza\r\n\r\n02-Ana Carla Rangel Rosa\r\n\r\n03-Brenda Velasco Ribeiro\r\n\r\n04-Bruna Pereira Gomes\r\n\r\n05-Carlos Alberto Louzada de Jesus\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Albino de Mello\r\n\r\n07-Daniel Jorray da Silva Castro\r\n\r\n08-Daniele Barduco\r\n\r\n09-Igor Lima Neto\r\n\r\n10-Isabela Ferreira\r\n\r\n11-Jamile Silva da Silva\r\n\r\n12-Jander Kelvin René da Silva\r\n\r\n13-Jennifer Peçanha dos Santos\r\n\r\n14-João Gabriel Leoncio Borges\r\n\r\n15-Juliana da Silva Ramos\r\n\r\n16-Karyna Adnir Martins Gil Ruvenal\r\n\r\n17-Marcos Henriques Moraes de Oliveira Junior\r\n\r\n18-Matheus Duarte da Silva\r\n\r\n19-Mayra Cristina Ferreira de Azevedo\r\n\r\n20-Michel Souza Correa\r\n\r\n21-Nathalia Pinheiro Souza\r\n\r\n22-Nathalie Francys Alarcon Flores\r\n\r\n23-Nathan Matheus Fonseca Maciel de Araújo\r\n\r\n24-Pamela de Oliveira Küthe\r\n\r\n25-Paulo Rogerio Alves Duarte\r\n\r\n26-Pedro Alves Bento Martins\r\n\r\n27-Raiane Martins da Silva\r\n\r\n28-Ricardo de Oliveira Travasso Antunes\r\n\r\n29-Ronan da Silva Barbosa\r\n\r\n30-Roni Pereira dos Santos Schanuel\r\n\r\n31-Sara da Gama Silva Barbosa\r\n\r\n32-Thamires Velasco Moreira de Souza\r\n\r\n33-Thays dos Santos Henriques\r\n\r\n34-Wagson Ferreira Rangel Silveira\r\n\r\n35-Wanderlei de Lima Tavares Júnior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Costa Santos\r\n\r\n02-Andreza Rodrigues Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Ariel Kort-kamp de Freitas\r\n\r\n04-Arthur Gomes da Silva\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Lopes Pessanha\r\n\r\n06-Caroline Machado Quinto de Souza\r\n\r\n07-Dandara de Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Daniele Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Dara dos Santos Barreto\r\n\r\n10-Douglas Silva de Araujo Almeida\r\n\r\n11-Erivelton Conceição Oliveira\r\n\r\n12-Fernanda Teles da Silva\r\n\r\n13-Gizele Maria de Paula\r\n\r\n14-Guilherme Miller Moreira\r\n\r\n15-Gustavo Pedrosa da Silva\r\n\r\n16-Ingrid Rodrigues de Macedo\r\n\r\n17-Ingrid Silva da Conceição\r\n\r\n18-Jaqueline Monique Araujo\r\n\r\n19-Jéssica Siqueira Schelk Corrêa\r\n\r\n20-Jhonata Ferreira Silva de Jesus\r\n\r\n21-Jonathan Pedro Paiva\r\n\r\n22-Julia Farias Gurgel\r\n\r\n23-Juliana Monteiro de Almeida\r\n\r\n24-Juliana Santiago de Oliveira Costa\r\n\r\n25-Lohana Leandro Mendes\r\n\r\n26-Taynara Campos Vilalva da Silva \r\n\r\n27-William de Almeida Pinto Júnior\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Caroline dos Santos Leal\r\n\r\n02-Kerolyn da Silva Rezende\r\n\r\n03-Kévia Gesiane Magalhães\r\n\r\n04-Marcelo José Belo Pereira Júnior\r\n\r\n05-Lohanna Cardozo de Oliveira\r\n\r\n06-Marcelo José Belo Pereira Júnior\r\n\r\n07-Marcos Vinicios Ribeiro Lourenço\r\n\r\n08-Mateus Oliveira Xavier Maia\r\n\r\n09-Mateus Vieira do Espirito Santo\r\n\r\n10-Matheus Schottz Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Munique Siqueira de Azevedo\r\n\r\n12-Rayanne de Souza da Silva\r\n\r\n13-Renan Aguiar Silva\r\n\r\n14-Ruth da Cunha Ferreira\r\n\r\n15-Sara Reis Duarte\r\n\r\n16-Sarah Stephanie Arruda Silva\r\n\r\n17-Tamara Guimarães da Silva\r\n\r\n18-Vinny Rodrigues Neto de Oliveira\r\n\r\n19-Willian Leite da Silva\r\n\r\n20-Yasmim Bárbara Ferreira de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dayane Machado Batista\r\n\r\n02-Edson da Silva Barros\r\n\r\n03-Erik dos Santos Lima\r\n\r\n04-Irving Willians Pachú Adolpho\r\n\r\n05-Jhonatan Costa dos Santos\r\n\r\n06-José Victor Mendes Soares\r\n\r\n07-Kelly dos Santos Rodrigues Martins\r\n\r\n08-Kethellen Caroline dos Reis Rangel\r\n\r\n09-Leonardo da Silva Magalhães\r\n\r\n10-Leonardo Victor Miranda de Souza\r\n\r\n11-Marcio Antonio Gonçalves Silva Junior \r\n\r\n12-Lucas Inocêncio Pinto\r\n\r\n13-Maria Karolina da Conceição Chaves\r\n\r\n14-Matheus Mendes Soares\r\n\r\n15-Samara Gonzaga dos Santos Coelho\r\n\r\n16-William Jorge de Oliveira Cunha Junior\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice de Moraes Esteves\r\n\r\n02-Amanda Felix Rosa\r\n\r\n03-Ana Paula de Barros Ferreira\r\n\r\n04-André dos Santos Santana\r\n\r\n05-Barbara Emmanuele Valadão\r\n\r\n06-Beatriz Lima Silva\r\n\r\n07-Bianca de Souza Silva\r\n\r\n08-Brenda Gomes Azevedo\r\n\r\n09-Bruna Beatriz do Nascimento dos Santos\r\n\r\n10-Camila Bogado Silva \r\n\r\n11-Caroline Mariano da Silva Souza \r\n\r\n12-Daniele Ferreira Oliveira\r\n\r\n13-Erica Garcia\r\n\r\n14-Francielly Barroso Boher\r\n\r\n15-Gabriele Antunes Corrêa da Rocha\r\n\r\n16-Gabriella de Andrade Vesper Lima \r\n\r\n17-Isabela de Souza Custodio\r\n\r\n18-Jaqueline Lopes da Silva\r\n\r\n19-Juliana da Silva Lucas\r\n\r\n20-Laís Cristina de Paula\r\n\r\n21-Lohayne Christine Pinto da Silva\r\n\r\n22-Lorrana de Lima Barcelos\r\n\r\n23-Lucas Ademar Nonato Dias Silva\r\n\r\n24-Maxuelen Pereira Godinho\r\n\r\n25-Munique Pereira da Conceição Carvalhaes\r\n\r\n26-Natalia Beatriz Souza de Oliveira\r\n\r\n27-Natalia Fernandes Stefanon \r\n\r\n28-Raphaela Costa da Silva \r\n\r\n29-Rodrigo Paes Guimarães da Silva\r\n\r\n30-Sarah Marques Corrêa de Moraes\r\n\r\n31-Tamiris David Martins\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice de Sales Arias\r\n\r\n02-Amanda Diverso de Melo\r\n\r\n03-Amanda Matos das Virgens\r\n\r\n04-Ana Clara Dionizio Machado\r\n\r\n05-Barbara Leonardo Antunes Rodrigues\r\n\r\n06-Beatiz Christianne Guimarães Cardozo Gonçalves\r\n\r\n07-Bianca Ribeiro Campos\r\n\r\n08-Camila Fernandes Soares\r\n\r\n09-Carla Siqueira de Almeida\r\n\r\n10-Cassiane Côrtes Matos\r\n\r\n11-Isabele Cristine Mariotti Bunn\r\n\r\n12-Jackson Bernardo de Andrade\r\n\r\n13-Jéssica da Silva Machado\r\n\r\n14-Karina Rangel dos Santos\r\n\r\n15-Karina Rodrigues\r\n\r\n16-Karolyne de Almeida Nascimento\r\n\r\n17-Lara Lucchetti\r\n\r\n18-Larissa da Silva Rodrigues\r\n\r\n19-Luana Rosalina de Jesus Valle\r\n\r\n20-Natalia Martins Duarte\r\n\r\n21-Samara Rodrigues Pereira\r\n\r\n22-Stéphany da Costa Brandão\r\n\r\n23-Thiago Marcio Viana Zacarias da Silva\r\n\r\n24-Yasmin Cardoso Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caique Soares da Silva Peres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D. O. de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Angelica Neves da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Batista de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariel Fonseca Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Valença de Aguiar Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Henrique Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Andrade de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Machado Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessica Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Pereira Ferreira\r\n\r\nId: 1672510"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "1672454": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 099/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Excelence Comércio de Móveis LTDA - EPP. OBJETO: Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes para a unidade de arquivo e prontuário. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 194/2013. VALOR: R$ 284.450,00 (duzentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais). N.E: 00711, de 07/04/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2188/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HU PE/UERJ e Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 052/2014. VALOR: R$ 206.062,00 (duzentos e seis mil sessenta e dois reais). N.E: 00849 de 09/04/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2955/2013.\r\n\r\nId: 1672454. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672151": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Engenharia Mecânica, Área de Fenômenos de Transporte, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/12814/2013.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGustavo Rabello dos Anjos\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,11\r\n\r\nId: 1672151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672471": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Gustavo Rabello dos Anjos, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Engenharia Mecânica, Área de Fenômenos de Transporte, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação.Proc. nº E-26/007/12814/2013.\r\n\r\nId: 1672471. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Memorando MM - 162/IEFD/2014.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DESPORTOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nGustavo Machado Soares Franco\r\n\r\n72,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nAlexandre Rocha Aquino Gonzalez\r\n\r\n70,00\r\n\r\nId: 1672623. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata HELLEN GARCIA SILVEIRA PREIRA, 1442º classificada para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e CONVOCA o candidato CARLOS HENRIQUE GALVAO BISCARDI, 1468º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1672233. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato LEANDRO DUARTE VALENTE NUNES, 20º classificado para o Município de Resende, por desistência da vaga, e convoca o candidato ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA, 21º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - primeiro andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1672182. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição, os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 12- 1º andar do Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n89º\r\n\r\nVITOR HUGO BARTHOLOMEU REIS\r\n\r\n197º\r\n\r\nJULIO CESAR DE CARVALHO MESQUITA\r\n\r\n316º\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA RODRIGUEZ FERNANDEZ\r\n\r\n362º\r\n\r\nLUISE HENRIQUES MARTINS\r\n\r\n481º\r\n\r\nCAROLINE PONTES NONATO\r\n\r\n735º\r\n\r\nLENILCE PREIRA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1101º\r\n\r\nMARCELLA TEIXEIRA VARELLA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1469\r\n\r\nALESSANDRA COSTA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n1470\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1471\r\n\r\nSIRLENE PERRUT DA SILVA\r\n\r\n1472\r\n\r\nALEXANDRE DAMASCENO SIMOES\r\n\r\n1473\r\n\r\nANDRE LUIZ BRUN SANTANA\r\n\r\n1474\r\n\r\nRAFAEL SANGES SOARES\r\n\r\n1475\r\n\r\nTATIANA VALLADARES FRANKLIN\r\n\r\nId: 1672268. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para locação de ambulância para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, anteriormente marcada para 14/05/2014, às 14 horas, FICA adiada para 22/05/2014, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/3001/2014.\r\n\r\nId: 1672380. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672332": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO O PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: ARQUITETO - Processo UERJ nº 2902/2010.\r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que se encontra no site do concurso www.srh.uerj.br/concurso, o resultado preliminar da prova discursiva, após a divulgação do gabarito e padrão resposta definitivos. Os candidatos terão prazo até o dia 14/05/2014, para solicitar vista da prova e até o dia 21/05/2014, interposição de recursos contra a nota da prova discursiva.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 13/05/2014\r\n\r\nId: 1672332. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672316": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Mútua.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Paracambi - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção e ampliação do Pólo Regional de Paracambi.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-26/004/0536/2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2014.\r\n\r\nId: 1672316. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672397": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO\r\n\r\nDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ENSINO FUNDAMENTAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO: 2012/1º SEMESTRE\r\n\r\nLARISSA GUEDES LOMENHA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO: 2013/2º SEMESTRE\r\n\r\nRAPHAELA DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO: 2012/2º SEMESTRE\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA CAMARGO \r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nBENJAMIM MENEZES DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES FELISBERTO\r\n\r\nTIAGO ALVES PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COMERCIAL - ANO: 2008\r\n\r\nHELOISA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2012\r\n\r\nJOEYMARA ARAÚJO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2013\r\n\r\nCRISTINA VERONICA DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\nGRACIELA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nHELENA LOPES DA COSTA\r\n\r\nKAMILA FERNANDES CHAVES\r\n\r\nKAROLINE DA SILVA MARINHO\r\n\r\nMARINALVA NASCIMENTO ALEXANDRE\r\n\r\nMONIQUE ROSARIO NUNES\r\n\r\nROSÂNGELA OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2013\r\n\r\nMARCIO BARBOSA MACHADO\r\n\r\nRAFAEL SILVA SANTOS\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2014\r\n\r\nPAULO CESAR BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2014\r\n\r\nDIEGO LOPES DE BARROS VIEIRA \r\n\r\nROBERTO CESAR GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSILVIO DE LIMA PEIXOTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2013\r\n\r\nCAIO LYRA ALVES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: AD 341 - ANO: 2001\r\n\r\nCARLA PATRÍCIA GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2002\r\n\r\nCARLA PATRÍCIA NOVAES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna sem efeito o edital referente ao aluno CARLA PATRÍCIA GONÇALVES TEIXEIRA, CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, ANO: 2002, publicado no D.O. de 03/10/2002, página 56, 2ª coluna.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nRENATA MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nDANIEL SANTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nHELENA CRISTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nTATHIANY ASSIS TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nCARINE FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIZABETH SALDANHA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\nFERNANDA COSTA DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO NETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOANA FERRAZ SILVARES\r\n\r\nJOSIANE NOGUEIRA DA CHAGAS\r\n\r\nJULIANA KELLEN MORENO NASCIMENTO\r\n\r\nJULLIANA VILAÇA FONSECA\r\n\r\nLAYS DAS CHAGAS CASTRO\r\n\r\nLIDYANE HELENA VIDAL DO AMARAL\r\n\r\nMAÍSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUELLEN SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTAYANE DA ROSA ABRANTES\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nYANKA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTI CECILIANO\r\n\r\nGISLAYNE DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nTÁSSIA REGINA CUNHA DA COSTA\r\n\r\nTATHIANY ASSIS TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nGELCILENE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSIANE NOGUEIRA DA CHAGAS\r\n\r\nTAYANE DA ROSA ABRANTES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nMAIARA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nTHAINÁ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nTHAINAN REIS ALCANTARA CHAGAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLEONARDO BATISTA SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nJULLIANA VILAÇA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nDAVI OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nLIDYANE HELENA VIDAL DO AMARAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nDANIEL DA SILVA VALENTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome dos alunos que concluiram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nFABIANA NUNES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Diploma dos seguintes alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2000\r\n\r\nJORGE LUIZ CORREIA SARDINHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2004\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nRENATA MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2007\r\n\r\nJESSICA VENEL ALVES \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Certificado do seguinte aluno que concluiu o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nJESSICA VENEL ALVES \r\n\r\nId: 1672397. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672396": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições legais, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014, cujo objeto é a aquisição de material permanente (TENDA E BALÃO INFLÁVEL PUBLICITÁRIO), para realização de eventos da Rede FAETEC, com abertura inicialmente marcada para 12/05/2014, às 11h, FICA ADIADO para 27/05/2014, às 15h, com limite para inscrição de propostas também adiada para 27/05/2014, às 14h, em virtude de retificação de edital, com fundamento no processo administrativo nº E-26/005/3359/2013.\r\n\r\nAs modificações no texto do edital e demais informações estão disponíveis nos endereços eletrônicos www.faetec.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Mais informações pelos telefones (21) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1672396. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672189": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “PARQUE BRASIL NOVO”\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTermo de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no Município de Duque de Caxias - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado PARQUE BRASIL NOVO, com acesso pela Rua General Dionisio, no bairro 25 de agosto, firmados em 22.07.2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e remuneração de 90,61 UFIR's-RJ, em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas no valor de 7,55 UFIR's-RJ cada, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-28/001.063/93, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 06.12.2011, publicado no D.O.E.R.J. de 07.12.2011, às fls. 17.\r\n\r\nQuadra 1:\r\n\r\nMaxwell Scheneider Sales - Lote 34 \r\n\r\nId: 1672189. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672993": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ informa que a licitação Pregão Eletrônico: 001/2014 fica ADIADA e REMARCADA para o dia 19/05/2014 em razão da greve dos rodoviários.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3034/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviços especializados de limpeza, conservação e higienização, sob demanda com fornecimento de mão de obra, material de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 19/05/2014, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1672993. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1672229": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 09/2013 PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Italva. OBJETO: Constituí objeto do presente TERMO a alteração da Clausula Terceira do Convênio nº 10/2013, a fim de prorrogar, pelo prazo de 03 (três meses) a vigência do mesmo, com a consequente modificação do Plano de Trabalho que passa a integrar o Convênio para todos os fins e efeitos de direito. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/269/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2014.\r\n\r\nId: 1672229"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672204": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 521, de 26 de março de 2014, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2013\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de materiais para análises orgânicas e de metais”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/05/2014, às 9:00h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2014, às 10:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2014, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 28/05/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 13012\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1672204. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1672645": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL\r\n\r\nData: 14 de maio de 2014\r\n\r\nAcordo de Empréstimo nº 7773-BR\r\n\r\nEdital nº 003 /2014\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária, recebeu/solicitou um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado \"Banco\"), em diversas moedas, no montante de US$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil dólares) para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Rio de Janeiro, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para a Reconstrução de 06 (seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis para Escoamento da Produção Agrícola. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.\r\n\r\n2. O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para obras para a Reconstrução de 06 (seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis para Escoamento da Produção Agrícola\r\n\r\nItem Único\r\n\r\nReconstrução de 06 (seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Divisão de Suprimentos da SEAPEC, sito à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói, telefones para contato (21) 3601-5051, fax (21) 3607-5024, e-mail compras@agricultura.rj.gov.br, por meio de solicitação por escrito e mediante o fornecimento de 01 resma de Papel A-4 75g e um tonner original da marca HP - referência CE285A por Edital ou gratuitamente no site da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária www.agricultura.rj.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.\r\n\r\n4. As propostas deverão ser entregues na Divisão de Suprimentos da SEAPEC, sito à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói até as 10:00 horas do dia 13 de junho de 2014 acompanhadas de Garantia de Proposta:\r\n\r\nItem Único - R$ 28.875,00 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais), para as modalidades de garantia bancária, fiança bancária ou carta de crédito, ou cheque administrativo; ou R$ 144.375,00 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), para a modalidade de seguro garantia\r\n\r\nAs propostas serão abertas às 14:00 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.\r\n\r\n5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.\r\n\r\nId: 1672645"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1671997": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa P & P Turismo Ltda. Me. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2014. OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens, incluindo reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos nacionais e internacionais e demais serviços descritos no Termo de Referência e Ata de Registro de Preços nº 009/2014. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/001.410/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nId: 1671997"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672342": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 07/2014. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2014. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a empresa NAVARRO E ALMEIDA FOTO VIDEO PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: Digitalização de documentos textuais compreendendo 28.000 (vinte e oito mil) partituras perfazendo o total de 157.000 (cento e cinquenta e sete mil) páginas na forma especificada no Termo de Referência - Anexo I e do Edital de Pregão Eletrônico nº 07/2014 e seus anexos, que passam a fazer parte integrante do presente. PRAZO: 5 (cinco) meses, e obedecerá ao cronograma físico e financeiro, contados a partir da data de publicação do extrato deste Contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 1.140.000,00 (hum milhão, cento e quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-18/003/40/2014.\r\n\r\nId: 1672342. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672430": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/267/2014. \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Confecção de Pulseiras de Identificação. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 23/05/2014 HORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/05/2014, às 17:00 h.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/05/2014. às 10:00 h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/05/2014, às 10:30 h. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 88.350,00 (oitenta e oito mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, e http://www.fia.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1672430. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1672270": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora SOLANGE SACRAMENTO GUEDES FERREIRA, Prof. Doc. I, mats. n°s 837.828-3 e 911.615-3, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/010/3191/2013.\r\n\r\nId: 1672270"
                    ],
                    "1672214": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nCESSA, a contar de 12 de maio de 2014, os efeitos estipendiais do Ato da Secretaria de Estado de Educação, datado de 29/12/2000, publicado no D.O. de 09/01/2001, que aposentou NELLY THEREZINHA DE MOURA MACHADO, mat. n° 291.068-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 5, de acordo com os arts. 214, inciso III, e 219, inciso I, do Decreto n° 2.479 de 08 de março de 1979, combinado com o § 3° do art. 3° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-01/005/46/2013.\r\n\r\nId: 1672214"
                    ],
                    "1672167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/530/2014 - MARIA LUCINEIA PEREIRA CAMPOS, Merendeira, mat. n° 276.517-0. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 1672167"
                    ],
                    "1672302": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2/2014 - GABRIELA FAGUNDES DUNHOFER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/79/2014 - MARIE HENRIETTE DELCOURT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/232/2014 - ANA CARLA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/429/2014 - BRUNO GABRIEL ALVES LEITE BORGES.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1672302"
                    ],
                    "1672359": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/833/2014 - MARLI MACHADO BARTOLI, CIC n° 476.602.447-87.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/874/2014 - GILDA BEATRIZ DORIA MENDES DA SILVA, CIC n° 932.870.467-72.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/956/2014 - VERA LUCIA REBELO, CIC n° 445.047.137-72.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1672359"
                    ],
                    "1672319": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/252/2014 - ELAINE MARIA GOMES SUZANO, ID Funcional nº 43888933/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/98 a 24/06/2010, num total de 4.407 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Merendeira, desprezando-se o período de 25/06/2010 a 12/07/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.608/2012 - ELISABETE NASCENTES COELHO, ID Funcional nº 36555436/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/04/64 a 10/09/66 e de 01/02/74 a 28/02/74, num total de 916 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 11/09/66 a 31/01/74, por ter sido averbado pela Secretaria Municipal de Educação - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2391/2013 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 42725739/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/12/77 a 03/08/81; 08/01/82 a 14/03/83; 06/01/2000 a 13/03/2000; 02/04/2001 a 12/05/2001, num total de 1.878 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 15/03/83 a 05/05/83, por ser concomitante com período averbado da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2391/2013 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 42725739/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 31/10/97 a 12/09/98, num total de 313 dias de efetivo exercício prestado a Procuradoria Geral da República, como Assistente de Transporte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2391/2013 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 42725739/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/83 a 02/11/93, num total de 3.274 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1337/2013 - MARGARET CECILIA TEIXEIRA HENRIQUES, ID Funcional nº 40662470/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/05/91 a 31/12/92, num total de 596 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes - RJ, como Assessor, desprezando-se o período de 09/05/89 a 14/05/91, por ter sido um período trabalhado na Prefeitura de Paty do Alferes com ônus para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3912/2013 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GUEDES, ID Funcional nº 43677290/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 12/02/2004 a 29/01/2005; 01/02/2005 a 26/05/2005; 01/06/2005 a 15/03/2006, num total de 756 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3912/2013 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GUEDES, ID Funcional nº 43677290/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 19/08/2002 a 13/09/2002; 15/02/2007 a 11/12/2007; 29/02/2008 a 15/07/2008, num total de 464 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3912/2013 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GUEDES, ID Funcional nº 43677290/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/09/73 a 20/06/86; 01/09/86 a 30/11/88; 01/12/88 a 30/90/94; 01/03/96 a 30/09/96; 01/06/98 a 31/01/99; 19/03/99 a 21/06/99, num total de 8.180 dias de efetivo exercício prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 13/03/2006 a 31/12/2006, por ser concomitante com o tempo averbado da Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira e de 01/11/2009 a 30/11/2009; 01/05/2010 a 30/06/2010 e 01/08/2010 a 31/08/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3912/2013 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA GUEDES, ID Funcional nº 43677290/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/03/2006 a 31/12/2006, num total de 291 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira, como Professor, desprezando-se o período de 13/03/2006 a 15/03/2006, período averbado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/220/2013 - MARISA GUIMARÃES LIMA, ID Funcional nº 36143960/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/01/85 a 30/04/89, num total de 1.579 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Magé - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/157/2014 - NILO JOSÉ RIBEIRO, ID Funcional nº 34778047/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 13/01/64 a 17/12/64; 26/09/67 a 02/04/81 e de 01/03/83 a 30/10/83, num total de 5.517 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1400/2014 - PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA, ID Funcional nº 5517958/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso III, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/11/88 a 31/12/92, num total de 1.508 dias de efetivo exercício prestado à Câmara Municipal de Volta Redonda - Rio de Janeiro, como Vereador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1400/2014 - PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA, ID Funcional nº 5517958/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso III, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/93 a 31/12/96, num total de 1.460 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Rio de Janeiro, como Agente Político.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.783/99 - ROSA MARIA BATISTA DA SILVA, ID Funcional nº 40322750/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 13/10/2000, publicado no D.O. de 21/11/2000, que averbou 564 dias de serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3201/2013 - SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ, ID Funcional nº 35917440/3, Professor Inspetor Escolar. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 14/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014, que averbou 645 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/803/2013 - CATIA REGINA DE QUEIROZ GUALBERTO RAMADA, ID Funcional nº 42819946/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, que o nome correto é CATIA REGINA DE QUEIROZ GUALBERTO RAMADA, no cargo de Assessor de Apoio a Educação, e não como constou no Despacho de 14/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.824/2010 - NEILDE PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19875355/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. ANOTE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, que o período correto é de 07/11/78 a 04/08/81, num total de 1.002 dias de serviço prestados ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, e não como constou no Despacho de 21/03/2014, publicado no D.O. de 26/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2192/2013 - REGINA GOUVEA MURTA, ID Funcional nº 38666243/1, Servente. ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, que o nome correto é REGINA GOUVEA MURTA e não como constou no Despacho de 11/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.577/2006\r\n\r\nOnde se lê:...ID Funcional nº 04097952...\r\n\r\nLeia-se:...ID Funcional nº 40979520/2...\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.012/2007\r\n\r\nOnde se lê:...ID Funcional nº 04115715...\r\n\r\nLeia-se:...ID Funcional nº 41157150/2...\r\n\r\nId: 1672319"
                    ],
                    "1672652": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1169/2014 - SONIA DE SOUZA ALVES, mat. n° 5.002.282-1, ID Funcional nº 37560042/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/889/2014 - RITA RIBEIRO DAS GRAÇAS, mat. n° 284.734-1, ID Funcional nº 39634221/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/2233/2013 - EMACULADA MARIA MOREIRA COSTA, mat. n° 231.726-1, ID Funcional nº 32838840/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/3616/2014 - MARLENE DA SILVEIRA MAIA BARBOSA, mat. n° 237.145-8, ID Funcional nº 41344995/3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/1083/2014 - MARIA DE LOURDES DUMAS JANNUZZI, mat. n° 243.804-2, ID Funcional nº 33241953/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/487/2014 - ROSEMARY RIBEIRO COSTA, mat. nº 1.208.610-4, ID. Funcional nº 40433234/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/895/2014 - MARCIA DE FATIMA DA SILVA, mat. nº 250.555-0, ID. Funcional nº 34511245/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/55/2013 - YARA DE SOUZA FONTES ARRUDA, mat. n° 239.394-0, ID Funcional nº 39957063/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1391/2014 - LUCIANE BARBOSA MARINI DE SOUZA RODRIGUES, mat. n° 254.311-4, ID Funcional nº 40287955/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1390/2014 - LUCIANE BARBOSA MARINI DE SOUZA RODRIGUES, mat. n° 197.791-7, ID Funcional nº 40287955/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/1612/2014 - HELOISA BATISTA PEIXOTO, mat. n° 254.488-0, ID Funcional nº 40998843/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1272/2014 - ELIZABETH MURCIA DA ROCHA, mat. n° 252.572-3, ID Funcional nº 33497656/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1251/2014 - CREUZA MARIA VITOR CESAR, mat. n° 244.442-0, ID Funcional nº 37545930/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/812.878/2012 - ALECI FERREIRA FRÓES SILVA, mat. n° 234.723-5, ID Funcional nº 39032477/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/46/2013 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS, mat. n° 234.849-8, ID Funcional nº 38613484/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1068/2014 - MARÍLIA GROBA MOREIRA, mat. n° 89.252-1, ID Funcional nº 34296395/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/1447/2013 - CELIA MARIA DIAS DE CARVALHO, mat. n° 279.518-5, ID Funcional nº 39958469/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. N° E-03/003/595/2014 - MARLÚCI ARAUJO CORRÊA SOUTO, mat. n° 280.927-5, ID Funcional nº 35570369/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. N° E-03/016/4521/2013 - GENI DE SOUZA NASCIMENTO, mat. n° 255.748-6, ID Funcional nº 36970654/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. N° E-03/005/1267/2014 - AUREA REGINA DOS SANTOS NUNES, mat. n° 290.219-5, ID Funcional nº 33449422/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. N° E-03/2.810.042/2010 - ROSEMARY BASTOS AZEVEDO, mat. n° 246.044-2, ID Funcional nº 40796833/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. N° E-03/010/796/2014 - DELMARY PARREIRAS BRAZ MOREIRA, mat. n° 5.024.600-8, ID Funcional nº 35164883/1, Prof. Doc. II - 40h, nível C, ref. 6.\r\n\r\nProc. N° E-03/011/883/2013 - ANGELA MARIA SOBRINHO LEITÃO DE CASTILHO, mat. n° 839.606-1, ID Funcional nº 37109642/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5.\r\n\r\nProc. N° E-03/012/2529/2013 - SILVANA DO NASCIMENTO SCHUENCK, mat. n° 236.628-4, ID Funcional nº 5450306/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/207/2013 - MARCO ANTÔNIO DINIZ RUSSO, mat. n° 233.701-2, ID Funcional nº 36777943/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/1475/2014 - ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI, mat. n° 248.860-9, ID Funcional nº 36080659/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/1411/2014 - JOCENIR MESQUITA CLARO NAZARETH, mat. n° 251.514-6, ID Funcional nº 33807434/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/1082/2014 - VAGNER SANTOS DE ALMEIDA, mat. n° 235.647-5, ID Funcional nº 39373851/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/05/2014.\r\n\r\nId: 1672652"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/400/2014 - MARIA RACHEL SOARES GOMES, mat. nº 272.512-5, ID. Funcional nº 38879131/1, Auxiliar de Apoio Educacional, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.001.505/2007 - NANCI BULKOOL DE CARVALHO, mat. nº 233.903-4, ID. Funcional nº 34500367/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3002/2014 - JORGINA LEANDRO, mat. nº 205.906-1, ID. Funcional nº 39236412/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.910.127/2010 - MATEUS AGUIAR, mat. nº 184.303-6, ID. Funcional nº 40367053/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/871/2014 - UMBELINA NAZARETH WERNECK RODRIGUES, mat. nº 187.331-4, ID. Funcional nº 40115666/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4603/2013 - SILVIA HILANEIDE FIRMINA DOS SANTOS, mat. nº 250.008-0, ID. Funcional nº 39305058/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3283/2013 - GICELDA GUIMARÃES MOREIRA, mat. nº 234.776-3, ID. Funcional nº 40602567/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/644/2014 - HILDA CELESTE DA COSTA, mat. nº 284.831-5, ID. Funcional nº 34926321/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/590/2014 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SILVA, mat. nº 185.839-8, ID. Funcional nº 36002640/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/800/2014 - ANA MARIA VIEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 1.203.657-0, ID. Funcional nº 37229923/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/562/2014 - JEANE CARMONA DE FIGUEIREDO, mat. nº 236.950-2, ID. Funcional nº 41164148/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3443/2014 - ELEONORA MENEZES IOZZI, mat. nº 232.891-2, ID. Funcional nº 35614285/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/05/2014.\r\n\r\nId: 1672573"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6474/2013 - FERNANDA ANTONIA HENRY RIBEIRO LUIZ, ex-servidor mat. nº 832.345-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/563/2013 - PATRICIA BRANDAO SIMOES LIZARRALDE, ex-servidor mat. nº 929.193-1.\r\n\r\nDEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1672038"
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                    "1672238": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nOnde se lê: PARECER CEE Nº 116...\r\n\r\nLeia-se: PARECER CEE Nº 109...\r\n\r\nId: 1672238"
                    ],
                    "1672299": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3042 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Maria Magdalena Simmer Cadei, Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Alexandre Romero Augusto, Graduado em Engenharia Ambiental e em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, Pós-Graduado em Engenharia de Segurança, em Gestão do Meio Ambiente e em Microbiologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3043 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Maria Magdalena Simmer Cadei , Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Daiana Rodrigues Ferreira, Graduada em Pedagogia e Pós-Graduada em Psicopedagogia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3044 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Paulo Sérgio Teixeira, Graduado em Engenharia Metalúrgica e Materiais e Pós-Graduado em Engenharia Mecânica para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM MECÂNICA, Eixo Tecnológico Controle de Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3045 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Carlos Henrique Gonçalves Campbell, Graduado em Engenharia Elétrica com ênfase em Eletrônica e Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior e Profissional para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO, Eixo Tecnológico Controle de Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3046 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Carlos Henrique Gonçalves Campbell, Graduado em Engenharia Elétrica com ênfase em Eletrônica e Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior e Profissional para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico Controle de Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3047 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Maria Magdalena Simmer Cadei , Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Alexandre Romero Augusto, Graduado em Engenharia Ambiental e em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, Pós-graduado em Engenharia de Segurança, em Gestão do Meio Ambiente e em Microbiologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3048 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Celia Maria Penedo , Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Carlos Henrique Gonçalves Campbell, Graduado em Engenharia Elétrica com ênfase em Eletrônica e Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior e Profissional para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Eixo Tecnológico Controle de Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3049 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Maria Magdalena Simmer Cadei , Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Daiana Rodrigues Ferreira, Graduada em Pedagogia e Pós-Graduada em Psicopedagogia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2º SEGMENTO E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar \r\n\r\nda data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3050 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Maria Magdalena Simmer Cadei, Assessora Técnica CEE/RJ, matrícula nº 241.579-2, Ricardo Alves Said, Graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, Especialista em Educação a Distância e Mestre em Administração de Empresas, e Alexandre Fernando Coutinho, Graduado em Administração e Pós-Graduado em Gestão Empresarial e Formação de Docentes para Ensino Superior para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de credenciamento da Instituição e autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, mantido pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1672299"
                    ],
                    "1672368": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24/04/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/001/1763/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JÚNIOR, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.498-1, ID Funcional nº 50137115, RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.484-1, ID Funcional nº 50136810 e RENATA MIRANDA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34101934, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1672368"
                    ],
                    "1672364": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/03/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/016/569/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SUELY MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.378-7, ID Funcional nº 3451398-1, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID Funcional nº 4407848-0 e ANTÔNIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.453-6, ID Funcional nº 5013489-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1672364"
                    ],
                    "1672367": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/014/237/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores COSME LUIS MAIA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 948.966-7, ELIANE LOPES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.010.009-8 e ARNALDO NAZARIO DA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.199-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1672367"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672621": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 474/2014 - NOMEIA, a contar de 15/05/2014, LEANDRO ANDREI BESER DE DEUS, matr. nº 37.775-4, em virtude de aprovação em concurso publico de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horaria semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia Física - IGEOG.\r\n\r\nId: 1672621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672622": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9555/2013 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 22/05/2014 de JULIANA BARBOSA DE SEGADAS VIANNA, de acordo com o Reg. SRH nº 562756/2014.\r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 05/06/2014 de ANA CAROLINA DE AZEVEDO JACUÁ, de acordo com o Reg. SRH nº 562832/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8206/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 05/05/2014 de CARLA APARECIDA DA PORTELA DA SILVA, de acordo com o Reg. SRH nº 562834/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8206/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 02/06/2014 de MARGARETH OLIVEIRA DOS SANTOS DA COSTA PINTO, de acordo com o Reg. SRH nº 562808/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8206/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 04/06/2014 de ALEXANDER MARCELINO CARDOSO, de acordo com o Reg. SRH nº 562803/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8206/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 04/06/2014 de FLAVIANE MARTINS FERNANDES, de acordo com o Reg. SRH nº 562820/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8206/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 04/06/2014 de MARCIELLE DA CUNHA, de acordo com o Reg. SRH nº 562815/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8206/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 21/05/2014 de EVELINE SILVEIRA MACHADO GOMES, de acordo com o Reg. SRH nº 562823/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8206/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 05/05/2014 de ANA CAROLINA PAIXÃO ROLLIM DA SILVA, de acordo com o Reg. SRH nº 562836/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8206/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 28/04/2014 de AMAURY ALVES DE SOUZA, de acordo com o Reg. SRH nº 562833/2014.\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 20/05/2014 de FERNANDO ANTONIO LACERDA GAGNO, de acordo com o Reg. SRH nº 562782/2014.\r\n\r\nId: 1672622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672453": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/HUPE/14 - DESIGNA a servidora ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula 32.162-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 109/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para Seção de Rouparia e Lavanderia do HUPE - Proc. nº E-26/008/2955/2013.\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 085/HUPE/14 - DESIGNA o servidor AILTON ALVES DE BRITO, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 099/2014/HUPE/UERJ, referente ao fornecimento, montagem e instalação de arquivos deslizantes para a Unidade de Arquivo e Prontuário do HUPE - Proc. nº 2188/2012.\r\n\r\nId: 1672453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672180": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 459 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar, a contar de 16/05/2014, o servidor André Ferreira dos Santos, matrícula n° 847-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Unidade de Controle Pró-Reitoria de Administração e Finanças - PROADFI, designando como sua substituta a servidora Sandra Helena Macedo Bastos, matrícula nº 3086-6.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 072 de 16/09/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1672180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1566/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 034/2013, cujo objeto é aquisição de materiais de consumo (arco serra, chave fenda, alicate, moto esmeril, etc.) para o curso de formação inicial e continuada - DIF da Rede FAETEC, e por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79, LC n° 123/2006, Decreto Estadual nº 3.149/1980 e respectivas alterações dos Decretos Estaduais n°s 36.414/2004, 42.063/2009, 42.091/2009, 42.301/2010 e 41.203/2008 e da Resolução SEPLAG n° 429/2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretária de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e que teve como adjudicatária o licitante COMERCIAL LIMAX LTDA, pelo valor total de R$ 107.784,40 (cento e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1672640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672516": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UEZO Nº 202\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE- UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta dos processos nºs E-26/ 002/388/2014 e E-26/15.193/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nI - OBJETO -Descentralização para início das obras de construção de novo campus da UEZO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nUG: 4047.00- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2223- Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UEZO \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 10.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 10.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1672516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1671887": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 238 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no Processo Administrativo nº E-26/003.002380/2013, constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no art. 61 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Ana Cristina Ribeiro Pessanha, matrícula nº 331057-0, Isaac Mascarenhas de Andrade Nascimento, matrícula nº 3310661-8 e Patrícia Coimbra Antonio, matrícula nº 331058-8, para, sob a presidência da primeira, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1671887. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1672274": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/FUNDAÇÃO LEÃO XIII Nº 14 \r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROJETO VILA RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 18 de março de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014”, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário”, e considerando o que consta do processo nº E-23/003.513/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Dar continuidade ao apoio, gerenciamento e manutenção do projeto Vila Residencial da Melhor Idade, localizada no bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, que tem por finalidade abrigar idosos com residências devidamente adaptadas e centro de convivência em conformidade com a Lei nº 1041/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Idosos. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/08/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3242 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nUO: 3242- Fundação Leão XIII.\r\n\r\nUG: 324200 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1901.16.482.0287.3445, ND.3390, FR 22, valor de R$ 1.009.680,00; ND 4490, FR 22, valor de R$ 50.000,00 e FR 22, valor total de R$ 1.059.680,00 (um milhão, cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta reais). \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, especialmente no que se refere à elaboração de relatórios trimestrais de execução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 1672274"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.48/2014 (Pregão Eletrônico nº 001/2014) - ANULO o procedimento licitatório, com fulcro nos art. 29 do Decreto nº 5.450/2005, art. 49 da Lei nº 8.666/93, art. 51 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e art. 5º do Decreto nº 5.450/2005.\r\n\r\nId: 1672169. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672563": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES Nº 25 DE 09 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Comissão de Pregão, com validade a partir de 09 de maio de 2014, na forma prevista no art. 3º da Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do Decreto Estadual nº 43.692, de 30/07/2012, constituída da seguinte forma: PREGOEIRO: Affonso Alves Pereira Filho, matrícula 1279. EQUIPE DE APOIO: Antonio Carlos Najar, matrícula 4716, Antonio Marcos de Oliveira Macedo, matrícula 2940 e André Luiz Amorim da Rocha, matrícula 4738.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Cláudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3º- O Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1672563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2498/2014 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa por 30 (trinta) dias, a operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, na modalidade de fretamento, por parte da empresa Pulmann Transportes e Turismo Ltda. (RJ-552). Findo este prazo sem a regularização da situação que deu origem à suspensão, será cancelada a autorização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10189/2013 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-605025.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3015/2014 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3745/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-629895.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4223/2014 - RAQUEL CARDOSO SEIXAS, ID Funcional nº 4281785, matrícula nº 34/00889-6 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio apurado no período-base de 01.08.2007 a 31.07.2012.\r\n\r\nId: 1672387. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1671947": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Keller Nacif Gomes- E-10/005.2253/2013- AI D 370952; Trel- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.8810/2013- AI D 337066; Marcio Ricardo Correa dos Santos- E-10/005.9433/2013- AI D 621416; PROCESSOS INDEFERIDOS: Daniel da Silva Barbosa- E-10/005.7714/2013- AI D 622601; Viação Pinheiral LTDA.- E-10/005.8789/2013- AI 508582; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.8954/2013- AI 508619- E-10/005.9051/2013- AI 508926- E-10/005.3583/2014- AI D 614406; Nílson Klipel Gomes- E-10/005.9098/2013- AI D 603625; Oseas de Jesus Santos- E-10/005.12319/2013- AI D 614829; Leandro Gomes Oliveira- E-10/005.1978/2014- AI D 608247; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005.3429/2014- AI D 604161; Rio ITA LTDA.- E-10/005.3582/2014- AI D 632079; Claudete Maria Freitas Ramirez- E-10/005.3743/2014- AI D 618411; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.3851/2014- AI D 312859- E-10/005.3852/2014- AI D 312860- E-10/005.3853/2014- AI D 336172; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.3854/2014- AI D 606682- E-10/005.3855/2014- AI D 312936- E-10/005.3856/2014- AI D 312865- E-10/005.3857/2014- AI D 308800; Viação Caravele LTDA.- E-10/005.3913/2014- AI D 610692; Master Transportes Coletivo de Passageiros LTDA.- E-10/005.3926/2014- AI D 623546; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.3939/2014- AI D 610670- E-10/005.3940/2014- AI D 610676- E-10/005.3941/2014- AI D 610672- E-10/005.3942/2014- AI D 610674- E-10/005.3943/2014- AI D 610677- E-10/005.3945/2014- AI D 610667- E-10/005.3946/2014- AI D 610666; Marco Antônio Pereira Cardozo- E-10/005.3961/2014- AI D 600637; Andrio Ribeiro Santana- E-10/005.3970/2014- AI D 625426; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.3986/2014- AI D 630230; Expresso Cruzeiro do Sul LTDA.- E-10/005.4060/2014- AI D 630242- E-10/005.4063/2014- AI D 629894- E-10/005.4064/2014- AI 509262- E-10/005.4071/2014- AI 509253- E-10/005.4072/2014- AI 509258- E-10/005.4073/2014- AI 509257- E-10/005.4080/2014- AI 509261; Expresso São Francisco LTDA.- E-10/005.4165/2014- AI D 607302; Luiz Carlos Ferreira de Pretes- E-10/005.4254/2014- AI D 626651; Rosália da Silva Dias- E-10/005.4328/2014- AI D 351450; Rita de Cássia de Medeiros Suzano- E-10/005.4369/2014- AI D 619538; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Auto Viação Esperança LTDA.- E-10/005.5468/2013- AI D 412406; RODICOOP- Cooperativa de Transportadores de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro- E-10/005.10415/2013- AI D 359721. \r\n\r\nId: 1671947. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1671890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9712/2013 - DECIDO não reconhecer o recurso apresentado pelo Bar e Petiscaria Boteco Chic Ltda - ME,n termos do Artigo 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 5.427/2009, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 07/04/2014, na Ata da 192ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4946/2013 - DECIDO indeferir o recurso apresentado pelo Auto Posto Santori Ltda, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos Artigos 8º, Inciso XII e 63, Inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 14/04/2014, na Ata da 193ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.143/2011 - DECIDO pelo parcial provimento do recurso da empresa Fábrica de Gelo Oba Ltda, de modo que a autuação seja afastada quanto à infração administrativa ambiental prevista no art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000, mantendo-se, apenas, a infração referente ao art. 85 da citada Lei, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 07/04/2014, na Ata da 192ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1671890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1672479": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002535/2011 - PROCAMPO RIO PRETO PRO DUTOS AGRÍCOLAS LTDA-ME, CNPJ: n° 03.380.567/0001-22 - DEFIRO o recurso, fica cancelado o Auto de Infração s/n° de 20.05.2011.\r\n\r\nId: 1672479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1672404": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 748 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO - GT SAÚDE MENTAL E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II, art. 3º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo n° E-22/1225/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir o Grupo de Trabalho - GT Saúde Mental e Trabalho, para propor a construção de mecanismos que facilitem e possibilitem a inclusão de pessoas com transtorno mental no mercado de trabalho formal, desenvolvendo propostas inclusivas para a legislação pertinente e a geração de renda.\r\n\r\nParágrafo Único - Entre as atribuições mencionadas no caput deste artigo inclui-se a elaboração de programas e projetos que lhe sejam inerentes.\r\n\r\nArt. 2º- Compõem o referido Grupo de Trabalho os seguintes membros, que atuarão sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nANTONIO MARCHED AZIZ FILHO - Superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho da SETRAB/RJ - ID nº 44061161;\r\n\r\nNARA DA ROCHA SARAIVA - Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro) - OAB/RJ nº 74.346;\r\n\r\nMARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES - Subsecretária de Gestão de Pessoas, Saúde e Segurança do Trabalho do Município de Rio das Ostras/RJ;\r\n\r\nRENEZA HELENE MACHADO ROCHA - Associação Brasileira de recursos Humanos / Núcleo Regional de Macaé - ABRH/RJ;\r\n\r\nGERALDO MARCOS NOGEIRA PINTO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro) - OAB/RJ nº 86.604;\r\n\r\nERINIA MARIA ULISSES DE CARVALHO BELCHIOR - Associação dos Amigos do CAIS - AMOCAIS, Núcleo Territorial e Psicossocial do Instituto Municipal Philippe Pinel;\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA POLIDORO - Associação dos Parentes e Amigos do Complexo Juliano Moreira - APOCOJUM.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá produzir relatório propondo linhas estratégicas para sua atuação, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a contar da data da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07/05/2014.\r\n\r\nId: 1672404"
                    ],
                    "1672405": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 749 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nIMPLANTA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento do Decreto Estadual nº 40.645, de 08 de março de 2007, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação e necessidade de envios de relatórios das ações implantadas para a Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\n- a participação no Programa Coleta Seletiva Solidária do estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o dever da colaboração com o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Implantar a coleta seletiva solidária no âmbito da SETRAB, institui comissão permanente de coleta seletiva solidária, para fins de aplicabilidade dos procedimentos regulamentados na legislação acima citada, e dá outras providências, respeitadas ainda, quando for o caso, as normas contidas em legislação específica.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem objetivos da Comissão Permanente de Sindicância:\r\n\r\nI- diagnosticar, planejar e implementar a coleta Seletiva Solidária;\r\n\r\nII- supervisionar a separação dos resíduos recicláveis cadastrados pela Secretaria de Estado de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nIII- monitorar e avaliar o processo, com elaboração de relatório semestral a ser enviado à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Coleta Seletiva Solidária será composta por 05 (cinco) membros sendo: 1 (um) Presidente e 3 (dois) Membros Efetivos e 1 (um) Suplente, com mandato por prazo indeterminado.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão sempre será composta por:\r\n\r\nI- 01 (um) membro da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF;\r\n\r\nII- 01 (um) membro da Superintendência de Ocupação Renda e Crédito - SORC;\r\n\r\nIII- 01 (um) membro da Gerencia de Apoio Logístico - GAL;\r\n\r\nIV- 01 (um) membro da Gerência de Material e Patrimônio - GMP;\r\n\r\n§ 1º- Excetuando, o mandato dos membros designados que estão com cargos comissionados e que por algum motivo forem exonerados, serão substituídos por outro designado.\r\n\r\n§ 2º- o membro suplente poderá ser de qualquer uma das áreas citadas, o qual substituirá na falta de um dos membros efetivos.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de coleta Seletiva Solidária os seguintes membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMembros Efetivos\r\n\r\nRONALDO SCHEINER - ID 44061102;\r\n\r\nEDVALDO TIRRE RIBEIRO - ID 50210353;\r\n\r\nRODOLPHO FERREIRA NETO - ID 43158072;\r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA LANNES - ID 42166101;\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nPAULO ROBERTO LAGE CRUZ - ID 4400941-0.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1672405"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1671946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/504/2014 - TORNO SEM EFEITO o edital de inabilitação do PROJETO CULTURAL FESTIVAL C4, publicado no D.O. de 08/05/2014.\r\n\r\nId: 1671946"
                    ],
                    "1672635": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/285/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de SHEILA APARECIDA SOARES DE MELO, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/280/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de NOELIA BRAZ VIEIRA, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/278/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de VALDINEI ALMEIDA CERQUEIRA, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/283/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de CRISTINO PEREIRA DOS SANTOS, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1672635"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672477": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 512 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 420, DE 15 DE ABRIL DE 2011, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê: ... em substituição a SUELY DE RRAÚJO SILVA, ...\r\n\r\nLeia-se: ... em substituição a SUELY DE ARAÚJO SILVA, ...\r\n\r\nId: 1672477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1671937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/231/2014\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nId: 1671937. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672639": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/406/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2014 para a Prestação de serviços de apoio administrativo, logístico e infraestrutura em geral para atender as demandas relacionadas a diversos eventos, no valor total de R$ 355.103,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil cento e três reais), a favor da empresa BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1672639. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672028": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11.699/1988 - ANA MARIA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 100.988-5 - CONCEDO 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período-base apurado entre 07/11/2005 a 05/11/2010, correspondente(s) ao(s) 6º quinquênio.\r\n\r\nId: 1672028. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1672579": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 73 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê Gestor, de caráter consultivo, com a finalidade de estabelecer rotina de gestão compartilhada das atividades turísticas a serem desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro entre representantes do governo e segmento turístico.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Gestor será presidido pelo Secretário de Estado do Turismo e integrado por representantes dos seguintes órgãos: \r\n\r\nI - Associação Brasileira das Agências de Viagem do Estado do Rio de Janeiro - ABAV/RJ;\r\n\r\nII - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro - ABIH/RJ; \r\n\r\nIII - Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo-Seccional do Rio de Janeiro - ABRAJET/RJ\r\n\r\nIV - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA;\r\n\r\nV - Rio Convention & Visitors Bureau; \r\n\r\nVI - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL/RJ\r\n\r\nVII - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\n§ 1º- Os órgãos integrantes deverão indicar seus representantes ao Presidente do Comitê, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\n§ 2º- O Presidente do Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos públicos ou privados para participar das atividades do Grupo. \r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Gestor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do seu Presidente. \r\n\r\nParágrafo Único - O calendário das reuniões deverá ser estabelecido na primeira reunião a realizar-se após a publicação desta Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - As funções dos membros do Comitê Gestor, ora instituído, não serão remuneradas, sendo reconhecidas como de interesse público e relevante valor social.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1672579"
                    ],
                    "1672642": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 83 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO TURISTA ESTRANGEIRO - SOS TURISTA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o grande número de estrangeiros que visitarão o Estado do Rio de Janeiro durante a Copa da FIFA 2014, e, que, por conseguinte, se impõe o dever de prestar atendimento eficaz e adequado;\r\n\r\n- a relevância do papel desempenhado pelo Turismo e seu reflexo na política de desenvolvimento econômico e social do Estado;\r\n\r\n- que o Centro de Mídia do Campeonato da FIFA ficará sediado no Estado do Rio trará um número elevado de profissionais da imprensa internacional;\r\n\r\n- que a concentração de formadores de opinião pública internacional por um período de 40 (quarenta) dias no nosso Estado será fundamental para consolidar a nossa imagem como destino turístico internacional; e\r\n\r\n- a necessidade de facilitar o atendimento do turista estrangeiro que possa necessitar em caráter de emergência, dos diferentes serviços do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, sem aumento de despesas, o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO TURISTA ESTRANGEIRO - SOS TURISTA, que poderá funcionar em caráter provisório ou permanente.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação Geral deverá ser exercida por representante da SETUR, com fluência em idioma inglês.\r\n\r\nArt. 2º- A Central de Coordenação do SOS Turista, funcionará na loja térrea do Prédio Sede da SETUR, na Rua Acre nº 30, Centro, Rio de Janeiro, com expediente pleno de 08 as 24h, de segunda a segunda, incluindo sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n§ 1º- Na sede da DEAT - Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista, funcionará um posto de atendimento do SOS TURISTA, também no horário de 08 as 24h, inclusive sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n§ 2º- Na sede do BpTur - Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, funcionará um posto de atendimento do SOS TURISTA, também no horário de 8 as 24h, inclusive sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n§ 3º - A cobertura do atendimento no horário das 24 às 08h será realizada por uma equipe em regime de plantão, composta de um coordenador, um assistente e um motorista, que poderão ser acionados pela DEAT, BPTUR, Consulados, Hotéis e outros integrantes do Sistema Estadual de Turismo.\r\n\r\n§ 4º - Poderão ser instalados postos remotos do SOS TURISTA em Municípios Turísticos, mediante termo de cooperação a ser firmado com a SETUR e o órgão municipal de Turismo, devendo seguir as mesmas matrizes de operação da sede.\r\n\r\n§ 5º - Deverão ser instalados postos de atendimentos externos em cada um dos dois terminais do Aeroporto do Galeão, no Aeroporto Santos Dumont e na Rodoviária Novo Rio, que funcionarão das 6 às 23h, de segunda a segunda, incluindo sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Chefia de Gabinete da SETUR, preparar e implantar o manual de atendimento do SOS TURISTA, que deverá conter as normas de atuação e articulação com as seguintes áreas:\r\n\r\nI - Segurança Pública\r\n\r\nII - Defesa do Consumidor/PROCON/RJ\r\n\r\nIII - Saúde\r\n\r\nIV - ANAC\r\n\r\nV - INFRAERO\r\n\r\nVI - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH\r\n\r\nVII - Associação Brasileira de Agentes de Viagens - ABAV\r\n\r\nVIII - FIFA\r\n\r\nIX - Consórcio Operador do Estádio do Maracanã\r\n\r\nX - Vigilância Sanitária\r\n\r\nXI - Corpo Consular\r\n\r\n§ 1º - O manual de procedimento, além de sua cópia gráfica deverá ter as informações acondicionadas em TABLET, com acesso à internet, para ser utilizado por cada um dos coordenadores.\r\n\r\nArt. 4º - Deverá ser elaborada pela Chefia de Gabinete da SETUR, uma cartilha de informações, consolidando as informações dos serviços turísticos, da área de segurança, da defesa do consumidor, da ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil.\r\n\r\n§ 1º- A cartilha deverá ter edições publicadas nos idiomas português, inglês, espanhol e francês em conjunto. Além de exemplares individuais em russo, alemão e japonês.\r\n\r\n§ 2º- Mediante acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-ABIH-RJ, as cartilhas deverão ser distribuídas nos estabelecimentos hoteleiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º- Mediante acordo com a Infraeroas cartilhas deverão ser distribuídas nas áreas de desembarque internacional do Aeroporto do Galeão.\r\n\r\n§ 4º - O conteúdo dessa cartilha deverá ser disponibilizado em sítio de web na rede de computadores.\r\n\r\nArt. 5º - Da atual frota de veículos de serviço da SETUR, três unidades deverão ser deslocadas para uso exclusivo do SOS TURISTA, devendo as mesmas receber a identidade visual do sistema.\r\n\r\nArt. 6º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1672642"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO\r\n\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4253/2013 - VIA MATE DA URCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7408/2013 - ARIEL KID´S DE MARICA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4189/2013 - ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146874/2012 - ELETRÕNICA GIRIMUM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150410/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E MOBILIDADE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/55/2014 - FIVESPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/917/2013 - GASTRONOMIA 56 BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7444/2013 - GUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/17/2014 - LUIS E SÁ - ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9402/2013 - OMEGA ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5715/2013 - LAUSANNE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/609/2013 - SANTA IZABEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143802/2012 - SUPER MÓVEIS MOVELARIA NORTON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7396/2013 - SUPERMERCADOS BONYFACIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/56/2014 - TB.COM DE PERFUMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/281/2014 - TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9140/2013 - TERMOLI MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145902/2012 - TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3377/2013 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9241/2013 - V&J COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141477/2011 - WINNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7795/2013 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de, não o fazendo, ser o processo administrativo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ- para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1672283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672201": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/729/2014 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/425/2014 - LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/265/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/273/2014 - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (SUPERVIA).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25247/98 - SUPERMERCADO BIG LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125879/2008 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128419/2009 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129102/2009 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3798/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9278/2013 - BANCO PANAMERICANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1388/2014 - LEADER.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1855/2013 - ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1672201. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1672686": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-29/002/018/2001...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-29/002/018/2014...\r\n\r\nId: 1672686"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1672474": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (§ 2º do art. 19):\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nLINGUA \r\n\r\nPORTUGUESA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n32084\r\n\r\nALEXANDER HELENO BRAZ\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n2º\r\n\r\n30661\r\n\r\nTHIERS DE ANDRADE RIBEIRO NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n30/01/1969\r\n\r\n3º\r\n\r\n31816\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO LIMA KNAK\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n4º\r\n\r\n32307\r\n\r\nCAMILA PAIVA RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (§ 2º do art. 19):\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nLINGUA \r\n\r\nPORTUGUESA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n32084\r\n\r\nALEXANDER HELENO BRAZ\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n2º\r\n\r\n30293\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n3º\r\n\r\n30661\r\n\r\nTHIERS DE ANDRADE RIBEIRO NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n30/01/1969\r\n\r\n4º\r\n\r\n31816\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO LIMA KNAK\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n5º\r\n\r\n32307\r\n\r\nCAMILA PAIVA RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\nId: 1672474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1672638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030429/2013 - Pregão PGE/RJ nº 03/2014. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 03/2014, referente à aquisição de livros jurídicos e técnicos, cujo objeto do item 1 foi adjudicado à empresa DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A pelo percentual de 30% (trinta por cento) de desconto sob o preço de capa e nos termos do processo administrativo nº E-14/001.030429/2013. \r\n\r\nId: 1672638"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1673097": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 1/2014\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que encontra-se no portal www.rj.gov.br/web/casacivil ERRATA referente à licitação em epígrafe que tem por objeto a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL abaixo especificado:\r\n\r\n- Avenida Borges de Medeiros nº 2.345 (Lote 30 do PAL 738 do antigo trecho da Avenida Epitácio Pessoa), Lagoa, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão disponíveis no mesmo portal. Outras informações através dos telefones 21-2334-3371/3254/3279. E-12/001/495/2013.\r\n\r\nId: 1673097"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672546": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº017/2014\r\n\r\nERRATA Nº 01/2014\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4453, de 27 de março de 2014, comunica aos interessados que:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1. Onde se lê:\r\n\r\n9.5 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível, bem como as que estiverem com os valores unitários dos itens pertencentes ao objeto da licitação, superiores aos previstos na Planilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários (Anexo 9).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n9.5 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo, as que tiverem preço manifestamente inexequível, bem como as que estiverem com os valores unitários dos itens pertencentes ao objeto da licitação, superiores aos previstos na Planilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários (Anexo 9), e as que estiverem com os valores superiores ao valor global estimado no edital.\r\n\r\n2. Onde se lê:\r\n\r\n12.4.1 d A licitante que apresentar índice de liquidez corrente em valor igual ou inferior a 1,0 deverá demonstrar que possui patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% do valor fixado no item 4.1, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei e com registro na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n12.4.1 d A licitante que apresentar índice de liquidez corrente em valor igual ou inferior a 1,0 deverá demonstrar que possui capital social ou patrimônio líquido mínimo igual a 10% do valor fixado no item 4.1, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei e com registro na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.\r\n\r\n3. Onde se lê:\r\n\r\n19.1 Exigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de 02 % (dois por cento) valor estimado do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n19.1 Exigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de 05% (cinco por cento) valor estimado do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\n4. Onde se lê:\r\n\r\n19.3 Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantido o percentual de 02 % (dois por cento) valor estimado do contrato.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n19.3 Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantido o percentual de 05 % (cinco por cento) valor estimado do contrato.\r\n\r\nMINUTA DE CONTRATO\r\n\r\n5. Onde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\n\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de 02 % (dois por cento) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\n\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de 05 % (cinco por cento) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. \r\n\r\n6. Onde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantido o percentual de 02 % (dois por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantido o percentual de 05 % (cinco por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nId: 1672546. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672547": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO INSTITUÍDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2014\r\n\r\nERRATA Nº 01/2014\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 4453, de 27 de março de 2014, comunica aos interessados que:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1. Onde se lê:\r\n\r\n9.5 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível, bem como as que estiverem com os valores unitários dos itens pertencentes ao objeto da licitação, superiores aos previstos na Planilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários (Anexo 9). \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n9.5 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, aquelas com preço excessivo, as que tiverem preço manifestamente inexequível, bem como as que estiverem com os valores unitários dos itens pertencentes ao objeto da licitação, superiores aos previstos na Planilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários (Anexo 9), e as que estiverem com os valores superiores ao valor global estimado no edital.\r\n\r\n2. Onde se lê:\r\n\r\n12.4.1 d A licitante que apresentar índice de liquidez corrente em valor igual ou inferior a 1,0 deverá demonstrar que possui patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% do valor fixado no item 4.1, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei e com registro na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n12.4.1 d A licitante que apresentar índice de liquidez corrente em valor igual ou inferior a 1,0 deverá demonstrar que possui capital social ou patrimônio líquido mínimo igual a 10% do valor fixado no item 4.1, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei e com registro na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.\r\n\r\n3. Onde se lê:\r\n\r\n19.1 Exigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei nº 8.666/93, da ordem de 02 % (dois por cento) valor estimado do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n19.1 Exigir-se-á do licitante vencedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, da ordem de 05 % (cinco por cento) valor estimado do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\n4. Onde se lê:\r\n\r\n19.3 Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantido o percentual de 02 % (dois por cento) valor estimado do contrato.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n19.3 Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantido o percentual de 05 % (cinco por cento) valor estimado do contrato.\r\n\r\nMINUTA DE CONTRATO\r\n\r\n5.Onde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\n\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de 02 % (dois por cento) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\n\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de 05 % (cinco por cento) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. \r\n\r\n6.Onde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantido o percentual de 02 % (dois por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantido o percentual de 05 % (cinco por cento) do valor do Con trato.\r\n\r\nId: 1672547. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672548": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2014 designada para às 11h30min do dia 16.05.2014, fica adiada SINE DIE por determinação do TCE/RJ. \r\n\r\nId: 1672548. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672549": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 018/2014 designada para às 15h do dia 16.05.2014, fica adiada SINE DIE por determinação do TCE/RJ. \r\n\r\nId: 1672549. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672662": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Pedidos de Identificação - PID's em exigência, 1ª via e 2ª via, Processo nº E-12/045/25/2014.\r\n\r\nId: 1672662. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673088": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo nº 01 do Contrato IO nº 07/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0312/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA FORÇA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do Programa de Trabalho e Natureza de Despesa.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.007 \r\n\r\nId: 1673088"
                            ],
                            "1672728": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2014, Tipo Menor Preço Total por Lote (Processo nº E-12/078/185/2014).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, visando a contratação de empresas para o fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da ORACLE, a saber: Lote 1 - Licenças de uso de Softwares; Lote 2 - Treinamentos; e Lote 3 - Serviços de Suporte Técnico Especializado, conforme o Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 26 de maio de 2014, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1672728. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1671931": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Maza Comercial LTDA - EPP. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 2 (dois) serventes, para atender às necessidades desta Secretaria, na Av. Erasmo Braga nº 118, e no Arquivo na Rua Almirante Baltazar, nº 493, em São Cristovão. VALOR: R$ 36.156,96 (trinta e seis mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). DATA ASSINATURA: 12/05/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/750/2013.\r\n\r\nId: 1671931"
                        ],
                        "1671936": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa La Greca Ferreira Construtora Ltda - ME. OBJETO: Prorrogar, por 1 (um) mês, o prazo de vigência do contrato. DATA ASSINATURA: 16/04/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450312/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2014.\r\n\r\nId: 1671936"
                        ],
                        "1671327": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/607.729/12, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, CHRISTIANE LOPES DE FIGUEIREDO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862018-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ, tel.2333-1890, no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas. \r\n\r\nId: 1671327"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1672016": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.050.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 36.152.916/0001-04\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 12/05/2014\r\n\r\nId: 1672016"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672673": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ADM n° 007/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Andre Luiz da Silva Comércio e Mercearia. OBJETO: Aquisição de materiais para copa - café, açúcar e adoçante. VALOR GLOBAL: R$ 13.412,00 (treze mil quatrocentos e doze reais). PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 08.05.2014. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/002/345/2014.\r\n\r\nId: 1672673. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1672406": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 069/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SILO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.651.000,34 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATDA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/296/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio\r\n\r\nDATDA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.697/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 19/05/2014.\r\n\r\nDATDA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.029/2011.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 020/2014, firmado em 12/05/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com a EMPRESA M. SKAF CONSULTORIA AMBIENTAL E EXPEDIÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de consultoria para elaboração de modelagem de gestão operacional e administrativa para a Estrada - Parque Paraty-Cunha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.1081/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 653.822,58 (seiscentos e cinquenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 021/2014, firmado em 12/05/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com a EMPRESA LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de auditoria externa independente do programa de desenvolvimento turístico do Estado do Rio de Janeiro - UCP/PRODETUR/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.806/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 485.478,67 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 022/2014, firmado em 12/05/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com o CONSÓRCIO AQUACON ENGECORPS GUANDU 3.\r\n\r\nOBJETO: Estudo de concepção e projeto básico de nova unidade de produção, reservação e adução de água tratada para a Baixada Fluminense - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.023/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 3.669.445,53 (três milhões, seiscentos e sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 023/2014, firmado em 12/05/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com a EMPRESA MACIEL AUDITORES S/S - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de auditoria externa para os programas: Provia, Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana e Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2970/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 599.568,00 (quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2011 .\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 02/03/2014\r\n\r\nDATDA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.489/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2014.\r\n\r\nId: 1672406"
                        ],
                        "1673105": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 043/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 08/04/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.150/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nId: 1673105"
                        ],
                        "1673115": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 186/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Japerí.\r\n\r\nOBJETO: Drenagem pluvial, esgotamento sanitário e pavimentação em São Cosme e Damião.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.785.871,56.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nId: 1673115"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672599": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE Rodagem - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/ 2014\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000264/2014\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 27/05/2014\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 12h do dia 27/05/2014\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h do dia 27/05/2014\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos descartáveis.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.346,92\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1672599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672896": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: permanência da CEDAE no sistema integrado de aquisição de combustíveis e derivados de petróleo - SIADC - para fornecimento através dos postos de abastecimento vinculados ao sistema.\r\n\r\nPRAZO: 01 ANO.\r\n\r\nASSINATURA: 05/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-01/400.622/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2014.\r\n\r\nId: 1672896. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1671935": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 055/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Concrejato/FW. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato, sua prorrogação como o realinhamento dos preços unitários, das obras de complementação da construção do Prédio Anexo à Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.776/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2014. \r\n\r\nId: 1671935. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1672118": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2013. PARTES: Entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA BRASVENDING COMERCIAL S.A. OBJETO: O decréscimo quantitativo de 20% (vinte por cento), que consiste na supressão de 01 (uma) máquina das 05 (cinco) inicialmente contratadas, sendo a mesma a de back up. ASSINADO EM: 24/04/2014. PROCESSO Nº E-09/0823/0004/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2014. \r\n\r\nId: 1672118"
                        ],
                        "1672517": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1073/2013 - PE n° 015/2014. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 27.05.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 27.05.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento de peças) para os elevadores instalados no Ed. D. Pedro II, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme o especificado no Anexo 1 (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através dos telefones (21) 2276-6536 ou 2334-9303.\r\n\r\nId: 1672517"
                        ],
                        "1672110": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de n° 007/1200/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, adequação do objeto contratual e reajuste de preços, afeto à prestação de serviço de apoio à implementação e suporte técnico para o desenvolvimento das atividades administrativas na PCERJ, atividades-meio da PCERJ, conforme estipulado pelo Decreto nº 41.379, de 30 de junho de 2008, e apoio ao sistema estadual de segurança, incluindo áreas de projetos e engenharia de obras, manutenção, tecnologia da informação, administração geral e logística, de recursos humanos e capacitação profissional.\r\n\r\nVALOR: O valor do serviço ora prorrogado fica reajustado pelo IGP-M (FGV) para o valor anual de R$ 61.822.813,58 (sessenta e um milhões, oitocentos e vinte e dois mil oitocentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), com valor mensal de R$ 5.151.901,13 (cinco milhões, cento e cinquenta e um mil novecentos e um reais e treze centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses a contar de 04/04/2014, o prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/138/1301/2010.\r\n\r\nId: 1672110"
                        ],
                        "1671909": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2014, Processo nº E-09/00169/219//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 14 de abril de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de geladeiras para a PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 20.486,01 (vinte mil quatrocentos e oitenta e seis reais e um centavo). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa MHMB DALFRÉ EIRELI- EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 15.899,94 (quinze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1671909"
                        ],
                        "1672279": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 021/2014, Processo nº E-09/00.712/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 28 de abril de 2014, às 15:01 horas, que tem por objeto a aquisição de capas de segurança para a PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 32.954,35 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa BRAGAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 18.952,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1672279"
                        ],
                        "1671910": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2014, Processo nº E-09/00169/219//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 14 de abril de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de geladeiras para a PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 20.486,01 (vinte mil quatrocentos e oitenta e seis reais e um centavo). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 12.05.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa MHMB DALFRÉ EIRELI- EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 15.899,94 (quinze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1671910"
                        ],
                        "1672280": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 021/2014, Processo nº E-09/00.712/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 28 de abril de 2014, às 15:01 horas, que tem por objeto a aquisição de capas de segurança para a PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 32.954,35 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 12.05.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa BRAGAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 18.952,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1672280"
                        ],
                        "1671911": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do recurso interposto contra a empresa declarada vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2014, Processo nº E-09/00169/219//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 14 de abril de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de geladeiras para a PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 20.486,01 (vinte mil quatrocentos e oitenta e seis reais e um centavo). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 12/05/2014, acolher integralmente a decisão da Comissão de Pregão Eletrônico, negando-se provimento ao recurso interposto pela empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI (ANTIGA CHAVES COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA). A resposta da Comissão de Pregão Eletrônico ao citado recurso en contra-se acostado aos autos, disponível neste órgão.\r\n\r\nId: 1671911"
                        ],
                        "1672513": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso das suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0029641-40.2014.8.19.0001, que tramita perante a 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES CAMPELO DE OLIVEIRA, inscrito sob o nº 542.546-8, para realizar o Exame Psicotécnico no dia 22 de maio de 2014, às 09h, na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra-ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sala 10, devendo se apresentar ao local de realização às 08h. \r\n\r\nId: 1672513"
                        ],
                        "1672432": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso das suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0413134-70.2013.8.19.0001, que tramita perante a 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato, abaixo mencionado, a fim de ser submetido ao exame médico pré-admissional:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/TURNO\r\n\r\nENDEREÇO/POLO\r\n\r\n540.647-1\r\n\r\n*ANDRÉ RIO BRANCO\r\n\r\n16/05/2014 MANHÃ\r\n\r\n(08h às 12h)\r\n\r\nLOCAL: CMT-RUA OLINDA ELLES, Nº 170 -CENTRO /CAMPO GRANDE\r\n\r\nLEGENDA: (*) Candidato sub judice\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados com os respectivos resultados:\r\n\r\n- Hemograma completo (Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Exame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação);\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo (E.E.G);\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses) e Tétano.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - O candidato deverá apresentar, até a data do exame, no mínimo, os comprovantes das 02 (doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\n2 - O prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo (E.E.G), será de 01 ( ano) e dos demais exames requisitados será de 90 dias, contados até a apresentação dos mesmos.\r\n\r\nId: 1672432"
                        ],
                        "1672195": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso das suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0001975-64.2014.8.19.0001, que tramita perante a 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato, abaixo mencionado, a fim de ser submetido ao exame médico pré-admissional:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/TURNO\r\n\r\nENDEREÇO/POLO\r\n\r\n530.414-8\r\n\r\n*VITOR JOPPERT DA SILVA\r\n\r\n16/05/2014 MANHÃ\r\n\r\n(08 às 12h)\r\n\r\nRUA MARIANO SENDRA DOS SANTOS, Nº 44, SALA: 202 - CENTRO-DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nLEGENDA: (*) Candidato sub judice\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados com os respectivos resultados:\r\n\r\n- Hemograma completo (glicose, uréia e creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Exame Oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria de aplanação);\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo (E.E.G);\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses) e Tétano.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - O candidato deverá apresentar, até a data do exame, no mínimo, os comprovantes das 02 (doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\n2 - O prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo (E.E.G), será de 01 (ano) e dos demais exames requisitados será de 90 dias, contados até a apresentação dos mesmos.\r\n\r\nId: 1672195"
                        ],
                        "1672522": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 041/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 011/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.498.761,26 (seis milhões, quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.05.2014.\r\n\r\nPRAZO: 12.05.2014 a 31.08.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/00360/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 043/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GRANÁ.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 011/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.004.104,57 (dois milhões, quatro mil cento e quatro reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.05.2014.\r\n\r\nPRAZO: 12.05.2014 a 31.08.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/00360/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 044/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FICABEM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 011/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.673.884,93 (um milhão , seiscentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.05.2014.\r\n\r\nPRAZO: 12.05.2014 a 31.08.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/00360/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 045/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SOLAMARIS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 011/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.254.526,22 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.05.2014.\r\n\r\nPRAZO: 12.05.2014 a 31.08.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/00360/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 042/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 011/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.131.802,26 (seis milhões, cento e trinta e um mil oitocentos e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.05.2014.\r\n\r\nPRAZO: 12.05.2014 a 31.08.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/00360/2014.\r\n\r\nId: 1672522"
                        ],
                        "1672651": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 046/2014-DO, (EMERGENCIAL) de prestação de serviços locação de veículo blindado. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços locação de veículo blindado, para atender as necessidades Coordenador de Inteligência da PMERJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados de 10/01/2014 a 11/07/2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/125/2014.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 29/01/2014.\r\n\r\nId: 1672651"
                        ],
                        "1672615": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 96/2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, vencedora dos Itens nº 02 e 03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ventiladores Pulmonares, para atender as Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.340.500,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses a partir da sua Publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1491/2013.\r\n\r\nId: 1672615"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672473": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/PE/2014. ASSINATURA EM: 13/05/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Serviço de agente integrador para programa de estágio. VALOR ESTIMADO: R$ 269.850,00 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e processo administrativo nº E-09/166/9/2014.\r\n\r\nId: 1672473. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1672590": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014\r\n\r\nPROCESSO No E-21/075.59/2014\r\n\r\nDATA: 27/05/2014 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por item\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de kits higiênicos\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1672590"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1672610": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 031/2012 pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 123 (cento e vinte e três) dias.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 74.170.372,00 (setenta e quatro milhões, cento e setenta mil trezentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7840/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043/2011, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309 de 10 de outubro de 2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2013.\r\n\r\nId: 1672610"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672468": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 018/2014.\r\n\r\nDIA: 26/05/2014 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000176/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de laboratório. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.256,00.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 019/2014.\r\n\r\nDIA: 26/05/2014 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000182/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressoras. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.252,64.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1672468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672581": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000090/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ITS VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual até 31/12/2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 10/05/2014 a 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 144.578,70 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80, e art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2014.\r\n\r\nId: 1672581. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1672519": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.04.2014, terça-feira, em Tocos, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.04.2014, terça-feira, em Tocos, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 09.05.2014, sexta-feira, em Quatis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.05.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.05.2014, sábado, na DP da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.05.2014, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.05.2014, sábado, na DP da 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.05.2014, domingo, na DP da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.05.2014, sábado, na DP da 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.05.2014, domingo, na DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CASSIA FRAGA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, no período de 25.03.2014 a 27.03.2014, CESSANDO a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. GERALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e Dra. HELOISA MONTE para atuarem no aludido órgão, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Botafogo, no período de 05.05.2014 a 31.05.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na 6ª DP de Defesa dos Direitos Humanos, no aludido período.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES e Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para atuarem no Plantão de Grandes Eventos, nas dependências do Parque dos Atletas, no dia 08.05.2014, quinta-feira, em razão do show musical do grupo “One Direction”.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.04.2014, terça-feira, na Rocinha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 07.05.2014, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.05.2014, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.05.2014, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.05.2014, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.05.2014, sábado, na DP do I Juizado Especial Cível de Nilópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.05.2014, sábado, na DP da 2ª Vara de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.05.2014, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JELMA WANISE LEÃO SANTOS DE FREITAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.05.2014, domingo, na DP do II Juizado Especial Cível de Nilópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.05.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE AURELIO DE ARAUJO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar na DP do Núcleo de Botafogo, no período de 05.05.2014 a 31.05.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT para atuar no Plantão Judiciário do dia 22.05.2014, quinta-feira, na DP da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES e Dra. GABRIELA MENEZES GULLA para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 10.05.2014, sábado, em razão da partida Botafogo x Criciúma.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CLARICE PITTA DE NORONHA e Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 11.05.2014, domingo, em razão da partida Flamengo x Fluminense.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT e Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 18.05.2014, domingo, em razão da partida Flamengo x São Paulo.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Municipal do dia 08.05.2014, quinta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Saquarema, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.04.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2014, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.04.2014, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.04.2014, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.05.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.05.2014, sábado, na DP da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.05.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.05.2014, domingo, na DP da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.05.2014, sábado, na DP da 1ª Vara Cível de Queimados, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA ROSENBLATT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.05.2014, sábado, na DP da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.05.2014, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1672519"
                    ],
                    "1672532": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/3710/2013 - Considerando a adjudicação dos itens 01, 02, 03 e 04 à empresa INT PRINT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 93.765,00 (noventa e três mil setecentos e sessenta e cinco reais) e o item 05 à empresa EXITO MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 107.640,00 (cento e sete mil seiscentos e quarenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 07/14, cujo objeto é o registro de preço para fornecimento de toner.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2014.\r\n\r\nId: 1672532"
                    ],
                    "1672524": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/2002 - Fabio Brasil de Oliveira . DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.526/2002 -Susana Karin Prado de Souza Dias. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.255/2004 -Clarisse Pitta de Noronha. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/15.709/1981 -Jane Rezende Medina. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/2001 -Maria Lucia de Pontes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.750/1995 -Maria Letícia de Rezende Baima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/2002 -Alessandra Rodrigues Papa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.235/1999 -Daniella Capelleti Vitagliano.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 25/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.196/2005 -Gustavo Brasil da Penha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.054/1996 -Marcos Roberto dos Reis Lang. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.447/1990 -Jorge Augusto Espósito de Miranda. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.729/1996 -Vanessa Silveira Gaio do Nascimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.044/1995 -Marilia Gonçalves Pimenta. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 29/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/1988 -Fátima de Almeida Vianna. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.177/1990 -André Luiz de Felice Souza.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 02/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.979/1999 -Elisabete Silva de Brito. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.566/1995 -Valéria de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.792/1995 -Gisele Góes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.219/1999 -Cristiano Motta Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.681/2006 -Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 06/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.500/1995 -Tereza Maria de Souza Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.037/2010 -Thais dos Santos Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.507/2000 -Maria Matilde Alonso Ciorciari Cramer .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.348/2008 -Manuel Guizarro Sanches Filho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.553/2003 -Thais de Moura Souza e Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.285/2003 -Maythe Maria Gammaro Reis Madureira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.541/2000 -Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/2001 -Ana Paula Costa Barbosa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.094/1988 -Rosana Maria Reis Lavigne.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.724/2011 -Adriana Magalhães Bevilaqua. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1672524"
                    ],
                    "1672525": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 17 DE 12 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2014.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/001/4021/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Renato da Silva Costa, ID 50128906 Rodrigo José Sartório, ID 50168800, e Jorge Luiz Cazuza, ID 20125941, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na cláusula nona 9.2.1, alínea “a” do Contrato nº 009/2014, celebrado com a TICKET SERVIÇOS S.A., constante do processo administrativo nº E-20/001/4021/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração\r\n\r\nId: 1672525"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1672557": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a contratação de serviços de locação de veículos, a serem prestados junto aos órgãos e entidade integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.536,00 (setenta e seis mil quinhentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da publicação no DOERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/616/2014.\r\n\r\nId: 1672557"
                    ],
                    "1672562": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: Definir condições básicas de cooperação mútua dos pactuantes para desenvolvimento e execução das atividades elencadas nos subitens 1.1 e 1.2 desta cláusula, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independente de transcrição.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá início em 13 (treze) de maio de 2014 e término em 31(trinta e um) de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3666/2013.\r\n\r\nId: 1672562"
                    ],
                    "1672545": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2013-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suprimir o quantitativo de 01 (um) veículo tipo Kombi do objeto original. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 180.384,00 (cento e oitenta mil trezentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/950/2013.\r\n\r\nId: 1672545"
                    ],
                    "1672425": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos, Defensores Públicos e Defensores Públicos de Classe Especial para comparecerem ao evento de trabalho em Comemoração aos 60 anos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao Dia da Defensoria Pública e ao Dia do Defensor Público a se realizar no dia 19 de maio de 2014, 2ª feira, às 16 h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, na Praça Marechal Floriano, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1672425"
                    ],
                    "1672598": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº17/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDIA: 28/05/2014 HORÁRIO: 09:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de material elétrico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2531/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/05/2014, às 09:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/05/2014, às 09:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 17/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2014,\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário,\r\n\r\nDIA: 27/05/2014 HORÁRIO: 14:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para confecção de material personalizado (caneca e bolsa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3626/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 27/05/2014, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/05/2014, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 16/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDIA: 2705/2014 HORÁRIO: 09:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de placas de identificação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/4027/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 27/05/2014, às 09:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/05/2014, às 09:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 15/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1672598"
                    ],
                    "1672520": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010) os estagiários, abaixo relacionados, por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios de atividades referentes aos meses de outubro a dezembro de 2013.\r\n\r\n110083\r\n\r\n120190\r\n\r\n120192\r\n\r\n120289\r\n\r\n120319\r\n\r\n122121\r\n\r\n122470\r\n\r\n122494\r\n\r\n122541\r\n\r\n122562\r\n\r\n122563\r\n\r\n122566\r\n\r\n122574\r\n\r\n122583\r\n\r\n122607\r\n\r\n122694\r\n\r\n122726\r\n\r\n122726\r\n\r\n122744\r\n\r\n122787\r\n\r\n122925\r\n\r\n122952\r\n\r\n122976\r\n\r\n130046\r\n\r\n130148\r\n\r\n130198\r\n\r\n130214\r\n\r\n130353\r\n\r\n130371\r\n\r\n130376\r\n\r\n130397\r\n\r\n130430\r\n\r\n130431\r\n\r\n130487\r\n\r\n130497\r\n\r\n130501\r\n\r\n130502\r\n\r\n130536\r\n\r\n130561\r\n\r\n130563\r\n\r\n130564\r\n\r\n130572\r\n\r\n130574\r\n\r\n130582\r\n\r\n130588\r\n\r\n130604\r\n\r\n130608\r\n\r\n131010\r\n\r\n132038\r\n\r\n132068\r\n\r\n132072\r\n\r\n132098\r\n\r\n132102\r\n\r\n132108\r\n\r\n132114\r\n\r\n132144\r\n\r\n132145\r\n\r\n132224\r\n\r\n132265\r\n\r\n132281\r\n\r\n132303\r\n\r\n132381\r\n\r\n132480\r\n\r\n132484\r\n\r\n132513\r\n\r\n132538\r\n\r\n132577\r\n\r\n132642\r\n\r\n132661\r\n\r\n132704\r\n\r\n132735\r\n\r\n132736\r\n\r\n132811\r\n\r\n132813\r\n\r\n132896\r\n\r\n132919\r\n\r\n132938\r\n\r\n132946\r\n\r\n132963\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nId: 1672520"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1673101": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 115/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014, com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Municipal nº 8.538/2014, publicada em 07/04/2014,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 454.472,47 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.242.0072.3165 - CONSTRUÇÃO E IMPLEMEN.DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESP.\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n344.355,73 \r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n110.116,74 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n454.472,47 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superávit Financeiro, em 31/12/2013, na fonte de recursos 0229 - Transf. de Recursos - FNAS/SUAS, Caixa Econômica Federal, Agência 0180, Contas Correntes nº 39.108-7 e 647.022-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1673101"
                    ],
                    "1673102": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 116/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 517.408,00 (quinhentos e dezessete mil e quatrocentos e oito reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.334.0079.4572 - RENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA SALGADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0104.4461 - IGUALDADE RACIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n514.000,00 \r\n\r\n080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\n08010 - GABINETE DO SEC DE JUSTICA E ASSIST JUD \r\n\r\n1.02.061.0140.2400 - NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.408,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.408,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2.08.301.0009.3172 - CONSTRUÇÃO E IMPLANT. DO CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n390.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n514.000,00 \r\n\r\n080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\n08010 - GABINETE DO SEC DE JUSTICA E ASSIST JUD \r\n\r\n1.02.122.0067.2080 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE JUSTIÇA E ASSIST. JUDICIÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.408,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1673102"
                    ],
                    "1673103": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 117/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.503.528,64 (três milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.494.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.009.528,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.503.528,64 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.494.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.494.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.009.528,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.009.528,64 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1673103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1672455": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01647/13 Manoel Francisco Ribeiro\r\n\r\n05499/13 Antonia Maria de Souza Neto\r\n\r\n06048/13 Solange Ribeiro Arêas Vieira\r\n\r\n06793/13 Débora de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n06927/13 Aldenir Ferreira de Santana\r\n\r\n00306/14 Adriana Batista Ferreira Sales\r\n\r\n00627/14 João Carlos Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n00870/14 Antonio Roberto de Gois Cavalcanti\r\n\r\n01025/14 Mirene Henriques\r\n\r\n01524/14 Afrânio Gomes Monteiro Filho\r\n\r\n01710/14 Ines Mosso de Azevedo Linhares\r\n\r\n02129/14 Uanderson Barreto de Souza\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00038/10 Washington Luiz C. Roberto\r\n\r\n07967/13 Luiz Alberto de Aguiar Arêas\r\n\r\n08657/13 Betina Ferreira Assad\r\n\r\n00304/14 Adriana Batista Ferreira Sales\r\n\r\n01607/14 Elza Bittencourt Ferreira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 13/05/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1672455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1673041": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0184/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora LUCIENE BEATRIZ OLIVEIRA SOARES, matrícula nº. 9097, Professor I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, e em contrapartida recebe por cessão a servidora PATRICIA MARIA DOS SANTOS, matr. nº. 4622385, Professor I - 25 horas, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2013 a 31.07.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\n(Republicada por incorreção)\r\n\r\nId: 1673041"
                    ],
                    "1673042": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0326/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, o servidor JOSEMAR LAGE DE SOUZA, matrícula n°24055, na função de Contador, lotado na Secretaria Municipal de Controle de Orçamento e Auditoria, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, a partir data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1673042"
                    ],
                    "1673043": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0327/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora MARLENE GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº. 19990, na função de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde, a partir da data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1673043"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1672460": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1672460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1672604": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO na modalidade Pregão Presencial no Sistema Registro de Preços n° 030/2013, por já sermos contemplados com mesmo objeto pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria de Saúde. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1672604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1673027": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ nº. 001/2014\r\n\r\nvO Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude no uso das suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderandO o Decreto nº 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe o Secretário Municipal indicar os Gestores e Fiscais para cada contrato sob sua reponsabilidade, e, publicar posteriormente. \r\n\r\nResolve\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscal, na forma da legislação em vigor: \r\n\r\nGESTORES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n24.418\r\n\r\nRegina Celia Pacheco Pontes\r\n\r\n24.943\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n24.897\r\n\r\nPaulo Ricardo Vieira Pinto Junior\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n24.881\r\n\r\nAirton Évio de Souza\r\n\r\n33.407\r\n\r\nAldileia Alves Paes Soares\r\n\r\n24.869\r\n\r\nArilda Marques de Souza Teixeira\r\n\r\n28.328\r\n\r\nCarlos Magno Tavares dos Santos\r\n\r\n24.874\r\n\r\nCláudio Luiz Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n24.882\r\n\r\nDarilene Ribeiro dos Santos\r\n\r\n24.884\r\n\r\nElaine Rocha Barreto\r\n\r\n24.964\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Azeredo Miranda\r\n\r\n30.392\r\n\r\nFátima Suely Luiz Barreto\r\n\r\n14.686\r\n\r\nJomar Falcão Mendes\r\n\r\n52.140\r\n\r\nJosé Armando Gomes Paes\r\n\r\n23.218\r\n\r\nLiliane Bastos da Mata Freitas\r\n\r\n24.883\r\n\r\nManoel Alves Dias da Silva\r\n\r\n24.867\r\n\r\nMaria José Gomes Azeredo\r\n\r\n24.906\r\n\r\nMaria Lúcia Cordeiro Barreto\r\n\r\n19.632\r\n\r\nMaria Rita Fundão Maciel\r\n\r\n21.685\r\n\r\nMaria Zenir da Silva Menezes\r\n\r\n33.081\r\n\r\nMoacyr Pinto Ajame Netto\r\n\r\n24.394\r\n\r\nNadia Regina da Silva\r\n\r\n33.008\r\n\r\nOsni Barreto Xavier\r\n\r\n8782\r\n\r\nRomilda dos Santos Silva\r\n\r\n24.901\r\n\r\nSalvador Elias Tavares Virgilio\r\n\r\n11.546\r\n\r\nSimone de Souza Crespo Ribeiro de Abreu\r\n\r\n33.355\r\n\r\nZair Freitas Valadares\r\n\r\n33.419\r\n\r\nValéria Moreira Rangel Boldes\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1673027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1673024": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nProcesso nº 8259/2009\r\n\r\nProtocolo nº 2009.005.000139-0-PA\r\n\r\nVistos e examinados os presentes autos, a Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério, no uso de suas atribuições legais, considera pertinente o título de GRADUAÇÃO apresentado pela servidora RAMILDA MARIA GOMES DE AZEVEDO para fins de enquadramento na modalidade de progressão funcional, consoante preceitua a Lei de nº 8.133/2009, mais especificamente, em seus artigos 27 a 34.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1673024"
                    ],
                    "1673023": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 007/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2013, realizado no dia 18 de agosto de 2013, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme preceituam o art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Municipal nº 8343/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame por meio da Portaria 011/2013 publicada em 03/09/2013 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nRESOLVE CONVOCAR os aprovados no processo seletivo simplificado nº 01/2013 para comparecerem, no dia 14 das 09h às 16h - Professor II - 25h - Escola e Professor I - 20h, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a fim de celebrarem o Contrato Temporário sob o Regime Especial de Direito Administrativo, portando além do Curriculum Vitae ATUA’LIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos ORIGINAIS e CÓPIAS (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com a comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos (menores que 18 anos);\r\n\r\nComprovante de Residência,\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25H - ESCOLA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n016 MARTA VALÉRIA DA SILVA PINTO GOMES\r\n\r\n048 RUTE RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n072 KELI AMARAL DA SILVA\r\n\r\n074 SIMONE CAETANO DE QUEIROZ SALES\r\n\r\n084 GESSICA SOUZA CORREA\r\n\r\n097 LUCIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n105 JACKELINE BARCELOS CORREA\r\n\r\n118 VERONICA DA SILVA ALVES\r\n\r\n125 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS SOUZA BARRETO\r\n\r\n151 VANESSA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES BARROCA\r\n\r\n190 ADRIANA RABELO DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\n\r\n284 RITA DE CASSIA FERNANDES PESSANHA SILVA\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n321 BIANCA CANDIDO CRESPO\r\n\r\n322 JANE DAS DORES DE SALES DOS SANTOS\r\n\r\n323 JULIANA PESSANHA DE BARROS\r\n\r\n324 JANAINA DUTRA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n325 KLÉLLIA PESSANHA ROCHA\r\n\r\n326 CYNTHIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n327 ALINE NASCIMENTO BOA MORTE PIRES\r\n\r\n328 ANDREA CHAGAS MENDONÇA DE CASTRO\r\n\r\n329 MARYSOL BARBOSA VILELA\r\n\r\n330 TATIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n331 CARLA TATIANE DAS CHAGAS DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\n332 ZILANDA DA SILVA MAIA\r\n\r\n333 MONICA DE SOUSA LAGE CORREA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - 20H - HISTÓRIA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n12 ADRIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n16 CENILDA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\n- Republicada por ter saído com incorreção -\r\n\r\nId: 1673023"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1673073": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "‘‘HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000063-6-PR, convite nº. 018/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de ensaibramento nos trechos da Rua da Igreja na localidade de Marcelo, à licitante vencedora fidens construções e manutenções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.425.548/0001-58, com o valor total de R$ 141.137,05 (cento e quarenta e um mil, cento e trinta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 09 de Maio de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1673073"
                        ]
                    },
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1672985": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 15/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nO Diretor Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em virtude da realização da VIII BIENAL DO LIVRO, no CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO - CEPOP, na Avenida Alberto Lamego, durante o período de ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar à população o acesso àquele local, com a extensão dos itinerários dos coletivos das linhas urbanas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR às empresas pertencentes ao sistema de transporte municipal de passageiros, bem como aos veículos integrantes do SETAMP - SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, a estenderem seus itinerários até o CEPOP, a partir das 16 h do dia 16/05/2014 até o dia 25/05/2014, na seguinte disposição:\r\n\r\nI- Das linhas oriundas da Baixada Campista e seus Distritos (RJ 216 - Campos X Farol), da Penha, Parque Imperial, Goytacazes, Bulgalho, Fazendinha, Donana, etc: \r\n\r\nItinerário - RJ 216, Avenida Presidente Kenedy, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida Vinte e Oito de Março, seguindo itinerário normal. \r\n\r\nII - Das linhas oriundas de Guarus pela Ponte General Dutra: Guarus, Eldorado, Cidade Luz, Escola Agrotécnica, Fundão, Bonsucesso, Lagoa das Pedras, etc... \r\n\r\nItinerário - Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino de Brito, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto Lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Sete de Setembro, Rua Marechal Floriano, Avenida Rui Barbosa, Terminal Urbano. \r\n\r\nIII - Das linhas oriundas de Ururaí e Tapera:\r\n\r\nItinerário - Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Avenida Helion Póvoa, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Terminal Rodoviário Urbano.\r\n\r\nIV - Das linhas oriundas da Avenida 28 de Março:\r\n\r\nItinerário - Avenida 28 de Março, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, seguindo itinerário normal.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nArt. 2° - Em todos os ônibus e veículos alternativos deverão ser afixados nos pára-brisas a placa indicativa: “BIENAL DO LIVRO - CEPOP”.\r\n\r\nArt. 3° - As empresas e permissionários de transporte alternativo deverão atender aos dispositivos desta portaria sem prejuízo das linhas originárias.\r\n\r\nArt. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1672985"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1672458": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Id: 1672458"
                        ],
                        "1668020": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1668020"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1673091": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 20/05/12, 27/05/12 e 03/06/12, homologado através das Portarias 1347/12, 1348/12 , 1399/12 e 3351/13 publicadas em 02/07/2012 e 20/12/13 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que todos os candidatos selecionados no certame foram convocados e ainda há necessidade de profissionais no âmbito deste município.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos aprovados que seguem abaixo, para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, no dia 20/05/2014 das 09 horas às 17 horas, para ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos. \r\n\r\nOs candidatos aos cargos deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nPsicólogo - Hemograma Completo, ECG 40 anos,\r\n\r\nPedagogo - Acuidade Visual; Audiometria; Avaliação Fonoaudiológica; Avaliação ORL; Hemograma Completo; ECG 40 anos,\r\n\r\nFiscal de Urbanismo - Acuidade Visual, Audiometria, Hemograma Completo, ECG 40 anos,\r\n\r\nInstrutor de Artes e Ofícios - Acuidade Visual, Audiometria, Hemograma Completo, ECG 40 anos,\r\n\r\nCargo Pedagogo \r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n35\r\n\r\nRACKEL PETRONILIA DUTRA\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\nCLARISSA MARIA CARRERETH ALVES DA SILVA MATOS\r\n\r\n38\r\n\r\nPOLYANA MARIA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\nINGRID RIBEIRO DA GAMA RANGEL\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIA ELIANA GOMES VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCILENE RIBEIRO WOLINO GONCALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nPAULA MARCELA VIEIRA VIDAL\r\n\r\n43\r\n\r\nCRIVALDINA MONTEIRO GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\nEDINA REGINA BARRETO NUNES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nADRIANA MELO DE ABREU\r\n\r\n47\r\n\r\nKARINNA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nESTHER DE FATIMA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES GAMA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMARILANE REZENDE DUARTE\r\n\r\n51\r\n\r\nJOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nINGRID FIUZA COSTA\r\n\r\nCargo Psicólogo\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n54\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n55\r\n\r\nJHAYANA COUTO RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nANNA CAROLINA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO\r\n\r\n57\r\n\r\nKARINA LOMBARDI DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nMICHELY LOURDES DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n59\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE SILVA SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\nSIMARA MENEZES SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\nGIANNE FERREIRA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nFERNANDA SANTOS CHAGAS MONTANHA\r\n\r\n63\r\n\r\nLUCIANA CANO FERNANDES\r\n\r\n64\r\n\r\nEVELYN REBOUCAS DE GOUVEA\r\n\r\n65\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\nLUCIANA VIANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCargo Fiscal de Urbanismo\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n53\r\n\r\nGISELE NUNES MARTINS DUNCAN VIANA\r\n\r\n54\r\n\r\nALVARO DA SILVA COUTO\r\n\r\n55\r\n\r\nFELIPE DA SILVA NUNES\r\n\r\nCargo Instrutor de Artes\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n25\r\n\r\nADRIANA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nELIZABETH GUIMARAES DE AZEVEDO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de Maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1673091"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1673077": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar), desjejum e lanches, para atender as necessidades das Unidades de Saúde e Programas Especiais pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de maio de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1673077"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1673079": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n‘Nº 007/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 007/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral para atender as Unidades Hospitalares e Pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de maio de 2014, às 10h00min (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1673079"
                        ],
                        "1673080": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 008/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 008/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento dos exames diagnósticos de ressonância magnética, a serem utilizados nos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de maio de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1673080"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1673083": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº: 007/14\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.021.000385-4-PR\r\n\r\nPregão nº 009/2013\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de leites infantis, suplementos infantis e adulto para atendimento aos beneficiários acompanhados pelo Programa de Suplementação Alimentar para atender as necessidades da SMFAS\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 03(três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(Publicado por Omissão)\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº: 006/14\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.021.000385-4-PR\r\n\r\nPregão nº 009/2013\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de leites infantis, suplementos infantis e adulto para atendimento aos beneficiários acompanhados pelo Programa de Suplementação Alimentar para atender as necessidades da SMFAS\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30( trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 03(três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(Publicado por Omissão)\r\n\r\nId: 1673083"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1673071": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0182/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.105.000002-5-PR\r\n\r\nconcorrência pública nº 001/2014\r\n\r\nCONTRATADA: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.380.073/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Reforma e ampliação da Escola Municipal Alcebíades Schwarts - Rua Theotônio Ferreira de Araújo - Conselheiro Josino - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.687.000,10 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO:Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 18(dezoito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 29/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2014,\r\n\r\nId: 1673071"
                            ],
                            "1673072": [
                                "I - Aviso",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 019/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 019/2014 tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Reforma e ampliação da Escola Municipal Anleifer Leite Fernandes - Jardim Boa Vista - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado dos Serviços:\r\n\r\nR$ 1.749.483,74 (hum milhão e setecentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n18 de junho de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 9h às 12h30min e das 14h às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 018/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Reforma da cobertura do Terminal Rodoviário do Shopping Estrada - BR 101 - Queimados - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.037.255,70 (um milhão, trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de junho de 2014 às 15h (Quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, a partir do dia 17 de abril de 2014, no horário das 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1673072"
                            ]
                        },
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1673078": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2014\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO \r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 001/14, que estava marcada para o dia trinta de abril do corrente ano (mas não ocorreu em virtude de força maior), foi remarcada, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para Prestação de Consultoria especializada em Engenharia de Transportes, para realização de serviços de Gerenciamento e Assistência Técnica para os Sistemas Viários e de Transportes do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos envelopes: 20 de maio de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1673078"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1673120": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1673120"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1673014": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 maio 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141548347\r\n\r\n23 DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141549246\r\n\r\n7LAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141560959\r\n\r\nA G CENTRAL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141563532\r\n\r\nA L M B INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141312203\r\n\r\nA M MIRANDA COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA EPP \r\n\r\n141586818\r\n\r\nA P F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141550805\r\n\r\nA S G NEGOCIO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n141565535\r\n\r\nA S T COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141602309\r\n\r\nA S TAVARES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n141528281\r\n\r\nAARJ POS GRADUACAO LTDA ME \r\n\r\n141587318\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n141458062\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n141521651\r\n\r\nABL TRANSPORTE LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141200243\r\n\r\nACOUGUE DO PAULINHO COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n141337028\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141218533\r\n\r\nADIB QUIMICA REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n141314338\r\n\r\nADOLETA ATIVIDADES DE RECREACAO E ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n141603038\r\n\r\nADONAY JC 149 CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141325569\r\n\r\nADORO ADORNO ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n141415738\r\n\r\nADTEC I SERVICOS TEC E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n141284919\r\n\r\nAECI LATAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141479060\r\n\r\nAFFA QUIMICOS LTDA \r\n\r\n141586788\r\n\r\nAGA MED COMERCIO REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n140824723\r\n\r\nAGA S/A \r\n\r\n141545984\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n141541989\r\n\r\nALARM PREVENIR SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n141346140\r\n\r\nALBINO E NIL CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n141067233\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n141563826\r\n\r\nALEXEI BERNACCHI A COSTA IMOVEIS \r\n\r\n141415827\r\n\r\nALFA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n141539356\r\n\r\nALHO 2000 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n141548240\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA E SISTEMAS S A \r\n\r\n141583363\r\n\r\nAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141560193\r\n\r\nAMC HARDWARE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n141550503\r\n\r\nAMERIFORGE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141550520\r\n\r\nAMERIFORGE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141383151\r\n\r\nANA CAIXONETES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141543620\r\n\r\nANDERSON CARDOSO VIMERCATI CONSULTORIA EMPRESARIAL EPP \r\n\r\n141551470\r\n\r\nANDREIA FRIZZO REPRESENTANTE COMERCIAL DE EMPRESAS \r\n\r\n141545674\r\n\r\nANGY AGUILAR ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141312572\r\n\r\nANMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141548770\r\n\r\nANMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ODONTOLOGICO E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141544139\r\n\r\nANTONIO E BRENDA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141548169\r\n\r\nAPC DOS SANTOS ROUPAS ME \r\n\r\n141550392\r\n\r\nAPRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141602660\r\n\r\nAPROVE SERVICOS DE ESCRITORIO E OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141522577\r\n\r\nAQUANTICA SERVICOS TECNICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n141550538\r\n\r\nAQUI NA ESQUINA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141345934\r\n\r\nAR E MAB COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141585455\r\n\r\nARL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141377887\r\n\r\nARMAZEM BAR 11 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141378514\r\n\r\nARN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140929398\r\n\r\nARTE REAL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n141218614\r\n\r\nARTEVISIVO COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n141150726\r\n\r\nASSINATURA DE FLORES LTDA \r\n\r\n141548185\r\n\r\nATENA EDUCACAO LTDA ME ME \r\n\r\n141550422\r\n\r\nAURA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n141550384\r\n\r\nAURA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n141550473\r\n\r\nAURA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n141539011\r\n\r\nAUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA \r\n\r\n141579099\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S A \r\n\r\n141244666\r\n\r\nAUTO SOCORRO FRATER LTDA ME \r\n\r\n141549416\r\n\r\nAUTO SOCORRO SANTOS LTDA ME ME \r\n\r\n141539291\r\n\r\nAV LINK TECNOLOGIA EM COMUNICACAO AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n141583622\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA PEDRAO DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141606436\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n141605073\r\n\r\nBAG MARICA RJ COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA \r\n\r\n141598085\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n141206489\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n141587504\r\n\r\nBAO STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141542071\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DO NORTE LTDA ME \r\n\r\n141435968\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NAPUXADA LTDA ME \r\n\r\n141523069\r\n\r\nBAR M J SANTA LUCIA DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141581077\r\n\r\nBARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S A \r\n\r\n141354356\r\n\r\nBARRA DRIVER RIO TRANSPORTES 2014 LTDA \r\n\r\n141452986\r\n\r\nBARRA GRANDE MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP \r\n\r\n141414570\r\n\r\nBENEFIX SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n140597123\r\n\r\nBERKMANN WINE CELLARS DO BRASIL IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n141551828\r\n\r\nBERKMANN WINE CELLARS DO BRASIL IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n141584394\r\n\r\nBEST SOUND COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141540834\r\n\r\nBICUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n141520795\r\n\r\nBIRDS LIFE COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n141597143\r\n\r\nBL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140953558\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n141604778\r\n\r\nBONUZ PROGRAMA DE FIDELIDADE S A \r\n\r\n141183748\r\n\r\nBOTEQUINHO CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n140799907\r\n\r\nBRANCO E CRUZ SERVICOS E COMERCIOS LTDA ME \r\n\r\n141560460\r\n\r\nBRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA \r\n\r\n141605910\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141568208\r\n\r\nBRASIL TRUST CONSULTORIA EM NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n140953663\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A \r\n\r\n141331437\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A \r\n\r\n141331470\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A \r\n\r\n141338547\r\n\r\nBRATEL BRASIL S A \r\n\r\n141337168\r\n\r\nBRAZIL YACHT SERVICES LTDA \r\n\r\n141327049\r\n\r\nBRAZMIN LTDA \r\n\r\n141548070\r\n\r\nBRISTOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CERAMICOS LTDA \r\n\r\n141418753\r\n\r\nBRUNO RIPARDO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141376627\r\n\r\nC B CARNEIRO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n141510854\r\n\r\nC EXPEDITO PEREIRA ME \r\n\r\n141510897\r\n\r\nC EXPEDITO PEREIRA \r\n\r\n141540109\r\n\r\nC M F DA SILVA CONSULTORIA \r\n\r\n141332239\r\n\r\nC M R FIGUEIREDO LIMA LTDA ME \r\n\r\n141547723\r\n\r\nC P N OLIVEIRA CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n141417218\r\n\r\nCAMINHOS DA SERRA SERVICE LTDA ME \r\n\r\n141564059\r\n\r\nCANOAS SHOPPING COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140859675\r\n\r\nCAPITAO BRIA APOIO SERVICOS E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n141126841\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n141540915\r\n\r\nCASA DAS TELAS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n141577355\r\n\r\nCASA DE CARNE THOMAZ LTDA ME \r\n\r\n141281952\r\n\r\nCASA DE CEREAIS LUCIENE LTDA ME \r\n\r\n141603623\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n141563966\r\n\r\nCASTILLA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n141580453\r\n\r\nCAVALCANTE E DESTEFANIO AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n141298723\r\n\r\nCB ARTES GRAFICAS DE NOVA IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n141550945\r\n\r\nCELEIRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141556978\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS HARMONIA DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n141565136\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TURMA ENCANTADA LTDA ME \r\n\r\n141599324\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n141548118\r\n\r\nCHARME E RIGOR LTDA ME \r\n\r\n141602791\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n141192003\r\n\r\nCICLO EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n141546557\r\n\r\nCIDADE BAR E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141369370\r\n\r\nCJ STEEL PROJETOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n141220007\r\n\r\nCLARISSA REZENDE DE CARVALHO ASSISTENCIA MEDICA ME \r\n\r\n141600934\r\n\r\nCLAYTON RODRIGUES E SOUZA ME \r\n\r\n140970460\r\n\r\nCLIN SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141345659\r\n\r\nCLOUD WIZARD DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n141338261\r\n\r\nCLUBE DO CALCADO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141599863\r\n\r\nCOFERMAIS COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n141523840\r\n\r\nCOMERCIAL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141107928\r\n\r\nCOMERCIO DE GLP MARRECO GAS LTDA \r\n\r\n141596848\r\n\r\nCOMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR \r\n\r\n141603577\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n141549475\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n141261633\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n141603496\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n141599200\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n141539240\r\n\r\nCOMPEL EXPLOSIVOS LTDA \r\n\r\n141506202\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n141598247\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n141603615\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A \r\n\r\n141580402\r\n\r\nCONFEITARIA RITA DE CASSIA LTDA \r\n\r\n141550309\r\n\r\nCONSTRUCAO GOMES FARIAS LTDA \r\n\r\n141540494\r\n\r\nCONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141529083\r\n\r\nCONSTRULAR MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141384484\r\n\r\nCONSTRUTORA W LUZ LTDA \r\n\r\n141595159\r\n\r\nCONSULTEC CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141541148\r\n\r\nCONTAVEL DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n140798382\r\n\r\nCOOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n140798412\r\n\r\nCOOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n141596309\r\n\r\nCOPACABANA SUL HOTEL S/A \r\n\r\n141512431\r\n\r\nCORRETA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141426497\r\n\r\nCOSTA E ALVES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n141426373\r\n\r\nCRA FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n141295112\r\n\r\nCRECHE ESCOLA PROFESSOR AYRTON ISAIAS DA SILVA LTDA ME \r\n\r\n141587598\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n141605413\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n141596139\r\n\r\nD A TAMBASCO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141583134\r\n\r\nD H MARTINEZ RESTAURANTE ME \r\n\r\n141603356\r\n\r\nDALETH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141425806\r\n\r\nDANNY VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141378417\r\n\r\nDEBORA MACHADO BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n141541075\r\n\r\nDECORFAST ARTIGOS PARA FESTA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n141564180\r\n\r\nDELICIAS EM FAMILIA ALIMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141576413\r\n\r\nDEPOSITO DOCE DEZ PORTAS LTDA ME \r\n\r\n141549939\r\n\r\nDESTER COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n141588039\r\n\r\nDEVEN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141341564\r\n\r\nDI TRAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141105763\r\n\r\nDIAS COSTA A SERVICOS FINANCEIROS E FIDUCIARIOS LTDA \r\n\r\n141596147\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS S A \r\n\r\n141272759\r\n\r\nDIEGO MOLIARTE P DOS SANTOS ME \r\n\r\n141377372\r\n\r\nDISTACK LOGISTICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141538813\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FLORESTA EIRELI ME \r\n\r\n141541032\r\n\r\nDJM FITNESS E MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n141540133\r\n\r\nDKV DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n141507071\r\n\r\nDOGGYS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141522038\r\n\r\nDOMINIUM SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n141556889\r\n\r\nDROGARIA AMAZONAS LTDA ME \r\n\r\n141583150\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n141512350\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA DA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n141600772\r\n\r\nDROGARIA GRUTAL AZUL LTDA ME \r\n\r\n141580232\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n141348313\r\n\r\nDRUMATTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141560657\r\n\r\nDUMALEX BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141596384\r\n\r\nE ANTUNES FERNANDES JUNIOR ME \r\n\r\n141326140\r\n\r\nEATHISA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141600764\r\n\r\nEC2 AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n141522216\r\n\r\nECO BABY CLUB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n141576448\r\n\r\nECO OLEO COLETA DE OLEO LTDA ME \r\n\r\n141016604\r\n\r\nEDIANA AVELAR ORIENTACOES GERENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n141561807\r\n\r\nEGITO & CIA LTDA ME \r\n\r\n141384387\r\n\r\nEIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA \r\n\r\n141575433\r\n\r\nELETRO MECANICA PALMARES LTDA ME \r\n\r\n141412348\r\n\r\nELETROBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141263130\r\n\r\nELI HELEN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141581379\r\n\r\nELO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141605340\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n141605367\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n141278927\r\n\r\nEMCIMA EMPRESA DE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n141541270\r\n\r\nEMP XLIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n141513985\r\n\r\nEMPLACA COMERCIO DE PLACAS E SERVICOS DE EMPLACAMENTO E LACRACAO LTDA \r\n\r\n141378794\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE MIDIA TECNOLOGIA E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n141512270\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141605901\r\n\r\nENEVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141605928\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n141350229\r\n\r\nENFEMED SAUDE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141548380\r\n\r\nENFOQUE PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n141586613\r\n\r\nENGERADIOS RIO COMERCIO DE APARELHOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n141586567\r\n\r\nENGERADIOS RIO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n141580542\r\n\r\nESCOLHA SUA VIDA TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141382236\r\n\r\nESPACO CARIOCA COMERCIO DE BOLSAS CINTOS E CARTEIRAS LTDA ME \r\n\r\n141514957\r\n\r\nESPACO DA CRIANCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n141604450\r\n\r\nESPACO ELLAS DE BELEZA E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n141551607\r\n\r\nESPACO GALERIA REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141587008\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141564326\r\n\r\nESTUDIO MARIANA BORGES EIRELI ME \r\n\r\n141454520\r\n\r\nEV MODA RETRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141372923\r\n\r\nEVERSOFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n141032138\r\n\r\nF J DE SOUZA SERVICOS PARA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141346078\r\n\r\nF VINICIUS SALES MEDEIROS SERVICOS DE MANOBRISTAS ME \r\n\r\n140912215\r\n\r\nF W S DIVERSOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n141507128\r\n\r\nF&J EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n141606282\r\n\r\nFALCK BRASIL 747 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141606231\r\n\r\nFALCK BRASIL HP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141512610\r\n\r\nFANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA ME \r\n\r\n141443570\r\n\r\nFARMACIA ENTRERRIENSE LTDA EPP \r\n\r\n141550597\r\n\r\nFARMACIA TABAJARAS LTDA EPP \r\n\r\n141577258\r\n\r\nFE & FA COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n141575760\r\n\r\nFECHADURAS HELA DE FRIBURGO FERRAGENS LTDA \r\n\r\n141423250\r\n\r\nFERAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141341122\r\n\r\nFERANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141034998\r\n\r\nFERNANDO DE BARTOLO DISTRIBUIDORA DE VIDROS R P ME \r\n\r\n141380152\r\n\r\nFIBER CONN SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n141240601\r\n\r\nFIRST OLSEN NAVEGACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141032197\r\n\r\nFJ DE SOUZA SERVICOS PARA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n141354798\r\n\r\nFMS COSTA SERVICOS AUXILIARES DO COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n141354852\r\n\r\nFMS COSTA SERVICOS AUXILIARES DO COMERCIO EIRELI ME ME \r\n\r\n141472260\r\n\r\nFOGOS ANB INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n141564482\r\n\r\nFOLLOW COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n141526670\r\n\r\nFONSETEC SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n141602325\r\n\r\nFORM STERIL COMERCIO E ESTERILIZACAO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n141602341\r\n\r\nFORM STERIL COMERCIO E ESTERILIZACAO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n141509384\r\n\r\nFORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n141293373\r\n\r\nFP COELHO CONFECCAO E FACCAO DE ROUPA INTIMA ME \r\n\r\n141106670\r\n\r\nFRANCE GOURMET CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141325240\r\n\r\nFRANCESINHAS NAILS SERVICOS DE ESTETICA E MANICURE EIRELI \r\n\r\n141448954\r\n\r\nFRANCISCO CLODOALDO RAIMUNDO ME \r\n\r\n141597984\r\n\r\nFREITAS E COSMOS ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n141312742\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n141312750\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n141456329\r\n\r\nFROLICKAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141603275\r\n\r\nFUTURETEL S/A \r\n\r\n141575794\r\n\r\nG C VELLOZO ME \r\n\r\n141377801\r\n\r\nGARCIA & PASCHOAL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n141602848\r\n\r\nGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141606010\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n135677068\r\n\r\nGEDROM TECNICA EM BOMBAS SUBMERSA LTDA ME \r\n\r\n141603178\r\n\r\nGENILSON S DE OLIVEIRA JUNIOR ADONAY CABELEIREIROS E ESTETICA \r\n\r\n141451858\r\n\r\nGENPOWER RENTAL MUNCK S A \r\n\r\n141598174\r\n\r\nGEOMAG S/A PROSPECCOES GEOFISICAS \r\n\r\n141565403\r\n\r\nGIGAPRINTER COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141350156\r\n\r\nGIRASSOL PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n141423340\r\n\r\nGKV LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n141415509\r\n\r\nGOLOSITA DE NITEROI LANCHONETE E DELICATESSE LTDA \r\n\r\n141437200\r\n\r\nGOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n141452161\r\n\r\nGOSTO DMAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141550295\r\n\r\nGRANOSHEIK PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n141583037\r\n\r\nGRENESTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141295120\r\n\r\nGT GROUP INTERNACIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n141425610\r\n\r\nGUANABARA BRAZIL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n141378646\r\n\r\nH R PORTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141377755\r\n\r\nHABITTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141548479\r\n\r\nHANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n141605944\r\n\r\nHAWAI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n140808671\r\n\r\nHELSON PELODAN ME \r\n\r\n141226501\r\n\r\nHELSON PELODAN \r\n\r\n141513292\r\n\r\nHEME ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n141574070\r\n\r\nHF DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n141564636\r\n\r\nHIDRAUMINA COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n141561319\r\n\r\nHIDROTECNICA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141601361\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n141583207\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141583266\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141583312\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140970240\r\n\r\nIARA TEIXEIRA DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n141598123\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n140915613\r\n\r\nIGOR LEAO RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n141606053\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n141606045\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141556480\r\n\r\nIMAGINARIUM BAR E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n141586559\r\n\r\nIMI CORNELIUS BRASIL LTDA \r\n\r\n141316225\r\n\r\nIMPORT ONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141605170\r\n\r\nINCREMENTAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140828567\r\n\r\nINDEX DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141506865\r\n\r\nINFOCO MODAS LTDA \r\n\r\n141544155\r\n\r\nINFOTECOOP COOPERATIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n141379367\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTETICA POVAO LTDA ME \r\n\r\n141033819\r\n\r\nINTEGRA COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA EM INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n141563796\r\n\r\nINTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n141587709\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n141575638\r\n\r\nINVEXT CAPITAL GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141603259\r\n\r\nINVITEL LEGACY S/A \r\n\r\n141276550\r\n\r\nIPGF PROJETOS FABRICACAO E MONTAGENS DE ESQUADRIAS METALICAS E VIDROS LTDA \r\n\r\n141605154\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n141580135\r\n\r\nIT PRIME COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n141564687\r\n\r\nITALO TEIXEIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n141060018\r\n\r\nITALRIO LOTERIAS LTDA \r\n\r\n141540745\r\n\r\nJ J F COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n141547588\r\n\r\nJ L FONTES FESTAS ME \r\n\r\n141417757\r\n\r\nJ L TEIXEIRA DE ALMEIDA AUTO PECAS \r\n\r\n141541962\r\n\r\nJ LOHANNY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141541180\r\n\r\nJ M FIGUEIREDO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n141543442\r\n\r\nJ M TERRA SERVICOS E LOCACAO LTDA \r\n\r\n141563893\r\n\r\nJ M V TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n140506152\r\n\r\nJ S N RIQUES COMERCIO DE PISCINAS E SERVICOS ME \r\n\r\n141597097\r\n\r\nJ S SILVA SERVICOS DE MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n141527340\r\n\r\nJ SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n140806920\r\n\r\nJADESHOP CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n141551798\r\n\r\nJGE SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n141274468\r\n\r\nJLM CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n141471220\r\n\r\nJLT BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141585498\r\n\r\nJMG REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n141378166\r\n\r\nJRD COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141126744\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n141602821\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n141379650\r\n\r\nKAZA PLANEJADA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n141121467\r\n\r\nKI LUXO OTICA LTDA ME \r\n\r\n141378603\r\n\r\nL A CORREIA LANCHONETE ME ME \r\n\r\n141574178\r\n\r\nL C CORDEIRO COMERCIO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n141167092\r\n\r\nL 'EQUIPE PARFUM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n141539518\r\n\r\nL M DA SILVA NOVELLO ME \r\n\r\n141425954\r\n\r\nL PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n141510277\r\n\r\nL S S G LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n141238020\r\n\r\nLABORATORIO MEDICO CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA EPP \r\n\r\n141378700\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141575468\r\n\r\nLAN INTIMA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141426306\r\n\r\nLANCE MAIOR LOTERICO LTDA ME \r\n\r\n141374713\r\n\r\nLAR E TAL COMERCIO DE EMBALAGENS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n140522093\r\n\r\nLAU TERRAPLANAGEM LTDA ME ME \r\n\r\n141540966\r\n\r\nLC CUGULA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n141280360\r\n\r\nLEOES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141346183\r\n\r\nLFX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141596112\r\n\r\nLIDER RIO VEICULOS S A \r\n\r\n141604158\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n141226846\r\n\r\nLIMA E LIMA COMERCIO DE ROUPAS DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n141550651\r\n\r\nLIMOBARRA LOCACAO DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n141557222\r\n\r\nLIMPMAC COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA ATACADO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n141532254\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n141355000\r\n\r\nLINDOMAR DE SOUSA CONSTRUCAO \r\n\r\n141587717\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n141334606\r\n\r\nLOJAO 17 BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141547677\r\n\r\nLUCY BOUTIQUE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n141515023\r\n\r\nLUND RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141602090\r\n\r\nM A L E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n141581271\r\n\r\nM A PR INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n141381426\r\n\r\nM FAUSTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135655978\r\n\r\nM J S ALMEIDA COMERCIO MANUTENCAO E REPARACAO DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n141550457\r\n\r\nM LOPES PEIXOTO CURSOS E IDIOMAS DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n141334649\r\n\r\nM M COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141559225\r\n\r\nM MARAVILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141581255\r\n\r\nM N DE SOUZA JOIAS EFOLHEADOS ME \r\n\r\n141205377\r\n\r\nM V A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141509031\r\n\r\nM&A FORTINOX EIRELI ME \r\n\r\n141354291\r\n\r\nM2 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141126116\r\n\r\nMADE FOR HOLDING LTDA ME \r\n\r\n141354151\r\n\r\nMAGALHAES MAQUINAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141359153\r\n\r\nMAGALHAES VIEIRA CONSTRUTORA LTDA ME ME \r\n\r\n141575409\r\n\r\nMAGNIFICAT CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n141605332\r\n\r\nMAGUS INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n141375965\r\n\r\nMAIA BEBIDAS FINAS EIRELI \r\n\r\n141521856\r\n\r\nMAIO ATACADAO COMERCIO DE AUTO E MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141605952\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n141032898\r\n\r\nMANIA DE GAME LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VIDEO GAME LTDA ME \r\n\r\n141583231\r\n\r\nMAP S PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n141541105\r\n\r\nMAPER ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141587660\r\n\r\nMAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n141548975\r\n\r\nMAR TECIDOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n141556498\r\n\r\nMARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141540699\r\n\r\nMARFRA BAIXADA CURSO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME \r\n\r\n141275901\r\n\r\nMARILANDIA SONHO DOS PES LTDA ME \r\n\r\n141565250\r\n\r\nMARINAS MAGALHAES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141576928\r\n\r\nMARITEL TELECOM LTDA \r\n\r\n141576952\r\n\r\nMARITEL TELECOM LTDA \r\n\r\n141576871\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141576901\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141425709\r\n\r\nMARTGRAF INDUSTRIA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n141556960\r\n\r\nMATOS E MATOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141583282\r\n\r\nMAURI EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141022000\r\n\r\nMAYCON TEIXEIRA COELHO ME \r\n\r\n141153016\r\n\r\nMBL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n141576162\r\n\r\nMC RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141514000\r\n\r\nMEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n141587830\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141244267\r\n\r\nMENDES E BARBOZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141541938\r\n\r\nMENDONCA E MACIEL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141378689\r\n\r\nMERCADO SO PRECO DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n141587784\r\n\r\nMERITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141360739\r\n\r\nMESTRE DAVID DE BUZIOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141059451\r\n\r\nMEXICO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n141543566\r\n\r\nMF AMERICAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n141587520\r\n\r\nMICHAEL DA SILVA GONCALVES ME \r\n\r\n141564105\r\n\r\nMILLENIAL BEAUTY COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n141146800\r\n\r\nMINI MERCADO PLANETA RURAL LTDA ME \r\n\r\n141275731\r\n\r\nMINISTRO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141521988\r\n\r\nMISE EN BEAUTE SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141461721\r\n\r\nMIX IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n141585200\r\n\r\nMNR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n141347937\r\n\r\nMODE ON REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141296470\r\n\r\nMONTE FRIO DE MERITI REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n140809317\r\n\r\nMPA SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n141422424\r\n\r\nMR FERNANDES HORTIFRUTI ME \r\n\r\n135321735\r\n\r\nMUNDO ANIMAL DO LINS LTDA ME \r\n\r\n141600713\r\n\r\nMVW CONSIGNACOES LTDA ME \r\n\r\n141581085\r\n\r\nN S TRANS LTDA \r\n\r\n141603348\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141377429\r\n\r\nNGV MODAS E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n141581131\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORA DE TOMATE LTDA \r\n\r\n141581174\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA \r\n\r\n141524839\r\n\r\nNITY TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141557982\r\n\r\nNOE G DE SOUZA \r\n\r\n141541091\r\n\r\nNOGUEIRA BARBOSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141595680\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n141605936\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141583584\r\n\r\nNOVA AEROFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141601469\r\n\r\nNOVA PETROLEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141601477\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n141547324\r\n\r\nNOVACARBO AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n141477377\r\n\r\nNOVASERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n141604670\r\n\r\nNPF3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n141579749\r\n\r\nNR ALFA MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141559179\r\n\r\nNZ SOLUCOES EM SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141575530\r\n\r\nO P TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n141587989\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n141587806\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n141587814\r\n\r\nOER NOVA ALVORADA ENERGIA S A \r\n\r\n141497033\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n141497050\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n141596465\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n141520310\r\n\r\nON THE BEACH CONFECCAO LTDA \r\n\r\n141550333\r\n\r\nONDA BOAT COMERCIO DE EMBARCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141560320\r\n\r\nONIX FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n141524987\r\n\r\nOPCO TOURS & EVENTS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141550007\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141017147\r\n\r\nORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA \r\n\r\n141017171\r\n\r\nORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA \r\n\r\n141017201\r\n\r\nORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA \r\n\r\n141017279\r\n\r\nORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA \r\n\r\n140506896\r\n\r\nORLY GLASS PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n140507167\r\n\r\nORLY GLASS PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n141514787\r\n\r\nOTO SONO CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E MEDICINA DO SONO LTDA ME \r\n\r\n141582928\r\n\r\nP A S JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n141334851\r\n\r\nP J SERVICOS PATRIMONIAIS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n141146770\r\n\r\nP M BICHULI COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n141520841\r\n\r\nP S SILVA COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA ME \r\n\r\n141543884\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n141297417\r\n\r\nPAEBIRU REALIZACOES CULTIVADAS LTDA EPP \r\n\r\n141574534\r\n\r\nPAIVA & BONIOLO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n140228101\r\n\r\nPAIVA & SAETA ASSOCIADOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141596880\r\n\r\nPAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n141376066\r\n\r\nPAPA GUI DUE PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141349719\r\n\r\nPARK LANE INTERNATIONAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141605960\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141237872\r\n\r\nPASTELARIA KUAI XIN 2011 LTDA ME \r\n\r\n141595647\r\n\r\nPASTELITO PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141189371\r\n\r\nPATRICIO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n141201550\r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO ME \r\n\r\n141568089\r\n\r\nPAULO IVAN P DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141326620\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS SILVA ME \r\n\r\n141594985\r\n\r\nPAX TRASPORTE E INPORTACAO LTDA \r\n\r\n141575867\r\n\r\nPDOIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n140869263\r\n\r\nPDOIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n140868976\r\n\r\nPEDRO DA ROCHA GOMIDE \r\n\r\n141378123\r\n\r\nPERFUMARIA CASA DA MULHER TUDO PARA SUA BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n141279940\r\n\r\nPET SHOP BOM AMIGO LTDA ME \r\n\r\n141606193\r\n\r\nPETRONAS BRASIL E&P LIMITADA \r\n\r\n141565730\r\n\r\nPETRUS VESSELS SERVICES E REPAROS INDUSTRIAL E NAVAL EIRELI ME \r\n\r\n141480157\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n141476885\r\n\r\nPHENIX COMERCIO E SERVICOS EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\n141586206\r\n\r\nPIMENTA BUENO E TEIXEIRA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141563613\r\n\r\nPINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141575000\r\n\r\nPIRATININGA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n141512237\r\n\r\nPIZZARIA FELGUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n141311924\r\n\r\nPOINT MIDIA SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n141563516\r\n\r\nPONTO TINDIBA DAS MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n141384298\r\n\r\nPORTOFIORI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n141434554\r\n\r\nPOSTO SAO MIGUEL ARCANJO LTDA \r\n\r\n141523743\r\n\r\nPOUSADA CAMINHA LTDA ME \r\n\r\n141596279\r\n\r\nPRAFOR CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n141550244\r\n\r\nPRATICE 470 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141505214\r\n\r\nPRECINHO CAMARADA COMERCIO DE ROUPAS DE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n141585900\r\n\r\nPRECISAO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141425601\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA \r\n\r\n140914463\r\n\r\nPRONUTRI JFC TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n141313030\r\n\r\nPROQUEST LATIN AMERICA SERVICOS E PRODUTOS PARA ACESSO A INFORMACAO LTDA \r\n\r\n141015993\r\n\r\nPROTEN INSTALACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141539810\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n141108487\r\n\r\nQUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n141108550\r\n\r\nQUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n141246952\r\n\r\nQUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n141583592\r\n\r\nR A MULINARI BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n141413611\r\n\r\nR E C LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n141359137\r\n\r\nR X V TORRES ARTES ME \r\n\r\n141527013\r\n\r\nRAD CARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI ME \r\n\r\n141426314\r\n\r\nRADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA \r\n\r\n141576596\r\n\r\nRAFIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141574135\r\n\r\nRALF CAMARGO RIBEIRO CONFECCOES ME \r\n\r\n141550201\r\n\r\nRANGEL E ALVES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141513993\r\n\r\nRCD LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n141379383\r\n\r\nRDR OBRAS E REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n140922253\r\n\r\nREAL1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141383666\r\n\r\nREALIZA SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n141596090\r\n\r\nRECREIO VEICULOS S A \r\n\r\n135656036\r\n\r\nREFRI AIR CLIMATIZACAO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n141506393\r\n\r\nRESTAURANTE COISAS DA ROCA LTDA ME \r\n\r\n141059419\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA EPP \r\n\r\n141521465\r\n\r\nRESTAURANTE TEIXEIRA PIRES LTDA ME \r\n\r\n141240067\r\n\r\nRG8 ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n141540923\r\n\r\nRIC PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n141601507\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n141419822\r\n\r\nRIO IMPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n141242949\r\n\r\nRM CUNHA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n141558920\r\n\r\nRML DUTRA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n141050993\r\n\r\nRMO MIX RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141378506\r\n\r\nRMS COMERCIO VAREJISTA ART VESTUARIO EM GERAL LTDA \r\n\r\n141595981\r\n\r\nRODOVIARIO LIDER S A \r\n\r\n141338288\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141437146\r\n\r\nROF COMERCIAL IMPEX EIRELI \r\n\r\n141382007\r\n\r\nROGERIO DE O E S DE ALMEIDA PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n141527021\r\n\r\nROLTH DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140971211\r\n\r\nROSE DESCARTAVEIS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141551402\r\n\r\nROWAN DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n141551445\r\n\r\nROWAN DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n141546085\r\n\r\nROZAS HAIR & BEAUTY LTDA ME \r\n\r\n141596716\r\n\r\nRP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141548533\r\n\r\nRTM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAEPP \r\n\r\n141376589\r\n\r\nRUAH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n141584009\r\n\r\nS A DE FARIA PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n141426632\r\n\r\nS CHRISTIAN DE OLIVEIRA EVENTOS ME \r\n\r\n140967478\r\n\r\nS H FARIAS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n141460059\r\n\r\nS P REGO UTILIDADES ME \r\n\r\n141559691\r\n\r\nS Q CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n141559047\r\n\r\nS R G FALCAO LOTERIA \r\n\r\n141514736\r\n\r\nS W EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n141283440\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141514434\r\n\r\nSABORI DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141246464\r\n\r\nSABRA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141599103\r\n\r\nSAJUTHA RIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141574909\r\n\r\nSALSICHARIA PEDRA REDONDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141378360\r\n\r\nSANKALPA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141421460\r\n\r\nSANRICA COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA EPP \r\n\r\n141547014\r\n\r\nSANZ & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n141528788\r\n\r\nSAUDE FARMA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141582855\r\n\r\nSBB SPA DA BELEZA E BEM ESTAR EIRELI ME \r\n\r\n141415380\r\n\r\nSEGIMPORT COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n141605510\r\n\r\nSEGTRON COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n141512334\r\n\r\nSERGIO ARAUJO DA COSTA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n141582626\r\n\r\nSERRALHERIA FURRIEL LTDA ME \r\n\r\n141542098\r\n\r\nSGB IMPORTACAO E VAREJO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA \r\n\r\n141576286\r\n\r\nSHR DE ALCANTARA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141519371\r\n\r\nSK DE BELFORD ROXO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141548037\r\n\r\nSLIM MODAS LTDA ME \r\n\r\n140836373\r\n\r\nSMX DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141599251\r\n\r\nSOCIEDADE DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES PUBLICAS S A \r\n\r\n141599278\r\n\r\nSOCIEDADE DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES PUBLICAS S A \r\n\r\n141562005\r\n\r\nSOLUCOES III TRANSPORTES E BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n140481621\r\n\r\nSPANSET DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141444363\r\n\r\nSPLATT AFFL CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n141384611\r\n\r\nSPORT VITA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n141594160\r\n\r\nSPQR SERVICOS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n141440929\r\n\r\nSQUADRO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n141440961\r\n\r\nSQUADRO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n141440996\r\n\r\nSQUADRO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n141441020\r\n\r\nSQUADRO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n141441054\r\n\r\nSQUADRO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n141200367\r\n\r\nSTARFALL 340 SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA ME \r\n\r\n141605065\r\n\r\nSTOKED COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141558156\r\n\r\nSTONEWAY TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141603291\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141605260\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141514248\r\n\r\nSUN MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141575727\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n141461900\r\n\r\nSURGITEX COMERCIO LTDA \r\n\r\n141377844\r\n\r\nSW LOCACAO DE MAQUINAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141375884\r\n\r\nT MAKAREM COMERCIO DE FOLHEADOS E RELOGIOS EIRELI \r\n\r\n141326972\r\n\r\nTALON FERROUS MINERACAO LTDA \r\n\r\n141327154\r\n\r\nTALON IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n141471719\r\n\r\nTANGRAN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141546301\r\n\r\nTAVARES & BASTOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141185724\r\n\r\nTECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n141508680\r\n\r\nTECNITAS DO BRASIL ASSESSORIA TECNICA E PERITAGENS LTDA \r\n\r\n141508914\r\n\r\nTECNITAS DO BRASIL ASSESSORIA TECNICA E PERITAGENS LTDA \r\n\r\n141508973\r\n\r\nTECNITAS DO BRASIL ASSESSORIA TECNICA E PERITAGENS LTDA \r\n\r\n140824677\r\n\r\nTELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n141255609\r\n\r\nTEMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141599189\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n141543418\r\n\r\nTERRALIX SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141530820\r\n\r\nTGA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141451050\r\n\r\nTRADICAO S A CREDITO IMOBILIARIO \r\n\r\n141514817\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR EXPRESSO DO SABER LTDA ME \r\n\r\n141596759\r\n\r\nTRANSPORTES VILA ISABEL S/A \r\n\r\n141594411\r\n\r\nTRANSTERRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141585404\r\n\r\nTRANSVISAO SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n141563915\r\n\r\nTREEDATA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n141605871\r\n\r\nTRIA BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141462817\r\n\r\nTRICAN SERVICO DE POCOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n141462868\r\n\r\nTRICAN SERVICO DE POCOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n141341327\r\n\r\nTRIGOMASSA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n141558440\r\n\r\nTRIUNFO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n141605090\r\n\r\nTURCK DO BRASIL AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n141434600\r\n\r\nTUTTO GELLATO LOCACAO DE BENS MOVEIS & SERVICOS LTDA \r\n\r\n141605430\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n141418834\r\n\r\nUERBA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141547391\r\n\r\nUNIAO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n141547421\r\n\r\nUNIAO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n141452927\r\n\r\nUNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n141384859\r\n\r\nV H S ASSISTENCIA TECNICA E CLUB VIDEO LTDA \r\n\r\n140182918\r\n\r\nV INTERNATIONAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140470794\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n140935126\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n141312556\r\n\r\nVALDOMIRO ANTONIO PERALTA INCORPORACOES IMOBILIARIAS ME \r\n\r\n141557044\r\n\r\nVALMIR C OLIVEIRA MINI BAR ME \r\n\r\n141576618\r\n\r\nVDB MARITIMA LTDA \r\n\r\n141292199\r\n\r\nVDS SERVICOS ELETRICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n141551623\r\n\r\nVEGANO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n141538546\r\n\r\nVIA BRASIL VEICULOS DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n141423048\r\n\r\nVIA VR VEICULOS LTDA \r\n\r\n141539321\r\n\r\nVIDRACARIA VIDROSLUZ LTDA ME \r\n\r\n141505150\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n141415770\r\n\r\nVIRAMUNDO LIVRARIA E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n141548444\r\n\r\nVITAL EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n141521244\r\n\r\nVITAMO SHOP COMERCIO VAREJISTA PELA INTERNET DE UTILIDADES DOMESTICAS E PECAS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141576510\r\n\r\nVITOL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141576537\r\n\r\nVITOL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141576693\r\n\r\nVITOL ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n141576847\r\n\r\nVPG COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n141544040\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141519754\r\n\r\nWIND EXPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n141519860\r\n\r\nWIND EXPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n141581980\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n141582391\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n141239298\r\n\r\nWSR DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n141557290\r\n\r\nWW DE SAO PEDRO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n141480025\r\n\r\nZ3M PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n141480084\r\n\r\nZ3M PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n141603313\r\n\r\nZAIN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140516158\r\n\r\nZAMOHT SERVICOS EM INTERVENIENCIA EM VENDA LTDA ME \r\n\r\nId: 1673014"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 maio 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141206500\r\n\r\n141426462\r\n\r\n141603410\r\n\r\n141426365\r\n\r\n141381582\r\n\r\n141244984\r\n\r\n141543434\r\n\r\n141528923\r\n\r\n141558865\r\n\r\n141086980\r\n\r\n141455454\r\n\r\n141583410\r\n\r\n141544090\r\n\r\n141543825\r\n\r\n141452897\r\n\r\n141575484\r\n\r\n141421592\r\n\r\n141207833\r\n\r\n141560380\r\n\r\n141437219\r\n\r\n141515244\r\n\r\n141568461\r\n\r\n141595086\r\n\r\n141583096\r\n\r\n141514167\r\n\r\n141219882\r\n\r\n141560932\r\n\r\n141382546\r\n\r\n141352396\r\n\r\n141562340\r\n\r\n141462655\r\n\r\n141586150\r\n\r\n141301201\r\n\r\n141546069\r\n\r\n141576014\r\n\r\n141599332\r\n\r\n141562170\r\n\r\n141586516\r\n\r\n141543523\r\n\r\n141205806\r\n\r\n141543582\r\n\r\n141275952\r\n\r\n141168838\r\n\r\n141172096\r\n\r\n141562242\r\n\r\n141562390\r\n\r\n141562331\r\n\r\n141563575\r\n\r\n141562455\r\n\r\n141550341\r\n\r\n141452846\r\n\r\n141105801\r\n\r\n141355247\r\n\r\n141248190\r\n\r\n141583193\r\n\r\n141576200\r\n\r\n140572740\r\n\r\n141540524\r\n\r\n141298421\r\n\r\n141580470\r\n\r\n141416645\r\n\r\n141379979\r\n\r\n141596740\r\n\r\n141585021\r\n\r\n140134670\r\n\r\n141190841\r\n\r\n141190868\r\n\r\n141298642\r\n\r\n141605278\r\n\r\n141605383\r\n\r\n141576383\r\n\r\n141239590\r\n\r\n141514884\r\n\r\n141605308\r\n\r\n141435984\r\n\r\n141034653\r\n\r\n141542446\r\n\r\n141606061\r\n\r\n141596937\r\n\r\n141597887\r\n\r\n141037415\r\n\r\n141523387\r\n\r\n141527056\r\n\r\n141531720\r\n\r\n141254807\r\n\r\n141576332\r\n\r\n141587180\r\n\r\n141552042\r\n\r\n141552158\r\n\r\n140254781\r\n\r\n141552115\r\n\r\n141552140\r\n\r\n141552000\r\n\r\n141552026\r\n\r\n141452935\r\n\r\n141599472\r\n\r\n141417820\r\n\r\n140254730\r\n\r\n140990844\r\n\r\n141514027\r\n\r\n141543680\r\n\r\n141034190\r\n\r\n141386665\r\n\r\n141587423\r\n\r\n141452943\r\n\r\n141300558\r\n\r\n140784284\r\n\r\n141551534\r\n\r\n141424605\r\n\r\n141564040\r\n\r\n141284552\r\n\r\n141530804\r\n\r\n141068116\r\n\r\n141584483\r\n\r\n141259710\r\n\r\n141373873\r\n\r\n141373792\r\n\r\n140990879\r\n\r\n141241497\r\n\r\n141601132\r\n\r\n141597925\r\n\r\n141531681\r\n\r\n141531630\r\n\r\n141265957\r\n\r\n141275855\r\n\r\n141275960\r\n\r\n141275898\r\n\r\n140843523\r\n\r\n141419679\r\n\r\n141519843\r\n\r\n141575263\r\n\r\n141372478\r\n\r\n141540583\r\n\r\n141461942\r\n\r\n141005009\r\n\r\n141546433\r\n\r\n141586753\r\n\r\n141520132\r\n\r\n141035676\r\n\r\n141035692\r\n\r\n141035684\r\n\r\n141280930\r\n\r\n141422076\r\n\r\n141422955\r\n\r\n141551216\r\n\r\n141595221\r\n\r\n141548304\r\n\r\n141561980\r\n\r\n140171010\r\n\r\n140171096\r\n\r\n140171142\r\n\r\n141225459\r\n\r\n141566582\r\n\r\n141515112\r\n\r\n141436018\r\n\r\n140711007\r\n\r\n140711350\r\n\r\n140904905\r\n\r\n141524561\r\n\r\n141376651\r\n\r\n141558555\r\n\r\n141541342\r\n\r\n141507233\r\n\r\n141515090\r\n\r\n141515074\r\n\r\n141550406\r\n\r\n141563559\r\n\r\n141564288\r\n\r\n141378727\r\n\r\n141576626\r\n\r\n141152540\r\n\r\n141606290\r\n\r\n141564890\r\n\r\n141527315\r\n\r\n140806717\r\n\r\n141586761\r\n\r\n141276525\r\n\r\n141546042\r\n\r\n141454229\r\n\r\n081696264\r\n\r\n140646884\r\n\r\n140905723\r\n\r\n140905766\r\n\r\n141375760\r\n\r\n141540613\r\n\r\n141584726\r\n\r\n141543841\r\n\r\n141602937\r\n\r\n141375337\r\n\r\n140934995\r\n\r\n141522968\r\n\r\n141540559\r\n\r\n135553571\r\n\r\n141437189\r\n\r\n141563621\r\n\r\n141540540\r\n\r\n141550180\r\n\r\n141602643\r\n\r\n141524367\r\n\r\n140999523\r\n\r\n140216561\r\n\r\n135422744\r\n\r\n141471115\r\n\r\n141471239\r\n\r\n141512474\r\n\r\n141020733\r\n\r\n141563907\r\n\r\n141544473\r\n\r\n140800379\r\n\r\n140800417\r\n\r\n140800409\r\n\r\n141575328\r\n\r\n141562072\r\n\r\n141523867\r\n\r\n141383763\r\n\r\n141521546\r\n\r\n141413620\r\n\r\n141111615\r\n\r\n141551615\r\n\r\n141335556\r\n\r\n141584904\r\n\r\n141525029\r\n\r\n141248475\r\n\r\n141355077\r\n\r\n141577134\r\n\r\n141594470\r\n\r\n141551399\r\n\r\n141551330\r\n\r\n141559705\r\n\r\n141258713\r\n\r\n141581190\r\n\r\n141540516\r\n\r\n141294710\r\n\r\n140918922\r\n\r\n140918906\r\n\r\n141601221\r\n\r\n141557508\r\n\r\n141382589\r\n\r\n141524430\r\n\r\n141354844\r\n\r\n141166177\r\n\r\n141458232\r\n\r\n141575816\r\n\r\n140931902\r\n\r\n141543590\r\n\r\n140809155\r\n\r\n140921362\r\n\r\n141349638\r\n\r\n141353805\r\n\r\n141172835\r\n\r\n141540176\r\n\r\n141532181\r\n\r\n141375655\r\n\r\n141548517\r\n\r\n141541229\r\n\r\n141551437\r\n\r\n141544007\r\n\r\n141540869\r\n\r\n141558539\r\n\r\n141002107\r\n\r\n141540656\r\n\r\n141453052\r\n\r\n141560428\r\n\r\n141272805\r\n\r\n141601850\r\n\r\n141462221\r\n\r\n141462299\r\n\r\n140982183\r\n\r\n141423242\r\n\r\n141560886\r\n\r\n141451971\r\n\r\n141601752\r\n\r\n141453664\r\n\r\n141540753\r\n\r\n141560576\r\n\r\n141564164\r\n\r\n141561947\r\n\r\n141542012\r\n\r\n141585102\r\n\r\n141205121\r\n\r\n141579846\r\n\r\n141338407\r\n\r\n141551518\r\n\r\n141583436\r\n\r\n141586168\r\n\r\n141540168\r\n\r\n141249935\r\n\r\n140553703\r\n\r\n141602651\r\n\r\n141580534\r\n\r\n141580950\r\n\r\n141457813\r\n\r\n141547529\r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