{
    "2014-05-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1681353": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01129950.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Maria de Fátima Marinho da Silva, para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 27.05.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00354157.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de fornecimento e montagem de mobiliário, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2013, para acréscimo quantitativo ao item 1.3 do lote 01, no percentual de 17,9795 % do valor global inicialmente registrado para o item.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 37.959,60.\r\n\r\nDATA: 28.05.2014.\r\n\r\nId: 1681353"
                    ],
                    "1681354": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Princípios Institucionais do Ministério Público, reunidas para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita especializada correspondente, nos termos do artigo 62, § 2º, parte inicial, da Deliberação CSMP n° 60, de 22 de agosto de 2013, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiram:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n0256; 1662; 2259.\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas escritas especializadas que as provas orais do aludido certame serão realizadas nos dias 02, 03 e 04 de junho de 2014, a partir das 8:00 horas, no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos serão divididos em grupos, conforme relação abaixo:\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO \r\n\r\n2109\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n1494\r\n\r\nBARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO \r\n\r\n0410\r\n\r\nBIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES \r\n\r\n1983\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO \r\n\r\n0051\r\n\r\nCAROLINA MAGALHAES DO NASCIMENTO \r\n\r\n0968\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO \r\n\r\n0822\r\n\r\nERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO \r\n\r\n1131\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO \r\n\r\n1368\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI \r\n\r\n0373\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA \r\n\r\n1527\r\n\r\nLUCAS FERNANDES BERNARDES \r\n\r\n0883\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nLUCAS SOARES BAUMFELD \r\n\r\n1606\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES \r\n\r\n1801\r\n\r\nMARCELO WINTER GOMES \r\n\r\n1548\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS REIS \r\n\r\n0926\r\n\r\nMARIANA TRINO DE MEDEIROS \r\n\r\n0116\r\n\r\nMARIO JESSEN LAVAREDA \r\n\r\n1635\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE \r\n\r\n0056\r\n\r\nMAYANE DE CASTRO ECCARD \r\n\r\n1612\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS \r\n\r\n2136\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA \r\n\r\n0611\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ \r\n\r\n1562\r\n\r\nNATHALIA BOTELHO PORTUGAL \r\n\r\n1598\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nPAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n0394\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO \r\n\r\n0169\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS \r\n\r\n1197\r\n\r\nPEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY \r\n\r\n2092\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER \r\n\r\n1955\r\n\r\nRAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO \r\n\r\n0012\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nRENATA PINHEIRO PEREIRA \r\n\r\n1103\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA JORIO \r\n\r\n0731\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA \r\n\r\n0890\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ \r\n\r\n1220\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES \r\n\r\n1231\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos habilitados às provas orais que deverão apresentar-se à Comissão de Concurso 30 (trinta) minutos antes do horário indicado na escala de provas abaixo, permanecendo isolados e incomunicáveis até a chamada para a respectiva prova.\r\n\r\nHORÁRIO E DATA DAS PROVAS\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal, Processual Penal e Eleitoral \r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil, Processual Civil e Empresarial \r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n14h\r\n\r\nDireito Constitucional, Administrativo, Tributário e Princípios Institucionais do Ministério Público \r\n\r\n04/06/14\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal, Processual Penal e Eleitoral \r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil, Processual Civil e Empresarial \r\n\r\n04/06/14\r\n\r\n14h\r\n\r\nDireito Constitucional, Administrativo, Tributário e Princípios Institucionais do Ministério Público \r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal, Processual Penal e Eleitoral \r\n\r\n04/06/14\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil, Processual Civil e Empresarial \r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n14h\r\n\r\nDireito Constitucional, Administrativo, Tributário e Princípios Institucionais do Ministério Público \r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal, Processual Penal e Eleitoral \r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n14h\r\n\r\nDireito Civil, Processual Civil e Empresarial \r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Constitucional, Administrativo, Tributário e Princípios Institucionais do Ministério Público \r\n\r\n04/06/14\r\n\r\n14h\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal, Processual Penal e Eleitoral \r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n14h\r\n\r\nDireito Civil, Processual Civil e Empresarial \r\n\r\n04/06/14\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Constitucional, Administrativo, Tributário e Princípios Institucionais do Ministério Público \r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n14h\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal, Processual Penal e Eleitoral \r\n\r\n04/06/14\r\n\r\n14h\r\n\r\nDireito Civil, Processual Civil e Empresarial \r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Constitucional, Administrativo, Tributário e Princípios Institucionais do Ministério Público \r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n14h\r\n\r\nId: 1681354"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1681355": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 28 de maio de 2014, foi homologada a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 002/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00757990\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 002/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços no imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 10º e 14º pavimentos, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Fzon Planejamento e Construção Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 573.270,28 (desconto de 13,40%)\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1681355"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1681352": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 28.05.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00482799 (Origem: Processo nº 0121892-77.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 0382/2012 da DPFL) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00325393 (Origem: Processo nº 0092983-25.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - APF n° 005-03558/2014 da 15ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00387146 (Origem: Processo nº 0102076-12.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 054-27/2009 da 27ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00394527 (Origem: Processo nº 0023494-95.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 947/00477/2011 da D.C.A.V.) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00144746 (Origem: Processo 0000430-17.2014.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier/Capital. - TC n° 023/08690/2013 da 23ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00482804 (Origem: Processo nº 0154396-35.1997.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 136/1994 da 25ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00465339 (Origem: Processo nº 0138858-18.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 12204/2007 da 35ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00326682 (Origem: Processo 0363186-62.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1681352"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1681356": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 016/2014\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital, no próximo dia 05 de junho.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1681356"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1681357": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 29 de maio de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000124 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAIBarra do Piraí - IC nº 029 de 2000(Parte(s): vera Lúcia Macedo de Souza e Dário Dias Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00063335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 294 de 2006(Parte(s): Leonor Garcia Cunha e Prefeitura de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000316 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2008 (Parte(s): Carlos Luiz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00076422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 559 de 2004 (Parte(s): Adriano Vorique e Monique Nogueira Elmer Vorique), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00001214 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 664 de 2005 (Parte(s): Sindicato dos Condomínios dos Edifícios Comerciais, Residenciais e Mistos de Petrópolis e Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00007276 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 220 de 2004 (Parte(s): Perfomance Pepê Empreendimentos Imobiliários Ltda., Galwan Construtora e Incorporadora S.A. e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00007636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2005 (Assunto: Notícia de invasão e construção irregular em lotes na Rua 3W da Gleba Finch, esquina com Rua D W, lote 10, quadra 125, Recreio dos Bandeirantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2005.00017203 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2008 (Parte(s): Antônio Guimarãe de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2005.00069828 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00363440) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Anna Rita Teixeira e Henrique Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00080651 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Lidice e TIM Celular S.A. (Adv.: Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB/RJ 113.263-B, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB/RJ 720581 e outros), Operadora Vivo S.A. (Adv.: Cláudio Vieira Castro - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00080999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2006 (Parte(s): Marcos Antonio Verli da Conceição e Juarez Faltz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00083407 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 096 de 2006 (Parte(s):Paulo Roberto Rohring de Britto (Adv.: Fabiana Fraga da Silva - OAB/RJ 97.143 e Carlos Eduardo Campos Elia - OAB/RJ 115.892), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00151846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 831 de 2006 (Parte(s): José Washington Lobo e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00151917 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 775 de 2006 (Parte(s): Terezinha Araujo Benavenuto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00172996 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 160 de 2007 (Parte(s): Adriana Batista da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00253337 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 693 de 2007 (Parte(s): Emiliane Silva de Lima e Boate BOEMIA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00254108 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 733 de 2007 (Parte(s): Ademir Cunha e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00035769 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 154 de 2008 (Parte(s): Mário Fernando da Silva Azevedo e Clube Vasquinho de Morro Agudo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00196299 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 095 de 2008 (Parte(s): Sílvia Arantes dos Santos e Almi Arantes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00200717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2012 (Assunto: Apurar possíveis pontos com desmatamento na APA de Macaé de Cima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00211165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4283 de 2011 (Parte(s): Clube Federal do Rio de Janeiro (Adv.: Karla Valéria Pinaud - OAB/RJ 34.553), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00086811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2009 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de suposta existência de loteamento irregular na entrada da cachoeira Sete Quedas, em Cachoeira de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00270471 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 208 de 2012 (Parte(s): Café Romance Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00326684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5007 de 2009 (Parte(s): Arlindo Saraiva Pereira Junior e Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00437071 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Valdelice da Silva Pereira e Nycolle da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00441352 - Um volume e um apenso (nº 2013.00385669) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1484 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar localizado na Estrada do Contorno, Km 81 - Capela (ponto final do ônibus) Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00135815 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01016310)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2010 - (Parte(s): Fibracol Comércio e Indústria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00136509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Artur Barcelos da Silva e Janaína de Fátima Heringer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00146538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Roseane Miranda Mascarenhas Laranja e Pólo Gastronômico de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00198660 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Ilca Marcelino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00241750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2010 (Parte(s): José Araújo - Pedreira, Indústria e Comércio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00305909 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): Jorge Rodrigues e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00315466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5063 de 2012 (Parte(s): Casa das Bananas Ltda. e Antonio Bezerra de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00315659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5106 de 2010 (Parte(s): Renato Monteiro e Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00315780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5084 de 2011 (Parte(s): Luiz Fernando Vieira de Andrade, Oficina Mecânica Senhorim Ltda., HBA Auto Mecânica LLtda Noed Miguel Gazal, Luiz Cláudio Carmo Novais e Sidri Car Mecânica LtLtda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00390953 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Barcelos & Cia Ltda. (Adv.: Carlos Oliveira de Abreu - OAB/RJ 87.440), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00394668 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01442627) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5219 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo e Marcus Antonio Amui dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00482700 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 332 de 2012 (Assunto: Apurar supostas práticas abusivas praticadas por postos de combustível no Município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00510454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2010 (Parte(s): Sebastião Pereira da Silva e Condomínio Rural Sítio São João), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00592961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 139 de 2010 (Parte(s): Moradores da Rua Durval de Souza e Centro Esportivo Cross Fire Serra Paintball Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00750896 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Irene Gonçalves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00926541 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 118 de 2010 (Assunto: Notícia de irregularidades na concessão de gratuidade do transporte público no município de Casimiro de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00995610 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2013 (Parte(s): Mirtonil Alves Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.01130327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 045 de 2010 (Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada por estabelecimento localizado na Rua da Creche), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00284346 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - Capital - IC nº 198 de 2011 (Parte(s): Maria Júlia Alves e Mayer Sistemas de saúde Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01340560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - São João de Meriti - PA nº 009 de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00087432 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.: Caroline Villar Marques Carriello - OAB/RJ 154.041) e Chubb do Brasil Companhia de Seguros (Adv.: Sérgio Varella Bruna - OAB/SP 99.624), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00157822 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 669 de 2012 (Parte(s): Escola Narcisa Amália), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00183999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Marleia da Silva Roca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00192723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1376 de 2011 (Parte(s): Fundo de Sáude dos Servidores Públicos de Petrópolis e Daymed Assistência Médica Internacional Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00195182 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00285134) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Leonardo Lima da Silva Santos e Cassandra Bonfim Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00302109 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 218 de 2011 (Parte(s): Fernando Antônio da Silva e FETRANSPOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00302321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Jandira Maria dos Santos e Ednaldo da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00504165 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Andréa Morais da Silva Ferreira e André Luís Barbosa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00550641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00551221 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 115 de 2011 (Parte(s): Batalhão Florestal da PMERJ e Sítio Piller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00586793 - Um volume principal e seis anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF e Isis Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00606874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2012 (Parte(s): Pontofrio.com Comércio eletrônico S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00626223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 160 de 2012 (Parte(s): Antonio Carlos Reis e Lausenir da Silva Avelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00626513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1433 de 2011 (Parte(s): Celso Alves Meyer e Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estrado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00689653 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00695863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adriana Aprígio e Nestor González Rodriguez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00784289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar de São Sebastião do Alto e CAPS de São Sebastião do Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00790651 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 198 de 2011 (Parte(s): Zuleide Campos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00796613 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 798 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Alpha S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00806065 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elisabete Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00839774 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Bruno Lopes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00855608 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Renata dos Santos Silveira e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01011157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 030 de 2013 (Assunto: Notícia de inexistência de serviços de telefonia móvel no bairro Inconfidência, no município de Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01029810 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Fazenda Alegria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01030383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 331 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente Pedro Cordeiro Dália), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01033026 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Lina Maria dos Santos Guimarães de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01034453 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01594846) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 017 de 2011 (Parte(s): Leonardo de Araújo Costa e Postos de Revendas de Combustíveis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01097209 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2012 (Parte(s): ANP e Posto Carbele Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01293803 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Marcelo Lima de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01376761 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1228 de 2011 (Parte(s): Rosângela Cerdeira Campos e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01421935 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Maria da Glória Castro Silva Fernandes e Cátia Regina Raposo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01454907 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 527 de 2012 (Parte(s): DER - Fundação do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01461239 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Alciléia Paulo Henrique), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01462332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2011 (Parte(s): Roberto Oliveira e município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00101246 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Tristão Alves de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00185038 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Enedina Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00293421 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Raul de Oliveira Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00299865 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Helio de Souza Gonalves e Caroline Alegre Pereia Carrilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00328059 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Aracy Machdo da Motta, Márcia da Motta Correa da Silva e UNIMED Leste Fluminense (Adv.: Antonio José Acetta Viana - OAB/RJ 124.914), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00454336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1449 de 2009 (Parte(s): Dalva de Santana Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00528277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 093 de 2012 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo/ANP e Posto Princesinha do Atlântico Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00537397 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora produzida pelo Bar localizado na Rua Valdir Gravital), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00555602 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 818 de 2012 (Parte(s): Prezunic Comercial Ltda. (Adv.: Marcelo Mesquita Nogueira - OAB/RJ 140.883), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00585655 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Glady Maria Oliveira Rivero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00624700 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Lucineia Benjamim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00624961 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 577 de 2012 (Parte(s): Instituto Costa Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00637470 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 413 de 2012 (Parte(s): Turismo Transmil Ltda. e DETRO/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00644678 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Flávio Sobreiro Messias e Tânia Cristina Messias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00679329 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 246 de 2012 (Parte(s): Moisés Moura e Cristina Lisbete Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00721554 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 153 de 2012 (Parte(s): Cláudio Marques Camara da Silva e GAFISA S.A. (Adv.: Alexandre José Ribeiro Bandeira de Mello - OAB/RJ 88.556), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00756681 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01105926) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 2012 (Parte(s): CIEP Municipal Albert Einsten), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00983664 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6973 de 2012 (Parte(s): Bar e Botequim Espetto Carioca LR Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01107590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 374 de 2012 (Parte(s): Ismael Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01127235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2012 (Assunto: Notícia de possível extração irregular de areia do Rio das Pedras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01176249 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gillearde de Oliveira da Silva e Monique de Jesus Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01194231 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Creusa Correa de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01213465 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Lourenço José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01269190 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2012 (Parte(s):Heriberto Machado de Matos e Ana Paula Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01282471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1002 de 2002 (Parte(s): Jorgeana Lima da Cunha e Embratel TV Sat Telecomunicações S.A. (Adv.: Alexandre Almeida da Silva - OAB/PR 39.173-B), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01293474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7402 de 2013 (Assunto: Notícia de construções irregulares às margens do Rio Maracanã, na Comunidade Indiana, situada na Rua Paul Underberg e adjacências), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01293834 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Marcio Luiz Sá Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01295442 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 305 de 2012 - (Assunto: Verificar, no âmbito do Município de Mesquita, o funcionamento das unidades móveis de nível pré -hospitalar na área de urgência e emergência (ambulâncias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01344851 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2012 (Parte(s): Sítio Primavera e INEA - Instituto Estadual de Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01373763 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 532 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01449592 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01492976 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1477 de 2012 (Parte(s): Alessandra Santos Sueth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01499021 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 489 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras, BCP S.A. (Adv.: Janine Coelho dos Santos - OAB/SP 266.366), Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.: Déborah C. S. A. Miranda - OAB/RJ 129.104), Tim Celular S.A. (Adv.: Ana Beatriz Novais - OAB/RJ 174.63) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01499034 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Fabiana Maria Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01531563 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivan Benedito dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01562530 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gerusa Machado do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01603145 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eliandre Evangelista Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00051672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00077956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 017 de 2013 (Parte(s): Confeitaria Martinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00117175 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2013 (Parte(s): Maria Oliviera de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00150173 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Francisco de Oliveira, Wenderson Sena de Oliveira e Aline Sena de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00168213 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Evanir Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00220290 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01084419) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 010 de 2013 (Parte(s): Luciana de Araújo Amorim e Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.: Nilson Eduardo do Nascimento - OAB/RJ 174.070), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00226150 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00721312) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 188 de 2013 (Parte(s): Fundação de Seguridade Social - GEAP (Adv.: Oscar Francisco Paloschi - OAB/DF 12.773), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00238896 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Thayrine Barcelos Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00243151 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cantilha Rita de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00267033 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Evelin Fernanda Soares Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00267644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 072 de 2013 (Parte(s): Francisco Augusto Monção, Zoel Maurício de Souza e Damião Rocha Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00286020 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Terezinha da Silva Coelho e Márcio Aurélio Fagundes Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00286412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1045 de 2013 (Parte(s): Virginia Laura Torres Alexandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00335312 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Itamir Ferreira da Silva e Tatiane Francisca dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00364431 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 235 de 2013 (Parte(s): Patrícia Farias Araujo e Hospital Municipal Desembargador Leal Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00381411 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Priscila Coutinho Isabel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00404666 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Valdir Nogueira e Hospital Beneficência Portuguesa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00407317 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Eunice Souza dos Reis e Cristiane Souza dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00421657 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 648 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00429877 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Tereza Pavão Brangatto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00473002 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2013 (Parte(s): Boate Área Restrita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00492670 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Iloyna Mello Quintella e Rochele Carlota Sibernagel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00532317 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 498 de 2013 (Parte(s): Viação Ideal S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00538128 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Regina Pirim e Casa de Repouso Santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00541848 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ângela Francisca de Almeida e Rosângela Francisca de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00547747 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Ronaldo Emiliano e Thaís Cristina Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00601266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 367 de 2005 (Parte(s): João de Freitas Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00637258 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Silvia Letícia Peçanha Felix e Everson dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00637924 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Conselho Tutelar de Macuco e Marcele Andrade Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00651433 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2013 (Parte(s): Maria Batista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00652774 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 652.774 de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Helia Lucia Moreno Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00667713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 091 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades de bailes funk, em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00705632 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcos Antônio Gomes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00705727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 122 de 2013 (Parte(s): Carlos Augusto Fialho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00730487 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Lucila Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00751175 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 580 de 2013 (Parte(s): Município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00892690 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00897941 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nilda de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00911458 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Miriã Duarte de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00921121 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Stella Marina Gomes Reis e Casa do Bem Viver), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00922546 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cláudia Sampaio Feques dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00933774 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1069 de 2013 (Parte(s): Zélia Luciana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00933939 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2013 (Parte(s): Djanira Gomes dos Santos e Hospital Albert Schweitzer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00935274 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 244 de 2013 (Parte(s): Denise de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00951785 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 995 de 2013 (Parte(s): Transportes Santa Maria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00969501 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1071 de 2013 (Parte(s): Ministério Público Federal e Monte Comunicação e Intermediação Ltda. EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00989790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1046 de 2013 (Parte(s): Whirpool S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.01050314 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 2013 (Parte(s): Luiza Tapajós Dourado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.01068840 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Raphael do Nascimento Velloso de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.01083458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1791 de 2013 (Assunto: Notícia de maus tratos e agressões a animais em frente à Escola Municipal Nadir Veiga no bairro de Três Córregos - Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.01130193 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1281 de 2013 (Parte(s): Catarina de Souza Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.01151808 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Hospital Carlos Chagas e Manoel Fidelis de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.01200543 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2013 (Parte(s): Adelcio Ferreira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.01200584 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3217 de 2013 (Parte(s): Denílson Rego de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.01230381 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2013 (Parte(s): Joana Parente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.01232139 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.01232165 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.01232179 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Moacyr Alves Bezerra e Beatriz de Souza Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.01249483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ducler Marques da Silva e Monique dos Santos C. da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.01249489 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Creizimar dos Santos Oliveira e Luciano dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.01250936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 327 de 2013 (Parte(s): Maura Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.01251189 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gerson Pereira Gomes Júnior, Denise Corrêa de Mello Gomes e Gerson Pereira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.01299791 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Sheila Maria Peixoto Gomes e Clínica da Gávea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.01329463 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 348 de 2013 (Parte(s): Sandra Mara da Silva Sant' Ana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.01350962 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gizelia Correa da Silva, Laércio Duarte Silva e Hospital Municipal Desembargador Leal Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00014791 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Zenilton Tavares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00021317 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Assunto: Apurar notícia de que funcionária pública do município de Rio Claro estaria sendo hostil com os idosos que recebem medicamentos junto à Secretaria de Saúde na qual é lotada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.00053097 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Crélia Abreu Araujo (conhecida por Vera Lúcia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2014.00053928 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Neli Nogueira Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.00119724 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Tatyara dos Santos Paula e Maurício Ferreira Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.00215043 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2014 (Parte(s): Emilia Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000484 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2002 (Parte(s): CCJ - Construções e Empreendimentos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000723 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 148 de 2002 (Parte(s): Carlos Alberto Ribeiro e Gelson Félix Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00050550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 133 de 2006 (Parte(s): Leda Machado de Faria Freitas e Associação e Amigos Excepcionais de Teresópolis/APAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069938 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2005 (Parte(s): Jane carneiro Brum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00021136 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 209 de 2005 (Parte(s): CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos e município de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00024323 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2012 (Assunto: Apurar o descumprimento pelos estabelecimentos da rede de ensino de Cambuci, da Lei nº 10.639/03), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 853 de 2006 (Parte(s): Concessionária Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00081147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2009 (Parte(s): Nereida Bastos Regattieri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00210925 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 2008 (Parte(s): Antonio Mario Alves de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00219080 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00305712 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2008 (Parte(s): Hercília Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00166937 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 2012 (Parte(s): Giselda Rufino do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00280976 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 110 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00329734 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2009.00329736 e nº 2009.00329735) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2005 (Parte(s): Mário José Miranda, Nivaldo Carlos Miranda e Fazenda Monte Alegre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00334890 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 510 de 2009 (Parte(s): Escola Técnica Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00440930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1026 de 2009 (Parte(s): João Elias Filho e Igreja Assembleia de Deus, em Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00359889 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Rômulo dos Santos Fernandes e Fabrício Toledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00509541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2799 de 2010 (Parte(s): Vinícius Balzaretti e Sítio Sombra da Noite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00556131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Teles Ank e município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.01127705 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Calistene Lopes Gonçalves, Martinho Estácio de Oliveira e Chiang Macedo Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00008446 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00330112) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Petropneus Bom Retiro Ltda. e Posto de Gasolina São Pedro de Teresópolis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00089141 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01336630) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 521 de 2011 (Parte(s): Maria Joaquina Marques Soares e Virgínia da Conceição Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00113015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3166 de 2011 (Parte(s): Igreja Assembleia de Deus em Bananal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00278881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2011 (Parte(s): Angélica Bueno Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00350576 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Celeste Rosa Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00598417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 295 de 2011 (Parte(s): Silas Rodrigues de Andrade (Adv.: Silas Rodrigues de Andrade-OAB/RJ 173.994) e Israel Maciel Meirelles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00966898 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Gilmar Freitas da Silva e Marilene Ferreira Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01062315 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2578 de 2011 (Parte(s): Anna Vera Correa e Casa dos Vovôs), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01231208 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Joyce da Silva Arruda e Leonardo Fernandes Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01283287 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1298 de 2011 (Parte(s): CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01341108 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 431 de 2011 (Parte(s): Dispensário Santa Terezinha do Menino Jesus da Gávea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01342921 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 2011 (Parte(s): Supermercado Multi Market em Inhaúma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01458548 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 472 de 2011 (Parte(s): Creche Escola Tia Adenize), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01461259 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Teresa Maria Bastos Coelho e João Batista de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00895839 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Cosma Bonifácio Alexandrino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00187169 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 378 de 2012 (Parte(s): ALERJ - Deputada Clarissa Garotinho e Site Ingresso Certo (www.ingressocerto.com)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00314858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00367912 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2012 (Parte(s): Ester da Cruz Marcolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00367915 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Ivanize Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00374399 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 532 de 2012 (Parte(s): Casa São Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00502617 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Minervina Maria da Silva, Ageu Pedro da Silva e Marinalva Tavares de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00586702 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Ronildo Ventura Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00659143 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Rit Alves de Araujo (Adv.: Marino Victer Dias Junior - OAB/RJ 131.001) e Genilziele da Silva Nolasco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00691589 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 206 de 2012 (Parte(s): Terezinha Catarina Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00755803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 216 de 2013 (Parte(s): Joana Darc Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00799757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 072 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1) e Academia Pro-Physico Ltda., Bodybuilding Gy Musculação Ltda. e American Fitness Club Academia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00914510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 166 de 2012 (Parte(s): Fábrica de Doces Xamego Bom), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00933612 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): João Batista Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01022555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1734 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01050844 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01314536) - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Regina da Conceição Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01106696 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2012 (Assunto: Apurar eventual deficiência na prestação do serviço de telefonia pública por terminais de uso público (TUP's ou orelhões) na localidade de Pilões, no distrito de Campo do Coelho, em Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01282643 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1008 de 2012 (Parte(s): Colégio Belizário dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01358170 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01298943 e 2012.01169587) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 385 de 2012 (Parte(s): Laura Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01382092 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1088 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que a Viação Bangu estaria operando a linha 383 com veículos em mau estado de conservação e com longos intervalos entre os mesmos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01527476 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 778 de 2012 (Parte(s): Creche Centro de Educação Infantil Chalé do Bebê - Centro Educacional da Infância), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01584858 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 771 de 2012 (Parte(s): Recanto da Criança Feliz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01603000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1532 de 2012 (Parte(s): Moradores do Vale da Revolta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01603384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1636 de 2012 (Assunto: Apura possível propagação de vetores em terreno baldio localizado na esquina da Rua Adelino Machado Bastos e Rua da Conceição - bairro da Prata - Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00014249 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2013 (Parte(s): Útil - União de Transporte Interestadual de Luxo S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00046417 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3699 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível queimada ilegal em sítio na Estrada Rio D'Ouro, s/nº, bairro Capivari, em Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00136539 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lúcia Helena da Silva Fontes de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00154780 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Walmir Silva Vivas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00232616 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 013 de 2013 (Parte(s): Renata dos Santos Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00287063 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2013 (Parte(s): Annalice Almeida Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00334967 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Quatis e Comunidade Terapêutica Evangélica - Casa de Apoio aos Dependentes Químicos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00345566 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 2013 (Parte(s): Zuleika de Lima Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00363796 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Cordolina Paes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00449486 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 576 de 2013 (Parte(s): Maria das Graças Querubino e Nair Elmerique), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00450697 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2013 (Parte(s): Joelson de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00461988 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2013 (Parte(s): Associação de Moradores Morro do Ar/ Jesuítas e Fabiano Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00532263 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 488 de 2013 (Parte(s): Miami 205 Express Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. - ME (Adv.: Leandro de Andrade Meuser - OAB/RJ 176.694)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00613199 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2013 (Parte(s): Ilma Barbosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00674528 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2013 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00685137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2013 (Parte(s): João José Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00717326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2013 (Parte(s): Vanda Maria Barbosa Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00724639 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Edmilson Domingos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00735060 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2013 (Parte(s): Carlos Augusto Felipe de Oliveira e UPA de Ricardo de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00798061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 2013 (Parte(s): Nilton Carvalho e Peugeot-Citröen do Brasil Automóveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00816978 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Hermann Albert Lagemann Junior e Simone Lagemann Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00820772 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 820.772 de 2013 (Parte(s): Centro Educacional Criarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00850758 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1006 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00900298 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2013 (Parte(s): Neide Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00916680 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Maria das Dores Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00921125 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Elza Maria Salgueiro Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00957024 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 957.024 de 2013 (Parte(s): Colégio Curso Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00957999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1344 de 2013 (Parte(s): Yolanda da Conceição Godinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00994995 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Maria José Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01079580 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Wagner Carlos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01200724 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1178 de 2013 (Parte(s): Simão Monteiro da Silva e Angela Maria de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01224631 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Francisco de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01257718 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 257.718 de 2013 (Parte(s): Centro de Educação Infantil do Recreio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01330676 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Eduardo Coelho Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01330687 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jair Vergel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00013544 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nanci Vettorazzi Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00020666 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Flávio Gomes de Sousa e município de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00078814 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Antônio Hermínio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00106617 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2014 (Parte(s): Maria de Souza Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00149861 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2014 (Parte(s): Patrícia Costa Grigório e Escola Estadual João Alfredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00226352 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2014 (Parte(s): Virginia dos Santos de Souza e Maria Celeste Ribeiro Nahas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002174 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00556270) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Antônio José Rezende Rissi, Maria das Dores e Silva Rezende (Adv.: Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB/RJ 5.295)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069936 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2005 (Parte(s): Patrícia Regina Gonçalves Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00058298 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00196379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Viação Itapemirim S.A. e Georgina Ribeiro Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00306522 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): João Felipe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00107988 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2009 (Assunto: Apurar a precariedade na prestação dos serviços de apoio de diagnóstico pela rede SUS municipal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00439942 - Um volume principal e três apensos (nº 2007.00253329, nº 2012.00570780 e nº 2012.00545874 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2009 (Assunto: Apurar a política de atendimento à infância e à juventude do município de Japeri e de verificar eventuais omissões do poder público), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00365926 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00840533 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Laura Silva Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00853459 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lillian Carla Félix da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00853508 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 282 de 2011 (Parte(s): Rosemery Bruno Pessoa Reis da Silva e José Reis Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00857045 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2011 (Parte(s): Luiza de Lima Augusto, Lecy Silva de Mattos, Sabemi Previdência Privada e Sabemi Seguradora S.A. (Adv.: José Gulherme Berman - OAB/RJ 119.454 e Rafael Castilho - OAB/RJ 130.641)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00163731 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00520329) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Amamedio Pinto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00404045 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 119 de 2013 (Parte(s): Ministério Público Federal e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00639149 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2013 (Parte(s): Márcia Cristina Souza de Medeiros e Victor Hugo Pedro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00676778 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Sueli Cassimiro Malvino Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00702256 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 808 de 2011 (Parte(s): Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro/Hospital Israelita Albert Sabin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00786291 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1982 de 2011 (Parte(s): Laura Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00832949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora oriunda das atividades das Igrejas Assembleia de Deus e Projeto de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00982237 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01238294) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Reginaldo Rossi Muniz e Dayane Machado Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00998989 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fátima de Paula Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01184574 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº 2011 (Parte(s): Josias Lopes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01203857 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Mangia Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01283149 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Cláudia de Souza Lima de Oliveira e Fabio Moreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01328283 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 2012 (Parte(s): Posto Belvedere da Barra Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01329604 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): GL Eventos Centro de Convenções S.A. (Adv.: Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB/RJ 57.753)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01393726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 176 de 2011 (Assunto: Notícia de que cerca de cem porcos estariam sendo criados em condições inadequadas em área urbana, ocasionando a proliferação de ratos, moscas e baratas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01419712 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Cristiane da Trindade e Alexsandre de Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01427625 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1388 de 2011 (Parte(s): Viação Litoral Rio Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01456195 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3195 de 2011 (Parte(s): Ana de Castro Terras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01268953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1619 de 2012 (Parte(s): Rondinely Magalhães da Graça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00157516 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00277592 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Andreia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00367262 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 111 de 2012 (Parte(s): José Cláudio de Almeida Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00389672 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 238 de 2012 (Parte(s): Clínica de Estética Completa Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00477503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leandro de Campos da Silva Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00527716 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Vicente Jannuzzi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00545753 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Rosimere de Fatima Arantes e Rafael Augusto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00572780 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00615763 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00615714) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 36/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00644908 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7019 de 2012 (Parte(s): Nelson de Almeida Marques e bar Santa Rita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00685816 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Eduardo de Albuquerque Nepomuceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00737234 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valdir Rocha Silva e Luciene Rodrigues Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00744565 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 040 de 2012 (Parte(s): Washington Luiz Correa Dias e Ana Maria Florência de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00950852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 046 de 2012 (Assunto: Apurar eventual demolição irregular de uma das casas que compõem um conjunto arquitetônico de imóveis em frente à Praça Duque de Caxias, tombado como patrimônio histórico e cultural de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01085110 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº de 798 de 2012 (Parte(s): Herval Almeida da Fonseca Júnior e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01251432 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Luiz Vieira Eugênio e Katia Nunes Martins Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01270139 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00839139 e nº 2012.01300103) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 230 de 2012 (Parte(s): Bernardo de Assis da Costa, Alessandro da Paixão Eduardo, Eliziane de Freitas Vieira Eduardo e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01399446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Cristian Douglas Santos da Silva e Patrícia Matos Bernardes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01400995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 026 de 2013 (Parte(s): Eduardo Louro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01484186 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01462356) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Clodomiro Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01500596 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2013 (Parte(s): Acyr de Mendonça Sereno e Valeria Porto Sereno Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01521269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 095 de 2012 (Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado \"Garagem do Forró\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00015766 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 (Parte(s): José Geraldo Ferreira e Viação Cidade do Aço Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00031884 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sérgio Oliveira da Silva e Ana Paula Martins Camelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00106758 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Município de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 29/2010;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00118696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 048 de 2013 (Parte(s): Viação Expresso Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00141970 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fabiano Silva de Souza e Maria Severina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00370162 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 2013 (Parte(s): Maria Zélia Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00393838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Josilene Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00405242 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Roberta Fernandes Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00415576 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 2013 (Parte(s): Lylly Elsa Schindhelm e Evelyn Schindheim Georg), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00415636 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 511 de 2013 (Parte(s): Ruth Santiago Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00418112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Bruna Aparecida Olimpio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00474488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 175 de 2013 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora causada por casa de oração situada na Rua Doutor Pedro Pinto, 300, fundos, Porto da Pedra, São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00512608 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Cristiane Willermam da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00657537 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2013 (Parte(s): Severino Ramos Silva e Michele Cabral da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00787151 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Nelinda Teixeira Nicodemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00820555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 084 de 2013 (Parte(s): CPAM - Unidade de Polícia Ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00834209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Francisco Aluísio Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00834663 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rubens de Barros Fernandes e Antonia das Graças Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00839108 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1065 de 2013 (Parte(s): Sonia Maria Ramos de Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00839817 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00972448) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7455 de 2013 (Parte(s): Escola Suiço-Brasileira (Adv.: Luiz Cláudio Kastrup de Oliveira Castro - OAB/RJ 65.151)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00881922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1011 de 2013 (Parte(s): VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv.: Ricardo Machado Caldaria - OAB/RJ 61.994 e Janaina Soares Vieira - OAB/RJ 174.731)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00933179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7495 de 2013 (Assunto: Notícia de eventual construção de estacionamento em área de mata fechada, localizado na Rua Fonseca Telles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00953136 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Danielle Lobato Caldas de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01033571 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1330 de 2013 (Parte(s): Norma Suely Miranda Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01039397 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renata Shyrlen da Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01096076 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3193 de 2013 (Parte(s): Ruth Pereira e Carlos Magno Noronha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01096105 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 054 de 2013 (Parte(s): Robson Marino Duarte Garcia e Ministério Público de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01129568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1176 de 2013 (Parte(s): Transportes Santa Maria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01201377 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 238 de 2013 (Parte(s): Fernanda Amorim Mauriz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01206641 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Colégio Eduardo Guimarães e Tereza Maria Pereira Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01218214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3240 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Abílio Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01251204 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01265021 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): Maria Borges Lacerda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01275876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gilciane Aparecida Soares Rodrigues da Silva e Fernando Sérgio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01302353 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Márcio Diederichs, Marcos Diederichs, Maurício Diederichs e Jaylice Maria Diederichs), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01302424 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Oberdan de Oliveira Silva, Daniela Aparecida Vieira Moreira e Marcelo Brites), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01355626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1346 de 2013 (Parte(s): Consórcio Intersul de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00042497 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00048994 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Naila Maria Negrão Ferrari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00009490 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Madureira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01130003 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 366 de 2006 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE de Sumidouro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01357504 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00368182 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 58 de 2012 (Parte(s): Rosane dos Santos Silva e Clayton Sabadini da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00699264 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 498 de 2012 (Parte(s): BR SALE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01091593 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Rafaele Gomes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01456360 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 941 de 2013 (Parte(s): Wilton Luciano da Costa e Olivia Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00662252 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Josias Guimarães Pereira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 208 de 2006 (Parte(s): Carlos Henrique de Barros Guarilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076437 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2004 (Parte(s): Vanessa Cristina da Silva Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 949 de 2007 (Parte(s): Roseli Costa de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00034109 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Maria Estelita Moreira Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00152643 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2008.00197194 e nº 2008.00152643 com oito volumes) Três volumes principais e dois apensos (nº 2008.00197194 e nº 2012.00698180 com oito volumes) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 176 de 2008 (Parte(s): Município de Mesquita e ONKOMED - Clínica de Assistência Médica Oncológica Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00180291 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00771881) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de 2008 (Parte(s): Pedro dos Santos e Eunice Martins de Lassio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00196327 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 129 de 2008 (Parte(s): Georgina dos Santos Benvindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00197211 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Amaro Luiz Licassali e Vanessa de Souza Licassali), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00308795 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1330 de 2008 (Parte(s): GRF Materiais de Construção Ltda. (Adv.: Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303 e Glauco Antônio do Nascimento - OAB/RJ 103.932), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00308918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1231 de 2008 (Assunto: Poluição sonora provocada pelas atividades de cultos evangélicos na Praça Ruy Barbosa, domingos pela manhã, centro, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00174861 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1654 de 2009 (Parte(s): José Maria Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00177646 - Dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 2009 (Assunto: Controle do Ministério Público sobre idosos institucionalizados em abrigos públicos municipais e/ou estaduais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00319580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4498 de 2009 (Parte(s): Nelly de Oliveira Paredes e Hélice Produções Artísticas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00441202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1570 de 2009 (Assunto: Notícia de degradação ambiental e multiplicação de vetores em razão do acúmulo de lixo na calçada da Rua Ângelo João Bran), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00441279 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1554 de 2009 (Parte(s): Paulo Henrique Pereira da Silva e Empresa Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00020003 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00034873) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2012 (Parte(s): Severino Matias da Silva e Maria José Marinha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00058731 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2010 (Parte(s): Júlio José Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00186325 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 603 de 2010 (Parte(s): Mônica de Souza Rocha e TIM Celular S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00222480 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00395927) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Cláudio Soares da Silva e Hospital Colônia de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00472310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 108 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores do Quarteirão Brasileiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00661032 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Luis Cláudio Reis e Marilene Gomes da Silva Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00671653 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 055 de 2007 (Parte(s): Frigofish Comércio e Exportação de Pescado Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00753664 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2119 de 2010 (Parte(s): Jovina Maria Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00805829 - Um volume e um apenso (nº 2010.00908974) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 212 de 2011 (Parte(s): Silvanna Quintino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00880621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 075 de 2012 (Parte(s): Condomínio Jardim São Guilherme e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00881782 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2011 (Parte(s): Almir Ricardo Chaves Filho e Fetranspor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01008429 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2701 de 2010 (Parte(s): João Batista dos Santos e Abrigo Caminho da Felicidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00485396 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00413002) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Kelly Fernandes Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00077341 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 2011 (Parte(s): Álvaro da Silva Neto e Unidade de acolhimento municipal Floriano de Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00152278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de 2013 (Parte(s): Jovelina Bispo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00152629 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 489 de 2011 (Parte(s): Antônio de Carvalho Moura e Maria Mercedes Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00190320 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 2011 (Parte(s): Marina Pereira de Castro e Serviço de Assistência Social Evangélica - SASE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00362613 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Miguel Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00383874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 92 de 2011 (Parte(s): Ermínia Coutinho e Maria Lucia Barbosa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00505020 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1374 de 2011 (Parte(s): Alice Duarte Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00575272 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1543 de 2011 (Parte(s): Milton Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00712215 - Dois volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2011 (Parte(s): Município de Mesquita, Construtora Metropolitana S.A. e Terra Prometida Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00741664 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1920 de 2011 (Parte(s): Lázaro Rodrigues de Oliveira e Casa de Saúde Maternidade N. S. das Graças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00786266 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1992 de 2011 (Parte(s): Eroandyr Lopes da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00804956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 231 de 2011 (Parte(s): Regina Céli Souza Moraes e Alexander de Souza Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00816966 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00104687) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 309 de 2011 (Parte(s): Maria Odinélia Oliveira Hemming e Maria Nazareth Lemos Barreiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00817172 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 751 de 2013 (Parte(s): Maria Nazaré e Centro de Recuperação Social de Itaipu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00998122 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Iguaracy de Oliveira Barbosa Pacheco e Antonieta Celina Barbosa Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01072716 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Antonia Mirtes de Paula Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01127794 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2859 de 2011 (Parte(s): Alice José de Góes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01241186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3203 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01388768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6190 de 2011 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora proveniente da quadra da escola de samba do Tuiuti, situada na Rua São Luiz Gonzaga, nº 1612, Benfica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01415231 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3152 de 2011 (Parte(s): Silvio Corrêa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01461376 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01463574 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Sebastião Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00052686 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Tiotônio Albino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00053778 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Jurema Maurer Furtado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00094197 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 2013 (Parte(s): Thiago Amorim Carvalho e TIM Celular S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00160342 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Nilce Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00224001 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tiago da Silva Almeida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00238032 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 195 de 2012 (Parte(s): MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. (Adv.: André de Almeida - OAB/RJ 151.551), Rodrigo Pereira Franco, Juliana Vaillant Fragoso e outros (Adv.: Gabrielle da Silva Freitas - OAB/RJ 157.109), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00267017 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Lucimar Alves da Silva, Valdir Justen Moreira e Robson de Carvalho Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00327910 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Ides Moreira de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00340383 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Mario Manuel do Nascimento e Adriana Silva da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00368710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 234 de 2012 (Parte(s): Juliana Carpes Imperial e Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Matheus Peralta - OAB/RJ 156.769), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00477622 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 2012 (Assunto: Apurar as condições da prestação do serviço educacional pela Escola de Educação Especial Carolina Patrício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 43/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00615465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 214 de 2012 (Parte(s): Antônio Muniz Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00617194 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.00956086) e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 2012 (Parte(s): Alessandra Morais Gomes da Silva e Faculdade Univercidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00638637 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 145 de 2012 (Parte(s): Fleury Florenzano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00671827 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 09 de 2014 (Parte(s): Daniel Messias Queiroz de Araujo e Shirley Lessa de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00722241 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Pedro Ferreira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00750187 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 2012 (Parte(s): Hamilton Fragoso de Sá Freire e Lar Geriátrico Aloysio Maria de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00896640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3594 de 2012 (Parte(s): Viação União Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00914500 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n de 044 de 2012 (Parte(s): Zenaide Torres Oliveira e Patrícia Rosa Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01029543 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1390 de 2012 (Parte(s): Dalva Leite Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01064627 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1410 de 2012 (Parte(s): Maria Francisca de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01065340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3502 de 2013 (Parte(s): Vitor Hugo de Brito Miraglia e Curso CEPROENF), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01114660 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 218 de 2012 (Parte(s): Miguel Vieira Lima e Nailma Vieira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01202754 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7079 de 2012 (Assunto: Apurar supressão de vegetação no condomínio localizado na Estrada Miguel Salazar Mendes de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01257701 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1675 de 2012 (Parte(s): Fernando Meirinho e Centro de Recuperação Social de Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01283947 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1636 de 2012 (Parte(s): Fernando Antônio dos Santos e Centro de Recepção e Acolhimento de Paciência - Rio Acolher I), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01350336 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1061 de 2012 (Parte(s): Laboratório Rambaxy (Adv.: Vicente Nogueira - OAB/DF 1.374-A, Celso da Silveira Nogueira - OAB/RJ 23.553 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01387252 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1759 de 2012 (Parte(s): Jair Fernandes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01387662 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 301 de 2012 (Parte(s): Lolita Mendonça Kiffer e Telmira Mendonça Kiffer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01457504 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Charles de Souza Gabriel, Valter Pires dos Santos e Valéria Rios Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01518887 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Douglas Dias Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01584805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 2013 (Parte(s): Rômulo de Souza Moraes e Auto Viação Jurema S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01603333 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2012 (Parte(s): Thatiana dos Santos Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01603361 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2012 (Parte(s): Cláudia Regina Costa Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00232209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque Caxias - Duque de Caxias - PA 1043/2013 (Parte (s): Lucila Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00094779 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Dagmar Donini Gardel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00104734 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2013 (Parte(s): Vivencia Rosa de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00226098 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2013 (Parte(s): Zita Azevedo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00258572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 037 de 2013 (Parte(s): Julieta Laudelina de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00309161 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Sebastião Francisco Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00320834 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 441 de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Lima de Souza e Evanil Transportes e Turismo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00335567 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2013 (Parte(s): Colégio Nossa Senhora de Lourdes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00342455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alan Torres de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00357537 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Eraldo Nascimento Silva e Mariana Carla das Graças Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00379643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2013 (Parte(s): Ailton de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00424234 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Izolina Bento Toledo e Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00455704 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Manoel Manhães Marcelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00523015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 629 de 2013 (Parte(s): Ana Francisca Garcia e Zigurds Garcia de Briedis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00536713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 244 de 2013 (Parte(s): Romeu Biteti Filho e Viviane de Oliveira Biteti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00536715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2013 (Parte(s): Olympio José Diniz Filho e Marcus Henrique Siqueira Dinis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00538059 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Flávia Costa Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00591065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 681 de 2013 (Parte(s): Marcelo Freixo e Complexo Maracanã Entretenimento S.A. \"Concessionária\") - (Adv.: Alan Pitangui Gavinho - OAB/RJ 167.229 e Wallace Alves dos Santos - OAB/MG 79.700), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00636883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 162 de 2013 (Parte(s): Iracy Fontainha Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00657593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2013 (Parte(s): Dolores de Araújo Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00661851 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00197077) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 2013 (Parte(s): Wilson Mouratelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00663330 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Euphrasio de Azevedo Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00664024 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00140955) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 875 de 2013 (Parte(s): Sebastiana Teixeira de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00674228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 2013 (Parte(s): Maria Eugênia Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00674751 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cornélio Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00685541 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 820 de 2013 (Parte(s): Maria Bittencourt Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00685710 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 2013 (Parte(s): Ana Maria de Jesus Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00686101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3798 de 2013 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00699606 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 823 de 2013 (Parte(s): Dirlei João Fernandes e Nilogas Comércio e Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00730384 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 040 de 2013 (Par te(s): Marcio de Jesus, Janaína de Oliveira Martins e Marcelo de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00759222 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): André Lessa de Oliveira e Diego Cunha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00783133 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 208 de 2013 (Parte(s): Município de Petrópolis, Fábio do Amaral Edio Vaz e Ronise da Conceição Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00856144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2013 (Parte(s): Juraci Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00869920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1133 de 2013 (Parte(s): Luiza Pereira da Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00870654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3823 de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Ambiente e Defesa Civil de São João de Meriti e Rio Frio Mais Alimentos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00881768 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Jorge de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00887486 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2013 (Parte(s): Irapuan Fernandes dos Santos e Eliane da Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00889176 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Francisca Pereira de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00893194 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eliana Matias da Silva, André Ferreira de Souza e Salviano Mota do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00909762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 922 de 2013 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00929094 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1030 de 2013 (Parte(s): Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações (Adv.: Bernardo Buarque Schiller - OAB/RJ 20.231), Pasquale Mauro, Therezinha Fico Mauro e Sociedade do Bem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00938992 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 2013 (Parte(s): Marcos de Araujo Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00950554 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Edno Garcia de Oliveira, Gilmar Alves Alexandre e Terezinha de Fátima de Carvalho Alexandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00961369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Fibracol Comércio e Indústria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00970065 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 262 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01006096 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Wendel Martins dos Santos e Zuleide de Sousa Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01021625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1104 de 2013 (Parte(s): Viação Cidade do Aço Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01034694 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1085 de 2013 (Parte(s): Tim Celular S.A. (Adv.: Breno Ricardo M. Rattes - OAB/RJ 133.362, Henrique dos Santos Bueno - OAB/RJ 180.976 e Cristiano Carlos Kozan - OAB/RJ 109.975-A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.01060299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 273 de 2013 (Parte(s): Sabrina de Almeida Oliveira Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.01068362 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1111 de 2013 (Parte(s): Expresso Pegaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.01073685 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 253 de 2013 (Parte(s): Iracema Deuvira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.01078272 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1647 de 2012 Assunto: Apurar criação de gado leiteiro para venda de leite, sem condições de higiene, e criação de cavalos, sem cuidados de limpeza, além de venda de leite sem autorização, na Rua Jair Corre de Mello, nº 300- Bairro Campina - Sumidour com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.01155861 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2013 (Parte(s): José Avelino Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.01156350 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1390 de 2013 (Parte(s): Julieta Ornela Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.01231716 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Manoel Cicinato Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.01285897 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1527 de 2013 (Parte(s): Creuza Bispo da Silva e Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.01313903 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rogerio Barbosa de Matos e Cassiane Ribeiro da Silva Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.01340946 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2013 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.01360482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1203 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00139124 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Oto Mateus Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00192121 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2014 (Parte(s): José Manoel Martins dos Santos e Maria Zélia Martins Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.00000013 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1380 de 1998 - (Parte(s): Leny Leal Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2001.00001858 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1865 de 2001 - (Assunto: Apurar notícia de que haveria um depósito clandestino de entulho na Estrada do Quitite, 715 - casa 02, Freguesia, Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00000870 - Quatro volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2002 - (Parte(s): CRIAAD de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00093024 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 094 de 2006 - (Parte(s): Hospital Beneficência Portuguesa e Elza Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00095583 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 019 de 2006 - (Parte(s): Rafaella Maria de Souza Lima Tupá e Marco Antônio Rodrigues de Lima Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00071032 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - (Parte(s): Ana Cláudia Damásio Dantas, Gelson Francisco da Costa e Luiz Carlos da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00169279 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 029 de 2007 - (Parte(s): Instituição Maria de Nazareth e Joaquim Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00058253 - Três volumes principais - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6338 de 2009 - (Parte(s): Cemusa do Brasil LTDA, (Adv.: Dr. José Alexandre Corrêa Meyer - OAB/RJ nº 94.229 e Dra. Vanilda Fátima Maioline Hin- OAB/RJ nº 1.587- A), Leroy Merlin, Parque Terra Encantada, Pronews LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00254028 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 130 de 2009 - (Parte(s): Neusa Martins da Silva e Marcos Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00265868 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2012 - (Parte(s): Liliane Gomes dos Santos e Welligton Santana Ramos Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00322609 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2009 - (Parte(s): Edinaldo Felix da Silva e Jaciele Soares de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00323391 - Três volumes principais e dois apensos (nºs 2010.00307596 e 2009.00215347) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - (Assunto: Notícia sobre danos ao patrimônio histórico e cultural, em virtude da construção da Lâmina 4 do Tribunal de Justiça do rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00330142 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2009 - (Parte(s):Roberta Miranda dos Santos e Lianderson Wandermurem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00330600 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 99 de 2009 - (Parte(s): Marcos Aurélio Oliveira Lima e Viviane Santos Siqueira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00332549 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 - (Parte(s): Miriam da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00332907 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 - (Parte(s): Dandara Rodrigues da Silva, Maria José Rodrigues da Silva e Ana Dália Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00434842 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 057 de 2009 - (Parte(s): Rosângela Maria de Oliveira Corrêa e Márcio da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00057101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 186 de 2010 - (Parte(s): Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco e Ampla Energia e Serviço S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00069940 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 168 de 2011 - (Parte(s): Maria Cristina Deck Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00289705 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - (Parte(s): João Batista de Freitas (Adv.: Dr. Evaldo Freire de Carvalho -OAB/RJ nº 160.603) e Cláudia Martins Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00388527 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC 5163 de 2010 - (Parte(s): Igreja Cristã Maranata Presbitério Espírito Santense (Adv.: Dr. Sérgio Carlos de Souza OAB/ES nº 5.462)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00438336 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2010 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00544789 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - (Assunto: Apurar notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00551275 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2012 - (Parte(s): Patrícia da Conceição Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00603266 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2010 - (Parte(s): Lucimar Barbosa Dolavale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00680084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2010 - (Assunto: Notícia de menor vítima de maus tratos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00839215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5479 de 2010 - (Parte(s): Galvanotécnica São Cristóvão LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00843706 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5358 de 2010 - (Assunto: Apurar notícia de poluição hídrica no canal de Marapendi, na localidade próxima aos Condomínios Barramares e Atlântico Sul, Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00874377 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5609 de 2010 - (Assunto: Apurar notícia acerca de esgotamento sanitário e poluição hídrica, ocasionado pelos lançamentos irregulares de resíduos no Rio Rainha, pelo proprietário do imóvel localizado na Travessa Madre Jacinta, nº 20, casa 02, Gávea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00935821 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 199 de 2010 - (Parte(s): Lia Figueiredo de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00937793 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 201 de 2010 - (Parte(s): Vilson Souza Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01125581 - Um volume principal e um apenso de nº 2013.00398671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2010 - (Assunto: Notícia de Descarte de entulho em lagoa próximo ao Parque de Exposições Edgar Rodrigues Lutterback - Macuco Rural Park.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00123366 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 2011 - (Parte(s): Carlos Pereira Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00224666 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 016 de 2011 - (Parte(s): Maria Aparecida Barbosa e Casa de Repouso santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00380032 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2011 - (Parte(s): Adriano Viana Teixeira e Delma Gomes Duarte Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00470996 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2013 - (Parte(s): Ana Paula Pereira da Silva e Danilo Pereira Felix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00485402 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2011 - (Parte(s): Louise Cristine dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00631986 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 096 de 2011 - (Parte(s): Maria das Graças dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00688375 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Anderson Pereira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00694874 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2012 - (Parte(s): Marina de Araújo Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00710094 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 818 de 2011 - (Parte(s): Maria de Fátima Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00984616 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3077 de 2011 - (Parte(s): Banco Bradesco S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00987060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 - (Parte(s): Waldir Honério Martins do Nascimento e Cilene Domingos Pio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00989666 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 31 de 2013 - (Parte(s): Luciana Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00996041 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2011 - (Parte(s): Cátia Regina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01038582 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2525 de 2011 - (Parte(s): José Batista e Solange Francisca Quintiliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01038597 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2528 de 2011 - (Parte(s): Ana Maria Lopes de Oliveira e Carlos Alberto Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01126571 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 146 de 2012 - (Parte(s): José Ravely Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01135660 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2011 - (Parte(s): Ana Beatriz de Oliveira Mota e Alexandre Cavalcante Barreiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01175610 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 2011 - (Parte(s): Renata de Mello Poubel e Ciro João Lagoa Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01182474 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 367 de 2011 - (Parte(s): Hospital Estadual Vereador Melchades Calazans e Severino Manoel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01355450 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Monique Soares da Silva e José Mauricio Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01368181 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 259 de 2012 - (Parte(s): Roberto Gomes e Patrícia Borba da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01405387 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 158 de 2012 - (Parte(s): Alex Sandre Silva Correia e Aline Cristiane Yabanez Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01412983 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 - (Parte(s): Rosane Oliveira e Evalmir Serapião Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01439325 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2011 - (Parte(s): Ana Paula da Conceição Vasconcellos e Leonardo dos Santos Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01445096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2012 - (Parte(s): Érica Nascimento Lucas e Anderson da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00027804 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 005 de 2012 - (Parte(s): Fernanda Gonçalves Coelho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00055040 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 - (Parte(s): Lucio Nei Veriato Soares e Cleuzenir Veriato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00182886 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2012 - (Parte(s): Lúcia Helena Santos Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00214153 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Maria Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00214173 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Eunice Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00229272 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 2012 - (Parte(s): Lonizete Ferreira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00491460 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 - (Parte(s): Micheliane Torres da Silva Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00491952 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00528662 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 - (Parte(s):Juliana do Nascimento Miguel e Rafael Medeiros da Silva.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00664226 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00664795 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00705329 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 048 de 2012 - (Parte(s): Maria José Lima de Jorge e Maria do Socorro do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00719563 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2012 - (Assunto: apurar a notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00726631 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Emildes Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00770500 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00879825 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1232 de 2012 - (Parte(s): Geralda Biringui Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01035420 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Francisco Pedro Vieira e Sebastiana Barbara de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01037748 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2012 - (Parte(s): Eduardo Meirelles de Oliveira e Rose Rodrigues Madureira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01243462 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 105 de 2012 - (Parte(s): Nilza Santos da Cruz de Oliveira e Jordan Moura Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01259035 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2013 - (Parte(s): Aline Sobreira Mourão e Wagner Lima Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01300240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 066 de 2012 - (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01329836 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01382024 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2013 - (Parte(s): Juliana Moraes Moisés e Luciano Fábio Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01533999 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 046 de 2013 - (Parte(s): João Gomes da Silva e Rosicléia Maria de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01564722 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2013 - (Parte(s): Luiz de Brito e Jairo de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01584801 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1977 de 2012 - (Parte(s): Jordina Soares de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01590926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 275 de 2012 - (Parte(s): Marcos Alexandre Almeida do Nascimento e Renata Siqueira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01596952 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2013 - (Parte(s): Célio Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01599924 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 - (Parte(s): Maria Francisca Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01603059 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2013 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00032991 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00066354 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 - (Parte(s): Elienai Eufrasio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00071828 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2013 - (Parte(s): Alice Alexandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00077352 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2013 - (Parte(s): Maria Nadir da Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00077354 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2013 - (Parte(s): Pedro de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00106940 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2013 - (Parte(s): Ana Maria Bruno e Cristiana Bruno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00213305 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Reury Serafim de Andrade Sant`Ana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00225503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 502 de 2013 - (Parte(s): Dilma Estevam), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00227895 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2013 - (Parte(s): Wilson Rocha Pittae Casa de Repouso Santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00267395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 - (Parte(s): Carlos José da Costa Sá e Angela Simôes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00357020 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7433 de 2013 - (Parte(s): Scorial Rio Hotel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00357979 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 446 de 2013 - (Parte(s): Aureliano Barroso Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00363746 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 2013 - (Parte(s): Neide Neli Oliveira dos Santos e Pedro Firmino dos Santos Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00379222 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2013 - (Parte(s): Patrícia Carvalho Torquato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00398644 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2013 - (Parte(s): Davi Maciel da Silva e Luciene Maciel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00404821 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 2013 - (Parte(s): Maria Nunes do Nascimento e Hospital Beneficência Portuguesa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00415535 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 499 de 2013 - (Parte(s): Suzana Kurzweg e Ancionato do Hospital do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00418004 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2013 - (Parte(s): Patrícia Almeida Matos e Fabio Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00429402 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Fernando da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00467272 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00591374 - Um volume principal e um apenso de nº 2013.00739922 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 153 de 2013 - (Parte(s): Araci Menegildo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00604034 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2013 - (Parte(s): Marcos Ferreira da Silva e Vera Lúcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00635609 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2013 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00637308 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2013 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00647312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 80 de 2013 - (Parte(s): Antonio José Cusat dos Santos e Maria Rosinha Klen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00686370 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2013 - (Parte(s): Rosania Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00699293 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 152 de 2013 - (Parte(s): Jane Maria da Cunha e Castro Alves e César João da Cunha e Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00721880 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 713 de 2013 - (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00729291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 121 de 2013 - (Parte(s): Ivan Maurício Queiroz Nogueira e C.C.R. Barcas S/A (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ nº 67.319 e Anna Carolina D. Guimarães - OAB/RJ nº 163.004)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00782661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2013 - (Assunto: apurar a execução do Programa Mais Educação no âmbito das unidades escolares da rede estadual de ensino, localizadas no município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 44/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00792972 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2013 - (Parte(s): Solange da Conceição de Lima e Charles Mariano de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00822723 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7543 de 2013 - (Parte(s): Moradores das Ruas Ender e Osly, em Coelho Neto e Igreja Universal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00840394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 098 de 2013 - (Parte(s): Lúcia Régis de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00889197 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 068 de 2013 - (Parte(s): Elza Bruno Pinto e Residencial da 3º idade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00915009 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2013 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00981315 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2013 - (Parte(s): Dilce Maria da Conceição Souza e Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00981499 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 2013 - (Parte(s): Etelmira Maria dos Santos, Selma Gama de Oliveira, Elizete Gomes dos Santos Alves e Marília Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01001113 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.01164419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7711 de 2013 - (Assunto: apurar notícia de possível poluição sonora proveniente do imóvel situado na Rua das Artes, nº 071, Bangu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.01189360 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 311 de 2013 - (Parte(s): Centro de Referência Especializado em Assistência Social e Antônia Gomes de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01231858 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Leonardo Figueiredo Caldas, Therezinha Lima de Figueiredo, Evandro Figueiredo Caldas e Alda Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01299914 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Ivone Portugal dos Santos e Fernanda Cristina da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01334384 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 242 de 2013 - (Parte(s): Edith Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01350382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 060 de 2013 - (Parte(s): Maria José Marques de Carvalho e João Carlos Marques de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01383548 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - (Parte(s): Raquel Martins de Oliveira e Leandro Amendoeira Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052513 - Dois volumes principais e um anexo CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 013 de 2002 (Parte(s): Lar Tia Anastácia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001265 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 2003 (Parte(s): Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Eli Silva e Wanda de Souza Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00012820 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 2005 (Parte(s): Roberto Jesus de Lucca e Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Flavio Pereira - OAB/RJ 98.279)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080194 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 515 de 2006 (Parte(s): Bar dos Amigos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00080258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 659 de 2006 (Parte(s): José Alves e Prefeitura de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00100903 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 117 de 2001 (Assunto: Apurar possível dano ambiental ocasionado por construção de barragem impedindo o curso natural de córrego localizado na Fazenda Trindade, município), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00174404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1107 de 2009 (Parte(s): Zulmar Figueiras Leoncy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00143770 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2008 (Parte(s): Adriana de Carvalho e Ezequiel dos Santos Candido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00185448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2008 (Parte(s): Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00218600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 934 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de construção de quatro andares na rua Délio Lara, Ibicuí, município de Mangaratiba, sobre encosta íngreme e aparentemente sem obra de contenção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00218648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2008 (Parte(s): Priscila Cristina Gama M. Rodrigues e Centro de Reciclagem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00236662 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2013.00798208) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2010 (Assunto: Investigar eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora oriunda dos bares estabelecidos na rua Monte Líbano no centro de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00660800 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2012 (Parte(s): Roberta de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01127797 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Adriana Moraes da Silva e Vitor dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00472851 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 429 de 2011 (Parte(s): Posto Confiança Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00473297 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 2011 (Parte(s): Kátia de Ornellas Sausmikat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00529697 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Telma Andreia da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00551131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 145 de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Milton Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00647089 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00982039) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2012 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00682952 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00020051) - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Olgalina Menezes Delgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00706799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio, Orla 500 e João Cassiano Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00759713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 111 de 2011 (Parte(s): FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01014107 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Leandro Roberto Rodrigues de Moraes e Paula dos Santos Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01400358 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e município de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01464505 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Dayse Silva do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00271332 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2012 (Parte(s): Fátima Maria Velloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00299438 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 019 de 2012 (Assunto: Fiscalizar o funcionamento do Programa Mais Educação no município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00419093 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Barbosa Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00852884 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wanderléia Costa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00997115 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2012 (Assunto: Apurar o funcionamento irregular do CEI Algodão Doce), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01141270 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2011 (Parte(s): Lisandra Jeane da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01351681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 2012 (Parte(s): Hildo Eugênio Jander (Adv.: Gabriela Rosa Câmara - OAB/RJ 172.466)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01437547 - 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vicentina Galvão de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01439199 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1117 de 2012 (Parte(s): Elaine Bartolomeu Ferreira e Rede Rio de Medicina Ltda. (Adv.: Newton J. F. Aragão - OAB/RJ 140.627)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01590294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 100 de 2012 (Assunto: Notícia de eventual irregularidade e/ou ilegalidade na construção e operação de cimento às margens do Rio Castália, no município de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00254178 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Odila Aranha Tavares e Vera Lúcia Aranha Tavares de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00293158 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00314180 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Otacilio José do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00408004 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antonio Carlos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00603686 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 459 de 2013 (Parte(s): Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00870373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01045692 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Keller Viana Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01061303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eliana Iunes Godinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01079780 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1141 de 2013 (Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Jovem do Botafogo e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01089596 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1147 de 2013 (Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Jovem do Botafogo e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01351437 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1363 de 2013 (Parte(s): João Fiorentini Guimarães, Torcida Organizada Força Flu e Torcida Organizada Galoucura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00177479 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Anderson Apolinario dos Santos e Luciana Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00180275 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 216 de 2008 (Parte(s): Alcilea Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00192785 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 019 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00196274 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 059 de 2008 (Parte(s): Complexo Geriátrico Regina Mocaiber Cardoso e Valdinéa Fernandes Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00440894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 039 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Gomes e Laércio Santiago dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00032389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 180 de 2010 (Parte(s): Julia Alves Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00063948 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5993 de 2003 (Parte(s): Fabiano Pereira Silva e Luciene Quinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00086096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 2010 (Parte(s): Casa de Repouso Irmã Scheilla e Luzia Mamede da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00185621 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00277690) - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): George Said Salim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00314604 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2008 (Parte(s): Danielle Vieira e Alex da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00470997 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2012 (Parte(s): José Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00494837 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00414586) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 199 de 2011 (Parte(s): Elisabete Teixeira da Luz e Adilson Ferreira Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00505503 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00467207 e nº 2010.00530877) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 169 de 2011 (Parte(s): Andréa Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00516884 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Berenice Cabral de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00715894 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2012 (Parte(s): Glória Regina Lopes Marques e Laboratório Sérgio Franco (Adv.: Fabíola Santoro Garcia - OAB/RJ 176.955, José Jayme de Souza Santoro - OAB/RJ 90.005, Gaspar Pegado Batista Junior - OAB/RJ 131.136 e André Luiz Ribeiro da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00789993 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 099 de 2010 (Parte(s): Carlos Nunes e Residencial da 3ª Idade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00805801 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ana Lúcia Bernardino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00836591 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - REP nº 060 de 2010 (Parte(s): Francisco Pereira de Aquino Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00880019 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00091435 e nº 2011.00803061) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 160 de 2010 (Parte(s): Meg de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00197769 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Grasiela Manoela Tolino Ribeiro e Denize Oliveira Tolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00402850 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00528007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2013 (Parte(s): Léia Martins Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00568133 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Cleiton Santos da Silva e Tayssa Cristina Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00636371 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Paulo Fernandes Borges Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00796399 - Um volume principal, um apenso (nº 2011.01158776) e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 066 e 085 de 2011 (Parte(s): Darcy Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00816069 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Patrick Oliveira dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00869461 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 2011 (Parte(s): Nice Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01091030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 983 de 2011 (Parte(s): Washington Luiz Araujo da Silva e Rosangela Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01243534 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2011 (Parte(s): Vanessa Marins Ezequiel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01252207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Rosemere Augusto França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01348077 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Adeir da Silva Sobral e Heloisa H. Dias Funchal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01368187 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00887606 e nº 2012.00821972) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2011 (Parte(s): Marcelo Gonçalves Dutra e Priscila Cardoso Costa Dussin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01368424 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alexsandra da Cruz Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01408554 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de 2013 (Parte(s): Raquel Gomes Alves e Escola Municipal Helena Antipoff), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00307613 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01070662 e nº 2012.01114670) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): Maria Pelônia Santos e Maria das Graças Santos de Oliveira (Adv.: Flávia Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 157.384, Cláudio Marcus Graneiro Coralli - OAB/RJ 117.031 e Renata Gomes Santos - OAB/RJ 127.041)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00308347 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Jorge Fernandes Pedro e Valdete Helena da Silva Harris), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00326326 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Clarissa Machado da Silva e Luiz Carlos Guimarães Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00342790 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00511101 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Andrelina da Conceição Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00519061 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00950599 e nº 2012.00748089) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alícia dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00537661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Uildes de Souza Silva e Claudete Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00573409 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Adélia de Souza Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00622267 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Marcia Luciano de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00623433 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa William de Azevedo e Daniel William Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00726658 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01355467) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2012 (Parte(s): Maria dos Navegantes Chagas dos Santos e Francisca das Chagas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00776549 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 131 de 2014 (Parte(s): Shirlene Caramuru da Silva e Antenor Manoel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00850216 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2012 (Parte(s): Milton de Souza Xavier e Paula de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00857906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Ubirajara Moraes Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00895607 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00904648 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Apolônia de Souza Barbosa Marques e Lar Vicentino de Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00911123 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Maria Auxiliadora Roberto Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01005182 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - (Assunto: Apurar notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01043992 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01129321 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Arnaldo Corrêa da Silva e Rosimere Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01212623 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Neuza Lisboa Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01345201 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rubens Marques da Silva e Marlene Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01461333 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Alexandre Luiz da Silva e Aline da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01509223 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01513676 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Cecília Dias de Souza e Moacyr Rodrigues (Adv.: Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB/RJ 107.054)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01568377 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Lima Ferreira e Pousada da Vovó Feliz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01579183 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Zilânda Chapelem Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00039627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Kimberlli Loiane da Silva Routman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00045805 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2013 (Parte(s): Milton Scheid), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00105254 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00975066) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2013 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar a eleição do Conselho Tutelar para o biênio 2013/2015), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00192581 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Maria das Graças Santos (Adv.: Maria Lucia Duarte - OAB/RJ 18.184)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00233621 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Palmira dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00236892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): João Ribeiro e Janilce de Azevedo Alves Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00252967 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2013 (Parte(s): Nelson de Oliveira Netto e Nelson de Oliveira Júnior (Adv.: Gilberto Silveira do Carmo - OAB/RJ 111.053)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00307594 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Lisete Silva de Souza e Adriana da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00309355 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Marcos Vinicius Duarte de Assis, José Carlos de Assis e Fernanda do Nascimento Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00333977 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Neila Maria Alves Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00357828 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 2013 (Parte(s): Raimunda Monteiro Afonso e Antonio Alves Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00368765 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00989772) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368.765 de 2013 (Parte(s): Andréa Alessandra Fernandez Santos e Instituto Nossa Senhora da Piedade II (Adv.: Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB/RJ 97.386)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00421418 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 049 de 2013 (Parte(s): Hilda Correa de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00442290 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elaine Cristina Aranha de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00455992 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Edivan Tavares Vieira e Solange de Barros Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00491840 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2013 (Parte(s): Helena Pereira Loureiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00505570 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Natália Baracho de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00511065 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Professora Gisnei Camara, José Roberto dos Santos Jorge e Marlene Imaculada da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00571362 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Léa Titto Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00584969 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2013 (Parte(s): Gilson dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00609909 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 266 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00610249 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Luciaria Faria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00619202 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00631122 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria José Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00673275 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição e Lar Feliz Casa Evangélica para Idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00675839 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Dalmira de Souza Moura (Adv.: Andréia Moura de Souza Maia - OAB/RJ 124.579)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00685480 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 843 de 2013 (Parte(s): Ruth Maria de Alencar Katz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00685505 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 2013 (Parte(s): Nilda Jorge Portilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00685515 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 847 de 2013 (Parte(s): Nadir Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00693820 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Maria Ângela Espinosa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00709225 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2013 (Parte(s): Adilza Moura Teles Romero e Cintia Teles Romero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00730749 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 140 de 2013 (Parte(s): Nelson Eidler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00735330 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00740344 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Zilma Azevedo dos Santos Barbosa e Escola Almirante Carneiro Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00740502 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00769271 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1036 de 2013 (Parte(s): Nadia Maria Aparecida Wojcikiewicz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00775727 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Zumira Rodrigues Silva e Clodoaldo João Ferreira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00806062 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 103 de 2013 (Parte(s): Rosangela de Souza Manhães e Elza dos Santos Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00821348 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sirley Bernardo Trindade, Nélio de Souza Aquino, Clemilson Lopes Pacheco e Karlla Bernardo Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00822151 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Edimar Ribeiro e Geralda Maria Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00874760 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2013 (Parte(s): Rita de Oliveira Reis Ribeiro, Marlene de Oliveira Reis e Antonio Barroso de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00893638 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Francisco Fontes Pessoa e Cirlei Silva de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00895098 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Eurídice Fraga de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00905776 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 2013 (Parte(s): Georgina de Azeredo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00934345 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 253 de 2013 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu e Marlene da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00966270 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2013 (Parte(s): Renata Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00976963 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2013 (Parte(s): Dayane de Oliveira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00977138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2013 (Parte(s): Alzira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00999015 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1138 de 2013 (Parte(s): Osias Dutra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01016176 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2013 (Parte(s): Arnaldo Tavares de Salles e Anna Maria Godoy Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01017562 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 275 de 2013 (Parte(s): Rubens Monteiro Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01066251 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1184 de 2013 (Parte(s): Nadir Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01066375 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Aridelson Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01144643 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Alcino Braga Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01144662 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 2013 (Parte(s): Edita Dominguez Martinez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01145030 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2013 (Parte(s): Argemiro Lima da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01150907 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1331 de 2013 (Parte(s): Delton Luiz dos Santos e Neusa Maria Menezes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01180176 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 295 de 2013 (Parte(s): Paulo Junior Meira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01181903 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcelo Vianna Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01182212 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gerson Leandro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01237479 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1423 de 2013 (Parte(s): Claudiomiro de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01264935 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 312 de 2013 (Assunto: Averiguar possível presença de crianças em bares não identificados na localidade de Nogueira, em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01275203 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2014 (Par te(s): Alba Lúcia Ferreira Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01280689 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2013 (Parte(s): Edgar José da Silva Filho e Maria Aparecida de Souza Santone (Adv.: Sérgio Roque dos Santos Filho - OAB/RJ 105.241)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.01285386 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 134 de 2013 (Parte(s): Paulo Reis das Neves, Felipe Eulálio e Hospital Geral de Guarus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.01286432 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1467 de 2013 (Parte(s): Maria Creusa Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01317543 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01349859 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Cláudio Souza do Nascimento e Zilma de Souza Moço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01370966 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Lucia Domingues Espinheira Sanches e Luis Valente Sanches), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00043190 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): Joel Saint Clair), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00085904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jaqueline Cunha dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00176432 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gaetano Allevato e Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00188176 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cláudio Vinícius Gonçalves Aguiera), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00250094 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Walter Pereira de Andrade e Casa dos Pobres São Vicente de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nId: 1681357"
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 32ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 22 de maio.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de maio de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Lido, e retificado, foi aprovado o resumo da ata da 31ª sessão, de 20 de maio de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 7, 1, 4 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência retificou comunicação sobre o dia 12 de junho, afirmando que a Prefeitura não decretara feriado, mas que, em razão do acesso e dos transtornos que poderiam ocorrer, e também pelo longo intervalo sem sessões, estava propondo que no dia 16 de junho, segunda-feira, fossem realizadas, às 11h, as sessões plenárias previstas para os dias 12 e 17 de junho, o que foi aprovado pelo Plenário. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1634 processos: 708 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 98 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 138 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 81 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 609 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 221608-7/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo registro, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela recusa do registro, comunicação e recomendação em 05.12.13, adiada a votação até o retorno de férias do relator. No relato do Processo TCE no 230984-9/2012 (fixação da remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Porto Real), com voto pela ciência ao plenário, recomendação, ressalva, comunicação, ciência e arquivamento, manifestaram declaração de voto os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco, acompanhando o relator nas conclusões. Consignou impedimento no Processo TCE no 103440-8/2000 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa continuou o julgamento do Processo TCE no 122250-7/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro in casu e determinação, o qual sagrou-se vencedor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista do Processo TCE no 119790-4/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e do Processo TCE no 106513-7/2011 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou de pauta os Processos TCE nos 200044-3/2014 e 232346-7/2013. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE no 105156-0/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, havendo primeiro voto-revisor, pelo registro in casu e determinação, do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que sagrou-se vencedor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 101955-8/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto pela comunicação, sendo este assumido pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, ao qual também cingiu-se o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pelo registro in casu e determinação, o qual foi vencedor. A Presidência externou entendimento de que, com a retirada do voto pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, o novo relator seria o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e o revisor, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista do Processo TCE no 237713-3/2010 (pensão do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE no 237303-8/2012 (recurso de reconsideração em contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou de pauta o Processo TCE no 111847-1/2010. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 210111-7/2007 (contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de São José de Ubá), pelo acolhimento parcial da defesa e recusa do registro, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pelo não acolhimento das razões de defesa, recusa do registro e aplicação de multa em 10.04.14, adiada a votação até o retorno de férias do relator; e 201113-2/2008 (recurso de reconsideração em contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de São José de Ubá), pelo conhecimento, provimento parcial e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor. Solicitou vista do Processo TCE no 225659-1/2013 (contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua) e seus 533 apensos (vide anexo A) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\n(*) apensos do 225659-1/13 (533 Procs):\r\n\r\n225660-0/2013, 225661-4/2013, 225662-8/2013, 225663-2/2013, 225664-6/2013, 225665-0/2013, 225666-4/2013, 225668-2/2013, 225669-6/2013, 225670-5/2013, 225672-3/2013, 225673-7/2013, 225674-1/2013, 225677-3/2013, 225680-0/2013, 225681-4/2013, 225684-6/2013, 225685-0/2013, 225686-4/2013, 225689-6/2013, 225690-5/2013, 225691-9/2013, 225699-1/2013, 225700-6/2013, 225702-4/2013, 225703-8/2013, 225707-4/2013, 225708-8/2013, 225709-2/2013, 225711-5/2013, 225714-7/2013, 225715-1/2013, 225717-9/2013, 225719-7/2013, 225720-6/2013, 225721-0/2013, 225722-4/2013, 225723-8/2013, 225725-6/2013, 225727-4/2013, 225730-1/2013, 225731-5/2013, 225733-3/2013, 225736-5/2013, 225739-7/2013, 225740-6/2013, 225741-0/2013, 225833-9/2013, 225834-3/2013, 225835-7/2013, 225836-1/2013, 225837-5/2013, 225838-9/2013, 225839-3/2013, 225840-2/2013, 225841-6/2013, 225842-0/2013, 225844-8/2013, 225845-2/2013, 225846-6/2013, 225847-0/2013, 225848-4/2013, 225849-8/2013, 225850-7/2013, 225854-3/2013, 225855-7/2013, 225856-1/2013, 225862-0/2013, 225864-8/2013, 225865-2/2013, 225867-0/2013, 225868-4/2013, 225869-8/2013, 225870-7/2013, 225871-1/2013, 225873-9/2013, 225874-3/2013, 225875-7/2013, 225880-2/2013, 225883-4/2013, 225886-6/2013, 225888-4/2013, 225890-7/2013, 225891-1/2013, 225895-7/2013, 225897-5/2013, 225899-3/2013, 225942-6/2013, 225944-4/2013, 225945-8/2013, 226027-9/2013, 226030-6/2013, 226031-0/2013, 226033-8/2013, 226034-2/2013, 226035-6/2013, 226036-0/2013, 226037-4/2013, 226038-8/2013, 226039-2/2013, 226040-1/2013, 226042-9/2013, 226043-3/2013, 226237-6/2013, 226238-0/2013, 226239-4/2013, 226240-3/2013, 226241-7/2013, 226242-1/2013, 226243-5/2013, 226244-9/2013, 226245-3/2013, 226246-7/2013, 226248-5/2013, 226249-9/2013, 226250-8/2013, 226251-2/2013, 226252-6/2013, 226253-0/2013, 226254-4/2013, 226255-8/2013, 226256-2/2013, 226257-6/2013, 226258-0/2013, 226259-4/2013, 226261-7/2013, 226262-1/2013, 226263-5/2013, 226264-9/2013, 226265-3/2013, 226266-7/2013, 226267-1/2013, 226268-5/2013, 226269-9/2013, 226271-2/2013, 226272-6/2013, 226273-0/2013, 226274-4/2013, 226288-5/2013, 226291-2/2013, 226294-4/2013, 226297-6/2013, 226299-4/2013, 226302-7/2013, 226303-1/2013, 226305-9/2013, 226306-3/2013, 226307-7/2013, 226310-4/2013, 226313-6/2013, 226316-8/2013, 226319-0/2013, 226322-7/2013, 226325-9/2013, 226327-7/2013, 226329-5/2013, 226332-2/2013, 226335-4/2013, 226336-8/2013, 226397-2/2013, 226398-6/2013, 226399-0/2013, 226406-9/2013, 226409-1/2013, 226412-8/2013, 226415-0/2013, 226418-2/2013, 226419-6/2013, 226426-9/2013, 226430-0/2013, 226431-4/2013, 226432-8/2013, 226433-2/2013, 226437-8/2013, 226441-9/2013, 226445-5/2013, 226450-0/2013, 226453-2/2013, 226456-4/2013, 226457-8/2013, 226458-2/2013, 226460-5/2013, 226461-9/2013, 226462-3/2013, 226465-5/2013, 226469-1/2013, 226470-0/2013, 226475-0/2013, 227094-9/2013, 227095-3/2013, 227096-7/2013, 227097-1/2013, 227098-5/2013, 227099-9/2013, 227100-4/2013, 227101-8/2013, 227103-6/2013, 227104-0/2013, 227105-4/2013, 227106-8/2013, 227107-2/2013, 227108-6/2013, 227109-0/2013, 227115-9/2013, 227117-7/2013, 227118-1/2013, 227119-5/2013, 227120-4/2013, 227121-8/2013, 227123-6/2013, 227124-0/2013, 227125-4/2013, 227126-8/2013, 227127-2/2013, 227133-1/2013, 227134-5/2013, 227136-3/2013, 227137-7/2013, 227138-1/2013, 227139-5/2013, 227140-4/2013, 227141-8/2013, 227142-2/2013, 227145-4/2013, 227147-2/2013, 227149-0/2013, 227151-3/2013, 227152-7/2013, 227153-1/2013, 227155-9/2013, 227156-3/2013, 227157-7/2013, 227159-5/2013, 227160-4/2013, 227161-8/2013, 227163-6/2013, 227164-0/2013, 227165-4/2013, 227205-0/2013, 227206-4/2013, 227207-8/2013, 227208-2/2013, 227209-6/2013, 227210-5/2013, 227212-3/2013, 227213-7/2013, 227214-1/2013, 227215-5/2013, 227218-7/2013, 227219-1/2013, 227225-0/2013, 227227-8/2013, 227228-2/2013, 227230-5/2013, 227234-1/2013, 227236-9/2013, 227239-1/2013, 227242-8/2013, 227245-0/2013, 227248-2/2013, 227250-5/2013, 227251-9/2013, 227255-5/2013, 227258-7/2013, 227263-2/2013, 227265-0/2013, 227267-8/2013, 227270-5/2013, 227273-7/2013, 227276-9/2013, 227280-0/2013, 227281-4/2013, 227282-8/2013, 227283-2/2013, 227286-4/2013, 227302-4/2013, 227305-6/2013, 227310-1/2013, 227314-7/2013, 227319-7/2013, 227322-4/2013, 227325-6/2013, 227326-0/2013, 227331-5/2013, 227335-1/2013, 227344-2/2013, 227346-0/2013, 227349-2/2013, 227376-5/2013, 227377-9/2013, 227380-6/2013, 227382-4/2013, 227385-6/2013, 227388-8/2013, 227392-9/2013, 227394-7/2013, 227396-5/2013, 227398-3/2013, 227400-2/2013, 227403-4/2013, 227405-2/2013, 227823-8/2013, 227824-2/2013, 227825-6/2013, 227826-0/2013, 227827-4/2013, 227828-8/2013, 227829-2/2013, 227831-5/2013, 227833-3/2013, 227834-7/2013, 227916-1/2013, 227963-4/2013, 227967-0/2013, 227970-7/2013, 227976-1/2013, 227978-9/2013, 227979-3/2013, 227980-2/2013, 227982-0/2013, 227983-4/2013, 227985-2/2013, 227987-0/2013, 227989-8/2013, 227991-1/2013, 227993-9/2013, 228004-1/2013, 228007-3/2013, 228009-1/2013, 228050-0/2013, 228051-4/2013, 228054-6/2013, 228055-0/2013, 228056-4/2013, 228057-8/2013, 228058-2/2013, 228059-6/2013, 228060-5/2013, 228061-9/2013, 228062-3/2013, 228064-1/2013, 228065-5/2013, 228066-9/2013, 228067-3/2013, 228068-7/2013, 228069-1/2013, 228070-0/2013, 228071-4/2013, 228072-8/2013, 228073-2/2013, 228074-6/2013, 228093-2/2013, 228094-6/2013, 228096-4/2013, 228098-2/2013, 228100-1/2013, 228101-5/2013, 228102-9/2013, 228103-3/2013, 228104-7/2013, 228105-1/2013, 228109-7/2013, 228148-3/2013, 228153-8/2013, 228156-0/2013, 228159-2/2013, 228162-9/2013, 228167-9/2013, 228172-4/2013, 228175-6/2013, 228209-3/2013, 228220-7/2013, 228221-1/2013, 228222-5/2013, 228224-3/2013, 228225-7/2013, 228286-1/2013, 228287-5/2013, 228288-9/2013, 228289-3/2013, 228290-2/2013, 228292-0/2013, 228295-2/2013, 228296-6/2013, 228297-0/2013, 228298-4/2013, 228299-8/2013, 228300-3/2013, 228301-7/2013, 228302-1/2013, 228303-5/2013, 228304-9/2013, 228305-3/2013, 228307-1/2013, 228308-5/2013, 228310-8/2013, 228312-6/2013, 228313-0/2013, 228314-4/2013, 228316-2/2013, 228317-6/2013, 228318-0/2013, 228319-4/2013, 228320-3/2013, 228321-7/2013, 228322-1/2013, 228323-5/2013, 228324-9/2013, 228341-7/2013, 228343-5/2013, 228345-3/2013, 228347-1/2013, 228349-9/2013, 228351-2/2013, 228352-6/2013, 228353-0/2013, 228354-4/2013, 228355-8/2013, 228356-2/2013, 228357-6/2013, 228359-4/2013, 228360-3/2013, 228361-7/2013, 228362-1/2013, 228364-9/2013, 228368-5/2013, 228370-8/2013, 228372-6/2013, 228380-3/2013, 228384-9/2013, 228386-7/2013, 228388-5/2013, 228391-2/2013, 228393-0/2013, 228395-8/2013, 228398-0/2013, 228401-3/2013, 228403-1/2013, 228405-9/2013, 228408-1/2013, 228431-8/2013, 228434-0/2013, 228437-2/2013, 228440-9/2013, 228446-3/2013, 228448-1/2013, 228449-5/2013, 228450-4/2013, 228452-2/2013, 228453-6/2013, 228454-0/2013, 228455-4/2013, 228456-8/2013, 228457-2/2013, 228459-0/2013, 228462-7/2013, 228466-3/2013, 228468-1/2013, 229563-4/2013, 230552-4/2013, 230553-8/2013, 230554-2/2013, 230556-0/2013, 230557-4/2013, 230558-8/2013, 230561-5/2013, 230564-7/2013, 230565-1/2013, 230567-9/2013, 230575-6/2013, 230577-4/2013, 230578-8/2013, 230581-5/2013, 230582-9/2013, 230584-7/2013, 230586-5/2013, 230592-4/2013, 230593-8/2013, 230596-0/2013, 230599-2/2013, 230602-5/2013, 230610-2/2013, 230613-4/2013, 230617-0/2013, 230620-7/2013, 230628-9/2013, 230630-2/2013, 230631-6/2013, 230653-4/2013, 230655-2/2013, 230661-1/2013, 230665-7/2013, 230668-9/2013, 230672-0/2013, 230675-2/2013, 230757-6/2013, 230763-5/2013, 230986-9/2013, 230987-3/2013, 230989-1/2013, 230990-0/2013, 230993-2/2013, 230997-8/2013, 230999-6/2013, 231002-6/2013, 231005-8/2013, 231100-4/2013, 231102-2/2013, 231106-8/2013, 231107-2/2013, 231109-0/2013, 231110-9/2013, 231112-7/2013, 231113-1/2013, 231114-5/2013, 231115-9/2013, 231157-7/2013, 231159-5/2013, 231163-6/2013, 231165-4/2013, 231166-8/2013, 231168-6/2013, 231169-0/2013, 231180-4/2013, 231192-7/2013, 231205-0/2013, 231207-8/2013, 231209-6/2013, 231215-5/2013, 231216-9/2013, 231217-3/2013, 231219-1/2013, 231223-2/2013.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 22/05/2014 11:27:19 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n229391-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n111190-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINIST PENITENCIÁRIA\r\n\r\n221112-4/09 APOSENTADORIA/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n130825-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n234599-6/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n100371-7/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n226961-7/12 APOSENTADORIA/FUND PREVID BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n103441-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103461-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n302285-4/13 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS EST RJ\r\n\r\n300021-4/14 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS EST RJ\r\n\r\n102723-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103460-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110808-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117868-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117870-4/12 APOSENT/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n111057-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINIST PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115037-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115547-1/10 APOSENTADORIA/FEEMA-FUND ESTAD ENG MEIO AMB (EXTINTA)\r\n\r\n111465-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103420-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110835-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINIST PENITENCIÁRIA\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n100715-5/94 REFORMA/POLICIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115232-5/05 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n227879-0/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n106992-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINIST PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113165-5/10 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n204301-1/11 APOSENTADORIA/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n109779-8/13 PENSÃO/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n210235-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVID PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214979-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVID PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n104429-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104492-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103419-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117778-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119638-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114668-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103457-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120175-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104388-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102973-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102975-7/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106812-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206241-9/11 APOSENTADORIA/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n109079-2/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112575-8/02 REFORMA/POLICIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n213301-6/11 APOSENTADORIA/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111481-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102890-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200200-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVID PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n210119-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVID PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n238701-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n102660-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102992-5/14 APOSENTADORIA/INEA - INSTIT ESTADUAL AMBIENTE\r\n\r\n104411-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119557-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n131378-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINIST PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105699-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINIST PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114012-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112789-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120122-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104718-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104724-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104093-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n213281-0/11 APOSENTADORIA/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n106060-9/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSID DO ESTADO RJ\r\n\r\n111811-2/10 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n213192-3/11 APOSENTADORIA/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n114640-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114641-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n207241-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n214339-4/13 APOSENTADORIA/INSTIT PREVID MUN MANGARATIBA\r\n\r\n216405-3/13 APOSENTADORIA/INSTIT PREVID PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n103025-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104159-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104409-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104197-1/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112978-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n133355-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104785-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103568-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102878-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131683-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103439-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n208789-9/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVID BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n221139-2/09 APOSENTADORIA/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n114661-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119629-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201905-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVID PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221091-3/12 APOSENTADORIA/FUND PREVID BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n104123-8/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113989-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n226801-3/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n102020-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104185-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112872-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINIST PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103223-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119448-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110255-9/12 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n115072-0/12 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114643-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105777-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111603-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112731-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n210122-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVID PARAÍBA DO SUL \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n108407-0/13 PENSÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n202158-0/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF MANGARATIBA\r\n\r\n204077-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF MARICÁ\r\n\r\n208439-8/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n214601-1/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n224722-6/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n234389-7/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n107184-5/14 EDITAL DE PREGÃO/FIA-FUND INFÂNC ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n200667-1/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAUDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n204238-0/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n210481-7/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA / MUNICIPAL / EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n211277-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229563-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n120177-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206891-0/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n214679-5/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF ITATIAIA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n114833-1/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n200430-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229839-5/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PETROPOLIS\r\n\r\n233840-0/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234417-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n241601-7/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100011-3/2014 (E-27/0135/2083/2004) - Interessado: CLÁUDIO PENNA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100109-4/2013 (08/221494/12) - Interessado: GILMAR DE SOUSA CERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100391-0/1988 (01/650134/82) - Interessado: MESSIAS DE ARAÚJO ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100474-7/2013 (01/705872/07) - Interessado: VILMA MARQUES AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-6/1996 (12/080304/95) - Interessado: JOÃO FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-0/2014 (E-26/007/3063/2013) - Interessado: AFONSO HENRIQUES BANDEIRA MONIZ ARAGÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100546-8/2014 (E-07/00219414/2013) - Interessado: DEVADIR DA SILVA QUINTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100690-1/2012 (01/302214/11) - Interessado: MARIA IZIDORO CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100809-4/2012 (01/302556/09) - Interessado: NEUZA REGINA TORRES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100906-2/2014 (E-03/10302076/2012) - Interessado: IZABEL CRISTINA ALFRADIQUE CARPI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100974-9/2014 (E-03/1/3157/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA FELINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100986-2/2014 (E-26/007/6079/2013) - Interessado: HERMES ALVES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101296-2/2014 (E-26/007/2115/2013) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101590-2/2012 (01/302198/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES MARINHO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101795-1/2002 (09/412511/01) - Interessado: JORGE MENDES AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-6/2009 (30/200564/07) - Interessados: MARCIO DA CRUZ ROQUE, LUIZ JOSÉ FERREIRA, RICARDO JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-0/2011 (08/221353/10) - Interessado: CRISTINA STEELE OLIVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101955-8/2013 (03/10300498/12) - Interessado: MARLEY SILVA BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101962-1/2013 (01/301642/12) - Interessado: ELOI DE SOUZA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-6/2014 (E-03/9400034/2003) - Interessado: SALONEIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-8/2013 (01/301519/12) - Interessados: JANDIRA DA SILVA COQUERO, CARLOS JOSÉ COQUERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102071-3/2012 (01/301122/08) - Interessado: ADEVAN PEREIRA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-9/2011 (01/308719/10) - Interessado: ELZA GOMES FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102135-7/2013 (01/301612/12) - Interessado: ERMELINDA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102148-4/2013 (01/301737/12) - Interessados: ELIZEU RAMOS DE ALMEIDA, DAYSE GOMES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102207-6/2013 (E-01/301710/2012) - Interessados: BIANCA FÁTIMA CORDEIRO DOS SANTOS F., MARCELO FOGLI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102280-8/2013 (E-01/301124/2012) - Interessados: CLEUMILDA SOARES CALIXTO, PEDRO DUARTE CALIXTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-9/2014 (E-03/10100813/1997) - Interessado: ELIETE GONÇALVES CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102510-3/2014 (E-01/018/50/2013) - Interessado: KATIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-1/2014 (E-01/300017/2012) - Interessado: IRACY BATISTA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102544-4/2014 (E-03/10100355/2012) - Interessado: MARLUCIA NUNES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102577-1/2014 (E-03/1810112/1998) - Interessado: SANDRA MARIA SOARES ARMOND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102591-7/2014 (E-03/202096/2005) - Interessado: MARIA LUIZA VITERBO SURDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-3/2014 (E-03/005361/2013) - Interessado: LUIZA LEOPOLDINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102619-5/2014 (E-03/10101023/2012) - Interessado: ALDA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102639-5/2014 (E-03/005/2792/2013) - Interessado: MARY DE LOURDES GUIMARÃES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-2/2014 (E-03/002/5042/2013) - Interessado: SELMA RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102687-2/2014 (E-12/170/2010) - Interessado: JOSÉ CORDEIRO DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-4/2011 (01/305129/07) - Interessado: ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102752-3/2014 (E-03/10900202/10) - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102757-3/2014 (03/10900724/04) - Interessado: VERA LÚCIA DA ROSA VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102770-5/2014 (E-03/005/1307/2013) - Interessado: JOÃO POLICARPO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102821-8/2013 (E-01/300109/2012) - Interessados: DEIVA DA COSTA MIRANDA, CUSTÓDIO MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102840-6/2014 (E-04/055/1154/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102927-8/2013 (E-01/302064/2008) - Interessados: ARMINDO NASCIMENTO LUIZ, ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102970-7/2014 (E-03/004/3463/2013) - Interessado: ROSANA DOS SANTOS RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102972-0/2008 (01/702352/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES MACHADO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102972-5/2014 (E-03/013/3209/2013) - Interessado: ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103037-5/2009 (17/203975/08) - Interessado: RUBEM FRANCISCO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103043-7/2014 (E-03/3610599/2003) - Interessado: NILCEIA AYRES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-9/2014 (E-01/600463/2004) - Interessado: IVONETE SILVESTRE DA PAZ CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103193-8/2014 (E-12/078/999/2013) - Interessado: MARINA DA SILVA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103197-2/2013 (E-01/301408//212) - Interessados: LUIZ FERNANDO ALVES DA COSTA, CIRENE MARIA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103199-0/2013 (E-08/223387/2007) - Interessado: CIRENE MARIA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103220-5/2013 (01/703857/07) - Interessado: DEONILO FELICIANO JOSÉ MALVESSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-9/2013 (03/801808/96) - Interessado: SANDRA MARIA GUEDES MALVESSI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103249-3/2014 (E-01/301989/2012) - Interessado: LÚCIA VAL DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103344-7/2013 (E-01/309288/2010) - Interessados: ELZA DE ABREU SANTOS, ADOLPHO MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-8/2013 (E-09/35/2539/2012) - Interessado: ROBERTO DA COSTA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103370-6/2013 (03/1902304/86) - Interessado: MARIA ELENA NUNES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103371-0/2013 (01/301546/12) - Interessado: EDILSON FERREIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103383-3/2013 (E-09/015/2531/2012) - Interessado: LUÍS CARLOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103389-9/2014 (E-04/005932/2006) - Interessado: REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103393-8/2013 (E-09/34/2581/2012) - Interessado: DEVARLEI SOUTTO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103400-7/2013 (E-09/1220/2579/12) - Interessado: JORGE LUIZ FRANCISCO ALCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-3/2013 (E-09/19/2509/2012) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103449-3/2013 (E-09/419/2608/2012) - Interessado: RICARDO DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103453-4/2013 (E-09/3/2532/2012) - Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103465-7/2013 (E-09/1826/2633/2012) - Interessado: MARIO VALENTIM SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103478-4/2013 (09/9342619/12) - Interessado: MURILO SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103479-8/2013 (09/14062576/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO PUGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103509-1/2014 (E-04/005052/06) - Interessado: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103517-6/2013 (E-09/21/2531/2012) - Interessado: MARCOS ULRICH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103561-5/2012 (03/1205026/10) - Interessado: ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103597-0/2010 (291.929/09) - Interessado: IVONE SOLANGE SZEKACS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103700-7/2014 (E-08/221829/2007) - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA MARIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103702-5/2014 (E-08/221410/2010) - Interessado: NUBIA GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103703-9/2014 (E-08/222204/2007) - Interessado: LOURDES MARIA CAMPOS VILLANOVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103704-3/2014 (E-08/222468/2007) - Interessado: ALCEIA APARECIDA ALVES DA GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103705-7/2014 (E-03/10002401/2010) - Interessado: MARCIA REGINA JATOBÁ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103706-1/2014 (E-03/10500566/2010) - Interessado: ANA ELEANI LENGRUBER NIDECKER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103707-5/2014 (E-03/811929/2010) - Interessado: ANGELA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103708-9/2014 (E-03/11000720/2002) - Interessado: TYTIRO DE ANDRADE TELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103709-3/2014 (E-03/2010201/2010) - Interessado: MARIA APARECIDA BATISTA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-2/2014 (E-03/2300050/1997) - Interessado: MARIA DE JESUS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103711-6/2014 (E-03/813523/2012) - Interessado: REGINA COELI CODECO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-0/2014 (E-03/6710031/2011) - Interessado: EDILEA NORONHA MULIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-9/2014 (E-03/002/549/2013) - Interessado: DIRCE DE SOUZA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103729-3/2014 (E-03/003/2947/2013) - Interessado: MONICA MARTINS RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103731-6/2014 (E-03/006/2877/2013) - Interessado: MARLI DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103732-0/2014 (E-03/002/48/2013) - Interessado: MARIA HELENA CALDAS WILLIAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103734-8/2014 (E-03/013/2721/2013) - Interessado: ELIANE VALLE DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103816-2/2014 (E-03/10100721/2005) - Interessado: MARIA LÚCIA COUTINHO DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103819-4/2014 (E-03/5310034/2004) - Interessado: ARILEA SALES LUQUETTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-7/2014 (E-03/250394/97) - Interessado: DARCY DE SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103824-9/2014 (E-03/11003975/08) - Interessado: MARIA MADALENA CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104236-3/2014 (E-03/2/3350/2013) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA GUIMARÃES MAÇULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104238-1/2014 (E-03/10/4612/2013) - Interessado: REJANE MARIA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104265-4/2014 (E-03/2110948/2009) - Interessado: JURACIEMA MAGALI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104268-6/2014 (E-08/220774/2010) - Interessado: MARILANDA SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104270-9/2014 (E-03/10300726/2010) - Interessado: MARIA LÚCIA MURUCI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104273-1/2014 (E-03/12/1580/2013) - Interessado: NEUZA NOGUEIRA MOTHE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-3/2014 (E-03/10/314/2013) - Interessado: DAYSE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-5/2014 (E-08/221607/2009) - Interessado: ZÉLIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-2/2014 (E-03/3/3641/2013) - Interessado: ROSALVA DE SOUZA FARIA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104287-2/2014 (E-01/601179/2003) - Interessado: HILDA VANELLI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104304-6/2014 (E-03/6/2211/2013) - Interessado: EVELINE DE SANTANA SOLEDADE AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104305-0/2014 (E-03/10/1714/2013) - Interessado: OLÍMPIA CECILIA DE CARVALHO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104309-6/2014 (E-03/812516/2012) - Interessado: MARIZE AGOSTINHO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104311-9/2014 (E-03/6/2020/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104358-1/2011 (01/302126/09) - Interessado: CARMEN LUCIOLA FONSECA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104372-7/2011 (01/708609/07) - Interessado: ANA AMÉLIA BATISTA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104381-4/2014 (2012/144869) - Interessado: REGINA LÚCIA MELO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-8/2014 (2012/144869) - Interessado: MYRTHES LAMY DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104383-2/2014 (E-03/004/1945/2013) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA BESSA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104393-7/2014 (E-03/006315/2008) - Interessado: RAIMUNDO NONATO COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-1/2014 (E-03/10003528/2008) - Interessado: VANIA SUELY ALVES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104399-1/2014 (E-03/006/448/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104401-0/2014 (E-03/005/1148/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104454-1/2011 (08/221716/07) - Interessado: JUARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104999-1/2011 (17/500215/08) - Interessado: ROBERTO FABRINO DE LAMARE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-7/2008 - Interessado: EDINA DE ALMEIDA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105051-8/2014 (E-27/049/197/2013) - Interessado: EDSON COUTINHO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105107-1/2013 (E-23/002/381/2013) - Interessado: RUY PINTO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105121-5/2012 (21/936001/11) - Interessado: MARIO ALVES DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105156-0/2012 (03/431165/10) - Interessado: ELIZAMA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105354-6/2013 (E-09/1659/2576/2012) - Interessado: ROLAND VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105377-0/2014 (E-09/023/77/2013) - Interessado: DEMÓSTENES DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105653-8/2012 (01/300163/12) - Interessado: MARIA VALDELICE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105727-5/2012 (01/309805/10) - Interessado: JORGE MARIO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106118-5/2012 (01/301693/11) - Interessado: RUBEM LIMA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106201-4/2010 (12/567/09) - Interessado: CARMEN LÚCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106276-1/2011 (23/300410/06) - Interessado: NORMA DA CRUZ CASTOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106313-1/1975 (04/981133/75) - Interessado: EDGARD DIAS DE MOURA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106510-8/2009 (01/703263/07) - Interessado: VERA REGINA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106844-4/2011 (08/221208/10) - Interessado: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106862-5/1985 (04/102903/83) - Interessado: GERALDO JOSÉ DE SOUZA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106983-0/1974 (04/932524/72) - Interessado: RANULPHO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107165-3/2011 (01/309442/10) - Interessado: LISE ÁGNES MENDES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-7/2011 (01/650639/80) - Interessado: CLOVIS COUTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107561-1/2011 (08/221763/10) - Interessado: LEILANY FERREIRA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107628-5/2011 (01/307387/10) - Interessado: SILMARA DOS REIS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107787-9/1995 (25/5410577/94) - Interessado: JORGE TELES DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107838-6/2013 (E-11/1880/2012) - Interessado: CLAUDINA DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108325-2/2011 (01/303054/08) - Interessado: NEUZA MARIA SILVA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108529-0/2011 (08/600618/04) - Interessado: ESDRAS NASCIMENTO BENAC - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108530-9/2011 (01/302688/09) - Interessado: MARIA SONIA CABRAL BENAC - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109055-6/2011 (01/301571/09) - Interessado: LIVIA MARIA BARBOSA DA SILVA NASCIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109068-3/2011 (08/220850/07) - Interessado: GERALDO DE MAGELA FONTES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109069-7/2011 (01/307917/10) - Interessado: ADNAIR DA CONCEIÇÃO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109082-7/2010 (08/222020/07) - Interessado: JAQUELINE COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109179-0/2012 (25/355597/93) - Interessado: IVAN DA SILVA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109561-3/1993 (01/04346/91) - Interessado: EDVIGES MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109581-7/2012 (25/38512/93) - Interessado: JAYR DA SILVA FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109888-3/2012 (10/131157/12) - Interessado: GERALDO JOSÉ DE MELLO CEZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109985-9/2013 (E-01/300810/2012) - Interessados: VERA LÚCIA FERNANDES CORTES, JOÃO CARLOS DE LIMA CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110164-4/2012 (01/301585/08) - Interessado: OTAVIDES OTAVIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110165-8/2012 (03/10700643/01) - Interessado: LIBERTINA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110256-3/2012 (23/300540/12) - Interessado: ERNESTO DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-0/2012 (01/307662/10) - Interessado: CARLOS MEDEIROS VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110361-4/2012 (03/1801275/95) - Interessado: MARIA HELENA CABRAL VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110559-5/2013 (E-01/300567/09) - Interessado: ANITA MARIA BUENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110588-6/2013 (E-01/300440/2011) - Interessado: CECILIA DE JESUS FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110606-4/2013 (E-01/300840/2011) - Interessado: NORMA SELMIKAT PAREDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110671-9/2013 (E-01/307722/10) - Interessado: THEREZA DE JESUS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110721-8/2012 (01/301558/11) - Interessado: LUIZA BEZERRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110775-1/2013 (E-01/300556/2012) - Interessado: MARIA EMILIA PESSOA SERPA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110776-5/2013 (E-01/302161/2012) - Interessado: GLÓRIA GANDOLFI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-0/2007 - Interessado: PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111155-2/2013 (E-01/302237/2012) - Interessado: ALCINEA ROSA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111174-8/2013 (E-01/300842/2012) - Interessado: EMMANUEL LEÃO PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111180-7/2013 (E-01/300018/2012) - Interessado: ELGA SAMPAIO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111387-7/2013 (E-07/0027221/2013) - Interessado: MARILZA FARIA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111654-6/2012 (06/10164/12) - Interessado: RITA DE CACIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112003-8/2012 (01/301970/11) - Interessado: VITOR FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112658-8/2008 (10/202763/90) - Interessado: ARMANDO NUNES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112702-6/2012 (01/308238/10) - Interessado: NEI CASTRO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-0/2012 (03/7732/87) - Interessado: JANE COPELLO CASTRO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112712-1/2012 (09/202530/12) - Interessado: JUAREZ PEREIRA DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-0/2013 (2011/0037918) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113002-3/2013 (2011/157255) - Interessado: NILDA FIGUEIREDO VIANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113007-3/2013 (2012/124674) - Interessado: MARCIA PAIXÃO THURLER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113486-1/2012 (01/300733/12) - Interessado: IVAN MAGNO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113487-5/2012 (01/300693/12) - Interessado: JAIR CHRISTOVÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113781-9/2012 (01/300582/12) - Interessado: JOSÉ MARIA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113784-2/2009 (01/300033/09) - Interessado: THEREZINHA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113784-7/2010 (03/10500473/06) - Interessado: IZABEL CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113914-8/2012 - Interessado: LUIZ SEBASTIÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113937-0/2012 (01/302051/11) - Interessado: JOSÉMAR MANOEL DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113938-4/2012 (03/10003416/06) - Interessado: LEIA DE FRIAS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114079-1/2012 (25/15530/93) - Interessado: ROBERTO VIANA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114274-9/2010 (08/223020/07) - Interessado: NATALINA FIGUEIREDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114390-3/2012 (01/301780/09) - Interessados: DAVID LUCAS PARREIRA NUNES, DENISE PARREIRA VEIGA, ROSA RODRIGUES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114698-5/2013 (E-03/11300398//2006) - Interessado: MARLENE CURVELLO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115179-4/2012 (01/300849/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA NAVA SEDICIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115268-3/2013 (E-03/200844/2012) - Interessado: VERA LÚCIA LAVRADO CUPELLO CAJAZEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115816-6/2013 (E-08/0283/51155/2011) - Interessado: GERVASIO DE JESUS SOUZA ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115864-3/2013 (E-08/0087/51155/2008) - Interessado: ROBERTO THIENGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115984-3/2010 (01/301783/08) - Interessado: AMERIZA PEIXOTO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116273-5/2013 (E-08/221320/2008) - Interessado: MANIRCE SODRÉ VERONESI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117096-2/2013 (E01/302371/2012) - Interessado: JOSÉ GERALDO LOBO MEDINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117097-6/2013 (E03/201/197/2006) - Interessado: MARIA EDY TATAGIBA MEDINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117176-8/2013 (E-01/305115/2008) - Interessados: MARIA SELENITA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ERMITA PINHEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118269-6/2012 (09/102585/12) - Interessado: RAMPLES REIS DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118278-7/2012 (09/212595/12) - Interessado: JORGE DE SOUZA CEZARIO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118297-3/2012 (09/9272576/12) - Interessado: PAULO RIBEIRO ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118862-6/2013 (E-03/10202526/2006) - Interessado: NARCISA ALVES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119300-3/2012 (09/1242587/12) - Interessado: WALDIR DO NASCIMENTO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120240-6/2012 (09/1282596/12) - Interessado: WILSON BELONIA GONSALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120245-6/2012 (09/1942512/12) - Interessado: JANICE MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120250-1/2012 (09/552534/12) - Interessado: ADILSON RENETO DE SOUZA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120628-4/2013 (12/061/9688/2013) - Interessado: EDSON RIBEIRO SAO MARTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121717-8/2013 (E-23/003/809/2013) - Interessado: CLEBER LUIZ RODRIGUES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121718-2/2013 (E-23/003/663/2013) - Interessado: LUIZ ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121726-9/2013 (E-03/2400143/90) - Interessado: MARIA DE LOURDES FREITAS BARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121775-0/2013 (E-01/004/2106/2013) - Interessado: DJALMA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121779-6/2013 (E-01/020/116/2013) - Interessado: SYLVIA VIEIRA COKOTÓS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121930-2/2013 (E-07/00218567/2013) - Interessado: SEBASTIÃO FLORÊNCIO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121933-4/2013 (E-12/0616767/2013) - Interessado: YASMIN EULALIA VIEIRA DE CASTRO CAMPELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122034-1/2013 (E-03/6910528/99) - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122050-5/2013 (E-03/10102874/2004) - Interessado: DENI VIRGINIA PEREIRA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122216-1/2013 (E-26//007/3097/2013) - Interessado: EDYLENE CABRAL DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122250-7/2013 (E-03/861.1203/2011) - Interessado: SOLANGE BRUM LINHARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122505-0/2013 (E-08/0116/51155/2007) - Interessado: GERALDO BERNARDO ALVES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122508-2/2013 (E-08/0287/51155/2008) - Interessado: ALBERTO VASCONCELOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122518-7/2013 (E-08/0268/51155/2007) - Interessado: ALDAIR CASSIANO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122525-0/2013 (E-08/0034/51155/2008) - Interessado: HENRIQUE JOSÉ FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122584-6/2013 (E-26/38448/2012) - Interessado: MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 126754-7/2011 (01/300906/09) - Interessado: RAIMANDA TERES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 127572-4/2011 (01/300891/09) - Interessado: DELVA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129050-0/2011 (01/300817/11) - Interessado: ANESIA SOUZA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129264-3/2011 (01/300043/11) - Interessado: LILA NASTASI DE SOUZA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129694-2/2011 (01/309328/2010) - Interessado: LAIS COSTA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131911-4/2011 (01/308188/10) - Interessado: CARMEM LÚCIA COSTA DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132308-8/2011 (01/301336/11) - Interessado: JUREMA ABREU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132359-7/2011 (01/300478/08) - Interessado: ADILCEA BATISTA CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133361-7/2011 (01/706800/06) - Interessado: MARCENIRA DA MOTTA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-6/2011 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200545-3/2012 (2308/11) - Interessado: VIVIANE CONCEIÇÃO PEREIRA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-1/2011 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200722-9/2010 - Interessado: JORGE DE MORAES RICARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-4/2012 - Interessado: ADILSON MARQUES CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-2/2008 - Interessado: RENATA DUARTE LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201354-9/2012 (15660/11) - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA LAURIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-4/2009 - Interessado: DAMIÃO CARDOSO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-7/2012 (7182/08) - Interessado: JACQUELINE SOUZA DO VALLE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202442-1/2013 (01/3/12) - Interessado: VICENTE BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-5/2010 (10108/09) - Interessado: PEDRO PAULO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203063-7/2004 (3991/2004) - Interessado: IRIS D ADDAZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203384-8/2012 (119/12) - Interessado: LAURITA SAMPAIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203417-1/2012 (911/11) - Interessado: CLEUSA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-4/2006 (3987/05) - Interessado: JACIRA DA SILVA JACINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-9/1993 (414/90) - Interessado: THEREZINHA FERREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-8/2012 (177/11) - Interessado: IVETE TEIXEIRA BASTOS MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-3/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA COSTA MAGRANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-3/2006 (1116/05) - Interessado: SALOA DARDARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-1/2012 (208/12) - Interessado: ANACIR PRIORI VIVEIROS CRISTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-9/2007 (04/3765/06) - Interessado: MARIA DO CARMO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-2/2007 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SALGADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-9/2013 (2841.2012.17) - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-0/2013 - Interessado: AMAURY DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213194-3/2012 (1927/11) - Interessado: ORMIRA ALVES DE FREITAS SIPRIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213271-5/2011 (9987/09) - Interessado: MOZART MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213728-0/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215002-8/2012 (220/12) - Interessado: VANIA MARIA DOS SANTOS CASSIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-7/2012 (578/12) - Interessado: LUIZ FERNANDO MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-1/2009 - Interessado: MARIA LUIZA DE CASTRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217021-9/2009 - Interessado: VERALUCIA SOUZA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217099-3/2011 (061/11) - Interessado: IARA DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217314-3/2012 (64/12) - Interessado: MARGARIDA HELENA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217705-5/2008 - Interessado: SORAYA LOPES GONÇALVES MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218619-8/2012 (666/12) - Interessado: MARIA IRANI DA CONCEIÇÃO MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-8/2013 (1326/2011) - Interessado: JANDIARA TEIXEIRA DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-1/2011 - Interessado: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-9/2006 (2837/98) - Interessado: JOSÉ ESPERIDIÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-6/2013 - Interessado: MARIA CARLA SOARES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219052-3/2013 - Interessado: ALCIDEA GONÇALVES DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219869-4/2013 (193/2012) - Interessado: GUILHERMINA PAIVA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-6/2011 - Interessado: ANA MARIA BOTELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221087-2/2012 (159/12) - Interessado: SUSANA GUEDES TORRES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-9/2004 - Interessado: CLÁUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222011-2/2013 (3253/13) - Interessado: ELISA DE FÁTIMA FONTES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-3/2007 (380/07) - Interessado: VILMA SONIA DAMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-4/2010 (519/09) - Interessado: VALERIA OLIVEIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-9/2011 (582/11) - Interessado: IRENE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-9/2013 (17399/13) - Interessado: AMARLIANA ELAINE ALVARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226722-1/2013 (6906/2012/03) - Interessado: ANA MARIA ANICETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-1/2012 (200/12) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE PAULA JOSÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227840-4/2012 - Interessado: SONIA MARIA PARADA BARBOSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228801-6/2009 - Interessado: NOEMIA DE OLIVEIRA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228889-6/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230321-6/2006 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231554-3/2010 (635/10) - Interessado: LUIZ PAIVA FERRARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232020-3/2012 (758/12) - Interessado: VENIR ALICE DA SILVA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232242-8/2006 (8058/06) - Interessado: JOSÉ FORTUNATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-1/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232614-2/2013 - Interessado: ANGELA MARIA MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232656-8/2012 (204/12) - Interessado: ELENICE EVANGELISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232657-2/2012 (205/12) - Interessado: APARECIDA ESTEVES DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233005-6/2010 - Interessado: JOSÉLIA MEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234494-9/2007 - Interessado: ENIO DIOGO TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234533-4/2012 (1173/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234771-6/2011 - Interessado: MOACIR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235134-3/2013 (493/13) - Interessado: HILDA CORREA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235478-2/2007 - Interessado: SONIA AMARAL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236571-3/2005 (4034/05) - Interessado: CIPRIANO DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237735-0/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237737-9/2010 (41/10) - Interessado: SISLENE GIL CARDOSO ESTEVAM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239508-6/2013 - Interessado: IRINILDES RIBEIRO NERY DOS S. LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240435-6/2010 - Interessado: WALTER DOMINGOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240876-7/2008 (15/092/08) - Interessado: SAMUEL MORAIS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241223-1/2008 - Interessado: REGINA DOS REIS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242042-9/2010 (0221/10) - Interessado: IULA MARIA DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242188-3/2012 - Interessado: MARIA ISABEL MARTINS FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242541-8/2008 (392/08) - Interessados: CARMEN LÚCIA SIQUEIRA PEREIRA, TAMIRIS SIQUEIRA PEREIRA, THAINARA SIQUEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243277-3/2010 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243286-4/2010 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243295-5/2010 - Interessado: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243741-4/2010 - Interessado: MARIA PADELA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300014-1/2014 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE CONS. ADILLAR S. TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302287-2/2013 - Interessado: KARINA BURGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302443-8/2013 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE WILSON DORNA DE CARVAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302550-7/2013 - Interessado: ANGELINA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101037-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101304-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102065-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102072-7/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102796-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103117-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-8/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103628-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104220-8/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104827-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105147-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105168-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105180-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105219-2/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105474-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105672-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106020-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106046-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106053-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106061-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106064-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106066-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106070-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106072-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106305-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106378-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106452-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106454-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106468-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106480-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106493-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106596-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106665-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106761-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106786-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106793-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106849-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107002-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107074-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107128-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107140-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107150-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107151-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107152-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107154-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107161-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108956-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-0/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112084-3/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112455-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113181-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113855-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113915-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113978-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114292-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114904-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115554-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115843-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115874-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115980-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116440-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117047-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119326-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120153-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120226-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133174-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201861-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202311-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202343-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202377-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203408-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204094-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204711-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205198-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205202-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205224-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205302-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205432-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-1/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205467-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205468-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205596-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205721-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207030-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207041-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207825-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208127-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208130-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208151-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208466-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208515-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208841-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208896-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208900-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208940-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208956-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208974-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209198-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209289-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209801-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209803-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209826-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209828-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209835-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209924-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209926-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209934-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210010-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210086-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210096-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210142-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210165-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210166-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210174-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210179-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210222-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210225-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210233-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210316-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210392-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210413-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-3/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212637-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213013-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214644-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216011-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216090-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216851-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217302-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218088-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219873-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220014-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221077-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223674-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223858-5/2013, 223795-7/2013, 223796-1/2013, 223797-5/2013, 223798-9/2013, 223799-3/2013, 223800-8/2013, 223804-4/2013, 223805-8/2013, 223806-2/2013, 223807-6/2013, 223809-4/2013, 223810-3/2013, 223811-7/2013, 223812-1/2013, 223813-5/2013, 223814-9/2013, 223815-3/2013, 223816-7/2013, 223818-5/2013, 223819-9/2013, 223820-8/2013, 223821-2/2013, 223823-0/2013, 223824-4/2013, 223825-8/2013, 223826-2/2013, 223827-6/2013, 223828-0/2013, 223829-4/2013, 223830-3/2013, 223831-7/2013, 223832-1/2013, 223833-5/2013, 223834-9/2013, 223835-3/2013, 223836-7/2013, 223837-1/2013, 223839-9/2013, 223840-8/2013, 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ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232202-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232376-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232998-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233113-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234080-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234245-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234248-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234521-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236089-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236091-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236094-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236100-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236101-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236103-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236214-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236218-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236223-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236229-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236232-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236242-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236258-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236266-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236276-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236278-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236280-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236285-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236287-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236289-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236292-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236292-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236295-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236299-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236300-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236302-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236303-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236304-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236314-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236316-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236317-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236324-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236327-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236330-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236332-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236452-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236453-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236454-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236455-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236456-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236461-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236462-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236463-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236464-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236465-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236466-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236467-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236468-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236471-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236473-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236475-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236476-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236477-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236478-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236480-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236481-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236482-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236483-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236576-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238023-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238084-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239453-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239784-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241871-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242006-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242428-1/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250307-7/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250491-4/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303365-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/05/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n101906-6/2009\r\n\r\nMARCIO DA CRUZ ROQUE\r\n\r\n101906-6/2009\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n101906-6/2009\r\n\r\nZAMIR MARTINS\r\n\r\n108968-5/2005\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n207141-6/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n207405-0/2014\r\n\r\nANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\n207485-0/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n208235-0/2014\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n208524-9/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n208782-3/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n208836-0/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA CÂMARA\r\n\r\n209224-0/2010\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n209440-4/2014\r\n\r\nSAULO DOMINGUES GOUVEA\r\n\r\n209524-6/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n209615-1/2014\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n209801-2/2014\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n209828-0/2014\r\n\r\nJORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA\r\n\r\n209875-3/2014\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n209877-1/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n209938-1/2014\r\n\r\nROSÂNGELA STUMPF DE LIMA MARQUES\r\n\r\n210329-1/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n218734-3/2008\r\n\r\nTORBEN SCHMIDT GRAEL\r\n\r\n218734-3/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\n220778-8/2013\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n220778-8/2013\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230321-6/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n232998-6/2013\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n235821-4/2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n235821-4/2011\r\n\r\nSessão: 22/05/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n112066-1/2004\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n200453-5/2009\r\n\r\nEDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\n212826-3/2013\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230321-6/2006\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SOUZA SILVA\r\n\r\n242428-1/2012\r\n\r\nId: 1680755"
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                    "1680889": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 653/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.173-7/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE AMAURÍLIO JAIRO DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas “ex-officio“ determinada por este Tribunal em sessão de 14/04/98, no Processo TCE-RJ nº 206.323-5/95, em nome do Sr. Amaurílio Jairo Lima, ex-Prefeito do Município de Areal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 5.838,54 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 14.872,51, à representante legal do espólio de Amaurílio Jairo de Lima, em decorrência das irregularidades descritas no item I do Voto supra, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1680889"
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                    "1680756": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 654/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.321-6/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 230.321-6/06, referentes ao Contrato nº041/06, convertido em Tomada de Contas Ex Officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão do sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 60.485,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracterizou débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 60.485,81 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, ex-prefeito do Município de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal. \r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1680756"
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                    "1680757": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 655/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.321-6/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 230.321-6/06, referentes ao Contrato nº041/06, convertido em Tomada de Contas Ex Officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Sergio Bernardelli, ex-Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o art. 62, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1680757"
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                    "1680758": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 656/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.906-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: \r\n\r\nFederação de Futebol Society do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, na pessoa de seu Presidente.\r\n\r\nEntidade executora do Convênio nº 34/2005\r\n\r\nSr. Luiz José Ferreira\r\n\r\nEx-Controlador da SUDERJ, responsável por emitir parecer favorável à aprovação das contas\r\n\r\nSr. Ricardo José de Souza\r\n\r\nEx-Diretor de Esportes de Rendimentos da SUDERJ, responsável pelo acompanhamento da execução do Convênio 34/2005\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas da 2ª parcela, no valor de R$ 506.500,00, do Convênio n.º 34/05, celebrado em 26/12/2005, entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Futebol Society do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, referente ao projeto “Gol Legal”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que tramita, em apenso, o processo: TCE-RJ n.º 102.150-4/08, referente a Prestação de Contas da 1ª parcela do Convênio n.º 34/05, também no valor de R$ 506.500,00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Técnico efetuou a análise conjunta das referidas prestações de contas e, ainda, os Princípios da Economia Processual e da Racionalidade Administrativa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 07/08/2012, pela Citação dos responsáveis para o recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator (fls. 543/550),\r\n\r\nCONSIDERANDO que na sessão plenária seguinte, datada de 20/08/2013, houve decisão pela Rejeição das razões de defesa encaminhadas e Comunicação aos responsáveis para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito apurado (fls. 654/659);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo no tocante a proposta de Irregularidades das Contas e Imputação de débito aos responsáveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados por força do Convênio n.º 34/05, em desacordo com o art. 93 do Decreto-Lei n.º 200/67, c/c o art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e Resolução SEF n.º 09/2003\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis solidários abaixo listados, em quantia equivalente a 594.665,06 UFIR´s-RJ UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator e transcritas neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres Municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nFederação de Futebol Society do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, na pessoa de seu Presidente.\r\n\r\nEntidade executora do Convênio nº 34/2005\r\n\r\nSr. Luiz José Ferreira\r\n\r\nEx-Controlador da SUDERJ, responsável por emitir parecer favorável à aprovação das contas\r\n\r\nSr. Ricardo José de Souza\r\n\r\nEx-Diretor de Esportes de Rendimentos da SUDERJ, responsável pelo acompanhamento da execução do Convênio 34/2005\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1680758"
                    ],
                    "1680759": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 657/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.453-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SSO/1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 010/2008, celebrado entre a Prefeitura de Itaperuna e a empresa Rocha Costa Engenharia Ltda, originário do edital de licitação por concorrência pública nº 001/2008 - SEMUOB, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo sobre colchão de pó-de-pedra e rejunte com betume e cascalhinho e sarjeta com meio-fio em concreto simples, pelo valor de R$ 1.769.627,40,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, ex-Prefeito do Município de Itaperuna, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, ex-Prefeito do Município de Itaperuna, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante das irregularidades constatadas na instrução da CEE e da SSO às fls. 170/173, 174/176 e 177/177, na quantia de R$ 7.219,80 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1680759"
                    ],
                    "1680760": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 658/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.066-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato nº 303/2003,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, por ter celebrado o contrato em apreço, assim como os contratos nºs 305/2003 e 306/2003, com sobrepreço em 12 itens da aquisição;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 26/10/2010, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 178;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1680760"
                    ],
                    "1680761": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 659/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.826-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara de Miguel Pereira\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de responsabilização ao Sr. Eduardo Paulo Corrêa, atual Presidente da Câmara do Município de Miguel Pereira, pelo não atendimento a este Tribunal de Contas que por meio dos Ofícios SGE/GAP nº 374 e 503 de 2012 solicitou arquivos em formato de texto contendo informações relativas a folhas de pagamentos dos exercícios de 2010 e 2011;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 33/34;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Eduardo Paulo Corrêa, acostada à fl. 19, não foram suficientes para afastar a responsabilização do gestor público, visto que o encaminhamento dos arquivos a posteriori não pode suprir a perda de uma condição da análise automatizada e simultânea das Folhas de Pagamento dos 182 órgãos jurisdicionados, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 6.368,25, equivalente a 2.5000 UFIR-RJ, patamar mínimo fixado pelo plenário, ao Sr. Eduardo Paulo Corrêa, Presidente da Câmara do Município de Miguel Pereira, nos termos do art. 63, inciso IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se a quitação a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1680761"
                    ],
                    "1680784": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/05/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221427-8/2013\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n15335/2014\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\n217119-3/2013\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n13645/2014\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n110785-6/2013\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n13276/2014\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n219980-1/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n13154/2014\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n237766-6/2013\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n13870/2014\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1680784"
                    ],
                    "1681044": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 156/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/07/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.924-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - representado por seu Ad. Dr.UBIRAJARA MARTINS OAB/RJ Nº 33.903.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.574-8/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ITALVA/Embargos de Declaração interposto por JOÃO MUNIZ NUSS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 14.05.2014\r\n\r\nId: 1681044"
                    ],
                    "1681045": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 164/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/07/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.846-4/2011 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração .\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.340-1/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 16.05.2014\r\n\r\nId: 1681045"
                    ],
                    "1681046": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 166/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/07/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.996-8/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, representado por seu Advogado Dr. PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA OAB/RJ Nº 152.597.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 20.05.2014\r\n\r\nId: 1681046"
                    ],
                    "1681047": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 175/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/07/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.679-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.189-0/2012 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.439-2/2006 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WILLIAN JÚLIO NETTO DOS SANTOS REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 28.05.2014\r\n\r\nId: 1681047"
                    ],
                    "1681169": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 177/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/07/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.603-8/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.027-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nId: 1681169"
                    ],
                    "1680665": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 01/08/2012\r\n\r\nParte 1-B - Página 5 - 2ª Coluna\r\n\r\n48ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-3/2007 - Interessados: SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA, MAURÍCIO MONTEIRO DE SIQUEIRA JUIOR, RAPHAELA LATERCA DA SILVAEDECIL DE SOUZA CORRÊA, FABÍOLA PEREIRA JAQUIM DAMÁSIO, JOÃO BATISTA VIANA SATOS DE MAGALHÃES, JOILSON GOMESDOS SANTOS, JOSUÉ BARRET DE MELO, PAULO SÉRGIO DE CARVLHO CONSTÂNCIO, ALEXANDRE VIEIR DE SOUZA, ALECSANDRO DA ILVA VIANA, CLARISSE PAES JOSÉ, EZEQUIEL BATISTA DE ARAÚJO, ASDRÚBAL RICARDO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-3/2007 - Interessados:\r\n\r\nPORT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n101/2007\r\n\r\nJOÃO BATISTA VIANA SANTOS DE MAGALHÃES \r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n102/2007\r\n\r\nEDECIL DE SOUZA CORREA\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n106/2007\r\n\r\nJOILSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n114/2007\r\n\r\nMAURÍCIO MONTEIRO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n116/2007\r\n\r\nSANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA\r\n\r\nPROCURADOR ADJUNTO\r\n\r\n142/2007\r\n\r\nJOSUÉ BARRETO DE MELO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n143/2007\r\n\r\nFABÍOLA PEREIRA JOAQUIM DAMÁSIO\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n145/2007\r\n\r\nRAPHAELA LATERCA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n47/2008\r\n\r\nASDRÚBAL RICARDO DE ARAÚJO\r\n\r\nPROCURADOR ADJUNTO\r\n\r\n52/2008\r\n\r\nALECSANDRO DA SILVA VIANA\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n95/2007\r\n\r\nEZEQUIEL BATISTA DE ARAÚJO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n96/2007\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\n97/2007\r\n\r\nCLARISSE PAES JOSÉ\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n98/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE CARVALHO CONSTÂNCIO \r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO, REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1680665"
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                    "1680706": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 08/08/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 2 - 1ª Coluna\r\n\r\n49ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 101419-3/2009 (26/52037/08) - Interessado: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 101419-3/2009 (26/52037/08) - Interessado: AUGUSTO CESAR GONCALVES E LIMA, matr. 10.714-4, PROFESSOR ASSOCIADO - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1680706"
                    ],
                    "1680749": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 10/10/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 23 - 1ª Coluna\r\n\r\n67ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 242075-9/2008 - Interessados: ALCIRENE AZEVEDO LOPES BLANQUES, ALESSANDRA DE SOUZA MOTA, ANA PAULA MACHADO FERREIRA, ARIADNE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES, ÁUREO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO, CLAÚDIA LESSA DE ANDRADE, CRISTIANE CAMPOS TURQUES, ELIANE DE SOUZA ARAÚJO, ELZA MARQUES DOS REIS CORREIA, FÁTIMA DE BARROS DEGANI, FREDERICO DA SILVA, JEMIMA RODRIGUES DA SILVA, JEORGEA MAYRA SANT´ANNA RIBEIRO, JOELMA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA SOARES, LÍDIA CARVALHO RODRIGUES, LUCIMAR DE MENDONÇA FARIAS, LUCIMAR PEREIRA PÓVOAS, MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO AMARAL, MÁRCIA SILVA, MARIÂNGELA VALÉRIA SAMPAIO, MAYSE DOS SANTOS AGUIAR, ODILÉA DE SOUZA MARQUES, RAFAEL MOREIRA CRESTANI, ROBERTA MENDONÇA FERNANDES DA SILVA, ROSEMAR RAMOS DE OLIVEIRA, SANDRA REIS DE SOUZA SÉRGIO SENA, VERA LÚCIA GOMES, WANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ZENILDA FERREIRA DA SILVA PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 242075-9/2008 - Interessados:\r\n\r\nNÚM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPERÍODO DO CONTRATO\r\n\r\n537/03\r\n\r\nALCIRENE AZEVEDO LOPES BLANQUES\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n538/03\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA MOTA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n542/03\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FERREIRA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n544/03\r\n\r\nARIADNE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n545/03\r\n\r\nÁUREO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n547/03\r\n\r\nCLAÚDIA LESSA DE ANDRADE\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n548/03\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS TURQUES\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n552/03\r\n\r\nELIANE DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n553/03\r\n\r\nELZA MARQUES DOS REIS CORREIA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n555/03\r\n\r\nFÁTIMA DE BARROS DEGANI\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n556/03\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n560/03\r\n\r\nJEMIMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n561/03\r\n\r\nJEORGEA MAYRA SANT`ANNA RIBEIRO\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n562/03\r\n\r\nJOELMA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n567/03\r\n\r\nLÍDIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n568/03\r\n\r\nLUCIMAR DE MENDONÇA FARIAS\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n569/03\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA PÓVOAS\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n570/03\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA ARAÚJO AMARAL\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n571/03\r\n\r\nMÁRCIA SILVA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n573/03\r\n\r\nMARIÂNGELA VALÉRIA SAMPAIO\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n574/03\r\n\r\nMAYSE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n575/03\r\n\r\nODILÉA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n576/03\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA CRESTANI\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n577/03\r\n\r\nROBERTA MENDONÇA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n578/03\r\n\r\nROSEMAR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n579/03\r\n\r\nSANDRA REIS DE SOUZA SÉRGIO SENA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n583/03\r\n\r\nVERA LÚCIA GOMES\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n584/03\r\n\r\nWANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\n585/03\r\n\r\nZENILDA FERREIRA DA SILVA PINTO\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/12/2003 A 31/12/2003\r\n\r\nVotos: CIÊNCIA AO PLENARIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1680749"
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                    "1680833": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 31/10/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 5 - 2ª Coluna\r\n\r\n73ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 243866-3/2008 - Interessados: JEFFERSON DE ALMEIDA FERREIRA, LUÍS MAURÍCIO BARRETO FERREIRA, MARCELO MOÇO DOS SANTOS, RONALD MOISES MAURÍCIO, THIAGO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 243866-3/2008 - Interessados:\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n259/08\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n260/08\r\n\r\nLUÍS MAURÍCIO BARRETO FERREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n262/08\r\n\r\nMARCELO MOÇO DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n263/08\r\n\r\nRONALD MOISES MAURÍCIO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n264/08\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1680833"
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                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 29/11/2012\r\n\r\nParte 1-B - Página 7 - 3ª Coluna\r\n\r\n80ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-1/2007 - Interessados: CRISTINA A SOUSA, ELENI P SILVA, JUREMA C FERNANDES, NILZA MARIA A ROCHA, LUCIO CESAR C OLIVEIRA, ALEXANDRE R BOAVENTURA, RICARDO P NUNES, PEDRO CARLOS MACHADO, SILVIO ROBERTO F RIBEIRO, NATANAEL DE CARVALHO, JOSIAS R LEITE, GILBERTO L CONSTANTINO, ROBSON PINTO, CRISTIANO DE CARVALHO, MARCOS ALEXANDRE C DAVID, MARIA DA CONCEIÇÃO P LIMA, MARCIA HELENA S SILVA, MARIA APARECIDA C CORREA, IZALTINA A GOUVEIA, NEJO B ELESBÃO, JUREMA APARECIDA A FREITAS, CINTIA VIRGINIA BIE, LUCILIA MARCIA M KALLENBBACH, JANE MARCIA D M AMARAL, ALEXANDRE O RAYMUNDO, MONICA N SANTOS, MONICA MAFORTE NETTO, MARCOS AURÉLIO PINHEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-1/2007 - Interessados: CRISTINA A. SOUZA, ELENI P. SILVA, JUREMA C. FERNANDES, NILZA MARIA A. ROCHA, LUCIO CESAR C. OLIVEIRA, ALEXANDRE R. BOAVENTURA, RICARDO P. NUNES, PEDRO CARLOS MACHADO, SILVIO ROBERTO F. RIBEIRO, NATANAEL DE CARVALHO, JOSIAS R. LEITE, GILBERTO L. CONSTANTINO, ROBSON PINTO, CRISTIANO DE CARVALHO, MARCOS ALEXANDRE C. DAVID, MARIA DA CONCEIÇÃO P. LIMA, MARCIA HELENA S. SILVA, MARIA APARECIDA C. CORREA, IZALTINA A. GOUVEIA, NEJO B. ELESBÃO, JUREMA APARECIDA A. FREITAS, CINTIA VIRGINIA BIE, LUCILIA MARCIA M. KALLENBBACH, JANE MARCIA D. M. AMARAL, ALEXANDRE O. RAYMUNDO, MONICA N. SANTOS, MONICA MAFORTE NETTO, MARCOS AURÉLIO PINHEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1681174"
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                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 29/11/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 3 - 1ª Coluna\r\n\r\n81ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-6/2009 (311/08) - Interessado: FILIPE DE ALMEIDA GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200765-6/2009, 200451-7/2009, 200757-9/2009, 200758-3/2009, 200759-7/2009, 200760-6/2009, 200761-0/2009, 200762-4/2009, 200763-8/2009, 200764-2/2009, 200903-0/2009, 200904-4/2009, 200905-8/2009, 200906-2/2009, 202088-7/2011 - Interessados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FOGANHOLI\r\n\r\nMÉDICO PERITO\r\n\r\nCELSO ANTONIO DE CAMPOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nEZEQUIAS PUPE DOS SANTOS \r\n\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nGLAUCIO LESSA DE MORAES\r\n\r\nMÉDICO PERITO\r\n\r\nJORDELANE NEVES VEIGA SAMPAIO\r\n\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OSCAR RANGEL\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nJOSÉ ZULMAR MARTINS \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nOFICIAL ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nMARGARIDA ELIZABETH JORGE TEIXEIRA \r\n\r\nMÉDICO PERITO\r\n\r\nMÔNICA SOUZA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - SERVIÇOS LEVES\r\n\r\nROBERTO JUNIOR NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nROBERTO SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO LEMOS PEREIRA\r\n\r\nTECNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1680992"
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                    "1680987": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231987-8/12\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10610/2014\r\n\r\n234679-0/10\r\n\r\nELISABETH APARECIDA MARQUES ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n11680/2014\r\n\r\n219319-9/13\r\n\r\nEDUARDO PERUZI MARTINS\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n12424/2014\r\n\r\n213663-6/13\r\n\r\nROBERTO PIO DE MEDEIROS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49978/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201795-2/06\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n8565/2014 \r\n\r\n117328-7/10\r\n\r\nHUGO EDUARDO PASSARELLI SCOTT\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n8783/2014 \r\n\r\n108238-4/08\r\n\r\nALEX SANDRO PEDROSA GRILLO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10683/2014\r\n\r\n220787-8/09\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n12308/2014\r\n\r\n227737-2/09\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n13524/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n241100-5/04\r\n\r\nADEMAR FELIZARDO DE MELLO\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n6842/2014 \r\n\r\n215395-4/09\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n7058/2014 \r\n\r\n242174-2/12\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n9062/2014 \r\n\r\n240743-4/03\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n9477/2014 \r\n\r\n240743-4/03\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n9479/2014 \r\n\r\n270325-2/02\r\n\r\nCHARLES COZZOLINO\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n12389/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222085-1/12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAYER\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n13748/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212646-1/13\r\n\r\nLEONARDO DE LEMOS LEMER\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9501/2014 \r\n\r\n213038-1/11\r\n\r\nLEILA NEVES AGUIAR\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n12528/2014\r\n\r\n238386-9/13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n12694/2014\r\n\r\n219275-3/11\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n13227/2014\r\n\r\n222085-1/12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAYER\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n14068/2014\r\n\r\n231515-0/08\r\n\r\nLÍDIA CRISTINA DE QUEIROZ ESTEVES\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49896/2013\r\n\r\nId: 1680987"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1681131": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.427, DE 22 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2014, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo n.º 301.334-6/14,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2014, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 19.427, DE 22 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2013 A ABRIL/2014\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n526.006.257\r\n\r\n5.845.395\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n526.006.257\r\n\r\n5.845.395\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n350.953\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n350.953\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n525.655.304\r\n\r\n5.845.395\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n531.500.699\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n47.388.341.226\r\n\r\n% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100\r\n\r\n1,12\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea “a”, inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF) - 1,316%\r\n\r\n623.630.571\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,250%\r\n\r\n592.354.265\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 1,184% \r\n\r\n561.077.960\r\n\r\nFONTE: \r\n\r\n1. SIAFEM/RJ e SIG - SGA/SSA/CAF/COC.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNota: 1.Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4320/64.\r\n\r\n2. Não houve cancelamento de restos a pagar não processados referente ao exercício de 2013.\r\n\r\n3. O aumento na despesa liquidada dos meses de fevereiro e março/14 ocorreu em função da antecipação\r\n\r\nde recursos (cota patronal) ao RIOPREVIDÊNCIA do período de março a dezembro, incluindo o 13º salário, conforme proc. TCE 300.436-3/14. Dos valores antecipados, o montante de R$ 40.839.845,91 refere-se aos meses de maio a dezembro/14.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nEDGARD ARY CHAGAS LEFEVRE\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/4006/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nmatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/4185/0-8\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/3427/0-1\r\n\r\nId: 1681131"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1681173": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.862-6/14 - Sonia Rezende Germana, matr. 02/3178/0-6; Wellington Silva de Carvalho, matr. 02/3539/0-2; Jones de Azevedo Pelech Junior, matr. 02/4305/0-2; Victor Amadeu L. dos Santos, matr. 02/4287/0-6; Renato Ribeiro Campos, matr. 02/2740/0-0; Wanda Claudia G. Nunes, matr. 02/3694/0-4; Irura Mariano Vianna Filho, matr. 02/2764/0-4; Fernando Luiz Sierpe Vidal, matr. 02/2756/0-5; Rafael Silva Leite, matr. 02/4370/0-3; Denise Correa de Mattos Barroso, matr. 02/2891/0-1; Consuelo Santiago Sabido, matr. 02/3752/0-2; Rosely Maria Martins Munis, matr. 02/3986/0-7; Danusia Teresa Pestana de Barros, matr. 02/4216/0-3; Ely Mendes da Silva, matr. 02/2026/0-8; Denise do Valle Chamas, matr.02/3755/0-8; Cesar Vitalino Junior, matr. 02/3754/0-6; Betina Sasse de Mesquita, matr. 02/3841/0-1; Letícia Coelho Vianna, matr. 02/4186/0-0; Aline de Paula Gonçalves, matr. 02/4238/0-3; Eduardo Henrique S. Pinheiro, matr. 02/2668/0-8; Adriane Costa Pererira, matr. 02/3750/0-8; Gabriela Michel Gadelha, matr. 02/3793/0-6; Luciano Correa Ribeiro, matr. 02/3532/0-8; Claudia Santos Chagas, matr. 02/1936/0-2; Felipe Unis da Silva, matr. 02/4302/0-6; Antonio Junior Camargo, matr. 02/2457/0-5; Guilherme Mello Graça, matr. 02/4354/0-5; Gilcimar Afonso, matr. 02/3394/0-2; Sérgio Antony Ferreira Pinto, matr. 02/2728/0-0; Andreia Rocha Santos, matr. 02/1901/0-3; Fabiana Sobral Correa Moreira, matr. 02/4344/0-2; Márcia de Menezes A. Gomes, matr. 02/3048/0-3; Vanda Riccioni Barboza, matr. 02/2917/0-3; Yvon de Oliveira Lobão Junior, matr. 02/2666/0-4; Alexandre de Carvalho Costa, matr. 02/4352/0-1; Jorge Luiz de A. Monteiro, matr. 02/4111/0-9; Tania Maria de Oliveira, matr. 02/2732/0-1; Gino Novis Cardozo, matr. 02/3401/0-3; Paula Barros Bertrand, matr. 02/3055/0-0 e Marcia Marilia Terra Teixeira, matr. 02/4173/0-1. AUTORIZO a majoração do auxílio-saúde, a contar do mês de abril do corrente ano.\r\n\r\nId: 1681173"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1681224": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 304.320-4/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 026/2014, que objetivou o registro de preços para a contratação de empresa especializada em serviços gráficos para a eventual confecção de material gráfico diverso, digital e/ou offset, mono ou policromia para o TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa CORBA EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA, com o valor global registrado de R$ 259.984,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1681224"
                        ],
                        "1681069": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 21/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 304.297-1/2013\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RECALL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestar serviços de custódia de documentos e processos, acondicionados e organizados em caixas de plástico e oriundos do TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 26/05/2014\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 110.976,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fábio Barbosa Garcez - Matr. 02/3799 (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD)\r\n\r\nId: 1681069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1680988": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCORRÊNCIA N.º 01/2014\r\n\r\nAVISO DE 28/05/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.297-2/14\r\n\r\nDIA: 24/06/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONCLUSÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÃO A ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO, A COORDENADORIA SETORIAL DE TRANSPORTES E A OUVIDORIA DO TCE-RJ, SITUADO NA RUA DA CONSTITUIÇÃO Nº 40 A 46 - CENTRO - RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.074.931,07\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - CPL\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL do TCE-RJ torna público que em virtude de erro formal dos anexos do Edital de Concorrência nº 001/2014, foram disponibilizadas nesta data novas versões dos seguintes anexos: 1.1.1 - Orçamento analítico dos serviços por preço unitário; 1.2.2 - Cronograma físico-financeiro; 1.2. 3 - Planilha orçamentária e 1.2.4 - Composições. \r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, a desnecessidade da reabertura do prazo de ancoragem em andamento, pois desta alteração não se vislumbra prejuízo à formulação de propostas por parte de eventuais interessados na licitação. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4195, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1680988"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1681227": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.986-8/14\r\n\r\nDIA: 11/06/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO (TOTENS) PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.221,89\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1681227"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI O “PROJETO RIO”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o “Projeto Rio”, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - incentivar a criação cultural nos seus diversos níveis;\r\n\r\nII - estimular o intercâmbio das manifestações culturais de diferentes regiões do Estado;\r\n\r\nIII - revelar talentos e divulgar o trabalho de artistas amadores.\r\n\r\nArt. 2º Para atingir os objetivos descritos no art. 1º, a apresentação de artistas amadores far-se-á antes do espetáculo principal e exclusivamente nos espaços culturais pertencentes à administração direta e indireta do Estado.\r\n\r\n§1º A apresentação de artistas amadores terá a duração máxima de 15 (quinze) minutos e será realizada em espaço especialmente designado pela autoridade responsável, de modo a não comprometer o espetáculo de fundo.\r\n\r\n§2º Os artistas amadores não poderão utilizar instrumentos ou equipamentos reservados ao espetáculo principal.\r\n\r\n§3º O disposto no caput não se aplica aos casos em que a apresentação preliminar possa causar prejuízo ao espetáculo principal, de acordo com justificação fundamentada da autoridade competente.\r\n\r\n§4º A apresentação de artistas amadores deve obedecer a um sistema de rodízio, de forma a permitir a participação de representantes das diversas regiões do Estado, inscritos nas Secretarias de Cultura dos seus municípios de origem e selecionados por meio de edital público de ocupação, cuja seleção será realizada pela Secretaria Estadual de Cultura.\r\n\r\n§5º Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar o orçamento da cultura para a produção do projeto, sendo os recursos aplicados segundo os mesmos critérios do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; JANIO MENDES; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 608/2011: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2293-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROÍBE O ESTABELECIMENTO QUE ADOTA O VALE-REFEIÇÃO COMO FORMA DE PAGAMENTO A RESTRINGIR A ACEITAÇÃO DESTE BENEFÍCIO A DETERMINADO DIA, DATA OU HORÁRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É vedado ao estabelecimento, que adota o vale-refeição como forma de pagamento, restringir a aceitação deste benefício a determinado dia, data ou horário.\r\n\r\nArt. 2º A infração das disposições desta Lei acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2293/2013: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2466-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INTRODUZINDO O DIA ESTADUAL DAS BAIANAS NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - DIA ESTADUAL DA CULTURA E DA PAZ. Lei nº 4.400, de 20 de setembro de 2004.\r\n\r\nDIA DA MULHER NEGRA-LATINO-AMERICANA E CARIBENHA. Lei nº 5.071, de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Lei nº 6564, de 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DAS BAIANAS. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º A efetivação do Dia Estadual das Baianas fica a cargo do Poder Executivo e de entidades da Sociedade Civil.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2466/2013: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3001/2014\r\n\r\nPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DENOMINADOS \"CHAPOLIN\", UTILIZADOS PARA BLOQUEAR SINAIS DE TRAVAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 28.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Ficam vedadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização, fabricação, importação e a utilização de aparelhos eletrônicos denominados “chapolin”, utilizados para bloquear sinais de travamento de veículos.\r\n\r\nArt. 2º. O descumprimento das disposições contidas nesta lei sujeitará o infrator, no que couber, à aplicação das sanções previstas na lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa combater o furto de veículos que detenham sistemas de alarme para travamento automático, vez que foi descoberto como bloquear o sinal do alarme e, em via de consequência, furtar o veículo.\r\n\r\nAdemais, impende destacar que o aparelho, batizado de \"chapolin\", emite uma frequência que bloqueia o alarme acionado pelo controle remoto do veículo, permitindo o seu acesso sem a necessidade de arrombamento. Ou seja, a tecnologia está favorecendo a prática de crimes.\r\n\r\nHá registros que, depois de acionar o bloqueador de dentro do prédio, a pessoa sai, invade o carro e, ato contínuo, furta tudo o que encontrar no interior do veículo.\r\n\r\nAlém disso, releva observar que na internet, o dispositivo é oferecido como um controle remoto, em sítios nacionais e internacionais de compra, sendo certo que também é vendido em lojas de materiais eletrônicos.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre observar que a competência para legislar sobre a presente matéria é aquela prevista na Constituição da República, em seu artigo 24, incisos V e VIII, ou seja, concorrente entre à União, Estados e Distrito Federal.\r\n\r\nDessa forma, não poderá o Estado se olvidar de tais fatos e tampouco se manter inerte. Neste mesmo sentido, insta rememorar que a Constituição da República em seu artigo 144 estabelece que é dever do Estado a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.\r\n\r\nAssim, como já pontuado, ao Estado compete impedir que produtos como este sejam lançados no mercado ou, como no presente caso, comprovados os riscos, tenham mantidas sua comercialização.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3002/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Esporte e Lazer; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os conteúdos curriculares da disciplina Educação Física no ensino infantil, fundamental e médio serão ministrados exclusivamente por Professores de Educação Física, licenciados em nível superior.\r\n\r\nParágrafo Único. Ficam os Estados e Municípios autorizados, a implantar gradualmente, ao longo de dois anos, os ditames do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), determina, em seu art. 62, que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, mas admite, no entanto, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.\r\n\r\nCom isso, mas não apenas por isso, ressalte-se, em muitas escolas que atuam nessas duas etapas da educação básica não há licenciados em Educação Física orientando ou ministrando as atividades programadas para esse componente curricular, que é obrigatório para toda a educação básica, nos termos dos arts. 26, § 3º e 29, ambos da LDB.\r\n\r\nCom efeito, impende destacar que o documento Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, editado em 1998 pelo então Ministério da Educação e do Desporto, defende a utilização de diferentes linguagens, entre elas a corporal, como forma de compreender e ser compreendido, expressar ideias, sentimentos e necessidades; bem como a descoberta e o conhecimento do próprio corpo, de seus limites e do cuidado com a saúde e o bem-estar. Portanto, para a utilização dessas orientações, principalmente a que depende da linguagem corporal, fundamental são o acompanhamento e o desenvolvimento da capacidade física e das habilidades motoras da criança, que nessa faixa etária, ainda não tem concluído o processo de organização estrutural do sistema nervoso central, o que apenas se encerra por volta dos seis anos de idade. O desenvolvimento da capacidade física e das habilidades motoras, como as de equilíbrio, locomotora e manipulativa, é matéria típica das possibilidades de intervenção da Educação Física, que defende como metodologias princípios como o de que descobrir, a cada dia, uma nova habilidade e um novo domínio faz parte do processo de desenvolvimento motor, ou de que o estímulo de forma sistematizada e orientada garante à criança crescente ganho de padrões motores.\r\n\r\nPara se ter uma noção da importância de uma educação física apropriada, segundo apresentação da Profª Drª Rossana Benck, no Seminário de Educação Física e Esporte Escolar, organizado pela Comissão de Turismo e Desporto, a falta de estimulação motora na infância acarreta, além de déficits motores, uma série de limitações no âmbito cognitivo, sócio-afetivo e emocional. Como exemplo de estímulo orientado, a referida palestrante informou que se incentiva, dos três aos oito anos de idade, o desenvolvimento de habilidades fundamentais, como correr, saltar, equilibrarse em um pé, arremessar etc. E, dos oito anos de idade aos doze, a combinação dessas habilidades, tais como correr, saltar ou andar e driblar etc.\r\n\r\nEntendemos, portanto, especialmente, que o conhecimento e a qualificação do Profissional de Educação Física na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental não deve prescindir dos conhecimentos específicos da área de Educação Física para aplicação na faixa etária dos educandos dessas etapas da educação básica, tanto quanto nas séries finais do ensino fundamental e em todo o ensino médio.\r\n\r\nPor essas razões, vimos sugerir a inclusão de dispositivo na LDB que trata da Educação Física (art. 62-A e seu parágrafo único), para determinar que todos os professores de Educação Física tenham qualificação específica nessa área como requisito mínimo para atuar como professores desse componente curricular nas escolas, o que inclui, naturalmente, os da Educação Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental.\r\n\r\nDiante da alta relevância educacional do projeto de lei aqui apresentado, contamos, desde logo, com o pleno apoio dos Senhores Parlamentares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1268/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ROBERTO AMARAL.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Bispo Roberto Amaral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Luiz Martins, Clarissa Garotinho, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Claise Maria, Coronel Jairo, Felipe Peixoto, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Bispo Roberto Amaral é merecedor deste título pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e ao Brasil, onde tem trabalhado incessantemente, há mais de 30 anos, como pastor evangélico. Desde 2010, é Bispo da VI Região Eclesiástica da Igreja Metodista Wesleyana (IMW) que compreende parte do Estado do Rio de Janeiro incluindo a capital, parte da baixada Fluminense, o sul Fluminense e o Estado do Maranhão.\r\n\r\nRoberto Amaral, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, nascido no dia 29 de Setembro de 1956, filho de Maria Augusta Amaral e José Roberto Amaral (Ambos falecidos) é casado com Márcia Felix de Almeida Amaral com a qual possui três filhos: Israel Augusto de Almeida Amaral, Jessé Felix de Almeida Amaral e Roberto Esteves de Almeida Amaral. É formado em teologia pelo Seminário Bíblico Wesleyano e pelo Seminário e Instituto Bíblico Mineiro. Cursou Processos Gerenciais pela Universidade Anhembi Morumbi.\r\n\r\nTRAJETÓRIA MINISTERIAL\r\n\r\nConsagrado ao ministério pastoral pela Igreja Metodista Wesleyana (IMW). Em 1982, foi nomeado para recém-criada Igreja em Parque Bristol - São Paulo onde permaneceu por dois anos e meio. Em meados de 1984, foi nomeado para a Igreja em Santana do Livramento, RS. Durante os seis anos e meio que lá permaneceu, cooperou com a implantação e consolidação da igreja em várias regiões do Rio Grande do Sul e Uruguai tais como: D.Pedrito-Rs, Uruguaiana-RS, Guaraí-Rs, Pelotas-RS, Porto Alegre-RS, Santa Maria-RS, Formigueiro-RS, Bagé-RS e Montevideo, Taquarembó e Rivera no Uruguai. Em 1985, foi ordenado Ministro da IMW e em 1990, eleito Secretário Regional de Missões da III Região Eclesiástica da IMW. Durante sua gestão à frente da Secretária Regional de Missões, plantou a IMW na Argentina e no Paraguai. Em 1991, foi nomeado Superintendente do Distrito de Vila Nivi e pastor da Igreja Metodista Wesleyana em Vila Nivi São Paulo. Durante 20 anos, superintendeu o Distrito de Vila Nivi e neste mesmo tempo pastoreou a IMW em Vila Nivi. Durante sua gestão foram criados os Distritos Eclesiásticos de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Cotia, como também as igrejas: Cosmópolis, Joanópolis, Itaquaquecetuba, P. Continental, Cantinho do Céu e Mairiporã.\r\n\r\nEm 1992, foi eleito Secretário Geral de Missões. Durante os 18 anos à frente desta Secretaria, foi responsável pela implantação da IMW entre as tribos indígenas Pataxós e Tikunas; como também nas seguintes cidades: Bueno Aires- Argentina; Catuetê - Paraguai; Cidade El Alto - Bolívia; cidade de Letícia - Colômbia. Em Moçambique as cidades de Nacala, Alua, Namialo e Natashe; E Honjo - Japão. Além de plantar igreja iniciou trabalho missionário na Índia, Azerbaijão, Quirguistão, Norte da África e Senegal em parceria com outras agencias missionárias.\r\n\r\nEm 2010, foi eleito Bispo e nomeado para superintender a VI Região Eclesiástica da IMW.\r\n\r\nDurante sua carreira ministerial tem visitado os seguintes Países: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Peru, EUA, Moçambique, Marrocos, África\r\n\r\ndo Sul, Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Alemanha, Luxemburgo, Bélgica, Polônia, Índia, Coreia e Japão.\r\n\r\nTRABALHO SOCIAL\r\n\r\nCriação de centro de recuperação para viciados em Nova Dely - Índia, em cooperação com a Missão Amem. Construção de escola fundamental e Posto de saúde em Namialo - Moçambique - África. Responsável pela coordenação e realização de trabalho social no complexo penitenciário Bangu e diversas comunidades na cidade do Rio de Janeiro, tais como: Costa Barros, Rola, Jacarezinho, Rocinha, Muquiçu, Complexo Alemão, complexo da Maré como também: baixada fluminense e Sul fluminense promovendo nestes lugares assistência a famílias carentes, ressocialização de indivíduos e recuperação de viciados por meio das unidades da igreja estrategicamente presentes nestes locais.\r\n\r\nCRONOLOGIA MINISTERIAL\r\n\r\n1982 - Consagrado Pastor e nomeado para a Igreja Metodista Wesleyana em Parque Bristol\r\n\r\n1984 - Transferido para Santana do Livramento, Rio Grande do Sul\r\n\r\n1985 - Ordenado Ministro da Igreja Metodista Wesleyana\r\n\r\n1987 - Eleito Presidente do Conselho de Pastores em Santana do Livramento\r\n\r\n1990 - Eleito Secretário Regional de Missões da IMW III Região\r\n\r\n1991 - Nomeado para a Igreja Metodista Wesleyana em Vila Nivi - São Paulo - SP\r\n\r\n1992 - Eleito Secretário Geral de Missões\r\n\r\n2010 - Eleito Bispo da Igreja Metodista Wesleyana para servir na Sexta Região Eclesiástica\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1269/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ALINE BRANDÃO OLIVETTO, CAPITÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a “Medalha Tiradentes\" e o Respectivo Diploma a ALINE BRANDÃO OLIVETTO, Capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO, Luiz Paulo, Christino Áureo, Felipe Peixoto, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo anexo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 352/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127, § 3º do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 352/2011, que “PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, AUTOPEÇAS, BORRACHARIA E SIMILARES.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2014\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, André Correa, Luiz Martins, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Aspásia Camargo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Graça Pereira, Armando José, Carlos Minc, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 538/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127, § 3º do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 538/2011, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2014\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, André Correa, Luiz Martins, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Aspásia Camargo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Graça Pereira, Armando José, Carlos Minc, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 215/2014\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES A CODIN - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, com base no art. 101 da Constituição do Estado, combinado com o art. 107 do Regimento Interno, as seguintes informações ao Sr. Júlio César do Carmo Bueno, Presidente da CODIN - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\na) Informar se a rede de Supermercados Mundial goza de algum benefício fiscal concedido pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) Sendo positivo, qual o tipo de beneficio? E quais as razões de tal concessão.\r\n\r\nc) Se positivo, o benefício fiscal é para todas as unidades da rede Supermercado Mundial ou é específico para uma unidade?\r\n\r\nd) Se é para uma unidade específica qual o endereço da unidade e seu CNPJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Maio de 2014.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nOFÍCIO GDRG Nº 090/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 28.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCom base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho na condição de Líder do PRB, indicar o meu nome para compor como membro efetivo a Comissão de Saúde.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n3422 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, no sentido de que venha promover rondas policiais para os horários de entrada e saída de alunos e funcionários do Colégio Estadual Vicentina Goulart em Miguel Couto, Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n3399 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Dom Helder Câmara”, em Duque de Caxias, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3400 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Dolores de P. Matos da Silva”, em Volta Redonda, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3401 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Maurício de Andrade”, em Campo Grande, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3402 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Betinho”, na Central, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3403 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Romilton Bárbara”, em Campos dos Goytacazes, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3404 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão João Goulart”, em Bonsucesso, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3405 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Irmã Ruth”, em Barra Mansa, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3406 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Madre Tereza de Calcutá”, em Nova Iguaçu, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3407 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Getúlio Vargas”, em Bangu, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3408 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Cidade de Deus”, em Jacarepaguá, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3409 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Governador Mário Covas”, em Itaboraí, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3410 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Escritor Jorge Amado”, em Niterói, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3411 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Tia Vicentina”, em Madureira, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3412 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Vereador Francisco Quirino”, em Resende, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\n3413 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o funcionamento aos sábados do “Restaurante Cidadão Josué de Castro”, no Méier, bem como a implantação do mesmo do “Sopão da Madrugada”.\r\n\r\nId: 1681342"
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JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3° Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Lida e aprovada a Ata, passa-se ao Expediente Inicial.\r\n\r\nNão havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h45min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 14h55min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão, transformada em Sessão Geral da Assembleia Legislativa para ratificação do termo de doação de 70 milhões de reais, dinheiro doado pelo Parlamento Fluminense, fruto de suas economias, verba essa depositada no Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que será transferida para a Fonte 00 e demais fontes dos programas de trabalho do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender, em especial, a área da Segurança Pública, mais especificamente as áreas das comunidades ocupadas com unidades pacificadoras, através da Lei 6782, de 2014. \r\n\r\nSolicito aos líderes partidários que introduzam à Mesa dos trabalhos o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza. Solicito ao líder do PDT, Deputado Luiz Martins; ao líder do PMDB; ao líder do PTB, Deputado Marcus Vinícius, que acompanhem o Governador Luiz Fernando à Mesa dos trabalhos.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins, por gentileza. \r\n\r\nDou boas-vindas ao Sindicato dos Fazendários, consequentemente aos fazendários aqui presentes, ao pessoal do Degase e ao pessoal do Seap. (Palmas)\r\n\r\nConvido a Deputada Graça Matos a assumir a Mesa. \r\n\r\nSolicito ao Secretário-Geral da Mesa que peça o comparecimento do Governador do Estado, por gentileza.\r\n\r\nSenhoras e senhores, eu anuncio a presença do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza. (Palmas)\r\n\r\nQuero agradecer imensamente a presença de todos os Deputados. Pela primeira vez o Expediente Inicial pode se transformar na Ordem do Dia. \r\n\r\nAgradecer a presença da Estela Romanos, presidente da Emater- Rio; do Henrique Ribeiro, presidente do DER; do querido Ícaro Moreno, presidente da Emop; querido amigo também, Dr. Henrique, do DER; da Dulce Ângela Procópio, subsecretária de Desenvolvimento Econômico; José Ayran Peixoto Júnior, Subsecretário da Secretaria de Obras; Adriana Rattes, Secretária de Estado de Cultura; Alberto Mofati, Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária; João Carlos Mariano Costa, Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; José Bonifácio, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca; José Geraldo Machado, querido amigo, ex-diretor-geral da Alerj, Secretário de Habitação; Renato Villela, Secretário de Estado de Fazenda; Sérgio Tavares Romay, Secretário de Estado de Trabalho e Renda; Tande - não é jogador - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Tatiana Vaz Carius, Secretária de Estado de Transportes e Woltair Simei Lopes, Secretário de Estado de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEu gostaria de agradecer muito a presença e dizer o significado desse ato. \r\n\r\nGovernador Pezão, acho que não tem precedente. Em primeiro lugar, não tem precedente a atitude do Parlamento como um todo. Quero agradecer a todos, inclusive aos Deputados que fazem oposição - e são claros nessa manifestação oposicionista -, mas que não criaram dificuldade para a aprovação do Projeto. \r\n\r\nComo qualquer Projeto de Lei na Casa é emendado, este recebeu 13 Emendas. Com a suspensão dos trabalhos, por cinco minutos, todas as Emendas, dos mais diferentes matizes ideológicos da Casa, foram retiradas, em uma inequívoca demonstração de que o Parlamento tem responsabilidade na sua ação. \r\n\r\nNós fizemos, Governador Luiz Fernando de Souza, uma coisa inédita. Por que inédita e qual é o significado desse ineditismo? Porque nós não estamos passando o Orçamento, não estamos cancelando uma rubrica orçamentária. Nada disso. Nós estamos fazendo uma transferência bancária da conta do Fundo Especial da Assembleia Legislativa em duas parcelas de 35 milhões de reais, totalizando 70 milhões de reais, fruto das economias feitas pela administração com a inestimável ajuda da Mesa Diretora, com a permanente compreensão do corpo Parlamentar desta Casa e, acima de tudo, com o grande senso de responsabilidade do cuidado e da preservação da coisa pública.\r\n\r\nComo disse a todos, a política de pacificação não é de um Governo nem de um Governador; é uma política de Estado que, por via de consequência, tem que ser patrocinada e preservada por cada um de nós. O Deputado Iranildo Campos, meu querido amigo e compadre, que também fez Emenda, chegou aqui e disse: “Presidente, essa Emenda é boa”. Eu falei: “Para esse Projeto, não. Eu peço a sua compreensão”. Na hora, ele pegou a Emenda e rasgou, assim como Deputados de oposição.\r\n\r\nEntão, eu quero agradecer muito aos Srs. e Sras. Deputados desta Casa, pela compreensão, pelo senso de responsabilidade e por entenderem que existe momento para tudo, o de se tratar de questões políticas e, de extrema responsabilidade para nós que estamos na vida pública, o de tratar de questões de Estado.\r\n\r\nQuero ainda agradecer a todos os oficiais da Polícia Militar, ao Chefe do Estado Maior, ao representante do Luis Castro, comandante da Polícia Militar, e aos representantes das comunidades, aqui presentes. \r\n\r\nNesse momento, vamos passar ao Ato Solene de assinatura do Convênio de Transferência de 70 milhões de reais.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ASSINATURA DO CONVÊNIO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência indaga se algum líder quer fazer uma saudação. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Iranildo Campos, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Exmo. Sr. Presidente Deputado Paulo Melo, Exmo. Sr. Governador Luiz Fernando de Souza, Secretários, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, todos convidados, primeiramente, quero parabenizar V.Exa. que teve essa iniciativa junto com todos nós do Parlamento. \r\n\r\nEsse momento é muito importante. Todos nós, cariocas, sabemos da preocupação que o Governador Luiz Fernando de Souza está tendo com a Segurança Pública. Mas volto a dizer, e sempre disse isso nesta Casa e vou dizer em qualquer lugar deste Estado, que temos que parabenizar a Polícia Militar pelo trabalho que vem fazendo em nosso Estado. (Palmas) Estava aqui conversando com a Deputada Cidinha Campos e, quando citou a Polícia Militar, exaltamos os bons serviços no nosso Estado, de que V. Exa. estava falando. Esse recurso principal é para atender às reivindicações dos policiais, que hoje vêm passando algumas dificuldades nos seus locais de trabalho.\r\n\r\nNós sabemos que está difícil a segurança pública, não só no Estado do Rio de Janeiro, mas no País todo. Mas nós sabemos que a nossa polícia, volto a afirmar, é a melhor que existe no mundo, não é só no Brasil, não.\r\n\r\nEntão, guerreiros, guardiões da nossa sociedade, muito obrigado pela ação que vocês fazem no nosso Estado.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\n(Palmas.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Melo, Exmo. Senhor Governador Luiz Fernando de Souza, quero, Sr. Presidente, parabenizar V.Exa. pela iniciativa que teve e ninguém, absolutamente ninguém, no Parlamento se opôs a essa doação de R$ 70 milhões que a Assembleia faz ao Governo do Estado para ajudar no programa das UPPs do Governo do Estado.\r\n\r\nNa verdade, a Assembleia não se opôs a socorrer o Governo do Estado, porque a necessidade de o caixa do governo receber recursos da Assembleia para ajudar no fomento desse programa das UPPs demonstra aquilo que a oposição vem denunciando há algum tempo, que é o problema de caixa do Governo do Estado. Se não fosse assim, não precisaria dessa doação da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nA Assembleia contribui para com o Estado do Rio de Janeiro, neste momento difícil em que a dívida do Estado já chega R$ 85 bilhões, podendo fechar o ano com uma dívida de R$ 100 bilhões, e eu não esperaria uma atitude diferente do Parlamento do nosso Estado, que fez essa doação para contribuir com o programa das UPPs no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos seguir a ordem de inscrição. Primeiro o Deputado Luiz Paulo, seguido pela Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sra. Deputada Graça Matos, Sr. Governador do Estado, primeiro, Sr. Presidente, quero parabenizar a Mesa Diretora, que V. Exa. preside, e que tem como secretário-geral o Sr. Deputado Wagner Montes, que soube gerir o Parlamento fluminense para que pudéssemos dispor de R$ 70 milhões no fundo que esta Casa criou e que visa, no tempo, ser investido na construção da nova sede do Parlamento fluminense. Este é o primeiro agradecimento: pela boa gestão dos nossos recursos.\r\n\r\nO Parlamento fluminense soube compreender a proposta que veio da Mesa Diretora, e soube compreender sem diferença entre Governo e oposição, por alguns motivos. Primeiro, que o Tesouro do Estado, a fonte zero-zero, é uma só e é abastecida pela altíssima carga tributária que a população brasileira e a população fluminense pagam.\r\n\r\nRepassar R$ 70 milhões de economia do Parlamento ao Tesouro do Estado é exatamente dar o destino que esse dinheiro precisa, do avanço das políticas públicas.\r\n\r\nSegundo, dar prioridade à segurança pública está nas três maiores necessidades da população que todas as pesquisas indicam, que são segurança, saúde e mobilidade. Então, também está dentro desse mesmo elenco de prioridades.\r\n\r\nO que deseja o Parlamento fluminense é que o dinheiro público seja sempre muito bem aplicado, e tenho certeza de que, nessa área, o será. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, na medida em que nós estamos repassando esses 70 milhões de reais ao cofre do Tesouro, também o Governo Estadual poderá ser mais generoso com os planos de cargos e salários que chegarão no mês de junho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Enfermeira Rejane. Em seguida, pelo PDT, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Primeiro, eu quero saudar e cumprimentar o Governador Pezão; o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo; todas as autoridades aqui presentes na data de hoje e todos os meus pares, parlamentares, que aprovaram aqui nesta Casa essa doação, esse repasse, de 70 milhões para uma área que, como já foi dito aqui, é prioridade para qualquer governo. \r\n\r\nEu tenho certeza de que o Governo do Estado, com a responsabilidade que tem com a área da Segurança Pública, vai saber utilizar com muita propriedade esse gesto do Parlamento Estadual.\r\n\r\nMas, gostaria de aproveitar a oportunidade, Sr. Governador, para trazer aqui o pleito da área da Saúde, à qual eu represento. Os trabalhadores estão com o vencimento de R$ 156,00; não possuem um plano de cargos, carreiras e salários há vários anos e amargam uma privatização na área da Saúde que muitas vezes os humilha. Os trabalhadores estão sendo humilhados no dia a dia de salvar a vida dos moradores do Estado do Rio de Janeiro, da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero fazer um apelo aqui, buscando a sua sensibilidade, que eu sei que o senhor tem, pois já apontou para que eu leve os trabalhadores da saúde para fazer uma reunião com V.Exa., para encontrarmos uma forma de melhorar a área da Saúde, melhorar a situação funcional desses trabalhadores.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares, pelo PT.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, primeiro eu quero saudar V.Exa., pois eu acho que a responsabilidade foi da Casa como um todo na aprovação por unanimidade. A minha bancada, a do Partido dos Trabalhadores, havia apresentado três Emendas, inclusive para extensão da UPP para a Baixada Fluminense, para São Gonçalo e Macaé, e por solicitação de V.Exa., as retirou. Então, saúdo a sua liderança, embora o papel tenha sido de todos, mas, evidentemente, a sua condução como Presidente teve um papel importante.\r\n\r\nDigo ao Governador Pezão que nós falamos aqui da tribuna que os chamados três poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, são, obviamente, independentes, têm a sua autonomia, mas isso não nos exime de nos considerarmos com a responsabilidade de cooperar com o Executivo nos grandes enfrentamentos que são cobrados pela sociedade. A segurança é um deles. Então, eu acho que a leitura que deve ser feita é a desse esforço, além do valor que é, sim, significativo. Quer dizer, esta Casa, o Poder Legislativo do Rio de Janeiro, não abre mão do seu papel de fiscalizar o Executivo, como não abre mão, também, de sempre se colocar como corresponsável com o Executivo no enfrentamento das grandes questões do Estado. Seguramente, uma das coisas que o Estado mais cobra de todos nós é a preocupação com a segurança.\r\n\r\nEra isso que eu queria dizer ao Governador e também aproveito, aqui, para encaminhar uma solicitação. Eu sei que o Governador tem consciência, tem clareza que entre os graves problemas do Estado do Rio de Janeiro, na saúde pública, a tuberculose é um deles. O Rio de Janeiro é o pior Estado do Brasil em tuberculose, apesar dos esforços de vários gestores da Saúde. E aqui, quando se fala nos vencimentos dos servidores públicos, a população prisional, já que nós estamos falando de segurança, está entre os segmentos mais acometidos da tuberculose, e os profissionais dessa área vêm reduzindo o seu número também por conta da falta de um Plano de Cargos.\r\n\r\nEntão, reforçar a nossa solicitação, da sensibilidade do Governador com relação ao Plano de Cargos dos servidores de Saúde do sistema prisional. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, em seguida a Deputada Cidinha Campos, que trocou com o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de três minutos.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Fiquei feliz porque o tempo foi observado só para mim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Mas todos falaram antes do tempo. Conhecendo V.Exa. eu apenas dei uma pequena advertida.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E eu conheço V.Exa., sei que V.Exa. é um democrata. Então, agradeço sinceramente. Mas quero cumprimentar o nosso Governador, e registro, por quem tenho uma grande amizade de longo tempo. E desejo êxito nesse período que resta de Governo para que ele possa, com a responsabilidade que tem, superar todo o fardo que recebeu, que não é pequeno.\r\n\r\nNós aqui na Assembleia Legislativa convivemos com as reivindicações sempre presentes nas galerias. Aqui está o pessoal da Uenf, que quer equiparação com a Uerj; o pessoal da Fenorte, que quer trabalhar, a Fenorte em extinção; o pessoal do Degase, que já teve o Plano aprovado mas não teve a progressão; aqui os fazendários, à esquerda. Mas tem estado aqui a Fundação Leão XIII, FIA, Santa Cabrini, e, também, registrou aqui a Deputada Enfermeira Rejane, os profissionais de Saúde que não têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Já tiveram o Plano, e o Plano sofreu uma resistência muito grande, e não obstante o compromisso do Governador Sérgio Cabral em implementar o Plano, o Plano ficou praticamente na geladeira. Então, quando os profissionais de Saúde, ou todos os demais servidores forem recebidos por V.Exa. seria interessante que os demais parlamentares pudessem também estar presentes.\r\n\r\nMas eu quero dizer que quando a Assembleia Legislativa transferiu 70 milhões, especificamente para a área da Segurança, todos nós retiramos as Emendas. E as Emendas deveriam cuidar exclusivamente da área da Segurança. Eu apresentei uma Emenda para que parte desse recurso fosse transferido para o Hospital da Polícia Militar, já que era destinado à UPP, porque lá no Hospital da Polícia Militar as dificuldades também são muito grandes.\r\n\r\nDe qualquer maneira, são muitos os pleitos, muitas as reivindicações. Eu espero que V.Exa. tenha a possibilidade, está aqui presente o Secretário Sérgio Ruy Barbosa, porque todo mundo fala: “Está lá na Seplag, está na Seplag”, então, ver se a Seplag desentranha aí tudo o que está lá arquivado.\r\n\r\nEntão, toda sorte.\r\n\r\nObrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Cidinha Campos trocando com o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEu tenho absoluta certeza de que o Secretário Sérgio Ruy Barbosa habita as orações de todos os senhores e senhoras.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, inicialmente, eu quero felicitar V.Exa., que teve essa iniciativa, consultou todos os líderes partidários do Governo e da oposição. E hoje damos uma demonstração aqui, fruto da liderança de V.Exa., de um posicionamento coletivo da Casa num tema tão importante. Portanto, V.Exa. está de parabéns pela sensibilidade. \r\n\r\nSempre saudar o meu querido Governador Luiz Fernando de Souza, a quem eu acompanho há 32 anos; conheço a sua trajetória política, e para nós, que somos do interior, é um orgulho ver o nosso Governador Pezão hoje exercendo na plenitude a sua função.\r\n\r\nVenho dizer, Sr. Presidente Deputado Paulo Melo, que o Estado, sobretudo nesse tema que estamos abordando, em sete anos, foi concedido o aumento de 140% para a Segurança Pública. Depois de muito tempo, parou de haver perda e foram 140% para uma inflação de 43%.\r\n\r\nExistem mais 14 mil companheiros nas ruas porque quando esse Governo assumiu, tínhamos apenas 31 mil policiais e hoje temos 45 mil policiais.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que estamos muito feliz, eu, como líder do Governo do Estado, que tem sido o primeiro Estado da Federação a ter o título de grau de investimento porque a nossa dívida, hoje, 80% dela foi contratada em governos anteriores. (Palmas)\r\n\r\nA nossa dívida hoje representa 150% do nosso Orçamento. Quando assumimos a nossa dívida representava 250% do nosso Orçamento e é com alegria, Sr. Presidente, que quero me dirigir aos fazendários, me dirigir a todos os servidores aqui. Vocês têm um Governador de diálogo e, em muito pouco tempo, veremos mais avanços. \r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, não é só a questão da Segurança Pública que me deixa muito orgulhoso pelos resultados que estamos observando. Mas me deixa mais orgulhoso ainda, Sr. Presidente e Governador Pezão, porque quando assumimos, tínhamos os piores salários de professores e hoje, com muito orgulho o Rio de Janeiro paga o maior salário de professor do Brasil. Precisa avançar? Precisa, ainda vamos avançar muito. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Três minutos cravados. \r\n\r\nDeputada Cidinha Campos, pelo PDT, por designação do líder, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, meu querido Governador Luiz Fernando de Souza, os opositores do Governo já disseram até todas as qualidades. Eles costumam dizer os defeitos quando V.Exa. não está presente. Na sua presença, eles elogiam. \r\n\r\nFico abismada de ver alguns Deputados usando a tribuna para falar, por exemplo, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Eu quero plano de carreira, quero aumento para todos os servidores da Fazenda. (Palmas) Mas o que quisermos, em primeiro lugar, e este Governo fez, foi concurso público. Os fazendários não tinham concurso público, acho que nunca tinham tido, como também não tinha a defesa do consumidor. Nunca teve. Foi feito por esse Governo.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa., Governador, que na área de Segurança Pública, nunca ninguém fez um plano de segurança como este. \r\n\r\nEu estava lendo alguns dados do Josias Quintal, do Governo passado, ele lamentava que as favelas, as comunidades, estivessem sendo dominadas pelos traficantes. Estavam. Mas o que se fez para que isso não acontecesse? Zero. \r\n\r\nQuando se fala aqui em empréstimo, que o Governo fez muito empréstimo sabem por quê? Porque tem crédito. (Palmas) \r\n\r\nO Governo anterior não conseguiria sequer, em nome pessoal -do Governador ou da Governadora - um empréstimo consignado. Sabem por quê? Porque não tinham credibilidade pessoal para pedir dinheiro a qualquer instituição pública estadual ou pública internacional.\r\n\r\nEu sei que o Governo está sofrendo. Este mundo é uma coisa de louco, em particular, os loucos se uniram todos no Brasil nos últimos tempos. Veja, V.Exa., há gente de esquerda criticando a Copa do Mundo. Aproveita!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os três minutos de V.Exa. ...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Aproveita porque é hoje só e amanhã não tem mais, sabe por quê? Enquanto os comunistas se colocam contra a Copa do Mundo, o Putin vem aqui assistir a partida. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, por indicação do líder do PP, Deputado Dionísio Lins, que dispõe de três minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Excelentíssimo Sr. Governador Luiz Fernando de Souza, Excelentíssimo Sr. 1º Secretário, Deputado Wagner Montes, também vim aqui para dar uma palavra de agradecimento. Em primeiro lugar, a V.Exa. por ter comandado e liderado esse processo junto a todos nós parlamentares, que acreditamos na palavra do Presidente de que esse dinheiro será usado pelo Governo de forma correta. \r\n\r\nQuero reconhecer também, de público, os inegáveis avanços na segurança pública, principalmente na questão salarial dos policiais. Mesmo assim, já presenciei algumas vezes o agora Governador Pezão se comprometendo a investir ainda mais, porque é preciso - e o próprio Governo reconhece isso.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto das UPPs precisa de ajuste, precisa ser repensado, reavaliado. Há que se ter um olhar macro, dirigido para todo o Estado, no tocante ao interior e à Baixada Fluminense. Mas, se nós hoje temos um momento inegavelmente melhor na segurança pública do que há anos, devemos muito a esses profissionais, a esses seres humanos que estão debaixo dessas fardas, que estão nas delegacias, que estão nos presídios, tomando conta de muitos que já transgrediram a legislação. Há, portanto, uma coerência no discurso de V.Exa., Sr. Governador, por se preocupar em valorizar ainda mais essa categoria - não que as outras não precisem, mas foi um opção que o governo fez e é preciso reconhecer. \r\n\r\nPara concluir, quero também dar os parabéns ao Sr. Governador pela declaração que deu recentemente ao jornal O Dia. Ao ser questionado sobre a questão da desmilitarização das polícias, colocou-se de forma bastante séria, correta, com responsabilidade, indo ao ponto certo, de que são necessários avanços na legislação federal, no tocante ao crime, mas que também há coisas importantes que podem ser feitas em âmbito estadual, sem ônus para o Governo, como, por exemplo, o novo regulamento disciplinar para instituições militares e a regulamentação da jornada de trabalho desses profissionais que, hoje, acho excessiva. \r\n\r\nNo mais, parabéns, Sr. Presidente. Que esse dinheiro possa servir para trazer mais segurança pública para a nossa população! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos estava olhando para mim com ar de censura, porque V.Exa. foi o único a ultrapassar o tempo. Não. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes, que dispõe de três minutos. \r\n\r\nO Governador Pezão tem horário. Então, vou permitir os pronunciamentos até as 15h40 e, depois, passarei a palavra ao Governador. \r\n\r\nDeputado Átila Nunes\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, vou ser muito breve. \r\n\r\nCruzei outro dia na rua com um amigo que me perguntou sobre as eleições estadual e federal. Quando ele se referiu ao Governador Pezão, disse assim: “Mas eu o acho muito sério; está sempre com uma cara muito séria”. Eu respondi o seguinte: “Porque ele é sério e leva a administração pública a sério”, como tem agido a Assembleia Legislativa há vários anos. \r\n\r\nOs Srs. Deputados conviveram comigo numa época muito ruim por que passou a Assembleia Legislativa. Não cabe aqui, evidentemente, rememorar nomes. E a Assembleia Legislativa começou a encontrar o seu rumo depois da Presidência do Deputado Sérgio Cabral, em seguida, do Deputado Jorge Picciani e, hoje, está se consolidando na administração do Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nNos últimos doze anos, com essas administrações, a Assembleia Legislativa veio, aos poucos, aos poucos, aos poucos, saindo das páginas policiais para permanecer apenas nas páginas políticas. E a Assembleia Legislativa deve isso ao comando das suas Mesas Diretoras e dos seus Presidentes Sérgio Cabral, Jorge Picciani e agora Paulo Melo.\r\n\r\nParece-me que essa é a segunda vez que a Assembleia Legislativa doa dinheiro à administração pública. Sr. Governador, isso é o resultado também da austeridade existente no Poder Legislativo. Já que esse dinheiro está sendo destinado à Segurança Pública, seria muita injustiça de nossa parte não reconhecermos o trabalho dos homens comandados por aqueles que estão lá. Vários policiais vêm tombando em serviço, e a sociedade não manifesta a mesma solidariedade que manifesta quando um civil morre. (Palmas)\r\n\r\nAceitem a nossa solidariedade. Para ser franco, incluo nisso a mídia, que tem sido implacável com a Polícia e tão generosa com os black blocs.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Átila Nunes, a Presidência explica a V. Exa. que, também de forma inédita, o Presidente Jorge Picciani, num momento de muito sacrifício e em especial para pequenos municípios do Estado do Rio de Janeiro na catástrofe natural ocorrida e que vitimou tanta gente, doou cheques - um milhão de reais - para que os municípios pudessem ter um pouco de paz. \r\n\r\nVejo a Prefeita de Rio Bonito. Nesse Município, esse um milhão de reais foi fundamental para que os desabrigados pudessem, pelo menos, ter perspectiva de um pouco de paz e de esperança.\r\n\r\nO ineditismo em relação aos municípios foi do Presidente Picciani. Depois, ele mesmo criou uma comissão aqui, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, para que os municípios pudessem prestar contas. Todos o fizeram, e foi satisfatória essa prestação de contas. Por via de consequência, foi salvador aquele um milhão de reais doado pelo Presidente Picciani. Ele também doou do orçamento, que era fundamental para o Iaserj e outros entes do Estado, em especial a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nQuero agradecer a presença do sempre lembrado Secretário de Planejamento, Sr. Sérgio Ruy Barbosa, da Sra. Sheila Mello, Secretária de Estado de Prevenção à Dependência Química, de Claudio Magnavita, Secretário de Estado de Turismo, e do Dr. Leonardo Spindola, Secretário de Estado da Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro. Caprichei porque ele é o mais importante para todos nós, aqui. As pessoas disso ainda não se perceberam.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. Em seguida, a Deputada Aspásia Camargo, e depois vou passar a palavra ao Governador.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Sr. Governador, em primeiro lugar quero saudar a gestão de V. Exa. que proporcionou este momento importante que este Parlamento está dando. Essa economia vai ajudar a Segurança Pública do nosso Estado.\r\n\r\nA curta passagem que tive à frente da Secretaria de Estado de Assistência Social me mostrou a importância de todos, de certa forma, ajudarem nesse processo de pacificação do nosso Estado. Não podemos entregar a responsabilidade apenas para a Polícia Militar ou para Segurança Pública.\r\n\r\nEntão, um ato como este do Parlamento mostra que, de certa forma, todos estão entendendo a importância de ajudar, de fazer parte desse processo de pacificação. Se todas as Secretarias e a sociedade de uma forma geral entenderem a importância de se caminhar juntos nesse processo de pacificação, poderemos proporcionar a este Estado um caminho de muita paz e muitos avanços, porque com integração e parceria chegaremos a essa vitória.\r\n\r\nParabéns ao Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Sr. Governador, caros Deputados, acho que mais do que o orgulho e a satisfação de ver esse fato importante de estarmos dando nossa contribuição de 70 milhões para a Segurança Pública, mais do que a quantia e a maneira como vai ser utilizada, quero aqui cumprimentar ambos os líderes pelo ato cívico de estarem aqui presentes, prestando satisfação à Casa e permitindo a todos nós contribuir para o melhor diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. O Governador, quando tomou posse recentemente, disse uma coisa que me impressionou muito: “Vocês vão ver como eu trato o Poder Legislativo. A minha presença o meu interesse está aí”. Acho que esse convênio é o resultado desta visão, que é muito importante para o Brasil, Sr. Presidente. Temos muito pouco tempo para falar, eu gostaria de ter mais, mas estou esperando que novas oportunidades surjam.\r\n\r\nTenho uma PEC e gostaria de contar com o apoio do Presidente e de todos os Deputados, que pede a presença anual do Governador - a cada início de ano legislativo - como faz o Presidente dos Estados Unidos da América, que é o Estado da Nação, o Estado do Governo. Ele fala sobre o que vai fazer; como vai fazer e que metas ele deverá cumprir. Acho que se tivermos esses rituais, inclusive com os secretários, vamos ter uma vida democrática muito mais rica e uma contribuição dos Deputados muito maior. Exatamente por isso, eu gostaria de pedir duas coisas: primeiro, é que todos nós esperamos mesmo que o mandatário tenha aquela vontade permanente de aperfeiçoar e de transformar as políticas sempre para melhor. Esse é o caso que espero da política de Segurança Pública. \r\n\r\nAcho que o Governo Federal tem que ser muito mais presente. Temos gratidão à Presidente Dilma por estar presente, porque os outros nunca estiveram, mas acho que a dívida, esse a mais, que gastamos em Segurança, tem que ter uma participação Federal muito maior, porque esse dinheiro pode ir para a Educação e pode ir para a melhoria do servidor público, que está aqui presente e que vai exigir um esforço do Rio de Janeiro maior do que o que estamos fazendo.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho uma queixa a fazer, ao Governador, que é sempre o fato de que discutimos o problema da carreira e do salário do servidor público de maneira fragmentada. Temos feito isso permanentemente. É o que foi possível, acredito, mas eu gostaria, sinceramente, até com a presença do Secretário de Planejamento e do Secretário de Fazenda, de ouvir uma política clara e gradual, mais concisa e segura para resolver o patamar de precariedade em que o servidor público ainda se encontra. Essa é uma herança maldita que acho que pode ser resolvida e que a Assembleia Legislativa teria muito prazer e importância em participar desse processo.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado a V.Exa.\r\n\r\nMais uma vez, agradecendo a todos os Deputados, digo que para essa minha decisão consultei diversas lideranças políticas, inclusive, quem já tinha experiência na Casa, e consultei todos os líderes partidários antes de tomar a decisão. Liguei e falei pessoalmente com diversos líderes.\r\n\r\nPasso a palavra ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza.\r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Boa-tarde, meu caro Presidente Paulo Melo; Deputado Wagner Montes. Saúdo os líderes André Corrêa, Iranildo Campos, Luiz Martins, Cidinha Campos, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, Átila Nunes, João Peixoto, Comte Bittencourt, Edino Fonseca, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Pedro Fernandes, Marcus Vinícius e em nome deles agradeço a todos os 70 Parlamentares. A todos vocês.\r\n\r\nPaulo, aqui está - minha querida Graça - a mostra do quanto foi importante esse recurso para nós. Está todo o Governo aqui, todo o Secretariado - quem não está, está viajando e mandou todo o seu subsecretário - e presidentes de empresa. Fiz questão de vir com todo o Governo aqui, para agradecer a todos vocês. Todos os governos, das prefeituras mais humildes às mais ricas, o Governo Federal e o Governo Estadual precisam de ajuda. Não temos dinheiro sobrando no Brasil. Ninguém tem, não existe fartura. \r\n\r\nEste País tem uma dívida social muito grande, ainda mais na área de Segurança. A dívida social dentro deste Estado é muito grande. A dívida com a população. Eu sempre faço questão de ressaltar isso. Eu vim de uma cidade pequena, de 25 mil habitantes, 15 mil eleitores. Cheguei e me deparei com um quadro aqui que eu não esperava encontrar. Aqui, nas barbas, que vocês conhecem muito melhor do que eu, ao lado ali da Fiocruz, onde nós vamos entregar para a Presidenta Dilma no domingo, está ali a Cândida, os líderes ali da CCPL, as pessoas que moravam, 3.260 pessoas, dentro de uma fábrica abandonada, com rato, com barata, com esgoto. Isso, ao lado da Fiocruz. Bairros como Chiqueirinho 1 e Chiqueirinho 2, Faixa de Gaza. \r\n\r\nNão estou falando de um lugar distante, não. Estou falando de um lugar a cinco minutos da Avenida Brasil, a três da Linha Amarela, ali ao lado da refinaria de Manguinhos. Esse foi o mundo que nós encontramos aqui, na Cidade do Rio de Janeiro: Alemão, Manguinhos, Rocinha. Ouvi aqui o Deputado Gilberto Palmares falando do índice de tuberculose na Rocinha. É um absurdo! As pessoas não respiram, é um dos maiores do País. Não entra ventilação. Enfrentamos isso, fizemos esse enfrentamento. Não é fácil, não é fácil. \r\n\r\nAqui já passaram ex-Governadores, muitos Deputados sabem que a questão da Segurança Pública não é fácil. Nós temos hoje policiais civis e militares, agentes penitenciários, bombeiros, que nos orgulham a todos, considerados, como ontem o Ministro José Eduardo Cardoso me falava, uma das melhores polícias que eles conhecem, do Brasil é a melhor, e que temos que cada vez mais valorizar, dar condições de trabalho, dar condições de eles enfrentarem, remunerá-los bem, a todo o funcionalismo. A todo o funcionalismo. Não se faz desenvolvimento econômico sem servidor público bem remunerado. (Palmas)\r\n\r\nEste Estado saiu de 33 bilhões de orçamento para 84 bilhões de orçamento. Às vezes, as pessoas infelizmente se esquecem da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém consegue pegar um empréstimo hoje no Brasil se não passar pela Secretaria do Tesouro, e o Secretário Arno é muito duro. Você pode ter duas vezes ponto dois a sua receita. Nós ainda temos muito espaço para contratar e contrair empréstimos. O que sufoca hoje os Estados e as Prefeituras, que é uma vergonha, é o juro que foi renegociado, que pagamos hoje na boca do caixa, descontado, os Estados e as Prefeituras - IGPDI mais 6, IGPDI mais 9, IGPDI mais 12. Foi feita essa negociação, quando os juros eram aqueles juros escorchantes que havia dentro do País e já não temos mais. \r\n\r\nHoje o grande agiota infelizmente é o Tesouro, que continua cobrando aqueles juros. É uma covardia o que se faz hoje com os Estados e Municípios. São Paulo está lá, o Prefeito Fernando Haddad engessado. Está dentro do Congresso Nacional se discutindo isso. Eu tenho conversado permanentemente com o Ministro Malan, com o Ex-Ministro Palocci, mostrado, o movimento municipalista está mostrando, com o Mantega, com o Palocci, com o Malan. Estive há 15 dias, 20 dias, com o Ministro Malan, conversando com ele e mostrando. Esse é o grande pacto que tem que se fazer no País, que está no Senado. Ninguém, nem agiota cobra um juro desses. Só este ano nós vamos pagar quase nove bilhões, não é, Renato? De sete a nove bilhões de reais, já descontados na boca do caixa. \r\n\r\nPropus à Presidente Dilma nos dez dias de Governo dela em 2007: “Presidenta, faça esse pacto dentro do País. Faça um fundo de desenvolvimento, com a redução da dívida. A senhora vai aplicar dentro das políticas o que a senhora desejar, na infraestrutura, no saneamento, na saúde”. Essa é a discussão que tem que ser feita dentro do País.\r\n\r\nGraças a Deus, este Estado fez o dever de Casa. Temos mais fiscais de renda, hoje, que a história da Secretaria de Fazenda. Há mais fiscais em nossos sete anos que a história da Secretaria de Fazenda, o que elevou a nossa arrecadação.\r\n\r\nO Estado só se desenvolve se puder ir às fontes de financiamento - ao BID, ao Banco Mundial, ao BNDES, linhas subsidiadas - e o Estado não acessava essas linhas.\r\n\r\nEm relação à Cedae, pagamos R$ 6,5 bilhões em dívidas. Levamos um cheque à Presidente Dilma de R$ 2,2 bilhões, um empréstimo que não era pago à Caixa Econômica Federal há 12 anos.\r\n\r\nHoje, com R$ 3 bilhões resolvemos toda a falta de água da Baixada Fluminense e constrói o Guandu II. Pagamos R$ 6,5 bilhões que, se corrigirmos hoje, darão R$ 8,2 bilhões.\r\n\r\nLonge de mim fazer críticas a antecessores. Vocês me conhecem, sabem como procedo. Eu sempre gosto de falar que devemos olhar para frente. Graças a Deus, o Estado, hoje, tem saúde financeira, mas precisa de ajuda.\r\n\r\nQuero agradecer muito a você, Paulo, à Mesa Diretora e aos 70 Deputados, porque aqui tem investimentos estruturantes. Não sobra dinheiro para fazermos rapidamente. Vocês sabem a alocação e o comprometimento que temos hoje. Cada vez mais o Estado engessado com as receitas que devem ser para Educação, Saúde, Faperj e o Meio Ambiente. Não sobra! \r\n\r\nSabemos que precisamos de investimento. Aqui estão fazendo investimentos estruturantes, não é só na Segurança Pública. Há um centro de vocação tecnológica dentro da Maré para aproveitar o momento que o Estado vive, quase que de pleno emprego, com a menor taxa de desemprego do País, para oportunizar os jovens que estavam há trinta anos sob o julgo do tráfico e terem uma profissão: trabalhar num estaleiro, numa siderúrgica, num centro de pesquisa que está indo para lá, em frente a eles. (Palmas)\r\n\r\nNeste momento, há 11 centros de pesquisas se instalando na Ilha da Maré. Oportunizar esse jovem. Tem uma escola de ensino médio diurno. Não se tinha escola de ensino médio diurno no Rio de Janeiro. É uma vergonha deixar o jovem trabalhador, filho do trabalhador e da trabalhadora, à mercê do tráfico durante o dia. \r\n\r\nEram 453 escolas compartilhadas com a Prefeitura, só à noite, não tinham nem acesso ao refeitório. Já reduzimos, ainda não acabamos com essa chaga, mas vamos acabar, construindo escola com dupla jornada, oportunizando, instalando centro de vocação tecnológica junto.\r\n\r\nO último governante que construiu escola de ensino médio aqui foi Leonel de Moura Brizola e quando entramos nessa favela estava tudo abandonado. Cieps abandonados e fechados. (Palmas) \r\n\r\nEntão, é um orgulho. Vocês não imaginam a minha alegria quando eu e o Paulo, sentados, ele teve essa ideia de compartilharmos essa riqueza, de poder renovar a frota da UPP com manutenção, fazer reforma nas Delegacias Legais, instalar a Delegacia Legal dentro da Maré, construir um centro de vocação tecnológica, uma escola de ensino médio. \r\n\r\nIsso não tem preço. Isso é parceria. Essa é a semente que o nosso Governo vai deixar ao fim desses oito anos: ter estendido a mão ao Presidente Lula, à Presidente Dilma, ter o Ministro José Eduardo Cardoso, como estamos aqui, vencendo as dificuldades que temos na área de Segurança Pública. Antes, era uma briga danada até para pedir ajuda ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica. Hoje, sentamos e resolvemos.\r\n\r\nOntem, eu propus a ele que precisamos fazer essa discussão. O Estado do Rio de Janeiro e a Cidade do Rio toda cercada, todos os nossos acessos são rodovias federais. A PM não pode patrulhar e precisamos fazer convênio para a PM poder patrulhar e ajudar. \r\n\r\nSabemos a demanda deste país continental e só avançamos na parceria, como estabelecemos aqui. Quem dera que, se em todo Brasil, existisse um Parlamento que pudesse retornar recursos disponibilizados, que economizaram, para ajudar no Orçamento do seu Estado. Quem dera! Isso é um exemplo para o Brasil! Um exemplo para o Brasil! (Palmas) \r\n\r\nEu tenho orgulho, Paulo, de estar hoje como titular, não sou mais interino, com nove meses de governo poder estabelecer essa parceria com o Parlamento, pelo que sou tão grato. \r\n\r\nO que eu falei na minha posse continuo reafirmando, Aspásia: só avançamos assim, com diálogo. Vocês nunca vão encontrar a porta do meu gabinete fechada, nem os líderes sindicais. Coloquem as suas demandas; vamos discutir, eu quero atender. Os Deputados, os líderes têm me procurado, têm levado as suas reivindicações. Nós vamos fazer, eu tenho certeza, nesse mês de junho, uma grande força para poder atender a todos. \r\n\r\nO Estado, hoje, tem uma saúde financeira que não é a melhor do País, mas eu duvido que tenha algum Estado, com exceção de São Paulo, que tenha a saúde financeira que o nosso Estado tem, de poder assumir compromissos, de continuar a man ter as conquistas, que são muito importantes: servidor já não recebe mais no 15º, no 16º dia; servidor não recebe 13º mais no ano seguinte. Essas conquistas têm que vir para ficar e, por isso, agradeço a parceria que vocês estão estabelecendo comigo. \r\n\r\nEu quero agradecer também a todo o Secretariado, aos Presidentes de empresas que demonstraram solidariedade; ao Paulo, à Mesa Diretora e aos 70 parlamentares por essa parceria. Muito obrigado. Uma boa tarde a todos. Que continuemos a fazer essas parcerias. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência agradece a todo o oficialato da Polícia Militar...\r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Deixa eu fazer um registro, Paulo. Esqueci de dizer que há um lugar que temos que melhorar cada vez mais. Eu estive lá já duas vezes nos últimos 15 dias. Fui ajudar na reforma. Trata-se do CFAP. \r\n\r\nPara os senhores terem uma ideia, o último Governo, em 2006, admitiu 500 policiais. Nós temos admitido 500 policiais ao mês. Só agora, existem lá mais de 4.200 policiais treinando, se capacitando para irem para as ruas. Nós vamos contratar mais 6.000 policiais. Precisamos ter aquilo lá com muita qualidade para investir cada vez mais na formação dos policiais. Eu quero agradecer por essa parceria aqui também, que eu me esqueci de mencionar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nAgradecendo a presença de todos os oficiais da Polícia Militar, mando o meu abraço ao comandante Luís Castro. \r\n\r\nSuspendo a Sessão por cinco minutos para que possamos acompanhar o Governador Luiz Fernando DE Souza. Logo, retornaremos com o Expediente Inicial e, após, a Ordem do Dia. A Casa será presidida pelo meu querido amigo Roberto Henriques. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Passa-se ao Expediente Inicial. O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência saúda os representantes da Fenorte, da UENF, quero falar com o senhor, Professor Raul, daqui a pouco. Quero saudar também a presenças das outras categorias: o Degase, o Sind-Degase. Agradeço a presença de todos..\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Srs. e Sras. Deputados presentes e ainda uma parte daqueles que estavam, aqui, assistindo ao ato de transferência de R$ 70 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa para o Tesouro Estadual para investir especificamente na área de Segurança Pública. Alguns registros são necessários que sejam feitos. Em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, eu, o Deputado Edson Albertassi e a Deputada Clarissa Garotinho estivemos, ontem, em audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade que diz respeito ao veto da Presidente da República em relação à malfadada Lei da Partilha que usurpa os recursos de royalties de PE das nossas prefeituras, principalmente das prefeituras produtoras, e do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Na proporção de perdas: no primeiro ano, de 1/3 da arrecadação, chegando a 2/3, num período curto de três, quatro anos. E do Tesouro do Estado, de imediato, para 2015, a perda é da ordem de dois bilhões de reais, Deputado Presidente Paulo Ramos, visto que a previsão de arrecadação, para o ano de 2015, de royalties de PE é de nove bilhões e, com essa indigitada lei aprovada pelo Congresso Nacional, ela poderia vir a cair para sete bilhões. \r\n\r\nLá estivemos porque havia o risco da liminar concedida pela Ministra Carmen Lúcia ser votada no dia de hoje. Mas ela saiu de pauta. Não será votada. Isso simboliza que se tirou uma trava na possibilidade das diversas categorias do funcionalismo público, em especial a dos fazendários, ter o seu plano de cargos e salários encaminhado a esta Casa no início deste mês de junho. \r\n\r\nA primeira parte do pronunciamento que aqui faço, Deputado Paulo Ramos, é que esse entrave temporariamente está afastado. Então, era importante trazer essa notícia para o Parlamento fluminense e para o conjunto do funcionalismo público do nosso Estado. \r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, é que tivemos aqui um ato com a presença do novo Governador do Estado, Luiz Fernando de Souza, e aqui nessas cadeiras estavam diversos secretários de Estado, entre eles, o Secretário de Fazenda, que toma conta do Tesouro, e o Secretário de Planejamento, por quem passam todas as pretensões salariais do Estado. \r\n\r\nA palavra do Governador foi no sentido de que, nesse mês de junho, que se iniciará na semana que vem, uma parcela significativa desses planos poderiam vir a ser contemplados e os projetos virem para esta Casa Legislativa. Esse é o anseio dos 70 parlamentares desta Casa. Nesse mês de junho, que é o mês da Copa do Mundo, o Parlamento estará profundamente ansioso e ativo para receber aqui todos os planos de cargos e salários. Todos que aqui chegarem antes do dia 30, asseverou-me o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, cumprindo o Regimento da Casa, serão discutidos, Emendados e aprovados para que, em tempo hábil, possam ser sancionados pelo Poder Executivo. \r\n\r\nO Parlamento Fluminense não faltará a sua responsabilidade de propiciar que melhores remunerações possam ser dadas àquelas categorias que até hoje margeiam o processo com salários absurdamente aviltantes. Por isso, Sr. Presidente, também queríamos falar aqui desse segundo ponto. E sei, Deputado Paulo Ramos, que V.Exa. estará aqui mais do que nunca na defesa dos interesses dos nossos servidores públicos. \r\n\r\nEntão, esta é a segunda afirmação.\r\n\r\nE a terceira e última questão, Sr. Presidente, é que este ano é um ano eleitoral. E todo ano eleitoral é um ano profundamente polêmico, porque são muitas as correntes políticas com representação nesta Casa, chega a duas dezenas, e cada corrente política tem um posicionamento distinto, cada uma anseia por eleger os seus representantes majoritários e também de eleger expressivas bancadas. Mas se tem um ponto, Deputado Pedro Augusto, que une essas 20 correntes políticas é exatamente em relação à questão imperiosa dos Planos de Cargos e Salários dos funcionários públicos. Por isso, esse encontro de hoje tem esse lado positivo, para tentar afastar o fantasma de que nada irá acontecer e alimentar a nossa esperança para que, já na semana que vem, quando se inicia o mês de junho, possamos ter as primeiras Mensagens chegando ao Poder Legislativo. É o que esperamos; é a esperança que renovamos e que, no meu entendimento, esse ato também significou.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar a todos, todos que aqui estão nas nossas galerias.\r\n\r\nPresidente, venho aqui para me manifestar e pedir o apoio dos Srs. Deputados para um Projeto de Lei que acabo de dar entrada, é o Projeto de Lei 2999/14, que tem por finalidade alterar uma lei proposta pela Deputada Lucinha e que foi aprovada por esta Casa, lei esta sancionada pelo Governador. E ficou conhecida como a Lei do Boné. Porque dentre as vedações legais impostas pela lei, vedou o uso do boné, do gorro e que faria com que esse acessório de uso pessoal passasse a ser um acessório proibido. E com isso todos aqueles que utilizam o boné como um acessório para expressar a sua manifestação cultural acabaram sendo objeto desta lei e, na expressão cultural que faz, passaram a sofrer constrangimentos do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, toda vez que um jovem hoje entra em um supermercado, em um banco, em um estabelecimento, em um shopping, está sendo obrigado a retirar o boné. Ora, é um assessório que faz parte da vestimenta desse jovem, faz parte dessa expressão cultural. Temos tantos artistas, desportistas e atletas que usam boné, e hoje temos uma lei proibindo o seu uso. É inadmissível! \r\n\r\nSr. Presidente, o que estamos propondo? Na verdade, estamos fazendo a modificação do espírito da lei e trazendo à realidade aquilo que a lei pretende com essa vedação. Ao invés de proibirmos o uso do boné, estamos colocando na lei que o uso do boné é permitido porque ele faz parte de uma manifestação cultural. Para que os agentes que lidam com a Segurança Pública não fiquem melindrados com a possibilidade do uso desse acessório, vir a ocultar a expressão facial, impedindo a identificação daqueles que querem usar esse acessório para o cometimento do crime, faz com que o uso do boné seja permitido, mas que ele mantenha o rosto livre.\r\n\r\nCom isso, você consegue atender os dois conceitos: você atende ao conceito da Segurança Pública, permitindo a identificação visual do rosto de quem utiliza esse acessório e, por outro lado, você permite o uso do boné como expressão cultural, como uma expressão individual daqueles que fazem do boné o seu mister.\r\n\r\nSr. Presidente, é um Projeto de Lei simples, mas que tem uma profundidade enorme no alcance que ele terá para todos os jovens do nosso Estado que hoje estão impedidos de usar o boné.\r\n\r\nQueremos com isso pedir o apoio das Sras. e Srs. Deputados para a aprovação desse Projeto de Lei. O ideal, Sr. Presidente, seria a revogação da lei, mas estamos buscando aqui a mitigação para que se permita de fato o uso do boné e que, com isso, atenda-se às expressões culturais que temos na sociedade. \r\n\r\nFiz esse Projeto de Lei, Sr. Presidente, atendendo ao movimento, e quero registrar a presença dos senhores que fazem parte desse movimento pelo uso do boné, que me procuram, como Presidente da Comissão de Cultura. \r\n\r\nO Projeto de Lei está apresentado e vamos trabalhar agora pela sua aprovação. Tenho certeza que aqueles que utilizam o boné como fruto da sua expressão cultural permanecerão com a sua liberdade de expressão, tendo os agentes da Segurança Pública a possibilidade de fazer a abordagem, mas fazer a abordagem dentro da lei, sem levar constrangimento aos jovens e às pessoas que utilizam os seus bonés, os seus gorros como uma expressão cultural.\r\n\r\nFaço o registro do Projeto de Lei que acabo de dar entrada e pedir o apoio à aprovação dessa mudança legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos que nos assistem.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, senhoras e senhores presentes, acabamos de participar da solenidade em que a Assembleia Legislativa doou R$ 70 milhões do seu orçamento para o Governo do Estado, para que esse dinheiro fosse usado no programa das UPPs.\r\n\r\nEu fiz aqui uma crítica. Eu disse: “Isso, na verdade, só mostra o que nós, da oposição, já estamos dizendo há algum tempo, que é o problema do fluxo de caixa, da falta de recursos do Governo do Estado porque, se não houvesse problema de caixa, não precisaria receber uma doação de R$ 70 milhões, da Assembleia Legislativa, para colocar num programa do seu Governo”.\r\n\r\nEvidentemente apoiamos a doação, apoiamos a iniciativa de o Parlamento socorrer o Governo do Estado. Mas vem o Governador atual, Pezão, e diz: “Não tem nada disso. Nós estamos contraindo empréstimos, mas estamos contraindo empréstimos dentro daquilo que nos é permitido; temos crédito”.\r\n\r\nÉ verdade, tem crédito porque, de maneira irresponsável, o Governo Federal aumentou a capacidade de endividamento dos Estados brasileiros. E vamos colher os frutos disso daqui a alguns anos. O Governador acha normal que a dívida do Estado do Rio de Janeiro, hoje, seja de R$ 85 bilhões. É importante lembrar que, quando o Governador Garotinho assumiu o Governo do Estado, a dívida do Rio de Janeiro era de R$ 25 bilhões, e o Estado do Rio de Janeiro era o único que ainda não havia renegociado sua dívida com o Governo Federal.\r\n\r\nO Governo anterior tinha vendido a CEG, a Cerj, até o prédio do estacionamento do Estado para conseguir fazer fluxo de caixa. O Governador Garotinho, então, conseguiu renegociar a dívida, conseguiu pagar boa parcela daquela dívida - na época, estávamos falando de R$ 25 bilhões. E o Governador vem dizer: “Essa dívida foi contraída no Governo anterior”. Não foi contraída no Governo anterior. Basta qualquer pessoa observar os empréstimos feitos durante do Governo Cabral: R$ 85 bilhões é a dívida hoje, e vai fechar o ano com uma dívida de quase R$ 100 bilhões.\r\n\r\nO Governo pegou empréstimo com um banco até para pagar folha de pagamento de servidor! Que Governo é esse que deve a seus fornecedores? Que Governo é esse que quer falar de grau de investimento, se precisa pegar empréstimo bancário para pagar folha de funcionários públicos? Um verdadeiro absurdo!\r\n\r\nVem o líder do Governo e diz: “Nós ganhamos grau de investimento, coisa que o Governo anterior não tinha”. É evidente! Grau de investimento, no Brasil, é uma coisa nova. O país, o Brasil, só ganhou grau de investimento no ano de 2009; portanto, não poderia, nenhum Estado brasileiro, antes de 2009, ter ganhado essa titulação de grau de investimento.\r\n\r\nO que o líder do Governo não diz, por exemplo, é que o grau de investimento dado ao Governo do Rio de Janeiro pela empresa Fitch Ratings só é superior ao do Estado do Maranhão. Isso, o líder do Governo não diz. Não diz, por exemplo, que a empresa Moody's, que também dá titulação de grau de investimento, deu grau de investimento para a cidade do Rio de Janeiro, deu grau de investimento para Belo Horizonte, para vários Estados, mas negou ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEssa prática de tentar manipular os dados para tentar favorecer o Governo é muito feia, e o Governador Pezão vem aqui e diz: “Vocês não vão me ver criticar o Governo anterior porque esse não é meu estilo”. Mentira! Não vão vê-lo criticar o Governo anterior porque ele foi Secretário de Governo no Governo anterior. Como Secretário de Governo, ele comandou as políticas públicas do Governo anterior. Realmente, ele não pode criticar o Governo anterior. E alguns diriam assim: “Ah, Clarissa, mas você está falando do problema de caixa do Governo. Então, quer dizer que o Governo não tem dinheiro para nada, o dinheiro não tem dinheiro, por exemplo, para aumentar o salário do servidor? O governo não tem dinheiro para investir na Baixada e na Região Serrana?” Não! O Governo tem recursos, mas gasta mal os recursos que tem, gasta mal. Além de contrair empréstimos de maneira irresponsável, gasta mal o recurso que tem. “Como gasta mal, Clarissa?” Simples. O Governo do Estado, por exemplo, deu R$ 15 milhões de patrocínio à corrida de cavalo da Senhora Atina Onassis. Isso é gastar bem o dinheiro do Governo? O Governo do Estado, por exemplo, deu R$ 15 milhões de patrocínio ao Rock in Rio, que cobra R$ 400,00 de uma pessoa que vai lá assistir ao show, um evento privado, fechado, do Sr. Roberto Medina. Só aí já totalizam R$ 30 milhões, quase metade do que a Assembleia doou para o Governo do Estado para investir nas UPPs. Então, o Governo gasta mal o dinheiro que tem. R$ 1,5 bilhão para construir e reformar, quase reconstruir o Maracanã, fazendo coisas que nem a Fifa pediu, que sequer foram exigência nem da Fifa. R$ 1,5 bilhão para, depois, privatizar, chamar o Sr. Eike Batista e entregar o Maracanã reformado com dinheiro público à iniciativa privada, que não colocou um centavo na reforma do Maracanã. Então, o Governo gasta mal aquilo que tem. R$ 1,2 bilhões o Governo gastou com propaganda no jornal e na televisão para iludir a população e dizer que o Rio de Janeiro hoje vive aquilo que não vive, mil maravilhas, R$ 1,2 bilhões! O Governo do Estado gasta mal, quando, por exemplo, dá isenção fiscal a empresa de ônibus. Eu não conheço empresário de ônibus pobre. Precisa ganhar isenção? Redução de IPVA para empresário de ônibus, pela metade?! O Governo gasta mal. O Governo gasta mal quando dá isenção e incentivo fiscal para o cabeleireiro da Primeira-dama. O Governo gasta mal quando dá incentivo fiscal e isenção de pagamento de imposto para termas, casas de massagem receberam incentivo fiscal do Governo!\r\n\r\nEntão, o dinheiro não falta. É porque o Governo investe as suas prioridades. O Governo está dizendo aqui: “Ah, eu preciso de três bilhões para fazer o sistema Guandu 2”. Ora, se ele juntasse o que gastou com o Maracanã ou ainda, esquece o Maracanã, o que ele precisa para o sistema Guandu 2, para levar água para toda a Baixada Fluminense, ele gastou metade do que ele precisa só com propaganda na televisão e no jornal. Isso é falta de prioridade. O Governo Federal mandou dinheiro para o Governo do Estado, repassou recursos para construir oito mil casas para os desabrigados da tragédia da Região Serrana, lembrando que o interventor da Região Serrana foi o atual Governador, que na época era vice, Pezão - ele foi o interventor da Região Serrana - e onde está o dinheiro das oito mil casas que o Governo Federal mandou? Gastaram. Fizeram mil casas e o dinheiro das outras sete mil simplesmente desapareceu. Então, é importante falar isso.\r\n\r\nÉ evidente que eu não me manifestei de maneira contrária quando o Parlamento resolveu fazer a doação de R$ 70 milhões para investir nas UPPs, mas é importante dizer que isso reflete um grave problema financeiro do Estado. \r\n\r\nE já que estamos falando de UPP é importante ressaltar algumas coisas. Primeiro, a iniciativa da UPP é boa, mas se perdeu no meio do caminho, porque não soube priorizar uma política de segurança para todo o Estado, fez uma política de segurança exclusiva para algumas áreas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor exemplo, a Baixada Fluminense, do meu colega aqui presente, Deputado Xandrinho. Xandrinho veja: o batalhão que atende Nova Iguaçu, que é o batalhão de Nova Iguaçu, Mesquita e aquela região, tem hoje um policial para cada 1.626 moradores. Isso se a polícia trabalhasse todos os dias, mas tem policial que trabalha com escala, então esse número pode dobrar. \r\n\r\nO batalhão de Nova Iguaçu, de Mesquita, tem um policial para cada 1.626 moradores. A UPP da Providência tem um policial para cada 24 moradores. São Gonçalo tem um policial para cada 1.574 moradores. O batalhão do grande Méier tem um policial para cada 1.050 moradores. O batalhão de Campo Grande tem um policial para cada 1.678 moradores. Já para a UPP da Tabajaras tem um policial para cada 32 moradores. É quase segurança particular para uns, enquanto os outros estão entregues à própria sorte. \r\n\r\nNão existe política de segurança em nenhum lugar do mundo, primeiro, que não prenda e faça deslocamentos de bandidos. A violência na Baixada Fluminense cresceu de maneira assustadora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Para concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nÉ importante dizer, comparando os últimos anos, os últimos períodos, os primeiros períodos do último ano da Governadora Rosinha com os primeiros períodos do último ano do Governador Sérgio Cabral/Pezão, vê-se o seguinte: o índice de estupro cresceu quatro vezes mais! Quatro vezes mais, o índice de estupro cresceu no Rio de Janeiro. Assalto na rua: dobrou o índice de assaltos. Roubo ao comércio: cresceu 90%. Pessoas desaparecidas, que não é sequestro: cresceu 45%. Armas apreendidas: reduziu 30%. \r\n\r\nQuer dizer, há uma política isolada em alguns pontos que é quase segurança particular e o resto do Estado entregue à própria sorte. Nós precisamos de uma distribuição melhor do efetivo policial. Porque uma política de segurança para ser boa de verdade tem que ser boa para todo mundo.\r\n\r\nArmas apreendidas, o índice reduziu 30%! O ano de implantação de algumas UPPs. Em tese, o ano em que a UPP foi implantada é o ano que ela deveria apreender mais armas. Pois bem. Ano de implantação da UPP Manguinhos. Armas apreendidas pela UPP Manguinhos: zero. Jacarezinho. Armas apreendidas no ano de implantação no Jacarezinho: seis; Salgueiro: duas; Nova Brasília: três; Morro da Providência: quatro e Fazendinha, uma arma apreendida. Eu pergunto: a UPP entra e não apreende arma?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Essa história de que a comunidade não está armada... Está armada!\r\n\r\nQuanto à política de pacificação, nós somos totalmente a favor dela. Agora, ela não pode funcionar apenas no marketing, na propaganda de 1,2 bilhão do Governo. Ela tem que funcionar de verdade, no dia a dia da vida das pessoas, e não pode ser para alguns privilegiados, tem que ser para todos. O que está acontecendo no interior do Estado, em São Gonçalo, em Niterói, na Baixada Fluminense, na Zona Oeste, na Zona Norte do Rio de Janeiro é um verdadeiro crime, um atentado promovido pelo próprio Governo do Estado.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Carlos Minc, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Marcelo Freixo.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 608/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI O “PROJETO RIO”; QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBSON LEITE, JÂNIO MENDES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação as Emendas de Plenário com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Já que estamos abrindo para verificação, posso fazer a questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Questão de ordem, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Eu quero parabenizar V.Exa. pela benevolência, ainda por ter uma divergência política em Campos, V.Exa. concedeu à Deputada Clarissa Garotinho um tempo maior que ela poderia usar na tribuna. Então, eu quero parabenizar V.Exa. pelo estado democrático de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Dica.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes para o comparecimento ao terminal eletrônico de votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Questão de ordem, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Apenas para esclarecimento, Sr. Presidente, eu só pedi a verificação porque é um absurdo, nós acabamos de sair de uma Sessão onde estava presente o Governador e o plenário estava lotado de Deputados. Inicia-se a Ordem do Dia para votar a nossa pauta do dia e os Deputados desaparecem, não tem ninguém aqui. Então, eu estou solicitando a verificação para ver se os Deputados retornam ao plenário para que possamos dar continuidade à Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só lhe comunicar que eu não sou fantasma, eu estou aqui de corpo presente e eu contei na hora do ato da transferência dos 70 milhões, porque nem todos registraram a presença, mas eu contei e havia quase 60 parlamentares em plenário. Então, se V.Exa. tiver um pouco de paciência e convocar os Srs. Parlamentares a retornarem, seguramente, tem quórum com muita facilidade. Só o registro de que às 14h30 tinha praticamente 60 parlamentares na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, mais uma vez, convoca os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, para o comparecimento ao terminal eletrônico de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Os nossos ilustres funcionários que registram a presença mostram aqui que tinham exatamente 54 presentes.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - O Deputado que pede a questão de ordem é obrigado a ficar em plenário? Eu gostaria de saber se a Deputada Clarissa Garotinho está em plenário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Deputada Clarissa já votou, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Já votou.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT irá votar “sim” e pedindo aos Deputados do PDT que estejam nos gabinetes que venham em plenário votar. PDT vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu posso falar pelo B13?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Como?\r\n\r\nO SR. DICA - O B13, o grupo do Brazão dos 13. Posso falar pela liderança?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V. Exa. é livre, o microfone é de V.Exa. \r\n\r\nMais uma vez a Presidência convoca os Srs. Deputados para que compareçam ao plenário para a votação nominal. O Srs. Deputados já presentes, por gentileza, se dirijam ao terminal eletrônico de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Quero justificar a ausência da Deputada Lucinha, que não esteve também no Expediente Inicial porque se encontra em Brasília, resolvendo questões do exercício do seu mandato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para orientar o voto do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nPeço “sim” ao Projeto, porque é um Projeto importante, porque dispõe que os artistas locais possam se apresentar quando há os grandes eventos. Na verdade, os artistas locais não têm oportunidade de se apresentar. É um Projeto que cria essa obrigatoriedade, razão pela qual encaminho o voto “sim” pelo Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS encaminha também o voto “sim” a esse Projeto de iniciativa do Deputado Waguinho, que com certeza amplia, democratiza a participação nos espaços públicos dos grupos amadores no Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns ao Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço a V. Exa. por presidir a Sessão, mas é importante fazer um registro. \r\n\r\nOs auditores fiscais do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio dos seus sindicatos, os auditores que estiveram com o André me pediram que os atendesse junto com outros, Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos. \r\n\r\nTivemos na Secretaria de Fazenda um fato inédito. Eles vieram hoje aqui e entregaram uma carta que peço a V.Exa., no exercício da Presidência, defira a publicação. É uma carta de agradecimento ao Parlamento por ter intermediado a negociação com o Governo. \r\n\r\nSejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\n“SINFRERJ\r\n\r\nSindicato dos Auditores Fiscais da Receita\r\n\r\nEstadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nOf. Pres. 016/2014\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da ALERJ,\r\n\r\nOs Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro comparecem mais uma vez às galerias desta Casa para, primeiramente, agradecer o apoio de todos os parlamentares no processo de negociação da categoria com o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO papel da ALERJ na sensibilização do Governo para a necessidade de abertura de negociações com a classe foi essencial para que o clima de diálogo e entendimento se instalasse na Secretaria de Fazenda. Desta forma, é inegável que sem a intervenção dos representantes do Parlamento, as conversas não teriam evoluído de forma produtiva. Por isso, somos muito gratos.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para informar que iniciativas legislativas que atendem a demandas antigas da classe serão encaminhadas em breve pelo Poder Executivo. Rogamos que sejam apreciadas com a atenção e o carinho que nunca nos faltaram nesta Assembleia.\r\n\r\nPor fim, colocamo-nos desde já à disposição de qualquer parlamentar que necessite de esclarecimentos sobre as questões de interesse dos Auditores Fiscais e da administração tributária fluminense.\r\n\r\nSaudações democráticas,\r\n\r\nRicardo Brand\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nRua Uruguaiana, 94 / 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 20050-091 - Tel: 21 2509-2706 - Fax: 21 - 2221-4694”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer sobretudo ao Deputado Paulo Melo, aos Deputados Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo e Zaqueu Teixeira, enfim, a todos os Deputados e dizer do meu orgulho de ser um auditor fiscal concursado e de ver no Governo, que tenho a honra de liderar, uma verdadeira revolução na área fiscal. \r\n\r\nSe pegarmos o número de concursos que esse Governo fez, hoje temos muito mais colegas que entraram e estão na ativa do que colegas que entraram, como eu, no último concurso. Daí de cima os senhores devem estar vendo meus cabelos brancos e minha carequinha, estou fazendo 50 anos, e há mais de vinte anos não havia concurso público, antes do Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que, com a ajuda de todos os Deputados estou muito otimista. \r\n\r\nSaudar também os fazendários, o pessoal da Seap. Quero dizer aos colegas, na pessoa do Ricardo Brand - que não sei se está aí - ao Savério, Otacílio, Ricardo, enfim, a todos os nossos colegas, que estamos muito otimistas.\r\n\r\nNunca estive tão otimista, e falo aqui em nome do Deputado Zaqueu também, porque é uma questão justa, de apoio às carreiras do Estado aprovarmos - abrimos mão da autoria da Emenda, de vir para a Casa em junho a emenda constitucional - o que é nosso sonho antigo, em que já trabalhamos há quase dez anos, que é a questão do teto. Estou muito otimista. (Palmas)\r\n\r\nVamos continuar trabalhando, com a mesma serenidade, não só o teto, mas também a questão das modificações. Hoje mesmo falei com o Secretário Vilella sobre a questão do auxílio. Nós do Governo temos que reconhecer que já era para estar acontecendo. Não sei se já chegou, mas se não chegou, está tudo autorizado - o Ricardo tem que me atualizar. Isso acontece fruto da maturidade, da tensão, quando necessária. Sempre respeitei isso, e não só com a categoria dos auditores. A função essencial dos sindicatos é essa, uma função corporativa.\r\n\r\nQuero dividir com os colegas a minha alegria pelos avanços que houve neste Governo e que, com certeza, vão continuar existindo.\r\n\r\nParabéns a vocês. Tenho muito orgulho de ser um auditor fiscal do Estado, concursado como vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, eu vi uma faixa nas galerias, e o Deputado Flávio Bolsonaro me socorreu a respeito. Nós conhecemos a expressão TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, mas está escrito TAF. O que é? TAF é Teste de Aptidão Física. A Seap fez. São 113 pessoas.\r\n\r\nO que os aflige é que o concurso vence agora. Mas nós achamos que a banca errou, porque existe um Decreto do ex-Governador Sérgio Cabral que trata da validade do concurso a partir da sua homologação. Se não for o Decreto, há jurisprudência firmada no STJ de que o teste conta a partir da homologação.\r\n\r\nEu os atendi, a pedido da Deputada Graça Matos. Fomos ao Governo trabalhar e lá estou trabalhando. Disse a eles que isso é um oba-oba, e é verdade. Quando o Governador vem aqui, dizem: “Ah, e o meu teto?”. O Governador vai ouvir, mas saindo daqui não há nem como prender isso ao seu subconsciente. Ele não consegue armazenar isso. Mas eles têm direito.\r\n\r\nNós já conseguimos que os 673 policiais que haviam feito o Teste de Aptidão Física e a investigação social fossem contratados. Agora, estamos na luta para que os concursados de 2012, que efetivamente fizeram o TAF, possam também ter os seus direitos garantidos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Presidente, pelo que presenciei hoje aqui no discurso do Governador, quero dizer aos auditores fiscais que em breve virá uma ótima notícia, porque ele declarou aqui que, graças a Deus, as finanças do Estado estão firmes. Não há problema no Estado em relação a isso.\r\n\r\nO problema existe em relação a obras distantes. Se for, por exemplo, na Baixada Fluminense, aí, há problema, porque é uma questão de quilometragem. Por causa da quilometragem não há que se ter Batalhão, hospital. É um problema só de quilometragem. Mas foi hoje oficializado que, graças a Deus, financeiramente este Estado passa muito bem. Graças a Deus!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de fazer a segunda chamada, a Presidência convoca mais uma vez os Srs. Deputados e Deputadas para virem ao plenário para dar procedimento à votação nominal.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado André Ceciliano, que está numa audiência pública com os pescadores, em Angra dos Reis. \r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os servidores da Fazenda, os auditores fiscais. Eu e o Deputado André Corrêa temos uma luta intensa pelo teto constitucional. Ele defendendo os auditores e eu os delegados, porque são carreiras que, comparadas às carreiras similares, verificamos uma defasagem grande no que diz respeito ao teto constitucional. Então, fico feliz com a possibilidade de, nesse pacote de bondades que o Governador trará para os servidores, serem contemplados os delegados de polícia e os auditores fiscais no que diz respeito ao teto constitucional. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Gostaria de justificar também as ausências da Deputada Rosângela Gomes e do Deputado Waguinho, já que estão em Brasília em reuniões partidárias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá fazer a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convoca mais uma vez os Srs. Deputados e Deputadas para que se dirijam ao plenário para a votação nominal do Projeto de Lei 608/2011. A Presidência irá continuar com a chamada nominal.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Gostaria que o senhor fizesse a 2ª chamada, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Irei dar continuidade, a pedido do agente cultural da Baixada Fluminense, o ilustre Deputado Dica. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - A Deputada Inês Pandeló está chegando ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Deputada Inês Pandeló já votou, Exa., mas obrigado pela assessoria técnica e parlamentar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu já votei e sei que tem vários Deputados vindo aqui para responder ao seu apelo para darmos quórum. Mas eu não podia deixar de me pronunciar em apoio aos auditores fiscais, que estão aqui.\r\n\r\nNós sabemos que é uma categoria tão importante para o Estado, uma categoria altamente especializada. Então, eu acho que nós todos Deputados, o próprio Orçamento do Estado e toda a visão mesmo de um Estado moderno depende muito dessa categoria.\r\n\r\nEntão, quero me solidarizar com a categoria dos auditores fiscais e dizer que este Parlamento todos é muito simpático a essa causa, porque tem uma visão mais ampla da importância da categoria como um todo para o nosso Estado moderno. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, como muitos estão se manifestando em solidariedade aos auditores fiscais, quero fazer o mesmo e dizer que compreendo a importância da nossa arrecadação. Os auditores fiscais cumprem esse papel e precisam ser muito prestigiados. Quando falamos que a arrecadação do Estado está crescendo, temos que nos lembrar dos auditores fiscais. Então, o pleito é muito justo. (Palmas) \r\n\r\nMas quero também - e sei que os auditores fiscais igualmente são solidários - dizer que a Secretaria de Fazenda engloba um conjunto, que são também os fazendários. Sem os fazendários também a Secretaria de Fazenda tem dificuldade de andar. \r\n\r\nNós estamos percebendo uma terceirização muito grande na Secretaria de Fazenda. E se existe setor do serviço público onde é impensável a terceirização é, exatamente, na Fazenda. Portanto, que os auditores fiscais deem os braços também aos fazendários para que a Secretaria de Fazenda, na sua integralidade, possa cumprir o seu papel.\r\n\r\nParabéns aos auditores! (Palmas) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo, depois, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como sabe V.Exa. eu presido a Comissão Permanente de Fiscalização Tributária e já o faço há alguns poucos anos. Afirmo a V.Exa. que, nesses últimos anos, dois méritos a Secretaria de Fazenda tem tido. O primeiro é que a arrecadação continuadamente, ano a ano, vem subindo acima da inflação. \r\n\r\nO segundo, que já não ocupam as páginas policiais escândalos de desvio de arrecadação na Secretaria de Fazenda. Isso se deve aos senhores auditores fiscais, ao corpo de fazendários. \r\n\r\nSr. Presidente, quando o Deputado André Corrêa dá loas à situação financeira do Estado, ela acontece - o Deputado André Corrêa o reconhece - em função da dedicação, do concurso público, da renovação, da responsabilidade dos senhores auditores fiscais e dos senhores fazendários. Por isso é necessário que neste mês de junho, que começa na próxima semana, esta Casa receba a Emenda Constitucional dos auditores fiscais e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos fazendários. Aí, sim, todos os 70 parlamentares poderão, não só aplaudir, mas também, de fato, passar a remunerar justamente aqueles que são responsáveis pela nossa arrecadação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me somar aos parlamentares que me antecederam no apoio à luta dos auditores fiscais. \r\n\r\nHoje, este Parlamento viveu um momento importantíssimo, quando da solenidade de assinatura do protocolo de transferência dos recursos do Orçamento do Legislativo para a política de Segurança Pública.\r\n\r\nNos corredores, o Governador Pezão dizia: “Deputado Janio, fala demais comigo a respeito da Segurança Pública.” Porque falo da necessidade que temos no interior de aproximação entre a política desenvolvida na Capital e a desenvolvida no interior. \r\n\r\nPara chegarmos ao interior com equipamentos e com mais policiamento precisamos de mais recursos. Por essa razão, o gesto do Parlamento de ceder parte dos recursos do seu Fundo para a política de Segurança Pública, para nós, do interior, é o indicativo de que o mais brevemente possível teremos mais investimento para termos mais policiais e melhores equipamentos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Comte Bittencourt, depois a Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, esse tema que envolve os auditores fiscais do Estado une esta Casa, oposição e Governo. Reconhecemos que, no Governo Cabral, uma das políticas assertivas gerou melhor organização na arrecadação do Estado e fez com que o Estado ampliasse, significativamente, o seu Orçamento de receita própria e esses profissionais são os grandes responsáveis. \r\n\r\nEsperamos que o Governador Pezão seja mais sensível do que foi o Governador que saiu e dê aos auditores fiscais do Estado o que eles merecem, porque muito dessa arrecadação que o Governo comemora é fruto do empenho desses profissionais. \r\n\r\nO PPS apoia integralmente essa luta e esperamos que o Governo mande o mais rapidamente possível para cá esse reconhecimento. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Pela ordem) - Sr. Presidente, faço minhas as palavras dos meus colegas. Concordo com o Deputado Luiz Paulo e com outros que já se manifestaram aqui hoje: a vida econômica saudável deste Estado vai depender cada vez mais da qualidade dos profissionais que cuidam da arrecadação e do planejamento.\r\n\r\nPor isso, hoje, manifesto a minha satisfação de ver que o processo que se iniciou há alguns meses - um ano, talvez - e que parecia tão difícil conseguiu avançar. A Casa ajudou. Esse é o nosso papel. Nós queremos continuar ajudando para que rapidamente o Projeto chegue à Assembleia Legislativa e que possamos resolver esse problema com vocês, valorizando o profissionalismo, valorizando o bom desempenho que vocês têm tido para ajudar a soerguer o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMeus cumprimentos calorosos. Minha confiança em que nós vamos conseguir rapidamente encaminhar e resolver esse problema.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu estava ali prestando atenção nos companheiros que me antecederam e tive notícias maravilhosas de que está tudo certo com os auditores fiscais. Mas a grande verdade é que não foi uma vitória do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Governo do Estado do Rio de Janeiro apenas e tão somente - e quero também parabenizá-lo pelo ato - reconheceu o valor dos profissionais da auditoria fiscal. \r\n\r\nGraças à mobilização de vocês, graças à perseverança de vocês, graças à dignidade de vocês, graças ao trabalho de vocês, isso foi concedido e nós vamos aqui sacramentar. Então, quem está de parabéns não é quem conseguiu para vocês, pois foram vocês que conseguiram e o Governo teve que reconhecer. Então, parabéns a vocês que conseguiram por vocês mesmos. Um abraço. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando a Mensagem chegar à Casa, tenho certeza de que não vai ter nenhum voto contrário porque essa é uma conquista da mobilização, como já disse o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que os auditores são fundamentais para qualquer projeto econômico de Estado e não de um Governo ou de outro, que aumentaram sensivelmente a arrecadação. Ficam aqui os parabéns à categoria. Pena que essa arrecadação maior não serviu para que esse Governo tivesse mais sensibilidade com os professores que continuam em greve e que hoje tiveram que enfrentar mais uma vez a polícia, que também é pessimamente remunerada. Tomara que a arrecadação continue crescendo mas que novos Governos possam investir melhor esse dinheiro arrecadado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Além dos auditores fiscais, a Presidência quer registrar também a presença de outros fazendários em nosso plenário, bem como dos representantes do concurso da Seap e de outras categorias que daqui ainda não pude identificar. Sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, já que são feitas intervenções sobre questões ligadas à arrecadação, quero dizer que a arrecadação cresce pelo esforço dos auditores e dos fazendários, mesmo com a prodigalidade do Governo com a renúncia fiscal. Vai renunciando, entregando, entregando e, mesmo assim, a arrecadação cresce. Deve ser um esforço muito grande. \r\n\r\nOs servidores também estão sofrendo como os da Saúde, que nem plano têm, e outras categorias, como do Departamento de Estradas e Rodagem, do Instituto de Pesos e Medidas, da Procuradoria do Estado, da FIA, da Fundação Leão XIII, da Santa Cabrini, do Degase. O fardo está muito grande. Continuem arrecadando. Pode ser que um dia os demais também sejam reconhecidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Vamos continuar a proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Waguinho encontra-se em Brasília. Está justificada sua ausência. A última Deputada a chegar ao plenário para votar, completando o 36º voto, fazendo, assim, a multiplicação dos votos, é a Deputada Myrian Rios, que também, na oportunidade, trouxe-nos o seguinte convite: “A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem o prazer de convidar para a Santa Missa, que será celebrada por Sua Eminência, o Cardeal Dom Orani João Tempesta, a realizar-se no dia 29 de maio de 2014, às 11 horas, no auditório Senador Nelson Carneiro”. Todos, parlamentares, servidores da Casa e aqueles que se encontram presentes também estão convidados. \r\n\r\nA Presidência vai proclamar o resultado da votação nominal.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 36. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36. \r\n\r\nO Projeto está aprovado e segue para redação final. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 501-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, EM ESTÁGIO, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1837/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, essa questão do Theatro Municipal vem sendo tratada aqui ao longo de muito tempo. Quando apresentei esta proposta, a situação era diferente da situação de hoje. O Deputado Luiz Paulo também vem se empenhando, e vinha se empenhando muito para que houvesse concurso para o Theatro Municipal. É claro que ainda há necessidade de concurso para o Theatro Municipal, mas toda a área cultural do Estado vem sendo privatizada. \r\n\r\nEstive, dias atrás, numa reunião com representantes das diversas áreas culturais do Estado, e os equipamentos culturais estão sendo privatizados. Vão perder o emprego e estão se mobilizando. Então, espero que nem dê tempo para o Governo continuar privatizando a nossa cultura, como outras áreas foram privatizadas. \r\n\r\nMas nós estamos recebendo, aqui, Sr. Presidente, candidatos do concurso para a SEAP, de 2012. O que eles reivindicam? Um novo teste de avaliação física, porque muitos foram reprovados. Então, sempre que um candidato se habilita para ingressar numa carreira, esse candidato merece ser muito bem tratado, porque ele está buscando integrar os quadros daquela instituição. \r\n\r\nEntão, o teste de avaliação física, às vezes, leva muito tempo para ser feito. Alguns são surpreendidos e não têm a oportunidade de um preparo prévio. Mas a administração precisa cuidar para tratar sempre os candidatos com muita homenagem. Então, estão aqui presentes, trazendo esse pleito, como presentes estão também os técnicos penitenciários, que não ingressaram no Plano de Cargos, Carreira e Salários. \r\n\r\nEntão, que sejam bem-vindos e vamos tentar ajudá-los. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2906/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE DENOMINA PONTE DA INTEGRAÇÃO, A PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, SITUADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para comparecerem ao plenário para o processo de votação nominal.\r\n\r\nA Presidência irá fazer a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá fazer a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Christino Áureo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 22. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 22.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2416/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FIRMA DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, COM CADASTRO BIOMÉTRICO, NOS CARTÓRIOS DE NOTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1244/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE CAPELINHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1245/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ATRIZ LADY CHUQUER VOLLA BORELLI FRANCISCO DE BOURBON - LADY FRANCISCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1248/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ALEXANDRE ELMÃES DE MARSILLAC, MÉDICO PROCTOLOGISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1249/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR MESSIAS SALVO VAZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 350/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI 6.764, DE 02 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Estou me pronunciando para discutir e, simultaneamente, pedir a V.Exa. a retirada desse Projeto da pauta, para que eu possa conversar com o líder do Governo, na medida em que uma correção proposta nesta minha iniciativa já foi feita pelo próprio Governador, quando republicou a lei. Mas, equivocadamente, na polícia militar está havendo uma interpretação de que o parágrafo já constante da lei não alcança os policiais militares que tenham ficado inválidos, incapazes de prover os meios necessários à subsistência, em decorrência do serviço, porque a lei dizia: “Em decorrência do ato de serviço”. Ora, se o ato de serviço não é atividade continuada, não precisaria nem o parágrafo. \r\n\r\nEntão, antes, a lei que saiu daqui com o equívoco corrigido dizia, no parágrafo, o seguinte: “Ou que venham a ser”. E o Governador corrigiu e colocou: “Que foram ou que venham a ser”, exatamente nos mesmos termos do artigo. Só que o artigo contemplava o ato de serviço direto e aqui em decorrência do serviço. Isto é, está de folga e sofre um mal qualquer, passa mal, age numa ocorrência e é ferido. \r\n\r\nA correção foi feita. Eu prefiro discutir primeiramente, para demonstrar que os termos constantes já da lei contemplam aquilo que eu explicito aqui.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e atende ao pedido de V.Exa., retirando de pauta a Indicação Legislativa 350/2014.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2631/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E LUCINHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Projeto de Lei 2631/2013 - parecer sobre emendas; autor, Deputado André Corrêa. O Projeto dispõe sobre organização e funcionamento das cantinas escolares da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Projeto recebeu quatro emendas, três de autoria do Deputado Comte Bittencourt e uma de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt adita a Emenda 1, dizendo que caberá às direções da unidades de ensino o acompanhamento e a fiscalização das determinações da presente Lei e o regulamento das cantinas, remetendo relatórios trimestrais ordinários ou extraordinários à Seduc ou Faetec, conforme o caso, sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nEntão, estou acolhendo a Emenda Aditiva nº 1. A Emenda Modificativa nº 2 diz respeito ao parágrafo único, que compete ao regulamento das cantinas definir e/ou autorizar os produtos que podem ser comercializados. Então, também acolho a Emenda Modificativa nº 2 e acolho a Modificativa nº 3, que modifica o artigo 31, dando um prazo de regulamentação de 120 dias. E dou por prejudicada a Emenda nº 4.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1, 2 e 3, e contrário à Emenda nº4.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela Comissão de Educação, convido o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Eu voto com o parecer já aqui apresentado pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela Comissão de Segurança Alimentar, a Presidência solicita o parecer do parecerista especial e nomeia o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Presidente, questão de ordem. Favorável ao parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito, Deputado Luiz Martins, com o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O meu parecer, como está anotado, foi favorável às Emendas 1, 2 e 3 e contrário à Emenda nº4.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na presente Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o ilustre Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados Luiz Martins e Paulo Ramos, venho aqui registrar a nossa perplexidade em relação ao momento tão difícil que vive o nosso País, função de uma gestão desastrosa que o Partido dos Trabalhadores faz na Presidência da República.\r\n\r\nEstamos a 15 dias do início da Copa do Mundo, Copa do Mundo de Futebol, que sempre foi aguardada com tanta ansiedade pela população brasileira, hoje essa mesma população aguarda ansiosa porque ama o futebol, mas está profundamente triste porque verifica que o nosso País pagou esta Copa a peso de ouro e não conseguiu nenhum legado importante para a população brasileira. \r\n\r\nAgora mesmo, Sr. Presidente, a nossa querida Seleção foi se abrigar no Município de Teresópolis. O Município de Teresópolis, o seu povo, está no desalento em função do drama da calamidade pública que lá ocorreu em funções das chuvas violentíssimas caídas naquele município, entre 10 e 11 de janeiro de 2011, que desabrigou e matou centenas e centenas de pessoas, e a solução da habitação não aconteceu. Nenhuma família teve um imóvel construído no Município de Teresópolis. \r\n\r\nTeresópolis recebe, na sua hospitalidade, a nossa Seleção, o que era para ter acontecido, Sr. Presidente. Todos sabiam que lá na Granja Comary seria a concentração da Seleção Brasileira. Então, era de se esperar que o drama da chuva de 2011, isto é, a construção de habitações para os desabrigados acontecesse. Mas não aconteceu! Por quê? Alegam uns que faltam imóveis. Não é verdade! Eu mesmo, como presidente da CPI que tivemos aqui na Casa, entreguei uma relação imensa de terrenos disponíveis à venda na região central de Teresópolis. \r\n\r\nAlegam outros que há falta de recursos, mas para gastar bilhões e bilhões de reais na construção de estádios de futebol superfaturados, não faltaram recursos. Estou dando o exemplo de Teresópolis, mas isso se reproduz em muitas outras questões. Então, essa é a primeira perplexidade: dinheiro para enriquecer os dirigentes da Fifa existe; dinheiro para resolver as carências mais básicas do nosso povo, inclusive aqueles atingidos pela tragédia, não existe. \r\n\r\nAlém do mais, Sr. Presidente, a população se sentiu enganada, porque a palavra que mais foi falada antes da Copa do Mundo foi legado. O que quer dizer legado? Deixar algo de positivo para o futuro. Este legado, este futuro não teve nenhuma contribuição que possa ser significativa.\r\n\r\nEu queria abordar isso porque associada a essa questão você tem uma inflação que a cada dia cresce de forma mais significativa. \r\n\r\nQuem vai ao supermercado volta com seu carrinho cada vez mais vazio se leva o mesmo valor em dinheiro, isto é, a inflação cada vez mais está corroendo o salário do povo trabalhador fluminense e brasileiro. Brasileiro, Deputado Xandrinho, porque a inflação, nos últimos 12 meses, bate 6,5% de acréscimo, e a inflação do Estado do Rio de Janeiro atinge a espantosa cifra de 8,5%. É esse o legado - a perda de poder aquisitivo do nosso povo. \r\n\r\nRecente matéria jornalística mostrava que estamos na iminência de 14 milhões de brasileiros saírem da faixa C de renda para a faixa D, porque o poder de compra está sendo corroído pela inflação. É um número altamente expressivo. Ainda mais, para desânimo do nosso povo, o sistema energético vive uma grande crise com a expectativa que as contas de energia possam ter, infelizmente, um aumento de 25% e isso poderia vir a ocorrer logo após as eleições. Este é o Governo petista e que não fica aí. \r\n\r\nQuando o Partido dos Trabalhadores era oposição, e está aqui nos Anais da Casa, qualquer iniciativa de qualquer Governo era uma iniciativa mal intencionada, qualquer gestor público de qualquer Governo que cometesse um pequeno deslize era um corrupto. E o PT deixou de ser oposição e passou a ser Governo central e a corrupção passou a ser a prática cotidiana do Governo petista. E a Petrobras, na gestão petista, em vez de se tornar, como sempre foi, o orgulho do Brasil, se tornou o palco das mais intensas e graves negociatas. Isso, Sr. Presidente, roubou do povo aquilo que ele tem de mais valor, que é a esperança. Então, vivemos hoje neste País, Deputado Xandrinho, um sentimento de desesperança, e isso é muito grave, porque na desesperança, os caminhos que temos pela frente são caminhos insondáveis. Agora mesmo, nesta democracia representativa, se tem as categorias sindicais negociando com os patrões e essas negociações não têm valor, porque sempre existe um sindicato paralelo que quer outra negociação. Este caminho leva à insegurança, até mesmo ao seio das corporações militares. É um momento de grande dificuldade, exatamente porque a crise é de credibilidade, é de desesperança. Se ninguém acredita em ninguém, se todos representam a si mesmo, se ninguém acredita em líderes, se ninguém acredita em partido político, se ninguém acredita nas instituições, o que sobra como forma de organização? E isso tudo devemos ao Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nSeria necessário que esse Partido dos Trabalhadores parasse de tentar se justificar dizendo que todos são iguais a ele, isto é, não prestam. Isso não é justificativa, porque um crime não compensa o outro. Deveriam vir a público e fazer um mea culpa, além de uma promessa de não pecar mais. Essa é a verdadeira confissão. É reconhecer a culpa e prometer que não vai reincidir no erro. \r\n\r\nMas falta coragem política ao núcleo duro do Partido dos Trabalhadores para fazer isso. Preferem jogar a culpa em todos, jogar a culpa na sociedade. É assim o sistema.\r\n\r\nEu diria que o PT tirou o sistema para dançar, sabendo que o sistema, como eles dizem, é o diabo, pensando que iriam converter o diabo. Na verdade, o diabo os levou para o inferno, e quem paga a conta é a população brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, nesta tarde-noite - costuma-se dizer assim no futebol - fria, esta Casa esquentou. Quando o mandatário maior do Estado, o Governador, diz que a saúde financeira está com excelente diagnóstico, de prosperidade e de avanço; quando o Governador diz que o mês de junho será o mês da vitória, o mês de extremo progresso, fico com a total certeza de que o que acontece com a Baixada Fluminense - como São Gonçalo, Niterói e interior - é o total descaso. É a tal palavra chamada prioridade.\r\n\r\nLamentavelmente, não que não mereça, pelo contrário, defendo que todo o Estado merece, foi priorizada a cidade do Rio de Janeiro. Por quê? Está claro, é lógico. Teremos uma Copa do Mundo e, futuramente, teremos a Olimpíada.\r\n\r\nNessa condição de priorizar, esqueceu-se de tomar as providências necessárias ao restante do Estado. Com segurança, saúde e educação não se brinca, Sr. Presidente. Eles estão brincando - brincando! - com a segurança, com a saúde e, pelo que foi dito aqui hoje, desta tribuna, pelo próprio Governador, com a Educação, com o abandono que encontraram - e que continua, porque os Ceips da Baixada estão todos abandonados. Dá vontade de chorar ver um Ciep naquelas condições. Mas onde não há Segurança, onde não existe Saúde, não se vai querer que haja Educação, porque os três nascem juntinhos, um ao lado do outro. \r\n\r\nConfesso que fiquei muito triste e decepcionado, porque, se afirma que o lado financeiro está resolvido, por que não cumpre promessas de campanha: na Saúde, com a construção de hospitais; na Segurança, com a construção de batalhões? Eu me lembro muito bem de quando o Governador, à época, falava: “Esse eu confirmo”. E aí, saímos daqui com a lição de que teremos que cobrar, e muito mais, e é o que faremos.\r\n\r\nNa segunda-feira, teremos uma audiência pública na Câmara Municipal de Nova Iguaçu e lá debateremos os assuntos Segurança e Saúde, mas o assunto prioritário será, com certeza, Segurança. Vamos levar a mensagem que o Governador deixou aqui hoje: “Não há problemas financeiros, estamos equacionados, estamos resolvidos financeiramente”. Então, o diagnóstico que consigo fazer é de discriminação. Somos discriminados; a Baixada não tem necessidades; a prioridade é para a Cidade do Rio de Janeiro, onde haverá uma bela Copa do Mundo, uma bela Olimpíada e que se danem a Baixada Fluminense, o interior do Estado, Niterói, São Gonçalo! Não importam! Aqui, tenho certeza de que veremos policiais esbarrando um no outro. \r\n\r\nO que a Clarissa Garotinho disse aqui hoje, em seu pronunciamento na tribuna, é a pura verdade. E eu repito isso aqui há anos e anos - já estou há três anos fazendo isso. Em Nova Iguaçu não tem Batalhão, não tem Polícia, não tem viatura, não tem absolutamente nada, e continuam pessoas morrendo. No último domingo um policial, no seu dia de folga, no Jardim Esplanada, praticamente na parte central da cidade, pegou a esposa e os dois filhos e, ao sair, se deparou com a rotina: quatro bandidos tentaram assaltá-lo. Fatalmente, se ele não tivesse reagido, iria morrer, porque saberiam que ele é policial militar.\r\n\r\nEssa é a nossa cruz, essa é a nossa vida, e parece, pelo que vi aqui hoje, por essa festa linda, que está tudo resolvido. O ato em si é lindo. Parabenizo toda a Mesa. O Presidente Paulo Melo está de parabéns. O Secretário Wagner Montes também está de parabéns, todos os que compõem a Mesa, os 70 Deputados que votaram favoravelmente e até os que retiraram as Emendas que fizeram ao Projeto. Mas acho, com todo o respeito, que houve um pouco de cinismo em dizer que está tudo equacionado financeiramente. É um termo meio pesado, pois, se há um fluxo de caixa, por que não se consegue resolver o problema da Segurança na Baixada Fluminense? Como não se consegue resolver o problema da Educação e da Saúde na Baixada Fluminense? Alguma coisa está errada. A Cidade do Rio de Janeiro é o “primo rico” e o restante é o “primo pobre”? É esse o paralelo que podemos fazer. Aqui vai o meu repúdio, prometendo mais luta, mais garra ainda para que a Baixada seja respeitada, para que o Estado do Rio de Janeiro seja respeitado.\r\n\r\nSr. Presidente, quero, mais uma vez, agradecer o privilégio, a honra de o meu nome ter sido citado, por duas vezes, pelo Ancelmo Gois. Fico feliz. Foram duas vezes. Quero dizer ao brilhante jornalista que a luta continua, que vou continuar pedindo ao Presidente uma televisão nova, sim, para o setor. Não vou parar por aí. Não vou fazer “vaquinha”. Mas eu gostaria de dar um ponto de luz para quem está passando informações ao Ancelmo Gois. Por favor, prestem atenção! Naquele setor, onde converge toda a parte do plenário, das comissões, eles são obrigados a assistir, inclusive ao vivo, ao plenário. Essa televisão, querido jornalista, deve ter uns 50 anos. Já não se distingue mais cútis. Já não se distingue mais absolutamente nada, porque a imagem está horrível. E para essas pessoas, esses funcionários, que são trabalhadores, que são pessoas decentes que merecem todo o nosso carinho e respeito, o Deputado Xandrinho gostaria que a Alerj pegasse uma televisão, que deve estar custando R$ 600,00 - que é o dever da Alerj, tanto que a televisão está lá, é obrigação, sim - colocasse uma televisão moderna, um equipamento moderno para que as pessoas pudessem ver, ouvir e trabalhar melhor. Não precisa se fazer disso uma guerra, porque hoje saiu uma nota dizendo que a Alerj negou meu pedido. Eu fiz um pedido verbal; não o fiz por escrito. \r\n\r\nSó que o Presidente desta Casa tem sensibilidade. O Governador não fez nenhum pedido para que as UPPs fossem atendidas. Isso é uma questão de sensibilidade. O que eu fiz aqui também foi um pedido para uma questão de sensibilidade. Não adianta querermos pessoas trabalhando, sem condições de trabalho. Se são obrigados a prestar atenção, ver e ouvir o que está acontecendo no plenário, nada melhor do que uma televisão, que está custando em torno de R$ 600,00, para que eles tenham uma atenção, um trabalho melhor e, além disso, anexando a cultura nacional sobre Copa do Mundo. \r\n\r\nVai parar o País - e vai parar, se Deus quiser, para o bem, não para as manifestações. Tenho certeza de que vai parar para que as famílias comemorem, para que todos os jovens que nunca assistiram a uma Copa do Mundo possam sentir, na nossa casa, o que é essa disputa. Puxa vida! E isso aí é motivo? Eu acho que não. E quero pedir ao jornalista: por favor, o autismo precisa ser divulgado. Existem leis neste Estado, únicas no País. Então, eu peço, se for preciso, querido jornalista competente, a coluna mais lida deste País - se for preciso, de joelhos eu te peço: coloque as leis. Não precisa botar nome de ninguém, só que existem as leis. Divulgue, ajude os autistas, ajude esta Casa, divulgando as grandes leis.\r\n\r\nSó isso, Sr. Presidente. Boa-noite e obrigado por sua paciência e sapiência com este seu amigo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de maio de 2014, às 19h00, em homenagem ao Dia do Metodista, de autoria do ilustre Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nA Presidência, ainda antes de encerrar a presente Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2014, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1647/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2963/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA, CAMPOS QUE ALTERA A LEI 6.736, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSÍLIOS DE MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2006/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MIGRANTE.\r\n\r\nPARECER: À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1358/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE INSTITUI O POGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER E AO TURISMO INTERNO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1579/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2418/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “CRECHE NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 02 E 03; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 02 E 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, COMTE BITTENCOURT, NILTON SALOMÃO, BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 776/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS; PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MARCUS VINÍCIUS, MÁRCIO PACHECO, GRAÇA PEREIRA E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2218/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE ALTERA A LEI N° 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO VINHO DE VARRE-SAI, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLARISSA GAROTINHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1247/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR, COMPOSITOR E INSTRUMENTISTA NELSON ANGELO CAVALCANTI MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1250/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO FRANCISCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1251/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FINSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1252/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, MAGDA CHAMBRIARD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 351/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ENVIE MENSAGEM SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2606/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 05 DE AGOSTO COMO O \"DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E COMBATE A HANSENÍASE”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por último, ainda antes de encerrar a Sessão, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 29 de maio de 2014, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes ao publicitário e advogado, Dr. Lincoln Eduardo Sampaio de Almeida, de autoria do Deputado Xandrinho.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 501-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos e às entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual deverão destinar 5% (cinco por cento) das vagas para estágio à pessoa com deficiência, matriculada em curso regular de ensino mantido pelo poder público ou pela iniciativa privada, com funcionamento autorizado ou reconhecido pelos órgãos competentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nId: 1681343"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2917/2010, QUE “REGULAMENTA O DECRETO FEDERAL Nº 5296/2004 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A VISTORIA ANUAL DOS ÔNIBUS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que regulamenta o Decreto Federal nº 5296/2004, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre a vistoria anual dos ônibus adaptados ao transporte de passageiros com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado tem por objetivo a verificação do funcionamento dos elevadores de acesso a veículos de transporte coletivo, no ato da vistoria realizada pelo Detran-RJ.\r\n\r\nO Decreto Federal nº 5296/2004, que regulamentou a Lei Federal nº 10098/2000, que estabeleceu critérios para a acessibilidade das pessoas com deficiência, em seu artigo 38 determinou que todos os transportes coletivos rodoviários devam ser adaptados de forma a garantir o seu uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nAssim o presente projeto visa criar um critério de fiscalização da medida, qual seja a verificação do funcionamento do elevador na realização da vistoria anual.\r\n\r\nO artigo 23, II, da Constituição Federal, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDestaca-se ainda o artigo 338, VI, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 338 - É dever do Estado assegurar às pessoas portadoras de qualquer deficiência a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades, obedecendo os seguintes princípios:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVI - garantir às pessoas portadoras de deficiência física, pela forma que a lei estabelecer, a adoção de mecanismos capazes de assegurar o livre acesso aos veículos de transporte coletivo, bem assim, aos cinemas, teatros e demais casas de espetáculos públicos;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNão obstante a atribuição de competência ao Detran-RJ, é entendimento desta Comissão a aprovação de projetos que beneficiam o cidadão fluminense, assim como ocorreu na discussão do PL nº 937/2007, do qual originou a Lei nº 5678/2010.\r\n\r\nNesse sentido, dada a inegável relevância da matéria e os dispositivos constitucionais supracitados, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2917/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2917/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 153/2011, PELO QUAL “FICAM OBRIGADOS, TODOS OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR NUM PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, O MAPEAMENTO URBANO E O CORRETO CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, DAS ÁREAS TOTAIS E EDIFICADAS DAS UNIDADES URBANAS E RURAIS, E DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS, ASSIM COMO O LEVANTAMENTO DA OCUPAÇÃO DAS UNIDADES PELA POPULAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual ficam obrigados, todos os municípios localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a realizar num prazo de 3 (três) anos, o mapeamento urbano e o correto cadastramento imobiliário, das áreas totais e edificadas das unidades urbanas e rurais, e dos logradouros municipais, assim como o levantamento da ocupação das unidades pela população.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva fazer com que os municípios no prazo de três anos realizem o mapeamento urbano. Esse mapeamento visa realizar o cadastramento imobiliário, das áreas totais e edificadas das unidades urbanas e rurais, dos logradouros municipais, assim como o levantamento da ocupação das unidades pela população.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUBSTITUTIVA)\r\n\r\nSubstitua-se o artigo 5° do projeto.\r\n\r\n“Art.5°- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 6° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.6°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 153/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 153/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 556-A/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556-A/2011, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a criação do Programa de Reprodução Assistida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário apresentada ao projeto suprime o Parágrafo único do art. 6º, que determina a apresentação de certidão de casamento ou comprovação de união estável, para o casal poder participar do Programa de Reprodução Assistida. \r\n\r\nResta hialino, que a presente emenda não aprimora o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer a emenda de Plenário proposta ao Projeto de Lei nº 556-A/2011 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556-A/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 924/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO ÀS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DE SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nAutor das emendas: Deputados COMTE BITTENCOURT (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão duas emendas de Plenário apresentadas pelo Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas visam estabelecer que os clientes que utilizam sacolas ecologicamente corretas tenham caixas preferenciais ao invés de caixas exclusivos. Além desse aspecto, modifica o quantitativo de caixas mínimos, retirando dessa obrigação o pequeno estabelecimento.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 924/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1167/2011, QUE “OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, AGENERSA E AGETRANSP A DIVULGAREM RELATÓRIO ESTATÍSTICO CIRCUNSTANCIADO DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga as agências reguladoras de serviços públicos concedidos, Agenersa e Agetransp a divulgarem relatório estatístico circunstanciado das penalidades aplicadas às empresas concessionárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA administração pública obedecerá, por determinação constitucional, o princípio da publicidade.\r\n\r\nA proposição em análise determina que as agências reguladoras divulguem relatórios estatísticos circunstanciados das penalidades aplicadas às empresas concessionárias através de seus sítios na Internet.\r\n\r\nConsiderando que a proposição busca apenas o cumprimento do princípio da publicidade por parte das agências reguladoras, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1167/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1583/2012, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, MOVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECER AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE, AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecer aos consumidores com contratos em atividade, as mesmas condições para adesão aos novos planos e pacotes promocionais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecer aos consumidores que possuam contratos em atividade as mesmas condições previstas para a adesão de novos planos e pacotes promocionais.\r\n\r\nO projeto especifica que a condição para esse tipo de adesão só será aplicada aos novos planos e pacotes promocionais que mantenham as mesmas características, conteúdos, programação, franquia de minutos, taxa de velocidade e taxa de transferência de dados dos planos anteriormente contratados, mediante concordância e sem ônus para o consumidor, sendo vedada a cobrança de multa em virtude da adesão aos novos planos e pacotes promocionais, independente dos prazos estipulados nos contratos em atividade.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação por estar em consonância com os ditames definidos no Código de Defesa ao Consumidor.\r\n\r\n“Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo”;\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com o projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 7° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7°- O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei 1583/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1583/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2163/2013, QUE “INCLUI DE ACORDO COM TABELA PREVISTA PELA CEDAE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CATEGORIA CONSIDERADA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, OS GRÊMIOS RECREATIVOS DE SAMBA, ASSOCIAÇÕES E CLUBES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados DIONÍSIO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que inclui, de acordo com tabela prevista pela Cedae para fornecimento de água em categoria considerada instituição filantrópica, os grêmios recreativos de samba, associações e clubes desportivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs instituições que a proposição pretende alcançar são de reconhecida importância social e merecedoras do apoio do Estado para desenvolverem suas atividades. Tanto sob o ponto de vista do mérito, como da constitucionalidade, não encontro óbices à tramitação da matéria. O meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2163/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2301/2013, QUE “DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZEM ETIQUETAS COM LOGOMARCA EM ALIMENTOS POR ELES EMBALADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que determina que estabelecimentos comerciais utilizem etiquetas com logomarca em alimentos por eles embalados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei determina que os estabelecimentos que embalem os próprios alimentos utilizem etiquetas com a informação de preço, data de validade e peso.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que a matéria abordada é de competência da União, mas especificamente para legislar sobre Direito Comercial, conforme dispõe o artigo 22 da Constituição Federal, que estabelece:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, .........”;\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2301/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2301/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2621/2013, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA - MAMAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que considera de utilidade pública o movimento articulado de Mulheres Amigas de Saquarema - MAMAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2621/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2621/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2627/2013, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL SE LIGA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que considera de utilidade pública o Instituto Social SE LIGA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2627/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2627/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2629/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A 'CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL RIO DE JANEIRO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que concede o título de utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira - Filial Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2629/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2629/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2642/2013, QUE “CRIA O PROGRAMA DE 'INCLUSÃO SOCIAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE CADA MUNICÍPIO', VISANDO MELHORAS NA SAÚDE, EDUCAÇÃO, VIDA PROFISSIONAL E INCLUSÃO DO JOVEM NA SOCIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Moutinho, que cria o programa de \"inclusão social nas escolas estaduais de cada município\", visando melhoras na saúde, educação, vida profissional e inclusão do jovem na sociedade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2642/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2642/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2726/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO DA TEMPERATURA DE PREPARAÇÕES QUENTES E FRIAS, EM RESTAURANTES SELF-SERVICE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento da temperatura de preparações quentes e frias, em restaurantes self-service, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende obrigar os restaurantes self-service, a manter o monitoramento da temperatura de preparações quentes e frias, expostas para consumo através de termômetro digital individual para cada preparo.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que a matéria abordada é de competência municipal, uma vez que esses estabelecimentos seguem as normas estabelecidas pelos municípios, que sáo as entidades que concedem os alvarás para funcionamento.\r\n\r\nEstá em vigor a Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 2011, do Ministério da Saúde estabelece que, no âmbito da saúde, na área de alimentos establece as relações entre agentes econômicos, a qualidade dos recursos o seu consumo e a sua utilização.\r\n\r\nAdemais, ao obrigar a contratação de profissional de nutrição que será responsável pela qualidade dos alimentos colocados para consumo o projeto cria ofensa ao princípio da livre contratação dos seus empregados ao tornar obrigatório aquilo que é de livre convenção dos interessados.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2726/2014 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2726/2014, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2744/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de identidade profissional para a confecção de carimbos profissionais em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado tem por objetivo estabelecer regramento à confecção de carimbos funcionais no Estado do Rio de Janeiro, de forma a dificultar a sua falsificação. \r\n\r\nTratado do tema, encontra-se em vigor a Lei Estadual nº 3397/2000, que tornou obrigatória a autorização expressa pelos profissionais para a confecção de carimbos funcionais.\r\n\r\nContudo, o presente projeto inova ao pretender obrigar a apresentação da Carteira Funcional quando da contratação do serviço, além de estabelecer forma de retirada pelo profissional ou por terceiros, atribuindo sanção ao descumprimento e órgão competente à fiscalização.\r\n\r\nAssim, com o intuito de adequar o presente projeto à legislação em vigor, apresento as seguintes emendas, alterando a Lei Estadual, incluindo as obrigações pretendidas pela proposição:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 2744/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 3397, DE 08 DE MAIO DE 2000, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 2744/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 3397/2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - É obrigatória a autorização expressa do interessado para a confecção de carimbos profissionais, contendo nome, dados que o identifiquem, número e inscrição do órgão regulador da profissão no Estado do Rio de Janeiro, além da apresentação da identidade profissional, expedida pelo respectivo Conselho Profissional.\r\n\r\nParágrafo Único: O signatário poderá ser representado por outra pessoa, desde que esta compareça à empresa munida de procuração legal registrada em cartório, cujo documento original ficará retido no estabelecimento.'”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Llei nº 2744/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Acrescente-se um artigo à Lei nº 3397/2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. … - Para a entrega do carimbo profissional confeccionado, o estabelecimento deverá reter cópia autenticada da identidade profissional e encaminhá-la ao respectivo Conselho Profissional, informando a confecção do carimbo.\r\n\r\nParágrafo único. A retirada do carimbo poderá ser feita por representante, se munido de procuração legal para este fim, cujo documento original registrado em cartório ficará retido na empresa.'”\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 2744/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Acrescente-se um artigo à Lei nº 3397/2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. … - Os estabelecimentos comerciais de que trata esta Lei deverão instalar comunicado de fácil visualização, em sua dependência, que permitam a todos os clientes em atendimento, acesso à informação quanto à proibição prevista no caput deste artigo, mencionando inclusive, o número desta Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 2744/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Modifique-se o artigo 3º da Lei nº 3397/2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 1.177,72 UFIR.\r\n\r\nIII - cassação da Inscrição Estadual'”.\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº 2744/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Acrescente-se um artigo à Lei nº 3397/2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. … - Cabe aos integrantes do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, e outros órgãos de poder fiscalizador, zelar pelo fiel cumprimento do disposto nesta Lei, mediante ações fiscalizadoras, administrativas e policiais'”.\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º do Projeto de Lei nº 2744/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Acrescente-se um artigo à Lei nº 3397/2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. … - O pagamento de multa não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal no caso de se registrarem danos à pessoa física ou jurídica.'”\r\n\r\nEMENDA Nº 8\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º do Projeto de Lei nº 2744/2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Acrescente-se um artigo à Lei nº 3397/2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. … - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão exclusivamente por conta dos respectivos estabelecimentos comerciais instalados no Estado do Rio de Janeiro.'”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3397, DE 08 DE MAIO DE 2000, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 3397/2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É obrigatória a autorização expressa do interessado para a confecção de carimbos profissionais, contendo nome, dados que o identifiquem, número e inscrição do órgão regulador da profissão no Estado do Rio de Janeiro, além da apresentação da identidade profissional, expedida pelo respectivo Conselho Profissional.\r\n\r\nParágrafo Único: O signatário poderá ser representado por outra pessoa, desde que esta compareça à empresa munida de procuração legal registrada em cartório, cujo documento original ficará retido no estabelecimento.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se um artigo à Lei nº 3397/2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - Para a entrega do carimbo profissional confeccionado, o estabelecimento deverá reter cópia autenticada da identidade profissional e encaminhá-la ao respectivo Conselho Profissional, informando a confecção do carimbo.\r\n\r\nParágrafo único. A retirada do carimbo poderá ser feita por representante, se munido de procuração legal para este fim, cujo documento original registrado em cartório ficará retido na empresa.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se um artigo à Lei nº 3397/2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - Os estabelecimentos comerciais de que trata esta Lei deverão instalar comunicado de fácil visualização, em sua dependência, que permitam a todos os clientes em atendimento, acesso à informação quanto à proibição prevista no caput deste artigo, mencionando inclusive, o número desta Lei.”\r\n\r\nArt. 4 - Modifique-se o artigo 3º da Lei nº 3397/2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 1.177,72 UFIR.\r\n\r\nIII - cassação da Inscrição Estadual.”\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se um artigo à Lei nº 3397/2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - Cabe aos integrantes do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, e outros órgãos de poder fiscalizador, zelar pelo fiel cumprimento do disposto nesta Lei, mediante ações fiscalizadoras, administrativas e policiais.”\r\n\r\nArt. 6º - Acrescente-se um artigo à Lei nº 3397/2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - O pagamento de multa não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal no caso de se registrarem danos à pessoa física ou jurídica.”\r\n\r\nArt. 7º - Acrescente-se um artigo à Lei nº 3397/2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão exclusivamente por conta dos respectivos estabelecimentos comerciais instalados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 8º - Para o cumprimento do disposto nesta Lei, os estabelecimentos deverão adequar-se no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da entrada em vigor desta Lei, sob pena de multa diária e sanções de responsabilidade civil e penal previstas em regulamento.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 2744/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2744/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2770/2014, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CUIDADOR SOCIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DO MÊS DE MARÇO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Claise Maria, que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Cuidador Social, a ser comemorado no dia 20 do mês de março.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da deputada tem por objetivo incluir no anexo da consolidação das datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 20 de março como dia estadual do Cuidador Social.\r\n\r\nO Cuidador Social é o profissional dedicado aos cuidados dos idosos, de fundamental importância, essencialmente, em um período que a população vive cada vez mais. \r\n\r\nA Lei Estadual nº 5645/2010, em seu anexo consolidou as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2770/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2770/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2773/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Claise Maria, que cria o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre deputada é meritória ao pretender criar um programa de atendimento domiciliar interdisciplinar para idosos.\r\n\r\nContudo, não obstante o inegável mérito da proposição e o entendimento desta Comissão no que tange à criação de programas, já tramitou nesta casa a Lei nº 3869/2002, oriunda do PL nº 2672/2001, que criou o programa de atendimento domiciliar para idosos.\r\n\r\nApós ser contestada em Representação por Inconstitucionalidade, a referida lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em decisão proferida na Representação nº 2002.007.00135.\r\n\r\nAlega o Desembargador relator:\r\n\r\n“Conforme se verifica, a lei atacada não foi objeto de iniciativa do Chefe do Executivo Estadual e assim sendo, de fato, assiste razão à Representante, eis que ao modificar ou criar por Lei novas atribuições à Secretaria Estadual de Saúde, afrontou-se a competência privativa, do Chefe do Executivo para inaugurar o processo legislativo, ante os termos do artigo 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nAssim, não pode o presente projeto tramitar, por tratar de medida idêntica àquela atacada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2773/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2773/2014, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados André Corrêa e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2813/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Soares, que cria o programa socioeducativo de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores no âmbito familiar, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em estudo é meritória e merece prosperar. No entanto, deve revestir-se de caráter meramente autorizativo e, neste sentido, não haverá que se falar em inconstitucionalidade da presente proposição, uma vez que não se mostra inconstitucional qualquer tipo de projeto de lei dito autorizativo, tendo em vista que estes gozam de apoio doutrinário, jurídico e legal, no sentido de que a iniciativa do legislativo, nesses casos, não configura ingerência em matérias de atribuição do Executivo, mas sim prova da colaboração real entre poderes autônomos e harmônicos.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, sendo o meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2813/2014.\r\n\r\nAssim sendo, com o intuito de colaborar com o aperfeiçoamento do projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa para que passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Autoriza-se a criação do programa socioeducativo de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores no âmbito familiar, na forma que menciona”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 - Fica autorizada a criação do Programa Socioeducativo de Prevenção, Apoio, Multidisciplinar, Esclarecimento e conscientização de homens agressores no âmbito Familiar”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2813/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2850/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA 'RENUTRIR' EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que cria o programa “Renutrir” em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da deputada tem por objetivo a criação de programa para a manutenção de alimentação enteral e parenteral a todos os pacientes que delas necessitem e que tenham recebido alta médica do sistema público de saúde.\r\n\r\nO artigo 23 da Constituição Federal, ao tratar da competência legislativa concorrente entre os entes da federação, elencou, em seu inciso XII, a proteção e defesa da saúde. Assim, cabe aos estados legislar, concorrentemente com a União e os municípios sobre questões afetas à saúde.\r\n\r\nÉ importante salientar que ao transferir ao Poder Executivo a regulamentação da matéria, o projeto de lei não invade qualquer competência privativa do Governador do Estado, uma vez que caberá a este definir as ações necessárias à implementação do programa, inclusive orçamentárias.\r\n\r\nÉ relevante ainda ressaltar que é entendimento desta Comissão a aprovação de proposições que tenham por objetivo a criação de programas, como ocorreu quando da análise, por esta Comissão, da Lei nº 6670/2014, oriunda do PL nº 1400/2012.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2850/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2850/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2461/2009, QUE “ALTERA A LEI 4.510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ALTINEU CÔRTES e TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que visa a alterar vários pontos da Lei nº 4.510/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição dos nobres Deputados Altineu Côrtes e Tucalo é de grande alcance social, porém esta proposição deve ser apresentada na forma de Indicação Legislativa, para que o Poder Executivo avalie melhor esse gasto extra com o subsídio a ser concedido nas hipóteses propostas.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2461/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2461/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2976/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE ´DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que visa a isentar os alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual, os portadores de deficiência e de doenças crônicas de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Paulo Ramos é de grande alcance social, porém esta proposição deve ser apresentada na forma de Indicação Legislativa, para que o Poder Executivo avalie melhor esse gasto extra com o subsídio a ser concedido nas hipóteses propostas.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2976/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2976/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 45/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA VEICULAR ANUAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe sobre a isenção de vistoria veicular anual, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de autoria do Nobre Deputado, visa desburocratizar e dar uma maior agilidade no processo de vistoria e licenciamento do Detran, uma vez que a vistoria será realizada e atestada por empresa credenciada e seguirá todas as normas técnicas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 45/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 45/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 77/2011, QUE “ALTERA O ART. 1º E 3º DA LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que visa a isentar os alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual, os portadores de deficiência e de doenças crônicas de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Geraldo Moreira é de grande alcance social, porém esta proposição deve ser apresentada na forma de Indicação Legislativa, para que o Poder Executivo avalie melhor esse gasto extra com o subsídio a ser concedido nas hipóteses propostas.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 77/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 77/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 269/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que visa a instituir programa de conscientização dos motoristas de ônibus intermunicipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Luiz Paulo, não deve prosperar, tendo em vista o parecer da assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Transportes, indicando notória inconstitucionalidade.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 269/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 269/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1050/2011, QUE “DETERMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TODOS OS EXAMES EFETIVADOS POR TERCEIROS PARA FINS DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, SEJAM PROCEDIDOS POR LIVRE ESCOLHA DO TITULAR DA HABILITAÇÃO DENTRE OS PROFISSIONAIS CADASTRADOS NO DETRAN-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que determina no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que todos os exames efetivados por terceiros para fins de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, sejam procedidos por livre escolha do titular da habilitação dentre os profissionais cadastrados no Detran-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora relatado, tem como objetivo, garantir o direito de livre escolha do consumidor.\r\n\r\nSe o consumidor terá que pagar por um serviço, que deveria até então ser prestado pelo o Estado, que possa então ter o direito de livre escolha por qual serviço quer ser atendido.\r\n\r\nDessa forma, preservando o direito de livre escolha e a transparência na prestação dos serviços terceirizados, evitando assim o privilégio ou o favorecimento de alguns prestadores, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1050/2011\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1050/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1246/2012, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre medidas de assistência às vítimas de acidentes de trânsito e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPelo mérito da presente proposição, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1246/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1246/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1947/2013, QUE “CRIA O PROGRAMA ´DIREÇÃO SEM DROGAS` NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que cria o programa direção sem drogas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora relatado, tem objetivo meritório, por caminhar em duas linhas, da preservação e da educação no trânsito.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1947/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1947/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2262/2013, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6456 DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que altera dispositivos da Lei nº 6456 de 03 de junho de 2013 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo analisar o mérito do presente projeto, vimos que o objetivo é desburocratizar e diminuir os custos dos proprietários de veículos automotores que por ventura adquiram seu patrimônio através de financiamento.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2262/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2262/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2279/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que visa a instituir programa de conscientização dos motoristas de ônibus intermunicipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição da nobre Deputada Graça Pereira é de grande alcance social, porém com o intuito de aprimorar o projeto, apoiamos as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2279/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2279/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2695/2013, QUE “DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, o qual determina a presença obrigatória de monitor no serviço de transporte escolar prestado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2695/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2695/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Deputado DIONÍSIO LINS, na qualidade de Presidente, declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e seis de novembro do corrente ano. Dando início aos trabalhos, informou o Sr. Presidente que foram distribuídas as seguintes proposições: avocou, em 25.09.2013, os Projetos de Lei nºs 1787/2012, da Deputada Clarissa Garotinho e 1901/2012, do Deputado André Ceciliano; em 1º.10.2013, o Projeto de Lei nº 1440/2012, do Deputado Iranildo Campos; em 14.10.2013, o Projeto de Lei nº 1786/2012 do Deputado Átila Nunes; em 6.11.2013, os Projetos de Lei nºs 2170/2013, do Deputado Samuel Malafaia e 2293/2013, do Deputado Ricardo Abrão; em 7.11.2013, o Projeto de Lei nº 1926/2011, do Deputado Luiz Martins; em 13.11.2013, os Projetos de Lei nºs 721/2011, do Deputado Luiz Martins e 1058/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci e, em 14.11.2013, o Projeto de Lei nº 1178/2011, da Deputada Clarissa Garotinho. Para o Deputado André Corrêa foram distribuídos: em 09.09.2013, os Projetos de Lei nºs 961/2011, do Deputado Wagner Montes, 2986/2010, do Deputado Paulo Ramos e 1746/2012, do Deputado Luiz Martins; em 10.10.2013, o Projeto de Lei nº 112/2011 do Deputado Dionísio Lins ; em 16.10.2013, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 981/2011, do Deputado Alexandre Correa; em 21.10.2013, o Projeto de Lei nº 1975/2013, do Deputado Rosenverg Reis; em 23.10.2013, o Projeto de Lei nº 376/2011, da Deputada Graça Pereira; em 30.10.2013, o Projeto de Lei nº 1561/2012, do Deputado Átila Nunes; em 31/10, os Projetos de Lei nºs 896/2011 do Deputado Marcio Pacheco, 1523/2012, do Deputado Édino Fonseca,1773/2012 do Deputado Luiz Martins, 1938/2013 do Deputado André Ceciliano, 2101/2013, do Deputado Édino Fonseca e 2537/2013, do Deputado Edson Albertassi; e, em 19.11.2013, o Projeto de Lei nº 2235/2013, do Deputado Nelson Gonçalves. Para o Deputado Nelson Gonçalves, em 12.11.2013, a Emenda de Plenário ao Projetos de Lei nºs 1224/2007, do Deputado Átila Nunes e os Projetos de Lei nºs 1370/2012, do Deputado Ricardo Abrão e 1344/2012, do Deputado Bruno Correa; em 13.11.2013, os Projeto de Lei nº 1888/2012, do Deputado Alexandre Correa, e o Projeto de Lei nº 1016/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; em 14.11.2013, os Projetos de Lei nºs 1437/2012, dos Deputados Rosenverg Reis e Enfermeira Rejane e, 1909/2013, dos Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares e, em 19.11.2013, os Projetos de Lei nºs 257/2011, do Deputado Édino Fonseca e 2415/2012, do Deputado Dica. A seguir, o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 1437/2012, foi retirado de pauta. Ato contínuo, solicitou ao Vice-Presidente da Comissão, Deputado Luiz Martins, que assumisse a presidência dos trabalhos para que pudesse fazer a leitura dos projetos de lei que estava incumbido de relatar. Projeto de Lei nº 721/2011, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1058/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 1178/2011, da Deputada Clarissa Garotinho, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 1440/2012, do Deputado Iranildo Campos, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Projeto de Lei nº 1517/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Edson Albertassi e Xandrinho, parecer: FAVORÁ VEL,COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1786/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1787/2012, da Deputada Clarissa Garotinho, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1901/2012, do Deputado André Ceciliano, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 1926/2013, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 2170/2013, do Deputado Samuel Malafaia, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 2293/2013, do Deputado Ricardo Abrão, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Todos os projetos de lei, após discussão e votação, foram aprovados. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Dionísio Lins solicitou ao Deputado André Corrêa que procedesse a leitura do projeto de lei cuja relatoria estava sob a responsabilidade do Deputado André Ceciliano: Projeto de Lei nº 1392/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Marcio Pacheco, parecer: FAVORÁVEL. Após discussão e votação, o parecer foi, aprovado. Ato contínuo solicitou o Senhor Presidente que o Deputado André Corrêa procedesse à leitura dos projetos de lei cuja relatoria estavam sob sua responsabilidade: Projeto de Lei nº 2428/2009, do Deputado André Lazaroni, parecer: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 2986/2010, parecer: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 112/2011, do Deputado Dionísio Lins, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 376/2011, da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL. Projeto de Lei nº 490/2011, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 896/2011, do Deputado Marcio Pacheco, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 961/2011, do Deputado Wagner Montes, parecer: FAVORÁVEL. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 981/2011, do Deputado Alexandre Correa, parecer: CONTRÁRIO. Projeto de Lei nº 1523/2012, do Deputado Édino Fonseca, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1561/2012,do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. 23 - Projeto de Lei nº 1746/2012, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 1773/2012, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 1938/2013, do Deputado André Ceciliano, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1975/2012, do Deputado Rosenverg Reis, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 2101/2013, do Deputado Édino Fonseca, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 2235/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 2537/2013, do Deputado Edson Albertassi, parecer: FAVORÁVEL. Todos os projetos de lei, após discussão e votação, foram aprovados. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Nelson Gonçalves que fizesse a leitura dos projetos cuja relatoria estavam sob sua responsabilidade: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1224/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2 E 3. Projeto de Lei nº 257/2011, do Deputado Édino Fonseca, parecer: FAVORÁVEL . Projeto de Lei nº 1016/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1344/2012, do Deputado Bruno Correa, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1370/2012, do Deputado Ricardo Abrão, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 1888/2012, do Deputado Alexandre Correa, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Projeto de Lei nº 1909/2013, dos Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares, parecer: FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 2415/2013, do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL. Todos os projetos, após discussão e votação, foram aprovados. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazê-lo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada por todos, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e sete de novembro do ano de dois mil e treze. (a) CHARLEY FAYAL JR. - Secretário e Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão de Transportes com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membro efetivo, DOMINGOS BRAZÃO e ÉDINO FONSECA, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14.04.2014. Em continuidade, Sua Excelência informou ter recebido e em 12.03.2014, ter distribuído ao Deputado Dionísio Lins, o Projeto de Lei nº 317/2011, do Deputado Luiz Paulo e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 107/2011, do Deputado Luiz Martins; em 12.03.2014, informou ter distribuído ao Deputado Luiz Martins, o Projeto de Lei nº 3235/2010, do Deputado André Lazaroni e em 25.03.2014, informou ter distribuído ao Deputado André L. Ceciliano, o Projeto de Lei nº 2231/2013, da Deputada Myriam Rios; Em continuidade, Sua Excelência informou ter avocado em 12/03/2014, os Projetos de Lei nºs 1794/2008, do Deputado Nilton Salomão e 2362/2009, do Deputado Coronel Jairo e em 19.03.2014, o Projeto de Lei nº 2298/2013, do Deputado José Luiz Nanci; Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Dionísio Lins para emitir o seguinte parecer: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 352-A/2011, do Deputado Xandrinho: parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, Sua Excelência, nos termos regimentais, passou a Presidência ao Deputado Dionísio Lins, que concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Simão para emitir parecer: Projeto de Lei nº 1419/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2102/2013, do Deputado Samuel Malafaia: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Dionísio Lins e Luiz Martins. Prosseguindo, o Deputado Marcelo Simão apresentou o seguinte parecer: Projeto de Lei nº 2169/2013, do Deputado Alexandre Corrêa: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça do Deputado Luiz Martins. Continuando, o Deputado Marcelo Simão apresentou o seguinte parecer: Projeto de Lei nº 2303/2013, do Deputado João Nacif: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda com a palavra, o Deputado Marcelo Simão emitiu parecer ao Projeto de Lei nº 2346/2013, da Deputada Inês Pandeló: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Luiz Martins; Em seguida, o Deputado Marcelo Simão apresentou os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº 2501/2013, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2502/2013, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2512/2013, dos Deputados Luiz Paulo e Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou em seguida a reunião. Sala das Comissões, em quinze de abril de dois mil e quatorze. (a) Orlando de S. S. Junior, Secretário e Deputado MARCELO SIMÃO, Presidente.\r\n\r\nREUNIÃO DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos dar início ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária. Quero agradecer a presença de todos e de todas. Bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa! Sempre ficamos muito felizes quando a população está presente na nossa Casa, que é a Casa do povo, como dizem, mas nem sempre a população acompanha. Então, é muito importante quando se abre espaço para a participação da população, ainda mais num setor tão importante como esse, a economia solidária. \r\n\r\nNós estamos aguardando a presença do Deputado André Corrêa, que é vice-presidente da Frente Parlamentar, eu estou como presidente, fui autora do Projeto que foi aprovado por esta Casa. Ele manda avisar que está na reunião do Colégio de Líderes, já que ele também é líder do governo aqui na Assembleia. Esperamos que a reunião termine e ele possa passar aqui. Enquanto isso, nós vamos iniciar a instalação da nossa Frente Parlamentar. \r\n\r\nGostaria de chamar para fazer parte da Mesa o representante do Fórum Estadual de Economia Solidária, Antônio Oscar (Palmas); convido também o representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Sr. Ricardo Alves, Superintendente de Ocupação, Renda e Crédito (Palmas); convido o representante da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Solidário da Prefeitura do Rio de Janeiro e peço uma salva de palmas bem calorosa porque, ontem, foi aniversário dele, Eugênio Soares. (Palmas) Ué, cadê ele? Não ouviu a salva de palmas calorosas. Ah, teve? Que pena! Então, chamo a Kátia e transmita a ele a salva de palmas calorosas. (Palmas) A gente sabe como é que é a vida, às vezes as coisas se atropelam. A gente teve que aguardar mais um pouco para iniciar e ele teve que sair. \r\n\r\nBom, quero chamar também a representante do Fórum Nacional de Economia Solidária, Sônia Brás. Ainda não chegou? Está chegando? Está chegando; e da Superintendente Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, Juliana Cavalcante. (Palmas)\r\n\r\nChamados todos para a Mesa, nós queremos informar que foram convidadas também a Secretaria de Estado de Ambiente, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Também foram convidados representantes do movimento em geral e vários, aqui, responderam presente. \r\n\r\nBom, de início, eu vou apresentar para vocês os objetivos da Frente, que consta da nossa legislação aqui, do Projeto de Resolução que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro. Eu vou direto, para não ler tudo, aos objetivos e suas finalidades, que se encontram no capítulo 2º, art. 3 e 4: “A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário, tendo por fim reunir todos os Deputados desta Casa comprometidos com a defesa da Economia Solidária. São suas finalidades: 1- acompanhar políticas e ações que apoiam e promovam a Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro, incentivando sua difusão, sustentabilidade e expansão econômica; 2 - encaminhar sugestões e recomendações às autoridades competentes dos municípios, do Estado e do País; 3 - promover debates, simpósios, seminários e outros eventos, pertinentes ao tema, divulgando seus resultados; 4 - propor iniciativas legislativas e acompanhar a tramitação de projetos, que tramitam na Casa, referentes ao tema; 5 - fortalecer os espaços de organização e de participação da sociedade civil e dos demais entes governamentais na formulação de políticas públicas para a Economia Solidária”.\r\n\r\nPortanto, são esses os objetivos e, depois, vem a atribuição da presidente e do vice-presidente. Está à disposição para quem depois quiser consultar. Mas, acho que o mais importante é essa parte dos objetivos, do porque que essa frente foi criada.\r\n\r\nNós, junto com o movimento, temos tidos uma luta bastante antiga, aqui na Casa, com relação à Economia Solidária. Primeiro, foi relacionado ao Conselho Estadual de Economia Solidária. O movimento merece os parabéns, porque, naquela ocasião, foi solicitado a todos os líderes dos diversos partidos para que assinassem um projeto, feito pelo Movimento Economia Solidária, para que todos os líderes fossem autores desse projeto e isso ajudou a vitória acontecer. O projeto foi aprovado, embora muita gente não soubesse o que seria Economia Solidária, porque era um tema que estava entrando pela primeira vez na Casa, embora o movimento já estivesse organizado. No entanto, do projeto ser aprovado, sancionado, à realização, à concretização do conselho, foi um “parto”, mais que um, cinco anos. E tivemos, então, a felicidade de ter o Ricardo na Secretaria e, nessa ocasião, abrir esse diálogo, o movimento, o nosso mandato, junto com a Secretaria de Trabalho, porque antes havia uma dúvida a que Secretaria o conselho iria se reportar, até que ficou a de Trabalho e houve essa abertura. Então, estamos aqui com o Ricardo, que vai poder, na sua fala, informar em que pé está agora, o que está faltando, quais os encaminhamentos, para que o Conselho Estadual possa ser empossado e venha a funcionar de fato.\r\n\r\nOutras informações que queremos ter nessa instalação, não é uma audiência pública ainda, faremos depois audiências públicas, hoje é uma instalação, mas nessa instalação também gostaríamos de ter informações, aí as pessoas, que fazem parte da Mesa, vão poder, em sua fala, já dar essa informação, sobre o processo de conferências da Economia Solidária - quais os encaminhamentos, como estão, o que o movimento ainda precisa fazer.\r\n\r\nCom relação ao orçamento, quero informar que no que foi aprovado em dezembro de 2013, para vigorar em 2014, conquistamos algumas emendas para a implementação do fundo e do Conselho Estadual de Economia Solidária. A própria Comissão de Orçamento incorporou emendas nesse sentido. Além disso, temos a emenda aditiva, de minha autoria, que implementa cem mil reais, para a implementação do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária; 300 mil para implementação do Programa de Fomento à Economia Popular Solidária e 100 mil para incentivo à produção de agricultura familiar, entendendo também economia familiar como um item, um setor da economia solidária. \r\n\r\nE estaremos aqui, agora, assinando uma indicação, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a transformação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - Setrab - em Secretaria de Trabalho, Renda e Economia Solidária. (palmas) Os aplausos já mostram que é uma demanda, uma luta do movimento. Todos sabem que emendas e indicações não têm efeito de lei, não têm efeito obrigatório. Como o nome diz, é uma indicação; emenda orçamentária depende da liberação de recursos do governador, porém, é um instrumento a mais para que o movimento possa dialogar, cobrar, nessa perspectiva. \r\n\r\nEntão, eu vou assinar e depois passarei para os demais membros da Frente assinarem também. (palmas) \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nAgora vamos passar a palavra para os membros da Mesa. Inicialmente, vamos ouvir o representante do Fórum Estadual de Economia Solidária, Sr. Antônio Oscar. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO OSCAR - Amigos e amigas, realmente é uma satisfação para nós, enquanto Movimento de Economia Solidária, esse momento. Porque, na realidade, entendemos que se trata de uma etapa da institucionalização da economia solidária no nosso Estado. Na realidade, essa é uma luta do movimento de economia solidária, em nível nacional, no sentido de fazer com que o Estado brasileiro também reconheça e contemple na sua estrutura - ministérios, secretarias -, de alguma forma, o foco, o atendimento às demandas da economia solidária. E, nesse sentido, essa luta, que já foi relatada pela Deputada, que o movimento vem travando aqui, no Estado do Rio de Janeiro, que não é nova, ela se concretiza com a aprovação da lei e, agora, com a iminência de estarmos implantando o Conselho Estadual de Economia Solidária. \r\n\r\nEntão, isso daí é mais um passo que nós estamos dando nessa direção. E dentro dessa estratégia também a gente considera que é um passo importante a criação da Frente Parlamentar. Nós vivemos num sistema democrático em que, na realidade, os três poderes, de alguma forma, constituem esse sistema e nós consideramos também muito relevante que a relação do movimento social também se estenda ao Poder Legislativo. Então, nesse sentido, o fato de já termos alguns Deputados - e eu vou listar aqui alguns -, que já se comprometeram, está dentro dessa estratégia. Quer dizer, como é que nós também queremos fazer com que o Poder Legislativo, de alguma forma, esteja atento, sensível às demandas do Movimento de Economia Solidária.\r\n\r\nEntão, já foi mencionado que na realidade os proponentes, pela regra da Assembleia Legislativa, a criação de uma Frente Parlamentar, depende da assinatura de três Deputados, que foram a Deputada Inês Pandeló, o Deputado André Corrêa e o Deputado Iranildo Campos, mas, como consta inclusive da proposta do regimento da frente, essa é uma iniciativa suprapartidária. Então, o movimento considera que esse convite, esse chamamento deve se estender a todos os deputados. Então, já foi feito um esforço no sentido de contatarmos um grupo de deputados. Nós pegamos aí o período de final de ano, dezembro, depois veio o recesso e a gente sabe que nesse país as coisas só acontecem depois do Carnaval, então nós certamente pegamos uma entressafrazinha de funcionamento da Assembleia, mas o Carnaval está acontecendo está acontecendo aqui na próxima semana, e a gente vai dar andamento a isso. Mas, apesar desse momento não muito favorável, na realidade, já temos a assinatura do Deputado Marcelo Freixo, do Deputado Carlos Minc, da Enfermeira Rejane e o compromisso do Paulo Ramos, Janira Rocha e Gilberto Palmares. Esses deputados já se comprometeram, além dos três que foram os proponentes, a fazer a parte da frente. \r\n\r\nApenas um lembrete, que a Leila sempre faz, é que na realidade nós precisamos agora pedir para que esses deputados oficializem isso junto à Mesa Diretora para que, oficialmente, essa adesão seja também incorporada e reconhecida pela Casa. Que na realidade eles se comprometeram com o movimento, assinando a carta compromisso, mas agora é necessário que eles formalizem também junto à Mesa Diretora.\r\n\r\nComo foi dito também, nós estamos num momento importante porque esse ano vamos realizar a terceira Conferência Nacional de Economia Solidária. Conferência essa que vai ser antecedida da conferência estadual e de conferências regionais. No Estado do Rio de Janeiro nós vamos ter oito conferências regionais e que estão previstas para acontecer até o dia 31 de março, onde as comissões, na sua grande maioria, já estão constituídas. Faltando apenas duas regiões para fazer alguns ajustes. Mas, a gente espera que essa semana essas duas regiões também já tenham oficializado junto à comissão estadual a sua comissão regional. \r\n\r\nE é importante também chamar a atenção para o objetivo da terceira conferência que é a elaboração do plano de economia solidária. A nossa expectativa é que, ao final de cada uma das etapas da conferência, a gente elabore um plano porque este plano é que vai definir as diretrizes que vão influenciar a política. Aí, então, esse plano passa a ser encaminhado para o conselho, que a gente daqui a pouco espera já estar com ele instalado, o Ricardo vai poder dar os últimos informes com relação à implantação do conselho, e, a partir daí, o plano com o conselho, então, a gente implantar a política.\r\n\r\nSó reforçando a iniciativa da Deputada, no sentido de propor ao governo do estado que fosse mudado o nome da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda para Secretaria de Estado de Trabalho, Renda e Economia Solidária, o que a gente acha também importante é que além da mudança do nome também a gente garanta a estrutura para que as decisões do conselho possam estar sendo implementadas. Então, é importante que de alguma forma a gente tenha esta garantia e para isto a gente espera que além da pressão do movimento social, também a frente parlamentar dê uma contribuição valiosa nesse sentido.\r\n\r\nE, ao mesmo tempo, a gente já sinalizar aqui que nós estamos num ano eleitoral e, também com estratégia do movimento de economia solidária, da mesma forma que nós estamos buscando os deputados atuais e aqueles que vão se candidatar para a próxima legislatura, a ideia é também que o fórum procure todos os candidatos a governador no sentido de ter esse compromisso, ou seja, que seja criado a subsecretaria de economia solidária, mas, junto com essa mudança, sejam garantidos os recursos e os meios para que as políticas de economia solidária, de fato, possam acontecer no nosso Estado. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Parabéns. Comentando um pouco, os membros da Frente, normalmente, como você falou, três assinam e depois, normalmente, a gente passa uma lista para ver quem vai aderir à Frente, além dos três. No entanto, como o movimento já estava fazendo isso, nós achamos melhor deixar que o movimento fizesse porque é uma forma de os deputados não só assinarem, mas participarem, também, e se comprometam. Então, eu acho que o movimento continuar a fazer isso, é essencial.\r\n\r\nA indicação, você está correto, é preciso colocar aqui, e aí vamos refazer, eu assino novamente, colocando a estrutura necessária para seu funcionamento, modificações no organograma, não só no nome, pra a gente incorporar isso aqui na redação. Não vai ser isso que vai determinar, mas é bom deixar claro.\r\n\r\nEntão, vamos passar aqui para o representante da Secretaria de Estado, Sr. Ricardo Alves.\r\n\r\nO SR. RICARDO ALVES - Bom-dia a todos, bom-dia deputada Inês Pandeló, parabenizo-a por essa ação tão importante em defesa da economia solidária no Estado do Rio de Janeiro, além da história da deputada, no decorrer desses anos, que tem defendido essa tese de que a economia solidária é uma forma de geração de trabalho e renda. É muito importante a gente deixar isso definido porque em alguns momentos, em alguns locais, estava-se discutindo se economia solidária é assistencialismo, se é um favor, e não, a gente tem muito claro, isso, hoje, no governo, graças à luta do movimento, à luta do fórum, à luta de cada um e de parlamentares como a deputada Inês Pandeló. Então, saúdo pela iniciativa dessa luta e concretizando na Frente. Cumprimentar meus amigos aqui da Mesa, todos os companheiros e companheiras da economia solidária.\r\n\r\nVou falar mais em relação ao que toca à nossa função no governo do Estado. Nós, quando assumimos a Superintendência, porque no governo do Estado do Rio de Janeiro, esse tema, economia solidária, não tem em lugar nenhum. O governo do Estado do Rio de Janeiro, até, vamos dizer assim, setembro do ano passado, nem sabia o que era; quando chegava e falava economia solidária, o cara falava: 'é barraca que o nego bota para vender negócio aí na rua', essa era a verdade. E eu assumi a superintendência, me recordo, me deparei com uma reunião na qual a deputada Inês Pandeló pediu, com a então secretária Claise, e me chamaram para a reunião. Estavam alguns representantes das entidades, do fórum, de outras entidades, com quem a gente tem participado junto, mas naquele momento eu não conhecia ninguém, e na qual perguntaram o seguinte: “olha, o conselho vamos instalar quando?”, e a deputada, dessa maneira dela, querendo, realmente, ter resultado, falou assim: em trinta dias está bom? Eu falei assim: - olha, deputada, primeiro que eu nem sei o que é isso, segundo, como é que a gente vai instalar em trinta dias uma coisa que eu não sei ? E eu falei pra ela - não, eu vou me aprofundar nisso, prometo lhe dar o retorno em trinta dias da solução mais rápida possível e a gente vai tentar avançar o máximo possível. E nós nos inteiramos no ponto de vista institucional, legal, e o que aconteceu? Foi criado em 2008 o conselho. A deputada Inês Pandeló, outros parlamentares que, na época, lá aparece mais quatro ou cinco, até o deputado André Corrêa, que hoje é líder, está na Frente também, também participou desse processo. Só que criou em 2008 e de 2008 até agora no mês de setembro, não havia regulamentado a lei, logo, não poderia ser instalado o conselho. E isso foi muito ruim para o Estado do Rio de Janeiro e para o movimento, porque o conselho é um instrumento muito importante para as políticas públicas de desenvolvimento da economia solidária. Então, nós perdemos oito anos. Não cabe, aqui, discutir qual foi o motivo, por que, enfim. E nós, ao tomarmos conhecimento, na ocasião eu liguei para a deputada e falei: - deputada, olha, o procedimento que nós vamos fazer é em função do princípio da transparência, da democracia, nós não vamos fazer como estavam programados. Ou seja, algumas entidades haviam mandado ofício, já estava pronto para sair o conselho...\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Venha para Mesa, André. A gente te dá a palavra logo que ele acabar aqui.\r\n\r\nEstá ok, então, vice-presidente da Frente Parlamentar, André Corrêa. Eu já havia anunciado que você estava no Colégio de Líderes e ia dar uma passada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu vim aqui rapidinho dar um abraço na Inês, essa deputada tão querida, que chegou comigo, aqui nessa Casa, a quem eu respeito muito, e tão logo ela levantou essa iniciativa eu, de pronto, me coloquei sob a liderança dela, para que a gente possa trabalhar. Acho o momento oportuno. Nós fomos autores, aqui, juntos, de leis importantes que estão se materializando agora, no governador Sérgio Cabral, que eu tenho a honra e ser líder aqui na Casa. E a felicidade é grande, porque hoje, aí não como líder, mas como militante partidário do PSD, nós temos a secretaria, conduzida pelo Romai, e sobretudo pelo querido Ricardo, que é nosso companheiro antigo. Eu estou aqui já no quarto mandato, não é Inês, .\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Terceiro, meu.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - O seu é o terceiro, então, eu cheguei um pouquinho antes.\r\n\r\nEnfim, o Ricardo é um companheiro antigo e estou muito feliz de ser esses sonhos que a gente tinha, quando a gente foi trabalhar na elaboração da legislação, e agora conseguindo avançar. É óbvio que estamos muito longe, ainda, do ideal, mas acho que as coisas começam a ficar mais claras e o Ricardo deve estar relatando aí. Muitos de vocês tiveram, porque ninguém faz nada sozinho, isso é uma construção coletiva, é uma nova forma de pensar, eu acho até civilizatória. Então, o que depender da minha ação política, com certeza, sob a liderança da Inês, vocês podem contar.\r\n\r\nParabenizar o Ricardo e agradecer também ao governo federal, Professor Paul Singer está aqui, esteve aqui, comigo, também, lá na liderança do governo, tem sido uma pessoa que tem dado todo o apoio às demandas da Secretaria estadual de Trabalho. E é isso. Acho que quem ganha é a população, quem ganha são aquelas pessoas que buscam uma nova forma de se organizar, de produzir.\r\n\r\nEu peço licença, infelizmente, nós estamos no meio, agora, de uma outra discussão importante, que é sobre o piso regional, nós estamos discutindo lá, na liderança, a questão do piso regional, estão lá os representantes dos trabalhadores, os representantes do setor empresarial e é por isso que eu não estou aqui, participando com vocês, mas parabéns, Inês, pela iniciativa, parabéns Ricardo, leve um abraço ao Romai e você leva um abraço ao professor Paul Singer. Sucesso e contem comigo, também . (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Deputado, nós estamos fazendo uma indicação, passar para o senhor assinar também, que é solicitando ao governo do Estado para incorporar a economia solidária no nome, não só no nome, mas na estrutura também, da Secretaria de Trabalho. Eu vou refazer, porque eu não coloquei a estrutura aqui, mas depois eu te passo. Vou melhorar a redação. Obrigada.\r\n\r\nBom, vamos retomar, então, a palavra, ao Sr. Ricardo.\r\n\r\nO SR. RICARDO ALVES - É isso aí. É bom a gente aproveitar que o líder do governo está aí, junto com a deputada, e depois cobrar, né/, vocês cobram, eu não posso cobrar, mas vocês podem cobrar a ele.\r\n\r\nEntão, nós tomamos ciência dos fatos, nós vimos que tinha um problema no conselho, a lei. Até vou esclarecer aqui, porque às vezes, a gente, como gestor, a gente é cobrado por algumas coisas que não cabe à gente. A lei, quando foi criada, ela criou, definiu bem claro quem era do poder público, dos gestores, das secretarias, tudo isso, mas dos representantes dos empreendimentos das entidades de apoio de economia solidária não citou, ela colocou cinco empreendimentos e cinco entidades de apoio de economia solidária, logo, não se tinha critério, na lei, não se tem critério, nem a forma, nem como serão escolhidas essas entidades. E outra coisa, ali na lei está bem claro que as entidades têm que ser entidades que tenham legalidade do ponto de vista jurídico, ou seja, tem que ter registro, CNPJ, essa coisa toda. Então por isso que alguns empreendimentos, principalmente, que a ente sabe que da economia solidária alguns empreendimentos não estão formalizados, embora estejam instalados, não estão formalizados, têm dificuldade, não pôde participar desse processo. Então, não foi a Secretaria, nem eu que estipulamos isso, é a questão da lei, nós temos que cumpri r o que está na lei. Por mim, se depender de mim, ia entrar, por exemplo, a gente em hipótese alguma ia poder deixar o Fórum de Economia Solidária fora do processo, mas o fórum é uma instância de discussão, não uma instância legal, é de união do movimento, enfim, vai estar presente através de algumas entidades, mas o fórum não vai estar. Em nível nacional o fórum compõe, mas lá, a lei que criou o conselho nacional é uma lei diferente, a gente aqui tem que se ater à lei estadual, está certo?, à lei 5.315. Então, só para deixar bem claro isso.\r\n\r\nEntão, esse processo de escolha da entidade, da forma que nós queremos, de maneira transparente, democrática, com a participação de todo mundo, é um processo mais lento um pouco, mas é um processo que a gente entende que vai resolver de vez a questão da escolha das entidades e não vai ter nenhum problema de ninguém reclamar depois que foi feito por um grupo ou pelo outro, que não participou, enfim. E nós tocamos dessa maneira. Então, nós pedimos ao governador, porque o governador, diga-se de passagem, tudo da economia solidária ele tem atendido, ele acatou o encaminhamento nosso e nós baixamos, ele baixou um decreto regulamentando a lei 5.315, no qual vários artigos regulamentando a lei e no que concerne à questão da escolha das entidades, foi colocado um processo de seleção, dando poder à Secretaria de Trabalho de fazer essa escolha. E nós fizemos, também, uma resolução de como organizar todo o princípio da escolha, tanto da entidade como do empreendimento e isso foi amplamente divulgado. Nós temos todo isso no site da nossa Secretaria e nós informamos todos os passos, alguns companheiros do fórum, ao fórum e outras que a gente tem mandado comunicação informando todo o processo democrático. \r\n\r\nFizemos todo esse processo, era para acabar, agora, dia 17, 18, porque o processo era o seguinte: a seleção das entidades, todas as entidades que quisessem mandaria, nós analisaríamos, foi criada uma comissão que analisaria só o aspecto legal, nós não iríamos analisar se a entidade atua ou não atua, aspecto legal, se está no escopo dela, a função da economia solidária, se a entidade ou empreendimento tenha a documentação necessária, a gente iria aprovar. E, com essas entidades todinhas, aí sim, iria-se fazer uma assembleia, num dia, para entidades e, outro dia, assembleia para empreendimento. Entre os empreendimentos e as entidades de apoio iria se fazer de uma forma democrática, interna, o Estado não vai se meter, e iria ser escolhido entre os participantes. Então, se tivesse cinquenta entidades, as cinquentas iam se reunir, ver a maneira mais democrática entre si e iria eleger cinco para compor o conselho. Quando chegasse essa ata das cinco, a gente ia homologar. Então, foi feito esse processo. E aí jogo a bola, agora, para as entidades, para os empreendimentos.\r\n\r\nNo decorrer do processo só cinco se apresentaram: três entidades e dois empreendimentos. Dentro dos cinco, só uma, que é o Sies(?), estava com a documentação toda conforme requerido. E nós não pedimos nada de mais, Deputada, nós pedimos toda a documentação da entidade, que é CNPJ, a ata de posse, o estatuto e uma certidão tirada na Receita, ou seja, é só ir lá à Receita Federal, botar o CNPJ e baixar. Se a entidade tiver problema com a Receita, obviamente não pode participar, mas 99% que prestou contas na Receita anterior, porque a entidade tem que prestar contas, ou até entidade que não teve nenhum valor ao apresentar a contabilidade, zerou, tira essa certidão. Então, é uma certidão simples. A mais simples das certidões é essa e a documentação Simples, o estatuto da entidade. E eu fiz, inclusive, alguns modelos para que todas entregassem no mesmo padrão. Por exemplo, uma certidão que a entidade em que se compromete, que não está com problema, que é de economia solidária, ela se responsabiliza. Isso é só para preencher embaixo e assinar. Está isso tudo no nosso site e também a gente mandou para todo mundo que quis, um outro documento dizendo o seguinte, alguém atestando que aquela entidade é de economia solidária. Uma outra entidade ou fórum, tudo podia atestar, para que a gente pudesse comprovar que a entidade realmente tinha algum comprometimento com a economia solidária. Então, foi isso.\r\n\r\nEm função disso, o que aconteceu? Eu consultei o fórum e liguei para Brasília, para Senaes para conversar com o professor Paul Singer. Ele não pôde me atender, porque ele estava fora de Brasília e o Roberto Marinho, que é a pessoa logo abaixo do professor Paul Singer que é o secretário adjunto da Senaes. Conversei com ele longamente e ele falou: “Ricardo, o melhor caminho que tem é o seguinte: vamos prorrogar um pouco mais, para que as entidades e os empreendimentos possam também fazer uma nova discussão, para participar e para mostrar que tem transparência. Quem esperou cinco anos espera mais 20, 30 dias não tem problema nenhum. E a Secretaria de Estado de Trabalho mostra que está disposta a ter um processo transparente, participativo e com a participação democrática de todo mundo. Agora, se prorrogar mais uma vez e ninguém quiser participar, nós vamos ter que fazer o seguinte encaminhamento: as entidades que participarem, se der menos de cinco empreendimentos, menos de cinco entidades de apoio, vão estar automaticamente aprovadas, e as outras aí a Secretaria vai ver qual encaminhamento vai dar, mas não vai atrapalhar a instalação do conselho.” \r\n\r\nEntão, nós prorrogamos, vai estar saindo aí a prorrogação no Diário Oficial, mas de antemão a Comissão aprovou até dia 14 de março agora, essa prorrogação. Então, todas as entidades, empreendimentos, podem continuar mandando a documentação. No site da Setrab está tudo informado, formulário, cópia, como fazer isso. Qualquer coisa, também, na Superintendência, na Setrab, sala 717, a equipe está lá para prontamente ajudar. E a gente espera que no início de abril a gente instale o conselho, ou completo, ou se faltar entidade, vai instalar sem as entidades, mas o conselho a gente vai instalar em abril. Aí, depois do conselho instalado, o conselho vai discutir como fazer, melhorar o processo de seleção, mas agora nós tomamos essas iniciativas. Então, do ponto de vista institucional, da nossa parte, nós já fizemos tudo, nós andamos o máximo que podíamos andar sobre a questão da instalação do conselho.\r\n\r\nE digo para vocês o que em função do conselho, eu estive com o professor Paul Singer, em Brasília, em setembro. Conversando com ele, falei: “Professor, o Estado do Rio de Janeiro está atrasado. Aqui, a economia solidária quem cuidava era só o município do Rio de Janeiro. A gente tem que agradecer aqui o Município do Rio de Janeiro por ter sido segurado a economia solidária esses anos todos, porque o Estado não fazia a sua parte e aí ficava sobrecarregado o Município do Rio de Janeiro, a Secretaria, fazendo a política estadual e, às vezes, deixando até algumas políticas municipais. E nós falamos para o professor Paul Singer, explicamos a ele todo o encaminhamento, pedindo orientação a ele, e ele falou: “Olha, o Rio de Janeiro já mostrou boa vontade com essa política de vocês, do governador regulamentar essa lei; só de regulamentar essa lei vocês já mostraram boa vontade, o Estado do Rio de Janeiro já sai do menos zero, negativo, para o positivo na situação de vocês, e nós vamos dar apoio. Eu só peço a vocês o seguinte, porque o governo agora tem que convocar a conferência, e o governo do Estado do Rio de Janeiro nunca convocou uma conferência regional; um Estado tão importante quanto o Rio de Janeiro não pode ficar fora disso.”\r\n\r\nEntão, naquele momento nós voltamos, fizemos todo o encaminhamento, conversamos com todo o segmento do Governo. Também conseguimos que o Governador, a nosso pedido, convocasse a Conferência. Isso foi um ganho para a economia solidária muito grande porque vocês que estão na economia solidária há muito mais tempo sabem a dificuldade que foi convocar a Conferência sem a participação do gestor público estadual. E o governo do Estado, neste momento, também acatou o nosso pedido, embora alguns setores do Governo perguntassem “Mas o que é isso, economia solidária?”\r\n\r\nEntão, nós convocamos e hoje estamos felizes porque está avançando. Foi criada também uma comissão organizadora estadual. Nós dividimos em oito regiões. Praticamente, só estamos com um probleminha ainda para resolver na região dos lagos, mas, ontem, já houve uma reunião e vimos que vai avançar bem. Já a região serrana - inclusive, há uma representação de Petrópolis aí -, eu já recebi um telefonema da Secretaria de Trabalho de Petrópolis, da subsecretária informando, perguntando até o texto. Eles vão mandar. Se não chegou hoje, está chegando. Volta Redonda, região da Deputada, a Prefeitura já mandou expediente convocando a Conferência. Angra dos Reis já convocou para aquela região da Costa Verde. Baixada Fluminense, Caxias, e Niterói já convocou para a Região Metropolitana e o município do Rio de Janeiro também nós vamos fazer a metropolitana específica para o município do Rio de Janeiro também. Aqui já convocou. Campos dos Goytacazes também já convocou.\r\n\r\nA gente vê e fica feliz de poder estar junto, participando desse processo, conseguindo a união aqui, gestor públicos, as entidades do empreendimento do Fórum. A gente fica feliz, e, para coroar todo esse processo, a instalação da Frente Parlamentar, que vai ser um grande instrumento de suma importância para a gente regulamentar, oficializar, encaminhar e buscar apoio para todos os projetos nossos.\r\n\r\nSó para se ter ideia, Deputada, nesta semana estivemos em Brasília - a Juliana e a Nívea - para discutir sobre a questão da Conferência, houve a reunião das comissões nacionais, eu tive oportunidade também de conversar com o Roberto Marinho, do Senaes, por uma ou duas horas. Conversamos bem sobre alguns projetos do Rio de Janeiro que eram para ser implantados agora no final do ano, mas por problema orçamentário, não deu. Mas a ideia é implantar agora. Ele deu a palavra, lá, de que vamos fazer isso agora nesse início de ano. Até maio a gente tem uma solução disso, que é criar centros públicos de economia solidária. (Palmas)\r\n\r\nE esses centros públicos não vão ser aqueles que a gente vê em algumas regiões, coitadas. Como eu fui ver em Paracambi, quando estive lá para fazer uma palestra com o Prefeito e a Câmara de Vereadores. São três senhoras que fazem bordado, fazem transformação com materiais recicláveis. Um outro cidadão deixou uma sala vazia e falou - até o Antônio Oscar conheceu essas senhoras. “Vocês podem usar.” Elas pegaram, pintaram a sala, colocaram coisas, e ficou um negócio bonito. Lá vendem bolsas de materiais reciclados. Só que elas vendem de uma forma artesanal. Não têm condições de quantificar valor, de colocar valor na mercadoria, gerar renda a não ser para quatro, cinco senhoras.\r\n\r\nA ideia nossa, e é isso que a gente tem discutido, é que os centros públicos, nós vamos fazer uma coisa grande. Pra se ter ideia, esse projeto no volume de dois milhões a dois milhões e meio de reais. Então, no local vai ter espaço para qualificação das pessoas, espaço para comercialização em rede. Então, é rede de agricultura familiar, rede de compoteira, enfim, todas as redes para venda de produtos dali com apoio técnico, contábil, jurídico. É transformar esses três centros públicos como uma referência da economia solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObviamente, não vai ser no município do Rio, porque ele tem conseguido muitos projetos nesse sentido. Então, vai ser a orientação do Senaes e três municípios dos outros 91. Vai ser estudado tecnicamente com a participação da prefeitura, enfim. É essa a ideia.\r\n\r\nAlém disso, nós tentarmos, porque aí o Roberto Marinho deu até a tarefa lá para nós, é nós criarmos quiosques públicos de venda também para as Olimpíadas, Copa do Mundo e para os eventos que vão ter no Rio de Janeiro. Até eu conversei com o pessoal da Prefeitura do Rio, para tentarmos buscar parcerias. Porque por exemplo, imaginem nós criarmos um quiosque de economia solidária de venda de produto no Aeroporto Internacional. Então, quando o turista chegar já entra recebendo ali informações sobre a economia solidária. Até brincando, no almoço, eu lá com o Ari e a Juliana, o Ari falou assim, a gente pode botar até um bloco solidário, botar um bloco carnavalesco recepcionando todo mundo e aí encaminha para o nosso quiosque para que nós possamos vender os produtos, e até pegando o pessoal da moeda social, nós poderemos tentar nesse quiosque também, colocar a moeda social como forma de venda.\r\n\r\nEntão, Deputada, nós vemos que temos várias ideias, várias possibilidades. Estamos com vários projetos inclusive de reciclagem dentre o turismo, e nós dependemos muito do Parlamento, vamos depender muito dos Deputados por uma questão de emenda. só para... \r\n\r\nA Deputada mostrou aqui algumas emendas, lá, no orçamento da Setrab só chegou uma emenda, só que é um Fundo Estadual de Economia Solidária que foi uma emenda do Deputado Iranildo Campos, de 800 mil reais. Nenhuma outra emenda chegou. Por exemplo, tem de ver se por acaso essa emenda ficou em outra Secretaria, para tentar jogar para lá. Por exemplo, se o Fundo colocou seis mil para o Conselho, e o Conselho está para cá, às vezes do ponto de vista aqui da Casa, botou numa rubrica que não é da nossa Secretaria. Então, é importante ver porque se vir é muito importante para nós avançarmos com alguns projetos.\r\n\r\nE nós ficamos felizes pela iniciativa da Deputada de ver estrutura para a Secretaria de Estado de Trabalho porque eu falo isso e, Deputada, eu tenho conversado com algumas pessoas, eu vou às reuniões dos fóruns às vezes, eu converso com as pessoas, lá, a Secretaria hoje está aberta, as pessoas estão usando aquele espaço ali como um setor mesmo de economia solidária do Estado do Rio de Janeiro, e nós vemos a dificuldade no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, é uma questão de governo e não de estado. Sai o secretário, sai a nossa equipe que está aí com boa vontade, nós temos lá uma equipe que está com boa vontade, entra outra equipe e fala assim: a economia solidária, nós não queremos mais saber de economia solidária; vamos cuidar de microcrédito. Aí dificulta o processo todinho. Então, quando você cria uma estrutura, a Secretaria identificada, que é Trabalho, Renda e Economia Solidária com uma Subsecretaria com departamentos específicos, isso deixa de ser uma coisa pessoal para ser uma coisa de Estado. Pode sair Joaquim, Pedro, Manoel, mas aquela estrutura vai estar ali, você vai saber onde vai procurar, você vai saber onde cobrar e onde vai ser o local de aplicação das políticas públicas, porque também não adianta aprovar aqui emendas de Deputados, se lá na ponta não for executado. Se na execução não tiver, é inócuo.\r\n\r\nEntão, eu parabenizo mais uma vez a Deputada e nós nos colocamos à disposição da Deputada e de todos. Estamos abertos a parcerias. Todos os recursos que lá chegarem vão ser aplicados e de forma transparente, participativa com todos. Agora, não vai ter nenhum problema lá em relação à nossa Secretaria, em relação à economia solidária. E a senhora pode contar conosco e nós contaremos muito com a senhora. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada. Parabéns. \r\n\r\nQuero anunciar aqui a presença de Neulizete da Silva, do Fórum de Mesquita; Elza Santiago, coordenadora do Ponto Solidário; dos fóruns municipais de economia solidária, da rede socioeconomia, zona oeste - Rio; do Fórum de Economia Solidária de Petrópolis; do Fórum de Economia Solidária de Teresópolis; do Fórum Municipal de economia solidária Cidade do Rio; do Fórum Eco Sol de Niterói; Fórum EcoSol de São João de Meriti; Fórum EcoSol de Campos dos Goytacazes; Fórum de Eco Sol de São Gonçalo; do Fórum EcoSol de Itaguaí, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Concea/RJ, presidente Rosa Alvarenga; Conselho da Mulher de Teresópolis - A Batalha; Rede Educação Cidadã, Recid, Zélia Ferraz; PACS, Aline; Prefeitura de Petrópolis, Setrac, Ana Olívia; Prefeitura de Niterói Sessão EcoSol, Marcos; Setrab, Ricardo Alves; ONG Aguaí, Manuela Amaral; a Sedes, Simone; Comunidade Kolping, Rita Alves; Associação Agroecológica, Ana Litardo; UENF/ITEP, Nilza Franco; Rede Manguinhos, Elon Cerqueira, ONG Gdasi, Sérgio Trindade; Sedes-RJ Eugênio Soares, Associação de Mulheres Isabel Maria; Fórum Municipal de Economia Solidária de Duque de Caxias e de Mesquita; Lívia Patrocínio Sedes/PCRJ; Sérgio Ricardo, vice-liderança do PSOL/Alerj; Laurinda Soares, Fórum Mesquita; Verônica Oliveira, Prefeitura de Petrópolis; Dulce L. Silva de Lemos, Secretaria de Mulheres de Petrópolis; Marcelo Valverde, Fórum Petrópolis; Ivanda Ferreira, representando a Secretária Ana Rocha, Secretaria de Política para as Mulheres da cidade do Rio de Janeiro. Foram as que chegaram até mim. \r\n\r\nDizer também que o Deputado Paulo Ramos, que é vice-líder do PSOL aqui na Casa, mandou um ofício cumprimentando e dizendo que ele quer, já solicitando a inclusão na Frente Parlamentar de Economia Solidária, e já assinou o documento do fórum, se colocando à disposição.\r\n\r\nSônia Bráz, do Conselho Nacional de EcoSol; e o Professor Evaldo Barbosa, representante do Deputado Nilton Salomão. A Sônia Brás, que nós chamamos para a Mesa, e que no momento não tinha chegado. Chegou? Sônia, venha. \r\n\r\nPassamos a palavra para a representante da Secretaria Especial do Desenvolvimento Econômico e Solidário da Prefeitura do Rio, Kátia Perolli.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA PEROLLI - Bom-dia. Bom dia a todos e a todas. É com muito orgulho que parabenizo a Deputada Inês Pandeló e todos os outros que puxaram a questão da Frente Parlamentar, que é um avanço muito grande, e dizer que a Prefeitura do Rio, Oscar, está trabalhando no carnaval também, antes do carnaval. \r\n\r\nJá saiu a publicação do Conselho Municipal de Economia Solidária, a gente está trabalhando para botar o edital na rua, da sociedade civil, então, já saiu o Conselho. Nós também vamos fazer a conferência de economia solidária municipal, é claro que vamos participar de todas as etapas, mas o Rio de Janeiro é uma capital, tem uma Secretaria de Economia Solidária, aliás, de Desenvolvimento Econômico Solidário. A gente não cuida só de economia solidária, mas também das micro e pequenas empresas, mas temos há cinco anos uma secretaria que faz política de economia solidária e a gente está institucionalizando a secretaria. A secretaria hoje tem orçamento, tem uma diretoria de economia solidária e comércio justo, não só apenas da economia solidária. \r\n\r\nA gente está trabalhando ativamente na prefeitura um projeto amplo do BNDES, da inclusão social dos catadores, estou vendo aí o Santiago, e a gente está na luta também com o movimento dos catadores na questão da inclusão social dos grupos, com seis centrais, e a economia solidária tem um assento nesse conselho em toda decisão do processo. O recurso veio pelo BNDES. \r\n\r\nA gente também está trabalhando com o circuito carioca de economia solidária, o pessoal sabe, a gente está fazendo feira em pontos fixos da cidade para comercialização dos produtos. Temos o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, então nós estamos institucionalizando a secretaria, e isso é um passo muito importante. A gente tem orçamento, a gente tem legislação do conselho, a gente só falta criar o fundo de economia solidária, é um desejo, mas tudo isso é um processo. Como todo mundo falou aqui, economia solidária é um assunto novo, mas está pegando cada vez mais. É isso que a gente tem que ter consciência. O fato de uma lei pegar ou não pegar depende de quê? Depende do clamor da sociedade com que a lei pegue ou não pegue. Então, depende da gente. Então, a gente tem que fazer a lei pegar a legislação ser cumprida, e a gente tem a cada dia que avançar. Tem um autor que eu adoro que ele fala assim, o nome dele é Lefreve, ele é francês, e ele diz: “um direito puxa outro direito.” É isso que a gente está fazendo a cada dia. A gente conquista uma coisa, daqui a pouco a gente conquista outra. Essa é a questão do humano. A gente sempre tem que conquistar mais. \r\n\r\nEspero que a frente seja um sucesso tão grande que a gente depois faça a plataforma ou a frente para os Vereadores nas outras eleições, porque é assim que a gente tem que ir avançando em cada etapa do processo. \r\n\r\nEntão, queria deixar um grande abraço do Secretário Vinícius Assunção, do outro subsecretário, Eugênio, que fez aniversário mesmo, ontem. A Inês também fez aniversário, gente. Tem que cantar parabéns para ela também. (Palmas) Ela fez que dia?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu sou aquariana. Ele é peixes. \r\n\r\nA SRA. KÁTIA PEROLLI - Ele é peixes. Eu também sou pisciana, está bom então. Aquário com peixes tá tudo certo.\r\n\r\nUm grande abraço para todo mundo. E vamos que vamos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigado. Anunciar e agradecer também a representante da Prefeitura de Campos de Goytacazes, Irecy Damasceno. \r\n\r\nPasso a palavra agora para a Sônia Braz, representante do Conselho Nacional De Economia Solidária. Está aqui errado. Sônia.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA BRAZ - Bom-dia a todos e todas! Espero que vocês tenham a sensibilidade de me perdoar porque sou vítima desse transporte caótico que está no Rio de Janeiro. Não adianta sair cedo de casa. O importante é que a gente vai chegar tarde ao compromisso. Não adianta. Então, para a gente não se estressar é melhor deixar rolar. \r\n\r\nEsta Casa tem um papel muito importante para poder tentar ajudar o Executivo, na esfera estadual e, consequentemente, municipal a desatar esses nós que estão nos transporte. Cada vez que tem uma ação para melhorar, piora um pouco mais para o pedestre que depende de ônibus, de trem, metrô. Agora, para quem tem carro está no prejuízo também porque diminuíram-se os estacionamentos, as vias de circulação. Mas deixa isso para lá.\r\n\r\nNa verdade, gente, é muito importante a gente estar aqui hoje, e a gente gostaria de ver uma adesão mais presente dos Deputados da frente parlamentar, não desmerecendo o papel da Inês, que sempre foi uma companheirona, sempre esteve à frente, embora ela ainda não tivesse muita proximidade da economia solidária ela sempre esteve junto conosco puxando as ações de economia solidária. Mas, eu falo isso porque a gente tem esse problema também na frente parlamentar nacional; tem sempre um parlamentar, dois que pegam mesmo e o resto fica só com o nomezinho lá bonitinho. Na verdade, a gente gostaria que essa frente parlamentar tivesse um papel mais proativo. Os Parlamentares não se envolvem muito, de repente até por conta do que a Inês acabou de falar, o tema economia solidária é muito novo e as pessoas conhecem muito superficialmente. Então, a gente precisa, nós, enquanto militantes, nós precisamos fazer mais mesmo valer o nosso papel de educadores sociais da gente estar fazendo educação popular também para os parlamentares. Vamos tentar marcar um dia aqui na Alerj, com a frente parlamentar já empossada, onde a gente possa estar repassando para os parlamentares o que é economia solidária, quais os passos que a gente já percorreu. \r\n\r\nNós estamos avançando bastante, mas, a gente precisa percorrer muito mais e a gente, lá no Conselho Nacional de Economia Solidária, de repente, da economia solidária, é um dos setores que tem uma vida mais orgânica, até porque o Conselho emana toda política, passa por ele a homologação de todas as políticas que são propostas. Assim como a gente teve aqui no Rio de Janeiro diversos momentos de elaboração de proposta de política pública, mas, ela só foi começar a ser factível depois que o Conselho Nacional de Economia Solidária homologou a política, isso aconteceu com a formação, com Cfes, aconteceu com Finança Solidária, que agora é que está começando a desenvolver e tantas outras políticas que a economia solidária tem, mas que a gente ainda não consegue fazer. É um desafio para a gente, fazer com que essas políticas funcionem de forma integrada para otimizar recursos, e fazer com que a gente tenha a possibilidade de ver o mundo com que a gente sonha acontecer de uma forma mais abrangente, que possa acabar com o cobertor curto. Todo mundo fala que toda política pública tem, mas, que o nosso cobertor seja de uma lycra bem poderosa, que vai se esticar a cada momento, precisou, estica, precisou, estica, isso daí eu acredito muito que vai se dar a partir do momento da integração dos projetos e programas da economia solidária.\r\n\r\nA gente tem uma história no Rio de Janeiro em que a gente também é essa frente parlamentar, vai ter um papel muito importante porque essa frente vai ajudar a gente a derrubar certo mal-estar que a gente já teve em alguns outros momentos. A gente teve um momento aqui muito bom, que em 2010, foi em 2011, foi quando houve o PL 865, foi colocado para tramitar na Câmara, no Congresso, e a gente veio aqui, pediu a Deputada, a Leila, o pessoal dela, organizou uma audiência pública, nós fomos um dos primeiros estados do Brasil a realizar a nossa audiência pública, que permitiu o resgate do nosso espaço e da nossa caminhada histórica. Então, essa Casa já contribuiu bastante conosco e a gente acredita que com essa frente parlamentar, que essa contribuição tende a crescer cada vez mais. Melhor ainda agora que a gente ouve a Deputada falar que já tem dinheiro para o fundo, já tem fundo?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA BRAZ - Ah, que legal, já tem dinheiro, porque a gente sempre discutiu política pública de economia solidária, mas, o econômico a gente sempre deixou lá e não sei onde, era economia solidária dos pobres, cada um é que doava da forma que podia, botava o que podia, fazia o que podia, porque o Poder Público, até o momento, ainda não investiu na economia solidária. Muito pelo contrário, em todos os momentos de discussão do Conselho, quando a gente citava os fundos de economia solidária, era sempre uma briga, “não, isso é depois, agora não, deixa isso mais para frente senão a lei não passa”, então, agora a gente está aí mudando a história. \r\n\r\nÉ importante que a gente se mantenha mobilizado para fazer com que essa lei do Conselho, essa lei do fundo solidário, que isso aconteça realmente, para que a gente possa ocupar o espaço que a gente merece e ousou se propor a ocupar, que era o lugar numa economia que a gente espera, mesmo dentro da economia capitalista, a gente quer criar um espaço onde a economia seja não só para os ricos, mas, também para os pobres, que essa economia seja inclusiva e que essa economia permita que os nossos valores, a gente tem tanta gente no povo que tem muitos dons, que sabe fazer muita coisa, mas esses dons não são muito valorizados. Pior que isso, não tem o apoio financeiro para que ele possa se viabilizar enquanto economia. Cada dia que passa o mercado de trabalho, dizem as estatísticas que melhora, mas a maioria das pessoas que a gente conhece na economia, nas comunidades, elas trabalham, mas na economia informal, a economia formal de carteira assinada, como o povo gosta de falar, ainda não é uma regra para todos, ainda é privilégio de alguns, ainda mais nesse mercado tão competitivo que cada dia que passa exige que a pessoa tenha mais uma formação, mais um curso e aí uma graduação e vai indo. Então, a gente, enquanto economia solidária, a gente está aqui para ocupar esse espaço, para fazer com que esse espaço seja um espaço de inclusão, não só de inclusão, mas de libertação dos nossos membros da economia solidária da dependência governamental, da dependência do 'píres na mão', buscando aqui e ali uma migalha, porque nós temos capacidade e nós acreditamos que a gente pode fazer isso, através desse mundo possível que a gente persegue.\r\n\r\nMuito obrigada a todos, espero não ter atrapalhado muito. Obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Está presente também o subsecretário do Trabalho de São Gonçalo, Fernando Lobo, obrigada pela presença. \r\n\r\nEnquanto falava de dinheiro, o Ricardo falava aqui comigo: “Tem orçamento.” Dinheiro é uma coisa, orçamento é outra.\r\n\r\nO SR. RICARDO ALVES - Olha só, gente, orçamento é...o governo pode gastar, agora, ter dinheiro para gastar, é financeiro, aí é outra história.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vai depender da liberação.\r\n\r\nVamos, agora, passar a palavra para a Superintendente Regional do Trabalho, representando o Ministério do Trabalho aqui, Juliana Cavalcante.\r\n\r\nA SRA. JULIANA CAVALCANTE - Deputada, eu não sou Superintendente, o Superintendente é o Dr. Antônio Albuquerque, eu estou representando aqui a Seção de Economia Solidária, que faz parte da Superintendência e também estou representando a Secretaria Nacional de Economia Solidária, que já vem aí nessa luta, que já foi instituída desde 2003, desde então ela está aí na institucionalização mesmo da política pública de economia solidária.\r\n\r\nEntão, assim, na medida em que as falas foram acontecendo, eu fui me tocando de algumas coisas muito importantes, como o Ricardo falou, eu acho que esse é um momento muito singular, um momento que a gente está trazendo não só a política para o campo do Executivo, mas a gente está trazendo para o Legislativo também, né. Então, assim, é muito interessante essa participação, esse envolvimento e esse ato de democracia que a gente está exercendo, porque a democracia não é só os seus representantes, mas a gente aqui, todos aqui votando, pleiteando emendas, pleiteando leis, é uma forma mais direta de democracia. Isso é fantástico!\r\n\r\nAcho que no Brasil, nós temos dispositivos, tanto o referendo como o plebiscito, duas ações que estão na Constituição que precisariam ser mais executadas por nós. Então, é muito interessante estar nesse momento aqui. Pegando essa fala do Ricardo, esse é um momento que a gente está trazendo a política pública de economia solidária não para o âmbito de governo, mas, sim, de estado. A gente precisa trazer que isso se solidifique, que isso se institucionalize mesmo, quando o gestor sair essa política não saia com ele também. Então, aqui é essa luta que a gente está tentando fazer.\r\n\r\nOutra fala que eu achei muito interessante, aqui, foi a fala da Sonia, que a gente precisa integrar as ações e a gente precisa integrar de várias formas, tanto em nível do Executivo, como em nível do Legislativo, bem como com outros Ministérios. Em Brasília, eles já fazem essa ação. Aqui, no estado e no município, a gente tem que criar, não sei, esses mecanismos, provavelmente devem ter. O estado está comprando a bandeira agora da economia solidária, isso é muito interessante e Brasília está muito feliz por isso porque quando a gente vai culpar a política pública do Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro que é um grande painel para o Brasil, em relação a outros estados realmente é muito complicado. Quando a gente pensa na Bahia, no Rio Grande do Sul, nossa!, a política lá está a mil. A gente tem que lutar para que o estado, com os nossos representantes, compre, como já comprou, já adiantou muitas coisas, como esse conselho que já estava há muito tempo parado. Eles estão tentando tirar desse processo, isso é muito interessante, convocaram a comissão também, já faz tempo que isso, pelo menos eu estou há pouco tempo na economia solidária, vai fazer dois anos ainda, mas me falam que antes, quem chamou a de 2010 foi o fórum, junto com a superintendência. Isso é obrigação do estado, em nível nacional quem convocou foi o conselho junto com a Secretaria Nacional de Economia Solidária, no caso a Senaes. \r\n\r\nE é interessante também que a gente nesse momento, por incrível que pareça, está fazendo política pública dentro da perspectiva da Secretaria Nacional. Dentro dos eixos da política pública que foi estruturada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária existe o campo institucional e que agora estamos fazendo o nosso trabalho, enquanto nossos companheiros lá, em Brasília, fazem também, tanto como algumas ações como o Pronacop, incentivo a criação do Sistema Nacional de Economia solidária, bem como entrando em várias pautas que os Deputados comprem a economia solidária também. O Paulo Teixeira que é o mentor da lei federal no caso, então assim tem toda essa articulação de debate, de conseguir recursos por emendas parlamentares, por esses fatores. Então também estamos exercendo política pública no momento segundo os critérios da Secretaria Nacional. \r\n\r\nOutros eixos, da política pública de economia solidária, desenhados pelas Senaes são, já falei do caso do fortalecimento institucional, do conhecimento legal, o acesso ao conhecimento, créditos e finanças solidárias e acesso ao mercado.\r\n\r\nNo que tange ao fortalecimento institucional, nós temos a gestão participativa que é o que a gente está fazendo aqui porque a política pública, que a gente vai exercer agora no plano nacional, ou seja, o objetivo dessa Conferência Nacional de Economia Solidária, que é a terceira, que é desenhar um plano que estrutura a política pública de economia solidária para daqui a quatro anos, para entrar no PPA de 2015, 2016, porque a gente está no PPA de 2012 a 2015. Isso pegando da raiz de todas as necessidades que acontecem na ponta porque toda vez que o estado diz o que é política pública e manda os cidadãos exercerem isso, geralmente, não acontece porque são justamente as necessidades que são elaboradas e implantadas depois pelo governo. Existe a implantação do sistema nacional de economia solidária, o acompanhamento da agenda legislativa da economia solidária.\r\n\r\nNo que tange ao fortalecimento do eixo conhecimento nós temos alguns tópicos que são: o Centro de Formação em economia solidária; a qualificação social e profissional apropriadas às características e demandas locais e territoriais, desenvolvimento e disseminações de tecnologias sociais. No eixo de créditos e finanças solidárias às abordagens em relação a essa temática existe o apoio e a assessoria à constituição e fortalecimento de organizações e finanças solidárias como bancos comunitários, fundos e cooperativas de créditos, bem como o fundo solidário. Financiamento de empreendimentos pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e BB. Esse diálogo com o BNDES é sempre muito suscitado. Na sexta-feira passada ou retrasada o Singer esteve por aqui, conversando justamente sobre essa questão de financiamento. Na medida em que ocorreu um recurso da Senaes, o BNDES também entra com a contrapartida. \r\n\r\nNo caso do eixo de comercialização, as temáticas são: valorização do mercado local e territorial, produção e consumo; espaço de comercialização solidária. No caso é o que o Ricardo falou, que são os espaços que são centros públicos, são centros de referências, são centros multifuncionais como vocês queiram falar, porque no caso dos centros públicos e dos centros multifuncionais eles não abordam só a comercialização mas existe um monte de políticas públicas relacionadas aos outros eixos que acontece naquele espaço. No caso existem os pontos fixos, que é uma política pública que a Sedes está fazendo com grande propriedade, no caso nos pontos fixos que estão conseguindo vários espaços de comercialização e centrais de comercialização solidárias.\r\n\r\nNo que tange ao PPA de 2012 a 2015, existem dois programas que a Secretaria nacional desenhou para esse PPA. O programa de desenvolvimento regional, territorial, sustentável, economia solidária, o qual aborda o fortalecimento e a institucionalidade da política nacional de economia solidária, bem como a articulação federativa e a integração das políticas de economia solidária. O que, justamente, a Sônia falou e o que foi bem ressaltado nesse último encontro que a superintendência que a Secretaria esteve com a Secretaria Nacional de Economia Solidária, porque eles falaram aposte na integração dos projetos, vamos fazer a integração dos projetos, porque tudo caminha um para o outro, por exemplo, o Cfes vamos colocar o pessoal do Cfes dentro dos fundos; dos projetos que estão se encerrando, vamos criar os fundos para esses projetos, os projetos que são de formação, vamos criar o processo de engajamento na comercialização. E o programa de resíduos sólidos também, que é uma pauta que está desenhada na economia solidária. Fala que é, justamente, ampliar o manejo dos resíduos de forma ambientalmente adequada, bem como trabalhar a inserção do catador em empreendimentos de economia solidária.\r\n\r\nA economia solidária entrou dentro dessa pauta dos catadores, porque todo mundo sabe que a partir de 2014, em torno de setembro, todos os lixões vão ter que ser fechados, e aí onde vai ficar, no caso, esse trabalhador, né, então, justamente, pensando nesse processo, criou-se esse programa, justamente para dar uma alternativa de ingresso no mercado de trabalho, dessas pessoas que iriam ficar sem o que catar, diante do fechamento desses lixões. Então, a proposta desse programa é justamente trazer, fortalecer os organizados, que já estão em cooperativas ou em associações, bem como criar cooperativas e para os desorganizados, ou seja, aqueles atores sociais do mercado dos resíduos sólidos que não estão trabalhando, são autônomos, digamos, não estão dentro de espaços cooperativos ou associativos ou informais de trabalho, de resíduos sólidos.\r\n\r\nA economia solidária ela também está no Plano Brasil sem miséria, que é o grande carro chefe da presidente Dilma, aí com, no caso, com o bolsa família, que aí entra quem é o grande ministério que trabalha com isso é o Ministério de Desenvolvimento Social, e temos uma grande parceria com eles, não é, tanto é que muitos dos recursos que vêm desses projetos da Senaes são conseguidos pelo plano Brasil sem miséria e atinge justamente essa pessoas que estão em extrema pobreza, que são aquelas famílias que ganham, per capita, até setenta reais por mês. Esse programa ele fala justamente, no caso da Senaes, que é contribuir com o esforço nacional para erradicação da pobreza extrema, por meio de iniciativas de geração de trabalho e renda em empreendimentos econômicos solidários. E, também, tem a integração de ações que possibilitem tratar de forma articulada, no caso aí já vem, de novo, a questão da integração das ações né, demandas por conhecimento, qualificação, recursos materiais e financiamentos tecnológicos e comerciais.\r\n\r\nBem, esse é o desenho da política pública de economia solidária, muito sucintamente, coloquei os objetivos, mas não coloquei as metas e a finalidade, aqui.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, esse último encontro que nós tivemos sobre economia solidária eles passaram uma planilha dizendo por que os projetos que existem hoje pela Senaes, patrocinados pela Senaes, financiados pela Secretaria nacional de economia solidária, tem, no caso, seus entes parceiros está com a financiadora de estudos e projetos. Quem é responsável por esse projeto é o DFES, que é o departamento de fomento à economia solidária, o instituto Brasil social, que no caso que a formação de quatro padarias, quatro cooperativas de fabricação de pães localizadas em alguns municípios da Baixada. Será encerrada agora no meio do ano. \r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro já teve um projeto anterior com a gente, que está em processo de prestação de contas, que foi o Rio EcoSol, com recursos do Pronasci. Agora, estão com outro projeto em execução com a Secretaria Nacional, que é o Superação com recursos do Plano Brasil Sem Miséria. \r\n\r\nTemos a Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos, a Coppetec, ligada ao ITCP, da UFRJ, que está com um projeto de catadores, também, incluindo alguns grupos do Rio de Janeiro e da Baixada. Temos um projeto também com a SEA, que é de catadores, abrangendo 41 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ambos têm a perspectiva de incubar como fortalecer os já existentes, bem como formação de redes. \r\n\r\nOutro projeto que temos é com a Prefeitura - já foi falado - e a Universidade Federal Fluminense do edital do Proex, Programa de Extensão das Universidades, que é o DED, departamento de estudos e divulgação que coordena. É isso que temos em nível de projeto da economia solidária no Rio de Janeiro, que estão sendo executados somente em nível do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos projetos em nível nacional, mas com ações aqui no Rio de Janeiro como Aguaí, com sua representante aqui. Vai trabalhar com dois municípios no projeto com formação de redes feministas. Trabalha com Teresópolis e Rio de Janeiro. Temos o Incra em nível nacional também que trabalha com organizações, associações agroecológicas para fomentar a parte técnicas dessas cooperativas, dessas associações ou desses grupos informais. Temos também a FACES, um grande guarda-chuva, que organiza todo esse processo do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário. Agora, o CNPJ da instituição é aqui, era em São Paulo; O CFES, que é em nível nacional, mas existe a parte regional, que é o CEDAC, que ganhou aqui para fazer as oficinas no Estado do Rio de Janeiro. Aí eles vão dar uma força para a gente na capacitação no caso da Conferência Estadual de Economia Solidária. \r\n\r\nVou entrar em outra pauta, mas acho super-relevante falar, e me demandaram na Superintendência, da pauta do trabalho decente. A economia solidária está tanto em nível dessa pauta do trabalho decente nos grandes Jogos Olímpicos nacionalmente com o DED, que está responsável por colocar essa pauta, tanto a parte de comercialização quanto a parte de resíduos. Recentemente, tivemos as nossas oficinas de trabalho decente - o grupo que estava lá, representando a sociedade civil, era o grupo de economia solidária - e colocamos a seguinte pauta de reivindicações do trabalho decente para a Copa do Mundo e as Olimpíadas: (LENDO) a contratação das cooperativas de catadores de resíduos sólidos a fim de minimizar os impactos ambientais devido ao aumento de geração de resíduos bem como incentivar esses empreendimentos na geração de trabalho e renda. \r\n\r\nPropostas de ação: direcionamento dos resíduos sólidos gerados nos eventos para as cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos.\r\n\r\nInstituições parceiras: poder público municipal, Secretaria do Meio Ambiente, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Ministério do Meio Ambiente e outros. Dificuldade de operacionalização da política pública dos produtos artesanais e da agricultura orgânica dos empreendimentos de economia solidária. (Quem são os responsáveis por essa proposta? A Secretaria de Relações do Trabalho em nível do Ministério do Trabalho a fim de elaborar um documento a fim de abarcar espaços públicos da União para comercialização) Levar a Secretaria à possibilidade de diálogo com a Secretaria do Patrimônio da União. \r\n\r\nIsso saiu das deliberações das oficinas do Rio de Janeiro sobre a inserção da economia solidária no trabalho decente.\r\n\r\nÉ outra pauta que a gente vai ter que discutir. Acho que aqui não cabe. Depois, vamos nos reunir, lá, na Superintendência, que é o fórum, e vou esmiuçar um pouco mais o que aconteceu.\r\n\r\nNo mais, agradeço. Agradeço pelo convite a Senaes agradece por estar falando da política pública que vem sendo desenvolvida há dez anos em nível de governo federal e incentivar ao máximo o nosso Estado a vestir essa camisa. Que olhe o que os outros Estados como a Bahia, Rio Grande do Sul, que têm uma política fantástica. Espero que também estejamos lá em breve. Obrigada (palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agora, teremos um filme?\r\n\r\nA SRA. SÔNIA BRAZ - Trouxe um filmezinho para vocês. Provavelmente, muitos aqui já viram. Quem é de empreendimento de economia solidária conhece a temática do filme, mas provavelmente algumas pessoas aqui não tenham ideia do que seja economia solidária. É um conceito novo. São doze minutos. Passa rápido. Vou passar esse filme para as pessoas que não conhecem se sensibilizarem para o que é essa política e quem são os atores que fazem essa política na ponta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Após o filme, abriremos para cinco inscrições do plenário para que possamos nos encaminhar para o fechamento. \r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ótimo vídeo. \r\n\r\nChamo novamente os membros da Mesa e registro, também, a presença do Subsecretário de Trabalho de Friburgo, Diogo - obrigada pela presença. Está também presente aqui nosso companheiro, Deputado Nilton Salomão. Gostaria de perguntar se gostaria de fazer uma fala, uma saudação?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Saudar a todos e a todas, saudar a mesa. Também chegamos atrasados porque o prefeito do Rio de Janeiro resolveu mudar todas as nossas vidas, nossos tempos. Então, não tem mais previsão para absolutamente nada, mas o fato é que estamos aqui e dizer que nós estamos integrando a frente também. Consideramos a frente importante.\r\n\r\nQueremos registrar duas questões rapidamente, mas também importantes nesse sentido. Nós saudamos a presença, por exemplo, do trabalho da Unisol, aqui, no Estado do Rio de Janeiro também, que vem desenvolvendo, vem se articulando nesse interesse que é extraordinário, especialmente cito aqui o companheiro Joel Caldeira, que tem articulado esse interesse e esses trabalhos que a Unisol vem desenvolvendo aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE também dar uma notícia que considero importante, dentro desse esforço de cooperativismo, com o apoio do Deputado Federal Jorge Bittar, estamos também trazendo para a região serrana a experiência da Cresol que, lá, no Paraná, obteve tão importantes resultados junto aos produtores rurais, pequenos produtores rurais. Então, também estamos participando dessa articulação.\r\n\r\nNo mais, dizer que estamos na Frente, conduzida pela nossa competente e dedicada Deputada Inês Pandeló. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Mais um deputado presente e assumindo compromisso com a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária.\r\n\r\nVamos fazer cinco inscrições, depois voltaremos à Mesa para terminarmos o ato.\r\n\r\nA SRA. EDNA LÚCIA - Boa-tarde. Meu nome é Edna Lúcia, sou artesã no município de Niterói. \r\n\r\nEu queria pontuar na fala da superintendente, uma questão do trabalho decente. Eu sou artesã, não sou ligada à economia solidária, mas, infelizmente, nós estamos debaixo de uma lei, debaixo de questões que estão dentro da economia solidária. Queria que colocasse como trabalho decente.\r\n\r\nMuitas vezes, a gente quer entrar nas feiras que vocês colocam, mas vocês têm que pensar numa coisa: nós sobrevivemos exclusivamente desse trabalho. Então, se eu vou para uma feira onde há exposição, onde a venda não é clara, isso fere inclusive a questão do trabalho escravo, porque você está pagando muitas vezes por uma barraca, você está trabalhando aquele produto teu, trabalho/hora, e, infelizmente, isso conta para a gente, porque é o recurso com que nós iremos passar o mês.\r\n\r\nQuando a gente faz um trabalho solidário, a gente tem que pensar também se essa pessoa que está dando o seu trabalho, porque, na realidade, quem propaga essa atividade somos nós, nós é que estamos levando o produto, aqui só estamos pensando, porque espaço para trabalhar existe. Existem as concessões públicas, aeroviária, rodoviária, existe espaço público, feiras livres. A questão é como nós, que somos artesãos, que somos o final da linha, que não estamos numa cooperativa, até porque, por exemplo, eu faço um tipo de trabalho que só eu tenho conhecimento. Eu sou educadora social por uma preguiça, eu falo claramente, por preguiça, minha mãe fala: faz assim e eu fui fazer de outro jeito, saiu um produto novo. Eu não quero ensinar. Eu vou ensinar para quem eu quero, mas, se eu for para uma economia solidária, eu tenho que dar o meu conhecimento, e eu não quero. Gente, eu quero ter exclusividade nesse trabalho, isso é uma questão minha. Mas como eu, que quero trabalhar para mim, posso ter acesso ao consumidor, não trabalhando esporadicamente, ou trabalhando como ambulante? Se você for à Lapa, tem pessoas expondo materiais lindíssimos, mas temos que colocar no chão, entendeu? \r\n\r\nEu acho que a gente deve pensar não só em vender para turista, porque houve, em Niterói, um evento católico, em que eu coloquei na loja, lá, e vendi só R$ 32,00. Vou passar o mês com R$ 32,00! Entendeu? Então pensar em colocar onde tem os tu ristas? Não. Pensar em colocar para todo o consumidor. Permitir que todos nós, que às vezes passamos a semana toda produzindo, possamos ter um local em que possamos pegar e vender aquele produto sem atravessador. \r\n\r\nEntão agradeço e queria que vocês pensassem nisso com carinho. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Próxima. \r\n\r\nA SRA. IRACI - Cumprimento a Mesa e cumprimento a todos os companheiros presentes. \r\n\r\nO meu nome é Iraci. Eu sou liderança dentro do movimento popular, que é onde nasceu a economia solidária, de onde nasceu a economia solidária. Porque o Movimento de Economia Solidária nasceu de dentro dos movimentos populares, onde nós discutimos as nossas dificuldades. \r\n\r\nComo se falava no capitalismo, o capitalismo explora muito o trabalhador. E quando nós começamos a discutir associativismo e cooperativismo, que criamos esse fórum, que vem a economia solidária, quando discutimos isso é que a gente queria se libertar de ser explorada dentro das grandes empresas, principalmente as mulheres costureiras, que sempre fomos exploradas dentro das grandes empresas. Com isso surgiu o Projeto de Trabalho e Renda, e que hoje são os fóruns de Movimento de Economia Solidária, a nível nacional e internacional, que surgiu a moeda social, a experiência do Joaquim, lá do Ceará, tudo isso são coisas grandes. \r\n\r\nAgora, diz aqui, hoje: dentro da política partidária, ela é uma coisa nova. Por que ela é uma coisa nova? Porque no início, quando nós começamos a discutir a economia solidária, os companheiros diziam assim: um dia assim “Vamos chamar o deputado fulano de tal para participar da nossa reunião.” Aí os outros diziam” Não! Nós não vamos envolver política não!” Isso vem vindo, vem vindo. É por isso que hoje está sendo uma coisa nova dentro da política. E quem começou, começou por um grupo, uma comissão, e começamos a falar com a Inês. E foi-se criar o Conselho. Ele foi aprovado, votado. E agora já ouvi falar que ele é já é um decreto, que ele era para ter sido sancionado, e falou-se aqui em decreto, que eu nem entendi muito. \r\n\r\nE agora quero falar para Juliana. Juliana, uma coisa muito importante que você falou aí, que eu quero uma resposta sua, é a respeito do que foi comentado lá no Comércio Justo, que o representante do BNDES fez um comentário de grandes trabalhos que o BNDES fazia nos outros estados, no nordeste. Então, foi quando falei que nós estamos, nesses anos todos, precisando de um espaço de referência, para a gente dizer, quando uma pessoa procurasse a gente sobre economia solidária, a gente ter um local que informasse que essa pessoa fosse lá e que nós tivéssemos esse espaço de referência para comercializar, se reunir, e tudo da economia solidária, que nós precisamos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nE isso é desde que nós começamos, que a gente vem questionando. E agora, quando foi no Comércio Justo, eu fiz essa colocação, lá, na fala do representante do BNDES, e agora eu estou escutando falar aqui já no Centro de Referência, outro que ele falou ali, e eu acho isso importantíssimo. Agora, só que tem que ser uma coisa que seja, assim, uma coisa segura que seja da economia solidária, porque nós sabemos que se for só público, quando muda de governo, aí o outro político faz o que ele quer. Então, que seja uma coisa garantida, que seja da Economia Solidária. \r\n\r\nE eu agradeço a fala. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ELZA - Eu quero cumprimentar a Mesa e parabenizar a Inês Pandeló pela grande iniciativa e agradecer muito, de coração. Também, a gente merece. \r\n\r\nAh, sim, meu nome é Elza. Eu sou de um empreendimento de bordadeiras lá do morro da Coroa. Aliás, a minha reclamação é porque a gente também não está na Mesa, do empreendimento, pelo menos um. É, não tem um do empreendimento na Mesa. O empreendimento é a base da economia solidária. Também, entendeu? Então, eu vim mais para reclamar, porque alguém tem que falar, entendeu? (Palmas)\r\n\r\nOutra coisa que eu quero dizer para os senhores que estão nos ajudando a construir a política pública para a economia solidária: a gente precisa muito de informação, porque as pessoas não sabem o que é economia solidária. Pelo amor de Deus, pelo amor de Deus! Nós não somos camelô, entendeu? Eu não sou camelô, entendeu? \r\n\r\nEu não gosto de feirinha. Todo mundo fala de feirinha, mas eu não gosto de feirinha porque vocês não sabem o que é ficar o dia todo numa bendita de uma feira e chegar ao final do dia e não vender nada. Então, nós queremos o nosso centro público na cidade, no Município do Rio de Janeiro, entendeu? Escutei o que o senhor falou, entendeu? Então, é isso, gente, é isso.\r\n\r\nDizer para a primeira companheira que falou que ela será muito bem-vinda na economia solidária porque a economia solidária porque a economia solidária é uma outra forma de ver o mundo, entendeu? Então, precisamos de formação, precisamos aprender, precisamos trocar, precisamos fazer experiências, gente. Quando a gente vê uma pessoa chegar aqui e falar, sabe, essas coisas, a gente fica decepcionada, entendeu? Então, eu, sinceramente, estou contando com vocês e, da próxima vez, por favor, botem o empreendimento na Mesa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCOS- Boa tarde! Também vou reclamar!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bota a boca no trombone!\r\n\r\nO SR. MARCOS - Brincadeira. Vou fazer uma reclamação. \r\n\r\nBem, meu nome é Marcos, estou gestor de economia solidária no município de Niterói e sou fundador do Banco Comunitário Preventório. \r\n\r\nEu, particularmente, queria parabenizar aqui a iniciativa da criação da Frente. Realmente, nesses últimos anos, algumas movimentações têm acontecido que têm mexido mesmo com a estrutura da economia solidária do nosso Estado do Rio de Janeiro. A criação dessa Frente é muito importante, ela culmina num processo que está próximo das eleições. \r\n\r\nA gente tem agora a conferência e eu queria chamar a atenção, a gente está num debate muito profundo da construção da Conferência Regional Metropolitana II - até amanhã nós temos mais uma reunião para já acertar a programação do dia - e a importância que isso está tendo na relação que está construindo entre os municípios. Lá estiveram presentes São Gonçalo, Maricá, movimentos, secretarias. Várias iniciativas estão acontecendo em São Gonçalo, Maricá, nas finanças solidárias, Niterói, nas finanças, na organização da política pública. \r\n\r\nO que eu gostaria que a gente buscasse nesse momento, além desse fato que está aqui dado - foi criada a Frente Parlamentar -, é que a gente focasse na construção dessa conferência mesmo, que o movimento abraçasse mesmo. A gente, por exemplo, teve uma dificuldade na criação lá da nossa região. A gente teve participação, bastante participação do governo, faltou participação do movimento. A gente tem mandado e-mail, tem feito contatos com as pessoas nos outros municípios e até queria pedir a vocês que quem conhece pessoas em Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Tanguá, Rio Bonito, toda aquela região que vai fazer parte dessa metropolitana, que também reforçasse os seus contatos com a sociedade. A gente está ali construindo a estruturação da política em conjunto e, com certeza, em maio, no mês do trabalhador, nós teremos uma baita de uma plataforma política para negociar com quem quiser negociar, entendeu? \r\n\r\nA gente quer avançar, é um grande avanço o que está acontecendo aqui hoje. Então, eu não poderia deixar de saudar, mas eu também queria aproveitar e trazer uma questão que para a gente que participa de rede de bancos comunitários, eu mesmo, licenciado do banco nessa função, continuo acompanhando. \r\n\r\nA colega do Ministério não falou, mas acho importante que todos saibam que os bancos comunitários, aqui, do Rio de Janeiro ganharam um edital nacional e que a gente estava prevendo apoio para três bancos. Inclusive, o Amadeu esta aqui, do Banco Saracuruna. Eram o Banco Preventório, o Banco Cidade de Deus e o Saracuruna, só que, por alguma decisão de que a gente não participou - inclusive, não tenho a menor participação nisso e a gente, enquanto rede, fez uma análise, tentou fazer uma movimentação para reverter -, o Banco de Saracuruna ficou de fora. É um banco importante, que nasceu de uma experiência com a universidade, com a UFF, uma experiência de responsabilidade social com apoio de uma concessionária pública, a Ampla, idêntica à experiência do Banco Preventório. A gente queria, de alguma forma, sensibilizar vocês para que se solidarizem com essa causa, que a gente, enquanto rede de bancos comunitários, ainda não conseguimos resolver. \r\n\r\nMas, trago esse questionamento e parabenizo a todos vocês e estamos juntos na construção dessa conferência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Pedimos que, se possível, as conclusões pudessem ser de três minutos. Estão todos aqui? Ah, sim, ela pediu licença porque precisou sair.\r\n\r\nVamos, então, às conclusões. Começando pela ordem, começando pela Sônia, pedindo que as conclusões sejam em torno de três minutos, para que possamos encaminhar o final.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA BRAZ - Na verdade, para fechar, a gente gostaria de agradecer à Deputada Inês Pandeló, que sempre vestiu a camisa da economia solidária e aos demais Deputados, que estão integrando agora a Frente Parlamentar; desejar que todos tenham muito sucesso, com muito comprometimento para que a economia solidária, em nosso Estado, dê uma virada, uma guinada de 360º. Colocamo-nos à disposição para o que vocês precisarem, uma alguma conversa, alguma articulação. \r\n\r\nGostaríamos de dizer para os companheiros, que agora, mais do que nunca, é o momento de a economia solidária ocupar o seu espaço político e isso vai depender da participação e do comprometimento da cada um de nós. Quero dizer que a gente tem, como o Marcos Rodrigo acabou de falar, muitos desafios - existem forças ocultas em todos os setores e a economia solidária não é diferente disso. Então, a gente, às vezes, pensa, sonha e planeja de uma forma, e quando a gente vê acontece de outra. Mas, a receita milagrosa disso daí é a nossa mobilização, para que a gente esteja sempre atentos e para que a Economia Solidária tenha a cara da militância e dos cariocas e fluminenses, para que não seja alguma coisa que venha de fora para dentro. A economia solidária tem uma proposta de ter um desenvolvimento endógeno, de dentro para fora e a gente não pode abrir mão disso. Nós somos o centro, e nisso temos que ser egoístas mesmos, da célula da economia solidária, onde a gente não se incomoda em partilhar - a gente costuma dizer que a economia solidária é uma política aprendente e ensinante, o que a gente aprende, amanhã, a gente ensina e o que a gente ensinou hoje, amanhã, a gente já vai aprender outra coisa de outra pessoa. Essa troca permanente é o que torna a economia solidária uma política viva e democrática, ao alcance das mãos de quem queira. Se quiser é só vir que tem. \r\n\r\nNós, enquanto militantes, construtores dessa economia solidária, precisamos, mais do que nunca, nos organizar e nos unir para manter as nossas conquistas e ampliá-las, e não ao contrário. A gente não pode perder nada. Tudo o que a gente tem a gente conquistou com muito suor e lágrima, então, a gente não pode perder nada. E dizer que a gente quer agradecer mais uma vez à Deputada e agradecer também à Secretaria Executiva do FCP, que está dando continuidade ao trabalho. A questão do Projeto de Lei, que a Deputada fez outro Projeto de Lei, que era o do... \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Um programa de apoio à economia solidária. \r\n\r\nA SRA. SÔNIA BRAZ - Era para criar alguma coisa que agora que está sendo concretizada de uma outra forma. Porque, gente, não adianta. A gente não pode construir e executar política pública se não houver recursos financeiros, materiais e humanos. Humano tem; a gente está aí pra trabalhar, mas a gente precisa minimamente estar com a disponibilidade de um recurso para que a gente possa executar nossas ações. \r\n\r\nE o momento é esse. Não é superintendente? Esse negócio de “tem orçamento, mas é virtual”, a gente quer no real. Quem tem fome tem pressa. A gente está há muito tempo nessa construção para continuar dizendo que amanhã, depois, mês que vem, ano que vem. A gente precisa agora. A gente vai conversar de que forma a gente vai poder viabilizar essa articulação. \r\n\r\nPorque, inclusive, existia um recurso - hein, superintendente -, existia um recurso, que eu não sei a quantas anda, que o superintendente anterior, antes da Ana - esqueci o nome dele -, Michel, falou que tinha um recurso que tinha sido devolvido, de pois foi reconquistado. Já falei isso pro senhor e vou ratificar. Se existem impedimentos legais para que esse recurso seja usado para o fomento da economia solidária, a gente pede, então, porque isso daí acho que não vai ter nenhum impedimento legal, que seja transformado num fundo da superintendência, para que seja aplicado no conhecimento, na organização, na legalização. \r\n\r\nO que o empreendimento e o FCP for discutido e for aprovado, para que tenha esse aporte de recursos para poder dar uma alavancada. Porque em nenhum estado do Brasil, isso aí eu posso dizer, porque eu saí do Fórum brasileiro agora no finalzinho - eu era da Executiva do Fórum brasileiro e eu continuo no Conselho - em nenhum estado do Brasil existe tão pouca articulação do poder público do que aqui no Rio de Janeiro. Aqui nada acontece. A gente sonha, acredita, mas logo depois a gente se decepciona. E a gente acredita que esse é o momento. E vamos ocupar o nosso espaço, fazer o nosso controle social para que as coisas realmente se viabilizem. \r\n\r\nAgradeço e vamos que vamos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Vamos. A lei que ela citou foi a lei já aprovada, n° 5872, de 13 de Janeiro de 2011, que cria o Programa de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio de Janeiro. Aqui, também, para o superintendente esse. Vamos lá, Nívea. \r\n\r\nA SRA. NÍVEA - Em nome da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário da Prefeitura do Rio de Janeiro, eu queria reforçar que todo o trabalho que a gente tem feito desde 2009, ele só foi possível porque houve essa integração e essa parceria entre o município do Rio e os demais municípios do Estado. \r\n\r\nEm todas as ações que a gente fez, a gente buscou desenvolver, trocando experiências com outros municípios, convidando os municípios para participar das atividades. Eu, pessoalmente, fui sensibilizada para trabalhar e me dedicar à economia solidária na primeira caravana que eu participei - essa com a Maria. Foi a experiência, pra mim, muito profunda. Eu convivi com essas pessoas e pude sentir na pele a dificuldade de cada um. Conheci a Elza, essa pessoa reclamona, e realmente a gente tem que dar sempre protagonismo para os empreendimentos, porque eles são a base do movimento e são a base do movimento, eles são a realidade de tudo que é mais concreto, tudo que é mais difícil no mercado e na economia que ainda é desenvolvida no nosso país.\r\n\r\nEntão, eu agradeço ao movimento, tanto o fórum estadual quanto o fórum municipal. E acho que é importante frisar que a Prefeitura do Rio tem uma postura, tem um apoio, uma relação muito próxima com o movimento e vai continuar, eu acredito, vai continuar assim pelo tempo que a gente tiver junto, trabalhando junto. Espero que a secretaria deixe de ser secretaria especial um dia, passe a ser uma secretaria municipal de economia solidária, de desenvolvimento econômico, que tenha como pauta principal a economia solidária e que a gente continue crescendo. Que a gente continue sensibilizando e trabalhando de forma estruturada, os processos institucionais continuem acontecendo, mas que a gente consiga também fazer uma campanha forte de divulgação da economia solidária no município, no estado, no país, e que a gente consiga ampliar cada vez mais e que a nossa sociedade tenha essa opção, que ela consiga enxergar a economia solidária, que ela possa escolher trabalhar dentro dos princípios da economia solidária. Que essa realmente seja uma realidade. E uma questão ideológica, mas uma questão concreta e uma realidade na sociedade. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Antônio Oscar, representando o fórum estadual.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO OSCAR - Bom, pessoal, então é só para encerrar. Só ressaltando que hoje nós já temos oficialmente, fazendo parte da frente parlamentar, dez deputados. Então, só lembrando o nome, além da Deputada Inês Pandeló, o Deputado André Corrêa, o Deputado Nilton Salomão, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Iranildo Santos, Enfermeira Rejane, Carlos Minc, Paulo Ramos e Marcelo Freixo. Então, já temos um número que não é pouca coisa, mas que a gente vai continuar ampliando essa relação de parlamentares. \r\n\r\nEntão, é só lembrar principalmente, e aí eu gostaria de chamar a atenção da importância da organização do movimento de economia solidária. E aí nesse sentido, enquanto representando o fórum, a secretaria executiva do fórum estadual, ressaltar a presença dos fóruns municipais de economia solidária. Foi lida aqui a relação dos fóruns presentes, o que mostra a força que a economia solidária vem ganhando enquanto movimento social. E isto só vai ser possível na medida em que a gente amplie a nossa organização. E as políticas públicas só vão acontecer na medida em que a gente se fortaleça enquanto movimento social. \r\n\r\nE aí só relembrando, quer dizer, então aqui mais uma vez, quer dizer, ressaltando a importância da iniciativa da frente parlamentar no sentido de institucionalizar a economia solidária no estado, mudando o nome da secretaria, mas não apenas isso, garantindo a estrutura de uma subsecretaria de economia solidária, com equipe e estrutura para que possa efetivamente implementar essa política. \r\n\r\nE, lembrando, que o movimento continua e daqui a pouco vamos sair daqui para a nossa plenária de fevereiro. Então, temos esse compromisso enquanto movimento social. A gente imaginou que não fossemos demorar tanto, mas essas coisas acontecem. Então só lembrando que terminando aqui nós vamos dar continuidade lá na superintendência da nossa plenária do mês de fevereiro. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ricardo Alves, superintendente de ocupação, renda e crédito.\r\n\r\nO SR. RICARDO ALVES - Eu queria agradecer à Deputada pelo convite. Dizer que nós, lá, da Secretaria de Estado de Trabalho, estamos fazendo todos os esforços para que a nossa parte seja cumprida. Agora a gente tem limitações. E como volto a falar, nós começamos em nível de governo do estado a discutir a economia solidária de setembro pra cá. A Juliana falou que ela está nova e tem dois anos, eu falo que eu estou novo, mas tenho seis meses. Mas, nós temos boa vontade, nós temos boa vontade para ouvir, para aprender e para darmos a nossa contribuição.\r\n\r\nA função nossa na Secretaria de Estado de Trabalho é tentar ajudar para que os empreendimentos funcionem para que as pessoas tenham as condições necessárias para poderem comercializar, para poderem ter qualificação, para poderem encaminhar da melhor maneira para atenderem o maior número da população.\r\n\r\nHoje, nós não temos orçamento porque como nós entramos em setembro o PPA e o LOAS já tinham em nível de governo administrativo, já tinham fechado em maio. Então, naquele momento nós não poderíamos votar nenhum projeto, nenhuma ideia porque quando nós chegamos já estava tudo fechado. Nós articulamos aqui na Alerj para tentar colocar algumas emendas de parlamentares, como foi colocada aqui a emenda do Deputado Iranildo Campos, né, e da Deputada Inês Pandeló. Sendo que, nós hoje, esses 12 milhões, isso para mim é novo, e isso está igual aquela história que nós sabemos, “para inglês ver”; esses 12 milhões para mim não existem, porque o orçamento anual se você não executa anualmente, ele volta. No outro ano é outra história. Então, não sei se aconteceu há dois, três anos atrás. Estou falando o seguinte: hoje não existe isso. \r\n\r\nO que nós temos lá é um fundo chamado FunRio, que não é de economia solidária, é Fundo de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro que é vinculado à nossa superintendência, e esse Fundo, como o Conselho, foi criado em 2001, 2002, que lá na nossa superintendência era no governo anterior, no governo do Garotinho, era o Banco do Povo do Estado do Rio de Janeiro. Então, o Banco do Povo do Estado do Rio de Janeiro era para emprestar microcrédito, para fazer trabalho de microcrédito. E esse Banco do Povo do Estado do Rio de Janeiro mudou-se, enfim, houve várias mudanças e chegou ao FunRio.\r\n\r\nO FunRio tem um valor lá, esse valor a gente não pode utilizar porque foi criada a Lei do FunRio. Só que existe uma lei nacional que diz que só entidades financeiras cadastradas no Banco Central podem operacionalizar financeiramente. Você pode emprestar dinheiro. Como a Setrab não tem essa função, esse dinheiro não pode ser utilizado. Isso está dando um problema no Tribunal de Contas, processo, enfim. E nós entramos lá e também buscamos uma solução para isso aí. Nós estamos fechando uma parceria com a AgeRio - Agência de Desenvolvimento do Rio que tem essa função de Banco no Estado do Rio de Janeiro, de empréstimo, de fomento, e nós vamos repassar esse valor para a AgeRio e a AgeRio vai fazer microcrédito nas regiões do projeto que nós estamos colocando.\r\n\r\nNós não temos como falar para você o seguinte: olha, vamos fazer um microcrédito direcionado para a economia solidária. Não, porque a AgeRio também tem as limitações legais dela, mas nós vamos botar esse dinheiro para empréstimo do microcrédito. Então, nós também conseguimos pegar esse dinheiro que estava parado lá há cinco anos, é um fundo de dois milhões e duzentos mil reais, vamos passar para a AgeRio para operacionalizar microcrédito também.\r\n\r\nAgora, esses outros recursos não existem. E o que nós temos agora lá hoje de fato, que está lá e chegou para nós a relação, nós temos 800 mil reais que é o Fundo Estadual de Economia Solidária que se deu em função dessa lei, diga-se de passagem, porque senão nós não teríamos nem isso, está certo? E nós temos recursos orçamentários para apoio ao cooperativismo e ao microcrédito da ordem de cinco milhões de reais e um pouquinho que também é orçamentário, não é financeiro. Significa o seguinte: o governo central não liberou para ser usado, esse dinheiro está lá falando: olha, está carimbado como fundo de 800 mil reais.\r\n\r\nE a Deputada mostrou aqui mais algumas emendas que ela fez. Essa não chegou lá na nossa Secretaria. Eu vou ver se de repente encaminharam para outra Secretaria ou se aqui cortaram, enfim. Vale para nós o orçamento que chega lá para a nossa Secretaria que aparece para nós como orçamentário.\r\n\r\nAgora, é muito importante essa Frente Parlamentar. E que vocês é que têm o poder de pressionar até em nível de governo central para sair financeiro. Não adianta botar lá 100 milhões de orçamento e no financeiro botar um real. Por exemplo, nos tínhamos lá para cooperativismo e microcrédito 3.200,00 reais. Aí nós conseguimos emenda agora em dezembro, ou seja, o PPA fechado, a LOAS fechada, mas na emenda nós conseguimos botar para 5 milhões e 500 mil. E zero no Fundo de Economia Solidária que também foi criado pela lei, mas não tinha orçamento, não tinha nada, não tinha nem rubrica, porque mais importante que 800 mil foi criada a rubrica para esse fundo, e esse fundo pode dinheiro do governo federal, do governo estadual ou da iniciativa privada. É um fundo. E o governo pode de outras secretarias, inclusive, aportar dinheiro que já tenha rubrica. Então, essa foi a parte que coube a gente fazer e a nossa parte agora, também, é importante que a Frente Parlamentar, vocês tenham a importância dessas coisas todas somadas, o que vai fazer uma grande política de economia solidária. \r\n\r\nA gente já está pensando aqui, com essa proposta de estruturação da secretaria, apresentada pelo fórum, pela Deputada e pela Frente, a gente já tem que pensar em estruturar isso aí para o PPA de 2015. Aí, sim, a gente pegar cada projeto dos companheiros, projeto de desenvolvimento de não sei o quê, projeto de apoio, as finanças solidárias, projeto de desenvolvimento do artesanato, isso tudo a gente já bota no PPA para o ano que vem. \r\n\r\nOlha, eu tenho um problema, porque às vezes eu sou governo, mas às vezes eu vou falar até contra. Não vai ter problema. Chegou projeto lá, vou botar 100 mil para o PPA do ano que vem, se couber a mim administrativamente lá apresentar, eu vou apresentar. Então, se depender de mim qualquer projeto, tem projeto, bota, não tem dinheiro esse ano vai para o ano que vem, eu vou botar. Agora, digo bem claro, uma coisa é a gente aprovar o orçamento, outra coisa é o financeiro do ano que vem. \r\n\r\nAgora, isso que o Antônio Oscar falou é muito importante. Esse ano é ano eleitoral e o que o companheiro ali falou da conferência, por que nós fomentamos essa coisa, ao nível do governo central, de conferência, é que é importante, porque na hora da abertura da conferência ou no encerramento, estão as autoridades, os principais candidatos do governo do estado, os Deputados, todo mundo e, independente da cor partidária, quem quiser compromisso com a economia solidária, e apoiar os projetos e apoiar finanças para a gente, que vá lá e fale e a gente cobra isso depois, quem estiver no governo no outro ano, porque minha função é a seguinte: até eu sair do governo eu quero deixar montado tudo que couber a mim como gestor fazer e apoiar vocês do movimento, e vocês do movimento é fazer o que vocês estão fazendo. \r\n\r\nFalar o seguinte: não interessa se vai estar lá Ricardo, Joaquim, Manoel ou Antônio. Saiu A, entrou B, tem que ter uma política lá e saber quem é e dar continuidade ao projeto, porque quando para e começa do zero a gente sabe das dificuldades.\r\n\r\nEntão, digo para vocês o seguinte: eu vou estar fazendo minha parte para ajudar a economia solidária, estou aprendendo muito com vocês e dizer para vocês, tragam a ideia, tragam o projeto, cobrem da gente, participem, cobrem a Frente Parlamentar, porque nós vamos ter um grande avanço, acho que para esse ou para o outro ano, de qualidade e principalmente isso que falta na economia solidária, finanças. E aí espero que a gente esteja junto lá na frente. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Juliana. (Pausa) OK.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA BRAZ - A gente, até aproveitando a fala do Ricardo, é que nós tivemos uma reunião da rede de fundo solidário, no dia 15 do mês passado, e a rede achou necessário, o Amadeu estava lá, aqui tem algumas pessoas que estavam na reunião, fizeram uma proposta da gente realizar a primeira conferência temática de finança solidária do Estado do Rio de Janeiro. Eu peguei e fiz contato com a Senaes e eles ficaram de, ainda não tinha nenhuma orientação para as temáticas, só para as conferências gerais. Aí estou aproveitando o Ricardo para que, já que vocês estão levando à frente as conferências gerais, para que vejam essa possibilidade. \r\n\r\nA menina da Aguaí fez circular na rede também a proposta de fazer uma de gênero. Então, a de formação sempre tem. Para a gente também não deixar essas conferências temáticas para o último momento, que de repente algumas conferências temáticas são de fundamental importância para o nosso estado, principalmente a de finança solidária, que a gente não constrói política pública sem recurso financeiro. Era isso que eu queria falar. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Está joia. \r\n\r\nVamos passar para a Juliana Cavalcanti. \r\n\r\nA SRA. JULIANA CAVALCANTI - Fazendo minhas considerações finais pegando justamente o que as pessoas trouxeram aqui para se discutir. \r\n\r\nEntão, pelo o que me lembro, porque estava sem papel para anotar: primeiro, a senhora do fundo falou sobre a questão das feiras, que queria realmente uma questão mais contínua, realmente o espaço físico, pelo menos o que eu entendi; a dona Iraci também puxa essa questão do centro de referência, como a Elza também; e temos o Marco Rodrigo, que pegou a questão dos fundos para um projeto, no caso foi a Charitas que ganhou esse edital? (Pausa) A Rede. Que aí no caso deixou alguns bancos daqui de fora.\r\n\r\nQuando vocês estavam fazendo essas questões, eu fiquei pensando: meu Deus, como eu vou responder? Aí eu me lembrei do vídeo que ele fala justamente - avançamos, mas precisamos avançar muito mais, muito mais. Foram dez anos de política pública, de economia solidária. Em 2003 que a Senaes foi instituída em nível do governo federal. Felizmente, eu sou do Governo também, mas eu acho que a gente precisa avançar mais. Temos que ver o que colocar no lugar dos projetos.\r\n\r\nEsse último evento que a gente teve lá em Brasília, eu falei até com os chefes de gabinete e falava justamente isso, que eu sinto na política pública ainda no momento, até a gente desenvolver outro processo de ação, é que o projeto entra e o projeto tem um começo, um meio e um fim, e a gente precisa da continuidade da política. A gente precisa de uma política, como por exemplo, o seguro desemprego, o SUS, o SUAS, uma política mais estruturada, um sistema que tenha um fundo. É isso que vai fazer a continuidade da nossa política. Os projetos estão aí. Vamos aproveitá-los mas vamos avançar mais. Eu acho que eu coloco essa pauta para a gente. Eu não tenho uma resposta. Eu acho que o Brasil ainda também não tem no momento, até porque o ministro, ministro do trabalho está querendo, ele já tirou os convênios, ele não quer mais conveniar. Então, mas há sinais por várias questões de nunca houve irregularidade, sempre muito, muito correta. Então, e por não ter nada para colocar no lugar dos convênios ainda se mantém trabalhando com o Siconv, mas a ideia é pensar em outro patamar de execução de política pública, que não viva só no projeto, mas que tenha uma continuidade. Que saia governo e entra governo, mas ela ainda está lá, como muitas políticas públicas, como dizia o seguro desemprego está há um tempão, aí o FGTS também, que são políticas públicas do Ministério do Trabalho. Então, precisamos avançar mais.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva da ótica do projeto, o projeto não abarca tudo, o projeto, aí respondendo para você, Marco, provavelmente tem um escopo, existe uma área em que esse projeto é nacional. Então, para analisar essa parte, não tirando o direito de vocês entrarem no projeto, acho que vocês têm que lutar mesmo para entrar no projeto, mas um projeto não abarca todo mundo, como um objeto de estudo em uma pesquisa. Ele não vai pegar um universo. Ele vai pegar uma parte para se trabalhar. Aí vai depender dos recursos, questão de recursos humanos, recursos orçamentários, questões de logística. Então, várias questões vão entrar para a escolha de um determinado objeto para se trabalhar no projeto.\r\n\r\nEntão, é isso que eu deixo para vocês. Eu acho que a gente já avançou muito, temos dez anos de Secretaria Nacional de Economia solidária, mas precisamos avançar mais. Eu acho que esse avançar mais pode ser muito bem discutido nas nossas plenárias que vão ocorrer, nas conferências, nas regionais, na estadual e na nacional.\r\n\r\nUm grande abraço. Obrigada por tudo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quando a gente abraça um tema, a gente procura colocar esse tema e abrir espaço em todos os locais que a gente atua. Hoje, nós estamos aqui referendando e instalando a Frente Parlamentar, que teve já a adesão de vários Deputados não só na assinatura, mas se fizeram presentes também, mandaram ofício, como o Paulo Ramos. Isso demonstra que a frente nasce com uma força. Isso é importante para institucionalizar o tema dentro da Casa. Mas, quem faz parte realmente da economia solidária e trabalha e acredita nesse tema, não só como uma questão de geração de renda, mas como foi falado aqui, mas como numa visão de mundo, uma mudança de economia, um novo mundo é possível, uma nova economia é possível, em todos os setores a gente procura buscar espaços para fundamentar esse tema, essa visão de mundo, que é o que a gente acredita, que eu acredito já há muito tempo. E foi isso que me levou para a política, achar que a política não é uma política só partidária, mas a política no seu sentido bem amplo é um instrumento importante de transformação. É importante termos pessoas nos espaços de poder, pessoas que têm essa visão, que vão usar esse espaço de poder para ampliar direitos, garantir direitos e fazer avançar cada vez mais.\r\n\r\nNesse sentido, eu, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, já tivemos vários programas, focando na economia solidária. A própria Elza já foi. Você também já foi, Sônia? Ou não? Pelas mulheres nós já fizemos audiência pública, sempre incorporamos, já que tem muitas mulheres na economia solidária, vamos usar o espaço da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para pautar a economia solidária. Então, antes da frente, eu sempre procurei brechas aqui para pautar esse tema, e o Programa Toda Mulher, que fala de economia solidária, está aí no Youtube. Quem quiser pesquisar e ajudar a divulgar pode passar, baixar, passar em eventos, que servem também para a gente ampliar esse conhecimento e essa divulgação do que é economia solidária. \r\n\r\nO vídeo está ótimo. Nós vamos também encaminhar esse vídeo à TV Alerj. Quem sabe a TV Alerj coloca na programação e possa divulgar outras vezes esse vídeo, que é importantíssimo. \r\n\r\nNa Comissão de Orçamento, eu também faço parte, sou titular da Comissão de Orçamento e aqui tem duas situações na Comissão de Orçamento: tem aquilo que a Comissão decide e vai para o texto e tem as emendas individuais de cada Deputado, que fica aprovado também, mas fica num anexo. Talvez seja isso que aconteceu, que não chegou o anexo lá ainda. Essa emenda do Deputado Iranildo Campos, de 800 mil reais para o fundo, foi aprovada pela Comissão e entrou no texto. Então, foi importante, teve meu voto, assim como de outros Deputados, como o André Corrêa, esteve também na Comissão, e conseguimos ampliar o orçamento. Isso foi inédito esse ano, ampliou a verba do orçamento e entraram várias emendas, aprovadas por unanimidade, na reunião da Comissão de Orçamento. \r\n\r\nDaqui a pouco nós vamos começar a discutir a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não fala de valor, mas fala de temas, de textos para dar a direção do orçamento depois. Então, essa história da economia solidária e esse tema que a gente colocou aqui, da estrutura da Secretaria, a gente pode colocar como uma emenda, e aí vai precisar do movimento ajudar a reforçar a mobilização política, aqui, interna, para que seja aprovado também na LDO, que vai direcionar o orçamento para o ano que vem. Então, a gente tem que, juntos nessa frente, estar sempre dialogando para ver que brechas a gente tem para ir introduzindo avanços à economia solidária. \r\n\r\nEntão, contem sempre comigo, contem sempre com a Frente Parlamentar. Vamos buscar a adesão de muitos outros Deputados, e vamos trabalhar diretamente nesse tema que achei muito interessante, do trabalho decente.\r\n\r\nVamos ver de que forma também, seja pelo Toda Mulher, seja numa audiência pública específica, de que forma a gente coloca esse tema também na pauta.\r\n\r\nNo mais, obrigada a todos da Mesa, a todos os presentes. Vamos em frente. Bom carnaval para todo mundo. Aí, sim, é para divertir. \r\n\r\nEstá encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dez horas, no auditório da Prefeitura de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em audiência pública, a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 265/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente mencionou que foi a insegurança causada ao pessoal envolvido com a educação, hotelaria e comércio da região norte fluminense, em decorrência das notícias dos problemas financeiros do Grupo EBX, que o motivaram a propor a criação desta Comissão Especial. Após, agradeceu ao Prefeito de São João da Barra, JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, o NECO que, apesar de não poder estar presente, cedeu o espaço para a realização desta audiência. Após, registrou e agradeceu as seguintes presenças: Doutor JÚLIO BUENO - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; Doutora MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO - Presidente da CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, e de sua assessora Doutora MARIZA DE OLIVEIRA E SOUZA; Doutora THAIS BORGES DA SILVA - Procuradora do Ministério Público do Trabalho de Campos; Professor Antonio Neves, da Prefeitura de São João da Barra; Senhor JOSE DOMINGOS VARGAS, Presidente da AgeRio - Agência Estadual de Fomento; Vereador CLAUDIO FERREIRA VIANA, Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana; Senhor VICTOR AQUINO, ex-secretário de São João da Barra; Vereadores JONAS GOMES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA PEREIRA e ELISIO RODRIGUES da Câmara de São João da Barra; Tenente-Coronel ANTONIO CARLOS SABINO do 8º BPM; Senhor LUIZ MÁRIO CONCEBIDA da FIRJAN; Senhor OLAVO MASCARENHAS do CRECI; Senhores FLAVIO BATISTA e ELEÍLTON MEIRELES, respectivamente Secretário e Subsecretário da Pesca de São João da Barra; Doutor JEFFERSON NOGUEIRA FERNANDES, Procurador-Geral de São João da Barra; Guarda Municipal de São João da Barra; funcionários da Comunicação Social da ALERJ e da TV ALERJ; TV Record; Jornal O DIÁRIO; site O RURAL; FOLHA DA MANHÃ; Rádio São Francisco do Itabapoana; São João da Barra News; InterTV; Senhor PAULO NOEL e seu blog; site TERCEIRA VIA; blogueiros e redes sociais; Senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA EULÁLIO, Presidente do STICONCIMO- RJ; Senhor JOÃO PAULO, do Sindicato dos Metalúrgicos da região, e ao longo da reunião registrou, também as seguintes presenças: Senhor WANDERSON PETERLI, ROBSON BIANCARDI e FRANCISCO DE ASSIS, da COOPROVES - Cooperativa dos Proprietários de Veículos de Carga do Espírito Santo; Professor MANOEL BASTOS da UENF; Senhor MARCOS ANTONIO MACHADO, Secretário de Meio Ambiente de São João da Barra; Senhor ALESSANDRO DE SOUZA, da Toledo e Souza Transportes; Senhora MARTA MACHADO, dos Correios e Telégrafos; Senhor GERSHEM MELO RIBEIRO da Loja Maçônica de São João da Barra; Senhora CRISTIANE OLIVEIRA, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Senhor WALDEMAR SOARES FILHO da COBRANORTE; Senhor MARCOS PEDRA da Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos; Senhores VALTER SALES e ERI GOMES, do Instituto Federal Fluminense; Senhora ELEZIR ALCÃNTARA da Colônia de Pescadores; Senhor JOSÉ MACHADO; Engenheiro CARLOS ALBERTO CARNEIRO da TRACOMAL; Senhora ADRIANA BARRETO e ao Senhor JOSÉ ROBERTO ALMEIDA, agricultor do 5º Distrito. Em seguida, comentou que foi orientado pelos professores ROBERTO MORAES e ETEVALDO PEÇANHA na elaboração de uma ação pedagógica, para encontrar a forma mais eficaz de ouvir e produzir um relatório fidedigno da instalação do Porto do Açu e a análise dos três pontos principais, o condomínio industrial, o estaleiro e o porto em si. Relatou o que foi já feito, quem foi ouvido, o que foi dito e comentou que nas reuniõesrealizadas, levantou-se a composição financeira do empreendimento e a certeza de que ele irá prosseguir, o que tranquilizou os diversos setores afetados. Em uma segunda etapa, foi deliberada a ida a São João da Barra, onde foi realizada uma audiência pública em dezembro, cujo tema foi o impacto no meio ambiente e que hoje, falariam sobre o condomínio industrial, contando com a presença do Senhor Secretário JULIO BUENO. Citou que na última audiência a Deputada ENFERMEIRA REJANE, sugeriu e ficou deliberado, o envio de convite à Capitania dos Portos, para que um representante do órgãose manifestasse em relação a acidente ocorrido com trabalhadores, que eram transportados em embarcações impróprias, citando que foi convidado, também, representante do Ministério Público do Trabalho, pois foi noticiado que algumas empresas contratadas pela PRUMO, não estavam pagando corretamente. Após, concedeu a palavra ao Secretário Doutor JULIO BUENO, que em seu discurso, após saudar todos os presentes, destacou: sua experiência na Secretaria; que o projeto do Porto do Açu é uma realidade e não tem volta; sobre a importância do mineroduto que entrará em operação em novembro de 2014, afirmando que só esse projeto já justificaria o empreendimento para o município; falou que a possibilidade de ter um parque politizador em torno do mineroduto é absoluta, e um regozijo do governo estadual com a região, e sobre a instalação da empresa em torno do canal; que o projeto já deu certo pela geração de empregos e pelo ISS gerado para o município; que o projeto será uma âncora fundamental do pré-sal; que o mercado da construção naval no Brasil é relevante e a construção do estaleiro é bem recebida, colocando-se, após, aberto à discussões e perguntas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente falou que a crise no Grupo EBX, deu oportunidade a que fossem feitas discussões que deveriam ter sido feitas antes do início do projeto. Após, concedeu a palavra ao Vereador JONAS, que em sua fala mencionou o crescimento da oferta de empregos com a obra do porto, e sobre a importância da construção da ponte ligando São João da Barra a São Francisco do Itabapoana, mas também com o Espírito Santo, parabenizando a Presidência pela realização desta audiência. Na ocasião o Senhor Presidente comentou os problemas com a concorrência para a construção da ponte que é uma homenagem do governo Cabral à população da região. A seguir, concedeu a palavra à Senhora ELEZIR ALCÂNTARA da Colonia de Pescadores, que falou sobre o compromisso de compensação para os pescadores pelos impactos do empreendimento. Com a palavra, o Senhor Presidente acrescentou a preocupação dos produtores rurais de Campos, São João da Barra e São Fracisco de Itabapoana com a administração das comportas com desembolso pela LLX e que se encontram paradas. Em resposta, o Senhor LUIZ BARONI da empresa PRUMO, informou que a intenção da empresa é honrar todos os compromissos que foram assumidos pela LLX. Após, foi concedida palavra ao Senhor VICTOR AQUINO, que questionou a PRUMO sobre quando se dará a chegada das grandes empresas, afirmando que para a população é importante dizer que elas virão, embora com a ocorrência de uma crise mundial, algumas tenham desistido. Em seguida, a palavra foi concedida ao Senhor JOSÉ CARLOS EULÁLIO, que solicitou definição das empresas quanto às contratações de oitenta por cento de moradores locais; solicitou parceria com o poder público para capacitar pessoal; citou que as empresa não se apresentam aos sindicatos, tanto o patronal como o dos trabalhadores, para registro como determina a lei; falou sobre a proibição pelas empresas da entrada do pessoal do sindicato; que não aprova as greves, mas a insatisfação dos trabalhadores é grande e para que tudo funcione a contento é preciso a união das empresas com o órgão sindical; outra questão apontada por ele foi que as empresas concedam melhores condições de trabalho e saúde aos trabalhadores; que é preciso que se façam inpeções e visitas técnicas para que haja adequação entre produção, a empresa e o colaborador; falou, ainda, sobre as negociações salariais e os objetivos do sindicato. Em resposta o Senhor LUIZ BARONI declarou que a empresa se preocupa com a geração de empregos e com a capacitação; que irao investir bastante na área técnica e quanto a entrada do pessoal do sindicato, afirmou não existir por parte da sua empresa, proibição. Com a palavra o Senhor Presidente afirmou que é importante criar-se um ambiente de discussões periódicas entre a empresa, o sindicato e a justiça, solicitando que a empresa possam agendar reuniões com os sindicatos e com os pescadores, para a construção de uma sociedade de progresso e cidadania na região, passando, em seguida a palavra ao agricultor JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES que falou sobre o desrespeito do governo do Estado com os produtores rurais em decorrências das desapropriações no Quinto Distrito e que os agricultores tiveram diminuição nas suas produções. Respondendo ao agricultor, o Doutor JULIO BUENO contestou as afirmações , dizendo que o agro-negócio alavancou a economia nacional e colocou-se à disposição para sanar as injustiças citadas. A seguir, falou a Doutora MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, que relatou o trabalho feito pela CODIN desde 2010 no processo de desapropriações para implantação do Distrito Industrial. Falou, também, sobre o atendimento às reivindicaçõe feitas pelos agricultores em 2012 e sobre o auxílio produção dado, durante dois anos, aos desapropriados, de acordo com as características de cada propriedade e, finalizando, sugeriu uma reunião do Senhor JOSÉ ROBERTO com a CODIN. Prosseguindo, concedeu a palavra ao Senhor JUAREZ ALVES, produtor rural que se queixou de não ter sido avisado que iriam desapropriar suas terras e teve sua casa demolida, embora não tenha sofrido qualquer agressão por parte da PM. Em resposta a Senhora MARIZA OLIVEIRA da CODIN, informou que em 2011 começou a divulgação das desapropriações, que teve a participação da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e da imprensa. Na ocasião, o Senhor Secretário JULIO BUENO informou que tem agenda aberta para responder sobre qualquer tipo de prejuízo nas desapropriações. Retomando a palavra, o Senhor Presidente apresentou proposta de constituição de uma comissão, com representantes das Câmaras municipais envolvidas, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, da CODIN e da OAB de Campos e São João da Barra, para elaborarem em quinze dias, um inventário das reivindicações, solicitando à imprensa que fizesse a divulgação. Dando sequência, concedeu a palavra ao Senhor JOÃO PAULO COSTA, do Sindicato dos Metalúrgicos, que complementou a fala do Senhor JOSÉ CARLOS EULÁLIO sobre as paralisações e os problemas nas negociações; a dificuldade de entrar no porto e de contato com os trabalhadores. Após, a Presidência concedeu a palavra a Doutora TAIS BORGES, do Ministério Público do Trabalho de Campos, que afirmou que a prioridade do Ministério é garantir que o progresso econômico não se efetue às custas da precarização das relações trabalhistas. Citou que já há processos em curso e que o Ministério Público está aberto aos trabalhadores. Em seguida, falou a Vereadora SONINHA, solicitando a construção de um estaleiro para conserto dos barcos dos pescadores, e a preservação do auditório construído para eles. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor FABIO JUNIOR, assessor da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que agradeceu à Comissão o envio, sugerido pela Senhora Deputada, de convite à Capitania dos Portos. O Senhor Presidente anunciou a presença do Tenente MIZAEL BELARMINO, representando o Capitão-Tenente, LUIZ CARLOS DA SILVA, a quem o Senhor FABIO JUNIOR apresentou questões relacionadas às inspeções rotineiras e fiscalização nas embarcações que vêm da Espanha ou constituídas no Município; se houve a constatação de infração e solicitando o envio à Comissãodas notificações, com o nome das empresas; arguiu, também sobre os fundeiros de caixão, sobre suborno para não fiscalizar e outras denúncias. Após, o Tenente MIZAEL apresentou suas respostas e falou sobre o trabalho da Marinha em São João da Barra, onde o órgão se encontrava fechado há quinze anos e precisou ser reaberto, em decorrência da evolução do porto e que os objetivos da Capitania são: segurança à navegação; segurança à vida humana no mar e o combate à poluição hídrica, acrescentando que irá repassar dados estatísticos à Comissão. Retomando a palavra, o Senhor Presidente mencionou a inquietação do Vereador MARCELO GARCIA sobre acidentes ocorridos no Rio Paraíba do Sul, tendo o Tenente MIZAEL informado que a Capitania procura conscientizar os trabalhadores a usarem o colete e o transporte da empresa. Logo após, falou o representante do 8º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel ANTONIO CARLOS SABINO, que ratificou a fala do produtor rural, Senhor JUAREZ ALVES, de que na desapropriação de suas terras, não houve agressão e a ordem foi cumprida integralmente. Autorizado pela Presidência, fez uso da palavra em seguida, o Senhor WALDEMAR SOARES FILHO, da COBRANORTE, exaltando o empreendimento e citando que na sua área de atuação, a de transportes, a inspeção veicular é feita regularmente e perguntou aos representantes da empresa quanto tempo mais os caminhoneiros, as associações e cooperativas vão poder trabalhar no porto, e o que o porto pode oferecer a eles quando estiver operando. Com a palavra o Doutor LUIZ BARONI, explicou que o segredo do sucesso é a profissionalização e que as empresas terão sempre mais necessidade de mão de obra qualificada. Finalizando, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora MARCELA TOLEDO, moradora na Vila da Terra, que procurou resgatar a memória das desapropriações e falou sobre suas reuniões com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social e a CODIN. Acrescentou que foram feitos vários estudos, levantamentos e deliberações. Citou os conflitos e a necessidade de harmonização através do diálogo e que a Vila da Terra é uma realidade; que a produção ainda é pequena, mas há o interesse de se profissionalizar e que a potencialidade produtiva é grande; que a desapropriação foi muito boa para sua família e que o terreno onde moravam anteriormente era inferidor ao que têm agora, mas que não desconsidera a realidade dos outros produtores. Ao final da sessão, o Senhor Presidente voltou a agradecer a presença de todos, citando a imprensa, e também a AGF Engenharia, a UENF, à PRUMO LOGÍSTICA e a Capitania dos Portos. Concedeu, ainda, a palavra ao Senhor ANTONIO NEVES, representando o Prefeito de São João da Barra, que destacou as ações da prefeitura na área de educação profissionalizante e da agricultura familiar na Vila da Terra e que é objetivo da Prefeitura rever a situação dos pescadores. Antes de encerrar, o Senhor Presidente deixou registrado o agendamento, nesta data, da reunião dos sindicalistas da construção civil e metalúrgicos, com a PRUMO LOGISTICA a ser realizada no próximo dia dezenove de fevereiro às quatorze horas, em Campos. Quanto à reunião com os pescadores o Subsecretário da Pesca, ELEILTON MEIRELES, irá definir a data e informar à Comissão. A seguir, falou sobre o sistema de canais em São João da Barra, onde o governo do Estado já investiu cento e cinquenta milhões de reais, e dois terços do projeto ainda estão por fazer, solicitando à PRUMO informar se irá concluir a obra. Citou que as regiões norte e noroeste do Estado estão sendo observadas no mundo inteiro, solicitando o auxílio dos vereadores em uma ação coordenada com os técnicos da região, e o diálogo entre a empresa e as autoridades, para a elaboração de um documento abrangendo todas as áreas, como saúde, meio ambiente, educação, que fará uma reconciliação entre os investimentos que estão chegando e os moradores, documento esse que será encaminhado ao Executivo Estadual e Federal. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório da Prefeitura Municipal de São João da Barra, em 17 de fevereiro de 2014. (a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc” .(a) Deputado ROBERTO HENRIQUES - Presidente da Comissão.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 265/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES e contando com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Relator e JÂNIO MENDES, membro efetivo. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente informou que o objetivo da reunião seria propor que fosse feito uma conferência da efetiva realização do que ficou programado nas duas audiências públicas realizadas, e posteriormente, um levantamento das necessidades de infraestrutura das regiões norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de produzir, ao final dos trabalhos da Comissão, um documento formal reivindicando atendimento a essas necessidades, que após aprovado, deverá ser encaminhado ao poder executivo estadual e federal, o que foi aceito pelos membros presentes. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657- 4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 19 de março de 2014. (a) Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc”. (a) Deputado ROBERTO HENRIQUES - Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 1681344"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 28.05.2014\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11983/2013 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar a doação dos bens relacionados às fls. 06-09, determinando as respectivas baixas patrimoniais.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n958/2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho Complementar para pagar despesa de exercício anterior, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3120/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho Complementar para pagar despesa de exercício anterior, em favor da Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3457/2014 - INFRAERO - AEROPORTOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Empresa de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3686/2014 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4035/2014 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - PRO-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho para pagar despesa de exercício anterior, em favor do Ministério da Educação - Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4454/2014 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho Complementar para pagar despesa de exercício anterior, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5377/2014 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 089/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54,55 da Lei Complementar nº 101/200, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de maio/ 2013 a abril/2014, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3º Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/13 A ABRIL/14\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS (a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n568.002.361\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n568.002.361\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n2.032.072\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n2.032.072\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n565.970.289\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n565.970.289\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) \r\n\r\n47.388.341.226\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100\r\n\r\n1,194\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n798.019.666\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n758.213.460\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,516% \r\n\r\n718.407.253\r\n\r\nFONTE SIAFEM \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nMAT: 407.056-1\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDIRETOR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCRC-RJ 074472/0-7\r\n\r\nMAT: 201.499-1\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.05.2014.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4997/2013 - ROBSON DE ALMEIDA \r\n\r\n13511/2013 - MANOEL FELIPE DE JESUS FILHO\r\n\r\n14748/2013 - ALEXANDRE CASSIANO DA COSTA\r\n\r\n2299/2014 - LUIS ANTONIO PASSOS\r\n\r\n2387/2014 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\n2586/2014 - EDWARD ROBERT ORR\r\n\r\n2890/2014 - SEVERINO INOCENCIO RAMOS FILHO\r\n\r\n2913/2014 - IVAN ARAUJO TAVARES\r\n\r\n3206/2014 - LEANDRO DO NASCIMENTO GOUVEIA\r\n\r\n3341/2014 - VANDERLEI DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n3560/2014 - ANTONIO ALUIZIO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR\r\n\r\n3645/2014 - YUSSEF ABDU NEME MAKHLUF\r\n\r\n3656/2014 - ROBERTO NUNES JUNIOR\r\n\r\n3661/2014 - CLAUDIA DA SILVA EGITO\r\n\r\n3709/2014 - ANA PAULA ESPIRIDIAO PIMENTA SAMPAIO\r\n\r\n4146/2014 - DAVI SILVA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4251/2014 - EDNA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n4370/2014 - VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS\r\n\r\n4483/2014 - SAULO BORNER\r\n\r\n4485/2014 - ADRIANA ABRANTES PIRES\r\n\r\n4566/2014 - RENATA MAGALHAES TURQUES ARAUJO\r\n\r\n4750/2014 - CLAUDIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n4809/2014 - BIANCA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n4877/2014 - ROGERIO RODRIGUES RUHENA\r\n\r\n4884/2014 - RICARDO FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n5054/2014 - ELIAZAR DA SILVA PIRES\r\n\r\n5096/2014 - ROGERIO FLORES DOLAVALE\r\n\r\n5107/2014 - MARIA INES PADULA PARA\r\n\r\n5223/2014 - FLAVIA MARIA RODRIGUES PORTELA\r\n\r\n5320/2014 - MARISA MOREIRA MACHADO LEON\r\n\r\n5400/2014 - GRAZIELLA JORGE ROBLES DE FARIAS\r\n\r\n5412/2014 - CARLOS ALBERTO SANTOS RAMOS\r\n\r\n5418/2014 - DENISE MARQUES DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n5555/2014 - FELIPE CORREA SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14804/2012 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4467/2014 - KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5093/2014 - RODRIGO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5676/2014 - ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5942/2014 - JORGE MAURICIO SANTA BARBARA REIS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3615/2014 - WALFREDES PEREIRA LOPES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5101/2014 - CARLA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5429/2014 - TATIANA GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5638/2014 - AQUILES DE AZEVEDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4180/2014 - PAULO SENRA BREITSCHAFT\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5480/2014 - ROSSANA BRANDÃO TAVARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5481/2014 - ROBERTO PEDRO KRUKOSKI DE AZEVEDO GEVAERD\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5482/2014 - LUCIANA BOMFIM DE MIRANDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5503/2014 - ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5718/2014 - NILSON DE PAULA MUNIZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5720/2014 - FLAVIA MENEZES CAETANO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5788/2014 - MILENE MARTINS QUEIROZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5808/2014 - LEANDRO QUINTANILHA TAVARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5831/2014 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5846/2014 - JORGE LUIS VIEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5860/2014 - PRISCILA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5864/2014 - FLAVIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5889/2014 - ALMIR CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5890/2014 - MARCIA RESENDE ALCANTARA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8213/2009 - CARLOS ANTONIO AKSELRUD DE GOUVEIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4621/2014 - DEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5401/2014 - DANIEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3038/2014 - OLIMAR DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3091/2014 - OCTAVIA MARIANNE GEDEAO DE OCTAVIO PINTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5326/2014 - JANAINA NUNES DIAS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5468/2014 - RICARDO GRECOVS DE PAULA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5910/2014 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas, requerida em fl. 02, com base na informação da ACI, em fls. 17.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12470/2013 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, RELEVO o atraso e deixo de aplicar a multa.\r\n\r\nId: 1681345"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1681346": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2717/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1259/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO, AO JORNALISTA PAULO CEZAR PEREIRA.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1263/2014, do Deputado Felipe Peixoto, que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO AO ATLETA GUILHERME TÂMEGA.”; \r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1265/2014, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A EXMª SRª DILMA VANA ROUSSEFF, PRESIDENTA DA REPÚBLICA DO BRASIL.”; \r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1267/2014, do Deputado Roberto Henriques, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ LUIZ MARTINO.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1257/2014, do Deputado Roberto Henriques, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR LUIZ CUSTÓDIO COTTA MARTINS.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1266/2014, do Deputado André Lazaroni, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GEPE - GRUPO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2423/2013, do Deputado Robson Leite, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1258/2014, do Deputado Roberto Henriques, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA E ESCRITOR DÉLCIO TEOBALDO DE SOUSA.”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1260/2014, do Deputado Altineu Cortes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JAIR FERREIRA DE ANDRADE.”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1264/2014, do Deputado Roberto Henriques, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA FILHO.”\r\n\r\nEm 28 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e DOMINGOS BRAZÃO, CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT e GRAÇA PEREIRA, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de junho de 2014, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DEBATER SOBRE AS ÚLTIMAS DEPREDAÇÕES DOS ÔNIBUS E SUAS CONSEQUÊNCIAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2014, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: Discussão dos Projetos de Lei referentes a Região Metropolitana tramitando nesta casa de Leis.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\n(Edital DO. 28.05.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA, MARCOS SOARES e JÂNIO MENDES, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2014 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 11 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 23.05.2014)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 11 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 29.05.2014)\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados, CLAISE MARIA; FÁBIO SILVA; FELIPE PEIXOTO e DICA, membros efetivos, e os Senhores Deputados, LUCINHA; BERNARDO ROSSI; LUIZ MARTINS e MARCIO PACHECO, membros suplentes, para a 2ª Audiência Pública a realizar-se em 29 de maio de 2014, às 09 horas e 30 minutos, no Auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua da Alfândega nº 08, 7º andar. Na ocasião será abordado o tema: “HABITAÇÃO POPULAR: DEMANDAS, PROBLEMAS e PROPOSTAS”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 28.05.2014)\r\n\r\nId: 1681346"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1680915": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA, NA SEDE SOCIAL, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 08h30min DO DIA 02 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito em 21/05/2014, e pagamento aos acionistas a partir de 30/05/2014, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculados à razão de R$ 0,07 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 119.316.608,60. Ditos juros constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2014. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter. André Pires de Oliveira Dias. Expedito Luz. Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 16/05/2014, sob o nº 00002624140. Protocolo 00-2014/166101-1 - 15/05/2014. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1680915"
                ],
                "1681155": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 09/04/2014. As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. convocadas por editais publicados no DOERJ, edições 24, 25 e 26/03/2014 e no “Monitor Mercantil” nas edições de 24, 25 e 26/03/2014, instaladas com a presença de acionistas representando 99,99% do capital social com direito a voto, presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Romualdo da Silva Pereira, e secretariadas pelo Sr. Carlos Alberto do Prado, realizaram-se cumulativamente, às 11h do dia 09/04/2014 na Rua São José, 35, 16º andar, Centro, RJ/RJ. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes as Assembleias os Administradores da Companhia e o representante legal da empresa de auditoria externa independente, Critério Auditores e Consultores, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, sem ressalvas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, documentos esses publicados no DOERJ e no “Monitor Mercantil”, ambos na edição de 26/02/2014, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, conforme permitido pelo § 5º do mesmo artigo; (b) aprovar a proposta de Orçamento de Investimento de Capital submetida pelo Conselho de Administração desta Companhia, que foi preparada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia; (c) aprovar a destinação dos lucros do exercício encerrado em 31/12/2013, no montante total de R$ 23.862.593,60; (c.1) aprovar a destinação do valor de R$ 16.013,23 correspondente ao valor das 5 ações em tesouraria que estão sendo canceladas; (c.2) aprovar a distribuição de dividendos aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um deles no capital social, no total de R$ 23.846.580,37, sendo (i) o valor de R$ 17.400.000,00 que já foram pagos no decorrer dos anos de 2013 e 2014, conforme deliberações tomadas em Reuniões do Conselho de Administração realizadas durante o exercício de 2013, e janeiro de 2014 que ficam, neste ato, expressamente ratificadas, e: (ii) R$ 6.446.580,37, proveniente do saldo de lucros do exercício encerrado a serem pagos neste exercício; (d) fixar para a administração da companhia, para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 1.300.000,00 a ser distribuída entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração; (e) eleger para o Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de três anos, permitida a reeleição, com início 09/04/2014, os Srs. Marcelo Romualdo da Silva Pereira, RG nº 11262371-5 IFP, CPF/MF nº 081.162.637-73, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Carlos Alberto do Prado, RG nº 32218-CREA/RJ, CPF/MF nº 345.208.647-04; Marcelo Siqueira de Carvalho, RG nº 04.800.213-3 - DETRAN e CPF/MF nº 809.269.677-20; e Paulino Cabral da Silva, RG nº 113027056 IFP/RJ, CPF/MF nº 279.053.147-15, para os cargos de membros do Conselho de Administração; (f) ratificar as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração realizadas entre 05.04.2014 até a presente data; (g) aprovar a instalação do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social a encerrar-se em 31/12/2014 da Companhia para o exercício social a encerrar-se em 31/12/2014; (h) eleger para o Conselho Fiscal da Companhia, para mandatos que se estenderão até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2014; (i) por indicação do acionista controlador, os Srs. Heinz Werner Herbert Von Uslar, RG nº 1308.291-2 IFP/RJ, CPF/MF nº 002.849.207-20 e Glaucio Cesar Ramos Coelho, CRC/RJ nº 086.206/O-3 e CPF/MF nº 069.629.697-75, como membros efetivos; e os Srs. Luiz Oscar Valadão Spitz, RG nº 885.241 IFP/RJ, CPF/MF nº 208.471.307-20 e, Valdemar Francisco, CRC-RJ nº 41.848, CPF/MF nº 353.227.487-68, como seus respectivos suplentes; e (ii) por indicação dos acionistas minoritários, o Sr. Luiz Carlos Rosa Goulart, RG nº 05.678.056-2 IFP/RJ, CPF/MF nº 807.709.407-49, como membro efetivo; e o Sr. Antonio Carneiro Alves, CRA nº 20266120, CPF/MF nº 694.242.927-91, como membro suplente; (i) fixar para os membros em exercício do Conselho Fiscal a remuneração mínima prevista em lei; (j) autorizar o cancelamento de 5 ações ordinárias nominativas que se encontravam em sua Tesouraria. O capital social da Companhia de R$ 2.018,000,00 não sofre alteração e passa a ser dividido em 526.308 ações ordinárias nominativas; (k) aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o número de ações da Companhia, passando a constar a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 2.018.000,00 (dois milhões e dezoito mil reais), dividido em 526.308 (quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”; (l) aprovar o pagamento de R$ 611.861,37 a título de prêmio aos funcionários da Companhia, nos moldes estabelecidos no Programa de Participação nos Resultados - PPR, aprovado na AGE de 18/09/2007, arquivada na JUCERJA sob o nº 00001735150, em sessão de 19/09/2007. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 09/04/2014. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente da Mesa; Carlos Alberto do Prado - Secretário da Mesa. p.p. Mercator Investment Fund Limited - Marcello Romualdo da Silva Pereira; Prece - Previdência Complementar - Paulino Cabral da Silva; Marcello Romualdo da Silva Pereira; Carlos Alberto do Prado; Marcelo Siqueira de Carvalho; Paulino Cabral da Silva. JUCERJA nº 00002625206 em 20/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1681155"
                ],
                "1681245": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1681245"
                ],
                "1680928": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizadas às 10:00 horas do dia 24 de abril de 2014. LOCAL: Praia de Botafogo nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando 70,12% (setenta vírgula doze por cento) do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, edições dos dias 25, 26 e 27 de março de 2014. MESA: Hélio Cabral Moreira, Presidente, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, na forma do artigo 12, inciso “b” do Estatuto Social, e Renata Berman Alvim de Barros, Secretária. DELIBERAÇÕES da Assembleia Geral Ordinária: I- Aprovou, por unanimidade e sem reserva, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2013 e, em conseqüência, as contas da Diretoria referentes ao mesmo exercício. II- Considerando que a Companhia obteve no exercício de 2013 um lucro a distribuir de R$ 469.417.660,55 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) e que dele se faz necessário deduzir a parcela destinada à reserva legal no valor de R$ 23.470.883,03 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e três centavos), aprovaram, por unanimidade: a) o pagamento de dividendos no valor de R$ 222.973.388,76 (duzentos e vinte e dois milhões, novecentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido (após a dedução de 5% destinado à reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76), a serem pagos em 2 (duas) parcelas de igual valor, sendo a primeira até agosto de 2014 e a segunda em dezembro de 2014. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data desta Assembleia e a data do seu pagamento. Somente terão direito a dividendos os acionistas inscritos nos livros da Companhia ao final do dia 24 de abril de 2014; b) o montante de R$ 222.973.388,76 (duzentos e vinte e dois milhões, novecentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), correspondente à outra parcela de 50% (cinquenta por cento) dos lucros será retido, nos termos do art.196 da Lei nº 6.404/76, para custeio de parte dos investimentos previstos em orçamento de capital do exercício de 2014, no valor total de R$ 996.449.119,32 (novecentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e dezenove reais e trinta e dois centavos), conforme consta da respectiva Proposta da Administração. A Assembleia aprovou o orçamento de capital apresentado, para fins do disposto no art.196 da Lei nº 6.404/76, tendo ainda registrado que a informação concernente à quantidade de toneladas úteis para o transporte a se realizar no ano de 2014 constante da ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de março de 2014, que se manifestou sobre o orçamento de capital, contém um erro material (o valor correto é 177,3 milhões de toneladas úteis), o qual não se repetiu na Proposta da Administração submetida a esta assembleia. III- Fixou, por unanimidade, para os membros do Conselho de Administração a remuneração de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por reunião a que comparecerem; IV- Fixou, por unanimidade, o montante de até R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) para, de modo global, atender à remuneração da diretoria estatutária no período de 1 de maio de 2014 a 30 de abril de 2015, delegando ao Conselho de Administração a sua distribuição entre os membros da aludida Diretoria. Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembleia Geral poderia ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do art.130 da Lei nº 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-Nome: MRS Logística S/A. Nire: 33.3.0016356-5. Protocolo: 00-2014/1437430, em 28/04/2014. Certifico o deferimento em 14/05/2014 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002622610-Data: 14/05/2014. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1680928"
                ],
                "1681204": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1681204"
                ],
                "1681050": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01 - NIRE 3330015393-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2014. Arquivada na JUCERJA sob o número 2622295 em 13/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1681050"
                ],
                "1681106": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de maio de 2014. Em 07.05.2014, às 10 horas, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a destituição, a partir desta data, do Sr. Douglas Ramiro Capela do cargo de Diretor sem designação especial da Companhia. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros. Na da mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 07.05.14. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros. JUCERJA nº 2627090 em 23.05.14. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nARCA - 07/052014\r\n\r\nOS: 3228871\r\n\r\nId: 1681106"
                ],
                "1680913": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1680913"
                ],
                "1680899": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1680899"
                ],
                "1680916": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 17h00min DO DIA 05 DE MAIO DE 2014\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expe dito Luz. 3. O Conselho, após discutida a matéria, por unanimidade dos presentes, na forma de seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Companhia a prestar garantias a sua coligada Gerdau Corsa S.A.P.I. de C.V., referente à contratação de (i) empréstimos no valor de até USD, 350,000,000.00 pelo prazo de 18 meses, a serem contratados até 31/12/2014 e (ii) leasing junto ao Banco BBVA - Bancomer e sua subsidiária Facileasing SA de CV, no valor de até USD 8,500.000.00, pelo prazo de 5 anos. 4. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Companhia seja representada na assinatura de todos os documentos necessários à celebração das operações acima referidas, inclusive notas promissórias, firmando os contratos e demais atos relacionados, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou por quaisquer dois procuradores devidamente constituídos por dois membros do Comitê Executivo. 5. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 05 de maio de 2014. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 16/05/2014, sob o nº 00002624139. Protocolo 00-2014/166109-7 - 15/05/2014. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.’\r\n\r\nId: 1680916"
                ],
                "1681172": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1681172"
                ],
                "1681220": [
                    "V - Errata",
                    "BRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 16.539.825/0001-19\r\n\r\nERRATA: Nas Demonstrações financeiras publicadas neste veículo no dia 28/05/2014, páginas 23 à 25: Onde se lê: (...) Diretoria: Francisco Antolin Chica Padilla - Diretor; Rogério de Campos Vieira - Diretor (...); Leia-se: (...) Diretoria: Francisco Antolin Chica Padilla - Diretor; Rogério de Campos Vieira-Diretor; Contador: Guilherme Frederico Marques Schlupp-Contador-CRC-RJ 078.618/O-1.\r\n\r\nId: 1681220"
                ],
                "1681234": [
                    "V - Ata",
                    "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ/MF 21.570.775/0001-72 - NIRE 33300159606\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: No dia 30/04/14 às 10 hs, na Av. Brasil, 8683, Olaria, RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando 100% do capital social com direito a voto conforme assinaturas lançadas no livro de \"Presença de Acionistas\". 3. Mesa Diretora: Presidente: José António de Assis; Secretário: Alexandre Picorelli Assis. 4. Convocação: Feita por carta diretamente aos acionistas em 22/04/2014 conforme assinaturas dos mesmos em documento próprio. 5. Deliberações: A) AGO: 1. Aprovação unânime do Relatório da Di retoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercicio findo em 31/12/13. Tendo em vista o disposto no art. 189 da Lei 6.404/76 o lucro apurado de R$ 726.358,69, fica a sociedade desobrigada a distribuir dividendos e/ou gratificações. 2. Por unanimidade, deliberou-se pela não instalação do Conselho Fiscal. B) AGE: 1. Autorização por unanimidade a Diretoria para alienação de imóveis conforme determinado no item D do art. 13 do Estatuto Social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrado as Assembleias, tendo eu, secretariado, transcrito-a no livro próprio, onde, em seguida, os acionistas presentes assinaram. RJ, 30/04/14. José António de Assis; Alexandre Picorelli Assis. Con fere com o original. Alexandre Picorelli Assis - Secretário. Jucerja Reg. 2623641, em 15/05/14.\r\n\r\nId: 1681234"
                ],
                "1681160": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1681160"
                ],
                "1680864": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de Reunião Ordinária do Conselho de Administração nº 07/A/2014 realizada em 07/05/14. No dia 07/05/14, às 09h, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da Cetip S.A. - Mercados Organizados, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Gilson Finkelsztain, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker e Alkimar Ribeiro Moura. Ausentes, por motivos justificados ao Presidente do Conselho, os Srs. Alexsandro Broedel, José Lucas Ferreira de Melo, Nelson Henrique Barbosa Filho e João Carlos Ribeiro. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do Art. 25, do Estatuto Social da Cia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte que estão arquivados na sede da Cia. Deliberações: 1. Aprovar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao trimestre findo em 31/03/14. 2. Aprovar o aumento de capital da Cia., em virtude do exercício de opções no âmbito dos programas de outorga da Cia. Aprovar e homologar o aumento de capital da Cia., dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, no montante de R$ 468.320,00 com a emissão de 28.000 ações ordinárias. As ações emitidas participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital, que vie rem a ser aprovados pela Cia. Nos termos do disposto no art. 171, § 3º, da Lei das S.A., os acionistas não terão direito de preferência na subscrição de aumento de capital decorrente do exercício de opção de compra de ações. 3. Aprovar o aumento de capital da Cia. mediante capitalização de parcela da reserva especial de ágio e a emissão de direitos de subscrição aos demais acionistas da Cia. a) Capitalização de parcela da reserva especial do ágio nos termos da Instrução CVM 319/99, correspondente a 30% do benefício fiscal auferido em 2013 em decorrência da amortização do ágio, no montante de R$ 4.598.586,89, com a emissão de 187.697 ações ordinárias, sem valor nominal, para os fundos de investimento que sucederam a Advent Securities. Conforme estabelecido no Protocolo e Justificativa de Incorporação da Advent Depository, datado de 16/09/09, o preço de emissão das ações foi determinado com base na média ponderada das cotações de fechamento, considerando os vinte e um pregões anteriores ao encerramento do exercício, resultando no valor de R$ 24,500055355 por ação; b) Capitalização de parcela da reserva especial do ágio, nos termos da Instrução CVM 319/99, correspondente a 70% do benefício fiscal auferido em 2013 em decorrência da amortização do ágio, no montante de R$ 10.730.036,06, sem a emissão de novas ações. Em razão do aumento de capital com a emissão de ações em favor dos fundos de investimento que sucederam a Advent Securities, será assegurado aos acionistas da Cia. o direito de preferência, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei 6.404/76. Os fundos que sucederam a Advent Securities subscreverão e integralizarão, à vista, o aumento de capital de R$ 4.598.586,89, mediante utilização dos créditos. Caso algum acionista decida exercer o seu direito de preferência, as importâncias por eles pagas serão entregues aos fundos de investimento que sucederam a Advent Securities. Os direitos de subscrição serão emitidos com base na posição acionária de 13/05/14 e na proporção de 0,00071921 novas ações para cada ação possuída (0,071921%) a um preço de subscrição arredondado de R$ 24,50 por ação. A partir de 14 /05/14, inclusive, as ações serão negociadas ex-direito. Os direitos de subscrição serão admitidos à negociação em bolsa de valores e os acionistas poderão exercer o direito de subscrição pelo prazo de 30 dias. Após o término do prazo para exercício, será concedido aos acionistas que exercerem seu direito de preferência e manifestarem a intenção de subscrever as sobras, o direito a concorrer com as sobras decorrentes do não exercício do direito de preferência por eventuais acionistas. Dessa forma, foi aprovado e homologado o aumento de capital da Cia., dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, no montante de R$ 15.328.622,95 com a emissão de 187.697 ações ordinárias. As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Cia. Como resultado das deliberações “2” e “3” acima, o capital social subscrito da Cia. passa de R$ 597.568.765,82, dividido em 260.949.139 ações ordinárias, sem valor nominal para R$ 613.365.708,77, dividido em 261.164.836 ações ordinárias, sem valor nominal. 4. Aprovar o pagamento de dividendos intermediários relativos ao trimestre findo em 31/03/14. Aprovar o pagamento de dividendos intermediários relativos ao 1º trim. de 2014, no montante de R$ 54.152.545,19, que correspondem ao valor de R$ 0,2073500773 por ação ordinária de emissão da Cia. (“Ação”), tendo sido autorizada sua divulgação juntamente com o arquivamento das demonstrações financeiras relativas ao trimestre findo em 31/03/14. O crédito correspondente será efetuado com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 13/05/14 (record date). As ações da Cia. passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 14/05/14 (ex-date) e o pagamento correspondente será efetuado em 08/07/14. 5. Aprovar as alterações ao regimento interno dos comitês de assessoramento. 6. Ratificar as alterações aos manuais de normas da Cia. ocorridas durante o período. Por fim, o Presidente do Conselho informou aos demais membros presentes sobre o pedido de afastamento temporário do Sr. José Lucas Ferreira de Melo, das suas funções do Comitê de Auditoria, o qual foi acatado pelos demais conselheiros. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker e Alkimar Ribeiro Moura. Certifico que as deliberações acima foram extraídas da Ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 07/05/14. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 0020141696605 em 19/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secr.-Geral.\r\n\r\nId: 1680864"
                ],
                "1681240": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 322877\r\n\r\nId: 1681240"
                ],
                "1679666": [
                    "V - Ata",
                    "Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô em Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF 30.890.294/0001-23\r\n\r\nNIRE/JUCERJA : 33 3 0016063-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 25/04/2014, às 11:00 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente - LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº 277/2014, de 25 de abril de 2014; Agostinho do Nascimento Netto, representante do acionista minoritário, conforme Despacho Ministerial lançado no processo administrativo nº 10951.000403/2014-77 e Portaria PGFN nº 291 de 7 de abril de 2014, publicada em Diário Oficial da União - Seção 2 - pág. 33, de 08 de abril de 2014; e Secretária - Daizy Maria Fonseca; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença de acionistas representando mais de dois terços do capital social, todo com direito a voto, conforme se verifica de assinaturas apostas na lista de Presença de Acionistas; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: a) as Demonstrações Financeiras referente ao exercício de 2013 foram veiculadas no Diário Oficial do Estado do RJ parte V e no Jornal Valor Econômico no dia 28/03/2014; b) Convocações: veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V e no Jornal Valor Econômico nos dias 24/03/2014, 25/03/2014 e 26/03/2014; V - ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; 2) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos; VI - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob forma de sumário dos fatos ocorridos; VII -DELIBERAÇÕES: 1) Pelo acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, detentor de 92,26% do Capital Social, pela aprovação do Relatório do Liquidante, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, com base no parecer conclusivo da Auditoria Interna, configurando regularidade, bem como do parecer do Conselho Fiscal configurando regularidade com ressalva. Determinando-se que sejam cumpridas as eventuais recomendações e ressalvas que venham a ser feitas pela Auditoria Geral do Estado, decorrentes da apreciação do Processo de Prestação de Contas nº. E -12/ 086/46/2013, obediente ao Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012. Já a União deliberou pela abstenção relativamente ao constante do item nº 1 do Edital de Convocação para presente Assembleia Geral Ordinária. 2) Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária, fixada a remuneração mensal de seus membros efetivos em valor equivalente a 10% (dez por cento) da média da remuneração atribuída ao Liquidante. Pelo acionista majoritário: a) Por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda: EFETIVO: STEPHAINE GUIMARÃES DA SILVA, brasileira, solteira, contadora, residente e domiciliada na Estrada da Água Grande nº 525 apto 802 Irajá, Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade n.º 21311956-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF-MF sob nº. 115.192.117-32; SUPLENTE: FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Joaquim Távora, nº 130, apto. 806, Icaraí, Niterói, portador da carteira de identidade n.º 3113340-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF-MF sob o n.º 264.001.977-53; b) por indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: EFETIVO: MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua São Clemente, nº 120 apto. 610 - Botafogo, nesta cidade, portador da carteira de identidade n.º08681343-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n.º 027.008.747-81; SUPLENTE: HENRIQUE GARCIA DE LIMA, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua Marechal Pires Ferreira, nº. 70 - casa, Cosme Velho, nesta cidade, portador da carteira de identidade n.º 0059523779 IFP, inscrito no CPF-MF sob o n.º 864.071.717-68 e c) por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil: EFETIVO: MARCOS VINICIUS BRANDÃO, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, nº. 287 apto. 302, Santa Tereza, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº. 07575222-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n.º 921.359.867-04. SUPLENTE: MARCELLO QUAGLIANI, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliada na Rua Iclea nº. 147, Mesquita, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 102076 expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF-MF sob o n.º 033.548.747-59. Pelo acionista minoritário UNIÃO, foram nomeados como seus representantes no Conselho Fiscal, indicados em votação em separado, com abstenção do Estado do Rio de Janeiro: a) por \r\n\r\nindicação da SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, EFETIVO: MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL brasileira, casada, administradora, com endereço na Av. Presidente Antônio Carlos nº. 375 sala 827 - Centro, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº. 00649-2, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF - MF sob o nº. 551.195.067-04; SUPLENTE: LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço na Rua Gago Coutinho, nº. 62, apto. 501, Laranjeiras, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 07394392-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº. 981.962.007-49; b) por indicação do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, EFETIVO: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE, brasileira, solteira, Procuradora, residente e domiciliada na SQN 313 Bl. B J apto. 105, Brasília, portadora da carteira de identidade de n.º 3179669-5, expedida pela SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o n.º 614.738.809-63; SUPLENTE: SANELVA MOREIRA TAMOS DE VASCONCELOS FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na SHIS-QL 18, conj.04 - casa 20 - Lago Sul, Brasília - DF, portador da carteira de identidade nº 691903, expedida pelo SSP/PE, inscrito no CPF-MF sob n.º. 045.897.344-00. VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, é assinada pelos membros da mesa e quantos acionistas bastem à validade das deliberações. JUCERJA nº. 00002619111.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014.\r\n\r\nLuciana da Costa Martins de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRepresentante do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgostinho do Nascimento Netto\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nDaizy Maria Fonseca\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1679666"
                ],
                "1681105": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 / NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 16/04/2014: 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 16/04/2014 às 11:00h, na sede social da Companhia, localizada na Estrada dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes os acionistas titulares de ações representativas de 100% do capital social da Companhia, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Antonio Roberto Portugal Alvarenga, Diretor-Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e secretariados pelo Sr. Luiz Alberto Barreto, Diretor Financeiro da Companhia. 5. Ordem Do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2013, devidamente publicadas no “Jornal Diário Mercantil” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, em suas respectivas edições de 15/04/2014; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2013; e (c) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, na sua íntegra e sem ressalvas, o relatório anual da administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia levantadas em 31/12/2013, as quais foram publicadas no “Jornal Diário Mercantil” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, em suas respectivas edições de 15/04/2014. (b) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, relativamente à destinação do resultado do exercício, a Proposta da Diretoria 001/2014, conforme segue: “(i) Constituição da reserva legal no valor de R$ 5.522.597,14, equivalente a 5% do resultado apurado do exercício findo, nos termos da Lei e do Estatuto Social; (ii) Do saldo remanescente de R$ 104.929.345,57, a distribuição parcial de lucros, no valor de R$ 26.232.336,39, dos quais R$ 9.325.364,10 já pagos sob a forma de JCP - Juros sobre Capital Próprio, conforme deliberação dos sócios através da Ata de AGE realizada em 03/12/2013. Da parcela remanescente, no valor de R$ 78.697.009,18, R$ 12.474.445,41 será destinado para reserva de subvenção para investimento, o restante ficará retida para posterior deliberação da diretoria; (iii) aprovar as despesas de viagens internacionais e nacionais efetuadas pelos dirigentes da Companhia, no ano de 2013, bem como os gastos respectivos, conforme planejamento pertinente, com sua ratificação; (iv) aprovar todos e quaisquer pagamentos efetuados a dirigentes da sociedade, que fazem parte da remuneração destes e, desse modo, todos os pagamentos constantes do referido Balanço Geral e demonstrações financeiras atinentes.” (c) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, o montante anual global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia em até R$ 5.000.000,00, a ser distribuído conforme for deliberado pelo Conselho de Administração, em reunião a ser realizada para esse fim. (d) deliberar, ainda, por unanimidade: i) republicar o Estatuto Social da Companhia de forma consolidada e atualizada, com a presente Ata, para integração com os demais atos societários, num só instrumento/documento - Anexo II; e ii) consignar, na presente Ata, para melhor entendimento, a composição dos órgãos da Administração da Sociedade, sendo que todos os seus membros possuem mandatos até 30/04/2015, da seguinte forma: Conselho de Administração: Presidente: Antonio Roberto Portugal de Alvarenga, brasileiro, divorciado, farmacêutico bioquímico, Cédula de Identidade 157099015 SSP/SP, e CPF/MF 113.366.018-50; Conselheiros: Marcos Thedim Duarte Cancella, brasileiro, casado, advogado, Cédula de Identidade 78.838, OAB/RJ, CPF/MF 986.802.857-49; e (iii) Fernanda Pereira Rabello, brasileira, casada, engenheira química, carteira de identidade 407.330 (M.M.) e CPF/MF 072.882.887-14. Diretoria: Diretor-Presidente: Antonio Roberto Portugal de Alvarenga, brasileiro, divorciado, farmacêutico bioquímico, Cédula de Identidade 157099015 SSP/SP, e CPF/MF 113.366.018-50; Diretor Financeiro: Luiz Alberto Barreto, brasileiro, casado, economista, cédula de identidade 04.797.252-6, CPF/MF 606.485.207-06; Diretor: Renato Mendes e Senna, brasileiro, casado, industrial, carteira de identidade 06.370.386-2 (IFP/RJ) e CPF/MF 873.915.207-30; todos domiciliados à Estrada dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada, ficando 01 via da mesma arquivada em Livro próprio da Companhia. Ficou consignado que, conforme faculta o § 2º, do art. 130, da Lei 6.404/76, a publicação da ata será feita com omissão das assinaturas dos representantes dos acionistas. Rio de Janeiro, 16/04/2014. Antonio Roberto Portugal de Alvarenga - Presidente; Luiz Alberto Barreto - Secretário. Acionistas Presentes: Millipore International Holdings S.à r.l. - p/p Antonio Roberto Portugal de Alvarenga - p/p Luiz Alberto Barreto; Merck Chemical B.V. - p/p Antonio Roberto Portugal de Alvarenga - p/p Luiz Alberto Barreto. Certidão: Jucerja reg. 00002624615 em 19/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral. Anexo I - Lista de acionistas presentes na Assembleia Geral Ordinária de Merck S.A., realizada em 16/04/2014. Acionistas/Ações Ordinárias Nominativas / Valor/R$ %: Millipore International Holdings S.À R.l. - Sociedade estrangeira privada de responsabilidade limitada, devidamente organizada e existente de acordo com as leis do Grão Ducado de Luxemburgo, com sede localizada em 2ª, Boulevard Joseph II, L-1840 Luxemburgo, representada por seus bastantes procuradores o Sr. Antonio Roberto Portugal de Alvarenga, brasileiro, divorciado, farmacêutico bioquímico, Cédula de Identidade 157099015 SSP/SP, e CPF/MF 113.366.018-50; e o Sr. Luiz Alberto Barreto, brasileiro, casado, industrial, carteira de identidade 04.797.252-6 (IFP/RJ) e CPF 606.485.207-06, domiciliados à Estrada dos Bandeirantes, 1.099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro-RJ.: 187.765.758/187.765.758/99,9999%; Merck Chemical B.V. - Sociedade estrangeira privada de responsabilidade limitada, devidamente organizada e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Haarlerbergweg 21, -23, 3e etage, 1101CH, Amsterdam, Holanda, neste ato representada por seus bastantes procuradores o Sr. Antonio Roberto Portugal de Alvarenga, brasileiro, divorciado, farmacêutico bioquímico, Cédula de Identidade 157099015 SSP/SP, e CPF/MF 113.366.018-50; e o Sr. Luiz Alberto Barreto, brasileiro, casado, industrial, carteira de identidade 04.797.252-6 (IFP/RJ) e CPF 606.485.207-06, domiciliados à Estrada dos Bandeirantes, 1.099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro-RJ: 1/1/0,00000001. Total: 187.765.759/187.765.759,00/100,00000. Estatuto Social (Consolidado pela AGO 001/2014 de 16.04.2014): Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração da Sociedade: Art. 1º - Merck S.A, com sede na Estrada dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, é uma Sociedade Anônima Fechada. Art. 2º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3º - O objeto da Sociedade é: a) a fabricação, a distribuição, o fracionamento, o armazenamento, a embalagem, a reembalagem, o comércio, a importação e exportação de: produtos químicos; farmacêuticos; dietéticos; alimentícios; bebidas, sucos, águas, cosméticos; domissanitários; diagnósticos; meios de cultura; alergenos; drogas; insumos farmacêuticos, veterinários, de vacinas e de hemoderivados; substâncias bioquímicas; reagentes e correlatos; aparelhos científicos; equipamentos destinados à análise de produtos em laboratórios de qualidade e pesquisa, de microbiologia, de controle ambiental e de saneamento básico, suas peças, partes e acessórios elétricos e eletrônicos a eles acoplados; matérias-primas; materiais de consumo para aplicação em processos industriais que utilizem a tecnologia de filtração e de ultrafiltração, na obtenção de água pura para uso em laboratórios de controle de qualidade, análises clínicas, análise microbiológica ou de pesquisas; materiais de consumo, partes e peças para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório e produtos agroindustriais; defensivos agrícolas, fertilizantes e inoculantes; b) a comercialização, a distribuição e a assistência técnica, no mercado interno e externo de produtos de vidro e similares, produtos de porcelana e refratários, papéis filtrantes e membranas filtrantes, aparelhos científicos, equipamentos, e demais listados no item “a”; c) a execução de atividades agrícolas, pecuárias e agropastoris; d) a industrialização de produtos vegetais; e) a realização de quaisquer negócios conexos ou afins com os descritos acima, inclusive a prestação de serviços para terceiros; f) o agenciamento, representação comercial de terceiros, de equipamentos e produtos aplicáveis nas áreas descritas no item “a”; g) ministrar cursos, treinamentos e demonstração sobre as aplicações nas áreas descritas no item “a”, incluindo a elaboração e/ou criação do material didático a ser utilizado nos cursos; h) prestação de serviços para a validação e desenvolvimento de processos de filtração para clientes; i) a participação em outras Sociedades. Art. 4º - A Sociedade poderá abrir e manter filiais, depósitos e escritórios em qualquer ponto do país e no exterior, através de deliberação da Diretoria. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5º - O capital social é de R$ 187.765.759,00 dividido em 187.765.759 ações ordinárias, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas nominativas, não conversíveis em outras formas, totalmente subscrito e integralizado. Art. 6º - As ações são indivisíveis em relação na Sociedade, que só reconhece um proprietário para cada ação. Art. 7º - Cada ação dá direito a um voto nas Assembleias Gerais. Art. 8º - Os certificados de ações e cautelas da Sociedade só terão validade com as assinaturas do Diretor-Presidente e outro Diretor. Art. 9º - No caso do aumento do capital social, os acionistas terão preferência para a subscrição das novas ações. - Capítulo III - Da Administração - Art. 10 - A Sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, cujos ocupantes terão mandato de 3 anos, permitida a reeleição, estendendo-se a investidura até a posse dos novos administradores. Art. 11 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração é fixada pela Assembleia Geral dos Acionistas e a dos Diretores pelo Conselho de Administração. Art. 12 - Os administradores não estão obrigados a apresentar garantia de gestão. Art. 13 - Os administradores e os diretores da Companhia não poderão ser conselheiros, diretores, gerentes, administradores, empregados ou procuradores de outras Sociedades, com fins lucrativos, exceto quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração da Companhia. Art. 14 - Conselho de Administração - Composição - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 03 e, no máximo 11 membros, todos acionistas da Companhia, eleitos em Assembleia Geral dos Acionistas e por ela destituíveis a qualquer tempo, sendo 01 designado Presidente a quem caberá a coordenação das atividades do órgão. Art. 15 - Substituição de Conselheiros - Ocorrendo vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o substituto, será eleito em Assembleia Geral dos Acionistas. Ocorrendo vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral dos Acionistas a qual, deliberará sobre a sua permanência ou não no cargo. Sua remuneração será igual a do Conselheiro substituído. §1º - Se ocorrer a vacância da maioria dos cargos ou de todos os cargos do Conselho de Administração, competirá a qualquer Conselheiro, no primeiro caso, e ao Diretor-Presidente, no segundo caso, convocar a Assembleia Geral dos Acionistas para eleição dos novos membros. §2º - O substituto eleito para o cargo no Conselho de Administração completará o mandato do substituído. Art. 16 - Convocação, Instalação e Funcionamento - O Conselho de Administração será convocado a reunir-se por seu Presidente, o qual presidirá as reuniões, as quais se instalarão com a maioria de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos. Art. 17 - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) convocar Assembleia Geral dos Acionistas; e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; e g) deliberar sobre matérias do interesse da Companhia que lhe sejam submetidas pelos Conselheiros ou pela Diretoria. Art. 18 - Diretoria - Composição - A Diretoria será composta de, no mínimo, 03 e, no máximo 11 Diretores, que poderão ser acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, sendo 01 designado Diretor-Presidente, 01 designado Diretor Financeiro e os demais sem designação específica. Art. 19 - Substituição - No caso de vacância de cargo na Diretoria, o substituto será nomeado pelo Conselho de Administração. § Único - No caso de vacância de todos os cargos da Diretoria, compete ao Conselho de Administração, ainda, a prática de todos os atos da Companhia, até a eleição e posse dos novos membros da Diretoria. Art. 20 - A Diretoria tomará suas resoluções por maioria de votos, vencendo sempre, em caso de empate, o voto do Diretor-Presidente. Art. 21 - Salvo no tocante às operações financeiras, especificamente tratadas no art. 23, §§ 1º e 2º deste Estatuto, a Companhia somente se obriga ou dispensa obrigações de terceiros mediante instrumento assinado em conjunto: a) Pelo Diretor-Presidente em conjunto com um procurador; b) por dois Diretores; c) por qualquer um diretor em conjunto com um procurador com poderes expressos para o ato respectivo; e d) por dois procuradores com poderes expressos para o ato respectivo. § Único - Os mandatos outorgados pela Companhia deverão conter: a) um procurador para agir, sempre em conjunto com outro procurador, na prática de atos genéricos descritos no instrumento de mandato; b) excepcionalmente, um procurador no caso de prática de determinado ato específico, que deverá, expressamente, constar do instrumento de mandato; e c) o prazo determinado indicado no respectivo instrumento, salvo os de constituição de advogados para representação em juízo ou em procedimentos administrativos. Art. 22 - O Diretor-Presidente representará a Sociedade, isoladamente, nos casos de citações iniciais e notificações judiciais. Art. 23 - Ao Diretor-Presidente, agindo isoladamente, compete dirigir e coordenar os negócios da Sociedade, de acordo com as diretrizes do Conselho de Administração. §1º - Compete ao Diretor-Presidente, em conjunto com outro Diretor: a) assinar certificados de ações e cautelas; b) constituir procuradores para, sempre em conjunto de dois, praticarem atos alusivos às operações bancárias e financeiras, especialmente para abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias; efetivação de acordos referentes a juros e despesas financeiras; emissão de cheques; e aplicações financeiras. §2º - Compete ao Diretor-Presidente em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, com poderes para o respectivo ato, ou ao Diretor Financeiro em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, com poderes para o respectivo ato: I) prestar garantia de qualquer natureza: a - somente em benefício de empresas coligadas ou associadas da Companhia; b - em contratos de locação para fins residenciais de diretores ou empregados estrangeiros da Sociedade, devidamente transferidos do exterior; II) emitir, endossar, sacar, assinar, aceitar e avalizar notas promissórias, letras de câmbio, cédulas rurais e quaisquer outros títulos de crédito; e III) a realização de quaisquer operações bancárias e financeiras. Art. 24 - Compete aos demais diretores, agindo sempre em conjunto de dois, constituir procuradores para assinarem autorizações de transferência de valores da conta-corrente da empresa para a conta-corrente de funcionários e diretores para o pagamento das respectivas remunerações e exercerem as atribuições que lhes forem determinadas pelo Conselho de Administração e/ou pelo Diretor-Presidente. Na ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, a Sociedade será representada por dois diretores em conjunto, aos quais caberá a prática dos atos descritos no artigo anterior, exceto os aludidos no seu §2º, salvo se expressamente autorizados pelo Conselho de Administração. Art. 25 - As responsabilidades legais e técnicas da Sociedade serão assumidas, perante as competentes repartições públicas e autárquicas do País ou perante as agências reguladoras, por profissionais legalmente habilitados. Art. 26 - É expressamente proibido aos diretores utilizarem o nome da Sociedade em transações pessoais ou quaisquer outras transações nas quais tenham, direta ou indiretamente interesse próprio, bem como nas que ultrapassem os atos regulares de gestão ou ao funcionamento normal da Companhia. - Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Art. 27 - O Conselho Fiscal será composto por 3 membros e 3 suplentes, mas não terá funcionamento permanente, sendo eleito e instalado, apenas, quando solicitado pelos acionistas. Art. 28 - Compete ao Conselho Fiscal as atribuições, os deveres, as responsabilidades, os poderes e faculdades que lhe são conferidos pela lei. - Capítulo V - Assembleia Geral dos Acionistas - Art. 29 - A Assembleia Geral dos Acionistas tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes na sua defesa e desenvolvimento. Art. 30 - Será feita pelo Conselho de Administração ou pelos demais órgãos de administração da Sociedade, e nos casos previstos em lei. Art. 31 - Ressalvadas as exceções previstas em Lei, a Assembleia Geral dos Acionistas instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito de voto e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 32 - As deliberações, ressalvadas as exceções previstas em Lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 33 - Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, haverá AGO para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso. § Único - A eleição dos administradores da Companhia, ordinariamente, deverá ocorrer nos 04 primeiros meses do ano em que terminar o período de gestão a que se refere o art. 18 deste Estatuto, juntamente com a AGO aludida no “caput” deste artigo. Art. 34 - As matérias não incluídas no artigo anterior, serão objeto de AGE, com exceção daquelas que, pela Lei, sejam conferidas a outros órgãos. Art. 35 - A AGE, que tiver por objeto a reforma do Estatuto, somente se instalará, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito de voto, mas poderá ser instalada, em segunda convocação, com qualquer número - Capítulo VI - Do Balanço, Lucros Sociais e sua aplicação. Art. 36 - No dia 31 de dezembro de cada ano, proceder-se-á ao levantamento do balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos. § Único - Do lucro líquido, após as devidas e legais amortizações, serão deduzidos 5% para constituição do fundo de reserva legal, destinados a assegurar a integridade do capital social, ficando o restante, na disposição da Assembleia Geral, para, sob proposta da Diretoria, distribuí-lo a seu exclusivo critério. Art. 37 - A Diretoria pode determinar o levantamento de balanço e demais demonstrações financeiras em qualquer período do exercício social, de forma intermediária, podendo, nesses casos, declarar e distribuir dividendos na conta do lucro apurado, distribuir o lucro em reserva devidamente atualizado e, ainda, levantar balanços intermediários para efeito de equivalência patrimonial de suas participações societárias, podendo, ainda, determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio. Art. 38 - Os dividendos não reclamados prescreverão segundo as disposições legais. Art. 39 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Capítulo VII - Da Liquidação - Art. 40 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais, procedendo-se sempre na forma estabelecida pela Lei, competindo na Assembleia Geral dos Acionistas nomear o liquidante, eleger o Conselho Fiscal e fixar-lhes a remuneração. Certifico e Atesto, como Presidente da AGO 001/2014, de 16/04/2014, que o presente Estatuto é o vigorante na Companhia, tendo sido sua republicação determinada na mesma. Rio de Janeiro, 16/04/2014. Antonio Roberto Portugal de Alvarenga - Presidente na AGO. Certidão - Jucerja: Certificamos que este documento é parte integrante do reg. 00002624615 de 19/05/2014, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1681105"
                ],
                "1681188": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA DO ANO DE 2014 E EXTRAORDINÁRIA DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, REALIZADAS EM 1º DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nCNPJ n.º 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE n.º 3330026039-1\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130 parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI- DIA, HORA E LOCAL: Assembleias de acionistas convocadas e realizadas em conformidade com o Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, e o parágrafo único, do art. 131, da Lei 6.404/76, às 15 horas do dia 1º de abril de 2014, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 328, 10º andar.\r\n\r\nII- CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista permissivo contido no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404/76, o Edital de Convocação, regularmente formulado, deixou de ser publicado em razão de tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, conforme Escritura Pública registrada sob n.º 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998, com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76. Estiveram presentes ao ato: a- o representante do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Eduardo Autran de Almeida Júnior, atendendo determinação contida no artigo 45 do Estatuto Social da Companhia; b- o Sr. Paulo José Alves, Conselheiro Titular do Conselho Fiscal da TRANSPETRO, representando este Colegiado, em atendimento ao comando contido no “caput“ do artigo 164 da Lei 6.404/76; e c- a representante da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, a Dra. Jacqueline Blajchman, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 148.956 e no CPF/MF sob o nº 023.996.657-08, com escritório na Avenida República do Chile, 65, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.035-900, que apresentou a procuração da PETROBRAS como, também, a autorização do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, constante do Ofício nº 380/DEST-MP, de 28/03/2014, extraído do Processo nº 10951.000281/2014-19, para votar, também, em nome do Governo Federal, a destinação do resultado do exercício de 2013. Estes documentos ficaram arquivados na sede da Companhia. Sua presença foi devidamente formalizada com a assinatura à folha nº. 41 do “Livro de Presença”. Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Marcelo José Dias Barbosa.\r\n\r\nIII- MESA: Presidiu os trabalhos o Conselheiro de Administração da TRANSPETRO, Sr. Eduardo Autran de Almeida Júnior, que convidou para participarem da mesa: o Sr. Paulo José Alves; a Dra. Jacqueline Blajchman; e o Secretário-Geral da TRANSPETRO, para secretariar os trabalhos.\r\n\r\nIV- ORDEM DO DIA: Conforme Edital de Convocação foi posta à apreciação da Assembleia de Acionistas a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n1. Aprovar as Demonstrações Financeiras e a Destinação do Resultado do exercício de 2013;\r\n\r\n2. Aprovar a Ratificação do Montante Complementar pago aos empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados, relativo ao exercício de 2012;\r\n\r\n3. Aprovar a Ratificação do Pagamento de Dividendo Complementar contra a conta de lucros acumulados relativo ao exercício de 2012;\r\n\r\n4. Aprovar o Orçamento de capital de 2014;\r\n\r\n5. Aprovar o Relatório Anual da Administração do exercício de 2013;\r\n\r\n6. Aprovar a fixação do Montante Global para a Remuneração dos administradores para o período de abril de 2014 a março de 2015, e delegar competência ao Conselho de Administração para a distribuição individual dos valores atinentes à remuneração dos administradores;\r\n\r\n7. Homologar a eleição do Conselheiro de Administração indicado pelos empregados para o período de abril de 2014 a março de 2015;\r\n\r\n8. Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o período de abril de 2014 a março de 2015.\r\n\r\nEM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n1. Aumento do Capital Social com consequente alteração do artigo 4º do Estatuto Social da TRANSPETRO.\r\n\r\nV- DELIBERAÇÕES:\r\n\r\nA representante da única acionista Dra. Jacqueline Blajchman, apresentou as seguintes declarações de voto: Consoante as disposições contidas no inciso I, do art. 35, do Estatuto Social da Petróleo Bra sileiro S.A. - PETROBRAS, instruo o procurador nomeado na forma da procuração em anexo para votar as Ordens do Dia nas Assembleias Gerais, Ordinária de 2014 e Extraordinária de Abril de 2014 da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, a realizarem-se às 15 horas, do dia primeiro de abril de dois mil e quatorze, na sede da Companhia sito à Avenida Presidente Vargas, nº 328, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de acordo com a seguinte instrução de voto:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária do ano de 2014:\r\n\r\nI. Aprovar, as Demonstrações Contábeis do Exercício de 2013 da TRANSPETRO, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 156, de 21/02/2014, Item 2.1, Pauta nº 009, acompanhadas do Relatório da PricewaterhouseCooper Auditores Independentes, datado de 21/02/2014, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2014, de 24 de fevereiro de 2014, contemplando, em relação ao exercício social de 2013 o seguinte: a) a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 924.459.811,85 (novecentos e vinte e quatro milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e onze reais e oitenta e cinco centavos); b) a Reserva Legal no valor constituído pela apropriação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, equivalente a R$ 46.222.990,59 (quarenta e seis milhões duzentos e vinte e dois mil novecentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos) em conformidade com o artigo 193 da Lei 6.404/76; c) a Reserva de Incentivos Fiscais no valor constituído pela apropriação de R$ 17.665.201,47 (dezessete milhões seiscentos e sessenta e cinco mil duzentos e um reais e quarenta e sete centavos) do lucro líquido do exercício, para aplicação em projetos nas áreas da SUDAM e SUDENE, em conformidade com o artigo 195-A da Lei 6.404/76; d) a Reserva de Retenção de Lucros no valor constituído pela apropriação de R$ 299.661.619,79 (duzentos e noventa e nove milhões seiscentos e sessenta e um mil seiscentos e dezenove reais e setenta e nove centavos) do lucro líquido do exercício, a ser aplicado em investimentos previstos no Orçamento de Capital da Companhia para o exercício de 2014, em conformidade com o artigo 196 da Lei 6.404/76; e) os Dividendos e Juros sobre Capital Próprio de parte do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 560.910.000,00 (quinhentos e sessenta milhões novecentos e dez mil reais), sendo R$ 215.142.904,95 (duzentos e quinze milhões cento e quarenta e dois mil novecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos) a título de dividendo mínimo obrigatório, no qual está incluído R$ 195.255.510,12 (cento e noventa e cinco milhões duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e dez reais e doze centavos) de Juros Sobre o Capital Próprio (JCP), e R$ 345.767.095,05 (trezentos e quarenta e cinco milhões setecentos e sessenta e sete mil noventa e cinco reais e cinco centavos) de dividendo adicional proposto, em consonância com os artigos 9 e 10 do Estatuto Social da Companhia e Interpretação Técnica ICPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.\r\n\r\nII. Ratificar, em relação ao Exercício Social de 2012, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 156, de 21/02/2014, Item 2.1, Pauta nº 009, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2014, de 24 de fevereiro de 2014, o seguinte: a) o montante complementar pago aos empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados-PLR/2012, no valor de R$ 10.333.925,61 (dez milhões trezentos e trinta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), elevando o valor original provisionado em 2012 de R$ 64.165.000,00 (sessenta e quatro milhões cento e sessenta e cinco mil reais) para R$ 74.498.925,61 (setenta e quatro milhões quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos); e b) o complemento de dividendos pagos ao acionista em 2013 no montante de R$ 41.335.702,45 (quarenta e um milhões trezentos e trinta e cinco mil setecentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), elevando o valor original de R$ 256.660.000,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões seiscentos e sessenta mil reais) para R$ 297.995.702,45 (duzentos e noventa e sete milhões novecentos e noventa e cinco mil setecentos e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nIII. Aprovar, conforme determina o artigo 29, inciso III, do Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 156, de 21/02/2014, Item 2.2, Pauta nº 010, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2014, de 24 de fevereiro de 2014, emitido nos termos do art. 163, III, da Lei nº 6.404, de 1976, o Orçamento de Capital para 2014 da TRANSPETRO no valor de R$ 2.371.750.647,00 (dois bilhões trezentos e setenta e um milhões setecentos e cinquenta mil seiscentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nIV. Aprovar o Relatório da Administração da TRANSPETRO do ano de 2013, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 156, de 21/02/2014, Item 2.3, Pauta nº 008, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2014, de 24 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nV. Aprovar, nos termos das determinações contidas nos artigos 44 e 49 do Estatuto Social da TRANSPETRO, com base na decisão do Conselho de Administração da TRANSPETRO, oriunda de sua reunião de nº 157, de 25/03/2014, Item 1.1, Pauta nº 013, o seguinte: a) o montante global anual para remuneração dos administradores da TRANSPETRO em R$ 9.633.831,36 (nove milhões seiscentos e trinta e três mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), no período compreendido entre abril de 2014 e março de 2015, aí incluídos no caso da Diretoria, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação de natal (13º salário), participação nos lucros, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde, auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999, bem com os encargos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social que já eram praticados, todavia não eram explicitados nos montantes aprovados anteriormente, sendo vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2014; b) a delegação de competência ao Conselho de Administração da TRANSPETRO para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria, garantindo a hierarquia remuneratória da Companhia, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; c) a fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, participação nos lucros, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde e auxílio moradia; bem como autorizado o custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração.\r\n\r\nVI. Homologar a eleição do Sr. Carlos Augusto Müller, brasileiro, separado, Bacharel em Ciências Náuticas, portador da carteira de identidade n° 63915742, expedida pelo SSP, inscrito no CPF/MF sob o n° 602.836.450-91, endereço profissional na Av. Presidente Vargas, 328, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ e endereço domiciliar na Rua Monsenhor Manoel Vicente, 845, Agua Verde, Curitiba-PR, para o cargo de Conselheiro de Administração da TRANSPETRO, representante dos empregados, com fulcro no artigo 17, §3° do Estatuto Social da TRANSPETRO, para cumprir mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2015 da TRANSPETRO.\r\n\r\nVII. Aprovar, na forma do Artigo 47 do Estatuto Social da Companhia, para o período compreendido entre 1º de abril de 2014 até a Assembleia Geral Ordinária de 2015 da TRANSPETRO, como membros titulares do Conselho Fiscal da Petrobras Transporte S.A., pela Petrobras: o Sr. Paulo José Alves, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº. 70.297.874 IFP RJ e do CPF nº. 821.194.817-68, domiciliado na Avenida Chile, nº 65, 4º andar, sala 401, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-912, e o Sr. Luis Eduardo Queiroz Castello, Brasileiro, casado, engenheiro, do documento de identidade nº 061588893 SSP/RJ e do CPF: 771.503.767-20, domiciliado na Rua Coelho Neto, 32/1101, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22231-110; e, pelo Tesouro Nacional, o Sr. Marcus Pereira Aucélio, brasileiro, casado, servidor público federal, portador do documento de identidade nº 814.379, e do CPF/MF nº 393.486.601-87, com domicílio na Esplanada dos Ministérios, Bloco “P” - Anexo A, sala 101 - SECAD, Brasília (DF), CEP 70048-900; e, como suplentes, respectivamente, pela Petrobras: a Senhora Maria Claudia Nogueira da Silva, brasileira, União Estável, Contadora, portadora do documento de identidade nº 08916319-0 DIC/RJ e do CPF nº 018.143.797-03, domiciliada na Rua Dias da Rocha, nº 71/703, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22051-020; e Senhorita Renata Mendes dos Santos, brasileira, solteira, contadora, portadora do documento de identidade nº 10394032-6 DETR-RJ, e do CPF nº 037.681.227-35, domiciliada na Avenida República do Chile, 65, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-312; e pelo Tesouro Nacional: o Senhor Charles Carvalho Guedes, Casado, Analista de Finanças e Controle, portador do documento de identidade nº 1.122.271, SSP/DF e do CPF nº 539.600.681-15, domiciliado na SQSW 304 bloco K apartamento 605, Bairro Sudoeste, Brasília/DF, CEP: 70.673-411. Os representantes da Petrobras foram aprovados para o Conselho Fiscal da TRANSPETRO mediante decisão contida na Ata DE 5.112, de 27-02-2014, Item 40, Pauta nº 297, e os representantes do Tesouro Nacional foram indicados mediante Ofício nº 281/2014/CGMF/GMF/MF-DF, de 07 de março de 2014.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária do dia 1º de Abril de 2014.\r\n\r\nI. Aprovar, em conformidade com o Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 02/2014, de 21 de março de 2014 e com base na decisão da Diretoria Executiva da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, conforme Ata DE 5.119, de 27-03-2014, Item 32, Pauta nº 440, a proposta da administração de a) aumento do Capital Social da TRANSPETRO, mediante a capitalização do saldo da Reserva de Retenção de Lucros relativa ao exercício de 2011, no valor de R$ 184.155.230,60 (cento e oitenta e quatro milhões cento e cinquenta e cinto mil duzentos e trinta reais e sessenta centavos), e do saldo da Reserva de Incentivos Fiscais relativa ao exercício de 2012, no valor de R$ 16.228.393,23 (dezesseis milhões duzentos e vinte e oito mil trezentos e novente e três reais e vinte e três centavos), nos termos do artigo 169, caput e § 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“LSA”), passando o capital social de R$ 3.202.960.406,97 (três bilhões duzentos e dois milhões novecentos e sessenta mil quatrocentos e seis reais e noventa e sete centavos), para R$ 3.403.344.030,80 (três bilhões quatrocentos e três milhões trezentos e quarenta e quatro mil trinta reais e oitenta centavos); b) alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do capital ora deliberado, e do aumento do Capital Subscrito no montante de R$ 256.660.000,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões seiscentos e sessenta mil reais), aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 12/04/2013, passando a redação a vigorar da seguinte forma: “Art. 4º - A sociedade tem um capital autorizado de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), com subscrição parcial de R$ 3.403.344.030,80 (três bilhões quatrocentos e três milhões trezentos e quarenta e quatro mil trinta reais e oitenta centavos). O capital social está dividido em 5.000.000.000 (cinco bilhões) de ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo Único - O capital subscrito pode ser elevado até o valor do capital autorizado por deliberação do Conselho de Administração.”\r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA: Às quinze horas e trinta minutos, não havendo mais nada a ser deliberado o Presidente deu a sessão por encerrada, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. Eduardo Autran de Almeida Júnior, representante do Conselho de Administração da TRANSPETRO e Presidente desta Assembleia; a Dra. Jacqueline Blajchman, representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Sr. Paulo José Alves, representante do Conselho Fiscal da TRANSPETRO e Sr. Marcelo José Dias Barbosa, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 1º de abril de dois mil e catorze. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente: JUCERJA Registro nº. 00002619819, em 06 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1681188. Por ofício"
                ],
                "1680946": [
                    "V - Ata",
                    "TERMELÉTRICA VIANA S.A.\r\n\r\nCNPJ n.° 09.043.782/0001-10 - NIRE n.° 33.3.0028369-2\r\n\r\nAta da AGO realizada em 07/04/2014: Local e hora: Sede da Cia., na RJ/RJ, à Rua Voluntários da Pátria nº 126, sala 502, Botafogo, às 12h. Publicações legais: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Edital de Convocação, dispensado conforme art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76. Convocação: Dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Ordem do dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2013; (3) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (4) Fixar a remuneração global anual dos administradores. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário, de acordo com o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76 e deliberaram o quanto segue: (1) Aprovar, por unanimidade de votos e sem restrições, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, os quais foram colocados à disposição dos senhores acionistas para consulta na sede social da Cia. e ainda publicados conforme as disposições legais aplicáveis nas edições do Monitor Mercantil do dia 31/03/2014 e do DOERJ do dia 31/03/2014; (2) Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício de 2013, da seguinte forma: a) (a) constituição da reserva legal em R$ 870.370,72 (oitocentos e setenta mil, trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos); (b) a ratificação da declaração de dividendos intercalares, no valor de R$ 14.470.450,72 (quatorze milhões, quatrocentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) efetuada ao longo de 2013; (c) a ratificação da declaração de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 1.188.000,00 (hum milhão, cento e oitenta e oito mil reais) efetuado em outubro de 2013; (d) a declaração de dividendos complementares no valor de R$ 878.592,93 (oitocentos e setenta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos) representando o saldo remanescente do lucro do exercício; (3) Eleger para o Conselho de Administração da Cia. os senhores: Oderval Esteves Duarte Filho, brasileiro, casado, economista, portador da C.I. n.º 4.341.104 SSP/MG, CPF/MF n.º 767.880.596-91, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório à Praia de Botafogo n.º 501, 6° andar, Botafogo, RJ - RJ, que exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia.; Lucas Caulliraux Martinelli, brasileiro, solteiro, economista, portador da C.I. n.° 13083772-7 - IFP RJ, CPF/MF n.° 094411547-09, com escritório à Praia de Botafogo n.º 501, 6° andar, Botafogo, RJ - RJ; e Marcelo Pedreira de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da C.I. RG n.º 06.359970-8 IFP/RJ, CPF/MF n.º 003.623.457-59, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço comercial à Rua Voluntários da Pátria, n° 126, sala 601, Botafogo, RJ/RJ. Os Conselheiros da Administração declaram, para todos os fins, não estarem impedidos de exercerem os cargos para os quais foram eleitos, seja por lei especial, seja em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos. Os Conselheiros exercerão seus respectivos mandatos até a AGO que aprovar as contas do exercício de 2014. (4) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos administradores no montante de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração a fixação da remuneração individual, nos termos do Estatuto Social. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Confere com original lavrado em livro próprio. RJ, 07/04/2014. Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Jucerja nº 00002616069 em 16/04/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1680946"
                ],
                "1681123": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE 28 ABRIL DE 2014. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze, as quinze horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração das INDUSTRIAS GRANF1NO SA., na sede da empresa, na Rua Oscar Soares, 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A reunião foi presidida pelo Conselheiro José Carmelo Mastrangelo, tendo em vista o falecimento Conselheiro Presidente Sylvio Coelho, em 22 de janeiro de 2014, que convidou a mim, Paulo Roberto Gomes Coelho para secretaria-lo, com a finalidade, de deliberarem sobre as contas da Diretoria e seus relatórios referente ao exercício encerrado em 31/12/2013, e eleger a nova Diretoria para o periodo de 1o. de maio de 2014 a 30 de abril de 2017. Dando inicio aos trabalhos, o Sr. Presidente, distribuiu aos membros presentes, o relatório da Administração para que fosse por todos apreciados. Antes, porem, o Conselheiro Sr.Jose Carmelo Mastrangelo, no exercício da Presidência, solicitou a todos os presentes e em homenagem ao Conselheiro Sylvio Coelho, que nos deixou repentinamente, um minuto de silencio, como também informou que no momento não estava ocupando a cadeira do presidente falecido para que assim também, lhe prestasse sua homenagem. De forma que o presidente ora em exercício, voltou a pedir aos membros da Diretoria, maior dedicação nos negócios da empresa para que assim todos em conjunto, homenageassem aquele que sem dúvida foi o maior expoente de nossa organização, e que voltássemos nossos pensamentos ao espírito engrandecedor do Conselheiro Sylvio. Posto em discussão, deliberaram os membros do Conselho de Administração, aprovar por unanimidade as contas do exercício acima mencionado, aproveitando ainda a oportunidade para enaltecer a diretoria 'pelo crescimento do resultado alcançado em 2013, bem como a proposta da Diretoria para distribuição de dividendos da ordem de R$ 76,00 (setenta e seis reais) por lote de 1.000 ações, totalizando um desembolso de R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais), permanecendo o saldo em conta para futuro aumento de capital. Em seguimento, foi posta em votação a eleição dos membros da Diretoria, para o triénio seguinte, 2014/2017, que após considerações, verificou-se o seguinte resultado:, PRESIDENTE: Renata Baroni Coelho, brasileira, divorciada, industrial, natural do Rio de Janeiro, portadora da identidade 073710774 IFP/RJ;. e do CPF. de n. 006.993.387-19, residente e domiciliada na Rua Bento de Vasconcellos, 46/101, no Centro, na cidade de Nova Iguaçu-RJ., que também acumulará as funções de tesoureira; DIRETOR DE COMPRAS, o Sr. José Antônio Gomes Coelho, brasileiro, casado, industrial, natural do Rio de Janeiro-RJ., portador da carteira de identidade n° 5003632, do IFP-RJ, e do CPF. n° 357.550.087-87, residente e domiciliado na Av. Dr. Mário Guimarães, 82 apt. 901, centro, Nova Iguaçu-RJ.; para DIRETOR DE VENDAS, o Sr. Cleucio Gonçalves Lantimant, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Borges de Medeiros, 3235, ap. 502 Lagoa - RJ., portador da identidade de n° 01-08858-1 emitida pelo CRA/RJ. e do CPF. n° 343914017-20; para DIRETOR INDUSTRIAL: Sr. Fernando de Almeida Coelho, brasileiro, casado, industrial, natural do Rio de Janeiro-RJ., portador da carteira de identidade n° 3522905 do IFP-RJ. e do CPF. n° 365.301.747-87, residente e domiciliado na rua Juraci Camargo, 276, Jardim Guanabara, na Ilha do Governador-RJ.; e DIRETORA ADMINISTRATIVA, a Sra. Maria de Fátima de Almeida Coelho, brasileira, casada, psicóloga, portadora da identidade de n. 3172058, da SSP/RJ, e do CPF. de n. 365.301.407-78, residente e domiciliada na Rua Paulino Fernandes, 78 bloco, 02, apt. 902 em Botafogo-RJ. Deliberaram ainda, os senhores membros do Conselho de Administração, que a Diretoria ora eleita, poderá vir a indicar DIRETORES ADJUNTOS, para os auxiliarem, tendo em vista a grande diversificação de suas atividades. Entretanto, tais indicações deverão sempre ser referendadas por este Conselho. Nada mais havendo a tratar, e ninguém desejando fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, parabenizou os eleitos, desejando que tenham uma profícua administração, e que a empresa e seus acionistas esperam dos mesmos, plena dedicação e muita habilidade na condução dos destinos de nossa empresa, sendo aplaudido pelos demais membros presentes a essa reunião, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ATA, que após sua leitura, foi aprovada por todos. Nova Iguaçu, 28 de abril de 2014. ASS. José Carmelo Mastrangelo, Paulo Roberto Gomes Coelho, e Cleucio Gonçalves Lantimant. Certifico que a presente é cópia Fiel extraída do livro próprio, (ass) José Carmelo Mastrangelo - Presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho-Secretario. José Carmelo Mastrangelo - Presidente; Paulo Roberto Gomes Coelho - Secretario. Jucerja nº 00002626199 em 22/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1681123"
                ],
                "1681026": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE: 33.3.0027698-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2014. 1. Data, hora e local da Assembleia: às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2014, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 463, 13º andar - parte, Centro, CEP 20071-003; 2. Acionistas presentes e convocação: Presentes todos os Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme livro de presença dos acionistas. Dispensada a publicação dos editais de convocação, na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76; 3. Presidente e Secretário da Assembleia: Presidente - José João Abdalla Filho, Secretário - José Pais Rangel; 4. Ordem do Dia: a) Exame do Relatório da Diretoria e Demonstração Financeira referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como do parecer dos Auditores Independentes; b) Aprovar o pagamento de dividendos, no valor de R$ 54.953,59 (cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), correspondendo a R$ 0,00016432288 por ação referente a 25% do lucro líquido no exercício de 2013; c) Aprovar o pagamento do saldo da reserva de retenção de lucros, apurado no exercício de 2013, no valor de R$ 153.870,07 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e setenta reais e sete centavos), correspondendo a R$ 0,00046010413 por ação; 5. Deliberação: a) O relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, bem como o parecer dos Auditores Independentes, publicados no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 31/03/2014 e no Monitor Mercantil de 31/03/2014 depois de lidos e discutidos, foram aprovados; b) Aprovado, em data a ser definida pelo Conselho de Administração, pagamento de dividendos, no valor de R$ 54.953,59 (cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos) a razão de R$ 0,00016432288 por ação; c) Aprovado o pagamento, em data a ser definida pelo Conselho de Administração, do saldo da conta de Reserva de Retenção de Lucros do exercício de 2013 a título de dividendos, no valor de R$ 153.870,07 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e setenta reais e sete centavos), correspondendo a R$ 0,00046010413 por ação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. MESA: Presidente: Sr. José João Abdalla Filho e Secretário: Sr. José Pais Rangel. ACIONISTAS: Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia; José João Abdalla Filho; José Pais Rangel e Manoel Eduardo Lima Lopes. José João Abdalla Filho - Presidente da Assembleia e Acionista. José Pais Rangel - Secretário da Assembleia e Acionista. Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia - Acionista. INTRAG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - (Administrador). Manoel Eduardo Lima Lopes - Acionista. Jucerja nº 2626413 em 22/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2014\r\n\r\nOS: 322825\r\n\r\nId: 1681026"
                ],
                "1679639": [
                    "V - Ata",
                    "Governo de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nEm Liquidação Ordinária\r\n\r\nCNPJ nº 00.389.526/0001-05\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 25/04/2014, às 10:00 horas, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar - Salas 911 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: LUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº. 279/2014 de 25 de abril de 2014; Secretário: SERGIO BOMFIM DE AGUIAR; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença dos acionistas que assinaram a Lista de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Publicado no DOERJ e no JORNAL VALOR ECONÔMICO nos dias 24/03/2014, 25/03/2014 e 26/03/2014; V - ORDEM DO DIA: 1) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes do exercício de 2013; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração; 3) Fixação dos honorários do Liquidante. VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no Art. 130, § 1º, da Lei nº. 6.404/76, a Ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Deliberaram por unanimidade: 1) Pela aprovação do Relatório do Liquidante, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício de 2013, com base no parecer favorável do Conselho Fiscal. Determinando-se ainda o atendimento às eventuais recomendações e correções de ressalvas que vierem a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-12/083.5/2014, obediente ao Decreto nº 43. 463, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012; 2) Pela eleição do seguinte membro para o Conselho Fiscal: A) Membros Efetivos: a.1- Eleito - Por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil - MARCELLO QUAGLIANI; a.2- Reconduzidas - Por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda, DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO; por indicação da Secretaria de Estado de planejamento e Gestão - MARISA DE JESUS EIRIS MESQUITAS: B) Membros Suplentes: b.1 - Eleitas - Por indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA; por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda - SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA; b.2 - Reconduzida - Por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil: LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA. 3) Pela não deliberação nesta Assembleia Geral Ordinária, do item 3, destinado à Fixação dos honorários do Liquidante, por estar pendente de análise, quanto à viabilidade, bem como por faltar a necessária autorização do Exmo Sr. Governador do Estado, nos termos do Decreto nº 40.719, de 13 de abril de 2007. VIII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a Ordem do Dia e consignando que o Liquidante estava presente à Assembleia para prestar os esclarecimentos que os acionistas desejassem, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, após o que foi lida e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nPresidente e representante do acionista majoritário\r\n\r\nSERGIO BOMFIM DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n- Ata registrada na JUCERJA em 19/05/2014 sob o nº 00002624599.\r\n\r\nId: 1679639"
                ],
                "1681100": [
                    "V - Ata",
                    "MOSAICO NEGÓCIOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.083.175/0001-84 - NIRE: 33.3.0028783-3\r\n\r\nAta da AGE realizada em 27/05/2014. I. Data, Horário e Local: Aos 27/05/14, às 10h, na sede social da Mosaico Negócios de Internet S.A., na Cidade do RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva nº 1.079, sala 708, doravante referida como a \"Cia\". II. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Cia. III. Mesa: Presidente: José Guilherme Milek Pierotti; Secretário: Roberto Wagner Ferreira Malta. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a utilização da totalidade da reserva de capital da Cia., no montante de R$ 140.446.891,00, para absorção de parte dos prejuízos contábeis acumulados da Cia.; (ii) a redução do capital social da Cia., no montante de R$ 8.919.425,25, com cancelamento de ações, para absorção da parcela restante dos prejuízos contábeis acumulados da Cia.; (iii) a redução do capital social da Cia., com cancelamento de ações, por julgá-lo excessivo, no montante de R$ 18.001.992,34, com restituição aos acionistas mediante entrega de 8.795.506 ações ordinárias de emissão da Gazeus Negócios de Internet S.A., sociedade por ações com sede na Av. das Américas, nº 3.434, bl. 02, sl. 505, na Cidade do RJ/RJ, inscrita no CNPJ nº 11.472.895/0001-83 (\"Gazeus\"), de propriedade da Cia., avaliadas a valor contábil; (iv) a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., para refletir os itens acima, bem como a reforma e consolidação do referido Estatuto Social; e (v) autorização para a administração da Cia. realizar todos os atos necessários e/ou convenientes à fiel implementação das deliberações ora colocadas em pauta. V. Deliberações Aprovadas: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o seguinte: 5.1 Aprovar, nos termos do art. 200 da Lei das Sociedades por Ações, a utilização da totalidade da reserva de capital da Cia., no montante de R$ 140.446.891,00, para absorção de parte dos prejuízos contábeis acumulados da Cia., no mesmo montante de R$ 140.446.891,00. 5.2 Aprovar, nos termos do art. 173 da Lei das Sociedades por Ações, a absorção da parcela restante dos prejuízos contábeis acumulados da Cia., no montante de R$ 8.919.425,25, mediante redução do capital social da Cia. no mesmo montante de R$ 8.919.425,25, com o cancelamento de 78.836 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Os acionistas consignaram que os prejuízos contábeis acumulados da Cia., que totalizavam R$ 149.366.316,25, foram totalmente absorvidos em virtude das deliberações tomadas nos itens 5.1 e 5.2. 5.3 Aprovar, nos termos do art. 173 da Lei das Sociedades por Ações, a redução do capital social da Cia., por julgá-lo excessivo, no montante de R$ 18.001.992,34, com o cancelamento de 159.115 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a entrega aos acionistas da Cia., em contrapartida à redução do capital da Cia. e na proporção de suas participações no capital social da Cia., de 8.795.506 ações ordinárias de emissão da Gazeus, detidas pela Cia., avaliadas a valor contábil na data-base de 30/04/2014. 5.3.1 Consignar que a administração da Cia. entregará as ações da Gazeus aos acionistas da Cia., em contrapartida à redução do capital social, em até 15 dias úteis a partir da data em que se der o decurso do prazo para a efetivação da redução de capital, conforme previsto no art. 174 da Lei das Sociedades por Ações. 5.3.2 Em função das deliberações acima, o capital social da Cia. será reduzido em R$ 26.921.417,59, com o cancelamento de 237.951 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Como consequência, o capital social da Cia. passa dos atuais R$ 35.644.282,00, dividido em 315.050 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 8.722.864,41, dividido em 77.099 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.4 Aprovar a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Cia. em virtude das deliberações aprovadas acima, passando o Estatuto Social da Cia. a vigorar a partir da presente data com a redação constante do Anexo I à presente. Em decorrência das alterações acima deliberadas, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação:\"Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.722.864,41, dividido em 77.099 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 5.5 Autorizar os membros da administração da Cia. a realizar todos os atos necessários e/ou convenientes à fiel implementação das deliberações ora aprovadas. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 27/05/2014. José Guilherme Milek Pierotti - Presidente da Assembleia e Acionista. Roberto Wagner Ferreira Malta - Secretário da Assembleia e Acionista. Guilherme Goulart Pacheco - Acionista.\r\n\r\nAGE - 27/05/2014\r\n\r\nOS:322874\r\n\r\nId: 1681100"
                ],
                "1681159": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, Realizada em 31 de Março de 2014 - 1. Data, Horário e Local: Dia 31 de março de 2014, iniciada às 10:00 horas, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5° andar, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, § 1º da Lei das S.A. b) Deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações. c) Deliberar sobre a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. d) Deliberar sobre a nova redação do Artigo 5° do Estatuto Social da Sociedade, em função do aumento de capital em epígrafe. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Roberto Balls Sallouti; Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o artigo 130, § 1º da Lei das S.A. b) Aprovaram os acionistas o aumento do capital social da Sociedade, no valor de R$ 684.000.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro milhões de reais), mediante a emissão de 684.000.000 (seiscentas e oitenta e quatro) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, as quais são totalmente subscritas neste ato pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE sob o nº 33300000402; com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º andares, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040, e integralizadas conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presente ata; motivo pelo qual o capital social passa a ser de R$ 2.720.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e vinte milhões de reais). c) Por fim, os demais acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. d) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a nova e seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 2.720.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e vinte milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 2.720.000.000 (dois bilhões, setecentas e vinte milhões) de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. Roberto Balls Sallouti - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. JUCERJA nº 00002625356 em 20/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1681159"
                ],
                "1681191": [
                    "V - Ata",
                    "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada às 9:30h do dia 16 de abril de 2014 em Primeira Convocação - Aos 16 dias do mês de abril de 2014, às 9:30 horas, reuniram-se em primeira convocação, na sede social da empresa, situada na Av. Nilo Peçanha, 50, sala 1417, nesta cidade do Rio de Janeiro, perfazendo o quorum legal de acionistas com direito a voto como consta do livro de presença - todos devidamente convocados através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 07, 10 e 11 de março de 2014 e no jornal Monitor Mercantil nos dias 07, 10 e 11 de março de 2014. Presença: 04 (quatro) acionistas representando a totalidade do capital social, seja 220.000 (duzentos e vinte mil) ações ordinárias nominativas com direito a voto conforme livro de presença. Composição da mesa: Presidente da mesa: GERARD LOUIS MAURICE WATEL e Secretário: LOUIS GABRIEL GERARD WATEL. Composta a mesa, o Presidente determinou que fossem apresentadas e votadas as ordens do dia pela Assembleia Geral Ordinária: 1) Foram aprovados por unanimidade dos acionistas, o Relatório da Diretoria, o Balanço e demais Demonstrações Financeiras em 31/12/2013. 2) Foi aprovado por unanimidade dos acionistas o pagamento de dividendo no montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) representado por R$ 5,00 (cinco reais) por ação. 3) Foram reeleitos por unanimidade com mandato até a Assembleia de 2017, aos cargos de Presidente, Sr. GERARD LOUIS MAURICE WATEL, francês, divorciado, portador da carteira de identidade nº W388164-C, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 633.296.388-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, 4086, ap. 402; e ao cargo de Diretor, o LOUIS GABRIEL GERARD WATEL, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 118.054, CPF nº 084.700.207-14, residente e domiciliado na Rua Oliveira Rocha, 47/401, na cidade do Rio de Janeiro. 4) Do não impedimento de sócios ou administradores: Os sócios e administradores, declaram para os devidos fins legais não terem sido condenados, nem estarem sobre processo criminal por crime incompatível com a atividade negocial, preenchendo assim todos os requisitos legais para desempenharem as atividades vislumbradas no presente instrumento. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Antoine Gilbert Bernard Watel, Solange Marie Suzanne Watel Duchemin, Gerard Louis Maurice Watel, Louis Gabriel Gerard Watel. Certidão - Jucerja registro nº 00002618641 e em 29/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1681191"
                ],
                "1681143": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 28 ABRIL DE 2014. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze, reuniram-se os acionistas de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., às dezessete horas, na sede social da Empresa, à Rua Oscar Soares n° 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, devidamente convocada por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 13, 14 e 18 de março de 2014, e no jornal “Hoje”, nas mesmas datas, em número legal, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença dos acionistas. As Assembléias foram presididas na forma estatutária, pela Presidente da sociedade, Sra. Renata Baroni Coelho, que convidou a mim Sebastião Lopes de Oliveira, para secretariá-las. De acordo com a deliberação unânime dos acionistas presentes, solicitou a Sra. Presidente, a dispensa da leitura dos editais de convocação, acima citados, tendo em vista que os mesmos estavam sobre a mesa dos trabalhos e eram já do conhecimento de todos os Srs. Acionistas. Abrindo os trabalhos a Sra. Presidente solicitou a mim secretario a distribuição do relatório da Diretoria que seria publicado juntamente com os Balanços, aos Acionistas presentes. A seguir os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade, excluídos os votos dos Diretores, os seguintes assuntos: 1) - Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Geral, Demonstração da Movimentação do Patrimônio Liquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Notas Explicativas e as Contas da Diretoria referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2013; 2) - Aprovar a distribuição dos dividendos propostos em balanço, no valor de R$ 76,00 (setenta e seis reais) por lote de mil ações, para pagamento a partir de 1o de maio de 2014. Ficou decidido que os lucros remanescentes, de exercícios anteriores, permanecerão em conta de lucros acumulados para futuro aumento de capital ou outra qualquer destinação que vier a ser deliberada no futuro; 3) - Eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 01 de maio de 2014 a 30 de abril de 2017, que após deliberações ficou assim constituído: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; Presidente: Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, brasileira, casada, advogada, natural do Rio de Janeiro-RJ., portadora da identidade de n° 26843, emitida pela OAB/RJ., e do CPF, de n° 286.722.167-68, residente e domiciliada na Av. Borges de Medeiros, 3235, apt°. 502 - Lagoa - RJ., CONSELHEIROS: Paulo Roberto Gomes Coelho, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro. Residente e domiciliado na Rua Rita Gonçalves, n° 500/702 em Nova Iguaçu-RJ., portador da identidade n° 21708272-6 do IFP/RJ., e do CPF. n° 645546277-72; José Carmelo Mastrangelo, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Paulino Fernandes, n° 78 bloco 02 apt 902, em Botafogo/RJ., portador da identidade n° 02803427-0 do IFP/RJ., e do CPF. n° 314939807-00. e Cleucio Gonçalves Lantimant, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado, na Av. Borges de Medeiros, 3235, apt. 502 - Lagoa-RJ., portador da identidade de n. 01-08858-1, emitida pelo CRA/RJ., e do CPF. de n. 343.914.017-20; 4) - Fixar os honorários globais dos administradores para o exercício de 2014, em R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), apenas para os componentes da Diretoria, ficando também deliberado que os componentes do Conselho de Administração, receberão um jetom de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por reunião regularmente convocadas. Prosseguindo os trabalhos, agora já em Assembléia Geral Extraordinária, e “fechando” (o item 5 ) - da convocação, Outros Assuntos de Interesse Geral, a Sra. Presidente informou aos Srs. Presentes; que concluímos as óbras de nosso novo Centro de Distribuição, uma obra de 2.300 M²., e um custo de R$ 3.385.000,00, totalmente alavancados com recursos internos e que virá melhorar substancialmente o layout da empresa, com melhor definição dos fluxos de produção, estocagem e expedição, que entenderá toda uma remodelação na planta industrial. Continuando, a Sra. Presidente, disse que a campanha visando a expansão de nossas vendas, na linha de molhos, recentemente lançada continua e com boas perspectiva de sucesso. Retomando à pauta, Sra. Presidente, franqueou a palavra e como não houvesse quem dela desejasse fazer uso e nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após sua leitura foi aprovada pelos presentes, datada e assinado por mim secretário, pela Presidente, e demais acionistas. Nova Iguaçu, 28 de abril de 2014. (ass.) Sebastião Lopes de Oliveira - secretário, Renata Baroni Coelho- presidente, seguindo-se abaixo relação nominal dos demais Acionistas presentes, Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, Cleucio Gonçalves Lantimant, Ana Lucia de Almeida Coelho, Fernando de Almeida Coelho, Maria de Fátima de Almeida Coelho, Elizabeth Gomes Coelho, José Antonio Gomes \r\n\r\nCoelho, Paulo Roberto Gomes Coelho, Renata Baroni Coelho e \r\n\r\nSebastião Lopes de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro das Atas das Assembléias Gerais. Nova Iguaçu, 28 de abril de 2014. (Ass.) Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente Sebastião Lopes de Oliveira - Secretário. Sebastião Lopes de Oliveira - Secretário; Renata Baroni Coelho - Presidente. Jucerja nº 00002623530 em 15/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1681143"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUÇÕES EMEC S/A\r\n\r\nCNPJ/M.F NO 33.424.599/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.3.0008269-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA- CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. acionistas da Empresa Melhoramentos e Construções emec s/a a se reunirem em AGE, na sede social, à Rua Conde de Agrolongo, 1235-F, n/cidade, no dia 06/06/2014, às 14hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2014/2017; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1677767"
                        ],
                        "1679757": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO \r\n\r\n- IDB BRASIL LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 08.358.727/0001-57\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nINICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - IDB BRASIL LTDA. torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referentes ao requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental para a implantação de um Empreendimento Imobiliário e Complexo Turístico - Residencial, localizado no município de Maricá, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA/Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2, térreo, Gamboa - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/502755/2011. \r\n\r\nId: 1679757"
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                        "1680019": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERAÇÃO BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.380.218/0002-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nINTERAÇÃO BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002295, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025353, com validade até 28 de novembro de 2017, que altera a atividade licenciada para: transporte rodoviário, beneficiamento, descaracterização e armazenamento temporário de resíduos classes IIA E IIB (papel/papelão; plástico; metais ferrosos e não ferrosos; tetra pak; madeira; vidro; embalagens plásticas e metálicas, produtos não conformes (sólidos e líquidos), para posterior comercialização, na AVENIDA FELICIANO TEIXEIRA, S/N, QUADRA 22 F - LOTE 07 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/002.7249/2013)\r\n\r\nId: 1680019"
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                        "1602111": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025390, com validade até 30 de novembro de 2017, que a autoriza que aprova a concepção, localização, implantação e operação para rede de distribuição de energia elétrica, em baixa tensão (127/220v), com extensão de 141 metros, na ESTRADA FAZENDA CAMPESTRE LT 5 SITIO SANTO ANDRE, COORDENADAS UTM-WGS84-23K-074033E-7526990 À 0740322E - 7527121N - SALINAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/002.3445/2013) \r\n\r\nId: 1602111"
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                        "1679675": [
                            "V - Extravio",
                            "PROEX RIO DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nCOMPONENTES ELETRICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 04.717.761/0001-10\r\n\r\nEmpresa privada com sede na Av. guilherme Maxwell, nº 364, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ - Cep 21040-211 inscrita na IE 77.255.079, declaro ter extraviado os seguintes livros fiscais:. Livro Inventário - De numero 01 a 08 referente ao anos de 2001 a 2008 sequencialmente; Livro Entrada - De numero 01 a 09 referente ao anos de 2001 a 2009 sequencialmente; Livro Saída - De numero 01 a 09 referente ao anos de 2001 a 2009 sequencialmente;\r\n\r\nId: 1679675"
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                        "1680436": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.329.100/0001-29 - NIRE nº 3320558505-9\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios \r\n\r\nPrimeira Convocação\r\n\r\nCom fulcro no artigo 1.072, “caput”, do Código Civil, são convidados os sócios quotistas da UNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA., o Sr. KIRBY BYRON MCDONALD e a Sociedade UNIVERSAL SERVICES ENTERPRISES LLC, a se reunirem em Reunião de Sócios a se realizar excepcionalmente na Avenida Paisagista José da Silva Azevedo Neto, nº 200, Evolution V, Bloco 4, sala 208, Condomínio 02 Corporate, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-056, no dia 05 de junho de 2014, às 10:00 horas, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: (i) alteração do endereço da sede; (ii) destituição formal dos administradores e nomeação de novos administradores; (iii) alteração da cláusula 5ª do contrato social - mudança do procedimento de cessão e transferência de quotas; (iv) inclusão de cláusula contratual que discipline a exclusão de sócio por justa causa; e (v) consolidação do contrato social. As pessoas que comparecerem à Reunião de Sócios deverão provar a sua qualidade de sócio mediante apresentação de documento de identidade e/ou procuração outorgada, na forma do Art. 1.074, § 1°, do Código Civil. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2014. Universal Services Enterprises LLC - Procurador Vincent Roland Maurice Bouvet.\r\n\r\nId: 1680436"
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                        "1677348": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAVISO DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DA AMPLA, nos termos que dispõe o Artigo 13, inciso XIV, da Resolução Normativa ANEEL nº 451, de 27 de setembro de 2011, comunica que realizará Audiência Pública no dia 04/06/2014, das 13 às 17 horas, no Auditório do Ed. Sede da Ampla Energia e Serviços S/A, localizado no seguinte endereço: Praça Leoni Ramos nº 01 - Térreo - São Domingos - Niterói, RJ. \r\n\r\nO objetivo desta Audiência Pública é obter subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes à Representatividade das Entidades e dos Conselheiros, bem como abordar temas sobre o atendimento ao consumidor, tarifas aplicadas e adequação dos serviços prestados pela Concessionária.\r\n\r\nMaiores informações, através do site www.ampla.com.\r\n\r\nManoel Teixeira de Mesquita Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Consumidores da Ampla\r\n\r\nId: 1677348"
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                        "1680496": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 03 de junho de 2014, iniciaremos a distribuição de R$ 11.782.636,37 referente a parte dos juros sobre capital próprio aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 29.01.2014. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio, pagos à razão de R$ 0,961752 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 29.01.2014; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A.. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1680496"
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                        "1679714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.629.105/0001-68 - NIRE 33.3.0029084-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13/05/14, ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”) a comparecerem à AGE da Cia., a ser realizada, em primeira convocação, no dia 13/06/14, às 14h00, e, caso aplicável, em segunda convocação no dia 24/06/14, às 14h00, na sede da Cia., localizada na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a alteração da sede da Cia.; (ii) Homologar os aumentos de capital tendo em vista o exercício de opções e de bônus de subscrição, equivalente à subscrição de 4.335.996 novas ações, no valor total de R$ 11.420.758,80; (iii) Aprovar o grupamento das ações ordinárias da Cia. à razão de 30 ações para 1, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76, incluindo o grupamento das Global Depositary Shares (GDSs) emitidas pela Cia., à razão de 30 GDSs para 1 GDS, estando mantida a razão de 2 GDSs para 1 ação ordinária até então em vigor; (iv) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o novo capital social decorrente do desdobramento de ações realizado em 28/05/12, do exercício de opções mencionado no item (ii) acima, bem como do grupamento de ações mencionado no item (iii) acima; (v) Aprovar a reforma do Estatuto Social, conforme descrito na Proposta da Administração divulgada pela Cia., através dos websites da CVM, SEDAR e da Cia.; e (vi) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.hrt.com.br/ri), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Cia. (www.hrt.com.br/ri) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na AGE, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva AGE, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da AGE; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente notarizado e consularizado e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia notarizada e consularizada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida AGE, conforme determina o art. 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o art. 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, e com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Não obstante o acima disposto, os acionistas que comparecerem à AGE munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na AGE, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até às 23h59 (horário do Rio de Janeiro) do dia 12/06/14, através do endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 6. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares” ou “GDS”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará, por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na AGE, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 7. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referente a valores mobiliários estarão disponíveis no website da Cia. (www.hrt.com.br/ri). Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na AGE, sendo que tal instrução deverá ser realizada através do formulário de instrução de voto encaminhado aos detentores de Global Depositary Shares. Fica estabelecido que a data base fixada pelo Depositário será 14/05/14, após o fechamento do pregão, para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da AGE e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário. O Depositário determinou que, para que as instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares venham a ser efetivadas pelo Depositário nos termos do contrato de depósito tais instruções devem ser recebidas (i) até as 12:00 horas (horário de Nova York) do dia 11/06/14, ou (ii) dentro de no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da hora de realização da Assembleia Geral, em caso de instalação em segunda convocação. 2. A Cia. publicou nos websites da Companhia (www.hrt.com.br/ri), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão enviados pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. RJ, 13/05/14. Hélio Calixto da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1679714"
                        ],
                        "1681180": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO\r\n\r\nCNPJ 29.738.952/0001-99\r\n\r\nAprovação do Regimento Interno: Deliberação: O Conselho Deliberativo do SERPROS - Fundo Multipatrocinado, considerando as responsabilidades conferidas pelo Art. 10 da Lei Complementar nº 108 de 29/05/2001, delibera aprovar o organograma do SERPROS e a nova versão Regimento Interno do SERPROS - Fundo Multipatrocinado, a partir de 27/03/2014.\r\n\r\nId: 1681180"
                        ],
                        "1680384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ. 33.281.635/0001-63\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO: A Empresa de Mineração Pena Branca Ltda, comunica que foi realizada a Reunião dos Sócios, no dia 26/05/2014, com a saída de Sócio do Contrato Social em sua sede Estrada dos Caboclos 364, Campo Grande, CEP. 23.040-160, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1680384"
                        ],
                        "1676662": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-\r\n\r\nCOHAB-VR\r\n\r\nCNPJ: 32.495.715/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014\r\n\r\nA Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, torna público que fará realizar no dia 18/06/2014, às 10:00 horas, na sede da Empresa, licitação na modalidade de Tomada de Preços do tipo “menor preço” cujo objeto é a contratação de Plano de Saúde na segmentação de Assistência Médica Ambulatorial, Hospitalar com Obstetrícia com observância das disposições contidas na lei nº 9656 de 03/06/98 e normas da ANS, para 260 (duzentos e sessenta) beneficiários num prazo contratual de 12(doze) meses. Os interessados em adquirir o Edital devem dirigir-se à sede da COHAB-VR, situada a Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, no horário de 09:00 às 17:30 horas, de segunda à sexta-feira, ou informações pelo telefone (24) 3339-9161 ou 3339-9162. Darcy Correa Encinas. Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 1676662"
                        ],
                        "1681130": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 1681130"
                        ],
                        "1681101": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 66.970.229/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 66.970.229/0001-67 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo nº 13130/2013 a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO-LMI-SEMMA Nº 018-131302013, para atividade de ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO/ERB, situada na RUA 14, Lote nº 03, Quadra nº 205, Loteamento Balneário Jaconé, em Jaconé - Saquarema.\r\n\r\nId: 1681101"
                        ],
                        "1680101": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A\r\n\r\nCNPJ 61.793.691/0001-12\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunir em AGO, que se realizará no dia 7/7/2014, às 14h, na sede social, Av. Itaóca, 2264 - Inhaúma, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Estabelecer a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2014; c) Assuntos de interesse geral; Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10303/2001 relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013. RJ, 26/5/2014. Eduardo Dain Margulies - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1680101"
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                        "1680448": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão: A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., Agente Fiduciário dos debenturistas da 2ª Emissão da Multiner S/A., convoca os debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (“2ª Emissão”) a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 11/06/14, às 11 hs, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre (i) a ocorrência de eventos elencados na Cláusula VI da Escritura Particular de Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante, da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (“Escritura de Emissão”), que podem acarretar na declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Escritura de Emissão; e (ii) pré-pagamento das debêntures, caso não tenha ocorrido o fechamento da operação de reorganização societária e de financiamento nos termos dos contratos celebrado em 28/03/2012 - Closing. RJ, 27/05/2014. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 1680448"
                        ],
                        "1680435": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de junho de 2014, às 10:00 horas, na sede da empresa, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição/Recondução de conselheiros de administração indicados pela Petrobras Gás S.A e pelo Ministério do Planejamento; 2) eleição do Presidente do CA; 3) Ciência do novo valor da PLR.\r\n\r\nRenato de Andrade Costa \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1680435"
                        ],
                        "1679490": [
                            "V - Convocação",
                            "KELSON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.151.747/0001-08 - NIRE Nº 33300105271\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas da KELSON´S Indústria e Comércio S/A, para se reunirem no dia 10.06.2014, às 07:00 (sete) horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Brasil, nº 10.540 - Penha, para o fim de deliberarem sobre: a) eleição da diretoria para o período de 2014/2016; b) fixação dos honorários; c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 26/05/2014. A Diretoria.\r\n\r\nAGE - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 322769\r\n\r\nId: 1679490"
                        ],
                        "1680505": [
                            "V - Convocação",
                            "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28 - NIRE nº 33.3.0026936-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (\"Tap\" ou \"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Estrada das Canárias, nº. 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, no dia 16 de junho de 2014, às 10:30 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia, na forma do Art. 7º Estatuto Social; Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes à matéria constante da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2014. Nestor Mauro Koch - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 321623\r\n\r\nId: 1680505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1655478": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nDO JOÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.478.218/0001-17\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Modalidade Ensino Regular: 2007: Hugo Moreira Silva Vianna. 2013: Bruna Cristiny Louzada Silverio, Felipe Arimatéia Vieira Gomes, Florence Acioli Santana, Larissa Helen Silva de Souza, Lucas Carneiro Aymes. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - Mec. Diretora: Márcia Silveira De Freitas, Reg. 13.699 Mec.\r\n\r\nId: 1655478"
                    ],
                    "1680258": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Bacairis 191 Taquara- Jacarepaguá, torna publica a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre 2007 - Ramon Martins da Silva, 2º semestre 2007 - Danielle Cristina Oliveira Rocha, 1º semestre 2012 - Pedro Thiago Marques da Silva, Tamires Dalila da Costa Marques, Ygor Silva dos Santos, 1º semestre 2013 - Natalia Pereira Pires de Alencar, Ensino Médio Regular - 2009 - Letícia Diniz Carneiro, Técnico em Enfermagem - 2º semestre 2012 - Tamires Dalila da Costa Marques, 1º semestre 2013 - Natalia Pereira Pires de Alencar, Técnico em Segurança do Trabalho - 1º semestre 2013 - João Vitor Moreira de Azevedo, Ramon Martins da Silva, Técnico em Informática - 2º semestre 2009 - Letícia Diniz Carneiro, Secretária Cristiane Barbosa, Reg- 0141/SAAE/RJ - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P- UCM - Professora Inspetora Escolar: Flavia Gomes de Paula - Matr. 0956437-8.\r\n\r\nId: 1680258"
                    ],
                    "1679207": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY\r\n\r\nCNPJ Nº 10.344.714/0004-13\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Moreira e Nery, mantido por José Gustavo Moreira de Souza, situado a rua Visconde de Ipiabas, nº 87, 1º 2º e 3º andar, Centro, Valença, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem: 2013: Claudia Cristina da Silva Paula Moreira, Daniele Alves da Silva, Evanete Fontes, Jaqueline Brum Vieira, José Carlos Esteves, Lília Regina da Silva, Luciana de Jesus Ferreira da Silva, Lutimila da Silva Freitas, Marcele Cristina dos Santos Miranda de Oliveira, Maria Helena Ferreira, Naila da Silva Freitas Matos, Raquel Gonçalves Júlio, Vera Lucia Domingos Lacerda. Curso Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Prótese Dentária: 2013: Alexandra Teixeira Ferreira, Anderson de \r\n\r\nOliveira Alves, Cristiane de Oliveira Silva, Felicio Damasceno de \r\n\r\nSouza, Francismara Alves Inocêncio, Graziele Fontes Gonçalves, Ilgüner Fontes Gonçalves, Joel Vidal, Ramiro Esteves de Oliveira Brinco. Secretária: Alessandra Claudia da Silva Santos Arruda Pereira,\r\n\r\nReg. 1894/99, Diretora Aline de Paula Vasconcelos, Reg. 3013/11. \r\n\r\nId: 1679207"
                    ],
                    "1680127": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional União - Três Rios \r\n\r\nCNPJ:12.548.366/0001-89\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional União, Três Rios, situado na Rua Dr. Walmir Peçanha, 82, sobreloja, Centro - Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Ano 2014: Lidiane Gomes dos Santos Carneiro, Lucas Oliveira Ragazzi. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: Ano 2014: Andressa Lessa da Silva, Iago de Souza Freitas. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Ano 2014: Fernanda dos Santos Nazaré. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2014: Ana Paula de Souza da Costa, Claudilene Soares Coelho, Elisiane Silva Guedes, Luana Rodrigues de Barros, Mariana Fernandes de Almeida, Suélen Morais da Silva, Tamires Mattos dos Santos, Verlaine Aparecida Silva da Conceição Matos. Ass.: Mara Elisa Azevedo Afonso - Diretora. Vanessa Martins Borsatto Schimitt - Secretária - Reg. n° 14984-272/2003. Professor Inspetor Escolar: Antônio Carlos Langoni Ribeiro. Matr. 0236616-9, ID nº 4063085-4.\r\n\r\nId: 1680127"
                    ],
                    "1679878": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nO diretor da Esfera Formação Profissional, situada na Av. Dr. Plínio Casado 40 Sls 202, 203, 204 e 208 - Centro, Duque de Caxias, RJ torna publica a relação dos alunos concluintes do curso pós médio TÉCNICO EM MECÂNICA da turma TMI1 ano 2012: Arthur Gomes Luiz, da turma TMI2 ano 2012: Edmilson Clementino da Silva, Jhonatan Medeiros Cunha, da turma TMI4 em 2012: Ronan Mendes de Carvalho, em 2013: Luis Fernando Pereira da Silva, em 2014: Dyego Faria da Silva, curso pós médio TÉCNICO EM LOGÍSTICA da turma TL1 ano 2014: Jonas Moreira Pires, curso pós médio TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES da turma TED1 ano 2012: Flavio Figueiredo Alencar, da turma TED2 ano 2013: Natália dos Santos Leite, Fábio Oliveira da Silva, da turma TED3 ano 2013: Erica Santana de Melo, da turma TED5 ano 2013: Leandro Pontes da Costa, ano 2014: Paula Maria Vianeli Lima da Silva curso pós médio TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO da turma TST2 ano 2012: Gilberto Carlos Cerqueira, ano 2013: Darlene Fraga Ribeiro, da turma TST3 ano 2012: Ducileni Passos Nascimento, ano 2013: Allan Christian Figueiredo de Lima, da turma TST5 ano 2013: Alex da Silva Fialho, Joyce Lourenço de Sousa, Roberto Martins de Araújo, Bruno Marques Azevedo, da turma TST6 ano 2013: Caroline dos Reis Ferreira, Wellington Gomes Celestino da turma TST8 ano 2013: Roberto Lopes Borges, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE da turma TMA2 ano 2012: Jeane Lopes Gonçalves Ferreira, ano 2013: Michely Miguelista Chaves, da turma TMA5 ano 2013: Daysiele Naiame Bezerra Sena, diretora Letícia de Lima Viana, ofício CDIN 1671/2011 e secretário Julio Cesar Rocha da Silva, Parecer CEE/RJ 66/2010 e Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 500/2013.\r\n\r\nId: 1679878"
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                    "1680174": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Auxiliar de Enfermagem: Ano: 1994: Elaine Luciana Almeida da Silva Louzeiro, Simone Sousa Oliveira de Deus, Técnico de Enfermagem: Ano: 2000: Robson Corrêa Mendes Teixeira Adorno, Ano: 2001: Aline Izabel dos Santos Aguiar, Ano: 2002: João Reis Candido, Monica Teixeira Garrido, Ano: 2003: Cláudia Salles da Silva, Daniele Alessandra Brito Costa,Gleise Lopes da Silva Caetano, Ano: 2005: Denise Soares de Sena, Ano: 2006: Áthos Gonçalves da Silva, Marcilia Silva Marcelo de Amorim, Ano: 2007: Alessandra Cassiane de Carvalho Lourenço, Deise Alexandrina Vieira, Joyce Reis de Oliveira, Michele Ferreira da Silva, Ano: 2008: Thamiris Serpa Carneiro, Ano: 2010: Ana Paula da Conceição Santiago, Jéssica Serra de Almeida, Joselita Leonidas dos Santos, Soraia Fernandes Coutinho Duarte, Ano: 2011: Eniomar Ferreira da Silva Bastos, Fernanda Pereira da Conceição, Jeniffer de Medeiros, Leonardo Alvarenga Lopes, Paloma Magalhães Dias Correia de Melo, Ano: 2012: Daniel Batista Delgado, Fabiane da Silva Pena, Marcela Ramalho da Silva, Michele Rodrigues do Nascimento, Renata Rodrigues Queiroga, Simone Chaves Costa Ribeiro, Ano: 2013: Aline dos Santos Cruz, Amanda Evelyn Silva dos Santos, Ana Carolina dos Santos Duarte, Edlayne Rodrigues Teixeira, Eliane Lima de Sousa,Eliza Cristina Alves, Jussara Bentis Ramos, Lizia da Silva Porto de Souza, Luciana Soares de Abreu da Silva, Mara Aline de Souza Lima Lopes, Margareth Gusmão Castilho Moreira de Araújo, Mirian Costa Azevedo, Simone Sousa Oliveira de Deus, Técnico de Segurança do Trabalho: Ano: 2008: Sulamita de Oliveira Leone, Ano: 2013: Camila Cerqueira de Souza, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Instrumentação Cirúrgica: Ano: 2013: Aline da Silva Soares, Ano: 2014: Gizele Sant'Anna Silva, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: Ano: 2007: Sandra Regina Alves Ferreira, Ano: 2008: Adriana Barros Lacerda, Ano: 2013: Rodrigo de Brito Correia, Ano: 2014: Teresa Cristina Campos de Gusmão, Especialização de Nível Técnico em Centro de Terapia Intensiva: Ano: 2011: Valéria dos Santos, Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Ano: 2003/2º: Altair Bronisio Junior, Ano: 2004/2º: Vera Lucia de Souza Silva, Ano: 2009: Vanusa Rafaelle Ferreira, Retificação: Publicação D.O. E. RJ de 14/03/2014 fl 15 parte V, onde se lê Yasmim Rodrigues Gomes, deve-se ler Yasmin Rodrigues Gomes, Diretora: Denise Ribeiro Cabral. Reg. 98011670/DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias. Reg. 2619/96/CDCR SEE RJ.\r\n\r\nId: 1680174"
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                    "1678544": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice, mantido por Instituto Analice Ltda. situado à Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Fundamental Modalidade Educação de Jovens e Adultos Ano 2008/2°S: Mayla Cristina de Melo da Silva. Ano 2009/2°S: Luiz Felipe Ferreira Barrôco Serrano. 2°Grau Ano 1979: Arileni do Nascimento Gerheim. Ano 1981: Ilca dos Santos. Ano 1988: Lêda Miguel Dutra. Ensino Médio Ano 2002: João Paulo Barbosa do Nascimento Ferreira. Ano 2006: Emily Alexandre Octaviano. Ano 2009: Cássia Oliveira Diogo; Ilana Machado dos Santos; Natália Araujo Almeida; Thayssa Cardoso Viana. Ano 2010: Jeany Souza dos Santos; Natalia Ribeiro Campos Siqueira; Ano 2011: Dayane Pereira Marques; Geyciane Sabino do Nascimento Nogueira; Heloisa de Souza Verdan; Kamila Henrique da Costa; Letícia Silva Almico; Lucas da Silva Barbosa; Mayla Cristina de Melo da Silva; Nilton Cortopassi de Sousa; Thais Silva Gomes; Tainá Piccazzio Nascimento; Thalyta Luciano Nunes. Ano 2012: Bianca Popp Pereira de Albuquerque; Caio Robson Baptista Mello Moraes; Eduarda Santos Menezes; Helene Cardoso Conde; Juliana Lima Rangel; Karoline Deomita Martins Mota; Mayara Pereira Laureano; Maicon Luíz Botelho da Silva; Rachel Lima de Oliveira; Rafaela de Oliveira Sant'ana. Ano 2013: Marina Tavares Cotta Nogueira; Thamires Bacam da Silva Machado.Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2008/1°S:Rodrigo Ferreira Rodrigues.Ano 2009/2°S:Raphaela Sarmento. Ano 2010/1ºS: Amanda dos Santos Lopes. Ano 2012/1°S: Tatiane Marcondes Costa. Ano 2012/2°S: Luiz Felipe Ferreira Barrôco Serrano. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante com Ensino Médio Habilitação em Análise Clínica Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança Ano 2009: Cássia Oliveira Diogo; Thayssa Cardoso Viana. Ano 2010: Natalia Ribeiro de Campos Siqueira. Ano 2011: Dayane Pereira Marques; Mayla Cristina de Melo da Silva. Ano 2012: Caio Robson Baptista Mello Moraes.Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Análise Clínica Subsequente Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança.Ano 2009/1°S:Camila Divina Souza Viana.Ano 2010/1°S: Patrícia Ramos dos Santos Zanardi.Ano 2011/1°S: Marcele dos Santos Scarpini.Ano 2012/1°S: Barbara Gouvêa Alves.Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante com Ensino Médio Habilitação em Enfermagem Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança Ano 2006: Emily Alexande Octaviano. Ano 2009: Natália Araujo Almeida. Ano 2010: Jeany Souza dos Santos. Ano 2011: Geyciane Sabino do Nascimento Nogueira; Heloisa de Souza Verdan; Kamila Henrique da Costa; Thais Silva Gomes; Tainá Piccazzio Nascimento; Thalyta Luciano Nunes. Ano 2012: Eduarda Santos Menezes; Helene Cardoso Conde; Juliana Lima Rangel; Karoline Deomita Martins Mota; Mayara Pereira Laureano; Rachel Lima de Oliveira; Rafaela de Oliveira Sant'ana. \r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Enfermagem na forma Subsequente Eixo Tecnológico Ambiente Saúde \r\n\r\ne Segurança.Ano 2007/1°S: Flavia Costa de Souza. Ano 2012/1°S: Fabiane Teixeira de Sá Freire; Tayanne da Silva Messias Coré. Ano 2012/2°S: Jéssica Freitas Costa; Sheila Molina da Silva. Ano 2013/1°S:Leonardo Pereira da Silva. Curso de Nível Médio na Modalidade Normal Subsequente Ano 2007: Bianca de Almeida Santos; Noemí Rosa de Andrade Silva. Ano 2008: Silvânia Alves Inacio. Ano 2009: Camila Lougão de Souza; Lucimar Coutinho da Fonseca Rezende; Luciana Menezes de Almeida; Patricia Freitas Torres Silva. Ano 2011: Camila Pinheiro Feliciano Mello; Elizete Fernandes Freire Alves; Nilzeléia Maria dos Santos Pegoretti Torre; Rosângela Pacheco Souza Teixeira. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Radiologia Subsequente Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança Ano 2011/1°S: Rodrigo Cândido de Souza. Ano 2011/2°S: Rafaela Cristina Barbosa Corrêa. Publicação realizada estritamente nos termos das deliberações CEE n° 318/2010 319/2010 e 321/2011. Processo n° E.03/100-589/2009 DE 23/12/2009. Representante Legal Laerte da Motta Ferreira. Diretora Lucia Helena Menezes Pereira OF CDIN-1013. Secretária: Cesira Maria Lotti, Of. E/COIE-E nº 176/00; Verificado por Professor Inspetor Escolar: Denise V. Sá Freire Mat. 0942832-7. Gisele M. T. de Abreu Mat. 0975395-5 CRIE-MIV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1678544"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nCONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM ADMINSTRAÇÃO: TURMA ADM-03/12-QS: Ana Alice Pereira Rodrigues, Ana Caroline da Silva Abreu, Daiana da Luz Costa Ferreira, Gizeli Luz da Silva, Jairo José da Silva, Jéssica Pereira Soares, Layana dos Santos Sant'Ana Xavier, Lucas Campbell Souza Franco, Rafael Fulgêncio Nunes, Rafaella Couto Ramos Sereno, Tiago Antonio da Silva Souza. TURMA ADM-04/12-QN: Adriano Ribeiro Leão de Assis, Bruno Botelho Albertasse, Bruno Garcia Pinto, Camila Caldeira de Abreu, Catielen Gomes Valim, Daiane de Carvalho Marques, Débora da Conceição Alcântara, Denisson Toledo Galdino, Edmilson Mendes dos Anjos, Elida Cristina Paiva Marques, Glaucia Cristina Teixeira de Sousa, Iolanda Pereira da Silva Marques, Jéssica de Carvalho Bastos, Kadija Gomes Motta Sacramento, Leci da Cunha Severiano, Nayara de Andrade Coelho, Priscila Travassos de Moraes Silva, Suzana dos Santos Moreira, Thais Gomes de Oliveira. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: TURMA AUT-01/12-QS:Geilson Ferreira de Oliveira, Gilson da Silva Ferreira Junior, Greice de Aguiar França, Marcio Manoel Fulgencio Pinto, Matheus Vitor Pinheiro de Souza, Maycon Rodrigues Santa Brigida, Nelson da Silva Bittencourt, Rogerio Barbosa Raymundo, Rubem de Oliveira Bento, Victor Hugo Andrade de Souza. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: TURMA EDI-04/12-QS: Alan Cristino Dias, Ana Carla dos Santos Pereira, Andre Ferreira de Lima, André Lima da Silva, Ary Gonçalves Guerra, Bianca Leite Marques, Camila de Souza Fonseca, Jade Nascimento Ramos, Jeferson Cordeiro Loroza, Jonathan Conceição da Silva, Lucas Silva Cristino, Marcos Vinicius Ferreira da Silva, Maycon de Alcantara Amaral, Nelson da Silva Araujo, Raphael Pedro Pereira de Souza, Sally Elpidio de Medeiros Neto, Simone da Silva Mangueira, Wellington Rocha do Amaral, Wilson Rodrigues do Carmo. TURMA EDI-05/12-QN: Aldenira Figuerêdo de Lima, Alessandro Jose da Glória de Almeida, Alex Rezende de Souza, Alexandre Gonçalves da Silva, Antonio dos Reis Moreira, Antonio Evangelista da Silva Junior, Arilson dos Santos Meirelles, Bruno Alexandre Santos da Silva, Bruno Correa Galarani, Bruno Faleiro da Silva Alvaro, Bruno Vicente Fernandes, Claudio Paulino da Silva, Cosme Bonifacio da Silva, Derickson Alves Macêdo, Edson dos Santos, Filipe de Oliveira Moura, Heron Rodrigo Figueira Porto, Ivanildo Ferreira da Silva, Jorge Luiz Santos da Silva, José Carlos da Silva Souza, Leonardo Rodrigues de Souza, Lincoln Augusto dos Santos, Lucas de Souza Fernandes, Luciano Alexandre da Silva Junior, Luis Claudio Bomfim de Miranda, Luis Paulo Santos da Silva, Maicon Lima da Silva, Marcele Sttellet Barbosa da Silva, Omar de Jesus Andrade, Paulo dos Santos Junior, Rafael Claudino, Rafael Lima da Silva, William Soares Lessa. TURMA EDI-07/12-QN: Alexandre Nascimento de Souza, André Luiz Menezes de Oliveira, Antonio Carlos de Aquino Xavier, Bruno Ferreira de Souza, Claudio Dias, Edmar da Silva Paiva, Fausto de Souza Balbino, Felipe de Almeida Nascimento, Flávia Duarte das Chagas, Flávio Assunção da Silva, Israel Correia da Silva, Jader Xavier Pontes, Leandro Calazans da Silva, Leandro da Silva Rodrigues Aguiar, Leonardo de Oliveira Paulino, Marcio Moises da Silva Pires, Patricia Belmont Ballester, Raphael Reis de Almeida, Renata da Conceição Rodrigues, Robson Cavalcante de Brito, Valderik Pinto Ferreira, Vasylene Gonçalves Costa, Wilkerson Bêtta da Silva. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: TURMA ELO-02/12-QS: José Augusto dos Santos Filho, Rogerio Oliveira dos Santos. TURMA ELO-04/12-QM: Antonio Carlos Dias Fernandes Cavalcanti, Edson Pereira Jorge, Joais Azeredo de Souza, Jose de Mesquita Rodrigues. TURMA ELO-05/12-QN: Bruno Antônio Lima dos Santos Silva, Jefferson de Azevedo Silva, Sandro Miranda Rodrigues. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: TURMA ELE-04/12-QM: Bruno Sousa Romano, David Alves Pereira, Diego dos Santos Cariello, Emerson da Silva Menezes, João Guilherme da Silva Lourenço, Leandro Magalhães. TURMA ELE-06/12-QS: Alex Sandro Pereira da Silva, Allan Gomes da Silva, Andre Luiz Felizardo Domingos, Diego Reis Paulino, Fabio Alexandre da Silva, Fábio Casicci Filho, Humberto Ebaide Fernandes, Marcelo Oliveira Ramos, Marcos Vinicius Amorim dos Santos, Rafael Rocha Pinto, Rodrigo de Jesus Barreto. TURMA ELE-07/12-QN: Abner Bezerra Stallone, Alex de Lima Faustino, Anderson Moreira da Silva, André Carvalho Mendes Bastos, Bernardo Henrique Leite Graciliano, Carlos Alberto Xavier Loroza Junior, Carlos Alexandre Santana de Brito, Daniel de Vasconcelos Batista, Diego Gomes Nascimento, Douglas de Carvalho Lemos, Felipe Pinheiro da Silva Dias, Fernando da Silva Sousa, Gustavo Abreu Coêlho, João Dagoberto de Oliveira, Leonardo dos Santos Santiago Silva, Maicon Esequiel Mendes de Oliveira, Marco Antonio da Silva Guimarães, Marcos Lopes Pereira, Mauro Fabiano Martins Bonifácio, Michael Pacífico Bezerra, Rodinei da Silva Cassiano, Rosimar do Carmo Antonio, Ruy Alexandre Gonçalves Oliveira, Sergio Ricardo Klinger, Vinícius da Silva Braga, Wesley Rodrigues Capucho. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: TURMA MEC-06/12-QS: Alan Teles Simas Delgado, Cassio Gomes dos Santos, Eduardo Nathan Baldez Martins, Jefferson Paulo Santos Claudino Filho, João Vitor Tresse Soares, Lenito Danelon Araujo Pita, Leonardo de Vasconcellos Soares, Marcos Paulo Matheus de Lima, Marcus Vinicius Brandão de Souza, Rafael da Silva Monteiro, Rômulo Cruz de Carvalho, Samuel Ferreira Lemos, Valdelir Braga Rosa Filho, Valdinei Candido Vieira, Yago Silva Rodrigues. TURMA MEC-07/12-QM: Daniel Wilson Santos da Mata, Debir Bousquet Junior, Douglas Viana Serra, Elinaldo dos Santos Oliveira, Erlan de Jesus do Nascimento, Expedito dos Santos Silva, Gileno Paiva Martins, Gilmar da Silva Souza, Igor Martins de Lima, Jaederson Augusto Souza dos Santos, Marcio Leandro Bento, Nathan Santa Brigida Ferreira, Raiane Christian Nascimento dos Santos, Tauan Rodrigues Braga, Tiago Oliveira da Silva, Vinicius Teixeira Franco, Vitor Hugo Silva do Carmo. TURMA MEC-08/12-QN: Alberto Nascimento da Fonseca, Alexander Menezes de Souza Santos Laino, Anderson William da Silva Calixto, Antonio Martins de Oliveira, Cézar Maganha Gonçalves, Daniel Nogueira de Araujo Martiniano, David Silva, David dos Santos Machado, Elias Barbosa da Silva, Hudson Moraes da Silva, Jofre Cardoso da Silva, Karison Alessandro Félix Avelar, Leandro Pereira da Silva, Luiz Carlos Barcelos, Marcos Paulo da Silva Santos, Messias da Silva Couto, Stefan Gomes da Silva, Tiago Sedano dos Santos. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: TURMA MEI-02/12-QS: Bruno Ferreira Leite, Carmen Lúcia de Oliveira Melo, Diogo Alves Batista, Everton Maximiano Pereira Junior, Leila Pimentel Giemelli, Luiz Fernando Fraga dos Santos, Maíra dos Anjos Barboza, Marlon Welerson de Carvalho Soares, Patricia da Silva Vieira. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: TURMA TST-04/12-QM: Alessandro Jose Brandão Aguiar, Camilla Senra de Barcelos, Edimar Henrique da Silva, Fagner Bernardino de Oliveira, abriel Martins Silva, José Carlos Felix dos Santos, Leandro de Oliveira Santos, Tatiana Domênica Loreto Tardelli Bezerra, Vanessa Mariano da Silva, Vinicius Oliveira. TURMA TST-06/12-QS: Carlos Jose Nogueira, Cristiane Cidade Laino, Dayse Lopes dos Santos, Ednei Barbosa Martins, Filippi Freidank Silveira, Gênisson de Carvalho, Jackson Luiz dos Anjos Barbosa, Janaina Vitorino, Jennifer Huais Villanova, Leandro Hipólito de Medeiros, Leonardo Nascimento, Nilda Farias Monteiro, Robson Pacheco dos Santos. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: TURMA TEL-03/12-QS: Anderson da Silva Floriano, Andre Luiz Ribeiro Duarte, Eliane Soares dos Santos, Jorge Alberto Ferreira Cortez, Leandro Alves Silva, Paula Paixão Faria, Rafaela da Silva Vidal, Telmo de Azevedo Rabelo. TURMA TEL-04/12-QM: Rondineli da Silva. TURMA TEL-06/12-QN: Adelson Vieira de Oliveira, Adriana Ferreira, Adriana Monteiro Coutinho, Diego Narciso Ramos, Diogo Baptista de Oliveira, Edlena Maria da Silva Guedes, Fabiana Barbosa Pereira, Giliard Roberto Leal Pimenta, Jefferson Luciano Pereira, Jose Carlos Silva de Araujo Junior, José de Andrade Silva, Miriam Vicente Baptista Gomes, Renan da Silva Ribeiro, Rosane do Nascimento Chaves, Wescley da Silva Pacheco. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. Prof.ª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins; Mat.:0956343-8.\r\n\r\nId: 1665766"
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                    "1655485": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001/21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2004: Regilene Rodrigues da Costa. 2006: Suelen da Silva Pereira. 2007: Mônica Sandra dos Santos. 2008: Carlos Alberto Negrini, Paulo Victor Tavares da Costa, Tania Maria Araújo da Silva. 2009: Alex dos Santos Martiniano, Regina Fernandes Castro, Rodson Veríssimo de Figueiredo. 2010: Christiano Yoshito Miyamoto, Cristina Paula de Oliveira, Edson da Costa de Sá, Fabiola Alves da Silva Garcia, José Eduardo Alves da Silva, Rosane Domingos da Silva Feitosa, Tabata Youko da Silva, Tássio Fernando Coelho de Lima, Weliton Gonçalves Brum. 2011: Daniele Lopes da Silva, Elenice Aguetoni Lima, Fabiano Vidal Vital de Souza, Gleide da Silva Vieira, Guilherme Fenile da Silva, Gustavo Alexandre Pires Chauar, Jocenildo Gomes de Oliveira, Luciano Alves Pereira, Luis Magno Batista da Silva, Manoel Zacarias de Oliveira, Mário Dantas, Moacir Paulino, Moises Fernandes Cavalcante, Natalia Carolini Pereira Silva, Paulo Henrique Moreira, Rafaela Nayara Cortezia, Renato Carlos Telles, Rian de Melo Pereira de França, Tamiris Santana do Nascimento, Wallace Cafáro Guarani. 2012: Adalberto Nascimento Caetano, Aderaldo Peixoto Paes, Alexandre Paulo Ribeiro, Aliria Martins da Silva, Almir da Silva Santos, André de Moura Barros, Carlos Eduardo Santana, Carolina Almeida Prado, Carolina Pereira dos Santos, Douglas Muraro, Edson Jesus Luciano da Silva, Edson Luis da Mata, Eduardo Jacinto da Silva, Eduardo Tavares da Silva, Elcy Siqueira de Assumpção, Eliane Aparecida Fabiani, Elias de Napolis, Elizabeth Sicuto Bizarro, Erica Marques Braga, Erick de Oliveira Henrique, Fabio de Almeida do Carmo, Fabio Ferraz da Silva, Fabio Roberto Kiel, Felipe Consoline Moreira Pessagno, Felipe Gouveia da Silva, Filipe da Silva Pereira, Flavio Henrique de Souza, Flavio Santos de Oliveira, Francisco das Chagas Medeiros, Francisco Roberto de Almeida, Gabriel Appelt Pires, Gustavo Pereira de Melo, Heleno Morão Vieira, Hélio Correia Angelo, Heraldo do Carmo Albuquerque, Ismael Pereira de Souza Junior, Jéferson Alessandro Justino Felipe, Jéssica Pestana Rangel, João Rodrigues Fernandes Junior, Jocilene Ribeiro de Carvalho, Jorge Luis da Silva Junior, José Rubens Cavalcanti Nouche, Kamila Kelly de Araújo Oliveira, Lídia dos Santos Fagundes Oliveira, Marcel Eduardo de Lima Rocha, Marcia da Silva Cominatto, Marcos Antonio Moreira, Marcos Vinicius Campos de Freitas, Maria Antonia Teixeira Micucci, Mariana Silveira Rego, Marina Harich Errero, Mauro Valente, Maviael da Rocha Souza, Maycon Robert de Araújo Alves, Michelle Caldas da Videira, Nad'Ja D'Arc Salmistraro de Oliveira Carvalho, Patrick Willian Teixeira, Paulo Roberto Lorosa dos Santos, Paulo Sergio Alves Dias, Rafael de Oliveira de Paula, Raphael Rodrigues Annunciação, Raphael Silva Tonelli Moreira, Renato Prado Lima, Robson Antonio de Ávila, Rodrigo de Moura Motta, Ronald da Silva Couto, Rosilene Henrique Carvalho da Silva, Sergio Gimenes de Souza, Silvio Figueiredo, Sueli Reginatto Camargo, Suyane dos Santos Aprígio, Valéria Cristina da Silva Primo, Vanessa Rodrigues Mota, Vinicius Jose Lopes da Silva, Wagner Ferreira da Silva. 2013: Acácio Taffarel Oliveira dos Santos, Adalberto Cassemiro dos Santos Cesario Vieira, Ademilson Francisco Santos, Adilson Antonio Leite, Adilson Francisco de Sousa, Adriana dos Santos Magalhães, Adriana Francisca de Jesus, Adriana Lopes Floro, Adriano de Lima, Alan Pedro Soares Cardoso, Alessandra Vieira Schultz, Alessandro Ferreira Rodrigues, Alessandro Ribeiro da Silva Antonio, Alex Pereira de Souza, Alex Ramos de Oliveira, Alex Sandro da Silva Santos, Alexandre Borges Moreno, Alexandre Figueiredo Thomaz Vieira, Alexandre Rodrigues Trancoso, Alexsandra Ramos de Oliveira, Aline Alves Tropiano, Aline Pereira dos Santos Silva, Amarildo Cordeiro de Brito, Ana Beatriz Gonçalves de Oliveira, Ana Beatriz Moreira da Silva, Ana Karoline Viel, Ana Lucia Ferreira da Silva, Ana Paula Ramos de Oliveira, Anderson Emilio de Oliveira Costa, Anderson Luiz Gil Telles, Anderson Luiz Gomes Leal, André Costa de Souza, André da Silva, André Luiz de Menezes Capita, Andrey Ferreira dos Reis Pinto, Andreza Cristina de Siqueira, Angélica Maia Pereira, Anne Beatriz de Souza Araújo, Ariana Severo Coimbra, Ariana Silva de Melo, Augusto César da Silva, Augusto César Lopes de Andrade, Beatriz Oliveira Luna da Silva, Bianca Barbosa dos Santos, Braulio Freitas da Silva, Braz Alves Rodrigues, Bruna da Silva Pontes Gonçalves, Bruno Gomes Antunes, Bruno Luiz Campos Tinoco, Bruno Pegado da Silva, Bruno Rafael Mendes Carrascose, Caetano Hammerschlag Mendes, Camila Botelho Nogueira, Carla Peixoto de Oliveira, Carlison Pereira Rego, Carlos And´re Dias de Oliveira, Carlos Fernando Martins de Oliveira, Carlos Henrique de Oliveira Gomes, Carlos Roberto Pereira Maia, Caroline Garcia Gottgtroy Zigolis, Catherine de Lucca Coelho Neto, Cinthia Regina Azevedo, Claudia Pereira Martins Carvalho, Claudimar Soares Souza, Claudio da Silva Luz, Cleydson Pereira Nascimento, Cleyton Eduardo da Silva Venâncio, Cosme Cesar da Silva Henrique, Cosme Walter Lima da Rocha, Cremilson Joaquim da Silva, Cristiane Amaral, Daiana Cristina Rosa Emiliano, Daniel Carneiro Leitão, Daniel Dutra de Jesus, Daniel Emerson do Amaral, Daniela de Sousa Medeiros Aguiar, Darquio Marinho da Silveira, David Eduardo da Silva, Deise Lucia Alves da Silva, Delaine Aparecida de Oliveira, Delma dos Santos Menezes de Mello, Denis Augusto Cezário, Denise Souza Menezes, Diego Vale Rodrigues, Diogo Gonçalves de Menezes, Diogo Henrique Santos da Costa, Douglas Lopes da Silva, Edcarlos Souza Andrade, Ediberth Azevedo de Melo, Edna Oliveira dos Santos Reis, Edson Alves de Oliveira, Edson da Silva Carneiro Junior, Eduardo de Souza, Elaine Cristina de Almeida Tagarro, Elília Lopes de Oliveira, Elini Costa Vaz dos Santos, Elisandra Santos de Oliveira, Elizeu Lima Aragão, Elvis Severino Madalena, Eneida Rachel Felix de Souza, Erica de Souza Silva do Nascimento, Erica Marques Witzele, Erick de Souza Coelho da Silva, Érika Magalhães Lima, Erivelton Severino Madalena, Erli da Veiga Cardoso, Etiele Silveira Cardoso, Evandro Morais Nascimento, Everton Santos de Souza, Ezequiel Pereira, Felício Souza da Silva, Felipe de Castro Araújo, Felipe dos Santos Guedes, Felipe Sales de Castro, Felisberto dos Santos, Fernanda Alves Costa, Fernanda Maria de Carvalho, Fernando Bernardino, Fernando Cesar Said Rodrigues, Fernando da Silva Martins, Fernando José Pereira, Filipe Augusto Vieira Borges, Filipe de Souza Xavier, Flavia de Souza Catalano, Flavia Marques Araújo Vieira, Flávia Pereira Barbosa de Melo, Flavio Aguillar de Souza, Flavio Lino da Costa, Flavio Pinto da Cruz, França Hamilton Xavier Vieira, Francisco de Abreu Lopes Filho, Francisco Emanuel Ximenes Melo, Françoise dos Santos Borges, Gabriel Couto Silva, Givago Rolf Feijó Cassimiro, Gláucia de Medeiros Barbosa, Gleiciele Corrêa da Silva, Gleidson Aguiar, Gracielle Nunes Guimarães, Gregory da Silva Rocha, Gustavo Lobão Sousa, Heloisa Helena de Oliveira Silva, Iago Barros da Silva, Isabela da Silva Barboza, Isabelle da Silva Guterres Martins, Ivanildo da Silva Luiz, Jacqueline Maria de Santana Lima, Jaqueline Alves de Souza, Jaqueline Souza Eleotério, Jeam Carlos Dias Brito, Jefferson Vila da Silva, Jesualdo de Jesus Soares, Jhonata de Oliveira Alexandre, João Romualdo Estevam de Oliveira, Jonatan Sleman Ebraim, Jonathan Monteiro da Silva Souza, Jonatham Nascimento Trajano, Jonathan Rianeli Coutinho Soares da Silva, Jorge Luiz Menezes de Castro, José Alexandre da Silva, Jose Augusto de Oliveira, José Aumir Correia Junior, José Feliciano da Silva, José Marcelo Alves Pereira, Jose Marcos de Souza Christo, Jose Marcos Paulmann de Alencar, José Roberto da Silva, José Roberto Peixoto de Oliveira Junior, Josilene Almeida de Oliveira, Juliana de Souza Candiani, Juliana Rangel Vieira, Karen Rachel de Souza, Karina Aparecida Ossiama, Karolyne Cristine dos Santos, Kathellen Marcele Mendonça de Souza, Juliana de Souza Candiani, Klevson Garrido das Neves, Lais Pereira de Lima, Laudecir de Sá Paiva, Laurindo Barreto de Paula, Leandro Assis da Silva, Leandro da Silva, Leandro da Silva Borges, Leandro da Silva Gomes, Leandro Dantas de Oliveira, Leandro Farias Dantas, Leandro Farias Vieira, Leandro Monteiro de Sousa, Leonardo da Silva Lessa Gonçalves, Leonardo Lagos Leal, Leonardo Pereira da Silva, Leonardo Silva de Araújo, Leonel Alípio Pinto da Silveira, Leonídes do Nascimento Nunes, Lídia Cristina Lopes dos Santos, Liliane Braga da Silva Pereira, Lívia Cardoso de Oliveira, Lorena Bernardino Venâncio, Luara Carmo Galvão de Oliveira, Lucas Andrade Pozze, Lucas Araújo Guerra, Lucas Rabello Moreno, Lucas Reis de Lima, Lucas Vinicius Rosário Victorio, Lucia Helena Pereira da Silva, Luciane Danin Machado, Luciano Jones Torres Teixeira, Luciene Miquelon Rocha da Silva, Luciene Souza Mattos, Luis Antonio Mota Pontes Filho, Luiz Alberto da Silva dos Santos, Luiz André Cortinhas, Luiz Antonio de Araújo Rocha, Luiz Carlos Simões Ribeiro, Luiz Miguel Nascimento Martins, Luize Gabriely Santos, Luzimario Carvalho, Manaces Marcio de Jesus Santos, Manoel Antonio do Nascimento, Manuel Luiz Muzumba Diogo, Marcelo Gomes de Freitas, Marcelo Martins Carvalho, Marcio Machado de Souza, Marco Antonio Viana dos Santos, Marco Aurélio Conceição Pereira, Marcos Anderson da Silva Simões, Marcos Barreiro da Costa, Marcos Luiz dos Santos Reis, Marcos Paulo Miklos Santos, Marcos Vinicio Moreira de Moura, Marcos Wagner Machado de Paula, Marcus Vinicius Costa Pereira, Marcus Vinicius Virginio da Silva, Maria Aparecida Morini Lobato, Maria do Carmo Gomes da Silva, Maria do Socorro Veras Britos, Maria Jéssica Souza Medeiros, Maria Jose Felis Reis, Maria Yasmin Vasconcelos Galletti, Mariana Oliveira Ribeiro, Marilandia da Silva Souza, Marinaldo Gomes de Oliveira, Marlon da Silva Pereira Moraes, Marlon Santana da Silva, Mateus Dal Bosco Dall'angnol, Mauro Vianna Bernardo, Max Monteiro de Souza, Maximiana Eloia Vales, Michael Gaiato Senna, Michael João Evangelista, Michel Fortunato Alves, Mikaelly da Silva Justino, Mike de Souza Reis, Mônica de Souza Silva, Nailton Pulgueres de Souza Filho, Natael Cardoso Vieira, Nayara Girão de Lima, Neide das Dôres Nunes, Neivon Fernando da Silva, Nelci Gonçalves Amorim dos Santos, Nicole de Araújo Brito Costa Pagliares, Nicoli Xavier de Azevedo, Odimar de Oliveira Alves, Osmar Vieira dos Santos Júnior, Pâmela Cristina da Silva Morais, Paola Castanho Cotomacci, Patrícia de Miranda Castro, Paulino Jovino Barbosa Santos, Paulo Cesar Gonçalves Chaves, Paulo Roberto Silva, Pedro Romário Matos da Silva, Rafael da Fonseca Santos, Rafael Guilherme Siqueira Franzen, Rafael Rocha Ramos, Ramon Lourival de Freitas da Silva, Raphael Costa da Silva, Raphael Sebastião Marques França, Rayane da Silva Melhorance, Rayne Filipe de Lara Cartagenes, Regilaine Cristina Costa Marcilio, Regina Fernandes Castro, Reginaldo dos Santos, Reginaldo Gomes da Silva, Reinaldo Barbosa de Freitas, Renan de Moura Andrade, Renato William Rua, René de Freitas Lopes Araújo, Rhayssa Oliveira Santos, Ricardo Pereira Mendes, Ricardo Voltan de Carvalho, Roberto Martins Gomes, Robson Andrade Silva, Robson Canto Igreja, Robson de Almeida Oliveira, Robson Pinto de Almeida, Robson Silva de Castro Junior, Rodolfo Neves Marciano, Rodrigo Castilho da Silva, Rodrigo Cunha de Aguiar, Rodrigo de Andrade de Oliveira, Rodrigo de Sousa Inácio, Rodrigo de Souza Anselmo, Rodrigo Dias da Silva, Rodrigo Lima de Souza, Rogério da Silva de Assis Fidelis, Rogério Jorge Bezerra, Roland Martins Carneiro, Romildo André de Jesus, Ronaldo Pereira Machado, Rosangela Flor Pereira de Vasconcellos, Rosani Romualdo Lourenço, Ruth do Nascimento Luz, Salim Almeida Sobrinho, Samuel Severino Valentim, Samyr Quintanilha Fernandes, Sávia Nascimento da Anunciação, Sérgio Braz dos Santos, Sergio de Assis Santos, Sergio Roberto Pinto do Nascimento, Severina Auta Maia, Siberio de Andrade Ribeiro Batista, Sidnei Carvalho de Souza Junior, Silas de Andrade Barreto, Simone da Silva Teixeira, Stephany Sander Gabrig, Suelen de Oliveira, Suelen do Prado da Costa, Suhenne Maclene Rosa Oliveira, Sulamita Negreiros Viana Rangel, Suzana Sousa de Medeiros, Tatiane da Silva Bastos, Tatiane de Almeida Gonzaga Peçanha, Thales Magno Deslandes Costa, Thamires Mariane de Souza, Thiago Ademar Silva Dias Rodrigues, Thiago Alves da Silva, Thiago Augusto Marques Vieira da Silva, Thiago da Cruz Menezes, Thiago Firmino da Rocha, Thiago Mendes Lemos, Thiago Oliveira de Souza, Thiago Rolf Gavinho Cassimiro, Thiago Vieira Tomaz, Tiago Moreira de Luna, Tiago Mota da Conceição, Tyago da Silva Rodrigues, Vagner Dias da Silva, Vagner Willian Almeida de Souza, Valdeci Jose Rocha Alves, Valdecir Galvão, Vanessa Ribeiro Tostes, Vanessa Santos Ribeiro de Jesus, Vânia da Silva Prestes, Vânia Pereira de Azevedo, Vidomar Duarte Fagundes, Vinicios de Lima Gonçalves, Vinicius Alves Pontel, Vinicius Soares da Silva, Viviane Girão de Lima, Viviane Siléa Cruz de Souza, Wagner Araújo dos Santos, Wagner Faria Carvalho, Wallace Carvalho Fernandes, Wallas da Silva Azevedo, Walleska Mendes Santana, Wanderson Cleiton de Oliveira Perozo, Washington de Moraes Baraúna, Wattylla Rezende Carvalhaes, Wellington da Silva Neves, Wesley Santos Pessanha, Weverton Bongard de Lima, William Santos da Silva, Willian Cipriano da Silva, Willian Nunes Laia, Windson Correa Andrade, Yan Daniel Luiz de Sá. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1655485"
                    ],
                    "1679053": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ENSINO.COM - Ensino Instituto Educacional Ltda.\r\n\r\nCNPJ - 06.190.258/0001-84\r\n\r\nO diretor do Colégio Ensino.Com mantido por Ensino Instituto Educacional Ltda. Situado na Rua Buenos Aires nº 65, Centro - Petrópolis/RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular: Ano 2013: Caroliny Cezario Rizzo; Gabriel dos Santos de Souza Damas; Helena Tavares Portilho; Larissa de Carvalho Ázara; Lívia Azara Rezende; Lizandra Aparecida Capacia Munch; Lorena Dias Branco; Lucas dos Santos Fiochi; Lucas Montes dos Reis; Rodrigo Torres Wayand; Thiago Faria Mozer; Thiago Marques de Azevedo; Vanildo Ferreira de Alencar Junior. Relação dos alunos concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: Ano 2008/2º semestre: Poliana Lagreca da Silva. 2009/1º semestre: Raquel Antunes Nogueira de Souza. 2012/1º semestre: Alexandre Lino da Silva. 2012/2º semestre: Alvaro Gerard Braga; Ramon Dias de Oliveira Sá. 2013/1º semestre: Arthur Klim Marques; Leticia Dutra de Mel; Ruan Fernando Afonso Simplício; Víctor Costa de Souza. 2013/2º semestre: Adriano Meirelles do Valle, Alexandre Weinschütz, Alison Sant'Anna Costa, Amanda Antunes Deister, Bruno Ferreira Eduardo, Carla Cristina da Silva, Carla Cristina Mozer Barros, Cristiane da Silva Martins; Davidson da Silva Mauricio, Elisa Aparecida Palma de Aguiar; Eric Abreu Marques, Felipe Reis Florêncio de Souza, Fernando Jorge Leal Nunes Mateira; Flávia Leite Guimarães, Flávio Roberto Gomes Sé, Frinner da Silva Oliveira, Gilmar Pereira da Silva, Gustavo Carvalho dos Reis, Helio Ricardo de Magalhães Bessa, Icléa Aparecida Custódio Satyro de Oliveira, Jefferson Augusto de Souza, João Paulo Montes Afonso, João Pedro de Souza, João Wálllex Batista da Silva, Juliana Mendes Freitas; Lucas Vitor Uberaba Zappala, Luis Claudio Neumann Garcia, Luiz Ricardo Reis, Mádhavi de Andrade Jaber, Marcia do Amaral Guerreiro, Marcio Guilherme dos Santos Amorim, Marco Aurélio Sutter de Oliveira, Marcos Felipe Barcellos, Marcus Vinícius Rodrigues Garcia, Maria Cristina Vargas da Silva Gama, Maria das Dôres Souza, Maria de Lourdes Manzini de Oliveira, Martha Antelo Klippel Mayworm, Matheus Goulart Bastos, Michael Zacher Vardiero, Michel de Assumpção do Valle, Michel Weinschütz, Nicholas Siqueira da Costa, Pablo Henrique Silva Luciano, Pedro Henrique da Silva Rodrigues do Carmo, Rafael Laurentino da Silva, Sabrina de Souza Isasca, Tamires da Silva Melo, Tamyres da Silva Lima, Tatiane da Silva, Ulisses da Costa Cancela, Valdeque Cardoso, Vando Silva dos Santos, Vanessa Dias da Cruz Baltar; Victor Sabadini Lacerda Cezario, Vinicius Rodrigues Vitor Lima Silva, Vítor de Paiva Rocha, Wendel Paz Gurgel do Amaral. E relação dos concluintes do Ensino \r\n\r\nFundamental - Educação para Jovens e Adultos: 2011/2º semestre: Gabriel Cunha Vianna de Oliveira. 2012/2º semestre: Frinner \r\n\r\nda Silva Oliveira. 2013/1º semestre: Michele Mendes Berg; Ruan \r\n\r\nFernando Afonso Simplício. 2013/2º semestre: Bernardo Cordeiro \r\n\r\ndos Santos; Gisane Ribeiro da Silva; José Luis Silva Tavares, Matheus Carvalho Ramos Dias. Diretor: Adriana de Oliveira Pereira, Registro:19263-409/MEC/RJ Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, \r\n\r\nRegistro: 1656/87DAT/RJ.\r\n\r\nId: 1679053"
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                    "1680980": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem Santa Martha, mantido por Curso Santa Martha, situado na Rua Fróes da Cruz, 142 - sobrado, Niterói-RJ, torna pública a conclusão Curso Técnico de Enfermagem em 17/12/13: Adriana Benevenuto da Silva, Adriana da Conceição Melo, Ágatha Siqueira de Menezes Nascimento, Amanda Cruz Santos, Amanda Silva Rosa, Ana Anecolina da Conceição Gomes, Ana Paula do Nascimento, Angela Ferreira da Silva, Carlos Cleber dos Santos Raimundo, Cassio da Silva Santos, Cecilia Ferreira da Silva Barbosa, Celi do Carmo Oliveira Pimenta, Celia de Fatima Vieira, Elenice Vieira, Elidia Maria Gomes Ferreira, Fátima da Silva, Fernanda Cristina Faria Ferreira, Fernanda Ferreira dos Santos Correia, Flavia Marinho Vianna Medrado, Géssica Jannuzzi Ramos de Oliveira, Izanete Souza Nogueira, Janaina da Silva Simas, Jane Grazielly Gomes Vieira, Jessica Machado dos Santos Salvador, Jéssika de Mendonça Costa, Joana França Araújo, Josiane Gomes de Souza, Josiane Margalho Mendes da Silva, Katia Maria Faria Monteiro, Katia Marques de Oliveira, Kerolyn Moura Rodrigues da Silva, Laila da Cruz Olegário, Lorenna Oliveira Antunes, Luciana Conrado da Silva Santos, Luciana Nonata de Almeida, Manoella Garcia Azevedo, Marcia Regina Ferreira do Paraizo, Maria Enilda Reis Macedo, Maria Roseane da Silva, Marlene Pereira Ribeiro, Michele de Souza Robim, Micheli Christina Cardoso de Azevedo, Milene Santiago Campos, Neuza Irene de Souza França, Roberia Magna Gomes Pessôa Cordeiro, Rosangela Christina Moreira, Rosimar Rufino, Sandra Regina Tavares de Araujo, Shelida das Chagas Menezes, Simone Braga Neves, Suely Ferreira Trece, Suzana dos Santos Cunha, Tassia Leandro de Castro Moutinho, Tatiana Barbara Croscopio da Silva, Tatiana de Brito Correia Carvalho, Tatiane Paula Monteiro de Souza, Valesca Ferreira Prazeres e Vanessa Cortez Lima. Olga Luisa Branco Gonçalves - Diretora - Reg. CNE-1044; Roselene Mendes da Silveira - Secretária Escolar 572/91.\r\n\r\nId: 1680980"
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                    "1678191": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola de Educação Básica e Profissional \r\n\r\nFundação Bradesco - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 60.701.521/0064-81\r\n\r\nO Diretor da Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco - RJ, mantida pela Fundação Bradesco, situada na Rua Haddock Lobo, 253 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Informática, em 07/08/2013: Adriene Laurindo Gomes, Betina Silveira Silva, Bruna Ferreira de Castro Barros, Bruno Viana Lanzillotta, Caio Bento Braga Barcellos, Camilla Gonçalves Figueiredo, Danilo da Costa Teodoro, Delma Macêdo Pimentel, Diego Moraes Rios da Silva, Douglas Morais Gomes, Edgar Nonato Barcelos, Jefferson Miranda Moreira, Lucas dos Santos Ferreira, Lucas Rafael Zuany Pereira, Mariana Dias Lima, Mauricio Leite Arêas Junior, Maximino Rodrigues Ribeiro, Natan Maia da Silva, Patrick Mileze Spalla, Phellipe Gomes da Silva, Renan Cezario de Carvalho, Sabrina Martins Cândido, Thiago Sardão Cabral, Yago Silva Nunes, Yuri Rafaelle Soares de Souza. Concluinte do curso Técnico em Informática, em 24/04/2013: Júlio César Amorim Gomes. Concluintes do Curso Técnico em Administração: Alessandra Marques Almeida, Anna Carolina de Oliveira Vialli, Ariela Alves dos Santos, Aylla Thaíza de Oliveira Pereira, Beatriz de Oliveira Guimarães, Bruna Ferreira de Castro Barros, Bruno Andrade dos Santos, Bruno Eduardo Pinto Heitor da Costa, Camila Leonardeli Pereira, Caroline Monteiro de Paula, Clara Valle Pereira, Daniela Ferreira Viana, Elton Carlos da Silva do Espirito Santo, Fernanda Valle Pereira, Gabriel Serra Pereira, Gabrielle Ribeiro Paiva, Igor Daniel dos Santos, Janine Lopes da Silva Santos, Jéssica Yasmin Silva Véras, Josiclei Luiz Barreto Lemos, Juliana da Cunha Rezende, Juliana Sales Alves, Lahis Fernandes da Silva Cavalcante Carmo, Luan Carmine Cerqueira dos Reis Giordano, Marcos Henrique Salvador Filho, Maria Isabel Bernardo Leite, Maximiliano Mendes da Silva, Nícolas Santiago de Souza, Rômulo Faria da Conceição, Roziane Souza Sobral, Sabrina Alexssandra Mendes Alves, Sabrina Barbosa Tavares, Sarah Cristine de Oliveira dos Santos, Tainah Chaves Leal de Almeida Gonçalves, Thalita Silva Lins de Oliveira, Vítor Hugo Aquino de Souza Melo. Concluintes da Educação de Jovens e Adultos, em 2013 - 1º semestre - Ensino Fundamental: Andréa Martins, Edna Ferreira Mendonça, Ivonaldo Gomes Ferreira, Jefferson Batista da Silva, José Belarmino da Silva Junior, Maria da Purificação Menezes Domingos, Neuraci de Sousa, Neuza Daniel Gomes de Bastos, Rosélia Ferreira Viana, Sandra Regina Luiz do Nascimento, Theresinha Cesaria Mendes. Ensino Médio: Abram Cherman, Ana Lourdes Silva Amaral, Andre Luiz Santos da Silva, José Ricardo Soares Deamantino, Nice Regina Alves de Oliveira, Paulo Henrique Gomes da Silva, Raimundo Nonato Ferreira Viana, Severino Victor dos Santos, Vanuza Corrêa Sipriano. Retifica: no Diário Oficial de 20/03/2002, Parte V, pág. 33 onde lê-se Debora Pontes Oliveira Silva, leia-se Débora Pontes Oliveira Silva. Stael de Barros Costa - Secretária RG 2457/95/ SEE, Aureo Kerbes - Diretor de Ensino - Ofício CDIN nº 378 de 07/02/2013, Professora Inspetora Escolar Elizabeth Soares de Souza Lima - Mat. nº 0966979-7.\r\n\r\nId: 1678191"
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                    "1665755": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nCONCLUINTES ANO 2013 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: TURMA EDI-03/12-N/CG: Adriano Rodrigues Damiqui. CONCLUINTES ANO 2013 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: TURMA TST-01/12-N/CG: Matheus Ferreira de Carvalho. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: TURMA ADM-02/12-S/CG: Anne Caroline Vidal Melo Silva, Carla Freire de Lima, Eutalia de Santa Brigida dos Santos, Fabiane Adriele da Silva, Gesiane Araujo da Silva, Greice Ribeiro de Almeida, Iara Rosa Teixeira Diniz, Jaqueline Luize Alves, Juliana Barbosa da Cunha, Luiz Carlos Ribeiro Benevides, Marceli Silva dos Santos, Maria Celina Souza da Silva, Rafaela Xavier Pereira, Thamires Vieira Villas Boas, Thayane Vieira Villas Boas, Thuanny da Silva Nascimento, Vanessa Carreiro Cabral Lima, Vanessa Lima Santos. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: TURMA EDI-04/12-N/CG: Adriana da Silva Costa de Jesus, André Henrique de Melo, Bruna Lucia Araujo Silva, Carlos Alberto do Nascimento Junior, Claudio Marcio Pereira Dias, Daniele Soares de Lima dos Santos, Danilo Antonio Braúna, Edson Laureano, Eduardo de Oliveira Mello, Elaine Cristina de Freitas Medeiros Reis, Emanuelly Martins Albarelli de Araujo, Fabio Rosa de Oliveira Godinho, Fernando Monteiro da Silva, Gabriela Jezus da Silva, Geraldo da Silva Benedito, Higor Alves Senna de Carvalho, Ingrid Martins Pires, Jefferson de Jesus da Silva, Jessica Soares dos Santos, Jonimar Ferreira Crispim, Leonardo da Silva Cunha, Leoncio Sales da Silva, Lidomar dos Santos Silva, Luiz Felipe de Sousa Casanova, Marcelo Cerqueira Oliveira, Marcos Aurélio de Oliveira, Ocian Gomes Ranquine Salustiano, Osni José Alves da Rosa, Paulo Felipe da Silva Pereira, Renata da Silva Costa, Roger William Perret Silva, Taismara Lopes Lisboa, Tamara Souza de Oliveira, Thiago Figueiredo da Silva, Vinícius Silvestre dos Reis, Wellington Cardoso. TURMA EDI-05/12-N/CG: Alessandro da Silva Gomes, Bruno Alves Assis de Melo, Carlos Antonio de Lima, Cid Lee Moura de Melo, Davidson Tavares da Silva Teixeira, Douglas da Silva Corrêa Nunes, Edson do Nascimento da Silva, Eduardo Morais de Castilho, Gleyce Caroline Tavares Vieira, Jean Henrique Domingos Pinheiro, Jeferson de Farias Medeiros, Jessé Araujo dos Santos, Jéssica Silva de Azevedo, Jonatas Elias Vieira da Silva, Leandro Marcel Lopes dos Santos, Lincoln Nattier Domingues Pinheiro, Rafael Corrêa dos Santos, Rafael Ferreira da Fonseca, Rodrigo Oliveira dos Santos, Vinicius Mariano Gomes, Vinicius Rodrigues Pachêco, Viviane Alves de Azevedo, Washington Souza de Brito. TURMA EDI-06/12-S/CG: Ademir Ferracini Bolini, Adriana dos Santos Leoncio, Cristiano do Nascimento Guimarães, Daniela do Nascimento Cruz, Edvane Fausto Amaral, Fernando Francisco da Silva, Filipe Tiago Santos Campos, Francielle Sabrina Nunes Cruz, Gustavo Doria de Mendonça, Ivanildo Rodrigues de Sousa, Joyce Nascimento das Chagas, Leanderson Pinto Lopes, Leonardo da Silva Ferreira, Manoel José da Silva, Marcos Alberto Cardoso da Silva, Marcos da Silva Sousa, Moacir Alves de Lima Junior, Paulo de Mello Dutton, Rafael Bezerra Castellano, Sylvio dos Santos Dornellas. CONCLUINTES ANO 2014 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: TURMA ELE-04/12-S/CG: Ana Lourdes Carvalho Barbosa, André Luis Barros dos Santos, Bruno da Silva Mendes Bastos, Bruno Guilherme Alexandre do Carmo, Bruno Nascimento do Carmo, Claudenir Ferrereira Xavier, Claudio Luiz Martins, David Oliveira Santos, Denisson de Oliveira Tavares, Diogo Silva da Costa, Edgard Mendes Faria, Eduardo Macedo de Assis, Elder Vinicio Alves da Silva, Enéas Silva de Souza, Erivelto Muguet de Souza, Fabiano Farias Ferreira, Hudison Joia Teixeira, John Lenon Teodosio Paulo, Leanderson Marcolino Pequeno, Leonardo Costa da Silva, Marcelo Barros Gomes, Marcelo Simas de Araujo, Oswaldo Gonçalves dos Santos, Paulo Cesar Ourique de Aguiar, Phelipe Falcão de Almeida, Robert Douglas de Souza Neres, Rodrigo Mariano da Costa, Rubem Lima dos Santos, Vagner Marcelino Ribeiro, Vitor Coelho de Souza Neto, Wenderson Nunes Lins, William Winckler de Oliveira. CONCLUINTES ANO 2014 -CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: TURMA MEC-06/12-S/CG: Aguinaldo Zago de Oliveira, Alan Pereira Gonçalves, Alex Rodrigues Pereira, Anderson Luiz Bucedi dos Santos, Carlos Henrique França Lisboa, Deivison do Nascimento Silva, Diego Magaldi da Silva, Higor Levy Pereira de Bello, Jhemerson Elias Ramos Santos, Joelson Joaquim Mariano, José Gildasio Ramos, Leandro Alves Batista da Silva, Leandro Jorge Carvalho, Luiz Fernando dos Santos Teixeira, Marcilio Nunes da Silva, Marcio Herminio Gandos, Marco Aurelio de Souza Fontarigo, Pedro dos Santos Cruz, Sandro Seixas da Silva, Thiago Vitor Silvestre dos Santos. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. Prof.ª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins; Mat.: 0956343-8.\r\n\r\nId: 1665755"
                    ],
                    "1680314": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE SÃO CHRISTOVÃO\r\n\r\nCNPJ 33.259.649/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasileiro de São Christovão, mantido por Colégio Brasileiro de São Cristóvão Ltda., situado na Rua Antonio Henrique de Noronha, nº 02 - São Cristóvão - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Formação Geral, em 19 de dezembro de 2013:André Henrique Santos de Jesus, Andrezza Candida Alves Gomes, Bianca Pereira Gonçalves, Ellen Cristine dos Santos Sampaio, Erick Silva de Souza, Felipe Castro D`Aiuto, Felipe Gomes Balbino, Hanna Cristina Silva Merelli, Juliana Gomes dos Anjos, Luana Lamas Calazans, Marcelle Albino Botelho Justino, Marco Antonio Pires Ventura, Mariana Teixeira Carvalho, Mariene da Silva Monteiro, Marina Schulz Mora, Natalia Nascimento Pereira da Silva, Natálya Lopes Rangel de Souza, Patrícia Escaño Lopes, Tabata Leticia dos Santos de Figueiredo, Thaina Candido de Souza, Thainá da Cruz Justo, Yasmine Faillace Ferreira, Yuri Cunha Leite - Rony Landoes Bonnecaze Kadow - Reg MEC 4475, Secretária - Sônia Pereira Alves - Reg. 2353/95-SEE, Professor Inspetor Escolar - Márcio Luiz Aliano - Matr. 0945466-1.\r\n\r\nId: 1680314"
                    ],
                    "1680356": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRE ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO PADRE ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nCNPJ nº 33.640.152/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Padre Antonio Vieira, mantido por Ginásio Padre Antonio Vieira, situado na Rua Humaitá nº 52, Humaitá,do Município do Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, Turma de 2013: Ana Luiza Mufarrej Vieira e Silva Campos de Azevedo, Anna Brigagão Teixeira Mendes, Arthur Corrêa Pinto da Rocha, Bruna Corrêa Pinto da Rocha, Bruno Moreira Boto de Menezes de Souza, Enrico Mazza Coelho Pereira, Eric Freitas Fernandes, Lara Duarte Magalhães, Luíza Garcia Fontes Silva, Marcelo Paulon Jucá Vasconcelos, Maria Eduarda Bandeira de Azevedo Franco, Rafael Souza de Hollanda, Rafael Vitor de Freitas Lima. Diretora Vera Rudge Werneck Reg. Nº Of. E/COIE.E 0150/07, Secretaria Escolar Ana Paula Gomes Guarabyra reg. Nº Of. CDIN nº 680/11, Professora Inspetora Escolar Cacilda de Souza de Almeida Matr. 0956374-3.\r\n\r\nId: 1680356"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1681091": [
                            "V - Extravio",
                            "COMÉRCIO E INDÚSTRA FARMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.152.646/0001-43\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nCOMÉRCIO E INDÚSTRA FARMOS LTDA, comunica que foram extraviados os seguintes documentos:Registro de Entradas nºs. 21, 22 ,23 e 24, Registro de Saídas nºs. 23, 24, 25 e 26, Registro de Apuração do ICMS nºs. 13, 14, 15 e 16, Registro de inventário nºs. 10, 11, 12 e 13, COMÉRCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA - CNPJ 33.152.646/0001-43, I.E. 81.735.263.\r\n\r\nId: 1681091"
                        ],
                        "1681081": [
                            "V - Extravio",
                            "ART SYSTEM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.102.259/0001-18\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nART SYSTEM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 09.102.259/0001-18 e no Estado sob o nº 78.387.980, estabelecido na Rua Dr. Padilha, nº 98 Parte, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, CEP 20.770-006, por seu representante legal Renato Luis Billoria Alves, DECLARA, sob as penas da Lei, para fins da comprovação junto à Secretaria do Estado de Fazendo do Rio de de Janeiro, que extraviou - se os Livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência nº 1, Livro de Apuração ICMS Nº 1 e Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.\r\n\r\nId: 1681081"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1680797": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE TERESÓPOLIS, GUAPIMIRIM E MAGÉ\r\n\r\nCNPJ: 00.646.031/0001-14\r\n\r\nRELAÇÃO DE CHAPA REGISTRADA CÉDULA ÚNICA: Em cumprimento ao disposto no art. 43, seção I, Capítulo VI, do Estatuto do Sindicato, faz saber que foi registrada uma única chapa para concorrer às eleições que serão realizadas neste, no dia 16/07/2014 em 1ª convocação, no dia 22/07/2014 em 2ª convocação e no dia 24/07/2014 em 3ª convocação, caso não seja obtido quórum respectivamente na 1ª ou 2ª votação. Composição da chapa e da Cédula Única: DIRETORIA EFETIVA: PRESIDENTE: Paulo Lopes do Rego Carvalho; VICE-PRESIDENTE: Fernando Pereira Carvalho; SECRETÁRIO: Orlando da Silva; TESOUREIRO: Sérgio Antônio de Oliveira Macedo; DIRETOR DE FORMAÇÃO DE IMPRENSA E POLÍTICA SINDICAL: Derli Rodrigues de Carvalho. DIRETORIA SUPLENTE: Nillo Sérgio Costa da Conceição; Eliane Brito da Rocha; David Candido da Silva. CONSELHO FISCAL EFETIVO: Simone dos Santos; Silvia dos Santos; Bruna Regina Mangia. CONSELHO FISCAL SUPLENTE: Jorge Luiz Lima Gomes; David Candido da Silva. CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A FEDERAÇÃO EFETIVO: Paulo Lopes do Rego Carvalho; Sérgio Antônio de Oliveira Macedo. CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A FEDERAÇÃO SUPLENTE: Fernando Pereira Carvalho; Orlando da Silva. Fica a partir da data de publicação desta relação e composição de cédula única, aberto o prazo de cinco (05) dias para impugnação de candidaturas nos termos do § 1º, parte final, do art. 42, do referido Estatuto. Teresópolis, 27 de maio de 2014. Paulo Lopes do Rego Carvalho - Presidente.\r\n\r\nId: 1680797"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1680679": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 011/2014-PMA\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMAS OPERACIONAIS DE INFORMÁTICA “\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 26 / 06 /2014 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-38641193. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1680679. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1680644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do SAAE/BM informa aos interessados que a licitação para contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, referente ao processo 455/2014, será CANCELADA, a pedido da Gerência solicitante, tendo em vista necessidade de revisão no termo de referência.\r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 27/05/2014 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1680644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680972": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE REFEIÇÕES, DESJEJUM E COFFE BREACK 2- DATA: 12 de junho de 2014, às 14:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 763.763,04 (setecentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 20 CD's. Informações na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1680972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680682": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº002/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIDEOLARINGOSCOPIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:16/06/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1680682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680648": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº022/2014\r\n\r\nOBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LEITE E MUSSARELA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:13/06/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1680648. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1681140": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ 30.407.084/0001-43\r\n\r\nTÍTULO: AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu torna pública a Licitação na Modalidade de Tomada de Preços n° 001/2014, do TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO, no dia 16/05/2014, às 10h, em sua sede, na Rua Domingos Bento de Barros, nº 67, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, para fornecimento de gasolina comum para os veículos da frota oficial. O Edital, seus anexos e informações pertinentes poderão ser obtidos junto à CPL, no mesmo endereço, de 9h30 às 12h e de 13h30 às 16h. Casimiro de Abreu, 28 de maio de 2014. Michele de Carvalho Cleto Marinho. Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 1681140. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1681133": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 2463/2014\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO DE USO PARA A AME - ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL, POLICLÍNICA PFNS E POLICLÍNICA PEMJOF”.\r\n\r\nFica ADIADA “SINE DIE” a presente Licitação.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves - Pregoeiro do FMS\r\n\r\nId: 1681133. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1681114": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 63/2014, referente ao P.A. nº. 0241/2014, que objetiva a Confecção de Agendas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, dia 11/06/2014 às 09.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 64/2014, referente ao P.A. nº. 0794/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para Fornecimento de Refeições, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 11/06/2014 às 10.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 65/2014, referente ao P.A. nº. 9100/2013, que objetiva a Aquisição de Materiais Permanentes, Eletro-Eletrônicos, (Aparelhos telefônicos, DVD Players, HD Externo, etc., para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, dia 11/06/2014 às 14.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 66/2014, referente ao P.A. nº. 0799/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada para Locação de 03 (três) Máquinas Multifuncionais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, dia 12/06/2014 às 09.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1681114. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1681146": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa Sanerio Construções Ltda “Em Recuperação Judicial” (Processo Administrativo nº 17.247/2014), negando provimento do mesmo e mantendo a decisão anterior inalterada. Informa também que fica marcado para o dia 30 de maio de 2014, às 14:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes de proposta comercial.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1681146. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1681006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 036/2014 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 1678/2014. Objeto: Eventual fornecimento de gêneros alimentícios visando atendimento da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Renda e suas unidades mantidas pelo poder público municipal. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 11/06/2014, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 13/06/2014 às 10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 28 de maio de 2014. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1681006. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1681139": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão de Presencial Nº 07/2014, do tipo Maior Oferta.\r\n\r\nObjeto: Contratação de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA para a prestação de serviços de (I) pagamento, com exclusividade, de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela Administração; (II) centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; (III) concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores ou empregados público sativos ou inativos e pensionistas; (IV) centralização da arrecadação dos tributos (ISS, IPTU, ITBI, taxas e multas); todos da Prefeitura Municipal de MESQUITA, suas Autarquias e Fundações, conforme disposto na Resolução nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional e de acordo com o Termo de Referência - Anexo II, parte integrante e inseparável do edital.\r\n\r\nDia/Hora: 16/06/2014 às 10h00min,\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente/Pregoeira\r\n\r\nId: 1681139. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1680914": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/CPL/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/276.853\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de problemas administrativos, cujo objeto trata CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE ESTORIL, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 30 de Junho de 2014 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de Maio de 2014.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1680914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680936": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 044/CPL/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/005.886\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de problemas administrativos, cujo objeto trata CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR, COM QUADRAS POLIESPORTIVAS E ÁREA DE LAZER NO BAIRRO CORUMBÁ, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 30 de Junho de 2014 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de Maio de 2014.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1680936. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
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                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 007/2014\r\n\r\nResolução n.º 007 de 14 de maio de 2014. A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o dispositivo na Lei 5.775 de 27 de abril, que versa sobre as Associações de Apoio às Escolas, resolve encaminhar a publicação o Estatuto da Associação de Apoio ao Centro de Ensino Professor Darcy Ribeiro. CAPÍTULO I. Da Constituição e Finalidade. Seção I. Da Constituição. Art. 1o - A Unidade Executora do Centro de Ensino Professor Darcy Ribeiro, a Associação de Apoio ao Centro de Ensino Professor Darcy Ribeiro, localizada à Estrada Machado Fagundes, n.º 326 - Cascatinha - Petrópolis - RJ, fundada em 12 de maio de 2014, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, e será regida pelo presente estatuto. Seção II. Da Finalidade. Art. 2o - A associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público - comunidade - escola - família. Art. 3o - Constituem finalidade específica da AACEPDR a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos, visando principalmente: I. Interagir junto à escola, promovendo o bem-estar da comunidade escolar do ponto de vista educativo, cultural e social; II. Promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade, visando a melhoria das atividades escolares. III. Zelar pela conservação dos bens materiais e prédios da unidade escolar, providenciando, quando necessário, pequenos reparo e obras emergenciais; IV. Manter o prédio da escola em boas condições de higiene e limpeza; V. Aquisição de merenda escolar, material permanente e de consumo para a escola e para os alunos, inclusive uniforme escolar; VI. Implantar programas de capacitação de professores e de agentes comunitários, e programas e projetos vinculados às atividades de ensino-aprendizagem dos discentes; VII. Administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da AACEPDR, os seus recursos humanos e financeiros; VIII. Incentivar a criação do grêmio estudantil e trabalhar cooperativamente com o mesmo; IX. Praticar todas as demais ações necessárias ao bom funcionamento da escola. CAPÍTULO II. Da Organização Administrativa. Seção I.Da Composição. Art. 4o - A Associação de Apoio à Escola compõem-se de: I. Assembléia Geral; II. Diretoria; III. Conselho Fiscal. Seção II. Da Assembléia Geral. Art. 5o - A Assembléia Geral é constituída pela totalidade dos associados e é soberana em suas deliberações, na forma prevista neste Estatuto. Art.6º - A Assembléia Geral Ordinária será convocada e presidida pelo Diretor da Unidade Escolar. § 1o - a Assembléia Geral Ordinária reunir-se-à duas vezes ao ano, uma em março e a outra em dezembro. §2º - A convocação far-se-à por comunicação escrita, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 3o - As decisões da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e pela maioria simples dos membros presentes, em segunda convocação, após o decurso do prazo de 30 minutos da primeira convocação. Art. 7o - Compete à Assembléia Geral Ordinária: I. fundar a Associação de Apoio à Escola; II. discutir e aprovar o estatuto da Associação; III. eleger e dar posse a diretoria e ao conselho fiscal; IV. discutir e aprovar a programação anual, plano de aplicação de recursos, relatório anual, prestação de contas, devidamente acompanhada de parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo; V. decidir outros assuntos de interesse da associação, colocados na pauta da reunião. Art. 8o - A Assembléia Geral Extraordinária será convocadae presidida pelo Presidente da AACDR, podendo, também, ser convocada por 2/3 dos membros do Conselho Fiscal, ou por 1/3 dos sócios efetivos. § 1o - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada, sempre que houver necessidade de deliberar assunto de interesse da Associação, em caráter de urgência, ou que necessite de solução imediata, de forma que não seja possível esperar até a próxima Assembléia Geral Ordinária; § 2o - A convocação far-se-à por escrito, com antecedência mínima de 24 horas. § 3o - As decisões da Assembléia Geral Extraordinária, serão tomadas pela metade, mais um, dos sócios presentes. Seção III. Da Diretoria. Art. 9o - A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Associação de Apoio à Escola. Parágrafo único - A Diretoria será eleita em Assembléia Geral Ordinária, para um mandato de 2 anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de dez dias, podendo ser reconduzida uma vez por igual período. Art. 10o - A Diretoria é composta de quatro membros, sendo: I. Presidente: diretor da unidade escolar, como membro nato da Diretoria; II. Vice-presidente; III. Secretário; IV. Tesoureiro. Parágrafo Único: Os cargos de vice-presidente, Secretário e Tesoureiro serão ocupados por sócios efetivos. Art. 11- O exercício dos cargos da Diretoria não será remunerado. Art. 12- Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal, será convocada Assembléia Geral Extraordinária para eleição de substituto. Art. 13- A Diretoria, no todo ou em parte, poderá ser destituída por decisão da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, quando constatado irregularidades no exercício de suas atividades. Art. 14 - Compete à Diretoria: I. elaborar e executar a Programação anual e o Plano de aplicação de Recursos da AACEPDR; II. deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da AACEPDR; III. encaminhar ao Conselho Fiscal o balanço e o relatório anual, antes de submetê-los à apreciação da Assembléia Geral; IV. enviar à Secretaria de Educação e Esportes do Município (SEE), a prestação de contas, conforme critérios de aplicação definidos pelo referido órgão; V. cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembléia Geral Ordinária e da Assembléia geral Extraordinária; VI. apresentar prestação de contas ao Conselho Fiscal sempre que este o requerer; VII. realizar todas as ações indispensáveis a que se efetivem os objetivos da Associação, de acordo com o presente estatuto. VIII. reunir-se, mensalmente, para tratar dos assuntos de sua competência; Art. 15 - Compete ao Presidente: I. convocar e presidir as assembléias gerais ordinárias, extraordinárias, quando for o caso, e as reuniões da Diretoria; II. representar a entidade em juízo e fora dele; III. administrar, juntamente com o tesoureiro e em consonância com este Estatuto, os recursos financeiros da entidade; IV. administrar a AACEPDR e divulgar as suas finalidades; V. apresentar relatório anual dos trabalhos realizados; VI. exercer as demais atribuições inerentes ao cargo, e previstos neste estatuto. Art. 16 - Compete ao Vice-presidente: I. Substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos. II. Auxiliar o Presidente nas funções pertinentes ao cargo; Art. 17 - Compete ao Secretário: I. elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações, etc. referentes à AACDR; II. realizar e ler as atas das reuniões e das assembleias da AACEPDR; III. manter organizada e arquivada toda a documentação da AACEPDR; IV. desempenhar todas as demais funções inerentes ao cargo de Secretário. Art. 18 - Compete ao Tesoureiro: I. assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de valores); II. assinar, juntamente com o Presidente, ou o Vice-presidente a documentação bancária e demais relatórios financeiros, inclusive cheques e ordem de pagamento\r\n\r\nIII. prestar contas, mensalmente, à Diretoria; IV. manter os livros contábeis em dia e sem rasuras. Seção IV. Do Conselho Fiscal. Art. 19 - O Conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização da Associação de Apoio à Escola e será constituído por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes. § 1o - O Conselho Fiscal será eleito em Assembléia Geral Ordinária, junto com a Diretoria. § 2o - O Conselho Fiscal será presidido por um de seus membros, escolhido por seus pares, na primeira reunião. Art. 20 - Compete ao Conselho Fiscal: I. fiscalizar as ações e a movimentação financeira da Associação de Apoio à Escola entradas, saídas e aplicação de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação na Assembléia Geral; II. examinar e aprovar a programação anual, o relatório e a prestação de contas, sugerindo alterações, se necessário, e emitir parecer; III. solicitar à Diretoria, sempre que se fizer necessário, esclarecimentos e documentos comprobatórios de receita e de despesa; IV. apontar à Assembléia Geral as irregularidades, sugerindo as medidas que julgar úteis à AACEPDR; V. convocar assembléia Geral Ordinária, se o Presidente da AACEPDR retardar por mais de um mês a sua convocação, e convocar a Assembléia Geral Extraordinária, da forma prevista neste Estatuto. VI. reunir-se, mensalmente, para exame das contas mensais. Art. 21- O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por uma vez. CAPÍTULO III. Dos Sócios - Direitos e Deveres. Seção I. Dos Sócios. Art. 22- O quadro social da AACEPDR é constituído por um número ilimitado de sócios e composto de: I. sócios efetivos; II. sócios colaboradores. §1o - São sócios efetivos: a) diretor da unidade escolar; b)diretor adjunto da unidade escolar; c)professores; d)pais ou responsáveis legais por alunos; e)alunos maiores. §2o - São sócios-colaboradores: a)os funcionários e/ou empregados em exercício nas unidades escolares; b)membros da comunidade local que desejarem prestar serviços à unidade escolar; c)pessoas jurídicas de qualquer natureza. CAPÍTULO IV. Seção I. Das Eleições. Da Diretoria e do Conselho Fiscal. Art. 23 - As eleições dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-ão no primeiro trimestre do ano do término do mandato, em Assembléia Geral, por aclamação ou voto secreto, e a posse deverá ocorrer na data subsequente ao vencimento do mandato da gestão anterior. Art.24 - Na apuração dos votos, deverão participar, preferencialmente, os funcionários do corpo administrativo da Unidade Escolar, sob a fiscalização de uma comissão de pais e professores que não sejam candidatos. Art. 25- Os membros eleitos terão mandato pelo período de 2 anos, permitida a reeleição por uma única vez. CAPÍTULO V. Dos Recursos e sua Aplicação. Seção I.Dos Recursos. Art. 26 - Os meios e recursos para atender os objetivos da AACEPDR serão obtidos mediante: a)contribuição voluntária dos sócios; b)convênios; c)subvenções diversas; d)doações; e)promoções escolares; f)outras fontes. Seção II. Da Aplicação. Art. 27 - Os recursos financeiros serão gastos de acordo com o plano de aplicação previamente elaborado e aprovado conforme disposto neste Estatuto. Parágrafo Único - No caso de verbas oficiais deverão ser observados critérios específicos de aplicação dos recursos, definidos pelo órgão concedente dos mesmos. CAPÍTULO VI. Do Desligamento e Dissolução.Seção I.Do Desligamento. Art.28 - Pela indevida aplicação dos recursos, responderão, solidariamente, os membros da Diretoria que houverem autorizado a despesa ou efetuado o pagamento e os membros do Conselho Fiscal, caso este já tenha emitido parecer favorável e aprovação dos custos. Art.29 - Quando as atividades da AACEPDR contrariarem as finalidades definidas neste Estatuto ou ferirem a legislação vigente, a unidade escolar será desligada da mesma, pelas autoridades competentes, que assumirão a administração direta da escola. §1º - O desligamento será determinado pelo Secretário Municipal de Educação, mediante Resolução. §2º - Em caso de desligamento, o patrimônio da AACEPDR será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação e Esportes, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias. Seção II. Da Dissolução. Art.30 - A Associação de Apoio à Escola somente poderá ser dissolvida: I. por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, manifestada em Assembléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim; II. em decorrência da extinção do estabelecimento de ensino ou em decorrência de ato legal emanado do poder competente; III. em caso de desativação da AACEPDR, o Presidente da Associação enviará, ao órgão educacional a que estiver subordinado, comunicação escrita explicando os motivos da respectiva desativação, devidamente acompanhada da ata da assembléia que decidiu pela dissolução. Parágrafo único - Em caso da dissolução da AACEPDR, o seu patrimônio, respeitados os compromissos existentes, será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação e Esportes, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias. CAPÍTULO VII.Seção I.Das Disposições Gerais. Art.31 - Os sócios não respondem pelas obrigações da AACEPDR. Art.32 - São sócios fundadores da AACEPDR as pessoas que participaram da assembléia de fundação, cujos nomes constam na respectiva ata ou lista de presença. Art.33 - A AACEPDR não distribuirá lucros sob nenhuma forma ou pretexto aos dirigentes ouassociados, e empregará seus recursos financeiros de acordo com o previsto neste Estatuto. Art.34 - É vedado à AACEPDR exercer qualquer atividade de caráter comercial no local doestabelecimento de ensino. Art.35 - A AACEPDR constituirá um fundo de reserva para situações emergenciais, cujo percentual deverá ser decidido pela Diretoria, em reunião. Art.36- O presente Estatuto só poderá ser reformulado por Ato da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária. Art.37 - Os casos omissos neste estatuto serão decididos em Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária. Art.38 - Este Estatuto será registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Petrópolis. Petrópolis, 14 de Maio de 2014. Esta resolução entra em vigor na data de publicação. MÔNICA VIEIRA FREITAS-Secretária de Educação de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 1680579"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRENCIA N°05.2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço continuo de limpeza de logradouros públicos, coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos do Município de Queimados até sua destinação final. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 8916.2013.20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/06/2014 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPresidente- CPLMSO\r\n\r\nId: 1680781. A faturar por empenho"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos controlados, não padronizados, destinados a pacientes da Rede Municipal de Saúde. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data da ordem de início de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/06/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta magenta HP original 951 XL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1680685. A faturar por empenho"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização das seguintes licitações: Pregão Presencial nº 199/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada em produção de eventos e equipes que atendam as necessidades do Festival Cultural Sul Fluminense, através da SUMEI através do Proc. Adm. nº 11.715/2014 - Data/Hora: 10/06/2014 às 14:30 horas. Pregão Presencial nº 200/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada em montagem e desmontagem de estrutura, para a realização do Festival Cultural do Sul Fluminense, através da SUMEI, através do Proc. Adm. nº 11.176/2014 - Data/Hora: 10/06/2014 às 16:30 horas Os editais encontram-se disponíveis nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1681030. A faturar por empenho"
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                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nExtrato de Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\ne Confidencialidade\r\n\r\nPartes: Município de Rio Claro (Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos) e Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nObjeto: Obtenção de dados das famílias cadastradas no CadÚnico de forma a serem beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte quatro) meses\r\n\r\nFundamentos: Art. 6º, 7º e 8º do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, Resolução Normativa ANEEL 414/2010, Carta CCO 020/11.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 15 de maio de 2014.\r\n\r\nRaul Fonseca Machado\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1681115. A faturar por empenho"
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            "Município de Santa Maria Madalena": {
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                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1867 DE 26 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, EU SANCIONO A SEGUINTE:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei dispõe sobre os critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nArt. 2º- Benefícios Eventuais são modalidades de provisões gratuitas de Proteção Social Básica, de caráter suplementar e temporário, que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude dos atendimentos emergenciais decorrentes de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.\r\n\r\nArt. 3º- Serão beneficiados por esta Lei os cidadãos e as famílias residentes no Município de SANTA MARIA MADALENA impossibilitados de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros. \r\n\r\nArt. 4º- Os Benefícios Eventuais deverão atender aos seguintes princípios: \r\n\r\nI - Integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas;\r\n\r\nII - Constituição de provisão certa para enfrentar com agilidade e presteza eventos incertos; \r\n\r\nIII - Proibição de subordinação a contribuições prévias e de vinculação a contrapartidas; \r\n\r\nIV - Adoção de critérios de elegibilidade em consonância com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;\r\n\r\nV - Garantia de qualidade e prontidão de respostas aos usuários, bem como de espaços para manifestação e defesa de seus direitos;\r\n\r\nVI - Garantia de igualdade de condições no acesso às informações e à fruição do Benefício Eventual; \r\n\r\nVII - Afirmação dos Benefícios Eventuais como direito relativo à cidadania; \r\n\r\nVIII - Ampla divulgação dos critérios para a sua concessão; e\r\n\r\nIX- Desvinculação de comprovações complexas e vexatórias de pobreza, que estigmatizam os benefícios, os beneficiários e a política de assistência social.\r\n\r\nArt. 5º- O critério para a concessão dos Benefícios Eventuais será de renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente, devendo o beneficiário estar cadastrado no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.\r\n\r\n§ único - Ficam vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatória na comprovação das necessidades para concessão do benefício. \r\n\r\nArt. 6º- São modalidades de Benefícios Eventuais: \r\n\r\nI - Auxílio Natalidade; \r\n\r\nII - Auxílio Funeral;\r\n\r\nIII - Benefício para Situações de Vulnerabilidade Temporária; e\r\n\r\nIV- Benefício para Situações de Calamidade Pública. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Auxílio Natalidade\r\n\r\nArt. 7º- O Auxílio Natalidade é uma prestação temporária em bens de consumo, não contributivos da assistência social, destinada a reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família.\r\n\r\n§ único - Os bens de consumo consistem no enxoval do recém-nascido, observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito à família beneficiária.\r\n\r\nArt. 8º- O alcance do Auxílio Natalidade é destinado à família e terá, preferencialmente, entre suas condições: \r\n\r\nI - Atenções necessárias ao nascituro; \r\n\r\nII - Apoio à mãe no caso de morte do recém-nascido;\r\n\r\nIII - Apoio à família no caso de morte da mãe; e \r\n\r\nIV - Outras providências que os operadores da Política Pública Municipal de Assistência Social julgar necessárias.\r\n\r\nArt. 9º- O requerimento do Auxílio Natalidade deverá ser solicitado, no máximo, 60 (sessenta) dias depois do nascimento da criança ou, no mínimo, no último mês de gestação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDo Auxílio Funeral\r\n\r\nArt. 10- O Auxílio Funeral é uma prestação temporária em prestação de serviços, não contributiva da assistência social, destinada a reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família.\r\n\r\n§ único - A exceção prevista no caput ocorrerá em caso de ressarcimento definido nesta Lei. \r\n\r\nArt. 11- O alcance do Auxílio Funeral será distinto nas modalidades de:\r\n\r\nI - custeio das despesas com urna funerária, ornamentação fúnebre, translado, e outros serviços inerentes que garantam a dignidade e o respeito à família beneficiária.\r\n\r\nArt. 12- O requerimento do Auxílio Funeral deverá ser solicitado imediatamente após o falecimento do indivíduo, devendo haver pronto atendimento por parte do órgão de Política Pública Municipal de Assistência Social.\r\n\r\n§ Único - O custeio das despesas com auxilio funeral, serão precedidos de avaliação da Assistente Social, que atestará a carência social do requerente. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDos Benefícios para Situações de Vulnerabilidade Temporária\r\n\r\nArt. 13- A situação de vulnerabilidade temporária se caracteriza pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, sendo o benefício uma prestação temporária em bens de consumo ou pecúnia, definindo-se como: \r\n\r\nI - Riscos: ameaça de sérios padecimentos; \r\n\r\nII - Perdas: privação de bens e de segurança material; e \r\n\r\nIII - Danos: agravos sociais e ofensa. \r\n\r\nArt. 14- Os riscos, as perdas e os danos de que trata o artigo anterior podem decorrer: \r\n\r\nI - Da falta de: \r\n\r\na) Acesso a condições e meios para suprir a reprodução social cotidiana do solicitante e de sua família, principalmente a de alimentação; \r\n\r\nb) Documentação; \r\n\r\nc) Moradia; \r\n\r\nd) Outros meios materiais, como cestas básica, cobertores, colchonetes, filtros de gravidade para água, e demais provisões de mesma espécie.\r\n\r\nII - da situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos; \r\n\r\nIII - da perda circunstancial decorrente da ruptura de vínculos familiares, da presença de violência física ou psicológica na família ou de situações de ameaça à vida; e \r\n\r\nIV - De outras situações sociais que comprometam a sobrevivência. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDos Benefícios para Situações de Calamidade Pública\r\n\r\nArt. 15- O Benefício para Situação de Calamidade Pública é uma prestação temporária em bens de consumo, serviços ou pecúnia, que visa assegurar a sobrevivência e a reconstrução da autonomia. \r\n\r\n§ único - Para fins desta Lei, entende-se por estado de calamidade pública o reconhecimento pelo Poder Público de situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.\r\n\r\nArt. 16- O Aluguel Social é um benefício assistencial, não definitivo, destinado a atender cidadãos e famílias com necessidades advindas da destruição total ou parcial do imóvel residencial, decorrente de remoções de áreas de risco ou de calamidade pública. \r\n\r\n§ único - Fará jus ao benefício aquele que tiver sua moradia destruída ou interditada em função de deslizamento, inundação, incêndio, insalubridade habitacional ou outra condição que impeça o uso seguro do imóvel em que reside.\r\n\r\nArt. 17- O Aluguel Social será destinado, exclusivamente, ao repasse financeiro para o pagamento de locação residencial para cidadãos e famílias em situação habitacional de vulnerabilidade social ou de emergência, nos termos do artigo anterior, desde que: \r\n\r\nI - Não possuam outro imóvel próprio, dentro ou fora do município de Santa Maria Madalena; ou\r\n\r\nII - Não possuam parentes que possuam condições de abrigá-las dentro do município de Santa Maria Madalena. \r\n\r\n§ 1° - O valor do benefício limitar-se-á ao percentual de 70% do salário mínimo nacional (à época) por família, concedido pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, ficando a sua prorrogação condicionada às necessidades e condições da Política Pública de Assistência Social.\r\n\r\n§ 2° - Para a concessão do benefício, deverá a Defesa Civil emitir laudo de avaliação técnica das condições do imóvel, além do corpo técnico do órgão de Política Pública Municipal de Assistência Social elaborar estudo social do cidadão ou da família atingida. \r\n\r\n§ 3° - Também será concedido o benefício nos casos de cumprimento, por parte do Poder Público, de decisão judicial que determina a retirada de cidadãos e famílias em situação de perigo, nos termos do deste artigo. \r\n\r\nArt. 18 - O aluguel social, somente será liberado em pecúnia ao assistido, com a apresentação do contrato de locação devidamente formalizado entre o Assistido e o Proprietário do imóvel, cabendo tão somente a Municipalidade a disponibilização dos recursos.\r\n\r\n§ Único - Para pagamento da primeira pecúnia é necessário a apresentação do contrato de locação e as pecúnias subseqüentes, necessitarão de prévia apresentação do comprovante de quitação do aluguel do mês anterior, assim como os demais impostos e taxas inerentes a utilização do imóvel.\r\n\r\nArt. 19- A concessão do Aluguel Social fica limitada às famílias, que atendam os requisitos e condição exigida nesta Lei, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, dando-se preferência às famílias que possuam as seguintes condições, nesta ordem: \r\n\r\nI - Maior risco de habitabilidade, em grau técnico, a ser estipulado no laudo da Defesa Civil;\r\n\r\nII - Presença de crianças de 0 a 5 anos de idade; e \r\n\r\nIII - Portadores de necessidades especiais, idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos ou pessoas portadoras de doença grave.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDas Competências\r\n\r\nArt. 20- Compete ao Município, através do órgão de Política Pública Municipal de Assistência Social: \r\n\r\nI - A coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, a avaliação da prestação dos Benefícios Eventuais, bem como o seu financiamento; \r\n\r\nII - A realização de estudos da realidade e monitoramento da demanda para constante ampliação da concessão dos Benefícios Eventuais; \r\n\r\nIII - Manter e registrar todos os requerimentos, com o fim de evitar doações indevidas e para aferição das carências da população; \r\n\r\nIV - Articular ações com a rede de proteção social básica e especial, entidades não governamentais e as políticas setoriais que possibilitem o exercício da cidadania das famílias, seus membros, indivíduos e cidadãos que necessitam dos Benefícios Eventuais, através da inserção social em programas, projetos e serviços que potencializam suas habilidades em atividades de geração de renda; e \r\n\r\nV - Viabilizar e garantir a ampla e periódica divulgação dos Benefícios Eventuais e dos critérios para a sua concessão. \r\n\r\nArt. 21- Ao Conselho Municipal de Assistência Social de SANTA MARIA MADALENA compete fornecer ao Município informações sobre irregularidades na aplicação do regulamento dos Benefícios Eventuais, avaliar e fiscalizar a concessão dos benefícios. \r\n\r\nArt. 22- Compete ao requerente solicitar o Benefício Eventual no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS, ou no Plantão de Serviço Social do órgão de Política Pública de Assistência Social do Município de SANTA MARIA MADALENA. \r\n\r\n§ Único - Com exceção do Auxílio Funeral, o prazo para concessão dos Benefícios Eventuais será de até 30 (trinta) dias, a contar da data do requerimento.\r\n\r\nArt. 23- Cabe ao beneficiário comprovar, sob pena de perder o benefício: \r\n\r\nI - Que atende, a qualquer tempo, os critérios estabelecidos por esta Lei; \r\n\r\nII - Que os bens e valores recebidos através de benefícios não são aplicados de forma diferente do proposto nesta Lei; e \r\n\r\nIII - A realização das despesas declaradas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do benefício. \r\n\r\n§ 1° - No caso de Aluguel Social, perderá o benefício aquele que deixar de ocupar ou sublocar o imóvel alugado objeto da concessão. \r\n\r\n§ 2° - O Benefício Eventual será imediatamente cessado caso seja comprovado: \r\n\r\nI - O emprego em finalidade adversa daquela que deu origem ao benefício; \r\n\r\nII - A ausência de prestação de contas ou rejeição das contas apresentadas; \r\n\r\nIII - A existência de trabalho infantil na família, nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\nIV - Fraude ou prestação deliberada de informação incorreta quando do requerimento; \r\n\r\nV - Alteração cadastral da família, cuja modificação implique a inelegibilidade ao benefício; e \r\n\r\nVI - Mudança de domicílio para outro município. \r\n\r\n§ 3° - Uma vez comprovada à má-fé do beneficiário, este deverá devolver ao erário público todos os gastos indevidos a partir do momento em que os deu causa.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 24- A concessão dos Benefícios Eventuais está condicionada à apreciação do corpo técnico do órgão de Política Pública Municipal de Assistência Social, que deverá instaurar estudo social e emitir laudo técnico para cada caso, salvo o previsto no art. 12 desta Lei. \r\n\r\n§ único - No ato do requerimento, observada a natureza do benefício, poderá o Poder Público Municipal solicitar do requerente original e cópia dos documentos pessoais, comprovantes de residência e renda e documento conexo ao fato. \r\n\r\nArt. 25- Os Benefícios Eventuais serão concedidos, podendo ser pagos diretamente a um integrante da família beneficiária: mãe, pai, parente até segundo grau ou pessoa autorizada mediante procuração, através de cheque nominal, transferência bancária ou depósito bancário.\r\n\r\nArt. 26- Poderá o Município buscar parcerias e firmar convênios com o Estado e a União para os fins desta Lei. \r\n\r\nArt. 27- Os Benefícios Eventuais diretamente vinculados aos campos da Saúde, Educação, Integração Nacional e demais Políticas Setoriais não se incluem nas modalidades previstas nesta Lei. \r\n\r\nArt. 28- O disposto nesta Lei não dispensa o Município de realizar o competente processo licitatório, quando cabível, para aquisição dos bens ou serviços necessários. \r\n\r\nArt. 29- As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social de SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nArt. 30- O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber, através de Decreto.\r\n\r\nArt. 31- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de Maio de 2014. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1842 DE 27 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1868 DE 27 DE MAIO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica a suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de trabalho: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n117\r\n\r\n102.6.15.452.0028.2.197\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n105.500,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n105.500,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n81\r\n\r\n102.6.04.122.0030.1.210\r\n\r\nConstrução, Ampliação, Reforma e Adaptação de Prédios Públicos Municipais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.500,00\r\n\r\n85\r\n\r\n102.6.13.391.0029.1.130\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Fachadas de Residências de Arquitetura Singular.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n92\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.092\r\n\r\nConstrução e Restauração de Galerias de águas Pluviais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n129\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.416\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável no Município.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n131\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.074\r\n\r\nConstrução de Pontes no Município.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n105.500,00\r\n\r\nArt. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de maio de 2014. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nprefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1868, 27 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de trabalho: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n117\r\n\r\n102.6.15.452.0028.2.197\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n105.500,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n105.500,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n81\r\n\r\n102.6.04.122.0030.1.210\r\n\r\nConstrução, Ampliação, Reforma e Adaptação de Prédios Públicos Municipais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.500,00\r\n\r\n85\r\n\r\n102.6.13.391.0029.1.130\r\n\r\nRecuperação e Preservação de Fachadas de Residências de Arquitetura Singular.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n92\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.092\r\n\r\nConstrução e Restauração de Galerias de águas Pluviais.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n129\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.416\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável no Município.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n131\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.074\r\n\r\nConstrução de Pontes no Município.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n105.500,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1843 DE 27 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1869 DE 27 DE MAIO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 33.90.36.00, na fonte de Recursos PRÓPRIOS, no Programa de Trabalho 102.7.20.602.0001.2.010, conforme o seguinte: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n170\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nArt. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de Maio de 2014. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nprefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1869, 27 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 33.90.36.00, na fonte de Recursos PRÓPRIOS, no Programa de Trabalho 102.7.20.602.0001.2.010, conforme o seguinte: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n170\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de Maio de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1844 DE 27 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1870 DE 27 DE MAIO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n305\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n199.334,00\r\n\r\n306\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - SF\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n1021\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n84.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n543.334,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n298\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n23.340,00\r\n\r\n300\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.820,00\r\n\r\n319\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - MAC\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n322\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n11.600,00\r\n\r\n326\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n20.240,00\r\n\r\n328\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n94.600,00\r\n\r\n333\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n16.180,00\r\n\r\n335\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n7.140,00\r\n\r\n343\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.038\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Emergencial à Gestante, ao Parto, ao Puerpério, Gestação de Alto Risco, Hipertensos, Internações Clínicas e Cirúrgicas.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n61.420,00\r\n\r\n349\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n30.594,00\r\n\r\n351\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n7.400,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n543.334,00\r\n\r\nArt. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de Maio de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nprefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1870, 27 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho: \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n305\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n199.334,00\r\n\r\n306\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - SF\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n1021\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n84.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n543.334,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n298\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n23.340,00\r\n\r\n300\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.136\r\n\r\nAtendimento Assistencial Básico.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.820,00\r\n\r\n319\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - MAC\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n322\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n11.600,00\r\n\r\n326\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n20.240,00\r\n\r\n328\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n94.600,00\r\n\r\n333\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n16.180,00\r\n\r\n335\r\n\r\n103.1.10.302.0049.1.036\r\n\r\nAmpliação e Reforma de Postos de Saúde e Aquisição de Equipamentos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n7.140,00\r\n\r\n343\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.038\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Emergencial à Gestante, ao Parto, ao Puerpério, Gestação de Alto Risco, Hipertensos, Internações Clínicas e Cirúrgicas.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n61.420,00\r\n\r\n349\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n30.594,00\r\n\r\n351\r\n\r\n103.1.10.302.0049.2.240\r\n\r\nAtendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n7.400,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n543.334,00\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de Maio de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 021/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº. 1.337, de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, Incisos I a XV; Art. 5º, Inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995; \r\n\r\nConsiderando sua quinta Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de maio de 2014 na Sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à Rua Coronel Portugal nº 16;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar conhecimento das Prestações de Contas da primeira parcela do Ano de 2014, da Subvenção Social em favor da Sociedade Pestalozzi do Município de Santa Maria Madalena, concedida pela Municipalidade através do Fundo Municipal de Assistência Social cujo valor é de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 1681007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1678170": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2014.\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a realização de licitação por Tomada de Preço nº 01/2014, com abertura prevista para o dia 17/06/2014, às 15 horas, conforme Processo 161/14, cujo objeto é a contratação de Empresa para Serviços de limpeza e conservação da Câmara Municipal de São Gonçalo. Mais Informações: Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro São Gonçalo - RJ - ou telefone (21) 3078-3406, no horário de 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Oswaldo José Cruz Mourão - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1678170. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1679986": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1461/2014\r\n\r\nPregão Presencial Nº 015/2014\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS\r\n\r\nNECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO CEJUR E DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, os\r\n\r\nveículos de passeio de 02(duas) ou 04(quatro) portas deverão ser obrigatoriamente da marca Volkswagen de acordo com Decreto Municipal nº 933 de 24 de Abril de 2013 - Padronização de Frota, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo 5.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 23/06/2014 às 14:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria\r\n\r\nLourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1679986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1679988": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.191/2013\r\n\r\nPregão Presencial Nº 013/2014\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS\r\n\r\nUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PROPOSTA Nº 01604.139000/1120-01, conforme especificações contidas no Termo de Referência -Anexo II.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 18/06/2014 às 14:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua\r\n\r\nMaria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no\r\n\r\nhorário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1679988. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1679989": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.192/2013\r\n\r\nPregão Presencial Nº 014/2014\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PROPOSTA Nº 01604.139000/3120-01, conforme especificações contidas no Termo de Referência -Anexo II.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 23/06/2014 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria\r\n\r\nLourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no\r\n\r\nhorário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1679989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1679990": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05.472/2013\r\n\r\nPregão Presencial Nº 012/2014\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AO\r\n\r\nCENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, PROPOSTA Nº 01604.139000/1120-04, conforme especificações contidas\r\n\r\nno Termo de Referência - Anexo II.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 18/06/2014 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria\r\n\r\nLourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no\r\n\r\nhorário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1679990. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1681094": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 047/2014, Processo(s) Administrativo(s) n(s). 19.743/13, que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de projeto preventivo contra incêndio e pânico, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): HLR Engenharias Segurança do Trabalho, Incêndio e Elétrica Ltda, CNPJ: 19.500.163/0001-61; lote 01: contratação de empresa credenciada junto ao 16º grupamento do bombeiro militar do estado do rio de janeiro para fornecimento de projeto preventivo contra incêndio e pânico, onde constem especificações sobre as instalações necessárias na unidade de saúde armando as couto, localizada na rua augusto da costa, s/n - várzea em conformidade com o decreto 897 de 21/09/1976 que trata do código de segurança contra incêndio e pânico - coscip, a fim de legalizar a edificação junto a cbmerj por meio da apresentação do projeto aprovado dgst com expedição do laudo de exigências, R$ 6.700,00 e lote 02: contratação de empresa credenciada junto ao 16º grupamento do bombeiro militar do estado do rio de janeiro para fornecimento de projeto preventivo contra incêndio e pânico, onde constem especificações sobre as instalações necessárias no centro de apoio pscicosocial infantil juvenil (capsi), localizado na rua julio rosa, 366 - tijuca em conformidade com o decreto 897 de 21/09/1976 que trata do código de segurança contra incêndio e pânico - coscip, a fim de legalizar a edificação junto a cbmerj por meio da apresentação do projeto aprovado dgst com expedição do laudo de exigências, R$ 9.150,00. \r\n\r\nAntônio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 049/2014, Processo(s) Administrativo(s) n(s). 835/14, que tem por objeto aquisição de veiculo tipo furgão, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Mardisa Veículos Ltda, CNPJ: 63.411.623/0015-72; item 01, veículo tipo \"furgão\", com porta lateral e traseira, ar-condicionado (motorista e carga), vidros elétricos, estribo traseiro, alça de acesso a zona de carga, e as seguintes especificações: 1)dimensões: a) distância entre eixos: 3.250 mm; b) comprimento total: 5.245 mm; c) diâmetro de giro: 12.300 mm; d) comprimento de zona de carga: 2.600 mm; e) área da zona de carga: 4,4 m2. 2) peso: a) peso bruto total: 3.880 kg; b) carga útil (conforme nbr6070): 1.758 kg. 3) motor 4 cilindros: a) potência: 146 cv / 110 @ 3.800 rpm; b) torque: 33,6 kgfm / 330 @ 1.200-2.400 rpm; c) alternador: 14v 180a; d) bateria: 12v 100 ah; e) combustível: diesel (ignição por compressão). 4) câmbio 06 marchas; 5) chassi: a) tração: traseira; b) tanque de combustível: 75l; c) pneus: 225/75 r16c; d) rodas: aço 6,15j x 16; 6) sistema de freios esp adaptativo (abs, asr, bas e ebv); 7) desempenho: a) velocidade máxima: 157 km/h; b) capacidade máxima em subida: 64%, marca mercedes-benz, quantidade: 02, valor unitário R$ 105.000,00. \r\n\r\nAntônio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1681094"
                        ],
                        "1681093": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº3.308 DE 27 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.265/13, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2014.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº. 3.265/13, referente ao Orçamento vigente, na forma dos artigos abaixo.\r\n\r\nArt. 2º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) no Fundo Municipal de Saúde, criando o seguinte elemento de despesa:\r\n\r\nI\r\n\r\nÓrgão:\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\n12\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nSub função:\r\n\r\n302\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial \r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n39\r\n\r\nGestão e Fortalecimento da Atenção a Saúde\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n1.029\r\n\r\nConstrução de Clínica Especializada em Tratamento de Pacientes Renais Crônicos\r\n\r\nElemento\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n251\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n00\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n251\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 299.700,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n251\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.799.600,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n251\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n00\r\n\r\nEquip. Hosp., Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n251\r\n\r\nEquip. Hosp., Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nArt. 3º Os recursos necessários a abertura do crédito de que trata o artigo anterior serão provenientes das seguintes rubricas de receita:\r\n\r\nI - 4.2.4.7.2.06.00.00.00.00 - Transferência Convênio dos Estados - Construção de Clínica Especializada, Fonte 251, conforme Resolução SES nº 853, de 24 de janeiro de 2014 - Construção de Clínica de Hemodiálise, no valor de R$ 1.799.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil reais);\r\n\r\nII - 4.1.3.2.5.01.03.21.00.00 - Rendimento de Aplicação Financeira - Construção de Clínica Especializada, Fonte 251, conforme Resolução SES nº 853, de 24 de janeiro de 2014 - Construção de Clínica de Hemodiálise, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nIII - Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: \r\n\r\na.\r\n\r\nÓrgão:\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\n12\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nSub função:\r\n\r\n122\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n01\r\n\r\nManutenção das Atividades das Secretarias\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n2.116\r\n\r\nOutros Benefícios / Pessoal\r\n\r\nElemento\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n2.117\r\n\r\nOutros Encargos de Pessoal\r\n\r\nElemento\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 260.000,00\r\n\r\nArt. 4º Fica autorizada a inclusão no Orçamento de 2014.\r\n\r\nArt. 5º As alterações estão automaticamente incluídas no PPA em vigência. \r\n\r\nArt. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 093/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 7.395,59\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 094/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n27/05/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.808,32\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 003/2014\r\n\r\nDispõe sobre a designação de servidor técnico da Secretaria Municipal de Saúde, nível superior, para realizar atividades de fiscalização sanitária no município de Teresópolis, para o exercício de 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ºDesignar servidor técnico da Secretaria Municipal de Saúde, nível superior, para realizar as ações de fiscalização sanitária no município de Teresópolis.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GARBELOTTO CARDOSO, matrícula nº 1.07800-4 - Engenheiro Civil\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de maio de 2014\r\n\r\nLuiz Cezar Faria Alonso - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1681093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1680674": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, para concessão de uso do imóvel denominado Lote 05 situado na Qd. A, no Parque Empresarial Roma, no Bairro Roma II, do tipo melhor oferta.\r\n\r\nDIA/HORA: 02/07/2014 ás 09:00hs.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1680674. Empenho"
                        ],
                        "1680675": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 012/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) caminhões equipados com cestos aéreos. \r\n\r\nDIA/HORA: 10/06/2014 às 09:00 hs.\r\n\r\nVALOR R$ 492.850,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1680675. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1680691": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO N° 56/2014\r\n\r\nDispõe sobre procedimentos relativos à fiscalização e à gestão dos contratos celebrados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993 e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acompanhamento e a fiscalização eficiente e eficaz do contrato são instrumentos imprescindíveis ao gestor na defesa do interesse público; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos para que as Áreas Requisitantes, os Gestores e os Fiscais dos Contratos exerçam, com elementos de consistência, bem como de forma parametrizada e transparente, a gestão, a fiscalização e o controle dos contratos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria TCU Nº 297, de 14 de novembro de 2012; \r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº 1.214/2013-Plenário; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo TRT-DG nº 11/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Disciplinar a fiscalização e a gestão de contratos firmados com terceiros pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 2º Para os fins deste Ato considera-se:\r\n\r\nI - Gestor do Contrato - servidor formalmente designado, com capacidade gerencial, técnica e operacional relacionada ao objeto da contratação;\r\n\r\nII - Fiscal do Contrato - servidor formalmente designado, com conhecimento técnico do assunto, responsável pelo acompanhamento e fiscalização operacional da execução do contrato;\r\n\r\nIII- Fiscal Requisitante do Contrato - servidor representante da Área Requisitante da solução, formalmente designado para fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da Solução de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIV - Fiscal Substituto - servidor formalmente designado, com conhecimento técnico sobre o assunto, que exerce as funções do fiscal de contrato nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular;\r\n\r\nV- Assistente de Fiscalização - servidor designado em situações específicas, para atuar em conjunto e sob a orientação do fiscal do contrato, auxiliando-o no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nVI - Registro - prontuário individualizado em que serão anotadas todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;\r\n\r\nVII - Preposto - funcionário representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual;\r\n\r\nVIII - Área Requisitante - unidade do Tribunal, usuária, solicitante ou responsável pelo acompanhamento e guarda dos serviços/produtos dos quais originou a contratação, assim como por descrever os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para subsidiar o processo licitatório.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES\r\n\r\nArt. 3º As disposições deste Ato visam a garantir:\r\n\r\nI - segurança para a Administração, para o Gestor e para o Fiscal sobre a execução do contrato;\r\n\r\nII - a plena execução das atividades programadas no Termo de Referência, Projeto Básico, Projeto Executivo e congêneres, com a consequente garantia da execução do objeto contratual;\r\n\r\nIII - o atendimento das necessidades do Tribunal, no momento adequado e no prazo ajustado;\r\n\r\nIV - a adequação das contratações, por meio do envolvimento das áreas de competência na elaboração dos Projetos Básicos, Termos de Referência ou Instrumentos congêneres que lhes interessem diretamente;\r\n\r\nV - o cumprimento das obrigações do Tribunal com reflexos favoráveis na imagem do órgão perante seus fornecedores e nos custos apurados nas licitações;\r\n\r\nVI - o efetivo cumprimento das cláusulas contratuais, assegurando o adimplemento e a excelência no atendimento aos requisitos técnicos e de qualidade contemplados nas obrigações contratuais;\r\n\r\nVII - uma contínua ascensão da qualidade dos procedimentos licitatórios, por meio da incorporação das correções feitas em procedimentos anteriores, decorrentes de recomendações, exigências e da incorporação de novos conhecimentos; \r\n\r\nVIII - o registro completo e adequado de faltas cometidas pelo fornecedor de forma a facilmente solucionar as suas contestações quanto à inadimplência;\r\n\r\nIX - a correta aplicação dos recursos financeiros a cargo do Tribunal, garantindo o pagamento do que efetivamente foi recebido em bens e serviços;\r\n\r\nX - estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da isonomia;\r\n\r\nXI - a clareza, simplicidade e objetividade nos procedimentos administrativos, de forma a facilitar a gestão e a fiscalização dos contratos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DESIGNAÇÕES\r\n\r\nArt. 4º Após concluída a licitação ou os procedimentos de dispensa/inexigibilidade, e ultimados os procedimentos administrativos relacionados ao contrato, o Diretor da Secretaria da unidade requisitante encaminhará à Diretoria-Geral minuta de portaria padrão constante do Anexo I, com as indicações do Fiscal do Contrato, do Gestor do Contrato, do Fiscal Requisitante do Contrato e dos Assistentes de Fiscalização, quando for o caso, bem como dos seus respectivos substitutos, quando cabível, para que seja formalizada a designação. \r\n\r\n§ 1º Os servidores que serão indicados para o encargo de Gestor do Contrato, Fiscal do Contrato e Fiscal Requisitante do Contrato assinarão, em conjunto com o titular da Secretaria da área requisitante, o Projeto Básico ou Termo de Referência, e como testemunhas o respectivo Contrato.\r\n\r\n§ 2º As indicações de que trata este artigo deverão recair sobre servidores ocupantes de função ou cargo comissionado da unidade requisitante.\r\n\r\n§ 3º A designação do Gestor de Contrato dar-se-á, preferencialmente, sobre servidores ocupantes dos Cargos em Comissão de Supervisor ou das Funções Comissionadas de Analista Especializado, lotados nos Gabinetes das Secretarias que disponham destes quadros.\r\n\r\n§ 4º Nos contratos cujos serviços abranjam grande área de dispersão e unidades descentralizadas, poderão ser designados assistentes de fiscalização para auxiliar o Fiscal do Contrato no desempenho de suas atribuições, que deverá ser lotado em unidade do município da prestação do serviço. \r\n\r\n§ 5º Nos contratos que demandem solução de Tecnologia da Informação poderão ser designados fiscais da área requisitante para compartilhar a fiscalização com o Fiscal do Contrato.\r\n\r\n§ 6º O Gestor, o Fiscal de Contrato, o Fiscal da Área Requisitante e os Assistentes de Fiscalização deverão manter cópia do Contrato, do termo de referência/projeto básico e de todos os aditivos, se existentes, juntamente com cópias de outros documentos que possam dirimir as dúvidas originadas do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.\r\n\r\nArt. 5º As unidades da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria-Geral Judiciária que não disponham dos cargos e funções de Supervisor e Analista Especializado, contarão com o apoio da Secretaria de Logística, a quem caberá prestar as orientações necessárias ao exercício do encargo de Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Em situações específicas, devidamente justificadas, poderá ser designado servidor da Secretaria de Logística para atuar como gestor de contrato em execução nas unidades citadas no caput.\r\n\r\nArt. 6º Quando houver necessidade de mudança do Fiscal do Contrato, do Gestor do Contrato, do Fiscal da Área Requisitante ou do Assistente de Fiscalização, bem como dos seus substitutos, a área requisitante deverá comunicar o fato à Diretoria-Geral, para alteração da correspondente Portaria de Designação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Gestor do Contrato\r\n\r\nArt. 7º Constituem atribuições do gestor do contrato:\r\n\r\nI - acompanhar o cumprimento do cronograma de execução e dos prazos previstos no ajuste;\r\n\r\nII - verificar a conformidade documental atestada pelos fiscais de contratos para fins de liberação das faturas apresentadas para pagamento;\r\n\r\nIII - analisar e visar o relatório mensal emitido pelo fiscal do contrato e a documentação enviada pela unidade executora, contendo resumo das informações necessárias à liquidação e ao pagamento das faturas;\r\n\r\nIV - emitir atestação final para fins de liquidação e pagamento da despesa;\r\n\r\nV - informar ao superior hierárquico, em prazo hábil, a necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato, quando houver, mediante provocação devidamente justificada pelo Fiscal do Contrato;\r\n\r\nVI - informar à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no último bimestre, os valores das despesas pendentes de execução no exercício;\r\n\r\nVII - elaborar toda correspondência, relatório, registro de ocorrência ou outro documento relativo à gestão do contrato sob sua responsabilidade e submetê-los à apreciação superior;\r\n\r\nVIII - visar a nota sobre capacidade técnica de fornecedores e prestadores de serviços elaborada pelo Fiscal do Contrato, submetendo-a ao Diretor da Secretaria à qual esteja vinculado, para análise e aprovação;\r\n\r\nIX - solicitar ao preposto a substituição dos empregados da contratada que comprometam a perfeita execução dos serviços, inclusive quando decorrente de comportamento inadequado, conforme informações prestadas pelo Fiscal de Contrato;\r\n\r\nX - propor, em conjunto com o Fiscal do Contrato, alternativas e medidas que melhorem a execução e a qualidade da contratação;\r\n\r\nXI - controlar o prazo de duração dos contratos, bem como a tramitação das prorrogações, repactuações, revisões, reajustes e novas contratações;\r\n\r\nXII - comunicar formalmente ao superior hierárquico a data do término da vigência do contrato, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) manifestação de interesse quanto à prorrogação contratual, devidamente justificada, sob os aspectos de oportunidade, conveniência, razoabilidade, economicidade e regularidade dos serviços prestados;\r\n\r\nb) informação sobre a necessidade de aditamento do termo de referência ou projeto básico, na ocorrência de qualquer alteração do objeto;\r\n\r\nc) ofício ao contratado solicitando manifestação quanto ao interesse na prorrogação contratual;\r\n\r\nd) resposta do contratado quanto ao interesse na prorrogação contratual;\r\n\r\ne) 03 (três) pesquisas de mercado, fornecidas pelo Fiscal do Contrato, nos moldes do Projeto Básico ou Termo de Referência basilar da contratação.\r\n\r\nXIII - solicitar formal e justificadamente ao superior hierárquico uma nova contratação, respeitado o prazo indicado no inciso XII, caso o contrato não seja prorrogável, haja desinteresse na prorrogação contratual por parte do contratado ou da unidade beneficiada, bem como se houver indicativo de que a prorrogação não será vantajosa para a Administração, informando os subsídios necessários à especificação do objeto e elaboração do documento de referência, incluindo planilha de custos unitários, bem como indicação da previsão da despesa no Plano Orçamentário Anual;\r\n\r\nXIV - prestar subsídios nos processos referentes a reclamações trabalhistas e emitir parecer técnico acerca deles;\r\n\r\nXV - controlar a apresentação da prestação das garantias de execução contratual, conforme prazos estabelecidos no contrato;\r\n\r\nXVI - examinar o cumprimento das exigências legais relativas ao pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários concernentes à prestação contratual, solicitando, para tanto, cópia dos respectivos documentos comprobatórios da quitação, somente quanto aos profissionais envolvidos na contratação; \r\n\r\nXVII - encaminhar os autos à Secretaria de Orçamento, Contabilidade e Finanças para registro contábil do contrato e da garantia, logo após as suas formalizações;\r\n\r\nXVIII - calcular, com base nas cláusulas contratuais, o valor das penalidades propostas pelo Fiscal do Contrato, para que a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade possa fazer a devida retenção no pagamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Fiscal de Contrato\r\n\r\nArt. 8º Constituem atribuições do fiscal de contrato:\r\n\r\nI - verificar e atestar a regularidade das notas fiscais, faturas e demais documentos exigidos do fornecedor, para fins de liquidação de parte ou totalidade de obrigação financeira assumida pela Administração;\r\n\r\nII - atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra após conferência prévia do objeto contratado e encaminhar o processo ao gestor de contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da fatura/nota fiscal;\r\n\r\nIII - identificar inadimplementos parciais e seu respectivo montante financeiro e promover o encaminhamento do processo, para procedimentos posteriores, ao Gestor do Contrato, de forma a possibilitar o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis;\r\n\r\nIV - acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição destinado à execução do objeto contratado, principalmente quanto ao quesito qualidade;\r\n\r\nV - verificar se os prestadores de serviços se apresentam uniformizados e/ou com crachá de identificação, quando for estipulado em contrato;\r\n\r\nVI - acompanhar a execução contratual, informando ao gestor de contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento da obra, do fornecimento ou da prestação do serviço;\r\n\r\nVII - elaborar registro próprio e individualizado para cada contrato, encaminhando ao Gestor do Contrato as informações e determinações necessárias à regulação de faltas, falhas ou defeitos observados;\r\n\r\nVIII - propor, a partir da experiência na fiscalização e no acompanhamento de contratos, medidas que visem aperfeiçoar a especificação do objeto contratual e/ou a eficiência e eficácia na prestação de serviços;\r\n\r\nIX - informar ao Gestor de Contrato a necessidade de substituição dos empregados da contratada que comprometam a perfeita execução dos serviços, inclusive quando da decorrência de comportamento inadequado, podendo, se for o caso, solicitar essa substituição;\r\n\r\nX - em caso de recebimento de faturas/notas fiscais que apresentem algum problema com relação ao serviço prestado, informar ao Gestor de Contrato em tempo hábil, para, em conjunto, adotarem medidas saneadoras, submetendo-as, quando necessário, à apreciação do Diretor da Secretaria à qual esteja subordinado;\r\n\r\nXI - comunicar formalmente ao Gestor do Contrato qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio do Tribunal ou de terceiros, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos;\r\n\r\nXII - comunicar ao Gestor do Contrato eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem prévia autorização da Administração;\r\n\r\nXIII - verificar a utilização dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, pelos empregados da empresa contratada;\r\n\r\nXIV - apurar indicadores previstos no contrato, referentes à aferição qualitativa ou quantitativa da prestação do serviço ou do fornecimento do bem;\r\n\r\nXV - propor e controlar a aplicação de penalidade à prestadora de serviço/fornecedora de bens, em decorrência de inexecução total ou parcial das cláusulas pactuadas; \r\n\r\nXVI - submeter ao superior hierárquico toda e qualquer irregularidade que ultrapasse sua esfera de competência; \r\n\r\nXVII - promover periodicamente pesquisa com os servidores e magistrados para avaliação do nível de satisfação dos serviços prestados; \r\n\r\nXVIII - elaborar nota sobre capacidade técnica de fornecedores e prestadores de serviços, encaminhando-a ao Gestor do Contrato para que seja visada; \r\n\r\nXIX - em situações específicas, e observada a competência primária da unidade administrativa responsável pelo processo de trabalho de pesquisa de preços, promover levantamento de informações quanto aos aspectos técnicos e mercadológicos que comprovem a existência de condições e preços vantajosos para a Administração, por meio de pesquisa de mercado realizada em pelo menos três empresas do ramo ou em Órgãos da Administração Pública Federal que mantenham contratos semelhantes, submetendo-as ao Gestor do Contrato à época própria; \r\n\r\nXX - ser o canal de comunicação entre a contratada e a Administração, encaminhando às Secretarias as questões pertinentes; e\r\n\r\nXXI - executar outras ações de fiscalização necessárias ao pleno acompanhamento, execução e controle das atividades desempenhadas pela contratada, a fim de garantir o fiel cumprimento das obrigações pactuadas.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Fiscal Requisitante do Contrato\r\n\r\nArt. 9º Compete ao Fiscal Requisitante do Contrato:\r\n\r\nI - avaliar a qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues;\r\n\r\nII - assinar em conjunto com os demais atores os termos de recebimento provisório e definitivo do objeto contratado; \r\n\r\nIII - comunicar ao Fiscal do Contrato a ocorrência de não conformidade com os termos contratuais, conforme esfera de atribuição; e\r\n\r\nIV - verificar a manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Assistente de Fiscalização\r\n\r\nArt. 10. Compete ao Assistente de Fiscalização:\r\n\r\nI - acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição destinado à execução do objeto contratado, principalmente quanto ao quesito qualidade;\r\n\r\nII - verificar se os prestadores de serviços se apresentem uniformizados e/ou com crachá de identificação, quando for estipulado em contrato;\r\n\r\nIII - acompanhar a execução contratual, informando ao Fiscal do Contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do fornecimento ou da prestação do serviço;\r\n\r\nIV - elaborar registro próprio e individualizado para cada contrato e encaminhar ao Fiscal do Contrato as informações e determinações necessárias à regulação de faltas, falhas ou defeitos observados;\r\n\r\nV - propor ao Fiscal do Contrato, a partir da experiência na fiscalização e no acompanhamento de contratos, medidas que visem aperfeiçoar a especificação do objeto contratual e/ou a eficiência e eficácia na prestação de serviços;\r\n\r\nVI - informar ao Fiscal do Contrato a necessidade de substituição dos empregados da contratada que comprometam a perfeita execução dos serviços, inclusive quando decorrente de comportamento inadequado, podendo, se for o caso, solicitar essa substituição;\r\n\r\nVII - comunicar formalmente ao Fiscal do Contrato qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio do Tribunal ou de terceiros, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos;\r\n\r\nVIII - verificar a utilização dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente pelos empregados da empresa contratada;\r\n\r\nIX - comunicar ao Fiscal do Contrato eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem prévia autorização da Administração;\r\n\r\nX - apurar indicadores previstos no contrato referentes à aferição qualitativa ou quantitativa da prestação do serviço ou do fornecimento do bem;\r\n\r\nXI - propor ao Fiscal do Contrato a aplicação de penalidade à prestadora de serviço/fornecedora de bens em decorrência de inexecução total ou parcial das cláusulas pactuadas; \r\n\r\nXII - submeter ao Fiscal do Contrato toda e qualquer irregularidade que ultrapasse sua esfera de competência; e\r\n\r\nXIII - executar outras ações de fiscalização necessárias ao pleno acompanhamento, execução e controle das atividades desempenhadas pela contratada, a fim de garantir o fiel cumprimento das obrigações pactuadas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA REGULARIDADE FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DA CONTRATADA COM MÃO-DE-OBRA RESIDENTE\r\n\r\nArt. 11. Os documentos a serem exigidos da contratada, durante a vigência do contrato, são os seguintes:\r\n\r\nI - certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nII - certidão negativa de débitos junto às fazendas estadual ou distrital e municipal do domicílio sede da contratada;\r\n\r\nIII - certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e as de terceiros (CND);\r\n\r\nIV - certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS/CRF);\r\n\r\nV - certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);\r\n\r\nVI - comprovantes de pagamento de salários, férias e 13º salário, e quando cabível, de vale-transporte e de vale-alimentação, dentre outros benefícios suplementares assegurados por lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho, na forma do artigo 17 deste Ato; e\r\n\r\nVII - extratos comprobatórios do recolhimento do FGTS e da contribuição social previdenciária (INSS) na forma dos artigos 14 e 15 deste Ato.\r\n\r\n§ 1º Poderão ser requeridos outros documentos complementares relativos ao cumprimento dos encargos trabalhistas e previdenciários.\r\n\r\n§ 2º Os documentos mencionados nos incisos I a V deste artigo podem ser substituídos, total ou parcialmente, por Declaração do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Procedimentos no Início da Prestação dos Serviços\r\n\r\nArt. 12. No primeiro mês da prestação dos serviços o Gestor do Contrato deverá:\r\n\r\nI - solicitar à contratada a relação dos empregados terceirizados, que contenha, além da indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, as seguintes informações: \r\n\r\na) nome completo;\r\n\r\nb) cargo ou função;\r\n\r\nc) salário (devidamente discriminado em salário-base, adicionais e gratificações);\r\n\r\nd) benefícios recebidos, sua especificação e quantidade (vale-transporte, vale-alimentação, dentre outros benefícios suplementares assegurados por lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho);\r\n\r\ne) horário do posto de trabalho;\r\n\r\nf) número do registro geral (RG), do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.\r\n\r\nII - comunicar formalmente aos empregados terceirizados os direitos previstos em contrato e solicitar que noticiem à Administração do Tribunal o desrespeito a quaisquer desses direitos.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, às novas admissões de empregados terceirizados.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Procedimentos Mensais\r\n\r\nArt. 13. O Gestor do Contrato deverá verificar mensalmente:\r\n\r\nI - a comprovação do recolhimento do INSS e do FGTS dos empregados terceirizados; e\r\n\r\nII - o pagamento de salários e demais verbas cabíveis.\r\n\r\nArt. 14. O exame da comprovação do recolhimento do INSS e do FGTS pela contratada será realizado por meio de extratos fornecidos pelos empregados, solicitados de, pelo menos, 10% (dez por cento) do total dos empregados terceirizados, mediante utilização de amostra com reposição.\r\n\r\n§ 1º Se o total de empregados terceirizados contratados for inferior a 10 (dez), o gestor do contrato deverá analisar os extratos de todos os empregados a cada 4 (quatro meses), no mínimo.\r\n\r\n§ 2º O Gestor do Contrato deverá demandar à empresa contratada para que viabilize no prazo de 60 (sessenta) dias contados do início da prestação dos serviços:\r\n\r\nI - a emissão do Cartão Cidadão expedido pela Caixa Econômica Federal para todos os empregados; e\r\n\r\nII - o acesso de seus empregados, via internet, por meio de senha própria, aos sistemas da Previdência Social e da Receita do Brasil, com o objetivo de verificar se as suas contribuições previdenciários foram recolhidas.\r\n\r\n§ 3º Todos os empregados deverão ter seus extratos avaliados ao final de um ano, sem que isso signifique que a análise não possa ser realizada mais de uma vez para um mesmo empregado, garantindo assim o \"efeito surpresa\" e o benefício da expectativa do controle.\r\n\r\nArt. 15. Detectada irregularidade nos depósitos do FGTS ou nos recolhimentos ao INSS, o Gestor do Contrato poderá ampliar a amostra examinada a fim de verificar se o evento representa caso isolado ou impropriedade de maior relevância.\r\n\r\n§ 1º Para fins deste artigo, considera-se caso isolado a identificação de irregularidades pontuais e esporádicas que não caracterizem má-fé ou desídia da contratada.\r\n\r\n§ 2º Configurado caso isolado, a contratada deverá comprovar a regularização do problema no prazo definido pelo Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 3º Ultrapassado o prazo previsto para regularização ou na hipótese de recorrência de eventos de mesma natureza, o Gestor do Contrato deverá dar ciência ao seu superior hierárquico, a fim de que sejam adotadas medidas para notificar o fato ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Previdência e Assistência Social e à Receita Federal do Brasil, conforme o caso.\r\n\r\n§ 4º Não se tratando de caso isolado, além da medida prevista no parágrafo anterior, deverá ser aberto procedimento de aplicação de penalidade.\r\n\r\nArt. 16. Na abertura do procedimento destinado à aplicação de penalidade, se existir seguro-garantia ou fiança bancária em vigor, o Gestor do Contrato deverá informar o fato à empresa seguradora ou à empresa fiadora paralelamente à comunicação de solicitação de defesa prévia à contratada.\r\n\r\nParágrafo único. A empresa seguradora ou fiadora não é parte integrante de processo administrativo de aplicação de penalidade.\r\n\r\nArt. 17. Será utilizada relação nominal assinada por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos empregados terceirizados, para averiguação se o pagamento de salários, férias e 13º salário, e quando cabível, de vale-transporte, vale-alimentação, dentre outros benefícios suplementares assegurados por lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho, foi realizado tempestivamente.\r\n\r\n§ 1º A relação tratada no caput deste artigo conterá, no mínimo, os seguintes dados:\r\n\r\na) nome do empregado terceirizado;\r\n\r\nb) data de recebimento do salário;\r\n\r\nc) datas de recebimento do vale-transporte e do vale-alimentação;\r\n\r\nd) mês de referência; e\r\n\r\ne) campos para observações e assinaturas.\r\n\r\n§ 2º Se o total de empregados terceirizados contratados for inferior a 10 (dez), a relação tratada no caput deste artigo deverá abranger todos os empregados e ser realizada, no mínimo, a cada quatro meses.\r\n\r\n§ 3º Se os pagamentos aos empregados terceirizados não forem realizados nas datas previstas legalmente ou em convenções coletivas de trabalho, o Gestor do Contrato fixará prazo para a empresa resolver a irregularidade.\r\n\r\n§ 4º Os casos isolados de falhas no pagamento das verbas a que se refere o caput serão objeto de acompanhamento por parte do Gestor do Contrato e ensejarão a adoção de medidas formais se a pendência não for regularizada em 5 (cinco) dias após comunicação da irregularidade à contratada.\r\n\r\n§ 5º Em situações excepcionais, e na hipótese de acordo entre a contratada e o sindicato da categoria, ou manifestação favorável do Ministério Público do Trabalho, os pagamentos de salários, de vale-transporte e de vale alimentação, ou referentes a qualquer outra verba trabalhista, poderão ser efetuados diretamente aos empregados terceirizados, em nome da contratada, desde que expressamente autorizados, conforme o caso, pelo Presidente, ou a quem este delegar competência.\r\n\r\n§ 6º Se a falta de pagamento da contratada implicar risco comprovado de paralização dos serviços, os pagamentos das verbas indicadas no parágrafo anterior, com interveniência e autorização da contratada, se possível, poderão ser realizados sem a participação do sindicato da categoria ou do Ministério Público do Trabalho, desde que expressamente autorizados, conforme o caso, pelo Presidente, ou a quem este delegar competência.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Fiscalização quando da extinção ou rescisão dos contratos\r\n\r\nArt. 18. O gestor do contrato deverá exigir da contratada, até 10 (dez) dias após o último mês de prestação dos serviços, em decorrência da extinção ou da rescisão do contrato, cópias autenticadas dos documentos abaixo relacionados:\r\n\r\nI - termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados prestadores de serviço, devidamente homologados, quando exigível pelo sindicato da categoria;\r\n\r\nII - guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, referente às rescisões contratuais;\r\n\r\nIII - extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado dispensado; e\r\n\r\nIV - exames médicos demissionais dos empregados dispensados.\r\n\r\n§ 1º Caso a rescisão dos contratos de trabalho ainda não tenha sido homologada, o Gestor do Contrato exigirá a cópia das rescisões e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), para os casos de demissões sem justa causa de empregados.\r\n\r\n§ 2º A contratada poderá optar pela entrega de cópias não autenticadas, desde que acompanhadas de originais para conferência no local de recebimento.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS PAGAMENTOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS\r\n\r\nArt. 19. A cada pagamento a contratada ficará obrigada a apresentar os documentos indicados nos incisos I a V, ou § 2º, do art. 11 deste Ato. \r\n\r\nArt. 20. Verificado que a contratada encontra-se em situação de irregularidade fiscal junto às fazendas federal, estadual, distrital ou municipal, ao FGTS, ao INSS ou à Justiça Trabalhista, isolada ou conjuntamente, o gestor do contrato deverá providenciar a sua advertência, por escrito, no sentido de que a contratada regularize sua situação ou apresente sua defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. \r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração. \r\n\r\n§ 2º Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como, quanto à existência de pagamento a ser efetuado pela Administração, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. \r\n\r\n§ 3º Persistindo a irregularidade, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão do contrato, assegurada à contratada a ampla defesa. \r\n\r\n§ 4º Havendo a efetiva prestação de serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados, mediante prévia autorização do Presidente ou a quem este delegar competência.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 21. No caso de obras ou serviços de alta complexidade, a fiscalização do contrato deverá ser realizada por uma comissão de fiscais, dirigida por um Presidente.\r\n\r\nParágrafo único. Para a hipótese deste artigo, a Comissão de Fiscais e o Gestor do Contrato serão designados por portaria da Presidência.\r\n\r\nArt. 22. Os fiscais, assistentes e gestores do contrato que, injustificadamente, deixem de observar as disposições deste Ato, responderão solidariamente pelos prejuízos que a Administração venha a sofrer, se apurada sua culpa ou dolo, observado o devido processo legal.\r\n\r\nArt. 23. A Escola de Administração e Capacitação de Servidores deste Tribunal manterá programa de qualificação continuada dos fiscais e gestores de contrato, a fim de prover-lhes das competências necessárias ao efetivo desempenho de suas atividades.\r\n\r\nArt. 24. Os procedimentos de gestão e fiscalização de contrato serão formalizados por meio de formulários padronizados a serem elaborados pela Secretaria de Logística, os quais serão submetidos à apreciação da Diretoria-Geral no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação deste Ato. \r\n\r\nArt. 25. As disposições deste Ato aplicam-se no que couber aos convênios e outros ajustes, conforme respectivo nível de complexidade.\r\n\r\nArt. 26. Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente deste Tribunal ou a quem este delegar competência.\r\n\r\nArt. 27. Fica revogado o Ato nº 855, de 19 de junho de 2002, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 28. Este Ato entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único. Os editais publicados e os contratos celebrados a partir da vigência estipulada no caput devem guardar conformidade com as disposições deste Ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPORTARIA Nº XXXXX/20XX\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº XXXX, de xx de xxxxxxx de 201x,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o(a) servidor(a) _______________________, código funcional nº_______, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de ______________, Nível _____, lotado na _______________, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº _____/___, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa_________________, CNPJ nº __________________, que tem por objeto a prestação de serviços/fornecimento de ________________________________________________ .\r\n\r\nParágrafo único. Designar o(a) servidor(a) ________________________, código funcional nº ______, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de _____________, Nível _____, lotado na _____________, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o(a) servidor(a) _____________________________, código funcional nº _____, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de ______________, Nível ____, lotado na ___________, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o(a) servidor(a) ________________________, código funcional nº _____, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de ____________, Nível ____, lotado na ___________, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Designar o(s) servidore(s) ______________________, código funcional nº ____, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de ______________, Nível ___ , lotado na _____________________, para atuar como Assistente de Fiscalização. \r\n\r\nParágrafo único. Designar o(a) servidor(a) ________________________, código funcional nº _____, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de _____________, Nível _____, lotado na ____________, para fiscalizar, como suplente de Assistente de Fiscalização, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular. (se aplicável) \r\n\r\nArt. 4º Designar o servidor(a) ______________________, código funcional nº ____, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de ______________, Nível ___ , lotado na _____________________, para atuar como Fiscal Requisitante do Contrato. \r\n\r\nParágrafo único. Designar o(a) servidor(a) ________________________, código funcional nº _____, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de _____________, Nível _____, lotado na ____________, para fiscalizar, como suplente de Fiscal Requisitante do Contrato, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular. (se aplicável)\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de xxxxxxxxxxxx de 20xx.\r\n\r\n(NOME)\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1680691"
                        ],
                        "1680692": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 124/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do ATO TST.GP nº 194, de 10 de abril de 2014, por meio do qual o Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, convocou o Desembargador do Trabalho ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, vinculando-o à Primeira Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo prazo de um semestre judiciário, prorrogável por mais dois semestres judiciários; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada no dia 22 de maio de 2014, resolveu o Egrégio Órgão Especial convocar, observado o critério de antiguidade, o Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos, titular da 8ª Vara do Trabalho de Niterói, para atuar na Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 1º de junho de 2014, em razão da convocação do Desembargador do Trabalho ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA para o Tribunal Superior do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - CONVOCAR o Juiz do Trabalho JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, titular da 8ª Vara do Trabalho de Niterói, para, a partir de 1º de junho de 2014, funcionar na Egrégia Primeira Turma, enquanto perdurar a convocação do Desembargador do Trabalho ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA para o Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 1º de junho do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1680692"
                        ],
                        "1680412": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 820/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo SEP nº 0001886-04.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 787/2014 - SEP, para onde se lê LENNY LESER, leia-se ENNY LESER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1680412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1680113": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência do r. despacho : \r\n\r\nProcesso: 0003478-76.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Hidropump Equipamentos Elétricos e Hidráulicos Ltda - EPP [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Wallace da Silva Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hidropump Equipamentos Elétricos e Hidráulicos Ltda - EPP\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada intempestiva. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002211-69.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ronaldo Iorio Carlos da Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz Francisco Antônio Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ronaldo Iorio Carlos da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002632-59.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Décio Lima de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nValeska Favalessa Alves de Carvalho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1680113"
                    ],
                    "1680319": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Tomar ciência do r. despacho. \r\n\r\nProcesso: 0393000-56.2005.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Angela Maria Montavanos [Adv. Jonil Feydit Vieira (OAB: RJ 12072 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM juizo da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Maria Montavanos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 79. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nValeska Favalessa Alves de Carvalho\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1680319"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1680402": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 126/09-11; TRT-SOF 126/09-12; TRT-SOF 126/09-13 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa HOPE RECURSOS HUMANOS S/A - CNPJ: 31.880.164/0001-84, no valor total de R$ 284.558,34 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos), referente à diferença de repactuação (7º Termo Aditivo) nos exercícios de 2011, 2012 e 2013, conforme discriminado nos autos do processo TRT-SOF 126/09-11, SOF 126/09-12 e SOF 126/09-13. Publique-se. Em 26 de maio de 2014.” (ass.) LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1680402"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabili dade": {
                    "Atos": {
                        "1680997": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAntônio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nTransporte de Mobiliário\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAntônio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n11/06/14\r\n\r\nTransporte de Mobiliário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n11/06/14\r\n\r\nTransporte de Terceirizados\r\n\r\n2,5\r\n\r\nThiago Rabelo das Costa\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09/05/14\r\n\r\n09/05/14\r\n\r\nCurso de Direito Empresarial no Direito do Trabalho\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n07/06/14\r\n\r\nIV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n4,5\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n04/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nIV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n2,5\r\n\r\nGilmar Severino\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nWaldir Pettmant Pinto\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília e Belo Horizonte\r\n\r\n04/06/14\r\n\r\n07/06/14\r\n\r\nPlanejamento Estratégico,Reunião Gestores, Congresso \r\n\r\n3,5\r\n\r\nNayara Queiroz Mota de Sousa\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nCampina Grande\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n04/06/14\r\n\r\n05/06/14\r\n\r\nIV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1680997"
                        ],
                        "1680998": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n13/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n13/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n13/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n13/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nWaldecir Tavares Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\nPrograma de Ambientação Funcional\r\n\r\n5,0\r\n\r\nEstevão de Figueiredo Cellin\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n13/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcelle Herzog Motta\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n13/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMárcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n13/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n13/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1680998"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1681041": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAs DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 319/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IETE CAVALLEIRO DE MELO SILVA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Apoio aos Prédios Lavradio e Gomes Freire, cuja vacância ocorreu em 13 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014 \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 320/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILBERTO DOS ANJOS COSTA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Protocolo e Expedição - Nova Iguaçu, cuja vacância ocorreu em 4 de abril de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014 \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 321/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, os servidores: JORGE LUIZ GONÇALVES ALVES - Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorreu em 27 de maio de 2014, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Secretário de Juiz, FC-5; JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR - Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1681041"
                        ],
                        "1680877": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n26.5.2014:\r\n\r\nProcesso nº: 2159-80.2014.5.01.1000, de LENY FIGUEIREDO DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro o abono de permanência, em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, uma vez que a interessada não implementou os requisitos necessários à concessão do referido benefício, na forma do art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, § 19 da CRFB, bem como do entendimento sufragado no Acórdão nº 1.482/2012 do C. TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.”;\r\n\r\n27.5.2014:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-0002264-57.2014.5.01.1000, de CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA FERNANDES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria-TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no § 19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 13/11/2012 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo Diploma Legal, mantendo-se incólume os 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus o interessado. As verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis. Em seguida, encerrem-se os presentes autos.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1680877"
                        ],
                        "1681042": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 26.05.2014, no Processo nº TRT-PA-06856-2012-000-01-00-5, de FELIPE RIBEIRO DA COSTA CAVALCANTI. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 06/05/2014 a 10/05/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1681042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1680714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 22-5-2014)\r\n\r\nProcesso: 0000082-91.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Agravado: EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - Por maioria, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000884-89.2014.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Excipiente: SIDNEY DOS SANTOS HONORIO (Dra. Francisca Marleide Vieira RJ177003D), - Excepto:EXCELENTÍSSIMO JUIZ ELÍSIO CORRÊA DE MORAES NETO - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar a exceção de suspeição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000112-29.2014.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA - Suscitado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Por Unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005336-79.2013.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrent : SHEILA DOS SANTOS LOPES - Recorrido: EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - Por maioria, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Rildo Brito. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1680525": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005285-34.2014.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Julien Etienne Dunley Corbineau [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Julien Etienne Dunley Corbineau\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 211 v. \"..Fica INTIMADO O advogado subscritor a FIRMAR a petição inicial do mandamus e autenticar as peças ou exercer a prerrogativa do art. 830 da CLT. Indefiro, por ora, a liminar porque o impetrante não demonstrou a possibilidade de risco irreparável. Veja-se que não há a informação sobre o número de vagas para deficientes disponibilizadas, nem quantos já foram convocados\". \r\n\r\nRio de janeiro; 27 de maio de 2014\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1680525"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1680526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 30 de junho de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0106200-21.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel de Lima Cardoso [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcel de Lima Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0103500-52.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Batista [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Renata Batista \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000999-88.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva dos Santos [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva dos Santos , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000049-81.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Silva Conceição [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Silva Conceição , Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000801-09.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guedes Matos [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Renata Guedes Matos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001004-17.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Fernando Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0092200-61.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Daniel Ribeiro de Jesus [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jackson Daniel Ribeiro de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001448-64.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ney dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rafael Ney dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0147600-14.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Sousa Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Sebastiao de Sousa Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000134-81.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Martins de Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Jefferson Martins de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0074100-63.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Conceição [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fátima da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000689-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemir da Silva Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut José Valdemir da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 9h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0065700-58.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evandiria Bezerra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Evandiria Bezerra\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 10h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0163400-87.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Castro Jacintho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel , Réu: Vania Marcia Farias Lopes , Réu: Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sentex Industrial Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Sentex Industrial Ltda., Réu Vision Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Wanderson de Castro Jacintho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 10h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000360-30.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santos Lima , Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 10h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0073600-09.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Silva da Conceicao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Rinaldo Silva da Conceicao, Réu Shopping Tijuca\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 10h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000119-38.2013.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Regina Duran Galembeck [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Marcia Regina Duran Galembeck\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 10h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0010500-44.2003.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Zulmira da Rocha Moreira [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO LUIZ MOREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO LUIZ MOREIRA, Agte Zulmira da Rocha Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de junho de 2014, às 10h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1680526"
                            ],
                            "1680694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 30 DE JUNHO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0097100-08.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA INTER PECAS LTDA [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)], Réu: MARIZA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA, Réu MECANICA INTER PECAS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000382-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedraque Reformas e Construções Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos dos Santos, Réu: Irle Sebastião da Silva, Réu: João Carlos de Abreu Faria [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira , Réu João Carlos de Abreu Faria\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001690-44.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Teodoro Santana [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda, Aut Luzimar Teodoro Santana \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001244-63.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Lennon Pereira Santos [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Setron Serviços e Material de Segurança Ltda., Réu: Associação de Cultura Franco-Brasileira [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: FERNANDA ELISA OLIVEIRA, Réu: ELIANE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: TATIANA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Cultura Franco-Brasileira, Aut Jonh Lennon Pereira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0055000-65.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA VIANNA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA VIANNA, Réu SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0130200-49.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX LEAO OLIVEIRA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADAS IMPERIAL LTDA, Réu: ANDRE LARRÊ [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LEAO OLIVEIRA, Réu ANDRE LARRÊ\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000002-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Chaves de Goes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Regina Moreira Maia(Empresária Individual) [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Regina Moreira Maia(Empresária Individual), Aut Silmara Chaves de Goes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0092400-72.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: Rio Fundo Agropecuaria Ltda, Réu: GABRIEL DOS SANTOS PALUMBO, Réu: JABES GOMES COELHO, Réu: CLAUDIA MACEDO SOARES FERRAZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0172600-88.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO PONTES DRUMOND [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO LISBOA DRUMOND [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO PONTES DRUMOND, Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, Aut MARCIO ROBERTO LISBOA DRUMOND\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0126500-21.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helayne Christina Ferreira Herculano da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A. , Réu Banco Itaú S/A, Aut Helayne Christina Ferreira Herculano da Silva , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0202500-50.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA CARNEIRO ROBERTO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORE PUBLICIDADE LTDA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA CARNEIRO ROBERTO, Réu SCORE PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001361-39.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Pereira [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes Pereira , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 14:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0089400-64.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES FARIAS [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO HORTIVILA LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: MARIA MARCIA RODRIGUES PESTANA, Réu: PAULO ROBERTO PESTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES FARIAS, Réu SACOLAO HORTIVILA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0017200-97.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Andrade Cavalcanti [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Marins Salao de Beleza Unissex Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Lindalva das Graças Assis Moreira , Réu: Cleuza Lustosa Marins, Réu: Alexandre Lustosa Marins, Réu: Simone Lustosa Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Andrade Cavalcanti, Réu Moreira e Marins Salao de Beleza Unissex Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000335-84.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlane de Souza Anselmo [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Danthi Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora Danthi Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Sirlane de Souza Anselmo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001409-28.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Araújo Ferreira [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Beauty Design Gastronomia e Beleza Ltda., Réu: ROSA MARIA DE MOURA, Réu: JORGE PEREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Araújo Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000123-36.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Gonçalves Sant Ana [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Nova Luchessi Ltda. ME [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gonçalves Sant Ana , Réu Auto Elétrica Nova Luchessi Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0024900-82.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Claudino Damasceno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Erika Claudino Damasceno, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0026200-03.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARIANO [Adv. Diego Carlos da Costa Nazareth (OAB: RJ 160812 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MARIANO, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0092500-49.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE JOSE VERISSIMO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut LAERTE JOSE VERISSIMO, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 15:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1680694"
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                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1679137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000689-66.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Santos de Aquino [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flavio Santos de Aquino, Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Flavio Santos de Aquino. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0175200-24.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Mila de Fátima Barreto Rangel [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Mila de Fátima Barreto Rangel [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0000944-12.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Cristina da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Aline Cristina da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aline Cristina da Silva , Rcdo Rcte Banco Itaú S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aline Cristina da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0111600-88.2007.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Rcte: Gilmara Paiva Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Gilmara Paiva Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rcdo Rcte Gilmara Paiva Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdencia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilmara Paiva Costa. \r\n\r\nProcesso: 0140100-16.2009.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Cezar Machado [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000758-89.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilo Sérgio da Silva Paim [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001705-38.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Ebgdo: Aline Monteiro de Magalhães [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PC Service Tecnologia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2008.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Nacib Hilel Damian [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEF - Caixa Econômica Federal, Ebgte Nacib Hilel Damian\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nacib Hilel Damian. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CEF - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000769-63.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcte: Norma Sueli Pereira dos Reis Leandro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcdo: Norma Sueli Pereira dos Reis Leandro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Norma Sueli Pereira dos Reis Leandro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000658-67.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcte: Elisabete Sales Conceição da Costa [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcdo: Elisabete Sales Conceição da Costa [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcte Rcdo Elisabete Sales Conceição da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elisabete Sales Conceição da Costa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002500-07.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Arlindo Batista da Silva Neto [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arlindo Batista da Silva Neto [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Arlindo Batista da Silva Neto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marte Engenharia Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Arlindo Batista da Silva Neto. \r\n\r\nProcesso: 0012000-83.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivaldo Cavalcante da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Vivaldo Cavalcante da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vivaldo Cavalcante da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002092-54.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rooseny Gomes de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Ebgdo Rooseny Gomes de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rooseny Gomes de Andrade. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. \r\n\r\nProcesso: 0000830-38.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto Alves da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilberto Alves da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0000661-15.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Izabel Cristine dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Play Credh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Izabel Cristine dos Santos \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Izabel Cristine dos Santos . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Izabel Cristine dos Santos . \r\n\r\nProcesso: 0139200-36.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gerson Fernandes Manso [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000096-06.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Laecio Oliveira de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: Laecio Oliveira de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Laecio Oliveira de Carvalho . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0001481-47.2011.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Anderson Antunes Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Antunes Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Rcdo Anderson Antunes Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anderson Antunes Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000798-02.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Dutra da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Dutra da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fábio Dutra da Silva , Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fábio Dutra da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0197800-10.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Carmen Lucia Rimoli Soares Rezende [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Carmen Lucia Rimoli Soares Rezende [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carmen Lucia Rimoli Soares Rezende . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (BRASIL) S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Dias Ramos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: Viação Aérea Rio Grandense S/A (MASSA FALIDA DE) n/p Licks Contadores Associados [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Viação Aérea Rio Grandense S/A (MASSA FALIDA DE) n/p Licks Contadores Associados [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Dias Ramos, Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcdo Gol Transportes Aereos S.A., Rcdo GTI S.A., Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Rcte Viação Aérea Rio Grandense S/A (MASSA FALIDA DE) n/p Licks Contadores Associados, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Aérea Rio Grandense S/A (MASSA FALIDA DE) n/p Licks Contadores Associados. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0119500-46.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Claro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra de Oliveira Tavares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Arbes Technologies Ltda., Rcdo: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Rcdo: Claro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claro, Rcte Rcdo Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tivit Tecnologia da Informação S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claro. \r\n\r\nProcesso: 0001175-78.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Ebgte: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Maria Fonseca Teixeira [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Ebgte Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis . \r\n\r\nProcesso: 0000601-60.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Fernando Passos Leitão [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Fernando Passos Leitão [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Ebgte Ebgdo Luis Fernando Passos Leitão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luis Fernando Passos Leitão. \r\n\r\nProcesso: 0170500-13.2006.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Oscar Macedo da Silva Junior [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oscar Macedo da Silva Junior [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo Oscar Macedo da Silva Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Oscar Macedo da Silva Junior. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000827-33.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Medeiros Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Ebgdo Claudia Medeiros Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudia Medeiros Souza . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001725-38.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Wilson Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo Ebgte Wilson Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wilson Roberto Fernandes dos Santo. \r\n\r\nProcesso: 0000981-17.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Rcte: Julio Penafiel Bittencourt [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Penafiel Bittencourt [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo Rcte Julio Penafiel Bittencourt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Julio Penafiel Bittencourt. \r\n\r\nId: 1679137"
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Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bueno Cristiano Medeiros Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-06.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Prisccila Costa Rocha Raphael [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prisccila Costa Rocha Raphael [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001281-64.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Carmelita Dias Alves [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000630-59.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcio Pereira Aguiar [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rcdo: Creche ABCL Associação Beneficente Criança e a Luz [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000764-72.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Mayara da Silva Decothé [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcte: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mayara da Silva Decothé [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000882-26.2011.5.01.0065 - Ag\r\n\r\nAgvte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Clóvis Tavares da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001236-22.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Lyrio da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Impacto Análise de Campo e Processamento de Dados Ltda [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela Lyrio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000289-30.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Henrique Melo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Melo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000158-94.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Arildo Paulo Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)], Rcdo: Arildo Paulo Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001152-79.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Freire Ramos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Rcdo: Astra Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000427-18.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Amanda Cunha Farias de Amorim [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRcdo: Analytical Solutions Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Analytical Solutions Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000611-92.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denilson dos Santos Pereira [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)], Rcdo: Casa do Profissional Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000858-25.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila de Almeida Braga [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002058-65.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio Ventura [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)], Rcdo: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000864-11.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Loureiro Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Rcte: Cetip S.A. Balcão Mercados Organizados [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cetip S.A. Balcão Mercados Organizados [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Leila Loureiro Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leila Loureiro Goulart \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207300-80.1987.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPÓLIO DE BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001559-61.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Jose Moreira Cesar Kriemler [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000927-55.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Martha Beatriz da Silva Justo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Martha Beatriz da Silva Justo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001308-79.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Carlos Alexander de Castro Oliveira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alexander de Castro Oliveira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)], Rcdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Metropolitan Logistica Comercial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001090-57.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Viviane Acosta da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Urian Edson Celante Eloi [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Urian Edson Celante Eloi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-75.2013.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Tivit Terceirização de Tecnologia e Serviços S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Everton Inácio de Jesus [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tivit Terceirização de Tecnologia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-18.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandro de Sousa Delgado [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000937-72.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Rcdo: Vanessa Ferreira de Oliveira [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000057-53.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento Nacional de Produção Mineral [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nEbgdo: Maria das Graças Santos e Souza [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)], Ebgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento Nacional de Produção Mineral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000331-32.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marcio Antonio de França Couto [Adv. Bruna Achao Gomes (OAB: RJ 105647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Logictel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001246-81.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Geomecânica S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio de Oliveira [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Rcdo: Interconstro Impermeabilização e Materiais de Construção Civil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geomecânica S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-14.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fátima Bittencourt Paz Dantas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fátima Bittencourt Paz Dantas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1679138"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001347-44.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Edina Coutinho Lopes Tavares [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001585-10.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Margarida Maria Carvalho [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VALDECI PINTO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Margarida Maria Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1018800-11.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: DELPHIM DUTRA MACHADO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000916-94.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ulysses Gomes dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001474-05.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Mariano Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Mariano Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000934-61.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Eduardo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcdo: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Eduardo dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040000-82.2009.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Celso Luiz Lima Junqueira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063200-09.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Cesar da Costa Moreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Cesar da Costa Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102800-24.2008.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro Fereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001495-56.2011.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Vanessa Lessa de Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos dos Reis Cerqueira Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Vanessa Lessa de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157100-63.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Gonçalves Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001342-16.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alexandra de Sousa [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001538-74.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Rangel Teixeira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-10.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Seven Computação Gráfica São Gonçalo Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele do Nascimento da Silva [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Michele do Nascimento da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108400-32.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Sônia Carvalho de Souza [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sônia Carvalho de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000027-42.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Monteiro da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Renato Monteiro da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000463-20.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilene Henrique dos Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Rcdo: Simmec Serviços e Assessoria Ltda. [Adv. Anesio Baliane Junior (OAB: RJ 120381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001260-88.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Marlivia Rocha Pontes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001373-52.2012.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: JB ON LINE [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: GRAFICA JORNAL DO BRASIL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Agdo: RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: NELSON TANURE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001678-82.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Alcir José da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alcir José da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000058-52.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Elias da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hotel Novo Mundo Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000452-11.2012.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Roberto Augusto da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000224-16.2013.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nAgdo: DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Agdo: JOSE RAMOS DA SILVA CORREA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: EASTON ARRIGHI, Agdo: CARMEM DEMOLINARI ARRIGHI, Agdo: FRADEMA COMERCIO E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ME, Agdo: DINAH DEMOLINARI ARRIGHI [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001459-03.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Pervidência Social - DATAPREV [Adv. Rafael Barros Lima de Simone (OAB: RJ 147001 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ney Henriques Rodriguez [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Tecnologia e Informações da Pervidência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001457-25.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andre Luis da Silva Madeira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000394-18.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Welington Martins Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Tagide [Adv. Tania de Lima Campos (OAB: RJ 143281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Welington Martins Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001032-64.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Thiago Rodrigues Campos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Rodrigues Campos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078000-58.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Carolina Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Carolina Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000295-61.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Maurício Oliveira da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maurício Oliveira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1679139"
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Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)], Agdo: ATOL DAS ROCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120500-52.2005.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Poi-Servicos Gerais Ltda, Agdo: Michelle Santiago Calheiros [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000264-83.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Hagamenon do Nascimento Ferreira [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057900-86.2001.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waltamir Sousa Durans [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001632-20.2011.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Aline Marcelino Nunes [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nAgdo: CANDIDA TELES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aline Marcelino Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001478-69.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Francismar Silva dos Santos [Adv. Edson Jeronimo Alves (OAB: SP 292394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000313-82.2011.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kátia Ventura da Franca Suárez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019800-13.2009.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Triunfo Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000741-68.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Mario Jorge Costa [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Mario Jorge Costa [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048600-58.2005.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Missias de Abreu Freitas Junior [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)], Rcdo: Shell Brasil Petroleo Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115600-83.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabete Fagundes Paz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabete Fagundes Paz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001521-27.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Wagner Cabral Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Wagner Cabral Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-47.1999.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: CIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: FUND.CSN P/DESENVOLV. SOCIAL E CONST.CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: CIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: FUND.CSN P/DESENVOLV. SOCIAL E CONST.CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-59.2009.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Flávio Martins de Lima [Adv. Evandro Aleluia (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEXANS BRASIL S.A (SUCESSORA DE) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NEXANS BRASIL S.A (SUCESSORA DE)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001583-29.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Comercial Automotiva S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andréia Furtado da Cruz Barros [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comercial Automotiva S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000030-23.2013.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christina Lúcia Paschoal de Oliveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Christina Lúcia Paschoal de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001601-67.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Edson José da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson José da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001408-09.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antonio Teixeira Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Antonio Teixeira Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002176-75.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Peres da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139100-56.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Rec Humanos e Assessoria [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRcdo: SESC - Niterói [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Izabel Christina dos Santos Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Personal Service Rec Humanos e Assessoria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000580-33.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Ebgdo: Francisco Assis Bressy de Azevedo Junior [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000361-56.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000086-33.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Rita Aguiar Guimarães [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Rcdo: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001160-36.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Angélica de Freitas Fontella Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angélica de Freitas Fontella Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001048-57.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Domingos Ferreira Machado [Adv. Carla Leal Lourenco (OAB: RJ 98673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001121-07.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Celso dos Santos Miguel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso dos Santos Miguel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154900-81.2008.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Almeida Trindade [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Agdo: Catharina Elmor da Silva, Agdo: Roberto Bittencourt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001193-47.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Fernando Clemente Gonçalves [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-31.2008.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1679140"
                        ],
                        "1679141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Fabio Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000499-84.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marieta Fernanda Barros Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Etelvina da Silva Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Marlene Monteiro Cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Antônio de Pádua Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Armindo d Elia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio de Pádua Souza , Agdo Armindo d Elia, Agdo Etelvina da Silva Moura, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Marieta Fernanda Barros Ribeiro , Agdo Marlene Monteiro Cardoso , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065000-71.2002.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROSANI BARIVIERA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRO QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANDRO QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0237401-97.1991.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: ADILSON EDSON STORCH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADILSON EDSON STORCH\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000457-33.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Agdo: Marcelo de Souza [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Souza, Agdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001247-97.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Ge renciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cicero de Moraes Rosa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cicero de Moraes Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001014-96.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edalmir Brandão de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000494-54.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Coelho de Segadas Vianna [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agte: Herval Alves Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000983-22.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: IRAIL AZEREDO BRITO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO, Agdo IRAIL AZEREDO BRITO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000935-05.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vander Neves de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-73.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Paulo Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027200-50.2002.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144900-66.1992.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: ZULEICA MORATH DA CUNHA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176800-36.1993.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001061-65.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reynaldo Pereira da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Futura Entidade de Previdência Complementar [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. , Agdo Futura Entidade de Previdência Complementar \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000856-36.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Lage Teixeira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Lage Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094600-13.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amaro Nunes Pessanha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Agdo: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amaro Nunes Pessanha, Agdo Cooperativa de Policiais Militares \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155700-91.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aristéia Rozeno Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001383-16.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emilce Andrade Ferreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: UBB Previ - Previdência Complementar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo UBB Previ - Previdência Complementar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-79.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Ney Homero da Silva Rocha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Agdo: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Joana Dalboni Lemos (OAB: RJ 149503 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Autograf Projetos e Construção Ltda. , Agte Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agte Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Ney Homero da Silva Rocha \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000254-87.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sheyla Cassiana Cabral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citibank S.A., Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146400-77.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agte: Alberto José da Rosa [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Alberto José da Rosa [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)], Agdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alberto José da Rosa, Agdo Agte Fundação Sistel de Seguridade Social, Agdo Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116400-46.2005.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Hazelman Maia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080700-20.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1679141"
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Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela Miguel de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041600-19.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alfalit Brasil [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Catia Silene Baeta de Souza [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfalit Brasil, Agdo Catia Silene Baeta de Souza, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001418-93.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iremar Inacio da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iremar Inacio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000693-62.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla Chayana Mendes Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agte: Sul América S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Sul América S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Agdo: Carla Chayana Mendes Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo Agte Carla Chayana Mendes Santos , Agdo Agte Sul América S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091400-12.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Cleber Amorim da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: MERCADO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Cleber Amorim da Silva , Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo MERCADO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTO LTDA, Agdo NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001612-13.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maurisio da Cunha Arthur [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000996-82.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fatima Mendes Ribeiro [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Agdo: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Agdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Docas Investimentos S.A. , Agdo Editora JB S.A., Agdo Fatima Mendes Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085000-88.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rossana Rivello [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rossana Rivello \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001344-65.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Pontes de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Agdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000833-92.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Carlos Alberto da Paixão Victor [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto da Paixão Victor, Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031300-88.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo da Silva Machado [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000990-09.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henedina da Silva Lobão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020400-21.2006.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001192-29.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Acyr Medeiros Bento Filho [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Agte: Alberto Correa Sampaio [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094200-69.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: TKCSA Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Patrocínio dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Patrocínio dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000681-75.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vanessa Pimentel Neri [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000883-25.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Papilon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Hugo de Oliveira [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vitor Hugo de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2010.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Agte: Prover Eletro Eletronica Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prover Eletro Eletronica Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: Leandro Alves Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Agdo: SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Alves Soares, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Agte Prover Eletro Eletronica Ltda., Agdo SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149600-30.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Alcantara Accioli de Vasconcellos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Agdo: Team Multisolutions Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Alcantara Accioli de Vasconcellos, Agdo Team Multisolutions Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001165-76.2011.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Augusto de Siqueira Índio da Costa [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Lúcio Rocha [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Lúcio Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000235-70.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Agte: Marcos Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Marcos Rangel, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000924-87.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Lopes dos Santos [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Lopes dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000223-04.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Coeli Morse Valente [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Coeli Morse Valente , Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-11.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Mônica de Souza Morgado [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)], Agdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Estado do Rio de Janeiro, Agdo Mônica de Souza Morgado , Agdo Agte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1679142"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001667-48.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson dos Santos Batista [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson dos Santos Batista, Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000422-33.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agte: Hugo Jorge Rodolfo Bustillos Quiroga [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hugo Jorge Rodolfo Bustillos Quiroga [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Cruz Vermelha Brasileira , Agte Agdo Hugo Jorge Rodolfo Bustillos Quiroga \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1679143"
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                            "PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-76.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jaqueline Jane de Oliveira Neves ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorrido: Mayer Sistema de Saúde Ltda. ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ), ZYX Tecnologia Ltda. EPP ( Adv. Andrea Gomes Borges RJ 169021 D ).\r\n\r\n2 - 0000023-33.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Madison Eduardo Lopes ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n3 - 0000034-82.2013.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Extra ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Icléia de Britto Brandão ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n4 - 0000046-04.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n5 - 0000073-70.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Izaias Pinto Botelho, Almir Ramos de Carvalho ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Marcos Antônio de Lima Borges ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Luzimar de Souza Mello ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Samuel da Silva - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\n6 - 0000083-67.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo César Medeiros ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Basf S.A. ( Adv. Vagner Polo SP 97277 D ).\r\n\r\n7 - 0000083-67.2013.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luciano Ferreira Pereira ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n8 - 0000128-36.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luciano de Souza Lima ( Adv. Ricardo Viana dos Santos RJ 161555 D ) - Recorrido: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ).\r\n\r\n9 - 0000207-60.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ELESSANDRO GEREMIAS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: DU PONT DO BRASIL LTDA SA ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n10 - 0000230-81.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Gledson do Nascimento Ferreira ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ).\r\n\r\n11 - 0000266-82.2013.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Claudiomiro Rodrigues de Oliveira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n12 - 0000348-79.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leidjane da Silva Francelino ( Adv. Gustavo de Moraes Nogueira RJ 167201 D ) - Recorrido: Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda ( Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto RJ 78646 D ).\r\n\r\n13 - 0000352-59.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Matone S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Matone Promotora Ltda. - Bem-Vindo ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: Matone Promotora Ltda. - Bem-Vindo ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Banco Matone S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Vivian Vieira da Silva Botelho ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n14 - 0000382-46.2011.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Valeria Ribeiro de Paula ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n15 - 0000397-38.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Clarence Brito ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ) - Recorrido: Clarence Brito ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n16 - 0000464-60.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Paulo César Lopes de Gusmão ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n17 - 0000554-80.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Clay da Silva Bonadiman ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n18 - 0000597-38.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tec- Auto Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Concessionárias e Distribuidoras de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ), Sindicato dos Empregados nas Indústrias Metalúrgicas de Petrópolis ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n19 - 0000620-66.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TNL PCS S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Antonio Alves Rodrigues Filho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Antonio Alves Rodrigues Filho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n20 - 0000710-62.2010.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Paulo Cesar Dias Ferreira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Agravado: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ).\r\n\r\n21 - 0000771-13.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nerinda de Veiga Martins ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n22 - 0000794-10.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edinaldo Lopes da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Erica Silva da Costa RJ 154710 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Erica Silva da Costa RJ 154710 D ), Edinaldo Lopes da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n23 - 0000803-41.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Elys Ricardo Amaral Raposo ( Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier RJ 118355 D ).\r\n\r\n24 - 0000847-38.2011.5.01.0042 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cristiana Borriello dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n25 - 0000882-39.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maurício Azevedo Lourenço da Rocha ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ).\r\n\r\n26 - 0001015-88.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcos Antonio Azeredo Neves ( Adv. Inez Maia Valentim RJ 155070 D ) - Recorrido: CEF - Caixa Econômica Federal ( Adv. Rafael Vieira de Barros RJ 110028 D ).\r\n\r\n27 - 0001029-02.2012.5.01.0038 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Felipe Furtado Burns Vianna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Felipe Furtado Burns Vianna ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n28 - 0001053-56.2010.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Carlos Augusto Osorio Pereira ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ) - Agravado: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n29 - 0001058-25.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Angela Morato ( Adv. Maria Jose Martins de Souza RJ 23885 D ) - Recorrido: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, Municipio de Niterói.\r\n\r\n30 - 0001114-91.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Moacir Willian dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Basico do Municipio de Resende - SANEAR ( Adv. Fabiane Soria Texeira RJ 95594 D ).\r\n\r\n31 - 0001134-89.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sara Jane Vellemen Barreto ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Sara Jane Vellemen Barreto ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n32 - 0001141-33.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Senior Taxi Aéreo Executivo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Alvaro Miranda Neto ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Alvaro Miranda Neto ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Senior Taxi Aéreo Executivo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n33 - 0001180-33.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Zenaide Silva dos Santos ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locacao e Administracao de Imoveis e dos Condominios Residenciais no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n34 - 0001180-98.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Procurador Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo ) - Recorrido: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Argemiro Rosa Brum Neto ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ).\r\n\r\n35 - 0001185-35.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: ACG Pinto Construções ME, Cristiano Souza Aguiar ( Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos RJ 165199 D ).\r\n\r\n36 - 0001188-35.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ana Rita dos Santos Roza ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Ana Rita dos Santos Roza ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n37 - 0001264-93.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ricardo da Silva Pinho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Cencosud Brasil Comercial LTDA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ).\r\n\r\n38 - 0001275-09.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mário Augusto Bastos Barbosa ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n39 - 0001284-52.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Andréia Maria Paiva de Araújo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Confeitaria Central Ltda. ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ).\r\n\r\n40 - 0001308-20.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Elevadores Atlas Sschindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Robson Carvalho Soares ( Adv. Simone Massessini da Silva RJ 125588 D ).\r\n\r\n41 - 0001322-85.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Evanilda de Lima ( Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D ).\r\n\r\n42 - 0001325-45.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Max AGP Comunicações Ltda. ( Adv. Leonardo de Araujo Vivas RJ 112502 D ), Rebecca Antunes Pereira ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Rebecca Antunes Pereira ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ), Max AGP Comunicações Ltda. ( Adv. Leonardo de Araujo Vivas RJ 112502 D ).\r\n\r\n43 - 0001331-94.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Raimundo Nonato de Souza Braga ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Raimundo Nonato de Souza Braga ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n44 - 0001351-63.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ) - Recorrido: Ricardo Alves Perez ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n45 - 0001386-91.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gescea Gestão Empresarial Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Vera Lucia Alves Espinola ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ).\r\n\r\n46 - 0001435-70.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marilia Maria Barreto de Souza ( Adv. Edilza Passos RJ 19910 D ) - Recorrido: Universidade Cândido Mendes Sociedade Brasileira de Instituição ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ).\r\n\r\n47 - 0001470-90.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Werlen Pereira Tatagiba ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n48 - 0001475-66.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jocimar Luiz do Sacramento ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: OS. Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n49 - 0001485-86.2011.5.01.0037 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ares Excelência em Serviços Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ) - Recorrido: William Soares Ferreira ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ).\r\n\r\n50 - 0001490-96.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), João Alberto Cordeiro Diniz ( Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 86308 D ).\r\n\r\n51 - 0001501-17.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Daniele Torres da Silva ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n52 - 0001531-98.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Technip Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Sergio de Castro Maneschy ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Sergio de Castro Maneschy ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Technip Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n53 - 0001536-11.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Namorado Auto Posto Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo de Souza Ferreira ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n54 - 0001566-11.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rosilene Coelho ( Adv. Jose Erlly Tassari RJ 31439 D ) - Recorrido: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé Ltda ( Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga SP 251423 D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n55 - 0001595-14.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n56 - 0001606-18.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Gilberto Ferreira de Souza dos Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Gilberto Ferreira de Souza dos Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n57 - 0001690-36.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Frederico Eugênio da Costa ( Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao RJ 104240 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Vidax Teleserviços S.A. .\r\n\r\n58 - 0001691-30.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Antonio Carlos Marcarenha Costa ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Marcarenha Costa ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n59 - 0001739-24.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), ANA CRISTINA ALVES BARBOSA ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), ANA CRISTINA ALVES BARBOSA ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n60 - 0001769-84.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fernanda Rodrigues Teixeira ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n61 - 0001987-06.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Diego Silva Damazio ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ).\r\n\r\n62 - 0001994-20.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: Adriana do Espírito Santo Miguel ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 0002051-22.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A -Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Dagoberto Queiroz Góis ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorrido: Dagoberto Queiroz Góis ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ), Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A -Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n64 - 0002200-22.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Joao de Souza Brito ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Agravado: Maria das Dores Gonçalves de Almeida, Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Ary Osvaldo Chaves de Almeida.\r\n\r\n65 - 0002249-27.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Gonçalves Justino.\r\n\r\n66 - 0002320-29.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município de Itaguaí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaguai ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Jorge Luiz dos Santos Barreto ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n67 - 0002376-66.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ilson Alves de Oliveira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n68 - 0002500-46.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS -Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) -Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ), Altair de Souza Correa Junior ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n69 - 0002660-22.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Irene Pereira Lannes ( Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva RJ 152016 D ) - Recorrido: Thaiza P. Sartorio ME (Planeta Promotora de Vendas Ltda.) - Grupo Solução ( Adv. Anamélia Grafanassi Moreira ES 14470 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n70 - 0002696-67.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Rodrigo Batista Barreto ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ).\r\n\r\n71 - 0003076-38.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fernando Candido da Rocha ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n72 - 0004300-41.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Roberta Santos Silva ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n73 - 0009200-48.1993.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: JOAO BATISTA FAGUNDES ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), JORGE MATIAS PEREIRA ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), MARIA LOURINHA AMORIM ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), MARCIO MENEZES DUARTE DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), JAMILTO FIGUEIREDO SILVA ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), JOAQUIM DE MORAES ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), JORGEMAR DA SILVEIRA MENEZES ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), JOSE AILTON DA SILVA ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), MARIA DE LOURDES CUNHA DE CASTRO ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), JOSE ALBERTO PINTO ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), MARIZA SOUZA SILVA ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n74 - 0011000-47.2005.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Josande Robaina do Carmo ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Agravado: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ).\r\n\r\n75 - 0018200-40.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ), Ana Leonor do Valle Marcello ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ), Reginaldo Sorrenti Marcello ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ) - Agravado: Ana Maria de Almeida Godinho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n76 - 0018300-68.2006.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Michelle de Almeida Neves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n77 - 0018600-24.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), LIA MANTOVANO, Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Idalina de Andrade Trindade ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Idalina de Andrade Trindade ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), LIA MANTOVANO, Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n78 - 0023300-43.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Fiel Serviços de Vigilância Ltda., Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado.\r\n\r\n79 - 0030100-46.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rafael de Almeida ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ), Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ), Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), Parceria Serviços Temporários Ltda ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), Net Systems Servicos e Comercio Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), Rafael de Almeida ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda..\r\n\r\n80 - 0034400-84.2002.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n81 - 0038000-26.1996.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: GERALDO CORREIA ALVES DA SILVA ( Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 30163 D ) - Recorrido: D´GÓIS ASSESSORIA DE SINISTROS LTDA ( Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois RJ 112494 D ).\r\n\r\n82 - 0060100-59.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Rosimere Fialho Oliveira Jucá ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ) - Recorrido: Rosimere Fialho Oliveira Jucá ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ), Probank S.A. \"Em Recuperação Judicial\" ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n83 - 0064300-62.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Joel de Assis ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n84 - 0064400-50.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: NILTON EDUARDO NEPOMUCENO CONDE ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n85 - 0064800-06.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Claudia Marcia Carvalho ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ) - Recorrido: Claudia Marcia Carvalho ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ).\r\n\r\n86 - 0073300-89.2009.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Monica Alves do Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), R3 Assessoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\n87 - 0075800-31.1987.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE ( Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG 75883 D ) - Agravado: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ).\r\n\r\n88 - 0099900-55.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Agravado: Frank Lino Antony ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n89 - 0113600-40.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wilson Florido Ferreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n90 - 0117000-02.2002.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JOSE LUIZ FERNANDES ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ).\r\n\r\n91 - 0123200-45.2008.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: Uile de Amorim Costa ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n92 - 0124100-22.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Geovani de Lima Freitas ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Geovani de Lima Freitas ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n93 - 0128600-28.2008.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Elicio Pinto Barreto Junior ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n94 - 0144900-26.1999.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: TEREZA CRISTINA DIAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAÚ S.A. ( Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D ), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO PREVIBANE ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ).\r\n\r\n95 - 0161500-34.2007.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Claudino Batista da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n96 - 0165000-61.1995.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: WILSON BANDEIRA DA COSTA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n97 - 0168700-31.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n98 - 0174400-25.2002.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: AILTON RODRIGUES GUIMARAES ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n99 - 0174400-61.1997.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: WILSON SOLER MARQUES ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ).\r\n\r\n100 - 0179700-63.2002.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Francisco Recarey Vilar ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: ADRIANA PITOL ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n101 - 0192700-03.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Banco Santander S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n102 - 0199700-20.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: OSVALDO BARBOZA ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n103 - 0204700-89.2005.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Fernando Carlo de Lima ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n104 - 0207300-07.1998.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ANTONIO ROMAO DE OLIVEIRA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: AILTO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n105 - 0234600-32.1999.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: MARCOS AURELIO CAMPOS DE SA ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ).\r\n\r\n106 - 0236100-03.2002.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n107 - 0300200-57.2008.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Joao Pedro Pereira Ferreira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: SAT S UNO RESTAURANTE PIZZARIA LTDA, Maria de Paula Cortat Guerra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Maio de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1680208"
                        ],
                        "1680303": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108 - 0001068-37.2011.5.01.0069 - ED - Embargos de Declaração - ( 069VT/RJ ) - Relator Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante: Ana Roberta dos Santos Bornia ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Alfa de Investimento S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Embargado: Ana Roberta dos Santos Bornia ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Banco Alfa de Investimento S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Maio de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1680303"
                        ],
                        "1680212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/06/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001185-35.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. \r\n\r\nRcdo: Cristiano Souza Aguiar e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACG Pinto Construções ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/06/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001769-84.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Fernanda Rodrigues Teixeira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/06/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001690-36.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Frederico Eugênio da Costa \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/06/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0117000-02.2002.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAgdo: JOSE LUIZ FERNANDES e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/06/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000083-67.2013.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Ferreira Pereira\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/06/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nId: 1680212"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1680380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129000-08.2008.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravantes : Maria Madalena de Abreu Serrão ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), Reginaldo Jose Gomes Serrão ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - Agravados : Sacolão Leilu Comércio de Frutas e Legumes Ltda. ME ( Fabricio de Oliveira Silva RJ119382D ), União Federal - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0155900-47.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Agravados : Comércio de Bebidas Esplendor Ltda., Gustavo Sampaio Araújo, Ligia Sampaio Nasser - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução fiscal, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680380"
                            ],
                            "1680391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0155900-47.2006.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Ligia Sampaio Nasser, Gustavo Sampaio Araújo, Comercio de Bebidas Esplendor Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comércio de Bebidas Esplendor Ltda., Gustavo Sampaio Araújo, Ligia Sampaio Nasser, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 159/160, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1680576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079500-66.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Afonso Cláudio Ielo Esteves ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - Recorrido : Afonso Cláudio Ielo Esteves ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela segunda reclamada e pelo reclamante, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. Sentença, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000379-85.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fernanda Souza Petersen ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Fernanda Souza Petersen ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto em relação à contribuição previdenciária quanto ao recurso patronal, e, no mérito, na forma da fundamentação. Negar provimento ao recurso da reclamada. Por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que as comissões sejam apuradas com base no demonstrativo de fls. 5, aplicando a proporção de 4,9 (quatro inteiros e nove décimos) sobre as comissões e adiantamento de comissões registradas nos contracheques, sem deduzir os valores contidos nos recibos de pagamento, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao art. 384 CLT. Fica mantida a expedição dos ofícios determinados na sentença de fls. 347/356, após o trânsito em julgado, para que sejam tomadas as providências que entenderem cabíveis, inclusive, no tocante à Receita Federal, quanto aos valores recebidos pela reclamante sem o registro contábil. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Autor falou Dr Alfredo Bastos (OAB 76592).\r\n\r\nlmv\r\n\r\nId: 1680576"
                            ],
                            "1680454": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001593-07.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),Ebgte:Jonas do Carmo Ferreira[Adv.Claudia Marcia Pereira Ribeiro(OAB:RJ 86570 - D)]-Ebgdo:Nestlé Brasil Ltda.[Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]- Destinatário:Ebgdo Nestlé Brasil Ltda.- ciência do desp. de fls.248:\"J.Notifique-se o reclamado para, querendo, manifestar-se em 5 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1680454"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1680591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000053-43.2013.5.01.0431 - RO (VT01CF) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: Fernanda Reis Paula dos Santos (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D).\r\n\r\n2 – 0000058-14.2013.5.01.0060 - RO (060VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Moyses Pedra Barbosa (Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira RJ 135419 D) - Recorrido: Localiza Rent a Car – S.A. (sem adv.nos autos)\r\n\r\n3 - 0000093-41.2013.5.01.0070 - RO (070VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01- Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 02 - Valdeci Félix da Silva (Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D) - Recorridos: 01 - Valdeci Félix da Silva (Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D), 02 - Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 03 - Brasil Foodervice Group S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n4 - 0000098-45.2012.5.01.0055 - RO (055VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Robson Resende da Silva (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D) - Recorrido: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ 121707 D).\r\n\r\n5 - 0000103-06.2013.5.01.0064 - RO (064VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Tadeu Bittencourt Dantas (Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D).\r\n\r\n6 - 0000111-22.2013.5.01.0051 - RO (051VT/RJ) Relator Desembargador Jose Antonio Piton -Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 01 - Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D), 02 - Moisés Nunes Câmara (Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D). \r\n\r\n7 - 0000116-78.2012.5.01.0245 - RO (VT05NT) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Jose Antonio de Araújo (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D) - Recorridos: 01 - Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), 02 - Gecel S.A (Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D).\r\n\r\n8 - 0000147-02.2013.5.01.0007 - RO (007VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01 - Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ 83445 D), 02 - Energia Pura Distribuidora de Laticinios Ltda. (Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ 83445 D) - Recorrido: Lucilia Correa Rodrigues (Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D).\r\n\r\n9 - 0000150-18.2010.5.01.0053 - AP (053VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Francisco Recarey Vilar (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D) - Agravados: 01 - Pedro Gonzalez Mendez (Sem Advogado nos Autos), 02 - Bar e Restaurante Trevisto Ltda. (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D), 03 - Orlanda Rodrigues (espolio de) (Adv. Luciana Alves de Souza RJ 146871 D).\r\n\r\n10 - 0000187-06.2011.5.01.0281 - AP (VT01CG) Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Macko Atacadista S/A (Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D) - Agravado: Geandra Maria Cabreira Xavier (Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D).\r\n\r\n11 - 0000193-42.2013.5.01.0281 - RO (VT01CG ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Sesc - Serviço Social do Comércio (Adv. João Antonio Coelho e Sá MG 82044 D) - Recorrido: Silvio Augusto da Silva Santos (Adv. Julio Cesar Machia RJ 171724 D).\r\n\r\n12 - 0000216-54.2010.5.01.0002 - RO (002VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01 - Banco Itaú S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 02 - Fic Financeira Itaú CDB S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 03 - Antônio Carlos Rodrigues Maciel Júnior (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D), 04 - Fic Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorridos: 01 - Banco Itaú S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 02 - Antônio Carlos Rodrigues Maciel Júnior (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D), 03 - Fic Financeira Itaú CDB S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 04 - Fic Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n13 - 0000231-33.2012.5.01.0073 - RO (081VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Marco Antonio Veiga de Almeida (Adv. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D) - Recorrido: Policlínica de Botafogo (Adv. Mônica Gandra Maher RJ 81051 D).\r\n\r\n14 - 0000245-39.2012.5.01.0001 - RO (001VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: João Evangelista Gomes de Souza (Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ 84009 D) - Recorridos: 01 - Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. n/p Luis Eduardo Torres Marinho (Sem Advogado nos Autos), 02 - Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. n/p William Ulisses da Silva (Sem Advogado nos Autos), 03 - Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 04 - Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. n/p Heloisa da Silva Santos (Sem Advogado nos Autos), 05 - Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. n/p Severina Faustino dos Santos (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n15 - 0000280-89.2011.5.01.0241 - RO (VT01NT) Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Camboinhas Acessórios de Couro e Plástico Ltda. (Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D) - Recorrido: Maria Helena Oliveira Nunes Alves (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n16 - 0000600-18.2012.5.01.0076 - RO (076VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01 - Raphael de Oliveira Stavale (Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D), 02 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorridos: 01 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 02 - Raphael de Oliveira Stavale (Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D).\r\n\r\n17 - 0000634-34.2012.5.01.0030 - RO (030VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 01 - Ademir Cabral da Silva (Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D), 02 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e RO) (Adv. Carlos Leonídio Barbosa RJ 36937 D) - Recorridos: 01 - Ademir Cabral da Silva (Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D), 02 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n18 - 0000641-69.2011.5.01.0512 - AP (VT02NF) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Agravantes: 01 - Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 02 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo (Procuradoria do INSS) - Agravados: 01 - Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 02 - Antonio José Trancoso Lavourinha (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n19 - 0000648-12.2010.5.01.0281 - RO (VT01CG) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Geraldo Gonçalves (Adv. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D).\r\n\r\n20 - 0000653-49.2012.5.01.0027 - RO (027VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Alfredo Ferreira de Souza Junior (Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n21 - 0000702-61.2011.5.01.0242 - RO (VT02NT) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Eldir Araújo Carvalho Oliveira (Adv. Élica Dias Moreira Leal RJ 157291 D).\r\n\r\n22 - 0000718-71.2012.5.01.0018 - RO (018VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01 - Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 02 - Fábio Piffano Costa (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorridos: 01 - Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 02 - Fábio Piffano Costa (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n23 - 0000772-85.2012.5.01.0002 - RO (002VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 01 - Banco Bradesco S.A. (Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos RJ 106346 D), 02 - Patrícia Lessa Fernandes de Carvalho (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D) - Recorridos: 01 - Banco Bradesco S.A. (Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos RJ 106346 D), 02 - Patrícia Lessa Fernandes de Carvalho (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D).\r\n\r\n24 - 0000784-52.2010.5.01.0008 - RO (008VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Fabíola Rodrigues Maciel (Adv. Elcino Sales Bertho RJ 104316 D) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n25 - 0000831-05.2011.5.01.0521 - RO (VT02RES) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 01 - Leandro Avila Menadro (Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D), 02 - T- Systems do Brasil Ltda. (Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D) - Recorridos: 01 - T- Systems do Brasil Ltda. (Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D), 02 - Leandro Avila Menadro (Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D), 03 - Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A).\r\n\r\n26 - 0000944-71.2011.5.01.0322 - AP (VT02SJM) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Consórcio Novo Meriti e Delta Construções S.A (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Agravados: 01 - Jorge Henrique de Oliveira (Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D), 02 - Oriente Construção Civil Ltda (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D), 03 - Delta Construções S.A. (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D).\r\n\r\n27 - 0000989-60.2011.5.01.0521 - RO (VT02RES) Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: BMB Mode Center Indústria Comércio e Serviços Ltda. (Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho RJ 107848 D) - Recorrido: José Antonio Viana (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n28 - 0001031-98.2011.5.01.0072 - RO (024VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D) - Recorridos: 01 - ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 02 - Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), 03 - Norberto Dionízio da Silva (Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D).\r\n\r\n29 - 0001044-18.2013.5.01.0302 - RO (VT02PET ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Ricardo Caridade Hnag (Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D) - Recorrido: Trattorie da Serra (Adv. Jose Nilton Silveira RJ 94127 D).\r\n\r\n30 - 0001065-11.2011.5.01.0222 - RO (VT02NI ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Gerson Amorim Ferreira (Adv. Paula Rocha Mobeira Leite RJ 139166 D) - Recorrido: Servimed Comercial Ltda. (Adv. Marlene Matos Goncalves RJ 102546 D).\r\n\r\n31 - 0001102-50.2012.5.01.0045 - RO (045VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Raimundo Francisco Alves (Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito RJ 126366 D) - Recorrido: Ordeza Boate 2012 Entretenimentos e Particiipação Ltda. - The Room (Adv. Leonardo Nogueira Torres RJ 123744 D).\r\n\r\n32 - 0001107-62.2012.5.01.0016 - RO (016VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Transporte São Silvestre S.A. (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) - Recorrido: Gilbert Gil dos Santos (Adv. Danilo da Silva RJ 69448 D).\r\n\r\n33 - 0001127-64.2012.5.01.0077 - RO (077VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D) - Recorrido: Edenivan Ferreira de Sena (Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca RJ 145581 D).\r\n\r\n34 - 0001166-38.2012.5.01.0020 - RO (020VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D), 02 - Alessandra de Oliveira Morgado (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorridos: 01 - Alessandra de Oliveira Morgado (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 02 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D).\r\n\r\n35 - 0001172-34.2012.5.01.0056 - RO (066VT/RJ) Relatora Juíza Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 01 - Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. Frangos Rica (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D), 02 - Henrique Novaes Andrade (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D) - Recorrido: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. Frangos Rica (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D).\r\n\r\n36 - 0001238-92.2011.5.01.0009 - RO (009VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 01 - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC (Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 95449 D), 02 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 01 - Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC (Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 95449 D), 02 - Dejair Ferreira da Silva (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D), 03 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n37 - 0001241-90.2010.5.01.0006 - RO (006VT/RJ) Relatora DesembargadoraMaria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 01 - Eldo Santos Silva (Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D), 02 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 03 - Galvão Engenharia S/A (Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D), 04 - Alusa Engenharia Ltda. (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D) - Recorridos: 01 - Tome Equipamentos e Transportes S.A. (Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D), 02 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 03 - Intertechma Tecnologia Ltda. (Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D), 04 - Eldo Santos Silva (Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D), 5 - Galvão Engenharia S/A (Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D), 06 - Alusa Engenharia Ltda. (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D), 07 - Basitech Sistemas de Controle Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n38 - 0001262-98.2010.5.01.0060 - RO (060VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Antonio Taquechel Moreira RJ 160833 D) - Recorrido: Allan Rodrigues de Melo (Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D).\r\n\r\n39 - 0001356-20.2012.5.01.0046 - AP (046VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Maria Elizabeth Ferreira (Adv. Maria Elizabeth Ferreira RJ 24054 D) - Agravado: Cristiano Bispo da SIlva (Adv. Jose Justo de Paula RJ 77946 D).\r\n\r\n40 - 0001407-61.2012.5.01.0521 - RO (VT02RES ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Projecto Gestão Assessoria e Serviços Ltda. (Adv. Kleber Del Rio SP 203799 D) - Recorrido: Cristiano Fernando da Silva (Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira RJ 129947).\r\n\r\n41 - 0001411-57.2013.5.01.0491 - RO (VT01MAG) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01 - Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. (Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D), 02 - Jefferson Toledo dos Santos (Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D) - Recorridos: 01 - Jefferson Toledo dos Santos (Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D), 02 - Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. (Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D).\r\n\r\n42 - 0001413-10.2012.5.01.0023 - RO (023VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D) - Recorrido: Valdenice dos Santos Viegas Saraiva (Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D).\r\n\r\n43 - 0001417-82.2011.5.01.0055 - RO (016VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 01 - Theo Lourinho Ferreira (Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D), 02 - Marcos André Ferreira (Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D), 03 - Douglas Alexandre Ferreira (Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D), 04 - Annecy Lourinho da Silva Ferreira (Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D), 05 - Giovanna Moreira Ferreira (Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D), 06 - Sofia Moreira Ferreira (Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D), 07 - Sônia Fonseca Ferreira (Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D), 08 - Priscila Lourinho Ferreira (Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D) - Recorrido: Metalnave S.A. Comércio e Indústria (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D).\r\n\r\n44 - 0001436-46.2011.5.01.0069 - RO (069VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Recorrido: Celia Lima Luiz (Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D).\r\n\r\n45 - 0001473-69.2010.5.01.0017 - RO (017VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Maral Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D) - Recorridos: 01 - Eduardo Pereira Teodoro (Adv. Amir Papera RJ 75480 D), 02 - Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n46 - 0001515-75.2012.5.01.0041 - RO (018VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Elisabeth Ribeiro da Silva (Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D).\r\n\r\n47 - 0001525-39.2011.5.01.0079 - RO (079VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Valéria de Souza Moraes (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D).\r\n\r\n48 - 0001542-37.2012.5.01.0048 - RO (048VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Linésio Marques de Aquino (Adv. Edson Goncalves Pereira Reis RJ 42501 D) - Recorridos: 01 - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), 02 - Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D).\r\n\r\n49 - 0001547-89.2010.5.01.0481 - RO (VT01MAC) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D) - Recorrido: Milena Guimarães de Carvalho (Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D).\r\n\r\n50 - 0001582-79.2012.5.01.0222 - RO (VT02NI) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Mahiel Hirschvogel Forjas S. A. (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D) - Recorrido: Rosangela Maria Castilho (Adv. Natanael Correa da Silva RJ 160779 D).\r\n\r\n51 - 0001647-48.2012.5.01.0069 - RO (069VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e RO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 01 - Associação Global Soluções em Saúde (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D), 02 - Maria Luciana de Lima (Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D).\r\n\r\n52 - 0001668-41.2012.5.01.0225 - RO (VT05NI) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01 - Gerusa Marques de Moura (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D), 02 - Banco Bradesco S. A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Recorridos: 01 - Gerusa Marques de Moura (Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D), 02 - Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda. (Adv. Vinicius Pereira Ribeiro BA 28817 D), 03 - Banco Bradesco S. A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).\r\n\r\n53 - 0001724-61.2012.5.01.0003 - RO (003VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Jorge Cardoso Valente (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D).\r\n\r\n54 - 0001736-76.2012.5.01.0035 - RO (035VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Antônio da Silva Rodrigues (Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D) - Recorrido: Condomínio do Edifício Palácio de Buckinghan (Adv. Gustavo Colonna de Miranda RJ 103637 D).\r\n\r\n55 - 0001868-79.2012.5.01.0247 - RO (VT07NT) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorridos: 01 - Mabel da Glória Osório dos Santos (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D), 02 - Qualy Serviços Gerais Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n56 - 0001947-95.2013.5.01.0482 - RO (VT02MAC) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Wagner Figueiredo dos Santos (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D) - Recorrido: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros (Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D).\r\n\r\n57 - 0002126-29.2013.5.01.0482 - RO (VT02MAC) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Roberto Pereira de França (Adv. Maria das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D) - Recorrido: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda (Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D).\r\n\r\n58 - 0002275-80.2012.5.01.0281 - RO (VT01CG) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Flávio Luciano Azevedo de Andrade (Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D).\r\n\r\n59 - 0002913-84.2010.5.01.0281 - RO (VT01CG) Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Benedito Gomes Pessanha (Adv. Mirna Andrea Le mos dos Santos RJ 71894 D) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D).\r\n\r\n60 - 0027700-10.2004.5.01.0049 - AP (049VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: VARIG SA (Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida de (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D) - Agravados: 01 - Deise Meira Ottolini (Adv. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D), 02 - Header Empresa Nacional de Digitação Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n61 - 0033900-09.2009.5.01.0065 - RO (065VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Didier Egídio Pereira (Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D) - Recorrido: ECT - Empresa de correios e telegrafos (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n62 - 0044200-75.2008.5.01.0029 - RO (029VT/RJ) Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S/A (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Recorrido: Valdineia Cardoso Ribeiro (Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D).\r\n\r\n63 - 0065500-19.1998.5.01.0070 - AP (070VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D) - Agravados: 01 - Adeir Pereira da Silva (Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D), 02 - Valter Moncorvo Lemos Filho (Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D), 03 - Paulo Cesar Duque (Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D), 04 - Antonio Carlos da Silva Rosa (Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D).\r\n\r\n64 - 0069200-21.2002.5.01.0342 - AP (VT02VR) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Agravantes: 01 - Pascoal Santhiago Gil Alcon (Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D), 02 - Alceu Vieira Vilela (Sem Advogado nos Autos) - Agravado: Alison Cristine Pinto Guelpeli (Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao RJ 67661 D).\r\n\r\n65 - 0076500-17.2003.5.01.0401 - RO (VT01AR) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorrido: SINDIPETRO-RJ (Adv. Emanuel Jorge de Almeida Cancella RJ 75300 D).\r\n\r\n66 - 0080600-97.2009.5.01.0241 - RO (VT01NT) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: RH Brasil Serviços Temporários Ltda (Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D) - Recorridos: 01 - Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), 02 - Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D), 03 - Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. N/P Administrador Judicial Jose Arlindo do Carmo (Sem Advogado nos Autos), 04 - Joseilton Ferreira (Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D).\r\n\r\n67 - 0093200-92.2005.5.01.0047 - AP (047VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Gilmar Rodrigues Chagas (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D) -Agravado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 42454 D).\r\n\r\n68 - 0101200-71.2009.5.01.0005 - RO (005VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Industrial de Grandes Hotéis (Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D) - Recorrido: Antonio Edvar Evangelista da Costa (Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D).\r\n\r\n69 - 0104900-98.2007.5.01.0078 - RO (078VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01 - Itau Unibanco S/A (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 02 - Provar Negócios de Varejo Ltda (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 03 - Luiz Otavio Garcia (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorridos: 01 - Itau Unibanco S/A (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 02 - Luiz Otavio Garcia (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), 03 - Provar Negócios de Varejo Ltda (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n70 - 0111000-66.2005.5.01.0037 - RO (037VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01 – Itaú Unibanco S.A. (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D), 02 - Instituto Joao Moreira Salles (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Aledir Videira da Silva (Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D).\r\n\r\n71 - 0116200-67.2009.5.01.0343 - RO (VT03VR) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Claudio Gilberto Marçal (Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n72 - 0140400-37.2009.5.01.0021 - RO (021VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo Cesar Barreto da Conceicao (Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D).\r\n\r\n73 - 0141200-59.2006.5.01.0057 - RO (057VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01 - Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), 02 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorridos: 01 - Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), 02 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n74 - 0150200-09.2008.5.01.0059 - RO (059VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. (Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D) - Recorrido: Alexandre Alex de Jesus Vieira (Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D).\r\n\r\n75 - 0151800-97.2005.5.01.0341 - RO (VT01VR) Relatora Desembargador Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sonia Regina Moreira (Espolio de) (Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 42505 D) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda (Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D).\r\n\r\n76 - 0155300-04.2001.5.01.0054 - AP (054VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n77 - 0156200-27.2009.5.01.0047 - RO (047VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Mileide Teixeira do Couto (Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D) - Recorridos: 01 - Gestec Serviços Técnicos Ltda (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D), 02 - Companhia de Distribuição de Gás - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n78 - 0168200-92.2009.5.01.0521 - RO (VT01RES) Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Niplan Engenharia Ltda. (Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D) - Recorridos: 01 - Marcelo Pereira Moraes (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), 02 - Embramonte Metal Mec Com Ind e Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n79 - 0173200-96.2007.5.01.0342 - RO (VT02VR) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 01 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 02 - Sergio Henrique dos Reis (Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro RJ 106334 D) - Recorridos: 01 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 02 - Sergio Henrique dos Reis (Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro RJ 106334 D).\r\n\r\n80 - 0185500-39.2006.5.01.0241 - AP (VT01NT) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Denilda Santiago (Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D) - Agravado: Pronto Socorro Sao Paulo S.A. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n81 - 0209000-55.1991.5.01.0017 - AP (017VT/RJ) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Itau Unibanco S.A. (Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D) - Agravado: Antonio Fernando de Oliveira (Adv. Sofia Castro Gonzalez RJ 65033 D).\r\n\r\n82 - 0231400-39.1996.5.01.0421 - AP (VT01BP) Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Sindicato Emp Est Bancarios do Sul Fluminense (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Agravado: Itaú Unibanco S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D).\r\n\r\n83 - 0252200-19.2005.5.01.0342 - AP (VT02VR) Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D) - Agravado: Sebastiao Amaro Simiao (Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ).\r\n\r\n84 - 0311700-25.2005.5.01.0242 - RO (VT02NT) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Itaú S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D) - Recorrido: Jose Carlos Paiva (Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Maio de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1680591"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1680385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001125-36.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Maria Gorete dos Santos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Giannini Adm. Corr. Segs. Vida ltda.Marques Corretora de Seguros Ltda ( Irene Scavone SP35816D ), Maria Gorete dos Santos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, ao interposto por BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A por unanimidade e ao apelo adesivo interposto por MARIA GORETE DOS SANTOS por maioria, para reformar parcialmente a sentença e reconhecer o contrato de trabalho com o segundo réu - Bradesco Vida e Previdência - na função de corretora se seguros, que deverá ser anotada na CTPS da empregada, julgando improcedentes por consequência, os pedidos relativos à PLR e tíquete-refeição. Provido ainda o apelo patronal para limitar as horas extras deferidas considerando extraordinário o trabalho prestado após a oitava hora diária ou quadragésima quarta semanal, devendo ser considerado o horário das 8h às 18h, e deferir à empregada trinta minutos diários a título de horas extras pela concessão parcial do intervalo intrajornada, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator\r\n\r\nProcesso: 0002137-21.2012.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Jamyra Iglesias Cataldo ( Tania Maria M. M. Silva RJ100680D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680385"
                            ],
                            "1680945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045800-05.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeidas\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1680945"
                            ],
                            "1680455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001125-36.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Gorete dos Santos, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A., Giannini Adm. Corr. Segs. Vida ltda., Bradesco Vida e Previdência S.A, Maria Gorete dos Santos, Marques Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quan tos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GIANNINI ADM. CORR. SEGS. VIDA LTDA., MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS 1559/1564 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1680836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0209100-25.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jose Maria Eloy ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Condominio Ouro Verde ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), Condominio Villa Verde Penedo ( Jane Amorim Monteiro Lameira RJ117169D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e possibilidade de produção da prova pericial. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680836"
                            ],
                            "1680865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000986-64.2012.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Geovane Antunes Jordão ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Geovane Antunes Jordão ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, reformando a sentença para excluir da condenação da condenação de horas extras os dias não trabalhados (férias, licenças médicas e previdenciárias) e o pagamento da indenização por dano moral e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e determinar como horas extras as que ultrapassarem a jornada semanal de 37.5 horas, tudo conforme fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que incluía na condenação também o pagamento de diferenças salariais e vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento no tocante a gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0000566-17.2010.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alcilan Oliveira dos Santos ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Alcilan Oliveira dos Santos ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para condenar a reclamada no pagamento de pensão durante o período em que o reclamante esteve recebendo benefício previdenciário, bem como determinar que somente a reclamada suporte o pagamento dos honorários periciais, vencido o relator que negava provimento ao do reclamante e dava provimento ao da reclamada para julgar improcedentes os pedidos. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB/RJ 64455).\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680865"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1680869": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001435-16.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurelio Barbosa da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Marco Aurelio Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 318: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Rio, 29/04/14 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1680982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001470-28.2011.5.01.0002 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Suzy Mary Santos Knoeller ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), Itavox Veiculos Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Recorrido : Itavox Veiculos Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), Suzy Mary Santos Knoeller ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de intempestividade aduzida pela ré em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio no percentual de comissão e dar parcial provimento ao da ré para determinar a observação da OJ 394 da SDI-1, do C.TST, no tocante à repercussão do repouso remunerado acrescidos das horas extras., nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001092-91.2011.5.01.0028 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Maria de Lourdes Monteiro Rodrigues de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência da justiça do trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação, arguidas pelas reclamadas e, no mérito, pelo voto médio, dar parcial provimento, para condenar as reclamadas, em caráter solidário, à integralização da reserva matemática e recálculo do valor saldado, face à inclusão da parcela CTVA. Vencido o Exmo. Relator Des. Leonardo Dias Borges no tocante ao auxílio alimentação e horas extras. voto proferido na sessão de 24.03.2014. Vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio no auxílio alimentação. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, mantido o valor da condenação. Redigirá o acórdão a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680982"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1678123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000335-95.2010.5.01.0040 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ-35.728) - AGRAVADO: EDINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-88.919): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0025600-39.2006.5.01.0461 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LIDIA LUZIA BRITO DE OLIVEIRA (Adv. Murilo Maia de Oliveira - OAB/RJ-114.845) - AGRAVADO: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Adv. Cleber do Nascimento Huais - OAB/RJ-66.387): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0084900-88.1998.5.01.0241 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ÀGUA SANITÁRIA SUPER GLOBO DE NITERÓI LTDA (Adv. Valeria Regina Jacome de Araújo - OAB/RJ-79.976) - AGRAVADOS: FERNANDO DA COSTA VIANA (Adv. Ana Martha Mandetta - OAB/RJ-61.378) - ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA - ADELIO AMADO PEREIRA (Adv. Sandro Egídio Maciel de Andrade - OAB/RJ-123.537): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0122600-69.1999.5.01.0401 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Antônio Emilio Caporali - OAB/RJ-80.714) - AGRAVADO: VALMIR GONÇALVES (Adv. Celso Rodrigues Lopes - OAB/RJ-72.388): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, para afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000147-96.2013.5.01.0008 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ CARLOS VAIRÃO (Adv. Cesar Romero Vianna Júnior - OAB/RJ-81.200) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ-133.891): - ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a tese de incompetência absoluta suscitada pela ré e acolher as arguições de coisa julgada, preclusão e prescrição, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000186-55.2012.5.01.0032 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ-53.288) - RECORRIDAS: FRANCISCA APARECIDA RANGEL (Adv. Regivania de Souza - OAB/RJ-170.004) - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTERCAR LTDA (Adv. Nilton Tadeu Beraldo - OAB/SP-68.274): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000159-46.2012.5.01.0073 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ-51.995) - RECORRIDAS: TRUCK TRANSPORTADORA LTDA (Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB/RJ-84.935) - ROAD BRAZIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. Paulo Roberto de Oliveira Pahim Neubern - OAB/RJ-165.195): - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a responsabilidade das rés pela integralidade dos depósitos do FGTS, o reembolso das despesas com combustível e as horas extras com os reflexos pretendidos, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação, mantendo-se a sentença nos seus demais aspectos, com exceção do valor da condenação, que majoro para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pelas rés, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000451-39.2011.5.01.0017 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SEBASTIÃO DA SILVA LIMA (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ-87.470) - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): - ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a arguição de prescrição e, no mérito propriamente dito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido (principal e acessórios), invertendo-se o ônus da sucumbência. Por maioria, tal decisão importa na anulação do acórdão de fls. 265/268, proferido no apelo do autor. Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas, por compatíveis com a parcela deferida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000453-23.2012.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS FURTADO (Adv. Everson Carvalho da Silva - OAB/RJ-171.877) - RECORRIDA: COMIDA COM VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS LTDA (Adv. Alexandre Leandro da Costa - OAB/RJ-75.287): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000508-79.2012.5.01.0063 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBERTO GALVÃO JACOMO (Adv. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ-100.988) - RECORRIDA: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. (Adv. Juliana Perdigão Dias - OAB/RJ-133.936): - ...por unanimidade, conhecer, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000586-91.2011.5.01.0036 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADOLFO CLAUDIO SORDELLO DA SILVEIRA (Adv. Nelio José Barquet - OAB/RJ-30.485) - RECORRIDAS: ABIR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ-52.150) - BHP BILLITON METAIS S.A. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109.685/A): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000608-36.2012.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Antônio Emilio Caporali - OAB/RJ-80.714) - RECORRIDAS: PROBANK SOFTWARE E CONSULTORIA S.A. (Adv. Rodolfo Lima de Sousa - OAB/MG-86.661) - TURMES CHIZE LISBOA (Adv. Luis Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB/RJ-81.857): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000626-43.2012.5.01.0261 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LOJAS RENNER S.A. (Adv. Júlio Cesar Goulart Lanes - OAB/RJ-156.273) - RECORRIDA: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO TORRES (Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda - OAB/RJ-158.741): - ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000791-93.2011.5.01.0045 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: DOUGLAS ABREU PONTES (Adv. Marcos Eli de Oliveira Júnior - OAB/RJ-125.459) - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv. Bruno Ibrahim Traballi - OAB/RJ-132.014) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Bruno Ibrahim Traballi - OAB/RJ-132.014): - ... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso dos reclamados e dar parcial provimento ao apelo do autor, apenas para determinar que seja utilizado o divisor 200 na apuração das horas extras, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000918-47.2012.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: RJ DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA ME - VIVIANE FRANÇA MACIEL - RECORRIDOS: MICHAEL CARLOS RIBEIRO AZEVEDO (Adv. Saulo Dario Alves - OAB/RJ-114.101) - HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA (Adv. Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ-150.097/A): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001147-09.2010.5.01.0018 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TATIANA CARLA RIBEIRO VIEGAS (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ-107.324) - RECORRIDAS: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. MASSA FALIDA (Adv. Fabiana de Sousa Lima - OAB/RJ-113.865) - TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA DO BRASIL (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ-44.670) - VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIG LOG (Adv. Andre Souza Torreão da Costa - OAB/RJ-136.745) - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. (Adv. Tiago Ribeiro Sgambato - OAB/RJ-136.995) - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (Adv. José Roberto Zago - OAB/SP-98.053) - VOLO DO BRASIL S.A. (Adv. André Souza Torreão da Costa - OAB/RJ-136.745): - ... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a inépcia da inicial em relação ao pedido de FGTS não depositado, extinguindo, de qualquer forma, o feito quanto a tal pedido, com resolução do mérito, negando provimento ao apelo quanto aos demais aspectos, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001257-21.2011.5.01.0261 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - RECORRIDO: ALEXANDRE MANHÃES DE FARIA (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ-51.187): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001297-41.2012.5.01.0043 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDA: MARTHA DE BETÂNIA DO NASCIMENTO FREITAS (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106.115): - ...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva renovada pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001310-07.2012.5.01.0054 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CARLI VERDAN DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa - OAB/RJ-148.292) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617): - ... por unanimidade, conhecer e rejeitar as preliminares arguidas e a prejudicial de mérito de prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário das reclamantes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001488-48.2011.5.01.0067 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FELIPE DE OLIVEIRA FOURAUX (Adv. Massau José Veroneze Marques - OAB/RJ-117.953) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA (Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB/RJ-68.407) - CREFISA S.A. (Adv. Leila Mejdalani Pereira - OAB/SP-128.457): - ... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários. No mérito, dar parcial provimento aos apelos, sendo os das reclamadas para que seja excluída da condenação o pagamento de valor relativo à requalificação profissional, enquanto que o do reclamante para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001524-04.2012.5.01.0246 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LOURDES DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ-54.498) - RECORRIDOS: ALIMENTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA - ME - MUNICÍPIO DE MARICÁ (a/c da Procuradoria Geral do Município de Maricá): - ... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária do segundo reclamado (Município de Maricá), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001579-29.2010.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB/RJ-79.353): - ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do autor, para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra diária referente ao intervalo intrajornada, no período de 11/10/2005 (imprescrito) até 16/05/2008, e respectivos reflexos (repousos semanais remunerados, FGTS, férias acrescidas de 1/3 e 13º salários do período ora deferido). Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, com exceção dos valores da condenação e das custas processuais, ora fixados em R$ 15.000,00 e R$ 300,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001624-28.2011.5.01.0008 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ RODRIGUES NETO (Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB/RJ-69.562) - RECORRIDA: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. (Em Recuperação Judicial) (Adv. Sabrina Pereira de Freitas - OAB/RJ-107.028): - ... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: - deferir o benefício da gratuidade de justiça; - condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas no item \"02\" do rol de pedidos, conforme previsão contida nas normas coletivas juntadas com a inicial; - condenar a reclamada ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, com exceção dos valores da condenação e das custas, ora fixados em R$ 20.000,00 e R$ 400,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0018400-28.2006.5.01.0025 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRE ANTÔNIO BRETAS BITTAR (Adv. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ-58.406) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35.271): - ... por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, bem como para ampliar a condenação em diferenças salariais, deferindo, ainda, o pagamento de horas extras e domingos trabalhados, com os reflexos pretendidos no item 4 do pedido, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação, mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0029200-33.2009.5.01.0471 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck - OAB/RJ-88.982) - FERNANDA BOTELHO DA SILVA (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB/RJ-115.185): - ... por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao apelo da autora para deferir o pensionamento vitalício e ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento do pensionamento de uma sóì vez, mantendo-se a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ALIMENTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA - ME, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001524-04.2012.5.01.0246 - (RO), foi prolatado o acórdão de fls. 120/123, cuja conclusão é a seguinte: \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária do segundo reclamado (Município de Maricá), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1678123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1680647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000220-32.2011.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mario Antonio Souza Cordeiro ( Paulo Roberto Dias Soares RJ89615D ), - Recorrido : Viação Cidade do Aço Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento: i) para que se considere, no segundo contrato mantido com a ré, uma única jornada, com início às 13:30 horas de um dia e término às 11:00 horas do outro, desconsiderando-se os intervalos entre as viagens (deduzindo-se apenas 1 hora por jornada, na forma do pedido), tidos como tempo à disposição do empregador (por desvirtuado o descanso), observando-se inclusive o pagamento do percentual de 100% após a segunda hora laborada, por força de norma coletiva; ii) para fixar a indenização por dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - valor já atualizado na forma da Súmula nº 362 do C. TST. Custas de R$ 900,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor da condenação de R$ 45.000,00. Determinar, ainda, a expedição de ofícios ao MPT, MPE e à DRT, devidamente instruídos com cópias do presente acórdão e dos documentos nele indicados. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000292-42.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Vera Maris de Oliveira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0278800-46.2002.5.01.0451 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036600-49.1990.5.01.0541 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir a execução previdenciária em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680647"
                            ],
                            "1680872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000717-65.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Cynthia Fernandes Ribeiro \r\n\r\nRcdos: Furnas Centrais Elétricas S.A., DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. EPP., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da certidão de julgamento de fls. 153/155: \" ... por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de dialeticidade...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1680920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000039-47.2013.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Bezerra de Menezes ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Estiveram presentes ao julgamento os Drs. Gabriel Gama da Nóbrega (OAB/RJ 175930), pelo autor, e Fernanda Garzuze (OAB/RJ 151450), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001468-74.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Francibel Nascimento Nobrega ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - Recorrido : Francibel Nascimento Nobrega ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos, o ordinário da 2ª reclamada e o adesivo da reclamante, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário e dar parcial provimento ao recurso adesivo da obreira para deferir o pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Fernanda Garzuze (OAB/RJ 151450), pela ré TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000598-28.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gearbulk Maritima Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Cláudio Romero Guedes Cavalcanti Júnior ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de ausência de dialeticidade suscitada pelo reclamante em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa, e dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para, em relação aos recolhimentos previdenciários, determinar a observância à Súmula 368 do C. TST, bem como à Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001166-03.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marlene Nunes da Silva ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - Recorrido : Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda ( Alvaro Cardoso Filho RJ29651D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamante e lhe negar provimento, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000006-43.2014.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Jorge da Silva Nascimento ( Simone Marie Penafort RJ69961D ), Centro Empresarial Office Tower - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001288-81.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Werlen Alves da Costa ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Recorrido : Dula Móveis Ltda. - Mr Closet ( Carlos Alan Pereira da Silva RJ132754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e lhe dar parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante como extras as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, nos limites do pedido, não podendo ser computadas no módulo semanal as horas extras já computadas no módulo diários, com acréscimo do adicional, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Invertido o ônus de sucumbência. Estimado o valor da condenação em R$ .3.000,00 (três mil reais) e as custas em R$ .60,00 (sessenta reais), devidas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0010978-33.2013.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Requerente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Requerido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo regimental em ação cautelar inominada incidental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001093-60.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nelson Martins de Abreu ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, com exceção do tema ¿honorários advocatícios contratuais¿, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000883-09.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Luiz Carlos da Silva Fernandes ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001478-93.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), Cristiano Sulino Marinho ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), Cristiano Sulino Marinho ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Office Class Serviços Empresariais Ltda. ( Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo DF29112D ), - por unanimidade, conhecer dos dois recursos ordinários, o interposto pelo autor e o interposto pela tomadora de serviços, rejeitar as arguições de nulidade e, no mérito propriamente dito, negar provimento a ambos.\r\n\r\nProcesso: 0001457-44.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), Oscar Pereira do Couto ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto à multa do art. 477.\r\n\r\nProcesso: 0001545-37.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Luciane Vicente de Macedo Quaglioz ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Luciane Vicente de Macedo Quaglioz ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos, dar parcial provimento ao do reclamante, para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, bem como para determinar o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, com adicional de 50% e reflexos, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, e dar parcial provimento ao da reclamada, para fixar o módulo semanal de 44 (quarenta e quatro) horas e para excluir da condenação o pagamento de diferenças de vale-refeição, tudo nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nId: 1680920"
                            ],
                            "1680922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001685-46.2012.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Érika Romão Soares da Rocha ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), Arete Editorial S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Arete Editorial S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Érika Romão Soares da Rocha ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para acolher o pedido recursal quanto à prescrição, determinando a baixa dos autos à Vara de origem. Prejudicados os demais temas do recurso, bem como o recurso da reclamada. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora que julgaria os demais temas de mérito.\r\n\r\nId: 1680922"
                            ],
                            "1680919": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001219-74.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos da Silveira Pinheiro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Interbolsa Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Enrique Junqueira Pereira (OAB: SP 185467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Interbolsa Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1680919"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1680361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0067300-51.2005.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: CHL Ltda.\r\n\r\nAgdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Jose Pedro de Lima\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 209/2014, QUERENDO, NO PRAZO DE 08 DIAS, OBSERVANDO-SE QUE A CONTRAMINUTA DEVERÁ SER ECAMINHADA A ESTA INSTÂNCIA REVISORA E ENDEREÇADA A ESTA RELATORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSandra Regina Pires Victal dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1680361"
                            ],
                            "1680362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001667-33.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nRcdo: Shirley da Silva, Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 138//148, QUERENDO, NO PRAZO DE 08 DIAS, OBSERVANDO-SE QUE A CONTRAMINUTA DEVERÁ SER ECAMINHADA A ESTA INSTÂNCIA REVISORA E ENDEREÇADA A ESTA RELATORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSandra Regina Pires Victal dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1680362"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1680941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001334-18.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: Carlos Alexandre Magalhães Silva (Dr. Waldir da Silva Fonseca OAB/RJ157754D). Embargado:Laborlife Análises Clínicas Ltda. (Dr. César de Souto Palma OAB/RJ56295D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680941"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1680397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000278-84.2013.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nathalia Cristine Lima de Oliveira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nathalia Cristine Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124. \"Fica a reclamane NOTIFICADA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto\". \r\n\r\nRio de janeiro; 27 de maio de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1680397"
                            ],
                            "1680398": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0095500-15.2000.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA, Agdo WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 324/327. \"...Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, não conheço do Agravo de Petição, por deserto\". \r\n\r\nRio de janeiro; 27 de maio de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1680398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1681009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034000-81.1999.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : FERNANDO ALVES XAVIER ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : Antonio Fernando Chaves Jose ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ricardo Henrique Chaves Jose ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), FEDERACAO NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO LTD ( Nelson Luiz Siqueira Pinto RJ91378D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Fernando Alves Xavier e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001511-24.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Resende REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Construtora Barrense Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Valtecir Forte de Oliveira ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2006.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Juciara Venceslau da Silva Machado ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - Recorrido : Hotel Florida Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Juciara Venceslau da Silva Machado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de fundamento do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à responsabilidade objetiva.\r\n\r\nProcesso: 0094900-28.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundacao Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Fernando Antonio de Castro Lima ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Fundação Ruben Berta, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000017-30.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Luiz de Oliveira Torres ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), PN Representação Comercial S/C Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Jorge Luiz de Oliveira Torres ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), PN Representação Comercial S/C Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao da ré e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao do autor para declarar que é trintenária a pretensão quanto ao FGTS não recolhido sobre a parte do salário paga sem registro contábil e incluir na condenação as diferenças decorrentes da integração da parcela paga a título de alimentação ao salário do autor no cálculo de férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização de 40%; além da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, quanto ao dano moral no recurso do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000148-17.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Everton Luiz Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Everton Luiz Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Light Serviços Eletricidade S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para determinar que a apuração do valor devido em razão do labor prestado em horas extraordinárias, reconhecido na r. sentença, seja realizada em conformidade com o que dispõe a Súmula 85 do C. TST, de forma que sejam assim consideradas as que ultrapassarem a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada, para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de multa de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) pela incidência da previsão contida no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil; custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000718-10.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORenato Roque Melo - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Renato Roque Melo ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, CONHECER dos recursos ordinário interposto pelo Município segundo reclamado e adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Município e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, para deferir-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000765-70.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Silva Jardim REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Romilda Maria da Conceição ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Silva Jardim e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000802-45.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Edmar dos Santos Pereira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Executive Service Segur. e Vig. Ltda n/p sócio Mário Alves de AssisExecutive Service Seg. e Vig. Ltda n/p sócio Paulo Roberto Costa Antonio - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000839-52.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Montreux Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Servulo Devanei Rodrigues de Freitas ( Francisco de Assis Oliveira RJ65068D ), - Recorrido : Montreux Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Servulo Devanei Rodrigues de Freitas ( Francisco de Assis Oliveira RJ65068D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL provimento a ambos: ao da ré, para determinar a observância do tempo médio dos intervalos intrajornada entre 1h e 1h15min na apuração do labor excedente; ao do autor, para incluir na condenação o pagamento de 20 dias das férias de 2008/2009 e 30 dias do período de 2009/2010, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001366-61.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Maria Alice Gonçalves Couto ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000954-17.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Norte Sul Madeiras LTDA ( Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro RJ121266D ), - Recorrido : Clean Planejados Comércio de Móveis Eletrodomésticos e Artigos de Decoração Ltda.Herman Santos Lima ( Fabricio Cesar Frasson RJ117655D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000162-29.2013.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Economica Federal CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Guilherme Luiz Passos Miranda Autran ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Guilherme Luiz Passos Miranda Autran ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pela reclamada e DAR PROVIMENTO ao do reclamante, para incluir na condenação as diferenças salariais decorrentes da gratificação do cargo em comissão de analista junior no período de 29/01/08 (marco prescricional) a 21/02/11, com reflexos no repouso semanal remunerado (sábados, domingos e feriados), décimo terceiro salário, férias, abonos, participação nos lucros e nos resultados, licença prêmio, FGTS, bem como nas mesmas verbas já reconhecidas na r. sentença e, por consequência, nas horas extraordinárias; elevar o quantum arbitrado à condenação para R$ 28.000,00, valor inicialmente arbitrado à causa, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001306-29.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Daniel Marins Porto ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Recorrido : Facility Gestão Ambiental ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0288100-66.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria Aparecida de Almeida Pereira ( Lídia de Almeida Pereira RJ168088D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000652-98.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Luiz Fonseca ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Jorge Luiz Fonseca ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Caixa Beneficiente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP ( Ricardo Bacelar de Almeida RJ123767D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelo primeiro reclamado e pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000298-24.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sérgio Gomes da Silva ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Turismo Três Amigos Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Braskem Petroquimica S.A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Lanxess Alastômeros do Brasil S.A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036400-36.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Fabio Antas Moraes da Silva ( Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada, à exceção das razões de inconformismo com a condenação ao pagamento de verbas resilitórias, por falta de prequestionamento, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para limitar a condenação ao pagamento do valor correspondente à ajuda-alimentação ao período de 1º de julho de 2008 a 30/6/2009 (fl. 30), no qual vigeu a norma coletiva juntada pelo reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000275-87.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : ECM Distribuidora de Livros Ltda. ( Honorelino Campos Souza RJ107149D ), Thiago Colette Ferreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Thiago Colette Ferreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), ECM Distribuidora de Livros Ltda. ( Honorelino Campos Souza RJ107149D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela ECM Distribuidora de Livros S.A. e por Thiago Colette Ferreira, ACOLHER as preliminares de cerceamento de defesa arguidas pelos litigantes, para declarar a nulidade do processo desde o ato que indeferiu a produção de prova oral nos termos pretendidos pelas partes na audiência de fls. 330/330-v, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001671-83.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alexandre da Silva e Souza ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Alexandre da Silva e Souza ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, exceto quanto às diferenças de comissões, por ausência de dialeticidade, e à manutenção do CTVA e às horas extraordinárias (compensação e dedução, validade dos controles de horário, divisor, exclusão dos dias não laborados e intervalo intrajornada), por ausência de interesse, CONHECER do Recurso Ordinário do reclamante, exceto quanto às multas normativas, também por ausência de dialeticidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele, para excluir da condenação os reflexos das horas extraordinárias já pagas no repouso semanal remunerado e destas e daquelas deferidas na gratificação semestral e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000261-41.2010.5.01.0040 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Farmoquimica S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : União Federal Andrea de Souza Farias ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que dava-lhe provimento para excluir da execução previdenciária a incidência de multa e juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0003060-84.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município de Itaguaí REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Locanty Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Joelma Alvarenga da Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Itaguaí, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131600-81.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Márcio José Geraldo Nepomuceno ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Recorrido : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A. ( Eliana Martinez SP100306D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Márcio José Geraldo Nepomuceno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com ressalva de fundamentação do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à possibilidade de se reconhecer a teoria do risco criado ou mesmo a responsabilidade objetiva no direito do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0132000-98.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Roberto Carlos da Conceição ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), - Recorrido : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento devido pelo labor prestado em horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassarem a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, e pela supressão diária do intervalo intrajornada de uma hora nos períodos não cobertos por controles de frequência nos autos, a serem apuradas em regular liquidação de sentença com base nos dias e horários declinados na exordial e remuneradas com os adicionais estabelecidos nas normas coletivas da categoria (fls. 80/102), bem assim dos reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS, restando autorizada a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob idênticos títulos, e para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001615-81.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Projectus Consultoria Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - Embargado : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Consórcio Itaborai HDT ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), TKK Engenharia ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Tiago Belchior Fernandes da Silva ( Maria Cleuza Lino Gomes Maciel RJ141567D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela terceira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014100-13.1984.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : JORGE DOMINGUES ( Olimpia Catarina de Morais RJ47803D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo exequente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001526-55.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Leticia Maria Rodrigues Santellán ( Paulo Luiz Fernandes RJ79093D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, e no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1681009"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001474-48.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Jorge de Jesus Picanço de Figueiredo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Jorge Picanço de Figueiredo e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1681010"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000718-10.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Renato Roque Melo\r\n\r\nRcdo: Renato Roque Melo, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, CONHECER dos recursos ordinário interposto pelo Município segundo reclamado e adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Município e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, para deferir-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001526-55.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Leticia Maria Rodrigues Santellán\r\n\r\nEbgdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, e no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034000-81.1999.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: FERNANDO ALVES XAVIER\r\n\r\nAgdo: Ricardo Henrique Chaves Jose, Antonio Fernando Chaves Jose, FEDERACAO NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO LTD\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio Fernando Chaves Jose, Ricardo Henrique Chaves Jose, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Fernando Alves Xavier e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681008"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055000-40.1990.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargado : ALICE DE ALMEIDA KNUPFER ( Joao Luiz Daflon RJ18020D ), - por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos pela ausência dos pressupostos objetivos de adequação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090200-57.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jefferson Nogueira de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001481-54.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Sergio Henrique Vieira Souza ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Sergio Henrique Vieira Souza ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelas PARTES, ante a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no v. Acórdão embargado, e aplica-se ao Banco Itaú Unibanco S/A., a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os embargos declaratórios por ele opostos, nos temos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1680690"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000083-54.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sérgio Alves dos Santos ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Fez uso da palavra Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felicio, OAB: RJ44972D, por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.\r\n\r\nProcesso: 0000556-08.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Paulo Antônio dos Reis ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Paulo Antônio dos Reis para reformando a sentença, declarar a natureza salarial da parcela do intervalo intrajornada deferindo as respectivas projeções postuladas e deferir o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000611-60.2010.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Judite dos Santos Batista ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), New York Service Conservadora Ltda - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto, salvo quanto ao requerimento de que seja observada a dedução de 6% relativa à parte do empregado no que tange à condenação ao pagamento de vale transporte, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz Relator. Fixa-se o valor da condenação, nos termos da IN nº 3/93 do Colendo TST, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas de R$ 100,00 (cem reais) pela 1ª reclamada, isenta a 2ª ré, ora recorrente, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris.\r\n\r\nProcesso: 0000712-15.2013.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ( Aroldo da Silva Jesus RJ149539D ), - Recorrido : WALMIR DE JESUS RODRIGUES ( Marcos Renê Freire da Silva RJ88256D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Complexo de Condomínio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar para, acolhendo a alegação de cerceio de defesa, anular a sentença de fls. 257/263 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e, após a produção de prova oral, seja proferida nova sentença, como entender de direito. Prejudicada à análise dos demais temas recursais, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris.\r\n\r\nProcesso: 0000287-98.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Mauriceia Leite Vilarinho ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à responsabilidade subsidiária, por falta de interesse recursal; no mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Município de Volta Redonda, nos termos do voto Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Desembargadora Marcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0000312-75.2013.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Francisco Flávio Pereira dos Santos ( Wilson Marques Junior RJ157929D ), - Recorrido : Explorer Transportes e Serviços Ltda ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto por Francisco Flavio Pereira dos Santos para, reformando a sentença, deferir o pedido de exibição de documentos e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, em observância ao limite do pedido de reforma. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Desembargadora Marcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0000328-02.2012.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Manoel Lino Filho ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Manoel Lino Filho, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000353-85.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Geralda de Miranda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Maria Geralda de Miranda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 23 de março de 2012 e condenar a reclamada a proceder à baixa do contrato na CTPS, bem como, a entregar as guias para o recebimento do FGTS e seguro desemprego, sob pena de indenização equivalente e a pagar à reclamante, com base na carga horária de 25 horas aula semanais, o aviso prévio (30 dias), décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e indenização especial (alínea f 6), ficando deferidas, ainda, as diferenças postuladas na alínea “a\" do pedido inicial, que também deverão ser calculadas com base na carga horária de 25 horas aula semanais, ficando o valor da condenação elevado à quantia de R$ 35.000,00, com custas de R$ 700,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000376-32.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D ), Odésia Milheiro Manoel ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Odésia Milheiro Manoel ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000718-14.2011.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda ( Mariana Rabello da Silva RJ154571D ), - Recorrido : Washington Sampaio Araújo ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000722-26.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Construtora Tenda S.A. ( William Teodoro da Silva Filho RJ95879D ), -Recorrido : Antonio de Castro Carvalho ( Marcello V Lima RJ108750D ), C. M. M. Engenharia e Construções Ltda ME ( Viviane Rodrigues de Lima DF31713D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris.\r\n\r\nProcesso: 0000877-61.2012.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Karla Raquel dos Santos Martins ( Inês da Conceição Carvalho Silva RJ156529D ), - Recorrido : Baia da Guanabara Bar e Restaurante Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela autora para, reformando a sentença, deferir a gratuidade de justiça e a indenização substitutiva do seguro desemprego, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris.\r\n\r\nProcesso: 0001003-65.2010.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Francisco Ramos de Siqueira ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Francisco Ramos de Siqueira para, reformando a sentença, deferir o pagamento da multa de 30% prevista na ressalva constante no verso do TRCT, nos termos do voto Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris.\r\n\r\nProcesso: 0000870-11.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Silva ( Andre Gonçalves Irecema Eger SC13587D ), REBRAS Rebocadores do Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1680630"
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                            "1679915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029800-27.2007.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Agravado : Rosilane dos Santos ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000272-77.2013.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Agravado : José Marcos Batista Romero ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0039400-46.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Marcia da Silva Santana ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : LUIZ CESARIO COSTA ( Luiz Armando da Silva Farias RJ47548D ), JAQUELINE COELHO PENNAFORTE ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ELZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por maioria, vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, NÃO CONHECER do agravo de petição, por não ser o mesmo cabível contra decisões interlocutórias como a que daqui se está a tratar, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0146400-21.1999.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Michel El Mann ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), PONTA PE RIO CALCADOS LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Alain El Mann ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), Elie Joseph El Mann ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), Arlette El Mann ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), Joe El Mann ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), - Agravado : Alain El Mann ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), Arlette El Mann ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), PONTA PE RIO CALCADOS LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Elie Joseph El Mann ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), Michel El Mann ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), Joe El Mann ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), MONICA FERNANDES DUTRA ( Isis de Paula Vieira Cabral RJ37760D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, sendo ao do reclamante, por unanimidade; e ao da reclamada, por maioria, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de entendimento do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto à necessidade de citação na execução. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, no recurso da reclamada, quanto à multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0015100-71.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Cetel Serviços Técnicos Ltda. ( Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ33345D ), - Agravado : Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Lindomar Santos ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto por ausência do requisito da garantia do juízo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000360-78.2013.5.01.0016 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Denis Nunes do Carmo ( Marcos Soares Mendes RJ142429D ), - Embargado : Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S.A. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-24.2014.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Wagner Nogueira Pimenta ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000029-57.2013.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Jose Maria Jardim Rocha Junior ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Embargado : ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA ( Marcelo da Silva Mattos RJ77958D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000952-80.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Cícero da Silva ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Embargado : Park Imóveis Ltda. ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante ao pagamento da multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000966-04.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Marines Felipe Melo Oliveira ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000795-32.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Anderson Luiz Araujo da Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Inset Cinco Serviços Ltda. ( Pedro Henrique Lyra Kaddoun RJ144022D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001120-12.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Luiz Fernando Freire de Aguiar Netto dos Reys ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000165-53.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : David Israel ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : T.M.L. Plásticos Ltda. ME ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001307-27.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jussara Morais Correia de Paula ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a indenização por danos morais e os honorários advocatícios fixados pelo juízo a quo; reduzir o valor da condenação para R$ 3.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000277-71.2013.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTANGELO ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - Agravado : MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES ( Alexandre Moreira de Faro RJ125759D ), GERALDO JOSÉ COSTA GOMES ( Alexandre Moreira de Faro RJ125759D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para manter a responsabilidade e a inclusão no polo passivo da ex-sócia Genaína dos Santos, mantendo, contudo, a sentença de embargos de terceiro no que concerne à desconstituição da penhora do imóvel, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001273-89.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Vergilio Alfredo de Oliveira Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO apenas para esclarecer que na parte dispositiva do acórdão passa a constar a seguinte redação: ¿PELO EXPOSTO, CONHEÇO do recurso, e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para reconhecer o direito do reclamante ao pagamento das progressões horizontais por antiguidade a partir dos anos ímpares posteriores a 1990, bem como de seus reflexos, nos termos da fundamentação¿., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001163-31.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Storts Nutrition Corporation Artigos e Suplementos Nutricionais e Esportivos Ltda. - SNC Sports Nutrition Center ( Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ60044D ), - Embargado : Eduardo Pereira Nacif ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001116-19.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região ( Lucio Lemos de Almeida Rossi RJ43781D ), - Embargado : Glaucio Santos e Silva ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante ao pagamento da multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0070300-30.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Jano Wilson Soares Miranda ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante ao pagamento da multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0145000-62.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Nanci Bastos Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Viação Senhor do Bonfim Ltda ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001972-77.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sergio Menezes Ramos ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001342-48.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Osmar do Nascimento Barreto ( Andreia Vieira Gomes RJ157033D ), - por unanimidade, CONHECER em parte do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença atacada e julgar improcedentes os pedidos formulados nos itens ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿ da exordial, sendo, por consequência, totalmente improcedente a pretensão do reclamante; invertido o ônus da sucumbência, cabendo ressaltar que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000478-98.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Mariana Araújo Lisboa Cardoso de Souza ( Vania Adelia Fraga de Castro RJ135403D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mariana Araújo Lisboa Cardoso de Souza ( Vania Adelia Fraga de Castro RJ135403D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para afastar a condenação à indenização por dano material, fixada em razão da contratação de advogado, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000449-35.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Flavia Cristina da Silva Melo ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Recorrido : Condomínio Civil Shopping Center Iguatemi Rio ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extras, no período imprescrito, em razão da não observância da redução da hora noturna, com os respectivos reflexos, bem como as diferenças do adicional noturno sobre as horas extras deferidas, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação; fixar o valor da condenação, para os fins do art. 789, IV, da CLT em R$ 5.000,00; custas de R$ 100,00, pela reclamada; invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000649-52.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Marcio Schiavoni França ( Marcos Cesar Simor Pani RJ91367D ), - Recorrido : Probank S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Marcio Schiavoni França ( Marcos Cesar Simor Pani RJ91367D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento, em dobro, das férias vencidas no biênio de 2009/2010, nos termos do pedido contido na inicial (alínea ¿L¿) e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada; majora-se o valor da condenação para R$ 33.000,00; custas de R$ 660,00 pelos reclamados, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001510-39.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Regina Célia Baltazar dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. ( Kyssya Teles Revoredo RJ150456D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que o Juízo singular profira um novo decisum, em sede de embargos de declaração, dirimindo integralmente a controvérsia posta em juízo, e decidindo o pedido como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000405-74.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Solidez Seguraça e Vigilancia Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Deyvison Amaro de Medeiros ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as multas previstas nos arts. 477 e 467 da CLT, além da indenização por danos morais fixada pelo juízo a quo; fixar o novo valor da condenação em R$ 5.000,00; custas de R$ 100,00, pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, quanto à multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1679915"
                            ],
                            "1679917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001307-27.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nRcdo: Jussara Morais Correia de Paula, Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.162/165. \r\n\r\nProcesso: 0000649-52.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Marcio Schiavoni França\r\n\r\nRcdo: Probank S.A., Marcio Schiavoni França, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.593/597-verso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1679917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1680879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0189400-43.2001.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-48.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Eliane de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Eliane de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009800-51.2008.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Sandra Barbosa de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Contax S.A., Agdo Orbitall Servicos e Processamento Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1680879"
                            ],
                            "1680896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000669-43.2012.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Marlene Alves Dias Santos ( Clarissa Costa RJ97803D ), Banco do Brasil S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0015100-70.1997.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOITAÚ UNIBANCO S.A.ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição do Estado do Rio de Janeiro e dar provimento ao agravo de petição do Banco Itaú Unibanco para que as diferenças salariais deferidas sejam limitadas à data-base da categoria ¿ agosto de 1992, bem como dar provimento ao agravo de petição da exequente para que as verbas abono e gratificação de função componham a base de cálculo das diferenças salariais deferidas, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Dayse Marques de Souza Alves.\r\n\r\nProcesso: 0084000-16.2008.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Antônio Calos Clemente Junior ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - Agravado : FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000754-71.2012.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Nilson Paschoal da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Nilson Paschoal da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos pela ré e pelo e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo para suprir as omissões apontadas, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001272-75.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Helena de Oliveira Russo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda.Helena de Oliveira Russo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração do Reclamante e do Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0029100-11.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco BTG PActual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Embargado : Almir Dantas Correa ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0137300-97.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Lojas Rener ( Elisa Miranda Fiuza RJ96607D ), Condomínio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Ana Paula Flôres da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000027-53.2013.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Condomínio Bora Bora Barra Resort Real ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargado : Marcelo Moura ( Felipe Adolfo Valentim Marcus RJ164029D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo para sanar a contradição apontada, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000408-23.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : João Luiz Ferreira ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000170-89.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Marcio Henrique de França Victor ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de intervalo intrajornada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680896"
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                            "1681057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1050400-50.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Luiz Carlos Siqueira Araujo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, vencido a Juíza convocada Maria Helena Motta, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0287900-56.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Roberto de Oliveira ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso salvo quanto à prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir o percentual de 40% dos ganhos do autor fixado na sentença e postergar a apuração do quantum devido para a fase de liquidação da sentença, como também, excluir da condenação a verba advocatícia. Esteve presente a Dra. Pamela F. da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0152900-95.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Josafá Dias de Moraes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petróleo Brasileiro S.A. - petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos para autorizar a dedução das contribuições devidas pelo recorrido e pela primeira ré (petrobrás) à segunda demandada (fundação petros) incidentes sobre a parcela PL-DL 1971, preservando-se, assim, a fonte de custeio.\r\n\r\nProcesso: 0000084-90.2013.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Empresa de Transporte Flores Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Edson da Silva de Oliveira ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração do Reclamado, para sanando a omissão com relação à dedução do intervalo intrajornada adimplido e comprovado nos recibos de pagamento adunados aos autos, deferí-lo.\r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Antonio Lucas Marques Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000370-72.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Carlos Alberto de Oliveira ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), Fisco Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e anu lar de ofício todos os atos processuais praticados no processo, para que se incie com a citação válida e regular da empresa-ré indicada na inicial, e ter como prejudicada a análise das matérias aventadas no recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000343-69.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Aremilton Gomes dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001521-20.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fernanda Almeida Barreto Mendes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fernanda Almeida Barreto Mendes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para a dedução da gratificação de função, deferir o pagamento de 1 (uma) hora por dia de trabalho em que a jornada do autor foi superior a 6 (seis) horas, no período em que foi reconhecida tal jornada (09/2007 até 02/2009 e 01/2001 até 06/2012), conforme se apurar em liquidação, pelo intervalo concedido a menor, e reflexos com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, para afastar a aplicação da Súmula nº 113 do C. TST, condenar o réu ao pagamento do intervalo de 15 minutos previstos no art. 384 da CLT, como horas extras, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, trezenos, RSR, FGTS e indenização de 40%, quando da realização de serviço extraordinário, para determinar a aplicação do divisor 150 no período em que houve condenação em horas extraordinárias, para acolher o pedido de pagamento da multa da cláusula 49ª, parágrafo primeiro, até a data da homologação do TRCT (item ¿I¿ do rol de fls. 14) e nego provimento ao recurso ordinário do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000641-39.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Pedro Roberto Rodrigues Paiva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes os Drs. Daniel Roberto de Oliveira Ramos e Luiza Uchoa Duarte.\r\n\r\nProcesso: 0000561-15.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Marinel Jeronimo de Queiroz ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamada para determinar a incidência dos juros de mora de 6% ao ano fixados no art. 1º - F da lei 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0063900-04.2008.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Barcas S.A Transportes Maritimos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Agravado : Robson Belucio do Amaral ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000014-49.2013.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Renato Pinto de Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000003-52.2014.5.01.0020 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Casa de Saúde e Maternidade de São Francisco de Paula Ltda. ( Ricardo Jose Figueiredo RJ48404D ), - Agravado : Nelson Francisco da Luz ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela ré, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000144-49.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Embargado : Luíz Sérgio de Morais Barros ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, dar provimento para, sanando a omissão apontada, decidir que quanto ao pedido relativo à devolução dos descontos condicionado à restituição dos uniformes, a r.sentença de origem merece ser mantida.\r\n\r\nProcesso: 0000255-02.2013.5.01.0049 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : JOSE ALVES DE SOUSA ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001218-41.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Carlos Eduardo de Souza Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001242-19.2012.5.01.0002 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Sergio Seabra ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001578-42.2012.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Djane Cavalcanti da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante para sanando a omissão quanto ao reflexo da diferença salarial no RSR, indeferi-la.\r\n\r\nProcesso: 0001704-91.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jaime Isabel Rocha ( Ronaldo Barboza França PE27986D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000330-70.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Carlos Roberto Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1681057"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001595-75.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Manoel Ferreira Coelho ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) excluir a condenação da 1ª reclamada ao pagamento das diferenças salariais relativas aos meses de abril de 2010 a março de 2011 e; ii) excluir a condenação ao pagamento das diferenças de salário-família, nos termos do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrar em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela 1ª ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000819-48.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Valdileia dos Santos Mendes ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Sky Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151400-71.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Simone Pereira da Silva ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda. - MASSA FALIDA DE ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª reclamada ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT, incidente sobre as parcelas de cunho eminentemente rescisório, nos termos do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrar em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela 1ª ré, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0102600-92.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Casa Show S/A ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Agravado : J B 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Mateus Evangelista de Oliveira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausente pressuposto legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0179100-65.2006.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : Solange Vieira de Freitas Fernandes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausente pressuposto legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1055300-42.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Jorge Luiz Policarpo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000193-10.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), Divilane Dias Generoso ( Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ158851D ), - Recorrido : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), Divilane Dias Generoso ( Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ158851D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos para a Justiça Comum Estadual, prejudicada a análise do recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000398-54.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Joel Steyka Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso interposto, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001424-04.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Siani Freitas Ribeiro ( Andre Luiz de Alvarenga Nunes RJ138708D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Limitada ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o réu ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da utilização de valores inferiores a dois salários mínimos estaduais, bem como ao pagamento dos reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário, no repouso semanal remunerado, no FGTS e no adicional noturno, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001052-18.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Antonio Fernando de Araujo ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Hospital da Barra da Tijuca S/A ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Grupo Galileu Galilei ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Universidade Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1681053"
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                            "1681070": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0102600-92.2009.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Casa Show S/A\r\n\r\nAgdo: Mateus Evangelista de Oliveira , J B 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J B 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: “Por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausente pressuposto legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151400-71.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Pereira da Silva \r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. - MASSA FALIDA DE , Universidade Federal Fluminense - UFF, Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda. - MASSA FALIDA DE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª reclamada ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT, incidente sobre as parcelas de cunho eminentemente rescisório, nos termos do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrar em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela 1ª ré, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681070"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nComunicamos que, tendo em vista a realização do IV Fórum Gestão Judiciária, nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2014, o julgamento dos processos, abaixo relacionados, da sessão de 04 de junho fica adiado para a sessão extraordinária do dia 09 do mesmo mês, a partir das 10:30 horas.\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000067-91.2013.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Thiago Faria Costa ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n2 - 0000070-25.2013.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda A/C Administrador Judicial Dr. Claudio Marçal de Freitas, Lucas Piauhi Dantas ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n3 - 0000125-21.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Walter Albarran da Costa ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ).\r\n\r\n4 - 0000235-16.2010.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Sandro Barbosa dos Santos ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n5 - 0000334-50.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Agil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ), ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil a/c Procuradoria Regional Federal da 2a. Região, Sebastião Rocha ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Agil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ), ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil a/c Procuradoria Regional Federal da 2a. Região, Sebastião Rocha ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n6 - 0000423-84.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Mara Nice Lima ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ).\r\n\r\n7 - 0000684-25.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n8 - 0001108-79.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wallace de Souza Rocha ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Montalvão Siqueira e Construções Ltda. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n9 - 0001147-86.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Ronaldo de Paula Ferreira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n10 - 0001210-55.2010.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Banco Citibank S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n11 - 0001298-52.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: FIC Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Financeira Itau CBD S.A - Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ).\r\n\r\n12 - 0001494-54.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Marlon Parreira Benevides ( Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ 134991 D ).\r\n\r\n13 - 0001616-17.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ) - Recorrido: Kleber Henrique de Freitas ( Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado RJ 145454 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n14 - 0001742-07.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Flavio Cavalcanti Medeiros ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n15 - 0002298-34.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Anna Cristina de Oliveira Sant Anna da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Infornova Ambiental Ltda..\r\n\r\n16 - 0011900-82.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: TANIA CRISTINA VARELO ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n17 - 0014700-79.2006.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Celso Jannuzzi Coutinho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Celso Jannuzzi Coutinho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ). (DESEMPATE DES. DALVA)\r\n\r\n18 - 0023900-54.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Agravado: Maria Elizabeth da Rosa Scherer ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n19 - 0028900-15.2003.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ), União Federal - Procuradoria Geral Federal ( Adv. Frederico Teixeira Barbosa RJ 30363 D ) - Agravado: União Federal - Procuradoria Geral Federal ( Adv. Frederico Teixeira Barbosa RJ 30363 D ), CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n20 - 0034400-06.2007.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: INSS - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). (DESEMPATE DES. DALVA)\r\n\r\n21 - 0039900-69.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Centro Educacional Professor Joao Rodrigues ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Carla Fouraux de Oliveira ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n22 - 0052000-18.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Agravado: União Federal .\r\n\r\n23 - 0055900-12.2000.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: C R DEGRAUS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), FAULHABER emGENHARIA LTDA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n24 - 0056000-37.2003.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n25 - 0068800-63.2008.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Pierre de Oliveira Gama ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n26 - 0072700-87.2008.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n27 - 0076900-13.2004.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: REAL TIME SOC COOP PREST SERV INF GERAL LTDA ( Adv. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 68508 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: REAL TIME SOC COOP PREST SERV INF GERAL LTDA ( Adv. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 68508 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n28 - 0078000-62.2007.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Carlos Alberto Caruso ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n29 - 0081300-06.2005.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal, Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Agravado: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Adv. Celso Luiz da Hora Couto RJ 28501 D ), Laudecy Iracema Mello ( Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa RJ 86838 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Jose Silvio de Azevedo ( Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa RJ 86838 D ).\r\n\r\n30 - 0084500-93.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Cooperativa de Educacao e Trabalho limitada em liquidação ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n31 - 0087500-23.1995.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n32 - 0094700-31.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: UNIÃO - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n33 - 0104500-80.2003.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CARLOS LIMA DOS REIS ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n34 - 0114500-04.1992.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: DESK INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ( Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 59169 D ), ROMERO TORRES DE OLIVEIRA E BRITTO ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n35 - 0118300-84.1998.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), LUIZ CORREA FILHO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), LUIZ FAGUNDES DA SILVA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Companhia estadual de engenharia de transportes e logística - central. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), LUIZ EDUARDO HENRIQUE ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), LUIZ CLAUDIO MARCENAL ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n36 - 0133200-79.1999.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n37 - 0138700-23.2002.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: SINTRACONST RIO SIND TRAB CONSTR CIVIL MRJ ( Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D ).\r\n\r\n38 - 0149300-31.2000.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos RJ 162616 D ) - Agravado: JOSE JEFFERSON PORTILHO DE ALMEIDA ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n39 - 0152600-23.2004.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n40 - 0167900-15.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RENATO DE ARAUJO ALVES ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ).\r\n\r\n41 - 0171201-23.2001.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: FMR VEICULOS LTDA ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n42 - 0174000-66.2001.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. sucessora de CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n43 - 0201400-87.2004.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ANA PAULA DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n44 - 0204300-69.2002.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SEBRAE/RJ-SEV DE APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ ( Adv. Claudia Del Pozo Oliveira RJ 92367 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA ( Adv. Janaina Aguiar Campos RJ 96649 D ).\r\n\r\n45 - 0208700-97.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n46 - 0228400-71.1997.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). (DESEMPATE DES. DALVA)\r\n\r\n47 - 0251000-46.1996.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) - Agravado: JOSE HENEDINO CORREA ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ).\r\n\r\n48 - 0255900-66.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ) - Agravado: Pique Total Roupas e Acessorios Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Nelio Ventura de Paiva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n49 - 0458800-43.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: ALESSANDRO BELMONT DE SOUZA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n0001760-76.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Jean Carlos Cardoso Melo ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ). (PROCESSO ADIADO PARA 04.06.14)\r\n\r\n0002184-64.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jorge Eduardo Vargas Torrelio ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). (PROCESSO ADIADO PARA 04.06.14)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Maio de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1680957"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1680921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001725-45.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cricia da Silva Rodrigues ( Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ142354D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, declarando a nulidade da r. sentença, determinando o retorno dos autos, com a reabertura da instrução, inclusive quanto à prova pericial, prosseguindo e proferindo-se outra sentença, como se entender de direito, tudo na forma do voto do Relator.\r\n\r\nId: 1680921"
                            ],
                            "1680923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-46.2012.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Denise Alves Lacerda ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Maria Luiza Azevedo Ávila ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que concedia parcial provimento para: a) reconhecer o vínculo de emprego entre a Autora e a Ré, no período de 19.09.2009 a 22.10.2011, na função de empregada doméstica, com salário no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), devendo a Ré anotar a CTPS da Autora; b) condenar Ré, ao pagamento férias vencidas, em dobro, simples e proporcionais (2/12), todas com um terço; décimos terceiros salários proporcionais de 2009 (3/12) e 2011 (11/12) e integral de 2010 e aviso-prévio indenizado, com inversão dos ônus da sucumbência, arbitrando o valor estimado da condenação em R$ 10.000,00 e fixando as custas em R$ 200,00, pela Ré. A Juíza Cláudia Barrozo funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto. \r\n\r\nId: 1680923"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1681072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000342-08.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jonathan Marques de Almeida ( Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira RJ160959D ), - Recorrido : Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Alessandra Pinto de Queiroz RJ147730D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1681072"
                            ],
                            "1680693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147600-68.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Santander S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Victor Sampaio Valle ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - Recorrido : Victor Sampaio Valle ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), Banco Santander S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, NÃO CONHECER do recurso adesivo do Réu; REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa suscitada pelo Demandante; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo Autoral para reformar a sentença e JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na exordial para declarar a nulidade da ruptura do contrato de trabalho do Autor, ocorrida em 15/07/09, determinando, por conseguinte, a sua reintegração ao empregado, garantindo-lhe o direito à estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei n 8.213/91; e assegurados todos os benefícios legais e normativos da sua categoria profissional. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 40.000,00, pelo banco Réu, ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001408-50.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Electrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wilson Bartolomeu Mendes da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001722-18.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Roberto Carlos Rodrigues Fernandes ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença de 1º grau e afastar a eficácia liberatória plena do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinando a baixa dos autos à vara de origem para o julgamento de todos os pedidos formulados na exordial, inclusive com a reabertura da instrução processual, se assim entender cabível o MM Juízo a quo, assegurando-se o amplo direito de defesa aos litigantes,\r\n\r\nProcesso: 0000192-58.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ivana Ferreira de Azevedo ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Bruno Leal de Carvalho Pereira RJ118679D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o benefício da gratuidade de justiça; excluir da sentença as penalidades impostas por litigância de má-fé; e condenar a Ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, nos termos do voto. Não obstante o provimento do apelo, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000152-46.2013.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Adriano Xavier da Conceição ( Ricardo Veloso da Silva RJ174003D ), - Recorrido : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Adriano Xavier da Conceição ( Ricardo Veloso da Silva RJ174003D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1680693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1680866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2013.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Ceg Rio S.A\r\n\r\nRcdo: Edson de Souza Costa , Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. , Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da interposição do recurso ordinário de fls. 124/135 pela 3ª ré e, querendo, apresentar contrarrazões, em 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680866"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1680745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000414-10.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Adão da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-03.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Henrique Teixeira Cunha [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Celso Henrique Teixeira Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-47.2013.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Souza de Azevedo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandro Souza de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-84.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Edson Machado Martins [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Machado Martins , Ebgdo Itaú Unibanco S.A. , Ebgdo Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-58.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Ebgte: Alberto Sauerbronn da Silveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alberto Sauerbronn da Silveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alberto Sauerbronn da Silveira, Ebgdo Banco Panamericano S.A., Ebgdo Ebgte Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-25.2006.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Leandro Cruz da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1680745"
                            ],
                            "1680744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria de Lourdes Silva de Lima ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000287-40.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Amaro Jorge da Cruz ( Everaldo Barreto Lemos RJ1442B ), - Recorrido : Blaspint - Manutenção Industrial Ltda ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001296-22.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luiz Antonio de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER das alegações referentes aos juros de mora e à correção monetária, porque na sentença recorrida não há disposição contrária à defendida pela recorrente, o que não tem interesse em recorrer. Por unanimidade, CONHECER do recurso sob os demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para afastar a incorporação da gratificação de função percebida pelo autor, determinando, contudo, o restabelecimento do seu pagamento, enquanto outra de maior valor não fizer jus pelo exercício de nova função de confiança, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios; tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 55.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0002358-26.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cardão Comércio e Importação Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Recorrido : Aloizio Gomes dos Santos ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001515-69.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Astra Segurança e Vigilância LtdaClebio dos Santos Ribeiro ( Cristina Fernandes Ribeiro RJ155378D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001647-02.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luciano Carlos Ferreira ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : Comercial Buriti Mercearia Ltda. Me ( Nilto Carlos Badini RJ36772D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação, vencido o Juiz Leonardo da Silveira Pacheco quanto à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002098-61.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Renildo Passos Corretor de Imóvel ( Emerson Machado Porto RJ126844D ), - Recorrido : Nathália Rebouças Ferreira ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia renovada pelo réu e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar da condenação o pagamento do salário do mês de maio/13, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000586-46.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jairo Cesar Lopes dos Santos ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Recorrido : Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto SP198028D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, DEFERIR o requerimento de gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1680744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1680867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000076-77.2013.5.01.0046 – RO Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrentes: João Batista dos Santos Filho (Dra. Ana Lúcia Gomes Viana Marcondes OAB/RJ 66669-D), EBCT Empresa Brasileira de Correios e Tetrágrafos (Dr. Rafael Cabral Lobo OAB/RJ 123185D0. Recorridos: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. (Dr. Marcos Antônio Fonseca Medeiros OAB/RJ 69144-D), João Batista dos Santos Filho (Dra. Ana Lúcia Gomes Viana Marcondes OAB/RJ 66669-D), EBCT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dr. Rafael Cabral Lobo OAB/RJ 123185D). Destinatário:Afeque Serviços de Vigilância Ltda. (Dr. Marcos Antônio Fonseca Medeiros OAB/RJ 69144-D). Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680867"
                            ],
                            "1680930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000027-46.2013.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Andréa da Silva Neves (Dra. Cátia Chirlene Nogueira dos Santos OAB/RJ126540D). Recorrido : Augusto Joaquim Machado (Dr. Odilo Zanuzo OAB/RJ106024D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação da CTPS da autora, com a anotação da data da saída em 22.01.2013. Mantido o valor arbitrado à causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000109-85.2013.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Uelison Batista da Cruz (Dr. Ana Cristina Nunes Leite OAB/RJ61847D), Lojas Americanas SA (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ86636D). Recorridos : Lojas Americanas SA (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ86636D), Uelison Batista da Cruz (Dra. Ana Cristina Nunes Leite OAB/RJ61847D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, salvo o da Ré sobre multa do art. 477 da CLT por falta de sucumbência e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para declarar válido o pedido de demissão, julgando improcedentes os pedidos de aviso prévio, 40% do FGTS e seu saque, seguro desemprego e indenização de dano moral; para não considerar a norma coletiva juntada pelo autor, afastando a condenação de lanche/jantar. Mantido o valor da causa. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich.''\r\n\r\nProcesso: 0000149-98.2013.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Renata Cristina de Jesus Rocha (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos OAB/RJ106776D). Recorrido : Nanny Coiffeur Salão de Cabeleireiro Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000237-34.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Ana Paula Dias Alves (Dr. Marcos Soares de Sousa OAB/RJ107158D). Recorrido : Posto de Abastecimento Barra Cachamorra Ltda. (Dra. Cátia Simone da Silva Santos OAB/RJ85360D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:César Augustus Marchetti da Silva (Dr. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB/RJ80469D). Recorrido : Serasa S.A. (Dra. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros OAB/SP141574D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré a pagar diferenças salariais a partir de 1º de junho de 2008, entre o salário básico do autor e da paradigma EDNA MARIA CORREIA DE SÁ, assim como reflexos nas férias+1/3, gratificação natalina, FGTS+40% e aviso. Mantido o valor da causa de R$ 40.000,00 e custas pela Ré de R$ 800,00, invertendo o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000457-35.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Luciano dos Santos Braga Pinto (Dra. Kamila Cabral de Oliveira OAB/RJ150867D). Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DECLARAR, de ofício, a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, IV do CPC). Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000512-41.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: Planeta H Campos Veículos Ltda. (Dra. Anamélia Grafanassi Moreira OAB/ES14470D). Embargado:Aécio Paes Rufino (Dra. Janaína Alves da Costa Fernandes OAB/RJ117615D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO para aplicar à embargante multa de R$ 300,00, valor equivalente a 1% do valor da causa (R$ 30.000,00), conforme autorizado pelo parágrafo único do art. 538 do CPC, pela oposição de embargos de declaração manifestamente procrastinatórios.''\r\n\r\nProcesso: 0000518-19.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:LIDERPRIME – Prestadora de Serviços LTDA. (Dr. Elton Enéas Gonçalves OAB/SP182174D). Recorridos:Banco Panamericano S.A. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683A), Elizabeth Cristina da Silva Vieira Pereira (Dr. Carlos Alberto Bittencourt OAB/RJ72583D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich''\r\n\r\nProcesso: 0000621-06.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Estaleiro Mauá S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho OAB/RJ53645D), Gibran de Souza Nunes (Dr. Fábio Arantes Salgado OAB/RJ82162D). Embargados:Estaleiro Mauá S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho OAB/RJ53645D), Gibran de Souza Nunes (Dr. Fábio Arantes Salgado OAB/RJ82162D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do reclamante para estender o reflexos das diferenças salariais deferidas às horas extras e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 0000684-21.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sidney da Silva Teixeira (Dr. Luiz Carlos Ribeiro OAB/RJ95864D). Embargado:Souza Cruz S.A. (Dr. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga OAB/RJ116965D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000721-23.2010.5.01.0074 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. (Dr. Amaury Bezerra Araújo OAB/RJ81489D). Embargada:Rosimere Vieira Alves (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ57634D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para suprir obscuridade sobre os recolhimentos previdenciários e tributários, sem efeito modificativo.''\r\n\r\nProcesso: 0000880-10.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes:Josias da Conceição Barcellos (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorridos:Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Josias da Conceição Barcellos (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER ambos os apelos, exceto os intrínsecos do recurso da ré e, no mérito DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo: \"da Ré para reduzir a condenação da progressão horizontal C, passando esta a ser concedida a partir de 14.09.2009; ao do autor para deferir parcelas vincendas, neste caso juros a partir de seu vencimento; e para detalhar e limitar os reflexos das parcelas vencidas e vincendas das diferenças das promoções deferidas e não prescritas: férias+1/3, gratificação natalina, FGTS, horas extras e adicionais noturnos. Mantém-se o valor da causa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000999-18.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes:Edelmira Fonseca de Andrade (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ83266D), Itaú Unibanco S.A. (Dra. Karla Antônia da Silva OAB/RJ122616D). Recorridos:Edelmira Fonseca de Andrade (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ83266D), Itaú Unibanco S.A. (Dra. Karla Antônia da Silva OAB/RJ122616D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o da autora para aplicar a Súmula 437, I e IV, com reflexos nos repousos, férias+1/3, gratificação natalina, FGTS+40% e aviso prévio, abatendo-se o salário pago de 45 de cada intervalo de uma hora, para não haver enriquecimento sem causa; para anular o acordo individual de compensação, aplicando-se os incisos III e IV da Súmula 85 do TST; e ao do Réu para julgar improcedentes os pedidos de horas extras com base em jornada distinta dos controles de frequência. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001018-36.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Harris Pye Brasil LTDA (Dr. Renato Curvelo de Araújo OAB/RJ120085D). Recorridos : Estaleiro Brasfels Ltda. (Dra. Soraia Ghassan Saleh OAB/RJ127572D), Antônio Carlos Amaral de Carvalho (Dr. Sérgio Oliveira Silva OAB/RJ104775D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação subsidiária da 2ª ré às verbas devidas no período de 27/11/2009 até 20/03/2010. Mantido o valor da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0001039-57.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Município de Saquarema (Procuradoria do Município de Saquarema). Recorridos : ADILSON MONTEIRO DA SILVA (Dr. Leandro Dias Barbosa OAB/RJ161494D), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001130-47.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Daniel de Souza (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ87470D). Embargado:Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001150-90.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:JSL S.A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D). Recorrido : Eugênio Rodrigues de Souza (Dr. Fábio Bernardes de Oliveira OAB/RJ100446D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para extinguir esta ação sem resolução do mérito, em face de coisa julgada. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001278-65.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Rosana Maria Jacinto (Dra. Graça Tatiana Feijó Maia OAB/RJ114621D). Recorridos:Associação Global Soluções em Saúde (Dra. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ104710D), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Rosana Maria Jacinto (Dra. Graça Tatiana Feijó Maia OAB/RJ114621D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, inclusive o reexame e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, inclusive o reexame, e REJEITAR arguição do MPT de nulidade do contrato de trabalho.''\r\n\r\nProcesso: 0001305-12.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Edilmar de Souza Silva (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). Recorrido : Tuboscan Comércio de Ferro e Aço (Dr. Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB/RJ84277D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir da condenação a aplicação da multa por embargos protelatórios (1% sobre o valor da causa), bem como a indenização por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa), aplicadas pela decisão dos embargos de declaração de fls. 66/72.''\r\n\r\nProcesso: 0001473-56.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Revendedora de Gás 4 Centenário Ltda. ME (Dr. Antero Luiz Martins Cunha OAB/RJ54127D). Recorrido : Leandro de Jesus da Costa (Dr. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ64685D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento da multa protelatória; declarar que já foi procedida a baixa na CTPS do autor. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001658-08.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:DANIELLE DA CONCEIÇÃO PAZ LEMOS (Dr. Igor Gil Gaspar OAB/RJ159362D). Recorrido : FACILITY STAFF LTDA (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ93931D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para fixar os horários de trabalho da autora de entrada e saída, das 8h às 19h30min, de segunda à sexta; deferindo-se horas extras com adicional de 50%, assim como os reflexos já deferidos na sentença. Fixado o valor da causa em R$ 30.000,00 e custas pela Ré de R$ 600,00. Mantido o valor da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0001674-37.2012.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sérgio Alves Machado (Dr. Renato Carvalho de Moraes OAB/RJ103397D). Embargado:Estaleiro Atlântico Sul S.A. (Dr. Marcelo Fernandes Bispo OAB/RJ119042D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001681-92.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Nathália Silva de Brito (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D), Banco Itaucard S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D). Recorridos : Banco Itaucard S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D), Nathália Silva de Brito (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos; rejeitar a arguição de cerceio de defesa da autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do 2º réu, para excluir da condenação o pagamento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001716-83.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Maria Luiza Pereira Silva (Dra. Maria Goretti Nagime Barros Costa OAB/RJ142354D). Recorrido : Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001720-34.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Leandro Gomes Nascimento Silva (Dr. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ60086D). Recorridos : Fadel Transportes e Logística Ltda. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ38663D), Abras Transportes e Logística Ltda. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ38663D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001975-55.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Viação Petrópolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D). Recorridos : Município de Petrópolis (Procuradoria do Município de Petrópolis), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans (Sem Advogado Nos Autos), Fernando Fortunato (Dra. Carla Soares Machado OAB/RJ147659D), Turb Transporte Urbano S.A. (Sem Advogado nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002448-38.2013.5.01.0421 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Washington José Conceição de Souza (Dr. Norberto Miguel de Souza OAB/RJ34705D). Agravado : Fazenda São Francisco (Proprietário Gustavo Humberto Barbosa Ferreira Gomes) (Dr. Jorge de Oliveira OAB/RJ62603D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: \"determinar o destrancamento do agravo de petição. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.\"\r\n\r\nProcesso: 0030900-94.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente:Luiz Cláudio de Sousa Ribeiro (Dr. Edilson Leite de Souza OAB/RJ71942D). Recorrido:Brasfels. S.A. (Dra. Soraia Ghassan Saleh OAB/RJ127572D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0104600-85.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes:FRANCISCO JORGE COELHO DE LIRA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D), PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D). Recorridos : PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D), FRANCISCO JORGE COELHO DE LIRA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D), BANCO BRADESCO S/A (Dra. Jaqueline de Miranda Amorim OAB/RJ101140D), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Dra. Andréa da Costa Ribeiro Moro OAB/SP297590D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0126100-90.2007.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ95180D). Embargado:Daniel Barbosa dos Santos (Dr. José Aleudo de Oliveira OAB/RJ16376D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0160600-52.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro RIOZOO), Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro RIOZOO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos : Sérgio Ricardo da Costa Rebelo Filho (Dr. Edir Passos de Carvalho OAB/RJ80252D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo voluntário e o reexame necessário e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária da Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio Janeiro.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680930"
                            ],
                            "1680948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0160600-52.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nRecorridos: Sérgio Ricardo da Costa Rebelo Filho e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 233/segts.:''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo voluntário e o reexame necessário e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária da Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio Janeiro RIOZOO.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1680558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0017500-63.1992.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgdo: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS, Ebgte Ebgdo LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI\r\n\r\nDigam as partes sobre a petição do perito de fls. 1443/1448, em 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0284400-59.1992.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DALVA VICENTINA TOSCANO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Ebgdo: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DALVA VICENTINA TOSCANO, Ebgdo PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000779-12.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivie Ribeiro de Lemos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivie Ribeiro de Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001130-63.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leda Maria Pacheco de Pina Gouvea [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leda Maria Pacheco de Pina Gouvea \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1680558"
                            ],
                            "1680489": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083300-36.1990.5.01.0007 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Maria Alice Rocha Rodrigues RJ25016D ), PAULO CORREIA BELCHIOR ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Maria Alice Rocha Rodrigues RJ25016D ), PAULO CORREIA BELCHIOR ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - apresentado em mesa para deliberar sobre a retificação da certidão de fls. 1695 para que conste apenas que, \"por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para acolher a arguição de nulidade por cerceio de defesa, devendo os autos retornarem ao Juízo de Execução para que possa apreciar a impugnação acerca do percentual de comissões, tendo em vista a alegada ocorrência de erro de cálculos, restando prejudicado o exame dos demais temas recorridos pelas partes, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação ao acolhimento da preliminar nulidade por cerceio de defesa, requerendo inserção de voto divergente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1680489"
                            ],
                            "1680929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001423-33.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargantes: BF Promotora de Vendas Ltda. (Raphael Restum de Souza RJ135084D), Mônica Borges Mosqueira (Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ83266D), - Embargados: Banco Bradesco Financiamentos S.A. (Raphael Restum de Souza RJ135084D), BF Promotora de Vendas Ltda. (Raphael Restum de Souza RJ135084D), Mônica Borges Mosqueira (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), Banco Bradesco S.A. (Raphael Restum de Souza RJ135084D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e pela primeira acionada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0067000-47.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D), - Recorrido: Guaraci Bernardino Cardozo (Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ125086D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084900-04.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial (João Paulo Gonçalves da Silva DF19442D), Caixa Econômica Federal - CEF (Luiz Fernando Padilha RJ100343D), - Recorridos: Caixa Econômica Federal - CEF (Luiz Fernando Padilha RJ100343D), BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial (João Paulo Gonçalves da Silva DF19442D), Patrícia Nazaré de Moraes Barbosa (Consuelo Cerqueira Rocha RJ80254D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1680929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1680974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118500-61.2002.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : ALINE LIMA DE CASTRO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : JOAO ALBERTO PERSSON (DEVEDOR DERIVADO)BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA-A/C SOCIOJOSE GONZALES PRIETO (DEVEDOR DERIVADO) - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de dialeticidade e interesse, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Luciano Augusto Ferreira, inscrito na OAB RJ sob o número 162.283, pela agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1680974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1680553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : EMI Music Brasil Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), Amaury Jose Bonatto ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Amaury Jose Bonatto ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), EMI Music Brasil Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1680553"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1680925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGab.Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001455-48.2010.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Debora Dias dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Debora Dias dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-11.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Aparecida Lemos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Aparecida Lemos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-61.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo Martins dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Geraldo Martins dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-03.2009.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Pfaff Coelho [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S/A, Ebgdo Priscila Pfaff Coelho\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002348-89.2012.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro de Azevedo Karl [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mauro de Azevedo Karl\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-50.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Cidade Nova Ltda., Ebgdo: Sergio Antonio Xavier [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sergio Antonio Xavier\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-47.2012.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)], Ebgte: Sonia Messias Santa Rita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Messias Santa Rita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Ebgdo: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda, Ebgdo Ebgte Sonia Messias Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000336-18.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adolfo Moura de Menezes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adolfo Moura de Menezes \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-03.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Gondim de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Base e Recursos Humanos Ltda., Ebgdo Sergio Gondim de Souza \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001611-24.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilson de Souza Barreto [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilson de Souza Barreto\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDenise Ribeiro Saores\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1680925"
                            ],
                            "1680952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 3 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000548-69.2012.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ednaldo Manoel da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ednaldo Manoel da Silva\r\n\r\nNotifique-se a parte para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000996-93.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vânia Lúcia Câmara Pinto [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Ebgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Oscar Rudge , Ebgdo Vânia Lúcia Câmara Pinto \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0001245-28.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Vinicius Freitas da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcus Vinicius Freitas da Silva\r\n\r\nNotifique-se a parte para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1680952"
                            ],
                            "1680924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nGab. Juiz Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000441-50.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Gafisa S.A.\r\n\r\nEbgdo: Construtora Cidade Nova Ltda., Sergio Antonio Xavier\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Cidade Nova Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.230/231\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1680924"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1670923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199500-66.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: ORIGIN BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-26.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lima Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lima Barbosa \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161300-77.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERUSALINA MARIA DA SILVA CASEMIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERUSALINA MARIA DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS.Pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0104800-93.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ENRIQUE FERREIRA PEREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ENRIQUE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.EXTINTA A EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nProcesso: 0157000-09.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILDA MARIA DE JESUS CARVALHO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL VIP DA BELEZA LTDA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILDA MARIA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.EXTINTA A EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . \r\n\r\nProcesso: 0168600-32.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENICE DE OLIVEIRA AMADEU NASSAR [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: CECY MARIA TAVARES SANTORO [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECY MARIA TAVARES SANTORO, Aut MARLENICE DE OLIVEIRA AMADEU NASSAR\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE - REJEITADA . \r\n\r\nProcesso: 0000692-61.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Oliveira [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Oliveira \r\n\r\nmanifestar-se sobre a quitação dos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001693-47.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gomes de Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisela Pereira dos Santos Provedor de Rede ME [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes de Lima, Réu Gisela Pereira dos Santos Provedor de Rede ME\r\n\r\nVenham as partes para homologação de acordo, independente de designação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000827-39.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Amaro da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS.sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000799-08.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Alves de Almeida [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Alves de Almeida\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS, pena de renuncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000968-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luvualu Eduardo [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-95.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães Batista [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães Batista\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001363-79.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Araujo de Oliveira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Sushi Flamengo Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Araujo de Oliveira \r\n\r\nDevolver aos autos o cheque devolvido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-92.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Tancredo Maciel [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tancredo Maciel\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. EXTINTA A EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nProcesso: 0112500-52.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.EXTINTA A EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nProcesso: 0147100-65.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA MARTINS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA MARTINS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pinheiro da Silva [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nRéu: Digi Conect 135 Comércio e Serviços de Antenas Ltda. - Sky [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digi Conect 135 Comércio e Serviços de Antenas Ltda. - Sky\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000793-98.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Munford Lima da Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Munford Lima da Silva \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS.pena de renuncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043500-86.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Regina Reis [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucineide Feitoza Penetra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Reis\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. EXTINTA A EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001571-34.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Idelfonso de Almeida Veras [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: Maria do Espiríto Santo Carvalho Veras [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: Kelly Carvalho Veras [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: Tanya Carvalho Veras [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro, com Extensão de Base em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelfonso de Almeida Veras\r\n\r\nImpulsionar o feito , no prazo de 30 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000787-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes Louback [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimata Pragas Urbanas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes Louback\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-84.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Reis [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Stingler Elevadores Ltda. ME [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stingler Elevadores Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. PROCEDENTE EM PARTE . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Yuri de Oliveira Venezia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços Crédito S/C Ltda. \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT- PENA DE PRECLUSÃO.. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-25.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Telles de Campos [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Telles de Campos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-95.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barboza Vianna [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Conab do Humaitá [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Barboza Vianna \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1670923"
                            ],
                            "1674541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132800-06.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARINS CELESTINO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO DE SERV.GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARINS CELESTINO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 87, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001102-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vieira Costa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vieira Costa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 116, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000179-59.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Joaquim de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Marcelo Gualter de Alvarenga (OAB: RJ 117617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Joaquim de Freitas , Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda. \r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-49.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE GOMES [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida de) A/C 1 liquid [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: RIO ICE CAR, Réu: CARROS AR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE GOMES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 289 e verso , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099200-13.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Toné de Albuquerque [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda., Réu: Glaxo Smitth Klinne [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)], Réu: PLATÔ CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA N/P SÓCIO ALBERTO WILLIAN FRASSER JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smitth Klinne , Aut Manoel Toné de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo , sendo a reclamante para apresentar planilha de com o objeto da execução atualizado, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 794, III do CPC, quanto a eventuais diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0000011-86.2014.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0157700-87.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0073400-51.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 304, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1674541"
                            ],
                            "1674543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2014\r\n\r\n0141700-65.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato Freitas de Oliveira\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DA CRUZ,IRACEMA DRUMMOND PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.438,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IRACEMA DRUMMOND PEREIRA,IRACEMA DRUMMOND PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRACEMA DRUMMOND PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.438,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000700-77.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Floriano\r\n\r\nExecutado: JORGENALDO ALVES DE LIMA ,IGOR SOLTER GADALETA,FABIANA CRISTINA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGENALDO ALVES DE LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.273,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIANA CRISTINA SANTOS COUTINHO,IGOR SOLTER GADALETA,FABIANA CRISTINA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANA CRISTINA SANTOS COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.273,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IGOR SOLTER GADALETA,IGOR SOLTER GADALETA,FABIANA CRISTINA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado IGOR SOLTER GADALETA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.273,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007400-35.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Barreto de Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Colegio Maranhao LTDA ME,Alberto de Albuquerque Maranhão Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Maranhao LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.366,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007400-35.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Barreto de Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Colegio Maranhao LTDA ME,Alberto de Albuquerque Maranhão Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto de Albuquerque Maranhão Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.366,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112000-49.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ALICE GOMES\r\n\r\nExecutado: RIO ICE CAR,MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida de) A/C 1 liquid,CARROS AR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ICE CAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.120,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073400-51.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende,UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.,BANCO ABN AMRO REAL S.A.,Banco Itau S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.123,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1674543"
                            ],
                            "1674542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0107200-36.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Moreira Alves \r\n\r\nRéu: Quadrata Integração e Sistemas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Quadrata Integração e Sistemas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão do julgado de fls. 90. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-22.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Lycurgo Bugyja de Souza Brito ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lycurgo Bugyja de Souza Brito ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-13.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Toné de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda., Glaxo Smitth Klinne , PLATÔ CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA N/P SÓCIO ALBERTO WILLIAN FRASSER JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda., PLATÔ CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA N/P SÓCIO ALBERTO WILLIAN FRASSER JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo , sendo a reclamante para apresentar planilha de com o objeto da execução atualizado, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 794, III do CPC, quanto a eventuais diferenças.. \r\n\r\nProcesso: 0000179-59.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Joaquim de Freitas \r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. , RGT Engenharia de Sistemas Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rio de Janeiro Refresco Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1674542"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1680943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000691-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Soares da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lasdhagir Lanchonete e Bar Ltda. - Girafas [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Soares da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 63, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001234-04.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Arruda Balbino Rangel [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Aut: Roberta Arruda Balbino [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informática Ltda. - BSI do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Arruda Balbino, Aut Viviane Arruda Balbino Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 74, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070800-45.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Celestino Siqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136500-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Oliveira Esteves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Oliveira Esteves\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Mello da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Mello da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000976-23.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001576-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Vieira [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Vieira, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 02/06/2014 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000810-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Correia de Mendonça [Adv. Guilherme Nunes de Faria (OAB: RJ 144626 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Correia de Mendonça\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-57.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Lilia Diniz Soares dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lilia Diniz Soares dos Santos, Réu TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 277, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145800-95.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL MOURA DE GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: SEROCOOP -COOP. DE TRAB. DE PROF. ESPEC. EM COND., MANUT., LOCACAO DE VEIC. PARA EMP. E REP. DE VEIC. AUTOMOTORES [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: WALDYR RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL MOURA DE GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0059200-61.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Sousa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Sousa da Silva\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0006800-65.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luciano Gomes Piragibe [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luciano Gomes Piragibe \r\n\r\nCiência do teor da promoção de fl. 453 \r\n\r\nProcesso: 0032200-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline do Nascimento Alberto [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline do Nascimento Alberto \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001647-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Ribeiro [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 189, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086200-17.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROMAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA, Réu: CARLOS ALBERT0 BARCELLOS DE CARVALHO JUNIOR, Réu: MARIA DE LOURDES ANTUNES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROMAO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001289-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUCOES S/A , Réu: SERGIO IANNIBELLI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva\r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Carmo Dantas [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Rio DG Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Rio DG Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-62.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira, Réu Xantocarpa Participações Ltda \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 159, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000410-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Mattos Francisco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORT-SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME, Réu: YOLANDA FELIPPO BARRETO, Réu: HELOISA HELENA CALACA FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Mattos Francisco \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-70.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mattos Cardoso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: NICOLA´ S EXPRESS LTDA - ME , Réu: DJALMA SALOES MENEZES, Réu: JOSÉ NILDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mattos Cardoso\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001451-76.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jequitibá Conservação e Restauração Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nCgto: Rachel Tavares Falcão [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rachel Tavares Falcão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-26.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Ricardo Bononi Bello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB - FUNDACAO RUBEM BHERTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - MASSA FALIDA, Réu: FRB PAR INVESTIMENTOS S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB - FUNDACAO RUBEM BHERTA, Réu FRB PAR INVESTIMENTOS S/A, Aut Paulo Afonso Ricardo Bononi Bello, Réu S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - MASSA FALIDA\r\n\r\nCiência das decisões de fl. 1045 e 1053. \r\n\r\nProcesso: 0000868-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araujo de Alcantara [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Araujo de Alcantara \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 232, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025400-81.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FELIX DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: D. DA COSTA SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO , Réu: DILMA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0075100-65.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALBANO DA SILVA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA , Réu: JORGE BOCKNAKIAN, Réu: ROBERTO BOCKNAKIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALBANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001176-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ferreira de Almeida [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001498-84.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Apolinario Guimarães [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Apolinario Guimarães\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Bekman Mello [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. João Francisco de Moraes Filho (OAB: SP 177102 - D)], Réu: Saint Gobain Vidros S.A. [Adv. Fernando do Amaral Perino (OAB: RJ 182637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda., Aut Karla Cristina Bekman Mello, Réu Saint Gobain Vidros S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 308, que julgou os embargos à execução e a impugnação IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154200-25.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Conceicao da Silva [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Paozao da Penha Ltda. EPP [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Robson Esteves de Amorim, Réu: Carlos Alberto Cardoso da Rocha, Réu: Gilson Rezende Filho, Réu: Marcelo Cerqueira Lopes [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Marcio Antonio Cerqueira Lopes [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Antonio Cerqueira Lopes\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0180600-23.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER FERREIRA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: BRANDIR JOSE DA SILVA, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: WANDYR FORTUNATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manuel do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manuel do Nascimento, Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 191, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0205500-80.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS MENDONCA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE JESUS MENDONCA\r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Roque de Lima [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Renato Roque de Lima\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0200700-96.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NEVES DE ANDRADE [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA, Réu: Ana Cristina Rondon Teixeira de Freitas, Réu: EXTREMA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Réu: Marcelo Rondon Teixeira de Freitas, Réu: Cid Teixeira de Freitas, Réu: Teresa Cristina Dantas Teixeira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092400-59.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade de Senne [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissionais (Em Liquidação Judicial) a/c LIQUIDANTE Leani de Botelho Lean [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Andrade de Senne\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000598-04.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Rodrigues [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Rodrigues, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, estando o juízo garantido, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004800-92.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bonito de Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 174 \r\n\r\nProcesso: 0043100-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Batista de Jesus [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valter Batista de Jesus\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 326.v. \r\n\r\nProcesso: 0000977-76.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Réu: Empredec Empreendimento Educação e Cidadania [Adv. Elizabeth Alves da Silva Rangel (OAB: RJ 155223 - D)], Réu: Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empredec Empreendimento Educação e Cidadania, Réu Instituto Consuelo Pinheiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fl 286/292, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-26.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TAIKILO LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000326-10.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iracema Oluchi Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Cesar de Meneses [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Eliane Baptista Telles Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fernando José Borges [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Lucia da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Eduardo Abrahão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Demetrio Francisco Combate [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Neli Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro, Aut Carlos Rodrigues da Silva, Aut Demetrio Francisco Combate , Aut Eduardo Abrahão , Aut Eliane Baptista Telles Serpa Fernandes Pinheiro, Aut Fernando José Borges , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iracema Oluchi Soares, Aut Maria Lucia da Silva, Aut Neli Rodrigues de Oliveira, Aut Paulo Cesar de Meneses, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000673-43.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Michele Santos Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. , Aut Maria Michele Santos Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 93, que NÃO CONHECEU os embargos à execução. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003300-88.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Lima Pacheco [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: THALITA LANCHES E ADEGA LTDA - ME , Réu: MARCIO LUIS GOMES DA COSTA, Réu: CARMEM VERONICA DE AGUIAR FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Lima Pacheco\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0090900-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CARLOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIG LOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Bruna Achao Gomes (OAB: RJ 105647 - D)], Réu: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA), Réu: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. \"AVIANCA\" [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO RUBEN BERTA, Réu GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., Réu OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. \"AVIANCA\", Réu SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIG LOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu VOLO DO BRASIL S.A., Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário que lhes cabe, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Moura [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 142, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165100-87.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)], Réu: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA, Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: Rubens Cozzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0181500-30.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIS DE SENNA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 ATRACOES MUSICAIS LTDA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)], Réu: Aloir Melchiades de Souza, Réu: Aldoir Melchiades de Souza, Réu: Jose Luiz da Costa Rebello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIS DE SENNA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0045700-25.2006.5.01.0005 - ResAut\r\n\r\nRqte: Andre Mira Paixao [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRqdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Mira Paixao, Rqdo Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 24/07/2014, às 08 h 30 min.\r\n\r\nCiencia da decisão, a seguir transcrita: \"Vistos, etc\r\n\r\nBusca-se recompor os autos da presente ação, extraviados, conforme já noticiado, tendo as partes apresentado as peças que dispunham.\r\n\r\nPosto isso, por preenchidos os requisitos dos artigos 1064 e 1065 do CPC, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO dos autos desta ação.\r\n\r\nInclua-se o feito em pauta especial, que ora designo para o dia 24/07/2014, às 8:30h, com vistas a fixar os parâmetros da prova, intimando-se as partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de maio de 2014 - Ass.Juiza Titular. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho Roberto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Carvalho Roberto \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 17/09/2014, às 14 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Santana Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Souza de Paula, Réu: Espolio de Antonio Marinho de Queiroz [Adv. Claudete Gonzaga Santos Nogueira (OAB: RJ 834 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Santana Silva, Réu Espolio de Antonio Marinho de Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/09/2014, às 14 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0033100-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lara Rocha Pessoa [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio de Lara Rocha Pessoa\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: \" J. Defiro. Retire-se o feito de pauta e inclua-se em pauta breve sem prejuízo da sessão. Assim, fixo o dia 01º de setembro às 11 h 30 min. Intimem-se as partes e advogados por DO, inclusive para depoimentos pessoais e que as testemunhas virão independente de intimação, sob pena de perda da prova.\" Em, 07.05.14 - Ass.Juíza do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-79.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nCiencia e cumprimento da decisão, a seguir transcrita:\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta e intime-se o réu a dizer se desiste do processo RTOrd 0000764-70.2010.5.01.0005, considerando que a reclamação trabalhista será extinta nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.\"\r\n\r\nEm,22.05.2014 - Ass.Juiza do Trabalho. .\r\n\r\nId: 1680943"
                            ],
                            "1680942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0154200-25.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Paozao da Penha Ltda. EPP, Robson Esteves de Amorim, Carlos Alberto Cardoso da Rocha, Gilson Rezende Filho, Marcelo Cerqueira Lopes, Marcio Antonio Cerqueira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rezende Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000977-76.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Instituto Consuelo Pinheiro, Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Empredec Empreendimento Educação e Cidadania, Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda., Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o RO da autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Santana Silva\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Souza de Paula, Espolio de Antonio Marinho de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Souza de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/09/2014, às 14 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680942"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1679034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067800-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paiva da Rocha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Banco Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paiva da Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fl. 557. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1º réu (HSBC).\r\n\r\nProcesso: 0000712-49.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Coutinho [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Correa Triane Prestadora de Serviços [Adv. José Carlos Guimarães Pimenta (OAB: RJ 103160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Coutinho\r\n\r\nIndicar meios úteis para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000700-80.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina dos Reis Gonçalves [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Márcia Regina dos Reis Gonçalves, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 253, no valor do quantum debeatur de R$ 25.159,83, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 21.878,11 e de honorários advocatícios no valor de R$ 3.281,83, SEM INICIDÊNCIA DE COTA PREVIDENCIÁRIA E DE IMPOSTO DE RENDA. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino dos Santos Bastos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia e Briman Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino dos Santos Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 128 verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-70.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Barbosa de Jesus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carelog Logística Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Barbosa de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-31.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Costa [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fl.315 e seguintes. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000737-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evanira dos Santos Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICLIN LTDA, Réu Associação de Assistência Santa Rita, Réu HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A, Aut Maria Evanira dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 337, no valor do quantum debeatur de R$ 26.800,99, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 24.865,94, de cota previdenciária no valor de R$ 1.734,23 e de custas de R$ 200,82; SEM INICIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000747-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar do Amaral [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar do Amaral\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme indicado à fl. 210. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-43.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mariano de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mariano de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica de fls. 241 e 243, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-57.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Claudio Gonçalves Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ovos Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Claudio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nCiência de fl. 419: Indicar meios úteis para o prosseguimento da execução, em 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094500-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins da Fonseca Barros [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas, Aut Marcio Martins da Fonseca Barros \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 223, no valor do quantum debeatur de R$ 1.981,95, correspondente ao crédito do autor - SEM INICIDÊNCIA DE COTA PREVIDENCIÁRIA E DE IMPOSTO DE RENDA. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Fidélis [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: N J Construções Ltda. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Fidélis \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fl. 154, interposto pelo 2º réu (NOBEL), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS LUIS DE ANDRADE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS LUIS DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fl.237, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Carvalho Macedo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl. 369/370. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000950-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Sergio Roberto dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinario de fls.436/456, interposto pelo 1º réu (NOKIA), no prazo de 8 (oito) dias. APÓS, AOS RÉUS: Contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 457/466, interposto pelo autor, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS. OBS: O PRAZO TERÁ INÍCIO COM O AUTOR, SEGUINDO-SE O 1º RÉU E TERMINANDO COM O 2º RÉU.\r\n\r\nProcesso: 0014400-32.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ QUATTRONI FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 1916/1917. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0103200-06.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Amorim da Conceicao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Amorim da Conceicao, Réu Globo Comunicacao Participacoes S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS pela 3ª ré (GLOBO) a qual devera' ser apresentada pelo reclamante DIA 27/06/2014 AS 11:00 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-98.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Kelly Correira Pires da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pela parte autora (fls. 804/814), no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1º réu (IBI Promotora) .\r\n\r\nProcesso: 0001080-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Augusto Amaro [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Marquezinha de Cascadura Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelino Augusto Amaro \r\n\r\nIndicar meios úteis para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000017-72.2014.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Locamaster Rent a Car\r\n\r\nEgdo: Luis Claudio Pereira [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luis Claudio Pereira \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-87.2014.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Julianna de Freitas Fontes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nAgdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinário (ATENTANDO PARA O Nº DO PROCESSO EM EPÍGRAFE), no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-92.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Cosmo da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A. , Aut Luis Cláudio Cosmo da Silva , Réu Sport Clube Corinthians Paulista \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos para apreciar a matéria relacionada ao instituto da prescrição, deixando de pronunciá-lo, conforme fundamentação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-16.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado e atualizado à fl. 208, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Phenix Service de Campo Grande Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134, devendo o autor indicar meios úteis para o prosseguimento da execução ou retirar sua certidão de crédito. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000018-91.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Simões Ferrari [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1º réu. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-43.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Correa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMARESDOSUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. - MASSA FALIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Correa\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento (fl. 418), visto que, além de já ter sido expedida a certidão de crédito, a sociedade indicada na petição RIGY COELI CONFECÇÕES LTDA não é ré neste processo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000081-19.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transporte e Logística Ltda. [Adv. Gustavo Einloft Salvini (OAB: RJ 109118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batexpress da Barra da Tijuca Transporte e Logística Ltda., Aut José Luiz dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (fl. 103). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-39.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE COUTO PITTA (sucesora de Armando dos Anjos Pitta) [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE COUTO PITTA (sucesora de Armando dos Anjos Pitta)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1199 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000148-81.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Veras [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijfo Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Veras \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40 e seguintes, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043200-31.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fl. 807). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000417-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lopes do Nascimento [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lopes do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 235 e seguintes. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000389-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Seigneur Teixeira de Oliveira [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Verx Tecnologia e Inovação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul - em Liquidaçao Extrajudicial, Aut Felipe Seigneur Teixeira de Oliveira , Réu Verx Tecnologia e Inovação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (fl. 232). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-23.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Lima da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Porto Alegre Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Porto Alegre Ltda., Aut Elisângela Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes (fl. 1178). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-25.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Maria da Silva Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Maria da Silva Simoes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 456 que indeferiu a expedição do mandado de reintegração, em vista do Acórdão de fl.353. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000197-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Oliveira Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordeza Boate 2012 Entretenimento e Participação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fl. 154). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 2ª ré (Ordeza Boate), prosseguindo-se com a 1ª ré, após a 3ª ré e findando com a 4ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000151-36.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Antonio Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda. [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Antonio Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 69 e seguintes. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000434-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nCiência de fl. 195, devendo o autor indicar meios úteis para o prosseguimento da execução. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000442-07.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia de Souza Ferreira [Adv. Antonio Carlos Da Silva Tavares (OAB: RJ 147087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC, Aut Leticia de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes (fl. 168). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Fátima dos Santos [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Fátima dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia das certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 11, 16 e 21 da Carta Precatória, devendo diligenciar acerca do atual endereço das empresas Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda e Viação Tamandaré Ltda. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000475-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Casimiro da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santoro Engenharia Ltda. [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Casimiro da Silva, Réu Santoro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, declarando-a protelatória e, via de consequência, condenando a embargante a pagar multa no importe de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-11.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins dos Santos [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme indicado à fl. 393. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-72.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino José da Silva Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar da CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino José da Silva Filho , Réu Prece Previdência Complementar da CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 198, no valor do quantum debeatur de R$ 16.377,13, correspondente ao crédito do autor, sem incidência de cota previdenciária e imposto de renda. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento Marques [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nascimento Marques, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 245, no valor do quantum debeatur de R$ 23.066,14, correspondente a soma do crédito do autor no valor de R$ 21.735,05, de cota previdenciária de R$ 1.331,09, sem incidência de imposto de renda. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparicio da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se especificamente sobre o requerimento de habilitação das herdeiras de fl. 45, bem como informar sobre a existência de inventário. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000562-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Cardoso [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV , Aut Marcos Valério Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 392, no valor do quantum debeatur de R$ 8.675,04, correspondente a soma do crédito do autor no valor de R$ 6.949,41 mais R$ 555,95(FGTS a ser depositado), de cota previdenciária de R$ 1.169,68. Atentar para a existência de depósitos recursais às fls. 306 e 338 que foram convolados em penhora. Assim, o Juízo já se encontra garantido, devendo tomar ciência da presente decisão no PRAZO DE 5 DIAS. Decorrido in albis este prazo, serão expedidos os alvarás determinados às fl. 392 e expedido ofício à CEF pela transferência do FGTS para a conta vinculado do autor. Após, os autos serão arquivados com baixa, ante a declaração de extinção do processo de execução. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Salomão Alves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls. 1293/1303). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS com PERMEIO DE 48 HORAS, a iniciar pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0060100-55.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 2259, no valor do quantum debeatur de R$ 1.998.309,39, correspondente ao crédito do autor, SEM INCIDÊNCIA de cota previdenciária e imposto de renda. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut JOSIMAR SOARES FERREIRA, Réu THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fl.364). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-53.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO ARRUDA EVANGELISTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA\r\n\r\nComprovar o deposito do vvalor das despesas comprovadas pelo leiloeiro, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Carlos de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fl 409). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000700-95.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes(fls. 550/551). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000688-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos Faria da Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ADE Rio Serviços de Intermediações Financeiras e Comerciais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls. 292/295). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos a iniciar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0070200-54.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDO PRAXEDES DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILDO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-36.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fideles Inacio da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque da Maria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fideles Inacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 134/135. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0193900-53.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Simões de Oliveira [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Simões de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 1088/1091. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pinto Botelho [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa, Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls 341/344). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos a iniciar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000010-80.2014.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 121 que assinala que foi verificada a ausência de assinatura na petição de razões do Agravo (fl. 21), sendo a petição apócrifa considerada ato processual inexistente. Assim, não foi conhecido o presente Agravo de Instrumento. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-20.2014.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Antonia Aline Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hortigil Hortifruti S.A., Agdo MV Comércio de Utensílios e Presentes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinário (atentando para o nº do processo do AI). Prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-14.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Pereira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Compositores [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Pereira da Silva, Réu União Brasileira de Compositores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (fl. 438) foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-63.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAES DE MORAES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL PAES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl.481, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 147.658,34, correspondentes à soma do crédito do autor de R$ 100.499,60 (já incluído nesta quantia o valor do FGTS a ser depositado, R$ 4.644,29), e da cota previdenciária de R$ 47.158.74. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica. Prazo 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000814-19.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves de Souza , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco VotoranTim S.A. , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financeira e Inveistimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAUTOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. RÉUS: Contra-arrazoar o recurso ordiário, no prazo sucessivo de 8 dias, a contar do término do prazo do autor, prosseguindo com o 1º réu. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Damião Lopes Lobo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Damião Lopes Lobo\r\n\r\nApresente o autor os comprovantes de saques referentes aos alvarás judiciais nº 1598/2013, 23/2014, 63/2014, 244/2014 e 457/2014, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-92.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudia Valéria Oliveira de Moraes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudia Valéria Oliveira de Moraes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fl.213/217), no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Berçacola [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Berçacola\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (fl. 466). Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-78.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco Amro Real SA) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco Amro Real SA), Aut Edson da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls. 555 e seguintes). Prazo 20 dias SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 2 DIAS, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000667-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caline Marques das Neves [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Espaço Nany Ltda. [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caline Marques das Neves , Réu Salão de Beleza Espaço Nany Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls. 197 e seguintes). Prazo 20 dias SUCESSIVOS, com PERMEIO DE 2 DIAS, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0082100-73.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO RODRIGUES ALONSO [Adv. Marcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCiência de que o juízo nada tem a prover quanto ao requerido as fls. 495 eis que do depósito de fls 449 no valor de R$ 110.559,76 foram extraídos os alvarás 0991/2010 e 2010/2011 para o reclamante, 0992/2010 para a Fazenda Nacional, 2013/2011 para a reclamada e 2012/2011 e 2011/2011, bem como requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1679034"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000197-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Oliveira Farias\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. , Ângela Meireles Pinaud Rodrigues , Fabrício Sidor de Souza Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fl.154). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 2ª ré (Ordeza Boate), prosseguindo-se com a 1ª ré, após a 3ª ré e findando com a 4ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000688-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos Faria da Silveira \r\n\r\nRéu: ADE Rio Serviços de Intermediações Financeiras e Comerciais Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m ADE Rio Serviços de Intermediações Financeiras e Comerciais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls. 291/295). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos a iniciar pela 1ª ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679033"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148100-41.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MENDONCA DE MAGALHAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Elineide Figueiredo Bullos, Réu: Eliel Soares de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MENDONCA DE MAGALHAES, Réu Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e dos demais comandos de fls. 326 \r\n\r\nProcesso: 0096000-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Giampietro Neroni [Adv. Telmo Simoes Mattos (OAB: RJ 127750 - D)], Réu: Jean Francois Barnouin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarone Pasta e Pizza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0213800-95.2001.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCgto: MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001287-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto de Seixas Raposo [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto de Seixas Raposo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059500-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut José Fábio Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e demais comandos de fls. 246. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-62.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Montenegro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: VISE SAO PAULO SERVIÇOS LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: VISE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Montenegro \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116700-33.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Brandao Duarte [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Savana Grande Ltda. [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Savana Grande Ltda.\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cavalcanti de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comércio de Amortecedores e Pneus Ltda. [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)], Réu: Marco Aurelio Chaves de Almeida, Réu: Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cavalcanti de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000927-67.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luciano Guimarães [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)], Réu: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luciano Guimarães , Réu Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda., Réu Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e demais comandos de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0004900-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita da Costa Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antônio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelita da Costa Gomes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029100-76.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda, Réu: Ricardo de Serra Mattos, Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes de Araújo, Réu: Marco Antonio Rodrigues Simões, Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Anselmo de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1679635"
                            ],
                            "1679634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0039000-44.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir nascimento de Mello\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Jorge Villar, Celeste Maria Villar, Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo depósito de fls. 337 e dos demais comandos de fls. 338. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679634"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1680681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000544-11.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Luiz [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queops Empreiteira e Projetos Ltda., Réu: Emccamp Residencial S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000108-81.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-70.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA OSMIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEFIC. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA OSMIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 291 .\r\n\r\nProcesso: 0011500-77.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA CAVALCANTI BARBOSA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES E TUFVESSON MODAS LTDA, Réu: GLORIA MARIA PIRES RABELLO, Réu: PRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, Réu: CARLOS ALBERTO TUFVESSON [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA CAVALCANTI BARBOSA\r\n\r\nInformar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0043300-79.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RWB ENGENHARIA LTDA, Réu: LUIZ OTAVIO FERREIRA SARMENTO E SILVA, Réu: LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES [Adv. Vanilda Santos Gaspar (OAB: RJ 162932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante, conforme despacho de fl. 225 .\r\n\r\nProcesso: 0000372-06.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Clemente Cardoso [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Clemente Cardoso , Réu G Esse Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 285/287, no prazo de 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000281-02.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Bastos [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra D´Or/Medise - Medicina, Diagnósticos e Serviços Ltda [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125800-81.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE BARROS E SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONST EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSÉ JORGE DAVID, Réu: JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DE BARROS E SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 292/294 .\r\n\r\nProcesso: 0001640-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gonçalves Pereira [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Gonçalves Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria de Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: MARCOS RIBEIRO VELASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 135 .\r\n\r\nProcesso: 0045700-42.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CAPLER [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Guilherme Costa Figueira (OAB: RJ 21945 - D)], Réu: FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO, Réu: LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO, Réu: PAULO ROSINDO DESTRI LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO CAPLER\r\n\r\nTer vista de fls. 407/409v., por 10 dias, a fim de que informe meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0101500-40.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Martins Barbosa , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 184: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 178/183, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001433-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Feitosa Barbosa [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Downtown Barra da Tijuca [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Downtown Barra da Tijuca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0042300-68.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Moniz Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Chow Ipanema Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: MARIANA DE MACEDO SOARES [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)], Réu: RENATA AGUILERA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chow Ipanema Comércio de Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda. , Aut Maria de Lourdes Moniz Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229/229v. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-93.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos Ferreira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000697-10.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Galdino Militão [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0020000-88.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CANUTO SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CANUTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para manifestação, quanto ao laudo pericial, tendo em vista o requerimento de fl. 799 .\r\n\r\nProcesso: 0109800-59.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maciel e Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maciel e Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0205300-65.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 803 e seguinte, inclusive dizendo de forma objetiva se há parcelas vincendas sem implementação de diferença de suplementação de aposentadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066500-76.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Mello [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 250/251 .\r\n\r\nProcesso: 0000102-79.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Catarina Lemos [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Ricardo Collyer Moreira Lima (OAB: RJ 129335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Catarina Lemos \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 129v. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeão Amorim Nóbrega [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Challenge 2003 Motors Automóveis Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Challenge 2003 Motors Automóveis Ltda., Aut Gedeão Amorim Nóbrega\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 13/06/14 às 11:30 horas, para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, isto é, retificação da CTPS do autor .\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-68.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Aislan Andrade da Silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aislan Andrade da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000382-16.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinete Estevão da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Estevão da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 268/270 .\r\n\r\nProcesso: 0028400-14.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Le Plat D´or Buffet e Restaurante Ltda., Réu: Rafael Lopes de Aquino [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)], Réu: Benedito Alves Pinto, Réu: José Lopes, Réu: Roberto Cabral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\nVir com a cópia do RGI do imóvel indicado .\r\n\r\nProcesso: 0058900-72.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoele Barbosa d Oliveira [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Norte Shopping Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: CLÁUDIA CRISTINA MARTINS ALVES, Réu: LAURO JOSÉ ALVES , Réu: ASTRAL DE IGUAÇU LTDA ME, Réu: ASTRAL MARTINS CONFECÇÕES LTDA ME, Réu: GOLD STIL CONFECÇÕES LTDA ME, Réu: ASTRAL TENTAÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoele Barbosa d Oliveira\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 292, a fim de que indique meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000102-74.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Rangel [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunplus Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)], Réu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Rangel, Réu Sunplus Sistema de Serviços Ltda., Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150/152: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados pelo autor LUCIANO DE OLIVEIRA RANGEL em face da 1a. Ré SUMPLUS SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA... \"\r\n\r\nProcesso: 0001606-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vicelli Santos Ferreira [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Up! Fit [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vicelli Santos Ferreira \r\n\r\nIndicar meios novos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001360-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José dos Santos Filho \r\n\r\nComparecer no dia 02/06/2014 às 11:00 horas, a fim de que seja anotada a sua CTPS pela Secretaria da Vara .\r\n\r\nId: 1680681"
                            ],
                            "1680680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0045700-32.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Lima de Azevedo\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda., Haroldo Lacerda da Fonseca, Marcelle Charlat Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Socorro Novo Morcegao Ltda., Haroldo Lacerda da Fonseca, Marcelle Charlat Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios, inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0001614-29.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Nascimento dos Santos \r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissonoto de Comunicações , Vidax Teleserviços S.A., Tellus do Brasil Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Spcom Sistema Perissonoto de Comunicações , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175/177, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor, em face da 2a. Ré e IMPROCEDENTES os pedidos em face das demais. Custas pela Vidax Teleserviços S/A (2a. Ré), no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação .\r\n\r\nProcesso: 0000502-93.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001489-95.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda. , Nortecor Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE 'a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da Recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, por intermedio de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer 'a audiencia a copia do contra-\r\n\r\nto social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do artigo 1o., ali-\r\n\r\nnea, \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (artigo 355\r\n\r\nc/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a Pessoa\r\n\r\nJuridica de Direito Privado que comparece em juizo na qualidade de\r\n\r\nRe' ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2014 às 09;00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000635-04.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Justo Prudente \r\n\r\nRéu: Rio Presta Ltda., Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., M Mobili Móveis para Escritório Ltda., Soluções Design Comércio de Móveis\r\n\r\nPelo presente fica m Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., M Mobili Móveis para Escritório Ltda., Soluções Design Comércio de Móveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000544-11.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Luiz\r\n\r\nRéu: Construtora Queops Empreiteira e Projetos Ltda., Emccamp Residencial S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Queops Empreiteira e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0001433-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Feitosa Barbosa\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Downtown Barra da Tijuca\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680680"
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1680743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000473-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Borges Nogueira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Borges Nogueira \r\n\r\nTer ciência do teor de fls.112/121, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-69.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Paiva [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Paiva \r\n\r\nContra-arrazoar a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-81.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO VARGAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu:TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO VARGAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0041200-77.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANT ANA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, Réu: MARCELO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA SANT ANA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.271, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente Gonçalves [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vicente Gonçalves \r\n\r\nTer ciência do teor de fls.101 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-34.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FARIAS VIEIRA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS -AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FARIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.532/539, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-18.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON AGOSTINHO DE MELO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON AGOSTINHO DE MELO, Réu WAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MOTTA [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MOTTA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0054000-40.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO HORACIO DA MATTA sucedido por MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VALDA DE SOUSA UCHOA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nAo reclamado sobre fls.1121/1123, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Oliveira Machado [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Transportadores Rodovs. Autonomos Bens Ltda. - COBRASCAM [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Transportadores Rodovs. Autonomos Bens Ltda. - COBRASCAM, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0130900-20.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM CAMARGO BORGES [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000844-15.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Benchimol Barbosa [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Benchimol Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que o juízo aguardará iniciativa por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-96.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laélia Ednaci Batista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laélia Ednaci Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-30.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON CARDOSO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)], Réu: FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA, Réu: MARIASINHA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON CARDOSO\r\n\r\nAo reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-83.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Dias [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Dias , Réu Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0082800-20.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA JOR REV LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nTI: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ Reclamada para que forneça cópia da petição protocolizada em 26/02/2013. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-11.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Rodrigues Calamari [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Rodrigues Calamari \r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 83, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-80.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. , Réu: WALDYR IGNÁCIO BOTELHO, Réu: NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0132800-43.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDRONIO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS ROSAS DE VALQUEIRE LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDRONIO ALMEIDA DE SOUZA, Réu DROGARIAS ROSAS DE VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0090600-79.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves de Araujo [Adv. Beatriz Ramos Venezia (OAB: RJ 116418 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: VALEC ENG CONSTR E FERROVIAS S/A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves de Araujo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.186, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE GONZAGA MENESCAL FABRICIO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO FARIA DE MENEZES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUCY GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUCI COELHO DE SOUZA POSSAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA DO CARMO CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE, Aut LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ, Aut LUCI COELHO DE SOUZA POSSAS, Aut LUCY GONCALVES DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA, Aut LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO, Aut LUIZ DE GONZAGA MENESCAL FABRICIO, Aut LUIZ FERNANDO FARIA DE MENEZES, Aut MARIA DO CARMO CUNHA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 851, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-91.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB, Réu: PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS, Réu PRO UNI RIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000240-54.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Maria de Jesus Giglio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jardim Infância Gabriela Ltda., Réu: Deise Lucia Marchesano, Réu: Wilton Muniz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Maria de Jesus Giglio \r\n\r\nInformar o endereço da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial - consoante o §1º, do art.841 da CLT c/c parágrafo único do art.284 do CPC. \r\n\r\nId: 1680743"
                            ],
                            "1680742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0065600-63.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLITO ALVES\r\n\r\nRéu: CLAVE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, JOSE LUIS DE QUEIROZ ITAJAHY, RAFAEL ZIBELLI NETO, EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHI\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHI, JOSE LUIS DE QUEIROZ ITAJAHY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000874-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves Pontes\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda., PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA, MAURO DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE ALMEIDA CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000928-16.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barroso de Carvalho\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., Brunata Representações Comerciais Ltda., Supermercados Guanabara, Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2014 às 09:03 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA \"C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000060-04.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Moraes\r\n\r\nRéu: Braseg Multi Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda., Condomínio Residencial Lilases\r\n\r\nPelo presente fica m Braseg Multi Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2014 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA \"C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000164-93.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Portes Correa Dias\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra , Hospital Gama Filho - Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários CIEU, Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais , Galileo Gestora de Recebíveis Spe\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra , Galileo Administração de Recursos Educacionais , Galileo Gestora de Recebíveis Spe, Hospital Gama Filho - Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários CIEU, Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2014 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA \"C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000842-16.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva \r\n\r\nRéu: Buy Brasil Ag. de Viagens e Turismo Ltda. - Tours Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Buy Brasil Ag. de Viagens e Turismo Ltda. - Tours Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000844-83.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Dias \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Plarcon Cyrela Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0081100-91.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB, PRO UNI RIO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0024700-13.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Viana de Freitas\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., M Mobili Moveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., M Mobili Moveis para Escritório Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000233-96.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laélia Ednaci Batista \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Salustiano de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda., SERGIO DE MELLO NUNES, MARCELA LAPORT VASCONCELOS, EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, MARCELA LAPORT VASCONCELOS, Restaurante e Bar Coquile Ltda., SERGIO DE MELLO NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA \"C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680742"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1680728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000731-20.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda., Aut Manoel Vieira \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.883,90, equivalentes a 716.064,89 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.883,90, equivalentes a 716.064,89 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 7.338,51, equivalentes a 591.502,40 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.371,20, equivalentes a 110.522,00 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 174,19, equivalentes a 14.040,49 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000314-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcelo Pontes Azevedo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marcelo Pontes Azevedo, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.799,63, equivalentes a 306.373,55 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.799,63, equivalentes a 306.373,55 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.725,13, equivalentes a 300.366,23 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 74,50, equivalentes a 6.007,32 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135500-96.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Alves da Rocha Lins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Alves da Rocha Lins, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nRTE e 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.787,58, equivalentes a 224.601,85 TRs.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.787,58, equivalentes a 224.601,85 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 2.692,97, equivalentes a 216.979,02 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 39,95, equivalentes a 3.218,87 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 54,66, equivalentes a 4.403,96 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147400-23.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S A , Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Paulo Cesar Belarmino [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Belarmino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a exceção de pre-executividade, por ser a via impropria para a discussao da materia versada, sendo evidente que a pretensao - baldada - é a de que a referida medida \"faça as vezes\" de embargos a execução, intempestivamente e sem garantia do juizo. Tambem se aplica a exceção de pre-executividade de fls. 470/479. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-45.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiaí São Paulo Ltda., Aut Jorge Luiz Rosa Nascimento\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.138,30.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 16.138,30, sendo a diferença devida ao autor (deduzidos os depósitos recursais atualizados) no valor de R$ 2.183,50, equivalentes a 175.646,34 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 595,15, equivalentes a 47.988,61 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145300-51.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 292.284,64, equivalentes a 23.564.025,46 TRs.\r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 292.284,64, equivalentes a 23.564.025,46 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 237.239,20 (valor líquido), equivalentes a 19.126.255,77 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 47.123,18, equivalentes a 3.799.076,26 TRs, o imposto de renda no valor de R$ 2.191,19, equivalentes a 176.653,71 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 5.731,07, equivalentes a 462.039,72 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0021600-38.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Mendes da Fonseca [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Lima Cole Roupas [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Lima Cole Roupas , Aut Verônica Mendes da Fonseca\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.864,37, equivalentes a 553.285,07 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.864,37, equivalentes a 553.285,07 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 5.078,06, equivalentes a 409.304,12 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 407,23, equivalentes a 32.824,08 TRs, o FGTS a ser depositado na conta vinculada da autora, no valor de R$ 1.244,48, equivalentes a 100.308,14 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 134,60, equivalentes a 10.848,73 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143200-42.1980.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA BOGADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADEMIR FELISBERTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADILSON COELHO MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE BARROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO ROQUE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ALMIR DE MELO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: DEJAIR CARDOSO DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: DILSON PIRES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS MARQUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: GERALDO DE ARAUJO LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOAQUIM DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOAO DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOAO CORREA MOTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JULIO C. SANTOS NETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JURANDYR S. CARVALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE FERNANDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE NEI ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE ROUCO REZENDE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOZANE ASSIS DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE MANHAES BARRETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CARLOS PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: MARINO BUSTOS MANSERA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: MARCOS FRANCISCO SIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: MILTON RICARDO ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: NATANAEL BARCELOS LIBORIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: NIVALDO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ROBERTO PITANGA TEODORO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SEBASTIAO A. CARVALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SERGIO GOMES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SYLVIO C. ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: OZIAS RAYMUNDO M. LAGO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HOSENCLEVER FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 11.272,80, equivalentes a 967.078,38 TRs a título de diferença de honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127400-26.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Campos de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Campos de Carvalho, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 233.169,79.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 233.169,79, sendo a diferença devida à autora (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 162.007,71, equivalentes a 13.061.082,65 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 53.566,84, equivalentes a 4.318.565,61 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000417-40.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Calmo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Braz Ltda. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu Construtora Braz Ltda., Aut Luiz Carlos da Silva Calmo \r\n\r\nRTE e 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.583,22, equivalentes a 530.823,50 TRs.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.583,22, equivalentes a 530.823,50 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 5.323,45, equivalentes a 429.244,71 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.259,77, equivalentes a 101.578,79 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143300-15.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Gonçalves Vaz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 815,65, equivalentes a 65.767,83 TRs relativo a diferença de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000213-30.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleane Machado Pinheiro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 34.373,87 (deduzido o depósito recursal atualizado), equivalentes a 2.772.742,45 TRs relativo a diferença de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191900-63.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut WILSON GOMES CABRAL\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.762,08, equivalentes a 383.033,32 TRs a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 4.762,08, equivalentes a 383.033,32 TRs a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046200-60.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Galvão [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Galvão , Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 80.730,40, equivalentes a 6.509.518,53 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 80.730,40, equivalentes a 6.509.518,53 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 67.877,11, equivalentes a 5.473.121,86 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 12.853,29, equivalentes a 1.036.396,71 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029800-73.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Beaklini Seroa da Mota [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Funcef - Fundacao dos Economiarios Federais, Aut Gloria Beaklini Seroa da Mota\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 768.196,61, equivalentes a 61.941.848,43 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 768.196,61, equivalentes a 61.941.848,43 TRs a título de verba trabalhista devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072400-70.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Franco [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Autolândia Ltda. [Adv. Elson Botelho Prata (OAB: RJ 11965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Autolândia Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 45.540,62, equivalentes a 3.702.456,32 TRs relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-35.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Helena Cid Cruz dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Helena Cid Cruz dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 112.982,07, equivalentes a 9.110.045,16 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 112.982,07, equivalentes a 9.110.045,16 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 110.373,44, equivalentes a 8.899.720,20 TRs, a a contribuição previdenciária no valor de R$ 213,38, equivalentes a 17.205,52 TRs, o imposto de renda no valor de R$ 179,92, equivalentes a 14.491,17 e as custas judiciais no valor de R$ 2.215,33, equivalentes a 178.628,27, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira dos Santos [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Thiago Pereira dos Santos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.267,60, equivalentes a 827.901,73 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 10.267,60, equivalentes a 827.901,73 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 7.720,91, equivalentes a 622.555,63 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.546,69, equivalentes a 205.346,10 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036600-30.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARMAN LOIS [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITEL MICROELETRONICA S A [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Alcatel-Lucent Brasil S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel-Lucent Brasil S.A., Réu MULTITEL MICROELETRONICA S A, Aut NELSON ARMAN LOIS\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.173,12, equivalentes a 504.389,73 TRs a título de diferença de juros devido ao autor.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.173,12, equivalentes a 504.389,73 TRs a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123700-71.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosario Alexandra Fernández Castañeda [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 4.615,93, equivalentes a 372.195,39 TRs relativo a diferença de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001637-73.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Campos da Silva [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Assistência Médica Especializada Ltda. - Memorial Saúde [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara, bem como, dizer se aceita o parcelamento requerido pela ré, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-71.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELSO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0125000-49.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 26.617,06, equivalentes a 2.145,870,84 TRs relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000839-49.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes de Freitas, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.213,03.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 17.213,03, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 11.078,27, equivalentes a 891.164,43 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 581,17, equivalentes a 46.750,80 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nId: 1680728"
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                            "1680726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2014\r\n\r\n0155700-27.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Silva\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente ficam citados CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO e ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, sócios da empresa Fortemacaé Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.365,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145300-51.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Megatec Engenharia e Serviços Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 292.929,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680726"
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                            "1680727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000209-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Coutinho Filho \r\n\r\nRéu: Clopes Soluções de Engenharia e Construções Ltda. ME, Força Cooperativa de Trabalho Mista do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Força Cooperativa de Trabalho Mista do Rio de Janeiro A/C sócia Janaína Aguiar de Araujo , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2014 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) que seja declarada a nulidade do contrato de trabalho com\r\n\r\nForça Cooperativa de Trabaho Mista do Rio de Janeiro, formando-se o vinculo\r\n\r\nempregaticio diretamente com a reclamada CLOPES SOLUCÕES DE\r\n\r\nENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, com a retificação da CTPS do\r\n\r\nreclamante, para constar como marco inicial a data de 16/03/2006 e dimissão\r\n\r\nem 07/07/2010, conforme fundamentado no item 01 e sumula 331,do TST; b)\r\n\r\nque a base de calculo, das parcelas contratuais e rescisorias, seja feita sobre\r\n\r\no real salario do reclamante, ou seja, encarregado de obra, RS 1.826,00,\r\n\r\nacrescidos da media mensal das horas extras, seu reflexos, projeçao do aviso\r\n\r\nprevio e pagamento em dobro nos domingos e dias feriados laborados; c)\r\n\r\npagamento das diferenças salariais conforme fundamentado no item 04 e\r\n\r\nplanilha em anexo; d) pagamento das diferenças do saldo de salario de 07\r\n\r\ndias, levando-se em consideração as horas extras efetivamente laboradas e\r\n\r\nseus reflexos e diferenças salariais, conforme fundamentado no item 05; e)\r\n\r\npagamento das diferenças do aviso previo de 30 dias, levando-se em\r\n\r\nconsideração as horas extras efetivamente laboradas e seus reflexos e\r\n\r\ndiferenças salariais, conforme fundamentado no item 06; f) pagamento das\r\n\r\nhoras extras, a partir da 8ª hora diaria, bem como as horas destinadas ao\r\n\r\nrepouso apos as refeições, conforme fundamentado no item 07; pagamento\r\n\r\ndo repouso semanal remunerado, conforme fundamentado no item 08; h)\r\n\r\npagamento do FGTS acrescido da multa de 40% referente aos meses\r\n\r\n16/03/2006 a 04/10/2006, epoca em que laborou para a 1ª reclamada\r\n\r\ntravestido de cooperado, bem como o pagamento do FGTS de mes de\r\n\r\noutrubro de 2007, que devera ser feito em audiencia inaugural, sob pena de\r\n\r\nacrescimo de 50% conforme artigo 467 da CLT, levando-se em consideração\r\n\r\nas horas extras efetivamente laboradas e seus reflexos e diferenças salariais,\r\n\r\n13° salario e ferias, tambem acrescido da multa de 40 % conforme\r\n\r\nfundamentado no item 09; i) condenaçao da 1ª reclamada ao pagamento das\r\n\r\ndiferenças do FGTS de todo periodo laborado, levando em consideração as\r\n\r\nhoras extras efetivamente laboradas e seus reflexos e diferencas salarias, 13°\r\n\r\nsalario e ferias, tambem acrescido da multa de 40% conforme fundamentado\r\n\r\nno item 09; j) pagamento do 13° salario e suas diferenças proporcionais de\r\n\r\n07/12 avos, do periodo em que laborou como cooperado, bem como as\r\n\r\ndiferenças do 13° salario proporcional de 03/12 avos de 2006, bem como as\r\n\r\ndiferenças salariais, as horas extras laboradas e seus reflexos e domingos\r\n\r\nlaborados ( pagamento em dobro ), conforme fundamentado no item 10;\r\n\r\nk) pagamento das ferias proporcionais de 07/12 avos, acrescidas do 1/3\r\n\r\nconstitucional, do periodo em que laborou travestido de cooperado, bem como\r\n\r\nas diferencas das ferias do periodo aquisitivo de 05/10/2006 a 04/10/2007, de\r\n\r\n05/10/2007 a 04/10/2008,de 05/10/2008 a 04/10/2009, de 05/10/2009 e\r\n\r\nproporcionais de 07/12 avos de 2010, levando-se em consideraçao as\r\n\r\ndiferenças salariais, as horas extras laboradas e seus reflexos, inclusive as\r\n\r\ndestinadas ao intervalo intra jornada e os domingos laborados ( pagamento\r\n\r\nem dobro ) , conforme fundamentado no item 11; l) pagamento dos descontos\r\n\r\nindevidamente realizados no salario do reclamante pela 1ª reclamada,\r\n\r\ndevidamente atualizada, conforme fundamento no item 12; m) pagamento em\r\n\r\ndobro dos domingos laborados, conforme fuandamentado no item 13; n)\r\n\r\npagamento da multa do artigo 477 da CLT, conforme fundamentado no item\r\n\r\n14; o) pagamento de indenizaçao por danos morais em valor nunca inferior a\r\n\r\n50 salarios minimos, conforme fundamentado no item 15; p) condenação da\r\n\r\nreclamada em custas e honorarios advocaticios na base de 20% da\r\n\r\ncondenação conforme fundamentado no item 16; q) apresentaçao em\r\n\r\naudiencias, de tods os controles de frequencias e recibos de pagamento; r)\r\n\r\nremessa de oficio ao Ministerio Publico do Trabalho, para apuraçao das\r\n\r\nirregularidades cometidas pelas empresas reclamadas; s) remessa de oficios\r\n\r\nao INSS,CEF e DRT, para fins das sancoes cabiveis. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-54.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eiomar de Souza\r\n\r\nRéu: Teste Tec Serviços Técnicos de Instalação Elétrica e Hidráulica Ltda., Lopes Marinho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teste Tec Serviços Técnicos de Instalação Elétrica e Hidráulica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2014 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A-Deferimento da gratuidade de justiça; B-Responsabilidade subsidiária da 2ª Ré; C- retificação na CTPS do autor; D- Pagamento das verbas rescisórias; E- Pagamento de Horas Extras com adicional de 50% , reflexos e integrações em todas as verbas contratuais, aviso prévio, 13º salário, férias, com 1/3 cosntitucional, RSR, FGTS e multa de 40% ; F-Ante a supressão do intervalo de uma hora para refeição, requer o pagamento do período correspondente, com acrescimo de 50%; G-Indenização de R$ 20.000,00 a título de dano moral; H-Seja a reclamada condenada o pagamento integral do FGTS devido, em espécie , com depóstito na conta vinculada do FGTS do trabalhador ; I- Pagamento multa do art. 477, CLT,J- Liberação do FGTS; K- Liberação das guias do seguro desemprego ou indenização substitutiva e L- Honorarios advocatícios 15% do valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680727"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 28/05/2014 - doc 95\r\n\r\nProcesso: 0140100-60.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Tavares da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Tavares da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001666-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alex Martins Lemos [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alex Martins Lemos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução fls. 498 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001065-51.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Schuterschitz Mota [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Schuterschitz Mota\r\n\r\nTer ciência dos despachos de fls. 305 e 307. Indeferido, por ora, o requerido à fl. 305. Manifestar-se sobre os Embargos à Execução fls. 307 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000005-04.2014.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Egdo: Sandra Lucia da Silva Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Egdo: Galileo Admistração de Recursos Educacionais S/A, Egdo: Jocelane Aguiar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandra Lucia da Silva Costa, Egdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0105100-96.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Rangel de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Rangel de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0105700-74.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBIRATAN NUNES OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A ( Massa Falida ) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: JACQUELINE KAPELLER, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBIRATAN NUNES OURIQUE\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 632. \r\n\r\nId: 1680669"
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                            "1678598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-55.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente. Prazo: 10 dias. Discriminando, mês a mês, no que couber, o quanto de devido a título de imposto de renda e de contribuições previdenciárias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Assunção de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Assunção de Souza \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000897-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Ribeiro dos Santos Macedo Columna [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria e Engenharia [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo José Ribeiro dos Santos Macedo Columna\r\n\r\nAo Exequente para dizer, em 05 dias, se aceita os bens oferecidos pela ré em garantia. \r\n\r\nProcesso: 0001257-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernão da Cunha Werneck [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: VTR de Pilares Cristais Temperados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernão da Cunha Werneck \r\n\r\nAo Autor para dizer se aceita a forma de pagamento proposta pela executada, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001100-93.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ordago Comércio Importação e Exportação S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fls. 159, bem como para que indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, ou VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001371-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Pinto Anastácio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nÀ Executada para ciência de que foi desconstituída a penhora identificada em auto de fls. 122. Tendo em vista a homologação do acordo celebrado entre as partes(fls. 119). \r\n\r\nProcesso: 0001188-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando da Silva Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvando da Silva Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-47.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)], Réu: INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada para que VENHA com a complementação do valor dos honorários periciais(R$ 1.000,00), conforme já explicitado pelo perito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001141-89.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Firmino da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ROBERTO SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Firmino da Silva\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que não há nada a defererir, eis que a medida já foi tomada, sem sucesso, conforme a certidão de fls. 55. Bem como para a ciência de que foi julgada extinta a execução, nos moldes do artigo 794, III e art. 598 do CPC e que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa, tendo em vista que, embora o exequente tenha sido devidamente intimado às fls. 59, não cumpriu o determinado em fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001290-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Mallet [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Agregue Serviços Ltda [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Max AGP Comunicações Ltda [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Maxkey Participações SA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agregue Serviços Ltda, Réu Max AGP Comunicações Ltda, Réu Maxkey Participações SA\r\n\r\nÀs rés para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, Prazo: 10 dias dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177600-20.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PINTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFARMA S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Réu: JOÃO VIEIRA CAMPOS NETO, Réu: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PINTO\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho Rezende [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho Rezende \r\n\r\nAo autor para ter vistas de fls. 227/230. \r\n\r\nProcesso: 0136200-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Jesus Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: BREDA TRASNPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo de Jesus Costa , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés para impugnação, observando os parâmetros de fls. 775, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. COMEÇANDO O PRAZO pela Ré PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001737-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vilmar Carneiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vilmar Carneiro , Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu Parceria Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001304-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Magon de Souza [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Magon de Souza\r\n\r\nAo Autor para proceder a retificação de seus cálculos com base na promoção da contadoria, em 10 dias, conforme despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001128-27.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ferreira Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ferreira Carvalho \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0001378-26.2012.5.01.0031 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Roberto dos Santos da Silva [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nSpdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Spdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Paulo Roberto dos Santos da Silva\r\n\r\nAo Autor para REQUERER o quê for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-30.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS AGRICOLAS ULTRAMAR LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: MANOEL GONÇALVES VIEIRA, Réu: MARGARIDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO ALMEIDA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que não há nada para deferir, tendo em vista a certidão de fls. 291. Bem como, para que para que INDIQUE meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução ou VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086400-28.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar da Silva Ramos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar da Silva Ramos\r\n\r\nAo Exequente para dizer se aceita os bens oferecidos em garantia às fls. 309, em 30 dias, ou VENHA com outros meios de coerção do devedor, ou, ainda se tiver interesse na expedição de certidão de crédito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa(art. 794, III, CPC mais art. 598, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001324-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pacheco Baptista [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pacheco Baptista , Réu RGD Beaute Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132200-60.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO DE MELO ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO DE MELO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO ao requerimento, bem como para que ESCLAREÇA seu pedido, DEVENDO ESPECIFICAR quem deseja incluir no polo passivo da execução. Prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001029-23.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Fernanda de Souza Guimarães [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Fernanda de Souza Guimarães\r\n\r\nAo Autor para esclarecer a promoção, de fls. 234, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-71.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Santos do Carmo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. - BRADESCO, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Josevaldo Santos do Carmo\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos à promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Começando o prazo pelo Reclamante .Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL. Já para ré(SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA) que a publicação será por Edital, será o último prazo. \r\n\r\nProcesso: 0111800-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mendonça das Merces [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida decS.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mendonça das Merces , Réu Massa Falida decS.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde, Aut Rita Ione Rabello dos Santos\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 09/06/2014 às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nId: 1678598"
                            ],
                            "1678624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157900-57.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia Henrique da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Henrique da Silva\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0156600-89.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigo Sailgh Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigo Sailgh Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.238).\r\n\r\nId: 1678624"
                            ],
                            "1678650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001734-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)], Réu: Fiat Administradora de Consórcios [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-62.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: FAUSTO NOBRE DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA, Réu: RAMON DE OLIVEIRA, Réu: JOSÉ AMÉRICO DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO NOBRE DE SOUZA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nId: 1678650"
                            ],
                            "1678585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0136200-54.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Jesus Costa \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, VIAÇÃO SANTA SOFIA, VIAÇÃO COSTEIRA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRASNPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO DOS SANTOS, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ALVARO RODRIGUES LOPES, BREDA TRASNPORTES E TURISMO RIO LTDA, GABRIEL GAROFALO LOPES, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VALTER DOS SANTOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-71.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Santos do Carmo\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Banco Bradesco S.A. - BRADESCO, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos à promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Começando o prazo pelo Reclamante .Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL. Já para ré(SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA) que a publicação será por Edital, será o último prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001266-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Silva \r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Rés para impugnação, observando os parâmetros de fls. 775, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. COMEÇANDO O PRAZO pela Ré PETROBRAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678585"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058200-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Souza, Réu CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 152, que homologou a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000597-29.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilto Lima Silveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilto Lima Silveira\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bellany Gonçalves de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Patricia Leoni Zarro (OAB: RJ 128025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls.61 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 62.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, serão expedidos os alvarás respectivos.\r\n\r\nProcesso: 0000379-98.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Marques [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinto Marques \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéa Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinéa Rodrigues dos Santos, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001429-62.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elias de Paula Dutra [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Elias de Paula Dutra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001117-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0213400-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Goncalves Soares [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Goncalves Soares\r\n\r\nContestar embargos a execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-47.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Alves dos Santos [Adv. Andre de Souza Salicios (OAB: RJ 126117 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001411-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Nascimento Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Nascimento Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0074500-10.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gilda Gomes da Silva [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Operacao Promocional - Claudio Bezerra - Com. Planej. Promoc. Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Cláudio Fernandes Bezerra, Réu: Helena Maria Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gilda Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo das diligências, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0202100-68.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Camilo Duarte [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nRéu: W AS A Refrigeração LTDA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Camilo Duarte\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 155, que pronunicou a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0104200-65.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 437 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 438.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, serão expedidos os alvarás respectivos.\r\n\r\nProcesso: 0147600-66.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CESAR CARNEIRO REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTABEL BUFFET LTDA E OUTRAS [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Brasturinvest Investimentos Turísiticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CESAR CARNEIRO REIS\r\n\r\nFica intimado para refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme os parâmetros estabelecidos no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000651-29.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Mineiro [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Mineiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0001232-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Silva dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000176-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araujo dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)], Réu: Somacooper - Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas , Aut Rafael Araujo dos Santos , Réu Somacooper - Cooperativa de Trabalho Profissional \r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-06.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR GONCALVES MARINHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA, Réu: Americo Jose Maia Goncalves, Réu: Rubem Pereira dos Santos, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR GONCALVES MARINHO\r\n\r\nFica intimado para vir com certidão de ônus reais do imóvel indicado às fls. 654, conforme despacho de fl. 656. \r\n\r\nProcesso: 0000066-74.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Genuíno de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Paiva Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Genuíno de Jesus \r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Machado dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Mageli Ltda., Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nContestar impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0225000-45.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE ESTEVAO DA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Hederson Wagner da Silva Brandao, Réu: Ronaldo Nunes Dulcetti, Réu: Eloisio Camanho Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE ESTEVAO DA COSTA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000436-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil 100% Marketing Ltda. , Réu: Claudio Honigman, Réu: Alexandre Rossel Feliu [Adv. Isabela Valentim Alves (OAB: RJ 173253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Rossel Feliu, Aut Célia do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 78 e 79 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0140000-91.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS FERREIRA SIMOES [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: Renato Fernandes Rebelo, Réu: José Marcelo Dutra Gonçalves [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: Manoel Pinho dos Santos, Réu: Sérgio Emmanuel Cruz Cardozo, Réu: José Casimiro da Cruz Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS FERREIRA SIMOES\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001421-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Paulino [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: L A M Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A M Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0057700-33.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Tavares [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Astronauta Ltda., Réu: Maria Tereza Mendes de Matos, Réu: Américo Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116, que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001304-60.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verailde Guimarães Teixeira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verailde Guimarães Teixeira \r\n\r\nTer ciência da penhora para os fins do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001328-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Paulo dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os novos cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000076-16.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nFica intimada para comprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0098400-17.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silveira Carvalho [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Silveira Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 191, para fixar o principal devido ao reclamante em 304.158,87 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0017900-32.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendonca Fortes [Adv. Ronaldo Pires da Silva (OAB: RJ 13685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Azul Brinquedos Ltda. [Adv. Alberto Gomes Machado (OAB: SP 110250 - D)], Réu: Fernando Ronero Rúbio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendonca Fortes\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0193200-13.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIEUDO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, Réu ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA, Aut JOSE ELIEUDO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para ter vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, conforme despacho de fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0004100-93.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VIRGILIO DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Aut: Giselle Alessandra Moreira Campos Madeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Aut: Danielle Louize Moreira Campos Madeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Aut: Vera Regina Moreira Campos [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Aut: Walter Schuab Madeira [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)], Aut: Rodrigo Schuab Madeira [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Louize Moreira Campos Madeira, Aut ESPOLIO DE VIRGILIO DOS SANTOS MADEIRA, Aut Giselle Alessandra Moreira Campos Madeira, Aut Rodrigo Schuab Madeira, Aut Vera Regina Moreira Campos, Aut Walter Schuab Madeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1126. Ficam os autores Walter S. Madeira e Rodrigo S. Madeira intimados para informarem o número do CPF do advogado da procuração de fl. 934, para os fins de expedição de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0000861-46.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Medeiros Vallecilo [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Obras Civis Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Medeiros Vallecilo, Réu Sociedade de Obras Civis Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000378-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Belo Marques [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 115/116, 118 e 120, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-34.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Alves dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: BSH Fotografia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Daniel Reigosa Plá Homedes, Réu: Pedro Reigosa Plá, Réu: Felipe Reigosa Plá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-96.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Vieira da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Valeria Pereira Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 399 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-73.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hannfried Schaller [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hannfried Schaller\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001517-66.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cristian Silva Duarte [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut Marcus Cristian Silva Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.267 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrey Laranja Góes [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Instituto Brasileiro de Implantodontia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey Laranja Góes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115, aguardando-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001627-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho ME, Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda., Aut Edvaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0141700-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lima de Meneses [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pieranti e Pieranti Educação Física Ltda., Réu: Rafael Pieranti Ayres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima de Meneses\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001102-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias de Almeida [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias de Almeida, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 226/227, sendo a reclamada para pagamento, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria de Lira Ronca [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Dona Bela Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Dona Bela Ltda., Aut Vania Maria de Lira Ronca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-61.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Conceição Rosa [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio Elza Soares Trindade [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)], Réu: Vanda Soares, Réu: Marinez Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio Elza Soares Trindade, Aut Ilma da Conceição Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martire Machado de Araújo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Márcio Martire Machado de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 519, que convalidou o acordo informado. \r\n\r\nProcesso: 0001593-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Pinto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001518-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo e Derivados Piraquê Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Silva, Réu Petróleo e Derivados Piraquê Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Curcino Pimentel [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Medicalserv Serviços de Assistência Técnica Ltda. [Adv. Haroldo Pabst (OAB: SC 5202 - D)], Réu: Sul Imagem Produtos para Diaganósticos EIRELI [Adv. Haroldo Pabst (OAB: SC 5202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalserv Serviços de Assistência Técnica Ltda. , Aut Paulo Sergio Curcino Pimentel , Réu Sul Imagem Produtos para Diaganósticos EIRELI\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor e o pagamento dos honorários periciais estimados, nos termos da ata de fls. 544/544v. \r\n\r\nProcesso: 0151200-90.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Lima\r\n\r\nDiligenciar e obter informações sobre o trânsito em julgado da decisão de falência da executada. \r\n\r\nProcesso: 0128900-37.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rocha de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1192, que supendeu a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 791, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001348-16.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Sacramento Trinchão Martins [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Luso Carioca Ltda., Aut Denise Sacramento Trinchão Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-63.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE SOUZA VIEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0113200-55.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Teixeira Gouvea da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Coracao de Jesus [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Réu: Graciliano Conceição, Réu: Dina Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Teixeira Gouvea da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0000894-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Marinho de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Marinho de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nId: 1681068"
                            ],
                            "1681067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0213400-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Goncalves Soares\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-74.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Genuíno de Jesus \r\n\r\nRéu: Gesso Paiva Comércio e Serviços Ltda. ME , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Paiva Comércio e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-92.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Duval Ponce\r\n\r\nRéu: Abaeté Estudos Socioambientais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Abaeté Estudos Socioambientais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48, que convolou em penhora os depósitos de fls. 32 e 33 para garantia parcial do crédito previdenciário, para os fin do art. 844 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681067"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195500-45.2003.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126600-25.1994.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029900-69.2003.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048500-31.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-70.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000790-44.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681066"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000118-61.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Rocha [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., Aut Mario da Silva Rocha, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001715-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Telles Dantas [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Telles Dantas , Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 26/06/2014 para o início da perícia, com prazo de 30 dias para o perito entregar o laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001480-65.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Araújo Coelho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraflores Colchões Ltda ME [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Branca de Azevedo Melhem [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sonhar Contigo Colchões Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Prosperi Boutique Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Só Colchões Niterói Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Vitoriosa de Copacabana Comércio de Colchões Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Maia Rio Colchões Ltda ME [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branca de Azevedo Melhem, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom, Réu Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda, Réu Maia Rio Colchões Ltda ME, Réu Miraflores Colchões Ltda ME, Réu Prosperi Boutique Ltda., Réu Só Colchões Niterói Ltda., Réu Sonhar Contigo Colchões Ltda, Réu Vitoriosa de Copacabana Comércio de Colchões Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-83.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: FÁBIO DE SOUZA PEREZ [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nEgdo: Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)], Egdo: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FÁBIO DE SOUZA PEREZ\r\n\r\nAnte a renúncia ao AP pelo arrematante, conforme termo de acordo, devolvam-se todos os documentos juntados, que estarão a disposição do arrematante, na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001218-51.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Torres Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Torres Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001757-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Maia de Assis [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Camila Maia de Assis , Réu Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 360,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000006-53.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Cézar Félix de Almeida [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Líbero Comércio de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Turino Comércio de Roupas LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Roberto Duek [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Cézar Félix de Almeida\r\n\r\nRefaça o autor seus cálculos, observando os parâmetos da sentença e da promoção supra, apresentando demonstrativo de apuração de horas extras e adicional noturno, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Andrade [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 855. \r\n\r\nProcesso: 0027400-89.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Jose Manoel Arantes Azevedo, Réu: Quimica Haller Ltda., Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO, Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0011900-12.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS ROSSI [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut LEILA DOS SANTOS ROSSI\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.217. Venha com os cálculos atualizados em 15 dias, observando decisão de fls 117/118 e o valor já recebido pela autora a fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0010900-55.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)], Réu: QUINTO GUIMARAES TOLENTINO FILHO, Réu: LOURIVALDO SOUZA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000540-64.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santos da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Santos da Silva \r\n\r\ndiga o autor sobre fls.754 \r\n\r\nProcesso: 0000815-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Braz de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Braz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001615-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut João Batista de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.140/141 e foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001472-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vieira Laú [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. , Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. , Réu Curso Princesa Isabel Ltda. , Aut Marilene Vieira Laú\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 224, 227 e 230. \r\n\r\nProcesso: 0001529-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Borges de Medeiros [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. , Réu: (sócio) ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: (sócio) VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Borges de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001607-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Araujo da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Michele de Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia( fls 436) \r\n\r\nProcesso: 0000658-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Rodrigues de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRK Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de França [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Edmilson Silva Texeira, Réu: Homerio Natal Demoner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de França \r\n\r\nTer vista das declarações de bens acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000756-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Souza Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wellington Luis de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.99 e da convolação em penhora dos depósitos recursais. Créditos líquidos do autor R$ 566,89 ( 45.671,3057 IDTR) e R$ 138,03( IDTR 11.120,0135) \r\n\r\nProcesso: 0000803-34.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Rocha Santos Torres [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - em recuperação judicial, Réu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Rocha Santos Torres\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000954-63.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Extracta Moléculas Naturais S.A. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Marie Accioly Machado de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Extracta Moléculas Naturais S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000956-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckyston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Pereira, Réu Luckyston Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl.217-verso, sendo certo que foi convolado em penhora o depósito recursal, restando, portanto, devida diferença de R$ 8.336,04 ou 670.407,1165 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda- em recuperação judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda- em recuperação judicial\r\n\r\nPrestar informações acerca do andamento da recuperação judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000984-69.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Stefano Querino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)], Réu: Altair Pinto, Réu: Hélio Ramalho Pinto, Réu: Helsio Ramalho Pinto, Réu: Heliana Ramalho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Stefano Querino\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas e requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edelsio Correia Cleofas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edelsio Correia Cleofas, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 233, FIXANDO O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO EM R$ 133,885,91, EQUIVALENTE A 10.767.475,4435 IDTR, SENDO 115.219,89 DE CRÉDITO DO AUTOR( 9.266.302,6516) E R$ 17.666,02 ( 1.420.750,0254 IDTR ) E R$ 1.000,00 DE CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0001091-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Friobarra Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda. EPP [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friobarra Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda. EPP, Aut Luiz Felipe da Silva \r\n\r\nÀs partes para manifestação, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Garcia de Queiroz \r\n\r\nDizer se foi cumprida a obrigação de fazer e, caso positivo, promover a liquidação do julgado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Dias de Souza Junior [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-40.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Horschutz Neto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett - Packard Brasil Ltda [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Horschutz Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Sara Dias Barros (OAB: ES 11337 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000133-25.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselane Rosa Valente Siqueira [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra \r\n\r\nCONFORME FLS. 157: À IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000279-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara dos Santos Henrique [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara dos Santos Henrique \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandreson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Abreu Presa [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construções Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: (SÓCIO) RICARDO SUDAIHA, Réu: (SÓCIO) ELISABETE SUDAIHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Abreu Presa\r\n\r\nTer vista das declarações de bens acauteladas na secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersonita do Nascimento de Oliveira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Gersonita do Nascimento de Oliveira, Réu JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nVir aos autos com contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nConstestar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000015-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Azevedo Barbosa [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Azevedo Barbosa \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Rosa de Araújo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Rosa de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.), Aut Karla Fiorinni Dayrell Pôrto\r\n\r\nTomar ciência de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0034900-22.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: FERNANDO SILVA LEWANHAAR, Réu: FREDO RICARDO SILVA LEWANHAAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SJT FOTO COMERCIO LTDA, Aut VERONICA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nDeclaro encerrada a execução e determino o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000789-16.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Lucena Pereira [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Lucena Pereira \r\n\r\nVenha o exequente com a certidão do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000953-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Jorge Martins dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação (02/06/2014, às 9:10h), dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001335-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais Silva\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilao negativo (folha 372) \r\n\r\nProcesso: 0001276-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE RENATO FLINKAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Rodrigo Horning Flinkas, Aut: Fernanda Horning Flinkas\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE RENATO FLINKAS\r\n\r\nCONFORME FLS.489: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO. \r\n\r\nProcesso: 0001533-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo César Tonin [Adv. Renata Coelho Sarmento Guimaraes (OAB: ES 7075 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlease Comercialização de Shopping Centers Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento Marketing e Participações Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento e Comercialização S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlease Comercialização de Shopping Centers Ltda. , Aut Ítalo César Tonin, Réu Shopinvest Planejamento e Comercialização S.A., Réu Shopinvest Planejamento Marketing e Participações Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.263: CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001483-53.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdieli Jose de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Incemat Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incemat Materiais contra Incêndio Ltda., Aut Valdieli Jose de Oliveira \r\n\r\nCONFORME FLS. 188: DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 185/187, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000984-98.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Duarte [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Souza Araújo Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Souza Araújo Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 166verso: VENHA A RÉ, COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA , EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000875-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hualace Braga Pereira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Hualace Braga Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.177 que apuraram a executar o valor de R$ 24.286,62 ( 1.953.100,1780IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 465,80( 37.458,9349IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00 referente as custas judiciais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0018900-53.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Silva dos Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informática Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000451-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bezerra da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa Falida) [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bezerra da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada, no prazo de 30 dias, juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação . \r\n\r\nProcesso: 0000389-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ramos [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Réu: Leandro Sergio Pedersoli, Réu: Eduardo Pinto Gomes, Réu: Herculano Pinto Gomes Filho, Réu: EDILAR JOSÉ GIACOMELLI [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)], Réu: MOACIR JOSÉ ONGARATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência do OF de fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Leonardo Rosa Barros \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.341/343v, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 48h com o pagamento do valor referente aos honorários periciais (R$ 692,18). \r\n\r\nProcesso: 0000914-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cintra de Oliveira [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Marcelo Kalfelz Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Cintra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos obtidos por meio do INFOJUD e acautelados em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000250-16.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Angela de Souza Melo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Aut Joselma Angela de Souza Melo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-97.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosilda Fidélis de Mattos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CSB Drogarias S.A., Exte Rosilda Fidélis de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls71/73. que apuraram a executar o valor de R$ 58.577,84 (4.710.991,9424IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000111-98.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Duarte da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA (SOC), Réu: ANDREA DE VASCONCELOS PAULINO DOS SANTOS (SOC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Duarte da Silva \r\n\r\nDiga o exequente, fls,109. \r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ALMEIDA MACHADO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Instituto Brasileiro de Inplantodontia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ribeiro da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o alegado em petição de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000399-46.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maryele Souza Targino de Paiva [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Carneiro de Almeida Ltda. ME [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)], Réu: IRANI ROCHA DOS SANTOS, Réu: ANA MARIA GUIMARÃES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryele Souza Targino de Paiva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0004800-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Ribeiro de Mesquita [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia- Concessionária deTransporte Ferroviário S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Ribeiro de Mesquita\r\n\r\nContestar Embargos à Execução (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001458-40.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Marques Ignácio [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo Roberto de Carvalho e Silva, Réu: Marcia Correa de Carvalho, Réu: Lívia de Carvalho e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lívia de Carvalho e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000249-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Enxoval Confecções Ltda. ME [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jorge Barbosa \r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar sobre os valores ofertados, devendo vir com os valores que entende devidos, em 15 dias, em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000039-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celimar da Silva Ferreira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celimar da Silva Ferreira \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000149-76.2013.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Capmental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Exdo: (sócio) CARMELA SANTORO CAPULLI, Exdo: (sócio) CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Capmental Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 15/07/2014 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 29/07/2014, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000433-21.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Diovani Salgado dos Santos [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovani Salgado dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS 102: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000339-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros Silva [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leonardo Barros Silva \r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência às partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001070-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA OLIVEIRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi enviado email à perita, informando que a partir do dia 09/06/2014, deverá dar início à perícia, com entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1680777"
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                            "1680778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038500-36.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY ASSIS BENIGNE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FEREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY ASSIS BENIGNE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 234v. \r\n\r\nProcesso: 0068000-74.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Oliveira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Boucinhas e Campos Participações LTDA, Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Oliveira Silva\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0074600-24.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDiligencie diretamente junto ao órgão previdenciário e venha com a comprovação do parcelamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-71.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Miguel da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Willi Max Jens Fedferolf (soc), Réu: Waldir Domingues Silveira (soc), Réu: Aureo Marques Barbosa (soc), Réu: Francisco José de Almeida Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilson Miguel da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Christovao da Costa\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0132700-79.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVO SANTOS DA MOTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTRJUDIC [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVO SANTOS DA MOTA\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0155100-38.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Jose Vidal Cerveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Kleber Jose Vidal Cerveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 28.05.2014, às 11h, para proceder à retificação na CTPS do autor, conforme fls 194/199. \r\n\r\nProcesso: 0171200-78.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO MONTEIRO ALVES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi, Réu: Luis Henrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO MONTEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de fls 238. \r\n\r\nProcesso: 0174400-25.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMAR DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ, Réu: GERALDO MARTINS DOS SANTOS, Réu: BRUNO DE MACEDO BESSA, Réu: MAURO DE MACEDO BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADEMAR DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0111700-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Delgado Bertú [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Delgado Bertú\r\n\r\nPrestar a informação solicitada na promoção da contadoria de fl. 366 (informar o valor recebido através dos alvarás nº 580 e 581 de 2014), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nPor não haver garantia da execução, deixo de receber o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0066200-50.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Osorio de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS-COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: José Luiz de Almeida, Réu: Johny Henderson Vuequer Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA , Aut Maria Angelica Osorio de Lima, Réu TECNOCOOP SISTEMAS-COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA \r\n\r\nCONFORME FLS.618: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO. \r\n\r\nProcesso: 0115100-30.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Souza Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela Procuradoria Geral Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nDeixo de receber o Agravo de Petição, por não haver garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Macedo Rodrigues [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRM Sport Car Automoveis Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Macedo Rodrigues \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0177100-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FAION LOUREIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SERGIO FAION LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito relativo ao bacen jud foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Rodrigues da Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155500-52.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviacao Rio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)], Réu: Edécio Carvalho de Luna Freire, Réu: Waldemar de Oliveira Botelho Júnior [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldemar de Oliveira Botelho Júnior\r\n\r\nTer vista das declarações de bens acauteladas na secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Zeferino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu Municipio do Rio de Janeiro, Réu PREVCOR IPANEMA S/A\r\n\r\nRecebo o Agravo de Petição. Aos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0122500-57.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: JORGE EDUARDO HIGGINS, Réu: VERA LUCIA BRANDAO DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARROS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0083600-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Varella Barca [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Varella Barca\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115600-96.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Junior [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto Pinto, Réu: Distribuidora de Gas Enamigue Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas Enamigue Ltda., Aut Roberto dos Santos Junior\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida, porém, indefiro a vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RAMOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: FERNANDO ESSER DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSIMAR AREAS BARBOSA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EDUARDO SOARES DE CASTRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EROBALDO MENDONCA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS MANOEL DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: KATIA SILVANA SOARES BRITO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CONCEICAO SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: MARCOS SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO LUIZ CARDOSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: HUMBERTO LYRA FILHO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA COSTA MORAIS, Aut ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR, Aut ANTONIO LUIZ RAMOS, Aut CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO, Aut CARLOS MANOEL DA SILVA, Réu COBRA TECNOLOGIA S/A, Aut CONCEICAO SOARES DE MELO, Aut EDUARDO SOARES DE CASTRO, Aut EROBALDO MENDONCA SANTOS, Aut FERNANDO ESSER DA SILVA, Aut HUMBERTO LYRA FILHO, Aut JOSIMAR AREAS BARBOSA, Aut KATIA SILVANA SOARES BRITO, Aut MARCOS SOARES DE MELO, Aut ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR, Aut RICARDO MOREIRA SANTOS, Aut ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA, Aut SERGIO LUIZ CARDOSO, Aut SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.2098 \r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Lessa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ieda Lessa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com aplicação do art. 475-J da CPC. Créditos líquidos do autor R$ 41.435,29 ( 3.332.174.8663 IDTR) e parcela fiscal RS 6.831,26( 549.361,7163 IDTR) \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivo Teves de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenha a ré com pagamento do valor homologado em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. Crédito do autor: R$ 145.361,67( 11.689.804,4554); Parcela Fiscal R$ 32.652,03 ( 2.625.835,9530 IDTR) \r\n\r\nProcesso: 0070400-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ , Aut RENATO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia de pauta, independentemente de intimação para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0159300-25.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves de Souza Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TVM Producoes Ltda., Réu: Patricia Hanones Marchezine\r\n\r\nTI: Caio Monteiro Porto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves de Souza Filho\r\n\r\nCONFORME FLS. 197: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIA COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0213900-50.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MAIA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nCONFORME FLS. 272: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: (ESPÓLIO) Lutero Alves Feitosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut (ESPÓLIO) Lutero Alves Feitosa \r\n\r\nCONFORME FLS 463: DEFERIDA A DILAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0132800-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Tavares [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: TELELISTAS (REGIÃO 2) LTDA, Réu: TELELISTAS (REGIÃO 3) LTDA, Réu: TELELISTAS (REGIÃO 4) LTDA, Réu: BIT BRASIL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, Réu: CENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA , Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: TELELISTAS. COM LTDA, Réu: TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA, Réu: Telelistas Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto William Tavares\r\n\r\nCONFORME FLS.666: INTIME-SE O RECLAMANTE A REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198500-83.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CUNHA GRACA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CUNHA GRACA\r\n\r\nCONFORME FLS395: DÊ CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0200700-05.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFORME FLS.1294: AO RECLAMANTE , POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060100-40.2009.5.01.0037 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra Ferreira [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FIELD SOCCER LTDA, Réu: Vânia Ventura da Rosa, Réu: Wladimir Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dutra Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha a ré com o correto valor apurado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Braga Donana [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Braga Donana, Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls1905. que apuraram a executar o valor de R$ 73.089,15 (5.877.450,6108IDTRs), referente as diferenças de créditos do reclamante, R$ 20.675,43 (1.662.610,9310IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037100-45.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiléa Parga Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Cláudia Braga Gonçalves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Ronilton Ferreira, Réu: Tania Maria Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Braga Gonçalves, Aut Rosiléa Parga Santos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0132100-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcelos Fernandes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda., Réu: Raquel Dionaures Cruz, Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vasconcelos Fernandes da Silva \r\n\r\nDevolver, em 48 horas, os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0188100-20.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO AVELINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA EBENEZER LTDA, Réu: Carlos Augusto Costa, Réu: VALTAMIRA DIAS DA ROCHA COSTA, Réu: Olavo de Souza Costa [Adv. Neide Nascimento de Jesus (OAB: RJ 73376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EVANDRO SANTOS REZENDE\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados – SED, localizada na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar (prédio do TRT/RJ.), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1680778"
                            ],
                            "1680774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2014\r\n\r\n0000384-14.2011.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aparecida Neto Pereira\r\n\r\nExecutado: Frederico Octávio Silva Gama Leite,Novo Estilo Gráfico e Editora Ltda.,Oster Roberto Bezerra Cidade \r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Octávio Silva Gama Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.028,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oster Roberto Bezerra Cidade ,Novo Estilo Gráfico e Editora Ltda.,Oster Roberto Bezerra Cidade \r\n\r\nPelo presente fica citado Oster Roberto Bezerra Cidade , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.028,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680774"
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                            "1680775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-84.2006.5.01.0037 - ExFis - Carga: Felipe Santos Bahia (OAB: RJ 193790 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000127-86.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Bianca de Aquino Medeiros (OAB: RJ 182824 D)\r\n\r\nRachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-84.2006.5.01.0037 - ExFis - Carga: Felipe Santos Bahia (OAB: RJ 193790 E)\r\n\r\nRachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-84.2006.5.01.0037 - ExFis - Carga: Felipe Santos Bahia (OAB: RJ 193790 E)\r\n\r\nJose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001410-13.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041500-39.2007.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nGilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001083-39.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 B)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211400-11.1993.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018900-97.2002.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000289-81.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-20.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ana Flávia Vieira da Costa Tavares (OAB: RJ 197249 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222900-64.1999.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Claudia Cristina Leme Campista (OAB: RJ 177972 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001247-61.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Paulo Luiz Micheli Moutinho Junior (OAB: RJ 195116 E)\r\n\r\nJose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-08.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000001-31.2014.5.01.0037 - ExProvAS - Carga: Patricia Raquel de Araujo Bialowas (OAB: RJ 80233 D)\r\n\r\nMaria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279000-83.1992.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Thiago Rodrigues de Souza (OAB: RJ 189612 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jobson Justino de Lima (OAB: RJ 196667 E)\r\n\r\nNilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000045-84.2013.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001439-63.2012.5.01.0037 - RTSum - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000810-60.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ademir Antonio Claudino da Silva Junior (OAB: RJ 157132 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139200-44.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160700-74.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680775"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Mauricio Pessoa Garcia Junior, Ana Carolina Borges Vasconcelos, Carlos Eduardo Carneiro Macedo, Wagner Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Pessoa Garcia Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Alexandre da Silva \r\n\r\nRéu: Voob Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ERNESTO SOARES PALHARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Freire Reis\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Luiz Carlos Marques Ferreira, Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, ou garantir a execução, da quantia: Principal : R$ 4.919,64( 396.684,1409 IDTR); Custas R$ 100,00; INSS R$ 131,43( 10.597,3651 IDTR) e da multa do art 475-J da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001345-86.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.224-verso , , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 31.369,79 ou 2.529.434,5787 IDTR, sendo R$ 30.656,51 ou 2.471.920,7121 IDTR pelo principal, R$ 513,00 de crédito previdenciário e R$ 200,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0146100-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Thamar Therezinha Crim Câmara, Laís Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Laís Cléa do Amaral Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou garantir a execução, em 48 horas, de R$ 4.706,12 \r\n\r\nProcesso: 0001697-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Rodrigues Ferreira Freire \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima das Dores\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUJCA S/A , Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar de Campos Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.99 que apuraram a\r\n\r\nexecutar o valor de R$ 41.383,75 ( 3.336.887,5944 IDTRs), referente aos\r\n\r\ncréditos líquidos do reclamante, R$ 1.348,60( 108.741,3863 IDTRs), referente\r\n\r\nà parcela previdenciária e R$ 800,00, referente às custas. Venha, a\r\n\r\nreclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob\r\n\r\npena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000961-89.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Maria da Costa \r\n\r\nRéu: RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA EPP, Pedro Rafael Polito, Suzana Maria Malta Faria, Anamaria Malta Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Anamaria Malta Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS ,DA A IMPORTÂNCIA DISCRIMINADA OU GARANTIR A EXECUÇÃO: R$ 6.109,62; MULTA 50% R$ 3.054,81, TOTALIZANDO R$ 9.164,43. \r\n\r\nProcesso: 0000755-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nei dos Santos\r\n\r\nRéu: Mellow Yellow Albergue Ltda., Stefano Sean Di Blasio, Antônio Sidglei Souza\r\n\r\nPelo presente fica m MICHAEL JOHN MURPHY ( YELLOW ALBERGUE LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONF.FLS.79: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ MELLOW YELLOW ALBERGUE LTDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000875-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hualace Braga Pereira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.177 que apuraram a executar o valor de R$ 24.286,62 ( 1.953.100,1780IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 465,80( 37.458,9349IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00 referente as custas judiciais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001234-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Conceição \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Luis Carlos Marques Ferreira, Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido em 05 dias, sob pena de penhora eletronica e outros meios constritivos, e inclusao no BNDT, atos que serao praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Barros \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.341/343v, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-16.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Angela de Souza Melo\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritz Abigahil da Costa\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Gláucio Bizzo Maia, Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Geisa Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. ExFis 0000149-76.2013.5.01.0037 – Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. CAPMENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB: RJ52554D) - Bem(ns): 1) Uma máquina tipo industrial, de fabricação de executada, denominada lavadora de gases, modelo MTC 20.000, construída em aço inoxidável, AISI 304, com bomba centrifuga de 2CV (220/380), em estado de novo, avaliada em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Idalina Senra, 45, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001041-87.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A., LELY SAID CHAFIC REBEHY, JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nCgto: Ubirajara Cardoso de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE CARLOS CORREA DA SILVA, LELY SAID CHAFIC REBEHY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM INTIMADOS OS RESPONSÁVEIS PELA RÉ, AO PAGAMENTO OU A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM PELA PRESENTE EXECUÇÃO COM OS SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680776"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001228-83.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Simões de Lyra Aragão [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. -Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. -Banco Múltiplo , Aut Mônica Simões de Lyra Aragão \r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo, SUCESSIVO, de 5 dias, permeado por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000538-60.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ambrozio Venancio [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ambrozio Venancio \r\n\r\nVir com a complementação de honorários periciais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0153800-88.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DE SOUZA GOMES [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS BY CRIS K R LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ISAC FREIRE DE AZEVEDO, Réu: TEREZA M. DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo, improrrogável, de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000505-93.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gire Transportes Ltda., Cgto Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO \r\n\r\nComparecerem em dias de audiência, independente de pauta, para exame e homologação de acordo, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000514-55.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Vila Isabel S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO , Cgte Transporte Vila Isabel S.A. \r\n\r\nComparecerem em dias de audiência, independente de pauta, para exame e homologação de acordo, se for o caso. \r\n\r\nId: 1681065"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144200-15.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE BRANDAO ASSIS TEIXEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove nos autos o pagamento do crédito remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142000-15.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Rodrigues de Souza [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Publicidade Aérea Ltda. [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Rodrigues de Souza , Réu Space Publicidade Aérea Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 144. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001283-45.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Figueira da Cruz [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Rio 2004 Ltda. ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Figueira da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000018-42.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito Ferreira Rufino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Palazzo Di Siena [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Palazzo Di Siena, Aut Expedito Ferreira Rufino\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 246/250. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001482-79.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda sucessoria de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silva Santos \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 278 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0029700-23.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE LIMA ABBADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo improrrogável de 10 dias, junte os documentos requeridos pela parte autora, conforme requerido à fl. 827, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001351-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza Cardoso [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: Domiline Artes Ltda. [Adv. Ricardo Nemer Silva (OAB: RJ 164178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Cardoso\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000647-16.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Summertime Motéis e Hotéis Ltda. [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva , Réu Summertime Motéis e Hotéis Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 192. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000253-09.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Paula [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves de Paula \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 84/85. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000922-28.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Silva Antonio [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Marina Ferreira de Azevedo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Silva Antonio\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000672-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Dias Gonçalves [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita, Aut Danielle Dias Gonçalves\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 162/164. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0206000-05.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA PORTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove nos autos o pagamento do crédito remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098000-47.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDENIR FLORENCIO DA CRUZ [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOSE MOREIRA PEIXOTO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDENIR FLORENCIO DA CRUZ\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, dê andamento ao feito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001230-35.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Carvalho de Lacerda Turle [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Carvalho de Lacerda Turle, Réu Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 205/206. Pagamento pela 1ª ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0019000-75.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Danielle Tarasiuk [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Baruc Ltda ME [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Danielle Tarasiuk\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0078600-32.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senilo Gomes de Souza [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 05 dias, tome ciência da retirada das restrições sobre veículos automotores de sua propriedade, conforme se verifica às fls. 506/507. \r\n\r\nProcesso: 0010100-74.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jafrane de Lima Santiago [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: VipLife Assessoria Ltda., Réu: CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jafrane de Lima Santiago\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000601-27.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Fontes Outeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jorge Luis Fontes Outeiro \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 181/183. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Coelho Melo [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda. [Adv. Silmara Lino Rodrigues (OAB: SP 264048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mazzini Administração e Empreitas Ltda., Aut Sara Coelho Melo\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 206/207. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000645-46.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0159900-45.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Soares dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda. , Aut Luis Cláudio Soares dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 64. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000294-73.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Zuazo Maia Ribeiro [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Zuazo Maia Ribeiro , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 109. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000067-49.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Miriam de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Germany Confecções e Representações Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germany Confecções e Representações Ltda., Aut Maria Miriam de Sousa \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 93. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000653-57.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francarlo Fogaça Cetrangolo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francarlo Fogaça Cetrangolo , Réu Itautec Componentes e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 416. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0165100-96.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardozo [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento de Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardozo, Réu Seres Serviços de Recrutamento de Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 164/165. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000724-88.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Bernardo [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Réu Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut Nilson da Silva Bernardo\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 250. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001360-88.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué do Nascimento Pereira [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Montec Rio Acre 51 Montagens Construção Civil Ltda. [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)], Réu: Consórcio Confidere Racional [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)], Réu: Alan Lima de Miranda (sócio 1ª ré), Réu: Alan de Lima Miranda Junior (sócio 1ª ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Confidere Racional, Aut Josué do Nascimento Pereira , Réu Montec Rio Acre 51 Montagens Construção Civil Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 154. Pagamento pela 1ª ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0121100-45.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josette Nunes de Araújo Leite [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fontainha Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Fontainha Ltda., Aut Josette Nunes de Araújo Leite \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 1214. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000350-72.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ilá Novitsky [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Talent Comércio de Canetas e Relógios Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Ilá Novitsky , Réu Talent Comércio de Canetas e Relógios Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 158/163. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0151100-43.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIO FONSECA MOTTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut MARILIO FONSECA MOTTA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 708/711. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0148500-97.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Maia Freitas de Paiva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renata Santos Maia Freitas de Paiva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 573. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000243-96.2010.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos José de Carvalho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos José de Carvalho, Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 203. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0050100-19.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Oliveira Porto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Wilton de Oliveira Porto\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 597/601. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0145700-43.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Trevezani Campos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Rosângela Trevezani Campos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 287. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000941-34.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Omena da Silva [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Oliveira Moreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Omena da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0086100-81.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graça Batista Pires [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Batista Pires\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, tenha vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145300-53.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Batista da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., na pessoa do sócio Agildo Adami Barros Junior, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., na pessoa do sócio Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141, devendo indicar objetivamente meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-94.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Construx Instalações Ltda. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001892-28.2012.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: Celestino Monteiro Novaes [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAo agravado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-35.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Aparecida da Luz [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ficha Ltda., Réu: Bar e Restaurante Fixa Ltda n/p sócios Bernardo Carlos Pinto e Geraldo Urveshaade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Aparecida da Luz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001066-02.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Roberto Gonçalves dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Roberto Gonçalves dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080400-08.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINI DE MIRANDA LIMA [Adv. Joao Baptista da Costa Neto (OAB: RJ 86521 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINI DE MIRANDA LIMA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, dê andamento ao feito, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000036-92.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema dos Santos Rosa [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Arcada Ltda. ME [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema dos Santos Rosa , Réu Loterias Arcada Ltda. ME\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 69/70. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0120800-06.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO IZIDRO PEREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO IZIDRO PEREIRA, Réu SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nÀs partes, para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se nos autos o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001013-21.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Almeida Marques [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Almeida Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001632-48.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Dias [Adv. Marcos de Oliveira Lima (OAB: BA 17255 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Diego Diniz Gomes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - PORCÃO [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Diego Diniz Gomes \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-10.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Borsoi de Siqueira [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sonia Maria Borsoi de Siqueira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 534 verso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0055200-18.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Sacramento Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo (Em Recuperação Judicial) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Lígia Baptista Mendes (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Sacramento Santos\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 251 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000102-43.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Lucia Gonçalves do Nascimento [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Lucia Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nÀ embargada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-32.2013.5.01.0047 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Fernando de Araujo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nExdo: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Exdo: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Exdo: Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Exdo: Grupo Galileu Galilei [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Fernando de Araujo, Exdo Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários, Exdo Grupo Galileu Galilei, Exdo Hospital da Barra da Tijuca S/A, Exdo Universidade Gama Filho \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 166. Pagamento pelas 2ª, 3ª e 4ª rés, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverão, também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0080600-97.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Almeida Xavier [Adv. Rosa da Costa Cardoso de Menezes (OAB: RJ 120217 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veículos Ltda., Aut Marlon de Almeida Xavier\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 277. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0021700-44.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES, Réu Itaú Unibanco S/A (sucessor de Banco Banerj S/A)\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 793/794. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000579-66.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Viriato da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-68.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Helena Casa Nova Cardoso [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Helena Casa Nova Cardoso, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 234. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0014000-46.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA DE SOUSA MOREIRA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULTURAL INTER EDIT COM IMP EXP LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: HAMILTON BORGES DE QUEIROZ (DEVEDOR DERIVADO), Réu: HAMILTON BORGES DE QUEIROZ (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROGERIO TEILA DE QUEIROZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 175 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0086500-95.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvo Motta Canavez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elvo Motta Canavez \r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-32.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor de Jesus Muniz [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor de Jesus Muniz \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, dê andamento ao processo e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000701-45.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Moreira da Silva [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Net Express Transportes Ltda., Réu: Cargopress Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Moreira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2007.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Vera Lucia Patricio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nAo agravado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei José da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei José da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Loureiro de Moraes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Encipa Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Loureiro de Moraes\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 80 v. e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001228-31.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alexandre Rodrigues Fabelo [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Aut Victor Alexandre Rodrigues Fabelo \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 61. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000254-28.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cabral Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Wire Comm Telemática Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wire Comm Telemática Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-94.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Camillo Soares de Moura Netto (devedor derivado), Réu: Emilio Soares de Moura (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0001664-53.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Liberato Carvalho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-15.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SCHIRMER BAISCH [Adv. Hamilton Goncalves de Araujo (OAB: RJ 54511 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SCHIRMER BAISCH, Réu MASSA FALIDA DE VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nÀs partes, para que, em 10 dias comuns, tomem ciência da atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0026100-91.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA LOPES ROMAN [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LOPES ROMAN\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos cópia da sentença declaratória da falência da ré e respectivo trânsito em julgado, contendo nome do administrador judicial nomeado, bem como data da quebra. \r\n\r\nProcesso: 0000894-44.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Fratte Modesto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Fratte Modesto\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-89.2013.5.01.0047 - ET\r\n\r\nEgte: Alessandra Siviero [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nEgdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA, Egdo: MARCIA ALCANTARA PEREIRA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Egdo: FERNANDA SABBA RODRIGUES (DEVEDORA DERIVADA), Egdo: MAXWELL LUIS SANT´ANNA DE FREITAS (DEVEDOR DERIVADO), Egdo: VANDERLEI DOS SANTOS ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO), Egdo: ALDO SIVIERO JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO), Egdo: ALDO ARTHUR SIVIERO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alessandra Siviero, Egdo MARCIA ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de terceiro. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1680661"
                            ],
                            "1680696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110100-63.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 133. Pagamento pela 1ª ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0239100-97.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES JOAO DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILLAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES JOAO DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer ao Setor de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar (prédio do TRT), de segunda a sexta-feira, das 11h00min às 17:h00min, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0051500-78.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONS PART E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SEAPLAN Const. Part. e Empreendimentos Ltda. n/p Isaias Ambrosio Filho, Réu: SEAPLAN Const. Part. e Empreendimentos Ltda. n/p Carlos Alberto Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 115. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000548-80.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Jesus Pinto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci de Jesus Pinto \r\n\r\nComparecer ao Setor de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar (prédio do TRT), de segunda a sexta-feira, das 11h00min às 17:h00min, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000418-22.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Ribeiro [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 45. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0012900-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Rita Filho [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Rita Filho \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 523/533. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0095300-78.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Bulhosa [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfa Fathur Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Bulhosa \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 109. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0118600-74.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli de Moraes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 76/80. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000906-45.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Costa [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Lemarc Ltda. [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)], Réu: IBP Instituto Nacional de Petróleo e Gás [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Costa\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 103/105. Pagamento pela 1ª ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000529-40.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Luz Ferreira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Luz Ferreira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 60/63. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0012900-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Rita Filho [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 523/533. Pagamento pela ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nId: 1680696"
                            ],
                            "1680663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2014\r\n\r\n0006300-38.2007.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Analia Mendes Junior\r\n\r\nExecutado: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA ,Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.,ADEFOMM-ASSOCIAÇÃO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE \r\n\r\nPelo presente fica citado ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.223,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADEFOMM-ASSOCIAÇÃO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ,Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.,ADEFOMM-ASSOCIAÇÃO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE \r\n\r\nPelo presente fica citado ADEFOMM-ASSOCIAÇÃO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.223,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061900-44.2007.5.01.0047 ExCCP\r\n\r\nExequente: Fernanda Della Modesta Bertoni\r\n\r\nExecutado: Patricia Cardoso de Queiroz (devedor derivado),Profit Comercio de Roupas Ltda.,Tercio Cesar de Queiroz Filho (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Cardoso de Queiroz (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.140,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103500-94.1997.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (DEVEDOR DERIVADO),J F B ASSESSORIA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.148,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156900-71.2007.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Martins Luiz\r\n\r\nExecutado: Jose Ronaldo Bagili (devedor derivado),Novo Comercio de Paes Povao de Inhauma Ltda.,Alice Ro0sa Bagili (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ronaldo Bagili (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.912,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alice Ro0sa Bagili (devedora derivada),Novo Comercio de Paes Povao de Inhauma Ltda.,Alice Ro0sa Bagili (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alice Ro0sa Bagili (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.912,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680663"
                            ],
                            "1680662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001555-39.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos de Moraes\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte à revelia os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-70.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Auto Posto Joao Vinicius Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Joao Vinicius Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17/20 e manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor de fls. 23/31. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680662"
                            ],
                            "1680697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0110100-63.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nPelo presente fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 133. Pagamento pela 1ª ré, em 48 horas. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680697"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1679002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-33.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio das Chagas Alves [Adv. Maria de Fatima Gomes Abreu Gondariz (OAB: RJ 100854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. , Aut Rogerio das Chagas Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 497 e 506 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intimem-se os interessados nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016000-88.2005.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: Wallace do Nascimento Viana [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Auto Express Crisroti Car Ltda. ME, Rqdo: Lodson Correia Espindola, Rqdo: Lodricar Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wallace do Nascimento Viana\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0044700-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Mendonca Miceli [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nTI: BANCO ITAU S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nNotificar a reclamada para ciência de fls. 326 (item que determinou o arquivamento do processo), e se ratifica os termos da petição de embragos à execução, em 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Coelho \r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para que venha com certidão de ônus reais atualizada do imóvel da reclamada que pretende ver penhorado, no prazo de 30 dias, ou informe outras medidas eficazes de prosseguir com a execução, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0009700-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste quanto aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000157-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Alves Pinheiro Neto [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à reclamada, fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000286-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Djanete Araujo Gomes , Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAUJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012.. \r\n\r\nProcesso: 0128700-02.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Correia [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Correia\r\n\r\ndar ciência de que sustado o leilão, sendo o reclamante, inclusive, para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0124900-05.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA FRANCO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERAT. DE TRAB. DOS PROF.DE PROCES.DE DADOS LTDA, Réu: Danilo dos Santos Correa, Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA FRANCO\r\n\r\nNotificar reclamante para que informe os endereços do Sr. Danilo e do Sr. Antônio Coutinho. \r\n\r\nProcesso: 0000309-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Braga Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Braga Pereira\r\n\r\nNotificar o reclamante para ciência da garantia do juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Casmar Ltda. [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: IVANDIR DIAS DA SILVA, Réu: IVONETE SOARES CAMPOS, Réu: Ivanei Dias da Silva [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GONCALVES\r\n\r\nIndefiro o requerido em face da Certidão de fls. 244, verso. Intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0024900-89.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe, Aut Elizabeth Alves dos Santos\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias permeados por 05 dias, tragam aos autos demonstrativo da quantidade de horas extras devidas, observando-se os crit´[erios fixados na sentença e os cartóes de ponto existentes às fls. 209/305. \r\n\r\nProcesso: 0000092-10.2013.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Multirio Operações Portuárias S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multirio Operações Portuárias S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nHomologo os termos do acordo de fls. 100/102 para que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0079500-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairo da Cunha Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mairo da Cunha Lima\r\n\r\nNotificar o patrono do reclamante conforme fls. 315 (regularização de representação processual), e para ciência dos documentos juntados pela Petros às fls. 330/335. \r\n\r\nProcesso: 0000032-37.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Brandão Benevides [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Phisiosaude Clinica de Estética Bem Estar Ltda, Réu: Katia Regina de Oliveira Assis Queiroz , Réu: Bianca Oliveira de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Brandão Benevides\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofícios. Intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000327-79.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janete Oliveira Eloy [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Aut: Jennifer de Oliveira Eloy [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Aut: Ronald William de Oliveira Eloy [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Aut: Renan de Oliveira Eloy [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Aut: Júlia de Oliveira Eloy [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral de Angola [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes (OAB: RJ 115133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer de Oliveira Eloy, Aut Júlia de Oliveira Eloy, Aut Maria Janete Oliveira Eloy , Aut Renan de Oliveira Eloy, Aut Ronald William de Oliveira Eloy\r\n\r\nDefiro vista dos autos do processo fora da Secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA, Réu: Cenira da Rocha, Réu: Willians de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180800-80.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS PRADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxservice Comércio e Serviços Ltda, Réu: Ricardo Gustav Neuding, Réu: Jefferson Chaves Isola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DIAS PRADO\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do 13º Oficial de RGI (fls. 262). \r\n\r\nProcesso: 0000184-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Themístocles de Lima [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro, intime-se a ré para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos as normas coletivas da categoria de motorista, vigentes no período de 12/04/2004 a 24/01/2009, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000521-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zeri Pinto Batista [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Zeri Pinto Batista \r\n\r\nNotificar o reclamante para dizer o quanto recebeu através do alvará 393/2014. \r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Telles do Couto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jaques Antonio Alvarenga, Aut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Elcio Rodrigues de Souza, Aut: Maria Haydee Coimbra Guedes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Simone Maria Guimaraes Lourenco [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Wamur Moreira Mussully [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nNotificar Petros para que se manifeste quanto ao requerimento de fls. 1728, bem como cumpra a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0109100-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Duarte da Trindade [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Duarte da Trindade \r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001724-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cappelle do Valle Petisco [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck Sharp e Dohme Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cappelle do Valle Petisco , Réu Merck Sharp e Dohme Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 64.054,84, correspondente a 5.149.629,86 trs. A cota previdenciária é no importe de R$ 3.517,19, correspondente a 282.761,25 trs. São devidos honorários advocatícios no importe de R$ 9.638,32, correspondente a 774.863,86 trs. São devidas custas no importe de R$ 1.126,33. TOTAL: R$ 78.336,68, correspondente a 6.297.805,23 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 78.336,68, correspondente a 6.297.805,23 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 86.170,35, correspondente a 6.927.585,76 trs. \r\n\r\nProcesso: 0132200-13.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cosmo Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVEM TALENTO SPORT - MARKETING ESPORTIVO, PROMOCAO, COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: Gelsi e Barros Advogados Associados [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)], Réu: Pedro Gelsi Junior, Réu: Adriano Luis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cosmo Silva\r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000086-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes dos Reis [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes dos Reis\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005600-20.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RITA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RITA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000110-02.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Gomes [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 249 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0095200-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isídio Alves Ximenes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: YEDA ALVARENGA MACHADO, Réu: Antonio Felício de Mesquita, Réu: Luis Fernando da Fonseca Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isídio Alves Ximenes\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de fls. 181 e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0074800-27.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: CONCESSÃO METOVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A -NOVA DENOMINAÇÃO DA OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO), Aut JOEL JACOB BARBOSA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1679002"
                            ],
                            "1679788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO), Aut Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001153-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luciana Marques de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Fiães Ferreira, Réu ATP Tecnologia e Produtos, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001278-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comercio e Serviços Ltda., Aut Elias Barbosa dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001606-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Souza da Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Taís Souza da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0205600-41.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TIRRE [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TIRRE, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao. PETROS: Improcedente. Petrobrás: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Réu CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes\r\n\r\nIntime-se a reclamada para complementar o valor na conta corrente do autor, na forma de fls.424. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-42.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE ROBERTO CARMO BARRETO\r\n\r\nPoir ora, intime-se a ré para quer informe o valor incontroverso a ser liberado em favor do autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tavares de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Rafael Tavares de Souza, Réu RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 6.872,58. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotificar partes e Sr. Perito de que designado o dia 01 de julho de 2014, às 11:00, para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001473-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jackson Morgado de Castro [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Jackson Morgado de Castro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotificar Petros para apresentar cálculos de liquidação, observando-se fls. 582/590, inclusive. \r\n\r\nProcesso: 0001003-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nNotificar parte reclamante de que garantido o juízo, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bazílio\r\n\r\nDar ciência ao autor de fls. 235 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0134600-34.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: ALIPIO DE SALLES PESSOA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Araujo Barros\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls. 312/314. \r\n\r\nProcesso: 0222800-27.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A. [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)], Réu: MANUEL DE OLIVEIRA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: TRANSPORTES MOSA S/A, Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA, Réu: Antonio Baptista Filho - Espólio, Réu: Francisco Salgado - Espolio, Réu: DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0193700-95.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARANHAO BOSSCHART [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Ômega Ltda-Sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda . [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARANHAO BOSSCHART\r\n\r\nIntimar o autor para ciência de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0191400-05.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A), Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU\r\n\r\n\"Contestar Impugnação.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0191400-05.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A), Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU\r\n\r\nNotificar reclamadas para contestar impugnação dos cálculos de fls. 1452/1454. \r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000809-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Sérgio Francisco dos Santos , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nàs partes para contestarem Embargos à Execução e Impugnação dos cálculos, respectivamente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-14.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Neri Santos [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Neri Santos \r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Camparo Bussinger\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000136-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Dornelles da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sheila Dornelles da Silva\r\n\r\nNotificar as partes para ciência do laudo pericial de fls. 216/473, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Luzinete Neves Vieira Camara de Castro, Aut: Manoel Lino de Carvalho, Aut: Marly Pinto e Silva, Aut: Neusa Sergedo, Aut: Paulo Henrique Calasans de Melo, Aut: Ruth de Brito Cunha Tinoco, Aut: Rosaria Angela Sotero, Aut: Walter Faria, Aut: Ubiratan Jose Feliciano\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimar a PETROS para que venha com cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Martins de Mello\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000392-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Barbosa Anselmo \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071600-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: João Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Pereira de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Pereira de Oliveira, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 20.851,24, correspondente a 1.676.316,23 trs. A cota previdenciária é no importe de R$ 4.519,27, correspondente a 363.322,55 trs. São devidas custas no importe de R$ 634,26. TOTAL: R$ 26.004,77, correspondente a 2.090.629,53 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 26.004,77, correspondente a 2.090.629,53 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 28.605,25, correspondente a 2.299.692,48 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000085-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Santos Braga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Santos Braga \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015100-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nSolicitar informação ao advogado da Supervia quanto ao cumprimento do mandado nº 99/2013 e 225/2013. Previsão de cumprimento da penhora de crédtos em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valmir Mendes Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar e Alcazar Ltda., Réu: JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, Réu: RAMON MIGUEZ DEVESA, Réu: EUGENIO PAZOS GAMAS, Réu: JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, Réu: ESCLAVITUD POMAR CALVINO, Réu: MANUEL CALVINO CANCELA, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência das devoluções dos mandados e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012., tendo em vista a certidão negativa do mandado de fls. 225, já que o imóvel penhorado às fls. 204/216 é de propriedade do sócio Juan Calvino dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000796-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton José dos Santos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P:ANA CAROLINNA KURKA DE FREITAS, Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton José dos Santos \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094000-34.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO, Réu: FEW Assessoria e Consultoria Ltda, Réu: QUADRATA INTEGRAÇÕES SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Ribeiro\r\n\r\nNotificar o autor para que observe fls. 229 e venha nos termos de fls. 464, item 3. \r\n\r\nProcesso: 0102300-73.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA\r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0177900-51.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BARROS NOGUEIRA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: LUIZ THADEU DE CARVALHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: SYLVIO CESAR BARROS DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROS NOGUEIRA, Aut LUIZ THADEU DE CARVALHO, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN, Aut SYLVIO CESAR BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 703. \r\n\r\nProcesso: 0193400-31.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MACHADO\r\n\r\nIntimar o reclamante para ciência e que diga, em 05 dias, se persiste com o requerimento de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0107300-10.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CEZAR CELESTINO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDECIR XAVIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP. E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS, Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA, Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP. E LOGISTICA- CENTRAL, Aut JOSIAS DA CONCEICAO DIAS, Aut PAULO CEZAR CELESTINO, Aut VALDECIR XAVIER\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0140800-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizenaldo Marinho do Nascimento [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sizenaldo Marinho do Nascimento \r\n\r\nIntimar o reclamante para apresentar o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0001557-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro de Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ergo Engenharia Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste quanto ao interesse da reclaqmada em conciliar. Querendo, venham as partes em dia e hora de audiência para acordo. \r\n\r\nProcesso: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Aut JUVENAL VILLOTE, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ, Aut ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001217-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Generali [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Carvalho \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência do depósito efetuado pela 3ª ré., na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000041-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderlane da Silva Ferreira [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tartari Coiffeur Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)], Réu: Virginia Tartari, Réu: Raphael Tartari Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderlane da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de fls 135, nos termos de fls,. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000819-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Filha [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Alexandre Inacio de Vasconcelos Borges de Almada Lobo Azenha, Réu: Marcelo Mattos de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos Filha\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO Construções e Planejamento LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Magacho, Réu: Jose Renato da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz\r\n\r\nNotificar reclamante para observância de fls. 599, bem como dizer se ratifica a concordância com os cálculos do Sr. Perito (alteração do IR). \r\n\r\nProcesso: 0001013-03.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Naiara Monteiro Cordeiro [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Naiara Monteiro Cordeiro\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001111-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0119900-97.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SPOSITO FILHO [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: MANUEL DE BASTOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO SPOSITO FILHO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001474-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Silva de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 13.140,06. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, devendo comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, fiscais e custas. \r\n\r\nId: 1679788"
                            ],
                            "1680965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001327-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Celestino Costa [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. - AGM Logística [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Icolub Indústria de Lubrificante S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda. - AGM Logística\r\n\r\nComparecer à aaudiência no dia 24/07/2014, às 15:25 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes de que deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martinez Pereira Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, Réu: JORCILEIA DA COSTA LIMA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martinez Pereira Dias \r\n\r\nDar ciência ao autor da devolução da CP 1242/97. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, devendo vir com o depósito dos honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lube Ribeiro da Silva [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: KGB Serviços de Piscinas Ltda. , Réu: Condomínio Vila Firenze [Adv. Pedro Jorge de Aquino de Oliveira (OAB: RJ 145952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Lube Ribeiro da Silva , Réu Condomínio Vila Firenze \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 176 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Lucia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Josefa Neide Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Eduardo Wanderley da Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Neusa Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Regina Maria Goncalves Brum Aureliano [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosentina Melo do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sandra Maria Ribeiro de Alencar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Wilton Alves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nNotificar reclamada PETROS para que venha com os cálculos de liquidação de sentença, observando-se acórdão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000351-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vidal de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Paulo Vidal de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 235, 328, 396 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDar ciência às partes de fls. 1112 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0003800-10.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Caldas da Silva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1680965"
                            ],
                            "1679000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2014\r\n\r\n0003900-53.1995.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nExecutado: José Anselmo de Lima,CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA,José de Paula Fontinele,LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS,Maria Gonçalves da Silva,Sandra Ferreira da Silva Franco,Antonio Cesar Franco Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Anselmo de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.376,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001591-97.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valéria Beglova \r\n\r\nExecutado: Ostalco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ostalco do Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.229,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163100-47.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane Beatriz Rocha Freire\r\n\r\nExecutado: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.,Externato Pinheiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.634,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001011-33.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michel do Nascimento Lima\r\n\r\nExecutado: Clair Elias da Silva Bizzo,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.,José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Clair Elias da Silva Bizzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.045,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz Bhering Vaz,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.,José Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Bhering Vaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.045,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000176-79.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thamires Roque Gorne\r\n\r\nExecutado: Denise Lessa da Silva,Buscacred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda.,Erviton Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Lessa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.475,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002300-89.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira,Marcos Antonio Garcia de Oliveira,Mercearia e Quitanda Elmar Ltda ME,Erli Sergio Benchio,Sônia Maria do Couto Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.131,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Garcia de Oliveira,Marcos Antonio Garcia de Oliveira,Mercearia e Quitanda Elmar Ltda ME,Erli Sergio Benchio,Sônia Maria do Couto Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Garcia de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.131,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679000"
                            ],
                            "1679786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2014\r\n\r\n0160600-47.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS ZENELLI\r\n\r\nExecutado: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA EPP (sucessora de Auto Posto Guadalupe LTDA),RONALDO,AUTO POSTO GUADALUPE LTDA,JOSE GERALDO FERREIRA,NELIO,Sonia Maria de Paula Lieres,Hannete Sardi,ROBERTO STAACK\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA EPP (sucessora de Auto Posto Guadalupe LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.213,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001009-97.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Gil Grosman,SD Rio Comércio de Móveis Ltda. ,Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. ,Bernard Grosman,Muniz Zilberberg,Danny Zilberberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Gil Grosman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.185,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001660-95.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline de Souza Mendes\r\n\r\nExecutado: Monica Zerpini Trindade Pereira,Tecido Plano Acessorios e Roupas Ltda. ,Marcos Antonio Trindade Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Zerpini Trindade Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.245,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Trindade Pereira,Tecido Plano Acessorios e Roupas Ltda. ,Marcos Antonio Trindade Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Trindade Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.245,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143800-84.2009.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altair Santos Dias \r\n\r\nExecutado: Carlos Ronaldo da Silva Arnez,Arte Cor Rio Luminosos Ltda. ME ,FS Quality Rio Luminosos Ltda. ,Fabio Rodrigues dos Santos,Sebastião Rezende Pinto,Carlos Sidney Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Ronaldo da Silva Arnez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.116,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Sidney Ribeiro,Arte Cor Rio Luminosos Ltda. ME ,FS Quality Rio Luminosos Ltda. ,Fabio Rodrigues dos Santos,Sebastião Rezende Pinto,Carlos Sidney Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Sidney Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.116,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183500-34.1995.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Romulo Thebas ,Padaria e Confeitaria Thebas Ltda,WALTER THEBAS,JUAREZ THEBAS,Darlan Thebas\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Thebas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.228,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darlan Thebas,Padaria e Confeitaria Thebas Ltda,WALTER THEBAS,JUAREZ THEBAS,Darlan Thebas\r\n\r\nPelo presente fica citado Darlan Thebas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.228,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679786"
                            ],
                            "1679001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0152900-73.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Boaventura Filho \r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.001,73, correspondente a 482.503,55 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 243,66, correspondente a 19.588,82 trs. São devidas custas no importe de R$ 82,71. TOTAL: R$ 6.328,10, correspondente a 508.741,77 trs. Cite-se a 2ª reclamada (Ultra Gerenciamento) da execução, por Edital, para o pagamento de R$ 6.328,10, correspondente a 508.741,77 trs, no prazo de 15 dias; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN; Resultando negativo providencie a Secretaria o contrato social da 2ª Reclamada (Ultra Gerenciamento) junto a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0085800-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\nRéu: Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-62.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 127 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679001"
                            ],
                            "1679787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000796-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton José dos Santos \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P:ANA CAROLINNA KURKA DE FREITAS, CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P:ANA CAROLINNA KURKA DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679787"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1680446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001252-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Abreu\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000140-63.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reverton Celestino Franklin [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0163500-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana D arc Silva Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0069200-02.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Wanderlei Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPS XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: Almir Ferreira Leite, Réu: Alba Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Wanderlei Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-13.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevides Tadeu Rodrigues Dias [Adv. Klleyb Silva (OAB: RJ 118120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda.- em recuperação judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevides Tadeu Rodrigues Dias , Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda.- em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 236 dos autos que acolheu a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000040-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Luis Mattos Rangel [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Luis Mattos Rangel\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da reclamada de fls. 255 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000570-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Clemente Mateus [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Clemente Mateus\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0144500-14.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON ROSA DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva (OAB: RJ 14489 - D)], Réu: Joao Aquiles Netto Paiva [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva (OAB: RJ 14489 - D)], Réu: Pedro Jose da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ROSA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-39.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima Rocha [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Lima Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada de fls. 288/290. \r\n\r\nProcesso: 0000166-95.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Moreira de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio da Silva Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira de Almeida\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ciente de que, na inércia, poderá ser declarada a prescrição intercorrente no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0000791-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Esagua Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Andrade Gutierrez S.A., Rcdo Esagua Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Rcdo Rosivaldo Gomes da Silva \r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas para se manifestarem, em 15 dias sucessivos, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0139300-79.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Andreia Barbosa Suezawa sucessora causa mortis de Marco Antonio Vieira Pinho [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz Alimentos Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Réu: Carlos Alberto Madureira [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)], Réu: Ana Madureira [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Andreia Barbosa Suezawa sucessora causa mortis de Marco Antonio Vieira Pinho\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-36.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVORO ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)], Réu: Gerson Jabur, Réu: Luis Carlos Ayres Fevereiro\r\n\r\nTI: Eduardo Fadel Fevereiro Fernanda Fadel Fevereiro Aline da Silva Fadel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021900-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Cunha Mendes dos Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)], Réu: Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Cunha Mendes dos Reis\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-65.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Blard da Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Blard da Costa\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001439-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Conceição Barbosa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Blue Coast Residence Service [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Conceição Barbosa\r\n\r\nContestar embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0166200-75.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SIMOES LYRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: DOS TRES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Amaury Jose Ramos da Fonseca, Réu: Rosemary Bahia de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SIMOES LYRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, ciente de que, na inércia, poderá ser declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001642-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Galiza [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: Venativ Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos Galiza , Réu Venativ Ambiental e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 84, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 475.662,43 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 37.448,51 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0073200-84.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDE MARIA BASTOS GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELENY ALVES DA SILVA, Réu: Adirlene da Silva Basilio, Réu: Roseleny Alves da Silva firma individual; nome fantasia DELICIAS DA TOCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDE MARIA BASTOS GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Renata dos Santos Pontes [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Renata dos Santos Pontes \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0034800-59.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Macedo Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo em caso de impugnaçãocapresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001758-77.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira de Barros [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/06/2014 para o início da perícia. \r\n\r\nId: 1680446"
                            ],
                            "1680445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000140-63.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reverton Celestino Franklin\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0206800-17.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: KELTEX PRODUTOS TEXTEIS LTDA, ALEXANDRE COSTA, ANTONIO POMPEU NETO, DORA COSTA FERREIRA, JOSE EDURADO FERREIRA DOS SANTOS, REGINA MARIA DE OLIVEIRA DIAS, RONALDO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE EDURADO FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 477 e 494 a disposição do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680445"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1677988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110600-50.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Pereira Baptista [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Pereira Baptista\r\n\r\nLiquidar o julgado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-63.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Antonio de Arruda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Antonio de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75/82, fixados em R$ 3.244,09, equivalentes a 260.805,5645 trs pr. Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051900-04.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nVista a ré por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-46.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Pereira da Silva Filho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0066500-15.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa d Avila Vanick [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa d Avila Vanick\r\n\r\nAo autor, indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-85.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Medina da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nÀ ré, para que se manifeste quanto à renúncia às custas devidas (fls.392), em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0038900-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MORAES BRONSTEIN [Adv. Jorge Castaing D Oliveira (OAB: RJ 48227 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MORAES BRONSTEIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000432-44.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José dos Santos [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Air Cargo Transportes Ltda. N/P FLAVIA BEATRIZ SODRÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 202/211, fixados em R$ 14.463,54, equivalentes a 1.162.782,6956 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039100-21.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Morais [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Marcoop Cooperativa Mista de Marítimos e Categorias de Profissionais Associados [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Morais , Réu Marcoop Cooperativa Mista de Marítimos e Categorias de Profissionais Associados , Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 238/245, fixados em R$ 30.754,69, equivalentes a 2.472.494,3784 trs, sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029100-84.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR BARBIERI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMAR BARBIERI, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001554-24.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Almeida Faria [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nRéu: Alitalia Linee Aeree Italiene SPA - Alitalia LAI [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Alitalia Compagnia Aerea Italiana SPA (Sucessora de Alitalia CAI) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Sociéte Air France - Air France [Adv. Rodrigo Luis Shiromoto (OAB: SP 221765 - D)], Réu: CTA Cargo Travel Air International Ltda. [Adv. Vera Regina Ferreira Fontes (OAB: RJ 47446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alitalia Compagnia Aerea Italiana SPA (Sucessora de Alitalia CAI), Réu Alitalia Linee Aeree Italiene SPA - Alitalia LAI, Réu CTA Cargo Travel Air International Ltda., Aut Margareth de Almeida Faria, Réu Sociéte Air France - Air France\r\n\r\nVenham as partes com a apresentação dos quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra Garden , Aut Ronaldo da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155/171, fixados em R$ 52.589,95, equivalentes a 4.227.919,5706 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000088-58.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Rolex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 53/70, fixados em R$ 134.619,66 equivalentes a 10.822.620,9589 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000095-84.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho Pimentel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho Pimentel \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão imdependentemente de notificação/intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000326-14.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilson Martins Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: D MASI E PIZZARIA LTDA ME - Restaurante La em Casa [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D MASI E PIZZARIA LTDA ME - Restaurante La em Casa, Aut Leonilson Martins Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 53/59, fixados em R$ 1.275,11, equivalentes a 102.511,2692 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033300-03.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI DA SILVA [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)], Aut: JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)], Aut: ELEONORA RAMOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)], Aut: ROBSON DIAS DO PRADO [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)], Aut: TEREZA DE SOUZA PRADO [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)], Aut: VANIA MACHADO DE CARVALHO [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do Alvará nº 0435/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001404-43.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Noé de Andrade Silva [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Serviços e Logistica Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. \r\n\r\nA 2ª ré, para que se manifeste quanto à renúncia Às custas devidas (fls.137), em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001470-23.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Luz Freitas Junior [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Walquer Figueiredo da Silva Filho (OAB: RJ 170099 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva Filho (OAB: RJ 170099 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva Filho (OAB: RJ 170099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Wilson da Luz Freitas Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor de fls. 150/167, fixados em R$ 45.567,71, equivalentes a 3.665.406,46 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0159400-17.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria de Sousa Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria de Sousa Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 582/583 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nÀ Reclamada, na pessoa de seu advogado, para que, proceda ao pagamento do valor bruto da condenação, devidamente atualizado, ou garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em guia própria (GPS), e quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria\r\n\r\nProcesso: 0001367-70.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves Bezerra Filho [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nÀ reclamada, querendo, impugnar os cálculos apresentados às fls. 155/161, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0151200-50.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone da Conceição Luiz [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: Joyce da Conceição Luiz [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce da Conceição Luiz , Aut Leone da Conceição Luiz\r\n\r\nAo autor, para que venha com o correto endereço do réu, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000022-78.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Almeida Ferreira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Jefferson de Almeida Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 100/102, fixados em R$ 3.898,63, equivalentes a 313.426,6923 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001254-96.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cerqueira Medina [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cerqueira Medina \r\n\r\nAo reclamante, liquidar o julgado, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-68.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Cruz Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LA de Faria e Silva e Cia Ltda. ME [Adv. Carlos Jose Soares (OAB: RJ 120398 - D)], Réu: Construtora CHL [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora CHL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001133-34.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nogueira dos Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Nogueira dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, liquidar o julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Morais dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Morais dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0018200-85.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dias Silvestre [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dias Silvestre\r\n\r\nAo reclamante, para ter vista dos autos por 30 dias, sob pena de devolução ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0070900-72.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Bruno da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Quadra Sapucai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bruno da Silva\r\n\r\nAo reclamante, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0093000-41.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARQUEIJA [Adv. Giseli de Oliveira Mendes Magalhaes (OAB: RJ 108095 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARQUEIJA\r\n\r\nAo reclamante, em 30 dias, vista dos autos sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000166-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide de Aquino Lima [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda. [Adv. Claudinei Aparecido Pelicer (OAB: SP 110420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseneide de Aquino Lima , Réu Sansim Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 233/239, fixados em R$ 7.489,77, equivalentes a 602.133,0152 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0133300-93.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LAUREANO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOJI NAKAMURA COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: SHOJI NAKAMURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nPara contraminutar o Agravo de Petição de fls. 323/330. \r\n\r\nProcesso: 0140700-27.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: BANCO ITACARD S/A [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0067800-85.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nÀ Telemar, para no prazo de 30 dias, ter vista dos autos sob pena de retorno ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1677988"
                            ],
                            "1680738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0044300-77.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos Scisinio Dias [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Denise Tavares da Silva [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000224-60.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzanete Ferreira Costa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFREY DE SOUZA MOTTA, ALEXANCRE DE VASCONCELOS PEREIRA, HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzanete Ferreira Costa \r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000448-27.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonzaga Teixeira \r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000727-13.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Fernandes Caseira de Carvalho [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: JORGE HONÓRIO BEZERA DE MENEZES NETO, Réu: LUIZ EDÇUARDO STEFANO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prosper Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001398-36.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Araujo Pinto de Carvalho [Adv. Valéria Cristina Barcellos Faria (OAB: RJ 92407 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Luis Eduardo Stefano Paiva, Réu: Jorge Honorio Bezerra de Menezes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prosper Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0215300-63.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO IUDICE [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIDRAX INDUSTRIA DE MINERIO E TINTAS LTDA, Réu: ANTONIO CEZAR NUNES NEMER, Réu: MARIA ALICE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO IUDICE\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001661-68.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Menezes de Souza [Adv. Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Réu: Better Plus Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Menezes de Souza\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0133400-09.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira Ladeira [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda., Réu: MYRIAM HUGOLINO CERVINHO, Réu: ANTONIO ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ferreira Ladeira\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0040700-29.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA BARROS [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO DE ALMEIDA VALLADARES, Réu: QUALITEC INFORMATICA COOP. DE IND. COM. E SERVICOS TECNICOS LTDA., Réu: DENILSON BITTENCOURT DE CARVALHO, Réu: ANÍSIO DA CONCEIÇÃO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TEIXEIRA BARROS\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001458-43.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000939-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Maria da Conceição [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Maria da Conceição \r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001105-03.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Mendes [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz Mendes \r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0179400-87.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRIO LOPES IND COM DE BIJOUTERIAS LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO BARRIO DE SOUSA LOPES, Réu: LEOPOLDINA CAMPOS BARRIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0211300-49.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AUGUSTO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria da vara em 48 horas sob pena de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nId: 1680738"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1681012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Alípio dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Saraiva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 375 verso, que convolou o depósito em penhora. Fica a ré intimada na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000130-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Torres [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: M e A Alves Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Torres \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 81v , que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0142000-50.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giusepson Fernandes de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-62.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Borsoi Marques dos Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Teka Tecelagem Kuehrich S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teka Tecelagem Kuehrich S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-10.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Nascimento Baron (sócio) [Adv. Emanoel Cordeiro Muguet (OAB: RJ 65268 - D)]\r\n\r\nEgdo: Seane Auto Posto Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Egdo: Paulo Cesar dos Anjos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Cesar dos Anjos, Egte Roberto Nascimento Baron (sócio), Egdo Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fl. 63 - negou seguimento ao agravo \r\n\r\nProcesso: 0019600-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vicente [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Marcos Vicente , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 655 - não conheceu dos embargos \r\n\r\nProcesso: 0024100-80.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Jade Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Marcio Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Simone Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Suely Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, Réu Medral Engenharia Ltda., Réu Soter Manutencao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-79.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Evaristo Monteiro [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Navegacao Norsul\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-83.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Maria de Brito [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda., Réu: Benajmim Nunes Vitorino [Adv. Marco Antonio Pereira da Fonseca (OAB: RJ 71651 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO VITORINO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Adelino Augusto Vitorino (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria de Brito\r\n\r\nTer vista de fl. 218 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000558-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Borges [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 Lan Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Borges \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Candido [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Drogaria e Perfumaria Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Conceição Candido \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-69.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney Oliveira Correia [Adv. Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que convolou o depósito em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000454-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Jeane Bento Cavalcante Garcia [Adv. Carlos Alberto Leite Charles (OAB: RJ 69985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Jeane Bento Cavalcante Garcia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Necy Melo Guedes [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Necy Melo Guedes\r\n\r\nRequerer o que for de sue interesse em 30 dias, tendo em vista o que certificado pelo Oficial de Justiça, \r\n\r\nProcesso: 0000620-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pereira de Azevedo [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. , Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130, que convolou o depósito em penhora. Fica a ré intimada na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000731-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Freitas Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. n/p GLEMAR BORGES COELHO DE SÁ, Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. N/P MÁRCIA REGINA MUNARI ANTUNES CONCENA, Réu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. N/P JOEL PIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria de Freitas Rodrigues, Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 341 - rejeitou os embargos \r\n\r\nProcesso: 0000747-98.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Flavio Martins Rodrigues (OAB: RJ 59051 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Carneiro Campello [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Cgto Rodrigo Carneiro Campello \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319/323 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0090500-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saudarillo Cesário dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Sam Franco [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saudarillo Cesário dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 171 , que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0125900-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 645 verso, que convolou o depósito em penhora. Fica a ré intimada na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104000-49.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Scaldaferri de Aguiar [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercred Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)], Réu: Ricardo de Barros Rios, Réu: Elza Barros Amorim [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Scaldaferri de Aguiar\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000972-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Carneiro Pereira [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil Real S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil Real S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-89.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FIGAO [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nTI: Vera Lúcia Montes de Moura Sá Emílio Silva Nogueira de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Emílio Silva Nogueira de Sá, Vera Lúcia Montes de Moura Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 519, que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0102800-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Frazão Quintanilha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Frazão Quintanilha \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 571 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001183-91.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiel Pinto de Melo [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: WMS Word Marine Service Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Pinto de Melo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batalha Thorpe [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batalha Thorpe\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-85.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Vera Lúcia Soares dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 259, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000884-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlândia Santos Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlândia Santos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-52.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações e Sistemas Construtivos Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nVir com o atual endereço da 1ª ré, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge da Cunha Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jorge da Cunha Filho \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 405 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001034-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: CLEARTECH LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução fls. 716 \r\n\r\nProcesso: 0001114-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Feitosa Freire [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Feitosa Freire\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 536 , que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001132-46.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Leblon [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 167 , que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0144200-93.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Bohrer Monteiro [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 651: Intime-se a parte reclamada a , em 10 dias, preclusos, trazer cópia consertada do termo referido às fls. 623, sob pena de ser aquele tido como inexistente para a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0101400-89.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERVICOS DE SAUDE LTDA, Aut MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502/505 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Tavares de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Laura Magalhães de Andrade (OAB: RJ 156851 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 370 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001391-25.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Andrade Silva [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 26/08/2014,às 14:00, bem como da notificação devolvida às fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0173900-71.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EFIGENIO DE PINHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DARILTON TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DONATO ADEO HUMEL [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: FRANCISCO NELISIO SAMPAIO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JURANDIR DE SANTANA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: PEDRO DIDIER COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: OLDENIL NETIS TELES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: OSMAR MICHEL [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS, Aut ANTONIO EFIGENIO DE PINHO, Aut DARILTON TEIXEIRA FERREIRA, Aut DONATO ADEO HUMEL, Aut FRANCISCO NELISIO SAMPAIO, Aut JURANDIR DE SANTANA, Aut LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR, Aut OLDENIL NETIS TELES, Aut OSMAR MICHEL, Aut PEDRO DIDIER COSTA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao alegado em fls. 1381/1390 e 1404/1419 \r\n\r\nProcesso: 0089600-30.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Gomes Dias [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: Paulo Radac Operacoes Ltda. [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Réu: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Réu: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Radac Operacoes Ltda., Réu PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.306 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0077600-90.2008.5.01.0058 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Fernando Alves Garcia\r\n\r\nRéu: Júlio Salomão Katz\r\n\r\nOutros: Miriam Jane Ritter [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira(OAB: RJ 125455)]\r\n\r\nDestinatário(s): Miriam Jane Ritter \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197: Nada a considerar, por ora, quanto ao requerido às fls. 190 vez que não há informação formal da solução da Ação Mandamental. Intime-se, ainda da decisão de fls. 128 aos cuidados do patrono substabelecido as fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0094100-03.2009.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.109 - improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000082-48.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabelle França de Mesquita [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Mabelle França de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 652 - rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1681012"
                            ],
                            "1681013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2014\r\n\r\n0000515-57.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genilda Dutra de Castro \r\n\r\nExecutado: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S A ,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administradora de Recursos Educacionais S A , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 240.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0054400-20.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Luiz André \r\n\r\nExecutado: Celina Pereira Dias,Celeiro do Frio Alimentos Ltda.,Marta de Paula Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Celina Pereira Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.248,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta de Paula Barbosa,Celeiro do Frio Alimentos Ltda.,Marta de Paula Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta de Paula Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.248,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026500-62.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genildo da Conceição \r\n\r\nExecutado: José Hermínio dos Santos,Hermínio Santos Construção Civil Ltda. ,RJZ Engenharia ,Gafisa S.A. ,Janaína dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Hermínio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.860,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janaína dos Santos,Hermínio Santos Construção Civil Ltda. ,RJZ Engenharia ,Gafisa S.A. ,Janaína dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaína dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.860,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000491-58.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Assis Costa\r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.650,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0006200-79.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Júlio César de Souza\r\n\r\nExecutado: Adriano Ricardo Viana Steiner,Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda.,SENDAS DISTRIBUIDORA S.A,Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda, n/p Ana Paula Machado Sene,Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda, n/p maria do Carmo Sanchez,André Sanchez\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Ricardo Viana Steiner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.764,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Sanchez,Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda.,SENDAS DISTRIBUIDORA S.A,Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda, n/p Ana Paula Machado Sene,Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda, n/p maria do Carmo Sanchez,André Sanchez\r\n\r\nPelo presente fica citado André Sanchez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.764,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000651-20.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Cristina Ribeiro Silva\r\n\r\nExecutado: Jose Luiz da Silva Farias,Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.,Marco Antonio Batuli Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luiz da Silva Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Batuli Martins,Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.,Marco Antonio Batuli Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Batuli Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001520-46.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angélica de Sa Vieira \r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Vieira,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.,Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.760,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de creditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681013"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1678856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000733-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo dos Santos Ramos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A., Aut Sérgio Ricardo dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-51.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Pereira Barbosa [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Alcides Pereira [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Pereira Barbosa \r\n\r\nTer ciência para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Atento S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com a informação se aceita os cálculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075200-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Motta [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisysterm do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu ISS Servisysterm do Brasil Ltda., Aut Ricardo de Almeida Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Augusto Coutinho de Souza Junior [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Companhia de Teatro Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém Companhia de Teatro Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thales Augusto Coutinho de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-91.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos da Silva Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Carlos Eduardo Cirino Sant anna [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Ordago Importação e Exportação S.A , Réu: Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Partage Empreedimentos e Participações S.A [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cirino Sant anna , Aut Gerson Carlos da Silva Santos , Réu Partage Empreedimentos e Participações S.A, Réu Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000780-85.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Angelo Santos [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Angelo Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados(virtualmente) referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0011400-98.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Freitas [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvao Cury, Réu: LUIZ MANOEL DOS SANTOS CURY, Réu: CRISTINA ALMEIDA GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (VIRTUALMENTE) referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001234-36.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Nogueira Batista [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Nogueira Batista \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0036000-57.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Salgado Vasconcellos de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Arbes Tecnologia e Informatica Ltda [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Salgado Vasconcellos de Oliveira\r\n\r\nDiga o Autor, em 05 dias, sobre a devolução do CE. \r\n\r\nProcesso: 0001281-39.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Conceição da Cruz [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Conceição da Cruz , Réu Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-38.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Paes da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Paes da Silva , Réu CDR Clinica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração . \r\n\r\nProcesso: 0000444-81.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Miguel [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Miguel \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001210-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Ferreira Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀ Reclamada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000632-45.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Pinheiro Viana [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Ribeiro Junior Restaurante ME [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: Ivan Cesar Ribeiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Pinheiro Viana\r\n\r\nVenha o autor para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-51.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA ROCHA [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes Industriais e Autornomos SC Ltda [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva, Réu: José Maria de Sousa Teixeira, Réu: Regina Celia Maciel Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nVenha o reclamante para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-80.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Maria Oliveira Pimenta de Mello [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS - Informatica Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA PÚBLICA INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS - Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0331/2014, no Banco do Brasil.. \r\n\r\nProcesso: 0000500-22.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Policeno [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor por incorporação do ABN Amro Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira Policeno \r\n\r\nAo Autor, para tomar ciência da expedição do Alvará nº 0318/2014, na CEF, referente ao seu FGTS \r\n\r\nProcesso: 0122600-47.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Novaes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130400-63.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nei da Silva Belfort [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda - MASSA FALIDA DE, Réu: Editora de Guias LTB S.A. - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nei da Silva Belfort\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 71 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-33.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001428-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Maria José Bento [Adv. Marcos Leal da Silva (OAB: RJ 123652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Cristina da Silva Rocha [Adv. Fernanda Braga Delazari Pereira (OAB: RJ 143313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheila Cristina da Silva Rocha \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083400-67.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Dolores Biserra [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Dolores Biserra\r\n\r\nManifestar-se ,em 05 dias, se concorda com os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000043-53.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Souza Pinheiro [Adv. Andrea Coutinho Lameira (OAB: RJ 150449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda. - RRM [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Souza Pinheiro\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, § 1º e § 4º, da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observandos-e para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0078100-71.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Teixeira Riparbo Pereira [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001577-61.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Valéria Oliveira dos Santos Miranda [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Valéria Oliveira dos Santos Miranda\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-27.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gaia Valdevino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gaia Valdevino\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, § 1º e § 4º, da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observandos-e para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0028600-55.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Nogueira Amaral [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Nogueira Amaral\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 113 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-66.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Andrade [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotbrick Construcoes Tecnicas Ltda. [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotbrick Construcoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-87.2012.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: Mariluce Cidade Soares [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Egte: Genésio Nogueira Soares [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nEgdo: Viviane Haddad Viana [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Viviane Haddad Viana\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000359-32.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Gladio Courrer e Logística Ltda. , Réu: ANTONIO CARLOS REZENDE FRAZÃO, Réu: CASSIMOGA GERALDO SEIXAS FRAZÃO, Réu: WILMA REZENDE HAWLE, Réu: ALFREDO HAWLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14/07/2014 às 14:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001800-68.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA FONSECA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nVenha o autor para que forneça o endereço completo, inclusive CEP, do Banco Itaú a fim de que seja expedido mandado, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0069300-05.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair José dos Reis [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair José dos Reis\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, sobre a devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0001424-62.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro de Assis Torres [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Geoportante Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 70, em 05 diias. \r\n\r\nId: 1678856"
                            ],
                            "1678855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001295-91.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos da Silva Santos , Carlos Eduardo Cirino Sant anna \r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Ordago Importação e Exportação S.A , Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda., Partage Empreedimentos e Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Ordago Importação e Exportação S.A , Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678855"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1679115": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0021600-58.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nascimento Abelha [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE E LILIAN & CIA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: LILIAN CRISTINA DE MELLO DE OLIVEIRA, Réu: SOLANGE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nascimento Abelha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0030800-89.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barros Rocha [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barros Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0031300-97.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARVALHO SODRE NAPOLEAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: José Fernando Vance, Réu: Ana Maria da Conceição Vance de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARVALHO SODRE NAPOLEAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0034200-14.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Batista Gomes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Batista Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0035400-90.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Costa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luciane Lucas de Faria , Réu: Cláudio de Souza Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Martins Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0039100-11.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Valeria de Castro [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valeria de Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0039200-05.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE JACOMIM DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE JACOMIM DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0053300-28.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA CAJUEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO, Réu: EDUARDO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA CAJUEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0058800-02.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marques Vanelli [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS , Réu: JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Marques Vanelli\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0058800-36.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Washington Casado [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Jorge Ferreira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Washington Casado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0059200-94.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Réu: JACQUELINE KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0038900-19.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS NEPOMUCENO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: Candido Ferreira, Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA, Réu: Alex Candido Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000414-37.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Vasconcelos Gomes [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henrique Ferreira Neto [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Flavia Conceição Belmiro da Rosa Guimaraes, Réu: Eduardo Luiz Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Vasconcelos Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0045200-84.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE ALVARES [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA, Réu: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE ALVARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0052200-33.2006.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonia Pereira da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nExdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. ME, Exdo: Juliana Werner Brandao, Exdo: Felipe Werner Brandao [Adv. José Carlos Brandão (OAB: RJ 27523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonia Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0068000-09.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA, Réu: Jesse Pinheiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000742-35.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barboza de Mello [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Antitese Ltda., Réu: JOSE TOROS, Réu: RICARDO GOMES TOROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barboza de Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0076300-23.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERENICE BENTO PEREIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: JOELSON DE JESUS, Réu: MARIA DALVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERENICE BENTO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0083100-43.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA CASTELLANO [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ELIETE VIEIRA DOS SANTOS, Réu: WERNER MEIER A/C DE SEU PROCURADOR CHRISTIAN HIRT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA CASTELLANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0065900-76.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bernardino Chagas [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Unidade Terapeutica de Adictos - UTAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bernardino Chagas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0067000-08.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0076400-07.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Franca [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primavera ME, Réu: MARIA DE FATIMA JOSE DE CERQUEIRA, Réu: SILVIA MARIA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Franca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0077300-87.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdez Tavares do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda., Réu: GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA, Réu: JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdez Tavares do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0087500-22.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Castro de Faria [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: DEOMAR VALLIM GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Castro de Faria\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0087500-32.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CASIMIRO BENTO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA REALENGO LTDA, Réu: Ademario dos santos Pedreira, Réu: Osmarinho Dornela Graciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CASIMIRO BENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0088100-19.2002.5.01.0062 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: AA POTY SOBRINHO PETISCO ME [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)], Réu: Antonio Alves Poty Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0122700-32.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA CARDOSO PACHECO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Joao Domingos Bezerra Mandarino, Réu: GERSON VICENTE MARQUES, Réu: ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA CARDOSO PACHECO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0130400-25.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOP P S GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0142900-55.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio do Nascimento Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda., Réu: GISELAINE NORONHA LA ROSA, Réu: JACKOSN CRUZ DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio do Nascimento Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0188700-87.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUCIANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: BRUNO DE MACEDO BESSA, Réu: MAURO DE MACEDO BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUCIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0006400-11.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Crisania do Carmo Carvalho [Adv. Luciana Mendes dos Santos (OAB: RJ 111806 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: Neila Solange Pereira Uema, Réu: Viva Producoes Culturais Ltda., Réu: Antonio Nunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crisania do Carmo Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0011700-56.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bastos e Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E. Motos Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bastos e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0017300-34.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA SILVA HENRIQUE [Adv. Mariza Ferreira Bodart (OAB: RJ 83850 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO OLIVEIRA CABELEIREIRO ME., Réu: JOAQUINA DE OLIVEIRA, Réu: JOÃO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0034600-96.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonara Andrade Macedo [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Central Bras Communications Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Carlos Alberto Serati, Réu: Rodolfo Antonio Aurucci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yonara Andrade Macedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0039500-74.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOACI OLIVEIRA DE DEUS [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: RD REAL 2000 FERRAGISTAS UNIDOS COMERCIAL LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: MAURICIO ANTONIO DE BARROS, Réu: JOSÉ DONIZETE DA SILVA, Réu: EDVAL SEBASTIÃO SOARES COSTA, Réu: JULIO CESAR DE PAIVA, Réu: LUIZ JOSÉ PARENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOACI OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0039900-88.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SEIXAS MOURA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: ODUVALDO SOARES GOMES, Réu: MARLENE COUTINHO GOMES, Réu: Rio Mobile Insustria e Comercio de Moveis Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SEIXAS MOURA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000449-31.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Julia Campos Santana de Souza [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas Integradas Organização Médico Hospitalar EPP [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Sergio de Oliveira Moreira, Réu: Jose Carlos da Silva Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julia Campos Santana de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0058600-10.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA DE CARVALHO GOMES [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0059100-66.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Batista Goncalves de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda. ME, Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Maria da Conceição Camara Mendes, Réu: Dorgival Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Batista Goncalves de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0053400-46.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE VASCONCELOS PINTO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BOLA DO BICAO, Réu: NEIDE APARECIDA CARVALHO POSSIOL, Réu: ANTONIO PEREIRA LOPES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE VASCONCELOS PINTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0060800-82.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO CRUZ E SOUZA , Réu: MIRIAM FATIMA SANTOS SOUZA, Réu: REGINA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0061600-08.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena da Conceicao Auad Juliaci [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Vicvicai J Joias e Relogios Ltda. [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)], Réu: Odinea de Oliveira, Réu: MAIZE TAVARES CEZAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena da Conceicao Auad Juliaci\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000694-08.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rodrigues Miranda [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Jesus e Silva ME, Réu: Eliane de Jesus e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Rodrigues Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0067400-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA DE SOUSA BANDEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Márcio Guimarães Cardoso, Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Ramon Rodriguez Crespo, Réu: Ricardo Moreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA DE SOUSA BANDEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0070500-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Sandra Barbosa dos Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Soraia Gomes Lima [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Vera Cristaldi Rieger [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Aut: Vera Lucia de Paula [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares da Silva, Aut Sandra Barbosa dos Santos, Aut Soraia Gomes Lima, Aut Vera Cristaldi Rieger, Aut Vera Lucia de Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0092000-68.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva Reis [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Réu: JOANA D´ARC GONÇALVES CORREA, Réu: ESEQUIAS BARRETO DESIDERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silva Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0093600-90.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talitha Rodrigues Trindade Dias [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talitha Rodrigues Trindade Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0095000-86.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILDA ALVES DA SILVA [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLA CARIMBOS E PLACAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001011-74.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson José Maria [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson José Maria \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0103800-35.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ CAMPOS DA SILVA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: JEFERSON MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0107000-50.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS LOPES [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO MURIA LTDA, Réu: CLINICA NOSSA SENHORA DE SANTANA, Réu: Maximeri Pires de Oliveira, Réu: Janaina Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0117200-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Valéria dos Santos Ferreira [Adv. Elton Cacella Vieira (OAB: RJ 111801 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Valéria dos Santos Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0146500-89.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE PEREIRA DE REZENDE [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA, Réu: MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE, Réu: GIACOMO DE SIMONE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE PEREIRA DE REZENDE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0149800-64.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0155200-88.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA REGINA NUNES FELICIDADE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: ORLANDO BARBIERI, Réu: EDUARDO RASCHKOVSKY, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA REGINA NUNES FELICIDADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0181700-65.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GUEDES VIDEIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: ALFREDO DE BASTOS, Réu: ANTONIO DE BASTOS, Réu: CALDELAS ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: MARCELO NASCIMENTO GRACIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GUEDES VIDEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0195900-77.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA TENORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS QUIMICAS RIBEIRO [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)], Réu: Maria Célia dos Santos Cunha, Réu: MARIA SUZETE FERNANDES DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA TENORIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0204500-58.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO EVARISTO DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AMOLINARIO ESTETICA E BELEZA ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO AMOLINÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0199800-68.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA ERNESTO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO, Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA ERNESTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0060900-76.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MACHADO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES PARTICIPACOES LTDA, Réu: Luiz Camilo Soares de Moura, Réu: Vanderlucia Goncalves Costa da Silva, Réu: Joao Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1679115"
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                                "Processo: 0199300-50.2001.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARTA REGINA DA SILVA [Adv. Agnes Viana de Freitas (OAB: RJ 104696 - D)]\r\n\r\nExdo: Saint German Serviços Hospitalares Ltda, Exdo: Marco Aurélio Mendes Alevato, Exdo: Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARTA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.141, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066800-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Costa [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cipriano Vítor Representações Ltda. ME [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.311, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000363-79.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lobão da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lobão da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomarem ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, as impugnações formuladas em sede de embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-46.2012.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Delcir de Oliveira Freire [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nExdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Delcir de Oliveira Freire \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-66.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA DE FATIMA VIANA SOARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA, Réu: Teresa Cristina Miglioli [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: Glaucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.127/128 que indeferiu o requerimento da parte. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-26.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza [Adv. Ariadna de Jesus Cunha (OAB: RJ 160764 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreani Logistica Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº885/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Morais da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Morais da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.151, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163400-30.2006.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela parte Ré, devendo informar, em 10 dias, como deverá ser procedida a transferência dos valores ao FAT. \r\n\r\nProcesso: 0001624-45.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Corrêa [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Corrêa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl.202, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001645-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Carlos Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamento S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamento S/A, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Edgar Carlos Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0037600-60.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgadas PROCEDENTES EM PARTE as impugnações formuladas em sede de embargos de execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-28.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Andelcio Pinto [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivio da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Andelcio Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.72, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136600-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Guedes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CANAA REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA, Réu: MIGUEL LEITE BARCELLOS, Réu: MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Guedes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.130, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Oliveira Cabral [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. , Aut Elisangela Oliveira Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 299, devendo o Réu depositar o crédito exequendo em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088600-12.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ GONCALVES [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLEPRINT IMPRESSORA E EMBALAGENS LTDA [Adv. Paulo Fortuna (OAB: RJ 84821 - D)], Réu: Ely Faraco, Réu: Amanda Deriquehem Faraco Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000132-47.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Ferreira de carvallho [Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento (OAB: RJ 99156 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro A/C Procurador Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Ferreira de carvallho \r\n\r\nExpedido alvará nº890/2014,disponível na Caixa Ecconômica Federal, ag.2890 - Justiça dpo Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. E ainda tomar ciência do ofício de fls.59/60.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-98.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander Medvedovsky [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostalco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksander Medvedovsky\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.83, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001158-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Martins Moreira [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Martins Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.110 devendo, caso queira, oferecer impugnação aos novos cálculos homologados no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santopietro da Silva Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santopietro da Silva Ferreira , Réu Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 02/06/2014. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-62.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Arruda de Barros [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional do Trabalho Reação e Ação Ltda ME [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)], Réu: Vania Cristina da Silva Pessanha, Réu: Linéa Maria Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Arruda de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.297, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086500-69.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Ribeiro de Almeida [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: World Class Games Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.69, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Aparecida Oliveira Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Flake Confecções Ltda ME, Réu: Marcelo de Araujo Manfredini [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Marcelo Gonçalves Burlamaqui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Aparecida Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.207, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000866-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virginia Santos Moreira [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Kronex Comercial Exportadora e Importadora Ltda, Réu: Josué Batista Santos, Réu: Priscila Botafogo El Hani Ribeiro Batista Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Virginia Santos Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066900-67.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Leonor Batista Jourdan (OAB: RJ 123404 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO HIDEYUQUI TANAKA [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Réu: ARMANDO YOSHIHARU TANAKA [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Réu: MÁRIO TOSHIUKI TANAKA [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089100-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Campos Neto [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Barão de Petrópolis Ltda [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: João Alves Rodrigues [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Maria José dos Santos Rodrigues [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Campos Neto\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Pedro de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Pedro de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-72.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz de Aguiar [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Posto Revendedor Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Luiz Guilherme de Ataide Cruz, Réu: Sergio Alexandre de Ataide Cruz, Réu: José Maria da Cruz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.166, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-31.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Fonseca Ricardo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Fonseca Ricardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.83, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lisboa Wandermurem [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: JULIO ALVES SIMÕES FILHO, Réu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lisboa Wandermurem\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.162, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093900-08.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)], Réu: Darcio Arippol Grobman, Réu: Mauricio Michaan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.365, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091200-98.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Cinthia Bastos Crespo (OAB: RJ 103655 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Réu: MCG SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, Réu: MÔNICA COELHO GOMES, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: JOSÉ FRANCISCO FILHO, Réu: MAURÍCIO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.162, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091200-88.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Auer da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Tecnica de Refrigeracao Vieira Ltda., Réu: LEOMIR DA SILVA VIEIRA, Réu: GORIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Auer da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.138, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000101-61.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Lima Penna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., Réu: Saúde Regastes Remoções e Transported Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Réu: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião Lima Penna , Réu Nortecor Hospital de Clinicas Ltda., Réu Saúde Regastes Remoções e Transported Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-88.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Mota da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mexa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Mota da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 866/2014, disponível na Caixa Ecconômica Federal, ag.2890 - Justiça dpo Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição.E ainda, tomar ciência da extinção da presente execução, na forma do qrt.794-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000880-16.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.342, bem como adequar seus cálculos, observando item 3 do mesmo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-97.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mello de Faria [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda., Réu: Noeme de Castro Duarte [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)], Réu: Jose Salvador de Moares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mello de Faria\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1679953"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0063200-78.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Archanjo do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Luis Alberto Chaves,United Seguranca Ltda.,Heber Uruguaiana Tessis\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Alberto Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.408,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000380-81.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Marques de Paiva\r\n\r\nExecutado: José Ventura Souza Netto,Forte Terceirizações SC Ltda ,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado José Ventura Souza Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.512,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000722-92.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Felix da Silva \r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli,Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, ou garantir a execução, na forma do artigo 475 J do CPC, prosseguindo-se até o final, da importância de R$ 22.380,52. Não pago o débito, nem feita a garantia no prazo acima, PENHORE e AVALIE tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo.\r\n\r\n0000374-74.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gisele Dias de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: José Ventura Souza Netto,Forte Terceirizações S/C Ltda - CNPJ:03345277/0001-44,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ventura Souza Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.367,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010700-11.2002.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA,PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,TERESA CRISTINA MIGLIOLI,GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.710,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TERESA CRISTINA MIGLIOLI,PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,TERESA CRISTINA MIGLIOLI,GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado TERESA CRISTINA MIGLIOLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.710,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679951"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001645-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Carlos Ferreira \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A, Banco Bradesco Financiamento S/A, Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-54.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Goncalves Barroso\r\n\r\nRéu: Associacao Educativa Kappa Ltda., Ary Gomes dos Santos, Douglas Napoleão Requião dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Napoleão Requião dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 184,199,200,208,209,213,217,218,225 e 226 foram convolados em penhora para todos os efeitos legais.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-61.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Lima Penna \r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., Saúde Regastes Remoções e Transported Ltda., Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., SRPC Serviços N/P Alain Collen, SRPC Serviços N/P Cimonica da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679952"
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                            "1680563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000690-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Feijão Carioca Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Réu: ANTONIO CARLITO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-88.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROSA DE ARAUJO FILHO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: BROOKFIELD ENGENHARIA SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cezario [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)], Réu: Maria Cristina Pisco de Coelho Guimarães, Réu: ALCIR LOUZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cezario\r\n\r\nResponder aos embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CYRINO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALICIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA , Réu: JOSIANE CORREA CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: VALQUIRIA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA, Aut ALICIO DIAS DE ALMEIDA, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO, Aut FABIANO CYRINO DA SILVA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nFl.455:\"Indefere-se o sobrestamento da execução por 1 ano. Venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 (trinta) dias. Decorrido in albis proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST..\" \r\n\r\nProcesso: 0018000-39.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Valente Ramos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim Valente Ramos, Réu Transportadora Sol Dourado Ltda.\r\n\r\nFl.343:\"Ante o requerimento do exequente, libere-se ao mesmo, mediante alvará, os depósitos recursais, já convolados em penhora, de fls. 138 e 198. Após, deverá o autor comprovar os valores soerguidos, no prazo de 10 dias. Comprovado, remetam-se os autos à Contadoria para dedução.\r\n\r\nIntime-se o autor e a 1a ré. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001201-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 523. \r\n\r\nProcesso: 0000455-77.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Driellen Amanda Gomes Ribeiro [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil , Aut Driellen Amanda Gomes Ribeiro , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a 1ª Ré - devedora principal - proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0063600-88.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA VINCLER VICENTE [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPJ-CLINICA MEDICA POPULAR DO JABOUR LTDA , Réu: CENTRO MÉDICO E ODONTOLOGIA POPULAR LTDA - ME , Réu: Gleide Pimentel Coité [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA VINCLER VICENTE\r\n\r\nVista ao autor da petição da ré de fls. 319/330. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-52.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildes Melo Couto [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107600-71.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Sant Ana Horemans [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A.\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que o depósito recursal de fl. 639 foi convolado em penhora à fl. 708 e liberado ao autor através de alvará à fl. 716. \r\n\r\nProcesso: 0000236-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Marcelino Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Marcelino Lopes \r\n\r\nDefiro a suspensão, conforme requerido. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vahe Antoine Yaghdjian [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: TIC CELULAR COMERCIALZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vahe Antoine Yaghdjian\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Barbosa Gomes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Motta Souza, Réu: Maria Manuela Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sérgio Barbosa Gomes\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 623/630), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-95.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Coelho Pereira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construção e Reformas Ltda. ME , Réu: RAIMUNDO NONATO FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Coelho Pereira \r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas dos oficiais de justiça e Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-10.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Caldas [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frex e Dense Ltda., Réu: Auto Center Estrada Velha Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Caldas\r\n\r\nTer ciência das certidões dos Oficiais de Justiça Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-30.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1680563"
                            ],
                            "1680562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001150-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Carmo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Santos e Silva Soldagens e Prestação de Serviço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santos e Silva Soldagens e Prestação de Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 02/06/2014 às 11:00 horas, para proceder à anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680562"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1680546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-09.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Rosas de Lima [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José Rosas de Lima , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução no dia 27/10/2014 às 14:05 horas nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000143-23.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Barros de Sousa [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Barros de Sousa, Réu Sacolão Remardil Legumes Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000197-52.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Cavalcante de Andrade [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda. , Réu Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda, Aut Marcus Vinícius Cavalcante de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia24/07/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000283-23.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Inflagases Equipamentos contra Incêndio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)], Réu: Extencil Equipamentos contra Incêndio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extencil Equipamentos contra Incêndio e Salvatagem Ltda., Réu Inflagases Equipamentos contra Incêndio e Salvatagem Ltda. , Aut Márcio Gomes Ferreira \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada, tentativa de conciliação para o dia 24/07/2014, às 14:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000422-43.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anízio da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Horrana Mendes Pizzaria e Lanchobete Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anízio da Silva , Réu Horrana Mendes Pizzaria e Lanchobete Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial, tentativa de conciliação, designada para o dia 21/07/2014 às 14:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043800-83.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barros de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartão de Crédito Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barros de Lima, Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Administradora de Cartão de Crédito Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 29/04/2014, às 14:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043800-83.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barros de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartão de Crédito Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barros de Lima, Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Administradora de Cartão de Crédito Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 29/07/2014, às 14:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049100-26.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Jose da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Walney Jose da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 15/07/2014, às 14:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051300-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Baptista Filho [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Baptista Filho, Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da data designada para audiência de instrução qual seja dia 27/10/2014 às 13:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0052600-71.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Teixeira Pinheiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Aut Paulo Sergio Teixeira Pinheiro, Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu S.A Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial de tentativa de conciliação, designada para o dia 28/04/2014, às 14:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000725-86.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Mara Pereira Galvão [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A. , Aut Luiza Mara Pereira Galvão \r\n\r\nCìência àas partes da data designada para a audiência de instrução, qual seja dia 11/11/2014 às 14:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0081000-27.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ozires Inácio de Souza [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Ozires Inácio de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 17/07/2014, às14:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000848-84.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Annelise Garcia Nogueira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annelise Garcia Nogueira, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 28/07/2014, às 14:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000890-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quintanilha da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro , Aut Marcelo Quintanilha da Silva \r\n\r\nCiência às partes da data designada para a audiência de instrução, qual seja dia 17/11/2014 às 14:15 horas cientes de deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001125-37.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ferreira de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvelos Alimentos Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvelos Alimentos Ltda., Aut Walmir Ferreira de Oliveira \r\n\r\nCiência às partes da data designada para a audiência de instrução, qual seja 18/11/2014 às 14:15 horas, ciente de que deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001455-97.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Pertininha [Adv. Gregório Paussolo Alves da Silva (OAB: RJ 171693 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Pertininha, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 31/07/2014, às 14:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001348-87.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro de Carvalho [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Eduardo Leao Salles (OAB: RJ 39191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego , Aut Leandro Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nCiência às partes da designação de audiência de instrução no dia e horário determinados, qual seja 21/10/2014 às 13:55 horas ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001393-57.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Vidinha [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira Vidinha, Réu Sociedade Italiana de Beneficiência Mútuo Socorro\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 21/07/2014, às 14:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0153500-62.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues da Silva, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 21/07/2014, às 14:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001601-75.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata França do Vale [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Renata França do Vale , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial, tentativa de conciliação designada para o dia, 22/07/2014 às 14:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001584-39.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chryseide Maria Brasil Salgado de Oliveira [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chryseide Maria Brasil Salgado de Oliveira \r\n\r\nVista de fls 140, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-50.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fernanda Alves da Silva [Adv. Daniela Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Rima Comércio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fernanda Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls 115, devendo indicar meios de prosseguimento, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-91.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilene Jaco da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: New Street Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilene Jaco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls 108, devendo indicar meios de prosseguimento, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-12.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Queiroga e Fontes [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nÀs rés para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001426-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felix [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-83.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Faria Richa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Faria Richa \r\n\r\nVista de fl 63, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0147200-16.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleodoro de Almeida Netto [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Heleodoro de Almeida Netto\r\n\r\nÀs partes. \r\n\r\nProcesso: 0038100-29.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ariston Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ariston Rodrigues da Silva , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nÀs partes para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0000363-21.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo Cesário [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araujo Cesário\r\n\r\nAo autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-11.2012.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosmo Martins da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosmo Martins da Silva \r\n\r\nÀ ré para se manifestar sobre impugnação autoral. \r\n\r\nProcesso: 0032600-84.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Lima Farias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Jurema Gurgel da Costa Araujo, Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. A/C Ana Paula Fialho Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Lima Farias\r\n\r\nVista do despacho de fl 171.. \r\n\r\nProcesso: 0000099-33.2013.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Alves da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamda para comprovar o pagamento do montante apurado no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000083-79.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Figueira dos Santos Assunção [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Figueira dos Santos Assunção \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-27.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gaetkoski [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda - Em recuperação judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gaetkoski\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-29.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins de Oliveira Dias [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Gama Espaco de Beleza Ltda. ME, Réu: Estilo Gama Espaço da Beleza Ltda a/c Claudia Maria da Silva Gerasso [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Réu: Carmelita Rocha Barareto, Réu: Estilo Gama Espaço de Beleza Ltda a/c Dalva Pombal da Silva, Réu: Estilo Gama Espaço de Beleza Ltda ME, Réu: Marco Pereira da Paixão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins de Oliveira Dias\r\n\r\nÀ autora por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-22.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz de Lima \r\n\r\nÀs partes para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0002100-30.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Caetano Martins [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Real de Cascadura Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Real de Irajá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Real de Irajá Ltda., Réu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Wilson da Silva Ferreira (OAB: RJ 154107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Caetano Martins \r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000307-22.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Désio Eugênio Pereira da Costa [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Désio Eugênio Pereira da Costa \r\n\r\nCiência às partes da data designada para audiência de instrução qual seja dia 03/11/2014 às 14:25 horas nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001507-30.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Quintiliano Gama [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropartes Indústria Aeronautica Ltda. [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeropartes Indústria Aeronautica Ltda., Aut Sergio Quintiliano Gama \r\n\r\nCiência às partes da data designada para audiência de instrução, qual seja dia 10/11/2014 às 14:25 horas nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001263-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vaz Mendes [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVista de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0001234-85.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rosa do Nascimento [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Ciência e Tecnologia em Saúde Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)], Réu: Milênio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Ciência e Tecnologia em Saúde Ltda. A/C Monica Chaves Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rosa do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-87.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Marcius Quaresma [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Marcius Quaresma \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0097400-53.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Batista de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Batista de Oliveira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000035-29.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Claudio Baroni Vasconcellos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Claudio Baroni Vasconcellos\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2014, às 14:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083000-68.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins da Silva\r\n\r\nÀ embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000697-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Massi Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0038500-14.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Melo [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Power Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: Ronaldo Dias, Réu: Marcio Vinicius Leão Belsito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Melo, Réu Green Power Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 05/08/2014, às 14:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059800-32.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Bernardo [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Bernardo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000819-68.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Camarinho Simões [Adv. Tiago Abrahão Lucas da Silva (OAB: RJ 154284 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Camarinho Simões , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que o depósito recursal foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-43.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro de Assis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pedro de Assis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-45.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Amaral da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA, Réu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Amaral da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000664-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Wanderley Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação e Montagem de Equipamentos e Serviços para Construção Civil Ltda. [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Wanderley Gomes\r\n\r\nVista do despacho de fl 90. \r\n\r\nProcesso: 0001533-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Oliveira Mafra [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA, Réu Telefonica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nÀs rés, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-30.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Dantas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Dantas\r\n\r\nAo autor, por 10 dias, devendo indicar meios eficazes concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000168-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Belém [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Mitra segurança Privada Ltda - n/p Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Belém \r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre pontos controvertidos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-52.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Monteiro Francisco [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Monteiro Francisco , Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150200-24.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rangel da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Inês Oliveira de Azeredo, Réu: Moises Francisco Berto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rangel da Silva \r\n\r\nApresentar meios executórios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-77.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lessa de Paula [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nVista do despacho de fl 348. \r\n\r\nProcesso: 0001142-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lourenço dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilian Roupas Indústria da Moda Ltda., Réu: Brasilian Roupas Indústria da Moda Ltda. N/P sócio Haroldo Ribeiro Soares e skorpion Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lourenço dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0152700-25.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Alexandrina Ferreira [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Prdutos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Prdutos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Miriam Alexandrina Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001618-77.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Costa dos Santos [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Costa dos Santos, Réu Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001626-54.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques Souza [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Love Rio Comércio de Roupas Ltda, Réu: Love Rio Comércio Ltda n/p Marcio Mello de Oliveira, Réu: Love Rio Comercio de Roupas Ltda n/p Patricia Almeida da Silva, Réu: Love Rio Comércio de Roupas Ltda.N/P Vera Mello de Oliveira, Réu: Love Rio Comércio de Roupas Ltda. N/P Mara Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marques Souza\r\n\r\nCiência da data designada para AUDIÊNCIA UNA no dia 11/11/2014 às 14:25 horas nesta Vara. \r\n\r\nId: 1680546"
                            ],
                            "1680548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0000793-70.2011.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Ramos dos Santos \r\n\r\nExecutado: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.824,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680548"
                            ],
                            "1680547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001426-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felix \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-47.2012.5.01.0075 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Esbra Environmental Solutions do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Luis Parigot, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida ou nomear bens da ré à penhora, em 5 dias , sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, inclusão no polo passivo da execução e serem atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001279-21.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vise Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida ou nomear bens da ré à penhora, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, inclusão no polo passivo da execução e serem atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680547"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001131-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Teixeira Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001054-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira de Araújo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Mauro Vieira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 344/2014 (Mauro Vieira de Araújo ou Custodio Luiza Carvalho de Leão), 345/2014 (Fazenda Nacional) ambos da CEF, de fls. 122/123, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001242-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasili Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 180: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Santos de Castro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Silvio Cezar Santos de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo primeiro Réu. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001569-33.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Santos [Adv. Kelly Cristina Alves Leite (OAB: RJ 165401 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Comgás Companhia de Gás de São Paulo [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Joaquim Pereira Coutinho, Réu: Ana Maria Reis Gonçalves, Réu: Octavio Burlamaqui Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comgás Companhia de Gás de São Paulo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000868-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Lopes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Marcos Roberto da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 326/2014 no Banco do Brasil (Marcos Roberto da Silva Lopes ou John Charles da Fonseca), 325/2014 no BB (INSS) e 346/2014 na CEF ( Casa Bahia Comercial Ltda) , bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001023-12.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Ribeiro [Adv. Marcio José Silva Campos (OAB: RJ 127946 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrograf Grafica e Editora Ltda., Réu: Iran Pinto Castro, Réu: Lucilene Santos Silva Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 145 nada tendo a deferir quanto à petição de fls. 138, ante os termos dos arts. 1003 e 1032, ambos do CC, que limita a responsabilização do sócio retirante pelo período de 2 anos após a averbação da modificação do contrato. O exequente deverá requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, e diante da inexistência de informações que possibilitem a continuidade da execução, suspender-se-á seu curso por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ponciano de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.61que indeferiu o parcelamento requerido. Insta registrar o papel preponderante da conciliação na justiça trabalhista. Assim, cabe a ré, caso interessada, procurar a autora a fim de perquirir a possibilidade de conciliação. Em caso positivo, compareçam as partes em juízo nos dias de audiência (segunda, quarta e quinta-feira), independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000299-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elenildo Alves Ribeiro [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scotsman Rio Moda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, cabendo a ré , caso interessada, procurar o autor fim de perquirir a possibilidade de conciliação. Em caso positivo, compareçam as partes em juízo nos dias de audiência (segunda, quarta e quinta-feiras), vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000236-80.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Angelica Amorim dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 353/2014, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000035-20.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Azevedo [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.49: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0020500-94.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Ferreira Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 350/2014 (INSS), 351/2014, BB (Sendas Distribuidora S.A.) e 352/2014, CEF (Sendas Distribuidora S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0001566-15.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Osvaldo Chagas Rosa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.103 :\"1) Intime-se as partes para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marili de Almeida Rodrigues [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marili de Almeida Rodrigues, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 1043 que homologou os cálculos do perito de fls. 1031/1040, sendo o total devido de R$ 25.865,34. Ante os depósitos recursais de fls. 530/549/951/989, em valor que supre a integralidade da execução, intimem-se as rés para ciência da convolaçãodo depósito recursal em penhora e dê-se ciência à autora da presente homologação para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087800-68.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Camilo [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Jairo Camilo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-22.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Cardoso da Silva [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Cardoso da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento ao embargos de declaração interposto pelo Réu. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054000-20.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Bihari Schechter [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Bihari Schechter\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.793 que ante o ofício retro, a autora deverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-58.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001067-65.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio dos Santos Flora [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antônio dos Santos Flora \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 347/2014 no Banco do Brasil (Marco Antônio dos Santos Flora ou Sérgio Ricardo de Castro Batista), 348/2014 na CEF(Fazenda Nacional)e 349/2014 na CEF(Marco Flora ou Sérgio Batista), de fls.290, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000286-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Magalhães Fernando da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Magalhães Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.494 para o Autor dar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o seu prosseguimento, em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito, por 1 ano, observando-se ser aplicável nesta especializada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000192-61.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiana Azevedo da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiana Azevedo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.229 para trazer aos autos o contrato social da empresa indicada na petição retro, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1680210"
                            ],
                            "1680209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000357-11.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barreto Flor [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Helen Aparecida da Costa Fraga [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helen Aparecida da Costa Fraga, Aut Patricia Barreto Flor\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10 /06 /2014 às 15 hs para anotação da CTPS´, nos termos da coisa julgada material, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nId: 1680209"
                            ],
                            "1680917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000899-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Fernando Reis Vianna Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Edi Luzia Martins dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 774 determinando que a segunda reclamada comprove nos autos a incorporação da complementação da aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0149200-83.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Schumann Santos e Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcor Ipanema S.A. [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Schumann Santos e Souza, Réu Previcor Ipanema S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-68.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lacerda Dingo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Sub-Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Lacerda Dingo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.75 :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-58.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias. Inerte, o feito será sobrestado, por 1 ano, observando-se ser aplicável nesta especializada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0007400-38.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veramiles Vieira Mesquita [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tosaka Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Marcelo Alvarez Rocha Meirelles, Réu: Renato Audi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veramiles Vieira Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 453, bem como para indicar meios para regular prosseiguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Josué dos Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Estrela da Manhã e Colégio Vivone Ltda. [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Josué dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 114: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001258-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva Cavalcante [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Aut: Hellen Silva Cavalcante. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Aut: Matheus Silva Cavalcante. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: João Gomes dos Santos [Adv. Wilson da Rocha Viana (OAB: RJ 51855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Silva Cavalcante., Réu João Gomes dos Santos, Aut Maria Lucia Silva Cavalcante, Aut Matheus Silva Cavalcante.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer nos dias de audiência para que a proposta de acordo seja examinado pelo juízo. \r\n\r\nId: 1680917"
                            ],
                            "1680211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000697-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680211"
                            ],
                            "1680918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Matias da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a audiência no dia 10/11/2014, às 10:40 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680918"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1681028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154600-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Conceição dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, Réu: MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda. [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda., Réu Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-34.2014.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ernesto dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ernesto dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-94.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr Correa de Avila [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyr Correa de Avila, Réu Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 /11 /2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001204-07.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Lima [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. , Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Lima \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.92:\"Aguarde-se por 180 dias a vinda do depósito. Não recebido, intimem-se a parte autora par manifestação.\" \r\n\r\nProcesso: 0149700-80.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto Francis Chehuan [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Augusto Francis Chehuan \r\n\r\nInforme a parte autora se as reclamadas realizaram a incorporação à remuneração do autor do pagamento de diferenças de suplementação de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001114-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelso Fernandes Chaves [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ava Pérola Akerman Sheps [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ava Pérola Akerman Sheps \r\n\r\ntomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-83.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Miranda Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Miranda Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme Cabral Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nIniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000956-07.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dorea Carnielli [Adv. Luiz Carlos de Freitas (OAB: RJ 170971 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Renato Dorea Carnielli\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0096300-88.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Correa de Moraes de Moura [Adv. Pedro Prazeres de Assis Junior (OAB: RJ 116776 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)], Réu: Cleice Silva Oliveira, Réu: Antonio Joaquim Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lideranca Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 442:\"...Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimentos das custas e INSS, prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0106400-68.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Campos Arnaud [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Flat Comércio de Calçados Ltda. - Arezzo n/p do sócio Sr. Eliezer Corrêa de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Flat Comércio de Calçados Ltda. - Arezzo n/p do sócio Sr. Eliezer Corrêa de Oliveira Junior\r\n\r\nVenha a reclamada para que se manifeste sobre a conta de fls.358/387, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-32.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes de Siqueira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes de Siqueira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1681028"
                            ],
                            "1681027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailso dos Santos Pacheco\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco HSBC\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para manifestar-se sobre artigos de liquidação fls.346/349. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-46.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Cesar Nogueira Travesedo\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulaçao Ltda., Miguel de Sousa Matos, Walber Luiz Theodoro e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Walber Luiz Theodoro e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho fls.262/263\"...a citação deerá ser efetuada por edital. Decorrio o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para penhora on line dos executados...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681027"
                            ]
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                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002076-52.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP CLUB MUNICIPAL [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASP CLUB MUNICIPAL, Aut DANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRetificando o expediente equivocado, ficam intimados quanto a nova data da audiência, dia 02/06/2014 às 10:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1680976"
                            ],
                            "1680975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001533-83.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Lennon Pereira\r\n\r\nRéu: M. W. Bar e Restaurante LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M. W. Bar e Restaurante LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680975"
                            ]
                        }
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                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1680245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-05.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON LUZ DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDFICIO MARBELO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDFICIO MARBELO, Aut JEFFERSON LUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n...TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.378. \r\n\r\nProcesso: 0001003-49.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lydia Loureiro [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: V. P. N. Souza Comércio de Bebidas EPP [Adv. João Octavio de Oliveira Gloria (OAB: RJ 147648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lydia Loureiro, Réu V. P. N. Souza Comércio de Bebidas EPP\r\n\r\n...TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 128. DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/07/2014, AS 10:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000528-30.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Pereira Alves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Vico Transporte Maritimo e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0084/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001192-90.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nRéu: ANADESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVOS E INATIVOS [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)], Réu: SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANADESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVOS E INATIVOS, Aut ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO, Réu SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA\r\n\r\n...TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.305. DESIGNADA PAUTA DE PROSSEGUIMENTO PARA O DIA 10/07/2014, AS 13:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E A RECLAMADA TRAZER AS TESTEMUNHAS JOSE ROBERTO E ALESSANDRA QUE SERA DO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0001289-90.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Silva Rocha [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Animal Pet Comercial Ltda [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Silva Rocha \r\n\r\nManifestar-se em 48 horas se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0001040-42.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER GOMES DE SOUZA CAEIRO [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER CAR RENT A CAR LOC AUTOS LT [Adv. Debora Romano (OAB: SP 98602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MISTER CAR RENT A CAR LOC AUTOS LT, Aut VAGNER GOMES DE SOUZA CAEIRO\r\n\r\nTer ciência que foi agendado o dia 16/06/2014 às15 horas a anotação da CTPS do autor pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001511-92.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conceição da Fonseca [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conceição da Fonseca, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTROCA DE DATA. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES PARA O DIA 27/06/2014, AS 10:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000005-13.2014.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eliza da Costa Lima [Adv. Felipe de Magalhães Carvalho (OAB: RJ 132681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza da Costa Lima, Réu Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ADEVALDO, PARA O DIA 02/07/2014, AS 10:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1680245"
                            ],
                            "1679902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0001533-53.2012.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilzo Fontes das Neves\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.642,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.642,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.642,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.642,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.642,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.642,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001589-23.2011.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Shirley Serpa de Souza\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Estado do Rio de Janeiro,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSÉ DA SILVA,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Mario Peixoto,Italo da Silva Pellegrini,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.896,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Estado do Rio de Janeiro,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSÉ DA SILVA,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Mario Peixoto,Italo da Silva Pellegrini,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur \r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.896,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Estado do Rio de Janeiro,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSÉ DA SILVA,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Mario Peixoto,Italo da Silva Pellegrini,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur \r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.896,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa ,Estado do Rio de Janeiro,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSÉ DA SILVA,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Mario Peixoto,Italo da Silva Pellegrini,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur \r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.896,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Estado do Rio de Janeiro,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSÉ DA SILVA,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Mario Peixoto,Italo da Silva Pellegrini,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur \r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.896,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Estado do Rio de Janeiro,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSÉ DA SILVA,Ailton Santos Barbosa ,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Mario Peixoto,Italo da Silva Pellegrini,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur \r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.896,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001281-21.2010.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilza Maria Veiga \r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof - Cooperativa Multi profissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito ,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 492,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa ,Multiprof - Cooperativa Multi profissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito ,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 492,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito ,Multiprof - Cooperativa Multi profissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito ,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 492,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof - Cooperativa Multi profissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito ,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 492,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof - Cooperativa Multi profissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito ,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 492,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Multiprof - Cooperativa Multi profissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito ,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 492,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001430-17.2010.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilma Bazílio de Souza\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.274,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.274,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.274,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.274,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.274,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.274,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001226-02.2012.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Reis de Almeida\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134800-29.2009.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana da Silva Bento\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Estado do Rio de Janeiro,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.880,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Estado do Rio de Janeiro,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.880,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Estado do Rio de Janeiro,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.880,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Estado do Rio de Janeiro,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.880,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Estado do Rio de Janeiro,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.880,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Estado do Rio de Janeiro,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.880,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118900-06.2009.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rony Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ,Municipio de Saquarema ,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ,Municipio de Saquarema ,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ,Municipio de Saquarema ,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ,Municipio de Saquarema ,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ,Municipio de Saquarema ,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ,Municipio de Saquarema ,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001393-19.2012.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubens da Costa Cabral\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,osmir Ney Camargo da Fonseca,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.037,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,osmir Ney Camargo da Fonseca,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.037,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,osmir Ney Camargo da Fonseca,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.037,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,osmir Ney Camargo da Fonseca,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.037,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,osmir Ney Camargo da Fonseca,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.037,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,osmir Ney Camargo da Fonseca,Italo da Silva Pellegrini,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.037,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001280-26.2011.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lorely Del Valle de Souza Fabiano\r\n\r\nExecutado: MArio Peixoto,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Hospital Estadual Regional de Araruama,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado MArio Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.030,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Hospital Estadual Regional de Araruama,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.030,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Hospital Estadual Regional de Araruama,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.030,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Hospital Estadual Regional de Araruama,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.030,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Hospital Estadual Regional de Araruama,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.030,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Hospital Estadual Regional de Araruama,Eduardo José da Silva,José Paulo Faria da Costa,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.030,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001321-66.2011.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Justino Ribeiro de Souza\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca ,Paulo Maurício Mansur,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.450,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca ,Paulo Maurício Mansur,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.450,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca ,Paulo Maurício Mansur,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.450,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca ,Paulo Maurício Mansur,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.450,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca ,Paulo Maurício Mansur,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.450,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Município de Saquarema,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca ,Paulo Maurício Mansur,José Paulo Faria da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.450,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001751-81.2012.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Almir José de Brito\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo Jose da Silva,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Jose Paulo Faria da Costa,Paulo Mauricio Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.048,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo Jose da Silva,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Jose Paulo Faria da Costa,Paulo Mauricio Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.048,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo Jose da Silva,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Jose Paulo Faria da Costa,Paulo Mauricio Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.048,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Paulo Faria da Costa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo Jose da Silva,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Jose Paulo Faria da Costa,Paulo Mauricio Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Paulo Faria da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.048,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo Jose da Silva,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Jose Paulo Faria da Costa,Paulo Mauricio Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.048,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Eduardo Jose da Silva,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Jose Paulo Faria da Costa,Paulo Mauricio Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Ailton Santos Barbosa,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.048,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001194-94.2012.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Veronildes Martins Ferreira\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto,Osmir Ney Camargo da Fonseca,José Paulo Faria da Costa ,Paulo Maurício Mansur,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.875,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001221-77.2012.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Karen Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Brabosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.114,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Brabosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.114,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Brabosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.114,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Brabosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Brabosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Brabosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.114,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Brabosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.114,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Paulo Maurício Mansur ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Brabosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa ,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,Osmir Ney Camargo da Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.114,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001225-17.2012.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joana Nunes Petronilha\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.583,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.583,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.583,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.583,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.583,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Mario Peixoto,Vanessa da Costa Rito,José Paulo Faria da Costa ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira,Ailton Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.583,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001229-54.2012.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Assis de Souza\r\n\r\nExecutado: Ailton Santos Barbosa,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur ,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.846,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur ,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.846,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Peixoto ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur ,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Peixoto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.846,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur ,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.846,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Paulo Faria da Costa ,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur ,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Faria da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.846,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanessa da Costa Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Saquarema,Eduardo José da Silva,Vanessa da Costa Rito,Mario Peixoto ,Osmir Ney Camargo da Fonseca,Paulo Maurício Mansur ,José Paulo Faria da Costa ,Italo da Silva Pellegrini,Luiz Carlos Barbosa de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa da Costa Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.846,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679902"
                            ],
                            "1680097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1680363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002763-66.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marciano da Cunha [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo de fls. 34, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0164600-72.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriana da Silva Rodrigues [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: IBL Resíduos Ecológicos Ltda. [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriana da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, fls. 375/380, da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia do não recebimento de seu recurso ordinário por intempestivos, cf. despacho de fls. 381. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-33.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Martinho da Silva [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Clair Passieiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da audiência inaugural designada nos presentes autos para o dia 16/06/2014, às 09:50 horas, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença. Obs: Cf. Provimento nº 07/97 (DO 09-09-97), a notificação do reclamante para ciência da audiência inaugural deverá ser realizada através do Advogado legalmente constituído (...)”,\r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Aparecida Mendes da Costa [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Roncalli de Almeida Petrillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Aparecida Mendes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da audiência inaugural designada no presente feito para o dia 08/07/2014, às 10:50h, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença. Obs: Cf. Provimento nº 07/97 (DO 09-09-97), a notificação do reclamante para ciência da audiência inaugural deverá ser realizada através do Advogado legalmente constituído (...)”,\r\n\r\nProcesso: 0002650-15.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelino Toledo de Oliveira [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Toledo de Oliveira, Réu Irmandade Santa Casa de Misericordia de Valença\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas processuais no importe de R$ 437,59 a cargo da reclamada, inidente sobre R$ 21.979,46 valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000523-70.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marco Cesar [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Minicipio de Barra Mansa - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marco Cesar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 125/127 e respectivos versos.\r\n\r\nProcesso: 0023100-62.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Cabral da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: G G M Dias Bebidas ME [Adv. Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Cabral da Silva, Réu G G M Dias Bebidas ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas processuais no importe de R$ 2.000,00 a cargp do reclamante, incidente sobre R$ 100.000,00 - valor da causa, mas isento ante a gratuidade.\r\n\r\nProcesso: 0178300-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Aquino da Cunha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Rodrigues Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Aquino da Cunha, Réu Maria Aparecida Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas processuais no importe de R$ 800,00 a cargo da reclamada, incidente sobre R$ 40.000,00 valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002418-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailda dos Santos Marques Feliciano [Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros (OAB: RJ 119546 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida do Carmo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailda dos Santos Marques Feliciano, Réu Maria Aparecida do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas processuais no importe de R$ 617,99, a cargo da reclamante, incidente sobre R$ 30.899,73, valor atribuído à causa, mas isenta, ante a gratuidade.\r\n\r\nProcesso: 0000997-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimento Ltda., Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas processuais no importe de R$ 200,00 a cargo da primeira reclamada, incidente sobre a R$ 10.000,00 valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002259-60.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Eunice Anthero [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Valença, Aut Janaina Eunice Anthero\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. despacho de fls. 81/82 e respectivos versos.\r\n\r\nProcesso: 0000459-60.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Paula Guizalberte [Adv. Ana Paula Barbosa de Melo Souza (OAB: RJ 128066 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Paula Guizalberte\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo de 8(oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 98 e respectivo verso.\r\n\r\nProcesso: 0000060-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 115/117 e respectivos versos, disponível na internet no site www.trt1.jus.br \r\n\r\nProcesso: 0002949-89.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orival Boaretto da Costa [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Valença.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orival Boaretto da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios cf. decisão de fls. 47/48 e respectivos versos. Cf. decisão disponível no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nId: 1680363"
                            ],
                            "1681049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000551-09.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Carvalho de Sousa [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 534,76, referente ao acordo de fls. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-46.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Angelica Alves de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Petrobrasil Cursos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Angelica Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do feito, ante ausência da parte autora, nos termos do artigo 844 da CLT, tendo sido deferido o desentranhamento de peças que acompanhavam a inicial, exceto procuração. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-48.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Isloan Gleidson Costa Cezar [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isloan Gleidson Costa Cezar, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 117/117, verso, disponível na internet no site do trt: www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0002792-19.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria de Souza [Adv. Sidney dos Reis Nunes da Silva (OAB: RJ 178186 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericordia de Valença, Aut Tania Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 71/72 e respectivos versos, disponível no site do TRT: www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0002975-87.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinha Gomes Pinto [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivete Fiuza Cunha Cardoso [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)], Réu: Beleza e Estética de Valença Ltda. [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza e Estética de Valença Ltda., Réu Ivete Fiuza Cunha Cardoso, Aut Rozinha Gomes Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 117/118 e respectivos versos, disponível na internet no site: www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0018700-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmello Conti Júnior [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmello Conti Júnior, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (complemento) no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002224-03.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Bruno Esteves [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Construções Ltda. - EMBRACON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Bruno Esteves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36, devendo providenciar o endereço atual da ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-34.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rogério de Melo [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Rogério de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94, devendo fornecer o endereço atual da empresa Locanty ou requerer o que entender de direito. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1681049"
                            ],
                            "1681037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000279-78.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Gouvêa\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Infornova Ambiental Ltda., Municipio de Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002252-05.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. sentença de fls. 97/101, disponível na internet no site www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0000278-93.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Andrade Martins\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002366-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Fonseca Lisbôa\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lachonete Avenidense Ltda., Mini Mercado Kitonho Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto e Lachonete Avenidense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. sentença de fls. 153/156, disponível na internet no site: www.trt1.jus.br\r\n\r\nProcesso: 0001507-59.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Henrique\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo, inclusive da multa estipulada no Termo de Conciliação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1680695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2014\r\n\r\n0001028-29.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Enderson Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.,Marilene Fernandes Henquer,Glicério Luis Schuster,Real Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.916,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680695"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1676981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073200-51.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0592/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fidenciano de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0588/2014 ao BB e 0589/2014 à CEF, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0003295-51.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Abreu Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Abreu Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor tomar ciência da documentação apresentada pela ré, devendo apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0085400-27.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio dos Santos Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0536/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0094300-96.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de França Mendonça [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de França Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0632/2014 à CEF Agência Itaguaí. Bem como, tomar ciência da expedição de ofício à CEF, solicitando a transferência da quantia de R$ 3.036,76 para conta vinculada no FGTS do autor e ofiicio ao BB, solicitando a transferência da quantia de R$ 111,78 para a conta vinculada no FGTS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fidenciano de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Fidenciano de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 0585/2014 e 0586/2014 ao BB Agência Itaguaí. Bem como, tomar ciência da expedição de oficio ao BB, solicitando a transferência da quantia de R$ 9.060,82 para a conta vinculada no FGTS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000150-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enecy Jose de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enecy Jose de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0073200-51.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0590/2014 ao BB Agência Itaguaí. Bem como, tomar ciência da expedição de ofício ao BB, solicitando a transferência da quantia de R$ 1.466,39 para conta vinculada no FGTS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000178-23.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pedro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0610/2014 ao BB Agência Itaguaí. Bem como, tomar ciência da expedição de ofício ao BB, solicitando a transferência da quantia de R$ 5.109,26 para a conta vinculada no FGTS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002518-66.2012.5.01.0461 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Borges de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002889-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres de Queiroz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.259, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 984,03. \r\n\r\nProcesso: 0000178-23.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pedro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 0612/2014 e 0613/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000151-40.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0644/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0067600-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Gomes de Ornelas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregório Gomes de Ornelas, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0695/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002835-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoclê Aguiar Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoclê Aguiar Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.317/320, que apuraram a executar o valor de R$ 364.407,48, equivalente a 29.331.260,98 IDTRs e R$ 55.008,93, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138100-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice de Jesus Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice de Jesus Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0535/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0094300-96.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de França Mendonça [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.309, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 251,93. \r\n\r\nProcesso: 0108400-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Figueiredo Olivier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sylvio Figueiredo Olivier\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1676981"
                            ],
                            "1680710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000501-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Souza [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Municipio de Mangaratiba - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.170: Nada a deferir, tendo em vista que não houve encerramento da instrução processual. \r\n\r\nId: 1680710"
                            ],
                            "1681055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124900-42.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.376: Defiro o requerido pelo autor na petição protocolizada em 26/05/2014, devendo os cálculos serem apresentados em 30 dias. \r\n\r\nId: 1681055"
                            ],
                            "1681054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002802-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Matozinha\r\n\r\nRéu: Locanty Serv Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renato Alves Vasco Pereira da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serv Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2014 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681054"
                            ],
                            "1676980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Borges de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1676980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1681077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002190-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria Fernandes de Oliveira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Maria Fernandes de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002183-17.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Elenio de Almeida Bastos (OAB: RJ 119595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos no prazo de 10 dias, listagem com todos os empregados, que manteve no período de 01/07/2010 até 01/07/2011 e RAIS desse interregno, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, em favor dos empregados. \r\n\r\nProcesso: 0002175-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Detogne [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Tatiana da Silva Detogne\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002251-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Reis [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Roseli Reis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002148-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ribeiro Amaral [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002231-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma da Silva Andrade [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Norma da Silva Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002250-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cirlene Siqueira Motta [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Maria Cirlene Siqueira Motta\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-52.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Souza Lobo [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002189-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Marcos da Silva Paula [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Marcos da Silva Paula\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002821-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Aparecida Marques Dias [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Aparecida Marques Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002086-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Ventura [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Sergio Pereira Ventura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela 1ª RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto.\r\n\r\nProcesso: 0002029-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acreilce Pinheiro Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Alberto Ely Brizola da Silva, Réu: Celia Regina Belém de Gouvêa, Réu: Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Réu: Esther Maria da Silva, Réu: Debora Maia da Costa, Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Ana Paula de Almeida Guimarães, Réu: Claudia Campos de Souza, Réu: Marcio Pereira Guimarães, Réu: Andre Luis de Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0002234-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Alves Crispim [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Josias Alves Crispim\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-95.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Americo Diniz de Abreu [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudio Americo Diniz de Abreu\r\n\r\nFica ciente a RECLAMADA da decisão de fls. 1033, que homologou os cálculos de fls. 1001/1030, fixando o quantum debeatur em R$ 556.889,90, atualizado até 21/03/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nTomar ciência o RECLAMANTE da expedição do alvará nº 0965/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002803-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Renato Rodrigues Duarte [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomarket Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Thiago Côrtes Amado Henriques (OAB: RJ 152593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riomarket Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002811-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy da Silva Lengruber [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy da Silva Lengruber\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003175-41.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Fernandes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Fernandes\r\n\r\nFica ciente de fl. 17, que assim dispõe: \" corrijo o erro material e registro que a extinção se deu sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0002233-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Sant´anna Silva Andrade [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Joselina Sant´anna Silva Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002051-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Macêdo Jardim [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Alberto Ely Brizola da Silva, Réu: Celia Regina Belém de Gouvea, Réu: Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Réu: Esther Maria da Silva, Réu: Débora Maia Costa, Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Ana Paula de Almeida Guimarães, Réu: André Luis de Oliveira de Sant Anna, Réu: Marcio Pereira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Macêdo Jardim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246, que determinou, por ora, a exclusão de Cláudia Campos de Souza do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0002249-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Constâncio de Souza Rocha [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Constâncio de Souza Rocha, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-54.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pio XII Ltda - EPP [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Pio XII Ltda - EPP, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, (mês a mês) inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002924-23.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Goulart de Andrade Favaro [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locacao de Servicos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Goulart de Andrade Favaro\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 21/23, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de: Conhecimento: R$ 30,18 e Liquidação R$ 7,55, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1681077"
                            ],
                            "1681078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002074-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziete Aparecida Madeira de Souza [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziete Aparecida Madeira de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josana Silva Castro [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josana Silva Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 10 dias, portando sua CTPS para que sejam realizadas as anotações determinadas na sentença.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002005-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Lima [Adv. Fernanda Medeiros Lisboa Xavier (OAB: RJ 99314 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06.06.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, em caso de ausência da 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0002781-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber da Cunha Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Branco de Oliveira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Branco de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002473-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Moraes da Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Moraes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002813-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Machado de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Machado de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-14.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Gomes de Oliveira [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Barbosa Pessanha ME [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Réu: Ademir Barbosa Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar, em 30 dias, sobre a informação do RGI de Italva, indicando em qual Cartório se encontra registrado o imóvel que diz pertencer ao executado. \r\n\r\nProcesso: 0002456-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Aparecida Ferreira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Aparecida Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002455-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silene Aparecida Batista [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Silene Aparecida Batista\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena de Miranda Muruci [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena de Miranda Muruci\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002075-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Helena Santos da Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Helena Santos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza das Graças Pereira Martins [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza das Graças Pereira Martins\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002656-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana Rosa Figueira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana Rosa Figueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Diniz Fonseca [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16.06.2014, às 15 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nReclamante: Fica intimado a informar ao Juízo até a data designada para anotação da CTPS se foi cumprida pelas reclamadas a determinação de entrega de guias do seguro desemprego e as necessárias para a liberação dos depósitos do FGTS, valendo o silêncio como resposta afirmativa, bem como fica intimado para apresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária devida e, se for o caso, com a inclusão das multas de fls. 218 e 218, v.\r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth de Almeida Machado Rosmaninho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco - S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth de Almeida Machado Rosmaninho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-71.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarilson de Souza Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Romulo Pereira de Castro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Alex Sanders Rodrigues Martins [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Erivelton de Mello Campos [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Clésio Borba Brito Júnior [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Bruno Grabriel de Souza Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Renan Silvestre de Freitas [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Carlos Fernando da Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Carlos Alexandre Ramos de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)], Aut: Sivaldir Lacerda Santos [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 1275, que homologou os cálculos de fls. 1223/1272, fixando o quantum debeatur em R$ 128.425,48, atualizado até 31.05.2014, além de custas judiciais no importe de R$ 540,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000022-05.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene de Fátima Machado [Adv. Walusa Badaró Lúcio (OAB: MG 95893 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério dos Reis Perassoli [Adv. Rogerio dos Reis Passoli (OAB: RJ 183414 - D)], Réu: Luciano Elias Garlopi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério dos Reis Perassoli\r\n\r\nFica ciente de que os autos estarão na Secretaria à sua disposição, pelo prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002018-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto José Jannoti Fabri [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umberto José Jannoti Fabri\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002022-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Cosme dos Santos [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Cosme dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda RÉ. Prazo de 08 dias \r\n\r\nId: 1681078"
                            ],
                            "1681079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010900-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barroso Marocco Torres [Adv. Fabiana Goretti Tresse (OAB: MG 92839 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-91.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Paixao [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1110/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000046-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ligiero [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Augusto Ligiero \r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000062-84.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Anselmo Moraes Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000145-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ícaro Rosa de Medeiros [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ícaro Rosa de Medeiros\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-11.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ketila Leite Medeiros [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gomes Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketila Leite Medeiros\r\n\r\nInformar no prazo de 30 dias, o CPF do executado ou dados de qualificação que auxiliem na obtenção do CPF, tais como, nome da mãe, data de nascimento e número do título de eleitor. \r\n\r\nProcesso: 0000072-60.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bernardino Silva Maeta [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME, Réu: RAFAELA OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: ROMINICINAIDA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Bernardino Silva Maeta\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, determinando a inclusão das sócias no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0010700-89.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1016/2014 e 1017/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-97.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Ramos [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000313-97.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Coutinho Lemos [Adv. José da Silva Freitas Neto (OAB: RJ 130169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Coutinho Lemos, Réu Fábrica Boechat Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000377-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rozana dos Santos Souza [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rozana dos Santos Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-69.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Alves da Silva Coelho [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Alves da Silva Coelho\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000236-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Santos Correa [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Prado & Soares Drogaria Ltda ME [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)], Réu: Elza Amélia Soares do Prado, Réu: Marlene Soares Resende do Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Santos Correa\r\n\r\nFica ciente da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da Reclamada, direcionando a execução para o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000074-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Cristina Lima dos Santos Soares [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Cristina Lima dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.07.2014, às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.///\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a decisão de fl. 32 e de que foi deferida a antecipação de tutela, já tendo sido expedido o alvará nº 1153/2014 para saque do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000200-17.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo do Prado Cordeiro [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Hillo - Industria e Comércio Ltda - ME [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo do Prado Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1151/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0015400-45.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDI PINHEIRO BRAGA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença ainda devida (R$ 994,86), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0018800-57.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Bernardo Floriano [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Bernardo Floriano\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000159-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessane Aparecida Fernandes Ventura [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Augustinho Ferreira de Castro - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessane Aparecida Fernandes Ventura\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1094/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0036200-89.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Castro Moreira [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadyana Amim Braga [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Castro Moreira\r\n\r\nManifestar-se, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-69.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Alencar [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Patricia Vargas Alencar\r\n\r\nAO RÉU: Fica ciente da decisão de fls. 233, que homologou os cálculos de fls. 316/325, fixando o quantum debeatur em R$ 11.403,42, atualizado até 25.04.2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAO AUTOR: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1155/2014 , em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. \r\n\r\nId: 1681079"
                            ],
                            "1681075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2014\r\n\r\n0000177-37.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celia Regina da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: Rafaela Oliveira de Souza,Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME,Romicinaida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafaela Oliveira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.814,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000236-25.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paola Santos Correa\r\n\r\nExecutado: Marlene Soares Resende do Prado,Prado & Soares Drogaria Ltda ME,Elza Amélia Soares do Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Soares Resende do Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.904,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681075"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002029-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acreilce Pinheiro Pereira, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Alberto Ely Brizola da Silva, Celia Regina Belém de Gouvêa, Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Esther Maria da Silva, Debora Maia da Costa, Claudio Rosa Simões, Ana Paula de Almeida Guimarães, Claudia Campos de Souza, Marcio Pereira Guimarães, Andre Luis de Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Ely Brizola da Silva, Ana Paula de Almeida Guimarães, Claudia Campos de Souza, Claudio Rosa Simões, Debora Maia da Costa, Esther Maria da Silva, Marcio Pereira Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0002005-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06.06.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, em caso de ausência da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000235-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilsa da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Ivanilsa da Silva Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1681033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000886-68.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Rqdo: RTT PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Jose Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 111898 - D)], Rqdo: INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Rqdo: TIISA TRIUNFO IESA INFRAESTRUTURA S.A [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Iesa Oleo & Gas S/A, Rqdo INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A, Rqdo RTT PARTICIPAÇÕES S.A, Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC, Rqdo TIISA TRIUNFO IESA INFRAESTRUTURA S.A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução De Inepar Triunfo Sistemas Construtivos SA e Tiisa- Triundo Iesa Infraestrutura SA foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1681033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1680597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27-05-2014\r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Glaucio da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-95.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CESC - Centro Educacional Santa Clara Ltda ME [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Tania Ferreira Mendonça de Lima, Réu: Leda Fernandes Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACEN-JUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguimento à execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000238-31.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva de Abreu [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrolar Móveis e Decorações de Nilópolis LTDA - MÓVEIS VIGGORE [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrolar Móveis e Decorações de Nilópolis LTDA - MÓVEIS VIGGORE, Aut Leandro da Silva de Abreu \r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000565-73.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida Moreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IPÊ ENGENHARIA LTDA, Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Almeida Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência dia 9/6/2014, às 14:40. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000688-08.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE MACEDO [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE MACEDO, Réu PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 24/6/2014 às 12:10, na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, a audiência para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001112-55.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Araújo Cabral [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldemir de Santana Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Araújo Cabral \r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001043-52.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Quezia de Souza Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Rio Curso de Informática Ltda - ME [Adv. Durcelania da Silva Soares (OAB: RJ 96311 - D)], Réu: Sônia Josefa de Lima, Réu: Carlos Alberto de Almeida Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Quezia de Souza Oliveira\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Oliveira Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Autorizada Audio e Video Ltda Me [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Autorizada Audio e Video Ltda Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000050-38.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barbosa de Andrade [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayse Ribeiro Oliveira [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Barbosa de Andrade \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0481/2014, enviado ao Banco do Brasil - Agência Nilopolis.\r\n\r\nProcesso: 0001018-10.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos Silva [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial), Réu: John Fenton, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000918-76.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franckson Adailton Alves de Carvalho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000847-53.2010.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital LTDA, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Duque de Caxias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-35.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes da Silva [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Conde Frio Refrigeração de Nilópolis Ltda [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fernandes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.97. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000810-89.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: M.B. dos Santos Serviços de Carga e Descargas - Me [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)], Réu: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Mauricelia Brito dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a petição e documentos de fls.62/64, bem como para que observe o disposto nos arts.14 a 18 do CPC, ciente de que, no silêncio, reputar-se-á integralmente cumprido o acordo de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0000220-10.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Mendes [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: CONECT HOUSE SERVIÇO COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONECT HOUSE SERVIÇO COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, Aut Mônica dos Santos Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-69.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tostes de Santànna [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA \r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000379-50.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Pereira dos Santos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: TEQUIM TECNOLOGIA E QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada, e de que deverá fornecer o correto e atual endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000449-72.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Costa Anes - ME, Réu: Rodrigo da Costa Anes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Nascimento Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000564-88.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Krissia Talita Souza Moreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIS FASHION HAIR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Krissia Talita Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada, e de que deverá fornecer o correto e atual endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000143-98.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. 2011 MIRANDELA BIJUTERIAS LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Ribeiro de Souza [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nCiência da convolação em penhora dos valores bloqueados vai BACENJUD. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000398-61.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mikael Santos de Freitas [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda - ME, Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mikael Santos de Freitas\r\n\r\nCiência de que a execução foi suspensa, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, sob pena de se observar a R.A. 14/2012 do E. TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000751-38.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rosa Fagundes [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: REGINA HELENA NUNES DA SILVA , Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA , Réu: JOHN FENTON , Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL , Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO , Réu: DINIZ PEREIRA CALDAS, Réu: ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Rosa Fagundes\r\n\r\nCiência de que a execução foi suspensa, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, sob pena de se observar a R.A. 14/2012 do E. TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000792-34.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Belo Moreira [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: Jailson Miranda Roza (Panificadora Sabor de Pão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Belo Moreira\r\n\r\nCiência de que a execução foi suspensa, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, sob pena de se observar a R.A. 14/2012 do E. TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000255-67.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes de Azevedo [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Davi Meireles Pinto (OAB: RJ 170513)], Réu: J.J. DE NOVA CIDADE [Adv. Davi Meireles Pinto (OAB: RJ 170513)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J. DE NOVA CIDADE, Réu ROSEMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000259-07.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL LARK LTDA. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: COMÉRCIO HOTELEIRO IMPERIAL LTDA. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMÉRCIO HOTELEIRO IMPERIAL LTDA., Réu HOTEL LARK LTDA. ME\r\n\r\nVenham as reclamadas com a comprovação do pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000765-85.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Magalhães Bastos dos Passos [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Sensualys Hair Ltda - ME [Adv. Erika Herédia de Sá Ferreira da Silveira (OAB: RJ 149481 - D)], Réu: MARIA VERA LUCIA DE SOUZA CAMPOS, Réu: RAPHAELA DE OLIVEIRA SOUZA CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Magalhães Bastos dos Passos\r\n\r\nCîência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-66.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson José dos Santos Oliveira [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELAR SERVIÇOS E REFORMAS LTDA - ME [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson José dos Santos Oliveira, Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda, Réu MODELAR SERVIÇOS E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.31. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peres Rangel [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolinda Assistência Técnica Especializada Ltda. Me [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Peres Rangel, Réu Eletrolinda Assistência Técnica Especializada Ltda. Me, Réu Embratel TVSAT Telecomunicações\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-68.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Monteiro de Avelar [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da parte autora, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-39.2014.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: Mario Henrique Salomé [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arianas Bar Ltda-Me [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arianas Bar Ltda-Me\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-43.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA BORGES DE MORAES GONÇALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NILLO PROMOTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA BORGES DE MORAES GONÇALVES\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000636-75.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Pereira de Sales Araujo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Megamate Nilópolis Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Pereira de Sales Araujo\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-11.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Alves Ribeiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: C.P. DA SILVA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Alves Ribeiro\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1680597"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 27-05-2014\r\n\r\nProcesso: 0001436-74.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Garcia da Silva [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Garcia da Silva, Réu Industria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-79.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JURANDIR DO NASCIMENTO [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 417: \"Diligencie a exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0001703-12.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA CANABARRO [Adv. Ana Luiza Macedo (OAB: RJ 174404 - D)]\r\n\r\nRéu: AJA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE SOUZA CANABARRO\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 87.502,95; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 7.016,96; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 12.028,29; totalizando o valor de R$ 107.312,80, equivalente a 8.627.313,71 TRs, atualizado até 31/05/2014, incluídas as custas de R$ 764,60, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que proceda à devolução da CTPS do reclamante, sob pena de multa de R$ 10,00 por dia de atraso, nos termos da sentença de fls. 48/49, bem como para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001152-66.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Liberato da Silva Zanett [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Elle [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)], Réu: Regis Domingos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Liberato da Silva Zanett\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001751-68.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risolene de Oliveira Xavier [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda, Aut Risolene de Oliveira Xavier\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-81.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGLEI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça postulada, conforme fls.89. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-62.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thallita Freitas Portas [Adv. Tania Costa dos Reis (OAB: RJ 128283 - D)]\r\n\r\nRéu: RMR MIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RMR MIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Aut Thallita Freitas Portas\r\n\r\nHomologo cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 808,30, totalizando o valor de R$ 812,34, equivalente a 65.307,33 IDTRs, atualizado até 31/05/2014, incluídas as custas de R$ 4,04, pela Reclamada. Observo que o depósito de fl. 72 dos autos, atualizado à fl. 78, supera o total acima apurado. Dê-se ciência às partes da homologação dos cálculos. Decorrido o prazo, em branco, expeça-se Alvará ao Reclamante, à Fazenda Nacional e devolva-se o saldo à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001934-39.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Mena de Nilópolis Pizzaria LTDA [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Conceição , Réu Massas Mena de Nilópolis Pizzaria LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 1.152,67; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 33,66; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 92,57; totalizando o valor de R$ 1.309,32, equivalente a 105.261,58 TRs, atualizado até 31/05/2014, incluídas as custas de R$ 30,42, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001626-03.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-74.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Garcia da Silva [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Garcia da Silva, Réu Industria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-20.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Duarte Silva Alexandrino [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Moreira Artesanatos ME [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)], Réu: RICARDO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Duarte Silva Alexandrino\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001921-40.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Cardoso Fonseca [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA, Aut José Antonio Cardoso Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-51.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis Soares [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva (OAB: RJ 91844 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Reis Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.65. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina da Costa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff LTDA, Aut Tania Regina da Costa\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-07.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Barbosa da Silva dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica dos Sambistas de Nilópolis [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Roney Santiago Paes Barreto, Réu: Verônica Santos Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Barbosa da Silva dos Santos\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001721-33.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Ferreira Quirino [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Ferreira Quirino, Réu Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 15.727,05; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 149,96; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 431,11; totalizando o valor de R$ 16.669,96, equivalente a 1.340.166,08 TRs, atualizado até 31/05/2014, incluídas as custas de R$ 361,84, pelo Reclamado.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/06/2014, às 10:30 horas. O não comparecimento da reclamada importará pena de multa de dois salários mínimos, a ser revertida em benefício do reclamante, nos termos da sentença de fls. 57/60.\r\n\r\nA executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\r\n\r\nProcesso: 0050100-88.2002.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE ARAUJO MARQUES [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTAMIRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.160. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040600-51.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fluminense\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001924-92.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Rosa [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)], Réu: Supermercado Vianense LTDA [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pinto Rosa, Réu Supermercado Vianense LTDA, Réu Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido à Autora em R$ 21.141,12; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 1.731,94; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 4.013,50; honorários advocatícios no valor de R$ 3.430,96; totalizando o valor de R$ 30.317,52, equivalente a 2.437.349,10 TRs, atualizado até 31/05/2014, incluídas as custas de R$ 281,76, pela Reclamada.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria desta Vara, no dia 16/06/2014, às 10:30h, para que Reclamada proceda à entrega das guias de FGTS e Seguro-Desemprego à Reclamante, conforme sentença de fls. 63/67.\r\n\r\nÀ Executada, para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001395-44.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL AUGUSTO MARQUES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: V Araujo Nascimento Mercearia ME, Réu: Viviane de Araujo Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL AUGUSTO MARQUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0002700-78.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA MIRANDA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Artbijou Industria e Comercio LTDA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: FERNANDO JORGE DE MORAIS SARAIVA, Réu: Alberto Pereira Saraiva, Réu: Arlindo Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001489-21.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MB DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do valor bloqueado via Bacenjud. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-31.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ornan Luiz de Melo Filho [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Marins Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Marins Guimaraes\r\n\r\nCiência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-16.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Sa [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas Queiroz Industria E Comercio De Alimentos Ltda Me [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Sa\r\n\r\nVista à Reclamada das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 15 dias, com meios de prosseguimento à execução pi se manifestar de forma conclusiva, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001194-18.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Barcellos, Réu: Almerita dos Santos Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina da Silveira\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001753-38.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Japhet de Magalhães [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Ubiratan Japhet de Magalhães\r\n\r\nCîência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-42.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSÂNGELA COSTA DE ANDRADE [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo da autora, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-18.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-94.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Paulo Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 170125 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ DOS SANTOS DE SOUZA, Réu PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTomar as partes ciência do despacho de fls.296, bem como contra-arrazoar a parte autora o Recurso Ordinário da ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-05.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Rosa dos Santos [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: BUREAL INTERNACIONAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Rosa dos Santos \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000384-72.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLENE TEIXEIRA SOARES [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFOFOS CASA DA SOPA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLENE TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000658-36.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEDRO RODRIGUES [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEDRO RODRIGUES\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000657-51.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LÍVIO BRUNO LIMA MAIA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALCANTI & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LÍVIO BRUNO LIMA MAIA\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000656-66.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000655-81.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCISCO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FRANCISCO\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000641-97.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: LEVI SABINO DE SOUZA [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO NORTE FLUMINENSE EGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI SABINO DE SOUZA\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000659-21.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURÍCIO KELVEN BARBOSA OLIVEIRA REIS [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: NIL SAT TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: CLARO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURÍCIO KELVEN BARBOSA OLIVEIRA REIS\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1680598"
                            ],
                            "1680599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27-05-2014\r\n\r\nProcesso: 0109400-73.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene Clair Baptista [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio LTDA-EPP [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene Clair Baptista\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0099000-20.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes da Rocha [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: GSP Linhas para Costura Ltda [Adv. Antonio Bonival Camargo (OAB: SP 29771 - D)], Réu: Johann Wolfgang Blau [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vladislovas Vytautas Polisaitis [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lopes da Rocha\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0097300-47.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Fernandes da Silva Pinna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Fernandes da Silva Pinna, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-22.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULA DE JESUS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO OLINDENSE LTDA, Réu: Djalma Gomes da Silva, Réu: Noadia Vicente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULA DE JESUS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0099600-79.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Matos Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Thiago de Matos Moraes\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0101400-50.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Lemos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Regonatti Treinamento Ltda [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)], Réu: Joao Rogerio Barbato Regonatti [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: ELIOMAR DA SILVA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Lemos\r\n\r\nCiência de que a execução foi suspensa, devendo vir o Exequente, no prazo de um ano, com meios de prosseguir a execução, sob pena de ser observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0101100-20.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Batista Carneiro da Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E Art Couro Indústria e Comércio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior, Réu: Elisangela de Oliveira Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Batista Carneiro da Silva\r\n\r\nCiência de que a execução foi suspensa, devendo vir o Exequente, no prazo de um ano, com meios de prosseguir a execução, sob pena de ser observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0090700-83.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MARCONDES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: JACIRA DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA MARCONDES\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012, do E. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000694-78.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Souza Azevedo [Adv. Antonio Carlos Moreira Gavazza (OAB: RJ 131663 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol e Lua Bijuterias Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza de Souza Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 1/7/2014, às 14h25min.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000648-89.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVA MIRA VIEIRA DA SILVA [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO JAMAR LOTERIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MIRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2/7/2014, às 14h25min.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000644-52.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Borge de Sousa [Adv. Antônio Augusto Barcellos Freitas (OAB: RJ 172160 - D)]\r\n\r\nRéu: Construrápido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borge de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2/7/2014, às 14h10min.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000685-19.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/7/2014, às 14:10. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000662-73.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Figueiredo de Souza [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nRéu: Agreste Empreendimento e Participaçoes Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Figueiredo de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência dia 02/07/2014, às 14 15 . A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000189-87.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrine Espírito Santo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrine Espírito Santo, Réu PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a pauta do dia 09/06/2014 às 15:05 horas foi desmarcada,conforme despacho de fls. 74. Devendo o(a) reclamante apresentar seus quesitos no prazo preclusivo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000641-97.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: LEVI SABINO DE SOUZA [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO NORTE FLUMINENSE EGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI SABINO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência em 1/7/2014, às 14:40. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000655-81.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCISCO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FRANCISCO\r\n\r\nComparecer a audiência dia 27/6/2014, às 11:05. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nProcesso: 0092800-06.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Martins. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., Réu Alex Gomes de Melo, Réu DOMENICO PUGLIESE, Aut Frank dos Santos Martins.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia27/06/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000656-66.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência dia 27/6/2014, às 11:10. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000692-11.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/72014, às 14:45. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000701-70.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Galdino Rosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Forma Móveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Galdino Rosa \r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/7/2014, às 15:00. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0073100-73.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dutra Rodrigues [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Leocil Locadora de Equipamentos Cinimatográficos Ltda [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Dutra Rodrigues, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Leocil Locadora de Equipamentos Cinimatográficos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0025600-55.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA MENDONCA COSTA DE ANDRADE [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL TABERNACULO DE DAVI [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA MENDONCA COSTA DE ANDRADE, Réu CENTRO EDUCACIONAL TABERNACULO DE DAVI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho para que as partes esclareçam os termos do acordo de fls. 188, nos pontos mencionados no despacho de folhas 189. \r\n\r\nProcesso: 0000693-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Batista [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: R.L. Center Montagem Refrigeração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Batista\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/7/2014, às 14:50. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000681-79.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric Barbosa de Freitas Anselmo [Adv. Anna Carolina Araújo Rodrigues (OAB: RJ 157500 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric Barbosa de Freitas Anselmo\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/7/2014, às 14:00. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0082500-82.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Faustino de Oliveira. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Informatica Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Alex Gomes de Melo, Aut Barbara Faustino de Oliveira., Réu DOMENICO PUGLIESE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2014 às14:20 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000448-82.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Lemos Freitas [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Lemos Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência dia 02/07/2014, às 14:40 horas. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0099100-28.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLFO BARACHO VERNECK [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu Antonieta Ramos de Lucena, Aut ARNOLFO BARACHO VERNECK\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2014 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000556-14.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo de Souza Sobral [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo de Souza Sobral \r\n\r\nComparecer a audiência dia 02/07/2014, às 14:45 horas. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos mol des do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Fica ciente ainda que deixo de acolher, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por não estarem presentes os pressupostos do art. 273 e incisos do CPC para sua concessão.\r\n\r\nProcesso: 0000695-63.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiza Costa e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: DROGASIL, Réu: Coca-Cola Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiza Costa e Silva \r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/7/2014, às 15:05. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nProcesso: 0000257-71.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Castro Maranho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Marion Castro Maranho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. Comparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000678-32.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARION CASTRO MARANHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut MARION CASTRO MARANHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. Comparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000664-43.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA BORGES DE MORAES GONÇALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NILLO PROMOTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Banco BMG S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA BORGES DE MORAES GONÇALVES\r\n\r\nComparecer a audiência dia 2/7/2014, às 14:35. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000709-47.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriano [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriano \r\n\r\nComparecer a audiência dia 11/7/2014, às 14:25. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000704-25.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Leite da Silva Bispo [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Leite da Silva Bispo \r\n\r\nComparecer a audiência dia 11/7/2014, às 14:10. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000682-64.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Crespo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Crespo\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/7/2014, às 15:10. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000684-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Moraes da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpoli Ltda, Réu: Marisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Moraes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/7/2014, às 14:05 A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000699-03.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Ignacio Roque [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Ignacio Roque \r\n\r\nComparecer a audiência dia 11/7/2014, às 14:00. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000713-84.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Cunha Villar [Adv. Eduardo Filipe Gomes Martins (OAB: RJ 146353 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E.M, Academia de Ginástica e Natação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Cunha Villar\r\n\r\nComparecer a audiência dia 11/7/2014, às 14:40. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nProcesso: 0000708-62.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brito do Nascimento [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: L P SILVA PIZZARIA E LANCHONETE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Brito do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência dia 11/7/2014, às 14:20. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000710-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gama Dias Correia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gama Dias Correia\r\n\r\nComparecer a audiência dia 11/7/2014, às 14:30. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000700-85.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Oliveira [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência dia 11/7/2014, às 14:05. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nId: 1680599"
                            ],
                            "1680600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27-05-2014\r\n\r\nProcesso: 0131200-89.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Andre Pereira [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospeccao Seguranca Ltda., Réu: Ricardo Luiz Senra de Oliveira, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira, Réu: Alberto Wilson Pigossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Andre Pereira\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0115900-87.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araujo de Souza. [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi a/c Adrianne Morais Rauymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Araujo de Souza.\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0119800-10.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Alipio Schmidt de Mello - ME, Réu: Marcos Alipio Schmidt de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos\r\n\r\nObserve o exequente o disposto no Ato 1/GCGJ de 01/02/2012 do C. TST.\r\n\r\nPrazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000703-40.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Monteiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: STJ FERREIRA CALÇADOS EPP , Réu: SUP COMÉRCIO DE CALÇADO LTDA, Réu: PKK CALÇADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência dia 11/7/2014, às 15:10. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000384-72.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLENE TEIXEIRA SOARES [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFOFOS CASA DA SOPA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLENE TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nComparecer a audiência dia 1/7/2014, às 14:50. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000285-05.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Rosa dos Santos [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: BUREAL INTERNACIONAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Rosa dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência dia 1/7/2014, às 14:45 h. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000658-36.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEDRO RODRIGUES [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEDRO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a audiência dia 1/7/2014, às 14:35. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000645-37.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Yago de Castro Dal Col [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Karnex Distribuidora de Alimentos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yago de Castro Dal Col\r\n\r\nComparecer à audiência em 2/7/2014, às 14h20. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001362-20.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000603-56.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE VIRGÍLIO WANDERKOKEN [Adv. Ana Paula Monteiro Sousa (OAB: RJ 125672 - D)]\r\n\r\nRéu: UTANAAN REIS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE VIRGÍLIO WANDERKOKEN\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 03/07/2014, às 14:00 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000112-83.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Mota de Almeida [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mota de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 02/07/2014, às 14:05 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0083400-65.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Informática Ltda - ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academy Club de Informática Ltda - ME, Réu Alex Gomes de Melo, Réu Domenico Pugliese, Aut Josiane Cristina da Silva.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 01/07/2014, às 14:10 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000666-13.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIEL LEAL FERNANDES [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIEL LEAL FERNANDES\r\n\r\nComparecer à audiência em 3/7/2014, às 14:05. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000070-97.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA-ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0132800-87.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEFANIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA, Réu: JOSÉ SOARES TEIXEIRA, Réu: David Soares Junior, Réu: Alexandre de Aragão Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEFANIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi suspensa a presente execução, devendo o Exequente, no prazo de 01 ano, vir com meios de prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na R.A. Nº14/2012 do E. TRT., com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remesa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001314-61.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Bezarra da Silva [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Bezarra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi suspensa a presente execução, devendo o Exequente, no prazo de 01 ano, vir com meios de prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na R.A. Nº14/2012 do E. TRT., com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remesa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000985-20.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Faria do Nascimento [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforio Curso de Informática Ltda-Me [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: INFOCARIOCA CURSO DE INFORMÁTICA LTDA ME , Réu: Sônia Josefa de Lima, Réu: Carlos Alberto de Almeida Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Faria do Nascimento\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000613-71.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Pinheiro Bastos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Napolipan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Giovanni di Napoli, Réu: Rosangela Malta Di Napoli, Réu: Salvatori Di Napoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Pinheiro Bastos\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000280-22.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Monteiro Bandeira [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Carvalho Ltda, Réu: Ótica dos Sambistas de Nilópolis Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Geraldo Araújo de Carvalho, Réu: Jaqueline Bispo Ribeiro, Réu: Veronica Santos Alves Costa, Réu: Roney Santiago Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Monteiro Bandeira\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000291-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Correia da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001058-89.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Figueiredo Pereira [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em liquidação extrajudicial), Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Luiz Carlos do Nascimento, Réu: Diniz Pereira Caldas, Réu: Antônio de Padua Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Figueiredo Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi suspensa a presente execução, devendo o Exequente, no prazo de 01 ano, vir com meios de prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na R.A. Nº14/2012 do E. TRT., com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remesa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0027200-58.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NOVAES PEREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINAR DE NIL.IND E COM DE ARTEF.ALUM.LTDA, Réu: Jose Carneiro, Réu: Felipe Cardoso Ribeiro, Réu: Robson da Fonseca Diegues, Réu: Ruy Diegues, Réu: Rui Diegues Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NOVAES PEREIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000657-90.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos Filho [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Carvalho LTDA ME, Réu: ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA GRUBE, Réu: GERALDO ARAUJO DE CARVALHO, Réu: JAQUELINE BISPO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio dos Santos Filho\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ricardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Simone de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ricardo da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015900-84.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MEIRA GUIMARAES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PRMCSPS CENTRO ESTETICO LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Maria Clarice São Pedro de Souza, Réu: Paulo Roberto Cataldi de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MEIRA GUIMARAES\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000695-05.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Oliveira Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação Judicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santos de Oliveira Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000821-55.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aurora da Cruz Chaves [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Carvalho Ltda, Réu: Geraldo Araujo de Carvalho, Réu: Jaqueline Bispo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Aurora da Cruz Chaves\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0080000-43.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Ferreira. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Healt Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Réu: REGINA HELENA NUNES DA SILVA , Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA , Réu: JOHN FENTON, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: DINIZ PEREIRA CALDAS , Réu: ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA , Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Ferreira.\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000855-93.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Oliveira de Souza [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEOMAR DE LIMA BALDAM, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: TECNCONST CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP, Réu: PROCONST PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, Réu: ROBSER-CONSTRUTORA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Oliveira de Souza\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000694-15.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: EVEREST DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000602-71.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA DA SILVA E SOUZA [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ CHOPPERIA RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS LTDA - ME, Réu: Julio Cesar Cerqueira de Oliveira, Réu: Wilson José Bandeira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000253-68.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Alves da Paz [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon 1565 Pizzaria Ltda - ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: CAROLINE CANDIDO DA SILVA, Réu: VALERIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Alves da Paz\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0084400-37.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro de Carvalho [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Batista Salles-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000184-70.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Figueiredo Rodrigues [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Santa Cecília LTDA N/P SÓCIA LAIS FERNANDES DE LIMA [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)], Réu: Eduardo José de Lima Filho, Réu: Lais Fernandes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Figueiredo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi suspensa a presente execução, devendo o Exequente, no prazo de 01 ano, vir com meios de prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na R.A. Nº14/2012 do E. TRT., com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remesa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0040600-85.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina Costa de Paula [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda-Me [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Costa de Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0063500-62.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Conceicao Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Informatica Cursos e Treinamentos em Manutencao Ltda [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Réu: MARIA ANGÉLICA NOGUEIRA DA SILVA, Réu: MARIA JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Conceicao Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000692-50.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Linhares [Adv. Durcelania da Silva Soares (OAB: RJ 96311 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Campello de Abreu Polo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Linhares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0118800-14.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Claudio dos Santos Fonseca [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Procem Engenharia e Consultoria Ltda - ME, Réu: Itamar Mosso da Silva, Réu: José Carlos Barbosa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Claudio dos Santos Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la.\r\n\r\nProcesso: 0128600-61.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA GARCIA RAMOS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. ART. COURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GARCIA RAMOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0130100-65.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BONFIM ROZA [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Dias de Farias Moveis LTDA [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)], Réu: Eugenio Dias de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BONFIM ROZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000686-04.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Monteiro Carneiro da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Russinho Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Monteiro Carneiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 1/7/2014, às 14:30. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000407-86.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Machado Cardoso Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: CASA BAHIA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0621/2014, enviado ao Banco do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 0001702-81.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Marinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0627/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0069700-51.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Nicolau [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Jose Daher Raymund\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Nicolau\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nId: 1680600"
                            ],
                            "1680601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27-05-2014\r\n\r\nProcesso: 0143500-49.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Tropical de Nilópolis LTDA [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: Divisa da Torre Mercearia Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Velsa dos Santos Oliveira [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divisa da Torre Mercearia Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário, em GPS, em 05 dias, sob pena de execução, preferencialmente via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0143600-04.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Cardoso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás Judiciais Nº 551/2014 e 552/2014, enviados à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0143600-04.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Cardoso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Cardoso\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0548/2014, enviado à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0182800-91.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOELA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL ESPORTE CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELA FERREIRA\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0138800-74.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEIA MEDEIROS DE LIMA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX REFORMA MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Réu: Cristiane da Fonseca Salgado, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)], Réu: Tania da Fonseca Salgado, Réu: Rosangela Januário Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEIA MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nVista das respostas às pesquisas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0152300-52.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAOS DE OURO COM. PRODS. ALIMENT. LTDA. [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Zezilda Ramos couto, Réu: Jefferson Welber Ramos Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que foi suspensa a Execução, devendo vir o Exequente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na R.A. 14/2012 do E. TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0141200-17.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Fonseca [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda , Réu: Regina Helena Nunes da Silva, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Luis Carlos do Nascimento, Réu: Diniz Pereira Caldas, Réu: Antonio de Pádua Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Fonseca\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137900-47.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Oliveira [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymund, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi representado por Adriane Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi suspensa a presente execução, devendo o Exequente, no prazo de 01 ano, vir com meios de prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na R.A. Nº14/2012 do E. TRT., com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remesa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0142400-64.2005.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Correia da Silva Junior [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio de Aplicacao de Ciencias Medicas e Paramedicas Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Correia da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0149500-02.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Siqueira do Nascimento [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Michel de Jesus [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Siqueira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0162200-10.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Correa de Oliveira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa Vasconcelos Junior, Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Correa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0113900-22.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULA DE JESUS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO OLINDENSE LTDA, Réu: Djalma Gomes da Silva, Réu: Noadia Vicente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULA DE JESUS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000074-08.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Melo Alves [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Peixoto [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Melo Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0011600-11.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Amorim Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubirajara Moraes de Freitas -ME [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)], Réu: Ubirajara Moraes de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Amorim Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0079900-88.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima Nonato. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Fatima Nonato.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte, através de seu advogado, providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000161-56.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTÔNIO ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: M B dos Santos Serviços de Cargas e Descargas LTDA [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda, Réu M B dos Santos Serviços de Cargas e Descargas LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000712-02.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Coelho Silva Carvalho [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Viana de Nilópolis Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Coelho Silva Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência em 7/7/2014, às 14:05. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000255-38.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Maria Biasotto Ferreira [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon 1565 Pizzaria Ltda - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Réu: Vandeci Candido da Silva, Réu: Marcia Gomes Vieira da Silva, Réu: Caroline Candido da Silva, Réu: Valéria Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria Biasotto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-74.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lima da Silva Filho [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff LTDA, Aut Sebastiao Lima da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-91.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Campos Sales da SIlva [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do acordo de fls.33, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000631-53.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Estefaneli Granja de Souza [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BITAM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Estefaneli Granja de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada foi desmarcada, devendo a autora fornecer correto e atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001572-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FRANCISCO DA SILVA, Réu LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001343-82.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Sousa Costa [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda, Aut Romildo de Sousa Costa\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Andrade Gomes [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA, Aut Luciana de Andrade Gomes\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000251-64.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Cunha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S/A, Aut Marcio de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Andrade Custodio [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA, Aut Vilson de Andrade Custodio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peres Rangel [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolinda Assistência Técnica Especializada Ltda. Me [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Peres Rangel, Réu Eletrolinda Assistência Técnica Especializada Ltda. Me, Réu Embratel TVSAT Telecomunicações\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-18.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados. Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-26.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zacarias do Amaral [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zacarias do Amaral\r\n\r\nVenha com o depósito das parcelas referentes aos honorários periciais, todo dia 10 de cada mês ou no 1º dia útil subsequente, iniciando-se em 10/06/2014, conforme requerido pelo Sr. Perito, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0022300-12.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Maria Ceita Pereira [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis S/A [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Ary Gomes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Maria Ceita Pereira\r\n\r\nVista ao Reclamante das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento à execução, sob pena de se observar a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000595-11.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Alves Ribeiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: C.P. DA SILVA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Alves Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência dia 2/7/2014, às 14:50. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000636-75.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Pereira de Sales Araujo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Megamate Nilópolis Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Pereira de Sales Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência dia 2/7/2014, às 15:00. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000670-50.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: THUANE DA SILVA LOPES [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: W. K. A BARATEIRA DE NILÓPOLIS LTDA. (GRIPON)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THUANE DA SILVA LOPES\r\n\r\nComparecer a audiência dia 3/7/2014, às 14:15. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000649-74.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE COELHO MACEDO DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JR INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE COELHO MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a audiência dia 3/7/2014, às 14:25. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000689-56.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGÉRIO REIS DE ALMEIDA [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGÉRIO REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/7/2014, às 14:25. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000677-42.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE SILVEIRA COSTA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: RLV CERVEJARIA E PETISCARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE SILVEIRA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência em 7/7/2014, às 14:00. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000671-35.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISCIELLEN NOGUEIRA ARAÚJO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISCIELLEN NOGUEIRA ARAÚJO\r\n\r\nComparecer à audiência em 3/7/2014, às 14:10. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nId: 1680601"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                                "Processo: 0019700-51.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Machado [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Machado \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0208500-34.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Ferreira de Souza [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nContestar, em 5 dias, a restauração dos autos, devendo apresentar, no mesmo prazo, cópias, contrafés, e todos os atos que estiverem em seu poder, conforme artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0375700-08.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)], Réu: CARLOS ALVES SIMOES (socio fl 79) [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)], Réu: CARLOS ALVES SIMOES FILHO (socio fl 80)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fls. 122, devendo informar ao seu cliente a data da audiência designada. Data: 02/06/2014 às 11:30. \r\n\r\nProcesso: 0048500-60.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linda Maria Le Poder Vieira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0000649-49.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho da Conceição [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)], Aut: Carla Cristina Carvalho da Conceição [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)], Aut: Carlos Eduardo da Conceição Júnior [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Publicidade Ltda. [Adv. Paula Pincelli Tavares Vivacqua (OAB: RJ 115678 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Carvalho da Conceição , Aut Carlos Eduardo da Conceição Júnior, Aut Carlos Henrique Carvalho da Conceição \r\n\r\nInformar o número de poupança do menor, para cumprimento da solicitação do Ministério Público, com urgência, a fim de que o procedimento da secretaria não atrapalhe a audiência já designada para prosseguimento em relação à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0178200-02.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: VIACAO PENDOTIBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0385200-06.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MARIA FARIAS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0145900-45.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Floriano [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Taso Transportes Aquaticos e Servicos Ltda [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SÓCIA DEISE ALBUQUERQUE DA SILVA, Réu: SÓCIA RITA DE CÁSSIA ALVES BERNARDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Floriano\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0080400-95.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Menezes Dias [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0219700-43.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA LEITE DE CASTRO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: GECENI COUTINHO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: JOAO ALEIXO DE BARROS FILHO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: PAULO ROBERTO COUTINHO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: PEDRO ALVES DOS SANTOS MARTINS [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: REINALDO DA SILVA VAZ [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: WANDERLEI GARCIA TERRA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0163400-22.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderildo da Cruz Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ligier Lelis Auzier dos Santos [Adv. Andre Luiz Meirelles Coelho (OAB: RJ 141237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderildo da Cruz Silva \r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fls. 148, devendo informar ao seu cliente a data da audiência designada. Data: 12/08/2014 às 11:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001207-55.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Wag & Way Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói, Réu Wag & Way Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0412200-15.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTICO MARCELO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0138000-16.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LOURENCO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGERTON SERV ELET TELEC - N/P WELLINGTON GOMES MACHADO, Réu: Wallace Gomes Machado [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Welington Gomes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wallace Gomes Machado\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0076900-16.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira Alves [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0178800-28.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO GOMES TEIXEIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: ANTONIO CHAVES GOMES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CHAVES GOMES\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0001699-81.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Oliveira Rosa [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0070300-86.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0348200-30.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIANA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0036600-12.2009.5.01.0241 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jorge Rodrigo Coutinho [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda., Exdo: GUARINO GENTIL, Exdo: CLAUDIO GONCALVES GENTIL, Exdo: MARIA GONCALVES GENTIL BARONE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Rodrigo Coutinho \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0060400-94.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON DANTAS LUIZ [Adv. Manoel Correia da Silva (OAB: RJ 34142 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva Vieira Cavalcante [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0266800-67.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: ADOLPH BLOCH, Réu: JAQUELINE KAPELLER, Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: OSCAR BLOCH SIGELMANN (SÓCIO FL. 426)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0463500-16.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILDONEI CASTRO GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NEZIA MARTINS JORGE [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: JOSE MARTINS JORGE [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILDONEI CASTRO GONCALVES\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0174300-11.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, representada pela Procuradoria Geral Federal, situada na Rua Sõ Pedro, 24 - Niterói - RJ.\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA - CNPJ 74.089.798/0001-26 [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)], Réu: Anna Luiza Costa Rodrigues Martin (fl 222), Réu: Roberto Alves de Souza Waddington (fl 222), Réu: Sergio Luiz Ribeiro, Réu: Denise Helena Teixeira de Marsillac\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA - CNPJ 74.089.798/0001-26\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0146100-81.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Carvalho Plantas Ltda. [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitio Carvalho Plantas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0001842-02.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha Maria [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Abolição Volkswagen, Réu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. n/p sócio José Fernando Paixão dos Santos, Réu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. n/p sócio Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rocha Maria\r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fls. 63, devendo informar ao seu cliente a data da audiência designada. Data: 05/08/2014 às 11:10 horas. \r\n\r\nId: 1680510"
                            ],
                            "1680955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192200-12.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARBOSA IRMAO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA JULIANA SA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SANTA JULIANA SA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0106300-27.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARA DE CASTRO GOMES [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO VEICULOS LTDA ME [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)], Réu: JOSE VICENTE DE ALMEIDA, Réu: MUCIO SCEVOLA COSTA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AERO VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0332100-97.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOLCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOLCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0232000-86.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARTINS SAMPAIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ROBERTO DOS SANTOS SOUZA - FLS 205, Réu: DENISE DE SOUZA PORTO - FLS 204, Réu: ROBERTO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARTINS SAMPAIO\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0000036-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Muniz [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0284600-98.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Oliveira Pimenta [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho das Conchas Bar Ltda ME [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: Pagliassi Benayon Lanchonete LTDA - ME sucesoora de Cantinho de Pedra -frutos do mar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho das Conchas Bar Ltda ME\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0002229-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Furtado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: RJZ Cyrela Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Furtado \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0155200-31.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresson Carlos Batista Soares [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALDS - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMNETOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALDS - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMNETOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0094200-50.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALFREDO DIAS [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0083500-24.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Freitas Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Regina Falcao da Silva [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Regina Falcao da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0000034-25.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Moreira dos Santos [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0092100-97.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho da Conceição [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Pequenos Comércio de Produtos infantis [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CALLADO socio fls. 54, Réu: MICHELLE SOLANO DELGADO socio fls. 54\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho da Conceição \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0433200-42.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANSELMO LORENA FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0181900-20.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IACANA SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IACANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0221100-29.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DENIZE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0157300-22.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valle Petzold [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Cooperar Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0257900-32.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPECA COMERCIAL MARÍTIMA LTDA ME, Réu: ALEX MARIANO FRANCO, Réu: CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: MARCUS MARIANO FRANCO, Réu: RITA DE CASSIA MARIANO FRANCO, Réu: SERGIO FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0287600-58.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE MENEZES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: ELIE JOSEPH EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ARLETTE EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOE EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALAIN EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0284700-92.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES FILHO [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0258500-19.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA DE MESQUITA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Moreira [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Pioneiros [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José Moreira\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0073900-13.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Azevedo Alcantara [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Azevedo Alcantara\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nId: 1680955"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000040-32.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Cardoso\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representação Ltda., Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marjo Comércio e Representação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2014 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/06/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680509"
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                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119400-94.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Rocha, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias com permeio de 15 dias, a começar pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0103900-90.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Baptista de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER S/A, Aut Dilza Baptista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-06.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiramis de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Semiramis de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1680883"
                            ],
                            "1680885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000509-75.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Azevedo da Silva \r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JOSE ANTONIO PAIS - SÓCIO, Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2014 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680885"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1680821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 28/05/14\r\n\r\nProcesso: 0000012-49.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Santana Machado de Freitas [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Santana Machado de Freitas \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000027-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Paranhos Coutinho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Paranhos Coutinho \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002062-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Gabriel de Oliveira Andrade [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Vida Nova Ltda - ME, Réu: Severiano Luciano Barros da Silva, Réu: Jose Sebastião de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Gabriel de Oliveira Andrade\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 81 e 84, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Guimarães Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Agape Transportes e Locações Ltda - ME [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agape Transportes e Locações Ltda - ME, Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nA 1ª ré, a 2ª de forma subsidiária, deve comprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0002248-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Salcedo de Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santos Apóstolos [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Salcedo de Oliveira \r\n\r\nDizer se o acordo foi cumprido integralmente,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002257-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pires Gonçalves [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pires Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0014100-39.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Santos Pereira Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Santos Pereira Ferreira, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.438). Vista dos cálculos de fls. 433/438, sendo a ré para opor embargos, caso queira, eis que garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002108-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma dos Santos Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, ?˜ 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000463-74.2013.5.01.0246 - RTAlç\r\n\r\nAut: Benedito Machado São Christovão [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao (OAB: RJ 1822 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NEL TUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Machado São Christovão\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0006300-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira de Sena [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira de Sena\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-65.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Augusto da Silveira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Madereira Vale de Marica Ltda ME , Réu: Ricardo José Lima (sócio), Réu: Rodrigo José Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Augusto da Silveira\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-43.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Castro [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS SÃO PAULO S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes dos Santos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000987-71.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Econit Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000686-14.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Moraes Pessoa da Silveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Moraes Pessoa da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000797-11.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovany Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo recursal de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Jose dos Santos Moreira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nDevolvido o prazo de 05 dias para apresentação de memoriais deferido na ata de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0189600-85.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Borges [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Maria Jose Borges\r\n\r\nCiência do despacho de fls.423, determinando perícia e nomeando o perito Wilson Pimentel Develly. \r\n\r\nProcesso: 0000119-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Virginio da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 488,35, em 30 dias, sob pena de execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000343-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Amara Gomes Grey Tavares [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME, Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Amara Gomes Grey Tavares\r\n\r\nA parte e o patrono deve manter atualizado o endereço, cf art. 238, parágrafo, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001482-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Aparecida Moretti Belo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grace Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146500-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Soares Pereira Querino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33.000.118/0001-79 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Soares Pereira Querino \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena da ré ser instada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0001045-11.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Martins dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Martins dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: K Nutry Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001296-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Miranda Sergio [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Miranda Sergio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/14 às 14:30 horas, ciente de que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000545-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Pereira Junior [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Serv Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telematica Serv Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Ciência do despacho de fls.207. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneci Rabello Gomes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joneci Rabello Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002056-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Silva Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001318-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Indústria Comércio e Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, ?˜ 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pereira Marins \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria de Souza Nazareth [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Fernanda Maria de Souza Nazareth \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/06/14, às 10:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0199700-65.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanil Maria da Cunha Pinto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Fernandes Barboza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanil Maria da Cunha Pinto \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1680821"
                            ],
                            "1680819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2014\r\n\r\n0083300-31.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catarina Cristina Ribeiro Machado de Mello\r\n\r\nExecutado: Sócia: Marcelle Santiago Ferreira da Cunha,Rogério Araújo da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócia: Marcelle Santiago Ferreira da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.129,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680819"
                            ],
                            "1680820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000080-96.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir do Nascimento Martins\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda., Mistura Carioca Café e Crepe Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mistura Carioca Café e Crepe Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1681036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001295-88.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shigueko Oki [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento tempestivo do acordoem 48 horas, sob pena de execução pelo saldo devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000318-62.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Trotte Scofano [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Trotte Scofano\r\n\r\nIndicar novo endereço da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-71.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Campos [Adv. Gilberto do Amaral (OAB: RJ 171274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues de Campos\r\n\r\nIndicar novo endereço da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-43.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Araujo Guerra [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Em Liquidação [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados improcedentes.. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0000715-58.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Machado [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Machado\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nId: 1681036"
                            ],
                            "1681035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000157-52.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Santos \r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-95.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Carmo da Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a sentença foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-34.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar de Azevedo Lack\r\n\r\nRéu: Nova Linha Rio Indústria e Comércio Ltda., Carlos Henrique Correa Porto \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Correa Porto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681035"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1680990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-55.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Lima Vasques [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Moura Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Lima Vasques\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do precesso, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000376-62.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinézio Marques da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Celizer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinézio Marques da Fonseca\r\n\r\nInformar o local de sua efetiva prestação de serviços, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-24.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Zirlane Botelho Lopes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Holcim (Brasil) S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Holcim (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se spbre a Execução Provisória no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-79.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Vitoriano [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnez P. Macedo Confecções ME [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Vitoriano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 221/2014, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/Nova Friburgo para retirar o original do ofício para habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-38.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Lagoa Rubim [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Lagoa Rubim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001134-75.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Carvalho Barbosa [Adv. Luiz Fernando Przelomski de Andrade (OAB: RJ 176994 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)], Réu: Artelagos Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Carvalho Barbosa \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi extinto com julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-61.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Mafort [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Mafort\r\n\r\nInformar efetivamente o local da prestação de serviços, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-68.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Miranda Couto de Paula [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Miranda Couto de Paula \r\n\r\nFornecer o endereço correto e atualizado da empresa e/ou de seus sócios, ou requerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme artigo 852-B, inciso II e §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001343-44.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Yorrana Silva Fersura [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. Lemos ME [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.R. Lemos ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000211-15.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roxilene Vaz da Silva [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roxilene Vaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 77: \"Em tempo: Observou este Juízo que a despeito da confirmação da citação da segunda reclamada, conforme consta do mandado de folhas 75/76, não há confirmação da efetivação da citação da primeira reclamada posto que os mandados de folhas 49 e 50, remetidos à Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, não foram devolvidos. Por tal motivo, e tendo em vista a ausência da primeira reclamada, certifique a Secretaria acerca da regular citação da reclamada. Em caso positivo, deverão os autos retornar conclusos para sentença. Em caso negativo, intime-se a parte autora a requerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Adiado sine-die, cancelando-se a leitura de sentença acima designada, intimando-se a parte autora e a segunda reclamada sobre o inteiro teor da presente ata. Observe a Secretaria\".\r\n\r\nProcesso: 0000387-91.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Roberto Galeano Barroso [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: IP Qualificação e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Roberto Galeano Barroso\r\n\r\ninformar efetivamente o local da prestação de serviço no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES DIAS [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Aut: Ésio Guerra Espíndola [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000107-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Freitas [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmogran Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar de Freitas\r\n\r\nTer vista da certidão do oficilal de justiça no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-37.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves Marotti [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)], Réu: Crefisa S.A. - Crédito, Financiamentos e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Alves Marotti\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 199/200. \r\n\r\nProcesso: 0000077-56.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santiago Tourinho [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Boy Confecções e Artigos do Vestuário - ME, Réu: Herbert Boy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santiago Tourinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 219/2014, à disposição da Autora ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-87.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Neves Junior [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Artefatos de Cimento Malaquias Ltda. [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Artefatos de Cimento Malaquias Ltda., Aut Paulo Henrique da Silva Neves Junior\r\n\r\nTomar ciência do email de fls. 152 do juízo deprecado, que informou a data para audiência de oitiva da testemunha Giovani Modesto Alves para 21/10/2014 às 11:00 horas na 1ª VT de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000388-76.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elen Cristina Raposo da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Exdo: Triumph Internacional Filó S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP, Exdo Triumph Internacional Filó S.A.\r\n\r\nTer vista da presente Execução Provisória no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-07.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000430-62.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Eliana Lopes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro SESI/RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elda Eliana Lopes, Réu Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro SESI/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria Amorim das Neves [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Maria Amorim das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-66.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Guedes Veiga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Eliana Goncalves de Moraes Folly [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Ernani Dias de Oliveira (Espólio de) [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Lia Marcia Figueira Hoeltz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Oberdan Rocha Moreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Goncalves de Moraes Folly, Aut Ernani Dias de Oliveira (Espólio de), Aut Lia Marcia Figueira Hoeltz, Aut Luiz Gonzaga Guedes Veiga, Aut Oberdan Rocha Moreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 1786/1796. \r\n\r\nId: 1680990"
                            ],
                            "1680989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000024-07.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680989"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Vilela Leite [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Indústrial Ltda. - EPP, Réu: Ramiro Rodrigues de Lima, Réu: Marta Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Vilela Leite\r\n\r\nFalar sobre as declarações de renda dos sócios, acauteladas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232300-93.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL QUINTANILHA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVAL QUINTANILHA\r\n\r\niNFORME O AUTOR SE FOI ENCAMINHADA CERTIDÃO AO 3º.OFÍCIO DE JUSTIÇA DE BELFORD ROXO. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-17.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá devolver a Certidão de fls.103,para expedição de nova certidão de crédito trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-81.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Rocha Rodegheri [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114700-85.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSITENCIAL SA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSITENCIAL SA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karini de Araújo Camara Boquimpani [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karini de Araújo Camara Boquimpani\r\n\r\nPrejudicado. A execução esté sendo quanto à 2ª. Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-28.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer da Silva Marcolino [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: M Espindola Administrativo Serviços Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Espindola Administrativo Serviços Ltda.\r\n\r\nFica a Ré ciente de que foi levantada a penhora efetuada às fls.72. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Souza Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162000-82.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOURA CANO [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOURA CANO\r\n\r\nCiência de que foi expedida Carta de Vênia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-81.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizo Meira de Assis [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Tarcizo Meira de Assis\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248900-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Meirelles Beleiro Barreiro [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Luiz Alberto Meirelles Beleiro Barreiro\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-55.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Avelino Rangel [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Rosemeri Avelino Rangel\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Macedo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho Macedo, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira de Faria [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria Aparecida Ferreira de Faria \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Eliane Maria de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-52.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Almeida Pereira de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Luzia de Almeida Pereira de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-29.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Santos de Pontes Galvanho Barbosa [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Santos de Pontes Galvanho Barbosa, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-10.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Azevedo de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Celso Azevedo de Oliveira \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-96.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE CLEMENTE DE MORAES [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Antonio Jose Mayhe Raunheitti, Réu: Jose Carlos Neves Regoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE CLEMENTE DE MORAES\r\n\r\nCiência de que o Leilão será realizado no dia 27.05.2014, às 11:30 horas, na Rua do Lavradio 132/10º andar, Centro Rio de Janeiro, processo 0001059-63-2011-501-0073. Não havendo licitante o próximo Leilão será no dia 10.06.2014 no mesmo horário e mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0216100-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Alves da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Princezinha do Amaral Farinha de Tigo e Representação Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Alves da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 30.05.2014, às 11:00 horas para regularização da CTPS da Autora. N ausência da Ré fica a Secretaria autorizada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0118500-92.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guedes de Barcelos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001787-14.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Ferreira da Silva Filho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RVT Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal,porventura cabíveis. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-91.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Miranda Marinho [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nRéu: Osman Alves de Oliveira Transportes [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Miranda Marinho\r\n\r\nFalar sobre certidão do Oficial de Justiça,devendo fornecer meios para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-70.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA SANTANA BRANDAO [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS LUBENE DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o recolhimento dos emolumentos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Silva de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: JBMM RJ Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Silva de Lima \r\n\r\nCiência de que deverá fornecer o endereço das testemunhas que requereu sua intimação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Ribeiro Samuel [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Josue Ribeiro Samuel \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rodrigues Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dejair Rodrigues Cerqueira\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivos,com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls.653. \r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Lessa Torres [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá pagar as custas judiciais. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-59.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Tomé de Aquino [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. N/P Sócio WAGNER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Tomé de Aquino\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-47.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GELBEL SORVETE ITALIANO LTDA N/P Sócio JOSE DAS GRAÇAS AMIM, Réu: JOSE DAS GRAÇAS AMIM, Réu: JOSE SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.308. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-30.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLASTICO COM/IND DE PLAST N IGUACU LTDA, Réu: José Maria Jardim Rocha, Réu: Antonio Victor Gonçalves Barrozo , Réu: Luiz Roberto Pacheco Cocarelli [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Roberto Pacheco Cocarelli , Aut MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : NÃO CONHECIDOS POR DESERTO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A., Aut Luis Carlos Pereira Fontes\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002199-42.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Conceição Alves [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Aroma do Campo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Conceição Alves \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 120 , no valor de R$ 18.252,03 , ou o equivalente a 1.468.239,70 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001111-66.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Raimundo Teixeira Sacramento [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Oncológico Ltda. [Adv. Eduardo Henrique Freitas Reis (OAB: MG 69092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Oncológico Ltda., Aut João Raimundo Teixeira Sacramento\r\n\r\nCiência de que os Embargos Declaratórios foram REJEITADOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bittencout Reis [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Nubia Marassi Matias, Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Porto Real transporte Coletivo Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bittencout Reis\r\n\r\nCiência de que foi designada Praça para o dia 13.06.2014,às 13:00 horas na Vara do Trabalho de Barra Mansa, situada na Rua Izimbardo Peixoto 139, Saudade, Barra Mansa-RJ,CPE 0001536.39.2013.501.0551. Não havendo licitante a próxima Praça será realizada no dia 11.07.2014,no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0023100-36.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Augusto [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto comercial Barra Mansa Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira Augusto\r\n\r\nCiência de que foi designada Praça para o dia 13.06.2014,às 13:00 horas,na Vara do Trabalho de Barra Mansa situada na Rua Izimbardo Peixoto 139, Saudade, Barra Mansa-RJ. Não havendo licitante a próxima Praça será realizada no dia 11.07.2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0023100-36.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Augusto [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto comercial Barra Mansa Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira Augusto\r\n\r\nCiência de que foi designada Praça para o dia 13.06.2014,às 13:00 horas,na Vara do Trabalho de Barra Mansa situada na Rua Izimbardo Peixoto 139, Saudade, Barra Mansa-RJ. Não havendo licitante a próxima Praça será realizada no dia 11.07.2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0164100-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Nubia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passífico, Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP, Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alexandre de Souza\r\n\r\nCiência de que foi designada Praça para o dia 13.06.2014, às 13:00 horas na Vara do Trabalho de Barra Mansa,situada na Rua Izimbardo Peixoto 139, Saudade, Barra Mansa-RJ, CP-0001536.39.2013.501.0551. Não havendo licitante nova Praça será realizada no dia 11.07.2014 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0033700-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Henrique Driusso de Paiva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Half Fonseca Marassi, Réu: Ricardo Jose Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Pacífico, Réu: Mario Hermes Marassi, Réu: Nubia Marassi Matias, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Henrique Driusso de Paiva\r\n\r\nCiência de que foi designada Praça para o dia 13.06.2014, às 13:00 horas na Vara do Trabalho de Barra Mansa, situada na Rua Izimbardo Peixoto 139, Saudade,Barra Mansa-RJ. Não havendo licitante nova Praça será realizada no dia 11.07.2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0150500-67.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Quintão [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda., Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI, Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Quintão\r\n\r\nCiência de que foi designada Praça para o dia 13.06.2014, às 13:00 horas na Vara do Trabalho de Barra Mansa, situada na Rua Izimbardo Peixoto 139, Saudade, Barra Mansa-RJ. Não havendo licitante nova Praça será realizada no dia 11.07.204, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0041500-74.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Ricardo José Marassi, Réu: Half Fonseca Marassi, Réu: Nubia Marassi, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda , Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi designada Praça para o dia 13.06.2012, às 13:00 horas na Vara do Trabalho de Barra Mansa, situada na Rua Izimbardo Peixoto 139,Barra Mansa -RJ. Não havendo licitante nova Praça será realizada no dia 11.07.2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0196400-88.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO IRMAO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Ricardo Fried [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Fried\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer ao Cartório 9º. Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, para efetuar o pagamento dos Emolumentos e proceder o levantamento da penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-48.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira dos Santos Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME sucessora (Loranda Serviços Médicos Ltda.) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-54.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Gleice Mara Castilho Acosta (OAB: RJ 66348 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nFalar sobre resposta de ofício de fls.342/353. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-29.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Pedro de Aquino Junior [Adv. Carlos Canuto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Pedro de Aquino Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-39.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre dos Santos [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre dos Santos \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cassiano de Oliveira [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Bel Construtora Ltda. [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cassiano de Oliveira \r\n\r\nCiência da promoção de fls.78 que apurou os seguintes valores: Cota Previdenciária R$ 2.623,65; Custas R$ 411,21 e Líquido do Autor R$ 11.279,94. \r\n\r\nProcesso: 0001721-34.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Salgado Gonçalves [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: Oncologistas Associados Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Salgado Gonçalves\r\n\r\nCiência de que deverá promover o cálculo do seguro desemprego. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-48.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leonardo Santiago [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtec 2000 Equip Eletronicos Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leonardo Santiago \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 88 , no valor de R$ 19.109,86 , ou o equivalente a 1.536.369,99 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001118-58.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claymon das Neves da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo da Silva Lourenço ME (Mudanças Lourenço) [Adv. Luiz Corredo (OAB: RJ 172491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claymon das Neves da Silva\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 73 , no valor de R$ 45.138,99 , ou o equivalente a 3.631.095,88 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002027-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Nunes Teixeira Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S. A., Aut Valdirene Nunes Teixeira Souza\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-40.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA, Aut MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-49.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Martins da Silva Junior [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Martins da Silva Junior , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-76.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel da Silva Braz [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: Universidade Luterana do Brasil - ULBRA [Adv. Vanessa Zinn Ferreira (OAB: RS 58256 - D)], Réu: Oséas da Silva Meireles, Réu: Simone da Silva Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel da Silva Braz, Réu Universidade Luterana do Brasil - ULBRA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 289/2014 para autora e alvará nº 288/2014 para o 2º réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-31.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO MARTINS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUME INSTALACOES LTDA N/P Sócio ALCIDES TEIXEIRA DE MORAES, Réu: Alcides Teixeira de Moraes, Réu: Marieta da silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SERGIO MARTINS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais e concretos, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Silveira Sanches [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Silveira Sanches\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-49.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley de Jesus Morais [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley de Jesus Morais\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 226/228. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-18.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar de Moraes [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribor Importação Exportação Comércio e Representação Ltda. [Adv. Joel Antônio Abreu (OAB: SC 19626 - D)], Réu: Mariclésio Fernandes, Réu: Jefferson Pavei Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar de Moraes\r\n\r\nCiência da certidão negativa da pesquisa efetivada no Bacenjud e que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais e concretos, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-78.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinheiro Leal [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pinheiro Leal\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor dos oficios de fls. 398/403. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CRUZADO II LTDA ME N/P Sócio WALTER VALENTE LIMA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Walter Valente Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PORCINO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor dos oficios de fls. 201/218. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-05.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilto Severino da Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Lopes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilson Lopes da Silva\r\n\r\nCiência das informações do Renajud e da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias, fornecendo meios e modos concretos para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001569-83.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Miller Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Engem de Iguaçu Com e Locações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engem de Iguaçu Com e Locações Ltda., Aut José Carlos Miller Silva\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-90.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Gomes [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de fls.340/341 e 380/383,atualizados e com as deduções apresentadas ás fls.446. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leoncio da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leoncio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.365. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Martins Appolinario [Adv. Silmara Costa Barros (OAB: RJ 154257 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027600-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinto Barbosa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P Sócio José Daher Raymundi [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pinto Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-64.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Grillo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Grillo, Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nFalar sobre resposta à impugnação ao, Laudo,em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-11.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DA CONCEICAO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA, Réu: Ivone da SIlva Rocha , Réu: Ivanildo da Silva Rocha , Réu: Arinos Ferreira Correa , Réu: Silvia Rezende de Almeida , Réu: Edgar Cavalcante Alves , Réu: Ricardo Cavalcanti Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-24.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Daudt Moreira [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Imobiliária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Daudt Moreira \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-03.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ANKLIM DA COSTA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA [Adv. Alexandre Atalla Rocha (OAB: MG 130267 - D)], Réu: Robson Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ANKLIM DA COSTA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0247900-47.2009.5.01.0221 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nExdo: Gamo Arte Mármores e Granitos Ltda. , Exdo: JORGE PAULA GAMA, Exdo: VANDA RAMOS RIBEIRO PAULA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247900-47.2009.5.01.0221 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nExdo: Gamo Arte Mármores e Granitos Ltda. , Exdo: JORGE PAULA GAMA, Exdo: VANDA RAMOS RIBEIRO PAULA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-57.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Raimundo da Silva Pereira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Raimundo da Silva Pereira \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-55.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Vet KM 32 Ltda. - ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos , Réu Pet Vet KM 32 Ltda. - ME \r\n\r\nCiência de que foi designada Perícia para o dia 14.07.2014, às 12:30 horas,no consultório médico,localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes 6.501, sala 350, Itaipu, Niterói. Dentro do Shopping Itaipú Muticenter. \r\n\r\nProcesso: 0001475-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva Filho [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda, Aut Roberto Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-07.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Duarte da Silva [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: GDS Materiais de Construção Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDS Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar depósito em 48 horas,sob pena de ser ativado o Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0002094-65.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Crespo Lima da Costa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.434. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002094-65.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Crespo Lima da Costa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.434. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Werneck dos Santos [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Werneck dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência de que deverão apresentar seus cálculos,em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, conforme promoção de fls.273. \r\n\r\nProcesso: 0000138-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto Neves [Adv. Alvaro Marques Neto (OAB: RJ 129437 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Professor Helinho [Adv. Angelica Anido Lira (OAB: RJ 111326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Couto Neves\r\n\r\nFalar sobre petição de fls.90/91. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-28.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Cristian Lima Matos [Adv. Cristiane Silva Santos (OAB: RJ 174722 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF) [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)], Réu: Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (FENIG)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF), Aut Karen Cristian Lima Matos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 09.06.2014 , às 11:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0185300-92.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Godinho Viana\r\n\r\nEsclareça o Autor o seu requerimento,vez que o Juízo não tem contrato social da empresa indicada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-60.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Almeida e Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely de Almeida e Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-50.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fernandes Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Maria da Gloria Fernandes Lima\r\n\r\nCiência dos valores incontroversos, apurados pela contadoria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-29.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Goncalo Vieira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelfos Representacao Comercial, Réu: Anna Cristina Cardozo Silva, Réu: Marlene Gomes Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Vieira dos Santos\r\n\r\nFalar sobre consulta feita junto ao Infojud. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1681064"
                            ],
                            "1681063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0216100-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Princezinha do Amaral Farinha de Tigo e Representação Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Princezinha do Amaral Farinha de Tigo e Representação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 30.05.2014, às 11:00 horas para regularização da CTPS da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000699-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulino da Silva\r\n\r\nRéu: Bar Barracão Du Pepe Ltda. , José Newtom da Silva, Manuel Dantas Martinez, Albano Lopes Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Albano Lopes Soares, José Newtom da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 18.588,72 referente ao crédito do Autor. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001491-26.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nunes\r\n\r\nRéu: Anaile da Barra Comunicação e Marketing\r\n\r\nPelo presente fica m Anaile da Barra Comunicação e Marketing, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo,em 48 horas, referente ao crédito do Autor no importe de R$ 5.009,20, Custas de R$ 436,02, Honorários Advocatícios de R$ 500,92, INSS de R$ 172,81, totalizando R$ 6.118,95. \r\n\r\nProcesso: 0002008-94.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Pontes \r\n\r\nRéu: Best Mendes Informática Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Best Mendes Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo,em 48 horas, do crédito do Autor no importe de R$ 3.459,66, Custas de R$ 70,22, INSS de R$ 179,70, totalizando R$ 3.709,58. \r\n\r\nProcesso: 0193800-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Borges\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo,em 48 horas, do valor do crédito do Autor no importe de R$ 52.340,20, Custas de R$ 373,00, INSS R$ 5.109,40, totalizando R$ 57.822,60. \r\n\r\nProcesso: 0093200-16.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviene Gregório de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo, em 48 horas, do crédito do Autor no importe de R$ 29.167,07, Custas de R$ 200,00 e INSS de R$ 31,70, totalizando R$ 29.398,77. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681063"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1680144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002040-33.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia de Almeida Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso adesivo de fls. 791/808 interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0210800-75.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE CALCADOS ORIENT LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Walter Davanço, Réu: Ariovaldo Davanço, Réu: José Antônio Davanço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl.346, como deverá o autor se manifestar, em 10 dias, sabendo que no silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProcesso: 0001418-51.2011.5.01.0222 - RTOrd’\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Rocha [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbar Rio Comercial Distribuidora Ltda., Réu: Grande G R Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: G R Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.279/289 , por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos, devendo observar a prescrição declarada . \r\n\r\nProcesso: 0041000-25.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ALEXANDRE ALVES MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ALTAIR BONATO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ANDERSON DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: EVALDO COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GILBERTO GONCALVES DA GRACA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GILBERTO SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: HERMANO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOAO CAVALCANTI M GUIMARAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOSE JORGE DE MELLO LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MANOEL SOUZA BRAGA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARCO ANTONIO P MOTTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARCOS OLIVIO P DE LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: NEY JORGE MENDONCA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: OLEGARIO NOLASCO L FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: REGINALDO LUIZ FURTADO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ROSA MARIA MARQUES SELLERI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SANDRA REGINA F PINHEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SELMA DOS SANTOS FRAZAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SEVERINO DA SILVA ARRUDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: TEREZA DE JESUS CORREIA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: VICENTE LOPES DOS REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: WALTER SILVA GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JORGE CORREIA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fl.1060, devendo o réu fazer o recolhimento da diferença da cota previdenciárias de fls. 1001/1059 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.450/457, interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0227800-20.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILVERIO RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: E.C.C. ELETRICIDADE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, Réu: Ana Ednalva dos Santos, Réu: JADER BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILVERIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 257, bem como deverá o autor diligenciar diretamente quanto à apresentação do resultado do inventário, em 10 dias, sob pena de os autos irem para o arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0189000-05.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Lima Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Lima Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.157, bem como de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Fernandes Costa [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Fernandes Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Real de Éden [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-68.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DUARTE DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Sergio Luiz Senra de Oliveira, Réu: Nilo Sérgio Mayhe Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos oficios de fls. 106/108, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0024500-87.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Oliveira [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Plus Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002239-21.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Lima [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: FBV Engenharia Ltda. [Adv. Luis Guilherme Hollaender Braun (OAB: SP 166566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBV Engenharia Ltda., Aut Rafael de Almeida Lima\r\n\r\nTomar de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001705-48.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Cristina de Azevedo Batista [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: George Luiz Ferreira da Silva [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu George Luiz Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-39.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FREITAS DE LIMA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIMINAS IND EQUIPAMENTOS HIDRA PNEUMAT LTDA [Adv. Marion Chrystalino Saraiva (OAB: RJ 64702 - D)], Réu: RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA, Réu: PEDRO PAULO SIMÕES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIMINAS IND EQUIPAMENTOS HIDRA PNEUMAT LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 7.796,33, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.173 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001856-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Leite Firmino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Muleka Modas de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Leite Firmino \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls. 29/32, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos, devendo observar a dedução da hora de intervalo no computo das horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0016600-97.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CORVETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Valmir de Souza SIlveira, Réu: Paulo Ronaldo Souza Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl.300 conforme despacho de fl.301, devendo o autor diligenciar diretamente, em 10 dias, sob pena de os autos irem para o arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000140-05.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silveira Corrêa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. EPP [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. EPP [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Réu: Miriam Cristina Varanda Teixeira, Réu: Antônio Augusto Menezes Teixeira, Réu: Erica Conceição Lucila Marques, Réu: Leandro Vieira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silveira Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls.641/643, concedendo-se mais 15 dias de prazo. \r\n\r\nId: 1680144"
                            ],
                            "1680145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177100-98.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: AAC ACLE AUTO CARGO E RECUPERADORA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000320-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Linhaus [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-51.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BASTOS GOMES XAVIER [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.I. CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA, Réu: LUIZ EDUARDO MOSQUERA ALONSO, Réu: PURIFICACION PINEIRO MARTINEZ ALONSO, Réu: Luiz Eduardo Mosquera Alonso, Réu: Purificacion Pineiro Martins Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BASTOS GOMES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0001345-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Ferreira [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Foca Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-31.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMI DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI FORTE CONSTRUTORA LTDA N/P ROBERTO SOARES [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERMI DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás de nº 0480/2014 para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001524-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Vitoria dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-34.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Maria dos Santos Coelho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 29.111,09, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.250 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001162-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Machado dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0031300-97.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Silva Pereira [Adv. Simone Barroso Pereira Veras (OAB: RJ 121914 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Alecrim, Réu: Elias dos Santos Alecrim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 153, que extinguiu a execução nos termos do art. 794, III. \r\n\r\nProcesso: 0000278-16.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos de Sousa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 192/209, uma vez que não há liquidez. \r\n\r\nProcesso: 0001917-98.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Felix [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Felix, Réu Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 10.174,14, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.200/201 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0086000-86.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Muzi de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Muzi de Souza, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 14.591,98, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 198/200, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000804-80.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Motta [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Motta\r\n\r\nTomar ciência de quedeverá o autor vir com cálculos de FGTS obedecendo os parâmetros, conforme fl.57. \r\n\r\nProcesso: 0002008-62.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Sena Cavalca Júnior [Adv. Liozete da Silva Santos (OAB: RJ 61729 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini NHR Auto Peças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Sena Cavalca Júnior , Réu Rassini NHR Auto Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 8.364,86, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 147/149, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1680145"
                            ],
                            "1680146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109300-73.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON FERNANDES CORREA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: ALTAIR DA SILVA MENDONCA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: DECIO LUIZ FREIRE MALITO [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: IVAN MAIA GONCALVES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: JOAO LUCIO RABELO VASCONCELOS [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: JORGE JOSE TAVARES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: JORGE MAURICIO SANTA BARBARA REIS [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: JOSE BEZERRA ARAUJO [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: LINDEMBERG DA SILVA PAIVA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: ODAIR DOS SANTOS [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: OTHON RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA MARIANO [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: PEDRO FERNANDO DE OLIVEIRA GAYO [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: SALVADOR FRANCISCO DE SOUZA FILHO [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: SERGIO EDUARDO DA SILVA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: VICTORIO WIRZ [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que vir com extrato dos últimos três meses da referida conta bancária, em 10 dias, com o escopo de comprovar a sua natureza salarial.. \r\n\r\nProcesso: 0137900-79.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Reis de Barros [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Luzarte de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Reis de Barros, Réu Distribuidora Luzarte de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.68/69, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, opostos pelo réu às fls.61/64 na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001910-77.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Wylliam Andrade da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Aguiar Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Wylliam Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0001900-82.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERNANDES BARBOSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Fernandes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-94.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivânia dos Santos Laurindo Mendonça [Adv. Ana Cristina Muniz (OAB: RJ 106070 - D)]\r\n\r\nRéu: Navimans Comércio de Farmacêuticos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)], Réu: Imaculada de Araújo Figueira, Réu: Nilza Maria Peixoto Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivânia dos Santos Laurindo Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de folha 220, conforme despacho. \r\n\r\nProcesso: 0052700-70.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar de que deverá se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-08.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Custódia Vieira Neves [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Espírita São Lazaro e Oxum [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Custódia Vieira Neves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer se o acordo foi totalmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000020-98.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Egdo: Antônio Marcos Mattos de Oliveira [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)], Egdo: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Egdo: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Egdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Egdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P NUBIA MARASSI MATIAS, Egdo: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA., Egdo: AGROPECUARIA E TRANSPORTE MARASSI LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antônio Marcos Mattos de Oliveira, Egte EXPRESSO ITATIAIA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl.30/31, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001458-96.2012.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Arialdo dos Santos Lacerda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nEgdo: EUNICE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arialdo dos Santos Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de folha 47, conforme o despacho de folha 48. \r\n\r\nProcesso: 0001236-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Coelho da Cruz [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Piorotti Tecnomecânica Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Coelho da Cruz , Réu Piorotti Tecnomecânica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de foi designada audiência para oitiva de testemunha para o dia 16.09.2014 às 10:00, na 71ª VT do Rio de Janeiro, referente ao processo 0010455-65.2014.5.01.0071, originado do processo em epigrafe. \r\n\r\nProcesso: 0001423-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-96.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Melo Carvalho Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda= em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Melo Carvalho Silva, Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda= em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.273/275, que julgou IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade, oposta pelo 2º Réu, CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A às fls.215/225, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000669-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda. , Aut Sidney de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi remarcado para o dia 14.07.2014, às 12:30h a realização de Perícia, endereço comercial: Estrada Francisco da Cruz, 6501, sala 350, Itaipu, Niterói,( Tel. 9581-8187), ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000302-44.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ivo Antonio de Faria N/P Inventariante Maria Miriam Santos de Faria [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-03.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: MOYSES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.77. \r\n\r\nProcesso: 0211600-59.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do oficio de fls. 424/425, informando o paradeiro da VISA, em 10 dias, ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de remesa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0011400-36.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARINHO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MARINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 74. \r\n\r\nProcesso: 0000668-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quilder Henrique de Souza Prado [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quilder Henrique de Souza Prado \r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer, em 5 dias, se renuncia a oitiva da testemunha ou vir com novo endereço ou nova testemunha, tendo em vista o deferimento constante às fls. 438/439, conforme despacho de fl.440. \r\n\r\nProcesso: 0000008-84.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Egdo: Zélia Silva Barbosa [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)], Egdo: PORTO REAL TRANSPORTES COLETIVO LTDA, Egdo: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Egdo: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. EPP, Egdo: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elmar Transportes e Turismo Ltda., Egte EXPRESSO ITATIAIA, Egdo Zélia Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl.164/165, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050900-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nId: 1680146"
                            ],
                            "1680147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000953-42.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: S M C Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos da Silva, Réu S M C Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 10.06.2014, às 12:00h. \r\n\r\nProcesso: 0010100-34.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leandro Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Unimed Nova Iguacu [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leandro Gomes da Silva, Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 10.06.2014, às 13:00h. \r\n\r\nProcesso: 0231900-66.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Mendes Queiroz [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Mendes Queiroz, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 10.06.2014, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0107800-10.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Tadeu Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jolivan Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Tadeu Pereira dos Santos, Réu Transportadora Jolivan Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 1916/1923 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Barcellos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Barcellos, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000005-95.2014.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Glaucilene Maia dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de instrumento em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2014.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: ARTEMILSON COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAgdo: Leni de Paula da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leni de Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de instrumento, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes Fernandes Borghi [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Augusto da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S. A. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S. A., Aut Eliseu Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 09.06.2014 às 13:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0053400-12.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Luisa Simao [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda., Aut Raquel Luisa Simao\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 5 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 1680147"
                            ],
                            "1680142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2014\r\n\r\n0211700-38.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: DROGARIA PACHECO S/A - Sucessoda de DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUAÇU S.A.,DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA PACHECO S/A - Sucessoda de DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUAÇU S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.838,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0226000-25.1997.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALLAN DERCLEI VALADAO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: JR EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,MARCA - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA,CONLIXO CONSERVAÇÃO E COLETA DE LIXO LTDA - ME,PORTO REAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,MARCA AGROPECUÁRIA LTDA ,QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA,SOIEDADE AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ,MARCA AGROPECUÁRIA LTDA,HOTEL FAZENDA PORTO REAL,HOTEL FAZENDA SANTO ANTONIO LTDA,AGROPECUARIA DULEITE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JR EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.253,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213500-43.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adailton Conrado Renovato\r\n\r\nExecutado: ERNESTO BARCELOS PORTO,Urbanizadora Barcellos Ltda.,MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO,ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ERNESTO BARCELOS PORTO, que se encontra em lo’cal incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.625,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111100-48.2005.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jucilene Ramiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda n/p Melchiades dos Santos Filho,Municipio de Nova Iguacu,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,JOSELITO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.474,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193700-78.1995.5.01.0222 ACum\r\n\r\nExequente: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR RJ e Outros\r\n\r\nExecutado: AUGUSTO DE CARVALHO CARTAXO,SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA,DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO,VALERIA SILVA PALLADINO\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTO DE CARVALHO CARTAXO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.475,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047300-61.1996.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARILENE GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Novasoc Comercial Ltda.,PAES MENDONCA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Novasoc Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.201,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680142"
                            ],
                            "1680143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0126700-17.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Hiraquem de Araújo Barreto,VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS - LTDA.,Hugo Torres Ferreira,Carmem Lucia Conceição dos Santos,Ronaldo Ferrari de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hiraquem de Araújo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.228,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005500-09.2003.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA ALVES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: RUBENILDO SILVA BARROS,ROSANE ROSA DA COSTA,R R Belford Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBENILDO SILVA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.540,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000824-03.2012.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Andréia da Penha Nunes\r\n\r\nExecutado: Antônio Augusto Menezes Teireira,Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME,Leandro Vieira Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Augusto Menezes Teireira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.006,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Vieira Arruda,Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME,Leandro Vieira Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Vieira Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.006,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018200-85.2001.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: BIANCA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Adelaide Pereira Matos,MERCEARIA BOLSA ECONOMICA DE MESQUITA,Roberto Tavares Corral\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelaide Pereira Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.856,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Tavares Corral,MERCEARIA BOLSA ECONOMICA DE MESQUITA,Roberto Tavares Corral\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Tavares Corral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.856,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680143"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1681071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129600-28.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Gomes Carvalhaes [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda, Réu: Fernando Cesar Ferreira dos Santos, Réu: Otakar Orlando Svacina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Gomes Carvalhaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0129800-35.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda, Réu: Otakar Orlando Svacina, Réu: Fernando Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82 \r\n\r\nProcesso: 0123100-09.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Vital [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Instalacoes Ltda, Réu: Adilson Grativol, Réu: Odete de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Vital\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0144900-59.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Honorato da Silva [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Cândido de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Honorato da Silva’\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73 \r\n\r\nProcesso: 0148300-62.2000.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE FERREIRA RAMALHO [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO DE NOVA IGUACU LTDA, Réu: Silvio Poze e Silva, Réu: Luzia de souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE FERREIRA RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82 \r\n\r\nProcesso: 0109800-58.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SOARES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA PURO PAO DE BELFORD ROXO LTDA ME, Réu: Carmela Canto Nicastro, Réu: Sueli da Cunha Nicastro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115 \r\n\r\nProcesso: 0067900-46.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Frank [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Frank\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 \r\n\r\nProcesso: 0084700-86.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Felix [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda ME [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Dilma Bezerra da Silva, Réu: Érica Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Silva Felix\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95 \r\n\r\nProcesso: 0066900-11.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José de Mendonça Araújo [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José de Mendonça Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286 \r\n\r\nProcesso: 0040800-24.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Sant Anna [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, Réu: VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99 \r\n\r\nProcesso: 0109800-34.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LUCAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE NITEROI DE QUENTINHAS LTDA, Réu: Ilza Maria Barbosa Muniz, Réu: Francisco Alves da Rocha Neto , Réu: Agenor Vaz Coutinho, Réu: Eduardo Pimentel Maria Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LUCAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157 \r\n\r\nProcesso: 0107900-25.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Valencio [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda, Réu: ISAÍAS ANDRADE TRISTÃO, Réu: JOSÉ VALTER ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Valencio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91 \r\n\r\nProcesso: 0052300-92.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ANDRADE PEQUENO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPES GONZAGA MINI MERCADO LTDA. - ME [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ANDRADE PEQUENO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 \r\n\r\nProcesso: 0034000-72.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Feitosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Feitosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78 \r\n\r\nId: 1681071"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000439-41.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIANS ISAAC BARBOSA [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS ISAAC BARBOSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 10h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000448-03.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivia Maria de Carvalho Moreira [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Supermercados S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Maria de Carvalho Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 11h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000649-29.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Pires Batista [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Batatas Sal da Terra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Pires Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001054-65.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Moraes Fintelman [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo, Aut João de Moraes Fintelman\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 221/224, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Conceição de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Conceição de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 11h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000437-71.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana dos Santos Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001111-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Maciel dos Santos [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo, Aut Eliandro Maciel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 210/213, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000451-55.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatto Móveis Planejados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 12h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000422-05.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Mendes da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Estillo Prestação de Serviços Ltda ME, Réu: Condomínio Vale do Sossego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001110-98.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Kneipp de Almeida [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo, Aut Jaqueline Kneipp de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 198/201, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000408-21.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Botelho da Ponte [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Botelho da Ponte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000450-70.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Müller [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Müller\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 11h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000441-11.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Farina [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatto Móveis Planejados Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique Farina\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 11h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001320-57.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauriceia das Graças Felipe de Freitas [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Cgto: Mauricio Felipe Filho [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Cgto: Manflini Felipe [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Cgto: Maurielen das Graças Felipe [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Cgto: Maurilea das Graças Felipe [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Cgto: Marissol das Graças Felipe [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)], Cgto: Mauro Sergio Felipe [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manflini Felipe, Cgto Marissol das Graças Felipe, Cgto Mauriceia das Graças Felipe de Freitas, Cgto Mauricio Felipe Filho, Cgto Maurielen das Graças Felipe, Cgto Maurilea das Graças Felipe, Cgto Mauro Sergio Felipe, Cgte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 384/386 que extinguiu o feito com resolução do mérito, na forma autorizada pelo CPC artº 269, IV em relação ao pedido de pagamento de saldo de salário de 25 dias trabalhados no mês de maio de 2010, julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de consignação em pagamento apresentada por VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA em face dos consignatários MAURICIO FELIPE FILHO, MANFLINI FELIPE, MAURIELEN DAS GRAÇAS FELIPE, MAURILEA DAS GRAÇAS FELIPE, MARISSOL DAS GRAÇAS FELIPE, MAURICEIA DAS GRAÇAS FELIPE DE FREITAS e MAURO SERGIO FELIPE, e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos reclamantes / consignatários para condenar solidariamente as reclamadas VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA e TURB TRANSPORTE URBANO S.A ao pagamento, em 8 dias, dos direitos acima deferidos, devendo cada um dos 7 reclamantes / consignatários receber 14,285% do valor a ser apurado em liquidação de sentença, e julgou IMPROCEDENTE o pedido de condenação dos reclamados MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, tudo conforme fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-85.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Junior Teixeira de Oliveira [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda, Réu: CEG Rio - Companhia Estadual de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Junior Teixeira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 11h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000423-87.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Bello [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva Fernandes Ferragens e Material Elétrico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Bello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000431-64.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Tomaz Justo [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Incorporadora Mil de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Oliveira Tomaz Justo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000690-98.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Renato Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-77.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Wagner Schardt [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Administração de Mão-de-Obra Efetiva Ltda, Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Wagner Schardt\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 12h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001128-22.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauriz Maciel [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo, Aut Sergio Mauriz Maciel\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 225/228, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000414-28.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Bernardes de Oliveira Costa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Bernardes de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000421-20.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Dias da Ponte [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Toronto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Dias da Ponte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n‘05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000459-32.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira Armando [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Pimenta Schettini Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Oliveira Armando\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 12h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000447-18.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Darc do Nascimento [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Supermercados S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.06.2014 às 11h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1680640"
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                            "1680641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000267-02.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001229-59.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Alves da Cunha\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lucra Cadastros e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680641"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1681052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001038-62.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Oliveira Mendes [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Força Calçados e Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Oliveira Mendes, Réu Plena Força Calçados e Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.140,55 equivalente a 332.875,70 pro-rata da TR, ciente ainda de que o valor do deposito recursal supera o credito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0105400-57.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Gasco de Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial, Aut Sara Gasco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.846,75 equivalente a 711.226,32 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 3.273,23 equivalente a 263.148,31 pro-rata da TR, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001241-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Varela de Lemos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Varela de Lemos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.487,72 equivalente a 360.786,12 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayk Motta Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut Mayk Motta Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 33.131,97 equivalente a 2.663.614,21 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 21.964,36 equivalente a 1.765.804,49 pro-rata da TR, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148100-14.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Lima de Araujo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: A r a Toalheiro Ltda ME n/p Márcio André da Costa Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Lima de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 48.977,75 equivalente a 3.937.521,10 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001496-16.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Alves Costa [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS, EM 30 DIAS, OS PROGRAMAS DE PREVENÇAO DE RISCOS AMBIENTAIS, OS PROGRAMAS DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL, OS REGISTROS DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇAO INDIVIDUAL E O PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO DO AUTOR, DO PERIODO IMPRESCRITO. INFORMAR AINDA SEU ENDEREÇO ELETRONICO (E-MAIL). \r\n\r\nProcesso: 0158800-20.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Comercio e Representações de Casas Pré-Fabricadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.112,25 equivalente a 893.359,10 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0175200-41.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Florencio Neves [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Florencio Neves , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 38.598,99 equivalente a 3.103.130,25 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Tomar ciencia ainda de que ha nos autos deposito recursal no valor atualizado de R$ 6.690,48, que sera liberado ao reclamante, apos o prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0249600-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Sastre de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria Sastre de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.451,79 equivalente a 1.161.838,35 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000882-40.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barbosa Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Almeida de Lima [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Barbosa Neves , Réu Michele Almeida de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 08/07/2014 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Leonel da Silva [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro-Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Leonel da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 369. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Vitor de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Josevaldo Vitor de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-71.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Marinho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. (em recuperação judicial), Aut Marcelo Lima Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-06.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Neves Marins [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: BSL (AOS CUIDADOS DO REPRESENTANTE LEGAL) [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSL (AOS CUIDADOS DO REPRESENTANTE LEGAL), EDUARDO KHAIR CHALITA, Aut Fábio Neves Marins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Reis Filho [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Natel 2001 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner dos Reis Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-38.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Baptista de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000997-27.2014.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Damiana Belo David [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Cláudio Figueiredo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Cláudio Figueiredo\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rogério Marinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Pedro Rogério Marinho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-31.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Newton Hort Filho (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000970-44.2014.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Luísa Ruas Bon (OAB: RJ 143990 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Amorim Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000972-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva \r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-93.2013.5.01.0264 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura Universo [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura Universo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Antonio dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0014600-17.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pereira Deccax [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Adv. Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001159-56.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Carvalho de Oliveira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Carvalho de Oliveira , Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-22.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Simões da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Tranportes e Logistica Ltda., Réu: CRBS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Simões da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça exarada no mandado expedido à testemunha Marcio Feu Alves. \r\n\r\nProcesso: 0001200-96.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Mello [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Loterias Ltda. [Adv. Gisele Fernandes Arantes Rodrigues de Britto (OAB: RJ 132898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paloma Loterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Muniz da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebecca Soares Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Muniz da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 30/07/2014 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada. A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER à devolução da CTPS à autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0153000-45.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Salles [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de vista dos autos fora do cartório foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000033-73.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gonçalves dos Passos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Gmap Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda, Réu José Ferreira Campanha\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-82.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelcirene Novaes da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jelcirene Novaes da Silva , Réu Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 03/07/2014 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego.Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Ciente, ainda, que após o decurso deste prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000062-21.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karime Fonseca Távora [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karime Fonseca Távora\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 76. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-51.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Joaquim [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos Joaquim , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ramos [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-78.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Conceição da Rocha Pinto de Paiva [Adv. Thaís de Oliveira Guimarães (OAB: RJ 178053 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0127800-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Amaral Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother s Serviços Ltda ME [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Amaral Alves \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 166. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Azevedo Marinho Andrade [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Bradar LTDA\r\n\r\nTI: Sócio Rda. Vitor Cláudio Manhães Martins Sócio Rda. Cosme da Costa Gonçalves Sócio Rda. Francisco Djacir Carvalho de Souza Sócio Rda. Luciano Alves de Melo Sócio Rda. Bernado de Magalhães Burlamaqui \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Azevedo Marinho Andrade\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 166. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-51.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Ferreira de Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Julio César Ferreira de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Costa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira da Costa \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 163. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-26.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Helena de Oliveira Neves [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Vovo Stanka Ltda ME [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena de Oliveira Neves , Réu Delícias da Vovo Stanka Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-72.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Aparecida de Oliveira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.A.M. - CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONCALO LTDA - ME , Réu: Gilcara Regina Pires da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Aparecida de Oliveira\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001530-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza [Adv. Soraya Rabelo Silva (OAB: RJ 149166 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. de Trindade Alimentos Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C. de Trindade Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprove a quitação da última parcela do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0153400-59.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiza Penha Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidades & Cia N/P de Ana Paula da Silva Lopes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiza Penha Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. Ciente de que após o prazo, os autos poderão ser remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001352-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa de Freitas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eni Angela de Oliveira (OAB: RJ 161440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-28.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcelo Rodrigues de Lacerda [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001553-34.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mesquita Silveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tanguá Ltda., Aut Luciano Mesquita Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 08ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro designou o dia 09/06/2014 às 09:30 horas para oitiva das testemunhas Luis Eduardo Carvalho Leitão e Fernando de Azambuja Fontes. \r\n\r\nProcesso: 0001697-37.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Teixeira Tarciano [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: WM13 Materiais de Construção Ltda ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WM13 Materiais de Construção Ltda ME \r\n\r\nComprove o pagamento das parcelas do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-75.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Diagnose Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira Aguiar \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-03.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Gonçalves da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Cabernet Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Gonçalves da Silva \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-79.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Neidiara da Silva Conceição [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santanna Fortunato Ltda. ME [Adv. Antonio Augusto Vidal Nacif (OAB: RJ 120501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santanna Fortunato Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001631-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rio Grande Junior [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Ted Ton Bazar Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rio Grande Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. Ciente de que após este prazo, os autos poderão ser remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001648-93.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Kelly Alves Cardoso [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Karla Kelly Alves Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-96.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moisés Mendonça [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0001678-02.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira Mauricio [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Ferreira Mauricio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observando o despacho de fls. 47 verso. \r\n\r\nProcesso: 0174300-92.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária referente a diferença apurada pelo INSS a fls. 221 (R$ 296,03), em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0000410-10.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Rodrigues Penedo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Smedsj Serviços Médicos São Jose Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Nanci & Cia Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci & Cia Ltda, Réu Smedsj Serviços Médicos São Jose Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 154, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. As reclamadas deverão, inclusive, se manifestarem sobre os cálculos de fls. 157/160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-35.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Corrêa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Corrêa , Réu Via Varejo S/A \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-72.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Galdino Ferreira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalina Confecções Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar Galdino Ferreira \r\n\r\nTer vistas da petição da Ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001794-14.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor e não pago, bem como custas judiciais não recolhidas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cabral Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002042-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Colina [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza 81 Indústria e Comércio de Carnes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Colina \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Bellan dos Santos [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogatem 194 Farmácia e Perfumaria Ltda. ME, Réu: Portobis Farmácia e Perfumaria Ltda., Réu: GRUPO MAX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Bellan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência o patrono do autor de que deverá providenciar a atualização do seu endereço junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD), via e-mail advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0002313-46.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina de Souza\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 57, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001859-09.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira Chaves Júnior [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Oliveira Chaves Júnior, Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram acolhidos em parte e os embargos opostos pelo autor foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002503-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Pereira da Silva Almeida [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Pereira da Silva Almeida\r\n\r\nEslcareça a autora a data da saída, pois na petição com protocolo em 03/04/2014, constou 31/10/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-54.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Moraes Santana [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Moraes Santana , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-39.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Matias da Silva [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Matias da Silva , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira da Costa , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela ré foram conhecidos, mas no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 1681052"
                            ],
                            "1680365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061100-44.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038400-11.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177800-06.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002280-22.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nKarlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001121-49.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002273-30.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nRodrigo Macedo Nascimento (OAB: RJ 144710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000644-21.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Elaine Cristina Macedo da Silva Motta (OAB: RJ 156012 E)\r\n\r\nEdimilson Biral (OAB: RJ 152569 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000894-25.2011.5.01.0264 - ExCCP - Carga: Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-57.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roberta Araujo Campos (OAB: RJ 160281 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001274-48.2011.5.01.0264 - RTSum - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nMarcio Lima de Oliveira (OAB: RJ 141224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002240-83.2012.5.01.0261 - RTOrd - Carga: Marcio Lima de Oliveira (OAB: RJ 141224 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001269-60.2010.5.01.0264 - RTSum - Carga: Brícilia Dias de Olievira (OAB: RJ 164530 E)\r\n\r\nJoao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-11.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 D)\r\n\r\nRosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-23.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 D)\r\n\r\nCristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001465-30.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144800-53.2009.5.01.0261 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nSergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000665-02.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000856-42.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680365"
                            ],
                            "1681051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0249600-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Sastre de Carvalho\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.451,79 equivalente a 1.161.838,35 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001470-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina das Graças Lino de Abreu\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Gonçalense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0162400-78.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Origuela de Moraes \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.254,77 equivalente a 343,074,05 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001853-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rodrigues de Andrade \r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Educandário Christian Andersen Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.695,77 equivalente a 861.791,35 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681051"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1680785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117800-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Sa Neves [Adv. Michelle da Silva de Carvalho (OAB: RJ 138806 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda(MASSA FALIDA)- A/C Adm.Jud e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Sa Neves\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos da contadoria do Juizo à fl 382. \r\n\r\nProcesso: 0000374-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara da Silva Bento [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara da Silva Bento, Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/06/2014 as 15:20 horas. A reclamada devera, ainda, entregar ao autor as guias para levantamento do FGTS, com multa de 40 porcento, bem como as guias do seguro desemprego, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, tudo sob pena de indenizacao substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000409-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Rocha Lopes [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo da Rocha Lopes, Réu Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA, Réu Tomas Schinaider \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para entregar/receber as guias do FGTS, com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, tudo sob pena de multa, no dia 27/06/2014 as 15:10 horas. Devera, ainda, o reclamante apresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tembem, o calculo das cotas previdenciarias devidas, em 10 dias apos o cumprimento da obricacao acima \r\n\r\nProcesso: 0001008-36.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Augusto Matias de Souza [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranhas - Serviços de Manutenção Predial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Augusto Matias de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1680785"
                            ],
                            "1680890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001162-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rosa de Oliveira Viana [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Ind. e Comércio de Biscoitos e Massa Ltda. em Recuperção Judicial [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Rosa de Oliveira Viana\r\n\r\nVista da peticao de fls 227, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000242-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA (na pessoa de Ivo Roberto Pereira) [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industria e Comercio LTDA (na pessoa de Ivo Roberto Pereira), Aut Luiz Carlos Fagundes da Silva, Réu Tomaz Schneider\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 17/7/14, às 13h15. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0184500-07.2006.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colegio Castelinho de Teresopolis Ltda, Exdo: Paulo Cesar Vannucci [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Paulo Cesar Vannucci\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 228/229 \r\n\r\nId: 1680890"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000257-44.2014.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nCgto: (Espólio de) Luciane de Araújo Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 29/7/14, às 9h30. \r\n\r\nProcesso: 0000938-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Roberto Rodrigues do Sacramento [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Várzea Shopping [Adv. Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda (OAB: RJ 75648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Várzea Shopping\r\n\r\nVista da peticao de fls 127, em 05 dias \r\n\r\nId: 1680969"
                            ],
                            "1680792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2014\r\n\r\n0069000-87.2006.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavia Regina Caciano de Souza\r\n\r\nExecutado: Juscilene Melo da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Juscilene Melo da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680792"
                            ],
                            "1680790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000657-97.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva\r\n\r\nRéu: Alex Fabiano A. do Canto, Carlos da Silveira Granito, Marcos da Silveira Granito\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 14/8/2014, às 10h45, nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1679280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000843-56.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial 0130/2014, remetido à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Três Rios. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-18.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto Ank [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Couto Ank\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001174-72.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ermínia Queroga Hipólito Lima [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermínia Queroga Hipólito Lima\r\n\r\nCiência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fls. 42.\r\n\r\nPrazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-11.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Bender [Adv. Raquel Salgueiro D Addazio (OAB: RJ 164632 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Bender\r\n\r\nManifestar-se em contrarrazões ao RO do reclamado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040900-29.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zilda Teixeira Machado [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zilda Teixeira Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial 0111/2014, remetido ao BANCO DO BRASIL, agência Três Rios .\r\n\r\nProcesso: 0114900-29.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soloni Luisa Pereira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soloni Luisa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0112/2014, remetido ao BANCO DO BRASIL, agência Três Rios .\r\n\r\nProcesso: 0086200-14.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Zanardi [Adv. Ruy Balbi Filho (OAB: MG 83708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira Zanardi\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial 0113/2014, remetido ao BANCO DO BRASIL, agência Três Rios .\r\n\r\nProcesso: 0116300-10.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pio de Araujo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pio de Araujo\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1679280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1680897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001301-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Cezar Lopes \r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001835-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Pacheco da Silva [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Johny Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0153800-75.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MARQUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MARQUES, Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000452-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME, Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000160-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Santos da Silva [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Santos da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000646-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Oliveira Sobrinho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Oliveira Sobrinho , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Maciel [Adv. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Devanil Maciel\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000222-72.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Nascimento da Silva [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria Nascimento da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/06/2014 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0246300-92.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DA SOLEDADE NOGUEIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CSN [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)], Réu: Jorge Machado Valim, Réu: Pinher Sul Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DA SOLEDADE NOGUEIRA, Réu CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CSN\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 23/06/2014 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Santos da Silva [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Santos da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000713-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Dimas Silveira [Adv. Clayre Maclaine Mello (OAB: RJ 159187 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mariza Dimas Silveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0204700-33.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MATHEUS DE CARVALHO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA MATHEUS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0243100-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Gomide [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Gomide, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001126-63.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Carla de Souza [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Carla de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/07/2014 às 14:00h .\r\n\r\nProcesso: 0000199-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Dutra de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Dutra de Moraes, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000067-06.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipocas Explosivas Ltda. [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Oliveira, Réu Pipocas Explosivas Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24/06/2014 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Galantini de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Galantini de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1680897"
                            ]
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1681196": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6787 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA OS BANHEIROS PÚBLICOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os banheiros públicos instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão ser dotados de:\r\n\r\nI - vaso sanitário em aço inoxidável com ducha higiênica;\r\n\r\nII - assento sanitário do tipo “aberto”;\r\n\r\nIII - proteção para assento sanitário descartável; \r\n\r\nIV - papel higiênico sobressalente;\r\n\r\nV - limpeza e desinfecção periódica, devidamente comprovada;\r\n\r\nVI - lavatório provido de material para a limpeza e enxugo ou secagem das mãos; e\r\n\r\nVII - equipamento com álcool em gel.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos dessa lei, entende-se como banheiro público aquele colocado à disposição da população em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e eventos públicos ou privados.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos a que se refere o artigo anterior terão prazo de 5 (cinco) anos para se adequarem, contados a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator a imposição de pena de multa no valor de 20 UFIR-RJ (vinte Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro) a 70 UFIR-RJ (setenta Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), observadas a gravidade da infração e de acordo com o critério da proporcionalidade e razoabilidade.\r\n\r\nArt. 4º - Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 10/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1681196"
                    ],
                    "1681197": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6788 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPROÍBE O FORNECIMENTO DE QUALQUER PRODUTO SERVIDO EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SEM A PRÉVIA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres ficam proibidos de servir qualquer produto que não tenha sido solicitado expressamente pelo consumidor. \r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer produto ofertado e entregue ao consumidor sem que este o tenha expressamente solicitado será considerado como cortesia ou amostra grátis, não podendo ser cobrado. \r\n\r\nArt. 2º - São exemplos de produtos abrangidos por esta Lei:\r\n\r\nI - couvert; \r\n\r\nII - refrigerantes;\r\n\r\nIII - bebidas alcoólicas; \r\n\r\nIV - sobremesas; \r\n\r\nParágrafo Único - Os produtos descritos acima são meramente exemplificativos, não excluindo outros disponibilizados pelos estabelecimentos elencados no art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta lei sujeitará os infratores às sanções dispostas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sem prejuízo de outras dispostas na legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1930/2013\r\n\r\nAutoria da Deputada: Graça Pereira\r\n\r\nId: 1681197"
                    ],
                    "1681198": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6789 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nINCLUI O INCISO XLIX NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, DENOMINANDO 'ESTRADA KARL AUGUST FRECH' A ESTRADA MAUÁ/RIO PRETO/PONTO DO SOUZA - RJ 151, COM INÍCIO NA AVENIDA WENCESLAU BRAZ E TÉRMINO NA DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O art. 1º da Lei nº 6.036, de 09 de setembro de 2011, passa a contar com o seguinte inciso XLIX:\r\n\r\n“XLIX - Estrada Karl August Frech à Estrada Mauá/Rio Preto/Ponte do Souza - RJ 151, com início na Avenida Wenceslau Braz e com término na divisa com o Estado de Minas Gerais.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2409-A/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado Pedro Fernandes \r\n\r\nId: 1681198"
                    ],
                    "1681199": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6790 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO \"ANTIGOMOBILISMO\"- MOVIMENTO DE CLUBES DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do \"Antigomobilismo\"- Movimento de Clubes de Automóveis Antigos no Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 20 de janeiro de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 de janeiro - Dia do Antigomobilismo - Movimento de Clubes de Automóveis Antigos no Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo apoiará, nos termos da Lei, o Dia do Antigomobilismo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2678/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado André Corrêa \r\n\r\nId: 1681199"
                    ],
                    "1681200": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6791 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL” A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “Dia do Obreiro Universal”, que será comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de agosto no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2684/2013\r\n\r\nAutoria da Deputada: Rosângela Gomes\r\n\r\nId: 1681200"
                    ],
                    "1681201": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6792 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDECLARA A ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Declara a oração como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1679/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 1681201"
                    ],
                    "1681326": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6793 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, RESULTANTE DA REDUÇÃO DO LIMITE DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DA PRAIA DO SUL E DA RECATEGORIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DO AVENTUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o limite da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, criada pelo Decreto Estadual 4.972, de 2 de dezembro de 1981, com a redução de 2,7% (dois vírgula sete por cento) de sua área original, que passam a integrar a porção terrestre da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, de que tratam os artigos seguintes desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O memorial descritivo dos novos limites da Reserva Biológica da Praia do Sul consta do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O Parque Estadual Marinho do Aventureiro, criado pelo Decreto Estadual 15.983, de 27 de novembro de 1990, fica recategorizado como Reserva de Desenvolvimento Sustentável, passando a sua área a corresponder, exatamente, à porção marinha da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro.\r\n\r\nParágrafo único - Na área recategorizada, só será admitida a pesca de caráter artesanal, sob controle e gestão compartilhados entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a população beneficiária da RDS do Aventureiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, doravante RDS do Aventureiro, nos termos do Artigo 20 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, composta por uma porção terrestre e outra marinha, e objetivando conciliar a preservação dos ecossistemas locais com a cultura caiçara, valorizando os modos de vida tradicionais, assim como as práticas em bases sustentáveis desenvolvidas pela população tradicional beneficiária da unidade.\r\n\r\n§1º - A porção terrestre da RDS do Aventureiro será composta pela área excluída da Reserva Biológica da Praia do Sul, conforme o artigo 1º desta Lei.\r\n\r\n§2º - A porção marinha da RDS do Aventureiro será composta pela área resultante da recategorização integral do Parque Estadual Marinho do Aventureiro, conforme o Artigo 2º desta Lei.\r\n\r\n§3º - O memorial descritivo da RDS do Aventureiro consta do Anexo II.\r\n\r\n§4º - O mapa da RDS do Aventureiro e dos novos limites da Reserva Biológica da Praia do Sul consta do Anexo III.\r\n\r\n§5º - Entende-se por população beneficiária da RDS do Aventureiro:\r\n\r\nI - as pessoas que já residiam no povoado do Aventureiro à época de criação da Reserva Biológica da Praia do Sul;\r\n\r\nII - os descendentes das pessoas mencionadas no inciso I deste parágrafo;\r\n\r\nIII - as pessoas casadas ou em regime de união estável com aquelas mencionadas nos incisos I e II deste parágrafo.\r\n\r\nArt. 4º - A posse e o uso das áreas ocupadas pela população tradicional beneficiária da RDS do Aventureiro serão regulados por contrato vitalício e sucessório de Concessão de Direito Real de Uso, que poderá ser rescindido por violação de suas cláusulas e condições ou de normas previstas no Plano de Manejo da unidade, observado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§1º - A transferência do direito real de uso só poderá ser efetivada para outros membros da população tradicional beneficiária da RDS, que não detenham uma concessão deste direito, ou para o próprio INEA, observando o disposto em regulamento.\r\n\r\n§2º - Fica assegurado, ao concessionário, o direito de transferir a área ao INEA, de forma onerosa, na forma fixada em regulamento.\r\n\r\n§3º - De forma onerosa, o valor da transferência será fixado pela Procuradoria Geral do Estado, após vistoria de avaliação do imóvel.\r\n\r\n§4º - São vedadas novas construções na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação, regulamentará a presente Lei, entre outras providências, procedendo no cadastramento da população tradicional beneficiária, dispondo sobre os direitos, deveres e o zoneamento preliminar, a serem observados até a aprovação do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3250-A/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado Carlos Minc\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMemorial Descritivo da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul\r\n\r\nCom os novos limites após a desafetação de cerca de 2,7% de sua área original.\r\n\r\nA Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul está localizada na Ilha Grande, município de Angra dos Reis, e possui uma área total aproximada de 3.502 hectares, apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23 datum horizontal SAD69, obtidas a partir de base topográfica IBGE/DSG- escala 1:50.000:\r\n\r\nInicia-se na Ponta da Escada, localizada na porção a sudoeste da Ilha Grande no ponto 01 (566405 E/ 7432360 N); de onde sobe pelo divisor de águas, no sentido nordeste, passando pelos pontos 2 (567695 E/ 7433379 N), 03 (568021/Y 7434273); 464 m (ponto 4) de coordenadas(X 568629/Y 7435665); 479 m (ponto5) de coordenadas(X 569268/ Y 7436918); 388 m (ponto 6) de coordenadas (X 569836/ Y 7438559) ; 452 m (ponto 7) de coordenadas (X 570383/ Y 7439690); até o Morro do Pilão, topo de 419 m (ponto 8) de coordenadas (X 571786/ Y 7439291); daí segue pelo divisor de águas na direção geral leste, até a Serra de Araçatuba, passando pelo topo de 679 m (ponto 9) de coordenadas (X 5757711/ Y 7441186); prossegue pela Serra de Araçatuba, na direção sudeste, sempre pelo divisor de águas, até a Serra do Papagaio, cota de 900m (ponto 10) de coordenadas (X 578200/Y7439701); daí desce, sempre pelo divisor de águas, na direção geral sudoeste, até a ponta de Tacunduba, entre a Enseada de Parnaioca e a Enseada da Praia do Sul (ponto 11) de coordenadas( X 574523/ Y 7434449); daí segue, pelo litoral até pedra do demo (ponto 12) de coordenadas(X 570103 /Y 7436017); sobe pelo divisor de águas até a cota de 200 m (ponto 13) de coordenadas (X 569552/ Y 7436399); por onde segue até um divisor de águas (ponto 14) de coordenadas (X 569308 / Y 7434950); por onde desce até a linha da costa(ponto 15) de coordenadas (X 570103/ Y 7435318); segue pela linha da costa até fechar o perímetro no ponto 1.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMemorial Descritivo da RDS do Aventureiro\r\n\r\nInicia na Pedra do Demo, ponto 01 de coordenadas (X570103 /Y 7436017), segue pela linha de mar, passando pelas praias do Sul e do Leste até o ponto 02 de coordenadas (X 574523/Y 7434449) na Ponta da Tucunduba, desse ponto o limite da RDS segue por uma reta no sentido Sudoeste por 6.961,00 metros até a Ponta do Drago, ponto 03 de coordenadas (X 568158 /Y 7431528), desse ponto o limite segue pela linha de costa até atingir a Ponta do Aventureiro, ponto 04 de coordenadas (X570103 /Y 7435318), desse ponto passa a seguir pelo divisor de águas até atingir a cota altimétrica 200 metros, ponto 05 de coordenadas (X 569308/ Y7434950), desse ponto passa a seguir por esta cota até o ponto 06 de coordenadas (X569552 / Y7436399), desse ponto segue por um divisor de águas até a Praia do Demo, no início da Pedra do Demo, ponto inicial deste descritivo. Tendo como área de abrangência 1910 he.\r\n\r\nId: 1681326"
                    ],
                    "1681327": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 162 Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 08 de maio de 2014, do Ofício nº 119-M, de 07 de maio de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 2543 de 2013, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Martins e Bernardo Rossi que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2543/2013, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ MARTINS E BERNARDO ROSSI, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Casa, não foi possível acolher o Projeto com a sanção, de acordo com as razões a seguir expostas.\r\n\r\nA criação de programas encerra uma série de providências materialmente administrativas que se inserem nas competências do Poder Executivo, eis que cuidam de matéria afeta à gestão interna da Administração na área de estruturação e atribuição dos órgãos estaduais, cuja iniciativa é privativa do Governador.\r\n\r\nCom efeito, a instituição de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o manejo dos recursos financeiros e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, em acórdão proferido na Representação por Inconstitucionalidade nº 2008.007.00038, assim se manifestou:\r\n\r\n“Representação por Inconstitucionalidade. Lei n° 4.573/2007 do Município do Rio de Janeiro. Norma que cria o Programa de Apoio aos Portadores de Asma, no âmbito da rede municipal de saúde. O sistema de separação de poderes, consagrado princípio geral do ordenamento constitucional pátrio, apresenta o Legislativo, o Executivo e o Judiciário desdobrados em suas respectivas funções, exercidas em harmoniosa consonância com os interesses do Estado. No processo de edição de leis, observa-se a existência de hipóteses em que se verifica a possibilidade de iniciativa geral, e outras, como o caso sob estudo, sujeitas à iniciativa privativa de determinados Entes. Entretanto, se a norma impugnada dispõe sobre providências a serem adotadas no âmbito de órgãos da estrutura do Poder Executivo local, entende-se, coerentemente, que o Exmº Sr. Chefe daquele Poder é o agente político a quem cabe a conveniência e oportunidade para tal iniciativa. Procedência do Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade.” Des. Paulo Ventura - Julgamento: 21/07/2008 - Órgão Especial.\r\n\r\nInegável, em conseqüência, que a Proposta Legislativa vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, uma vez que, ao diminuir a receita, obrigaria o Poder Executivo a realocar parte das dotações existentes, impossibilitando o custeio de outras atividades ou serviços que, se não fosse pela supressão de receita, poderiam ser desenvolvidos pela Administração Estadual.\r\n\r\nO projeto, ademais, tenciona atribuir à Secretaria Estadual de Fazenda competência para fixação das alíquotas de ICMS de cervejas e chopes artesanais, que não poderia ser superior a 13%. Neste sentido, desconsidera o princípio da legalidade, de vez que o Código Tributário Nacional é claro ao determinar que somente lei fixará alíquota de tributo.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que, apesar de não se tratar de uma imunidade tributária, o projeto prevê a concessão de uma espécie de benefício fiscal, que gera renúncia de receita, nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, não se fez acompanhar de nenhuma estimativa do impacto financeiro-orçamentário no exercício em que devia iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.\r\n\r\nAssim, não me restou outra opção senão a de apor veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1681327"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1681259": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.813 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS 134/12, 135/12, de 28 de setembro de 2012; 199/12, 200/12, 204/12, de 18 de dezembro de 2012; 14/13, de 24 de janeiro de 2013; 114/13, de 11 de outubro de 2013; 128/13, de 27 de novembro de 2013; 129/13, 131/13, 132/13, 133/13, 134/13, 135/13, 136/13, 148/13, 149/13, 155/13 e 156/13, de 6 de dezembro de 2013; 7/14, de 21 de março de 2014, nos Convênios ICMS 59/13 e 61/13, de 26 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº E-04/058/010/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 13-B do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13-B - Na hipótese de operação interestadual destinada ao Estado do Rio de Janeiro com os produtos relacionados nos itens 6 a 25 e 28 a 35 em que a alíquota interna aplicável, nominal ou efetiva decorrente de redução de base de cálculo, seja inferior ao percentual de 19% (dezenove por cento), já considerado o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), em substituição às margens de valor adicionado ajustadas constantes do Anexo I, o contribuinte substituto deve adotar a margem obtida com a aplicação da fórmula a seguir, para adequar a Margem de Valor Adicionado Ajustada:\r\n\r\n“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, em que:\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI - confere nova redação ao fundamento normativo e âmbito de aplicação do item 1:\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolo ICMS 11/91\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro (PMPF), com base no §10 do artigo 24 da Lei 2.657/96.\r\n\r\nAs MVAs listadas serão utilizadas subsidiariamente quando não houver PMPF ou preço sugerido aplicáveis.\r\n\r\nII - confere nova redação à tabela do item 3:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n3.1\r\n\r\n2523\r\n\r\nCimento de qualquer espécie\r\n\r\n20%\r\n\r\n30,37%\r\n\r\n42,22%\r\n\r\nIII - confere nova redação aos subitens 6.5, 6.6, 6.10 e 6.11 do item 6:\r\n\r\n6.5\r\n\r\n8523.49.10\r\n\r\nDiscos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução apenas do som\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.6\r\n\r\n8523.49.90\r\n\r\nOutros discos para sistemas de leitura por raio “laser”\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.10\r\n\r\n8523.41.108523.29.90 8523.41.90\r\n\r\nOutros suportes:\r\n\r\n- discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)\r\n\r\n- outros\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\n6.11\r\n\r\n8523.49.20\r\n\r\nDiscos para sistemas de leitura por raio \"laser\" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n48,15%\r\n\r\nIV - confere nova redação ao item 20:\r\n\r\n20. BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolos ICMS 203/09 e 132/13\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n20.1\r\n\r\n8712.00\r\n\r\nBicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.\r\n\r\n51,00%\r\n\r\n64,05%\r\n\r\n78,96%\r\n\r\n20.2\r\n\r\n4011.50.00\r\n\r\nPneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas\r\n\r\n105,00%\r\n\r\n122,72%\r\n\r\n142,96%\r\n\r\n20.3\r\n\r\n4013.20.00\r\n\r\nCâmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas\r\n\r\n105,00%\r\n\r\n122,72%\r\n\r\n142,96%\r\n\r\n20.4\r\n\r\n8512.10.00\r\n\r\nAparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas \r\n\r\n105,00%\r\n\r\n122,72%\r\n\r\n142,96%\r\n\r\n*20.5\r\n\r\n8714.9\r\n\r\nPartes, peças e acessórios das bicicletas classificadas na posição 8712\r\n\r\n87,00%\r\n\r\n103,16%\r\n\r\n121,63%\r\n\r\n*20.5 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 203/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).\r\n\r\nV - confere nova redação ao item 21:\r\n\r\n21. BRINQUEDOS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolos ICMS 204/09 e 133/13\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n21.1\r\n\r\n9503.00\r\n\r\nTriciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo\r\n\r\n75,89%\r\n\r\n91,09%\r\n\r\n108,46%\r\n\r\nVI - confere nova redação à tabela do item 22: \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n22.1\r\n\r\n9404.10.00\r\n\r\nSuportes para cama (somiês), inclusive “box”\r\n\r\n143,06%\r\n\r\n164,07%\r\n\r\n188,07%\r\n\r\n22.2\r\n\r\n9404.2\r\n\r\nColchões\r\n\r\n76,87%\r\n\r\n92,16%\r\n\r\n109,62%\r\n\r\n22.3\r\n\r\n9404.90.00\r\n\r\nTravesseiros, pillow e protetores de colchões\r\n\r\n83,54%\r\n\r\n99,40%\r\n\r\n117,53%\r\n\r\nVII - confere nova redação à nota do item 23: \r\n\r\n*23.19 e *23.20 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nVIII - confere nova redação ao item 24:\r\n\r\n24. PAPELARIA\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolos ICMS 199/09 e 135/13\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n24.1 \r\n\r\n3213.10.00 \r\n\r\nTinta guache \r\n\r\n81,34\r\n\r\n97,01\r\n\r\n114,92\r\n\r\n24.2 \r\n\r\n3703.10.10 3703.10.29 \r\n\r\nPapel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igua\r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n3703.20.00 3703.90.10 \r\n\r\n3704.00.00 4802.20 \r\n\r\nl ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia \"Thermo-autoChrome\", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela \r\n\r\n24.3\r\n\r\n3824.90.29 \r\n\r\nCorretivo \r\n\r\n78,46\r\n\r\n93,88\r\n\r\n111,51\r\n\r\n24.4\r\n\r\n4016.92.00 \r\n\r\nBorracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha \r\n\r\n92,06\r\n\r\n108,66\r\n\r\n127,63\r\n\r\n24.5\r\n\r\n4202.1 4202.9 \r\n\r\nMaletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes \r\n\r\n60,91\r\n\r\n74,82\r\n\r\n90,71\r\n\r\n24.6\r\n\r\n4421.90.00 3926.90.90 \r\n\r\nPrancheta \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.7\r\n\r\n5509.53.00 5202.99.00 \r\n\r\nBarbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.8\r\n\r\n8214.10.00 \r\n\r\nApontador de lápis \r\n\r\n79,07\r\n\r\n94,55\r\n\r\n112,23\r\n\r\n24.9\r\n\r\n9017.20.00 \r\n\r\nInstrumento de desenho, de traçado ou de cálculo \r\n\r\n77,64\r\n\r\n92,99\r\n\r\n110,54\r\n\r\n24.10\r\n\r\n9603.30.00 \r\n\r\nPincéis de escrever e desenhar \r\n\r\n47,41\r\n\r\n60,15\r\n\r\n74,71\r\n\r\n24.11\r\n\r\n96.08 \r\n\r\nCanetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09\r\n\r\n64,21\r\n\r\n78,40\r\n\r\n94,62\r\n\r\n24.12\r\n\r\n96.09 \r\n\r\nLápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate \r\n\r\n58,35\r\n\r\n72,03\r\n\r\n87,67\r\n\r\n24.13\r\n\r\n3407.00.10 \r\n\r\nMassas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças \r\n\r\n78,05\r\n\r\n93,44\r\n\r\n111,02\r\n\r\n24.14\r\n\r\n39.01 a 39.14\r\n\r\n3916.20.00\r\n\r\nEspiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, 3916.20.00\r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.15\r\n\r\n3920.20.19 \r\n\r\nPapel celofane e tipo celofane\r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.16\r\n\r\n3926.10.00\r\n\r\nArtigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos\r\n\r\n64,12\r\n\r\n78,30\r\n\r\n94,51\r\n\r\n24.17\r\n\r\n4802.54.9 \r\n\r\nPapel seda \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.18\r\n\r\n4421.90.00 \r\n\r\nQuadro branco, verde e cortiça \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n4802.20.90 4811.90.90 \r\n\r\nBobina para fax \r\n\r\n48,79\r\n\r\n61,65\r\n\r\n76,34\r\n\r\n24.20\r\n\r\n4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00 \r\n\r\nBobina para máquina de calcular ou PDV \r\n\r\n95,00\r\n\r\n111,85\r\n\r\n131,11\r\n\r\n24.21\r\n\r\n4802.56.9\r\n\r\n4802.57.9\r\n\r\n4802.58.9\r\n\r\nCartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente\r\n\r\n73,35\r\n\r\n88,33\r\n\r\n105,45\r\n\r\n24.22\r\n\r\n4806.20.00 \r\n\r\nPapel impermeável \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.23\r\n\r\n4808.10.00 \r\n\r\nPapel crepon \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.24\r\n\r\n4810.13.90 \r\n\r\nPapel almaço \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.25\r\n\r\n4810.22.90 \r\n\r\nPapel fantasia \r\n\r\n43,03\r\n\r\n55,39\r\n\r\n69,52\r\n\r\n24.26\r\n\r\n48.09 48.16 \r\n\r\nPapel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas\r\n\r\n99,44\r\n\r\n116,68\r\n\r\n136,37\r\n\r\n24.27\r\n\r\n4816.90.10 \r\n\r\nPapel hectográfico \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.28\r\n\r\n48.17 \r\n\r\nEnvelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência \r\n\r\n36,71\r\n\r\n48,52\r\n\r\n62,03\r\n\r\n24.29\r\n\r\n4820.10.00\r\n\r\nLivros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes\r\n\r\n86,89\r\n\r\n103,04\r\n\r\n121,50\r\n\r\n24.30\r\n\r\n4820.20.00\r\n\r\nCadernos\r\n\r\n65,93\r\n\r\n80,27\r\n\r\n96,66\r\n\r\n24.31\r\n\r\n4820.30.00\r\n\r\nClassificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos\r\n\r\n73,35\r\n\r\n88,33\r\n\r\n105,45\r\n\r\n24.32\r\n\r\n4820.40.00\r\n\r\nFormulários em blocos tipo \"manifold\", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono\r\n\r\n31,06\r\n\r\n42,39\r\n\r\n55,33\r\n\r\n24.33\r\n\r\n4820.50.00\r\n\r\nÁlbuns para amostras ou para coleções\r\n\r\n70,71\r\n\r\n85,46\r\n\r\n102,32\r\n\r\n24.34\r\n\r\n4820.90.00\r\n\r\nOutros produtos da posição 48.20, excetuados os previstos nos códigos 4820.10.00, 4820.20.00, 4820.30.00, 4820.40.00 e 4820.50.00\r\n\r\n87,77\r\n\r\n104,00\r\n\r\n122,54\r\n\r\n24.35\r\n\r\n4909.00.00 \r\n\r\nCartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) \r\n\r\n111,25\r\n\r\n129,51\r\n\r\n150,37\r\n\r\n24.36\r\n\r\n5210.59.90 \r\n\r\nPapel camurça \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.37\r\n\r\n7607.11.90 \r\n\r\nPapel laminado e papel espelho \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.38\r\n\r\n9603.90.00 \r\n\r\nApagador para quadro \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.39\r\n\r\n9610.00.00 \r\n\r\nLousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados \r\n\r\n75,12\r\n\r\n90,25\r\n\r\n107,55\r\n\r\n*24.40\r\n\r\n4802.56\r\n\r\nPapel cortado “cut size” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35,80\r\n\r\n48,15\r\n\r\n24.41\r\n\r\n3926.10.00 4420.90.00 4202.3 \r\n\r\nEstojo escolar; estojo para objetos de escrita \r\n\r\n67,82\r\n\r\n82,32\r\n\r\n98,90\r\n\r\n24.42\r\n\r\n8304.00.00 \r\n\r\nPorta-canetas \r\n\r\n82,24\r\n\r\n97,99\r\n\r\n115,99\r\n\r\n24.43\r\n\r\n3506.10.90 3506.91.90 \r\n\r\nCola escolar branca e colorida, em bastão ou líquida \r\n\r\n74,80\r\n\r\n89,91\r\n\r\n107,17\r\n\r\n*24.40 (item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 199/09 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIX - confere nova redação ao item 25:\r\n\r\n25. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolos ICMS 192/09 e 136/13\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n25.1\r\n\r\n7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00\r\n\r\nFogões de cozinha de uso doméstico e suas partes\r\n\r\n56,28\r\n\r\n69,79\r\n\r\n85,22\r\n\r\n25.2\r\n\r\n8418.10.00\r\n\r\nCombinações de refrigeradores e congeladores (\"freezers\"), munidos de portas exteriores separadas\r\n\r\n42,06\r\n\r\n54,34\r\n\r\n68,37\r\n\r\n25.3\r\n\r\n8418.21.00\r\n\r\nRefrigeradores do tipo doméstico, de compressão\r\n\r\n38,07\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,64\r\n\r\n25.4\r\n\r\n8418.29.00\r\n\r\nOutros refrigeradores do tipo doméstico\r\n\r\n51,03\r\n\r\n64,08\r\n\r\n79,00\r\n\r\n25.5\r\n\r\n8418.30.00\r\n\r\nCongeladores (\"freezers\") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros\r\n\r\n42,13\r\n\r\n54,41\r\n\r\n68,45\r\n\r\n25.6\r\n\r\n8418.40.00\r\n\r\nCongeladores (\"freezers\") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros\r\n\r\n43,06\r\n\r\n55,42\r\n\r\n69,55\r\n\r\n25.7\r\n\r\n8418.50.10 8418.50.90\r\n\r\nOutros congeladores (\"freezers\")\r\n\r\n80,80\r\n\r\n96,42\r\n\r\n114,28\r\n\r\n25.8\r\n\r\n8418.69.31\r\n\r\nBebedouros refrigerados para água\r\n\r\n41,34\r\n\r\n53,55\r\n\r\n67,51\r\n\r\n25.9\r\n\r\n8418.69.9\r\n\r\nMini Adega e similares\r\n\r\n51,03\r\n\r\n64,08\r\n\r\n79,00\r\n\r\n25.10\r\n\r\n8418.69.99\r\n\r\nMáquinas para produção de gelo\r\n\r\n51,03\r\n\r\n64,08\r\n\r\n79,00\r\n\r\n25.11\r\n\r\n8418.99.00\r\n\r\nPartes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.69.9 e 8418.69.99\r\n\r\n77,04\r\n\r\n92,34\r\n\r\n109,83\r\n\r\n25.12\r\n\r\n8421.12\r\n\r\nSecadoras de roupa de uso doméstico\r\n\r\n37,33\r\n\r\n49,20\r\n\r\n62,76\r\n\r\n25.13\r\n\r\n8421.19.90\r\n\r\nOutras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico\r\n\r\n71,17\r\n\r\n85,96\r\n\r\n102,87\r\n\r\n25.14\r\n\r\n8421.9\r\n\r\nPartes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas posições 8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31.\r\n\r\n55,99\r\n\r\n69,47\r\n\r\n84,88\r\n\r\n25.15\r\n\r\n8422.11.00 8422.90.10\r\n\r\nMáquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes\r\n\r\n42,14\r\n\r\n54,42\r\n\r\n68,46\r\n\r\n25.16\r\n\r\n8443.31\r\n\r\nMáquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede\r\n\r\n23,70\r\n\r\n34,39\r\n\r\n46,61\r\n\r\n25.17\r\n\r\n8443.32\r\n\r\nOutras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede\r\n\r\n41,05\r\n\r\n53,24\r\n\r\n67,17\r\n\r\n25.18\r\n\r\n8443.99\r\n\r\nOutras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios\r\n\r\n36,75\r\n\r\n48,57\r\n\r\n62,07\r\n\r\n25.19\r\n\r\n8450.11\r\n\r\nMáquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas\r\n\r\n56,76\r\n\r\n70,31\r\n\r\n85,79\r\n\r\n25.20\r\n\r\n8450.12\r\n\r\nOutras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado\r\n\r\n63,36\r\n\r\n77,48\r\n\r\n93,61\r\n\r\n25.21\r\n\r\n8450.19\r\n\r\nOutras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico\r\n\r\n65,84\r\n\r\n80,17\r\n\r\n96,55\r\n\r\n25.22\r\n\r\n8450.20\r\n\r\nMáquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca\r\n\r\n46,12\r\n\r\n58,75\r\n\r\n73,18\r\n\r\n25.23\r\n\r\n8450.90\r\n\r\nPartes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico\r\n\r\n61,89\r\n\r\n75,88\r\n\r\n91,87\r\n\r\n25.24\r\n\r\n8451.21.00\r\n\r\nMáquinas de secar de uso doméstico, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca\r\n\r\n42,69\r\n\r\n55,02\r\n\r\n69,11\r\n\r\n25.25\r\n\r\n8451.29.90\r\n\r\nOutras máquinas de secar de uso doméstico\r\n\r\n88,75\r\n\r\n105,06\r\n\r\n123,70\r\n\r\n25.26\r\n\r\n8451.90\r\n\r\nPartes de máquinas de secar de uso doméstico\r\n\r\n75,74\r\n\r\n90,93\r\n\r\n108,28\r\n\r\n25.27\r\n\r\n8452.10.00\r\n\r\nMáquinas de costura de uso doméstico\r\n\r\n42,53\r\n\r\n54,85\r\n\r\n68,92\r\n\r\n25.28\r\n\r\n8471.30\r\n\r\nMáquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela\r\n\r\n29,59\r\n\r\n40,79\r\n\r\n53,59\r\n\r\n25.29\r\n\r\n8471.4\r\n\r\nOutras máquinas automáticas para processamento de dados\r\n\r\n29,88\r\n\r\n41,10\r\n\r\n53,93\r\n\r\n25.30\r\n\r\n8471.50.10\r\n\r\nUnidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (\"slots\"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade\r\n\r\n27,46\r\n\r\n38,48\r\n\r\n51,06\r\n\r\n25.31\r\n\r\n8471.60.5\r\n\r\nUnidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54\r\n\r\n33,74\r\n\r\n45,30\r\n\r\n58,51\r\n\r\n25.32\r\n\r\n8471.60.90\r\n\r\nOutras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória\r\n\r\n71,26\r\n\r\n86,06\r\n\r\n102,97\r\n\r\n25.33\r\n\r\n8471.70\r\n\r\nUnidades de memória\r\n\r\n62,14\r\n\r\n76,15\r\n\r\n92,17\r\n\r\n25.34\r\n\r\n8471.90\r\n\r\nOutras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.\r\n\r\n62,33\r\n\r\n76,36\r\n\r\n92,39\r\n\r\n25.35\r\n\r\n8473.30\r\n\r\nPartes e acessórios das máquinas da posição 84.71\r\n\r\n52,57\r\n\r\n65,76\r\n\r\n80,82\r\n\r\n25.36\r\n\r\n8504.3\r\n\r\nOutros transformadores, exceto os produtos classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00\r\n\r\n45,35\r\n\r\n57,91\r\n\r\n72,27\r\n\r\n25.37\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\nCarregadores de acumuladores\r\n\r\n29,36\r\n\r\n40,54\r\n\r\n53,32\r\n\r\n25.38\r\n\r\n8504.40.40\r\n\r\nEquipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou \"no break\")\r\n\r\n33,93\r\n\r\n45,50\r\n\r\n58,73\r\n\r\n25.39\r\n\r\n8508\r\n\r\nAspiradores\r\n\r\n37,73\r\n\r\n49,63\r\n\r\n63,24\r\n\r\n25.40\r\n\r\n8509\r\n\r\nAparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes\r\n\r\n43,79\r\n\r\n56,22\r\n\r\n70,42\r\n\r\n25.41\r\n\r\n8509.80.10\r\n\r\nEnceradeiras\r\n\r\n81,84\r\n\r\n97,55\r\n\r\n115,51\r\n\r\n25.42\r\n\r\n8516.10.00\r\n\r\nChaleiras elétricas\r\n\r\n51,30\r\n\r\n64,38\r\n\r\n79,32\r\n\r\n25.43\r\n\r\n8516.40.00\r\n\r\nFerros elétricos de passar\r\n\r\n43,62\r\n\r\n56,03\r\n\r\n70,22\r\n\r\n25.44\r\n\r\n8516.50.00\r\n\r\nFornos de micro-ondas\r\n\r\n37,35\r\n\r\n49,22\r\n\r\n62,79\r\n\r\n25.45\r\n\r\n8516.60.00\r\n\r\nOutros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis\r\n\r\n43,42\r\n\r\n55,81\r\n\r\n69,98\r\n\r\n25.46\r\n\r\n8516.60.00\r\n\r\nOutros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis\r\n\r\n44,13\r\n\r\n56,59\r\n\r\n70,82\r\n\r\n25.47\r\n\r\n8516.71.00\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras\r\n\r\n52,33\r\n\r\n65,49\r\n\r\n80,54\r\n\r\n25.48\r\n\r\n8516.72.00\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras\r\n\r\n39,09\r\n\r\n51,11\r\n\r\n64,85\r\n\r\n25.49\r\n\r\n8516.79\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico\r\n\r\n41,36\r\n\r\n53,58\r\n\r\n67,54\r\n\r\n25.50\r\n\r\n8516.90.00\r\n\r\nPartes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e 8516.79\r\n\r\n72,23\r\n\r\n87,11\r\n\r\n104,12\r\n\r\n25.51\r\n\r\n8517.11\r\n\r\nAparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio\r\n\r\n53,96\r\n\r\n67,27\r\n\r\n82,47\r\n\r\n25.52\r\n\r\n8517.12\r\n\r\nTelefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo\r\n\r\n28,60\r\n\r\n39,71\r\n\r\n52,41\r\n\r\n25.53\r\n\r\n8517.18.9\r\n\r\nOutros aparelhos telefônicos\r\n\r\n51,87\r\n\r\n64,99\r\n\r\n79,99\r\n\r\n25.54\r\n\r\n8517.62.5\r\n\r\nAparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53\r\n\r\n43,65\r\n\r\n56,06\r\n\r\n70,25\r\n\r\n25.55\r\n\r\n8518\r\n\r\nMicrofones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo\r\n\r\n58,24\r\n\r\n71,92\r\n\r\n87,54\r\n\r\n*25.56\r\n\r\n8519 \r\n\r\n8522\r\n\r\n8527.1\r\n\r\nAparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo.\r\n\r\nAparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia.\r\n\r\n43,74\r\n\r\n56,16\r\n\r\n70,36\r\n\r\n25.57\r\n\r\n8519.81.90\r\n\r\nOutros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo\r\n\r\n35,92\r\n\r\n47,67\r\n\r\n61,09\r\n\r\n*25.58\r\n\r\n8521.90.90\r\n\r\nOutros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos\r\n\r\n30,17\r\n\r\n41,42\r\n\r\n54,28\r\n\r\n25.59\r\n\r\n8523.51.10\r\n\r\nCartões de memória (\"memory cards\")\r\n\r\n52,65\r\n\r\n65,84\r\n\r\n80,92\r\n\r\n25.60\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\nCâmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes\r\n\r\n25,11\r\n\r\n35,92\r\n\r\n48,28\r\n\r\n25.61\r\n\r\n8527\r\n\r\nAparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 que sejam de uso automotivo\r\n\r\n31,27\r\n\r\n42,61\r\n\r\n55,58\r\n\r\n25.62\r\n\r\n8528.49.29 8528.59.20\r\n\r\n8528.61.00\r\n\r\n8528.69\r\n\r\nMonitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos\r\n\r\n90,15\r\n\r\n106,58\r\n\r\n125,36\r\n\r\n25.63\r\n\r\n8528.51.20\r\n\r\nOutros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos\r\n\r\n32,07\r\n\r\n43,48\r\n\r\n56,53\r\n\r\n25.64\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nAparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)\r\n\r\n33,03\r\n\r\n44,53\r\n\r\n57,67\r\n\r\n*25.65\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nAparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)\r\n\r\n33,03\r\n\r\n44,53\r\n\r\n57,67\r\n\r\n25.66\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nAparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma\r\n\r\n33,03\r\n\r\n44,53\r\n\r\n57,67\r\n\r\n25.67\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nOutros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo\r\n\r\n33,03\r\n\r\n44,53\r\n\r\n57,67\r\n\r\n*25.68\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nOutros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros subitens deste Anexo\r\n\r\n33,03\r\n\r\n44,53\r\n\r\n57,67\r\n\r\n25.69\r\n\r\n9006.10.00\r\n\r\nCâmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão\r\n\r\n90,15\r\n\r\n106,58\r\n\r\n125,36\r\n\r\n25.70\r\n\r\n9006.40.00\r\n\r\nCâmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas\r\n\r\n90,15\r\n\r\n106,58\r\n\r\n125,36\r\n\r\n25.71\r\n\r\n9018.90.50\r\n\r\nAparelhos de diatermia\r\n\r\n71,17\r\n\r\n85,96\r\n\r\n102,87\r\n\r\n25.72\r\n\r\n9019.10.00\r\n\r\nAparelhos de massagem\r\n\r\n71,17\r\n\r\n85,96\r\n\r\n102,87\r\n\r\n25.73\r\n\r\n9032.89.11\r\n\r\nReguladores de voltagem eletrônicos\r\n\r\n55,99\r\n\r\n69,47\r\n\r\n84,88\r\n\r\n*25.74\r\n\r\n9504.10\r\n\r\nJogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão\r\n\r\n33,54\r\n\r\n45,08\r\n\r\n58,27\r\n\r\n25.75\r\n\r\n8517.62.1\r\n\r\nMultiplexadores e concentradores\r\n\r\n75,52\r\n\r\n90,69\r\n\r\n108,02\r\n\r\n25.76\r\n\r\n8517.62.22\r\n\r\nCentrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais\r\n\r\n52,79\r\n\r\n65,99\r\n\r\n81,08\r\n\r\n25.77\r\n\r\n8517.62.39\r\n\r\nOutros aparelhos para comutação\r\n\r\n53,22\r\n\r\n66,46\r\n\r\n81,59\r\n\r\n25.78\r\n\r\n8517.62.4\r\n\r\nRoteadores digitais, em redes com ou sem fio\r\n\r\n56,72\r\n\r\n70,26\r\n\r\n85,74\r\n\r\n25.79\r\n\r\n8517.62.62\r\n\r\nAparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular\r\n\r\n67,04\r\n\r\n81,48\r\n\r\n97,97\r\n\r\n25.80\r\n\r\n8517.62.9\r\n\r\nOutros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento\r\n\r\n44,40\r\n\r\n56,88\r\n\r\n71,14\r\n\r\n25.81\r\n\r\n8517.70.21\r\n\r\nAntenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas\r\n\r\n75,52\r\n\r\n90,69\r\n\r\n108,02\r\n\r\n*25.56 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 192/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).\r\n\r\n*25.58 e *25.74 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 136/13, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).\r\n\r\n*25.65 e *25.68 (itens sujeitos à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 136/13 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nX - confere nova redação à nota do item 28: \r\n\r\n*28.39 e *28.40 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nXI - confere nova redação ao fundamento normativo e âmbito de aplicação do item 29:\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolos ICMS 45/13 e 188/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXII - confere nova redação à nota do subitem 29.1: \r\n\r\n*29.1.11 e *29.1.12 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nXIII - confere nova redação à nota do subitem 29.2: \r\n\r\n*29.2.10 (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nXIV - confere nova redação aos subitens 29.3.6 e inclui nota ao subitem 29.3: \r\n\r\n*29.3.6\r\n\r\n0401.10.10 0401.20.10 \r\n\r\nLeite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros \r\n\r\n14,82%\r\n\r\n24,74%\r\n\r\n36,08%\r\n\r\n*29.3.6 (item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 45/13 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nXV - confere nova redação ao subitem 29.6.2 e inclui nota ao subitem 29.6: \r\n\r\n*29.6.2\r\n\r\n1806.90.00\r\n\r\n1806.31.20\r\n\r\n1806.32.20 \r\n\r\nBarra de cereais contendo cacau \r\n\r\n51,64%\r\n\r\n64,74%\r\n\r\n79,72%\r\n\r\n*29.6.2 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 45/13, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do referido ato).\r\n\r\nXVI - confere nova redação ao subitem 29.8.2 e inclui nota ao subitem 29.8: \r\n\r\n*29.8.2\r\n\r\n15.09 \r\n\r\nAzeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros\r\n\r\n35,43%\r\n\r\n47,13%\r\n\r\n60,51%\r\n\r\n*29.8.2 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 188/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).\r\n\r\nXVII - confere nova redação aos subitens 29.9.1 e 29.9.2: \r\n\r\n29.9.1\r\n\r\n1601.00.00 \r\n\r\nEnchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado, charque, salsicha, linguiça e mortadela \r\n\r\n38%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\n63,56%\r\n\r\n29.9.2\r\n\r\n16.02 \r\n\r\nOutras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado, charque, salsicha, linguiça e mortadela \r\n\r\n38,46%\r\n\r\n50,43%\r\n\r\n64,10%\r\n\r\nXVIII - confere nova redação ao subitem 29.11.12 e à nota do subitem 29.11: \r\n\r\n*29.11.12\r\n\r\n2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30\r\n\r\n2106.90.90 3824.90.89\r\n\r\nEdulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros ou a 5 kg\r\n\r\n42,33%\r\n\r\n54,63%\r\n\r\n68,69%\r\n\r\n*29.11.12 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 45/13, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do referido ato).\r\n\r\n*29.11.13, *29.11.14 e *29.11.15 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nXIX - confere nova redação à nota do item 30: \r\n\r\n*30.87, *30.88, *30.89 e *30.90 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nXX - confere nova redação ao item 34: \r\n\r\n34. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolos ICMS 189/09 e 131/13\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n34.1\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\nServiços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis\r\n\r\n78,13\r\n\r\n93,52\r\n\r\n111,12\r\n\r\n34.2\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\nServiços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis\r\n\r\n74,56\r\n\r\n89,65\r\n\r\n106,89\r\n\r\n34.3\r\n\r\n4419.00.00\r\n\r\nArtefatos de madeira para mesa ou cozinha\r\n\r\n121,70\r\n\r\n140,86\r\n\r\n162,76\r\n\r\n34.4\r\n\r\n4823.20.9\r\n\r\nFiltros descartáveis para coar café ou chá\r\n\r\n87,26\r\n\r\n103,44\r\n\r\n121,94\r\n\r\n34.5\r\n\r\n4823.6\r\n\r\nBandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão\r\n\r\n121,70\r\n\r\n140,86\r\n\r\n162,76\r\n\r\n34.6\r\n\r\n6911.10.10\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos\r\n\r\n61,43\r\n\r\n75,38\r\n\r\n91,32\r\n\r\n34.7\r\n\r\n6911.10.90\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos\r\n\r\n80,53\r\n\r\n96,13\r\n\r\n113,96\r\n\r\n34.8\r\n\r\n6911.106912.00.00\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica\r\n\r\n94,03\r\n\r\n110,80\r\n\r\n129,96\r\n\r\n34.9\r\n\r\n6912.00.00 \r\n\r\nVelas para filtros\r\n\r\n86,64\r\n\r\n102,77\r\n\r\n121,20\r\n\r\n34.10\r\n\r\n70.13\r\n\r\nObjetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha\r\n\r\n71,01\r\n\r\n85,79\r\n\r\n102,68\r\n\r\n34.11\r\n\r\n7013.37.00\r\n\r\nOutros copos exceto de vitrocerâmica \r\n\r\n61,59\r\n\r\n75,55\r\n\r\n91,51\r\n\r\n34.12\r\n\r\n7013.42.90\r\n\r\nObjetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos \r\n\r\n90,21\r\n\r\n106,65\r\n\r\n125,43\r\n\r\n34.13\r\n\r\n7323.93.00 \r\n\r\nArtefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável\r\n\r\n79,62\r\n\r\n95,14\r\n\r\n112,88\r\n\r\n*34.14\r\n\r\n7323.974187615\r\n\r\nArtigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio\r\n\r\n83,23\r\n\r\n99,06\r\n\r\n117,16\r\n\r\n*34.15\r\n\r\n7615.10.00\r\n\r\nOutros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio.\r\n\r\nFormas comercializadas individualmente e em conjunto.\r\n\r\n81,88\r\n\r\n97,60\r\n\r\n115,56\r\n\r\n*34.16\r\n\r\n7615.10.00\r\n\r\nOutros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras\r\n\r\n69,03\r\n\r\n83,64\r\n\r\n100,33\r\n\r\n34.17\r\n\r\n8211\r\n\r\nFacas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico\r\n\r\n90,50\r\n\r\n106,96\r\n\r\n125,78\r\n\r\n34.18\r\n\r\n8211.91.00\r\n\r\nFacas de mesa de lâmina fixa\r\n\r\n85,32\r\n\r\n101,34\r\n\r\n119,64\r\n\r\n34.19\r\n\r\n8211.92.10\r\n\r\nFacas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue\r\n\r\n79,88\r\n\r\n95,43\r\n\r\n113,19\r\n\r\n34.20\r\n\r\n8215\r\n\r\nColheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes\r\n\r\n72,47\r\n\r\n87,37\r\n\r\n104,41\r\n\r\n34.21\r\n\r\n9617.00\r\n\r\nGarrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)\r\n\r\n81,96\r\n\r\n97,68\r\n\r\n115,66\r\n\r\n*34.14, *34.15 e *34.16 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 189/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).\r\n\r\nXXI - confere nova redação ao item 35:\r\n\r\n35. INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n\r\nFundamento normativo: Protocolos ICMS 194/09 e 134/13\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMVA Original\r\n\r\nMVA Ajustada \r\n\r\nAlíquota interestadual de 12%\r\n\r\nAlíquota interestadual de 4%\r\n\r\n35.1\r\n\r\n92.01\r\n\r\nPianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado\r\n\r\n46,64%\r\n\r\n59,31%\r\n\r\n73,80%\r\n\r\n35.2\r\n\r\n92.02\r\n\r\nOutros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)\r\n\r\n67,87%\r\n\r\n82,38%\r\n\r\n98,96%\r\n\r\n35.3\r\n\r\n92.05\r\n\r\nOutros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)\r\n\r\n67,49%\r\n\r\n81,96%\r\n\r\n98,51%\r\n\r\n35.4\r\n\r\n9206.00.00\r\n\r\nInstrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)\r\n\r\n59,19%\r\n\r\n72,95%\r\n\r\n88,67%\r\n\r\n35.5\r\n\r\n92.07\r\n\r\nInstrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)\r\n\r\n63,80%\r\n\r\n77,96%\r\n\r\n94,13%\r\n\r\n35.6\r\n\r\n92.09\r\n\r\nPartes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos.\r\n\r\n65,91%\r\n\r\n80,25%\r\n\r\n96,63%\r\n\r\nXXII - confere nova redação ao fundamento normativo e âmbito de aplicação do item 36: \r\n\r\nFundamento normativo: Protocolos ICMS 191/09 e 104/12\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNas operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, o remetente deverá adotar como MVA-original o percentual de 177,19%.\r\n\r\nXXIII - confere nova redação aos subitens 36.29 e 36.37 e às notas do item 36: \r\n\r\n*36.29\r\n\r\n3307.90.00\r\n\r\nSoluções para lentes de contato ou para olhos artificiais\r\n\r\n39,17%\r\n\r\n40,77%\r\n\r\n53,57%\r\n\r\n*36.37\r\n\r\n4818.90.90\r\n\r\nToalhas de cozinha\r\n\r\n61,86%\r\n\r\n75,85%\r\n\r\n91,83%\r\n\r\n*36.1 e *36.5 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 191/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).\r\n\r\n*36.29 e *36.37 (itens sujeitos à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 104/12 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes deverão observar a disciplina de que trata o artigo 36 do Livro II do RICMS/00 relativamente às mercadorias ingressas no regime de substituição tributária por força deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - O parcelamento do imposto relativo ao estoque levantado conforme rege o artigo 3º deste Decreto poderá ser concedido em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira quota ser paga até 21 de julho de 2014 e as demais até os dias 20 dos meses subsequentes.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação do parcelamento de que trata o caput deve ser dirigida à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte até o dia 20 de junho de 2014.\r\n\r\n§ 2º - A data de vencimento para o pagamento em quota única é a mesma da primeira quota do parcelamento a que alude o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5° - Ficam incorporadas ao Estado do Rio de Janeiro as disposições previstas nos Protocolos ICMS 134/12, 135/12, de 28 de setembro de 2012; 199/12, 200/12, 204/12, de 18 de dezembro de 2012; 14/13, de 24 de janeiro de 2013; 114/13, de 11 de outubro de 2013; 128/13, de 27 de novembro de 2013; 129/13, 131/13, 132/13, 133/13, 134/13, 135/13, 136/13, 148/13, 149/13, 155/13 e 156/13, de 6 de dezembro de 2013, e 7/14, de 21 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:\r\n\r\nI - relativamente ao artigo 1° deste Decreto, a partir de 01 de outubro de 2013;\r\n\r\nII - relativamente ao inciso III do artigo 2° deste Decreto, a partir de 1° de fevereiro de 2014;\r\n\r\nIII - em relação às demais disposições, em especial as mercadorias ingressas no regime de substituição tributária por força deste Decreto, os produtos de que tratam os subitens 25.65, 25.68, não submetidos ao regime anteriormente, a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1681259"
                    ],
                    "1681260": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.814 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REPASSE AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS VALORES REFERENTES À COMPENSAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 4.584, DE 26 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, o que consta do Processo nº E-04/080/44/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 4.584, de 26 de julho de 2005;\r\n\r\n- a decisão do Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do processo TCE/RJ nº 106.217-9/2013; e\r\n\r\n- os cálculos apresentados na Nota Técnica SUBFIN/SEFAZ nº 15/2014, na qual se incluem os valores devidos aos Municípios, no período de 2005 a 2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores a serem repassados aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referentes à compensação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nos termos da Lei nº 4.584, de 26 de julho de 2005, encontram-se discriminados no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento dar-se-á em 60 (sessenta) prestações mensais, sucessivas e iguais, atualizadas pela SELIC, na efetivação do repasse, conforme disposto na Lei nº 6.269, de 28 de junho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 44814 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCRONOGRAMA DE TRANSFERÊNCIA POR MUNICÍPIO\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n(UFIR)\r\n\r\nPARCELA (UFIR)\r\n\r\nPARCELA R$ (UFIR 2013)\r\n\r\nVALOR R$ ATUALIZADO ATÉ 30/05/2014\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n946.449,17 \r\n\r\n15.774,15 \r\n\r\n37.962,07 \r\n\r\n42.849,88 \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n38.752,53 \r\n\r\n645,88 \r\n\r\n1.554,37 \r\n\r\n1.754,50 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n85.994,94 \r\n\r\n1.433,25 \r\n\r\n3.449,26 \r\n\r\n3.893,37 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n44.405,44 \r\n\r\n740,09 \r\n\r\n1.781,10 \r\n\r\n2.010,43 \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n70.956,28 \r\n\r\n1.182,60 \r\n\r\n2.846,05 \r\n\r\n3.212,49 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n47.232,73 \r\n\r\n787,21 \r\n\r\n1.894,50 \r\n\r\n2.138,43 \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n96.300,41 \r\n\r\n1.605,01 \r\n\r\n3.862,62 \r\n\r\n4.359,95 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n208.226,34 \r\n\r\n3.470,44 \r\n\r\n8.351,96 \r\n\r\n9.427,32 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n287.021,84 \r\n\r\n4.783,70 \r\n\r\n11.512,45 \r\n\r\n12.994,74 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n56.419,10 \r\n\r\n940,32 \r\n\r\n2.262,97 \r\n\r\n2.554,34 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n63.557,39 \r\n\r\n1.059,29 \r\n\r\n2.549,29 \r\n\r\n2.877,52 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n296.023,78 \r\n\r\n4.933,73 \r\n\r\n11.873,51 \r\n\r\n13.402,28 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n101.394,33 \r\n\r\n1.689,91 \r\n\r\n4.066,94 \r\n\r\n4.590,58 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n53.165,09 \r\n\r\n886,08 \r\n\r\n2.132,44 \r\n\r\n2.407,00 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n795.987,70 \r\n\r\n13.266,46 \r\n\r\n31.927,06 \r\n\r\n36.037,83 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n103.673,78 \r\n\r\n1.727,90 \r\n\r\n4.158,36 \r\n\r\n4.693,77 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n82.573,56 \r\n\r\n1.376,23 \r\n\r\n3.312,04 \r\n\r\n3.738,48 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n53.901,71 \r\n\r\n898,36 \r\n\r\n2.161,99 \r\n\r\n2.440,36 \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n71.980,93 \r\n\r\n1.199,68 \r\n\r\n2.887,15 \r\n\r\n3.258,89 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n150.469,76 \r\n\r\n2.507,83 \r\n\r\n6.035,34 \r\n\r\n6.812,42 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n43.943,34 \r\n\r\n732,39 \r\n\r\n1.762,57 \r\n\r\n1.989,51 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n53.099,07 \r\n\r\n884,98 \r\n\r\n2.129,79 \r\n\r\n2.404,01 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n44.183,14 \r\n\r\n736,39 \r\n\r\n1.772,20 \r\n\r\n2.000,38 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n51.592,94 \r\n\r\n859,88 \r\n\r\n2.069,39 \r\n\r\n2.335,83 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1.982.863,79 \r\n\r\n33.047,73 \r\n\r\n79.532,67 \r\n\r\n89.772,90 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n44.605,14 \r\n\r\n743,42 \r\n\r\n1.789,11 \r\n\r\n2.019,47 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n57.937,63 \r\n\r\n965,63 \r\n\r\n2.323,89 \r\n\r\n2.623,10 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n48.288,71 \r\n\r\n804,81 \r\n\r\n1.936,86 \r\n\r\n2.186,24 \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n113.698,39 \r\n\r\n1.894,97 \r\n\r\n4.560,43 \r\n\r\n5.147,61 \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n308.483,37 \r\n\r\n5.141,39 \r\n\r\n12.373,27 \r\n\r\n13.966,39 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n43.273,16 \r\n\r\n721,22 \r\n\r\n1.735,69 \r\n\r\n1.959,17 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n51.908,58 \r\n\r\n865,14 \r\n\r\n2.082,05 \r\n\r\n2.350,12 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n119.054,56 \r\n\r\n1.984,24 \r\n\r\n4.775,27 \r\n\r\n5.390,11 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n94.534,26 \r\n\r\n1.575,57 \r\n\r\n3.791,77 \r\n\r\n4.279,98 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n71.948,88 \r\n\r\n1.199,15 \r\n\r\n2.885,87 \r\n\r\n3.257,44 \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n39.842,53 \r\n\r\n664,04 \r\n\r\n1.598,08 \r\n\r\n1.803,84 \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n881.148,98 \r\n\r\n14.685,82 \r\n\r\n35.342,89 \r\n\r\n39.893,47 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n41.795,38 \r\n\r\n696,59 \r\n\r\n1.676,41 \r\n\r\n1.892,26 \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n105.203,73 \r\n\r\n1.753,40 \r\n\r\n4.219,73 \r\n\r\n4.763,04 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n208.888,65 \r\n\r\n3.481,48 \r\n\r\n8.378,53 \r\n\r\n9.457,31 \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n74.280,73 \r\n\r\n1.238,01 \r\n\r\n2.979,39 \r\n\r\n3.363,00 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n44.416,89 \r\n\r\n740,28 \r\n\r\n1.781,56 \r\n\r\n2.010,94 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n92.884,92 \r\n\r\n1.548,08 \r\n\r\n3.725,61 \r\n\r\n4.205,30 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n52.972,35 \r\n\r\n882,87 \r\n\r\n2.124,71 \r\n\r\n2.398,28 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n48.131,76 \r\n\r\n802,20 \r\n\r\n1.930,57 \r\n\r\n2.179,14 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n47.736,24 \r\n\r\n795,60 \r\n\r\n1.914,69 \r\n\r\n2.161,22 \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n80.521,34 \r\n\r\n1.342,02 \r\n\r\n3.229,71 \r\n\r\n3.645,55 \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n559.880,85 \r\n\r\n9.331,35 \r\n\r\n22.456,83 \r\n\r\n25.348,26 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n186.162,51 \r\n\r\n3.102,71 \r\n\r\n7.466,98 \r\n\r\n8.428,39 \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n422.940,33 \r\n\r\n7.049,01 \r\n\r\n16.964,15 \r\n\r\n19.148,37 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n53.232,00 \r\n\r\n887,20 \r\n\r\n2.135,14 \r\n\r\n2.410,05 \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n71.899,63 \r\n\r\n1.198,33 \r\n\r\n2.883,90 \r\n\r\n3.255,22 \r\n\r\nPARATY\r\n\r\n84.541,70 \r\n\r\n1.409,03 \r\n\r\n3.390,97 \r\n\r\n3.827,57 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n51.422,46 \r\n\r\n857,04 \r\n\r\n2.062,55 \r\n\r\n2.328,11 \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n374.102,44 \r\n\r\n6.235,04 \r\n\r\n15.005,25 \r\n\r\n16.937,25 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n45.169,39 \r\n\r\n752,82 \r\n\r\n1.811,74 \r\n\r\n2.045,01 \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n190.127,82 \r\n\r\n3.168,80 \r\n\r\n7.626,03 \r\n\r\n8.607,92 \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n45.512,67 \r\n\r\n758,54 \r\n\r\n1.825,50 \r\n\r\n2.060,54 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n300.336,39 \r\n\r\n5.005,61 \r\n\r\n12.046,50 \r\n\r\n13.597,55 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n43.926,78 \r\n\r\n732,11 \r\n\r\n1.761,90 \r\n\r\n1.988,75 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n88.809,11 \r\n\r\n1.480,15 \r\n\r\n3.562,13 \r\n\r\n4.020,77 \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n237.298,63 \r\n\r\n3.954,98 \r\n\r\n9.518,05 \r\n\r\n10.743,55 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n320.163,21 \r\n\r\n5.336,05 \r\n\r\n12.841,74 \r\n\r\n14.495,18 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n65.869,21 \r\n\r\n1.097,82 \r\n\r\n2.642,01 \r\n\r\n2.982,18 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n63.990,90 \r\n\r\n1.066,52 \r\n\r\n2.566,69 \r\n\r\n2.897,16 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n49.035,76 \r\n\r\n817,26 \r\n\r\n1.966,82 \r\n\r\n2.220,06 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n157.319,78 \r\n\r\n2.622,00 \r\n\r\n6.310,11 \r\n\r\n7.122,57 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.894.717,34 \r\n\r\n114.911,96 \r\n\r\n276.547,12 \r\n\r\n312.153,96 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n73.029,59 \r\n\r\n1.217,16 \r\n\r\n2.929,22 \r\n\r\n3.306,37 \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n70.707,81 \r\n\r\n1.178,46 \r\n\r\n2.836,08 \r\n\r\n3.201,24 \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n71.024,57 \r\n\r\n1.183,74 \r\n\r\n2.848,79 \r\n\r\n3.215,59 \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n111.863,67 \r\n\r\n1.864,39 \r\n\r\n4.486,84 \r\n\r\n5.064,54 \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n449.146,56 \r\n\r\n7.485,78 \r\n\r\n18.015,28 \r\n\r\n20.334,84 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n92.527,55 \r\n\r\n1.542,13 \r\n\r\n3.711,29 \r\n\r\n4.189,14 \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n194.622,38 \r\n\r\n3.243,71 \r\n\r\n7.806,31 \r\n\r\n8.811,41 \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n41.491,52 \r\n\r\n691,53 \r\n\r\n1.664,24 \r\n\r\n1.878,52 \r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n49.005,82 \r\n\r\n816,76 \r\n\r\n1.965,61 \r\n\r\n2.218,69 \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n63.494,08 \r\n\r\n1.058,23 \r\n\r\n2.546,74 \r\n\r\n2.874,65 \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n52.630,73 \r\n\r\n877,18 \r\n\r\n2.111,02 \r\n\r\n2.382,82 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n56.123,10 \r\n\r\n935,39 \r\n\r\n2.251,11 \r\n\r\n2.540,95 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n57.916,53 \r\n\r\n965,28 \r\n\r\n2.323,04 \r\n\r\n2.622,14 \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n65.471,96 \r\n\r\n1.091,20 \r\n\r\n2.626,08 \r\n\r\n2.964,20 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n67.876,82 \r\n\r\n1.131,28 \r\n\r\n2.722,54 \r\n\r\n3.073,08 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n56.142,30 \r\n\r\n935,71 \r\n\r\n2.251,88 \r\n\r\n2.541,82 \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n45.765,77 \r\n\r\n762,76 \r\n\r\n1.835,66 \r\n\r\n2.072,01 \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n134.869,56 \r\n\r\n2.247,83 \r\n\r\n5.409,63 \r\n\r\n6.106,15 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n60.836,24 \r\n\r\n1.013,94 \r\n\r\n2.440,15 \r\n\r\n2.754,33 \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n82.278,45 \r\n\r\n1.371,31 \r\n\r\n3.300,19 \r\n\r\n3.725,11 \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n90.316,30 \r\n\r\n1.505,27 \r\n\r\n3.622,58 \r\n\r\n4.089,01 \r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n38.889,54 \r\n\r\n648,16 \r\n\r\n1.559,86 \r\n\r\n1.760,70 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n59.260,77 \r\n\r\n987,68 \r\n\r\n2.376,95 \r\n\r\n2.682,99 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n766.920,25 \r\n\r\n12.782,00 \r\n\r\n30.761,16 \r\n\r\n34.721,81 \r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n21.660.396,05 \r\n\r\n361.006,63 \r\n\r\n868.798,54 \r\n\r\n980.660,72 \r\n\r\nId: 1681260"
                    ],
                    "1681333": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.779 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 213.571.917,73, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\n*ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n6.382.481\r\n\r\n6.382.481\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n102.373\r\n\r\n102.373\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.780.569\r\n\r\n4.707.562\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n19.566.808\r\n\r\n18.993.553\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n24.183\r\n\r\n24.183\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 07.05.2014. \r\n\r\nId: 1681333"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1680970": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/1337/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43793240, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/1096/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIKA GRIGOREVSKI DE LIMA, ID Funcional nº 44323557, do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nId: 1680970"
                    ],
                    "1681221": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Cláusula Décima Primeira do Protocolo de Intenções, com a nova redação ratificada pela Lei Estadual nº 5.949, de 13 de abril de 2011, firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Procurador do Estado LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, para exercer a função de representante do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Público Olímpico, da Autoridade Pública Olímpica - APO, ficando sem efeito o Decreto de 19 de março de 2014, publicado no D.O. de 20.03.2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/061/3394/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público realizado em 2013, homologado em 26 de dezembro de 2013, os candidatos aprovados, a seguir relacionados, para os cargos de provimento efetivo de nível médio, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 24 de maio de 2013 e retificado em 03 de junho de 2013.\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n438847\r\n\r\nFERNANDA TARGINO DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n586561\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n487984\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\n141244\r\n\r\nANGELICA ABDON COUTINHO\r\n\r\n126\r\n\r\n547771\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO SILVA CASTRO\r\n\r\n127\r\n\r\n487240\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DA SILVA REIS\r\n\r\n128\r\n\r\n610384\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE TITAN DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\n482362\r\n\r\nFREDERICO COUTINHO DE MENDONCA DA ROCHA E OLIVEIRA\r\n\r\n131\r\n\r\n338431\r\n\r\nKARINA CAMPOS SARTORIO\r\n\r\n132\r\n\r\n390371\r\n\r\nEDMISLON TELLES MACHADO\r\n\r\n133\r\n\r\n106363\r\n\r\nRENATA CARRAPATOSO DI FLURI\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo - Negros e Índios\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n41\r\n\r\n330344\r\n\r\nTAIS BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo - Portador de Deficiência\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n570107\r\n\r\nELIANE REGINA SILVA THESS\r\n\r\n3\r\n\r\n585082\r\n\r\nMARCIA MARIA FREITAS PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n167714\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n18\r\n\r\n124224\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n50\r\n\r\n570499\r\n\r\nEDIMARA CARBONE DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n108304\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n127\r\n\r\n430234\r\n\r\nMARCIA ASSUNCAO ALVES BARBOSA\r\n\r\n175\r\n\r\n560419\r\n\r\nPAULA SOUZA GOMES\r\n\r\n177\r\n\r\n327180\r\n\r\nMICHELLI CRISTIANE DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n178\r\n\r\n737636\r\n\r\nMELISSA TAVARES LOBATO DA ROCHA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil - Negros e Índios\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n38\r\n\r\n352673\r\n\r\nALINE DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n60\r\n\r\n641277\r\n\r\nEBLA MAHIN MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n329537\r\n\r\nVALERIA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\n103418\r\n\r\nVINICIUS BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\n138422\r\n\r\nSUELLEN DE PAULA VIEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n454713\r\n\r\nMATEUS PINTO CANDIDO\r\n\r\n65\r\n\r\n137971\r\n\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n66\r\n\r\n413961\r\n\r\nPAMELA FATIMA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil - Portador de Deficiência\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n123007\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MARINS\r\n\r\n3\r\n\r\n108517\r\n\r\nMARIA ELIZA DE BARROS SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n358261\r\n\r\nCAMILLA BELA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n643411\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n309462\r\n\r\nSHEILA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n640141\r\n\r\nSERGIO MENEZES RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n120949\r\n\r\nMONIQUE GOMES DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n33\r\n\r\n120200\r\n\r\nLEONARDO VEIGA JERONYMO\r\n\r\n34\r\n\r\n752615\r\n\r\nJOSE PAULO DE MELLO GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n509345\r\n\r\nDANIEL MOREIRA CIRIBELI\r\n\r\n36\r\n\r\n625289\r\n\r\nBRUNO TESTAHY CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n169726\r\n\r\nMARCIO LEITE DE ASSUNCAO\r\n\r\n39\r\n\r\n128650\r\n\r\nNATHALIA ALVES RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n118291\r\n\r\nPEDRO ANTONIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n42\r\n\r\n613266\r\n\r\nJADSON SOUZA FARIA\r\n\r\n43\r\n\r\n617029\r\n\r\nANDERSON DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n347913\r\n\r\nALDO ANIZIO LUGAO CAMACHO\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática - Negros e Índios\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n771822\r\n\r\nLEANDRO TOMAZ VEIGA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n344\r\n\r\n588479\r\n\r\nSABRINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n362\r\n\r\n151151\r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS\r\n\r\n387\r\n\r\n751107\r\n\r\nERICA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n476\r\n\r\n346734\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n479\r\n\r\n600529\r\n\r\nELAINE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n491\r\n\r\n489870\r\n\r\nEUCLIDES VITORINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n517\r\n\r\n599740\r\n\r\nELIANE BARBOSA GOMES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n528\r\n\r\n612449\r\n\r\nDYONE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n566\r\n\r\n318090\r\n\r\nELIANE MELLO LOPES\r\n\r\n595\r\n\r\n724164\r\n\r\nEVERTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n609\r\n\r\n443019\r\n\r\nEDICLEIDE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n656\r\n\r\n104424\r\n\r\nEPITACIO DE SOUZA LUCENA JUNIOR\r\n\r\n702\r\n\r\n397952\r\n\r\nADUAN DE SOUZA STOLLER\r\n\r\n737\r\n\r\n428334\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\n754\r\n\r\n181432\r\n\r\nIVANA SANT ANA BASTOS\r\n\r\n757\r\n\r\n376277\r\n\r\nLUCIANA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n758\r\n\r\n730512\r\n\r\nVANESSA LEAL AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n759\r\n\r\n617125\r\n\r\nRODRIGO SOARES COSTA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Negros e Índios\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n116\r\n\r\n659857\r\n\r\nJONNY ALVES DE ARRUDA\r\n\r\n128\r\n\r\n114451\r\n\r\nALAN SALDANHA FONSECA\r\n\r\n131\r\n\r\n457343\r\n\r\nEDIELSON GOMES PIMENTEL\r\n\r\n150\r\n\r\n480191\r\n\r\nESTHEFANO VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n211\r\n\r\n306851\r\n\r\nJORGE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Portador de Deficiência\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n24\r\n\r\n572612\r\n\r\nPAULO SERGIO MODESTO SODRE\r\n\r\n38\r\n\r\n136176\r\n\r\nEDIVALDO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/022/78/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado e publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 2012, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos de provimento efetivo, na classe inicial, do Quadro I-Parte Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vagas previstas na Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e no Edital do Concurso Público, publicado no DOERJ de 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1080850\r\n\r\nUBIRAJARA GOMES NEGRÃO\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1084343\r\n\r\nWALDENIR JOSÉ DOS REIS\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n02\r\n\r\n1060585\r\n\r\n*MIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\n\r\n*Sub judice - Processo: 0283160.77.2013.8.19.0001. \r\n\r\nId: 1681221"
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                    "1681330": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 433079-2, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Margareth Nacif Alves de Miranda, ID Funcional nº 439867-7. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2014, MARGARETH NACIF ALVES DE MIRANDA, ID Funcional nº 439867-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2014, LORENA COSTA PROCÓPIO, ID Funcional nº 437316-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nNOMEAR MAX JOSE DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lorena Costa Procópio, ID Funcional nº 437316-3. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2014, MARCIA ARAÚJO DE PINHO, ID Funcional nº 214988-5 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS DE ALMEIDA LIMA para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcia Araújo de Pinho, ID Funcional nº 214988-5. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2014, TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, ID Funcional nº 062354-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA SIMÕES MATTOS para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Tulio Vagner dos Santos Vicente, ID Funcional nº 062354-6. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2014, JOSÉ WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 433079-2, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nNOMEAR LORENA COSTA PROCÓPIO, ID Funcional nº 437316-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2014, o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ronaldo Henrique Gomes de Lima, ID Funcional nº 443827-4. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2014, RONALDO HENRIQUE GOMES DE LIMA, ID Funcional nº 443827-4, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Macaé e das Ostras, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2014, JOSÉ HENRIQUE CERQUEIRA BARBOSA, ID Funcional nº 386228-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/5526/2014.\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2014, RICARDO LEVY SADICOF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4195493-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2014.\r\n\r\nId: 1681330"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1681301": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 041/2013 - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - Retifico a redação do Item 9.1 da Cláusula Nona do Contrato nº 041/2013, celebrado em 30 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio Rio +, através do participe G&P Projetos e Sistemas Ltda e a empresa DSCON Soluções Tecnológicas Ltda, ressaltando que deste mero Apostilamento, não decorre nenhuma alteração contratual, seja ela de valor ou qualquer obrigação originariamente pactuada.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - o Contratante deverá pagar a Contratada o valor de R$ 1.220.012,42 (hum milhão, duzentos e vinte mil, doze reais e quarenta e dois centavos) em 6 (seis) parcelas fixas no valor de R$ 102.036,00 (cento e dois mil trinta e seis reais), referente a Suporte e Manutenção de SPD, totalizando R$ 612.216,00 (seiscentos e doze mil duzentos e dezesseis reais) e parcelas variáveis, referente ao desenvolvimento de novos Módulos e Suporte On Site contemplando 3930 horas, totalizando R$ 607.796,42, sendo efetuados diretamente nas contas correntes nº 115157-6, Agência 0133-3 referente a empresa DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA e 6000-3, Agência 3395, referente a empresa G&P Projetos e Sistemas LTDA, respectivamente, ambas no Banco Bradesco S/A, de acordo com os serviços e montantes atestados pela fiscalização do Contrato.\r\n\r\nId: 1681301"
                    ],
                    "1681261": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/259/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/260/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/263/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1681261"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1680837": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/020/501/2014 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA, CPF nº 643.185.087/49, PGU 31.852.158-0.\r\n\r\nId: 1680837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680213": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661055/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Oracle do Brasil Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte técnico especializado Oracle, no valor de R$ 101.656,80, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 1680213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.128/1986 - SERGIO PEIXOTO DE ARAUJO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.690-6 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 19/12/2008 a 17/12/2013.\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.676/1986 - IRAN RODRIGUES BEZERRA, Jornalista, matrícula nº 291.561-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 24/01/2009 a 23/03/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/906.226/1986 - VILSON MAYNARD DA ROCHA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.664-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 07/01/2009 a 05/01/2014.\r\n\r\nId: 1680672. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1680666": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004.1881/2013 - REVOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços PERP nº 07/13, cujo objeto é Fornecimento de Televisores, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1680666"
                    ],
                    "1680514": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCO TULIO MARÇAL PINTO, id funcional nº 04362500-2 e FABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES, id funcional nº 04261830-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 008/2014, celebrado com as Faculdades Católicas, visando a contratação de serviços educacionais para servidora desta SEPLAG, ARIANE OLCZEVSKI, ministrados através do curso Mestrado Profissional em Logística. Processo nº E-01/036/52/2014.\r\n\r\nId: 1680514"
                    ],
                    "1680459": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor NELSON FERREIRA DE MELLO, ID Funcional 04179871-6, em substituição a LUIZ HENRIQUE P S DE AGUIAR, ID Funcional 02821571-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 036/2013, celebrado com a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos-ANDEF, visando a contratação dos serviços de ascensorista. Processo nº E-01/004/1777/2013. \r\n\r\nId: 1680459"
                    ],
                    "1680447": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor MÁRIO TINOCO DA SILVA FILHO, ID Funcional 5007747-3, em substituição a JOSÉ FELIPE PAZZOS AQUINO, ID Funcional 05015042-1, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 022/2013, celebrado com a ACCENTURE DO BRASIL LTDA, visando a contratação de consultoria especializada com vistas ao diagnóstico, desenvolvimento e acompanhamento da implantação de um modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos, com validade a partir de 31/03/2014. Processo nº E-01/400510/2012.\r\n\r\nId: 1680447"
                    ],
                    "1680469": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor NELSON FERREIRA DE MELLO, ID Funcional 04179871-6, em substituição a LUIZ HENRIQUE P S DE AGUIAR, ID Funcional 02821571-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 021/2012, celebrado com a empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME, visando a contratação de serviço de controle de cupins do gênero. Processo nº E-01/1080/2012. \r\n\r\nId: 1680469"
                    ],
                    "1680580": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2013 - Em decorrência de requerimento da WORLD TURISMO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - ME, recebido em 28/03/2014, fica registrada a alteração da conta corrente nº 145629-6 para conta corrente nº 0000042-6, mantidas a mesma agência 3161 e a instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro - BRADESCO, onde deverão ser efetuados todos os pagamentos devidos. Processo nº E-01/004/2771/2013.\r\n\r\nId: 1680580"
                    ],
                    "1680250": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, apontadas às fls. 03 e 33, em face de MARCOS ANTONIO SILVA DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional 35873752, Servente, matrícula 282.690-7, Vínculo 1. Processo nº E-03/10.100.669/2011. \r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CONSUELO RAMOS DA SILVA DOS SANTOS, Identidade Funcional 31114172, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula 862.616-0 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como paralisação do feito apontada às fls. 13/14. Processo nº E-08/602.574/2009.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora ROSIANA MARIA DA SILVA, Identidade Funcional 31577075, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, matrícula 866.744-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/506/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARY HELENA RIBEIRO DA CRUZ, Id. Funcional 17501555, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 299.095-0 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/601.702/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades ocorridas no CIEP 399 Jean Baptiste Debret, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face do servidor ROBSON JOSÉ DA SILVA, Identidade funcional nº 34387943, matrícula nº 0971064-1,Professor Docente I, Nível C, Referência 3, vínculo 2, conforme pronunciamentos às fls. 03, 05/10, 14, 38/44, 46/48 e 56/62. Processo nº E-03/014/1.542/2013. \r\n\r\nId: 1680250"
                    ],
                    "1680855": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.627/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito à irregularidade ocorrida no âmbito da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro. Noticiadas às fls. 80, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.842/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo, no que diz respeito às irregularidades ocorridas no âmbito da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional-SPMSO/RJ, noticiadas às fls. 57, 60/68 e 102, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1680855"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1680848": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\n*DESIGNA o servidor CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Id Funcional nº 5023706-3, como GESTOR do Convênio nº 774865/2012, a contar de 08 de janeiro de 2014, firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, que tem por objeto dar apoio técnico e financeiro para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Convênio de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/007/1129/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2014.\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\n*DESIGNA a servidora ANDREA GIORGIS LIMA MIRCO, Id Funcional nº 0562832-6, como GESTORA do Contrato nº 009/2013, a contar de 01 de abril de 2014, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, que tem por objeto a prestação de serviços de elaboração e execução de cursos de Qualificação Social e Profissional no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Plano Territorial de Qualificação - PLANTEQ/2012-RJ, abrangendo os Lotes de 01 a 06, na forma do Termo de Referência e de seus anexos, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/052/412/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2014.\r\n\r\nId: 1680848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680800": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 257 \r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a excepcional necessidade deste subscritor e do Diretor Administrativo e Financeiro viajarem para o exterior, no período de 26.05.2014 a 13.06.2014, para tratar de negociações de interesse do Rioprevidência, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes a Roberto Moises dos Santos, Diretor de Seguridade, ID Funcional nº 003219337-8, para receber todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12 da Lei Estadual nº 3189/1999, e do art. 6º, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade de 26.05.2014 a 13.06.2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1680800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1090/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ABEP, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com base na Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1680764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680766": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março do ano dois mil e quatorze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, com a presença de dez membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Sr. Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, Suplente do Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação: Item 1. Aprovação de Avaliação Atuarial do Fundo Financeiro. Item 2. Aprovação de premissas para o novo Plano Previdenciário. Item 3. Aprovação do Balanço de 2013. Informes: Item 1. Operação de venda definitiva de Royalties e Participações Especiais. Item 2. Informe sobre o Parecer dos Auditores Independentes sobre Demonstrações Contábeis de 2012. Item 3. Pensão Digital. Item 4. Evolução dos Benefícios 2013. Item 5. COMPREV. O Suplente do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra para o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, que iniciou a discussão dos Itens 1 e 2 da pauta de Deliberação. Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA lembrou que cabe ao Conselho de Administração examinar e aprovar a Avaliação Atuarial do RIOPREVIDÊNCIA e o Plano de Custeio do Fundo, e passou a palavra ao Diretor de Seguridade da Autarquia, Roberto Moisés dos Santos. O Diretor de Seguridade informou que a Avaliação Atuarial do RIOPREVIDÊNCIA é feita pela Caixa Econômica Federal (CEF), e que, de acordo com a Lei nº 6.338/2012, é necessário que haja duas avaliações devido à segregação de massas ocorrida em 04 de setembro de 2013: uma para o Fundo Financeiro, cujo método de financiamento é o de repartição simples, e outra para o Fundo Previdenciário, cujo método de financiamento é o de capitalização. O Sr. Roberto Moisés dos Santos explicou que as premissas adotadas para o Fundo Financeiro são a taxa de juros de 6% (seis por cento), a taxa real de crescimento do salário, de 1% (um por cento), e a Tábua de Mortalidade de Válido AT-49. Segundo o Diretor de Seguridade do Fundo, houve mudança na Tábua de Mortalidade de Inválido, sendo adotada a IBGE 2011, por ser exigência do Ministério da Previdência Social. O Sr. Roberto Moisés dos Santos apresentou a avaliação atuarial do Plano Financeiro de 2014, cujo Custo Normal ficou estabelecido em 22,98% (vinte e dois vírgula noventa e oito por cento), o Custo Suplementar em 35 anos alcançou 45,98% (quarenta e cinco vírgula noventa e oito por cento), e o Custo Total obteve 68,96% (sessenta e oito vírgula noventa e seis por cento). O Diretor de Seguridade observou que seria possível administrar o RIOPREVIDÊNCIA somente com as contribuições previdenciárias, caso não houvesse Passivo a ser coberto, uma vez que o déficit atuarial do Fundo atualmente é de R$ 66 bilhões (sessenta e seis bilhões de reais). O Sr. Roberto Moisés dos Santos informou que a Reserva Matemática do RIOPREVIDÊNCIA, nome técnico dado às Obrigações do Plano Previdenciário, totalizaram R$ 151.438.218.617,63 (cento e cinquenta e um bilhões, quatrocentos e trinta e oito milhões, duzentos e dezoito mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e três centavos); que a soma da reserva de Benefícios Concedidos e à Conceder é de cerca de R$ 45 bilhões (quarenta e cinco bilhões de reais); que o Ativo totalizou cerca de R$ 84,5 bilhões (oitenta e quatro bilhões e quinhentos mil reais), e que as Reservas Matemáticas à Constituir alcançaram o valor de R$ 66.840.619.208,65 (sessenta e seis bilhões, oitocentos e quarenta milhões, seiscentos e dezenove mil duzentos e oito reais e sessenta e cinco centavos). O Diretor de Seguridade do Fundo elucidou que o déficit atuarial está aumentando em função de fatores como: envelhecimento dos segurados; base mais consistente devido ao cadastramento e ao recadastramento de ID Funcional; 15% (quinze por cento) a mais de benefícios concedidos aos aposentados que ingressaram no Plano; fenômeno da longevidade; e mudança da Tábua IBGE 2010 para a Tábua 2011. De acordo com o Sr. Roberto Moisés dos Santos, o aumento da expectativa de vida faz com que os benefícios se prolonguem por mais tempo, o que ocasionou a elevação da folha de pagamentos do Fundo em 6,6% (seis vírgula seis por cento), um reflexo dos aumentos salariais concedidos a servidores estaduais em 2013. Com relação à avaliação atuarial do Plano Previdenciário do Fundo, o Diretor de Seguridade informou que a taxa de juro real para esse plano será de 5% (cinco por cento), conforme descrito na Nota Técnica DSE/DIN Nº01/2013, e que o custo verificado pelo atuário foi de 30,03% (trinta vírgula zero três por cento), que o superávit técnico em 2013 foi de R$ 1,37 milhão (um milhão, trezentos e setenta mil reais), e que este Fundo possui 3.278 (três mil duzentos e setenta e oito) servidores ativos, inscritos a partir da segregação de massa, ocorrida em 4 de setembro de 2013. O Sr. Gustavo Barbosa lembrou que o superávit gerado ocorre no início do Plano Previdenciário devido a pouca massa crítica de servidores e à adoção de medidas mais conservadoras, fazendo com que os números fiquem distorcidos, o que está dentro da normalidade. A partir do crescimento da massa, Ativo e Passivo se tornarão mais homogêneos. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA explicou, então, a mudança de taxa de juro real, que é a taxa utilizada para cálculos de avaliação atuarial: a adoção da taxa de 5% (cinco por cento) ocorre em um momento de evolução da taxa de juro no Brasil, mas que tende a cair no médio e no longo prazo. Essa taxa define qual o retorno acima da inflação que os ativos existentes no RIOPREVIDÊNCIA deverão rentabilizar. Se há uma tendência de redução de taxa de juro no médio e longo prazos, o mais prudente é que se considere uma taxa ,ais conservadora. Dessa forma, a adoção da taxa de 5% (cinco por cento) ao ano foi considerada a opção viável para a criação de um fundo efetivamente perene, independente de recursos do Tesouro Estadual, à exceção das contribuições previdenciárias, de alocação de Receitas de Royalties e Participações Especiais, e com capacidade para realizar o pagamento dos benefícios, dependendo apenas das contribuições previdenciárias. O Sr. Gustavo Barbosa informou que, também de forma conservadora, o Fundo adotou a tábua de mortalidade AT-2000 em vez da Tábua IBGE 2011, pelo fato de esta ser influenciada pelo comportamento demográfico de todas as regiões do país. A tábua proposta é mais aderente ao comportamento demográfico dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, onde a longevidade é maior do que em várias regiões do Brasil. O Sr. Roberto Moisés dos Santos disse que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) solicitou aos fundos de pensão a redução da taxa de juros real de 6% (seis por cento) para 5% (cinco por cento), e é vista como uma tendência no setor. O Sr. Francisco Antonio Caldas colocou os dois itens em votação. A Avaliação Atuarial do Fundo Financeiro e as Premissas para o Novo Plano Previdenciário foram aprovadas por todos os Conselheiros presentes. Item 3. O Diretor de Administração e Finanças, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, apresentou os indicadores contábeis do Balanço de 2013 do RIOPREVIDÊNCIA. O Diretor apresentou a composição das receitas do Fundo, compostas principalmente pelas oriundas dos royalties e participações especiais e pelas contribuições previdenciárias. O Sr. Luiz Claudio Gomes informou que no ano de 2012 deixaram de ser emitidos os Certificados Financeiros do Tesouro (CFT) e que, desta forma, houve a necessidade de realizar as operações de cessão definitiva de parte das receitas de royalties e participações especiais com o Banco do Brasil, no valor de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais). O Diretor de Administração e Finanças explicou que, com relação às despesas, a concentração a concentração ocorreu nas despesas previdenciárias, sendo que cerca de 1% (um por cento) dos gastos foram de despesa administrativa. O Diretor apresentou, ainda, quadro comparativo do Balanço Contábil do Fundo entre os anos de 2009 e 2013, expondo o déficit atuarial existente em 2013 e suas motivações, dentre as quais se destacam o aumento contínuo do número de segurados dado o fenômeno da longevidade, o aumentos da remuneração dos servidores ativos que impactam no valor dos benefícios do inativos e dos pensionistas, dentre outras. O Sr. Gustavo Barbosa elucidou que esse déficit provém da soma de alguns fatores, como o aumento de salários, que onerou a folha de mais 16,5% (dezesseis vírgula cinco por cento) em 2013, e a mudança da tábua de mortalidade utilizada, uma determinação do Ministério da Previdência Social. O Sr. Francisco Antonio Caldas colocou o item em votação, e o Balanço do ano de 2013 foi aprovado pelo Conselho de Administração do Fundo. Dando início aos Informes, abordou-se o Item 1. O Sr. Gustavo Barbosa lembrou aos Conselheiros da aprovação pelo CONAD e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) da possibilidade de o RIOPREVIDÊNCIA realizar operações no mercado nacional e internacional para a captação de até R$ 9,3 bilhões (nove bilhões e trezentos milhões de reais) para cobertura de despesas do Fundo. Deste valor, R$ 3,3 bilhões (três bilhões e trezentos milhões de reais) já foram realizadas operações com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, a opção por buscar a operação internacional é devido ao custo de a captação ser menor e, também, devido ao grande volume de recursos, uma vez que o mercado nacional poderia não absorver totalmente o valor da operação. O Sr. Gustavo Barbosa explicou que para o grau de investimento na operação é necessário que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil negociem os contratos realizados em 2013 dentro da estrutura da operação, para que não haja nenhum acesso às receitas de royalties e participações especiais antes dos investidores internacionais. Somente desta forma os investidores terão intenção, “apetite”, para comprar os títulos que serão emitidos no exterior. O Diretor disse que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já sinalizaram positivamente, e que estão sendo discutidas as bases da negociação do contrato. Segundo o Conselheiro, os advogados internacionais estão realizando Due Dilligence para compreender a operação e para conhecer a equipe administrativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Autarquia. As empresas de classificação de riscos Standard & Poor's e Fitch também se reuniram com os secretários de Fazenda e de Planejamento, objetivando aprofundar as discussões da operação e conhecer os gestores que estão à frente do processo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que o Fundo está se financiando com a antecipação das contribuições previdenciárias do Estado, as quais constituem 22% (vinte e dois por cento) da Folha. Informou que até o mês de abril de 2014 as antecipações conseguem suportar as necessidades de caixa do Fundo. A partir desta data, qualquer recurso que o Estado integralizar no RIOPREVIDÊNCIA será considerado uma capitalização, ou seja, sem a possibilidade de haver compensação de recursos, que remete à utilização de recursos do Tesouro Estadual. O Sr. Pedro Paulo Marinho de Barros disse que, de acordo com a legislação vigente, a contribuição previdenciária constitui-se como receita do RIOPREVIDÊNCIA, jamais podendo este órgão ser considerado devedor do Estado. E, caso não haja receita o suficiente, o Estado deve aportar recursos no Fundo. O Sr. Gustavo Barbosa argumentou que a antecipação de contribuição previdenciária foi uma forma de financiamento do atual déficit financeiro do RIOPREVIDÊNCIA, e que foi a forma de auxiliar o caixa do Fundo dentro dos recursos orçamentários, lembrando que, pela lei, qualquer insuficiência financeira é de responsabilidade do Tesouro Estadual. De acordo com o Conselheiro, objetivo do Tesouro é, portanto, administrar os recursos do estado da melhor forma possível, de modo a não onerar seu orçamento no sentido de pagar aposentadoria e pensão, à exceção das contribuições previdenciárias. O Diretor-Presidente do Fundo disse que essa antecipação foi uma engenharia financeira utilizada para que a entrada destes recursos fosse caracterizada somente como antecipação de contribuição em vez de integralização de capital. Item 2. O Gerente de Controle e Auditoria do RIOPREVIDÊNCIA, José Roberto de Oliveira, informou que os Auditores Independentes deram parecer favorável às Demonstrações Contábeis do ano de 2012, fazendo recomendações com relação aos ativos patrimoniais que deverão apresentar depreciação nos seus valores. De acordo com o Sr. José Roberto de Oliveira, foi solicitado pelo RIOPREVIDÊNCIA ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que fosse feita a provisão de Título Público no valor de R$ 50 milhões (cinquenta milhões de reais), de forma a dar baixa no ativo do Fundo. O Sr. Gustavo Barbosa enfatizou que tem sido buscado entendimento junto ao TCE para que o Título seja reconhecido como provisão, pois não há perspectiva de retorno desse valor ao Fundo. Esse provisionamento só pode ser feito com autorização do TCE. O Sr. José Roberto de Oliveira destacou que o TCE também aprovou as contas do ano de 2011, e que suas determinações foram baseadas na Portaria 498 da Secretaria de Previdência Social. Essas determinações foram atendidas com a aprovação das leis estaduais de previdência complementar e segmentação de massa. O Gerente de Controle e Auditoria destacou, ainda, que as contribuições repassadas pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ) ao antigo Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ), no valor de R$ 35 milhões (trinta e cinco milhões de reais), outro ponto de determinação do TCE, foram regularizadas. Item 3. O Sr. Gustavo Barbosa informou que a pensão digital entrou em funcionamento no mês de dezembro de 2013, sendo considerada um salto na qualidade da concessão de benefícios, visto que o beneficiário tem a pensão concedida dentro da conformidade e o RIOPREVIDÊNCIA evita a geração de documentos em papel. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA disse que o lançamento da concessão de aposentadoria digital dependerá da centralização das aposentadorias dos servidores estaduais no Fundo, e explicou que o processo digital eletrônico se aproxima da Gestão Eletrônica de Documentos (GED), com a diferença de que no processo digital do Rio de Janeiro foi incorporada toda a legislação que rege o processo administrativo no Estado, de forma que não existe diferença entre os processos em papel e digital. Segundo o Sr. Luiz Claudio Gomes, será possível visualizar o processo sem solicitá-lo, gerando economia de papel e redução do Arquivo da Instituição, além de redução nos custos de manutenção e na gestão dos processos em papel. O Diretor de Administração e Finanças informou que os processos em papel estão sendo microfilmados e digitalizados. Item 4. O Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA apresentou dados da evolução de benefícios no ano de 2013: houve redução de 0,2% (zero vírgula dois por cento) ao ano no quantitativo de pensionistas devido ao recadastramento de Identidade Funcional e das chamadas Filhas Maiores, de modo que a redução mensal das despesas do Fundo com esses grupos de pensionistas alcançou R$ 21 milhões (vinte e um milhões de reais). No mês de dezembro de 2013, o Fundo tinha 93.272 (noventa e três mil duzentos e setenta e dois) pensionistas. Neste mesmo período, a folha do RIOPREVIDÊNCIA teve um acréscimo de 15,5% (quinze vírgula cinco por cento), totalizando R$ 231,84 milhões (duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e quarenta mil reais) por mês. O benefício médio da pensão em 2013 foi de R$ 3.304,78 (três mil trezentos e quatro reais e setenta e oito centavos). Com relação à qualidade do (a) pensionista, 55% (cinquenta e cinco por cento) são viúvos; 20% (vinte por cento), Filhas Maiores; 13% (treze por cento), companheiros; 4% (quatro por cento) Filhos Menores; 3% (três por cento) são Legatários; 2% (dois por cento) são Inválidos; e 4% (quatro por cento) estão na qualidade de “Outros”. O Diretor informou, ainda, que 12% (doze por cento) dos pensionistas são do sexo masculino, enquanto 88% (oitenta e oito por cento) são do sexo feminino, e que 52% (cinquenta e dois por cento) dos pensionistas têm idade acima dos 60 (sessenta) anos. O Sr. Roberto Moisés apresentou o percentual por instituidor: 32% (trinta e dois por cento) provêm das carreiras administrativas; 24% (vinte e quatro por cento) da Polícia Militar do Estado (PMERJ); 11% (onze por cento) da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC); 11% (onze por cento) da Polícia Civil (PCERJ); 6% (seis por cento) do Departamento de Estradas de Rodagem (DER); 4% (quatro por cento) da carreira fazendária; 4% (quatro por cento) do Corpo de Bombeiros (CBMERJ); 4% (quatro por cento) da carreira de saúde; e 4% (quatro por cento) do Tribunal de Justiça (TJRJ). O Diretor de Seguridade exibiu quadro comparativo de reajuste de benefício pela paridade com os ativos e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): 64.939 (sessenta e quatro mil novecentas e trinta e nove) pensões são reajustadas pela paridade com os servidores ativos, enquanto 27.263 (vinte e sete mil duzentas e sessenta e três) são corrigidas pelo INPC. O Sr. Roberto Moisés dos Santos passou aos dados da aposentadoria: a quantidade de aposentados em dezembro foi de 160.235 (cento e sessenta mil duzentos e trinta e cinco), representando uma alta de 6% (seis por cento) em relação a janeiro de 2013; o valor da folha alcançou R$ 745,58 milhões (setecentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta mil reais) ao mês; e o benefício médio da aposentadoria ficou estabelecido em R$ 3.634,19 (três mil seiscentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos). Segundo o Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA, o total da folha de benefícios mensais teve um acréscimo de 15% (quinze por cento) em 2013, somando R$ 977,42 milhões (novecentos e setenta e sete milhões, quatrocentos e vinte mil reais). O Sr. Roberto Moisés dos Santos elucidou que a evolução dos benefícios a partir de 2007 impactou a folha do Fundo com um acréscimo de 137% (cento e trinta e sete por cento), atingindo, em fevereiro de 2014, a soma de R$ 1.015,71 (um bilhão, quinze milhões, setecentos e dez mil reais) ao mês. Item 5. O Sr. Roberto Moisés dos Santos apresentou dados de compensação previdenciária. Segundo o Diretor de Seguridade, foram arrecadados R$ 63,62 milhões (sessenta e três milhões, seiscentos e vinte e mil reais) no ano de 2013. O Estoque Retido no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) totalizou R$ 140 milhões (cento e quarenta milhões de reais). O Sr. Gustavo Barbosa explicou que após as grandes receitas do Fundo a compensação previdenciária é a maior. Extrapauta 1. Com relação ao Item 3 da 59ª Reunião do CONAD, realizada em 10 de dezembro de 2013, referente à autorização para a captação de mais R$ 1 bilhão para o RIOPREVIDÊNCIA, a Sra. Francisca Rodrigues Talarico e o Sr. Mauro da Silva Thomaz solicitaram que fosse colocado em ata que a captação foi aprovada, observada a informação prestada pelo Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, de que foi encaminhado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) com este objetivo. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Sr. Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, Suplente do Presidente do Conselho, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes. \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\nSuplente do Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO PYRRHO \r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado \r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS \r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nRepresentante da Defensoria Pública\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ \r\n\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\n\r\nMARCELO ALVES PINHEIRO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nJORGE VACITE FILHO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\n\r\nId: 1680766. A faturar por empenho"
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Serão admitidas até três instituições financeiras credenciadas para cada Grupo definido no art. 7°, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\n\r\n§ 1° - Considerar-se-ão instituições financeiras aquelas que estiverem em conformidade com as definições do site oficial do Banco Central do Brasil - Bacen.\r\n\r\n§ 2° - Entende-se por conglomerado financeiro aqueles assim considerados na relação de conglomerados financeiros mais recente disponível no site oficial do Bacen e, para fins deste art., que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira. \r\n\r\nArt. 3º - O procedimento para o credenciamento das instituições financeiras se encerrará 12 (doze) meses após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação do edital que marcará o termo inicial do procedimento para a seleção.\r\n\r\nParágrafo Único - As instituições financeiras deixarão de estar credenciadas após o período descrito no caput.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem requisitos mínimos cumulativos para credenciamento da instituição financeira:\r\n\r\nI - estar a instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 (trinta) maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 (trinta) maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\n\r\nII - possuir a instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, classificação (rating) de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco;\r\n\r\nIII - declaração da instituição financeira de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia à instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\n\r\nArt. 5º - As instituições financeiras, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, cumprido os requisitos mínimos estabelecidos no art. 4º, serão selecionadas por meio dos fundos de investimentos que estão sob gestão dessas, mediante avaliação quantitativa, cuja metodologia contempla três etapas:\r\n\r\nI - Amostra de fundo: definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação.\r\n\r\nII - Análise de estilo e cluster (agrupamento): identificação e agrupamento dos fundos de investimentos com exposições similares aos índices de mercado representantes de cada Grupo, conforme definidos no art. 7°.\r\n\r\nIII - Avaliação de desempenho e ranking: análise de desempenho dos fundos de investimento pertencentes em cada Grupo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fundos de investimentos de que trata o caput devem estar registrados na CVM e permitir aplicações de recursos financeiros diretamente por entidades fechadas de previdência complementar.\r\n\r\nArt. 6º - Para a definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação quantitativa, conforme previsto no Inciso I do art. 5º, serão utilizados os seguintes critérios de elegibilidade:\r\n\r\na) Classificação: a amostra ficará restrita às seguintes classificações de fundos, conforme definidas pela Instrução CVM n° 409, de 18 de agosto de 2004 e alterações posteriores: Ações, Renda Fixa, Curto Prazo, Referenciado;\r\n\r\nb) Porte: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com patrimônio líquido acima de R$ 30 milhões no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\n\r\nc) Número de cotistas: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com número total de cotista maior ou igual a 10 (dez) no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\n\r\nd) Histórico de cotas: consideram-se somente os fundos com histórico de cotas acima três anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\n\r\ne) Não serão considerados os fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos (FIC).\r\n\r\nArt. 7º - Para fins de agrupamento dos fundos de investimentos, conforme previsto no Inciso II do art. 5º, são definidos os seguintes Grupos:\r\n\r\nI - Grupo 1 (um): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa, curto prazo ou referenciados, de acordo com a alínea “a” do art. 6°, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou Operações Compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).\r\n\r\nII - Grupo 2 (dois): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou referenciados, de acordo com a alínea “a” do art. 6º, atrelados ao índice IMA-B, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou Operações Compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic);\r\n\r\nIII - Grupo 3 (três): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou referenciados, de acordo com a alínea “a” do art. 6º, atrelados ao índice IRF-M, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou Operações Compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic);\r\n\r\nIV - Grupo 4 (quatro): Fundos de Investimentos classificados como ações, de acordo com a alínea “a” do art. 6°, que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado à cesta de ações de companhias abertas IBrX e que se propõe a acompanhar a performance desse indicador;\r\n\r\nV - Grupo 5 (cinco): Fundos de Investimentos classificados como ações, de acordo com a alínea “a” do art. 6°, que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado à cesta de ações de companhias abertas SMLL e que se propõe a acompanhar a performance desse indicador.\r\n\r\nArt. 8° - Cada Grupo será representado unicamente por uma classe de ativo que terá como correspondente os seguintes índices de mercado, conforme definido abaixo:\r\n\r\nI - Grupo 1: índice IMA-S;\r\n\r\nII - Grupo 2: índice IMA-B Total;\r\n\r\nIII - Grupo 3: índice IRF-M Total;\r\n\r\nIV - Grupo 4: índice IBrX;\r\n\r\nV - Grupo 5: índice SMLL.\r\n\r\nArt. 9° - A identificação dos fundos de investimentos em cada Grupo será realizada por meio da análise de estilo baseada no retorno.\r\n\r\n§ 1° - A análise de estilo baseada no retorno é definida como a análise estatística da série de retornos de um fundo contra a série de retornos de um conjunto de índices de mercado que representam determinadas classes de ativos. \r\n\r\n§ 2° - O objetivo da análise de estilo é obter a contribuição percentual de cada classe de ativo para a explicação do risco da série de retornos da cota do fundo. \r\n\r\n§ 3º - A associação do retorno do fundo à variação de índices que devem representar classes de ativo será obtida por meio da equação (1) a seguir: \r\n\r\nINSERIR IMAGEM A\r\n\r\nRi = retorno do fundo i;\r\n\r\nIn = variação da classe de ativo n;\r\n\r\nbin = medida de sensibilidade do fundo i à classe de ativo n;\r\n\r\nei = resíduo ou retorno não explicado pelas classes de ativos.\r\n\r\n§ 4º - Os coeficientes bin, cuja soma deve ser igual a 1 (um), darão a participação de cada classe de ativo na carteira do fundo.\r\n\r\n§ 5° - A soma dos termos no colchete na equação (1) do § 3º deste art. representa a carteira que explica a volatilidade da série de retornos, isto é, a carteira formada pelas classes de ativos que compõem o fundo. O último termo é o resíduo, ou parcela do retorno não explicada pelas classes de ativos.\r\n\r\n§ 6° - A medida da qualidade do modelo descrito na equação (1) do § 3º deste artigo será dada pela proporção da variância explicada, em relação a variância total do fundo, conforme descrito na equação (2) abaixo. \r\n\r\nINSERIR IMAGEM B\r\n\r\nVar(ei) = variância do resíduo;\r\n\r\nVar(Ri) = variância do retorno do fundo.\r\n\r\n§ 7º - Quanto maior o valor de R2, melhor a explicação dada pelas classes de ativos.\r\n\r\n§ 8° - Para atingir o objetivo da análise de estilo busca-se obter a classe de ativo que melhor explique a volatilidade da série de retorno do fundo, isto é, obter um tracking error da diferença entre o retorno do fundo e o retorno projetado menor possível. Isso equivale a se obter coeficientes bin para o qual a variância de ei, definido pela equação (3) abaixo, seja a mínima.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM C\r\n\r\n§ 9° - Os fundos de investimentos serão analisados dentro do período dos últimos 3 (três) anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento, e com periodicidade diária.\r\n\r\n§ 10 - O estilo será definido pela classe de ativo que melhor explica a variação do retorno do fundo.\r\n\r\n§ 11 - Os seguintes índices de mercado serão utilizados na análise de estilo para cada Grupo conforme se segue:\r\n\r\nI - para os Grupos 1, 2 e 3, serão utilizados os índices IMA-S, IRF-M Total e IMA-B Total.\r\n\r\nII - para os Grupos 4 e 5, serão utilizados os índices IBrX, Ibovespa e SMLL.\r\n\r\n§ 12 - Os fundos de investimentos somente serão agrupados nos Grupos descritos no art. 7° nos casos em que o índice de mercado que represente um Grupo explique no mínimo 80% de seu retorno e que o R2 seja maior ou igual do que 0,7.\r\n\r\n§ 13 - Serão desconsiderados os fundos de investimentos que, por conta da análise de estilo, não se enquadrem em nenhum dos Grupos descritos no art. 7º.\r\n\r\nArt. 10 - Para a avaliação de desempenho dos fundos de investimentos em cada Grupo serão utilizados os seguintes conceitos:\r\n\r\na) Excesso de Retorno: Média da diferença entre o retorno de um fundo de investimento e o retorno de um benchmark no mesmo período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Excesso de Retorno será definido da seguinte forma:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM D\r\n\r\nO excesso de retorno será calculado utilizando os retornos mensais do fundo e do benchmark para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do tracking error e do information ratio.\r\n\r\nb) Tracking Error: Dispersão dos excessos de retornos entre um fundo de investimentos e um benchmark em relação ao excesso de retorno médio entre o fundo e o mesmo benchmark em um determinado período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Tracking Error será definido da seguinte forma:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM E\r\n\r\nO tracking error será calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do information ratio.\r\n\r\nc) Information Ratio: Excesso de retorno médio entre um fundo e seu benchmark por unidade de tracking error, em um determinado período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Information Ratio será definido da seguinte forma:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM F\r\n\r\nO information ratio será calculado utilizando tracking error e excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. Ambos os índices serão anualizados.\r\n\r\nd) Alfa: Diferença entre o excesso de retorno médio entre um fundo de investimento e um ativo considerado livre de risco (risk free), e o excesso de retorno médio entre o seu benchmark e o mesmo ativo livre de risco, ajustado pelo Beta do fundo em relação ao seu benchmark, em um determinado período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte, o ativo considerado livre de risco será o CDI. O alfa será definido da seguinte forma:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM G\r\n\r\nO alfa será calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12.\r\n\r\ne) Índice de Valor Agregado: Alfa de um ativo por unidade de erro padrão do excesso de retorno entre o ativo e um ativo considerado livre de risco, em um determinado período.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM H\r\n\r\nO Índice de Valor Agregado será calculado utilizando um alfa e um erro padrão mensal para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12.\r\n\r\nParágrafo Único - Os períodos de 36 meses referidos nos conceitos deste Art. referem-se aos 36 meses anteriores ao último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento.\r\n\r\nArt. 11 - O ranking dos fundos de investimentos para cada Grupo será obtido pela soma dos pesos alcançados pelos fundos em cada conceito definido no art. 10, observados os pesos máximos definidos no art. 12.\r\n\r\n§ 1° - Os conceitos terão cada um seus pesos, que contribuirão para elaboração da nota final de cada fundo, que irá variar numa escala entre 0 (zero) a 100 (cem).\r\n\r\n§ 2° - Os pesos alcançados pelos fundos de investimentos em cada conceito seguirão as seguintes regras:\r\n\r\nI - Cada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10, terão um peso máximo, conforme definidos no art. 12.\r\n\r\nII - Cada fundo de investimentos será avaliado em cada um desses conceitos.\r\n\r\nIII - Para cada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do art. 10, o fundo com maior resultado no determinado conceito receberá o peso máximo neste conceito. O fundo com menor resultado no determinado conceito receberá o peso 0 (zero) neste conceito. Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM I\r\n\r\nPFi = peso recebido por cada fundo i que obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n\r\nPI = peso máximo para cada conceito\r\n\r\nmax (RF) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n\r\nmin (RF) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n\r\nRFi = resultado obtido em um conceito por um determinado fundo i dentro de um grupo\r\n\r\nIV - Para o conceito descrito na alínea “b” do art. 10, o fundo com menor resultado neste conceito receberá o peso máximo. O fundo com maior resultado neste conceito receberá o peso 0 (zero). Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM J\r\n\r\nPFi = peso recebido por cada fundo i que obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n\r\nPI = peso máximo para cada conceito\r\n\r\nmax (RF) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n\r\nmin (RF) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n\r\nRFi = resultado obtido em um conceito por um determinado fundo i dentro de um grupo\r\n\r\nArt. 12 - Os pesos máximos nos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10 serão, respectivamente, 10, 50, 30, 5 e 5.\r\n\r\nArt. 13 - A nota final que cada fundo de investimento receberá será igual à soma dos pesos recebidos em cada conceito descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10.\r\n\r\nArt. 14 - Os fundos de investimentos serão ordenados, de forma decrescente, pela sua nota final dentro dos Grupos aos quais eles pertencem.\r\n\r\nArt. 15 - Serão habilitados os fundos de investimentos classificados entre os três primeiros colocados de cada Grupo, observada a ordem disposta no Art. anterior.\r\n\r\n§ 1° - Respeitada a ordem de classificação de cada Grupo, a instituição financeira poderá ter fundos de investimentos habilitados em mais de um Grupo.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese de haver mais de um fundo de investimentos de uma mesma instituição financeira entre os 3 (três) habilitados dentro de um determinado Grupo, serão habilitados, para esse mesmo Grupo, obedecida a ordem de classificação disposta no art. 14, os fundos de investimentos de outras instituições financeiras até que se atinja o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\n\r\nArt. 16 - O processo de análise para o credenciamento será realizado por meio de sistema para a análise e acompanhamento de fundos de investimentos, cuja base de dados contendo, de forma estruturada, toda a população de fundos de investimentos do Brasil provém da CVM e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), e permite aplicar a metodologia definida nesta portaria.\r\n\r\nArt. 17 - As instituições financeiras candidatas com fundos de investimentos habilitados na forma do art. 15 serão convocadas a apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos requisitos mínimos dispostos na portaria e, comprovados os requisitos, serão credenciadas, respeitando o limite de instituições financeiras estabelecido no art. 2°.\r\n\r\n§ 1° - As instituições financeiras convocadas deverão cadastrar-se junto à RJPREV para o seu credenciamento.\r\n\r\n§ 2° - O período de cadastramento será de 10 (dez) dias úteis a contar da data da convocação.\r\n\r\nArt. 18 - O credenciamento de instituições financeiras, para os fins desta Portaria, não gerará para a RJPREV, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimentos sob gestão destas instituições.\r\n\r\nArt. 19 - Caso alguma instituição financeira convocada ao credenciamento não atenda à convocação, serão realizados os seguintes processos:\r\n\r\nI - os fundos de investimentos desta instituição financeira serão desconsiderados para fins de classificação.\r\n\r\nII - obedecida a ordem de classificação disposta no art. 14, serão habilitados os fundos de investimentos de outras instituições financeiras para os Grupos aos quais pertenciam os fundos descritos no parágrafo anterior, até que se atinja novamente o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\n\r\nArt. 20 - A lista das instituições financeiras credenciadas será publicada na página eletrônica da RJPREV e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 21 - Desde que aprovado pelo Comitê de Investimentos da RJPREV, as aplicações nos fundos de investimentos sob gestão das instituições financeiras existentes que vierem a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de risco e retorno com outras opções de investimentos, não podendo as instituições financeiras receber nenhum recurso adicional durante o período em que se mantiver descredenciada.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva da RJPREV.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1681080. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1680233": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 748 DE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, NOMEADOS POR DECRETO GOVERNAMENTAL DE 02/04/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III da Constituição Federal, combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, consoante o previsto no caput do art. 3º e no caput do art. 5º do Decreto nº 44.751/2014, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 21 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, nomeados por Decreto do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 02 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do dia imediatamente posterior:\r\n\r\nI - Andressa Bezerra de França, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID nº 4323011-3;\r\n\r\nII - João Carlos da Costa Junior, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID nº 4365280-8;\r\n\r\nIII - Henrique Cristino Moraes da Silva, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID nº 4365328-6;\r\n\r\nIV - Ana Carolina Figueiredo de Oliveira Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID nº 4365201-8;\r\n\r\nV - Amanda de Britto Silva, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID nº 4365287-5;\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão ora instituída será presidida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual indicado no inciso I do art. 1º, devendo ser observadas, no desenvolvimento de seus trabalhos, as normas fixadas no Decreto nº 44.751/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designado o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria Luiz Tavares Pereira, ID nº 1942344-6, para atuar como Coordenador de Integração das atividades das Comissões de Estágio Confirmatório em funcionamento, nos termos do art. 5º do Decreto nº 44.751/2014.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1680233"
                    ],
                    "1680330": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES, Identidade Funcional nº 4417188-9, vínculo 1, do cargo de OFICIAL DE FAZENDA, CLASSE “C”, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 25.03.2014. Processo nº E-04/012/336/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELO SILVA MEKDEC, Identidade Funcional nº 4417329-6, vínculo 1, do cargo de OFICIAL DE FAZENDA, CLASSE “C”, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 16.04.2014. Processo nº E-04/055/648/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDREZA DOS REIS SANTOS, Identidade Funcional nº 5018948-4, vínculo 1, do cargo de OFICIAL DE FAZENDA, CLASSE “C”, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 10.03.2014. Processo nº E-04/055/376/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDRE COSTA CHAVES, Identidade Funcional nº 5018954-9, vínculo 1, do cargo de OFICIAL DE FAZENDA, CLASSE “C”, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 05.05.2014. Processo nº E-04/055/703/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LEORNADO FERREIRA COELHO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5018929-8, vínculo 1, do cargo de OFICIAL DE FAZENDA, CLASSE “C”, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 05.05.2014. Processo nº E-04/055/705/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, THIAGO COSTA BONATES, Identidade Funcional nº 5019096-2, vínculo 1, do cargo de OFICIAL DE FAZENDA, CLASSE “C”, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 25.04.2014. Processo nº E-04/055/664/2014.\r\n\r\nId: 1680330"
                    ],
                    "1680331": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2012 - Fica atualizado o valor mensal dos insumos do Contrato nº 005/2012, celebrado com a Planejar Terceirização e Serviços EIRELI, com base na correção do IPCA-IBGE, de R$ 1.732,07 (hum mil setecentos e trinta e dois reais e sete centavos) para R$ 1.832,09 (hum mil oitocentos e trinta e dois reais e nove centavos), compreendo o período de 06 de dezembro de 2012 a 06 de dezembro de 2013. Processo n° E-04/007.748/2011.\r\n\r\nId: 1680331"
                    ],
                    "1680329": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/74/2014 - CARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/727/2014 - ERLY RUBEM GONÇALVES SOARES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/723/2014 - MARISTELA SARETA MEDEIROS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.252/2011 - MARIA JOSE BUENO DE OLIVEIRA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/667/2013 - JOSE CARLOS LIMA RIBEIRO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/217.032/2012 - RUBEM DO NASCIMENTO SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/34/2013 - Face o descumprimento da Cláusula Segunda e Cláusula Quarta, “a”, “b”, “c”, “d”, “o”, “q”, “t” do Contrato nº 95/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda a empresa LEARN BUSINESS LTDA ME, RESCINDO o Contrato nº 95/2013, conforme previsão de rescisão unilateral da Cláusula Décima Segunda do referido instrumento contratual e o disposto nos arts. 78, I e 79, I da Lei Federal nº 8.666/93 e aplico a MULTA de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado dos serviços não executados, de acordo com o disposto na Cláusula Décima Segunda, §3º, b do contrato. Faculta-se à empresa a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/061.143/2008 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - DECLARO a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063.001/2012 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063.004/2012 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/061.037/2010 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - DECLARO a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.358/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 de acordo com o despacho às fls. 27, em favor do servidor (ADILSON RAMOS DO BONFIN, Id. Funcional 1944398-6, no valor de R$ 15.934,04 (quinze mil novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.092/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 70, em favor do servidor ROGÉRIO DA COSTA PASSOS, Id. Funcional 869043-0, no valor de R$ 4.521,86 (quatro mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.610/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 22, em favor da servidora JOVELINA SUELI DA SILVA, Id. Funcional 1941682-2, no valor de R$ 9.464,64 (nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.211/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2007 e 2008 de acordo com o despacho às fls. 25, em favor da servidora WANIA MARA DA SILVA PAULA, Id. Funcional 1946507-6 no valor de R$ 12.990,87 (doze mil novecentos e noventa reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/223.492/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho ás fls. 18, em favor da servidora ELZA FIGUEIRA BARBOSA, Id. Funcional 1952445-5, no valor de R$ 5.923,86 (cinco mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.429/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 47, em favor do servidor MANOEL DOMINGOS QUEIROZ, Id. Funcional 1945629-8, no valor de R$ 3.055,20 (três mil cinquenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.155/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2006, 2007 e 2008 de acordo com o despacho às fls. 25, em favor da servidora MARIA DA GRAÇA LIMA SANTOS, Id. Funcional 1942885-5 no valor de R$ 25.903,80 (vinte e cinco mil novecentos e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/223.438/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 27, em favor da servidora DULCINEA DOLOR, Id. Funcional 1951184-1, no valor de R$ 6.179,18 (seis mil cento e setenta e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/213.023/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 18, em favor da servidora MARIA AUREA MEGRE MANSUR HOBAICA, Id. Funcional 2038536-6 no valor de R$ 3.995,86 (três mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/116.067/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 62, em favor da servidora MARIA IONETE PINTO FERNANDES ROSA, Id. Funcional 1954248-8, no valor de R$ 8.505,26 (oito mil quinhentos e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.347/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 93, em favor da servidora LEDA MARIA GARUTI, Id. Funcional 1954174-0, no valor de R$ 12.574,09 (doze mil quinhentos e setenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/223.385/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2004 de acordo com o despacho às fls. 38, em favor do servidor AMILTON NETO DA SILVA, Id. Funcional 1952387-4, no valor de R$ 4.622,27 (quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.349/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 12, em favor do servidor FRANCISCO CARLSO PEREIRA MANOEL, Id. Funcional 1948168-3, no valor de R$ 9.995,87 (nove mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/078.087/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 20, em favor do servidor PAULO GLICERIO DE SOUZA FONTES, Id. Funcional 1955285-8, no valor de R$ 36.975,95 (trinta e seis mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/266.685/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007 de acordo com o despacho às fls. 24, em favor da servidora BERNADETE DE LOURDES BEHEREGARAY SILVA LOPES, Id. Funcional 1950135-8, no valor de R$ 25.375,81 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/116.768/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2004 de acordo com o despacho às fls. 61, em favor da servidora ANA MARIA DE LEÃO DE CICCO, Id. Funcional 1954347-6, no valor de R$ 5.975,66 (cinco mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/126.798/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2004 de acordo com o despacho às fls. 47, em favor da servidora LUCIA MENDES CHAVES, Id. Funcional 1955175-4, no valor de R$ 5.733,46 (cinco mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/014.104/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho ás fls. 24, em favor do servidor DELIO DE FIGUEIREDO, Id. Funcional 1953277-6 no valor de R$ 18.728,37(dezoito mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/134.253/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 17, em favor da servidora SUELI PESSOA DA SILVA OLIVEIRA, Id. Funcional 1953662-3, no valor de R$ 7.710,56 (sete mil setecentos e dez reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.828/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007 de acordo com o despacho às fls. 17, em favor da servidora VILMA NIGRI, Id. Funcional 1935782-6 no valor de R$ 11.536,40 (onze mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.054/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores referente à diferença do exercício de 2008, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante nas às fls. 14, em favor da servidora REGINA BEATRIZ AMABILE DELAMARE, Id. Funcional 1945014-1, no valor de R$ 522,19 (quinhentos e vinte e dois reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.139/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2008 e 2009, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante nas às fls. 22, em favor do servidor GLAUDSTON DE MATOS, Id. Funcional 1957275-1, no valor de R$ 6.833,40, (seis mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/194.261/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2009 e 2010, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante nas às fls. 27, em favor da servidora EDNEA DA COSTA CARDOSO, Id. Funcional 1947094-0, no valor de R$ 5.832,23 (cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/145.779/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 16, em favor da servidora SILVIA DE SOUZA ARAUJO, Id. Funcional 1953853-7, no valor de R$ 13.228,34 (treze mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.673/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2006, de acordo com o despacho às fls. 15, em favor do (servidor JOSE PAULO CASSIANO, Id. Funcional 1944235-1, no valor de R$ 1.078,32 (um mil setenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.179/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 18, em favor da servidora MARLI SICRI, Id. Funcional 1944711-6, no valor de R$ 10.019,40 (dez mil dezenove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.885/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 19, em favor do servidor HELIO CAVALIERI D'ORO, Id. Funcional 1943234-8, no valor de R$ 15.050,74 (quinze mil cinquenta reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.196/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 76, em favor da servidora AILCE MALFETANO MATTOS, Id. Funcional 3924276-5, no valor de R$ 14.688,63 (catorze mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.623/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 15, em favor da servidora TERESINHA DE JESUS LIMA, Id. Funcional 1944803-1, no valor de R$ 6.111,40 (seis mil cento e onze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.216/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2004 de acordo com o despacho às fls. 55, em favor da servidora MERCEDES IRANIR PESSOA DE ANDRADE, Id. Funcional 1939155-2, no valor de R$ 5.990,48 (cinco mil novecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/206.841/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2008, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante nas às fls. 24, em favor da servidora DAYSE DE CARVALHO RODRIGUES, Id. Funcional 1946655-2, no valor de R$ 2.301,18 (dois mil trezentos e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.236/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2005, 2006 e 2007, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante nas às fls. 13, em favor da servidora ANA CLAUDIA RANGEL DE CASTRO SOARES, Id. Funcional 1956541-0, no valor de R$ 15.053,53 (quinze mil cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/156.612/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2006 e 2007, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante nas às fls. 19, em favor da servidora NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAPITÃO MOR, Id. Funcional 1957825-3, no valor de R$ 2.964,74 (dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/190.681/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2008, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante nas às fls. 24, em favor da servidora VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO, Id. Funcional 1947975-1, no valor de R$ 4.832,03 (quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/151.010/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2007, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante nas às fls. 09, em favor do servidor JOÃO ANTUNES DE SÁ, Id. Funcional 1956652-2, no valor de R$ 4.592,30 (quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/012.482/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 22, em favor da servidora NEREIDE MARTINS VIRIATO, Id. Funcional 1948317-1, no valor de R$ 11.649,85 (onze mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.789/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2004 de acordo com o despacho às fls. 74, em favor do servidor VERISSIMO DE SOUZA MAGALHÃES, Id. Funcional 1959117-9, no valor de R$ 3.443,44 (três mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/013.428/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 15, em favor do servidor JORGE SILVA REIS, Id. Funcional 1947388-5, no valor de R$ 8.008,48 (oito mil oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/011.647/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 14, em favor da servidora VERA LUCIA SIMAS FIALHO DE SOUZA, Id. Funcional 1958715-5, no valor de R$ 11.574,61 (onze mil quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.583/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 21, em favor do servidor MANOEL DE OLIVEIRA LOPES, Id. Funcional 1953365-9, no valor de R$ 36.975,95 (trinta e seis mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/013.503/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 15, em favor do servidor JOSE DOS SANTOS SOBRINHO, Id. Funcional 1944223-8, no valor de R$ 8.008,48 (oito mil oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/013.902/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2007 de acordo com o despacho às fls. 19, em favor da servidora MARIA RISOLENE BARRETO DA SILVA, Id. Funcional 1948278-7, no valor de R$ 396,51 (trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/145.777/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2006, de acordo com o despacho às fls. 13, em favor do servidor ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS, Id. Funcional 1941378-5, no valor de R$ 4.056,45 (quatro mil cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.959/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 20, em favor da servidora) ANGELA MARIA DE AZEVEDO GOES, Id. Funcional 1950708-9, no valor de R$ 10.791,36 (dez mil setecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.834/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 24, em favor da servidora NEIDE GONÇALVES DA CUNHA, Id. Funcional 2035035-0, no valor de R$ 22.332,91 (vinte e dois mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/232.515/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 19, em favor do servidor ADI RIQUETA, Id. Funcional 1946155-0, no valor de R$ 4.506,42 (quatro mil quinhentos e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/116.868/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 25, em favor da servidora DENISE LOMBARDI CAMPOS, Id. Funcional 1954391-3, no valor de R$ 6.880,00 (seis mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.587/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2007 e 2008 de acordo com o despacho às fls. 21, em favor da servidora HELENA DE JESUS, Id. Funcional 1953526-0, no valor de R$ 6.313,29 (seis mil trezentos e treze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/150.348/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 17, em favor da servidoa WANDA EDNA BEZERRA SARMANHO, Id. Funcional 1954317-4, no valor de R$ 9.253,39 (nove mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/049.087/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 16, em favor do servidor CELIO FREITAS MARTINS, Id. Funcional 1958215-3, no valor de R$ 51.120,06 (cinquenta e um mil cento e vinte reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.019/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 74, em favor da servidora MARIA IVONE DO NASCIMENTO, Id. Funcional 1959653-7, no valor de R$ 10.048,84 (dez mil quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/406.058/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, e 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 16, em favor da servidora MARIA AMELIA DA COSTA NUNES, Id. Funcional 1959642-1, no valor de R$ 15.002,40 (quinze mil dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.777/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com o despacho às fls. 54, em favor do servidor JOSE CARLOS MARTINS, Id. Funcional 1944216-5, no valor de R$ 3.224,59 (três mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.546/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 72, em favor do servidor CLEBER RODRIGUES GENTILI, Id. Funcional 1958436-9, no valor de R$ 7.630,33 (sete mil seiscentos e trinta reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.491/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 16, em favor do servidor PAULO ROBERTO FRANCISCO ROLLO Id. Funcional 1955946-1, no valor de R$ 52.952,12 (cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/410.643/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007 de acordo com o despacho às fls. 12, em favor da servidora MARIZA GOMES CASAL, Id. Funcional 1953236-9, no valor de R$ 24.379,82 (vinte e quatro mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/145.500/1997 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 18, em favor da servidora TERESINHA MARTINS VITAL DE OLIVEIRA, Funcional 1955681-0, no valor de R$ 9.228,35 (nove mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/013.247/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 16, em favor do servidor VALMIR SOARES, Id. Funcional 1953003-0, no valor de R$ 5.326,97 (cinco mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.900/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 18, em favor do servidor LUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA, Id. Funcional 1941719-5, no valor de R$ 53.069,55 (cinquenta e três mil sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/405.732/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 16, em favor da servidora LUCILI TAIS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Id. Funcional 1944368-4, no valor de R$ 10.699,17 (dez mil seiscentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.700/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 15, em favor do servidor JOSE ROBERTO PINHEIRO, Id. Funcional 1948225-6, no valor de R$ 11.169,82 (onze mil cento e sessenta e nove e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.335/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006, de acordo com o despacho às fls. 16, em favor da servidora VERA LUCIA NEVES DE LUCAS, Id. Funcional 1946098-8, no valor de R$ 10.337,43 (dez mil trezentos e trinta e sete e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.561/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 16, em favor do servidor SEBASTIAO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 1944258-0, no valor de R$ 4.822,39 (quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/012.332/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 15, em favor da servidora MARIA HELOISA OCCHIONI CASTRO, Id. Funcional 1938470-0, no valor de R$ 9.058,66 (nove mil cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.946/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência no período de novembro a dezembro de 2007, de acordo com o despacho às fls. 12, em favor da servidora IRACI MERCES DA SILVA, Id. Funcional 1958036-3, no valor de R$ 1.123,66 (hum mil cento e vinte e três reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/049.069/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006, de acordo com o despacho às fls. 13, em favor da servidora SIRENE ALVES DA SILVA, Id. Funcional 1958326-5, no valor de R$ 45.339,35 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/203.314/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006, de acordo com o despacho às fls. 23, em favor do servidor ANTONIO CARLOS GOMES, Id. Funcional 1947713-9, no valor de R$ 15.802,50 (quinze mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/224.810/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2007, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho nas às fls. 19, em favor da servidora VILZA CARLA SANTOS DA SILVA, Id. Funcional 1946494-0, no valor de R$ 889,54 (oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.316/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho nas às fls. 16, em favor do servidora ANTONIO MONICA PEREIRA, Id. Funcional 1938765-2, no valor de R$ 7.753,46 (sete mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/206.850/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2007 e 2008, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante nas às fls. 18, em favor da servidora MARIA LUCIA NIDECH, Id. Funcional 1946933-0, no valor de R$ 7.402,63 (sete mil quatrocentos e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015.466/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2008, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante nas às fls. 18, em favor da servidora DORIS REGINA JORGE DOS SANTOS, Id. Funcional 1942943-6, no valor de R$ 4.884,26 (quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.469/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com o despacho às fls. 75, em favor da servidor a VERA LUCIA ANDRADE LEITAO, Id. Funcional 1944444-3, no valor de R$ 3.194,11 (três mil cento e noventa e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.639/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com o despacho às fls. 72, em favor do servidor HAROLDO PARAISO DO REGO, Id. Funcional 1943043-4, no valor de R$ 10.124,76 (dez mil cento e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.532/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com o despacho às fls. 70, em favor da (servidora OLGA BESSA MAGALHAES, Id. Funcional 1938235-9, no valor de R$ 12.720,76 (doze mil setecentos e vinte reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/129.063/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2008 e 2009, de acordo com o despacho às fls. 28, em favor da servidora MARISE MARIA BARBOSA, Id. Funcional 1955934-8, no valor de R$ 7.842,23 (sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.082/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2004, de acordo com o despacho às fls. 22, em favor da servidora MARIA DA LUZ MACIEL, Id. Funcional 1948755-0, no valor de R$ 17.349,40 (dezessete mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/401.051/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006, de acordo com o despacho às fls. 15, em favor do servidor HERMES MARTINS DA SILVA Id. Funcional 1947805-4, no valor de R$ 7.778,50 (sete mil setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/355/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007, de acordo com o despacho às fls. 17, em favor do servidor LUIZ CARLOS MACHADO, Id. Funcional 2013627-7, no valor de R$ 26.012,61 (vinte e seis mil doze reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.924/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com o despacho às fls. 24, em favor do servidor WANDERLEY LEOPOLDO PIRES SOARES, Id. Funcional 1939415-2, no valor de R$ 12.560,21 (doze mil quinhentos e sessenta reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.881/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 61, em favor do servidor JOAQUIM ARMENIO MORGADO ABREU, Id. Funcional 1943066-3, no valor de R$ 9.432,07 (nove mil quatrocentos e trinta e dois reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.668/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006, de acordo com o despacho às fls. 17, em favor do servidor SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 1957134-8, no valor de R$ 52.951,02 (cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/076.165/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com o despacho às fls. 18, em favor da servidora FRANCISCA DE ASSIS PINTO DOS SANTOS, Id. Funcional 1941546-0, no valor de R$ 4.460,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015.212/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2007, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante às fls. 18, em favor do (a) servidor (a) SONIA MARIA RIBEIRO SIMONARD SANTOS, Id. Funcional 1939376-8, no valor de R$ 2.630,44 (dois mil seiscentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.467/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2004 de acordo com o despacho às fls. 47, em favor do servidor EDGARD CAVALIERI LAURIA, Id. Funcional 1956088-5, no valor de R$ 4.901,86 (quatro mil novecentos e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/403.599/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 16, em favor da servidora ROSEMARY LEITE DOS SANTOS, Id. Funcional 3923874-1, no valor de R$ 16.007,50 (dezesseis mil sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.539/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 76, em favor do (a) servidor (a) SANDRA MARIA DA COSTA PEIXOTO, Id. Funcional 1942931-2, no valor de R$ 13.687,38 (treze mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/012.998/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 despacho constante às fls. 18, em favor do servidor JOAQUIM CARLOS VASQUES FRANCO, Id. Funcional 195403-5, no valor de R$ 12.494,90 (doze mil quatrocentos e novena e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.293/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 46, em favor da servidora MARISA DE LIMA GOMES, Id. Funcional 1958802-0, no valor de R$ 7.401,94 (sete mil quatrocentos e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.112/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2004 de acordo com o despacho às fls. 53, em favor do servidor ALMIR JOSÈ MARTINS DE ARAÚJO, Id. Funcional 1954644-0, no valor de R$ 3.385,06 (três mil trezentos e oitenta e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/027.907/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 19, em favor da servidora LENI RODRIGUES PEREIRA, Id. Funcional 2039444-6, no valor de R$ 6.177,74 (seis mil cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.622/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência do exercício de 2004 de acordo com o despacho às fls. 55, em favor do servidor CELSO DA CRUZ FONSECA, Id. Funcional 1957965-9, no valor de R$ 6.005,30 (seis mil cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/014.036/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 16, em favor da servidora MARIA DIVA DE MATOS NADRUZ DE OLIVEIRA, Id. Funcional 1938700-8, no valor de R$ 13.116,45 (treze mil cento e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/402.376/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004,2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 16, em favor do servidor JOÃO SANTAGUEDA, Id. Funcional 1945426-0, no valor de R$ 4.402,00 (quatro mil quatrocentos e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/013.585/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 24, em favor do servidor SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO, Id. Funcional 1942054-4, no valor de R$ 8.008,48 (oito mil oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.704/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 19, em favor do servidor ) JOAQUIM NUNES LOPES NETO, Id. Funcional 1945456-2, no valor de R$ 2.673,30 (dois mil seiscentos e setenta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.486/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 73, em favor da (servidora MARIA APARECIDA VICTOR, Id. Funcional 3214761-9, no valor de R$ 13.850,47 (treze mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1680329"
                    ],
                    "1680116": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1446 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nREVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA SAF Nº 27/2003. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a fiscalização, atualmente, dispõe de meios mais eficazes para controle das operações com combustíveis, e\r\n\r\n- que esse controle pode ser obtido por meio dos arquivos magnéticos do Convênio ICMS nº 57/95 e da Nota Fiscal Eletrônica já implantados para os contribuintes nominados nos citados ATOS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria SAF nº 27/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1680116"
                    ],
                    "1680688": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 007\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.722/2012, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação das Obras do Edifício Sede da SEFAZ .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: maio de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n\r\nMA: 4490.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 225.894,67.\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, como dispõe o art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1680688"
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                    "1680689": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 008\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.522/2014,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Adaptação de Inspetorias Regionais de Fiscalização para acessibilidade de PNE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: maio de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n\r\nMA: 4490.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 615.863,32.\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, como dispõe o artigo 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014.\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1680689"
                    ],
                    "1680793": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.430ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.474. - Processo nº E-04/046/6546/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.575. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.505 - Processo nº E-04/036/110/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.576 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.973. - Processo nº E-04/041/907/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANNA LUIZA WOERDENBAG. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.577. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.262. - Processo nº E-04/196.599/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOANERGES CORREA DE SÁ & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.578. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.635 e 53.636 - Processos nºs E-04/115.405/2012 e E-04/115.406/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S.A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.579 e 12.580 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 53.637 e 53.638 - Processos nº E-04/115.411/2012 e E-04/115.412/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S.A- Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.581 e 12.582 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1680793"
                    ],
                    "1680794": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.433ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.206 - Processo nº E-04/043.055/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ANVI BAZAR LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.597. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.223. - Processo nº E-04/079.820/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: STORM NUNES DA SILVA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.600. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.680 e 52.681. - Processos nºs E-04/046/4389//2013 e E04/046/4390//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.601 e 12.602. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.294, 53.295, 53.296 e 53.297. - Processos nºs E04/034/3184/2013, E-04/034/3185/2013, E-04/034/3186/2013 e E04/034/3187/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.603, 12.604, 12.605 e 12.606. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.385. - Processo nº E-04/046/2972//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.607. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1680794"
                    ],
                    "1680729": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de junho de 2014, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 51.600 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/067.221/2012 - Recorrente: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.435 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/268.103/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 52.947 e 53.981 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/056.304/2012 e E-04/056.306/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 53.978 e 53.979 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/056.301/2012 e E-04/056.302/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 53.863 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046.006/2011 - Recorrente: ANTONIEL S ANDRADE VIDROS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.489 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/249.762/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RANGEL COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1680729"
                    ],
                    "1680730": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de junho de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 49.760, 50.034, 50.035 e 50.036 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/054.065/2011, E-04/059.097/2012, E-04/059.287/2012 e E-04/059.288/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 53.905 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/262.265/2012 - Recorrente: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 53.465 e 53.466 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/6286/2013 e E-04/046/6288/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 51.945 e 51.946 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/161.199/2012 e E-04/161.207/2012 - Recorrente: CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 52.208 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.208/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOAQUIM SÉRGIO DE OLIVEIRA PIRES DISTRIBUIDORA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1680730"
                    ],
                    "1680731": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de junho de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.391 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/266.435/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAF QUADROS E ESPELHOS EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.195 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041.179/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO TEIXEIRA DE VOLTA REDONDA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 52.411 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/052.914/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 52.322 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044.863/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 53.440 e 53.441 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/5037/2013 e E-04/046/5038/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GASWIDE COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.288 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/262.465/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 52.290 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/263.173/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1680731"
                    ],
                    "1680532": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta ADITIVA de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de junho de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 52.862, 52.863 e 52.864/RV's - Processos nºs E-04/163.489/2012, E-04/163.486/2012 e E-04/163.484/2012 - Recorrente: PITANGUI COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1680532"
                    ],
                    "1680500": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de junho de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 48.295, 48.296, 48.297 e 48.298/RV's - Processos nºs E-04/184.021/2012, E-04/184.022/2012, E-04/184.025/2012 e E-04/184.026/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representantes da Fazenda: Dras. Vera Lúcia Kirdeiko e Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 49.384 e 49.385/RV's - Processos nºs E-04/123.438/2012 e E-04/123.437/2012- Recorrente: FARMÁCIA M&N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 53.844/RV - Processo nº E-04/061.614/2009 - Recorrente: EDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.776/RV - Processo nº E-04/256.934/2011 - Recorrente: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 50.783 e 50.784/RV's - Processos nºs E-04/257.521/2012 e E-04/257.526/2012 - Recorrente: EIF - ENGENHARIA INVESTIMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 50.816 e 51.695/RV's - Processos nºs E-04/269.783/2011 e E-04/269.716/2011 - Recorrente: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorridas: PRIMEIRA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 52.474/RO - Processo nº E-04/237.826/2010 - Interessada: TOQUE BELLA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIRO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1680500"
                    ],
                    "1680501": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de junho de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 52.493/RO - Processo nº E-04/043.204/2011 - Interessada: MIL INFORMÁTICA MÓVEIS E ELETRO LTDA-ME - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.436/RO - Processo nº E-04/265.912/2012 - Interessada: BANRIO BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.475/RO - Processo nº E-04/269.469/2012 - Interessada: NOVENTA GRAUS COMÉRCIO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA-EPP - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 53.378 e 53.379/RO's - Processos nºs E-04/046/2739//2013 e E-04/046/2740//2013 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.426/RO - Processo nº E-04/053.528/2012 - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.427/RO - Processo nº E-04/112.672/2012 - Interessada: IRMÃOS AMORIM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 55.274/RO - Processo nº E-04/197.143/2010 - Interessada: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 52.482/RO - Processo nº E-04/245.280/2010 - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 52.141/RO - Processo nº E-04/239.909/2010 - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 52.522/RO - Processo nº E-04/270.226/2011 - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1680501"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1680581": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DRM-RJ/PRODERJ Nº 94\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM-RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelecem as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção de links de acesso em banda larga de 6 MBPS, sob o Consorcio INFOVIA II, assegurando o acesso à rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas dependências do DRM RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE: CONCEDENTE: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\n\r\nUG: 3531.00 - Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\n\r\nIV- PARA: EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ. \r\n\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2231.22.122.0002.8021\r\n\r\nND: 339000\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor mensal de R$ 3.453,10 (três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos) e montante de R$ 41.437,20 (quarenta e um mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), em 12 meses. \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria .\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nNiterói, 09 de maio de 2014\r\n\r\nFLAVIO ERTHAL\r\n\r\nPresidente do DRM-RJ\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1680581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/121/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2014, realizado na Sessão Pública de 12/05/2014, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, na forma adjudicada pelo Pregoeiro: lotes 1 e 2 a Empresa BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA nos valores de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e R$ 12.899,00 (doze mil oitocentos e noventa e nove reais), respectivamente, no valor total de R$ 15.599,00 (quinze mil quinhentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1680535. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680251": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 75 DE 23 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA PADRÕES DE CHANCELA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido em Sessão Plenária de, 21 de maio de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhorias dos serviços para facilitar o usuário da Junta Comercial; \r\n\r\n- as disposições contidas no art. 39, inciso II, da Lei nº 8.934/94, no art. 78, inciso II do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e, da Instrução Normativa nº 03/2013 - DREI, e\r\n\r\n- o processo nº E-11/006/00.313/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar os procedimentos referentes à autenticação dos documentos arquivados e suas cópias, utilizando o sistema de chancela digital. \r\n\r\n§ 1° - Será gerada uma chancela digital para cada página do documento arquivado, contendo: \r\n\r\nI - nome empresarial; \r\n\r\nII - NIRE; \r\n\r\nIII - protocolo; \r\n\r\nIV - data do protocolo; \r\n\r\nV - “hash”, ou seja: seqüência de símbolos alfanuméricos que traduzem o algoritmo identificador da chancela para fins dos sistemas informatizados;\r\n\r\nVI - arquivamento; \r\n\r\nVII - data do arquivamento. \r\n\r\nVIII - assinatura do Secretário Geral\r\n\r\n§ 2° - Será aposto o brasão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no lado superior esquerdo do documento. \r\n\r\nArt. 2º-Será gerado um único “hash” para cada protocolo, independente do número de arquivamentos. \r\n\r\nArt. 3° - Os atos arquivados poderão ser consultados por quaisquer usuários no site da autarquia, mediante número do protocolo ou “hash”. \r\n\r\nParágrafo Único- As cópias extraídas pelo site serão válidas somente para conferência com as originais chanceladas, e conterão: \r\n\r\nI - o logo da JUCERJA como marca d`água ; \r\n\r\nII - a informação: “Não vale como Certidão - Impresso somente para conferência”. \r\n\r\nArt. 4° - A validade e autenticidade dos atos arquivados na JUCERJA, quando não for possível a geração da chancela digital, serão conferidas pela etiqueta de registro contendo:\r\n\r\nI - nome empresarial;\r\n\r\nII - NIRE;\r\n\r\nIII - protocolo;\r\n\r\nIV - data do protocolo;\r\n\r\nV - número de arquivamento;\r\n\r\nVI - data do arquivamento;\r\n\r\nVII - assinatura digital da Secretária Geral.\r\n\r\nArt. 5º- A conferência com os documentos originais arquivados nesta JUCERJA poderá ser realizada pelo seguinte endereço eletrônico: http://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/chancela/, conforme dispõe o art. 6º, § 2º da IN nº 03/2013-DREI.\r\n\r\nArt. 6º- Os documentos trazidos a Registro NÃO mais necessitam dos 5 cm no rodapé das folhas.\r\n\r\nArt. 7º- O protocolo de entrada de processo conterá um “hash“ que será utilizado pelo usuário para consulta de andamento e ainda a retirada do documento via digital no sitio da JUCERJA.\r\n\r\nParágrafo Único - Consulta de andamento do processo no sitio www.jucerja.rj.gov.br/servicos/andamentoproc se deferido o interessado obtém a via do documento mediante download no sitio www.jucerja.rj.gov.br/servicos/documento digital mediante a colocação do número do protocolo acrescido do número do hash. Após o download o documento liberado será expurgado.\r\n\r\nArt. 8°- O teor desta Deliberação deverá também ser publicado em jornal utilizado pela JUCERJA para divulgação dos atos de registro.\r\n\r\nArt. 9°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de junho de 2014, em função da necessidade de operacionalização do presente instrumento, ficando revogadas disposições em contrário, em especial a Deliberação JUCERJA nº 74/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1680251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/163289-5 - Empresa: SUN DRINKS E RESTAURANTE LTDA. INDEFERIDO, com fundamento no Parecer nº 216/2014 - GTB da Procuradoria Regional da JUCERJA às fls. 14 a 17.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/163290-9. Empresa: SUN DRINKS E RESTAURANTE LTDA. INDEFERIDO, com fundamento no Parecer nº 216/2014 - GTB da Procuradoria Regional da JUCERJA às fls. 14 a 17 do processo nº 00-2014/163289-5.\r\n\r\nId: 1680715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1680859": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1128 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/81/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 946 de 18 de junho de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nRODOLFO BELTRAME - Matr. nº 934.862-4\r\n\r\nPAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES - Matr. nº 353.460-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES - Matr. nº 354.146-3”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/05/2014.\r\n\r\nId: 1680859"
                    ],
                    "1680150": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1291/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 01.10.2013 a 30.10.2013...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 01.10.2013 a 31.10.2013...\r\n\r\nId: 1680150"
                    ],
                    "1681306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1073/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, e suas alterações, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais), em favor da ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA..\r\n\r\nId: 1681306"
                    ],
                    "1680560": [
                        "I - Aviso",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 879, de 30 de janeiro de 2013, para emitir parecer sobre a ACEITAÇÃO PROVISÓRIA da execução de obras de conclusão de contenção de encostas e estabilidades de encostas e Rec de vias urbanas no Município de Petrópolis, relativo ao Contrato nº 010/2013, firmado em 30/01/2013, com a EMPRESA ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA., objeto do processo nº E-17/002.630/2012, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de setembro de 2013\r\n\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - matr. nº 353 191-0\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matr. nº 50073389\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - matr. nº 44323212\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 879, de 30 de janeiro de 2013, para emitir parecer sobre a ACEITAÇÃO DEFINITIVA da execução de obras de conclusão de contenção de encostas e estabilidades de encostas e Rec de vias urbanas no Município de Petrópolis, relativo ao Contrato nº 010/2013, firmado em 30/01/2013, com a EMPRESA ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA., objeto do processo nº E-17/002.630/2012, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de novembro de 2013\r\n\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - matr. nº 353 191-0\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matr. nº 50073389\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - matr. nº 44323212\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, da execução de obras de urbanização/infraestrutura e edificações na área intramuros do Maracanã, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 011/2013, com a EMPRESA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A., objeto do processo nº E-17/002.583/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de abril de 2014\r\n\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA - Presidente - matr. 944.145-2\r\n\r\nWILSON JOSÉ FERNANDES - matr. 354078-8\r\n\r\nRAFAEL GIANNI DI VAIO - mat. 353.185-2\r\n\r\nId: 1680560"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1680443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001007/2014 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 27.04.2014, transferindo seu término para 23.10.2014, referente aos “SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA DA 6ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA”, objeto do Processo n° E-17/205.969/2012, Contrato n° 021/2013, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., Em razão da 2ª (segunda) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.445.902,62, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/08, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro às fls. 09/11, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/205.520/2002 - FICA DENUNCIADO o Convênio de Cooperação e Assistência Técnica, celebrado com o Município de Cambuci, objeto do Processo nº E-33/205.520/2002, referente à OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, EXTENSÃO: 12.730M, E RECAPEAMENTO DA RUA VIRGÍLIO FRANKLIN, RODOVIA MOREIRA FRANCO (TRECHO: CAMBUCI - CACHOEIRA) E RODOVIA CAMBUCI - PUREZA, EXTENSÃO: 8.000M, consubstanciado no pronunciamento da Assessoria Jurídica de fls. 68 e fundamentado na Cláusula Sexta do Convênio em apreço.\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/206.904/2002 - FICA DENUNCIADO o Convênio de Cooperação e Assistência Técnica, celebrado com o Município de Sumidouro, objeto do Processo nº E-33/206.904/2002, referente à “OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PMF DE DIVERSAS RODOVIAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, EXTENSÃO: 12,00KM, consubstanciado no pronunciamento da Assessoria Jurídica de fls. 48 e fundamentado na Cláusula Sexta do Convênio em apreço.\r\n\r\nId: 1680443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001775/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 10.05.2014, transferindo seu término para 05.11.2014. referente aos “SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 17ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA”, objeto do Processo nº E-17/205.980/2012, a cargo da firma DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., Em razão da 2ª (segunda) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.417.019,50, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/08, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro às fls. 09/11, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 16.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001790/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 22.05.2014, transferindo seu término para 16.05.2015, referente aos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ÀS DESAPROPRIAÇÕES NA AV. PRESIDENTE KENNEDY EM DUQUE DE CAXIAS (COMPLEMENTAÇÃO), ACESSO AO VIADUTO DE AUSTIN EM NOVA IGUAÇU (COMPLEMENTAÇÃO, CONTORNO DE NOVA FRIBURGO E DUPLICAÇÃO DA RJ-104 EM NITERÓI, SÃO GONÇALO E ITABORAÍ”, objeto do Processo n°E-17/201.381/2012,Contrato n° 023/2012, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Em razão da 2ª (segunda) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.494.216,84, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 04, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro às fls. 82/84, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001017/2014 - APROVO o resultado da Licitação nº 010/2014, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC nº 09/2014, realizada em 15 de maio de 2014, e ADJUDICO a execução dos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTES À IMPLANTAÇÃO, REMANEJAMENTO OU REALOCAÇÃO DE ELEMENTOS DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA”, a firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., pelo valor R$ 1.473.694,99. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001444/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), conforme discriminação de fls. 08/17, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 072/2013, referentes à execução das “OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA BARRINHA E SEUS ACESSOS”, objeto do Processo n° E-17/204.141/2011, cargo da firma SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 18, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1680813. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004049/2013 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL n° 13/2013, realizada em 02.05.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA., Lote Único - fornecimento de 15.000m³ de areia lavada para Região Metropolitana I da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 1.130.100,00, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003379/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 054/2013, realizada em 29.04.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma MDN ENGENHARIA E SISTEMAS DE TRÁFEGO LTDA., Lote Único - referente aos serviços de elaboração de projetos técnicos de monitoramento de rodovias da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 223.300,00, pelo período de 3 meses.\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004313/2013 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL n° 07/2013, realizada em 08.04.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma ARCO LCM TRANSPORTE LTDA-ME., Lote Único - fornecimento de 10.000m³ areia lavada para Região de Barra Mansa II da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 843.700,00, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004540/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 048/2013, realizada em 16.05.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma ELGIMAQ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Lote Único - os serviços de reforma de equipamento de sinalização rodoviária para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 111.000,00.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003379/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 054/2013, realizada em 29.04.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma MDN ENGENHARIA E SISTEMAS DE TRÁFICO LTDA., Lote Único - referente aos serviços de elaboração de projetos técnicos de monitoramento de rodovias da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 223.300,00, \r\n\r\nPROC. nº E-17/003.004540/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 048/2013, realizada em 16.05.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma ELGIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Lote Único - os serviços de reforma de equipamento de sinalização rodoviária para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 111.000,00.\r\n\r\nPROCS. NºS E-17/003.003379/2013 e E-17/003.00449/2014 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 010/2014, realizada em 21.05.2014, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., Lote Único - aquisição de ligantes asfálticos (Emulsão RM-1C - 10.000t) para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 9.150.000,00. \r\n\r\nId: 1680814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680594": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - VIVIANE AGUEDA SALLES, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.192-9, Id Funcional 44323891. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/121/2014, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 18.02.2014, o aumento de 10% (dez por cento) correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - MARLLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.229-9, Id Funcional 44368925. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/126/2014, fica atri buído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 24.09.2013, o aumento de 10% (dez por cento) correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1680594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607.073/2007 - MARGUERITA ROSE ABDALLA GOMES, Arquiteto, Nível E, matrícula nº 802.917-5, Id Funcional 31479936. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 03.05.1993 a 29.04.2013, ficando sem efeito o despacho publicado no D. O. de 12.02.2008.\r\n\r\nId: 1680595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nJOSÉ LINS FONTES JUNIOR\r\n\r\n9307847\r\n\r\n75º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJORGE LUIZ GRIZENDI FORTES JUNIOR\r\n\r\n9307681\r\n\r\n76º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1680302. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1680424": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 770 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP VILA KENNEDY, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e considerando ainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora, UPP VILA KENNEDY, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP KENNEDY, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as comunidades: Quafá, Pedra, Barrão, Favela da Metral, Vila Progresso, Congo, Manilha, Beira Rio(Light), Alto Kennedy(morrinho), Leão(Bairro 13), Malvinas, a contar 03 de abril de 2014, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: inicia-se a descrição deste perímetro, no entroncamento da via secundária da Av. Brasil com a Estrada Guandú do Sena, seguindo por esta, calçada do lado esquerdo, excluindo-se esta, até o entroncamento com a estrada do Quafá, seguindo por esta, calçada lado esquerdo até o entroncamento com a rua Evaristo Gomes da Silva, seguindo por esta, excluindo-se esta, calçada do lado esquerdo, até o entroncamento com a rua Henrique Souza Queiroz, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até a rua Paulino do Sacramento, seguindo por esta, calçada do lado direito até o final da rua, fazendo confluência com a mata, e o início do relevo. A partir deste ponto, traçar linha imaginária, sentido zona oeste, entre o limite da área construída e a vegetação, até a rua Júlio Reis, seguindo por esta, calçada lado direito, em seguida pela rua Otaviano Romeiro, no entroncamento com a rua Irineu de Almeida, a partir desta traçar uma linha imaginária contornando o bordo, sentido anti-horário, da comunidade da Metral, até a entroncamento com a via secundária da Av. Brasil, seguindo por esta, sentido Centro até a Av. Guianas, seguindo por esta, sentido Vila Kennedy, calçada lado direito até a via secundária da Av. Brasil, seguindo por esta, sentido zona oeste, calçada lado direito até o limite da Comunidade Vila Progresso, a partir deste ponto contornar o bordo da comunidade da Vila Progresso, sentido anti-horário até a rua Olinda, deste ponto, traçar linha imaginária entre as construções e a ma ta, contornando o bordo das comunidades do Congo, Alto Kennedy e Malvinas até a Estrada do Engenho, seguindo por esta, calçada do lado esquerdo, excluindo-se esta, até a Estrada do Guandú do Sena, seguindo por esta, calçada do lado esquerdo, excluindo-se esta até a Via secundária da Av. Brasil, seguindo por esta, sentido zona oeste, calçada do lado direito até o entroncamento com a Av. Guianas, seguindo por esta, calçada lado direito até a a via secundária da Av. Brasil, seguindo por esta, sentido Centro, calçada lado direito até o entroncamento com a Estrada do Guandú do Sena.\r\n\r\n§ 1º - O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo à presente Resolução;\r\n\r\n§ 2º - A unidade ora definida deverá contar com efetivo de duzentos e vinte (220) policiais militares.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora definida.\r\n\r\nArt. 3º - O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/2013, e obedecerá no que couber, ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMAPA DOS LIMITES DA UPP VILA KENNEDY\r\n\r\nId: 1680424"
                    ],
                    "1680427": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 771 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O REGISTRO DE CÃES DA RAÇA PITT-BULL OU DELA DERIVADA E O AUTO DE INFRAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 38.363, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 38.363, de 05 de outubro de 2005, e considerando o que consta nos processos nºs E-14/4129/2008 e E-14/25859/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Modelo de Registro de Cães da Raça Pitt-bull ou dela derivada de que trata o art. 6º do Decreto nº 38.363, de 05 de outubro de 2005, na forma prevista no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O registro mencionado no caput deste artigo deverá ser feito nas Delegacias Policiais das áreas em que os respectivos proprietários de tais animais residirem, devendo ser renovado anualmente, para fins de atualização dos dados e da vacinação anti-rábica.\r\n\r\n§ 2º - Independentemente da renovação anual prevista no parágrafo anterior, compete ao proprietário do animal manter atualizado todos os dados constantes do registro.\r\n\r\n§ 3º - Cabe à Delegacia de Polícia que efetuar o registro entregar ao proprietário - ou possuidor devidamente autorizado - do animal registrado, um comprovante do registro, com número, data e assinatura e matrícula do responsável pelos dados colhidos com o visto do Delegado de Polícia.\r\n\r\nArt. 2º - Fica aprovado o Modelo de Auto de Infração de que trata o art. 9º do Decreto nº 38.363, de 05 de outubro de 2005, na forma prevista no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A multa referida no inciso I do art. 9º do Decreto nº 38.363/2005 deverá ser recolhida através de DARJ, devendo o mesmo ser preenchido de acordo com os seguintes códigos de receita:\r\n\r\nTipo Receita\r\n\r\nCódigo Receita\r\n\r\nDescrição Receita\r\n\r\nPrincipal\r\n\r\n640-8\r\n\r\nMulta Lei 3205/99\r\n\r\nMulta de Mora\r\n\r\n359-0\r\n\r\nMulta de Mora a Multa Lei 3205/99\r\n\r\nJuros de Mora\r\n\r\n494-4\r\n\r\nJuros da Multa Lei 3205/99\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSERIR IMAGEM \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\n(Unidade de Polícia Judiciária)\r\n\r\nREGISTRO DE CÃO nº __________ \r\n\r\n1. DADOS DO PROPRIETÁRIO \r\n\r\nNOME: _________________________________________________________\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO:_________________________________________\r\n\r\nIDENTIDADE: ___________________________________________________\r\n\r\nCPF:____________________________________________________\r\n\r\nENDEREÇO: ______(anexar comprovação de residência - fotocópias de conta, por ex.)\r\n\r\n2. DADOS DO ANIMAL\r\n\r\nNOME:______________________________________________________\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO:________________________________________\r\n\r\nSEXO:_______________________________________________________\r\n\r\nPELAGEM:_____________________________________________________\r\n\r\nRAÇA:________________________________________________________\r\n\r\n3. DADOS DA ESTERILIZAÇÃO (na hipótese da idade do cão ser igual ou superior a seis (06) meses de idade)\r\n\r\nDATA:____________________________________________________\r\n\r\nLOCAL: ________________________________________________________\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL:___________________________________\r\n\r\nIDENTIDADE E REGISTRO DO MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL:_______\r\n\r\nRio de Janeiro, ___de _________ de 20___.\r\n\r\n_______________ _______________ ____________________\r\n\r\n(Assinatura do Policial que preencheu e do proprietário do animal e Visto do Delegado de Polícia). \r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nINSERIR IMAGEM\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\n(Unidade de Polícia Judiciária)\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO nº____________\r\n\r\nAos dias do mês de do ano de , neste Estado do Rio de Janeiro, na _________________ (Unidade de Polícia Judiciária), onde se achava o _____________________ (nome da Autoridade Policial), matrícula , comigo ___________________________ (nome, cargo e matrícula do policial), ao final assinado, determinou a Autoridade acima, a lavratura do presente Auto de Infração contra _______________________ (nome completo, R.G e CPF), residente na __________________ (endereço completo), por ter __________________________ (resumo da infração, contendo a descrição do animal), infringindo, assim, o disposto no _________________________ (especificar o artigo, inciso da Lei e do Decreto que foram violados), manda lavrar este Auto, estipulando a sanção de ________________________________ (descriminar a(s) sanção(ões) previstas no artigo 7º da Lei nº 3.205/99 - alterada pela Lei nº 4.597/05 - e artigo 9º, do Decreto nº 38.363/05, arbitrando o valor da multa em reais, se for o caso, bem como se manifestar quanto ao § 5º, do artigo 9º, do Decreto nº 38.363/05), com prazo de dias para apresentar a defesa. \r\n\r\nNada mais havendo, mandou o Dr. Delegado de Polícia encerrar o presente, que lido e achado conforme, assina com todos. Eu, ______________________ (assinatura, cargo e matrícula do policial), o lavrei e assino. \r\n\r\n_______________ _______________ ____________________\r\n\r\n(Assinaturas: Policial que lavrou o Auto, do Delegado de Polícia e do Infrator/ proprietário/condutor).\r\n\r\nId: 1680427"
                    ],
                    "1680425": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor EDÉZIO DE CASTRO RAMOS JUNIOR, I.D. nº 565.270-7, matrícula n° 871.442-0, do cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Proc. nº E-09/157/6338/2013.\r\n\r\nId: 1680425"
                    ],
                    "1680426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/101//2014 - INDEFIRO o pedido formulado, via e-mail, por CAROLINA SOARES PORTO FONSECA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1680426"
                    ],
                    "1680552": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/104//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1680552"
                    ],
                    "1680550": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2011/2014 - ARLENE CALDEIRA SANTOS, ID Funcional n° 2.915.195-3 - CONCEDO LICENÇA PRÊMIO, período-base de 06/11/2006 a 04/11/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2018/2014 - EDU GUIMARÃES DE SOUZA, ID Funcional n° 556.278-2. ANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO como Inspetor de Polícia na PCERJ, 4.280 dias.\r\n\r\nId: 1680550"
                    ],
                    "1680400": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/12/2014 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA, ID Funcional n° 569.962-2 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à Marinha do Brasil, 2.114 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/532014 - EVANORA GOMES DE MORAES, matrícula n° 815.847-9 - períodos base: 12/12/1989 a 10/12/1994; 11/12/1994 a 09/12/1999 e 10/12/1999 a 07/12/2004 , 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/512014 - FELIPE SERRA TEI9XEIRA, matrícula n° 871.552-6 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/223/6/2014 - MARCELO CAMARA DE GOES, ID Funcional n° 2.915.326-3 - período base: 01/08/2007 a 29/07/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/680/4/2007 - OLIVIA MARIA BENEVIDES, ID Funcional n° 2.914.374-8 - períodos base: 21/12/1999 a 26/12/2004 e 27/12/2004 a 25/12/2009 , 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3866/1203/2004 - NELI ARANTES RIBEIRO, ID Funcional n° 2.915.368-9 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 16.02.2005 de averbação de tempo de serviço de 1.688 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/3866/1203/04, no D.O de 01/03/2005, face não serem necessários para a contagem na SSP.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/814/2014 - NATÁLIA BRITO PATRÃO, ID Funcional n° 4.385.667-5.\r\n\r\nOnde se lê: ...695 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...665 dias...\r\n\r\nId: 1680400"
                    ],
                    "1680179": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nFABIO GONÇALVES OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 60.406, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com mais de 18 anos de serviço a contar de 07.01.2014, data do laudo médico. Processo nº E-09/043/26/2014.\r\n\r\nId: 1680179"
                    ],
                    "1680543": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALAIR COUTINHO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 12.376, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.1964, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 20.02.2014. Proc. nº E-25/676/579/1990.\r\n\r\nALLEN FERREIRA CALDAS, 3º Sargento PM, RG 09.679, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.05.1963, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11.03.2014. Proc. nº E-25/02167/577/1991.\r\n\r\nCRIVELANDO DA SILVA RANGEL, Cabo PM, RG 26.462, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1972, com 31 anos de serviço, a contar de 06.01.2014. Proc. nº E-09/388/2531/1995.\r\n\r\nHÉLIO SOUZA DA TRINDADE, 3º Sargento PM, RG 21.881, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.06.1969, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 19.12.2013. Proc. nº E-09/01485/2551/1996.\r\n\r\nJOÃO COSTA RIBEIRO, 3º Sargento PM, RG 22.218, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.08.1969, com 34 anos de serviço, a contar de 25.03.2014. Proc. nº E-09/4228/2502/1996.\r\n\r\nRUBEM DA CUNHA MONTENEGRO FILHO, 1º Sargento PM, RG 1/08.668, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1968, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 21.04.2011. Proc. nº E-09/001/2568/1998.\r\n\r\nSEBASTIÃO ITAJAHI DE MOURA, 2º Sargento PM, RG 35.920, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço, a contar de 10.04.2014. Proc. nº E-09/753/2584/2009.\r\n\r\nId: 1680543"
                    ],
                    "1680544": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nATO DE 25 DE ABRIL DE 1989 - JOÃO GUALBERTO PINHEIRO, 3º Sargento PM REFORMADO, RG 12.634. Fica incluído no citado Ato, a contar de 13/03/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA, o art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido, nesta oportunidade, o previsto nos art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/0233/510/1989.\r\n\r\nATO DE 14 DE JANEIRO DE 1993 - ADILSON LOPES DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 1/14.987. Fica incluído no Ato no qual de refere ao citado servidor, a contar de 13/03/2014, data do diagnóstico da doença invalidante, o art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto nos art. 65, inciso II e art. 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/01821/586/1992.\r\n\r\nATO DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA, 3º Sargento PM REFORMADO, RG 29.514. Fica incluído no citado Ato, a contar de 10/03/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA, o art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido, nesta oportunidade, o previsto nos art. 65, inciso II e art. 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/02851/2575/1996.\r\n\r\nATO DE 24 DE JULHO DE 2007 - JAILTON DA SILVA LOPES, 2º Sargento PM REFORMADO, RG 36.039. Fica incluído no citado Ato, a contar de 13/03/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA, o art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido, nesta oportunidade, o previsto nos art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/3088/2584/2007.\r\n\r\nId: 1680544"
                    ],
                    "1680545": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nFica concedido o benefício a que faz jus, em conformidade com as Leis nºs 279/79 e 443/81, o seguinte Policial Militar: \r\n\r\nATO DE 07 DE AGOSTO DE 1995. JOSÉ NERY DE FIGUEIREDO, 1º Sargento PM Reformado RG 1/10.644, a contar de 05.04.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-25/00553/2523/1995.\r\n\r\nId: 1680545"
                    ],
                    "1680795": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000168/2508/2012 - AUTORIZO a DESPESA e o PAGAMENTO, em favor da Empresa BRASILEIRA DE ENGENHA RIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, no valor total de R$ 7.563.420,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e três mil quatrocentos e vinte reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2014.\r\n\r\nId: 1680795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1680588": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, SERGIO SANTOS DE PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 1926609, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/075/74/2014. \r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, AILSON CAMPOS CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19695446, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/088342/2013.\r\n\r\nId: 1680588"
                    ],
                    "1680854": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nEXONERA SEBASTIÃO SILVEIRA DAS CHAGAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2004626-0, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028/13/2014. \r\n\r\nNOMEIA SÉRGIO ANDRADE DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1979244-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Sebastião Silveira das Chagas, ID Funcional 2004626-0. Processo nº E-21/028/13/2014. \r\n\r\nNOMEIA EDNA DO NASCIMENTO, CPF nº 037.643.217-92, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, de Serviço de Controle de Alunos da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Administração de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Iracema Severo de Barros. Processo nº E-21/087/46/2014.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO CARVALHO GUEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382270-0, com validade a contar de 05 de novembro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro,da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/035/249/2013. \r\n\r\nNOMEIA CLÁUDIO GOMES DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4214411-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em vaga decorrente da exoneração do servidor Rodrigo Carvalho Gueiros, ID Funcional nº 4382270-0. Processo nº E-21/035/249/2013.\r\n\r\nEXONERA ELIANE NASCIMENTO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371485-4, com validade a contar de 17 de janeiro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.Processo nº E-21/083/35/2014.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009621-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Eliane Nascimento Borges, ID Funcional nº 4371485-4. Processo nº E-21/083/35/2014.\r\n\r\nId: 1680854"
                    ],
                    "1680587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.36/2013 - MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO, ISAP, ID 43603351 - AUTORIZO a Licença para Desempenho de Estágio Probatório - PCERJ, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1680587"
                    ],
                    "1680750": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/042/14/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, por inexigibilidade com base no art. 25, no inciso II, c/c o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93, para participação do 2º Congresso de RDC REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, no valor de R$ 14.380,00 (quatorze mil trezentos e oitenta reais), para cobrir despesas com o aperfeiçoamento e capacitação de mão de obra funcional.\r\n\r\nId: 1680750"
                    ],
                    "1680763": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/14/2014- RATIFICO a dispensa de licitação, por inexigibilidade com base no art. 25, no inciso II, c/c o art.13, VI do da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ZENITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S.A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais), para atender despesas referentes à treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.\r\n\r\nId: 1680763"
                    ],
                    "1680748": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/913.042/2012 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/913.042/2012, instaurado inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte de servidor desta pasta, seja por ação, seja por omissão. \r\n\r\nId: 1680748"
                    ],
                    "1680585": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/119.104/1982 - MARIA MADALENA SOUZA ALEIXO, ID.20378629. Período-base de 25/04/1997 a 23/04/2002;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/119.104/1982 - MARIA MADALENA SOUZA ALEIXO, ID. 20378629. Período-base de 01/07/2003 a 29/06/2008;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/119.104/1982 - MARIA MADALENA SOUZA ALEIXO, ID. 20378629. Período-base de 30/06/2008 a 15/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1680585"
                    ],
                    "1680583": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/913.016/2008 - SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID. 41949935. Período-base de 06/01/2003 a 03/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/913.016/2008 - SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID. 41949935. Período-base de 04/01/2008 a 07/01/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/913.016/2008 - SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID. 41949935. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/09/2009, publicado no D.O. de 17/09/2009 referente à concessão de Licença Especial. \r\n\r\nId: 1680583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1680798": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - HOMOLOGO o procedimento de Chamamento Público nº 001/2013, documentado no processo nº E- 08/001/1119/2013, para o credenciamento, pela Secretaria de Estado de Saúde, de serviços de Unidades Hospitalares no Estado do Rio de Janeiro, com leitos de terapia intensiva adulto, Tipo II, para atendimento de pacientes críticos e de leitos clínicos de retaguarda, oriundos do Sistema Único de Saúde, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde/RJ, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnostica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde; por estar em conformidade com a ordem jurídica vigente, e, mais especificamente com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, estando documental e tecnicamente HABILITADO para assinatura do Termo de Credenciamento junto a SES/RJ, conforme decisão da Comissão de Credenciamento instituída para o feito, o participante: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE - CNPJ: 32.410.037/0001-84.\r\n\r\nId: 1680798"
                    ],
                    "1680716": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nPROC Nº E-08/001/6780/2013 - CONSIDERANDO a manifestação da Pregoeira em fls. 381, relatando a necessidade de alteração do Instrumento Editalício, devido a não incidência da exclusividade disposta no art. 6º do Decreto Estadual nº 42.063/2009; ANULO o Pregão Eletrônico nº 168/2014, que tem por objeto a aquisição de medicamentos, para atendimento à Central de Atendimento a Demandas Judiciais, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1680716"
                    ],
                    "1680709": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 098/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MEIZLER UCB BIOPHARMA S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 086/2014. Processo nº E-08/001/10213/2013. Data de Assinatura: 15/05/2014. Valor total: R$ 1.096.617,60 (um milhão, noventa e seis mil seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 103/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA., no item 02, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 03, 12 e 13, IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04 e 21, MEIZLER UCB BIOPHARMA S.A., no item 22, MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, no item 01, S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 07 e SOLUMED MATERIAIS MEDICOS LTDA., nos itens 17, 18, 20 e 23. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2014. Processo nº E-08/001/12029/2013. Data de Assinatura: 05/05/202014. Valor total: R$ 3.180.364,88 (três milhões, cento e oitenta mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 113/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 06, EXFARMA LTDA., no item 09, LOTUS COMERIO DE MEDICAMENTOAS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA., no item 02 e ONCOVIT DISTRIBUDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 205/2013. Processo nº E-08/7777/2012. Data de Assinatura: 09/05/2014. Valor total: R$ 28.268,82 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1680709"
                    ],
                    "1680734": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nPROC Nº E-08/001/1193/2013 - CONSIDERANDO o que consta no processo, em especial, fundamentando-me na manifestação da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, através de seu Parecer SES/SJC/AJ n° 0499/2014, as fls. 862/868, conheço o recurso da empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., interposto no Pregão Eletrônico nº 285/2013, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de processamento de roupas para unidades assistenciais da SES; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nId: 1680734"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1679530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/204.258/2006 - EDILMA GOUVEIA DA SILVA PIERRE, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.766-2 - AUTORIZO a refixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29.03.2012, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 16.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/5/2014 - NAZARENO VICENZO ANTÔNIO MAIOLINO, Médico, classe A, matr. 0119.161-8 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda, na fonte, de acordo com o parecer da GT/SPMSO, de 31.03.2014.\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/436/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 112,73, referente ao encerramento de folha de pagamento da ex-servidora ANA LUCIA MANSUR GAMA LIMA MACHADO, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/556/2013 - DANIEL AÉCIO BOMFIM, matr. 100.830-2 - DEFIRO o abono de permanência a partir de 28.02.2012, com base no art. 3º, inciso III, da EC nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/73/2014 - CAMILA BARBOSA ALVES - AUTORIZO o encerramento de folha de pagamento da ex-servidora, no valor total de R$ 316,33, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-08/004/278/2014, E-004/279/2014 e E-08/004/282/2014 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1679530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1679531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/304.590/1984 - ELISABETE BERGENS DE SANTANA matr.08/103.282-3 - CONCEDO 03 meses de Licença Especial, período-base de 07.04.2008 a 05.04.2013.\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/903.450/1996 - ELIANE RODRIGUES BURGO, matr.08/108.562-3, período-base de 12.03.2008 a 10.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/201.683/2007 - FLÁVIO ALCÂNTARA NASCIMENTO, matr. 08/106.671-4, período-base de 17.04.2009 a 15.04.2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1679531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000676/2014 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 006/2014, no valor total de R$ 681.250,00 (seiscentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta reais), autorizando a emissão da Nota de Empenho 2014NE00878, no valor de R$ 84.475,00 (oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÉUTICOS S/A, referente à aquisição de MEDICAMENTOS (RITUXIMABE 100mg e RITUXIMABE 500mg), com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1680197. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1680684": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/001/306/2013.\r\n\r\nPARTES: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA e Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre COMODANTE e COMODATÁRIA, de 01 (um) veículo elétrico LEAF, da marca NISSAN, juntamente com o equipamento de recarga na forma deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2014.\r\n\r\nId: 1680684"
                    ],
                    "1680708": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/245/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de brocas odontológicas diversas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/06/2014, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/06/2014, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/191/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de exames laboratoriais encaminhados pelo Sistema de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/06/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/06/2014, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/70/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de cotoveleira, joelheira e apito.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/06/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/06/2014, às 10:30h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1680708"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1680582": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 16/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e ABR VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC/RJ nº 4.342/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2391/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 17/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para os estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UFF em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2847/2014.\r\n\r\nId: 1680582"
                    ],
                    "1680572": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia Silva Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yure Fagundes Camargo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Moisés de Assis Pessanha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Henrique Meireles da silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aniely Silva de Oliveira Lopes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Henrique da Mata Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Miranda Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO\r\n\r\nMAIA VINAGRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO MAIA VINAGRE, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Inez Barbosa Domingos\r\n\r\n02-Beatrys de Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Bernardo Alfena de Souza\r\n\r\n04-Dener da Silva Alves\r\n\r\n05-Felipe Soares das Dores\r\n\r\n06-Ígor Piassá Araújo\r\n\r\n07-Iúri Perozine Menegildo\r\n\r\n08-Larissa Canabarro da Silva\r\n\r\n09-Letícia Paula dos Reis Rosa\r\n\r\n10-Lohan Matheus Nunes de Souza\r\n\r\n11-Matheus Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n12-Nayara Montella da Silva\r\n\r\n13-Priscila da Silva Afonso\r\n\r\n14-Rosiane Moura dos Santos\r\n\r\n15-Saimon Helverson Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Salomão Ribas Venin\r\n\r\n17-Sarah Alfena de Souza\r\n\r\n18-Verônica dos Santos Peixoto Vargas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n1-Vanessa Mendonça Procopio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n1-Bruna Cristina Campos Fialho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n1-Raquel de Araújo Casado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n1-Juliete Saldanha Soares\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n1-Lorene Aparecida Silva Souza\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Lucca Machado Barria\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Andréa Perussio Ferreira\r\n\r\n02-Carlos Henrique Arruda dos Anjos\r\n\r\n03-Kauê Ítalo Dourado Sousa\r\n\r\n04-Sebastião Marcelino\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Joe Fênix Pontes Vieira\r\n\r\n02-Maria do Carmo Pereira Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Clemente Leonel\r\n\r\n02-Dalton Johnni Bento Siqueira\r\n\r\n03-Fernando Mariotti Gomes da Silva\r\n\r\n04-Julio Cesar Maria Galdino\r\n\r\n05-Luiz Alberto Queiroz Simões\r\n\r\n06-Paulo Henrique Ribeiro Ferreira\r\n\r\n07-Raphael de Melo Pereira\r\n\r\n08-Wellerson de Souza Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Luiz Alves\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Thais Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Fernando Lisboa Martins\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n°2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Lins Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monica Valeriano Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dorival Silva Rosete\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline Fernandes de Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Costa Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Ricardo Malaquias dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marilia Valente Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosana de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n°2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Alexandre Santana de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Karoline da Silva Campos\r\n\r\n02-Carlos Alberto Ferreira de Brito\r\n\r\n03-Cleyton Anderson de Souza Chaves\r\n\r\n04-Danieli Costa Lima\r\n\r\n05-Danielle Marcela Veiga Veviani\r\n\r\n06-Dayana Andrade dos Santos\r\n\r\n07-Elysa Cristina dos Santos\r\n\r\n08-Everton Jesus de Barros\r\n\r\n09-Felipe da Silva Veiga\r\n\r\n10-Felipe Matheus dos Santos Xavier\r\n\r\n11-Gabriel Lima da Silva\r\n\r\n12-Gabrielly Cristine de Souza Firmino\r\n\r\n13-Hudson Luiz Soares de Carvalho\r\n\r\n14-Ingrid Souza Neves\r\n\r\n15-Jessyca Soares Ribeiro\r\n\r\n16-Juliana de Paula Amorim\r\n\r\n17-Larissa Barge Cordeiro da Silva\r\n\r\n18-Larissa Godinho Lopes\r\n\r\n19-Larissa Pinto Pinheiro Costa\r\n\r\n20-Leticia de Oliveira Lavareda Pereira\r\n\r\n21-Leticia Evellyn Braga de Oliveira\r\n\r\n22-Lucas Dantas Simões Barbosa\r\n\r\n23-Lucas Soares de Aquino\r\n\r\n24-Manoela da Silva Muniz\r\n\r\n25-Maria Sângela Costa de Araújo\r\n\r\n26-Marlon Setubal Coutinho\r\n\r\n27-Miriam Vicente Bernardo\r\n\r\n28-Tuany Brito Guedes de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex da Silva Frazão\r\n\r\n02-Andreza Santos de Oliveira Costa\r\n\r\n03-Mariana Martins de Oliveira\r\n\r\n04-Pamella Cristina Sidoni Rola\r\n\r\n05-Paulo Cesar Bruno Duarte\r\n\r\n06-Priscila de Almeida Souza\r\n\r\n07-Renan Silva Martins\r\n\r\n08-Tatiane da Silva Soares Lima\r\n\r\n09-Vitor dos Santos de Souza\r\n\r\n10-Wellington Davi Mathiello de Alcântara\r\n\r\n11-Wesley Moura Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ailton Ferreira Santos Junior\r\n\r\n02-Amanda da Silva Trajano Gonçalves\r\n\r\n03-Caroline Lima Matos\r\n\r\n04-Diogo Matheus Soares da Costa\r\n\r\n05-Gabriella de Figueiredo Leandro\r\n\r\n06-Gisele da Silva Loyola\r\n\r\n07-Raquel Abrahão Teixeira\r\n\r\n08-Thatiane Soares Simões\r\n\r\n09-Veronica Nunes da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolinne Brito dos Santos\r\n\r\n02-Daiane Soares Ribeiro\r\n\r\n03-Daniele dos Santos de Lima\r\n\r\n04-Darine Rodrigues de Oliveira Monteiro\r\n\r\n05-Flávio Henrique Sant'Ana Barbosa de Almeida\r\n\r\n06-Heloisa Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Igor da Silva Lima\r\n\r\n08-Jeferson de Souza Gaisler\r\n\r\n09-Julia Franco Ferreira\r\n\r\n10-Luís Felipe da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Micheli Vieira da Rosa\r\n\r\n12-Rafael Alves Gomes\r\n\r\n13-Romulo Costa de Oliveira\r\n\r\n14-Sara Lamar Ferreira de Souza Sampaio\r\n\r\n15-Tayná de Albuquerque Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson dos Santos\r\n\r\nId: 1680572"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1680698": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 116/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e J.Pinheiro Materiais Médicos e Odontológicos LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 340/2013 R1. VALOR: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). N.E: 0994. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/639/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 118/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 417/2013. VALOR: R$ 9.002,40 (nove mil dois reais e quatro centavos). N.E: 0987. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1574/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 119/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Madrimed Produtos Médicos LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 417/2013. VALOR: R$ 41.817,60 (quarenta e um mil oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). N.E: 0983. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1574/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Oracle do Brasil LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de Atualização de licenças de software e suporte do Oracle Database Entrerprise Edition. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inexibilidade. VALOR: R$ 43.852,80 (quarenta e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). N.E: 01058. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1894/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2014.\r\n\r\nId: 1680698. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680701": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2012/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Saniplan Engenharia e Serviços Ambientais LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo Contratual por mais 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2893/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2014. \r\n\r\nId: 1680701. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680491": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Engenharia Cartográfica, Área de Engenharia Cartográfica, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/885/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nSonia Maria Lima Silva\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,45\r\n\r\nId: 1680491. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680437": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Glauco José de Oliveira Rodrigues, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Engenharia, do Departamento de Estruturas e Fundações, Área de Estruturas de Madeiras, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Bloco E, Centro de Treinamento do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/796/2014.\r\n\r\nId: 1680437. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680460": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Engenharia Cartográfica, Área de Engenharia Cartográfica, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93, e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/885/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nSonia Maria Lima Silva\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,45\r\n\r\nId: 1680460. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680413": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1(Uma) vaga) de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Estruturas e Fundações, Área de Estruturas de Madeiras, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nºE-26/007/796/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º \r\n\r\nGlauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,39\r\n\r\nId: 1680413. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680492": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Sonia Maria Lima Silva, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Engenharia, do Departamento de Engenharia Cartográfica, Área de Engenharia Cartográfica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Bloco E, Centro de Treinamento do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/885/2014.\r\n\r\nId: 1680492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680134": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Letras Anglo-Germânicas, Área de Língua Inglesa, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/675/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcela Iochem Valente\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,66\r\n\r\n2º\r\n\r\nVivian Mendes Lopes\r\n\r\n7,55\r\n\r\n8,19\r\n\r\n8,36\r\n\r\n8,03\r\n\r\nId: 1680134. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680334": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Extrato do Contrato nº 15/2014, publicado no D.O. de 07/05/2014, entre a UERJ e a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., por não formalização do contrato.\r\n\r\nId: 1680334. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1679345": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/06/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ALVENARIAS PARA FCM-IBRAG DA UERJ, no valor total estimado de R$ 281.713,20. Processo UERJ nº E-26/007/3400/2014.\r\n\r\nId: 1679345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680168": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/06/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de avaliação de imóveis, para atender ao Departamento de Patrimônio - DPAT da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 330.200,00. Processo UERJ nº E-26/007/6666/2013.\r\n\r\nId: 1680168. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680603": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/06/2014, às 10h horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de papel A4, no valor total estimado de R$ 37.500,00. Processo UERJ nº E-26/007/3255/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/06/2014, às 10h horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de fita reativa, no valor total estimado de R$ 19.200,00. Processo UERJ nº E-26/007/5171/2014.\r\n\r\nId: 1680603. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680515": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata MONIQUE RAMOS RODRIGUES E BENEVIDES, 19º classificada, por desistência da vaga, e CONVOCA a candidata SAMANTHA VELOSO BAIÃO, 22º classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\nId: 1680515. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680266": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, PERFIL DE INSPETOR. \r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO informa a eliminação dos candidatos abaixo relacionados, com base nos Arts. 2º e 74, do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ. Processo UERJ nº 9551/2012.\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nNome\r\n\r\n24565\r\n\r\nMALAQUIAS PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n26925\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nId: 1680266. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680450": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 006/2014. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a ATIVA S.A. CORRETORA DE TÍTULOS, CAMBIO E VALORES. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/388/2014.\r\n\r\nId: 1680450. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680604": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE RESENDE, nos termos da PR/FAETEC nº163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA-ANO: 2012\r\n\r\nPRISCILA DE PAULA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET-ANO: 2012\r\n\r\nDANIELA JOSELAINE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO-ANO: 2013\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ANGELO\r\n\r\nWALKIRIA MIRTES COSTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA-ANO: 2014\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nJOSIANO SILVA\r\n\r\nKAWAY VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO-ANO: 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a listagem nominal do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nMARCELLO COUTINHO CALDEIRA JUNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO:1986\r\n\r\nLÍLIAN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nANO: 1987\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE LEMOS\r\n\r\nSILVANIA DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 1987\r\n\r\nSANDRA REGINA RAMOS SAFO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 1989\r\n\r\nMARCELO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - DESENHISTA MECÂNICO - ANO: 1989\r\n\r\nMARCIO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 1989\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1992\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1992\r\n\r\nEDUARDO LEOPOLDO GÓES MOREIRA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 1993\r\n\r\nDÉBORA MARQUES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1994\r\n\r\nFÁBIO GARCIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA DE CERTIFICADO /DIPLOMA, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1994\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDOUGLAS AZEVÊDO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nEMERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nDAVID DA SILVA SANTANA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nLUCAS MOREIRA ONOFRE\r\n\r\nId: 1680604. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1680490": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPRIDCON/01005986, emitido em 07/04/2013, com enquadramento no art. 85 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.03925/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nA.C. BRAGA EXTINTORES - ME\r\n\r\nRUA MENEZES VERTULI, 51, NOVA SUIÇA - NOVA FRIBURGO - RJ. \r\n\r\n00.848.751/0001-62\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ - O processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1680490. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680122": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01020917, informa do INDEFERIMENTO do recurso apresentado, emitida em 30/04/2013, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nNORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA\r\n\r\nRUA ADOLFO BERGAMINI, nº 206, ENGENHO DE DENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20730-000.\r\n\r\n02.746.015/0001-29\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - andar 14º - sala 14 - Bairro Saúde CEP: 20221-160 - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1680122. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1680433": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Paracambi, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 20 (vinte) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/04/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2014.\r\n\r\nId: 1680433"
                        ],
                        "1680421": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Baixa Patrimonial nº 004 e n° 022.\r\n\r\nPARTES: Sistema Nacional de Emprego - SINE, Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB. \r\n\r\nOBJETO: Baixa de bens irrecuperáveis adquiridos com recursos federais provenientes de Convênio e que se encontram sob a guarda e uso desta SETRAB, conforme listados nas folhas 06 a 98 do Proc. Adm. nº E-22/001/314/2014, de acordo com o art. 16 do Decreto nº 99.658, de 30/10/1990.\r\n\r\nFUNDAMENTO Decreto nº 99658/90, de 30/10/1990.\r\n\r\nDATA DE BAIXA: 25/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/314/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2014.\r\n\r\nId: 1680421"
                        ],
                        "1680422": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA torna pública a doação de bens permanentes inservíveis, irrecuperáveis e baixados da relação do Patrimônio, de acordo com o art. 16 do Decreto nº 99.658/90, bens que foram adquiridos com recurso federal proveniente de Convênio entre esta Secretaria e o Ministério do Trabalho e Emprego e que se encontravam sob a guarda desta SETRAB, relacionados no Processo Administrativo E-22/001/314/2014.\r\n\r\nOs interessados na doação desses bens deverão procurar a Divisão de Patrimônio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda à Av. General Justo, nº 275, sala 815, no horário das 11:00 às 16:00, Centro, Rio de Janeiro. Outras informações no Telefone (21)2332-6720.\r\n\r\nOs bens estarão disponibilizados para vistoria e doação pelo período de 30 dias a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 1680422"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1680131": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. OBJETO: Fiscalização e gerenciamento dos serviços de fornecimento e instalação de painéis e portas acústicas especiais de madeira para aplicação em diferentes áreas da Sala Cecília Meirelles e Espaço Guiomar Novaes. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-18/001/1404/2013.\r\n\r\nId: 1680131"
                        ],
                        "1680519": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 179/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Entidade Ponto Solidário. Objeto: Liberação da 3ª parcela e Modificação de Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 27/05/2014. Processo Nº E-18/000.450/2010.\r\n\r\nId: 1680519"
                        ],
                        "1680713": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/475/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro de Corais e Orquestras 2014\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLado Esquerdo Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.784.263/0001-55\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1680713"
                        ],
                        "1680863": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, tornam público o deferimento da inscrição do Projeto Cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 11 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/250/2014\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAção Social pela Música nas Comunidades Pacificadas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAção Social pela Música - A.S.M\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1680863"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1680160": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o empresa SELTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente termo aditivo tem por objeto a retificação das Cláusulas Segunda, caput e § 1º, Quinta, Sexta e Nona, caput. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 23/05/2012.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 36.720,00 (trinta e seis mil setecentos e vinte reais); \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.874/2011.\r\n\r\nId: 1680160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680835": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/2/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014.\r\n\r\nDIA: 10/06/2014 - HORÁRIO: 12:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO (por itens).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de 174 (cento e setenta e quatro) pares de sapatilhas profissionais de ponta e 301 (trezentos e um) pares de sapatilhas profissionais de meia-ponta, confeccionadas sob medida, na forma da Proposta Detalhe (Anexo 01) e Termo de Referencia (Anexo 02), parte integrante do edital.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1680835. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1680671": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a empresa SERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2014. OBJETO: Prestação de serviços em 02 (duas) unidades móveis estruturadas e equipadas, 01 (uma) com consultório odontológico e 01 (uma) com consultório oftalmológico e geriátrico, visando ao atendimento do Programa Qualidade de Vida, através da implementação do Projeto QUALIMÓVEL. VALOR TOTAL: R$ 2.074.446,00. PRAZO: 09 (nove) meses contados a partir da data de publicação em DOERJ. FONTE DE RECURSOS: 00. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39. PROGRAMA DE TRABALHO: 04.241.0013.8027. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00094. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31864/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8666/93, da Lei Estadual nº 287/79, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto Estadual nº 3149/80 e suas alterações, e o Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2014. PROCESSO Nº E-28/001/037/2014.\r\n\r\nId: 1680671"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1680851": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2014, oriundo da participação da ARP nº 10/2014, Pregão Eletrônico nº 15/2013, da SEPLAG-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, PROCON/RJ, e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.286.920/0001-06.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.674,00 (trinta e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de condução de veículos automotores.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/303/2014.\r\n\r\nId: 1680851. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1680530": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 19.05.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a estagiária de DIREITO: RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 08/2009, de 27.11.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, Resolução PGE nº 3569, de 19.05.2014.\r\n\r\nId: 1680530"
                        ],
                        "1680531": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 19.05.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, os estagiários de Direito: GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA e ANA CLÁUDIA OLIVEIRA BATISTA. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2009, de 20.02.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, Resolução PGE nº 3570, de 19.05.2014.\r\n\r\nId: 1680531"
                        ],
                        "1680495": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato do Termo de Permissão de Uso de Imóvel.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa ALINE M. IMBROINISIO LANCHES E REFEIÇÕES.\r\n\r\nOBJETO: Distrato de termo de permissão de uso de imóvel.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/16200/2010.\r\n\r\nASSINATURA: 16 de maio de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, II, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2014.\r\n\r\nId: 1680495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1680843": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 147/2014 - PROMOVE, a contar de 11/03/2014, em caráter de antecipação e provisoriamente, EDUARDO KAROL, matr. nº 34.239-4, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-009/Reitoria/2004 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1680843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680844": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 634/2014 - APOSENTA MARIA LÚCIA NUNES DA CONCEIÇÃO, matr. nº 30.604-3, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 20, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 635/2014 - APOSENTA MARIA CRISTINA MENDES JOBIM, matr. nº 27.651-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 37, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 636/2014 - APOSENTA MARIALICE BARROSO PENTAGNA, matr. nº 05.762-0, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 637/2014 - APOSENTA JOSÉ FACURY HELUY, matr. nº 07.648-9, Técnico Universitário Superior I/Arte Educador, Padrão IX, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 638/2014 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 059/2001, de 05/03/2001, que concedeu a contar de 07/03/2001 a aposentadoria de MARIA CECILIA CHEVITARESE DE OLIVEIRA, matr. nº 32.023-4, Agente de Administração Universitária, nível 732.8, com 40 horas semanais, publicada no D.O. de 07/03/2001, pagina 21 - 3ª coluna, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998.\r\n\r\nId: 1680844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680845": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/829/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de TASSIA CRISTINA CUNHA LIMA, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.554-4 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1531744 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8383/2011 - LÍCITA a acumulação de cargos de NEIZE LÚCIA DE ANDRADE, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.551-1 - UERJ e Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 36.525-4 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1640/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MAGDA BAHIA SCHLEE DE BRITO FERNANDES, Professor Adjunto, matr. nº 31.080-5, na forma do art. 4 º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1680845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680846": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10271/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...e Professor Adjunto, matr. nº...\r\n\r\nLeia-se: ...e Professor Adjunto (Inativo), matr. nº...\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6485/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 15323366...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 1532336...\r\n\r\nId: 1680846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680847": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1944/2014 - FIXADOS, a contar de 15/04/2014, os proventos mensais de EDUARDO CÉSAR CORTES DE GOUVEA E SILVA, Professor Associado, matr. nº 02.408-3, aposentado através da Portaria SRH nº 343/2014, publicado no D.O. de 15/04/2014.\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 14692/2012 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 14692/2012, de FERNANDO DA COSTA RIBEIRO, na matr. nº 36.175-8, tornando sem efeito o despacho de 21/11/2012, publicado no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5405/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FERNANDO DA COSTA RIBEIRO, matr. nº 37.705-1, ao Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro, no período de 11/06/2010 a 01/05/2012, totalizando 691 dias de exercício; e à UERJ, na matr. nº 36.175-8, no período de 02/05/2012 a 05/05/2014, totalizando 734 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5170/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANTONIO WILSON DE SOUSA, matr. nº 37.209-7, à UERJ, na matr. nº 33.461-5, no período de 22/03/1999 a 17/03/2014, totalizando 5.475 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1680847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680699": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/HUPE/14 - INSTITUI a Comissão para aceitação definitiva da Obra de colocação de manta vinílica para a UTI Neonatal do HUPE, processo nº 125/2013, composta pelos servidores Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira - matr. 5629-1, Getulio Teixeira Dias - matr. 26445-7 e Ailton Alves de Brito - matr. 4248-1. \r\n\r\nId: 1680699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680700": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 118 e 119/2014/HUPE/UERJ, referentes à Aquisição de Material Hospitalar. Proc. nº E-26/008/1574/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 125/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Paulo José D´Albuquerque Medeiros, matrícula 04.575-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 116/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar. Proc. nº E-26/008/639/2013.\r\n\r\nId: 1680700. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680834": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 466 DE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE BENS, DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para fazer o levantamento dos bens adquiridos através dos processos nºs E-26/112.304/2008 e E-26/111.215/2009, alocados nas dependências da UEZO, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO - ID 4336380\r\n\r\nADRIANA DOS ANJOS SILVA - ID 4440843\r\n\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR - ID 4388396\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial, para entregar o relatório com o respectivo levantamento dos bens à Reitoria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1680834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680214": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 283 \r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2014 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO, COMO REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO CECIERJ, NA REDE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.787/2014. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 44.787, de 13/05/2014, publicado no D.O. de 14/05/2014, que cria a Rede de Gestão de Recursos Humanos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e o que consta do Processo nº E-26/004/0886/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar os servidores, abaixo relacionados, para integrar, como representantes da Fundação CECIERJ, a Rede de Gestão de Recursos Humanos, nos termos do disposto no Art. 5º do mencionado diploma legal:\r\n\r\nREGINA GOMES DE SOUZA - Diretora do Departamento de Recursos Humanos - ID Funcional 4183954-4, e\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA - Técnico Administrativo de Nível Superior - ID Funcional nº 4325423-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1680214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680773": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ Nº 284\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/60.382/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Locação de 01 (uma) vaga de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., para atender as necessidades de serviço da Fundação, vaga esta, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. nº 015/2013, com término de vigência em agosto de 2014.\r\n\r\nII - VALOR: R$ 1.962,67 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nIII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/06/2014 - Data de Término: 31/08/2014.\r\n\r\nIV - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - Para/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nVI - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3391.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 10\r\n\r\nValor: R$ 1.962,67 (um mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/06/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente do CECIERJ\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1680773. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1680191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4549/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1680191. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1680313": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 400 DE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO ESTAD DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Ana Karina e Silva Gomes, identidade funcional 959718-8, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com a Prefeitura Municipal de São Fidélis, visando à execução do projeto de estruturação e fortalecimento do viveiro florestal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014 \r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1680313"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1680130": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 533 DE 22 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RICA PAULO DE FRONTIN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/510.482/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 46,44 hectares, de propriedade do Sr. Luiz Alexandre Igayara e outros, que integram parte do imóvel denominado Granja São Benedito, localizado no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ - matrícula/registro: 5.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/510.482/2012.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1680130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14684/2013 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 031/2012 - “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TERRESTRES CAMINHÕES BAÚ EQUIPADOS E ADESIVADOS, DESTINADOS Á COLETA DE RESIDUOS RECICLÁVEIS NOS MUNICIPIOS”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa “BESOURO TRHUNCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA”, no valor total de R$ 1.804.999,99 (hum milhão, oitocentos e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e LOTE 02 arrematado pela empresa “AMEC - AMERICA CAMINHÕES LTDA”, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nId: 1680368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6263/2014 - FELIPE CEZAR SANTOS SILVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 391.272-2. AVERBO o tempo de serviço prestado a PREFEIFURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, nos períodos compreendidos de 19/07/2011 a 05/01/2014, no total de 902 (novecentos e dois) dias, correspondendo a 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias, de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. Desprezando-se o período de 06/01/2014 a 14/01/2014, no total de 09 (nove) dias, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6264/2014 - EVERTON LEITE PEREIRA, Advogado, matrícula nº 391.267-2 AVERBO o tempo de serviço prestado a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos períodos compreendidos de 29/05/2002 a 01/09/2004, no total de 827(oitocentos e vinte e sete) dias, correspondendo a 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 07 (sete) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6140/2014 - FLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, Engenheiro Florestal, matrícula nº 390.370-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativo ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6142/2014 - DEJAIR JOSÉ DE ABREU, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701695-5. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio referente aos quinquênios de 06/04/1991 a 03/04/1996; 04/04/1996 a 02/04/2001; 03/04/2001 a 01/04/2006 e de 02/04/2006 a 31/03/2011.\r\n\r\nId: 1680549. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1680464": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10065/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEIA, nos termos da Lei nº 4.803, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 6.689, de 11 de fevereiro de 2014, os candidatos aprovados e habilitados no concurso público, homologado no dia 06 de junho de 2012, para os cargos, Técnico de Recursos Pesqueiros e Pesquisador, conforme abaixo relacionados: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPesquisa-dor\r\n\r\n408-4\r\n\r\nMoyses Cavichioli Barbosa\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nTec. Rec. Pesqueiro\r\n\r\n407-6\r\n\r\nJacqueline Cristina de Oliveira Xavier\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nId: 1680464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/76/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 2.730,00, em favor da servidora MICHELINE LEITE MARCON FERREIRA, matrícula nº 331-9 e no valor de R$ 5.985,00, em favor da servidora BEATRIZ CASTELAR DUQUE ESTRADA, matrícula nº 324-4, relativas à Gratificação de Adicional de Qualificação, referente ao período de outubro de 2012 a novembro de 2013. \r\n\r\nId: 1680139. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1680121": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/289/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de CAROLINA CAMARGO DE JESUS, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2014.\r\n\r\nId: 1680121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1680423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3035/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 11.854,08 (onze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), a favor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiro do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, de acordo com o contido no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1680423"
                    ],
                    "1680842": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2568/2011 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 134/135, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 28/12/2009, aprovo, com ressalvas, a prestação de contas final, relativa ao convênio nº 054/2009, celebrado em 15/09/2009, com o Município de Sapucaia e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1680842"
                    ],
                    "1680149": [
                        "I - Ata",
                        "COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE \r\n\r\nATENÇÃO AOS REFUGIADOS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\n1ª Sessão Ordinária de 2014\r\n\r\nData:\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nHorário:\r\n\r\n14h às 17h\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nSEASDH/ 7º Andar\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nPatrícia Waked Pontes e Letícia Nogueira- SEASDH;Gislaine Ferreira - DPGE; Bruno Schorcht - SESEG; Celia Nazareth - SEEDUC; Alexandre Tolipan - AOB-RJ; Lilian Bastos - CUB-RJ; Carolina Genovez - OAB/LADIH-UFRJ; Renata Pires - ACNUR; Aline Maria - CARJ; Alessandra Page - OAB-RJ.\r\n\r\nPauta:\r\n\r\n- Apresentação dos membros;\r\n\r\n- Grupos de trabalho;\r\n\r\n- COMIGRAR;\r\n\r\n- Proposta.\r\n\r\nDesenvolvimento da Pauta:\r\n\r\n1. Apresentação de Patrícia Waked Pontes como nova coordenadora da Política de Atenção aos Refugiados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em substituição a Alessandra Page.\r\n\r\n2. Apresentação dos demais membros presentes na reunião;\r\n\r\n3. Comunicação de que, tão logo definidos todos os integrantes do comitê, haverá a publicação no Diário Oficial do Estado da nova composição;\r\n\r\n4.Definição da próxima reunião:\r\n\r\n- Fica definido que o Comitê se reunirá toda a última quinta-feira de cada mês no horário das 14hs em local rotativo a ser combinado sempre na reunião anterior.\r\n\r\n- Próxima reunião: Em virtude da agenda de alguns membros presentes na reunião foi remanejada para a data de 15/ 05/ 2014 às 14hs na OAB (8ª Andar).\r\n\r\n- A reunião dos grupos de trabalho ficou definida para ocorrer no dia 15/05/ 2014 na OAB nos seguintes horários:\r\n\r\n* 9hs às 10hs: Moradia / Documentação/Saúde\r\n\r\n* 10hs às 11hs: Emprego e renda/ Ambiente sociocultural\r\n\r\n* 11hs às 12hs: Educação\r\n\r\n5. Proposta de inserção da Cruz Vermelha Brasileira - RJ como membro do Comitê.\r\n\r\n-Por unanimidade foi aprovado o ingresso da Cruz Vermelha Brasileira - RJ ao Comitê.\r\n\r\n6. Grupo de Trabalho:\r\n\r\n- Foi expresso que alguns grupos de trabalho estãocom dificuldades para o exercício de suas atividades, posto que determinadosgrupos trabalham isoladamente.\r\n\r\n- Três propostas foram sugeridas e debatidas: a primeira consistia na reformulação do grupo para a divisão em três grupos menores, esta sugerida pelo Dr. Alexandre Tolipan da OAB; a segunda versava em manter o padrão já existente, pela Sra. Aline Thuller da Cáritas;e a terceira seria o fortalecimento dos grupos já existentes, pela Sra. Renata Pires da ACNUR.\r\n\r\n- Restou decidido pela nova distribuição da composição de cada grupo, que ficou definido como segue:\r\n\r\n* Documentação - CÁRITAS + SESEG\r\n\r\n* Emprego e renda - OAB + CÁRITAS + ACNUR\r\n\r\n* Educação - SEEDUC +CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - RJ + CÁRITAS\r\n\r\n* Moradia - DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL + CÁRITAS + ACNUR\r\n\r\n* Saúde - SECRETARIA DE SAÚDE + CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - RJ + CÁRITAS\r\n\r\n* Ambiente Sociocultural - SEASDH + SEEDUC\r\n\r\n7. Funcionalidade dos grupos de trabalho:\r\n\r\n* Documentação:\r\n\r\n- Dificuldade no diagnóstico participativo (ouvir os refugiados em relação as suas dificuldades);\r\n\r\n- Carteira de habilitação: houve uma reunião com o DETRAN para informações sobre o uso da habilitação de estrangeiro e de como adquirir a carteira de habilitação brasileira;\r\n\r\n- CPF: foi diagnosticado que os profissionais desconheciam o atendimento aos refugiados e com isso foi realizada uma capacitação de dois dias de treinamento;\r\n\r\n- Carteira de trabalho: havia a exigência, pelos responsáveis pela emissão da carteira, de um termo de declaração. O grupo de trabalho conseguiuque a emissão seja realizada sem a necessidade da referida declaração. \r\n\r\n- Outra conquista: mudança no nome de “refugiado” para “residente”;\r\n\r\n- Carta aberta: protocolo emitido pela Policia Federal de acordo com a lei. Verificação do envio da carta para os órgãos de segurança, justiça, saúde e educação. \r\n\r\n*Educação:\r\n\r\n- Levantamento de crianças estrangeiras matriculadas nas escolas estaduais, será fornecido no dia 11 de abril de 2014. Com base nesse levantamento será realizada uma capacitação dos professores que atuam nessa rede;\r\n\r\n*Emprego e renda: \r\n\r\n- Não houve grandes avanços devido à dificuldade de composição do grupo de trabalho.\r\n\r\n*Saúde:\r\n\r\n- Oficina de Saúde para refugiados - articulação com o Hospital Universitário Pedro Ernesto - assunto a ser novamente abordado na próxima reunião para apoio do Comitê;\r\n\r\n- Como incluir os refugiados no fluxo do SUS? \r\n\r\n- Atendimento inicial de idioma;\r\n\r\n- Marcar uma reunião com a prefeitura;\r\n\r\n1º Momento: Pensar em espaços para realizar a triagem/ Fluxo de atendimento para os refugiados\r\n\r\n2º Momento: Capacitação.\r\n\r\n8. COMIGRAR \r\n\r\n- Justificativa da não realização da Conferência Estadual - o evento não foi possível realizar em virtude de mudanças estruturais no Governo do Estado do Rio de Janeiro (momento de transição política) e fechamento do orçamento público no período que a conferência deveria ser realizada;\r\n\r\n9. Proposta\r\n\r\n- Foi sugerido pela ACNUR treinamento sobre refúgio e refugiados para a próxima reunião do Comitê. Aceito por todos.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão.\r\n\r\nId: 1680149"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1680539": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, IVAN BUIÇA, Motorista, Grupo III, Nível “G”, matrícula 173947-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/1979, de 08 de março de 1979 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-23/002/422/2014.\r\n\r\nId: 1680539. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1680138": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\n*4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2013, de 24/07/2013, publicado no D.O. de 30/07/2013 - Fica registrado no Plano de Trabalho do presente Termo a compensação dos valores nas rubricas informadas, conforme demonstrado no quadro abaixo:\r\n\r\nMaterial de Consumo - Rubrica 3.3.90.30\r\n\r\nValor da rubrica anterior\r\n\r\nValor correto da rubrica\r\n\r\nDiferença no Valor a maior\r\n\r\nR$ 3.872.306,50\r\n\r\nR$ 3.998.947,30\r\n\r\nR$ 126.640,80\r\n\r\nQuantidade anterior camisas\r\n\r\nQuantidade correta camisas\r\n\r\nDiferença na quantidade a maior\r\n\r\n102.888\r\n\r\n115.680\r\n\r\n12792\r\n\r\nValor anterior rubrica camisas\r\n\r\nValor correto rubrica camisas\r\n\r\nDiferença no valor a maior\r\n\r\nR$ 1.018.591,20\r\n\r\nR$ 1.145.232,00\r\n\r\nR$ 126.640,80\r\n\r\nPessoa Física - Pessoal 3ª Idade Saudável - Rubrica 3.3.90.36\r\n\r\nCategoria\r\n\r\n(ATI)\r\n\r\nValor anterior (R$ )\r\n\r\nValor correto da rubrica (R$ )\r\n\r\nDiferença a menor\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nProfessor de Educação Física \r\n\r\n2.375.512,57\r\n\r\n2.333.625,57\r\n\r\n41.887,00\r\n\r\nNutricionista \r\n\r\n1.490.428,92\r\n\r\n1.464.029,75\r\n\r\n26.399,17\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\n1.028.297,87\r\n\r\n1.010.245,61\r\n\r\n18.052,26\r\n\r\nApoio\r\n\r\n791.747,98\r\n\r\n777.870,64\r\n\r\n13.877,03\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n1.512.457,83\r\n\r\n1.486.032,80\r\n\r\n26.425,03\r\n\r\nTotal da diferença a menor na rubrica Pessoa Física:\r\n\r\n126.640,80\r\n\r\nProcesso n° E-28/001/56/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2014.\r\n\r\nId: 1680138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1680248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/133/2013 - RR SALGADOS E LANCHES LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3424/2013 - RIROMAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/551/2013 - TOTH CORREA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/282/2014 - LE CREUSET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/495/2013 - LEB 103 COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6637/2013 - DEPP MODA NORTE SHOPPING LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9121/2013 - Q-VIZU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9148/2013 - COLCHOES BOTAFOGO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146542/2012 - VEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E FACÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3419/2013 - PRIMA CASA DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144706/2012 - SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1923/2013 - REAL SELECTION COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/326/2013 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144714/2012 - LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9057/2013 - RIO NORTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9400/2013 - PARK SHOPP VIAGENS LTDA (CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5/2014 - NOVA AMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1554/2014 - H2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9060/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A./ PONTO FRIO - NORTE SHOPPING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/835/2013 - ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/52/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/449/2013 - GIA COMÉRCIO DE RELÓGIOS, JÓIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/509/2013 - EMPRESA DE TRANSPORTES E FLORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145790/2012 - MODA CONTEMPORÂNEA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/62/2013 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1680248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1680732": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIR\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 28.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/53326/2006 - MARISA LOJAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1052/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/48616/2004 - UNIMED NITEROI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/73/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9018/2013 - HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3314/2013 - MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA (HABIB´S).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132590/2010 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126789/2008 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52072/2005 - CENTRO AUTOMOTIVO TAXIGAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128318/2009 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/47273/2003 - SIEMENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25755/2000 - NEW ROCHA´S VIDEO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/48309/2004 - LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25280/2003 - BANCO BCN S.A (BANCO BRADESCO). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8229/2013 - EPC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (JAC MOTORS). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147622/2012 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1075/2013 - BANCO CITIBANK S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/122667/2007 - VIPLIFE CARD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/26979/2004 - MASTERCARD HABITACIONAL E VEICULOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/53180/2005 - CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123109/2007 - MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/45247/2004 - INTERPASS CLUB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/42697/PROCON/2003 - SEMEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/121588/2007 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/122511/2007 - C E A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44243/2004 - FARMACIA LOPES E FERREIRA LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1680732. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1680670": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 25 DE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto nos arts. 164 e 165 da Lei Estadual nº 287/79, e no processo administrativo nº E-29/001/107/2014, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Wellington Batista da Rocha, ID nº 5013057-9, como responsável pelos Bens em Almoxarifado da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química.\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de maio de 2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1680670"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1680418": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3571 DE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3.555, de 06 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Seleção de Estagiários do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, os seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1680418"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1680811": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2014.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.24/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/06/2014 - HORÁRIO: 10h30min.\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 09/06/2014 - HORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nNo site: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de aparelhos de áudio e vídeo, com fornecimento de mão de obra, conforme especificações na Proposta Detalhe - Anexo 1 do Edital, e as obrigações constantes do Termo de Referência - Anexo 2 do Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10:00h às 16:00h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 26 ºandar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1680811. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1681307": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra nº 045/2014. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e EUMAX Comércio de Envelopes LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes para correspondência. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00649.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da data de publicação deste extrato. \r\n\r\nGESTOR: Haroldo José Tristão, ID. Funcional nº 1917464. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6673/2013.\r\n\r\nId: 1681307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680838": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 015/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ANAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Imóveis situados na Rodovia Washington Luiz, nº 24 (matrícula nº 11.617), 25 (matrícula nº 11.619), 53 (matrícula nº 11.621) e 54 (matrícula nº 11.623), Quadra 3, Vila Santa Cruz, 2º Distrito de Duque de Caxias, RJ, de propriedade da locadora, com área de 6.225,00, 6.225,00, 7.500,00 e 7.500,00 metros quadrados, respectivamente. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir data da publicação. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00454. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.654.780,76 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos). GESTOR: José Marcelo Moreira, matr. nº 24/007.368-4. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8245/91. PROCESSO Nº E-12/061/9019/2013.\r\n\r\nId: 1680838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680839": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE REFORMA E ADAPTAÇÃO Nº 017/2014. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VECTRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços de obra para reforma e adaptação do Posto HAB/DIC/CIRETRAN, localizado à Rua dos Ferroviários s/nº, Nova Friburgo/RJ. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00650. VALOR TOTAL: R$ 329.737,22 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias para execução e entrega das obras, contados a partir da autorização para início, que será expedida em até 7 (sete) dias úteis, a contar da publicação deste extrato. GESTOR: Leila Carvalho do Nascimento, ID Funcional 4423040-0. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.445/2010. PROCESSO Nº E-12/415365/2012.\r\n\r\nId: 1680839. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680840": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2021/2014 - P.E. 032/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) contentores de lixo de 240 litros na cor azul, com rodas e tampa, com a finalidade de acondicionar placas inservíveis de veículos até seu destino final.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: 12.495,00 (doze mil quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10.06.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10.06.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10.06.2014, às 11h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1680840. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680610": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 016/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2014. \r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (DOADORA), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro (PARTÍCIPE). \r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 (um) veículo ADAPTADO BOXER 350LH-16 2.3 VI04, automóvel de passageiro tipo MICRO-ONIBUS - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2013, Ano Modelo 2014, 04 (quatro) portas, capacidade máxima de 08 (oito) passageiros, 2300 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000273601, Chassi nº 936ZCWMNCE2117860, Renavam 00596813350 Placa nº KPU 3950, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. \r\n\r\nVALOR: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, da Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/541/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2014.\r\n\r\nId: 1680610. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680605": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei n.º 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA o candidato aprovado, relacionado no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário de 10 às 17 horas, comparecer ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro n.º 170, Centro, Rio de Janeiro, portando os documentos relacionados no ANEXO II. O candidato aprovado para o cargo de Operador Lotérico fica, ainda, obrigado à apresentação dos requisitos constantes do Edital n.º 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. O candidato deverá apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nData da apresentação: 10/06/2014 - OPERADOR LOTÉRICO:\r\n\r\nClassificado em 54° Lugar: FERNANDA TOME BARBOSA DE ALMEIDA - 802.425-1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos para investidura no cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso\r\n\r\nCandidatos aprovados para o cargo de:\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de conclusão de curso de nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 09/06/2014 - 8:00 horas, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\n- Local: Rua Dr. Borman, nº 23, coberturas 3 e 4, Centro - Niterói.\r\n\r\n- FERNANDA TOME BARBOSA DE ALMEIDA - 802.425-1\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/699/2008\r\n\r\nId: 1680605. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680799": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0502/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EMIDA INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.648,23 (sessenta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.017;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/06/2014 a 10/06/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/05/2014.\r\n\r\nId: 1680799"
                            ],
                            "1681025": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2014, assinado em 26/05/2014. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a Alpha Latina Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços especializados de limpeza, conservação e higienização, de copeiragem e de auxiliar de manutenção predial, com fornecimento de material de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nVALOR R$ 996.498,36 NE 458. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n° 003/2014, Lei nº 8.666/1993, Processo nº E-12/078/209/2014.\r\n\r\nId: 1681025. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1680870": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-RJ) e Departamento de Recursos Minerais (DRM).\r\n\r\nOBJETO: Atividades do Projeto de Assistência Técnica para Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública e Desenvolvimento Territorial Integrado do Estado do Rio de Janeiro - Rio Metrópole/Pró-Gestão II, pelo qual a SEPLAG, por meio da Unidade Gestora do Programa Pró-Gestão e o DRM são responsáveis pela implementação do componente Fortalecimento da Gestão do Espaço Urbano e da Capacidade do Estado do Rio de Janeiro na Gestão de Riscos e Desastres, conforme descrito no Acordo de Empréstimo 8327-BR, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). \r\n\r\nPRAZO: Este termo vigorará até 30/06/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/001/317/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-RJ) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA)\r\n\r\nOBJETO: Atividades do Projeto de Assistência Técnica para Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública e Desenvolvimento Territorial Integrado do Estado do Rio de Janeiro - RIO Metrópole/Pró-Gestão I, pelo qual a SEPLAG, por meio da Unidade Gestora do Programa Pró-Gestão e o INEA são responsáveis pela implementação do componente Fortalecimento da Gestão do Espaço Urbano e da Capacidade do Estado do Rio de Janeiro na Gestão de Riscos e Desastres, conforme descrito no Acordo de Empréstimo 8327-BR, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). \r\n\r\nPRAZO: Este termo vigorará até 30/06/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/001/316/2013.\r\n\r\nId: 1680870"
                        ],
                        "1680497": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento de materiais de acordo com as especificações e serviços descritos na Cláusula Quarta do Contrato nº 009/2014. VALOR: R$ 1.283.591,70 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e um reais e setenta centavos). DATA ASSINATURA: 27/05/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/3229/2013.\r\n\r\nId: 1680497"
                        ],
                        "1679597": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público que farão realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de televisores de 60 polegadas, conforme descrição do Termo de Referência (anexo 1) e na Proposta Detalhe (anexo 2).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por LOTE.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12.06.2014, às 10h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 12.06.2014, às 11h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE nº 012/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/464/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1679597"
                        ],
                        "1680812": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/813.720/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora EDILÉIA NASCIMENTO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 21094578, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matrícula n° 8108131-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1680812"
                        ],
                        "1680801": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E-03/8.612.781/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MAURÍCIO FRANÇA DE SANTANA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 41824733, Nível C, Referência 3, matrícula n° 916.185-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n. 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 11/08/2011 a 20/08/2011 e por inobservância dos arts. 38 e 39, incisos VI e VII, c/c o art. 52, inciso IX do Decreto-Lei nº 220/75, pela irregularidade cometida, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1680801"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1681154": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE Nº 008/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 41(quarenta e uma) Persianas em alumínio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/252/14.\r\n\r\nABERTURA: 09/06/2014, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 409.\r\n\r\nId: 1681154. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1681043": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/446/2014, torna público que fica REMARCADA para o dia 18/06/2014, às 10:30h, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 011/2014 anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2014, às 15:30h, na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito a Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, Centro - Rio de Janeiro, destinada a alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua do Lavradio, nº 36 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 450 m²\r\n\r\nOferta mínima: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2014\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital nº 011/2014 - Processo Administrativo nº E-01/008/446/2014.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - Matrículas 80.744\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua do lavradio, 36 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 2.750.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - Matrículas 80.744\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua do lavradio, 36 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 2.800.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/05/2014.\r\n\r\nId: 1681043. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680765": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESIDENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de vigilância.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL .\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.142.952,99 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) mesesDATA DE REALIZAÇÃO: 10/06/2014, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 29/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/1358/2013.\r\n\r\nItem 4.2\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4.2- O preço máximo aceitável para a adjudicação do objeto da presente licitação é de R$ 4.957.335,12 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil trezentos e trinta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.2- O preço máximo aceitável para a adjudicação do objeto da presente licitação é de R$ 5.142.952,99 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nItem 11.1\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n11.1-O julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5 Será declarada vencedora a proposta que apresentar o menor preço, observadas as regras deste edital, especialmente o item 11.3.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n11.1- O julgamento obedecerá ao critério especificado no item 5, sendo R$ 5.142.952,99 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) o valor global máximo aceito pela Administração.\r\n\r\nFica acrescido ao item 11.1 o subitem 11.1.2\r\n\r\n11.1.2- As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar ao preço global estimado pela administração, na forma do inc.X, art.40, da lei nº 8.666/93, sob pena de desclassificação da proposta de preços.\r\n\r\nItem 5.5- letras “a” e “b” do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\na) 07 (sete) postos de 24H/dia - necessidade imediata;\r\n\r\nb) 06 (seis) postos de 12H/diurno - necessidade imediata;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\na) 08 (oito) postos de 24H/dia - necessidade imediata;\r\n\r\nb)05 (cinco) postos de 12H/diurno - necessidade imediata;\r\n\r\nFica acrescido ao item 9 do TERMO DE REFERÊNCIA denominado RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA o subitem 9.18, com a seguinte redação:\r\n\r\n9.18- A CONTRATADA deverá apresentar comprovação de possuir e estar em dia com o Seguro de Vida em Grupo, com abrangência para a totalidade dos vigilantes a serviço da licitante, na forma da Portaria DPF nº 387, de 01.09.2006, através de recibo do último pagamento mensal do prêmio de seguro, onde conste o número de vidas seguradas, bem como comprovante de estar regularizado com o Seguro de Responsabilidade Civil para Operações de Vigilância juntamente com a Apólice e o respectivo comprovante do último pagamento mensal do prêmio de Seguro\r\n\r\nSubstituídos os anexos 10A e 10B com as devidas alterações nos termos determinado pelo TCE/RJ.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1680765. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680667": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV informa às instituições financeiras interessadas que o procedimento para a seleção e o credenciamento, referente aos próximos 12 meses, de Instituições Financeiras autorizadas a operar com a Fundação para receberem aplicações financeiras, conforme Portaria RJPREV/PRE Nº 3 de 26 de maio de 2014, terá início 30 dias após a data de publicação deste edital.\r\n\r\nO procedimento para a seleção ocorrerá por meio de plataforma eletrônica, onde os fundos de investimentos serão analisados nos termos da referida portaria, não sendo necessária a apresentação de propostas por parte das instituições financeiras. \r\n\r\nAs instituições financeiras candidatas com fundos de investimentos habilitados nos termos do art. 15 da referida portaria serão convocadas ao credenciamento, oportunidade que deverão apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos pré-requisitos dispostos na portaria e realizar seu cadastramento junto a RJPrev. \r\n\r\nOs documentos referentes ao cadastramento e comprovação dos requisitos mínimos devem ser encaminhados para a sede da RJPrev (Avenida Rio Branco, 185 sobreloja 203 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20040-007) no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da convocação, nos termos da citada portaria.\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no site da internet: http://www.rjprev.rj.gov.br/investimentos/credenciamento.asp\r\n\r\nId: 1680667. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1680305": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 123/2013 - Termo Contratual nº 042/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante BÁRBARA VENTURA GERBASSI e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 123/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 04/05/2014, com término previsto para 03/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais),\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.597/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 126/2013 - Termo Contratual nº 030/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MAX RAFAEL COSTA GOMES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 126/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 18/05/2014, com término previsto para 17/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.599/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 133/2013 - Termo Contratual nº 032/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante BRUNO TONHERES MAGNANI e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 133/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 26/05/2014, com término previsto para 25/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.607/2013.\r\n\r\nId: 1680305"
                        ],
                        "1680783": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo de Rerratificação ao Contrato nº 18/2013 - Termo Contratual nº 26/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar o valor contratual de R$ 48.525,00, que consta na CLÁUSULA SEXTA e na CLÁUSULA NONA do Contrato nº 18/2013, que tem por objeto a aquisição de material de elétrica, itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 10, com entrega parcelada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.425/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2011 - Termo Contratual nº 51/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses contados a partir de 29/04/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.17. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00249.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.257/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2014.\r\n\r\nId: 1680783"
                        ],
                        "1681271": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS torna público que, com base no que consta do processo nº E-04/073/37/2014 e tendo em vista o que dispõe o inciso II, do art. 26, da Resolução SER nº 310/2006, foi CANCELADA a Certidão Positiva com Efeito de Negativa nº 10.2014.0006877-5, emitida em favor da empresa TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 10.496.076/0002-94, inscrição estadual nº 79.394.564, por vício de NULIDADE.\r\n\r\nId: 1681271"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1680573": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENEREGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nO PRESIDENTE e a DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do concurso, conforme segue:\r\n\r\n1 - Resultado Final do Concurso para o cargo de Analista de Desenvolvimento\r\n\r\n1.1 - Candidatos que concorrem às vagas de ampla concorrência\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPontos\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n3512753\r\n\r\n70,50\r\n\r\nAndre Luiz Medeiros Klevenhusen\r\n\r\n2\r\n\r\n3521438\r\n\r\n70,50\r\n\r\nMonique Memoria Caldas\r\n\r\n3\r\n\r\n3512381\r\n\r\n70,50\r\n\r\nRomulo Guilherme Barbosa\r\n\r\n4\r\n\r\n3535482\r\n\r\n68,50\r\n\r\nRoberto Silva Muniz De Mello\r\n\r\n5\r\n\r\n3502902\r\n\r\n66,00\r\n\r\nUilton De Almeida Marques\r\n\r\n6\r\n\r\n3522295\r\n\r\n66,00\r\n\r\nEduardo Tati Nobrega\r\n\r\n7\r\n\r\n3536732\r\n\r\n64,00\r\n\r\nGuilherme Gomes Nogueira\r\n\r\n8\r\n\r\n3502001\r\n\r\n64,00\r\n\r\nRaul Martins Palermo\r\n\r\n9\r\n\r\n3536727\r\n\r\n63,50\r\n\r\nPedro Nunes Vianna\r\n\r\n10\r\n\r\n3540953\r\n\r\n63,50\r\n\r\nOsmar Jose Ferreira Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n3518300\r\n\r\n63,00\r\n\r\nPedro Paulo Cardoso Barcellos Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\n3507130\r\n\r\n63,00\r\n\r\nCarlos Henrique Saules Ignacio\r\n\r\n13\r\n\r\n3529086\r\n\r\n63,00\r\n\r\nGustavo Soares Vilela\r\n\r\n14\r\n\r\n3504234\r\n\r\n63,00\r\n\r\nGilberto De Castro Vasconcelos Neto\r\n\r\n15\r\n\r\n3518252\r\n\r\n63,00\r\n\r\nClarissa Fernandes Belo\r\n\r\n16\r\n\r\n3527340\r\n\r\n61,50\r\n\r\nAlexander Magno Pinheiro Costa\r\n\r\n17\r\n\r\n3512774\r\n\r\n60,50\r\n\r\nGuilherme Abib Leao\r\n\r\n18\r\n\r\n3541496\r\n\r\n60,50\r\n\r\nRafael Fangueiro Vieira\r\n\r\n19\r\n\r\n3537097\r\n\r\n60,00\r\n\r\nMarcelo Santos De Aragao\r\n\r\n20\r\n\r\n3501851\r\n\r\n60,00\r\n\r\nPaula Mendes D'Almeida\r\n\r\n21\r\n\r\n3513411\r\n\r\n58,50\r\n\r\nAndre Lourenco Simoes Da Costa\r\n\r\n22\r\n\r\n3518713\r\n\r\n57,00\r\n\r\nFelipe Joaquim Ribeiro Guedes\r\n\r\n23\r\n\r\n3528166\r\n\r\n56,50\r\n\r\nMorgana Pereira De Melo\r\n\r\n24\r\n\r\n3529987\r\n\r\n55,50\r\n\r\nLeandro Aloise Belchior Costa\r\n\r\n1.2 - Candidatos que concorrem à vaga de negros e índios\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPontos\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n3512774\r\n\r\n60,50\r\n\r\nGuilherme Abib Leao\r\n\r\n1.3 - Candidatos que concorrem à vaga de portadores de deficiência.\r\n\r\nNão houve candidato aprovado.\r\n\r\n2 - Resultado Final do Concurso para o cargo de Engenheiro\r\n\r\n2.1 - Candidatos que concorrem às vagas de ampla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPontos\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n3521244\r\n\r\n72,00\r\n\r\nRolf De Andrade Rainer\r\n\r\n2\r\n\r\n3508202\r\n\r\n71,50\r\n\r\ntaina rangel oliveira\r\n\r\n3\r\n\r\n3505285\r\n\r\n67,50\r\n\r\nMario Vitor De Carvalho Soares\r\n\r\n4\r\n\r\n3511278\r\n\r\n67,50\r\n\r\nDaniel Correa Galhardo\r\n\r\n5\r\n\r\n3535545\r\n\r\n67,00\r\n\r\nWaldes De Azevedo Moraes Junior\r\n\r\n6\r\n\r\n3531582\r\n\r\n66,50\r\n\r\nArtur Barbosa Nunes\r\n\r\n7\r\n\r\n3540995\r\n\r\n66,00\r\n\r\nAndre Armando Mendonca De Alencar Junior\r\n\r\n8\r\n\r\n3537102\r\n\r\n66,00\r\n\r\nCarlos Alberto Ribeiro Rodrigues Da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n3542039\r\n\r\n64,50\r\n\r\nAline Caeiro Leite Minguta\r\n\r\n10\r\n\r\n3507523\r\n\r\n64,00\r\n\r\nAna Carolina Campilho Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n3510164\r\n\r\n64,00\r\n\r\nPollyanna Stefani Borges Freitas\r\n\r\n12\r\n\r\n3515948\r\n\r\n63,50\r\n\r\nRaphael Freire\r\n\r\n13\r\n\r\n3531069\r\n\r\n62,00\r\n\r\nDaniel Ramos De Carvalho\r\n\r\n14\r\n\r\n3535037\r\n\r\n61,00\r\n\r\nCristiane Eiko Kamada Bassi\r\n\r\n15\r\n\r\n3540754\r\n\r\n61,00\r\n\r\nKlaus Lennon Ferreira Pontes\r\n\r\n16\r\n\r\n3506886\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSamantha Boechat De Moraes\r\n\r\n17\r\n\r\n3509473\r\n\r\n61,00\r\n\r\nLeticia Correa Goncalves\r\n\r\n18\r\n\r\n3520654\r\n\r\n60,00\r\n\r\nGustavo Climaco Silva Brites\r\n\r\n19\r\n\r\n3530002\r\n\r\n60,00\r\n\r\nNelson Oliveira Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n3533396\r\n\r\n60,00\r\n\r\nMauro Sylvestre Araujo Nunes Da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n3516648\r\n\r\n58,00\r\n\r\nCaio Ricardo Bastos Prado\r\n\r\n22\r\n\r\n3527199\r\n\r\n57,50\r\n\r\nCaroline Strutzel Striani\r\n\r\n23\r\n\r\n3516585\r\n\r\n57,00\r\n\r\nSuellen Rodrigues Da Paixao Leite\r\n\r\n24\r\n\r\n3505442\r\n\r\n57,00\r\n\r\nCaroline Oliveira Monteiro\r\n\r\n25\r\n\r\n3501977\r\n\r\n55,50\r\n\r\nRafael De Souza Linhares\r\n\r\n3 - Resultado Final do Concurso para o cargo de Advogado\r\n\r\n3.1 - Candidatos que concorrem às vagas de ampla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPontos\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n3531540\r\n\r\n90,50\r\n\r\nGisela Sumaia Teira De Lima\r\n\r\n2\r\n\r\n3504983\r\n\r\n88,00\r\n\r\nJuliana Fabiao Barbeito De Vasconcellos\r\n\r\n3\r\n\r\n3531378\r\n\r\n88,00\r\n\r\nFernando Rodrigues Miranda\r\n\r\n4\r\n\r\n3537370\r\n\r\n87,00\r\n\r\nHugo Carvalho Fernandes\r\n\r\n5\r\n\r\n3532261\r\n\r\n86,50\r\n\r\nMatheus Fuhad Farage Sahione\r\n\r\n6\r\n\r\n3538499\r\n\r\n86,50\r\n\r\nNubia Pereira Nunes\r\n\r\n7\r\n\r\n3501961\r\n\r\n85,50\r\n\r\nTiago Viana Do Nascimento\r\n\r\n8\r\n\r\n3500685\r\n\r\n85,00\r\n\r\nAnna Carolina Brochini Nascimento Gomes\r\n\r\n9\r\n\r\n3500905\r\n\r\n85,00\r\n\r\nDiogo Peixoto Dias Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n3537563\r\n\r\n85,00\r\n\r\nMichele Silveira Mendonca\r\n\r\n11\r\n\r\n3530730\r\n\r\n85,00\r\n\r\nNaiana Porto\r\n\r\n12\r\n\r\n3532392\r\n\r\n84,00\r\n\r\nThiago Mattos Braziel\r\n\r\n13\r\n\r\n3518781\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSilvia Lima Guidini Soares Da Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\n3525584\r\n\r\n83,50\r\n\r\nMaila Campos Conti\r\n\r\n15\r\n\r\n3529725\r\n\r\n83,50\r\n\r\nAline Antelo Machado De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\n3500250\r\n\r\n83,00\r\n\r\nJuliana Gama De Oliveira Dos\r\n\r\n17\r\n\r\n3520429\r\n\r\n83,00\r\n\r\nThiago Bittencourt Alves Rosadas\r\n\r\n18\r\n\r\n3525537\r\n\r\n83,00\r\n\r\nTais Marques Da Fonseca Da Silva Augusto\r\n\r\n19\r\n\r\n3527230\r\n\r\n82,50\r\n\r\nThais Gomes Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\n3505636\r\n\r\n82,50\r\n\r\nRaissa Batista Madureira\r\n\r\n21\r\n\r\n3529594\r\n\r\n82,00\r\n\r\nRenata Pinto\r\n\r\n22\r\n\r\n3528983\r\n\r\n81,50\r\n\r\nDenis Ribeiro Dos Santos Filho\r\n\r\n23\r\n\r\n3501139\r\n\r\n81,50\r\n\r\nRicardo Martins Do Carmo\r\n\r\n24\r\n\r\n3503749\r\n\r\n81,50\r\n\r\nAna Luisa De Oliveira Barbosa\r\n\r\n25\r\n\r\n3536025\r\n\r\n81,50\r\n\r\nBruno Arcanjo\r\n\r\n26\r\n\r\n3531142\r\n\r\n81,50\r\n\r\nNelson Luiz Da Silva Mesquita Filho\r\n\r\n27\r\n\r\n3516999\r\n\r\n81,50\r\n\r\nMayra Moriconi Valerio\r\n\r\n28\r\n\r\n3537212\r\n\r\n81,00\r\n\r\nLuana Assuncao Pinheiro\r\n\r\n29\r\n\r\n3517175\r\n\r\n81,00\r\n\r\nThais Ferreira Da Silva\r\n\r\n30\r\n\r\n3505772\r\n\r\n81,00\r\n\r\nStephanie Pereira Muniz\r\n\r\n31\r\n\r\n3533731\r\n\r\n81,00\r\n\r\nLuiz Antonio Garcia Mendonca Bezerra\r\n\r\n32\r\n\r\n3524224\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSabrina Felizzola Souza Muro\r\n\r\n33\r\n\r\n3515728\r\n\r\n81,00\r\n\r\nJose Fernando Marques Maia Vasconcellos\r\n\r\n34\r\n\r\n3536507\r\n\r\n81,00\r\n\r\nAndre Tovar Braga\r\n\r\n35\r\n\r\n3501516\r\n\r\n80,50\r\n\r\nRenato Oiticica Moreira\r\n\r\n36\r\n\r\n3525736\r\n\r\n80,50\r\n\r\nLeandro De Carvalho Pereira\r\n\r\n37\r\n\r\n3538483\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMariana Rosa Henrique Gervasio\r\n\r\n38\r\n\r\n3504700\r\n\r\n80,00\r\n\r\nJayme Fabbri Toledo\r\n\r\n39\r\n\r\n3503529\r\n\r\n80,00\r\n\r\nWladymir Soares De Brito Filho\r\n\r\n40\r\n\r\n3518074\r\n\r\n80,00\r\n\r\nArthur Pinel Berbert Da Silva\r\n\r\n41\r\n\r\n3517128\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDaniela Saback De Figueiredo\r\n\r\n42\r\n\r\n3510028\r\n\r\n80,00\r\n\r\nPedro Henrique Diniz De Castro\r\n\r\n43\r\n\r\n3522206\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCaroline Riekehr Tabosa\r\n\r\n44\r\n\r\n3532240\r\n\r\n79,50\r\n\r\nGiselle Rodrigues Archilia\r\n\r\n45\r\n\r\n3533637\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSandro Barbosa Da Silva\r\n\r\n46\r\n\r\n3514813\r\n\r\n79,50\r\n\r\nStella Marques Macedo\r\n\r\n47\r\n\r\n3522929\r\n\r\n79,50\r\n\r\nJanaina Lara Simoes Ferreira\r\n\r\n48\r\n\r\n3542547\r\n\r\n79,50\r\n\r\nMarcio Fernandes De Freitas Rodrigues\r\n\r\n49\r\n\r\n3537940\r\n\r\n79,50\r\n\r\nAndre Mello Souza\r\n\r\n50\r\n\r\n3536067\r\n\r\n79,50\r\n\r\nAline Soares Papazis\r\n\r\n51\r\n\r\n3530657\r\n\r\n79,00\r\n\r\nThiago Padilha Paes\r\n\r\n52\r\n\r\n3530835\r\n\r\n79,00\r\n\r\nDivo Augusto Cavadas\r\n\r\n53\r\n\r\n3516570\r\n\r\n79,00\r\n\r\nLeandro Carvalho De Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\n3507764\r\n\r\n79,00\r\n\r\nGabriela Alonso Dos Santos\r\n\r\n55\r\n\r\n3526221\r\n\r\n79,00\r\n\r\nHelder Jose Campos Pereira Da Rocha Moreira\r\n\r\n56\r\n\r\n3511037\r\n\r\n79,00\r\n\r\nLuana Cristina Lessa De Oliveira\r\n\r\n57\r\n\r\n3517306\r\n\r\n79,00\r\n\r\nMariana Weissheimer Freitas\r\n\r\n58\r\n\r\n3524470\r\n\r\n78,50\r\n\r\nCamila Do Nascimento Fontoura\r\n\r\n59\r\n\r\n3528700\r\n\r\n78,50\r\n\r\nEduardo Augusto Mariotti\r\n\r\n60\r\n\r\n3517463\r\n\r\n78,50\r\n\r\nRaphael Almeida Ohana\r\n\r\n61\r\n\r\n3513469\r\n\r\n78,00\r\n\r\nPaulo De Tarso Ferreira De Carvalho\r\n\r\n62\r\n\r\n3514614\r\n\r\n78,00\r\n\r\nRachel Pessoa De Almeida\r\n\r\n63\r\n\r\n3510060\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCharlotte Castello Branco Jonqua\r\n\r\n64\r\n\r\n3524512\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCamila Paiva Hupsel Dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\n3520916\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Bilhim\r\n\r\n66\r\n\r\n3532570\r\n\r\n78,00\r\n\r\nDiego Rodrigues Quadros\r\n\r\n67\r\n\r\n3525893\r\n\r\n78,00\r\n\r\nNatalia De Andrade Penque\r\n\r\n68\r\n\r\n3526876\r\n\r\n78,00\r\n\r\nNuno Jose Silva Vieira\r\n\r\n69\r\n\r\n3526258\r\n\r\n78,00\r\n\r\nJanaina Leite Pieri\r\n\r\n70\r\n\r\n3531184\r\n\r\n78,00\r\n\r\nLuiz Felipe Gondin De Almeida\r\n\r\n71\r\n\r\n3510384\r\n\r\n78,00\r\n\r\nFabiana Hermenegildo Da Costa Copetti\r\n\r\n72\r\n\r\n3531960\r\n\r\n78,00\r\n\r\nClayton Trojan\r\n\r\n73\r\n\r\n3518467\r\n\r\n78,00\r\n\r\nNathassia Lima Ramos\r\n\r\n74\r\n\r\n3533108\r\n\r\n78,00\r\n\r\nRicardo Dos Santos Quintela\r\n\r\n75\r\n\r\n3510651\r\n\r\n77,50\r\n\r\nBeatriz Dos Santos Alves Silva\r\n\r\n76\r\n\r\n3513406\r\n\r\n77,50\r\n\r\nTadeu Rodrigues Monteiro Ceia\r\n\r\n77\r\n\r\n3522997\r\n\r\n77,50\r\n\r\nLivia De Jesus Vieira\r\n\r\n78\r\n\r\n3511634\r\n\r\n77,50\r\n\r\nAndre Correa Meyer Valente Francisco\r\n\r\n79\r\n\r\n3518975\r\n\r\n77,50\r\n\r\nRaphael Santana De Oliveira Coelho\r\n\r\n80\r\n\r\n3534358\r\n\r\n77,50\r\n\r\nHumberto Fernandes Dos Santos\r\n\r\n81\r\n\r\n3521129\r\n\r\n77,50\r\n\r\nDanielle Reis Da Matta Celano\r\n\r\n82\r\n\r\n3511388\r\n\r\n77,50\r\n\r\nPaula Gomes Frutuoso\r\n\r\n83\r\n\r\n3530180\r\n\r\n77,50\r\n\r\nTayanna Carvalho Campello\r\n\r\n84\r\n\r\n3526939\r\n\r\n77,00\r\n\r\nAlexandre Guimaraes De Montojos\r\n\r\n85\r\n\r\n3518404\r\n\r\n77,00\r\n\r\nAmanda Dos Santos Elias\r\n\r\n86\r\n\r\n3528889\r\n\r\n77,00\r\n\r\nDaniel Viegas\r\n\r\n87\r\n\r\n3530788\r\n\r\n77,00\r\n\r\nMariana Rodrigues Marinho\r\n\r\n88\r\n\r\n3512072\r\n\r\n77,00\r\n\r\nPaula Teles Silveira\r\n\r\n89\r\n\r\n3522500\r\n\r\n76,50\r\n\r\nYves Ivantes Dias\r\n\r\n90\r\n\r\n3517987\r\n\r\n76,50\r\n\r\nLarissa Oliveira Carmo\r\n\r\n91\r\n\r\n3501715\r\n\r\n76,50\r\n\r\nKarina Mara Dos Santos Ribeiro\r\n\r\n92\r\n\r\n3517086\r\n\r\n76,50\r\n\r\nFernanda De Assis Marques Motta\r\n\r\n93\r\n\r\n3531928\r\n\r\n76,50\r\n\r\nTatiana Pfeiffer Louro\r\n\r\n94\r\n\r\n3500968\r\n\r\n76,50\r\n\r\nLeonardo Lima De Santos Souza\r\n\r\n95\r\n\r\n3519853\r\n\r\n76,50\r\n\r\nLaura Martins Santos\r\n\r\n96\r\n\r\n3500287\r\n\r\n76,50\r\n\r\nAna Lydia Barrientos Serra De Vargas Peixoto\r\n\r\n97\r\n\r\n3530814\r\n\r\n76,50\r\n\r\nDheo Luiz Assumpcao Wirzma\r\n\r\n98\r\n\r\n3502792\r\n\r\n76,50\r\n\r\nTaina De Almeida Dias\r\n\r\n99\r\n\r\n3526038\r\n\r\n76,50\r\n\r\nBeatriz Coutinho Pereira\r\n\r\n100\r\n\r\n3514111\r\n\r\n76,50\r\n\r\nMariana Silveira Silviano Do Prado Muniz\r\n\r\n101\r\n\r\n3529971\r\n\r\n76,00\r\n\r\nMarcio Dos Santos Frazao\r\n\r\n102\r\n\r\n3510473\r\n\r\n76,00\r\n\r\nJoao Henrique De Oliveira Vieira\r\n\r\n103\r\n\r\n3507628\r\n\r\n76,00\r\n\r\nJuliana Sousa Alves\r\n\r\n104\r\n\r\n3507502\r\n\r\n76,00\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa De Moraes Junior\r\n\r\n105\r\n\r\n3513207\r\n\r\n76,00\r\n\r\nIngrid De Melo Silva\r\n\r\n106\r\n\r\n3535084\r\n\r\n76,00\r\n\r\nRodrigo Augusto Teofilo\r\n\r\n107\r\n\r\n3534321\r\n\r\n76,00\r\n\r\nThais Lepore Pinto Ferreira\r\n\r\n108\r\n\r\n3501495\r\n\r\n76,00\r\n\r\nJoyce De Mello Carvalho\r\n\r\n109\r\n\r\n3503005\r\n\r\n76,00\r\n\r\nRichael Alexandro Schneider\r\n\r\n110\r\n\r\n3520832\r\n\r\n76,00\r\n\r\nDaniel Derenusson Kowarski\r\n\r\n111\r\n\r\n3513888\r\n\r\n76,00\r\n\r\nMelina Ribeiro Patricio Diogenes\r\n\r\n112\r\n\r\n3500397\r\n\r\n75,50\r\n\r\nIsabel Silva Izidoro Da Fonseca\r\n\r\n113\r\n\r\n3506687\r\n\r\n75,50\r\n\r\nPatricia Compagnoni Lima\r\n\r\n114\r\n\r\n3540115\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCaio Mayerhoffer Machado Moraes Pessanha\r\n\r\n115\r\n\r\n3526347\r\n\r\n75,50\r\n\r\nEduardo Franca Do Monte Silva\r\n\r\n116\r\n\r\n3533438\r\n\r\n75,50\r\n\r\nDanielle Fernandes De Oliveira\r\n\r\n117\r\n\r\n3515953\r\n\r\n75,50\r\n\r\nLara Sanson De Angeli\r\n\r\n118\r\n\r\n3530201\r\n\r\n75,50\r\n\r\nRodrigo Pomar Da Cunha\r\n\r\n119\r\n\r\n3518048\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSamir Nobre Chaves\r\n\r\n120\r\n\r\n3536879\r\n\r\n75,50\r\n\r\nJuliana Lobianco Da Silva\r\n\r\n121\r\n\r\n3503540\r\n\r\n75,50\r\n\r\nJuliana Vieira Bernat De Souza\r\n\r\n122\r\n\r\n3530238\r\n\r\n75,50\r\n\r\nBarbara De Landa Goncalves Levy De Souza\r\n\r\n123\r\n\r\n3536308\r\n\r\n75,50\r\n\r\nAna Luiza Falquer Da Costa\r\n\r\n124\r\n\r\n3509520\r\n\r\n75,50\r\n\r\nTalita Leixas Rangel\r\n\r\n125\r\n\r\n3527120\r\n\r\n75,50\r\n\r\nJessica De Paula Costa Marcelino\r\n\r\n126\r\n\r\n3524549\r\n\r\n75,00\r\n\r\nRafael Lima De Figueiredo\r\n\r\n127\r\n\r\n3527487\r\n\r\n75,00\r\n\r\nAline Martins Rego\r\n\r\n128\r\n\r\n3535262\r\n\r\n75,00\r\n\r\nRaphael Pinto Silva\r\n\r\n129\r\n\r\n3514703\r\n\r\n75,00\r\n\r\nThais Cristina Muniz Blanco\r\n\r\n130\r\n\r\n3512601\r\n\r\n75,00\r\n\r\nAna Carolina Guedes Barros\r\n\r\n131\r\n\r\n3516847\r\n\r\n75,00\r\n\r\nPedro Hugo Dantas De Oliveira Souza\r\n\r\n132\r\n\r\n3520591\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSimone Vieira Cupello\r\n\r\n133\r\n\r\n3524989\r\n\r\n75,00\r\n\r\nMichele De Menezes Leite\r\n\r\n134\r\n\r\n3534777\r\n\r\n74,50\r\n\r\nAndreza Fernandes Valinote\r\n\r\n135\r\n\r\n3528208\r\n\r\n74,50\r\n\r\nJoao Ricardo Vicente\r\n\r\n136\r\n\r\n3533972\r\n\r\n74,50\r\n\r\nDiulyen Rocha Pinto De Carvalho Soares\r\n\r\n137\r\n\r\n3509830\r\n\r\n74,50\r\n\r\nKleber Piscitello Mello\r\n\r\n138\r\n\r\n3512727\r\n\r\n74,50\r\n\r\nJoana Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n139\r\n\r\n3524926\r\n\r\n74,50\r\n\r\nFabio Ressurreicao De Souza\r\n\r\n140\r\n\r\n3504847\r\n\r\n74,00\r\n\r\nBruno Cesar Ribeiro\r\n\r\n141\r\n\r\n3503691\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCristiana Campos Mamede Maia\r\n\r\n142\r\n\r\n3538148\r\n\r\n74,00\r\n\r\nLuiz Henrique Teles Dos Santos\r\n\r\n143\r\n\r\n3523220\r\n\r\n74,00\r\n\r\nFelipe Barros Pereira\r\n\r\n144\r\n\r\n3511241\r\n\r\n74,00\r\n\r\nRaphael Campos Pereira\r\n\r\n145\r\n\r\n3539471\r\n\r\n74,00\r\n\r\nJuliana Andrade De Lacerda\r\n\r\n146\r\n\r\n3503094\r\n\r\n74,00\r\n\r\nLana Carvalho Leite\r\n\r\n147\r\n\r\n3531687\r\n\r\n74,00\r\n\r\nLeticia Silva Grees De Oliveira\r\n\r\n148\r\n\r\n3505710\r\n\r\n73,50\r\n\r\nVictor De Mattos Setubal\r\n\r\n149\r\n\r\n3502436\r\n\r\n73,50\r\n\r\nMaira Neurauter\r\n\r\n150\r\n\r\n3535849\r\n\r\n73,50\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro Gosain\r\n\r\n151\r\n\r\n3529484\r\n\r\n73,50\r\n\r\nAnelise Schweinberger\r\n\r\n152\r\n\r\n3503314\r\n\r\n73,50\r\n\r\nPedro Henrique De Lima Campos\r\n\r\n153\r\n\r\n3513317\r\n\r\n73,50\r\n\r\nDaniela Duriez Machado E Silva\r\n\r\n154\r\n\r\n3515246\r\n\r\n73,50\r\n\r\nMarina Silva Fonseca\r\n\r\n155\r\n\r\n3528737\r\n\r\n73,00\r\n\r\nCarolina Machado Costa\r\n\r\n156\r\n\r\n3512837\r\n\r\n73,00\r\n\r\nJuliana Costa Couto\r\n\r\n157\r\n\r\n3525631\r\n\r\n73,00\r\n\r\nMaria Ligia Da Cunha Gomes\r\n\r\n158\r\n\r\n3506624\r\n\r\n73,00\r\n\r\nFlavia Coufal Raed\r\n\r\n159\r\n\r\n3516941\r\n\r\n73,00\r\n\r\nPrincia Muniz Melo Ramos Castro\r\n\r\n160\r\n\r\n3540204\r\n\r\n73,00\r\n\r\nTamirys Remzetti Bernardi\r\n\r\n161\r\n\r\n3529160\r\n\r\n73,00\r\n\r\nDaniele Maghelly Menezes Moreira\r\n\r\n162\r\n\r\n3503843\r\n\r\n72,50\r\n\r\nHigia Martins\r\n\r\n163\r\n\r\n3514462\r\n\r\n72,50\r\n\r\nAna Carolina Sandri De Araujo\r\n\r\n164\r\n\r\n3526242\r\n\r\n72,50\r\n\r\nAna Beatriz Fucks Anderson\r\n\r\n165\r\n\r\n3525040\r\n\r\n72,50\r\n\r\nFernanda Ayoub De Luna Freire\r\n\r\n166\r\n\r\n3513689\r\n\r\n72,50\r\n\r\nGabriela Martinez Berdeal\r\n\r\n167\r\n\r\n3513668\r\n\r\n72,50\r\n\r\nFelipe Seabra Nogueira Martins\r\n\r\n168\r\n\r\n3514043\r\n\r\n72,50\r\n\r\nAdriana Queiroz Alvarenga\r\n\r\n169\r\n\r\n3516166\r\n\r\n72,50\r\n\r\nJanuse Da Silva Machado\r\n\r\n170\r\n\r\n3529270\r\n\r\n72,50\r\n\r\nCamila De Lacerda Boura\r\n\r\n171\r\n\r\n3527775\r\n\r\n72,50\r\n\r\nRayana Medeiros De Goes Lucas\r\n\r\n172\r\n\r\n3515534\r\n\r\n72,50\r\n\r\nMariana Tavares Melo De Araujo\r\n\r\n173\r\n\r\n3506080\r\n\r\n72,00\r\n\r\nPatricia Araujo Fontes\r\n\r\n174\r\n\r\n3515047\r\n\r\n72,00\r\n\r\nRafael Zatarian Pederneiras\r\n\r\n175\r\n\r\n3504035\r\n\r\n72,00\r\n\r\nRomulo Pietro Morgado Calabrese\r\n\r\n176\r\n\r\n3539377\r\n\r\n72,00\r\n\r\nGuilherme Novaes Moraes\r\n\r\n177\r\n\r\n3534709\r\n\r\n72,00\r\n\r\nPriscila Lopes Linhares Cotta\r\n\r\n178\r\n\r\n3507167\r\n\r\n72,00\r\n\r\nLeonardo Pimentel Do Nascimento\r\n\r\n179\r\n\r\n3510940\r\n\r\n72,00\r\n\r\nVirginia Sabino De Paula Pereira Da Silva\r\n\r\n180\r\n\r\n3509410\r\n\r\n72,00\r\n\r\nThabata Mentzingen Paz\r\n\r\n181\r\n\r\n3511860\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCamilla Ribeiro Da Silva\r\n\r\n182\r\n\r\n3539136\r\n\r\n72,00\r\n\r\nJaime Khede Israel\r\n\r\n183\r\n\r\n3507188\r\n\r\n72,00\r\n\r\nMarcus Da Silva Pereira\r\n\r\n184\r\n\r\n3504999\r\n\r\n72,00\r\n\r\nPatricia Santos Rocha\r\n\r\n185\r\n\r\n3522117\r\n\r\n72,00\r\n\r\nAmanda Franco Machado\r\n\r\n186\r\n\r\n3519722\r\n\r\n71,50\r\n\r\nFabiana Aparecida Correa De Oliveira Braga\r\n\r\n187\r\n\r\n3508239\r\n\r\n71,50\r\n\r\nDayse Maiques De Souza Alves\r\n\r\n188\r\n\r\n3524617\r\n\r\n71,00\r\n\r\nMarcos Antonio Domingues Do Amaral\r\n\r\n189\r\n\r\n3521270\r\n\r\n71,00\r\n\r\nMateus Alvim Bustamante\r\n\r\n190\r\n\r\n3521993\r\n\r\n70,00\r\n\r\nAurea Serrano Rodriguez\r\n\r\n4 - O resultado final no concurso fica devidamente homologado nesta data pelo Presidente e pela Diretora de Administração e Finanças da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio.\r\n\r\nId: 1680573. A faturar por empenho"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 101/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 09 de maio de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.685/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação das Cláusulas Segunda e Terceira do Primeiro Termo Aditivo e a retificação das Cláusulas Segunda e Terceira do Segundo Termo Aditivo, a suspensão do prazo contratual, bem como a prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO DA SUSPENSÃO CONTRATUAL: Suspenso a partir de 18/11/2013 até 15/07/2014.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias a contar de 18/10/2013 até 15/07/2014.\r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) a contar de 16/07/2014 até 12/03/2015 .\r\n\r\nASSINATURA: 17 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.379/2010.\r\n\r\nId: 1680561"
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                        "1680739": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 015/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção do Centro de Observação Criminológico - COC - no Complexo Penitenciário de Gericinó - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/06/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.846.753,02.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 25/06/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1680739"
                        ],
                        "1680740": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 001/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Execução de Serviços de Diagnóstico para a avaliação estrutural na Casa Abrigo de São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 10/06/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 76.123,51.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 04/06/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 20 (vinte) envelopes A4 e 20 (vinte) envelopes A3. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1680740"
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                        "1680741": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E REFORMA DO CAIS DOS SAVEIROS NO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR\r\n\r\nLPI Nº 005/PRODETUR/2014\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a contratação das obras de urbanização e reforma do cais dos saveiros no município de Paraty-RJ.\r\n\r\n2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do Prodetur - Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração de projetos executivo e execução das obras civis para a recuperação do cais de saveiros de Paraty e seu entorno, compreendendo, entre outros, a recuperação das estruturas de concreto, fornecimento e instalação de estruturas flutuantes para atracadouro de barcos e construção de um centro de atendimento ao turista.\r\n\r\nO prazo de execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço da Gerência de Aquisições e Contratos, das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n5. Será realizada Visita Técnica ao local das obras no dia 16 de junho de 2014. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 14hs do dia 12 de junho de 2014, junto à Gerência de Aquisições e Contratos da UCP/PRODETUR-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161\r\n\r\nFax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\n6. Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos, limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:\r\n\r\n-Comprovação de ter executado serviço de recuperação estrutural com utilização de polímeros/resina acrílica, grout, argamassa de cimento e areia, tratamento e recuperação de armadura de ferro com inibidor de corrosão sikatop 108 ou similar;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado fundações em estacas raiz de diâmetro mínimo de 150mm e 35 t de carga de trabalho;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado obra de pavimentação com revestimento em paralelepípedos;\r\n\r\n-Comprovação de ter executado estrutura metálica em aço especial resistente a corrosão.\r\n\r\nNão se aplicará margem de preferência a empreiteiros / PCA nacionais. \r\n\r\n7. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\n8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 30 de junho de 2014, às 14h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14h do dia 30 de junho de 2014.\r\n\r\n9. Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ou equivalente numa moeda livremente conversível. \r\n\r\n10. O endereço acima mencionado é:\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161\r\n\r\nFax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1680741"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, Referente ao Contrato nº 063/2010. ASSINADO EM: 21.05.2014. PARTES: DER-RJ e a S.R.E. OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª e a 3ª periodicidades anuais. VALOR: R$ 1.806.085,56. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005791/2013. \r\n\r\nId: 1680025. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, Objeto do Contrato nº 063/2009. ASSINADO EM 23.05.2014. PARTES: DER-RJ e DYNATEST ENGENHARIA LTDA.. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 4ª periodicidade anual no valor de R$ 183.533,14. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000273/2014. \r\n\r\nId: 1680000. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, Referente ao Contrato nº 114/2010. ASSINADO EM 21.05.2014. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª(complementação) e 3ª periodicidades anuais no valor de R$ 414.394,11. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004530/2013. \r\n\r\nId: 1680001. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 094/2013. ASSINADO EM 22.05.2014. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico - financeiro. VALOR: R$ 1.636.881,87. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001037/2014.\r\n\r\nId: 1680002. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 046/2013, assinado em 21.05.2014. PARTES: DER-RJ e FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180(cento e oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico - financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980 Processo nº E-17/003005973/2013.\r\n\r\nId: 1680003. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 062/2013, assinado em 21.05.2014. PARTES: DER-RJ e ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico - financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000720/2014.\r\n\r\nId: 1680004. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XIV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 076/2010. ASSINADO EM 21.05.2014. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos e readequa o cronograma físico - financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000621/2014.\r\n\r\nId: 1680006. A faturar por empenho"
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                            "1680011": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XII de Rerratificação e Prorrogação ao Contrato nº 132/2010, assinado em 22.05.2014. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos. Fica Readequado o Cronograma Físico-Financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.000610/2014.\r\n\r\nId: 1680011. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680410": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 03/2014 objetivando, “Obras de construção de contenção em gabião na RJ-142, no trecho entre o km 9,6 e 10,1, com 330,0 metros de extensão, situado no Município de Nova Friburgo”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 - As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 4.791.118,85 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1- O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2013 é de R$ 4.791.118,85 (quatro milhões, setecentos e noventa e um mil cento e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 -Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 479.111,88 (quatrocentos e setenta e nove mil cento e onze reais e oitenta e oito centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 - As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 3.508.665,95 para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 - As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 1.474.074,92 para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 - O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2013 é de R$ 4.982.740,87 (quatro milhões, novecentos e oitenta e dois mil setecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 - Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 498.274,08 (quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e oito centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nE fica alterado o Anexo 2 - Projeto Básico para os seguintes itens:\r\n\r\na) Pasta: Desenho com 21 itens em pdf\r\n\r\nb) Memorial Descritivo em pdf.\r\n\r\nId: 1680410. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680148": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reabilitação do coletor tronco existente na Rua Frei Caneca, em Método Não Destrutivo (MND), no trecho compreendido entre o local da ligação predial dos empreendimentos até o poço de visita localizado na esquina com Rua Catumbi e filmagem no trecho entre a Rua Catumbi e o PV sob o viaduto 31 de março.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 16/05/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.255/2014.\r\n\r\nId: 1680148. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680117": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA DE ELEVATÓRIAS E ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 30/05/2014 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1680117. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1680399": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cremax Souza Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas referente a execução de obras de construção do Destacamento do Bombeiro Militar 3/6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Bom Jardim/RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.282/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 077/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construport de Itaguaí Materiais de Construção e Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, para execução de obras de recuperação Estrutural dos revestimentos e pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (sede Volta Redonda) CIEP 347 Dr. Jorge Miguel Jayme e CIEP 291 Dom Martinho Schlude, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.285/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2014.\r\n\r\nId: 1680399. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1680457": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 028/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa RENTCON LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de containers adaptados para câmaras frigoríficas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.128,00 (quarenta e três mil cento e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580, Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3 e Morgana Paiva Valim ID Func. 4424507-6.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Clécio da Silva Souza - CB PM RG: 73.959, André de Oliveira Nunes - matrícula: 972.519-3 e Luis Delmiro Mendes, Id Funcional 2411303-4.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00467.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/506/2014.\r\n\r\nId: 1680457"
                        ],
                        "1680235": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A Empresa UNIVERSAL TELECOM S.A. - UNITELCO e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (duas) caixas de Caneta Esferográfica Cristal Azul, 02 (duas) caixas de Caneta Esferográfica Cristal Preta, 10 (dez) Pen Drives 16Gb, marca Kingston, modelo DTSE9, na cor cinza, 10 (dez) Garrafas Térmicas Magic Pump, de 1 litro, na cor branca, 05 (cinco) Mouse Pads Premiun 1003 Work Class e 01 (um) Carregador de Pilha Recarregável AAAAA C4, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA CRISTAL AZUL 835205 BIC\r\n\r\n27,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n02 caixas\r\n\r\n001.880.866\r\n\r\n22/11/13\r\n\r\n000.000.401 de 03/12/2013\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA CRISTAL PRETA 835208 BIC\r\n\r\n25,90\r\n\r\n51,80\r\n\r\n02 caixas\r\n\r\n001.880.866\r\n\r\n22/11/13\r\n\r\n000.000.401 de 03/12/2013\r\n\r\nPEN DRIVE 16G CINZA DTSE9 KINGSTON \r\n\r\n50,90\r\n\r\n509,00\r\n\r\n10 unidades\r\n\r\n001.880.866\r\n\r\n22/11/13\r\n\r\n000.000.401 de 03/12/2013\r\n\r\nGARRAFA TÉRMICA MAGIC PUMP 1 L BRANCA (PRESSÃO) 8700 BRA TERMOLAR\r\n\r\n36,80\r\n\r\n368,00\r\n\r\n10 unidades\r\n\r\n001.880.866\r\n\r\n22/11/13\r\n\r\n000.000.401 de 03/12/2013\r\n\r\nMOUSE PAD PREMIUN 1003 WORK CLASS\r\n\r\n7,90\r\n\r\n39,50\r\n\r\n05 unidades\r\n\r\n001.880.866\r\n\r\n22/11/13\r\n\r\n000.000.401 de 03/12/2013\r\n\r\nCARREGADOR DE PILHA RECARREGÁVEL AAAAA C4 PILHAS AA SONY\r\n\r\n83,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n01 unidade\r\n\r\n001.880.866\r\n\r\n22/11/13\r\n\r\n000.000.401 de 03/12/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 1.105,30 (hum mil cento e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/39/2014.\r\n\r\nId: 1680235"
                        ],
                        "1680512": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - COESP, do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 18 da Resolução SESEG nº 714/2013, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos apresentados à seleção de docentes, para o COESP-2014, em 19 de maio de 2014.\r\n\r\nNúmero do Recurso\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nE-09/009/60/2014\r\n\r\nJAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n08780551777\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/61/2014\r\n\r\nLEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n08684623738\r\n\r\nDEFERIDO para Operações em Altura\r\n\r\nE-09/009/61/2014\r\n\r\nLEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n08684623738\r\n\r\nINDEFERIDO para Salvamento em Meio Aquático e Natação Utilitária\r\n\r\nE-09/009/62/2014\r\n\r\nMARCELO CLAYTON DOS ANJOS\r\n\r\n04257818794\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/63/2014\r\n\r\nLUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n04536115757\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/64/2014\r\n\r\nLEONARDO ALBARELLO\r\n\r\n01057232742\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/65/2014\r\n\r\nALEX DIAS DE MELO ESPINOLA\r\n\r\n10477563740\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/66/2014\r\n\r\nGEISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n08917266754\r\n\r\nDEFERIDO para Técnicas Especiais de Tiro e Instrução Tática Individual\r\n\r\nE-09/009/66/2014\r\n\r\nGEISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n08917266754\r\n\r\nINDEFERIDO para Treinamento Físico Operacional e Combate Corpo a Corpo Muay-Thai\r\n\r\nE-09/009/67/2014\r\n\r\nMAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n07128442790\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/68/2014\r\n\r\nOMAR CARDOSO DAMÁZIO\r\n\r\n03704689700\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/69/2014\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMÕES RAMOS\r\n\r\n05146412740\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/70/2014\r\n\r\nVANGELIS MOREIRA PAIVA\r\n\r\n11038838797\r\n\r\nDEFERIDO para Tiro de Precisão\r\n\r\nE-09/009/70/2014\r\n\r\nVANGELIS MOREIRA PAIVA\r\n\r\n11038838797\r\n\r\nINDEFERIDO para Infiltração Aérea com Paraquedismo\r\n\r\nE-09/009/71/2014\r\n\r\nANDERSON CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n00793276489\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/72/2014\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n07284203765\r\n\r\nDEFERIDO para Abordagem Policial, Acuidade Visual, Auditiva e Olfativa, Camuflagem, Equipamentos Moto-Mecanizados, Instrução Tática Individual, Natação Utilitária, Operação Avançada de Inteligência Fuga/Evasão, Operações de Patrulha Urbana e Pista de Ação e Reação, Técnicas Especiais de Patrulha Urbana\r\n\r\nE-09/009/72/2014\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n07284203765\r\n\r\nINDEFERIDO para Infiltração Aérea com Paraquedismo e Operações em Montanha\r\n\r\nE-09/009/73/2014\r\n\r\nTHIAGO MATOS DE CARVALHO\r\n\r\n10357508726\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/74/2014\r\n\r\nALEX BENEVENUTO SANTOS\r\n\r\n05185713780\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/75/2014\r\n\r\nLEONARDO LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n10399426795\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/76/2014\r\n\r\nALEX ALVES ROCHA\r\n\r\n86079484749\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/77/2014\r\n\r\nDOUGLAS SILVA IGAYARA\r\n\r\n05578788700\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/78/2014\r\n\r\nWAGNER DA SILVA GASCO\r\n\r\n01299453740\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/79/2014\r\n\r\nJOÃO ROCHA DAMASCENO FILHO\r\n\r\n62559737787\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/80/2014\r\n\r\nHECTOR RAMON DO NASCIMENTO\r\n\r\n02803931729\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/81/2014\r\n\r\nANDRE DA SILVA\r\n\r\n01868309711\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/82/2014\r\n\r\nRICARDO CAMARTE DOS REIS\r\n\r\n01396214747\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/83/2014\r\n\r\nLEONARDO LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n10399426795\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/84/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n08196391765\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/85/2014\r\n\r\nFELIPE EDUARDO LIMA BRAGA\r\n\r\n07094270771\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/86/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA\r\n\r\n08347612706\r\n\r\nDEFERIDO para Transposição de Obstáculos\r\n\r\nE-09/009/86/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA\r\n\r\n08347612706\r\n\r\nINDEFERIDO para Armamento e Operações em Montanha\r\n\r\nE-09/009/87/2014\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n10454474717\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/88/2014\r\n\r\nJAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n08780551777\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/89/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n03552280766\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/90/2014\r\n\r\nMARCOS ALESSANDRO CAMPELO\r\n\r\n01814108777\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/91/2014\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n04286249794\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/92/2014\r\n\r\nCHARLES DE CARVALHO BORGES\r\n\r\n08999444775\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/93/2014\r\n\r\nLEANDRO DE MELO SILVA\r\n\r\n11335493735\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/94/2014\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\n05627092742\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/95/2014\r\n\r\nJEFFERSON SALVADOR LIRA\r\n\r\n09743033726\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/96/2014\r\n\r\nALAN BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n07898587707\r\n\r\nDEFERIDO para Entradas Táticas\r\n\r\nE-09/009/96/2014\r\n\r\nALAN BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n07898587707\r\n\r\nINDEFERIDO para Sobrevivência na Selva\r\n\r\nE-09/009/97/2014\r\n\r\nJOSE CLEIDSON RAMOS REIS\r\n\r\n05625069778\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/98/2014\r\n\r\nPLÁCIDO SILVA DE JESUS\r\n\r\n09952252730\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/99/2014\r\n\r\nCHARLES BRAGANÇA RODRIGUES\r\n\r\n01969287705\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/100/2014\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\n04199655727\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1680512"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO torna público a relação de integrantes da Subcomissão de Avaliação e Seleção de profissionais para atuarem nas atividades de educação do Curso de Operações Policiais Especiais - COEsp, da Polícia Militar - 2ª chamada, a ser realizada a partir do Sistema Banco de Talentos: \r\n\r\nRG\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n42.602\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\nEd Martins dos Santos\r\n\r\n872.837.607-25\r\n\r\n70.446\r\n\r\nSargento\r\n\r\nCyro Fernando Simões Ramos\r\n\r\n051.464.127-40\r\n\r\n89.935\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDaniele Coelho Viana\r\n\r\n092.666.797-12\r\n\r\n91.059\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nAngélica Ribeiro Moreira\r\n\r\n142.991.927-29\r\n\r\n99.710\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHerika Miguez Pereira\r\n\r\n089.085.907-81\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\nRosemery Carvalho de Oliveira\r\n\r\n748.633.397-04\r\n\r\nId: 1680513"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:00 horas do dia 16 de junho de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 16 de junho de 2014, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Filtros de PVDF e Seringas para Cromatógrafo, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 74.824,67 (setenta e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00169/339//2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1680378"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/16/003/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:00 horas do dia 16 de junho de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 16 de junho de 2014, às 14:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Toalha, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 551.499,00 (quinhentos e cinquenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1680379"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso das suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0002691-31.2014.8.19.0021, que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Psicotécnico do candidato abaixo mencionado, realizado no dia 22 de maio de 2014.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n542.546-8\r\n\r\n*EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES CAMPELO OLIVEIRA\r\n\r\nRECOMENDADO\r\n\r\nLegenda: (*) candidato sub-judice\r\n\r\nId: 1680687"
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                        "1680796": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2012, Dotação Orçamentária, de locação de veículos, através de Ata de Adesão ao Registro de Preço SEPLAG nº 003/2011 (Pregão Eletrônico nº 007/2010), com pretensão de locar 96 (noventa e seis) veículos KOMBI e 18 (dezoito) veículos VAN. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 02 de maio de 2014 a 01 de maio de 2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 7.563.420,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e três mil quatrocentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 28/04/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000168/2508/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2014.\r\n\r\nId: 1680796"
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                        "1680452": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2014 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de Fios Cirúrgicos, para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 010/2013).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 26/06/2014, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/197/2014.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Saúde (DGS - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1680452"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADM. Nº E-21/072.18/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Locação mensal de Equipamentos de Informática (computador e notebook), com manutenção corretiva e substituição de peças, pela empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, nas Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.603,65 (cinquenta e três mil seiscentos e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1680754"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, CNPJ/MF nº 27.532.522/0001-90 e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 10.834.118/0001-79 com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Fortalecimento do Hospital de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabello - HERAB.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2013 a 01/02/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, MARISTELA DA SILVA LOPES, Responsável Interina pelo expediente do IASERJ, CPF nº 596.995.827-15 e CHISTIAN CAMPOS FERREIRA, Diretor Executivo da Fundação Saúde, CPF nº 015.975.887-41.\r\n\r\nId: 1680802"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO.\r\n\r\nDONATÁRIO: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCESSIONÁRIO: Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um), Ecocardiógrafo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DA RESCISÃO: 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12013/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/12013/2008. \r\n\r\nId: 1680586"
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                        "1680528": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do credenciamento por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.976.615,00 (doze milhões, novecentos e setenta e seis mil seiscentos e quinze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2014.\r\n\r\nId: 1680528"
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                        "1680596": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE ENGENHARIA CLÍNICA, para a Secretaria de Estado de Saúde, nas quantidades e condições indicadas no Projeto Básico.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/05/2014, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/05/2014, às 10:30h.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a prestação dos serviços supra, a serem contratados por dispensa de licitação, conforme Projeto Básico, que se encontra à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, situada na Rua México, 128 - 6º andar - sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelos telefones 2333-3945 e 23333943. Junto às especificações será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação, que deverá ser entregue, se possível, na data da sessão, visando à celeridade na tramitação do processo de contratação.\r\n\r\nInformamos que, apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as propostas serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação. \r\n\r\nId: 1680596"
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                        "1680711": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (VALPROATO DE SÓDIO, CLORIDRATO DE IMIPRAMINA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11944/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2014, às 09h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2014, às 09h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos nutricionais, para atendimento dos portadores de fibrose cística, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10933/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2014, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2014, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CITRATO DE TAMOXIFENO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5470/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2014, às 14h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2014, às 14h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais, para atendimento dos portadores de fibrose cística, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10934/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2014, às 09h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2014, às 09h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PANCREATINA), para portadores de fibrose cística e outras manifestações, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9904/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2014, às 14h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2014, às 14h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2014, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CANDERSARTANA CILEXETILA, VORICONAZOL E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6095/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2014, às 14h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/06/2014, às 14h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1680711"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1680590": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000676/2014.\r\n\r\nPROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação n° 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÉUTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (RITUXIMABE 100mg e RITUXIMABE 500mg).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação do instrumento no DOERJ, vigorando até 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 681.250,00 (seiscentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2014NE00878.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput e demais normas da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2014.\r\n\r\nId: 1680590. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1681325": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO II CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO AVISA que os candidatos, abaixo relacionados, deverão comparecer a Sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Marechal Câmara, 214, Centro, Rio de Janeiro, 2º andar, Auditório, no dia 02/06/2014, nos horários descritos abaixo, sob pena de eliminação do concurso.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar na ocasião original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; PIS / PASEP (cartão do PIS, carteira de trabalho ou demais comprovantes), Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Declaração de União Estável; Certidão de Nascimento do(s) Filho(s); CPF do cônjuge ou companheiro(a) ; CPF do(s) filho(s), se cadastrado(s); Título de Eleitor; Comprovante da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral; Certificado de Reservista; Declaração de Imposto de Renda relativa ao último exercício fiscal, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal, e, se casado(a), a do cônjuge; Comprovante de Residência; Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo; Três fotos 3x4 coloridas e recentes; Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver.\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA - AMPLA CONCORRÊNCIA - 10H\r\n\r\nclassificação geral\r\n\r\nnome\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nMichele Cristina De Oliveira Soares\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nRenato França Leite De Mattos\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nGabrielle Meirelles Ferreira Franco\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nDaniela Dos Santos Muniz\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nEduardo De Souza Herminio\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nCamila Ignacio Valls\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nSara Da Nóbrega Belle\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nCamila Auler Chaves Esberard\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nSuemar Silva Moreira\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nLeticia De Araujo Do Cabo\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nVladimir Seara De Souza\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nRachel Fernandes De Luca\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nRoberta Bacha De Almeida\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nPriscila Dos Santos Barroso\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nJessica Araujo Alves\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nJuliana Carestiato Da Silva\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA - RESERVA DE VAGA PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - 10H\r\n\r\nclassificação geral\r\n\r\nclassificação na reserva\r\n\r\nnome\r\n\r\nPCD\r\n\r\n312\r\n\r\n1\r\n\r\nMariana Marcele De Andrade Ferreira\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA - RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS - 10H\r\n\r\nclassificação geral\r\n\r\nclassificação na reserva\r\n\r\nnome\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisca Shirley Bezerra\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\nLuís Felipe Ferreira Martins\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO - AMPLA CONCORRÊNCIA - 10H\r\n\r\nclassificação geral\r\n\r\nnome\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nEduardo Mesquita Gibrail\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nMarco Antônio Vieira E Sá\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nLeonardo Alvite Canella\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nGisela Camillo Casotti Teixeira\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n5\r\n\r\nJuliana Carestiato Da Silva\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nNayane Cioffi Batagini\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n7\r\n\r\nMatheus Fuhad Farage Sahione\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n8\r\n\r\nEduardo Guimarães Borges\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n9\r\n\r\nBruna Simpson Arantes\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nEduardo Fontes Da Silva\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nMarcela Campos Conti\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n12\r\n\r\nDébora Maiques De Oliveira Alegre\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nBen Hur Daniel Cunha\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n14\r\n\r\nLuana Cristina Lessa De Oliveira\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n15\r\n\r\nLucas Muniz Barbosa\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nCamila Oliveira Zimmermann\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n17\r\n\r\nRaphael Ferreira Rocha Santana\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n18\r\n\r\nLetícia França Corrêa\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n19\r\n\r\nGuilherme Rodrigues De Andrade\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nThaís Moysés Munhoz\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n21\r\n\r\nFabricio De Vecchi Barbieri\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n22\r\n\r\nFernanda Serpa Mesquita\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n23\r\n\r\nSaulo Carvalho David\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nTerena Figueredo Nery\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n25\r\n\r\nAline Klayn Victor\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n26\r\n\r\nLivia De Jesus Vieira\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n27\r\n\r\nMarcella Yunes Salles Gaudard\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\nPedro Felipe Do Amaral Peroca\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n29\r\n\r\nRafael Vianna Mury\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nCarolina Princisval Silva Carneiro\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nRachel Fernandes De Luca\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n32\r\n\r\nPriscila Peixoto Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n33\r\n\r\nMariana Dos Santos De Almeida Motta\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n34\r\n\r\nPhilip Hideki Shimazaki Millbourn\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nDiogo De França Mourão\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n36\r\n\r\nSylvia Paula Amorim Cattermol Da Rocha Ferreira Meressi\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n37\r\n\r\nGabrielle Meirelles Ferreira Franco\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO - RESERVA DE VAGA PARA NEGROS E ÍNDIOS - 10H\r\n\r\nclassificação geral\r\n\r\nclassificação na reserva\r\n\r\nnome\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Roberto Mascarenhas Gonçalves\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\nGisela De Souza Cesario\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\nAdailton Ribeiro Junior\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n124\r\n\r\n5\r\n\r\nThaís Gomes Ferreira\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n139\r\n\r\n6\r\n\r\nGustavo Pereira Silva\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n144\r\n\r\n7\r\n\r\nGabriel Escorcio Sabino\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n171\r\n\r\n8\r\n\r\nMarco Antônio Da Silva Gomes Junior\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n173\r\n\r\n9\r\n\r\nCarla Da Silva Mariquito\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n181\r\n\r\n10\r\n\r\nBruno Gama\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n214\r\n\r\n11\r\n\r\nRomario Alexandre Dos Santos Junior\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO - RESERVA DE VAGA PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - 10H\r\n\r\nclassificação geral\r\n\r\nclassificação na reserva\r\n\r\nnome\r\n\r\nPCD\r\n\r\n157\r\n\r\n1\r\n\r\nAdemar Guimarães Melo\r\n\r\nPCD\r\n\r\n822\r\n\r\n2\r\n\r\nAndré Gustavo De Melo Silvério\r\n\r\nPCD\r\n\r\n1080\r\n\r\n3\r\n\r\nEdivaldo Gomes De Azevedo\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO - AMPLA CONCORRÊNCIA - 15H\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO EM:\r\n\r\nclassificação geral\r\n\r\nnome\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nArtur Barbosa Nunes\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nLetícia Correa Gonçalves\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nAne Caroline Dos Santos Camelo\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nFrancisco Burjack Maranhao Gomes De Sa\r\n\r\nENGENHARIA ELÉTRICA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nFabio Oliveira De Jesus\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nVinícius Bernardo Rosa\r\n\r\nENGENHARIA DE AGRIMENSURA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nLuciana Batista Mariano\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nTalita Castelo Branco Chaves\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nGerlaine Pereira Da Rocha\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nMaurício Soares De Sá\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno Fernando Sines Teixeira\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nRômulo Baptista Cordeiro\r\n\r\nECONOMIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nMarina Teixeira Da Silva\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nMillena Brana Da Trindade\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nSilvia Ignez Silva Ramos\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nMarina Wanderley Vilar De Carvalho\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nThalita Thome Dos Santos\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nCristiane De Almeida Gonzaga\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nRenata Ferreira De Souza\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nDebora De Lima Augusto\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Gomes De Oliveira\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nPedro Leonardo Motta Weyne Marques\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n3\r\n\r\nErica Mourao Da Silva\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n4\r\n\r\nBianca Couto Ruivo\r\n\r\nGESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nDiogo Leite Mesquita\r\n\r\nSUPORTE\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nFlavio Augusto Ferreira Nunes\r\n\r\nREDE DE COMPUTADORES\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nRodrigo Augusto De Oliveira Paes Borges Bione\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE DADOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nFelipe Alkaim\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nGiovanni Angelo Dos Santos\r\n\r\nSEGURANÇA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nCristiano Santos De Souza\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO - RESERVA DE VAGA PARA NEGROS E ÍNDIOS - 15H\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO EM:\r\n\r\nclassificação geral\r\n\r\nclassificação na reserva\r\n\r\nnome\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nMaximíllian Nogueira\r\n\r\nId: 1681325"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1681292": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 138/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.254.022,74 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n852.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n852.300,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.668,45 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n41.502,93 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n19.551,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n101.722,74 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PES. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n34.800,00 \r\n\r\n1.10.122.0174.2785 - MANUTENÇÃO PREDIAL E DE EQUIP. DA REDE MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n351.500,00 \r\n\r\n1.10.542.0179.2795 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n852.300,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4416 - GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n2.08.242.0072.3165 - CONSTRUÇÃO E IMPLEM. DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.748,50 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.551,36 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n31.754,43 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVIÇO ESPECIALIZ. PARA PESSOAS EM SIT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.076,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4193 - CASA DE PASSAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n21.692,45 \r\n\r\n2.08.306.0103.4682 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n101.722,74 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0184.1842 - IMPLANTAÇÃO DA GARAGEM CENTRAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de maio de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1681292"
                    ],
                    "1681293": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 139/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 744.050,00 (setecentos e quarenta e quatro mil e cinquenta reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n486.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n208.050,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n744.050,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.301.0179.2792 - SAÚDE DO TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAÚDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n94.050,00 \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRA\\MA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPECIAIS, FORMULAS NUTRIC.E SUPL.ALIMENT \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n744.050,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de maio de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1681293"
                    ],
                    "1680862": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1030/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Chrystine Paula de Souza Castelar Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Thierry Homero Ribeiro Gomes, Classificação “E”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1680862"
                    ],
                    "1681263": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1031 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°006/2012, homologado através da portaria n° 1352/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por SHIRLEY TEIXEIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da liminar pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0019713-68.2014.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Técnico em Enfermagem , previsto no edital do concurso público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear SHIRLEY TEIXEIRA GUIMARÃES no cargo de Técnico em Enfermagem .\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de Maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1681263"
                    ],
                    "1681264": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1032 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°006/2012, homologado através da portaria n° 1352/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por RENATA BARRETO RIBEIRO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da liminar pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0006995-39.2014.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Técnico em Enfermagem , previsto no edital do concurso público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear RENATA BARRETO RIBEIRO no cargo de Técnico em Enfermagem .\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de Maio de 2014\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1681264"
                    ],
                    "1681265": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1034/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1061/2013, protocolizado sob o nº 2013.005.025220-2-PA, no qual é requerente Janaina Nunes Pinheiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer n° 1351/2014 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, constante em fls. 14/17, que deferiu a acumulação de cargos da requerente, a contar da publicação desta portaria, no cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no edital do Concurso Público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JANAINA NUNES PINHEIRO no cargo de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer, dentro do prazo previsto na legislação municipal, na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual;\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1681265"
                    ],
                    "1680791": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1035/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Maria Lúcia da Cruz Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Antônio Francisco Sales, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1036/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Andreevna Flávia Ferreira , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Enfermagem - UPH Santo Eduardo, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1680791"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1680884": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02045/14 J.G. Baião Inform. - Consultoria e Comércio Ltda.\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02862/14 Rosemary Pereira de Almeida dos Santos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 28/05/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1680884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1681148": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nPROC Nº\r\n\r\n2013.004.000002-0-CA - ALMIR SUED PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n2014.004.000015-P-CA - ANA CHRISTINA COSTA CAMPINHO\r\n\r\n2014.103.000003-6-CA - ANA MARIA RANGEL MACHADO PACHECO\r\n\r\n2013.004.000341-6-CA - ANDRE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n2014.004.000021-8-CA - ANTONIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2013.004.000307-0-CA - ANTONIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2013.004.000512-4-CA - BENICIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2013.004.000005-7-CA - BENICIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2013.004.000417-4-CA - BENICIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2014.116.000001-3-CA - CARLOS FABIANO LEOBACK DE CASTRO \r\n\r\n2013.004.000415-P-CA - CLAUDIA MARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2013.107.000001-9-CA - ELIANE RANGEL MOURA\r\n\r\n2013.004.000318-5-CA - GILMAR BARBOSA LEMOS\r\n\r\n2013.004.000324-3-CA - JAILZA MARIA BERALDI \r\n\r\n2013.004.000506-6-CA - JORGE LUIZ BRAS DOS SANTOS\r\n\r\n2012.004.000254-3-CA - JORGE LUIZ BRAS DOS SANTOS \r\n\r\n2012.004.000320-4-CA - JORGE LUIZ BRAS DOS SANTOS \r\n\r\n2013.004.000497-2-CA - JORGE LUIZ GUIMARAES\r\n\r\n2013.012.000001-9-CA - LUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2013.004.000459-8-CA - LUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2012.004.000419-9-CA - LUIS EDUARDO HADDAD CAVALIERE\r\n\r\n2013.004.000514-9-CA - LUIZ CARLOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2013.116.000002-5-CA - MOVAN ALVES MANHAES\r\n\r\n2013.004.000371-8-CA - NEIDE DA SILVEIRA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n2013.004.000374-P-CA - NILZA MARINS GAMA\r\n\r\n2012.004.000342-3-CA - SALUA ROSA ABUD\r\n\r\n2014.004.000012-8-CA - SALUA ROSA ABUD\r\n\r\n2010.012.000023-1-CA - VERONICA MACHADO GOMES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\n(Republicado por te saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1681148"
                    ],
                    "1681149": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS REPROVADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nPROC Nº\r\n\r\n2013.103.000014-5-CA - RAQUEL RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1681149"
                    ],
                    "1681236": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1681236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1680779": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 093/2014\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 2693/2013 que designa o servidor desta Fundação, William Thomi para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a função gratificada de Coordenador do Programa de Tabagismo, Símbolo FG, com vigência a contar de 28/05/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, do servidor público desta Fundação Municipal de Saúde, William Thomi, enfermeiro, matricula funcional nº 27409, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar de 19 de maio de 2014.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 20 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1680779"
                        ],
                        "1680780": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 094/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 304/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Debora de Freitas Baranets, médica, matrícula funcional 25915, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar da data de publicação. \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 20 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1680780"
                        ],
                        "1681252": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 003/2014, Processo nº. 2014.099.000073-5-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário médico para atender aos CTIs do HFM e HGG, além das Clínicas em geral das Unidades Hospitalares e Pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, às licitantes:\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.117.794/0001-80 - vencedora do registro dos itens 11 e 17.\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 04.910.323/0001-73 - vencedora do registro dos itens 02, 04, 05, 07, 08, 10, 12, 15, 16, 18 e 19. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 06 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1681252"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1680772": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 015/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2013, realizado no dia 18 de agosto de 2013, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme preceituam o art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Municipal nº 8343/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame por meio da Portaria 011/2013 publicada em 03/09/2013 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nRESOLVE CONVOCAR os aprovados no processo seletivo simplificado nº 01/2013 para comparecerem, no dia 28/05/2014 das 09h às 16h - Professor II - 25h - Escola, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a fim de celebrarem o Contrato Temporário sob o Regime Especial de Direito Administrativo, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos ORIGINAIS e CÓPIAS (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com a comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos (menores que 18 anos);\r\n\r\nComprovante de Residência,\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25H - ESCOLA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n334 TATIANA RANGEL BRANCO DE SOUZA\r\n\r\n337 KARINE JANUS SMIDERLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n341 TAILANI DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n342 VIVIANE DA PENHA PINTO DA SILVA\r\n\r\n345 FERNANDA DA SILVA SOARES NUNES\r\n\r\n347 ANDRESSA DIAS COUTINHO\r\n\r\n348 RENATA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n350 DENISE JUNGER FERNANDES BARCELOS\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n354 MARIA CECILIA BARRETO PINTO CALDAS\r\n\r\n355 EDUARDO LOPES PEREIRA\r\n\r\n356 RAQUEL SOARES RANGEL\r\n\r\n357 ADRIANA DA SILVA PEDRO GOMES\r\n\r\n358 THAMIRIS LOPES DA SILVA\r\n\r\n359 TAMIRES DANUSIA DE SALES NUNES\r\n\r\n360 GREYCIMARA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n361 GISELA GOMES SOARES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMat: 6859\r\n\r\nId: 1680772"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1681151": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nSuperintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 27 de Maio de 2014, na Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h15min, o presidente verificando a existência do quórum regimental deu por aberto os trabalhos. *** Presentes os conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Braga (Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura), Ingrid Monteiro Manhães (Secretaria do Meio Ambiente), Edison Pessanha (Defesa Civil), Dr. Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Linda Mara Silva (Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), Humberto Neto das Chagas (ANFEA) e Cláudio Valadares (Autor do Projeto Executivo das Obras de Revitalização do Centro Histórico). *** Foram julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 042/2014. Processo 2906/2014. Protocolo 2014.115.002932-2-PA, Requerente: Maria Nilza Patrão Dias, Rua Tenente Coronel Cardoso, 1012. Parecer em 27/05/2014: “Ciente, tendo em vista o parecer do Procurador do Município, Dr. Luciano Kezen Padrão, matrícula 13.756, manifestado em 12 de novembro de 2013: (...) Assim, tendo em vista as considerações acima não vislumbro óbice ao pedido da requerente com a consequente emissão de licença para demolição”. *** 2) 032/2014. Processo 7431/2014 1 - Protocolo 2014.018.001303-2-PA. Requerente: Sociedade Musical Lira de Apolo, Praça do Santíssimo Salvador, 63. Parecer em 27/05/2014: “Conceder 80% de desconto sobre o valor anual do IPTU, de acordo com a Lei Municipal 8.188, de 18/11/2010; e Lei Municipal 8.487, de 30 de outubro de 2013”. *** 3) COPPAM-CULT 033/2014. Processo 1186/2014 1 - Protocolo 2014.115.001192-P-PA. Requerente: Armando Farhat. Rua Carlos de Lacerda, 362. Parecer em 27/05/2014: “Imóvel descaracterizado em termos de sua originalidade e, após, demolido internamento, antes da vigência da Lei 7.972/2008, bem como não há registro sobre interesse cultural; Nada a opor quanto ao que se nos solicita”. *** 4) COPPAM-CULT 034/2014 - Processo 2017/2014 1 - Protocolo 2014.115.002034-P-PA. Requerente: Armando Farhat. Rua Carlos de Lacerda, 144. Parecer em 27/05/2014: “Imóvel descaracterizado em termos de sua originalidade e, após demolido em sua parte interna, antes da vigência da Lei 7.972/2008, bem como não há registro sobre o seu interesse cultural para o município. Nada a opor quanto ao que se nos solicita”. *** 5) COPPAM-CULT 035/2014 - Protocolo 2014/105.000.738-5-OF - Embargo de Obras - Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura. Imóvel: Rua13 de Maio, 170/172. Parecer em 27/05/2014: “Manter o embargo, devendo o proprietário apresentar projeto executivo das obras, pagando as taxas do processo ao erário municipal”. 6) COPPAM-CULT 036/2014. Processo 1729/2-14. Protocolo 2014.115.001728-8-PA. Requerente: Alves Empreendimentos Ltda. Rua João Pessoa, 9, Centro. Parecer em 27/05/2014: “Imóvel descaracterizado em sua originalidade, antes da vigência da Lei Municipal 7.972/2008, bem como não está listado como de interesse cultural; Submeter o projeto à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para cumprimento do que estabelece o Código de Obras”. *** 7) COPPAM-CULT 037/2014. Processo 9323/2014 1 - Protocolo 2014.018.001363-6-PA. Requerente: Via Varejo S.A., Endereço: Rua Santos Dumont, 55, Centro; *** 8) COPPAM-CULT 038/2014. Processo 9328/2014 1 - Protocolo 2014.018.001369-2-PA. Requerente Via Varejo SA. Rua Governador Teotônio Ferreira de Araújo, 62 e Rua Santos Dumont, 65. *** 9) COPPAM-CULT 039/2014. Processo 9329/20144 1 - Protocolo 2014.018001358-5-PA, Requerente Via varejo SA. Rua João Pessoa, 197, 203 e 205; *** 10) COPPAM-CULT 040 - Processo 9330/2014 1 - Protocolo 2014.018.001357-8-PA, Requerente Via Varejo S/A. Rua Boulevard de Paula carneiro, 23 e Governador Teotônio Ferreira de Araújo, 94, centro; *** 11) COPPAM-CULT 041 - Processo 9331/2014 1 - Protocolo 2014.018;001.356-0-PA, Requerente Via varejo S/A, Rua João Pessoa, 103, Centro. Parecer em 27/05/2014 par os itens 037, 038, 039, 040, 041: “Os letreiros comerciais dos imóveis, situados no Centro Histórico de Campos devem seguir as características das fachadas e ser integrados à arquitetura do espaço de forma harmoniosa e adequados à imagem do entorno; Os apresentados contrariam este princípio por se tratar de uma cobertura com características incompatíveis com os imóveis. Apresentar outros projetos adequados ás Obras de Revitalização do Centro Histórico. *** Ato seguinte, o arquiteto Cláudio Valadares teceu comentários sobre os estudos da comissão encarregada de estudar e apresentar subsídios para a elaboração de um projeto de lei visando regulamentar e normatizar ações e comportamentos inerentes aos diversos procedimentos no espaço físico e limites do centro histórico de Campos. *** Em contribuição a conselheira Linda Maria Silva salienta que este estudo vai propiciar que o centro histórico seja consolidado de forma harmoniosa, oferecendo o melhor para a sociedade e sugeriu apresentar os estudos ao Poder Executivo. *** Às 12h15 min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada e pelo presidente. *** Campos dos Goytacazes, em 27 de Maio de 2014. \r\n\r\nId: 1681151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1681219": [
                            "DOCG - Ato",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar o Auxiliar de Vigilância EVALDO JUNIOR DA SILVA SENA, matricula 20100, para comparecer a SEDE DA GCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre às 9hs e 17hs, até o dia o dia 04/06/14, para prestar esclarecimento a respeito de não cumprimento dos deveres funcionais. Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegurados os direitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios de prova admitidos em direito. O não comparecimento implicará em renúncia ao direito de defesa acarretando em sanção administrativa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nId: 1681219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1681256": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.109.009895-P-PR, Concorrência Pública nº. 001/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a Contratação de empresa para Prestação de Consultoria especializada em Engenharia de Transportes, para realização de serviços de Gerenciamento e Assistência Técnica para os Sistemas Viários e de Transportes do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante tectran - técnicos em transporte ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.659.280/0001-17, com o apresentou o valor total de R$ 2.791.845,57 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 23 de Maio de 2014.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n= Presidente do IMTT =\r\n\r\nId: 1681256"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1680712": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1680712"
                        ],
                        "1668059": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1668059"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1681255": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Concorrência Pública nº. 005/14, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Concorrência Pública nº. 005/2014:\r\n\r\n02 de junho de 2014 às 11h (Onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Maio de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 021/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, na CP nº. 021/13, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta de preços:\r\n\r\n30 de Maio de 2014 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Maio de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1681255"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1681120": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000342-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços n° 011/13\r\n\r\nTermo aditivo 001/14 ao contrato 066/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: S.C. HISSA CONTRUÇÕES-ME.\r\n\r\nCNPJ: 02.020.275/0001-12\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para a prestação de serviços em obra de construção da UBS Parque Aeroporto.\r\n\r\nPrazo do contrato: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 57,§ 1 inciso da II Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nData da Assinatura: 12/05/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1681120"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1681253": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2014, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nArmário aramado com rodízios, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n6\r\n\r\nUnid\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\n2\r\n\r\nEscadinha com dois degraus inox, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n125\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nMóveis Andrade - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.910.323/0001-73\r\n\r\n3\r\n\r\nEstação de trabalho com bins e rodízios, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n3\r\n\r\nUnid\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\n4\r\n\r\nCadeira de rodas para banho em aço inox Aisi 304\r\n\r\n40\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMóveis Andrade - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.910.323/0001-73\r\n\r\n5\r\n\r\nCadeira de rodas para transporte de paciente em aço inox, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n40\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nMóveis Andrade - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.910.323/0001-73\r\n\r\n6\r\n\r\nCarrinho auxiliar para anestesia, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\n7\r\n\r\nCarrinho para transporte de material esterilizado, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n3\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 6.168,00\r\n\r\nMóveis Andrade - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.910.323/0001-73\r\n\r\n8\r\n\r\nCarrinho para transporte de material contaminado, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n3\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 6.168,00\r\n\r\nMóveis Andrade - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.910.323/0001-73\r\n\r\n9\r\n\r\nCarrinho com duplo cesto, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n12\r\n\r\nUnid\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\n10\r\n\r\nCarro de parada, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 3.828,00\r\n\r\nMóveis Andrade - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.910.323/0001-73\r\n\r\n11\r\n\r\nCarro maca hospitalar com grades, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n50\r\n\r\nUnid\r\n\r\nASPECTO\r\n\r\nR$ 2.790,00\r\n\r\nComercial de Equipamentos Médico Hospitalares Serra das Araras Ltda. CNPJ: 08.117.794/0001-80\r\n\r\n12\r\n\r\nCama fawler com cabeceira/peseira e grades injetadas, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n150\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 2.885,30\r\n\r\nMóveis Andrade - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.910.323/0001-73\r\n\r\n13\r\n\r\nMaca hidráulica fawler, leito rádio transp, duas colunas, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\n14\r\n\r\nMaca fixa com cabeceira regulável, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n15\r\n\r\nUnid\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\nSem registro\r\n\r\n15\r\n\r\nMesa para refeição, tampo e base ABS, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n150\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 473,00\r\n\r\nMóveis Andrade - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.910.323/0001-73\r\n\r\n16\r\n\r\nMesa auxiliar tipo mayo em inox, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n50\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 556,00\r\n\r\nMóveis Andrade - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.910.323/0001-73\r\n\r\n17\r\n\r\nMesa auxiliar, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nASPECTO\r\n\r\nR$ 640,00\r\n\r\nComercial de Equipamentos Médico Hospitalares Serra das Araras Ltda. CNPJ: 08.117.794/0001-80\r\n\r\n18\r\n\r\nPoltrona reclinável para acompanhante, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n250\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 1.080,00\r\n\r\nMóveis Andrade - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.910.323/0001-73\r\n\r\n19\r\n\r\nPoltrona reclinável para pacientes do CTI, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMÓVEIS ANDRADE\r\n\r\nR$ 1.280,00\r\n\r\nMóveis Andrade - Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.910.323/0001-73\r\n\r\nObs.1: Os itens 01, 03 e 09 foram considerados frustrados pelo fato de nenhum licitante habilitado ter apresentado proposta para os mesmos.\r\n\r\nObs.2: Os itens 06, 13 e 14 foram fracassados em decorrência das licitantes terem ofertado, para os mesmos, propostas acima do valor estimado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1681253"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1680746": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000389-7-PR\r\n\r\nCONVITE nº 005/2014 \r\n\r\nCONTRATO Nº 041/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviços gráficos de editoração, diagramação e confecção de livros para atender a “VIII Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes - RJ”.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J.S. CALDAS ARTES GRAFICAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 03.234.908/0001-58\r\n\r\nValor global: R$ 77.300,00 (setenta e sete mil e trezentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 10 (dez) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1680746"
                            ],
                            "1680747": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2013.019.000241-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 007/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 048/2014\r\n\r\nOBJETO: serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de cargas, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo o transporte de equipamentos e materiais para atender os diversos eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LUKK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.662.644/0001-69\r\n\r\nValor global: R$ 29.160,00 (vinte e nove mil, cento e sessenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1680747"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1681262": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 200/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 018/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa Especializada para prestação de serviço de Telefonia para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, por um período de 10 (dez) meses, à licitante vencedora: ZAX COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA,, inscrita no CNPJ nº 13.035.703/0001-05, com o valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)\r\n\r\nEm 27 de maio de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1681262"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1681348": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1681348"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1681230": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 maio 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141790458\r\n\r\n2ME DELICATESSEN LTDA EPP \r\n\r\n141756977\r\n\r\nA & D DANTAS OTICA LTDA ME ME \r\n\r\n141796022\r\n\r\nA C F DE CARVALHO COMERCIO DE PECAS ELETRICAS E MECANICAS ME \r\n\r\n141808560\r\n\r\nA CORREA DE MIRANDA VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n141744740\r\n\r\nA DO NASCIMENTO MOREIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n141788569\r\n\r\nA G R B LINO LABORATORIO ME \r\n\r\n141799560\r\n\r\nA L B SERVICOS DE SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n141812494\r\n\r\nA L PIMENTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141725389\r\n\r\nA MARCA DROGARIA DE IMBARIE LTDA ME \r\n\r\n141809655\r\n\r\nA MORENA DE NOVA IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n141784806\r\n\r\nA4 CORES GRAFICA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n141804297\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141787511\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n141787538\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n141612533\r\n\r\nABG CONSTRUCOES E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n141494301\r\n\r\nACADEMIA BODY SHOW DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n141806753\r\n\r\nACC BAZAR DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n141785896\r\n\r\nACG3 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141768762\r\n\r\nACHO CHIC SCARPE & ACCESSORI EIRELI ME \r\n\r\n141756950\r\n\r\nADILSON DA C DANTAS OTICA ME \r\n\r\n141771143\r\n\r\nADS DIGITAL STUDIO DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n141787430\r\n\r\nAEASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n141807431\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS S A \r\n\r\n141807547\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS S A \r\n\r\n141749040\r\n\r\nAGRO COMERCIAL CECCARELLI RIO LTDA \r\n\r\n141001445\r\n\r\nAGROPECUARIA E INCORPORADORA VILA LENOIR DIAS LTDA ME \r\n\r\n141771852\r\n\r\nAIM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141808012\r\n\r\nAIR PECAS DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n141601760\r\n\r\nAK14 SPORTS E MARKETING LTDA \r\n\r\n141754095\r\n\r\nALFA EXPRESS SERVICOS DE MOTOBOY LTDA ME \r\n\r\n141790938\r\n\r\nALIANCA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n141646004\r\n\r\nALIUM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141803266\r\n\r\nAMBEV SA \r\n\r\n141785802\r\n\r\nANA FLAVIA MOREIRA HENRIQUES ME \r\n\r\n141795573\r\n\r\nANDERSON GUILHERME CORREA FERNANDES \r\n\r\n141744928\r\n\r\nANIMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n141794275\r\n\r\nANNE SERVICO EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n141806443\r\n\r\nANTONIO J B MONTEIRO FILHO ME \r\n\r\n141701986\r\n\r\nAPI BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141702028\r\n\r\nAPI BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141702052\r\n\r\nAPI BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141538996\r\n\r\nARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA \r\n\r\n141496398\r\n\r\nAREAL CRISTALINO DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n141574690\r\n\r\nARENA LEME HOTEL LTDA \r\n\r\n141663839\r\n\r\nARR CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141697911\r\n\r\nARTE PRESENTE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141806362\r\n\r\nARTIGOS PARA FESTA GONCALVES CORREA LTDA ME \r\n\r\n141786027\r\n\r\nASSIRAL CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n141803169\r\n\r\nATACADAO THUANNE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141751029\r\n\r\nATLANTICORIO TURISMO E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n141645202\r\n\r\nATLANTIS TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n141426616\r\n\r\nAUDAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n141601884\r\n\r\nAUTO MECANICA STUART CAR LTDA ME \r\n\r\n141769912\r\n\r\nB M J COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141579536\r\n\r\nBAC CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n141808861\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n141808713\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n141804300\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n141802308\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n141788410\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVA IPANEMA LTDA \r\n\r\n141771020\r\n\r\nBAR JURUPIGA LTDA ME \r\n\r\n141717939\r\n\r\nBARROS COMERCIO E CONSERTO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141796480\r\n\r\nBAZAR MUNDO DOS SONHOS DO PARQUE CURICICA LTDA ME \r\n\r\n141633433\r\n\r\nBAZAR SANTA RITA 2004 LTDA ME \r\n\r\n141804386\r\n\r\nBBWJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141804424\r\n\r\nBBWJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141804440\r\n\r\nBBWJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141745649\r\n\r\nBE TRES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141522704\r\n\r\nBELLA TEK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141793953\r\n\r\nBELLA ZART COMERCIO DE COSMETICOS E ESMALTES LTDA EPP \r\n\r\n141452846\r\n\r\nBELLAS ARTES GUEST HOUSE E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n141808594\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141626950\r\n\r\nBELVITA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n141762519\r\n\r\nBENEDITA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA ME \r\n\r\n130111830\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL LTDA \r\n\r\n141802022\r\n\r\nBICUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n140857370\r\n\r\nBIO SOIL PAISAGISMO & TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n141355247\r\n\r\nBISTRO NEXT LTDA ME \r\n\r\n141793236\r\n\r\nBOA DA INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141800615\r\n\r\nBOLA MERI CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n141656581\r\n\r\nBOMBRILHO COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n141783923\r\n\r\nBOUTIQUE OBSESSAO LTDA ME \r\n\r\n141763710\r\n\r\nBP EXPLORATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141800259\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141797134\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n141743255\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFM \r\n\r\n141800909\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n141770449\r\n\r\nBRASVIA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n141507934\r\n\r\nBRAZ IMPRESS COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141804130\r\n\r\nBRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141804165\r\n\r\nBRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141804203\r\n\r\nBRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141804246\r\n\r\nBRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141790512\r\n\r\nBRUELA COMERCIO DE SORVETES LTDA EPP \r\n\r\n141797126\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n141797070\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n141707488\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n141707542\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n141802065\r\n\r\nBUYUK DERE S/A \r\n\r\n141655887\r\n\r\nBWK CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141569115\r\n\r\nBWP PROJETOS CONSULTORIAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141801131\r\n\r\nC O SILVA COMERCIO E SERVICOS DE BOMBAS HIDRAULICAS ME \r\n\r\n141763167\r\n\r\nC T A CARGO TRAVEL AIR INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n141239484\r\n\r\nC W BAZAR E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141724854\r\n\r\nCADILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n141774703\r\n\r\nCAFE IRMAOS M VILLANOVA LTDA ME \r\n\r\n141800216\r\n\r\nCAFE SOLUVEL BRASILIA S/A \r\n\r\n141384751\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVICOS S A \r\n\r\n141767278\r\n\r\nCARFILUB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n141810130\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n141811072\r\n\r\nCARVALHO E LIMA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n141725303\r\n\r\nCASA LOTERICA SANTA RITA DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n141565055\r\n\r\nCASA MARINHO SAL LTDA \r\n\r\n141745525\r\n\r\nCASA SHOW S/A \r\n\r\n141788941\r\n\r\nCATALISANDO QUIMICA CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141671351\r\n\r\nCCPA CENTRO DE CLINICAS PARADA ANGELICA LTDA \r\n\r\n141735660\r\n\r\nCEMITERIO JARDIM SULACAP II LTDA EPP \r\n\r\n140900071\r\n\r\nCENTAURUS HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n141797282\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n141796600\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n141796995\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n141797290\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n141797312\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n141796898\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n141797347\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n141797215\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n141797266\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n141797010\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n141797037\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n141797371\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n141797355\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n141797177\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n141749962\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO SINE COM DE APARELHOS PARA SURDEZ LTDA ME \r\n\r\n141715880\r\n\r\nCERVEJANDO BAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141807059\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n141807091\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n141807121\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n141769890\r\n\r\nCHARLES TAYLOR CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141800097\r\n\r\nCHEIA DE CHARME ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141799358\r\n\r\nCHEZ PITU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n141773448\r\n\r\nCHRISTIELLE C DA SILVA CARDOZO OFICINA MECANICA E ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n141796588\r\n\r\nCICLOPAR PARTICIPACAO S A \r\n\r\n141752459\r\n\r\nCIDADE NOVA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141810114\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n141787376\r\n\r\nCIRANDAL BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n141805820\r\n\r\nCJP DE PAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141792124\r\n\r\nCLB TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141701277\r\n\r\nCLEAN SERVICOS DE DESENTUPIMENTO LTDA ME \r\n\r\n141773030\r\n\r\nCLINICA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE LTDA \r\n\r\n141802162\r\n\r\nCM HATHA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141578955\r\n\r\nCM RIO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n141809329\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n141326298\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n141710330\r\n\r\nCMV SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n141548177\r\n\r\nCODEVIDROS VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n141807440\r\n\r\nCOMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n141797118\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n141808438\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n141808373\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n141800291\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n141796472\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n141796430\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n141796405\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n141796235\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n141796340\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n141515163\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n141812699\r\n\r\nCONEMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n141805552\r\n\r\nCONEXAO ORIGINAL CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n141694270\r\n\r\nCONFIDERE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141774177\r\n\r\nCONFREY TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA \r\n\r\n141793317\r\n\r\nCONGELADOS MINEIRO LTDA ME \r\n\r\n141754168\r\n\r\nCONNECT FEST EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141795476\r\n\r\nCONSERMA LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n141664894\r\n\r\nCONSORCIO CONVERGENCIA DADOS PE N 717 2013 RO \r\n\r\n141802006\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n141626186\r\n\r\nCONSTRUTORA STR LTDA EPP \r\n\r\n141279397\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE FRETAMENTO EVENTO E TURISMO QUARTO CRESCENTE LTDA \r\n\r\n141531398\r\n\r\nCOOPERFRIOS COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM FRIGORIFICOS LTDA \r\n\r\n141791500\r\n\r\nCORTES VIEIRA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141802359\r\n\r\nCOUGAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141718625\r\n\r\nD J NASCIMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n141786388\r\n\r\nD S P COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n141786396\r\n\r\nD S P COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n141790571\r\n\r\nDANIEL CALAIS MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n141665467\r\n\r\nDANTHI COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n141422777\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n141764678\r\n\r\nDENTAL PEGASUS LTDA \r\n\r\n141793058\r\n\r\nDEPA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141707550\r\n\r\nDEUD E CAMPOS REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n141655780\r\n\r\nDGR ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n141786086\r\n\r\nDINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n141624647\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n141350270\r\n\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141164948\r\n\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141785292\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DO BOSQUE LTDA ME \r\n\r\n141785977\r\n\r\nDOCE SONHO COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n141810785\r\n\r\nDONA OLINDA PADARIA E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n141356111\r\n\r\nDOUTOR FACIL SISTEMAS E SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n141795557\r\n\r\nDRESING COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141792060\r\n\r\nDRILAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141801590\r\n\r\nDROGARIA FARMA VISTA LTDA ME \r\n\r\n141792345\r\n\r\nDROGARIA GARZUL LTDA ME \r\n\r\n141732253\r\n\r\nDUFORTE ELETRICA E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n141679174\r\n\r\nDUQUE TUBOS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n141773731\r\n\r\nDURRE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n141806966\r\n\r\nE L M COSTA SERVICOS ME \r\n\r\n141791845\r\n\r\nE O DOS SANTOS BAR LANCHONETE E BAZAR ME \r\n\r\n141584521\r\n\r\nE P PIQUET ESTETICA ME \r\n\r\n141810041\r\n\r\nECIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141754389\r\n\r\nECOLOGY AND ENVIRONMENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141463155\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n141463058\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA \r\n\r\n141463120\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE PASSATEMPOS E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n141566582\r\n\r\nEDISEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n141682612\r\n\r\nEDITORA GARAMOND LTDA \r\n\r\n141578920\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131679392\r\n\r\nEDY FITNESS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141692669\r\n\r\nEFFICIENCY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141504609\r\n\r\nEHM MODAS LTDA ME \r\n\r\n141743905\r\n\r\nEL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141806583\r\n\r\nELETROWATS PECAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n141747218\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n141808799\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n141714115\r\n\r\nEMPRESA GRAFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\n141792329\r\n\r\nEMPRESA PASCHOAL SEGRETO DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n141774355\r\n\r\nENDLESS MOBILE DO BRASIL TECNOLOGIA IL LTDA \r\n\r\n141746076\r\n\r\nENDT CONSULTORIA TREINAMENTO E INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n141285176\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n141711043\r\n\r\nENGECOUTI SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI \r\n\r\n141770040\r\n\r\nENGEPAR COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141770082\r\n\r\nENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n141635037\r\n\r\nENGESPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140928936\r\n\r\nENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141494816\r\n\r\nERODICE GAUDARD COMERCIO E SERVICOS EDUCACIONAIS ME \r\n\r\n141494859\r\n\r\nERODICE GAUDARD COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141671033\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141801549\r\n\r\nESCOLA ESPACO MUNDO DO SABER LTDA ME \r\n\r\n141678178\r\n\r\nESPACO MEDICINA LTDA ME \r\n\r\n141787414\r\n\r\nESSENCIAS NITEROI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n141796596\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141796936\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141787198\r\n\r\nESTACIONAMENTO DE VEICULOS SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n141624531\r\n\r\nESTACIONAMENTO DO EDIFICIO DO CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA S/A \r\n\r\n141696230\r\n\r\nESTACIONAMENTO E LAVAJATO VIME PARK LTDA ME \r\n\r\n141788488\r\n\r\nESTILO E BUREAU SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141804378\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141788461\r\n\r\nEXATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE CANTAGALO LTDA ME \r\n\r\n141787368\r\n\r\nEXPLOSAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n141805862\r\n\r\nEXSE LOCACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n141454857\r\n\r\nF C SERVICOS DE JARDINS LTDA ME \r\n\r\n141775050\r\n\r\nF M FERNANDES RESTAURANTE ME \r\n\r\n141811978\r\n\r\nFABIO E ELIZA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141795743\r\n\r\nFAP CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141792400\r\n\r\nFARMACIA HANEMANIANA BARROS LTDA EPP \r\n\r\n141801557\r\n\r\nFARMACIA JMR DE SANTA CATARINA LTDA ME \r\n\r\n141707330\r\n\r\nFELIX E SILVA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n141693827\r\n\r\nFERRARIS ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n140927832\r\n\r\nFIGUEIRO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141449543\r\n\r\nFIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n141787457\r\n\r\nFLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA \r\n\r\n141763221\r\n\r\nFLORESTA REALIZACOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n141656425\r\n\r\nFOFA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141342323\r\n\r\nFORCA MAXIMA IDIOMAS E LIVROS LTDA ME \r\n\r\n141812583\r\n\r\nFORMIGAZ DE ITAGUAI COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n141792051\r\n\r\nFORMULA PARK EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n141643056\r\n\r\nFRAGATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141804602\r\n\r\nFRANCIS D VIDAL MOREIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n141805692\r\n\r\nFREGUESIA INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n141801778\r\n\r\nFREJA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141753170\r\n\r\nG A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141767383\r\n\r\nG Q AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141790008\r\n\r\nG S C HENRIQUES EIRELI ME \r\n\r\n141747390\r\n\r\nG T L M TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141714042\r\n\r\nGALPAO AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n141802740\r\n\r\nGAMA MANUTENCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA \r\n\r\n141530979\r\n\r\nGAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141792906\r\n\r\nGARBOSA LANCHONETE E PIZZARIA DA ZONA SUL LTDA ME \r\n\r\n141716045\r\n\r\nGAS NATURAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n141715693\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\n141800704\r\n\r\nGAZEUS NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n141800739\r\n\r\nGAZEUS NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n141794224\r\n\r\nGELOKIDS SORVETES E DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n141808764\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n141808675\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n141754664\r\n\r\nGESSO IMPACTO EIRELI EPP \r\n\r\n141810793\r\n\r\nGIORGIO ARMANI BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141663979\r\n\r\nGLADIATOR MANUTENCAO CONSERVACAO E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n141804262\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141808519\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n141664720\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n141527960\r\n\r\nGOLDRICHE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n141789832\r\n\r\nGOUVEA VIEIRA INVEST LTDA \r\n\r\n141744243\r\n\r\nGR PANIFICADORA LTDA \r\n\r\n141714050\r\n\r\nGRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A \r\n\r\n141793856\r\n\r\nGUIMEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141523131\r\n\r\nGUSTAVO AMERICO PINTO ME \r\n\r\n141808527\r\n\r\nHELENA MARIA TOSTES RESTAURANTE ME \r\n\r\n141754273\r\n\r\nHMSWEB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n141753994\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n141757280\r\n\r\nI LOPES DE SOUZA COMERCIAL ME \r\n\r\n141808322\r\n\r\nI R S PADARIA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141809833\r\n\r\nICP TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI \r\n\r\n141806230\r\n\r\nIDEARTE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141654287\r\n\r\nIFAP INDUSTRIA FLUMINENSE DE ARTEFATOS DE PAPELAO LTDA EPP \r\n\r\n141804394\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141618396\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141645377\r\n\r\nIMECA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141766735\r\n\r\nIMOBILIARIA DOS GUIMARAES & BONJEAN S A \r\n\r\n141734450\r\n\r\nINFOCAM SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141793902\r\n\r\nINFOLIC PROVEDOR SAO JOAO DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n141769971\r\n\r\nINOVE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141334525\r\n\r\nINOVE RJ CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141795964\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ECLETIC EIRELI ME \r\n\r\n141663707\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n141702303\r\n\r\nINTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n141799714\r\n\r\nINTERMEDICAL SERVICOS MEDICOS CF LTDA ME \r\n\r\n141801247\r\n\r\nINVM CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141806460\r\n\r\nIRMAOS FRANCESCONI S/A \r\n\r\n141810165\r\n\r\nISAIAS CLAUDIO BARBOSA RECREACOES ME \r\n\r\n141785888\r\n\r\nISOFRAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n141796391\r\n\r\nITACOATIARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141744588\r\n\r\nITAHY RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141808403\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n141769505\r\n\r\nITATIAIA TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n141769610\r\n\r\nITATIAIA TOPOGRAFIA LTDA \r\n\r\n141807911\r\n\r\nJ A BRASIL NEVES PROPAGANDA PUBLICIDADE E MARKETING ME \r\n\r\n141754508\r\n\r\nJ C CARVALHO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n141711094\r\n\r\nJ J COMERCIO DE CARNES PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141799650\r\n\r\nJ L LETREIROS 2009 LTDA \r\n\r\n141678828\r\n\r\nJ LOPES COLCHOES ME \r\n\r\n141745134\r\n\r\nJ M S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141768371\r\n\r\nJ R O PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n141803223\r\n\r\nJ R TINTAS QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n141770228\r\n\r\nJ. OGIONE - ME \r\n\r\n141793759\r\n\r\nJACBS 23 SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n141732520\r\n\r\nJACKY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141794011\r\n\r\nJALDA M RANGEL ME \r\n\r\n141717408\r\n\r\nJANAINA KRUGER VAZ ME \r\n\r\n141802146\r\n\r\nJB 304 OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n141790962\r\n\r\nJB REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n141726148\r\n\r\nJCG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141565241\r\n\r\nJET GAS COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141774347\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n141707194\r\n\r\nJJ MARTINS CAFE E LANCHES LTDA \r\n\r\n141787392\r\n\r\nJL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n141756489\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n141803371\r\n\r\nJM REI DAS QUENTINHAS LTDA ME \r\n\r\n141810335\r\n\r\nJMX SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n141786035\r\n\r\nJO DE FRIBURGO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n141800780\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n141800801\r\n\r\nJOAO FORTES NITEROI S A \r\n\r\n141752939\r\n\r\nJOAO PEDRO COUTINHO FAGERLANDE EIRELI \r\n\r\n141468157\r\n\r\nJOFER COMERCIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141783974\r\n\r\nJORGE L VILELA TRANSPORTADORA EPP \r\n\r\n141796537\r\n\r\nJORNAL DIARIO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n141796570\r\n\r\nJORNAL DIARIO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n141784024\r\n\r\nJUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n141791780\r\n\r\nK LINE BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n141791829\r\n\r\nK LINE BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n141800828\r\n\r\nKHALIFA FEAST BAR LTDA ME \r\n\r\n141770341\r\n\r\nKITDOOR INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n141651849\r\n\r\nKPI MARINE MAINTENACE SERVICES EIRELI EPP \r\n\r\n141769793\r\n\r\nL B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141754079\r\n\r\nL C DE ARAUJO SERVICOS DE MOTOBOY ME \r\n\r\n141786000\r\n\r\nL H D LOBO MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO ME \r\n\r\n141770252\r\n\r\nLA VILLA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141770279\r\n\r\nLA VILLA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141753706\r\n\r\nLAGO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141809809\r\n\r\nLAJES ALEIXO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME ME \r\n\r\n141810670\r\n\r\nLAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n141791497\r\n\r\nLAR DOCE LAR CASA & REFORMA EIRELI \r\n\r\n141802600\r\n\r\nLARUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141749326\r\n\r\nLAUDINEIA APARECIDA DA SILVA ME \r\n\r\n141801883\r\n\r\nLAV JEANS LAVANDERIA LTDA EPP \r\n\r\n141773529\r\n\r\nLBH CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141587245\r\n\r\nLC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n141771550\r\n\r\nLC ADMINISTRCAO DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n141598042\r\n\r\nLECO INSTRUMENTOS LTDA \r\n\r\n141561947\r\n\r\nLEGALLE CONSULTORIA LIMITADA ME \r\n\r\n141681586\r\n\r\nLEIRBAG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141796960\r\n\r\nLEONIQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n141578378\r\n\r\nLGV MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n141681969\r\n\r\nLIGHT SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n141542012\r\n\r\nLINE SPRAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA EPP \r\n\r\n141581387\r\n\r\nLIVRARIA E SEBO DE CASTRO BASTOS LTDA ME \r\n\r\n141329084\r\n\r\nLM CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n141783990\r\n\r\nLOPES E OLIVEIRA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n141784040\r\n\r\nLOPES E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n141783966\r\n\r\nLOPES E POEYS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n141805145\r\n\r\nLORNE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n141792523\r\n\r\nLR AGENCIAMENTO DE ESPACO PUBLICITARIO LTDA ME \r\n\r\n141811668\r\n\r\nLUCIA G MONTEIRO CURSOS E EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS ME \r\n\r\n141584203\r\n\r\nLUCIMAR MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141800526\r\n\r\nLUVRE MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n141808853\r\n\r\nLUZIA A A MESQUITA E CIA LTDA ME \r\n\r\n141633484\r\n\r\nM A W BATTELLI ME \r\n\r\n141595868\r\n\r\nM C V MOREIRA SERVICOS DE COSMETICOS E ARTIGOS DE CABELEREIRO ME \r\n\r\n141708310\r\n\r\nM DIAS DECORACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141800941\r\n\r\nM F COMERCIO E SERVICOS DE ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n141805650\r\n\r\nM H PERDOMO DE SOUZA ME \r\n\r\n141472286\r\n\r\nM L R DE MOURA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n141771631\r\n\r\nM M IRMAOS 2009 MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141612177\r\n\r\nM R CANAA REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141785241\r\n\r\nM R R GAIA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n141671963\r\n\r\nMACIPEL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n141530839\r\n\r\nMAGUS INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n141754206\r\n\r\nMAIOR BARATO PISOS E AZULEJOS LTDA ME \r\n\r\n141682647\r\n\r\nMAIS VOCE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141507926\r\n\r\nMAJOLO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n141637340\r\n\r\nMAKE UP COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141530936\r\n\r\nMAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141528761\r\n\r\nMAR AZUL PLATAFORMAS E PERFURACOES LTDA \r\n\r\n141800690\r\n\r\nMARTA BUCCI ILDEFONSO TERCEIRIZACAO ME \r\n\r\n141786159\r\n\r\nMATURANA E OLIVEIRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141127732\r\n\r\nMAURO WILSON OLIVEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n141539127\r\n\r\nMAXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n140105476\r\n\r\nMAZO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n141801980\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n141679689\r\n\r\nMECANICA VAMP LTDA ME \r\n\r\n141803479\r\n\r\nMEDINA'S DE NOVA IGUACU COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n141782919\r\n\r\nMERCADINHO O TODO PODEROSO LTDA ME \r\n\r\n141754397\r\n\r\nMERCADO AMIGO SEMPRE EIRELI ME \r\n\r\n141710543\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE PONTO REAL 453 LTDA ME \r\n\r\n141682264\r\n\r\nMERCEARIA E CEREAIS PX7 DE CORDOVIL LTDA \r\n\r\n141280387\r\n\r\nMERCEARIA MIDAS LTDA ME \r\n\r\n141728582\r\n\r\nMG PENDOTIBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141806982\r\n\r\nMGT VIEIRA AVIARIO E MERCEARIA ME \r\n\r\n141795808\r\n\r\nMICRODIZ MICROSCOPIO E MATERIAIS ANATOMICOS LTDA ME \r\n\r\n141437316\r\n\r\nMILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141802774\r\n\r\nMINI MERCADO CASA DA BONECA LTDA ME \r\n\r\n141804688\r\n\r\nMINI MERCADO JUCIMAR LTDA ME \r\n\r\n141801433\r\n\r\nMININVEST GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141711990\r\n\r\nMIRADA FILMES LTDA EPP \r\n\r\n141702478\r\n\r\nMODA E ALFAIATARIA CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n141801271\r\n\r\nMODO BUS COMERCIO E SERVICOS AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n141655941\r\n\r\nMODULADOS LOGUS LTDA ME \r\n\r\n141789190\r\n\r\nMOJAVE SPORT EIRELI \r\n\r\n141381230\r\n\r\nMONTANHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA EPP \r\n\r\n141808489\r\n\r\nMOSAICO COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n141546549\r\n\r\nMOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A \r\n\r\n141802456\r\n\r\nMOUTON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141436450\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES PASQUALE LTDA ME \r\n\r\n141436590\r\n\r\nMOVEIS LUXO DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n141699582\r\n\r\nMPTECH BALANCAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141793813\r\n\r\nMULTITEX LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141294167\r\n\r\nN D NICOLETT DA SILVA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO ME \r\n\r\n141754354\r\n\r\nNAKAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141796383\r\n\r\nNAUMARK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n141804254\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n141796146\r\n\r\nNELSON A LUCIANO PIZZARIA ME \r\n\r\n140997148\r\n\r\nNEW LAV COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n141551500\r\n\r\nNITSHORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141716070\r\n\r\nNOBLE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141716118\r\n\r\nNOBLE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141716037\r\n\r\nNOBLE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141769874\r\n\r\nNOCAUTY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141719133\r\n\r\nNOLOT&PINT RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n141769955\r\n\r\nNOR OCEANO SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n141800267\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n141754133\r\n\r\nNOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141805218\r\n\r\nNOVA ECIG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141799986\r\n\r\nNOVA FURACAO CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n141805242\r\n\r\nNOVA NARITA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141806931\r\n\r\nNOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n141703164\r\n\r\nNTIME SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141773626\r\n\r\nNUCLEO INTEGRADO PREVENCAO E TRATAMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n140648658\r\n\r\nNUNES & ROCHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141717483\r\n\r\nO COZINHEIRO CENTRAL LANCHONETE LTDA \r\n\r\n141678950\r\n\r\nO F DE AZEVEDO ME \r\n\r\n141641207\r\n\r\nO H LOPES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n141654422\r\n\r\nOGX R 11 PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n141745118\r\n\r\nOLIVEIRA & DIAS GESTAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141539224\r\n\r\nOLM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141794143\r\n\r\nOPEN MACAE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n141792540\r\n\r\nOPEN VENDA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141747340\r\n\r\nORTOSIL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n141747404\r\n\r\nORTOSIL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n141796413\r\n\r\nOTICA DUSOL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141806508\r\n\r\nOTICAS DAS FABRICAS S PAUL DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n141785870\r\n\r\nOVTUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141792680\r\n\r\nOZIMERIA PAES DE FREITAS MARTINS ME \r\n\r\n141767553\r\n\r\nP N A MACHADO TUBOS E CONEXOES ME \r\n\r\n141326620\r\n\r\nP R B SILVA MANUTENCAO PREDIAL ME \r\n\r\n141788542\r\n\r\nP R KLEIN COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n141745860\r\n\r\nP S DA SILVA EMAGRECA FITNESS ME \r\n\r\n141790520\r\n\r\nPALADIUS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141674440\r\n\r\nPANAIR DO BRASIL S/A \r\n\r\n141810688\r\n\r\nPAPAGAIO JOAO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141105615\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR NASCIMENTO E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n141801700\r\n\r\nPAPEX PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141807229\r\n\r\nPARIS COMERCIAL TEXTIL LTDA EPP \r\n\r\n141372990\r\n\r\nPARNAMIRIM MACAE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141806125\r\n\r\nPAULO DIESEL SERVICOS DE MECANICA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141692197\r\n\r\nPAURA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141729007\r\n\r\nPELFER APARAS DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n141809280\r\n\r\nPERFECT DO BRASIL CONFECCAO LTDA \r\n\r\n141796448\r\n\r\nPERFEICAO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n141584017\r\n\r\nPETIT LOCACAO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n141802804\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n141478306\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n141664592\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n141664630\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n141699299\r\n\r\nPHEDRA J G CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141675900\r\n\r\nPHELLIPE AUGUSTO FERREIRA ME \r\n\r\n141351845\r\n\r\nPINHEIROS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n141805048\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n141805099\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n141805366\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A \r\n\r\n141450681\r\n\r\nPIZZARIA CAMPOS LANDIM LTDA \r\n\r\n141807970\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141790857\r\n\r\nPLANALTO CENTRAL LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n141791810\r\n\r\nPOINT 130 LTDA ME \r\n\r\n141600985\r\n\r\nPONTO POSITIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141744359\r\n\r\nPORCAO GOURMET VIA PARQUE LTDA \r\n\r\n141641797\r\n\r\nPORTFOLIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141385570\r\n\r\nPORTIMOVEL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n141754540\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA YAGO E MONIQUE LTDA ME \r\n\r\n141796103\r\n\r\nPOSTO SANTA CRUZ I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141808454\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n141714204\r\n\r\nPRESSOJET ELETRO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n141317434\r\n\r\nPRIMUS SERVICOS DE TECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA E INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n141795999\r\n\r\nPRISCILA FILIPE COMERCIO DE AQUARIOS LTDA ME \r\n\r\n141806060\r\n\r\nPRODUMIX COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n141806079\r\n\r\nPRODUMIX COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n141788860\r\n\r\nPROMPT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141754710\r\n\r\nPROSEL DE IGUACU PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n141754761\r\n\r\nPROSEL DE IGUACU PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n141807652\r\n\r\nPSIU EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n141551810\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141719419\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n141804874\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANCA S/A \r\n\r\n141787341\r\n\r\nR B S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n141219041\r\n\r\nR D DOS SANTOS SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE PECAS EPP \r\n\r\n141762861\r\n\r\nR E NOGUEIRA VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n141696257\r\n\r\nR E V LANCHES E DOCES LTDA ME \r\n\r\n141633760\r\n\r\nR FARIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141804726\r\n\r\nR J HENRIQUE DA SILVA PRODUTOS VETERINARIOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n141804670\r\n\r\nR P SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n141782889\r\n\r\nR2 FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141774339\r\n\r\nRAFAEL IG E KER COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n141665335\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n141514108\r\n\r\nRB SERVICE COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n141809906\r\n\r\nRC BRITO DESPACHANTE EIRELI ME \r\n\r\n141711566\r\n\r\nREAL ESTATE RUBENS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141746858\r\n\r\nREALIZANDO SONHOS LTDA \r\n\r\n141789514\r\n\r\nREALPLUS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141774258\r\n\r\nREC SAPHYR SDU EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n141383712\r\n\r\nREC SAPHYR SDU EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n141763965\r\n\r\nREGILENE E REGINALDO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n141148330\r\n\r\nREJANE DA SILVA CONTABILIDADE E TREINAMENTO ME \r\n\r\n141298308\r\n\r\nRELICARIO DE SABORES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141805595\r\n\r\nRELOUTHALE CURSOS LTDA ME \r\n\r\n141188057\r\n\r\nREMIL RETIFICA DE MOTORES ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n141004622\r\n\r\nREP COM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n141596708\r\n\r\nREPAN RETAIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141802499\r\n\r\nREQUIN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141799897\r\n\r\nRESIDENCIAL PIRATININGA 4525 LTDA \r\n\r\n141744154\r\n\r\nRESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA \r\n\r\n141788348\r\n\r\nRESTAURANTE E CERVEJARIA RECANTO CARIOCA LTDA \r\n\r\n141564970\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA O SERIGADO LTDA ME \r\n\r\n141692790\r\n\r\nRESTAURANTE SUSHI CACHOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n141645610\r\n\r\nREXAM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140597310\r\n\r\nREXAM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141792710\r\n\r\nRF VIEIRA RECICLAGEM ME \r\n\r\n141800364\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A \r\n\r\n141797029\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141753960\r\n\r\nRIO ENSINO MEDICO LTDA \r\n\r\n141801751\r\n\r\nRIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA \r\n\r\n141520078\r\n\r\nRIO NOBLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141698942\r\n\r\nRIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S A \r\n\r\n141795662\r\n\r\nRJOTA BEER CERVEJARIA LTDA ME \r\n\r\n141292024\r\n\r\nRMR LOG AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n141806044\r\n\r\nROBERTO N MUNIZ TRANSPORTE E TURISMO ME \r\n\r\n141097671\r\n\r\nRODRIGO COUTO T DA SILVA CONSTRUCAO E REFORMA \r\n\r\n141767219\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SA DOS SANTOS SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n141789107\r\n\r\nROFERMAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141787422\r\n\r\nROVELLE EDICAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n141811161\r\n\r\nRPM FITNESS CLUB LTDA ME \r\n\r\n141505850\r\n\r\nRSC CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n141417978\r\n\r\nRWF INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141754176\r\n\r\nS F DOS PASSOS MINIMERCADO ME \r\n\r\n141785314\r\n\r\nS G DE SOUZA TAVARES \r\n\r\n141664754\r\n\r\nS/A CRUZEIRO DO SUL \r\n\r\n141664797\r\n\r\nS/A CRUZEIRO DO SUL \r\n\r\n141782927\r\n\r\nS/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA \r\n\r\n141714026\r\n\r\nS/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\n141714077\r\n\r\nS/A RADIO TUPI \r\n\r\n141472111\r\n\r\nSALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A \r\n\r\n141682108\r\n\r\nSANTA FE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n141508930\r\n\r\nSANTA RITA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141751746\r\n\r\nSAO JORGE VENDAS E LOCACLOES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141794461\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n141773901\r\n\r\nSCAMBIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141792248\r\n\r\nSCUDERIA SPIDER COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n141762543\r\n\r\nSDI COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n141808829\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n141801190\r\n\r\nSEG SERVICE SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141788500\r\n\r\nSENEBRY TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n141803541\r\n\r\nSEPLAQUE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141800011\r\n\r\nSERGIO PEDRO DAS NEVES CONSTRUTORA ME \r\n\r\n141791055\r\n\r\nSEROTART COMERCIO DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n141799528\r\n\r\nSERVICOS SUBSEA ESPECIALIZADO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141797274\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141799382\r\n\r\nSETE BUZIOS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141696176\r\n\r\nSIDERTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141471379\r\n\r\nSIMAS ELOY CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141463023\r\n\r\nSINGULAR EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\n141786108\r\n\r\nSIQUEIRA E TEIXEIRAO COMERCIO DE PECAS PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n141738340\r\n\r\nSMART2CELL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n141769645\r\n\r\nSOCONSTROI CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141426802\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141812532\r\n\r\nSOLUCAO RAPIDA EM LOCACAO SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141661437\r\n\r\nSORVETERIA GABILLI LTDA ME \r\n\r\n141797150\r\n\r\nSPRINT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141749725\r\n\r\nSR GONZAGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141718730\r\n\r\nSRD OFFSHORE S/A \r\n\r\n141785918\r\n\r\nSSV BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n141788437\r\n\r\nSTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141675160\r\n\r\nSTKM CONSTRUTORA SERRALHERIA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141749555\r\n\r\nSTREET FILM DE CAMPO GRANDE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141810084\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141804734\r\n\r\nSUNFLOWER COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n141356090\r\n\r\nSUPERNOVA MARKETING LTDA \r\n\r\n141806745\r\n\r\nSUPRA ASSISTENCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141805889\r\n\r\nT P MOLICA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n141440163\r\n\r\nT S MOREIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n141453044\r\n\r\nT3 PARAVIDINO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141453206\r\n\r\nT3 PARAVIDINO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141529237\r\n\r\nTABERNA SEVILHANA LTDA \r\n\r\n141808390\r\n\r\nTAMAR INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141810831\r\n\r\nTARGA S A \r\n\r\n141796979\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141795760\r\n\r\nTEMPEIRO CASEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141793171\r\n\r\nTEMPO DE VENCER TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141790989\r\n\r\nTIGERAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n141744804\r\n\r\nTINTOLINE TINTAS LTDA \r\n\r\n141803843\r\n\r\nTOP AUTO SHOPPING SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141783311\r\n\r\nTOR 4 COMERCIO DISTRIBUIDORA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141782900\r\n\r\nTORC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141801000\r\n\r\nTOYSTAR BRASIL INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA EPP \r\n\r\n141810718\r\n\r\nTRANS POLATO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIA LTDA ME \r\n\r\n141714018\r\n\r\nTRANSDEC LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n141793520\r\n\r\nTRANSIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n141799960\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n141808470\r\n\r\nTRANSRAMOS COMERCIO LOGISTICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141616563\r\n\r\nTRES PRIMOS OFICINA E LANTERNAGEM EIRELI ME \r\n\r\n141665416\r\n\r\nTULIPA DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n141807504\r\n\r\nTULLOW DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n141805641\r\n\r\nTURINVEST FRIBURGO VIAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141621133\r\n\r\nULRICKSEN ASSESSORIA & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141745924\r\n\r\nULTRA CHAMA COMERCIO DE GAS LP LTDA EPP \r\n\r\n141257750\r\n\r\nULTRA VERDE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141181230\r\n\r\nUNISTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n141792892\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n141803738\r\n\r\nV N ALVES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n141795689\r\n\r\nV S N MEDEIROS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n141805935\r\n\r\nVANDERLEI DA COSTA BAPTISTA ME \r\n\r\n141809434\r\n\r\nVANPOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141811188\r\n\r\nVATARY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141664142\r\n\r\nVAX UNHAS COMERCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141748974\r\n\r\nVET CHIP D'OR CONSULTORIO E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n141805080\r\n\r\nVETERINARIA RECANTO LTDA ME \r\n\r\n141753285\r\n\r\nVIA MUNDO HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141766867\r\n\r\nVICFEL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141790660\r\n\r\nVICTOR DE PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141773863\r\n\r\nVIGA II COMERCIO DE BISCOITOS EIRELI ME \r\n\r\n141791870\r\n\r\nVIOLETA CAFE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141742500\r\n\r\nVISUAL ARTES BRASIL IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO LTDA ME \r\n\r\n141789271\r\n\r\nVITALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141792078\r\n\r\nVITOR MAMEDE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n141808462\r\n\r\nVIVAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n141791900\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141674490\r\n\r\nW M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141794569\r\n\r\nWB MONTAGEM DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141662735\r\n\r\nWEBB NEGOCIOS S/A \r\n\r\n141452196\r\n\r\nWERT SERVICOS CONTABEIS DE AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141665246\r\n\r\nWEYERHAEUSER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141519398\r\n\r\nWILLISAU EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141459255\r\n\r\nWISI TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n141774304\r\n\r\nWOODSIDE ENERGIA (BRASIL) INVESTIMENTO EM EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n141709545\r\n\r\nX FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n141633719\r\n\r\nX GYM COMERCIO E SERVICOS DE ACADEMIA LTDA \r\n\r\n141797096\r\n\r\nXINGU RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141756551\r\n\r\nXTREME RACING SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141801441\r\n\r\nXUXO JUNIOR RACOES LTDA ME \r\n\r\n141800330\r\n\r\nZAIN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141793929\r\n\r\nZARA CONSULTORIA ESTUDOS TECNICOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n141804351\r\n\r\nZENIT REALTY S/A \r\n\r\n141771704\r\n\r\nZERO AIR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141634731\r\n\r\nZHOU E YANG PRESENTES LTDA ME \r\n\r\nId: 1681230"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1681232": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 28 maio 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141632895\r\n\r\nSUN DRINKS E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141632909\r\n\r\nSUN DRINKS E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nId: 1681232"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1681231": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 28 maio 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141641096\r\n\r\n141803274\r\n\r\n141785926\r\n\r\n141789174\r\n\r\n141806575\r\n\r\n141792426\r\n\r\n141225475\r\n\r\n141702001\r\n\r\n141730420\r\n\r\n141796880\r\n\r\n141687070\r\n\r\n141351152\r\n\r\n141752998\r\n\r\n141715731\r\n\r\n141790610\r\n\r\n141810874\r\n\r\n141369655\r\n\r\n141369639\r\n\r\n141803770\r\n\r\n141774401\r\n\r\n141787252\r\n\r\n141801611\r\n\r\n141773944\r\n\r\n141812648\r\n\r\n141766107\r\n\r\n141319259\r\n\r\n141661496\r\n\r\n141199172\r\n\r\n141802278\r\n\r\n141774223\r\n\r\n141785748\r\n\r\n141807881\r\n\r\n141789328\r\n\r\n141805234\r\n\r\n141790849\r\n\r\n141754435\r\n\r\n141794305\r\n\r\n141793490\r\n\r\n141724617\r\n\r\n141794208\r\n\r\n141786469\r\n\r\n141586800\r\n\r\n141799900\r\n\r\n141807148\r\n\r\n141797100\r\n\r\n141796227\r\n\r\n141774746\r\n\r\n141568143\r\n\r\n141804270\r\n\r\n141808411\r\n\r\n141641851\r\n\r\n141774509\r\n\r\n141792884\r\n\r\n141789360\r\n\r\n141546832\r\n\r\n141546778\r\n\r\n141352450\r\n\r\n141770562\r\n\r\n141796367\r\n\r\n141672846\r\n\r\n141417919\r\n\r\n141810181\r\n\r\n141660422\r\n\r\n141633379\r\n\r\n141810157\r\n\r\n141795603\r\n\r\n141774398\r\n\r\n141801336\r\n\r\n141768134\r\n\r\n141576022\r\n\r\n141769750\r\n\r\n141811323\r\n\r\n141796332\r\n\r\n141602635\r\n\r\n141754265\r\n\r\n141763329\r\n\r\n141806257\r\n\r\n141487372\r\n\r\n141738243\r\n\r\n141797061\r\n\r\n141708239\r\n\r\n141754699\r\n\r\n141769815\r\n\r\n141784814\r\n\r\n141806702\r\n\r\n141092769\r\n\r\n141653639\r\n\r\n141224630\r\n\r\n141312661\r\n\r\n141316837\r\n\r\n141801468\r\n\r\n141790440\r\n\r\n141806281\r\n\r\n141786094\r\n\r\n141774754\r\n\r\n141770180\r\n\r\n141803959\r\n\r\n141803983\r\n\r\n141374608\r\n\r\n141792159\r\n\r\n141792086\r\n\r\n141753536\r\n\r\n141783800\r\n\r\n141809981\r\n\r\n141467738\r\n\r\n141804343\r\n\r\n141786841\r\n\r\n141754486\r\n\r\n141337249\r\n\r\n141451890\r\n\r\n141764422\r\n\r\n141796197\r\n\r\n141773740\r\n\r\n141710209\r\n\r\n141799277\r\n\r\n141808349\r\n\r\n141808233\r\n\r\n141801816\r\n\r\n141681438\r\n\r\n141793805\r\n\r\n141800488\r\n\r\n141708409\r\n\r\n141786620\r\n\r\n141802855\r\n\r\n141526297\r\n\r\n141810033\r\n\r\n141377062\r\n\r\n141811218\r\n\r\n141802081\r\n\r\n141784628\r\n\r\n141682795\r\n\r\n141715588\r\n\r\n141802421\r\n\r\n141794003\r\n\r\n141677708\r\n\r\n141765186\r\n\r\n141790652\r\n\r\n141674300\r\n\r\n141715111\r\n\r\n141773766\r\n\r\n141786337\r\n\r\n141792850\r\n\r\n141710152\r\n\r\n141487356\r\n\r\n141733535\r\n\r\n141796510\r\n\r\n141731710\r\n\r\n141789336\r\n\r\n141708093\r\n\r\n141796308\r\n\r\n141790695\r\n\r\n141802286\r\n\r\n141563907\r\n\r\n141784245\r\n\r\n141774479\r\n\r\n141539984\r\n\r\n141769769\r\n\r\n141804882\r\n\r\n141797088\r\n\r\n141784881\r\n\r\n141787295\r\n\r\n141802340\r\n\r\n141744669\r\n\r\n141583258\r\n\r\n141795794\r\n\r\n141794399\r\n\r\n141807571\r\n\r\n141792388\r\n\r\n141792272\r\n\r\n141747358\r\n\r\n141423110\r\n\r\n141787287\r\n\r\n141812753\r\n\r\n141770171\r\n\r\n141746149\r\n\r\n141693053\r\n\r\n141808624\r\n\r\n141773820\r\n\r\n141751061\r\n\r\n141637374\r\n\r\n141197382\r\n\r\n141762497\r\n\r\n141796456\r\n\r\n141802545\r\n\r\n141789301\r\n\r\n141805420\r\n\r\n141803673\r\n\r\n141773600\r\n\r\n141795581\r\n\r\n141763558\r\n\r\n141711612\r\n\r\n141711663\r\n\r\n141794429\r\n\r\n141811250\r\n\r\n141791098\r\n\r\n141811030\r\n\r\n141808683\r\n\r\n141802510\r\n\r\n141806338\r\n\r\n141795735\r\n\r\n141789387\r\n\r\n141807407\r\n\r\n141810432\r\n\r\n141767707\r\n\r\n141753692\r\n\r\n141640723\r\n\r\n141793430\r\n\r\n141801840\r\n\r\n140522590\r\n\r\n141793511\r\n\r\n141809124\r\n\r\n141767960\r\n\r\n141786485\r\n\r\n141753412\r\n\r\n141808284\r\n\r\n140115501\r\n\r\n141698420\r\n\r\n141794763\r\n\r\n141790741\r\n\r\n141793775\r\n\r\n141753200\r\n\r\n141805684\r\n\r\n141789093\r\n\r\n141774720\r\n\r\n141267178\r\n\r\n141587490\r\n\r\n141785985\r\n\r\n141793287\r\n\r\n141789689\r\n\r\n141799498\r\n\r\n141788887\r\n\r\n141698977\r\n\r\n141701919\r\n\r\n131819984\r\n\r\n141796316\r\n\r\n141785144\r\n\r\n141586680\r\n\r\n141810408\r\n\r\n141749849\r\n\r\n141787023\r\n\r\n141786833\r\n\r\n141715928\r\n\r\n141792922\r\n\r\n141786175\r\n\r\n141800453\r\n\r\n141707860\r\n\r\n140525050\r\n\r\n141791012\r\n\r\n140506616\r\n\r\n141783036\r\n\r\n140589988\r\n\r\n141551887\r\n\r\n141810270\r\n\r\n141709634\r\n\r\n141749660\r\n\r\n141643013\r\n\r\n141642688\r\n\r\n140999086\r\n\r\n140999140\r\n\r\n140999116\r\n\r\n141542578\r\n\r\n141373601\r\n\r\n141786752\r\n\r\n141753196\r\n\r\n141784075\r\n\r\n141279656\r\n\r\n141770090\r\n\r\n141605448\r\n\r\n141774142\r\n\r\n141203773\r\n\r\n141207744\r\n\r\n141207795\r\n\r\n141784008\r\n\r\n141795522\r\n\r\n141749016\r\n\r\n141768983\r\n\r\n141806311\r\n\r\n141785900\r\n\r\n141773979\r\n\r\n141786655\r\n\r\n141799226\r\n\r\n141799323\r\n\r\n141714409\r\n\r\n141714352\r\n\r\n141805749\r\n\r\n141726342\r\n\r\n141789077\r\n\r\n141795654\r\n\r\n141273518\r\n\r\n141767944\r\n\r\n141793309\r\n\r\n141801140\r\n\r\n141754141\r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